10 DE NOVEMBRO DE 2023

50ª SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO DOS 35 ANOS DO SINAFRESP - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão. Informa que convocou a presente sessão solene, em "Comemoração dos 35 anos do Sinafresp - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado de São Paulo". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Cumprimenta todos os presentes. Faz breve histórico da instituição homenageada. Elogia o trabalho dos auditores fiscais do estado de São Paulo.

2 - MARCUS VINÍCIUS

Mestre de cerimônias, nomeia as autoridades presentes. Anuncia a exibição de vídeo institucional do Sinafresp.

3 - MARCO ANTONIO CHICARONI

Presidente do Sinafresp, faz pronunciamento.

4 - ANTONIO TUCCILIO

Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, faz pronunciamento.

5 - LUIZ MARCIO DE SOUZA

Subsecretário da Receita Estadual de São Paulo, faz pronunciamento.

6 - SAMUEL KINOSHITA

Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, faz pronunciamento.

7 - DELEGADO OLIM

Deputado estadual, faz pronunciamento.

8 - MICHELE FERREIRA

Vice-presidente do Sinafresp, faz pronunciamento.

9 - DEVANIR ZULIANI

Diretor de Assuntos Intersindicais e Formação Sindical do Sinafresp, faz pronunciamento.

10 - FRANCISCO GABRIEL NICOLIA

Diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais do Sinafresp, faz pronunciamento.

11 - JEAN HENRIQUE FERREIRA

Diretor de Assuntos Jurídicos do Sinafresp, faz pronunciamento.

12 - GLAUCO HONÓRIO

Diretor administrativo e financeiro da Fenafisco - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e conselheiro do Sinafresp, faz pronunciamento.

13 - LUIZ GUSTAVO TOALDO PISTORI

Coronel da Polícia Militar e presidente da Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar, faz pronunciamento.

14 - LIGIA SABARAENSE

Presidente do Conselho de Representantes do Sinafresp, faz pronunciamento.

15 - MARCUS VINÍCIUS

Mestre de cerimônias, anuncia a entrega do Prêmio Fisco na Escola. Anuncia homenagem, com a entrega de uma placa, ao auditor fiscal Nilo Calandria Ponce.

16 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Discorre sobre a importância do trabalho dos auditores fiscais. Tece elogios ao Sinafresp. Defende a valorização do funcionalismo público. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCUS VINÍCIUS - Sejam todos bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Esta sessão solene tem a finalidade de homenagear o Sinafresp pelos 35 anos de fundação. Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Alesp e pelo canal Alesp pelo YouTube.

Convidamos para compor a Mesa Diretora desta sessão solene o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado, já se encaminhando para a Mesa. (Palmas.)

Acompanhando o Sr. Presidente, o nosso secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita; o subsecretário da Receita Estadual de São Paulo, o Sr. Luiz Marcio de Souza; o presidente do Sinafresp, Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo, o Sr. Marco Antônio Chicaroni. (Palmas.)

A vice-presidente do Sinafresp, Sra. Michele Ferreira; e a presidente do Conselho de Representantes do Sinafresp, a Sra. Ligia Sabaraense. (Palmas.)

Convidamos, também, para compor a nossa Mesa extensora, o deputado estadual Delegado Olim, por favor. (Palmas.) O diretor de Assuntos Intersindicais e Formação Sindical do Sinafresp, o Sr. Devanir Zuliani. (Palmas.)

O Sr. Rodrigo Espada, presidente da Febrafite, por favor. (Palmas.) O diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais do Sinafresp, Sr. Francisco Gabriel Nicolia. (Palmas.) Diretor de Assuntos Jurídicos do Sinafresp, Sr. Jean Henrique. (Palmas.)

O diretor administrativo e financeiro da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Fenafisco, e conselheiro do Sinafresp, Sr. Glauco Honório. E o presidente da Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar, o coronel da Polícia Militar Luiz Gustavo Toaldo Pistori. (Palmas.)

Todos podem se acomodar, por gentileza. Para abertura desta sessão solene ouviremos o deputado André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Bom dia a todos. Acho que está triste o pessoal, Samuel. Bom dia.

TODOS - Bom dia.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Trinta e cinco anos não são 35 dias, poxa. Uma salva de palmas. (Palmas.)

Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Nos termos regimentais, esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Senhoras e Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta sessão solene foi convocada por mim, o presidente desta Casa, com a finalidade de comemorarmos os 35 anos do Sinafresp. Convido a todos para darmos início à sessão, para entoarmos o nosso Hino Nacional Brasileiro.

* * *

- É entoado o Hino Nacional Brasileiro.

* * *

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCUS VINÍCIUS - Convidamos o deputado André do Prado para seu pronunciamento de abertura desta sessão solene.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Bom, mais uma vez, bom dia a todos.

Quero comunicar aqui a todos os presentes, começando cumprimentando nosso secretário Samuel Kinoshita - nosso secretário de Estado da Fazenda - bem como nosso subsecretário Luiz Marcio.

Cumprimentar o Chicaroni, que é o nosso presidente do Sinafresp, a quem quero agradecer pelo convite - estive no último evento do Sinafresp, obrigado pelo convite. Fiquei muito à vontade. Parabéns pelo trabalho que vem desenvolvendo, Chicaroni.

Cumprimentar, também, a dona Michele Ferreira, que é a vice-presidente do Sinafresp; a Ligia, nossa presidente do Conselho; o meu amigo, meu irmão, o deputado Delegado Olim, esse grande parceiro, que faz um grande trabalho nesta Casa.

Cumprimentar o Rodrigo Espada, que é o presidente da Febrafite; parabenizar o Rodrigo pelo trabalho que faz na Febrafite, que fez à frente do Sinafresp e nos procurou para que pudesse ter esta sessão hoje. Rodrigo, você sempre teve as portas abertas dentro da Casa e sempre continuará tendo.

Cumprimentar a todos os conselheiros, diretores, afiliados do Sinafresp; presidentes de sindicatos, associações, professores da rede municipal de ensino de Jundiaí, Marília, Presidente Prudente.

As demais pessoas já nominadas pelo nosso Cerimonial, sejam todos bem-vindos a esta Casa. Dizer que é uma alegria muito grande poder recebê-los na Assembleia Legislativa para comemorar os 35 anos de fundação do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo, o Sinafresp.

Em todos estes anos, o sindicato atua na categoria dos direitos e interesses da categoria, que conta com 90% da categoria no quadro de filiados, totalizando mais de 5.500 associados.

Os números do Sinafresp demonstram sua credibilidade e o respeito da categoria. Sua história é marcada pelo trabalho em prol do fortalecimento da receita do Estado e do serviço público, bem como para um sistema tributário mais justo e eficiente.

Aproveito, também, a oportunidade para, nesta ocasião, prestar reconhecimento ao trabalho executado pelos auditores fiscais do estado de São Paulo, que são verdadeiros guardiões da justiça fiscal, garantindo que as normas sejam cumpridas e que os recursos públicos sejam geridos com responsabilidade e eficiência.

Vocês desempenham um papel crucial na integridade do nosso sistema tributário, contribuindo com o desenvolvimento econômico e social do nosso estado.

Nestes 35 anos, não tenho dúvidas que o Sinafresp enfrentou diversos desafios, mas pôde superá-los com resiliência e o compromisso de buscar melhorias para que pudesse representar, da melhor forma possível, seus associados.

Por fim, quero expressar meus cumprimentos à diretoria do Sinafresp pelos 35 anos de trabalho e dedicação na defesa dos auditores fiscais, cujo trabalho, que muitas vezes acontece nos bastidores, mas cujo impacto é sentido por todos nós.

Parabéns, Sinafresp, pelo seu trabalho e por tantas conquistas, e que sigam desempenhando um papel crucial em prol do bem comum do nosso estado e da nossa população.

Parabéns pelos 35 anos, Sinafresp. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCUS VINÍCIUS - Agradecemos as palavras de abertura e boas-vindas do presidente desta Casa, o deputado André do Prado.

Também registramos e agradecemos às presenças do ex-presidente do Sinafresp, gestão 2010-2012, Ivan Neto Moreno; Hélio Zarenczansky, diretor do Departamento de Gestão Estratégica da Secretaria da Fazenda e Planejamento; Marcel José Siqueira, diretor de Atendimento, Gestão e Conformidade da Secretaria de Fazenda e Planejamento.

Coronel PM Wilton Campos, representando a Associação dos Oficiais da Polícia Militar, em nome do presidente coronel Flamarion; Júlio Linuesa Peres, diretor financeiro do Sescom São Paulo, muito obrigado.

Alexandre Lira, delegado regional tributário do ABC; Carlos Pinheiro do Nascimento, delegado regional tributário de Jundiaí; Carlos Augusto Gomes Neto, coordenador da administração financeira.

Thiago Martins, delegado regional tributário de Araraquara; a Magda Wajcberg, coordenadora do Grupo de Educação Fiscal de São Paulo; Jacqueline Valadares da Silva Alckmin, presidente do Sindpesp, que é o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Eduardo Becker Tagliarini, presidente do Sindicato dos Peritos Fiscais do Estado de São Paulo; Paulo Oshiro, presidente do Sindifisco de São Paulo.

E, também, a delegada Luciana Grillo, da delegacia tributária de Bauru. A todos, o nosso muito obrigado.

Neste momento, convido a todos para assistirem a um vídeo sobre o papel fundamental do Fisco Paulista.

Vamos ao vídeo, por favor.

* * *

- É executado o vídeo.

