13 DE JUNHO DE 2023
58ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS, REIS e CARLOS CEZAR
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas. Convoca uma segunda reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada amanhã, às 11 horas.
4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - REIS
Assume a Presidência. Cumprimenta autoridades de Itararé, presentes no plenário.
6 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE REIS
Cumprimenta alunos e professores do Colégio Palmares, presentes nas galerias.
9 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE REIS
Cumprimenta autoridades de Pilar do Sul.
11 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - FABIANA BARROSO
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.
14 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 14h54min.
15 - CARLOS CEZAR
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
16 - PAULO FIORILO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 14/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se, hoje, às 16 horas e 42 minutos. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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* *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
Vamos iniciar o
Pequeno Expediente. Porém, antes, convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art.
68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição,
Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; e Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas, no salão nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 87,
de 2023, de autoria do Sr. Governador.
Da mesma forma:
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III,
alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas, no Salão Nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 92,
de 2023, de autoria da Mesa.
Pequeno
Expediente: com a palavra, o deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor. (Pausa.)
Deputada
Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Paulo
Fiorilo. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Reis.
Tem V. Exa. o
tempo regimental, deputado.
O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Cumprimento o presidente Gilmaci Santos, o deputado Marcolino, o deputado Suplicy,
público presente, os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil,
Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica, Polícia Penal e cumprimentar todos
aqueles e aquelas que nos acompanham pelas redes sociais.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, eu quero dar publicidade a uma reunião que eu
participei na data de ontem, às 17 horas, na Secretária de Segurança Pública, com
o secretário Derrite e a sua equipe.
E
eu quero dar publicidade porque tem vários projetos que eu apresentei aqui nesta
Casa e que têm relação com as questões das polícias, da Polícia Civil e da
Polícia Militar. As pessoas, os funcionários, ao analisarem a agenda do
secretário, várias pessoas me perguntaram como foi a reunião, o teor da reunião.
Então a reunião foi uma reunião bastante amistosa.
Eu
apresentei para o secretário a questão do GAT também para os investigadores e
para os escrivães de polícia, que é um objeto da Lei Complementar nº 70, de
2023, de minha autoria.
Também
falei sobre a questão da classe imediata, porque como a Polícia Militar tem o
posto imediato quando se aposenta, a Polícia Civil já teve no passado a classe
imediata, que a gente quer resgatar para os policiais civis também a classe
imediata.
E
também a questão de ajustar a lei das aposentadorias, porque hoje o policial,
se não tiver cinco anos na classe, ele retorna na classe anterior. Também o Projeto
de lei Complementar nº 62, que é de minha autoria, que tratou das questões do
oficial administrativo. Porque eles tiraram, reduziram a insalubridade do
oficial administrativo do grau máximo para o grau mínimo numa canetada e esses
funcionários já têm um salário abaixo do mínimo.
Inclusive
hoje nós vamos votar aqui o bônus, que é uma complementação salarial. Para se
ter ideia, o salário de um oficial administrativo está em torno de 690 reais, aí
ele recebe um bônus para complementar o salário mínimo.
E
eu também apresentei ao secretário uma saída, que seria a aprovação do PLC
62/23, aonde se tratando de repartição policial, os funcionários que não são
policiais, mas que prestam serviço nessas repartições, que eles possam ter a
insalubridade no grau máximo.
Também
o Adicional de Execução de Polícia Judiciária, uma vez que os delegados de polícia
têm o Adicional de Polícia Judiciária e os demais funcionários não têm, para
que o secretário pudesse avaliar essas questões.
Entre
outras questões da Polícia Militar que o secretário me passou, que eles estão
estudando sim a possibilidade de ter a escala de dez horas por 38 - hoje é 12
por 36 - para que o policial pudesse
trabalhar oito horas na rua e durante duas horas ter condicionamento físico,
ter na preleção a análise das ocorrências para se ir se corrigindo casos que a
imprensa traz aí no dia a dia.
E
eu vejo com muito bons olhos essa escala de dez por 38 que está sendo estuda,
que, inclusive, o Major Mecca já mencionou aqui nesta tribuna, mas está sendo
estudada pela Secretaria de Segurança para aplicar para todos os policiais
militares.
Cobrei
também a recomposição do efetivo das polícias, da Polícia Militar e da Polícia
Civil. Inclusive ontem eu falei aqui que na Polícia Civil são mais de 16 mil
vagas em aberto. Nós temos lá vagas para investigadores, escrivães, delegados,
delegadas, investigadoras, agentes policiais, papiloscopistas, fotógrafos,
desenhistas.
