15 DE AGOSTO DE 2023
81ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDUARDO SUPLICY, REIS,
SIMÃO PEDRO, MAJOR MECCA e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - REIS
Assume a Presidência.
Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, a ser realizada hoje, às 15 horas.
5 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência.
7 - CAPITÃO TELHADA
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE SIMÃO PEDRO
Deseja boas-vindas às autoridades presentes no plenário.
9 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - PRESIDENTE SIMÃO PEDRO
Parabeniza a cidade de Sorocaba pelo seu aniversário de 369
anos de fundação, comemorado na data de hoje.
13 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência. Envia cumprimentos aos Arautos do
Evangelho.
17 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - SOLANGE FREITAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Manifesta apoio ao pronunciamento da deputada Solange
Freitas.
20 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Cumprimenta os vereadores Irwing Cesar e Gilmar Teodoro, de
Águas de Santa Bárbara, presentes no plenário.
22 - VITÃO DO CACHORRÃO
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Manifesta apoio ao pronunciamento do deputado Vitão do
Cachorrão.
24 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
25 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Comenta o pronunciamento do deputado Conte Lopes acerca das
câmeras corporais utilizadas pela Polícia Militar.
26 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
27 - EDIANE MARIA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
28 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Comenta o pronunciamento da deputada Ediane Maria.
29 - PROFESSORA BEBEL
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
30 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, faz pronunciamento.
31 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Comenta o pronunciamento do deputado Caio França. Registra
seu apoio aos trabalhadores do Centro Paula Souza. Cumprimenta servidores da
Defesa Civil do Estado de São Paulo, presentes nas galerias.
32 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
33 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças,
até as 16 horas e 30 minutos.
34 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h19min.
ORDEM DO DIA
35 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min. Coloca
em votação e declara aprovados, separadamente, o requerimento de criação de
comissão de representação, da deputada Márcia Lia, para "participar de
reunião com alguns ministérios do governo federal, a realizar-se nos dias 23 a
25/08, em Brasília-DF"; e o PDL 27/23.
36 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
37 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
38 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca uma reunião conjunta das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do
Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ser realizada no dia
16/08, às 10 horas, e em segunda convocação, às 10 horas e 30 minutos. Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/08, à hora regimental, com
Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Tem a palavra
no Pequeno expediente o deputado Paulo
Fiorilo. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a
palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.)
Tem a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Tem a palavra o deputado
Rafael Saraiva. (Pausa.) Tem a palavra o
deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Rogério Santos.
(pausa.) Tem a palavra o deputado Reis.
O
SR. REIS - PT – Quero
saudar o presidente Suplicy, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, saudar os
integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, e da
Polícia Técnico-Científica, saudar todos os funcionários desta Casa, e saudar
também todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.
Sr. Presidente,
continuando aqui o debate sobre a questão da Educação, hoje saiu publicado nos
jornais que o governo “Thorcísio”, o privatizador, vai comprar 200 milhões de
livros digitais sem licitação. Então, aquela lógica que nós denunciamos, que
ele recusou de receber os livros do MEC, está aí o pano de fundo, o que
realmente o governador “Thorcísio”, o privatizador, realmente queria fazer.
“O governo de
São Paulo vai comprar cerca de 200 milhões de livros digitais sem licitação. A
aquisição foi determinada pela Secretaria da Educação.
Segundo a
‘Folha de São Paulo’ apurou, serão pagos 4,51 milhões de reais à empresa
Bookwire para comprar a licença de 68 títulos de literatura, para cerca de 2,9
milhões de alunos da rede estadual de São Paulo, o que totaliza aproximadamente
197,2 milhões de acessos.
Além disso, há
previsão de mais 10,7 milhões de reais para a interface que permitirá a leitura
dos livros, ainda a ser contratada. O total com a iniciativa, portanto, será de
15,21 milhões de reais.
A decisão de
comprar os livros sem licitação foi publicada no “Diário Oficial do Estado”
desta segunda-feira, duas semanas após a ‘Folha’ ter revelado o plano do
governo de deixar de utilizar livros didáticos impressos nas escolas, para
alunos a partir do sexto ano.
A opção do
secretário de Educação, Renato Feder, por utilizar apenas conteúdos didáticos
digitais foi duramente criticada por educadores, que citaram prejuízos do uso
excessivo de tela na infância e na adolescência, e pesquisas que apontam que a
retenção de aprendizado é menor com a leitura nas telas do que com a impressa.
O Ministério
Público instaurou um inquérito civil, em que questiona esses pontos, além do
fato de o governo ter decidido abrir mão de uma verba de cerca de 120 milhões de
reais, que receberia do Programa Nacional do Livro Didático, do MEC, para a
compra de livros didáticos impressos e, por outro lado, passar a gastar
recursos do Governo do Estado para produzir conteúdo.
A medida se
tornou a maior polêmica da Educação na gestão do governador Tarcísio, ele teve
de recuar do modelo 100% digital, anunciando que vai imprimir apostilas com o
conteúdo online produzido pela Secretaria de Educação.
Empresa
fornecedora dos livros de literatura, a Bookwire foi fundada em 2010, como uma startup que presta serviço para editoras
na área de ebooks.
Trata-se de uma
plataforma que, segundo o seu site, produz, distribui e comercializa livros
digitais. A empresa é uma sociedade da Bookwire alemã com o brasileiro Marcelo
Gioia.
Questionada
pela ‘Folha’, a Secretaria de Educação afirmou, em nota, que a Book Wire ‘é a
única empresa que atendeu a ampla maioria das obras selecionadas, e alcança o
objetivo da Educação de São Paulo, que será o de disponibilizar o maior número
de títulos bibliográficos, best sellers’.
Segundo a
Secretaria, ‘por existir inviabilidade de competição, já que apenas a Bookwire
possui exclusividade de distribuição das obras indicadas para compor o projeto,
optou-se, para garantir a celeridade e economia de recursos públicos, pela
inexigibilidade de licitação’.
Gioia, o
proprietário da Bookwire afirmou à ‘Folha’ que há, no mercado, mais algumas
empresas que fazem distribuição de ebooks,
mas que a sua deve ter sido escolhida pelo governo e dispensada de licitação em
razão do contrato de exclusividade que possui com parte das editoras.
‘Representamos mais de 700 editoras e, a depender do título que será escolhido,
só nós podemos fornecer’. Ele diz que o contrato ainda não foi assinado e que
há negociação para que seja de um ano.
A dispensa para
a licitação foi autorizada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação,
órgão ligado à Secretaria de Educação do Governo de São Paulo. De acordo com o
despacho no ‘Diário Oficial’, o fundamento para a dispensa é um artigo da Lei
de Licitações que dispensa esse procedimento.” Eles estão dizendo que é o
princípio da especialização.
“Os livros
digitais, segundo a ‘Folha’ apurou, farão parte de uma nova plataforma para os
estudantes, a ‘Leia São Paulo’. É um modelo semelhante ao do ‘Leia Paraná’,
criado por Feder em sua gestão como secretário de Educação do estado do Paraná,
de 2019 a 2022.
O ‘Leia
Paraná’, de acordo com o texto publicado pelo site do governo paranaense, teve
um investimento de 5,2 milhões de reais em 2023, o que inclui a plataforma para
os estudantes e as licenças das obras literárias. São 60 títulos.
Além dessa
compra digital, livros literários impressos devem seguir sendo adquiridos por
meio do Plano Nacional do Livro Didático, que também tem verba para esse fim.
O governo
paulista, apesar de ter saído do programa do MEC para compra dos didáticos,
optou por continuar aderindo ao recebimento de verbas para as obras literárias.
Essa compra do Plano Nacional do Livro Didático também dá acesso à versão
digital dos livros literários escolhidos”.
Então, quando
nós já começamos a denunciar o secretário Renato Feder sobre essa questão de
não aceitar os livros, nós já víamos no futuro que o objetivo dele era,
realmente, buscar negócios. O que o secretário de Educação está transformando
são as atividades da Educação em negócios, negócios para os seus amigos
empresários, negócios para sua empresa Multilaser, para eles ganharem dinheiro.
Dinheiro da
Educação. Eles ficam com um olho enorme onde tem dinheiro carimbado. E
obviamente, deixando de ter o livro impresso, o livro para que o aluno possa
ler, para se ater a essa questão do digital, do tablet, do celular.
Nada contra,
mas há pesquisas falando que o aprendizado vai muito bem no livro impresso.
Também é importante o mundo digital, mas não dá para fazer toda essa
“maracutaia” que essa Secretaria de Educação tem feito nos últimos dias:
negócios, negócios e negócios.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado,
deputado Reis. Tem a palavra agora o deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, querido amigo senador
Eduardo Suplicy, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha desde as
redes, da TV Assembleia, e presentes aqui nesta Casa.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Reis.
* * *
Também quero
abordar neste meu tempo mais esse escândalo na Secretaria da Educação do
estado, publicado ontem no “Diário Oficial” e
hoje nas páginas das redes sociais, dos jornais, que é a compra de 200
milhões de livros digitais a um valor de 15 milhões de reais, com dispensa de
licitação com a desculpa de notória especialização, pelo secretário Feder, que
já no meio de outros escândalos e polêmicas resolveu abandonar um convênio com
o governo federal para aquisição, para receber livros didáticos principalmente
para o Ensino Médio. Resolveu que os alunos não precisam mais dos livros
didáticos; vão só utilizar tablets, celulares, computadores.
E duas empresas
escolhidas com a desculpa de que elas são as únicas nesse setor, que têm
contratos com editoras e assim por diante. Então mais um escândalo que,
infelizmente, atinge uma área vital, importante, delicada, que é a Secretaria
de Educação, que é a educação dos nossos jovens, dos nossos alunos, das nossas
crianças.
Esse secretário
que veio do Paraná, o meu estado - nada contra o estado de São Paulo receber um
gestor, uma pessoa com experiência de outros lugares para aqui servir o nosso
povo -, mas a gente percebe que esse secretário é muito polêmico, contestado lá
no Paraná, e agora o Tarcísio veio para cá.
Desde que
chegou, ele tem se envolvido nesses escândalos e agora ele está querendo também
convencer o governador que vai querer convencer esta Assembleia de retirar
dinheiro da Educação, de tirar 5% do Orçamento da Educação, com a desculpa de
jogar para a Saúde.
A gente sabe
que tem um buraco na Saúde, o abandono principalmente daquela área que é de
responsabilidade estadual, que são as especialidades, os exames, as cirurgias,
já que a atenção básica fica com os municípios, utilizando esse sentimento de
abandono que o povo tem, de desespero, até porque não consegue fazer uma
cirurgia, não consegue fazer um exame, dizendo que agora então vai cobrir esse
rombo com dinheiro da Educação.
Isso é um
absurdo! Então nós entendemos, Sr. Presidente, que esta Casa, já que o
governador não quer demitir o secretário, provavelmente tem, sei lá... Por que
não demite já? A sociedade inteira está reprovando esse secretário, tanto
escândalo. As escolas não têm computador.
Quando têm
internet, não funciona. Nós vamos virar um Estado onde as nossas escolas terão
um monte de penduricalhos aí, de lixo eletrônico daqui a dois, três anos,
inservíveis, porque vão ser abandonados. Ele não apresenta um plano. Ele não
apresentou nenhuma ideia que pudesse dizer: “Olhe, nós vamos criar uma etapa de
melhorar as escolas, equipar as escolas, vamos colocar monitores nas salas de
aula”.
Nada disso. O
que ele quer é fazer negócio, ainda mais porque a empresa da qual ele é sócio
tem negócio com o governo, tem contratos com o governo. É um escândalo isso. Só
aquele fato que saiu no noticiário na semana passada de que o Renato Feder, as
suas empresas, têm contratos com cinco áreas do governo, isso é um escândalo.
Já deveria ter sido retirado do governo. É escandaloso.
Agora mais esse
escândalo de fazer uma compra milionária com dinheiro público, dinheiro da
Educação para beneficiar quem sabe aí duas, três empresas e sem licitação.
Se ele fizesse
licitação, fizesse os ritos conforme determina a lei, podíamos até conversar
aqui, mas desse jeito não dá. Então é uma coisa imoral. Eu acho que esta Casa
tem - já que o governo não toma providência - que tomar alguma providência.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Antes de chamar o próximo orador, eu vou fazer aqui
a convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art.
18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento
Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas, no Salão Nobre da Presidência,
com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.084, de 2023, de autoria do
Sr. Governador, que ratifica o protocolo de intenções firmada entre os estados
do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul,
Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de constituir o consórcio da
integração dos estados do sul e sudeste do Brasil.
Seguindo a lista de oradores, o próximo
orador, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Marta
Costa. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Eduardo Matarazzo
Suplicy é o próximo orador. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Reis, caros parlamentares, deputados
estaduais, deputadas, eu aqui quero registrar uma carta que a secretária
Natália Resende, secretária estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e
Logística, bem como o Sr. Thomaz Miazaki de Toledo, diretor-executivo da Cetesb
- Companhia Ambiental do Estado de São Paulo...
