22 DE AGOSTO DE 2023
86ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS, REIS,
CARLOS GIANNAZI e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs.
Deputados para uma primeira sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16
horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término desta sessão; e para uma
segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término
da primeira sessão extraordinária.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - REIS
Assume a Presidência.
5 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - DONATO
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - LETÍCIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado
Vitão do Cachorrão a respeito do funcionamento de escolas estaduais no período
noturno.
14 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - REIS
Assume a Presidência.
18 - EDIANE MARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - PRESIDENTE REIS
Suspende os trabalhos às 16h02min, por conveniência da
ordem, até as 16 horas e 30 minutos.
ORDEM DO DIA
22 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min. Coloca
em votação e declara aprovados requerimentos de criação de Comissão de Representação:
da deputada Thainara Faria, com a
finalidade de participar da celebração do aniversário da cidade de Araraquara,
no dia 22/08; da deputada Beth Sahão, para participar de audiências com os
respectivos ministros de estado dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, Saúde
e Educação, em Brasília, no período entre 21 e 23/08; da deputada Professora
Bebel, com o objetivo de representar a Alesp no IV Encontro Nacional de
Procuradoras da Mulher, em Brasília, no dia 22/08.
23 - ALTAIR MORAES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
24 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 23/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às
16 horas e 30 minutos, ou 10 minutos após o término da presente sessão, em
cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º, Art. 100, do Regimento
Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 27ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
23/08/2023.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco
V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos
após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 28ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
23/08/2023.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos iniciar então o nosso Pequeno
Expediente convidando para fazer uso da palavra o nobre deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)
Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Major Mecca. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Reis.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero
cumprimentar o presidente Gilmaci
Santos, que conduz os trabalhos deste Pequeno Expediente; também está
presente aqui o deputado Carlos Giannazi.
Cumprimentar todos os
integrantes das polícias Penal, Militar, Técnico-Científica e da Polícia Civil.
Cumprimentar todos os funcionários desta Casa, todos aqueles e aquelas que nos
acompanham pela Rede Alesp e cumprimentar também o público presente.
Presidente, esta semana
nós vamos ter audiência, e eu quero acompanhar Vossa Excelência. Gostei muito
de participar da audiência sobre orçamento na cidade de Matão e quero dar os
parabéns pelo trabalho de V. Exa. na condução dessas audiências tão importantes
para a construção do Orçamento do nosso estado.
Quero também falar aqui,
presidente, que recebi hoje na minha caixa de e-mail, de email, como queiram...
Recebi na minha caixa de e-mail ou de e-mails a primeira resposta de um
requerimento de informação que fiz ao Governo do Estado de São Paulo, ainda
incompleta, ainda incompleta. Já liguei lá na Secretaria de Segurança Pública
para saber por que veio tipo Frankenstein, por partes, né? A resposta está
vindo no modelo Frankenstein.
Eu perguntei ao governo
para que ele me informasse por escrito quantas vagas em aberto nós temos na
Polícia Militar e a previsão de concurso e quantas vagas em aberto nós temos na
Polícia Civil e a previsão de concurso. Como a resposta veio modelo
Frankenstein, por partes, eu também vou falar aqui nessa lógica Frankenstein,
né?
A lógica do Thorcísio,
governador Thorcísio, privatizador, é a lógica de responder por partes. Então
ele está dizendo para mim que na Polícia Militar hoje tem 80.268 policiais
militares na ativa. Se a gente perguntar no Google, ele dá uma resposta menor,
de cerca de 78 mil, mas o governo está dizendo que são 80.268 policiais
militares na ativa.
Ele diz que faltam
preencher 22 vagas de tenente-coronel, para coronel não tem vaga. Quem quiser
ser coronel, não tem vaga em aberto, mas tem 22 vagas em aberto para
tenente-coronel; cinco vagas em aberto para major; 15 vagas em aberto para
capitão e aspirantes; segundo-tenente e primeiro-tenente, ele dá um resultado
aqui de 600 vagas em aberto; 364 vagas em aberto de aluno-oficial; 67 vagas em
aberto de subtenente; 52 vagas em aberto de primeiro-sargento; 2.208 vagas em
aberto de segundo-sargento e terceiro-sargento; 550 vagas em aberto de cabo; e
nove mil - que são aqueles que carregam o piano nas costas, os soldados - 9.651
vagas em aberto de soldado.
Cumpro
esclarecer que existem em andamento dois concursos públicos para provimento de
2.700 vagas no cargo de soldado PM de segunda classe. Ou seja, está em
andamento - isso é um concurso que vem do governo anterior, não é do governo
atual - está em andamento, que pretende ser a posse ao final de 2023, ou início
de 2024.
Encontra-se em
andamento, também, concurso destinado ao provimento de 200 cargos de
aluno-oficial. Isso é para o ano que vem, com previsão de ingresso no primeiro
semestre de 2024. Além dos concursos em andamento, há uma autorização
governamental para abertura de novo concurso, com mais 2.700 vagas para soldados
de segunda classe.
Então, se a
gente observar aqui, somando todas as vagas em aberto que nós temos na Polícia
Militar pela informação que o governo está mandando aqui, que eu trago aqui na
data de hoje, nós temos 13.534 vagas em aberto, desde o soldado de segunda
classe, passando pelo cabo, sargento, até chegar à vaga de tenente-coronel; e
os concursos em andamento, 2.700 vagas mais 2.700 vagas autorizadas.
Quer dizer, até
o final do governo Tarcísio, talvez a gente teria preenchido cerca de 5.400 vagas.
Como muitos policiais vão se aposentar nesse período, muitos vão ser
exonerados, porque tem processo administrativo tramitando, muitos vão pedir
exoneração. Ou seja, o governo vai chegar ao término praticamente com essa
defasagem de 13 mil policiais e isso prejudica e muito a Segurança Pública.
Sr. Presidente,
muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, deputado. Com a palavra, o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
aqui presente e telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, é inacreditável
o que está acontecendo com a Educação do estado de São Paulo, com a Seduc. Todo
dia tem uma denúncia, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Reis.
* * *
Eu tenho aqui
ocupado, infelizmente, o meu tempo apenas para denunciar e cobrar a Seduc, esse
governo do Tarcísio, que está destruindo a Educação do estado de São Paulo em
todos os níveis.
Hoje nós temos
mais um... infelizmente, Sr. Presidente, porque eu tenho muitos projetos
propositivos para a Educação, mas infelizmente sou obrigado aqui, no meu
trabalho, de fiscalizar o Poder Executivo... porque essa é uma das funções
importantes do parlamentar, não é só legislar e representar a população, ele
fiscaliza também o Poder Executivo.
Mas, Sr.
Presidente, a cada dia a Seduc consegue se superar sob a gestão desse
empresário Renato Feder, dono da Multilaser. Olha só, Sr. Presidente, eu vou
colocar aqui, V. Exa. não vai acreditar no que está acontecendo na Seduc. Veja
só, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo está promovendo para os
seus servidores uma palestra.
Olha só:
“Convidamos todos os servidores da Educação para a palestra de Flávio Stecca,
da empresa IFood, nesta quarta-feira, às nove horas. O evento será no Teatro
Fernando de Azevedo”, que fica na sede da Secretaria, dentro da Secretaria da
Educação, naquele prédio histórico da Praça da República, que o secretário
queria, inclusive, transferir a Secretaria, alguns dias atrás, para a Faria
Lima, alugando um prédio, pagando milhões de aluguel.
Nós
denunciamos, a Secretaria voltou atrás, mas veja só, Sr. Presidente, um representante da IFood vai fazer uma... O que
isso tem a ver com Educação Pública, com as nossas escolas públicas, com os
nossos professores, Sr. Presidente,
com os nossos alunos?
É inacreditável
que isso esteja acontecendo. Talvez a Secretaria da Educação esteja revelando
já publicamente qual é a intenção, qual é o grande objetivo dela com a Educação
no estado de São Paulo, formar alunos para o mundo
precarizado do trabalho, para entregar comida de bicicleta.
Essa é a
formação que a Seduc me parece que pretende dar aos nossos alunos do Ensino
Fundamental e do Ensino Médio, porque ele levou um representante de uma
empresa, e o nome da palestra, Sr.
Presidente, “Delivery de Agilidade”, ou seja, entrega de agilidade. O
que é isso? É o fim, Sr. Presidente.
Eu entenderia
se a Secretaria estivesse promovendo uma palestra com um grande educador. Nós
temos vários educadores do Brasil, de peso, tanto aqueles que estão nas escolas
para falar das experiências bem sucedidas da rede estadual de ensino, ou dos
nossos professores da USP, da Faculdade de Educação da USP, da Unicamp, da
Unesp, aqui da Federal de São Paulo, do ABC, ou mesmo de Guarulhos,
da Universidade Federal que tem em Guarulhos.
Nós temos
várias pessoas que trabalham com esses cursos de formação, mas que são da área
da Educação, Sr. Presidente. Podia
levar lá o professor Vitor Paro, o Dermeval Saviani. São tantos os
nomes, o Fernando Castro, da Universidade do ABC. Nós temos vários nomes que
poderiam contribuir com a formação dos servidores da Educação, da Seduc.
Porque o
objetivo da Seduc tem que ser a escola pública, o nosso aluno. Agora, IFood?
Isso é uma vergonha. Aí já é, Sr.
Presidente, um esculacho total, um escárnio total. É uma Secretaria a
serviço, me parece, dessas grandes empresas.
Já não chega o
escândalo da Multilaser, depois nós temos, na coordenadoria pedagógica, que é
um setor importante da Secretaria da Educação, uma pessoa foi nomeada lá, que
também é empresário da área de plataformas digitais, Sr. Presidente, que eu estou investigando.
Quero mandar um
recado aqui para a Secretaria da Educação e para a FDE. Nós estamos com uma
lupa, investigando todos os contratos das plataformas digitais que estão sendo
realizados pela Secretaria da Educação. Ouvir a FDE, ouvir a Secretaria da
Educação.
Nós vamos pegar
um a um, Sr. Presidente, para
ver qual a origem, qual o objetivo. Porque virou isso, virou a farra das
plataformas digitais, dos computadores - é isso - do material digital.
Não fosse a
nossa intervenção, Sr. Presidente,
o secretário tinha retirado o livro didático dos nossos alunos. Não fosse a
nossa intervenção, através da nossa ação popular, o governo teria gasto 200
milhões de reais com os famosos livros digitais, que ninguém sabe que livros
seriam esses.
Então, Sr. Presidente, é grave isso. Eu estou
pedindo aqui esclarecimento para a Secretaria da Educação sobre essa palestra.
Qual o objetivo? É estranho. No mínimo, é uma estranha palestra, para não dizer
aqui patética, bizarra e ridícula, e nós temos que denunciar isso.