Ou
seja, uma série de vagas - médicos legistas, peritos criminais - que hoje estão
em aberto na Polícia Civil e isso tem prejudicado muito o trabalho de polícia
judiciária, tem prejudicado muito as investigações.
Então
cobrei também que a Secretaria de Segurança e o Governo possam prover o quanto
antes o concurso público para prover essas vagas. Então foi, em suma, o resumo
da reunião na data de ontem.
Estamos
aguardando o Xerife do Consumidor agendar uma reunião com o Governador do
Estado para tratar de outros temas junto com os representantes das classes
policiais.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, antes de chamar o próximo orador inscrito para o
Pequeno Expediente, mais uma convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 18, inciso III, alínea “D”, combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco a reunião conjunta das comissões de Constituição,
Justiça e Redação e Finanças Orçamento e Planejamento a realizar-se amanhã às
11 horas, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de se apreciar o
Projeto de lei nº 912, de 2023, de autoria do Sr. Governador.
Tem a palavra o nobre deputado Luiz
Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionárias e funcionários da Assembleia Legislativa, hoje vou falar sobre a
Lei Paulo Gustavo, que é a Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho de 2022, que
foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios
da pandemia da Covid-19, que prevê um repasse de 3,8 bilhões de reais a
estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao
setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras
formas de seleção pública.
Eu vou passar
agora para vocês os procedimentos para acesso a esses cursos, que são algumas
fases. A primeira fase é: o estado, ou o município, ou o Distrito Federal,
precisa cadastrar um plano de ação na plataforma transfere.gov.
Com o plano de
ação aprovado, o Ministério da Cultura faz o repasse da verba ao estado, ou ao
município, ou ao Distrito Federal. Terceiro passo: com a verba recebida, o
estado, ou o município, ou o Distrito Federal, lança editais, prêmios ou
chamamentos públicos. Quarto passo: então os fazedores de cultura submetem suas
propostas diretamente aos estados, ou aos municípios, ou ao Distrito Federal,
de acordo com o previsto nas seleções públicas de cada ente da Federação.
Quais são os
fazedores de cultura hoje que nos nossos municípios no estado de São Paulo
estão qualificados para esse edital? É de audiovisual; produções audiovisuais;
reforma, restauro, manutenção e funcionamento de salas de cinema; capacitação,
formação e qualificação em audiovisual; apoio a cineclubes; realização de
festivais e mostras; realização de rodadas de negócios, memória, preservação e
digitalização de obras e acervos; apoio a observatórios, publicações
especializadas em pesquisas sobre audiovisual; desenvolvimento de cidades de
locação; apoio a micro e pequenas empresas; serviços independentes de vídeo por
demanda, cujo catálogo será composto por mais de 70% de produções nacionais;
licenciamento de produções audiovisuais para exibição em redes de televisão
públicas; distribuição de produções audiovisuais nacionais e demais áreas de
cultura.
Também tem
apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia
solidária; apoio de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de
financiamento a agentes, iniciativas, cursos e produções, e/ou manifestações
culturais; circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;
desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores
individuais, de micro e pequenas empresas culturais, de cooperativas, de
instituições, de organizações comunitárias que tiveram as atividades
interrompidas devido às medidas de isolamento social para o enfrentamento na
pandemia.
Então é
importante que, a partir desse edital - e li aqui quem são os fazedores de
cultura no estado de São Paulo têm esse direito - e vamos aqui para o Item nº
5. Por fim, o estado, o município ou Distrito Federal, repassam recursos aos
proponentes selecionados ou selecionadas.
Por
que é importante essa informação para quem está nos acompanhando? Porque o
prazo para você ter acesso ao edital é de 60 dias após o lançamento desses
recursos pelo governo federal, que foi no dia 12 de maio. Então, o prazo para a
execução desses planos de trabalho - que são feitos pelos municípios e pelo
Estado - é no dia 12 de julho, para que as entidades possam ter acesso a esse
recurso.
Vou
colocar rapidamente aqui alguns dos recursos que as cidades no estado de São
Paulo; como em
algumas regiões metropolitanas. Guarulhos terá direito a nove milhões, quase
dez milhões, de reais; Jandira, um milhão de reais; São
Paulo, 86,9 milhões
de reais.
Na
região metropolitana, aqui do litoral norte: São Luiz do Paraitinga, 113 mil;
enquanto Jacareí terá direito a 1 milhão e 899 reais. Na região de Ribeirão
Preto: Jaboticabal, 670 mil; enquanto Sertãozinho, um milhão de reais. Na
região metropolitana da Baixada Santista: Mongaguá, 500 mil; Praia Grande, 2
milhões e 577 reais.