“Ao
cumprimentá-los cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a V. Exas.
especial atenção à grave ameaça à bacia do Rio Pirapora, em trecho situado no
município de Piedade. Trata-se de um projeto de exploração mineral por parte da
empresa MSX Minerais, na região do bairro rural de Piraporinha, na qual residem
mais de 300 famílias.
O projeto da
pedreira em questão ocupa 135 hectares e consiste na extração de granito, que
gerará imenso impacto ambiental. Em anexo, está a localização da pedreira, na
bacia, e também a relação da bacia hidrográfica dentro do município. O fato
preocupa os moradores da região desde 2012, quando a empresa tentou se instalar
no território com a mesma finalidade.
À época, houve
intensa mobilização popular para barrar a instalação da pedreira, e foi
elaborado um abaixo-assinado iniciado pela Associação Ecológica São Francisco
de Assis pedindo a preservação do local, que contou com o apoio de 7.500
moradores, revelando a preocupação da sociedade civil com o risco que a
pedreira traria para o meio ambiente, para a qualidade de vida da população.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Simão Pedro.
* * *
Durante esse processo,
eu ainda cumpria o meu mandato enquanto senador, contribuí nessa ação contra a
instalação da pedreira. Em 2012, a prefeitura se negou a expedir a permissão
necessária para a instalação - a certidão de uso, ocupação de solo - uma vez
que o município é permeado por diversas áreas de proteção ambiental, além de a
agricultura ser base da economia do município, que responde por 60% das
atividades e recursos municipais.
A implantação
da pedreira afetaria a fauna e flora locais, promoveria a degradação dos
mananciais com prejuízo significativo para o Rio Pirapora, o único abastecedor
de água para a cidade de Piedade, fato que afetaria em demasia os lavradores
locais e, consequentemente, o abastecimento de verduras e legumes a diversos
municípios no entorno, que sofrerão com a eliminação da forte e importante
geradora desses produtos.
A Prefeitura de
Piedade também elenca outros efeitos indiretos que a instalação da pedreira
proporcionaria. São estes: degradação das estradas; poluição sonora e poluição
no ar; decadência na Saúde pública do município; perda líquida de algumas
centenas de empregos na lavoura, se comparada com poucas dezenas de empregos na
mineradora; êxodo dos sitiantes da região com a venda de suas propriedades;
desemprego e reflexos negativos para o comércio local; além do empobrecimento
da população originária, que não tem condições de se transferir para outras
regiões do País por questões financeiras.
Cientes dos
impactos que a instalação da pedreira proporcionaria ao município, a Prefeitura
se negou mais uma vez a conceder a certidão de uso e ocupação do solo em favor
da MSX Minerais, só que desta vez, no entanto, no último dia 25 de julho, a
Prefeitura foi surpreendida com uma decisão judicial, por meio do
Excelentíssimo Desembargador-Relator, que obriga a Prefeitura de Piedade a
expedir a certidão de uso e ocupação do solo para a empresa MSX Minerais.
De acordo com o
despacho do Processo nº 21508763023826000, que está em anexo, a procuradora
jurídica do município, Bianca Espinosa Marum, está tentando impugnar a decisão
e produzir um relatório-síntese do processo judicial, que coloco também em
anexo, mas, destaco, sobre o termo mais relevante do exposto extrai-se que até
o momento foram empreendidos todos os esforços para reverter judicialmente o
entendimento favorável à concessão da certidão de uso e ocupação do solo em
favor da MSX Minerais, direito assentado e reafirmado em segunda instância, a
fim de fazer prevalecer a legislação mais produtiva do Meio Ambiente,
especialmente na área da pretendida instalação, que vem se consolidando desde a
Lei Municipal n.º 4.289, de 2013.
Atualmente, a
última decisão do Tribunal de Justiça, por meio do desembargador-relator,
determinou a expedição da certidão nos moldes da legislação anterior, ou seja,
aquela pedida como constou do pedido inicial, no prazo de 24 horas, em 2 de
agosto de 23, conforme encaminhamento do Protocolo PMP nº 10.840, de 2021,
estamos em estudo sobre novos meios de impugnar judicialmente referido direito
à certidão de uso e ocupação do solo, bem como formas de acompanhar a análise
ambiental pelo órgão competente, Cetesb, e Lei Municipal nº 4.717, de 2021, e
Lei Municipal nº 4.769, de 2022, tombamento da pedreira localizada no bairro de
Piraporinha, por valor natural e arqueológico, observadas as considerações do
colega da Procuradoria Jurídica do protocolo acerca desta última norma.
Faz-se urgente,
portanto, a tomada de decisões cabíveis por parte dos órgãos competentes a fim
de proteger a bacia do Rio Pirapora e a população que seguia afetada pela
instalação da pedreira e também a Prefeitura de Piedade, que está sendo
injustamente penalizada pela referida decisão judicial. Objetivando o
atendimento do pedido ora exposto, renovo votos de elevada e distinta
consideração.” Eduardo Matarazzo Suplicy.
Peço à
taquigrafia que possam ser anexados os documentos referidos nesta análise.
Muito obrigado.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem,
presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem,
nobre deputado.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria
de comunicar a presença de nossos amigos, nobres vereadores do município de
Bariri, Airton Pegoraro e a vereadora Myrella Soares, que nos visitam nesta
data, acompanham aqui a sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Muito
obrigado pela visita e parabéns pelo trabalho que desenvolvem diante do Poder
Legislativo local, com tantas importantes missões.
Também cumprimentar o meu amigo
vereador Capitão Renato, do município de Registro, que nos traz também diversas
demandas para trabalharmos juntos no Vale do Ribeira e levar à população local
mais segurança, mais saúde, mais educação, melhor qualidade na prestação do
serviço público.
Ao Frederico, também da Unisep, que o
acompanha, muito obrigado pela presença. Conte com nosso trabalho aqui pela
Assembleia e com todos os deputados aqui que se empenham diariamente para bem
servir a população.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Então,
Telhada, dou as boas-vindas também a todos os convidados do nosso querido
deputado Capitão Telhada. Sejam bem-vindos.
Dando sequência aqui à ordem dos
inscritos, eu convido o deputado Conte Lopes para fazer uso da tribuna.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados; vou solicitar aqui ao
governador do estado, Tarcísio de Freitas, que coloque a Rota nas ruas.
Governador, a
Rota não é para não fazer policiamento ostensivo, é para fazer policiamento
ostensivo. Nós criamos a Rota pra isso, se criou nessa época até para combater
a guerrilha, o policiamento ostensivo. Não é para casos especiais, não,
governador. E peço ao senhor que retire as câmeras da Rota e ponha a Rota na
guerra.
Hoje, pela
manhã, um delegado da Polícia Federal, na Vila Zilda, Guarujá, foi baleado na
cabeça, está entubado, correndo sério risco de vida, Polícia Federal em ação
cumprindo mandado policial. Cadê o Flávio Dino, o ministro da Justiça? Vem para
cá, Flávio Dino, vai lá para o Guarujá, vai lá, você fala tanto em segurança a
ponto até de o presidente Lula falar que quem usa arma é covarde.
Eu sou covarde.
Por exemplo: para salvar aquela menininha em Mogi das Cruzes, de 75 dias, que
foi esfaqueada por dois estudantes de Engenharia do ITA, e baleada, eu tive que
usar minha arma e matar os dois.
Fui covarde, eu
tive que usar minha arma para salvar a menina. Para salvar um engenheiro aqui
na porta da Assembleia, quando eu vinha também... Eu era deputado, quando
salvei a Thábata, aqui na porta da Assembleia, eu também tive que usar minha
arma. Eu fui covarde também.
Na minha época
de Lula, a gente tinha o Super-Homem, que depois virou Superman. Ele era de
aço; eu não sou de aço, presidente. Eu não sou de aço. Então, não sou obrigado
a morrer para os outros.
Agora, é o fim
do mundo o que está acontecendo no Guarujá: um delegado da Polícia Federal,
cumprindo determinação judicial, foi baleado na cabeça. Vamos pôr a Rota na rua
ou não vamos, governador? Ministro Flávio Dino, presidente Lula, vamos pôr a
polícia para combater o crime organizado ou nós vamos entregar para o crime
organizado o país e o Estado?
E para combater
bandidos, precisa ser gente experiente, policiais experientes. Agora, se o
policial está com uma baita de câmera no peito, que é para ferrá-lo e o
bandido... Cadê o bandido? Têm câmera no peito os bandidos?
E o policial
federal, tinha câmera no peito quando ele foi prender o bandido, o delegado e
os outros policiais? Então, minha gente, ou a gente começa a agir com força
contra o crime ou nós vamos perder essa guerra.
E governador,
secretário, vamos pôr a polícia lá nos morros. Não adianta ficar falando que
está no litoral passeando na beira da praia; lá no morrão mesmo onde a Rota
sabe caçar bandido, GAEP, o Choque. Manda o pessoal para lá, não pode dar
trégua, não. Se der trégua eles continuam, eles voltam.
Isso é uma
guerra, isso é uma guerra. Não resta a menor dúvida. E a guerra tem que
continuar. Bandidos armados de metralhadora e fuzis... está aí o delegado, em
Santos, lá no Guarujá, gravemente baleado na cabeça e entubado lá.
Tem gente que
não entende nada de segurança pública e fala em segurança pública. Então, eu
solicito aqui novamente, governador, ponha a Rota lá nos morros de São Paulo,
no Guarujá para combater o crime organizado.
Coloca a Rota
lá para enfrentar os bandidos, e faça aquilo que foi prometido na campanha,
tira essas câmeras aí. Ou então põe câmera no bandido também. Aí é igual, o
bandido com câmera e nós com câmera também. Se nós fazemos sacanagem, o bandido
também faz. Está aí o delegado com um tiro na cabeça. Foi lá na boa dar uma
cana, foi recebido a tiro de metralhadora e está agonizando no hospital.
Então, é uma
atrás da outra e nós ficamos aqui... cadê os defensores dos bandidos dos morros
do Guarujá? Não vêm mais aqui falar? Não tem aqueles defensores? Que amam tanto
os bandidos; vêm falar do delegado que está agonizando no hospital?
Minha gente,
bandido é só cacete e bala. Eles não entendem outra lei, não. Não existe outra
lei para combater o crime. E não é da esquerda, nem de direita, eu não faço
política em cima disso, não.
Tem que
combater o crime, não adianta. Eles não respeitam ninguém. Bandido não respeita
federal, civil, eles não respeitam o cidadão, não respeitam... Se tiver que
matar, eles matam. Essa é a lei do cão, é a lei do bandido. E para combater a
lei do cão, só quem tem apetite para enfrentá-los.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PPRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Dando sequência
na ordem dos oradores, chamo o deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira.
(Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado
Tomé Abduch. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.).
Entrando na Lista Suplementar, deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Thainara
Faria. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez.
(Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.)
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada, tem Vossa Excelência
o prazo regimental.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
Uma excelente tarde a todos os presentes, a todos que nos acompanham pelas
redes sociais oficiais da Assembleia Legislativa, todos os deputados que nos
acompanham aqui no plenário nesta terça-feira, funcionários civis, militares,
ao presidente uma excelente tarde.
Venho novamente
a esta tribuna, nesta tarde, fazer eco aos meus pares, Conte Lopes, Major
Mecca, Gil Diniz, Delegado Olim, deputados da Bancada da Segurança Pública, que
testemunharam mais uma manhã triste na guerra que se instala na Baixada
Santista, no Guarujá.
Mais um
policial baleado pelo narcotráfico, por terroristas que protagonizam cenas de
violência há anos, há décadas, no Guarujá e em municípios vizinhos, e que agora
vem tomando os noticiários, vem tomando as páginas de jornais justamente por
causa do combate que o governo de São Paulo vem travando, através das policias
civis, militares, técnico-científica, guardas civis lá da baixada.
E agora até a
Polícia Federal, que hoje teve um delegado, Thiago Selling, alvejado na cabeça,
está gravemente ferido, internado, segue internado no Hospital Santo Amaro, lá
do Guarujá e rogamos para que a vida dele seja preservada e que ele retorne
para o seio da família.
Mas a realidade
é essa, senhoras e senhores, quando a gente sobe aqui e fala que não existe
proporcionalidade nesse combate, como o ministro da Justiça lá, o Dino, veio
falar que é desproporcional. É desproporcional, sim e tem que ser, é claro.
Uma vida de um
policial não é igual a vida de um bandido que está traficando e está roubando.
O policial, ele sai de casa para defender a sociedade, ele sai de casa para
defender a democracia, para defender o cidadão de bem, trabalhador que merece
uma polícia bem equipada, profissional e técnica.
Ele não sai
para entregar a sua vida, ele não sai para deixar os seus filhos sem criação.
Ele sai para trabalhar honestamente e dignamente. E a vida dele está sim muito
acima daquele que está roubando e traficando, daquele que está só acabando com
o bem-estar, com a qualidade de vida da sociedade brasileira.
Tivemos o
soldado Reis, que foi morto, da Rota; tivemos a soldado, a cabo Najara, que foi
baleada; tivemos o soldado do 8º Baep que está internado até hoje, em Santos.
Agora, mais um policial federal baleado na cabeça, diversas ocorrências de
confronto.
