17 DE MAIO DE 2024

67ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: REIS e CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - REIS

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h05min.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Determina, a pedido do deputado Reis, que se faça um minuto de silêncio em homenagem aos jornalistas esportivos Washington Rodrigues, Antero Greco e Silvio Luiz, em razão dos seus falecimentos.

6 - REIS

Assume a Presidência.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência. Cumprimenta os estudantes de São Miguel Arcanjo, presentes nas galerias.

9 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - REIS

Assume a Presidência.

11 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

13 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - REIS

Assume a Presidência.

15 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE REIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 20/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h59min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Reis.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Adentrando o Pequeno Expediente, chamo para fazer uso da palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.). Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)

Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, eu quero aqui fazer uma gravíssima denúncia que eu recebi dos servidores do sistema prisional, dando conta de que a SAP, a Secretaria de Administração Penitenciária, está usando a famosa Lei da Mordaça para proibir manifestações pelas redes sociais, manifestações de opinião dos seus servidores.

Nós já aprovamos, Sr. Presidente, aqui, em 2009, uma lei complementar, um projeto de lei que virou lei complementar, banindo do Estatuto do Funcionalismo Público Estadual, que é a Lei nº 10.261, de 1968, ainda lá da época do regime militar de 68, que não foi, essa lei não foi recepcionada em muitos dos seus artigos pela Constituição Federal.

Mas a SAP está usando essa lei para perseguir, para tentar controlar a manifestação de opinião e as críticas dos servidores e das servidoras da SAP em relação aos atos da administração. Isso tem que ser permitido, porque o Estatuto, ele já teve algumas revogações, e uma delas foi a Lei da Mordaça, que nós aprovamos exatamente aqui nesse plenário, em 2009.

Lembro-me de que eu tinha apresentado esse projeto de lei banindo, excluindo o inciso I do Art. 242 do Estatuto do Funcionalismo Público, porque esse inciso proibia, na época, isso em 2009, os servidores de se manifestarem criticamente em relação aos atos da administração ou em relação às autoridades constituídas. Mas nós revogamos a Lei da Mordaça.

Nós acabamos com esse inciso do artigo, inciso I do Art. 242, até porque ele não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, que garante a liberdade de expressão no Brasil. No entanto, nós temos vários servidores e servidoras respondendo agora a processo administrativo porque se manifestaram criticamente, inclusive diretores do sindicato.

O Fábio Jabá, que todos conhecem, um defensor da categoria que está sempre aqui trazendo as reivindicações dos servidores, responde a vários processos administrativos porque fez críticas à administração e aos atos da administração. E é um direito dele, fazer isso, Sr. Presidente, como cidadão, como servidor e, sobretudo, como dirigente sindical.

No entanto, até o dirigente sindical é punido se ele se manifesta criticamente, sobretudo nesse momento em que há uma grande mobilização para que haja a regulamentação da Polícia Penal, que até agora os servidores do sistema prisional não tiveram ainda acesso à aprovação da lei. O projeto não chegou ainda à Assembleia Legislativa.

O Executivo está dando um passa-moleque nos servidores do sistema prisional. Nós aprovamos a PEC em 2022 e, até agora, nada de regulamentar a PEC da Polícia Penal do Estado de São Paulo.

Há uma minuta de um projeto circulando, que é uma minuta muito ruim que não incorpora na Polícia Penal os motoristas, não incorpora os oficiais administrativos e outros segmentos importantes dessa categoria profissional que ficam de fora. É uma minuta... Se ela vier para cá nós vamos ter que fazer uma alteração radical nela.

Ela prejudica os servidores mais antigos, enfim, ela tem uma forte rejeição de uma boa parte da categoria. Então há críticas, é lógico, e nós fazemos também críticas quase que diárias a essa demora, ao não envio do projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa, que semanalmente nós cobramos.

Vossa Excelência, deputado Reis, tem feito cobranças, a gente usa a tribuna e em todos os espaços nós cobramos o governo para que ele faça o encaminhamento desse projeto. Agora, os servidores estão se manifestando com todo o direito, com todo o amparo da lei federal, da Constituição Federal.