Em
Sorocaba: Salto, 420 mil; enquanto Itu, 1 milhão e 400 reais. Em Campinas, 8
milhões e 700 mil reais; enquanto Nova Odessa, 574 mil reais. Em Piracicaba:
Analândia, 65 mil; enquanto Piracicaba, três milhões de reais. Temos aqui ainda,
na região de Jundiaí: Cabreúva, 463 mil reais; enquanto Jundiaí, 3 milhões e
200 reais. Em São José do Reio Preto: Olímpia, 400 mil; em Mirassol, 530 mil.
Concluindo,
Sr.
Presidente,
aqui trouxemos algumas informações para mostrar que essa Lei Paulo Gustavo já
está em processo de finalização de edital, falta menos de um mês para essa
conclusão. Todos os municípios terão recurso para essa área cultural, o Estado
também terá recurso para ser aplicado na Lei Paulo Gustavo.
Então,
nos próximos dias, a gente trará aqui as informações de quanto o Estado
disponibilizará para cada município no estado de São
Paulo dessa lei, que
é muito importante para a produção, não só do audiovisual, mas da Cultura do
estado de São Paulo em cada município do nosso
Estado.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o
Sr. Reis.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT -
Muito bem. Quero aqui apresentar o Sr. Tião do Bairro. Tião do Bairro, por
favor. Vereador de Itararé, está acompanhando o deputado Vitão do Cachorrão. A
Sra. Maria do Bairro, também de Itararé, e o doutor Rogério, também de Itararé,
todos acompanhando o deputado Vitão do Cachorrão, sejam todos bem-vindos.
O próximo
orador é o Dr. Jorge do Carmo, deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado
Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente deputado Paulo Reis, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Eu
gostaria aqui de dar uma informação bastante significativa, que foi a concessão
de habeas corpus para o José Rainha.
Foi
concedido ontem para José Rainha Júnior este caso, o juiz... No Tribunal de
Justiça, Marcelo Semer, relator designado, observou que a despeito da gravidade
dos fatos investigados tem-se que os autos apontam diversidade de condutas que
se imiscuem, inclusive entre aquelas típicas de reinvindicação da reforma
agrária, ainda que de todo modo isto não exclua eventual ação ilegal de pessoas
que desbordem das movimentações políticas, nem a ação dos sem-terra podem ser a
priori considerada ilícita, considerando o engajamento em lutas sociais
legítimas nem pode servir por evidência (Inaudível.) eventuais excessos individuais,
e a possibilidade de novas invasões de terra não seriam propriamente
justificativas para decretação das prisões preventivas.
É sabido, diz o juiz, que a gravidade do
delito e a pena abstratamente combinada, isoladamente, não são indicativos que
justificam a prisão cautelar à luz do regramento condicional e processo penal.
O paciente é primário, possui bons antecedentes, prova de atividade lícita, endereço
fixo, de modo que a prisão cautelar por ora não se mostra necessária diante da
falta de elementos concretos que justifiquem sua necessidade atual.
É preciso o máximo de cautela para que não
se utilize a prisão preventiva como mecanismo de julgamento antecipado da
acusação formulada, e ao mesmo tempo que não se (Inaudível.) como ações ilegais
que podem ter avaliações diversas no campo político, como já se consolidou em
reiteradas decisões de tribunais superiores.
Expeça-se com urgência alvará de soltura
clausulado.” Assim conclui o relator Marcelo Semer.
Então, avalio como positiva esta
informação. Eu até havia solicitado ao governador Tarcísio de Freitas que
pudesse providenciar o deslocamento de José Rainha da prisão onde ele está,
para a de Presidente Prudente para que houvesse maiores cuidados com a sua saúde,
mas com o habeas corpus agora esse problema está superado.
Mas gostaria aqui de registrar que
infelizmente ontem, aos 38 anos, faleceu a fotógrafa e ativista de causas
indígenas, Mbeni Waré, filha do líder indígena Ailton Krenak, que tanto tem se
destacado nas lutas pelas causas indígenas.
Então, aqui registro profundo pesar com o
falecimento de Mbeni Waré, militante da causa indígena, fotógrafa e estudante
de artes que fez passagem, deixando um vazio nos corações de tantas pessoas. Mbeni
Waré Costa Lacerda é que era uma... um consternamento muito grande na
comunidade acadêmica e HAC pelo valor desta tão positiva contribuinte.