Eu trouxe aqui
os números, hoje, dessa Operação Escudo que está sendo desenrolada. Para muitos
que não estão acompanhando, que falam dos 16 mortos em confronto com a polícia,
eu trouxe as informações atualizadas da Secretaria de Segurança Pública.
Só de
indivíduos presos nessa operação, nós temos o número de 426 presos, sendo que,
desses 426, 153 presos eram procurados pela Justiça, eram foragidos do sistema
criminal. Dezoito adolescentes apreendidos, 58 armas de fogo apreendidas na
operação, tanto na mão daqueles que trocaram tiros com a polícia quanto em
outras operações.
Tivemos 863
quilos de droga apreendidos. A Operação Escudo continua em operação lá na
Baixada, continua em andamento. Saiu uma pesquisa do SEADE - eu gostaria de
colocar na tela - sobre o que a população acha dessa operação. Esse aqui é só
um extrato da pesquisa que foi feita, pesquisa de opinião, com diversos
questionamentos, diversas perguntas.
Muitos aqui
falando que a população está arrasada, pede para a polícia parar de trabalhar,
que está sendo oprimida a população. Negativo. Essa pesquisa foi a fundo nos
questionamentos, eu coloquei só um extrato aqui hoje, e traz lá: 82% dos
paulistas que souberam da operação policial no Guarujá apoiam a abordagem da
polícia nessa operação. Ou seja, mais de 80% de aprovação das ações policiais
lá na Baixada.
Esse é só um
extrato da pesquisa. Ela é muito positiva e mostra que o governo de São Paulo e
a Polícia Militar, a Polícia Civil, estão no caminho certo em combater o
narcotráfico, em levar a defesa ao cidadão de bem, proteção, qualidade de vida,
paz, e dar a resposta devida àqueles que insistem em atacar as forças
policiais.
Hoje, mais uma
notícia de um policial atacado, baleado. A resposta tem que continuar sendo
dada, não podemos parar, porque o crime não para, o tráfico não para. Nós, como
parlamentares, temos que dar suporte aos nossos policiais, para que eles
continuem firmes e fortes, sempre a postos, protegendo aquele que não tem de
quem esperar, aquele que olha para o policial e vê nele um porto seguro, vê
nele um herói.
Como o capitão
Conte Lopes falou aqui antes, nós não temos peito de aço, nós não somos feitos
de um material extraterrestre, todos somos seres humanos. Podemos perder a
nossa vida e a oferecemos em defesa daqueles que nem conhecemos, cada gota de
suor que a gente derruba é em prol do bem-estar público, da paz social.
Nós temos que
valorizar as nossas forças policiais, e hoje eu deixo aqui o meu cumprimento
aos policiais federais que faziam a operação pela manhã. Permanecemos rogando a
Deus, pedindo para que o delegado Thiago seja reestabelecido.
Parabéns à PM,
que continua na guerra, continua na operação, e seguimos fortes dando suporte e
estrutura a esses bravos guerreiros. Que eles não desanimem, porque eles não
estão sozinhos. O resultado está aqui, a população de bem que não defende
bandido está com os senhores nas ruas de São Paulo fazendo esse combate junto.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Dando
sequência à ordem dos oradores inscritos, chamo o deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Valdomiro
Lopes. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. Vossa Excelência tem cinco minutos no uso
da tribuna.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Quero aqui
agradecer a Deus por mais um dia de vida, por Deus nos guardar nas estradas,
nas visitas no município. Cumprimentar aqui, presidente, o pessoal da limpeza
da Casa, as Polícias Militares, Civis, todos aqui que trabalham na estrutura,
também na TV Alesp, e o pessoal que nos acompanha pela nossa Casa.
Quero aqui
agradecer mais uma vez, que chegamos aqui a esta Casa com muita humildade,
muito trabalho, mas Deus tem abençoado e eu recebi um
e-mail, e faço questão de agradecer à Alesp, recebi um e-mail vindo de Goiás
dando os parabéns pelos projetos aprovados. Está aqui o nome do Augusto César
de Andrade.
Ele falou: “Parabéns,
Alesp, parabéns, Vitão. Eu não sou caminhoneiro, mas quero render minhas
homenagens pela ousadia a favor dos caminhoneiros e de seus familiares e
ajudantes. Vejo esposas humilhadas em empresas, aguardando na calçada.
Desrespeito. Graças a Deus a Alesp aprovou esse projeto.”
Mas eu quero dizer, Olim,
que sozinho eu não sou nada. O Olim me ajudou, deputado Olim, o Telhada, o Gil
Diniz. Todos os deputados da Casa aprovaram em unanimidade o ponto de apoio
para as mulheres e os ajudantes dos caminhoneiros.
Recebi, deputado, meu
amigo Gil Diniz, carteiro, deputado do povo, vindo de Goiás, dando os parabéns
aqui para a Alesp e para o nosso projeto, dizendo que ele não é caminhoneiro,
mas a humilhação por que passavam antes, às vezes o caminhoneiro viajava 15
horas ali, quando ia carregar, fazer a carga, a mulher do caminhoneiro e o
ajudante tinham que ficar para fora da empresa.
E o projeto que vocês,
que as deputadas aqui aprovaram, quero agradecer também à Sula Miranda, que
ajudou muito, compartilhou, para as mulheres dos caminhoneiros agora terem um
ponto de apoio, terem banheiro, terem wi-fi para elas, em um lugar ventilado.
Também, o ajudante tem um lugar separado para que ele possa entrar na empresa.
Não vai ficar mais 15 horas para fora, na rua, correndo risco de assaltos, de
sofrer uma violência.
Então eu agradeço aqui o
reconhecimento do trabalho da Alesp, porque sozinho Vitão não é nada. Tem 94
deputados e deputadas aqui. Todos os dias aqui eu aprendo, Major Mecca,
deputado, com vocês. Então eu estou aqui também para ajudar no que precisar.
Muitos projetos foram aprovados, inclusive esse projeto de minha autoria, mas
que eu precisei do voto de todos. Então fica aqui meu agradecimento.
O e-mail veio de Goiás
para a Casa, agradecendo. Quero também falar que hoje é aniversário da minha
cidade, onde eu nasci, onde eu cresci, onde eu aprendi a respeitar, dizer “sim,
sim”, “não, não”, aprendi a ler, a escrever. É aniversário de Sorocaba, 369
anos.
E sei que vocês,
deputados, deputadas aqui, têm muitos amigos, muitos eleitores, muitos parentes
lá em Sorocaba, também. Então é aniversário dessa cidade que eu amo, que eu
tenho orgulho de vir de lá, do Interior, onde eu fui o vereador mais votado,
porque Deus permitiu, onde meu pai me ensinou, mesmo sendo um pai pedreiro, me
ensinou a trabalhar.
Agradecer a todos os
professores dali, da cidade em que eu aprendi a ler e escrever. E hoje estou
aqui, com vocês, porque Deus permitiu, no maior estado do Brasil, para fazer o
nosso melhor. Então agradeço também às visitas. Recebi vereadores agora de
Barão de Antonina, junto com a Silvana, muitos pedidos.
Presidente, V. Exa. esteve em Sorocaba, não é,
presidente? E é aniversário de Sorocaba hoje, 369 anos. Fica aqui meus parabéns
para a cidade em que eu nasci. Vossa Excelência esteve ali, esteve em Iperó
também. Tive o prazer de estar junto, ali, com Vossa Excelência.
E recebendo vereadores
aqui, na Casa. Eu gosto muito de receber as pessoas. Muitas vezes o vereador
vem aqui, Gil Diniz, e não tem uma ambulância lá com UTI. E ele vem aqui pedir,
no nosso gabinete, eles não vêm pedir nada para eles, uma ambulância com UTI,
que vai salvar vidas, pode salvar as mães, pode salvar as crianças.
Vêm aqui pedir, no nosso
gabinete, um melhor caminho, que eu estou lutando muito para que os bairros
rurais, inclusive Sorocaba tem muitos bairros rurais, acho que mais de 600 km
de bairros rurais.
Itapetininga, que é do
lado, mais de 4.000 km, que a área é muito grande e, às vezes, a criança não
consegue, se a área rural estiver ruim, não consegue ir à escola, não consegue
uma ambulância salvar vida e não consegue nem trabalhar, perde o dia de
serviço.
Então peço aqui para o
Governo do Estado, para o secretário, para o governador que olhem com carinho
para os bairros rurais.
Que Deus abençoe a todos.
Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns, deputado Vitão do Cachorrão. Parabéns à querida
Sorocaba, ao seu povo, pelo aniversário hoje.
Dando sequência aos oradores inscritos, chamo o deputado
Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente Simão Pedro. Boa tarde a todos
os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente. Boa tarde aos nossos
assessores, policiais militares e civis, público aqui na galeria e a quem nos
acompanha pela rede Alesp.
Vitão, eu
estava falando com o deputado Major Mecca agora durante o seu discurso, e
falando nos parabéns à V. Exa., ao vosso trabalho, em um tema tão importante
aqui, que muitas vezes nós deixamos de discutir: a questão dos caminhoneiros.
Eu falava para
o Major Mecca que o meu avô paterno, meu avô Luís, era caminhoneiro.
Infelizmente, Olim, no ano em que eu cheguei aqui em São Paulo, em 1995, dois
meses depois, ele veio a sofrer um acidente na estrada lá no nordeste, e,
vitimado nesse acidente, ele veio a falecer pelas complicações. A carga acabou
esmagando-o ali na boleia do caminhão.
Então, é um
desses heróis que estão nas estradas nesse momento tocando o nosso país à
frente. Então, parabéns aí pelo seu projeto. A nossa homenagem a todos os
caminhoneiros que levam o Brasil nas costas. Parabéns. Vamos trabalhar para que
o governador sancione. É importante a aprovação aqui deste plenário, e é
importante também a sanção do Executivo.
Mas,
presidente, eu vim aqui à tribuna, porque é um assunto tão importante quanto
esse que tratei agora, deputado Delegado Olim. Hoje, mais um policial, mais um
policial, foi alvejado no Guarujá.
Cadê a tropa de
choque do crime organizado aqui para dar os parabéns a esses marginais? Cadê os
defensores das liberações das drogas para dar parabéns a esses marginais? Cadê
as relações públicas do Primeiro Comando da Capital, Major Mecca, para vir aqui
defender bandido que atira em policial?
A população era
barbarizada, deputado aqui não dava um pio. O veterano assassinado no dia do
aniversário no Guarujá, Vitão, deputado aqui não dava um pio. Um policial da
Rota foi assassinado covardemente, porque não foi confronto, Mecca, não foi
confronto, foi um ataque à instituição Polícia Militar. Hoje, um policial
federal vai ao Guarujá em uma busca e apreensão, cumprindo ali o seu dever de
ofício, e é alvejado na cabeça Olim.
Ele está
internado, o delegado Thiago está internado nesse momento, com um projétil na
cabeça, intubado entre a vida e a morte. Cadê aqui os defensores desses
bandidos?
Cadê aqui essa
bancada que vem aqui chorar a morte desses criminosos, que não dão uma palavra
sobre esse ataque à Polícia Federal? Cadê o Flávio Dino, o Ministro da
Segurança Pública? Cadê o Luiz Inácio, o presidente do apagão? Teve apagão,
Vitão, hoje no Brasil.
Esses não falam
nada. Cadê o Flávio Dino, deputado Olim, que subiu no Complexo do Alemão,
praticamente sem escolta, de peito aberto, para fazer o seu diálogo cabuloso
com os amigos ali do Complexo?
Vocês me
entendem bem com quem ele foi falar. Cadê o Luiz Inácio, que foi no Complexo
também fazer comício de peito aberto, sem proteção, sem nada, para dar uma
palavra sobre a vida desse delegado?
Então, é isso, senhores. Essa é a guerra
urbana que nós vivemos no estado de São Paulo. Faço coro aqui ao deputado Conte
Lopes: governador, coloque a Rota, coloque o COI e coloque o Baep. Faça o que
tem que fazer no Guarujá e nas ruas de São Paulo.
Não adianta,
governador, mandar essa tropa de elite com câmera no peito não, a gente precisa
relembrar aqui a campanha, o que nós prometemos aos nossos policiais, o que nós
prometemos à nossa população.
A gente vai
esperar essa violência bater na nossa porta? A gente vai esperar um ataque aqui
na Assembleia Legislativa ou no Palácio dos Bandeirantes para reagir a esses
marginais?
Ah, ontem a
“Rede Globo” noticiou que este deputado solicitou à Mesa um carro blindado,
Olim. Enquanto só as bancadas de esquerda utilizavam carros blindados - PSOL,
PCdoB -, aí tranquilo, ninguém falava nada. Aí, este deputado pergunta à Mesa:
“- Estou autorizado, também, a locar com a verba que a Assembleia fornece a
todos os deputados?” O presidente responde: “Pode”.
Aí vira manchete
nacional: “Deputado bolsonarista quer carro blindado”. A Globo quer o quê? A
Globo é parceira do crime organizado. Olha o jornalista do Guarujá.
Numa região
dominada pelo tráfico, dominada pelo crime, dentro de um barraco. Merecia o
Prêmio Tim Lopes. A gente lembra o que aconteceu com o Tim Lopes: brutalmente
assassinado numa favela do Rio de Janeiro.