A Secretaria da
Educação virou, me parece, uma plataforma dessas empresas, que não têm nenhum
compromisso com a Educação pública e com os nossos alunos, e sobretudo com os
nossos professores, que estão sendo vítimas de uma sobrecarga de trabalho, por
conta dessas exigências, Sr. Presidente,
burocráticas e tecnológicas, que estão prejudicando o processo de ensino e
aprendizagem, com slides que não têm nem referência bibliográfica.
Os professores
são obrigados a ficar reféns desses slides, sem nenhuma autonomia para, de
fato, lecionar, debater com os alunos e investir na formação dos nossos alunos.
Então, é um
absurdo isso. Eu aqui fiz um requerimento de informação, e nós vamos continuar
investigando e denunciando o descaso da Seduc com a Educação.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado
Carlos Giannazi. Vamos seguindo então a lista de oradores. O próximo orador
inscrito é o deputado Conte Lopes, que acaba de assinar o livro.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, deputado Reis, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queria
novamente cumprimentar o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, pelo
trabalho que está sendo feito no litoral.
É importante
colocar isso. O trabalho da polícia não tem nada a ver com direita, com
esquerda, com ideologia. O trabalho da polícia é combater o crime. Essa é a
grande verdade. A gente até estranha a pressão dos comunicadores, das
televisões, da Rede Globo, checando toda hora as dúvidas sobre a ocorrência.
Ontem mesmo
morreu um bandido em tiroteio em Santos. É o vigésimo. Por quê? Porque eles
tinham dominado a Baixada. Eu, particularmente, pedi ao governador para que
realmente pusesse a polícia lá na Baixada, a Rota na Baixada. Ora, estavam
caçando policiais, policiais civis, policiais militares.
Não é questão
político-partidária, não; é o crime matando policiais aposentados. O coitado do
policial lá - está aí o Major Mecca de testemunha - vendia umas bananas depois
de aposentado e foi morto, desarmado. Outros na porta de mercado.
Ontem mesmo
vimos na televisão dois bandidos de moto perseguindo um policial com a camiseta
amarela, de bermuda, de chinelo, com o filho e com a mulher. Eles passam de
moto já com a arma na mão.
Não é tentativa
de assalto porcaria nenhuma, aquilo ali. É evidente que eles foram para matar o
policial, só que o policial percebeu e reagiu a tempo. Trocou tiros, não foi
baleado e os dois conseguiram fugir, mas é o que está acontecendo.
Os bandidos
estão caçando os policiais, tanto faz se é civil, se é militar, se é federal,
nobre deputado Reis. Está aí o delegado da Polícia Federal lutando pela vida,
com a esposa grávida de sete meses. Levou um tiro no Guarujá, cumprindo um
mandado policial.
Então, o
bandido está aí atirando e a gente vê que uma parte da imprensa, inclusive a
Rede Globo de Televisão, torce para o bandido. Mas tem isso mesmo. Quando eu
era moleque já tinha isso. A gente ia ao cinema e tinha o cara que ficava
torcendo para o bandido. Infelizmente, acontece isso.
Então, meus
cumprimentos ao governador, ao secretário Derrite, ao comandante da Polícia
Militar, coronel Cássio, ao delegado-geral, Dr. Artur, por essa força da
polícia, unida, trabalhando contra o crime. É isso que o povo de São Paulo
quer. É isso que o povo de São Paulo quer.
Ficam preocupados
com o que fez com a câmera fotográfica, se tem, se não tem, para onde vai. Ao
invés de a grande imprensa e a Globo estarem preocupadas em dar segurança para
a população, cobrando das autoridades mais segurança, estão preocupadas se o
bandido vai morrer e se vai ser filmado ou não, ou se o policial vai ser
baleado ou não. Com isso eles se preocupam. Do policial não passa nada. O
“Fantástico - O Show da Vida” não tem nada de policial morto, só de bandido.
“Ah, o bandido
morava em Paraisópolis, como ele morreu em...” Pergunta para ele, vai ao pai de
santo. Tem pai de santo agora aí. Tem umbandista. Vai lá, vai lá, chama o cara
e o cara vem. “Por que você foi lá?” É ele que tem que responder, não é a
polícia. Bandido é bandido, minha gente.
Está aí uma moça
que foi assassinada ontem por um cara a facadas. Tinha um relacionamento com o
rapaz. Estão procurando o rapaz. Agora, a moça se relaciona com um rapaz que há
nove anos matou o pai a facadas. Vai dar certo isso? Vai dar certo?
Não vai dar
certo. “Ah, não, a recuperação...” Recuperação porcaria nenhuma. Bandido, um se
recupera, de mil. Um vai e olhe lá, se for um! Como a pessoa se relaciona com
um cara que matou o pai a facadas? O que sobrou para ela? Foi morta a facadas.
Infelizmente, é
isso, é o bandido, é o crime. Não é ideologia política de ninguém. Quem levar
isso para a política está errado. Agora, parabéns ao governador, que está pondo
a polícia na rua, civil e militar, para proteger a população que paga os
impostos. É bom colocar isso aí.
O povo de São
Paulo é que paga os impostos para ter a polícia dando segurança para ele. Não
pode estar morrendo nas mãos de bandidos e bandidos tomando conta de São Paulo.
Essa é a grande verdade.
A gente torce para que a
polícia continue agindo, defendendo o povo, volto a repetir, defendendo o povo,
não é defender o deputado “a”, “b” ou “c” ou o governo, seja qual for,
defendendo a população.
Polícia tem que combater
o crime, principalmente o organizado, e o que está acontecendo na Baixada é o
domínio do banditismo. E a polícia está firme lá, combatendo o crime
organizado.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
REIS - PT - Muito bem. Seguindo a lista, o próximo orador, deputado Lucas
Bove. (Pausa.) Deputado Donato.
Eu vou tentar ser
objetivo em um tema que é um pouco árido, mas para mostrar a gravidade desse
assunto. A Sabesp, todos sabemos, é a joia da coroa do processo de privatização
do governador Tarcísio, que não apresenta os estudos.
A gente requisitou os
estudos que eles contrataram, pagos com dinheiro público, eles dizem que não
podem dar os estudos porque a CVM, a Sabesp tem ação em bolsa e a gente não
pode ter acesso aos estudos.
É, mas o fato é o
seguinte, deputado Reis, a Sabesp: para ser privatizada, ela não é titular das
concessões, quem é titular das concessões são os municípios. No município de
São Paulo, onde fui vereador, o senhor foi vereador, em 2011 foi assinado o
contrato a partir de uma lei que estabelecia que, caso a Sabesp fosse
privatizada, aquela concessão se encerrava. É lei em São Paulo e está no
contrato da concessão, assim como outros municípios.
A arrecadação, em São
Paulo, da Sabesp, é de cerca de 45% da receita da Sabesp. Se juntar todos os
municípios que têm contratos desse tipo, dá 75 por cento. E qual a manobra que
o governo fez - e isso que eu queria alertar que é muito grave - o marco
regulatório do saneamento, essa lei federal, estabelece a possibilidade das
Uraes, são Unidades Regionais de Água Potável e Esgotamento Sanitário.
E qual é o sentido dela?
Vou ler aqui o decreto: “O titular poderá prestar os serviços públicos de
saneamento básico diretamente por meio de órgão de sua administração direta ou
por autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista que integra a sua
administração direta ou indireta.”.
Cadê o termo aqui? Onde
eu olhei? O fato é o seguinte, as Uraes são estruturas, primeiro, que não são
obrigatórias. Elas são uma possibilidade de agrupar pequenas cidades para ter
viabilidade econômica, a prestação do serviço, mas o que ocorre?
Aqui no estado de São
Paulo se agruparam em poucas Uraes e a prefeitura de São Paulo, que representa
45% da receita da Sabesp, está em uma unidade com mais 370 cidades, se não me
engano.
E ela abre mão da sua
autonomia, porque essa Urae funciona como um consórcio em que metade dos votos
é do estado, 6% da sociedade civil e o restante é dividido entre os municípios
a partir do seu peso. Evidentemente, como são muitos municípios, São Paulo não
terá o peso nem de 40 e poucos por cento, terá um peso inferior a 40 por cento.
Ou seja, a cidade de São Paulo está submetida a interesses outros a partir de um decreto, e não de uma lei, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, estranhamente assinou, em uma cerimônia com o governador Tarcísio, a adesão a esse processo. Ele não poderia fazê-lo, porque existe uma lei municipal. Só uma lei poderia autorizá-lo a aderir às Uraes, na minha opinião. Isso nós vamos judicializar.
Além de tudo,
evidentemente que isso é uma manobra eleitoreira do mais baixo nível, porque,
em troca do apoio do governador Tarcísio, ele oferece não só o contrato de
concessão da Sabesp sem ter que licitá-lo novamente, que é o que determina a
lei municipal, além de abrir mão de um contencioso na Justiça pelo qual o
município cobra dois bilhões de reais da Sabesp.
Então é um
crime de leso-município do prefeito Ricardo Nunes, com a complacência e com
conluio com o governador Tarcísio. Hoje o governador Tarcísio tem uma lista, é
só olhar a agenda dele.
Com quais
prefeitos ele está conversando? Com os prefeitos que têm contratos de
concessão: Osasco, Guarulhos, o ABC, junto com a secretária Natália, que é quem
está desenhando esses contratos de concessão, esse desenho de privatização da
Sabesp.
Então é
absolutamente escandaloso, e é bem assim, não foi exatamente na calada da
noite, nem da madrugada, mas foi uma cerimônia que passou batida, não se fez
nenhum auê dessa adesão do município de São Paulo às Uraes. Mas é escandalosa.
Eu sei que na
Câmara Municipal esse tema está sendo debatido e vai ser debatido no Judiciário
porque é completamente ilegal o que foi feito pelo prefeito Ricardo Nunes e
pelo governador Tarcísio.
É isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado
pela tolerância.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo na lista,
deputado Rui Alves. (Pausa.) Entrando na lista suplementar, deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Vitão do
Cachorrão. (Pausa.)
Deputada Paula da Bancada Feminista.
(Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada
Leci Brandão.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, mais uma vez venho a esta tribuna
para expressar a minha preocupação com a escalada de violência que está
acontecendo no nosso País. Infelizmente, mais uma vez, é preciso dizer que a
população negra da periferia tem sido alvo de todos esses crimes.
Na última
semana nós ficamos estarrecidos com o assassinato de Mãe Bernadete Pacífico,
liderança quilombola sobre a qual já me pronunciei. Mas quero voltar a falar
sobre a execução de Mãe Bernadete porque a sua morte foi anunciada muitas vezes
e ninguém fez nada para impedir.
Ela já vinha
sendo ameaçada desde o assassinato de seu filho em 2016; mais do que isso, as
duas mortes têm a mesma digital. A execução de Mãe Bernadete e a de seu filho
foram encomendadas por quem tem interesse no território que é ocupado pelo
quilombo Pitanga dos Palmares.