E gostaria também de destacar que o ouvidor
da Polícia de São Paulo, Claudio Aparecido da Silva, disse nesta segunda-feira,
em entrevista à GloboNews, que acionou o Ministério da Justiça e o Ministério
dos Direitos Humanos para discutir propostas que evitem abuso de autoridade e
ações violentas durante abordagens policiais. O debate não é só de São Paulo,
precisa ser nacionalizado, e a sugestão da criação de um grupo de trabalho
também foi feita ao secretário estadual da Segurança, Guilherme Derrite.
A gente precisa de um padrão de
atendimento e esse padrão precisa ser respeitado nas regiões nobres, mas também
nas regiões periféricas. Propusemos a criação de um grupo de trabalho com
especialistas de segurança pública, com entidades de direitos humanos,
policiais da Polícia Civil, da Polícia Militar da ativa, no sentido de a gente poder
discutir a abordagem policial.
O que eu acho, enfatiza Claudinho da Silva,
que isso está no limite. Até o momento não houve resposta dos ministérios e do governo
de São Paulo sobre a proposta do ouvidor.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Só mais um ponto, eu
gostaria de prestar a minha solidariedade ao querido Frei Betto, que havia sido
convidado para fazer uma palestra no Colégio São José, de Caxias do Sul, mas a
direção do colégio, infelizmente, tendo em vista uma manifestação de bolsonaristas
que não queriam que ele fizesse a palestra para os estudantes daquela escola,
tendo em conta isso, a direção do Colégio São José resolveu que a palestra de
Frei Betto não acontecerá mais nas dependências da instituição.
A palestra seria sobre as
fomes do Brasil e esperanças do futuro. Frei Betto é uma das pessoas que mais
tem se dedicado ao tema de como se erradicar a fome no Brasil, a exemplo do que
fizera o nosso querido Betinho.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
REIS - PT - Muito bem, seguindo a lista de
oradores, deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada
Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Leonardo Siqueira.
(Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Entrando na Lista Suplementar, deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada.
Voltamos, mais uma vez,
aqui, pela graça de Deus, com vida, com saúde, para fazer uso da palavra
enquanto temos liberdade. Com muita alegria hoje eu trago boas notícias de uma
reunião que tivemos ontem no Palácio do Governo, no Palácio dos Bandeirantes.
Amanhecemos a
segunda-feira, começamos a semana lá no Palácio do Morumbi, onde foi sancionado
o Projeto de lei 75 de 2023, de autoria do Governo do Estado, que tratava da
recomposição salarial das polícias, da pasta da Secretaria de Segurança
Pública, polícias Civil, Militar e Técnico Científica, hoje já publicado em
Diário Oficial, então a Lei Complementar 1.384, de 2023, que trata justamente
dessa nova recomposição justa, como tanto discutimos aqui, por três, quatro
semanas na Assembleia.
Aprovamos por unanimidade,
se não me engano, 84 a zero, a votação. Todos os deputados concordaram com o
importante reconhecimento das carreiras policiais. Como eu sempre digo, o nosso
governador Tarcísio de Freitas é um homem de palavra, é um homem cumpridor de
suas promessas, porque tudo o que ele falou na campanha ele vem cumprindo
semana após semana, dia após dia.
Eu coloquei aqui para
exposição algumas iniciativas, alguns acenos para a Segurança Pública, do nosso
governador Tarcísio de Freitas. O primeiro lá em cima é a recomposição
salarial, que ele já começou a cumprir. No seu primeiro ano de mandato, nos
primeiros quatro meses de governo, ele apresentou o primeiro passo da
recomposição salarial.
Nós, policiais militares,
inclusive, que ficamos seis anos sem nem reajuste inflacionário nos últimos
governos do PSDB, hoje nós vemos um governador com postura, com hombridade,
para, no primeiro ano de governo, para ele mesmo pagar, apresentar uma
importante recomposição salarial, que chegou, inclusive, a 34% em alguns
postos. E já cumpriu, já assinou, já deu a canetada, já está publicada em
Diário Oficial.
Ontem ele falou publicamente de ações que ele irá fazer nos próximos dias. E eu trago aqui hoje também, para todos os nossos amigos, que acompanham o nosso discurso pela TV Alesp, pelas redes sociais, pelo Youtube...
Principalmente, para os agentes de Segurança Pública, que o nosso governador, junto com o secretário de Segurança Pública ontem, Guilherme Derrite, anunciou os próximos passos, e quais serão eles?
O pessoal sempre me pergunta: “Capitão Telhada, e a
Dejem?” Ontem foi anunciado pelo nosso governador, está lá: aumento da Dejem.
Cinquenta por cento de aumento da Dejem. Mais uma importante ação para recompor
vencimentos, para recompor a percepção de salário.