Repito aqui,
governador: faça o que tem que ser feito. Vossa Excelência tem o apoio da
população. Vossa Excelência tem o apoio das bancadas aqui que não têm diálogos
cabulosos com o crime organizado.
Então, os meus
sentimentos à Polícia Federal, aos policiais militares e civis, a toda a força
de Segurança que, diariamente, combate o crime em São Paulo e no Brasil, mesmo
com as relações públicas aqui, do crime organizado, fazendo de tudo para
boicotar esses policiais. Estes têm o sangue dos policiais nas mãos.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Dando
sequência à ordem dos oradores inscritos, pelo tempo que nos resta do Pequeno
Expediente, Delegado Olim. (Pausa.) Passando. Dani Alonso. (Pausa.) Deputado
Major Mecca. Vamos levantar, para preservar o Grande Expediente? Você vai
falar?
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
a todos que nos acompanham pela TV Alesp.
O nosso apoio e
a nossa solidariedade ao policial federal alvejado hoje no município do
Guarujá. Na data de ontem, dia 14 de agosto de 2023, pela manhã, estive na sede
da Secretaria de Segurança Pública, com o secretário Guilherme Derrite e a sua
equipe, onde nós fomos levar uma pauta muito importante, que eu levei há
algumas semanas, ao governador Tarcísio de Freitas.
É o nosso
Projeto de decreto legislativo nº 22, que suspende os efeitos das últimas alterações
na I-40, que são atos administrativos que determinam instauração de processos
demissórios de policiais, pelas mais diversas naturezas de ocorrência.
Deixei, pontuei
ao secretário de Segurança Pública, a necessidade de segurança jurídica aos
nossos policiais, para o enfrentamento ao crime nas ruas do nosso Estado. Tanto
o secretário quanto a sua equipe reconheceu essa necessidade. Vamos trabalhar
para que sejam suspensos os efeitos das últimas alterações feitas nesse
compêndio de atos administrativos.
Outra coisa
pontuada foi em relação às câmeras na farda dos policiais. Nós precisamos
escolher de que lado estamos. Se estamos do lado dos policiais, ou estamos do
lado dos criminosos.
Hoje, no
cenário em que atuam os policiais do estado de São Paulo, no cenário em que
atuam os policiais militares, essas câmeras são utilizadas em prejuízo do
policial. São utilizadas em prejuízo da população de bem, dos trabalhadores.
Porque essas
câmeras hoje servem para punir o policial por algo que ele não fez. Nós sabemos
muito bem que o campo que abrange essas câmeras, é um campo extremamente
limitado de imagens, e o policial atual em um cenário de 360 graus.
O policial é
agredido por tiros, é agredido por garrafadas, pedradas, pauladas e daí por
diante. E se a imagem não é registrada pela tal da COP, o policial responde por
abuso de autoridade, sem ter agido com abuso de autoridade.
A
partir desse momento, o policial que não é bem remunerado no nosso Estado, pois
ainda não houve tempo de recomposição do seu trabalho - nós já agradecemos o
governador Tarcísio pelo reajuste logo no início do trabalho - mas não houve
tempo para recuperar os 30 anos de sucateamento e abandono. O policial já tem,
de imediato, que contratar um advogado - 20, 30 mil reais - para se defender de
um processo, que foi instaurado injustamente por resultado dessas câmeras no
peito.
Então,
fica aqui o nosso registro, essas câmeras devem ser retiradas do peito dos
policiais e o governo deve manter a coragem e a sua posição no combate ao crime
organizado e ao crime nas ruas do nosso Estado.
Muito
obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Encerramos os
oradores do Pequeno Expediente. Então, vamos dar início ao Grande Expediente.
Queria chamar aqui o deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
(Pausa.)
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente. Como vice-líder da bancada do PL, vou fazer a cessão do tempo do
Major Mecca para este deputado, pois vou usar o tempo dele na tribuna.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - É regimental.
Então, com a anuência do Major Mecca, nosso deputado, a palavra está com o
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente, retorno aqui a esta tribuna. Não vou usar o
tempo regimental do Grande Expediente. Já agradeço o deputado Major Mecca.
Venho a esta tribuna hoje, dar as felicitações, meus parabéns, aniversário de
84 anos de monsenhor João Clá, fundador dos Arautos do Evangelho, nesta data de
hoje, 15 de agosto, ele completa mais um aniversário.
Então, estendo
essas minhas felicitações a todos os irmãos Arautos do Evangelho do estado de
São Paulo, do Brasil e espalhado pelo mundo. Tive a honra de conhecer essa obra
ainda ali no seu início, no final da década de 90, Major Mecca. Por vários
motivos, nossos caminhos seguiram distintamente, e nos encontramos agora, há
pouco tempo, há alguns anos atrás.
Então, fico
feliz de participar, de conhecê-los, de ter a estima dos irmãos Arautos do
Evangelho e de poder celebrar hoje com eles a vida de monsenhor João Clá. Uma
obra extremamente importante, uma obra de evangelização, uma obra católica
apostólica romana, que faz um apostolado digno e que tem impactado a vida de
milhões de paulistas, milhões de brasileiros e vai se espalhando pelo mundo. É
um dia muito especial.
Mas, hoje
também, presidente, até para a obra dos Arautos, é um dia de luto também, de
alegria aniversário de monsenhor João Clá, mas de luto pelo passamento do
senhor Sérgio Quenzi Ueda. O Sr. Ueda faleceu na data de ontem, alguém que eu
conheci, lá atrás, no início dos Arautos, e que veio a falecer ontem. Encontrei
com ele semanas atrás, não sabia que ele estava debilitado, Major Mecca.
E foi incrível
que, ao final da Santa Missa, ele me parou e começou a conversar comigo
normalmente, sorrindo, incentivando-me, incentivando o nosso trabalho.
Acompanhava os trabalhos destes deputados aqui no parlamento.
Ao final da
conversa, uma senhora se aproximou e perguntou: “Sr. Ueda, o senhor está bem? O
senhor nos deu um susto dias atrás”, e eu perguntei: “Olha, Sr. Ueda, o que
aconteceu?”, e ele me respondeu que estava com um câncer muito forte, já tinha tratado,
já tinha melhorado, mas que depois desse câncer ele tinha tido uma trombose nos
pulmões. Eu desejei uma rápida melhora para ele e disse que estaria nas minhas
orações; ele me disse que eu também estaria nas orações dele.
Infelizmente, algumas semanas depois ele veio
a falecer - como eu disse, ontem. Então deixo aqui também as minhas
condolências à família do Sr. Ueda, à família dos Arautos do Evangelho.
Nós temos a
certeza de que ele já está no céu, no céu que ele buscou enquanto esteve aqui
neste mundo, dando um exemplo de vida, um exemplo de apostolado, um exemplo de
força.
Eu levo comigo
essa última lembrança, essa última conversa, essa última mensagem que ele me
enviou, dizendo que nós estamos nesta terra de passagem, que nós precisamos
procurar, buscar, trabalhar pela nossa vida eterna.
Então, eu deixo aqui registradas as minhas
condolências também à família do Sr. Ueda, à família dos Arautos do Evangelho,
presidente, que vêm impactando, como eu disse, milhões de paulistas e
especialmente a minha vida, a vida da minha família.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Major
Mecca.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado Gil Diniz. O nosso abraço, nosso respeito aos Arautos. Dando
sequência à relação de oradores inscritos no Grande Expediente, deputado Tomé
Abduch. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada
Feminista. (Pausa.)
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Delegada Graciela. Por cessão de tempo da Delegada
Graciela ao deputado Paulo Mansur, tem V. Exa. dez minutos regimentais para uso
da tribuna.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR -Cumprimentar você, Major Mecca, agradecer V. Exa., que vem
presidindo aqui no plenário da Alesp, e falar que no dia 16 de maio de 2023
alunos do Centro Educacional Unificado São Miguel, na Zona Leste de São Paulo
assistiram a um show de Drag Queens e esses alunos tinham uns seis anos de
idade, Major Mecca, seis anos de idade, e com o
apoio da Prefeitura de São Paulo.
Aquilo na hora me deixou uma indignação, mas
ao mesmo tempo comecei a receber demandas do meu eleitorado, porque eles sabem
das minhas posições conservadoras e da proteção da família, principalmente das
crianças.
Eu tomei uma
atitude naquele momento, pedindo explicações para o secretário de Educação de
São Paulo, pedi ao Ministério Público da Educação, que cuida dessa área da
juventude, para ir a fundo e investigar o porquê de a Prefeitura fazer isso.
Pedi também
explicações para o prefeito Ricardo Nunes, para ele explicar o porquê desse
show em uma escola municipal. Então, não recebi respostas até agora, nenhuma
resposta eu recebi da Prefeitura de São Paulo. O Ministério Público deixou em
sigilo a investigação, porque se trata de crianças de seis anos de idade.
Mas, diante
disso, utilizando a premissa, como deputado estadual do estado de São Paulo...
Eu entrei com um projeto de lei para isso não acontecer mais dentro do nosso
estado de São Paulo, proibindo que shows nesse sentido, que usem a sexualidade,
em que homens possam se submeter a fazer esse tipo de atitude dentro de uma sala
de aula, com crianças de seis anos, sem o pai saber, sem a mãe saber, ficam
proibidos dentro do estado de São Paulo. Até porque a gente precisa proteger as
nossas crianças.
É um tema
delicado. E eu tenho certeza de que os deputados concordam comigo aqui na
Assembleia Legislativa. Quem tem filho acaba sentindo mais e sabendo do que eu
estou falando.
Eu tenho um
filho de cinco anos de idade. Ele vai para a escola, a gente sabe o que está
acontecendo. Quando tem algum tipo de espetáculo, algum tipo de ação dentro da
escola, a gente fica sabendo antes.
Então,
realmente, é um absurdo uma escola municipal, que é paga pelo dinheiro do nosso
imposto - nós, sociedade, sustentamos a escola -, e a gente se depara com um
show usando sexualidade dentro das escolas.
Eu estive
também com o presidente Eduardo, do Detran, e conversei com ele. A nossa
conversa foi muito boa. Ele fez parte do governo Bolsonaro, está fazendo uma
presidência maravilhosa com o Detran. Ele falou para mim que já foram 600
pessoas presas dentro do Detran. Não só do Detran; do Detran, foram quarenta.
Mas, envolvidas na cadeia do Detran, mais de 600 pessoas.
Desde aquela
pessoa que está ali na ponta pedindo 50 reais, 100 reais para a carteira de
motorista sair mais rápido, até aquele outro cidadão que está ali no leilão de
carro para vender aquele carro e colocar aquele carro roubado em cima do carro
que está licenciado no leilão, para aquele carro ser legalizado.
Então, é uma
cadeia gigante que existe no Detran, de corrupção. E que o Eduardo, o
presidente do Detran, vem combatendo com unhas e dentes.
Então, eu
fiquei muito feliz em visitá-lo, conversar com ele e também escutar que ele
quer abaixar o IPVA dentro do nosso estado de São Paulo, para deixar o estado
competitivo com outros estados.
Abaixar o ICMS
para incentivar a compra de carro. Eu nunca escutei isso de um secretário, mas
escutei do Eduardo, presidente do Detran. Então, fica aqui este olhar para o
secretariado, que vem se pautando, dentro do governo Tarcísio, por ser técnico,
de uma maneira da qual a gente tem orgulho.
Tem uma foto
que eu acabei não colocando, mas, como eu tenho um pouco mais de tempo... Tem
uma foto, olha lá: crianças de seis anos. Com apoio da cidade de São Paulo... É
um verdadeiro absurdo, é um tapa na nossa cara, da sociedade. Você pegar
criança de seis anos.... Para que fazer isso com elas? Então, meu projeto de
lei é em cima disso; a gente tem que fazer projeto de lei para coisas que, na
minha maneira, são absurdas.
Mas eu precisei
fazer um projeto de lei para proibir esse tipo de evento no estado de São
Paulo, para as crianças nas escolas não assistirem a drag queens dentro da sala
de aula.
É brincadeira
ou não é? Tive que usar a premissa de deputado estadual, aqui, para entrar com
esse projeto de lei. E eu espero que os meus companheiros acabem passando esse
projeto de lei, para a gente ter a sanção do nosso governador Tarcísio.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado,
deputado Paulo Mansur.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Sr. Presidente, uma
breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - PARA
COMUNICAÇÃO - Mais do que nunca - e é um desabafo - a Baixada Santista está
pedindo ajuda. Precisa de mais ajuda ainda do Estado.
E hoje um
delegado da Polícia Federal foi baleado na cabeça durante uma operação na Vila
Zilda, em Guarujá, de novo em Guarujá, cumprindo mandado de busca e apreensão
numa das comunidades mais carentes da cidade, numa comunidade que também
precisa de ajuda do Poder Público, em todos os sentidos.
O delegado
Thiago Selling da Cunha, de 40 anos, está em estado grave. Três homens foram
presos, presos depois de atirarem na
cabeça de um delegado da Polícia Federal. E a ação não está relacionada à
Operação Escudo, - que começou com a morte de um policial da Rota - a Polícia
Federal, o Ministério Público e o Batalhão de Operações Especiais da PM
participaram de uma ação conjunta de combate ao tráfico de drogas, e foram
recebidos a tiros.