* * *

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCUS VINÍCIUS - Muito obrigado. (Palmas.)

Neste momento, convido para fazer o uso da palavra o presidente do Sinafresp, o Sr. Marco Antônio Chicaroni.

O SR. MARCO ANTÔNIO CHICARONI - Tudo na vida é um aprendizado. Bom dia. Muito bom dia, presidente. Muito obrigado por convocar esta sessão, por presidir esta sessão conosco, é uma alegria estar aqui. E aqui eu queria lembrar a nossa aproximação, que é muito importante.

Eu vou falar um pouco mais disso, ela começou há muitos meses. A Michele vai falar um pouquinho mais disso, quando em uma conversa nesse evento, nesse próprio evento, o Conefip... Mas, para não furar mais o discurso, a conversa da Michele, quando conversando com o Rodrigo Espada, nosso amigo em comum, nos aproximamos e cá estamos. É uma alegria e uma honra estar aqui.

Cumprimento e agradeço muito ao secretário Samuel Kinoshita, o subsecretário Luiz Marcio, o deputado Delegado Olim, nossos colegas auditores, todos. Coronel Pistori, nossos colegas do nosso fórum de entidade, com quem temos feito um trabalho grande aqui na Alesp. Quando uma entidade chega a 35 anos, através das suas diversas gestões, algumas lições são aprendidas.

Além disso, a entidade... a categoria que essa entidade representa, tem que estar atentas às necessidades e tendências de cada época. Atualmente, tem um novo jeito de se fazer sindicalismo.

Neste sentido, o Sinafresp está convencido de que um trabalho em parceria com o Legislativo, prestando suporte técnico, oferecendo à sociedade informação acessível e transparente, é a melhor maneira de exercer a cidadania e de honrar a função pública de auditoria para a qual fomos empossados.

Por isso, nós temos empreendido um programa de relacionamento com os deputados e assessorias aqui nesta Casa, deputado Olim, e temos sido muito bem recebidos. Nós temos entregado diversas publicações técnicas, colocando à disposição o nosso conhecimento.

Temos desenvolvido audiências públicas, tanto aqui na Alesp como nas bases parlamentares de cada um dos deputados. Sempre na expectativa de entregar e de compartilhar conhecimento tributário para a população e para a comunidade empresarial. Nós vamos falar mais dessas iniciativas ao longo das nossas apresentações.

E nós, a Sinafresp, como representantes dessa categoria que tem todo o interesse e toda condição de apoiar e participar nas discussões sobre política tributária, nós temos a obrigação de representar os interesses dessa mesma categoria nesta Casa que, em última instância, é quem determina as regras que regem a nossa atuação.

E é por isso que nós queremos e precisamos atuar na recepção de todas as novas regras que serão introduzidas pela reforma tributária na legislação estadual.

A reforma tributária acabou de ser aprovada no Senado e vai passar agora por um processo de rediscussão na Câmara, que imaginamos que seja breve. E, a partir de então, todo um arcabouço legal vai ser desenvolvido, tanto em nível federal quanto em nível estadual. Neste momento, no nível estadual, queremos e temos a capacidade, e é muito importante que a gente consiga participar desse processo.

Da mesma forma, eu relembro aqui a importância e a urgência de que seja dado, presidente, encaminhamento para a PEC estadual para o subteto salarial do Executivo.

Uma PEC que desvincule o subteto estadual de fatores políticos e que dê tranquilidade para as categorias de servidores afetadas por esse subteto para continuarem, como no caso de nós, auditores, a desenvolver cada vez com maior e melhor foco as nossas atividades de suporte e de arrecadação de recursos para as atividades do Estado.

Finalmente, na comemoração destes 35 anos do Sinafresp, eu cumprimento, ainda uma vez, as autoridades presentes, os amigos e amigas presentes, os que nos acompanham pelas redes sociais, pela TV Alesp, e, especialmente, toda a categoria de auditores fiscais da receita estadual de São Paulo.

Parabéns a todos e todas, e vamos continuar desenvolvendo o maior sindicato de auditores estaduais do País.

Parabéns.

Muito obrigado a todos. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCUS VINÍCIUS - Agradecemos a fala do nosso presidente do Sinafresp, Marco Antônio Chicaroni. Também, agradecer aqui às presenças de Rodrigo Bezerra, subsecretário da Fazenda e Planejamento da Secretaria; o chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, o José Paulo Neves. Muito obrigado pelas presenças.

Vamos ouvir, a seguir, uma saudação, pelo Sr. Antônio Tuccilio, que é o presidente da CNSP, a Confederação dos Servidores Públicos.

Por favor.

O SR. ANTÔNIO TUCCILIO - Bom dia a todos. Presidente André do Prado, nossos agradecimentos, envolvido nessa grande atuação sua como comandante do Legislativo estadual. Secretário da Fazenda, deputado Olim e toda a Mesa composta aqui.

Nossos amigos, nossos companheiros de sempre. Eu queria, nesta oportunidade, representando a Confederação Nacional dos Servidores Públicos, cumprimentar, através do Chicaroni, a Sinafresp, que completa 35 anos.

Não são 35 dias, nem 35 meses. São 35 anos de lutas, de batalhas, de muita participação em tudo aquilo que acontece na área tributária. Minha origem é a Secretaria da Fazenda, eu fiquei dez anos na Fazenda, área financeira, e tive o orgulho de ser o presidente do Departamento de Orçamento e Custos.

Sei, conheço o trabalho gigante da secretaria, que sempre foi uma secretaria séria, secretaria honesta, uma secretaria que sempre cuidou de todos os recursos do nosso estado.

E conheço a atividade da área tributária. Sem essa área tributária, sem os auditores fiscais, o estado de São Paulo não seria o que é. O estado de São Paulo não seria o gigante que é, sem os auditores fiscais.

Eles realmente colocam a nossa arrecadação como o carro-chefe do Brasil. É São Paulo que carrega este País, é São Paulo que tem uma arrecadação - como foi mostrado aqui - fabulosa, e que pode realmente mostrar a todos um exemplo digno de realizações.

Eu queria, realmente, colocar para o presidente André do Prado - já conversamos agora, muito gentilmente -, queria colocar uma coisa importantíssima. Que não só os auditores fiscais, mas também ligados à área de polícia - os delegados de polícia, também, os oficiais da Polícia Militar -, os professores universitários, os cientistas...

Há necessidade de termos um teto único no estado de São Paulo. Não é possível que São Paulo tenha quase 40% do PIB e tenha os piores salários do Brasil, porque a Constituição já determinou no seu § 2º, Art. 37, que os estados podem atribuir o seu teto e, dos 27 estados, 20 já fizeram. Vinte estados já colocaram essa necessidade de ter um teto.

E São Paulo, com esse gigantismo, com essa receita, com tudo isso que nós temos, não conseguiu fazer. Realmente, nós colocamos assim, que o presidente da Assembleia possa contribuir conosco, possa levar isso ao governador.

Isso não é um aumento salarial, isso é simplesmente para valorizar quem teve uma carreira brilhante, quem se ofereceu para colocar um trabalho a serviço da comunidade, fazendo treinamentos, fazendo cursos, fazendo mestrado, fazendo doutorado.

Não é aumento de salário, é valorizar a carreira, valorizar. Coisa que tinha... Há 11 anos houve... Nós tivemos o crescendo 100%, em 100% cresceu o PIB... 100 por cento. E os deputados...

Aqui, nos termos do nosso entendimento, dentro do salário de teto, o governador cresceu, nestes 11 anos, 23 por cento. A defasagem de mais de 60% foi realmente muito minimizada. Eu coloquei agora, e realmente o presidente tem razão, foi muito minimizada, com o aumento de quase 50% no salário do governador.

O que nós pleiteamos é sair fora do aspecto político, mas fazer com que haja esse teto para que valorize o servidor, valorize a carreira, porque, até então, antes dos 50% nós tínhamos - e vou dar um exemplo da Polícia Militar - o major e o coronel tendo o mesmo salário.

Isso não dá visibilidade, não dá o poder de você atuar melhor e ter maior dignidade. Quero realmente solicitar ao presidente essa possibilidade, até um bate-papo que a gente possa fazer, tranquilo, colocando exatamente os problemas na mesa.

Hoje é dia de festa e eu quero mais uma vez parabenizar o Sinafresp, para que ele continue nessa luta, nessa batalha, e que ele consiga fazer com que cada vez o nosso País esteja melhor, e que cada vez a gente possa dizer: “Olha, valeu a pena”.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCUS VINÍCIUS - Agradecemos ao Sr. Antônio Tuccilio, presidente da CMSP, por suas palavras.

Convido para fazer o uso da palavra a seguir, o subsecretário da Receita Estadual de São Paulo, o Sr. Luiz Marcio de Souza.

O SR. LUIZ MARCIO DE SOUZA - Bom dia a todos. Primeiro, gostaria de cumprimentar o presidente, André do Prado, que prestigia com esta convocação desta audiência solene não só o sindicato, o Sinafresp - que hoje completa 35 anos de trabalho -, mas entendo também que prestigia toda a carreira dos auditores fiscais da Receita Estadual, do qual eu também faço parte, e que felicito a todos.

Gostaria, também, de cumprimentar o Sr. Secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, à frente de todo o desafio que é responder pela questão financeira e tributária, todos os aspectos fazendários do estado de São Paulo.

Também cumprimento o deputado Olim, e assim cumprimento todas as autoridades presentes. Estendo meu cumprimento ao colega Chicaroni, colega de carreira, de trabalho.