Ora, se esses
interesses são de conhecimento público, o que falta para uma investigação séria
que seja feita para punir os assassinos e os mandantes da morte de Mãe
Bernadete?
O que está
faltando me dá uma grande tristeza, uma grande revolta, que é o descaso como
essa morte está sendo tratada. Estou cansada de ver notas de condolências, de
pesar.
Isso não está resolvendo
problema nenhum. Não é com notinha que vamos acabar com essa violência que mata
gente preta todos os dias, por todos os motivos, que, no fundo, é apenas um: o
racismo.
O Estado, os
governos de todos, os agentes públicos, que podem e devem fazer alguma coisa,
não estão fazendo. Então, por isso, para mim, eles têm culpa por esse absurdo.
A gente precisa
de celeridade na demarcação e legalização desses territórios quilombolas. Vamos
tratar com seriedade as questões envolvendo essas comunidades. Tem gente
morrendo enquanto outros estão brincando com a vida das pessoas.
Diante de tudo
isso, eu quero chamar toda a população para a manifestação que vai acontecer
dia 24, quinta-feira, às 18 horas, em frente ao Masp. Precisamos dar um basta
nisso, acho que chega de ver o povo preto morrendo. Chega. Eu fico, inclusive,
muito surpresa com a forma com que algumas autoridades estão tratando desse
caso, solidariedade à família.
Está uma coisa
muito serena, uma coisa muito simples, e trata-se de um assassinato com 14
tiros de uma senhora que era uma mãe de santo, lá da Bahia, uma pessoa que
tratou muito das questões sociais, uma mulher que sempre foi preocupada em
ajudar os outros, mas infelizmente o quilombo dela fica numa região que eu acho
que há ali interesse da questão imobiliária muito grande.
É uma terra
muito rica, uma terra muito forte em que ela vivia com sua família. E a
especulação imobiliária faz com que essas coisas sejam tratadas de uma outra
forma, ou seja, ou sai de lá ou vai morrer. Então, nós não podemos deixar que
isso passe e ninguém mais fala nada.
Porque quando
existem outros casos, Sr. Presidente, eu vejo todo mundo se manifestar, todo
mundo quer dar entrevista, enfim. O caso de mãe Bernadete é um caso muito
sério, muito grave, e a gente tem que se colocar para pedir uma
responsabilidade maior.
Eu acho que tem
outras autoridades, inclusive do governo federal, que têm que fazer alguma
coisa para defender, porque se isso aí virar moda a gente que segue religião de
matriz africana, todo mundo que tem centro espírita, que tem candomblé, que tem
jeje, seja nagoa, angola, enfim, está correndo risco de vida.
É um crime
religioso, é um crime muito, muito, muito, sabe, preocupante.
Acho que
qualquer coisa nesse sentido nos preocupa, mas o caso da mãe Bernadete não dá
para a gente ficar calada. Eu acho que tem que tomar uma providência maior, uma
responsabilidade maior por parte de quem manda no poder, nos poderes deste
país.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Tudo bem, deputada
Leci Brandão.
Seguindo a lista de oradores, o próximo
orador deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, deputado Reis, Sras. e Srs.
Deputados, público que nos acompanha, queria dividir meu tempo aqui, Sr.
Presidente, em duas partes.
A primeira para
me solidarizar com a Igreja Católica da Diocese São Miguel Paulista, que nessa
manhã perdeu o bispo emérito Dom Fernando Legal. Dom Fernando salesiano chegou
há mais de 20 anos lá na região, substituindo o querido Dom Angélico, e Dom
Fernando foi uma força muito grande no fortalecimento da igreja, das paróquias,
das pastorais, da formação de novos religiosos, e ele nos deixou hoje.
Dom Fernando
era um grande amigo, uma pessoa com quem eu conversava muito, dialogava, eu me
consultava, muitas vezes. Muitas vezes ele veio aqui nesse Parlamento
representando a Igreja Católica para lançar anualmente a Campanha da
Fraternidade, que é um período em que a igreja chama todos os cristãos, também
os não cristãos para fazer uma reflexão sobre um tema social, saúde, violência,
desemprego. Chama a atenção para a educação, para o meio ambiente.
Então, Dom
Fernando nos deixará muitas saudades e boas memórias. Então, toda a minha
solidariedade com seus amigos, com os padres, com o Dom Algacir, que é o novo
bispo de São Miguel Paulista.
Hoje temos missas de
corpo presente, agora, às 15 horas, às 19 horas e 30 minutos. Amanhã, às nove
horas, é seu enterro. Então quero aqui deixar o meu abraço para a igreja de São
Miguel Paulista.
Eu procurei, quando
deputado aqui, da outra vez, fazer uma homenagem a ele, dando o nome ao trevo
que junta a Av. Jacu Pêssego com a Rodovia dos Trabalhadores, dando o nome
àquele trevo de Dom Fernando Legal. Então, Dom Fernando sempre presente na
nossa memória.
Sr. Presidente, outro
tema que eu queria abordar aqui, ainda neste Pequeno Expediente, é sobre a
Educação. Eu já ouvi aqui o pronunciamento do deputado Gianazzi.
A gente tem falado aqui,
nesses últimos 20, 30 dias, do descalabro que está a Educação pública em São
Paulo, com tantas novidades trazidas por um secretário que não conhece o
Estado, não conhece a estrutura da Educação no Estado, não dialoga com os
educadores, professores, diretores, e fica criando uma série de mudanças que,
ou pela Justiça, ou pela pressão política e pressão da sociedade, ele tem que
voltar atrás.
Como foi o caso de
decidir, da cabeça dele, que não ia mais aceitar um convênio com o governo
federal, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para receber os
livros didáticos.
Nós denunciamos que ele
tinha interesse de colocar no lugar livros eletrônicos, sendo que as escolas,
os alunos não têm internet. Quando têm, não funciona. Os alunos não têm
computador.
O governo Tarcísio
resolveu revogar essa decisão, correr atrás do Ministério da Educação para, de
novo, voltar a receber os livros didáticos. Depois ele criou um decreto. Eu
entrei aqui com um projeto de lei para suspender esse decreto. Espero que este
Parlamento olhe com carinho.
Ele colocou o sistema de
vigilância. Os diretores têm que assistir aulas dos professores cotidianamente,
pelo menos duas vezes por semana, e fazer relatórios para mandar não sei para
quem.
Sistema de vigilância, de
constrangimento, para tirar a liberdade de cátedra dos professores concursados,
que se prepararam para dar aula, criando um clima, que é aquele clima que foi
derrotado nas últimas eleições, de os professores serem inimigos, a Educação
ser uma coisa, a Cultura ser inimiga do povo.
Então não podemos
admitir. Espero que o nosso Parlamento vote para derrotar essa medida, que é
uma medida absurda. Agora ele busca comprar livros didáticos, 15 milhões de
reais para comprar 200 milhões de livros eletrônicos.
Então, assim, é uma coisa
que não tem pé nem cabeça, não tem planejamento, não se discute com a
comunidade escolar. Eu quero deixar aqui... acho que o governador já tinha que
ter tomado providência, tamanho o desgaste para o governo, mas ele que sabe o
caminho que ele quer escolher. Eu deixaria aqui esse grito, que é um grito de
todos os professores: fora, Renato Feder!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
REIS - PT - Muito bem, deputado Simão Pedro. Continuando a lista de
oradores, o próximo orador é o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Atila
Jacomussi. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
(Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
Ela, muito corajosamente, chegou na política trazendo todos os símbolos da negritude, não só por ser uma das nossas maiores sambistas, mas também porque expressa sua religiosidade sempre. Sem vergonha, com a liberdade religiosa que todos nós temos, em nome de Deus.
E Leci falava
aqui da Bernadete, morta na Bahia, executada na Bahia, essa semana. A gente
sabe que Mãe Bernadete não é só uma ialorixá, muito importante para os povos de
matriz africana. Mas é uma aguerrida lutadora do povo quilombola, que existe e
resiste neste País.
Neste estado
nós temos comunidades quilombolas também sofrendo a pressão da violência no
campo. A nossa saudação ao povo quilombola do estado de São Paulo, ao povo
quilombola de todo o País. Mãe Bernadete também traz fortemente o debate dos
territórios de matriz africana.
Nós temos aqui
na Assembleia Legislativa, pela primeira vez na história, uma Frente
Parlamentar em Defesa dos Territórios de Matriz Africana. Território que são
pessoas, que são saberes, que tem a ver com religiosidade, ou não, mas que tem
a ver também com espaços onde se mantém e se perpetua os saberes que vieram da
África e que vivem no seu povo.
Além do debate,
que a gente sabe que é sangrento, violento, que marca este País com sangue, que
é a disputa por terra, que é assassina, que é defensora de direitos humanos no
País, a gente precisa discutir também o racismo religioso. Eu acho que Mãe
Bernadete foi morta num conflito anunciado, por terra também. Mas é vítima,
mesmo depois da sua morte, do racismo religioso.
Racismo
religioso, porque, embora a nossa Constituição nos diga que todos têm direito a
professar a sua fé, ou fé nenhuma, a gente vê que a mesma discriminação,
aplicada durante séculos às pessoas negras, que foram demonizadas ao longo do
tempo, é aplicada aos povos de axé.
Por isso, não é
apenas uma discriminação. É racismo. É transferência do racismo aos cultos
religiosos. A gente teve, aqui em São Paulo, nesse mês, a Marcha para Exu. A
primeira Marcha para Exu, em que povos de axé se organizaram e saíram legitimamente
às ruas para professar a sua fé e a sua expressão cultural, como outras
religiões também o fazem.
Saem à rua para
professar a sua fé, legitimamente, como nos garante a nossa Constituição. No
entanto, parlamentares de direita, parlamentares racistas exibem lideranças
religiosas num cenário de bastante violência nas redes, e convocam pessoas a
atacá-lo.
Aqui nesse
contexto, eu quero me solidarizar ao Pai David, da umbanda, de São Paulo, que
foi exposto em uma dessas redes. Seu rosto, mostrado. Seu culto, mostrado. E o
ódio contra ele, inflamado. Dizer que a gente está denunciando no Ministério
Público esse ato racista contra ele, o uso indevido da imagem dele.
Mas dizer que
quem faz isso tem responsabilidade por mortes. Porque está convocando pessoas a
agredirem, sob um discurso racista, sob um discurso discriminatório. Isso é
grave, e acontece o tempo todo, e mata pessoas.
Por fim, outro
tema que eu gostaria de dizer aqui é que, infelizmente, a gente vem recebendo
muitas denúncias, de diretoras de escola, que o Programa de Dignidade
Menstrual, um programa que a gente defendeu muito o ano passado, que garante às
escolas um recurso para a compra de absorventes para a distribuição de alunas
de baixa renda, está sendo cortado.