Nós, que moramos na Baixada Santista sabemos muito bem como o crime
domina as comunidades carentes e nós estamos cansados, cansados de pedir
reforço policial para o ano inteiro na Baixada Santista, não só para o final do
ano na Operação Verão, quando os turistas chegam na região, porque os turistas
chegam em todos os finais de semana, nos feriados prolongados, e nós moradores
da Baixada Santista estamos lá o tempo todo pedindo reforço na segurança o ano
todo.
Estamos cansados de pedir, queremos essa ação para ontem, queremos o
reforço policial que nós precisamos. E não é só isso, porque não é só reforço
na segurança que a Baixada precisa, é mais saúde, é mais educação nas
comunidades, mais projetos sociais.
E olhem como o poder público falha: essas comunidades são usadas pelos
bandidos para se esconder, são comunidades onde a maioria que vive lá são
pessoas trabalhadoras, mas que precisam de ajuda - já vou encerrar, Sr.
Presidente -, elas precisam do poder público.
As pessoas que vivem lá estão precisando da nossa ajuda e o que nós
estamos realmente fazendo por essas pessoas? Governador Tarcísio: Guarujá,
Bertioga, Santos, São Vicente, Cubatão, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe estão
pedindo socorro.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputada. Esse policial federal,
que foi vitimado hoje pela manhã, pautou nosso discurso hoje no Pequeno
Expediente. A todo o povo da Baixada Santista o nosso apoio, eu estive lá e é
geral: os trabalhadores, os comerciantes, os cidadãos de bem dão total apoio à
Operação Escudo.
Vamos trabalhar para que essa operação
permaneça, para que seja intensificado o patrulhamento na Baixada Santista, que
sofre muito com a criminalidade, devolver as ruas do litoral ao povo. Conte com
o nosso apoio nessa demanda e nessa batalha.
Dando
continuidade à relação de oradores inscritos no Grande Expediente, deputado
Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, tem V. Exa. dez
minutos regimentais para o uso da tribuna.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente deputado Major Mecca, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados. Eu gostaria aqui, em primeiro lugar, de assinalar
que, para lembrar os oito anos da chacina de Osasco e Barueri, a Associação 13
de Agosto promoveu um ato com passeata e exibição gratuita de documentário
sobre os crimes que deixaram 27 mortos.
O grupo composto por familiares, amigos das vítimas, e também por mães e
parentes de outros mortos pela violência da polícia, percorreu as ruas do
Jardim Mutinga na tarde de sábado. “Brasil, meu nego, deixa eu te contar a
história que a história não conta.
O avesso do mesmo lugar, na luta que a gente se encontra” cantou o grupo
em parte do trajeto, a canção foi samba-enredo
da Estação Primeira de Mangueira, apresentado na Marquês de Sapucaí em 2019.
“Brasil, chegou a vez de ouvir as Marias, Mahins, Marielles, Malês”, completa a
letra do samba “Histórias pra ninar gente grande”.
A proposta da
escola de samba carioca é trazer uma nova narrativa de páginas ausentes na
história do país, a das mães e familiares que estiveram ali, era semelhante,
manter viva a história dos que morreram.
“A gente não
pode se calar. Vai fazer oito anos, e quem cala, consente. A gente não
consente. Infelizmente, as coisas ainda estão acontecendo. A violência está em
Santos, no Rio de Janeiro, na Bahia, mas eu acho que nós temos que incomodar.
Eles podem até
ter esquecido tudo, mas a gente tem que incomodar”, diz Zilda Maria de Paula,
mãe do Fernando Luiz de Paula, filho único, morto aos 34 anos na chacina de
Osasco.
Com a morte de
Fernando, Zilda passou a atuar junto com outras mães e familiares dos mortos em
Osasco e Barueri, para pedir resposta do estado e punição aos responsáveis.
O movimento,
chamado de “Associação Treze de Agosto”, se soma a outros, como o das “Mães de
Maio”, “Mães do Curió”, do “Movimento de Familiares das Vítimas do Massacre em
Paraisópolis”. Todas unidas pela dor.
“Foi gente que
eles mataram, gente que não sabe nem porque morreu. Ele era meu único filho, a
gente, mães e familiares, se ajuda. Um dando apoio para o outro. Só estamos de
pé porque nos apoiamos. Muda de governo, entra governo, e a história continua”,
diz Zilda Maria.
A concentração
para o ato começou na casa de Zilda. Ali, os familiares eram acolhidos com
abraços e palavras de afeto. Enquanto esperavam o início da passeata, saíram
dali com faixas e camisetas com fotos e nomes dos movimentos e dos que
morreram.
Cecília
Aparecida Lopes, 51 anos, perdeu, em 2019, o filho Lucas Lopes, de 23 anos, por
ação de policiais em Sorocaba. Depois de liberar revolta, como ela coloca, vem
o entendimento da necessidade por Justiça. “É fundamental que as mães deem
força uma para outra, porque a dor é a mesma. É uma fase. Primeiro, você se
revolta com Deus, e depois cria força. Cada dia é um dia, mas é fundamental uma
mãe ajudar a outra e se fortalecer”, comenta Cecília, que hoje cuida da ONG
“Lucas Vive”.
Débora Maria da
Silva, liderança das “Mães de Maio”, também esteve na manifestação em Osasco,
junto com outras mães, que também atuam no movimento independente. “Chamar de
guerreira tortura os nossos corpos, porque não há mãe guerreira. Ninguém vê as
nossas lágrimas, o nosso sofrimento, ninguém vê. O que o estado faz com a
gente?”, disse, durante o protesto.
Sandra de
Jesus, integrante das “Mães de Maio”, teve o filho Luís Fernando morto por
policiais militares em fevereiro deste ano. Ela conta que foi acolhida pelo
movimento independente. “Quando eu estava com a saúde mental debilitada, logo
após a morte, aí eu entendi o que é fazer parte, é uma cuidando da outra, uma
dando a mão pra outra, uma dando a força para outra”.
A mãe de Denis
Henrique Quirino, um dos nove jovens mortos no massacre de Paraisópolis, esteve
no protesto das vítimas de Osasco e Barueri pela segunda vez. Maria Cristina
Quirino Portugal destacou a importância da luta para evitar que novas chacinas
ocorram. “Nós precisamos de um fortalecimento, porque essa luta é muito árdua.
Aqui é um evento em memória da chacina, mas é mais que isso, é nosso
fortalecimento”.
A dona Zilda já
está há 8 anos nessa luta, “e é preciso estar, porque vemos que as coisas
continuam do mesmo jeito. Se lá atrás, quando estavam reivindicando para parar
de matar, tivesse sido feita alguma coisa, eu não precisaria estar aqui”,
comenta.
Além das
representantes das Mães de Maio do movimento de familiares das vítimas do
massacre em Paraisópolis e outros familiares, membros de movimentos sociais,
como o Geledés - Instituto da Mulher Negra, e a Rede de Proteção e Resistência
contra o Genocídio. Maurício Monteiro, sobrevivente do massacre do Carandiru, e
o deputado estadual Eduardo Suplicy também participaram.
Quando Suplicy
se juntou à passeata das mães, dona Zilda o abraçou e, em seguida, perguntou:
‘Cadê os políticos?”. No discurso que antecedeu a exibição do documentário
“Memória Obstinada: Caminho das Mães por Memória e Verdade em Osasco e
Barueri”, ela voltou a criticar a ausência de parlamentares no ato.
A exibição do
documentário marcou o encerramento do ato. Foi exibido gratuitamente em um
telão instalado próximo à quadra esportiva do Munhoz, no bairro Jardim Mutinga.
Produzido pelo Coletivo Fabcine e pela Agência Pavio, ele recupera
acontecimentos da chacina e traz a perspectiva das mães.
Eu gostaria,
Sr. Presidente, de informar a todos que, nesse próximo sábado, 19 de agosto,
haverá uma memória pelos 20 anos da explosão de bomba em um atentado terrorista
que, infelizmente, matou 21 pessoas em Bagdá, capital do Iraque, e, infelizmente, vitimou nosso grande Sérgio
Vieira de Mello, grande herói brasileiro que tanto lutou pela paz nos mais
diversos países do mundo, inclusive em Timor Leste e em diversos países da
África.
Eu gostaria de
dizer que, por causa desses 20 anos da morte de Sérgio Vieira de Mello, amanhã
farei um pronunciamento aqui e estará presente a Sra. Carolina Larriera, que
era a companheira, a esposa de Sérgio Vieira de Mello.
Eu já
comuniquei ao presidente André do Prado para que possamos bem recebê-la aqui e
fazer a devida homenagem a Sérgio Vieira de Mello pelos 20 anos da tragédia que
infelizmente ceifou a sua vida.
Gostaria também
de informar que visitantes têm se manifestado a favor da criação de um memorial
na sede do antigo DOI-Codi, em São Paulo. Há duas semanas, um trabalho
arqueológico na antiga sede do DOI-Codi, um centro clandestino de tortura da
época da ditadura militar, na Vila Mariana, rendeu aos pesquisadores mais do
que provas materiais do que ocorria lá.
Novos
testemunhos também vieram à tona. “Ao saírem nossos nomes nos jornais, muitas
pessoas de vários lugares nos procuraram falando que seus pais e seus primos foram
vítimas e, agora, todos querem contar essa história que estava apagada”, diz Claudia Plens, coordenadora de
arqueologia forense do projeto que reúne pesquisadores da Unicamp, Unifesp,
Universidade Federal de Minas Gerais, em busca de elementos que comprovem
violações de direitos humanos praticadas no órgão de repressão. A sociedade
estava engasgada, querendo falar sobre o assunto, mas precisou ser motivada por
esse trabalho.
Quero saudar a
iniciativa de fazer com que a antiga sede do DOI-Codi se torne um lugar de
memória muito importante para não apenas a Comissão de Anistia, do Ministério
da Justiça, mas para todos nós, brasileiros e brasileiras.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando
sequência à relação dos oradores inscritos...
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Para comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Só vou chamar
o próximo orador, deputado Vitão, e já abro a palavra ao senhor. Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Tem V. Exa. dez minutos regimentais. Com a palavra, o deputado
Vitão do Cachorrão.
E antes do senhor fazer uso da palavra,
deputado Vitão, cumprimentar os vereadores que estão acompanhando o senhor
aqui: vereador Gilmar Teodoro, vereador Irwing, da cidade de Águas de Santa
Bárbara. Sejam muito bem-vindos a esta Casa Legislativa.
Tem a palavra o deputado Vitão do
Cachorrão.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente Major Mecca.
Obrigado por citar aqui os vereadores e eu faço questão também de fazer um
apelo que é pedido dos vereadores. Que honra receber os vereadores aqui. Eles
vieram de Águas de Santa Bárbara fazer um pedido, pedir um apoio.
Já foi feito lá
um orçamento pela Sabesp e o bairro ali, um dos maiores bairros da cidade, o
Parque dos Lagos, uma estância em que a água é referência por ser mineral,
ainda está na base de fossa e fica dez milhões para fazer esse trabalho. A
Sabesp já fez o orçamento.
Faço um apelo
aqui para o governador, para o secretário, que faça aqui essa rede de esgoto a
pedido dos vereadores Gilmar Teodoro da Silva e o presidente Irwing, ali da
Câmara de Águas de Santa Bárbara. Esse pedido vem dos vereadores que estão aqui
lutando pelo povo. Que Deus abençoe. Tenho a certeza de que o nosso governador,
o nosso Governo do Estado vai ajudar nessa demanda, porque não pode continuar
desse jeito ali.
Um bairro
gigante e uma cidade em que a referência é água mineral ainda não ter a ligação
de esgoto na cidade. Então, parabéns aos dois vereadores: Gilmar Teodoro e
também ao Irwing, que pede aqui o apoio técnico e recurso para implantação e
infraestrutura de esgoto no bairro Parque dos Lagos.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Tem o nosso
apoio, deputado Vitão, os vereadores e todo o povo de Águas de Santa Bárbara.
Conte com o nosso apoio. Com a palavra o deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui na
Assembleia, voltamos a esta tribuna para falar o que está acontecendo no
Guarujá.
O delegado de
polícia federal Thiago Cunha foi baleado esta manhã quando cumpria uma
determinação judicial para prender alguns traficantes no Guarujá, lá na Vila
Zilda. Veja bem, onde que está o crime?
Esse policial
baleado é subordinado ao ministro Flávio Dino e também subordinado ao
presidente da República, porque ele é da Polícia Federal e, na verdade, eu
volto a São Paulo. Está na hora de se colocar a Rota na rua para caçar bandido.
Essa é a função da Rota, que foi criada em 70 para combater guerrilheiros aqui
na cidade de São Paulo.
São homens
treinados e preparados para combater o crime. Infelizmente, o governo do Doria
colocou umas câmeras no peito dos policiais, mas não colocou no peito dos
bandidos.
Todo mundo
chora a morte de bandido, de mãe de bandido, pai de bandido, mas ninguém chora
a morte de pai e de policiais mortos. Ninguém chora; só chora a dos bandidos,
só chora a dos criminosos.