Ingressamos juntos na carreira de auditor fiscal há alguns anos, e temos tido a experiência de resolver diversos desafios ao longo de todo esse tempo. Em nome do colega Chicaroni, eu cumprimento todos os diretores do Sinafresp aqui presentes, e cumprimento todos os colegas, auditores fiscais, da Receita Estadual.

É com enorme satisfação que estou presente aqui nesta cerimônia. Sei da grande importância do sindicato em desenvolver e levar às autoridades na administração os aspectos importantes que permitem que, digamos, ampliando os horizontes e as condições da carreira dos auditores fiscais de renda, permita que essa categoria cumpra o seu grande papel enquanto responsável por uma atividade essencial de Estado.

Os auditores fiscais de renda correspondem à uma carreira de Estado, e nesse sentido eles cumprem uma função essencial para o fortalecimento da condição financeira do Estado, permitindo que seja financiado o Orçamento público de uma maneira segura e previsível.

E que, portanto, não só as funções essenciais do Estado como justiça, como infraestrutura, mas também todas as políticas públicas voltadas para a população, em particular a de mais baixa renda, que vê no Estado o suporte para o seu próprio aprimoramento pessoal, para sua própria condição de cidadão.

Todo esse trabalho tem o apoio, o esteio, de uma carreira de estado tão importante como a dos auditores fiscais de renda. O Sinafresp, hoje, completa 35 anos. É um período relativamente curto em relação à história da nossa carreira, dos auditores fiscais de renda, que surge há quase 100 anos.

Quando a sofisticação da economia paulista, sempre na vanguarda, já apresentava uma tal sofisticação, no início do século XX, que exigia uma resposta do Estado, a partir de uma estruturação de uma carreira adequada que pudesse cumprir, de uma maneira que não dependa de improvisações, digamos assim, um trabalho constante e que facilitasse a colocação de uma política tributária adequada, através de uma administração tributária que dê suporte a isso.

E, em função disso, de ter esse apoio de uma administração tributária profissional que foi se desenvolvendo e aperfeiçoando ao longo do tempo, é que São Paulo teve condição de aplicar de uma maneira adequada os diferentes sistemas tributários que foram formados no Brasil, ao longo de praticamente um século.

Neste período mais recente, 35 anos, a carreira dos auditores fiscais de renda contou com essa entidade muito importante, que de uma forma muito organizada canaliza os anseios e as contribuições que a categoria pode apresentar para a administração pública, no sentido de dotar essa categoria das melhores condições possíveis para que ela desempenhe o seu papel. Um papel muito importante, como eu já havia destacado antes.

Então, nesta data, é muito importante a gente olhar para essa história. Uma relativamente curta história do nosso Sinafresp, mas muito marcante. E, também, para a história dos auditores fiscais de renda aqui do estado de São Paulo, que desempenham esse papel fundamental para a estabilidade, não só da administração pública, mas do próprio desenrolar e funcionamento da sociedade paulista.

Parabéns.

Parabéns ao Sinafresp.

Parabéns à nossa categoria, a dos auditores fiscais de renda. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCUS VINÍCIUS - Muito obrigado ao Luiz Marcio de Souza, que é o subsecretário da Receita Estadual de São Paulo, por suas palavras.

Saudar também o vice-presidente do Conselho Deliberativo da Afresp, a Associação dos Fiscais de Renda do Estado de São Paulo, o Antônio Guerra; e, também, os diretores da Afresp, diretor-financeiro Demétrius Queiroz e Janaína Coral. Muito obrigado.

Passo a palavra, agora, ao nosso secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. (Palmas.)

O SR. SAMUEL KINOSHITA - Bom dia a todos. Primeiramente, eu gostaria de saudar o nosso presidente, o grande presidente da Casa, André do Prado, que traz na condução dos trabalhos essa nova visão, uma visão modernizante e reformista. Parabéns, presidente André, pela sua condução.

Para além de qualquer amizade e admiração pessoal que nós tenhamos pelo senhor, e de fato temos, mas o senhor tem imprimido um ritmo absolutamente digno de nota. Parabéns pelos trabalhos, pela condução dos trabalhos aqui na Casa.

Delegado Olim, grande amigo; um deputado, também, de alta capacidade. Eu já vi isso desde a transição, quando nós discutimos rapidamente a questão orçamentária, em que o senhor teve um papel fundamental de maneira ampla para o nosso estado, obviamente, mas, em particular, para a nossa carreira. Obrigado, Delegado Olim.

Gostaria de cumprimentar a toda nossa carreira, aqui nas figuras do Chicaroni e do Luiz Marcio, presente também na Mesa. Eu cumprimento a todos, estendo esse abraço a todos.

Eu serei sintético. Na verdade, é um dia de celebração, dia de festa. Mas eu gostaria de transformar meu ensejo, minha participação, em uma forma de agradecimento.

Em primeiro lugar, um agradecimento específico, parabenizando e agradecendo ao sindicato pela atuação, como bem disse o Chicaroni, uma atuação moderna, um sindicalismo moderno.

Obviamente, independente e altivo, como eles têm sido, mas muito propositivo e com uma perspectiva benigna. Então, quando a gente debate questões da carreira, quando a gente debate reforma tributária, o sindicato traz para nós “input”, traz colaboração e traz ideias.

Ideias que caracterizam - e esse é o segundo agradecimento desta minha breve fala - e ilustram a colaboração da nossa carreira para toda a administração pública. Acho que a nossa carreira, como bem-dito aqui, tem que ser destacado dois pontos, presidente André. A nossa carreira é meio que um “backbone” da administração pública paulista.

O que eu quero dizer com isso? Eu quero dizer que... Por dois pontos: pela capacidade humana, de capital humano e intelectual, de treinamento, é uma carreira extremamente bem qualificada, tecnicamente bem qualificada, que pode colaborar demais com toda administração pública.

E é uma carreira que consegue - e esse é o segundo ponto, até por essa heterogeneidade de formação, nós temos excelentes engenheiros, excelentes economistas, excelentes advogados - dar colaborações amplas para a administração.

O senhor pode ter percebido - e eu agradeço novamente à Alesp e a sua condução por isso -, em um caso específico como o PL 1.246, o “Resolve Já”, em que a nossa carreira... Foi tudo gestado dentro da subsecretaria de Receita Estadual pelos nossos auditores. Um avanço grande na questão do contencioso administrativo.

A gente tem uma visão correta, uma visão de diminuição da litigância, diminuição do contencioso na esfera administrativa. Uma visão correta e modernizante, que foi aplicada pela nossa carreira de auditores fiscais.

Mas, mais que isso, especificamente nesse PL 1.246. A nossa carreira deu colaboração a outros projetos - aqui na Casa, também, os senhores deputados testemunharam isso. É uma carreira que dá grande contribuição, seja aqui, no aspecto Legislativo, e principalmente na gestão que nós fazemos da administração pública.

Esses dois agradecimentos eu gostaria de fazer hoje. A minha participação tem esse objetivo, agradecer ao sindicato pelo posicionamento moderno. É um sindicalismo moderno, que obviamente luta pelos aspectos da carreira, idiossincráticos da carreira - a questão da remuneração, que seja -, mas tem um posicionamento benigno. Sempre foi um posicionamento de colocar boas ideias que melhorem não só a carreira, mas a administração pública de São Paulo como um todo.

Obrigado pela colaboração neste primeiro ano da nova administração, totalmente imbuída dessa visão modernizante e reformista que traz o governador Tarcísio e que traz a Casa, a Alesp, na figura do presidente André.

É um dia não só de celebração dos 35 de uma boa representação, altiva e independente, mas também um dia de celebração da colaboração que a nossa carreira dá como um todo para a administração paulista.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCUS VINÍCIUS - Agradecemos ao secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita.

A seguir, vamos ouvir a saudação pelo deputado estadual Delegado Olim.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Bom dia, senhoras e senhores. Serei bem breve. Na verdade, eu quero... Tive... Vim aqui em respeito aos senhores. Pelo carinho que tenho pela carreira, eu não podia deixar de participar desses 35 anos da Sinafresp. Quero cumprimentar o nosso presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado, que veio para mudar.

Nunca nesta Casa se aprovou tanto projeto de deputado como na gestão de Vossa Excelência. Todos os deputados... Aí, vão falar: “A Assembleia está trabalhando mais?”. Não, a Assembleia trabalhava, mas ficava parado. Esse presidente pensa na frente.

Todos os deputados aqui tiveram projetos, e um ou dois aprovados, e tem mais vindo aqui. Aqui se trabalha para aprovar projetos. Se o governo vai vetar ou não, mostra o trabalho... que os deputados querem ajudar São Paulo.

Parabéns. Isso, na sua gestão, foi uma mudança. Como mesmo disse o nosso secretário, Samuel, nunca foi visto isso em nossa casa. Estou aqui em meu terceiro mandato, e tenho que deixar isso bem claro.

Parabéns pelo seu trabalho, parabéns pelo seu modernismo e seu jeito de tratar. Eu fico lisonjeado de ser deputado e saber que muitos dos nossos colegas estão conseguindo aprovar projetos importantes para o estado de São Paulo.

Quero cumprimentar, também, o nosso secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita. Eu o conheci no último Orçamento, que fui eu que fiz, que participei, fui o relator. Eu não o conheci nem conheci o Tarcísio, porque trabalhei para outro candidato. Mas no segundo turno trabalhei para o candidato Tarcísio. Gostei muito dele. Foi o primeiro dia em que estava ele, o secretário da Casa Civil, Arthur Lima, e eu.