Quando, no
passado, as escolas recebiam, em média, 2 mil e 500 reais para a compra de
absorvente, esse ano tem escola recebendo 200 reais. Por isso, para além da
falácia, é preciso dizer que o governo Tarcísio está violando um direito que a
gente lutou muito para garantir para meninas pobres da rede pública estadual.
E, por isso, a
gente precisa garantir que esse programa seja de fato um programa público. A
gente está emendando o Plano Plurianual do governo do estado de São Paulo para
colocar o Programa de Dignidade Menstrual como, de fato, um programa de Estado,
para que, no futuro, não dependa da má vontade ou da boa vontade dos gestores
garantir que as escolas recebam esse recurso.
E lamentar que,
sem nenhuma justificativa e explicação, diálogo com a comunidade escolar ou aviso
às diretoras, o recurso foi cortado. E agora, o que a gente está verificando
são as escolas fazendo vaquinhas para conseguir manter a distribuição de
absorventes para as estudantes mais pobres.
Obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Seguindo
a lista, a próxima oradora é a deputada Letícia Aguiar. Tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP -
Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., cumprimento os colegas aqui
presentes e todos que nos acompanham pela Rede Alesp.
Alguns dias
atrás, eu subi nesta tribuna e, de forma indignada, passei um vídeo neste telão
mostrando um criminoso que foi liberado pela porta da frente da delegacia e
também lhe foi devolvido um simulacro, réplica de uma arma de fogo, na
delegacia em Mogi Mirim.
Eu peço, por
gentileza, que coloquem de novo esse vídeo, só para a gente relembrar a cena no
momento em que é devolvido o simulacro de arma de fogo para o criminoso na
delegacia em Mogi Mirim.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Pois é, quem
que não se revolta em ver uma imagem dessas? Um criminoso é levado para a
delegacia portando uma réplica de arma de fogo, já tem passagem criminal por
roubo, foi levado por três guardas municipais para a delegacia para prestar
esclarecimentos, foi libertado e ainda foi devolvida a réplica de arma de fogo
para ele.
E adivinhe o
que aconteceu? Ora, ora. Ele novamente cometeu um crime. E não demorou não, foi
rápido - 19 de agosto de 2023. Boletim de ocorrência feito no município de Itapevi.
Esse criminoso que vocês estão vendo aí no vídeo, que vai embora da delegacia
com o simulacro de arma de fogo, comete novo crime.
A Polícia
Militar prontamente agiu durante o patrulhamento. E eu preciso ressaltar e
destacar aqui a efetividade da Polícia Militar, do 20º Batalhão da Polícia
Militar, a equipe da força tática, o 2º sargento Adriano, o soldado Souza, o
soldado Zacarias, que estava ali com tudo anotado certinho na prancheta deles.
De caráter geral, anotado a placa do veículo que constava como produto de
roubo, justamente por esse cidadão, esse suspeito, esse criminoso - porque quem
comete crime é criminoso.
Ele fez novas
vítimas, dessa vez em Itapevi. Jandira, um motorista de aplicativo que estava
trabalhando, ou seja, um trabalhador que estava indo buscar outra trabalhadora,
que estava saindo do trabalho para ir para casa, é abordado por esse criminoso
que saiu da delegacia com o simulacro de arma de fogo que foi devolvido a ele.
Fez vítima, o motorista de aplicativo, e fez vítima também a passageira do
aplicativo.
A Polícia
Militar prontamente, no seu patrulhamento efetivo, o prendeu e o outro
comparsa, levou até a delegacia e ele estava novamente com o mesmo simulacro
que lhe foi devolvido. É por isso que a gente fica indignada, é por isso que a
gente fica revoltada.
Enquanto as
pessoas de bem estão trabalhando, estão levando o seu sustento para casa, a
bandidagem livre, fazendo o que bem entende, uma legislação que, na prática,
não funciona, e a Polícia Militar enxugando gelo o tempo todo.
A Polícia
Militar, a Polícia Civil, as guardas municipais fazendo um trabalho de servir e
proteger a população... E, ainda mais grave, além de tudo isso, os três guardas
municipais que prenderam esse cidadão, que saiu da delegacia, que devolveram a
ele a réplica de arma de fogo. Esses três guardas municipais foram presos.
Acreditem os
senhores, as autoridades da Polícia Civil de Mogi Mirim, no relatório,
apontaram que esses guardas municipais, que estavam fazendo o seu serviço de
proteger e servir a população... Denunciaram os guardas por constrangimento
ilegal, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e tortura.
Tortura, para
mim, é ver trabalhador passando por esse tipo de coisa. Tortura, pra mim, é ver
policial militar vestindo essa farda todos os dias, indo para rua, combatendo
crime e não tendo respaldo jurídico.
Tortura, para
mim, é ver as esposas dos guardas municipais chorando nos meus ombros,
desesperadas de verem seus maridos presos injustamente. Isso é tortura. Isso é
constrangimento. Eu me sinto constrangida diante de uma situação dessa.
Então, retorno
a esta tribuna para mostrar aos senhores que outros crimes poderiam ter sido
evitados, se esse criminoso não tivesse sido colocado em liberdade, ainda mais,
sendo devolvido a ele o simulacro, a réplica da arma de fogo, que ele cometeu
novos crimes.
Esse crime
poderia ter sido evitado - que nós temos o boletim de ocorrência -, mas tantos
outros, tantas outras vítimas já podem ter passado por algo semelhante. É isso
que nós queremos: justiça.
Continuo, sigo
inconformada com a prisão inaceitável dos três guardas municipais de Mogi
Mirim. Nós queremos a liberdade das pessoas de bem e a prisão das pessoas que
não servem para estarem em sociedade.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores, pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente, o deputado Vitão do
Cachorrão.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, boa tarde meu
amigo...
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Quando der 15 horas eu vou
encerrar o Pequeno, e chamo V. Exa. novamente para o Grande Expediente.
O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado, meu amigo,
Reis. Quero cumprimentar a todos aqui, servidores, todos os profissionais, a TV
Alesp, o pessoal da limpeza, todos que trabalham aqui, na Casa de Leis, na
Alesp.
Quero agradecer
a Deus aqui por mais um dia de trabalho, por Deus nos guardar na estrada, não
só eu, como todos os deputados, Giannazi. A gente roda muito a região, e muitas
das vezes a estrada é perigosa.
Eu peço a Deus
pela minha vida, pela vida dos colegas também, das deputadas, porque
independente da religião, se não for Deus nos guardar e nos proteger, Reis, o
que será de nós?
Eu vim aqui dar os parabéns, a gente cobra, a
gente pede, mas eu vim dar os parabéns para o governador Tarcísio de Freitas
pelo Projeto de lei nº 1.245, de 2023. O que é esse projeto?
Dispõe sobre a
transação sobre a cobrança da dívida ativa, e tem um artigo deste projeto, o
Art. 36, que versa sobre o cancelamento das multas administrativas aplicadas
por agentes públicos estaduais, em razão do descumprimento de obrigações
impostas durante a pandemia.
Eu, como
comerciante, como vendedor de hot dog... Muitos vendedores de pasteis ali da
região, vendedores que foram impossibilitados de trabalharem na pandemia, e,
quando foram liberados a fazer só entrega, deputado Reis, no governo passado
aqui do Estado, do antigo governador, principalmente, a cidade de Sorocaba, que
não declarou apoio para o antigo governador, tinha muitos fiscais, e chegava
multa lá.
Eu ainda era
vereador na cidade de Sorocaba. Amigos meus que tinham carrinho de
cachorro-quente, que tinham pastelaria... Ele trabalhando legalmente, só no
delivery, só que, se ele saísse na calçada ou pegasse na máscara na hora de
entregar, por exemplo, o lanche, ele foi multado. E foram milhares de pessoas
multadas em todo o estado na época da pandemia.
Muita gente já
se quebrou.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Encerrando o Pequeno Expediente
e entrando no Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo o deputado
Vitão do Cachorrão, para falar por dez minutos.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Vou continuar a minha fala aqui, vou
ser breve.
Falando desse
artigo, desse projeto que está tirando as multas, não está obrigando mais,
estão sendo canceladas as multas de quem tomou multa na pandemia. E muitos
comerciantes que sofreram, que fecharam o comércio, que passaram fome, que
perderam funcionários, empregados, que a firma...
O cara vendia
um pastel, deputada Monica, e foi lá multado, às vezes, ele estava em ordem
ali, só servindo no delivery e, às vezes, o motoboy, se estourasse a máscara,
tomava uma multa.
E no nosso
município lá, de Sorocaba, o antigo governo multou muita gente e muita gente
veio para eu recorrer, eu ainda como vereador, muitos carrinhos de lanche, de
hot dog, de cachorro quente, pastelaria tomaram a multa.
Teve um amigo
meu que tomou uma multa porque, na hora de fazer a cobrança, não era nem ele
que fritava o pastel, na hora que ele fez a cobrança no caixa, ele ajeitou a
máscara, falaram “olha, você não pode colocar a mão”. Tomou uma multa de
tantos.
Então, eu vi
aqui, e tenho que dar os parabéns ao governador Tarcísio de Freitas pelo
Projeto de lei nº 1.245, de 2023, que cancela essas multas administrativas
aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de
obrigações impostas durante a pandemia.
Infelizmente, a
gente, como comerciante, muita gente faliu, muita gente não tinha nem o pão
para levar para casa, e ainda tomar multa a torto e a direito, a pessoa, porque
ajeitou a máscara: “você pegou na máscara, você está sendo multada”. Então o
governador teve um bom senso e esse projeto está na Casa aqui, para o
cancelamento das multas, então eu agradeço por esse projeto.
Como eu tenho
um tempo aqui ainda, eu sei que o meu amigo depois, o Giannazi, que está
assumindo a Presidência, vai falar também, eu quero falar sobre as escolas
estaduais.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
A gente já está
praticamente no final do ano, em agosto, e eu tenho recebido muitas mães,
muitos alunos das escolas estaduais precisando de vaga noturna, deputada Monica.
Por exemplo, o
adolescente, o jovem do primeiro emprego, você também é uma deputada, com todo
respeito, humilde, que luta por aqueles que mais precisam, principalmente da
periferia, eu vejo a luta de V. Exa., quero aqui dar os parabéns.
E o jovem, ele
leva o pão para a mãe que, às vezes, só ele trabalha, a mãe se aposentou e
gasta a maioria da aposentadoria com medicamentos, com cesta básica, não tem
nem o que comer, e o jovem trabalha.
Só que a escola
estadual em todo o Estado, Giannazi, eu quero aqui a ajuda dos colegas também,
eles fizeram um período integral. E o que é que acabou acontecendo? Eu tenho
certeza... A Monica está aqui mexendo, gesticulando, ela já recebeu cobranças,
o jovem não tem horário mais, noturno. Antes tinha três horários: era o de
manhã, tarde e noite.