Então, Sr. Presidente, eu estou pedindo a convocação do secretário aqui da SAP para que ele venha depor na Assembleia Legislativa e explicar esse assédio, essa perseguição, esses processos administrativos, essa lei da mordaça que a SAP tenta reinstalar no estado de São Paulo, perseguindo, usando o estatuto.

Eu vi lá, em vários argumentos eles utilizam o Estatuto do Funcionalismo Público Estadual, repito, que não foi recepcionado pela Constituição de 1988 e não é à toa que nós conseguimos derrotar aqui na Assembleia Legislativa o inciso I do Art. 242, que não existe mais, não tem mais lei da mordaça no estado de São Paulo.

No entanto, a SAP teima em perseguir, em punir servidores críticos que estão reivindicando com justiça a regulamentação da Polícia Penal e também o fim das perseguições, Sr. Presidente. Os servidores vivem um clima de medo, de terror, porque podem ser transferidos para lugares distantes das suas casas.

Então fica aqui o nosso protesto. Nós vamos convocar o secretário, ele vai ter que explicar aqui na Assembleia Legislativa essa tentativa de reeditar a lei da mordaça no estado de São Paulo contra os servidores da SAP e contra os servidores do sistema prisional e contra os diretores do sindicato também. Até o Jabá está sendo perseguido, Sr. Presidente.

É um absurdo, Sr. Presidente, que um dirigente sindical tenha que responder processo administrativo por terem emitido a sua opinião, terem feito críticas públicas e cobrado o governo. Isso é inconcebível numa democracia. Então nós vamos reagir à altura e continuar cobrando a regulamentação imediata da Polícia Penal do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, agora com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - Saudar o presidente, deputado Carlos Giannazi, saudar também os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica e também saudar todos que estão em suas residências e nos acompanham pela Rede Alesp. Quero dar os parabéns ao deputado Carlos Giannazi, porque realmente a história da Polícia Penal virou uma verdadeira novela.

Eu até acho, deputado Carlos Giannazi, que eles estão segurando essa regulamentação, porque não querem dar reajuste de imediato para os policiais penais. E foi prometido que eles teriam um reajuste diferenciado por conta de que no ano passado eles tiveram reajuste de 6%, quando os demais policiais tiveram reajuste de 13% a 32 por cento.

Como o governador, o “exterminador do futuro”, trabalha com essa lógica Sylvia Design - o primeiro pagamento só para agosto - provavelmente ele vai mandar esse projeto, contando para ter validade a partir de primeiro de julho, para que os policiais penais possam receber só em agosto.

Enquanto isso, o presidente do sindicato, o Fábio Jabá, tem feito uma luta dura, e está sendo perseguido, sim. Isso que V. Exa. traz à discussão nesta data é verdadeiro: ele está sendo perseguido porque é sindicalista. Ele representa os policiais penais. Obviamente, quando ele fala as coisas, o secretário vai lá e já instaura um PAD, um processo administrativo para apurar. Isso é perseguição.

Inclusive, o Fábio Jabá me mandou aqui alguns policiais penais... Ele está dizendo que serão demitidos cinco policiais, porque fizeram uma representação contra o secretário por abuso de autoridade, e agora estão aí para serem demitidos.

Então, é uma situação difícil, mas é um pouco o retrato do que é o governo Tarcísio. É um pouco do que é esse governo bolsonarista. Esse governo que concebeu a questão do projeto da escola cívico-militar, que quer prestigiar um setor da Segurança Pública. Não todos.

A Polícia Civil está abandonada, a Polícia Penal está abandonada, a Polícia Técnico-Científica está abandonada, mas ele quer prestigiar esse setor da Segurança Pública, desprestigiando os outros, que ele persegue.

Então, é um pouco do retrato do que é o governo Tarcísio. Mas, também quero deixar registrado, deputado Carlos Giannazi, que ontem, dia 16 de maio, nós tivemos o óbito de três importantes jornalistas esportivos em nosso País.