Eu me sentei, mostrei. Eles não tinham muita noção do... Que São Paulo é tão grande, porque isso aqui é um país. Então, falando dos valores... que eu já levei tudo bonitinho, por quê? Eu não sou governador.

Eu ganhei como deputado e quem vai mandar no dinheiro, quem vai exercer, quem teve os compromissos é o governador. Eu vou querer mudar alguma coisa daquilo que ele fez, que ele ganhou a eleição?

Pelo contrário. Deixei as portas abertas e vim para cá. Depois de conhecê-los, conversando com o Samuel, eu fiz uma reunião sobre o Orçamento e falei: “Olha, não estamos lidando com um secretário amador. Então, vamos ser profissionais”. Sabe tudo. Pelo pouco que falei com ele, ele já matou, já começou a... E fez várias reuniões.

Eu vou dizer uma coisa: eu o tenho hoje como um amigo, porque ele não só abraçou o estado de São Paulo, a secretaria, mas abraçou os senhores também; sempre vendo o lado da secretaria, do estado de São Paulo.

O senhor pode ter certeza de que hoje, eu tenho não só um respeito... porque o senhor veio para mudar, pelo que o senhor tem feito, pelos projetos que o senhor tem mandado para cá e a Assembleia tem ajudado.

Sabe por quê? Porque são projetos importantes. Um empresário não deixa de pagar porque ele quer, é porque realmente não teve condições. Ele dá emprego, nós temos que respeitar o empresariado que dá emprego.

E os senhores vieram para mudar. São Paulo nunca teve isso, São Paulo sempre acabou com o empresariado, na hora de pagar a dívida tinha que falar com a Procuradoria Geral do Estado que é uma dor de cabeça, ali tudo é complicado.

Eu sei, porque sou funcionário público. Eu sei como é, lá. Qualquer probleminha, nós, como delegados de polícia, caímos lá, é um problemão. Mas aqui, mostrou quem é que manda. Esta Casa, desta vez, mudou um pouco e deu poder aos senhores. E mais mudanças virão.

Parabéns por esse projeto que só vai melhorar aqueles que dão emprego, que vão pagar o que devem, e o governo vai arrecadar mais. Quanto mais arrecadar, todo mundo vai sair melhor, todo mundo vai estar mais contente.

Poderíamos dar mais transporte, poderíamos fazer mais estradas, poderíamos dar mais educação, saúde e segurança pública para a população.

Quero aqui cumprimentar o presidente. Em nome do secretário, cumprimento todos os funcionários, diretores da Secretaria da Fazenda. Quero cumprimentar o presidente Marco Chicaroni, que é o nosso presidente da Sinafresp. Conheci ele no teto do aumento do governo, e modéstia à parte, eu fui um dos que brigou bem para o governo ter um aumento.

Ficamos anos sem aumento nenhum, com outros governos que aqui estiveram, e no final foi uma briga. E acabamos aumentando o salário do governador, e já está na hora de aumentar de novo. É o que falaram, a cobrança aqui é do teto. (Palmas.)

Não dá para ficar como está, e eu vou comprar a briga dos senhores, vamos conversar com o governador Tarcísio. Eu tenho certeza de que o deputado André do Prado participou, também, disso e votou junto, para que a gente possa mexer no teto de novo.

É o que foi ouvido aqui. As pessoas fazem curso, as pessoas... Que um coronel tem que ganhar... Não pode um capitão ganhar quase igual a um coronel, um capitão ganhar quase igual a um major.

E isso, dando exemplo nas polícias. Em outros cargos, os próprios professores, que fazem cursos, graduados e com esse salário que ficou achatado durante anos. Deu um fôlego, mas já ficou ruim de novo.

Não é que nós queremos aumento, o Samuel não vai ficar bravo comigo. Nós queremos, sim, ter direito. Aqueles que produzem para o Estado não podem ter um salário achatado como esse.

Vamos conversar com o governador, está na hora de aumentar. Se não tivéssemos dado esse aumento, estaríamos no fundo do poço, essa é a realidade daquele salário lá atrás.

Tivemos um governador que nunca deu aumento, tivemos um governador que doava o aumento dele; ele não pode medir a régua dele com a das pessoas que trabalham, que vivem e que pagam as suas contas. Muitos não pagam nada, para tudo são convidados. Moram em um palácio.

O senhor paga aluguel, o senhor paga condomínio, o senhor tem seus filhos na escola. O senhor não tem a mordomia do carro, todo dia, para levar e trazer. Essa é a realidade, e eu falo aqui, não tenho vergonha de falar.

Eu estou como deputado, mas sou delegado de polícia, eu sou funcionário público, eu sei o que é, no final do mês, a gente receber e mal dar para pagar tudo. E somos, ainda, os altos salários do estado.

É isso que falam: mas quanto que trabalhamos? Quanto que trazemos? Quanto de segurança que damos? Quanto que produzimos para o Estado? Quanto trazemos, agora, os 300...

Hoje o Orçamento de São Paulo, se não me engano, é 328 bilhões. Trezentos e vinte e oito bilhões. Eu tenho certeza de que, na mão do nosso secretário Samuel, vai ser muito bem distribuído. Não sei quem vai ser o relator do Orçamento, mas vai ter que estar na cartilha, junto, porque nós temos só que ajudar o Estado.

Aqui, ninguém tem que pôr uma faca no pescoço do governador, e tenho certeza de que o nosso presidente, André do Prado, sabe que é assim que funciona.

O importante é um Orçamento digno, um Orçamento justo, e pensemos que todos nós temos que melhorar, realmente, o teto dos senhores e de todo o funcionalismo público, daqueles graduados.

Muito obrigado, senhores. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCUS VINÍCIUS - Muito obrigado ao deputado Delegado Olim por suas palavras.

Senhoras e senhores, nesta importante data em que estamos celebrando os 35 anos do Sinafresp, precisamos destacar alguns dos pleitos que estão sendo defendidos pela categoria de auditores fiscais da receita estadual, e valorizar iniciativas do Fisco Paulista na promoção da educação fiscal no estado de São Paulo.

Para destacar a importância do Terceiro Congresso Estadual do Fisco Paulista, realizado no último mês de junho pelo Sinafresp, convidamos a senhora Michele Ferreira, vice-presidente.

Por favor. (Palmas.)

A SRA. MICHELE FERREIRA - Bom dia, senhoras e senhores. Com muito orgulho estou aqui. E hoje o sindicato, para ele ser efetivamente representado... precisamos contar com a participação de seus representados.

Com isso, nós temos o Congresso Estadual do Fisco Paulista, que é um órgão independente, aberto para toda categoria, e lá nós discutimos teses, assuntos de interesse da classe e deliberamos sobre diretrizes para gestão do Sinafresp.

Hoje, neste ano em junho, o terceiro Conefip foi realizado na cidade de Atibaia. Tivemos uma experiência riquíssima, conversamos entre nós, acolhemos diversas perspectivas e trabalhamos sobre o presente e o futuro do Fisco Paulista.

Buscamos garantir da melhor forma a ampla participação da categoria. Conversamos, realizamos concursos de teses, tivemos diversos escritos, tivemos nove colegas premiados e essas teses embasaram muito daquilo que está ocorrendo hoje, aqui.

Lá, nós falamos sobre inovação, sobre política, sobre a imagem do fisco e, principalmente, sobre a educação fiscal. Quando eu falo em “educação fiscal”, é porque é meu amor, então vou sempre falar sobre educação fiscal.

O Conefip teve um lindo resultado. Nós entregamos para vocês - não sei se todos aqui pegaram - o nosso boletim. Nós tivemos algumas atividades lá aprovadas, e que já estão sendo colocadas em prática.

A gente criou o Projeto Orienta, o prêmio do fisco na escola que nós vamos fazer daqui a pouco - porque eu estou aqui, aflita para fazer esta homenagem -, e, também, a escola de formação política no Educafisco.

Nós estamos desenvolvendo um aplicativo chamado Fisco Paulista, até quero falar com o Sr. Secretário para a gente tentar fazer uma parceria para deixar o Fisco Paulista na palma da mão das pessoas e fazer com que a gente integre, passe informações, links que orientem os contribuintes, a população.

A gente também tem que agradecer aos colaboradores do Sinafresp, que fizeram esse congresso acontecer, lá em Atibaia, e estão ajudando a acontecer esta solenidade. A gente quer que aconteçam mais eventos, mais congressos, que estejamos bem presentes em tudo.

Para encerrar a minha fala, agradeço a todos que aqui estão, todos os auditores fiscais. Agradeço ao deputado André do Prado pela honra de fazer a nós esta homenagem. Agradecer, também, a cada auditor e auditora fiscal, e aqui vou puxar para o meu lado, principalmente de Presidente Prudente, porque sou de lá e estou lá.

Todos que estão aqui acreditaram na potência e naquilo que nós falamos que queríamos fazer, acreditaram e vieram aqui. A gente acredita muito nos colegas e agradeço por acreditarem na gente, no nosso trabalho sindical, na nossa luta pelos nossos pleitos, e, também, pelo desenvolvimento de uma sociedade mais justa.

Ao final, queria agradecer também ao Rodrigo Espada, porque lá no Conefip nós falamos assim: “Será que a gente consegue levar o que a gente aprovou para dentro da Alesp? Para as pessoas que não estão aqui entenderem qual é o nosso trabalho?”. Junto dele nós conversamos, ele conversou com o deputado André do Prado, a quem agradeço novamente, e aqui estamos.

Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCUS VINÍCIUS - Agradecemos as palavras da vice-presidente do Sinafresp, Michele Ferreira. Uma das ações aprovadas no terceiro Conefip foi a realização de audiências públicas nos municípios paulistas para aproximar o contribuinte do Fisco Paulista, e orientar a sociedade sobre as questões burocráticas relacionadas à arrecadação tributária.

Para falar mais sobre esse projeto, eu convido o diretor de assuntos intersindicais e formação sindical do Sinafresp, Sr. Devanir Zuliani, por favor. (Palmas.)

O SR. DEVANIR ZULIANI - Eu gostaria de cumprimentar o presidente André do Prado; o nosso secretário; subsecretário; nosso presidente; Michele; Ligia, demais autoridades e a todos vocês, colegas.

Eu gostaria de começar dizendo que sou auditor fiscal há 34 anos, a maioria do tempo na fiscalização direta, aquele vai na empresa e olha o contribuinte frente a frente. Então, estou aqui para falar para vocês sobre o projeto Audiências Públicas.

Já falamos aqui sobre a importância dos auditores fiscais para a sociedade, para a arrecadação. E a arrecadação envolve um emaranhado de coisas: é legislação, auditoria, interpretação e uma série de coisas.

Mas o nosso sindicato está bastante preocupado - como a Michele colocou aqui hoje, vai ser premiado o pessoal da educação fiscal nas escolas - com a educação fiscal em um outro nível, que é o nível de você chegar até os diretores, até o titular, o sócio, o diretor e o contabilista.

No dia a dia da fiscalização direta, nós temos nos deparado, como sempre nos deparamos, com uma série de inconformidades que são praticadas por empresas. Em especial, hoje em dia, as empresas do Simples Nacional, que representam, se não me engano, 65% a 70% das empresas.

Dói o coração, pelo menos o meu, de um auditor fiscal, você levar um ato de infração para uma empresa do Simples Nacional, onde você tem um marido, uma esposa e filhos trabalhando. Em muitos casos, a gente vê que faltou, ali, um pouco de conhecimento para não ter incorrido em infração à legislação tributária.

Pensando nisso, então, criamos dentro do sindicato um programa de audiências públicas, que tem por objetivo levar informação para esses titulares, sócios, diretores e contabilistas de empresas, mas uma informação diferenciada, uma informação baseada nas desconformidades.

Como disse, eu sou auditor fiscal da fiscalização direta, e em conversas com os colegas, nós mapeamos uma série de inconformidades, e esse projeto de audiências públicas levou - porque nós já fizemos o primeiro evento - exatamente isso, mostrando para esses empresários: “Vocês estão errando aqui, aqui e aqui, e vão ser penalizados. Não custa nada para fazer da forma correta”.

Realizamos esse primeiro projeto de audiência pública, que já foi um piloto, em Ribeirão Preto. Como foi o tema “Simples Nacional”, fizemos parcerias com o Fisco Municipal, com a Receita Federal, com todas as entidades contabilistas de Ribeirão Preto, OAB, ACL e Sebrae, no primeiro evento em Ribeirão Preto.

Abrimos 150 vagas e tivemos que fechar as inscrições, porque não cabia mais gente, foi no auditório da Receita Federal.

Foi um sucesso. Tivemos presença da televisão e de jornais. Foi um sucesso. O termômetro para nós, no evento, foi o seguinte: começou às oito e meia e foi até às doze e trinta. Quando chegou na hora do café, pensamos: “metade foi embora”.

Ninguém foi embora, todos ficaram lá. E o feedback que tivemos disso foi tão importante e mostrou que estamos acertando nessa educação fiscal, porque é isso... é o titular, é o sócio de empresa, é o contabilista - são eles que trabalham em todas as seções da arrecadação e que geram imposto.

Essa educação fiscal, para esse público, nós estamos enxergando ser de extrema importância. E podemos, ao mesmo tempo, aproveitar a experiência de colegas da ativa e aposentados, para estar levando essas audiências públicas para todos os municípios do estado de São Paulo.

Já estamos com a agenda, colocando para o ano que vem... Já têm cidades como Araraquara, Guarulhos, Franca, que já estão entrando na agenda para o ano que vem nesse projeto Audiências Públicas.

Além do próprio Ribeirão Preto, as entidades estão pedindo que a gente leve para outras categorias de empresários dentro da cidade de Ribeirão Preto.

Isso é o Sinafresp cumprindo o seu papel na educação fiscal em nível mais avançado e visando exatamente isso: o bem-estar do empresário, como colocou o Delegado Olim; o aumento da arrecadação; e uma mudança da nossa imagem, do fisco, diante da sociedade, do contribuinte.

Muito obrigado a todos. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCUS VINÍCIUS - Também agradecemos as palavras do diretor do Sinafresp, Devanir Zuliani, muito obrigado.

Registramos e agradecemos as presenças do vice-presidente do Conselho de Representantes do Sinafresp, o Victor Lins, e o coordenador de Tecnologia e Administração da Secretaria da Fazenda, o Maurício Baruchi. Muito obrigado.

Convidamos, agora, o diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais do Sinafresp, Sr. Francisco Gabriel Nicolia, para falar sobre a importância do Fisco Paulista para o estado de São Paulo.

Por favor. (Palmas.)

O SR. FRANCISCO GABRIEL NICOLIA - Bom dia a todos. Eu fiquei com a incumbência de falar da importância do Fisco Paulista, mas, primeiro, gostaria de agradecer a oportunidade, agradecer aos excelentíssimos deputados, presidente André do Prado, Delegado Olim - nas lutas aqui na Assembleia.

Agradecer ao nosso secretário e amigo, o Kinoshita, que sempre nos recebe muito e fala: “Nossa carreira”. Nossa, como dá orgulho de ouvir um secretário se identificando tanto com a gente, é uma mudança de paradigma. Agradecer ao colega Luiz Marcio, subsecretário, a todos os colegas e demais autoridades presentes.

Eu vim falar, de uma maneira um pouco menos técnica, da importância do Fisco Paulista no dia a dia do Estado e da população.

Qual é a importância dos auditores na vida das pessoas? Bom, quando a gente pega e vê uma criança em uma escola, a gente pega e fala: “Poxa, naquela escola e tudo aquilo que tem lá, tem um pouquinho do nosso trabalho”.

Quando a gente vai em um hospital a gente fala: “Aquilo que está acontecendo ali, tem um pouquinho do nosso trabalho”. Quando a gente vê os investimentos do Estado, as políticas que o Estado faz. Tudo isso tem um pouquinho do nosso trabalho. Por quê?

Porque a gente, além de arrecadar recursos para o Estado que devem ser investidos em todas essas áreas, a gente tem um papel fundamental em quê? Em tentar manter uma equidade, um ambiente de negócios saudável, uma competição que seja justa, que todos cumpram as suas obrigações.

Também, a gente tem essa incumbência de educar. Eu acho que esse é um novo paradigma. Nós precisamos criar um ambiente para que os negócios possam se desenvolver no Estado.

Então, a gente precisa ter uma parceria saudável, republicana, com os nossos empresários, com quem produz, com quem dá emprego. Acho que isso tem muito a ver com a proposta do atual governo, a gente sempre defendeu isso.

O fisco não deve ser um bicho papão. O fisco deve ser aquele que faz com que a legislação seja aplicável, mas que as pessoas possam obedecer a essa legislação, porque, como o Devanir falou, como o secretário falou, muitas vezes o empresário acaba incorrendo em infrações e não sabe. Ele simplesmente não sabe. Muitas vezes...

Agora, com esse programa nosso, o “Nos Conformes”, todos os colegas estão tendo a oportunidade de ter esse contato mais direto com o contribuinte, e acho que é um momento de virada de página.

Muitas vezes a gente pega e tem que mudar essa imagem do fisco que vai para punir, o bicho papão, e mostrar uma imagem do fisco que leva a justiça social, que quer fomentar o ambiente de negócios, quer que os empresários possam cumprir as suas obrigações de acordo com a legislação, e que possa dar educação, dar saúde, dar transporte.

Eu falo que a gente ocupa espaços na vida, e a gente sempre tem um objetivo. Por que você está ali? A sua importância de estar ali é a sua oportunidade de mudar alguma coisa para a sociedade, para o dia a dia, para as pessoas que necessitam. Quanto mais a pessoa necessita do Estado, mais importante na vida delas é aquele seu trabalho.

Que Deus abençoe a todos. É um orgulho participar da carreira, e que a gente possa, no dia a dia, aprimorar isso e chegar em uma sociedade que é melhor para todo o mundo; que todo o mundo possa viver em paz, possa ter o mínimo; e que a gente faça parte disso.

Então, toda vez que você for acordar de manhã e for fazer o seu trabalho, saiba que você está fazendo a diferença para muita gente.

Obrigado. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCUS VINÍCIUS - Obrigado ao diretor do Sinafresp, o Francisco Gabriel Nicolia, por suas palavras.

A seguir, para falar sobre a importância da unicidade sindical, convidamos agora o diretor de Assuntos Jurídicos do Sinafresp, o Sr. Jean Henrique Ferreira.

Por favor, Jean.

O SR. JEAN HENRIQUE FERREIRA - Bom dia a todos. Primeiramente, agradeço ao presidente André do Prado pela oportunidade ímpar que nós conseguimos. Cumprimento o Coronel Pistori e a Delegada Jacqueline, em nome dos quais cumprimento a todas as carreiras coirmãs nossas.