Eu mesmo
trabalhei a vida inteira, deputado Reis, vi V. Exa. em um vídeo lá, e meu pai é
pedreiro, que V. Exa. estava rebocando uma parede, deputado Reis. E aqui eu
gosto muito do trabalho dos meus colegas, acompanho, e eu vi o deputado Reis
também fazendo serviço de pedreiro.
E eu, desde
jovem, eu tenho registro, deputado Giannazi, o deputado do servidor, que
defende a causa, defende o funcionário público, também dou os parabéns. Eu
tenho registro com 14 anos de idade e algumas pessoas, algumas famílias me
procuraram dizendo: “deputado Vitão”, que eu continuo atendendo no bairro, “o
meu filho não está podendo trabalhar, não consigo um horário noturno”.
E eu
conversando até mesmo com os professores e com alguns inspetores, auxiliares,
só aumentou o horário nas escolas estaduais, esse período. Eu perguntei se
aumentou, por exemplo, se tem curso de inglês, se tem um Senai na escola, por
exemplo, para a pessoa sair direto para um emprego. Não tem, infelizmente.
Eu não sou nada
contra, faz parte da cultura, mas tem muitas escolas que estenderam o horário
ali, estão valorizando os professores, que merecem o nosso respeito; estão
valorizando esses que fizeram faculdade, esses mestres que cuidam do
adolescente.
Se está valendo
a pena eles ficarem horário a mais... Porque antes ele conseguia trabalhar em
uma escola e até em outra, e compensava. Agora, com esse horário estendido aí,
que é o dia todo trabalhando na escola...
E os jovens
também têm a reclamação: melhorou o ensino, também, dos jovens? Muitos falaram
que não. Teve escolas em que teve até menos. Com outro horário, que era menor,
tinha até mais aula de matemática; e agora, com o horário amplo, o horário do
dia todo, tem horário em que a pessoa entra de manhã e só sai às 15 horas.
Então, não tem
como a pessoa trabalhar. E outro em que as pessoas entram às 14 horas e só saem
às 10 da noite. Então, para quem trabalha registrado e precisa estudar à noite,
em Sorocaba ficaram três ou quatro escolas. Mas imagina no estado inteiro, para
o jovem que precisa ajudar a mãe, precisa ajudar o pai.
Além disso, ele
está aprendendo uma profissão ali, um primeiro emprego, está levando o pão à
mesa, está ajudando a mãezinha a comprar os medicamentos, está ajudando na
casa, está aprendendo a ter responsabilidade.
Mas ele tem que
ficar o dia inteiro na escola. Então, eu imploro aqui que o secretário de
Educação do estado pense com carinho, não só em Sorocaba, mas em todo o estado
de São Paulo. São mais de 600 municípios. Que ele coloque mais escolas com
horário noturno. Porque o trabalho dignifica o homem, a mulher.
E muitos querem
trabalhar, precisam trabalhar, e estão deixando de ir à escola, não estão
conseguindo estudar. Porque eles têm que trabalhar, senão a mãe passa fome,
senão o pai, que está numa cadeira de rodas e às vezes nem conseguiu se
aposentar ainda - porque no nosso país é difícil -, está passando necessidade e
não tem o que comer.
E, quando ele
estava trabalhando, ele estava ajudando o pai e a mãe; ele tinha um sonho de
sustentar a sua casa, sustentar a sua família, ajudar a sua mãe.
Então, eu peço
urgentemente que o secretário de Educação do estado coloque nas escolas
estaduais o horário noturno, que era das 19 às 23. Faço um apelo aqui em nome
dos alunos, dos trabalhadores, e em nome das mães dos alunos também, e dos
pais.
Porque em
Sorocaba a gente conversa com a coordenadora, Monica, a gente conversa com
todos, e não consegue essa vaga. E tem muita gente passando fome ou muita gente
abandonando a escola.
Então, nós
estamos aqui porque ouvimos a população. Eu imploro aqui, o deputado Vitão, que
veio lá da periferia, com muito orgulho, que vem de uma classe em que muitos só
se alimentavam ali na escola...
A primeira e
segunda refeição, deputada Monica, dos meus amigos, era muitas vezes na escola.
Porque ele trabalhava o dia todo, às vezes comia no serviço, pois o serviço
fornecia ali uma marmita; e depois só ia comer à noite. Agora não consegue
trabalhar mais.
Então, imploro
aqui: secretário do estado de Educação, coloque mais escolas no horário
noturno. Essa é a minha fala em nome da população.
Obrigado,
deputado Giannazi, e a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Vitão. Olha, quero me associar aqui ao que V. Exa. disse, algo que nós
estamos denunciando há muitos anos aqui: a farsa da escola de tempo integral,
uma maldita herança do “tucanistão”, do PSDB, do ex-governador Doria.
Mas que, infelizmente, deputado Vitão,
está tendo continuidade pelo governo Tarcísio, que agora acabou de publicar no
Diário Oficial a tentativa de implantar esse sistema, essa farsa da escola de
tempo integral em mais 50 escolas do estado de São Paulo.
É um projeto excludente, que exclui os
nossos alunos. Nós estamos com 2.300 escolas nessa situação. Então, o atual
governo tem que fazer uma revisão urgente e cancelar a instalação de mais
escolas PEI, que excluem os alunos, sobretudo os alunos trabalhadores, como V.
Exa. colocou muito bem.
Eu já acionei o Tribunal de Justiça com
uma ação popular, o Ministério Público, a Defensoria Pública. Estou aguardando
providências na Justiça.
Parabéns, deputado.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra,
a deputada Monica Seixas, para uma comunicação.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para me
somar a vocês dois nessa luta. A escola de período integral é um antigo sonho
de muitas mães que cuidam sozinhas dos seus filhos e precisam de um apoio.
No entanto, a
instalação da escola de período integral não pode ser uma imposição que expulse
estudantes da escola que não se encaixem nessa situação. Ela não pode ser a
única forma, justamente, porque esse não é o único modelo de família que a
gente tem no Estado.
Estudantes, que
estudam em horários diversos, eles, não só não conseguem trabalhar, mas às
vezes eles não têm mais condições de pegar um transporte, de ir para longe,
porque eles são expulsos da sua comunidade escolar, eles são expulsos do seu
bairro. Se quiserem continuar estudar, têm que procurar outra unidade escolar.
Isso está aumentando a evasão de estudantes de baixa renda da escola.
Então é muito
importante que o Governo do Estado de São Paulo volte a ofertar diversidade de
horários para os estudantes e famílias, para que as escolas públicas não sejam
um lugar de exclusão, mas de acolhimento dos estudantes da rede pública
estadual.
Então isso é
muito importante, queria me somar a vocês nessa luta.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputada Monica Seixas.
Dando continuidade à lista de oradores
inscritos no Grande Expediente, com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Dr. Elton. (Pausa.) Com a palavra a deputada Marta Costa. (Pausa.) Com
a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a palavra a deputada Andréa
Werner. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra
a deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Márcia Lia.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra a deputada
Ana Perugini. (Pausa.) Com a palavra a deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Com a
palavra a deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra
o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Reis, que fará
uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Carlos Giannazi, eu retorno a esta tribuna
para falar um pouco do desmonte da personalidade chamada Jair Messias
Bolsonaro.
A Polícia
Federal encontra ordem de Bolsonaro para disparo de fake news. O registro está
em investigação sobre a participação de empresários na discussão de um golpe de
estado caso Lula vencesse as eleições.
Sr. Presidente,
esse modelo de eletrônico, esses dispositivos eletrônicos - celulares,
computadores laptops - os políticos ainda não entenderam que esses
dispositivos, mesmo que ele apague ali as mensagens elas ficam ali no aparelho
no HD, e quando a Polícia Federal faz a perícia a verdade vai aparecendo. E
muito mais coisa vai aparecer, porque cada dia que passa nós somos
surpreendidos com diligências, com prisões, com apreensões.
A investigação,
que mirava suposta pregação de um golpe de estado, por parte de alguns dos
empresários mais conhecidos do País, acabou esbarrando com um exemplo
cristalino da atuação do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro no disparo de
desinformação e ataques às instituições. Ele parece um pouco aquele filme do
Coringa, que aposta na baderna, na bagunça.
A apuração
começou em 2022, depois que o portal Metrópoles revelou conversas pró-golpe em
caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva em um grupo frequentado por alguns
empresários renomados. Imagine, presidente, que empresários riquíssimos,
bilionários, exploradores do nosso povo - e não podem dizer que são pessoas que
não tenham cultura, que não estudaram, que não tenham conhecimento - entraram
numa canoa dessa, num barco furado desse. Empresários renomados.
O ministro do
Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou a busca e apreensão de
aparelhos telefônicos e outros itens de oito desses investidores. Na última
segunda-feira, o ministro determinou que dois desses empresários permanecessem
sob investigação.
Meyer Nigri,
fundador da Tecnisa - essa Tecnisa que explora o mercado imobiliário aqui em
São Paulo, que constrói prédios para toda essa região, as regiões nobres. Olha,
ele envolvido nesse processo, Meyer Nigri, fundador da Tecnisa; e Luciano Hang,
esse todo mundo já sabia,
muito conhecido como “véio da Havan”.
Os outros seis alvos
tiveram as acusações arquivadas. O ministro entendeu que, embora eles tivessem
consumido e compartilhado desinformação, fizeram-no dentro de parâmetros
abarcados pela liberdade de expressão.
Mensagem de Bolsonaro
a Nigri, no caso do Nigri a apuração continuará por mais 60 dias pelo menos. A
Polícia Federal cita a proximidade de Nigri com Bolsonaro e levanta a suspeita
de que ele fosse um braço para a disseminação de ataques às instituições em
seus grupos.
Uma mensagem em
particular é mencionada pela Polícia Federal: a do contato PR Bolsonaro 8, que
seria um dos números do ex-presidente, segundo registrado. Então eles tinham
entre eles um modus operandi, e cada um recebia um número. Esse empresário era
o número oito.
Segundo registrado na
decisão do Supremo Tribunal Federal, o texto foi encontrado no celular de Meyer
Nigri e traz não só dos ataques a integrantes do Supremo como também fake news
sobre as urnas, pesquisas e, por fim, a ordem “repasse-as ao máximo”, destacada
em caixa alta, ou seja, “repasse essas notícias falsas ao máximo”.
Por fim, cita uma
suposta fraude, nunca sem sequer lastreada em suspeitas palpáveis, e ataca um
instituto de pesquisa dizendo que ele inflava os números pró-Lula, que venceu a
eleição, como se sabe.
No texto atribuído a
Bolsonaro, o ex-presidente ataca a ação do ministro Luís Roberto Barroso de
defender o processo eleitoral como algo seguro e confiável e trata a defesa do
voto eletrônico como interferência.