Na data de ontem, o País recebeu com profundo pesar a notícia do passamento de Washington Rodrigues, Silvio Luiz e Antero Greco, três brilhantes profissionais que, a seu modo, embelezaram a arte de narrar eventos esportivos, especialmente o futebol, com muita propriedade.

A morte dos três jornalistas, considerados gênios em seus ofícios, foi noticiada como o dia em que o bordão ficou mais fraco, as vozes menos potentes e a criatividade abaixou a cabeça, em homenagem aos que trataram a narração esportiva com maestria e dignidade.

Washington Rodrigues, mais conhecido como Apolinho, morreu aos 87 anos de idade, no Rio de Janeiro, em decorrência de um câncer no fígado. Foi considerado um dos maiores comunicadores da história da radiodifusão brasileira, com passagem pela Rádio Globo e Nacional, e trabalhado por último como comentarista e apresentador na Tupi.

Ao todo, cobriu 13 copas do mundo, a primeira em 1970, no México, na qual o Brasil conquistou o tricampeonato mundial. Além da rádio, também foi colunista dos jornais “O Dia” e “Meia Hora” e arriscou participações na televisão, provando ser um comunicador completo. O seu programa na Tupi, o Show do Apolinho, estava no ar havia 25 anos.

O jornalista e apresentador Antero Greco morreu aos 69 anos, em São Paulo, em razão de um tumor cerebral contra o qual vinha lutando desde junho de 2022. Começou sua carreira como jornalista em 1974, no jornal “O Estado de S. Paulo”. Passou por publicações como “Popular da Tarde”, “Folha de S. Paulo” e “Diário Popular”, antes de chegar em 1983 à TV Band.

A carreira como comentário esportivo na ESPN começou em 1994, quando a emissora ainda era TVA Esportes. Em 2000, Greco ganhou grande notoriedade ao assumir a bancada do SportsCenter, ao lado do Soares, o Amigão, com quem protagonizou momentos hilários ao vivo.

Já o jornalista Silvio Luiz faleceu em decorrência de um derrame sofrido durante uma transmissão ao vivo, em um programa de TV, também na Capital Paulista. Um dos narradores mais famosos do Brasil, ele fez sucesso com bordões clássicos, como “olho no lance”, “pelo amor dos meus filhinhos” e “pelas barbas do profeta”.

Sua carreira teve início em 1952, quando começou a fazer participações em radionovelas e pequenas locuções na Rádio São Paulo. Na mesma época, fez participações como repórter para a TV Paulista.

Acredita-se que ele tenha sido o primeiro repórter de campo da TV esportiva do País. Em 1953, virou repórter na “Rádio Record” e “TV Record”. Em 1958, atuou como ator encenando a personagem Julinho na primeira versão de “Éramos Seis”, na “Record”. Logo depois, esteve na trama “Cela da Morte”, da mesma emissora. Em 1960, migrou para a “Rádio Bandeirantes”, mas logo voltou para a “Record”.

Em 1976, virou diretor de programação da “Record” e, também, passou a ser o principal locutor da casa, após a morte de Geraldo José de Almeida. Desde então, colocou em prática um novo modo de narrar jogos, destacando-se pelo humor, descontração e o uso da ironia nas transmissões.

Ao longo da carreira, colecionou indicações aos prêmios “Comunique-se” e “Troféu Imprensa”. Ele contabilizou 14 indicações entre 1982 e 2006, demonstrando a sua relevância na profissão. Em 1994, Silvio Luiz também recebeu a “Comenda da Ordem Nacional do Mérito Educativo”, resultado do seu incentivo na televisão aberta em benefício do “Plano Real”, o homenagem lhe foi dada por Itamar Franco.

Ícones do jornalismo esportivo, os três dividiam a paixão e o profissionalismo no futebol. Cada qual com seu brilho e talento incontestáveis, deixam legados imensuráveis ao jornalismo esportivo, marcando para sempre a memória dos brasileiros.

Sr. Presidente, eu protocolei, então, um projeto para instituir aqui no estado de São Paulo, o dia 16 de maio como o Dia do Jornalista Esportivo. Esperamos a aprovação dele. Por conta, então, dessas três perdas que nós tivemos na data de ontem, gostaria de pedir para V. Exa. que nós pudéssemos, para deixar registrado aqui, fazer um minuto de silêncio.