Bom, gente, hoje é dia de festa - dia de muito orgulho, sem dúvida -, mas também é um dia que a gente tem que aproveitar para refletir.

E o tema que me foi proposto é unicidade sindical. O que seria esse tema? A constituição federal determina que, dentro do território mínimo, que seria o município, nós só podemos ter um sindicato registrado por categoria profissional. E por que foi proposto esse tema?

Vem ocorrendo em nossa classe, e acho que em outras também, o seguinte fenômeno: determinado segmento da classe não concorda com determinada postura sindical, e o que eles estão fazendo?

Eles estão organizando entre si, criando sindicatos disfarçados de pseudoassociações e escolhendo a sua postura - caminho “a”, caminho “b”, caminho “c”. Com boa intenção, com boa intenção, não vamos negar isso.

Só que o que ocorre? Essa sistemática sindical foi estabelecida pela Constituição Federal por algum motivo, e qual seria o principal motivo que a gente visualiza nisso tudo? Que a Constituição quis proteger. Por que a Constituição quis proteger?

Reconhecendo a importância do trabalho e do trabalhador - no nosso caso é ainda mais, não precisamos nem falar, nós somos responsáveis pela arrecadação e qualidade dos serviços públicos -, a Constituição criou um sistema próprio de sindicato. Na verdade, ela pegou...

O sindicato é uma associação, também. Mas, na verdade, a Constituição pegou a associação classista chamada de sindicato e lhe deu determinadas prerrogativas, determinadas garantias, mesmo. Certo?

Por exemplo, apenas o sindicato pode, em nome próprio, entrar com ação coletiva pleiteando algo pela classe. Apenas o sindicato pode. O dirigente sindical, para ter autonomia etc., ele tem estabilidade durante o seu mandato: a própria unicidade sindical.

Por que tudo isso daí? Porque, nessa batalha que acaba se criando, infelizmente, se não tiver organização, se não tiver união, se não tiver estratégia única, a gente não consegue nada.

O “x” da questão aí é estratégia única, definição de estratégia única, ação em conjunto e ação com união. Por isso a Constituição trouxe essas características, esses direitos, essas garantias para o sindicato. Então, o que está ocorrendo nas classes, e em outras classes, também, infelizmente?

Nós estamos abrindo mão dessas garantias constitucionais, nos organizando em entidades paralelas achando que isso vai fazer com que aquele meu segmento de classe ativa, aposentado, torcedor do Botafogo - que vai perder o título daqui a pouco etc...

A gente tem feito isso com a esperança de ajudar o nosso grupo, mas, na verdade, a gente está causando uma desunião sindical, tirando a organização do sindicato e tirando a questão da definição de estratégias e ação em conjunto, que foi o que a Constituição nos deu lá atrás, em oitenta e oito.

A Constituição também faz 35 anos. Então, falar de sindicato é, sobretudo, falar de norma constitucional. Então, gente, nesses 35 anos... Mais uma vez, motivo de orgulho e de festa, mas motivo também de chamar atenção, para que a gente complete 40, 50, sessenta. Se determinado segmento da categoria não concorda com determinada postura sindical, as eleições são democráticas, vai ter eleição.

Vamos agir dentro da democracia, certo? (Palmas.)

Não vamos destruir uma entidade que faz 35 anos com extrema força. Muito orgulho de ser reconhecido pelos deputados, muito orgulho de ser reconhecido pelo nosso atual secretário, Dr. Kinoshita; Luiz Márcio, em nome de quem agradeço demais esse atual momento que a gente vive.

Não vamos perder isso, gente. Vamos continuar, para que o sindicato complete 40, 50, 60 anos sempre em união, não vamos desconstruir o que colegas do passado construíram a duras penas.

Era isso, obrigado. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCUS VINÍCIUS - Palavras do Jean Henrique Ferreira, a quem agradecemos, também diretor do Sinafresp.

A seguir, para falar sobre lei orgânica de administração tributária, convidamos o diretor administrativo e financeiro da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Fenafisco, e conselheiro do Sinafresp, Sr. Glauco Honório. (Palmas.)

O SR. GLAUCO HONÓRIO - Bom dia a todos. Cumprimentar os deputados André do Prado e Delegado Olim. E eu queria... Os meus cabelos brancos e aposentadoria me dão direito a fazer algumas indelicadezas, então, ao invés de, como a gente está sempre cumprimentando aos colegas e sindicalistas, eu queria pedir desculpas ao meu querido subsecretário e ao meu presidente, mas eu quero usar o nome da Michele e da Ligia para fazer isso. (Palmas.)

Nossa classe masculina precisa dessas grandes mulheres e de outras tantas que estão aqui. Bom, eu vou falar rapidamente. Não vou falar só da Loat. Como representante da Fenafisco, eu queria falar três coisinhas, mas vou tentar ser muito rápido; a Michele falou que são três minutos só, que eu tenho.

Eu queria, como Fenafisco, citar esse momento importante que nós tivemos agora, na reforma tributária, nós conseguimos algumas coisas. As lutas nacionais que temos que fazer.

O Jean acabou de falar de unicidade sindical, mas a gente tem que ser unidos em todas as nossas áreas. Nós brigávamos... Um dos motivos de a gente não ter conseguido esse teto até hoje, é porque a gente brigou entre nós. Não só entre nós aqui, mas entre as nossas carreiras, entre fiscos; conseguimos agora alguns benefícios.

A gente conseguiu colocar a Loat nessa proposta de reforma tributária para ter uma boa lei para a gente. Nós conseguimos, na última, agora, e essa foi uma luta que a Fenafisco comprou com muita força, uma certa desidratação no Conselho Federativo.

Ele não mudou só de nome, mas mudou um pouco de função e não abarcando algumas funções exclusivas dos fiscos das administrações tributárias subnacionais, que somos nós, dos estados, e também dos municípios.

Foi uma luta árdua que a gente fez, entre outras lutas. Lutamos, também, com questões de limites remuneratórios, muito em conjunto com o fisco municipal, inclusive, que foram os autores intelectuais da proposta que a gente teve. Então, eu queria destacar a importância de nós não nos fecharmos, mas nos abrirmos um pouco, inclusive com as nossas federações nacionais.

A segunda coisa que eu queria falar um pouco, como nós estamos comemorando os 35 do Sinafresp, é falar um pouco da nossa vivência aqui. Aposentei-me na terça-feira, agora. (Palmas.) Obrigado.

Meu tempo de trabalho completo para conseguir a aposentadoria teve que ser 42 anos e 5 dias, exatamente, e o tempo aqui na Fazenda foi 33 anos, 4 meses e 5 dias. Contei direitinho para fazer um “postzinho” no Instagram, e, lá no Instagram, quando escrevi, escrevi: “Participei desta missão”. (Palmas.)

Escrevi sem pensar muito, mas depois, refletindo, a gente tem que entender. Ser servidor público é uma missão. Foi falado aqui de nossa importância na arrecadação, mas isso é mais do que um trabalho, é uma missão. E nós executamos... (Palmas.) Obrigado.

Por último, não poderia deixar de destacar a iniciativa do Sinafresp do grande prêmio “Fisco na Escola”. Envolver escola, envolver crianças, é de suma importância.

Obrigado. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCUS VINÍCIUS - Obrigado ao Glauco Honório por suas palavras. Foi fazendo a gente chorar aqui. Parabéns por sua história e por sua contribuição. Parabéns ao Glauco e, claro, a todos aqui presentes.

Senhoras e senhores, um dos principais pleitos da categoria de auditores fiscais, hoje, é a implementação do subteto único remuneratório no estado de São Paulo. Esse pleito tem sido objeto de muita articulação do Sinafresp e de diversas outras entidades que compõem o fórum de entidades pela fixação do subteto único no estado de São Paulo.

Para falar sobre as articulações realizadas pelo fórum, convido o presidente da Associação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo, em Defesa da Polícia Militar, e também Coronel da Polícia Militar, o Sr. Luiz Gustavo Toaldo Pistori, por favor. (Palmas.)

O SR. LUIZ GUSTAVO TOALDO PISTORI - Bom dia a todos e a todas. Sr. Presidente, deputado André do Prado. Estou na mesma linha do meu antecessor, de me emocionar. Sr. Secretário Samuel, muito obrigado pela presença.

Hoje, reputo que é um dia histórico, porque nós, como entidade representativa dos policiais militares somos muitas vezes confundidos com um sindicato, e nós, todos sabem, não podemos nos sindicalizar.

E hoje, neste momento, nessa linha da parceria que houve e que há, em termos do manifesto, não se pode vê-la nessa parceria como uma atuação sindical da Polícia Militar, muito pelo contrário.

Mas acho que nós estamos mudando um paradigma. Um paradigma em que nós temos, de um lado, a representação institucional, exercida pelo Estado na figura do presidente da Assembleia Legislativa, aqui representando nosso poder político, a representação política.

A figura do secretário da Fazenda e Planejamento, entendemos como a representação do poder executivo dentro desse processo. E a questão das entidades representativas se fazendo presentes não como aquele grupo de pessoas que visam, efetivamente, direitos próprios, prerrogativas próprias, e, muitas vezes, com estigmas e paradigmas em relação a que talvez buscássemos, eventualmente, benefícios somente próprios, sem nenhuma relevância para o interesse público.