Após a ordem para
disparar as fake news e os ataques a Barroso e a outros ministros do STF e do
Tribunal Superior Eleitoral e não nominados, o presidente Bolsonaro recebe uma
reposta de Nigri: “já repassei para vários grupos” ao se despedir do agora
então ex-presidente, o empresário envia “abraços de Veneza”.
Então tudo isso está
sendo desvendado, está sendo mostrado para a sociedade brasileira como foi o
modus operandi, como foram os ataques à democracia, como se deu todo esse
processo do alto empresariado do nosso país, dos donos do dinheiro, e como eles
agiram para financiar golpes e ataques às instituições democráticas.
Isso precisa ser
dito, isso precisa ser falado, Sr. Presidente. A outra questão da qual eu quero
discordar do deputado Vitão do Cachorrão é com relação à anistia às multas no
período da pandemia.
Já está aqui o
projeto nº 1.245, que trata desse jabuti sobre a anistia às multas, às pessoas
que foram multadas porque descumpriram os protocolos sanitários. Isso é um
escárnio. O que dizer dos que cumpriram? Então, muitos cumpriram, e agora,
aqueles que descumpriram vão ter... O governador está propondo a anistia para
eles.
Então, muitos
cumpriram todas as determinações das autoridades para preservar a saúde e até a
vida de outras pessoas. Muitos comerciantes tiveram de fechar os seus comércios
porque o período de pandemia foi severo demais.
Ficaram com as portas
dos seus estabelecimentos fechadas, não puderam trabalhar, muitos não tiveram
recursos para manter os pagamentos de aluguéis, de salários e de outras
despesas.
Várias pessoas
tiveram depressão, outras ficaram meses sem poder ver os familiares; a maior parte
da população sofreu por não poder sair na rua, por não poder frequentar
ambientes sociais; muitos prestadores de serviço passaram necessidades:
diaristas, encanadores, eletricistas, manicures, cabeleireiras, pedreiros,
fisioterapeutas, entre outros profissionais ficaram sem o seu ganha-pão, até
ser aprovado o auxílio emergencial.
A imensa maioria da
população se submeteu às regras sanitárias, a maior parte usou máscara. Por que
anistiar aqueles que descumpriram
as regras? Por que beneficiar os que não tiveram consideração nem respeito
pelos outros?
Quer dizer,
vamos premiar os descumpridores, vamos premiar quem colocou a vida e a
integridade física das outras pessoas em risco. Não podemos deixar de falar,
presidente Carlos Giannazi, que foram mais de 700 mil pessoas que morreram
dentro desse processo todo.
Isso é um
absurdo. Esse projeto, esse jabuti que o governador Tarcísio traz a esta Casa.
Mas, de tão absurda que é esta proposta, ela enfrenta, sim, questionamento. A
medida gerou polêmica, e o Ministério Público de São Paulo já foi acionado, por
suposta quebra de impessoalidade e utilização da máquina pública para
interesses pessoais. Isso porque existe uma suspeita de que, na verdade, o
governador pretende anistiar seu padrinho político, o ex-presidente Bolsonaro e
outros aliados políticos.
Bolsonaro
depositou em juízo, no Tribunal de Justiça de São Paulo, a quantia de R$
913.300,00, relativos a multas por não ter usado máscara. O deputado federal
Eduardo Bolsonaro, por exemplo, deve cerca de R$ 113.000,00 em multas, por
participar de eventos sem máscara, segundo o G1.
No rol de
descumprimentos das normas sanitárias da pandemia de Covid-19 estão os donos de
bares e restaurantes que abriram em plena quarentena, outros que funcionaram,
desrespeitando o distanciamento e o uso de máscara, entre outras regras. São os
negacionistas, na sua grande maioria bolsonaristas e apoiadores de Tarcísio de
Freitas.
Segundo a
própria exposição de motivos do projeto de lei, foram realizadas 10.163
autuações de estabelecimentos comerciais e festas clandestinas, e 570 autuações
de pessoas por servidores estaduais que atuavam na prevenção da Covid-19.
Então, não dá
para concordar com esse jabuti que é trazido a esta Casa no Projeto 1.245, de
2023.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra
agora, por cessão de tempo da deputada Ediane Maria, do PSOL, a deputada Monica
Seixas, para uso regimental da tribuna.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, o deputado Reis vinha
falando aqui do perdão das multas pela Covid-19, o que é uma afronta com os
profissionais sanitaristas que aplicaram as multas, que é uma afronta para todo
mundo que contribuiu, ficou em casa, usou a máscara, seguiu a regra, que é uma
afronta com quem pagou as multas que recebeu e seguiu adiante a vida. Um grande
número de pessoas pagou as suas contas diante das multas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
* * *
Mas não dá pra
gente comparar a ironia do governo perdoar um milhão de dívidas de atos
golpista, negacionista, do presidente Jair Bolsonaro e da sua trupe em São
Paulo, ao mesmo tempo que vem para a gente dizer que o usuário que usa a
Justiça precisa pagar mais custas judiciais.
Porque é isso
que está em pauta aqui hoje. Esse também é uma matéria que nos envergonha
muito. Quero dizer aqui ao Poder Judiciário que a gente sabe da situação de
precarização que está o Poder Judiciário, e que um Poder Judiciário
independente e operante é essencial à democracia.
E o que a gente
precisa é de autonomia financeira do Judiciário, com o governo investindo
direito e melhor no Judiciário, mas não repassar para aqueles e aquelas que
acessam a Justiça.
Muitas vezes
acessam individualmente. Mas eu sempre repito, o acesso à Justiça nunca é
individual, porque uma pessoa que vai à Justiça garantir o seu direito, ainda
que seja o direito do consumidor, ainda que seja qualquer outro direito, na
vara da família, mulheres que vão reivindicar o seu direito etc., ela está
garantindo que no futuro outras pessoas não sejam lesadas, porque está
garantindo, no limite, que se cumpra a lei neste País, que se cumpra o que é
correto, o que é justo.
Por isso a
gente está falando de acessos à Justiça, que são sempre coletivos. Não tem
nenhuma coerência de dizer que vai aumentar as custas judiciais e que você, eu,
outras pessoas são responsáveis por pagar o alto custo de entrar na Justiça
para exigir o seu direito ou para se defender, porque às vezes
involuntariamente você é acionado na Justiça e precisa pagar custas para se
defender, mas que o Sr. Jair Bolsonaro não deve pagar o que deve ao Governo do
Estado de São Paulo por ter escolhido fazer festividades durante a pandemia, ou
que aqueles que fizeram festa “rave” não
têm que pagar as suas dívidas com o estado por terem escolhido fazer festa
“rave” durante a pandemia.
Isso também é
um deboche com os trabalhadores. Um deboche. Um deboche, por exemplo, com os
policiais que foram expostos durante a pandemia para estourar festas, para
terminar com festas “rave” e etc. E agora o Governo do Estado quer simplesmente
perdoar as dívidas, perdoar as multas, deixar para lá.
Por isso, a
gente vai ser contra os dois projetos: o projeto do aumento da custa judicial e
o perdão de um milhão de reais que o Jair Bolsonaro deve ao Governo do Estado e
que fez lá a campanha do PIX para pagar, arrecadou 17 milhões, disse à Justiça,
inclusive mentindo, que estava indo pagar no dia seguinte e até agora a Justiça
não identificou o pagamento das multas do Bolsonaro. Também é uma ofensa a
todos que, de boa-fé, foram lá, tiraram seus recursos pessoais e foram lá
ajudar o ex-presidente a pagar sua dívida com o estado.
O
ex-presidente, inclusive, está dando assunto para os noticiários. Apesar do
silêncio retumbante acerca da contratação da empresa do secretário de Educação
para fornecimento de computadores para a Secretaria de Educação, para o Iamspe
e para uma universidade do estado de São Paulo, e apesar do silêncio retumbante
acerca das joias vendidas no exterior, o ex-presidente Jair Bolsonaro anda
dando conteúdo para as redes.
E fiquei com
algumas perguntas, assistindo ao noticiário. Se a venda das joias... A gente
também precisa perguntar: por que será que os árabes deram tantos milhões em
joias ao governo Bolsonaro? Essa é uma pergunta que precisa ser respondida.
Vale lembrar
que, na época das viagens, estava em negociação uma plataforma da Petrobras que
especialistas indicam que foi vendida por menos da metade do preço que valia
aos sauditas naquela época. Será? Não sei. Acho que é uma grande pergunta a ser
respondida: por que Bolsonaro ganhou tantas joias?
Outra pergunta
que resta e que ninguém responde é: se o ajudante de ordens do governo
Bolsonaro vendeu autonomamente as joias, por que Bolsonaro nunca o acusou de
roubo? Por que, até agora, o Bolsonaro não disse: “Nossa, surrupiaram joias de
alto valor do seio do meu gabinete, da minha casa, da minha família, venderam,
recompraram, anunciaram, etc. e tal, sem a minha autorização.”? Por que ele não
diz que foi roubado então? Por que ele não se queixa do sumiço das joias?
É porque essas
coisas não têm explicação que não o comprometa. Eu acho que o momento de o país
entender um dos maiores escândalos de corrupção, em cifras, da história deste
país, está muito perto de chegar.
A deputada
Ediane chegou agora. Deputada, este era o seu horário. Quer dividir? (Fala fora
do microfone.) Eu posso pedir um Art. 82 para a senhora daqui a pouquinho. Está
bom? Está bom.
Mas eu já ia
concluindo. Os desafios que vão se aproximando no próximo período são os
desafios, antes de mais nada, que envolvem o dinheiro público com
responsabilidade, o dinheiro público que não é uma entidade privada, que não
pode ser anistiado, beneficiado para os meus parentes, para os meus comparsas,
para os meus queridos.
O dinheiro
público é adquirido de forma muito séria, a partir do pagamento de impostos das
pessoas, através de multas das pessoas, através de taxação das pessoas.
O que a gente
está assistindo, tanto no caso da Secretaria da Educação, que tem claro
conflito de interesse nos contratos que mantém com a Multilaser, quanto nos
escândalos das joias, quanto na anistia da dívida de quem descumpriu a lei aqui
no estado de São Paulo durante as medidas sanitárias da pandemia, a gente está
vendo que vai se normalizando, ou se tentando
normalizar, que dinheiro público pode ser embolsado por uma corja de deputados,
de parlamentares, de políticos, enquanto outros serão obrigados a ser
supertaxados ali na frente para arcar com o custo da farra daqueles que são
sempre perdoados e ajudados. Porque, como se não bastasse, ainda há gente que
doou 17 milhões de reais voluntariamente para ajudar Bolsonaro a pagar a dívida
que Tarcísio quer perdoar.
É um tapa na cara da
sociedade, mas eu acho que o momento de a sociedade conhecer a verdade sobre
isso tudo está chegando e que, no que depender de nós, eu reafirmo, nem a
sociedade vai ser supertaxada com custas judiciais para acessar a Justiça e nem
aqueles que devem ao estado por terem descumprido regras serão anistiados,
porque devem pagar pelas consequências dos erros que cometeram.