Dejem é uma escala extra, um serviço extraordinário,
uma jornada extraordinária que o policial militar tem possibilidade de fazer no
seu dia de folga. Não é o ideal, os policiais devem ganhar bem no salário. Mas
essa é uma alternativa para o policial recompor o seu vencimento mensal.
E o governador anunciou ontem que vai apresentar a
esta Casa, 50% de reajuste, para que seja retirado desse aumento, desse 50%,
seja abatida a contribuição do imposto de renda. E ainda tenha um valor real,
como residual, para que o policial sinta no bolso.
Além disso, uma importante proposta, uma importante
ação que o governador anunciou ontem, será um investimento na área de Saúde da
Polícia Militar: 23 milhões de reais em investimentos no Hospital da PM. De
onde são esses 23 milhões de reais?
Desses 23, 15 milhões é uma emenda de deputados
estaduais feita à LOA, a Lei de Orçamento Anual do ano passado, para 2023. Ele
já está autorizando esses 15 milhões de reais para aplicação em investimentos,
em reformas no Hospital da PM. E 8 milhões de reais são emendas da bancada
paulista de deputados federais.
Então, um total de 23 milhões estarão sendo liberados
para aplicação no investimento ao Hospital da Polícia Militar nos próximos
dias. Não só reforma de prédio, mas também foi anunciado pelo governador que
ele estará encaminhando um projeto de lei à Assembleia Legislativa para nós
discutirmos aqui sobre a contratação de oficiais de Saúde temporários.
Então, médicos, enfermeiros, psicólogos, dentistas
temporários, de até oito anos em atividade na Polícia Militar, serão
contratados. É algo novo, que existe nas Forças Armadas, e que trará um grande
passo para a Polícia Militar, dando cobertura médica, assistência médica,
psicológica, à Saúde mental e física dos nossos bravos guerreiros policiais
militares.
Para encerrar, o governador informou que estará
encaminhando um projeto para a recontratação de policiais veteranos. O que
significa isso? O policial que aposentou, e se julga ainda na condição de
trabalhar, de contribuir, ele poderá, ele terá a opção de ser recontratado pela
Polícia Militar, para cargos administrativos.
Dessa maneira, os policiais da ativa estarão liberados
para trabalhar na rua, no serviço fim, no policiamento operacional. E os
veteranos poderão fazer o serviço administrativo, assim como também acontece
nas Forças Armadas.
Então são importantes passos, anunciados já
publicamente pelo governador Tarcísio, na presença de vários parlamentares, de
vários agentes da Segurança Pública, ontem, no Palácio.
Tenho certeza que não serão os últimos. Virá muita
coisa boa pela frente. Ele próprio citou a questão da Habitação, questão de
suporte jurídico. Nós temos orgulho de fazer parte hoje, como parlamentar, como
deputado estadual, desse governo, que eu não tenho dúvida que fará história.
Como eu sempre digo, serão 40 anos em quatro.
Parabéns, governador. Parabéns, secretário de
Segurança Pública. Parabéns aos deputados que chancelam e que dão base para que
o governo aconteça com agilidade e eficiência.
Continue, policial militar, policial civil, agentes de
Segurança Pública e privada de São Paulo, continuem contando com o nosso apoio
e com o nosso trabalho aqui na Assembleia.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Eu quero anunciar a
presença de alunos e de alunas do Colégio Palmares, acompanhados das
professoras. Sejam todos e todas bem-vindos e bem-vindas.
Continuando
a lista de oradores, o próximo orador, deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
O SR. VITÃO DO
CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, meu amigo e presidente Reis. Quero aqui
cumprimentar a todos os funcionários da Casa, o pessoal da imprensa, os
fotógrafos, o pessoal da TV Alesp, por quem tenho um carinho imenso, mas em
especial o pessoal da limpeza, que limpa os gabinetes, os banheiros.
Eu,
como vim de uma família muito humilde, que tem muitos faxineiros, jamais vou me
esquecer dessas pessoas. Também cumprimentar a escola que está aqui, os
professores, os alunos; sejam bem-vindos à Casa do Povo. Que Deus abençoe a
todos vocês.
Quero
agradecer aqui, meu presidente e amigo Reis, aos vereadores que vêm ao nosso
gabinete. Eu tenho aqui, olha, o Tião do Bairro, e a Maria, que é líder
comunitária lá de Itararé, e também junto com o seu jurídico. A importância de
receber esse povo no nosso gabinete. E muitas vezes a cidade... O Tião veio
pedir aqui, pela cidade de Itararé, duas coisas de extrema importância: uma
ambulância com UTI...