Agora tem que
se dar segurança para a população no Guarujá, aqui em São Paulo e no Brasil.
Essa é a grande verdade. Tem que se dar segurança para a população. Não é
Polícia Civil, Militar nem Federal.
É para o povo.
E quem dá segurança para o povo é a polícia e tem que se confiar no policial. É
o policial com um tiro na cabeça em situação totalmente difícil de
sobrevivência numa ação no Guarujá.
Cobrava do
governo aqui, anterior a morte de policiais da própria Rota lá no Guarujá, lá
em Santos, atacando policial na Baixada. Pedi um apoio até do governador
Tarcísio de Freitas, porque os bandidos estavam matando policiais aposentados,
homens que não estão nem mais na polícia, mas eles sabem que são policiais e
executam um policial aposentado.
Falei com o
governador sobre isso. Pedi ação da polícia, porque é um absurdo que um
policial que more no litoral ou que vá para o litoral seja morto por bandidos.
Onde nós vamos parar com isso?
Então, veio a
partir daí a morte do soldado Reis, uma policial que foi atacada por tiro de
fuzil dentro da viatura. A policial foi baleada - está no hospital ainda com o
colega - a tiros de fuzil. Onde nós vamos parar? Vamos ficar assistindo? O
próprio presidente da República estava dizendo que tem que se combater o crime
organizado.
Ontem ele
falava que quem usa arma é covarde. Infelizmente, presidente Lula, na nossa
época existia o Super-Homem, que depois virou Superman. O Super-Homem era de
aço, presidente Lula. Esse não precisava de arma. Eu, nas minhas ações na
polícia, sempre usei arma, porque eu não sou superior a ninguém, eu não tenho
peito de aço.
Como deputado,
para salvar uma menina em Mogi das Cruzes que estava na mão dos sequestradores,
eu era deputado e tive que agir lá. Atirei com minha arma no primeiro que
chegou para atirar em mim depois de nove horas discutindo o promotor, o juiz, o
bispo. Dois estudantes de engenharia do ITA, dois japoneses da engenharia do
ITA.
Mas, não, eles
resolveram matar uma criança de 75 dias, filha da família Eroles. Baleei o
primeiro, que morreu, e baleei o segundo quando ele esfaqueava a criança. Eu
também não era o Superman, não tinha visão de raio-X para tirar a arma, a faca
do peito da criança, antes de ela ser esfaqueada duas vezes, um bebezinho de 75
dias. Então essa é a grande verdade que enfrenta o crime.
E nós vemos
hoje um delegado da Polícia Federal com um tiro na cabeça, agonizando no
hospital. Para muita gente, isso é natural. Não sendo bandido, para se chorar
em cima do cadáver do bandido; só que quando a pessoa que chora em cima de
cadáver de bandido está em situação difícil, liga 190, nobre presidente Major
Mecca. Aí o cara liga 190. Quando ele está em situação difícil, aí ele liga
190. Aí a Polícia serve para ele. Caso contrário, não serve mais.
Então eu solicito
mais uma vez ao Governador do Estado, Tarcísio de Freitas, que ponha a Rota no
litoral, que pegue essas porras dessas câmeras, joga fora essa porcaria, e põe
a polícia para combater o crime em igualdade de condições com o bandido.
Bandido não usa câmera; bandido mata pai de família, dona de casa, mata
criança. Vê se ele usa câmera. Vê se ele usa câmera. Vê se para ele fazer
desgraça com os outros ele usa câmera.
E bandido só
entende uma lei: cacete e bala. Cacete e bala. E quem está falando de sempre
combater o crime? Sempre combater o crime. E vou continuar fazendo o meu
trabalho, vou continuar falando. Isso é o fim do mundo: que nós nos acovardemos
com medo dos bandidos.
Então, Sr.
Governador, o senhor prometeu na campanha tirar as câmeras da polícia: tira.
Tira, põe a polícia para trabalhar. Se ele errou, ele vai punir. Agora, por que
só policial que tem que estar filmando a guerra?
É para o
promotor público achar que qualquer coisa que tenha a mais, esse policial tem
que ser punido. E se o promotor não vê a hora que o policial atirou, nem a hora
que ele recebeu o tiro, ele denuncia o policial porque tapou a câmera no peito
dele. Então tem que colocar a polícia na rua mesmo.
Olha o que está
acontecendo no Guarujá. Olha: um delegado da Polícia Federal, que está sob
comando do Flávio Dino, volto a repetir, e do Lula. Não é só o do Tarcísio,
não; agora é a Polícia Federal.
E a Polícia
Federal vai ficar assistindo a isso? Não vai dar a volta nos bandidos? Não vai
para cima dos bandidos? Não vão? Não vão impedir o tráfico de drogas no Porto
de Santos? Não vão?
Então essa é a
grande verdade que se está vivendo no estado de São Paulo e no Brasil. Então se
o presidente gritava ontem que tem que combater o crime organizado, ora, começa
agora.
Eu já falei, e
volto a repetir: não existe polícia de esquerda, nem de direita. Esse discurso
é para nós aqui. Bandido não tem discurso, não tem ideologia. Ele quer
dinheiro, ele quer dinheiro do tráfico, ele quer mais pessoas envolvidas no uso
de droga e ele quer grana. É isso que interessa para ele. Se cair na mão dele,
você sendo do PT, do PP, do PL, ele mata. Ele mata, essa é a grande verdade.
Até vimos aí
que alguns deputados estão usando carro blindado, não é? Por quê? Por que tem
medo de quem? De bandido. Não é de mim, e nem do deputado do PT, que não vai
atacar ele.
Agora, o crime
está aí na cara de todo mundo. E cabe, sim, governos estadual e federal se
unirem para proteger a sociedade, não é para fazer discurso político, não. Dar
condição de você andar nas ruas.
O Guarujá do
Silvio Santos, do Pelé, da Hebe, que era uma maravilha. Ninguém pode ir mais
lá: você vai passar numa lombada o cara te assalta, te enche de bala. Não pode
parar na lombada, os caras te atacam lá. Ninguém vai mais nas casas, o cara nem
vai para ser sequestrado e morto. Essa é a verdade.
E nós temos
hoje de manhã um delegado, Thiago Cunha, com um tiro na cabeça, agonizando no
hospital, da Polícia Federal cumprindo uma determinação judicial. Então, não é
brincadeira, gente.
Vamos pôr a
Rota nas ruas mesmo, não é ficar em torno, não, governador. Põe lá que eles sabem trabalhar, na boca do crime
mesmo. Não é ficar em volta para dizer que está trabalhando. É ir para caçar
bandido, que é a função da Rota. É caçar bandido. A Rota sempre foi o
termômetro da criminalidade em São Paulo.
Se a Rota
estiver atuando, bandido foge, corre, tem medo. Primeiro que não tem acordo,
não tem negócio de buscar dinheiro, não. É cacete e bala mesmo, não tem colher
de chá. Vagabundo sabe disso.
Então, vamos
liberar a Rota para trabalhar, governador. Já pedi várias vezes. Confio no
senhor, apoiei o senhor. Põe a Rota na rua. Não é para a Rota fazer serviço
especial, como estão falando aí, não, o senhor falou.
A Rota é
policiamento ostensivo de combate ao crime e para proteger a população. A Rota
é amada pela população e odiada por bandidos. Queiram ou não queiram, mas essa
é a grande verdade.
Essa é a grande
verdade. A Rota é amada pela população e odiada por bandidos. E a Polícia que
está na rua é para proteger a sociedade. Se o cara quer ser bandido, é problema
dele, ele que opte. Se ele quer ir para a cadeia é problema dele, opção dele.
Então, continua
a nossa luta aí e espero que a partir de agora governo federal e governo
estadual ponham a Polícia para combater o crime e ponham os bandidos nas
cadeias, e se ele enfrentar, ele escolhe o caminho dele.
O policial não
é obrigado a morrer por causa de bandido. Ele não é obrigado a perder a vida
pelo bandido. Ele não é obrigado a ficar em estado de coma, como está o
delegado Thiago por causa de bandido. Ele tem direito de agir.
Então, fica aí
a nossa colocação: que se unam o governo federal e o governo estadual para
combater o crime, enfrentar o banditismo que está imperando em São Paulo e no
Brasil.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado,
deputado Conte Lopes. Inclusive eu estava com o senhor quando nós fomos ao
Palácio dos Bandeirantes cobrar o governador Tarcísio em relação a ações e
operações por conta da morte dos veteranos lá no Guarujá.
E é uma realidade. Essas câmeras foram
instaladas nas fardas dos policiais para beneficiar bandido e coibir ação dos
nossos homens e mulheres que defendem o povo de São Paulo.
Dando sequência aos oradores inscritos,
por cessão de tempo do deputado Luiz Fernando ao deputado Luiz Claudio
Marcolino. Tem V. Exa. dez minutos regimentais para o uso da tribuna.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente,
começaram as audiências públicas do Orçamento. Nas seis audiências que
ocorreram até agora a gente tem ouvido de muitos prefeitos e vereadores no
estado de São Paulo que houve uma redução dos investimentos do Governo do
Estado de São Paulo em todos os municípios do nosso Estado.
Mas antes de
falar da redução dos investimentos, eu queria apresentar que enquanto o governo
do estado de São Paulo tem reduzido os investimentos no estado de São Paulo, o
governo federal, do presidente Lula, lançou esta semana um novo PAC que vai
investir 1,7 trilhão de reais em todos os estados do Brasil. Então, com certeza
nós veremos aí nossos investimentos pelo novo PAC, o Brasil entrando de novo na
rota do desenvolvimento.
Eu queria
rapidamente colocar aqui o vídeo, demonstrando um pouco esse anúncio de algumas
das ações que o governo federal está lançando agora a partir desta semana. Pode
passar o vídeo, por favor,
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
São importantes, Sr.
Presidente, essas informações do novo PAC Mobilidade. São algumas medidas,
alguns eixos de investimento, nobre deputado Rômulo, que vão ser: água para
todos; educação, ciência e tecnologia; transporte eficiente e sustentável;
inclusão digital e conectividade; saúde; infraestrutura social inclusiva;
inovação para a indústria da defesa; transição da segurança energética; e
cidade sustentáveis e resilientes.
Então a gente olha tanto
em relação a alguns editais que já serão lançados agora, no mês de setembro.
Acho que é importante os prefeitos do estado de São Paulo já irem se
preparando, porque vão ter editais para urbanização de favelas, abastecimento
de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e
preservação e prevenção de desastres naturais.
Na área da Saúde, vai ter
recurso para UBSs, policlínicas e maternidades. Em relação à educação, terão
recursos para creches, escolas e ônibus escolares. Na cultura, terão os CEUs da
Cultura e projetos de patrimônio histórico. No esporte, espaços esportivos
comunitários.
Então aqui são algumas
medidas que serão feitas via editais. Então, para os 645 prefeitos do estado de
São Paulo, é importante irem se preparando, que a partir, agora, de setembro,
serão 136 bilhões de reais para os projetos, para os estados e municípios.
Nós teremos, ainda, pelo
novo PAC que foi apresentado esta semana, primeiro, o aperfeiçoamento do
ambiente regulatório e do licenciamento ambiental; expansão de crédito e
incentivos econômicos; aprimoramento do mecanismo de concessões, PPPs;
alinhamento de plano de transição ecológica; planejamento e gestão de compras
públicas. Essas são algumas das ações que vão ser desenvolvidas.
Agora, é importante que
essa distribuição do recurso venha também por regiões administrativas
metropolitanas no estado de São Paulo. Então, para a região de Ribeirão Preto,
vão ter recursos já estruturados no programa do PAC Mobilidade para
abastecimento de água, para o projeto “Minha Casa, Minha Vida” e mobilidade
urbana sustentável para a região de Ribeirão Preto.
Para a região de
Piracicaba, Região Metropolitana de Piracicaba, vai ter recurso para o “Minha
Casa, Minha Vida” e, também, para combustíveis de baixo carbono, que é a
transição de segurança energética.
Para a Região
Metropolitana de Jundiaí já está destinado recurso do PAC Mobilidade para “Água
para Todos”, que, principalmente, atende o abastecimento de água, “Cidades
Sustentáveis e Resilientes”, que é o esgotamento sanitário. Teremos, ainda, na
região de Jundiaí, “Minha Casa, Minha Vida”, também está dentro da estruturação
do PAC 2023.
Em relação a São José do
Rio Preto, tem recursos para o “Minha Casa, Minha Vida”. Para a Região
Metropolitana de Campinas, vai ter recurso para abastecimento de água, para o
“Água para Todos”, esgotamento sanitário nas cidades distritais resilientes,
vão ter recursos para “Minha Casa, Minha Vida”, para “Periferia Viva -
Urbanização de Favelas”, para mobilidade urbana, inovação e pesquisa - são
quatro grandes projetos para inovação e pesquisas na região de Campinas -
transferência energética.
Para a região de Santos,
vai ter “Minha Casa, Minha Vida”, “Periferia Viva - Urbanização de Favelas”,
prevenção de desastres e contenção de encostas e drenagem e para a área de
esporte. Para a região de Santos, ainda, portos - estão aqui vários projetos
para a área de portos. Para a região do Santos, ainda, também mais projetos
para a área de portos.