Obrigada, presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista, chamando a deputada, a próxima oradora, deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Ediane Maria, por sessão do deputado Guilherme Cortez. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Acho que o vídeo deu para
resumir um pouco, mas não o total da tragédia que fez seis meses da
tragédia-crime de São Sebastião, uma tragédia que foi premeditada, ela foi
anunciada.
Inclusive, sou membro da CPI dos deslizamentos, desta Casa, e na semana passada nós estivemos com o IPT, que nos informou que existe uma pesquisa, é importante que a sociedade saiba, existe uma pesquisa do IPT que avalia as áreas de risco em que podem ocorrer deslizamentos, como a de São Sebastião.
A área de São
Sebastião estava nessas áreas de risco, e um risco gravíssimo, que tinha sido
avisado, inclusive notificado para a subprefeitura, onde não houve, gente, onde
não houve, por isso que a gente fala de uma tragédia crime, porque não houve
nenhum investimento em políticas de habitação.
Não houve
nenhum olhar para aquela comunidade. Ou seja, a gente está falando da Vila
Sahy, que teve mais de 1.500 famílias que foram penalizadas e 65 que perderam a
sua vida.
Nós vamos
colocar nos dados que foram 17 crianças, 17 crianças que morreram, que perderam
suas vidas. É necessário falar de todo esse trabalho, de toda essa violência,
essa tragédia, que é programática, porque a gente está falando também de
segregação racial.
É necessário
que esta Casa se humanize, é necessário que esta Casa, Sr. Presidente, olhe
para a comunidade e entenda. Inclusive, o senhor estava na CPI do Deslizamento,
onde nós ficamos atentos, ouvindo ali, dialogando, procurando mecanismos para
que de fato essas tragédias, que já existe todo um estudo antes...
Ou seja, é
necessário que a comunidade saiba desse risco iminente, inclusive de perder as
suas próprias vidas. A gente sabe muito bem que várias pessoas não têm esse
acesso, porque quando eles vêm para falar para a gente: “Olha, não existe uma
política de Habitação no estado de São Paulo de fato efetiva”.
Porque nós
temos que olhar o seguinte: se você vai notificar uma área que é de risco, tem
que no mínimo, no mínimo, o estado, no mínimo, a prefeitura, têm que fazer um
programa de Habitação para a remoção dessas famílias para um lugar seguro.
Eu acho que
todo mundo acompanhou, viu o vídeo, não sou eu falando, são as famílias dos
atingidos falando de toda a violência que eles estão sofrendo. Inclusive, seis
meses se passaram, seis meses já se passaram. Pessoas, inclusive, que tiveram
muito dinheiro, a gente viu nosso presidente Lula indo, prestando apoio,
destinando verba; a gente viu o governador, Sr. Tarcísio, indo também. Nós
vimos coisas incríveis, uma junção independentemente de partido, independente
de bandeira partidária.
Só que isso se passou,
isso foi lá no início. E o medo dessas famílias, inclusive é por isso que
existe esta CPI, que está nesta Casa, e que está dialogando para que essas
famílias, Sr. Presidente, não sejam esquecidas. Qual é a próxima tragédia que
virá? Qual é a próxima família que vai perder suas vidas? Qual é a próxima
família que vai perder a sua casa? Qual é a próxima família?
É necessário
que a gente coloque que isso não acabou. Isso não acabou, até porque as áreas
de risco estão aí e várias dessas áreas de risco que são notificadas... para
essas pessoas não existe uma política de Habitação que de fato tire essas
pessoas para um lugar seguro.
Ou seja, é mais
uma vez a naturalização da nossa morte, é mais uma vez entender que quem está
no morro, quem está precisando de habitação, são migrantes que vêm construir
este Estado.
É necessário
falar que a Vila Sahy é a antiga Vila Baiana, que inclusive teve que mudar o
seu nome por causa dessa área turística. É necessário falar o que está
acontecendo hoje, da sujeira que existe, porque existem tapumes que fecharam
ali a rodovia, abriram um toldo ali para, olha só, o turismo.
Será que é o
turismo acima da vida? Porque a sujeira está imposta. As pessoas estão lutando
por uma casa, uma casa regularizada, e ainda existe muita dificuldade de
entender que é necessário que se olhe para esse trabalhador que perdeu, muitos
perderam parentes, muitos perderam seus filhos e essas pessoas que trabalhavam
ali para manter, para manter São Sebastião, litoral norte de São Paulo, que é
incrível, mas com as suas mazelas nas encostas e no morro.
Então quem está
ali são, na sua grande maioria, mulheres negras. A gente está falando de
segregação racial. A gente está falando de um corpo que historicamente foi
escolhido para a morte, historicamente foi escolhido para a falta de direitos,
direitos habitacionais, de políticas públicas e políticas sociais.
Na próxima
semana, Sr. Presidente, estaremos lá, vamos descer, vamos lá falar com o povo
para ver o que a nossa comissão, nossa CPI do Deslizamento, fará essa
investigação, conversará com a população.
Estou esperando
esse documento para ver o que a gente vai, de fato, tratar lá em São Sebastião.
Então, estou
com muita tristeza no meu coração. Estou com muita tristeza porque quantos mais
de nós têm que morrer para manter alguns vivos, alguns com situações dignas de
moradia?
É esse o nosso
medo de que venha a próxima tragédia e que nós sejamos os próximos atendidos, e
que novamente nós subamos aqui nessa tribuna para fazer mais uma fala de
repúdio, mais uma fala de pedido de justiça para essas famílias. Nem um a
menos.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores do Grande Expediente, chamamos o deputado Donato. (Pausa.) Deputado
Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi.
Tem V.Exa. o tempo regimental de 10
minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis; deputados, deputadas aqui
presentes, telespectador da TV Assembleia, público aqui presente também;
primeiro, Sr. Presidente, quero me associar ao que disse a deputada Ediane
Maria aqui, um pronunciamento comovente, emocionante e real do descaso com a
questão habitacional do estado de São Paulo. É grave a situação. Então, eu me
associo ao que ela disse.
E quero, Sr.
Presidente, nessa minha segunda intervenção no plenário na data de hoje, dizer
que os professores da rede estadual de ensino, os admitidos pela Lei 1.093,
conhecidos como professores categoria “O”, terão os seus contratos, muitos
deles vencidos exatamente agora no final do ano, daqui a quatro meses, no dia
31 de dezembro de 2023.
E todo ano é a
mesma coisa, Sr. Presidente, porque nós temos uma lei que precarizou a
contratação dos professores, impondo duzentena, quarentena, um absurdo,
interrupção dos contratos.
E o que vai
acontecer? Nós, no ano passado, aprovamos um projeto de lei, que foi
sancionado, logicamente, que é a Lei Complementar 1381 já prorrogando os
contratos até o dia 31 de dezembro desse ano.
Acontece, Sr.
Presidente, que a lei tem aqui um prazo de validade, o contrato até o dia 31/12
desse ano. Ou seja, se nada for feito esses professores não estarão lecionando
e o nossos alunos vão ficar sem as aulas. O que eu quero dizer, Sr. Presidente,
é que não dá mais para ficar o tempo todo, anualmente, aprovando lei
prorrogando contrato.
Nós temos que
resolver definitivamente essa situação, até porque, Sr. Presidente, nós vivemos
uma tragédia aqui no estado de São Paulo. Nós temos 100 mil professores
admitidos nessa Lei 1.093, professor categoria “O”, aproximadamente 100 mil
professores nessa situação que são vítimas desse contrato precarizado, que tem
redução de direitos. Isso tem que ser resolvido, Sr. Presidente, imediatamente.
No entanto, a
Secretaria só apresenta paliativos e a bomba relógio explode sempre no final do
ano, impondo pânico, medo e terror na rede estadual, deixando professores
desempregados, ansiosos, logicamente, porque não sabem se vão ter ou não a
prorrogação dos seus contratos.
Então, a Seduc
tem que resolver isso, Sr. Presidente, imediatamente. Nós queremos a
prorrogação desses contratos. Nós não podemos deixar que esses contratos sejam
extintos e os nossos professores fiquem desempregados e os alunos sem as suas
respectivas aulas de cada disciplina.
Eu tenho já um
projeto de lei tramitando aqui na Assembleia Legislativa, que é o PLC, Projeto
de lei Complementar nº 24, de 2015, Sr. Presidente, deputado Reis, que já foi
aprovado em todas as comissões.
Parece que está
em regime de urgência, inclusive, que resolve definitivamente essa situação. E
tenho feito apelos aqui anualmente para o líder do governo, para o presidente
da Alesp, de cada ano, logicamente, para que o projeto seja votado e que a
gente possa resolver essa questão, acabando com a quarentena, com a duzentena,
com essa interrupção dos contratos, garantindo que os professores da
categoria “O” tenham acesso ao Iamspe, porque eles não têm assistência médica,
o que é um absurdo, e tenham todos os direitos garantidos pela legislação do
Magistério e do funcionalismo público.
Mas, Sr. Presidente, a base do Governo é
orientada a sabotar o nosso projeto para que ele não seja aprovado, porque me
parece que o governo quer a precarização das contratações, para que ele possa
controlar politicamente o Magistério estadual.
Então é grave a situação, Sr. Presidente.
Nós apelamos à Secretaria da Educação, ao
governador Tarcísio, à base do Governo aqui para que a gente possa votar o PLC
nº 24, de 2015, já aprovado em todas as comissões da Alesp, Sr. Presidente, já
está pronto para a Ordem do Dia, pode ser votado a qualquer momento, basta ele
ser pautado.
Logicamente que eu sei como funciona aqui, o
governo vai ter que autorizar a votação pela base do Governo, mas eu digo que
nós temos a solução. A solução já está dada, a Assembleia Legislativa pode
resolver essa situação, basta o governo se movimentar: ou o governo encaminha
um projeto de lei com o mesmo teor ou com teor parecido.
Nós não podemos mais penalizar os nossos
professores da categoria “O”, Sr. Presidente, com esse terrorismo, com a
imposição do medo, da ameaça do desemprego. É um absurdo isso.
Os contratos vencem agora, no final do ano, Sr.
Presidente, é o que determina a Lei Complementar 1.381, de 2022, que nós
aprovamos no final do ano passado. Todos se lembram disso.
E todo ano acontece a mesma coisa, Sr.
Presidente, tem que fazer lei prorrogando, prorroga, prorroga, mas a
instabilidade é grande. Então fica aqui o nosso apelo ao secretário da
Educação, ao governador Tarcísio e à base do Governo aqui, na Assembleia
Legislativa, para que a gente possa pautar o meu projeto, o PLC nº 24, de 2015,
que resolve definitivamente essa situação.