Eu,
como deputado, vou fazer esse pedido, essa indicação para o Governo do Estado,
vou ajudar com as minhas emendas. Sei que V. Exas. - Reis, deputados Suplicy e
Telhada, e os outros deputados aqui também - ajudam muito. E essa ambulância de
UTI vai salvar muitas vidas. E uma patrol também. A gente às vezes pensa: “mas
uma patrol, todos pedem”. Mas uma patrol é muito importante para um bairro
rural.
Muitas
vezes, a ambulância não chega até lá quando uma mulher tem um infarto, ou seu
esposo; ou um pai tem um infarto. Se a estrada estiver em péssimas condições,
sem patrulhamento, não chega até lá a ambulância. Eu já vi uma criança,
infelizmente, engasgada no Bairro Ipanema das Pedras, em Sorocaba, mas a
ambulância não chegou, e essa criança veio a falecer.
Então,
parabéns ao Tião e à Maria, que vêm aqui por Itararé. Também estou aqui com o
meu amigo, vereador Clayton, que já entrou aqui, de Pilar do Sul. Ele está
lutando e pedindo a carreta de mamografia de prevenção, para descobrir, às
vezes, se uma mulher tem câncer, para ter um diagnóstico precoce, um tratamento
precoce.
Ele
tem feito vários pedidos para a sua cidade. E não mede esforços; não é a
primeira vez em que eles estão aqui. O Clayton, lá de Pilar... Eles pegam
trânsito, eles lutam, eles vêm aqui porque acreditam na gente.
Então,
Deus colocou a gente aqui. Eu vou fazer essa indicação e vou fazer de tudo -
eu, Vitão do Cachorrão - para ajudar. E vou visitar a cidade também.
Hoje
eu quero falar, Reis - e peço a ajuda de V. Exa. e de outros colegas deputados
-, que eu estou com um projeto de lei na Casa. Quem já foi, todos aqui que
passam na beira da estrada... Às vezes, você vai para Ilha Comprida, e não tem
emprego, Telhada. As pessoas vendem só banana ali. Vendem ali o bolinho
caipira, o pastel; vendem ali o pingado.
E
acredite: infelizmente, alguns fiscais, no governo passado, tiraram uma senhora
de 70 anos, lá perto do Caguaçu, em Sorocaba. Ela pagava a faculdade da neta. E
eu fui lá, ainda como vereador; o fiscal tirou toda a compra que ela comprou,
de frutas e verduras.
Ela
tinha comprado junto com um amigo que tinha hérnia e que vendia frutas na
estrada ali, que plantava na roça há mais de 30 anos. O que eles fizeram? “Você
tem que sair daqui amanhã”.
Eles
perderam todas as frutas, todas as verduras, todos os legumes. A neta, que
tinha emprego ali com a senhora, não pôde mais ter emprego. Às vezes, fica na
rua. “Quer dizer, o que você fez daí, como deputado?”. Eu, na hora, lutei, pedi
para ficar mais uns dias, pedi para notificar primeiro. Mas não teve jeito.
Então,
eu entrei aqui porque Deus permitiu. Um deputado que veio lá do interior, que é
filho de pedreiro, vendedor de hot dog, de cachorro quente. Mas eu cheguei à
Alesp porque Deus permitiu, porque quase 60 mil pessoas acreditaram em mim. E,
enquanto eu estiver aqui, eu quero fazer o meu melhor. Quero votar junto com os
colegas.
Faço
um apelo aqui para o governador, para atender esse projeto. Vamos liberar esse
pessoal para trabalhar na estrada, tanto que coloque uma distância, coloque um
guard rail para proteger vidas. Onde nunca aconteceu acidente, pessoas que
trabalham há mais de cinco anos, que dê alvará de trabalho para essas pessoas.
Eu mesmo sustentei a minha família, fiz
a minha casa, onde moro até hoje, na zona norte de Sorocaba, vendendo hot dog, indo
de manhã abrir alicerce com o meu pai. Então, se não fosse o comércio, o que
seria de mim? Por isso que eu pedi, e o meu nome está lá até hoje como Vitão do
Cachorrão, Reis, que se chama em São Paulo hot dog. Eu tenho orgulho do que eu
faço e vou lutar por aqueles que mais precisam, os menos favorecidos.
Eu sei que tem deputados aqui, todos os
que eu estou vendo aqui, inclusive o meu amigo e presidente Reis... Para concluir,
Reis, a gente precisa aprovar esse projeto de liberar as pessoas para trabalhar
com segurança, com guard rail, com proteção na beira das estradas, para levar o
pão e o leite e pagar a escola dos seus filhos. Fica aqui a minha fala, faço um
apelo aqui na Alesp: deixe o povo trabalhar, regularize.