Aliás, muito pelo contrário. Entendo que esse manifesto e essa propositura vêm ao encontro de uma equidade, de uma justiça social com todos aqueles funcionários públicos, civis e militares, que doam a sua vida - no nosso caso, policiais e muitos outros profissionais.

Porque o auditor fiscal em sua atividade operacional muitas vezes é ameaçado, sofre de todo e qualquer tipo de perseguição, de assédio moral do tipo: “Você sabe com quem está falando? A consequência que você pode ter em relação ao poder econômico do fiscalizado?”.

Nós entendemos que a polícia fiscal muito se assemelha à polícia administrativa de semelhança e ordem pública na sua investidura, na sua missão de bem servir à sociedade com alto valor agregado. Então, eu vejo que esse manifesto, para que nós não sejamos custo ao Estado, mas, muito pelo contrário, sejamos cada vez mais investimento, para que nós geremos receita - no caso, o fisco - e nós geremos paz social.

Então, senhores e senhoras, eu fico muito honrado de ter participado desse processo de 35 anos do Sinafresp. A luta é árdua, mas é nossa missão desmistificar erros, apoiar posturas e pautas que elevem cada vez mais o funcionalismo a um patamar que realmente prevaleça perante a sociedade.

É de bem servir, que traga justiça, que traga equidade ao serviço público com tamanho valor agregado, porque, quando nós não atuarmos, quem sofre é a população.

Aquele hospital deixa de receber a verba, aquela escola deixa de ter o recurso para dar a educação que aquele indivíduo de menor poder aquisitivo jamais teria se não fosse a escola pública.

Muito obrigado pela oportunidade e não esqueçam desse pleito. Não é um mero reajuste salarial para uma classe que é estigmatizada como bem pega, muito pelo contrário.

Eu acredito na providência que será dada, aqui, em âmbito legislativo. Acredito na serenidade e na seriedade com que o poder executivo adotará uma visão sobre esse manifesto e tenho certeza de que todas as entidades envolvidas nesse processo também têm coerência, no sentido de apoiar e ajudar ao máximo que esse intento seja concretizado.

Muito obrigado a todos. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCUS VINÍCIUS - Agradecemos por suas palavras, coronel Luiz Gustavo Toaldo Pistori. Após tantas falas potentes de valorização dos auditores fiscais, do funcionalismo público e do Fisco Paulista, chegamos agora a um momento muito especial. A entrega do prêmio “Fisco na Escola”.

O prêmio “Fisco na Escola” é um concurso cultural de redações, de iniciativa do Sinafresp, para promover a educação fiscal dos estudantes do ensino fundamental dos municípios do nosso estado de São Paulo.

Com o tema “Educação fiscal, o caminho para a cidadania”, essa primeira edição do concurso recebeu 95 redações dos municípios de Jundiaí, Marília e Presidente Prudente.

Para falar mais sobre a premiação e sobre a importância da educação fiscal, convidamos a presidente do Conselho de Representantes do Sinafresp, a Sra. Ligia Sabaraense.

Por favor. (Palmas.)

A SRA. LIGIA SABARAENSE - Bom dia a todos e todas. Antes de iniciar meus cumprimentos, eu gostaria de relembrar algo que eu vivi aqui nesta Casa.

Em 2017, uma das primeiras vezes que eu estive aqui... eu não me recordo, me desculpem, não me recordo o deputado que me disse isso, mas ele me disse: “Vocês não vão conseguir o que vocês querem esse ano”. Nós estávamos em 2017. “Mas, se vocês saírem daqui, vocês não vão conseguir nunca”. E olhe só onde nós estamos hoje.

Eu agradeço ao deputado André do Prado por ter aberto essa oportunidade de o Sinafresp estar aqui, comemorando seus 35 anos de existência. Agradeço ao secretário Samuel Kinoshita.

A primeira vez que eu encontrei o secretário pessoalmente, ele estava literalmente vestindo a camisa do fisco. Foi na festa da Afresp, e ele estava com aquela nossa camisa gola polo do Fisco Paulista. E é isso que eu tenho visto que ele tem feito, todo evento do Sinafresp o secretário está aqui para prestigiar. (Palmas.)

Agradeço, também, ao subsecretário Luiz Márcio, que também está muito próximo da nossa entidade, e faz um excelente trabalho frente à receita do Estado. Agradeço ao Chicaroni.

À Michele, eu quero fazer um agradecimento especial. Eu sempre faço um agradecimento especial à Michele, porque eu sei da qualidade do trabalho dessa menina, e sei o quanto ela ama a nossa carreira. Muito obrigada, Michele.

Agradeço ao Chicaroni, presidente do Sinafresp, que tem dado uma grande abertura para temas como esse da educação fiscal, para que temas como esse tenham a sua real importância. E agradeço a todos os auditores fiscais que estão presentes aqui hoje.

Outro dia, eu estava saindo de casa para o trabalho e a minha filha me falou: “Ai, mãe, fica comigo um pouco mais. Por que você tem que trabalhar?”. Eu poderia ter respondido: “Porque eu preciso ganhar dinheiro pra manter esta casa funcionando, eu preciso pagar...”. Mas eu falei... gente, eu sou instrutora de educação fiscal, eu sou representante regional de educação fiscal.

Eu disse: “Filha, hoje estou saindo para trabalhar...”. Eu também me emociono, desculpa. “Estou saindo para trabalhar, porque tem um aluno de escola pública que precisa de verba para estar lá. Tem uma sociedade que precisa ser cuidada e a gente precisa pagar os policiais militares para isso. Tem um SUS que precisa de recurso, e é do nosso trabalho, do Fisco Paulista e de todos os fiscos do País, que sai esse recurso”.

Eu tenho uma grande paixão pela educação fiscal. Eu estou como representante regional da educação fiscal desde 2017, e hoje nós temos aqui... eu quero pedir uma salva de palmas à Magda Wajcberg, que é a nossa diretora do Centro de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda.

Ela tem feito um excelente trabalho, eu tenho observado nos últimos anos o crescimento da educação fiscal dentro da Secretaria da Fazenda. Parabéns, Magda, muito obrigada. (Palmas.)

A gente consegue... O melhor caminho para se mudar a sociedade é a educação, mas não é um caminho rápido. A gente não consegue isso com imediatismo, e nós, auditores, somos servidores do Estado, somos carreira típica de Estado.

Nós não podemos pensar só no hoje, no quanto vai entrar nos cofres públicos hoje. Nós precisamos pensar no futuro, em reeducar a nossa população, reeducar a nossa sociedade.

Hoje, com grande prazer nós recebemos aqui três alunos premiados no Concurso “Fisco na Escola”, que fizeram uma redação sobre o tema “cidadania”, e sobre tributação.

Eu tive o prazer de ler algumas redações e em uma delas achei tão lindo - foi um menino que fez, ele não está aqui, porque não estava nos primeiros lugares -, ele falou assim: “A cidadania é que nem um avião. O avião tem duas asas e a cidadania também: os direitos e os deveres”.

E a nossa missão como fisco é entregar para a sociedade o porquê de você ter esse dever de pagar imposto. Porque você tem direitos muito maiores, que são custeados com esse dinheiro, com essa receita dos tributos.

Então, eu quero agradecer mais uma vez ao Chicaroni, à Michele e à Magda pelo grande trabalho, e reforçar ao Samuel Kinoshita a importância da educação fiscal dentro da Secretaria da Fazenda.

Inclusive, nesse programa “Resolve Já”, a gente teve um encontro recente da educação fiscal, e um colega representante regional, Fábio - não me lembro o sobrenome dele - sugeriu:

“Por que a gente não faz palestra chamando os contadores, para a gente divulgar um programa tão importante como esse, que vai simplificar a vida do contribuinte, que vai trazer dinheiro aos cofres públicos, que vai retirar processos que estão lá há anos, sendo julgados? Vamos instruir o contribuinte, também. Vamos fazer palestrar entregando esse conteúdo para a sociedade”.

Então, eu quero que cada um de vocês pense, aqui e agora, sobre a importância não só do nosso trabalho do fisco, do dia a dia, mas do trabalho de cada um de vocês, auditores fiscais, como agente transformador da nossa sociedade.

Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCUS VINÍCIUS - Obrigado por suas palavras, Ligia Sabaraense. Senhoras e senhores, agora vamos, então, à premiação.

Solicito às autoridades que compõem a Mesa e demais integrantes para que desçam aqui, para que façamos, em seguida, a entrega do prêmio “Fisco na Escola”. Vai ser feita aqui... No piso, aqui. Por favor.

Todos que estão aqui compondo a extensão da nossa Mesa, por favor. O presidente André do Prado teve de se ausentar por alguns instantes, mas estão aqui o representando, Delegado Olim, junto ao secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita. Aguardando às demais autoridades, para que venham aqui na frente. Vamos então à entrega da premiação.

Convido a ganhadora do prêmio “Fisco na Escola” na cidade de Jundiaí, representando a Escola Municipal de Ensino Básico Prof. Geraldo Pinto Duarte Paes, a estudante Isadora Louise Justino da Silva. (Palmas.)

Vem acompanhada por sua vice-diretora, Cláudia de Freitas. Por favor, Cláudia. Aqui, conosco, a Isadora. Vem vindo a vice-diretora, Cláudia de Freitas.

* * *

- É entregue a homenagem.

* * *

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCUS VINÍCIUS - Aí a ganhadora, lá da cidade de Jundiaí. Que orgulho, eu moro lá também. Parabéns, Isadora Louise Justino da Silva. Ela é da Escola Municipal de Ensino Básico Prof. Geraldo Pinto Duarte Paes. O presidente retorna aqui, conosco.