Quero, ainda, Sr. Presidente, registrar aqui que
nós estamos colhendo assinaturas, nossa líder, deputada Monica Seixas, está
colhendo assinaturas para uma emenda de plenário, no sentido de que a gente
possa retirar hoje a possibilidade de discussão do PL 752, aquele que vai
aumentar os impostos para a população mais pobre da cidade de São Paulo,
impedindo que essa população tenha acesso à Justiça. É disso que se trata o PL
752.
É um projeto que veio do Judiciário, mas que tem
apoio do governo. O governo tem cortado o orçamento do Tribunal de Justiça. Eu
entendo, o Tribunal de Justiça precisa de mais recursos, porque o Executivo
corta drasticamente o orçamento que é enviado à Casa Civil. Quando ele chega
aqui, ele vem com um corte de quase 50 por cento.
Nós, do Legislativo, apresentamos emendas para
aumentar, para recuperar uma parte, mas não conseguimos porque aqui é um
puxadinho do governo, o governo manda na Assembleia Legislativa, então as
nossas emendas são derrotadas nas votações, nas comissões, enfim, não são nem
acatadas pelo relator.
O governo, para não fazer uma suplementação
orçamentária ao Tribunal de Justiça de uns 300, 400 milhões, mobiliza sua base
do Governo para votar a favor de um projeto que nem é do governo, é do TJ, para
se livrar dessa suplementação.
Então nós estamos aqui fazendo uma frente contra,
Sr. Presidente, essa possibilidade de aprovação desse PL 752, que, repito,
penaliza a população, impede quem não tem condições econômicas e financeiras de
acessar a Justiça, que já é cara, hoje, no estado de São Paulo. Vai ficar mais
cara ainda, mais difícil para a população.
Então faço dois apelos. Primeiramente, que os
deputados assinem a nossa emenda aglutinativa, que está com a nossa líder,
deputada Monica Seixas, colhendo as assinaturas para que o projeto não entre em
votação. Ele está pautado, mas se a emenda for aprovada ele não entra em
votação na data de hoje.
E pedir o apoio, também, dos deputados da base do
Governo para que não deem quórum a essa votação, porque é grave, principalmente
os deputados advogados, porque a OAB é contra, a OAB está orientando a
advocacia a se manifestar contrariamente.
Então o deputado aqui da Alesp que é advogado
também, que tem inscrição na OAB, vai estar afrontando a orientação da
OAB, traindo a sua entidade de classe.
Eu até sugeri à
OAB que puna, que casse a inscrição dos deputados advogados, que têm carteira
da OAB, que votarem a favor desse projeto. Cassação da inscrição porque estão
traindo uma orientação da OAB. Eu não vou votar, sou professor, jamais votaria
contra os professores.
Jamais deixaria
de seguir uma orientação dos sindicatos da Educação de São Paulo, como a Apeoesp,
a Udemo, a Apase, o CPP, todos os sindicatos que compõem, que representam os
servidores da Educação. Eu voto com as minhas entidades de classe.
Eu não vou
trair a minha classe, nem os meus sindicatos, os sindicatos da minha categoria
profissional. Seu eu fosse advogado, jamais votaria contra a minha categoria,
para beneficiar ainda um projeto que vai aumentar as custas judiciais, que vai
penalizar a população mais pobre. Então fica aqui o nosso apelo, deputados
advogados. Não deem quórum. Votem contrariamente a esse projeto. Assinem a
nossa emenda de plenário.
Só para
concluir, Sr. Presidente. Até para votar contra, quero alertar aqui, não
podemos dar quórum porque, o deputado que votar contra, dependendo do quórum,
ele estaria facilitando a aprovação do projeto. Nós vamos explicar isso. Porque
tem deputado que é espertinho, ele quer agradar a Deus e ao diabo ao mesmo
tempo. Mas nós vamos desmascarar essa tentativa aqui, se o projeto entrar em
debate.
Nós vamos
mostrar, pedagogicamente, como funciona a votação. Porque o deputado fala “eu
vou votar contra”. Ele vota, mas dá quórum, daí não adianta. Nós vamos, no
momento oportuno, explicar isso para a população, porque é um pouco difícil,
talvez, de entender essa questão do Regimento.
Mas é isso. Nós
somos totalmente contra o PL 752. Deputados, assinem a nossa emenda de plenário
para que o projeto não seja debatido hoje aqui na Assembleia Legislativa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado
Carlos Giannazi.
Seguindo a lista de oradores, o próximo
orador, deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado comandante Major Mecca. Tem V. Exa. o
tempo remanescente do Grande Expediente.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde presidente deputado Reis, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados que estão hoje nesta Casa, os nossos irmãos que estão no
plenário, a todos vocês que nos acompanham pela TV Alesp, pelas redes sociais.
Na data de
ontem, dia 21 de agosto de 2023, eu estive na cidade do Guarujá, onde fui
convidado a participar de um movimento em apoio às Polícias Militares, aos
policiais civis do estado de São Paulo, na Operação Escudo.
O que nós
constatamos foi o cansaço de toda a população de bem, dos comerciantes,
trabalhadores, moradores daquela cidade, que não aguentam mais ver um filho
perder a vida, uma esposa, um pai de família morrer na mão de um criminoso por
conta de um aparelho celular, um relógio, uma bolsa.
E conversamos
com várias pessoas que tiveram entes queridos, familiares mortos pelo crime
organizado na cidade do Guarujá, no litoral paulista. Ao longo dos meus 31 anos
na Polícia Militar, defendendo o cidadão de bem, constatamos o crescimento do
crime organizado no nosso Estado. É de extrema importância esse apoio da
população aos nossos policiais. É importante a manifestação da população,
mostrando que está do lado do bem.
Muitos
moradores indignados com as matérias veiculadas pela Rede Globo no programa do
“Fantástico”, em que jornalistas, dentro de residências... Com toda a certeza,
espaço cedido pelo crime organizado; com toda a certeza, com orientação do
crime para tentar flagrar ações de policiais, querendo imputar abuso de
autoridade.
E querendo
prejulgar ocorrências policiais de troca de tiro ocorridas naquele espaço, que
todos nós sabemos que é espaço dominado e controlado pelo crime organizado.
Nós tivemos,
nos últimos 28 anos, uma condescendência do governo do estado de São Paulo, que
permitiu a evolução e o crescimento de facções criminosas no nosso estado, que
permitiu que o crime organizado evoluísse no nosso território nacional, com um
enfraquecimento das polícias.
E nós temos,
até hoje, medidas que enfraquecem os operadores de Segurança Pública, os
policiais militares, civis, técnico-científicos, guardas civis metropolitanos,
policiais penais.
E isso faz,
sim, fortalecer essas facções. Facções que vão à porta da escola dos seus
filhos oferecer drogas - cocaína, crack, maconha e vários outros tipos de
droga; que abordam os nossos filhos na porta e nas imediações de barzinhos e
outras festas que os nossos jovens frequentam. Criminosos que estão nas ruas.
Como eu disse
aqui, um senhor fez o uso da palavra, para todos os que estavam lá no Guarujá,
que perdeu a esposa com 38 anos de idade, por conta da bolsa que ela carregava
no ombro. Morreu com três tiros no peito, de um criminoso, efetuados por um
bandido.
E o povo do
estado de São Paulo está cansado de ser vítima de facínoras que impõem um medo,
que impõem, dentro das comunidades, as suas regras aos trabalhadores e aos
moradores de bem.
E digo aqui:
muitos dos moradores da cidade do Guarujá nos disseram que não iriam participar
daquele movimento por medo do crime organizado, que constantemente envia
mensagens dando ordem para que não se manifestem, para que fiquem calados;
dando ordem para trabalhadores, para que se manifestem contra as operações das
polícias de São Paulo.
No Guarujá, em
Santos, em todo o litoral paulista. E é assim que nós sabemos que trabalha o
crime organizado em todo o território nacional e no estado de São Paulo.
Hoje nós temos
um governador, Tarcísio de Freitas, que está apoiando os policiais. Quando
enviou para esta Casa um projeto de lei para a recomposição salarial desses
homens e mulheres, no primeiro semestre do seu governo, fato que não ocorria
por mais de 50 anos, foi uma sinalização de respeito a esses homens e mulheres,
policiais que entregam a sua vida defendendo o povo de São
Paulo.
É um desafio
para o governador, é um desafio para o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, é um desafio para os
comandantes das polícias reconstruírem as nossas forças policiais, que foram
desconstruídas ao longo de 28 anos.
Mas nós estamos
aqui para trabalhar por essa reconstrução, principalmente pela segurança
jurídica dos nossos policiais, por uma assistência jurídica digna e por conta
do estado a esses homens e mulheres.
Porque nós
vemos aqui os partidos de esquerda já criminalizar e condenar os nossos
policiais que participaram de ocorrências legítimas, que participaram
defendendo a sua vida e defendendo o povo do estado de São
Paulo e o povo da
cidade do Guarujá, mas os partidos de esquerda, muitas forças que dizem ser de
direitos humanos querem condenar antecipadamente os nossos policiais. E o
policial precisa, sim, de assistência jurídica gratuita e precisa de segurança
jurídica para defender o povo de São Paulo.
Nós estamos
aqui trabalhando e continuaremos nessa batalha pela Segurança Pública do estado de São
Paulo, porque não é
justo o nosso estado permanecer nas mãos de criminosos, de bandidos que,
inclusive, durante a campanha, nós constatamos isso.
Morador falar
para mim: “Major, eu não posso colocar na porta da minha casa ou oferecer para
o meu vizinho um santinho do senhor porque lá é proibido, porque o senhor é
policial, o senhor combate o crime e defende o cidadão de bem.”, que é algo a
ser apurado pelas autoridades eleitorais deste estado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado
Major Mecca. Encerrando, então, o Grande Expediente e não havendo oradores
inscritos, estão suspensos os nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
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- Suspensa às 16 horas e 02 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
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O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão. Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa o requerimento da nobre deputada Thainara Faria, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar da celebração do aniversário da cidade de Araraquara, a realizar-se no dia 22 de agosto do corrente ano.
Em votação. As Sras. e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há também sobre a mesa
requerimento da nobre deputada Beth Sahão, com número regimental de assinaturas,
nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma
comissão de representação, com a finalidade de participar de audiências com os
respectivos ministros de estado dos Ministérios de Ciência e Tecnologia; Saúde
e Educação, a realizar-se em Brasília, no período de 21 a 23 de agosto do
corrente ano, sem ônus para este poder.
Em votação. As Sras. e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento da nobre
deputada Professora Bebel, com número regimental de assinaturas, nos termos do
Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação,
com a finalidade de participar do 4º Encontro Nacional de Procuradoras da
Mulher, a realizar-se em Brasília, no dia 22 de agosto do corrente ano, a ser
custeado via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Havendo acordo entre as lideranças, eu peço o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Sras. e Srs. Deputados, havendo acordo entre as
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem
do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se
hoje, dez minutos após o término desta sessão.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 36
minutos.
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