Estou encerrando já, Reis. É esta a
minha fala. Que Deus abençoe o seu dia, que Deus abençoe a todos, e um abraço,
mais uma vez, para a escola que está lá. Falando em escola, para encerrar, eu
já pedi também para rever esse projeto.
Tem que voltar a ter aula à noite,
porque jovens do primeiro emprego estão impedidos de trabalhar. Só tem um
horário agora, das 14h às 22h30, e outro de manhã. Estenderam o horário da
escola, e não está tendo mais aula, muitas escolas cortaram, das 19h às 23h.
Esse horário precisa voltar, porque
muitos jovens do primeiro emprego, que ajudam o pai e a mãe desempregados, estão
saindo da escola porque têm que trabalhar. E não, o jovem tem que estudar, tem
que se formar, e muitos dos que eu estou vendo ali vão ser médicos, vão ser
médicos, vão ser deputados, vão ser doutores.
Que Deus abençoe a todos.
O SR. PRESIDENTE -
REIS - PT -
Muito bem, deputado Vitão do Cachorrão. Aproveitando o seu convidado, vereador
lá de Pilar do Sul, quero mandar um abraço para o Pedro, do Meteorito; a Benê; o
Marcos, vice-prefeito; e o Dr. Milton, da delegacia de Pilar do Sul. Um forte
abraço para todos vocês.
Continuando a lista dos oradores, o próximo orador é o deputado
Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado
Eduardo Matarazzo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Paulo Reis, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, gostaria de reforçar a minha reflexão a respeito do crescente apoio
que está acontecendo em todos os países do Planeta à proposição da renda básica
de cidadania.
Aqui no Brasil, em especial, há uma
informação importante, porque foi aprovada, no Congresso Nacional, a lei criada
através de medida provisória sobre o programa “Bolsa Família”, que voltou a
existir.
Conforme a lei assinada em 30 de maio -
há poucos dias, portanto -, fica criado no Brasil o programa “Bolsa Família”,
como um passo na direção da renda básica universal e incondicional, como está
agora explicitado nessa legislação.
Eu espero da parte dos ministros
responsáveis, como Wellington Dias, responsáveis pelos programas de
transferência de renda que
possam estudar as etapas na direção da instituição da renda básica, até que
tenhamos esse instrumento de política econômica plenamente realizado.
Plenamente
realizado significa que todas as pessoas, não importa a sua origem, raça, sexo,
idade e condição civil, ou mesmo socioeconômica, possam todos passar a receber
uma renda que, com o progresso do país, será suficiente para atender às
necessidades vitais de cada um. A ninguém será negado. “Mas como assim? Até
para todos nós, parlamentares aqui, para os mais bem-sucedidos empresários
brasileiros?”. Sim.
Obviamente,
os que temos mais vamos colaborar para que nós próprios e todos os demais
venham a receber, e dessa maneira eliminaremos toda e qualquer burocracia
envolvida em se ter que saber quanto cada pessoa ganha. Eliminaremos qualquer
estigma ou sentimento de vergonha da pessoa precisar dizer: “eu só recebo
tanto, por isso mereço tal complemento de renda”.
Eliminaremos
o fenômeno da dependência, que acontece quando se tem um sistema que diz que quem
não recebe até certo patamar tem direito a receber tal complemento, e a pessoa
está por decidir se vai ou não realizar aquela atividade.
Aí,
se ela realizar aquela atividade, receber aquele montante, daí vem o governo e
retira o que estava naquele programa, a pessoa talvez tenha desista, e entra na
armadilha da pobreza ou do desemprego, mas se todos iniciarmos a renda básica
em diante, sempre haverá o estímulo ao progresso.
Mas
a maior vantagem da renda básica de cidadania refere-se à dignidade e liberdade
do ser humano. Aquela pessoa que, às vezes, não tendo outra forma de prover
alimentação em casa, de auxiliar no orçamento da sua família, resolve realizar
uma atividade criminosa, no dia que houver para si, cada membro da sua família,
uma renda suficiente para atender as suas necessidades vitais, essa pessoa vai
ganhar o direito de dizer: “não, agora não preciso aceitar essa única
alternativa que me surge pela frente, mas que vai ferir a minha dignidade,
colocar minha saúde e vida em risco. Agora poderei aguardar um tempo, quem sabe
fazer um curso em uma instituição aqui na cidade, até que surja uma
oportunidade mais de acordo com a minha vocação”.