Para a região
de Sorocaba, nós temos aqui abastecimento de água, esgotamento sanitário,
“Minha Casa Minha Vida”, mobilidade urbana sustentável e educação básica; no
eixo educação, ciência e tecnologia. E nós temos, para a região do Vale do
Paraíba e litoral norte, principalmente região de Ubatuba, “Minha Casa Minha
Vida” e esporte.
Para a Região
Metropolitana de São Paulo, abastecimento de água, esgotamento sanitário,
“Minha Casa Minha Vida”, mobilidade sustentável, e prevenção de desastre de
encostas. São as propostas do PAC apresentadas para o estado de São Paulo.
Demonstrando,
enquanto o Governo do Estado de São Paulo, temos visto prefeitos, de todas as
cidades por onde nós passamos, colocando que houve diminuição da arrecadação
nas cidades. Nós levantamos algumas informações comparando algumas regiões
administrativas.
Araçatuba, por
exemplo. Em 2022, foram empenhados 393 milhões de reais para a região de
Araçatuba. Para 2023, no primeiro semestre, apenas 199 milhões. Uma queda de
194% do empenhado para a região de Araçatuba.
Para a região
de Barretos, em 2022, foram empenhados 282 milhões de reais para Barretos.
Nesse primeiro semestre, foram empenhados apenas 78 milhões. Uma queda de 203%
no valor empenhado.
Na região de
Bauru, no ano passado, foram empenhados 406 milhões de reais. Esse ano, no
primeiro semestre, só 122 milhões de reais. Na região de Campinas, no ano
passado, foi empenhado, no primeiro semestre, 1 bilhão 95 milhões. Esse ano, em
Campinas, apenas 329 milhões de reais. E aqui vai, região administrativa por
região administrativa.
Vamos pegar
Sorocaba. Foram 800 milhões no ano passado. Nesse ano, apenas 224 milhões de
valor empenhado. Na região da Grande São Paulo, no ano passado, foram 6 bilhões
e 956 milhões.
Nesse ano,
empenhados 5 bilhões e 285 milhões de reais. Então, em todas as cidades que nós
fomos passando, os prefeitos estão reclamando que houve uma redução de recursos
em relação ao estado e município.
Enquanto o
governo federal faz e apresenta o PAC Mobilidade, que é para gerar mais recurso
para os prefeitos do estado de São Paulo, o governador do estado de São Paulo
reduziu o valor empenhado para o exercício de 2023.
Nós estamos
ouvindo muitas reclamações dos prefeitos no estado de São Paulo. Espero que o
governador Tarcísio, com as reclamações que estão sendo feitas nas audiências
da Comissão de Finanças e Orçamento, possa fazer um processo de recomposição do
orçamento dos municípios.
Porque, se no ano
passado foram 286 bilhões, esse ano são 317 bilhões. Então, não é falta de
recurso no caixa do Estado. O Governo do Estado tem recursos no caixa do
Tesouro, mas não está fazendo diálogo corretamente com os municípios do estado
de São Paulo, e o recurso não está chegando.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando
sequência aos oradores inscritos no Grande Expediente, deputada Carla Morando.
(Pausa.)
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Artigo 82.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É
regimental. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL
- PELO ART. 82 - Primeiro, boa tarde a todas e todos, boa tarde, Sr.
Presidente. Quero agradecer pelo espaço. A todos que estão assistindo pela TV
Alesp, mas também estão assistindo em cada canto de São Paulo. Até porque, a TV
Alesp atinge um grande número. Quero saudar todos os funcionários desta Casa.
É com muita
felicidade, mas não tão felicidade assim, mas eu quero saudar o nosso ministro
da Justiça, Flávio Dino, por ter ontem assinado a demissão de três policiais
federais, condenados pelo abuso de violência, que gerou a asfixia de Genivaldo,
em Sergipe, ano passado, 2022.
Esse homem
morreu, acho que muita gente acompanhou, foi um caso que chocou o País inteiro,
onde um homem negro foi colocado no fundo de uma viatura, e foi morto, porque
jogaram bomba de gás, ou spray de pimenta, e esse homem acabou morrendo por
asfixia. Uma atitude muito honrosa, inclusive.
Finalmente nós
temos um ministro da Justiça. Porque, olha, esses últimos quatro anos foram uma
bagunça geral. A gente não sabia quem era o ministro da Justiça, porque era um
troca-troca, era uma dança das cadeiras. Enfim esta Casa está sendo organizada;
enfim o nosso presidente Lula está colocando o nosso país em ordem.
Então, eu quero
saudar. E eu quero falar sobre... Eu vi aqui vários deputados, eu fiquei
pensando, eu juro, eu estava lá no gabinete, e eu fiquei pensando se eu vinha
para cá. Falei: “vou”, “não vou”.
Deputado Conte
Lopes, fiquei pensando. “Vou ou não vou?”. Mas as falas eram falas sempre muito
de colocar o estado de São Paulo, colocar essa guerra, que é necessário que
essa operação “Escudo” continue, essa insistência.
E colocando,
inclusive, como se os deputados da esquerda não fossem mães, como se os
deputados da esquerda não fossem pais, como se os deputados da esquerda não
tivessem família, como se nós estivéssemos lutando pela morte de alguns.
É necessário
que as pessoas que falam, que jogam palavras aos ventos e que colocam um lado
como os inimigos e o outro como os bonzinhos - é necessário que haja
responsabilidade, Srs. Deputados.
Até porque eu
sou aquela mulher que, de verdade, a sociedade jamais enxergou aqui neste
lugar. É necessário entender que, se existe inferno, eu já passei pelo fogo do
inferno.
Sabe aqueles
porões, sabe os porões do navio negreiro, sabe os porões da sociedade, sabe
aqueles porões de uma mulher negra que tem medo? Eu criei meus filhos com medo.
Este Estado,
este País tem que saber que nós criamos nossos filhos com medo. É necessário
entender que essa Segurança Pública, que tanta gente prega, não existe. Ela não
existe para nenhum canto da sociedade.
Se nós abrirmos
agora uma caixinha de pergunta e falarmos: “quem se sente seguro na sua casa? Quem
se sente seguro de andar no centro de São Paulo? Quem se sente seguro de andar
na periferia? Quem se sente seguro de andar em Higienópolis, no Morumbi?”.
Quem se sente
seguro, sabem quem? Ninguém. Nós somos uma sociedade com crise de ansiedade,
com crise do pânico; pessoas com medo de sair de casa, porque existe uma
insistência, uma insistência de que “vamos, é necessário combater”.
Qual é o
inimigo, senhores? É necessário que esta sociedade saiba quais são os inimigos.
Quem é o inimigo, é uma mulher preta? O inimigo é um jovem preto? O inimigo é
aquela pessoa que está na periferia porque não tem condição de pagar um aluguel
ou de comprar uma casa no centro?
Qual é o
inimigo, de fato, que a gente está enxergando aqui? É necessário entender que
eu também fui aquela pessoa que teve medo de várias ações que aconteceram. E
não é porque eu devia. Eu nunca devi.
Sabe qual era o
medo? De estar no tal do lugar errado na hora errada. E qual será o lugar
errado na hora errada? Será que o lugar errado na hora errada é você nascer
preto e morar na periferia? Porque o estado não garante dignidade para o povo.
É necessário falar que esse estado não garante as condições mínimas, nem para
os policiais, que têm que combater o “crime organizado”.
E é necessário
falar que o estado não garante que nós moremos na periferia, porque não dá
condições dignas de moradia. É necessário falar que nesta Casa aqui fomos nós
da esquerda que lutamos pelo reajuste salarial, para que atendesse a todas as
categorias, senhores que estão assistindo agora. É necessário, porque muito se
fala... Porque é a falácia. E pegar aqui, né, “o Parlamento é para parlar”.
Então, muita
gente parla, mas na hora de colocar o dedo na ferida e de garantir direitos,
muitos têm medo. Por que não foi aprovado o reajuste salarial na primeira
instância? Sabe por que não foi? Porque nós colocamos uma pedrinha no sapato e
falamos: “opa, calma aí. Nós queremos que todos...”
Então existe
diferença de policiais, para vocês? Nós queremos reajuste para todos.
Sabe por quê? A
maioria dos policiais que saem para combater e para assegurar a Segurança do
Estado, essas pessoas moram, esses policiais moram na periferia; eles são
aqueles que pegam o trem lotado de manhã para trabalhar, eles são aqueles que
não têm as condições mínimas. Qual a mãe que se sente segura, Sr. Presidente,
quando o filho fala: “mãe, eu vou prestar aqui um concurso público para a
polícia”? Nós temos medo.
Nós temos medo,
porque os mesmos que vão lá garantir a Segurança do Estado são aqueles para
quem o Estado não garante nenhuma segurança e nenhuma vida digna. Por isso que
eu vejo aqui deputados gritando, falando que querem o carro blindado, que
querem se proteger... E é necessário. Mas qual é a Segurança e qual é a
proteção, de fato, que o Estado garante para todos nós?
Vou ler aqui rapidinho. Vi que meu tempo
acabou, vou fazer uma fala aqui rapidinho. Nós fizemos um pedido de informação
para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para nos fornecer
as imagens das câmeras de segurança que estavam nos uniformes dos policiais que
participaram das operações no litoral sul de São Paulo, mas o governador tem
dado a desculpa de que não eram todos os policiais que tinham câmeras e que
também tinha câmeras que não estavam funcionando.
Nós queremos que a Ouvidoria da PM tenha
condições de fazer a investigação necessária, e é muito preocupante que um
ouvidor da PM de São Paulo, Claudinho, tenha sido ameaçado de morte.
Então é necessário, sim, que o estado de
São Paulo explique o que está acontecendo. Eu fiz duas convocações para a
Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, para o Sr. Derrite, para que ele
venha à Comissão de Direitos Humanos e à Comissão de Segurança Pública para
prestar esclarecimentos.
É necessário perguntar quem tem família,
quem não tem família. É necessário que se abra esse diálogo com a sociedade,
até porque não existe um inimigo. As mães dos policiais têm medo, as mulheres
dos policiais têm medo. Elas não se sentem seguras, porque o Estado não garante
nenhuma segurança. É necessário que o Sr. Derrite venha e que preste, sim,
esclarecimentos para a sociedade.
Quem estava lá sem colete nenhum, assim
como o Flávio Dino entrou na favela do Rio de Janeiro, assim como o nosso
presidente Lula entrou também na comunidade sem colete à prova de balas?
Nós também, a Comissão de Direitos Humanos
desta Casa. O Suplicy estava, o deputado Reis, a bancada Feminista, Monica
Seixas, eu. Nós estávamos lá, entramos na comunidade lá no Guarujá sem nenhum
colete.
Olha que impressionante: entramos sem
nenhum colete e saímos de lá vivos e muito bem, abraçados pela sociedade, até
porque é necessário que se abra um diálogo dos dois lados.
Então muito obrigada, Sr. Presidente.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL -
Pela ordem, deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
Para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL -
É regimental. Tem V. Exa. cinco minutos para o uso da tribuna.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL -
Só uma observação, deputada Ediane. Que fenômeno, hein, entrar em uma
comunidade tomada pelo crime organizado sem colete, sem nada. É impressionante.
Nós, policiais e cidadãos de bem, não conseguimos fazer isso. (Manifestação nas galerias.)
A SRA. PROFESSORA BEBEL -
PT - PELO ART. 82 -
Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa de trabalhos, os assessores à
minha esquerda, à minha direita, os Srs. Deputados, o público presente, todos
que nos ouvem e nos veem através da Rede Alesp.
Eu quero fazer um debate de caráter
político do que foi o anúncio do programa de aceleração, o PAC, lá no Rio de
Janeiro, e quero dizer o seguinte. Como disse o governo, o presidente Lula, foi
o início do terceiro mandato dele, porque é impossível, é incalculável nós
vermos o tanto de recursos que estão destinados e devidamente planejados para
estados que poderão fazer o uso desse recurso.
Mas o que mais me preocupa nessa discussão
toda, a partir da fala, ou da infelicidade de uma fala, que foi do governador
Romeu Zema... Foi exatamente esse aparente... Aparente não, essa xenofobia
entre estados do norte, nordeste, sul e sudeste. Isso é um absurdo.
Você dividiu o País, quando a gente está
em um momento, neste momento que quer mostrar o presidente Lula: “Eu sou um
estadista, eu não estou olhando o partido”. Tanto que o estado de São Paulo é o
primeiro que mais vai receber, depois no Rio de Janeiro, depois vêm todos que
estão aí, que não têm, como eu diria, um atrelamento, mas que tem, sim,
políticas públicas a serem desenvolvidas.
Agora, o lamentável é essa fala do Romeu
Zema no sentido de dizer o seguinte: “este é melhor que aquele, nós temos que
criar um consórcio, para poder...”. Não é para isso que a gente cria consórcio,
deputado Mecca. A gente cria um consórcio para ter uma melhor gestão. A gente cria um
consórcio para ter uma melhor gestão.