Parabéns, mais uma vez, à Isadora. (Palmas.) Obrigado à Cláudia de Freitas.

Vou pedir à Isadora e à diretora Cláudia para que permaneçam aqui na lateral, por favor. Venha cá, Isadora. Depois, ao final, faremos uma foto. Temos o representante de Marília e de Prudente. Parabéns, olha que linda. Parabéns, hein.

Convido, agora, a ganhadora do prêmio “Fisco na Escola” da cidade de Marília. Representa a Escola Estadual Dr. Lourenço de Almeida Senne, a estudante Larissa Carrara Nogueira. (Palmas.)

Vem acompanhada pela professora Adriana Evangelista e pelo diretor da escola, Fábio Gonçalves da Silva, por favor. Vem vindo o diretor, o Fábio, e a professora, Adriana Evangelista. (Palmas.)

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- É entregue a homenagem.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCUS VINÍCIUS - A cidade de Marília recebendo a premiação junto à professora Adriana e ao diretor Fábio, a estudante Larissa Carrara Nogueira. Parabéns, Larissa. (Palmas.) Também solicito que fique aqui na lateral, por favor. Depois a gente faz uma foto com todos, ok?

Convido agora a ganhadora do prêmio “Fisco na Escola” da cidade de Presidente Prudente, representando a Escola Municipal Prof. José Carlos João, a estudante Maria Rita Rodrigues Silva. (Palmas.)

Vem acompanhada da professora Ana Maria da Silva Santos. Aqui, conosco, a Maria Rita, junto à professora Ana Maria, tão jovem, também, recebendo a sua premiação.

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- É entregue a homenagem.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCUS VINÍCIUS - Ali, o secretário Samuel Kinoshita, o presidente André do Prado, nosso presidente do Sinafresp e demais autoridades. Parabéns à estudante Maria Rita Rodrigues Silva. (Palmas.)

Um momento muito especial. Agora, vou pedir para que voltem, por favor. Vamos seguindo a orientação do Cerimonial, todos voltam para o registro com todos os premiados.

A gente se arruma, vamos lá. As três ficam juntas ali à frente. Isso. Que momento especial. É muito bonito ver iniciativas de valorização da educação fiscal e a participação de estudantes tão engajados neste projeto. Parabéns, mais uma vez, aos premiados. Mais uma foto só, atenção. (Palmas.)

Os premiados retornam e as autoridades permanecem conosco, aqui, por favor. Parabéns às premiadas, às professoras, diretora, diretor, obrigado. E agora nós teremos uma surpresa, uma pessoa que está presente conosco.

No dia em que celebramos os 35 anos do Sinafresp, não poderíamos deixar de homenagear uma pessoa que tem trabalhado desde a fundação do sindicato para o engrandecimento da categoria dos nossos auditores fiscais. Quero chamar, para fazer esta homenagem, a família do auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo, Nilo Calandria Ponce. (Palmas.)

Chamo a sua filha, Maiuli Calandria; seu genro, Marcelo dos Santos, por favor. Segura de que a emoção não é pequena, não, hein. Aqui conosco, junto ao homenageado Nilo Calandria Ponce, sua filha Maiuli e seu genro Marcelo recebem esta homenagem.

O pessoal fez de tudo para que permanecesse a surpresa e conseguiram.

Parabéns mais uma vez e vamos aplaudir, Nilo Calandria Ponce. (Palmas.)

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- É entregue a homenagem.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCUS VINÍCIUS - Parabéns ao amigo Nilo Calandria Ponce. Obrigado aos familiares, sua filha Maiuli e genro Marcelo. Claro, todos os amigos aqui presentes. Parabéns, Nilo, muito obrigado.

A seguir, as autoridades retornam aos seus lugares, por favor. Autoridades retornam aos seus lugares, por favor.

Parabéns às meninas pelo prêmio. Um futuro brilhante. Tão jovens as premiadas. Parabéns, viu.

Senhoras e senhores, para o encerramento desta sessão solene, nós ouviremos a seguir as considerações finais pelo presidente desta Casa. Com a palavra, o deputado André do Prado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Gostaria, mais uma vez, de agradecer à presença de todos.

Dizer que foi uma sessão solene diferente, onde nós pudemos homenagear os 35 anos do Sinafresp, bem como, também, ouvir a todos os seus diretores.

Cada um colocando de forma bem clara o trabalho que é desenvolvido pela Sinafresp, da sua importância lá na ponta, como auditores, fazendo com que possam cumprir o seu papel de trabalhar e manter o nosso estado de São Paulo em pé, pujante com essa arrecadação que nós temos hoje.

Apesar dos enormes desafios, nós sabemos que temos um corpo de auditores na nossa receita, como já foi dito aqui, um capital humano sensacional.

Como nosso secretário Samuel colocou, de maneira bem clara, do orgulho e da competência que nós sabemos que vocês têm aí, na frente do fisco, para aumentar a nossa arrecadação e fazer com que, realmente, a gente possa manter as políticas públicas em pé no nosso estado, pelos desafios que temos que enfrentar.

Como foi colocado aqui também, por todos, a importância do subteto. Nós somos sabedores disso, dessa importância. Junto do secretário Samuel, nós sabemos que temos que estar ouvindo para construir isso.

Acho que é um governo que abriu as portas para a construção desse pedido de todos, e um governo que já demonstrou... O Olim está no terceiro mandato, estamos no quarto agora, mandato como deputado, e pude acompanhar, durante todos estes anos...

E a gente realmente sabia da importância que era o aumento do teto da categoria, a gente sabia que não era um teto condizente com os serviços prestados por todas as categorias do nosso estado, e isso nos incomodava muito.

Diante dessa mudança de governo, de mentalidade, eu quero render minhas homenagens ao nosso governador Tarcísio, ao secretário Samuel, que liderou, juntamente do governador, esse desafio de ter coragem de enfrentar um assunto tão importante para o nosso estado, que é a valorização do funcionalismo público.

Sabemos que quando nós votamos, no ano passado, esse aumento de teto para os 50%, eu acredito que nem vocês acreditavam que isso seria possível de uma vez só. Nem vocês.

Durante as negociações chegou-se a dizer que nós poderíamos estar dando 20, 25% e a categoria estaria contente, no bom sentido, porque há anos não tinha um aumento tão significativo de teto como era necessário.

E, naquele momento, nós conseguimos fazer uma justiça, recompor parte dos anseios da categoria em 50% de aumento de teto. E isso não é uma decisão fácil para um governo. Você aumenta a despesa, mas é uma decisão na qual eles sinalizam qual vai ser o caminho que ele quer seguir durante a sua governabilidade.

A Ligia colocou, realmente, sobre a luta que vocês tiveram durante anos nesta Casa, que nós pudemos acompanhar durante a votação da PEC, todos os dias ocupando a nossa galeria, de maneira ordeira, reivindicando seus direitos. Isso um dia aconteceu, mas foi a luta de vocês.

Por isso a importância dessa união, como foi dito aqui por muitos de vocês. Que continuem com essa união, com essa luta. Com pleitos razoáveis, pleitos justos, pleitos que são dignos e à altura da importância da categoria de todos.

Então, como presidente desta Casa, quero dizer que - como o deputado Olim, também, e os demais deputados que votaram nesse aumento de teto ano passado - a gente ficou muito honrado de estar no Parlamento e poder fazer a justiça que era necessária e importante para o bom andamento dos trabalhos, para a valorização dos nossos profissionais, do nosso funcionalismo.

Nós sabemos que temos muito a fazer, ainda. Nós, eu digo, por que enquanto representante da população, aqui neste Parlamento, nós que representamos a população sabemos disso.

Nós temos que criar um ambiente propício, de equilíbrio, para que a governabilidade possa ocorrer e que aumente, também, o reconhecimento das categorias.

Mas o mais importante é que essa história mudou, porque, durante anos, eu acho que não foi correta a forma com que foi feito. Lá atrás, tinha que ter tido coragem de ano a ano ter sido feita essa recomposição, para que não chegasse a uma defasagem tão grande como ocorreu...

Muitas vezes, decisões difíceis de serem tomadas por governantes. Mas o governador Tarcísio, juntamente ao secretário Samuel, teve essa coragem de fazer parte dessa recomposição dos anseios de todos vocês.

Vou dizer, para finalizar, que nós continuamos registrando todos os anseios de vocês. Vamos continuar de portas abertas para o diálogo, para essa construção de futuro, para que realmente possamos atender às necessidades e anseios de todos vocês.

Ademais, dizer que foi uma honra estar presidindo esta sessão solene, nesta manhã, ao lado de tantas autoridades. Todos vocês fazem parte da Afresp, do Sinafresp, de outros sindicatos aqui também presentes.

Dos nossos alunos que ganharam o prêmio, parabéns às escolas e aos alunos. Foram três mulheres que ganharam os prêmios. (Palmas.) As mulheres dominando, ocupando seu espaço devido. A gente fica muito feliz.

Esgotado o objeto da presente sessão, eu agradeço às autoridades, à minha equipe, aos funcionários do serviço de som, da taquigrafia, da fotografia, do serviço de atas, do Cerimonial, da Secretaria Geral Parlamentar, da imprensa da Casa, da TV Alesp, das assessorias policiais Militar e Civil, bem como a todos que, com as suas presenças, colaboraram para o pleno êxito desta solenidade.

Está encerrada a sessão. (Palmas.)

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- Encerra-se a sessão às 12 horas.

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