Nesse
sentido, pois, é que se elevará o grau de dignidade e liberdade real para todos.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE
- REIS - Deputada
Fabiana Barroso.
A SRA. FABIANA BARROSO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde a todos que me
assistem aí na TV Alesp, obrigada por estarem assistindo. É importantíssimo
vocês fazerem parte também do dia a dia aqui da Alesp, aqui na tribuna.
Hoje
eu gostaria de falar das festas que estão ocorrendo no interior do Estado, mais
especificamente no interior da região da parte norte. Na cidade de Matão, na
última quinta-feira, ocorreu a festa é religiosa do Corpus Christi, que é uma
festa conhecida nacionalmente, que eles forram de tapete todo o chão central do
município, e seguem em uma procissão linda por cima.
Também
no município de Barrinha estão ocorrendo eventos. O que eu quero dizer com isso?
Eventos esses que giram o recurso dentro do município, que respeitam tradições.
Também temos no município de Barrinha,
ocorrendo na praça, sempre tem o evento de junho, inclusive o aniversário da
cidade também é feito no mês de junho. Teremos rodeios e outros eventos assim
no interior do Estado.
Vale a pena dar uma
passada, vale a pena olhar, vale a pena a gente lutar por isso, porque a gente
que está aqui em São Paulo, às vezes, olhamos assuntos do interior como coisas
pequenas, só que tudo que ocorre no interior, para quem mora lá, é gigantesco,
tudo faz o comércio girar.
É lá, nessas festas, que
a gente consegue tanto resgatar a cultura do próprio município, quanto fazer...
Por exemplo, se alguém vai para um rodeio, a manicure ganha dinheiro, a
cabelereira, o pessoal de uma loja. Isso gera emprego, que gera o recurso
dentro do próprio município.
Eu não posso deixar de
falar também, fazer minha nota de pesares ao falecimento do Sr. Antônio, um
senhor muito querido no município de Matão, que faleceu na última quinta-feira.
Uma pessoa queridíssima, seguido por muitas pessoas. Uma pessoa abençoada, que
fazia alguns milagres no município, então é com muita tristeza que anuncio o
falecimento dele.
Ele estará sempre
eternamente guardado em nossos corações. E hoje teremos votações sérias aqui na
Casa, logo estarei no congresso de comissões aqui. Gostaria, inclusive, de
falar da minha parte em relação à juventude. Estou desenvolvendo um trabalho
forte, atuante, com a juventude. Precisamos conscientizar a nossa juventude a
entender o que que é a direita no nosso País.
A direita não é
desrespeitar o outro, a direita não é ficar apontando o dedo, a direita não é
isso. Se foi passado em algum momento para todos vocês que a direita era isso,
entendam, não é isso. Foi passado de uma forma distorcida.
A direita é mostrar que a
família pode, sim, ser unida, que você pode sim ir em um evento, em uma festa,
e não usar drogas, não fazer coisas erradas, não roubar e não matar. É isso que
a direita tenta passar para os nossos jovens.
Agora vai criar uma força
jovem de nível nacional, o Jovem de Direita Brasil. Eu farei parte, também
estou fazendo parte junto com o pessoal, com a Tatiana, e eu tenho certeza de
que com essa força iremos mostrar a verdade, o que está por vir com a nossa
juventude, porque uma juventude forte, unida e entendendo os princípios reais
da direita, eu tenho certeza de que vai chegar muito mais longe.
A direita não é fascismo,
não é nada disso. Se está acontecendo alguma distorção que estão entendendo que
a direita é isso, está acontecendo de forma errada. Aqui o verdadeiro amor
existe, a gente quer que o outro se sinta bem, esteja bem, não estamos aqui
para apontar o dedo para a cara de ninguém, ficar acusando e nem julgando
ninguém.
A gente só quer o bem, a
gente só quer poder viver em uma sociedade tranquila, uma sociedade
respeitadora, sem ficar atirando pedra no vizinho que quis ou, por algum
motivo, tem uma vida diferente da nossa.
Muito boa tarde a todos,
estou aqui para trabalhar.
Contém comigo. Meu
gabinete fica no segundo andar, número 257.
Estou à disposição de todos vocês.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo de líderes,
queria solicitar a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE -
REIS - PT - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Estão suspensos os
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 54 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlos
Cezar.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem
do Dia para a 16ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 14/06/2023.
* * *
O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Pela
ordem, deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Havendo acordo de
lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Havendo acordo
de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos,
convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a
realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão.
Está levantada
a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 16 horas e 32 minutos.
*
* *