O partido dos trabalhadores não é contra ações
consorciadas, cooperativismo, ações que trabalhem na perspectiva de ter
sistemas capazes de fazer gestões públicas. Por exemplo, nós chegamos a
defender um sistema nacional articulado de educação, que previsse, na
concretização desse sistema, ações consorciadas.
Nós temos o consórcio do ABC, nós temos o
consórcio das águas, que funcionaram, e funcionaram muito bem aqui no estado de
São Paulo. Então, esse senhor, me parece, está pegando uma pauta positiva e
jogando para o negativo.
E aqui, no estado de São Paulo, eu quero lamentar
a posição do governo Tarcísio. Todo respeito a quem endeusa, gosta. É óbvio que
tem como líder o Bolsonaro, mas a população paulista, majoritariamente, votou
no governador Tarcísio.
Não disse que era para o governador Bolsonaro
ficar dando linha aqui no estado de São Paulo. E o que a gente está sentindo,
deputado Major Mecca, é que o governador Tarcísio endureceu muito nessas
últimas semanas, sobretudo em uma pasta que é importantíssima, que é a
Educação.
Nós temos dito o tempo todo, se tem duas
políticas que não podem sofrer influências políticas, partidárias, é a saúde e
a educação, porque nós lidamos com vidas. Os professores formam cidadãos e
cidadãs, e os médicos e os enfermeiros cuidam da população, e os senhores
também protegem a população. Nós lidamos com seres humanos.
Por isso, não pode isso ser convertido em moeda
de barganha. “Porque é desse partido, então eu começo...”. O governo federal
acena que tem o Plano Nacional do Livro Didático.
Institui uma apostila digital, agora diz que vai
fazer a impressão da apostila digital, mas a qualidade não é a mesma. Eu tive
uma audiência da mais alta importância nesta Casa ontem. Contei com a presença
dos mais renomados técnicos. Inclusive o FDE do MEC esteve aqui nesta Casa, e a
gente pôde demonstrar a importância do livro didático na vida dessas crianças.
Então, lutar pelo livro didático não é uma
disputa de braço, gente, por favor. Somos nós, a população paulista do Brasil.
Sabe quantos anos tem o Programa Nacional do Livro Didático? Oitenta e cinco
anos.
Pela primeira vez, se o governo Tarcísio abrir
mão, o estado de São Paulo vai ficar fora do Plano Nacional do Livro Didático,
deputado Caio França. Isso é exclusão, isso é apartheid, isso é segregação e
nós não podemos aceitar.
Eu acho que esta Casa tem que mostrar que, nesse
sentido, nesse quesito, quando nós tratamos estudantes que estão lá na ponta, a
disputa maior, a macropolítica não pode interferir na ponta, que é a qualidade
de ensino.
Então, eu espero, sinceramente, que o secretário
da Educação, Renato Feder... Que, aliás, no dia de ontem, depois de tudo, tudo,
tudo, diz: “nós vamos comprar 350 milhões de livros sem licitação”. O que está
acontecendo na Secretaria da Educação? Não estou entendendo. Então, é
lamentável. A gente está tentando fazer de tudo.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Para concluir, deputada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Vou concluindo, e dizer que dia 16, amanhã, portanto, nós vamos estar nas
ruas, vamos estar na Praça da República, todo mundo com um livro na mão, porque
a gente entende que o livro é a porta de entrada da leitura e da escrita nas
casas de todos os brasileiros e brasileiras.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
presidente. Para uma comunicação, é possível?
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Tem a palavra
para uma comunicação. É regimental.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu gostaria de usar a tribuna desta Casa para
manifestar minha preocupação e minha solidariedade, ao mesmo tempo, com os
trabalhadores do Centro Paula Souza, especificamente falando das Etecs e
Fatecs, tão bem avaliadas em todo o estado de São Paulo e que, neste momento,
se encontram em greve, inclusive com algumas unidades com praticamente nenhum
trabalhador tendo condição de trabalhar, por conta da greve.
Então, quero
aqui me posicionar, sendo solidário e, primeiro, pedindo que a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia possa abrir um canal de diálogo
com os representantes dessa greve para poder garantir a reposição da
remuneração, que está congelada e, com isso, é claro, perdeu o poder de compra.
E falar a
respeito do pagamento imediato do bônus, porque os trabalhadores das Etecs e
Fatecs ficaram sem, quando o governo anunciou o pagamento para a Secretaria
Estadual de Educação.
Além disso, uma
revisão do plano de carreira, porque a última vez que foi feita foi em 2014;
portanto, já se vão quase dez anos do plano de carreiras. E que a negociação
possa ser retomada com os trabalhadores.
Para concluir,
presidente, ainda sobre esse assunto, uma preocupação muito grande: o
governador anunciou que as escolas de ensino médio terão a parte técnica de
ensino técnico, o que é um ganho.
Só que isso não
pode concorrer com as Etecs e Fatecs; senão, ao longo do tempo, você vai
diminuir as Etecs e Fatecs, que são orgulho para São Paulo, e com isso acabar
terminando com um programa exitoso que nós temos aqui em São Paulo e que, ao
longo de muitos anos, tem tido ótimos resultados.
Portanto, quero ser solidário aos
trabalhadores do Centro Paula Souza e dizer que estamos pedindo que a
secretaria de estado, que a Casa Civil, possa abrir um canal de diálogo com os
representantes para que os alunos possam voltar a ter uma aula, como tem, de
qualidade, nas Etecs, e que os funcionários possam trabalhar com segurança,
tranquilidade e com um salário e remuneração que merecem.
É isso. Peço
que minha manifestação possa ser encaminhada para a Casa Civil e para a
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Solicito à
Mesa que as notas taquigráficas da fala do deputado Caio França sejam
devidamente remetidas e registro aqui o nosso respeito a todos os trabalhadores
do Centro Paula Souza.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para falar pelo Art. 82, pela bancada da Federação PT/PCdoB.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental.
Tem V. Exa. cinco minutos para uso da tribuna.
Registro aqui o nosso abraço aos nossos
irmãos da Defesa Civil do Estado de São Paulo. Nossa melhor continência a todos
vocês e a todos que nos acompanham aqui no plenário da Assembleia Legislativa.
Sejam sempre muito bem-vindos a esta Casa.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, funcionários e
funcionárias da Assembleia Legislativa, acabei de, no Grande Expediente, falar
sobre o PAC Mobilidade e também sobre a falta de recursos de que os prefeitos
do estado de São Paulo, nas audiências públicas do Orçamento, têm reclamado.
Eu queria
trazer algumas das informações que tenho apresentado em todas as audiências até
agora, que são referentes à redução de recursos, de repasses para as
prefeituras, em relação ao IPVA e em relação ao ICMS.
Então, nós
fizemos um estudo aqui pela bancada do Partido dos Trabalhadores apresentando
para todos os prefeitos, em todas as audiências públicas do Orçamento, o quanto
a cidade está deixando de arrecadar.
Hoje, quando a
gente pensa no Orçamento, a gente pensa no imposto arrecadado. Em relação ao ICMS, 25% de tudo o que é
arrecadado na cidade volta para o município e 50% do que é arrecadado do IPVA
em cada cidade onde há o emplacamento...
Cinquenta por
cento volta para o município e 50% fica para o estado, do IPVA. No ICMS, 25%
fica com o município, 75% fica para o estado e essa redistribuição vai se dando
a partir do total arrecadado pelo Governo do Estado de São Paulo.
Como o governo
do estado de São Paulo tem feito diversas desonerações no Orçamento para alguns
setores econômicos, está impactando diretamente na arrecadação dos municípios.
Aqui há alguns
dados. Quando a gente pensa na cidade de Álvares Machado, a cidade, em 2023,
está deixando de arrecadar sete bilhões e 610 milhões, sendo 6,5 milhões em
relação ao ICMS e um milhão em relação ao IPVA.
A cidade de
Batatais, em 2023, está deixando de arrecadar 27 milhões de ICMS, quase 28
milhões, e três milhões e 88, totalizando aqui 30 milhões, quase 31 milhões,
que é o total que Batatais está deixando de arrecadar. Bebedouro está deixando
de arrecadar um montante de 36,8 milhões.
A cidade de
Botucatu está deixando de arrecadar 60 milhões de reais. A cidade de Catanduva
está deixando de arrecadar 49,5 milhões. Guarujá está deixando de arrecadar 101
milhões de reais. A cidade de Itaberá está deixando de arrecadar 17,3 milhões.
A cidade de Itaquaquecetuba está deixando de arrecadar 84,5 milhões.
A cidade de
Jales, em que nós já fizemos audiência de Orçamento lá, está deixando arrecadar
18,4 milhões. A cidade de Lins está deixando de arrecadar 40 milhões de reais,
sendo 39,1 milhões de ICMS, 4,8 milhões de IPVA. A cidade de Marília está
deixando de arrecadar 95,6 milhões, sendo 14,3 milhões de IPVA e 81,2 milhões
de ICMS.
A cidade de
Mauá está deixando de arrecadar 216 milhões de reais, sendo 202,9 milhões de
ICMS e 13,7 milhões de IPVA. A cidade de São Paulo vai deixar de arrecadar este
ano quatro bilhões e 620 milhões, sendo 3,8 bilhões de ICMS e 734 milhões de
IPVA. A cidade de Ubatuba está deixando de arrecadar 22,8 milhões de reais,
sendo 19 milhões de ICMS e três milhões e 866 mil de IPVA.
Então aqui tem
das outras cidades, mas é importante que os prefeitos que estão reclamando em
relação à perda de arrecadação... Têm muitos prefeitos que não estão
conseguindo fechar as contas para o exercício de 2023. Já perceberam que não
vão conseguir fechar as contas e um dos motivos das prefeituras não conseguirem
fechar as contas paro o ano de 2023 foi a desoneração fiscal que foi feita em
diversos setores da economia do estado de São Paulo.
E nós não somos
contrários a ter desoneração fiscal, tributária, mas desde que seja dialogado
com os prefeitos, dialogado com a população, que tenha contrapartida e que haja
uma compensação para os municípios pelo estado de São Paulo por essa perda de
arrecadação.
No caso do
governo federal, você tem compensação da Lei Kandir, tem diversas outras leis que
você tem uma compensação tributária. E no caso dos Municípios do estado de São
Paulo, 645 municípios, está tendo perda de arrecadação e não está tendo uma
compensação do governador do estado de São Paulo para com esses municípios.
Então quero
deixar aqui, Sr. Presidente, anotada esta minha fala e queria que fosse
encaminhada a todos os prefeitos do estado de São Paulo, demonstrando que os
prefeitos estão tendo uma redução na sua arrecadação em relação ao Orçamento,
em relação ao repasse que o Estado deveria fazer a cada município.
Então quero que
esta minha fala seja encaminhada a todos os prefeitos no estado de São Paulo
para que todos eles possam fazer uma cobrança ao Governo do Estado de São
Paulo, que haja uma compensação do estado de São Paulo para os municípios que
estão perdendo essa arrecadação.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado,
deputado Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Será encaminhada?
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Sim. A Mesa
Diretora fará o encaminhamento solicitado pelo deputado Marcolino às 645
prefeituras do estado de São Paulo.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Queria,
inclusive, tendo o acordo de líderes, pedir a suspensão dos trabalhos até as 16
horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental.
Estão suspensos os trabalhos.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 19 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão.
Ordem do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a Mesa o
requerimento da nobre deputada Márcia Lia, com número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição
de uma comissão de representação, com a finalidade de participar de reunião com
alguns ministérios do governo federal, a realizar-se nos dias 23 a 25 de agosto
do corrente ano em Brasília, via verba de gabinete parlamentar, sem ônus para
esta Casa.
Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Votação
do Projeto de decreto legislativo nº 27, de 2023, de autoria da Mesa Diretora,
que manifesta concordância com a implementação do convênio ICMS 83/23,
ratificado pelo Decreto nº 67.861, de 4 de agosto de 2023.
Em
votação o Projeto de decreto legislativo nº 27, de 2023. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Aprovado.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado
Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Havendo acordo de lideranças...
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Ah não, então, só antes do acordo
de lideranças.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Ok.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - É que eu não sabia que ele iria
pedir para levantar.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então, devolvendo a
palavra ao deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
só para um registro. A bancada do PT entende que esse instrumento de aprovar os
acordos do Confaz por decurso de prazo é muito ruim.
A
gente já fez essa manifestação anteriormente, eu queria só fazer o registro
mais uma vez, dizendo que nós, além do incômodo, temos tomado medidas nesse
sentido para mudar essa lógica, até porque é possível a Assembleia votar,
aprovar as medidas que o Confaz discute sem nenhum problema.
O
que nós temos que evitar é essa história de que aprova por decurso de prazo.
Então, se não coloca para votar aqui, aprovaria de qualquer forma, o que a
gente acha muito ruim para um Parlamento, não só para este, mas para todos os
outros parlamentos.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo de lideranças, peço o levantamento
da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes, porém, de
levantar a presente sessão - o pedido de V. Exa. -, convoco as Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea d,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco uma reunião
conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração
Pública e Relações do Trabalho, Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se amanhã, às 10 horas da manhã; em nova convocação às 10 horas e 30
minutos; no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto
de lei nº 1.084, de 2023, de autoria do Sr. Governador.
Havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 40
minutos.
*
* *