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- É feito um minuto de silêncio.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Parabéns, deputado Reis...

O SR. REIS - PT - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Por essa importante homenagem que V. Exa. está fazendo. Gostaria de chamar V. Exa. para continuar presidindo esta sessão, para que eu possa fazer uso da tribuna.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Dando continuidade ao Pequeno Expediente, chamo para fazer uso da palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)

Entrando na Lista Suplementar, chamo para fazer uso da palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputado Reis, de volta à tribuna no dia de hoje, eu quero continuar cobrando e, ao mesmo tempo, denunciando a Secretaria da Educação que implantou uma política de fechamento de salas em várias escolas do estado de São Paulo, da rede estadual, em várias diretorias de ensino.

Ontem, eu mostrei aqui a movimentação, a manifestação dos alunos de escolas da Diretoria Sul 3. Lá, mais de 20 escolas estão sendo atacadas por essa proposta de fechar salas. Isso vem acontecendo em todo o Estado, na rede estadual.

Eu recebei, Sr. Presidente, mais denúncias, é o tempo todo, mas, agora, denúncias que mexem lá com a Diretoria de Ensino de Sertãozinho, onde houve uma reunião, parece que com a Secretaria da Educação, e há uma orientação para que haja, de fato, o fechamento de salas, sobretudo no período noturno das escolas estaduais daquela região, sobretudo na área do ensino médio. Eu já tinha denunciado aqui que o governo tem orientado o fechamento de salas do ensino médio regular no período noturno.

Mas agora a Seduc avança nessa proposta nefasta, perversa e cruel de fechar salas também atacando a educação de jovens e adultos. Inclusive, as informações que nós recebemos é de que a orientação é para que haja apenas uma escola por região, talvez por município ou por diretoria de ensino, uma única escola de EJA, de educação de jovens e adultos, para atender toda a demanda escolar.

E mais ainda, Sr. Presidente, eles querem também implantar um aplicativo para a educação de jovens e adultos. Essa máfia dos aplicativos, das plataformas digitais, essa ditadura da plataforma digital chega também à educação de jovens e adultos. Eles criaram ou estão criando um aplicativo também com essa finalidade, que é o aplicativo EJA EAD, que é EJA, educação de jovens e adultos, e EAD, educação a distância.

Sr. Presidente, olha que absurdo: pessoas que estão voltando a estudar, pessoas que não tiveram acesso à educação básica, ao ensino fundamental e ao ensino médio, sobretudo na idade própria, que estão com muita dificuldade, voltando a estudar, vão se deparar também com essa plataforma. Elas vão ter aulas a distância, Sr. Presidente, olha que absurdo.

Eu tinha feito aqui uma denúncia alguns dias atrás dizendo do fechamento de EJAs não só no estado de São Paulo, na rede estadual, mas também em redes municipais, sobretudo na rede municipal de São Paulo, o que nós já denunciamos exaustivamente.

Eles estão acabando com a EJA, tanto é que saiu matéria importante na “Folha de S. Paulo” mostrando isso, que há uma falta de atendimento da demanda da educação de jovens e adultos em São Paulo, no Estado mais rico da Federação, porque exatamente não há oportunidade. As escolas estão sendo obrigadas a fechar.

Esta é a orientação, Sr. Presidente, da Secretaria da Educação: reduzir o número de cursos de educação de jovens e adultos, reduzir drasticamente o número de salas, de escolas com ensino médio no período noturno e a intensificação da escola PEI de nove horas. Isso vai gerar, já está gerando, com certeza, uma grande exclusão escolar, porque muitos alunos ficam de fora.

Alunos que trabalham durante o dia, alunos que realizam cursos no Senai, no Senac, ou cursos profissionalizantes em outras escolas ficam privados, ficam excluídos, logicamente, do ensino noturno, porque não há mais ensino noturno, Sr. Presidente.

É isto que o estado está fazendo: excluindo milhares e milhares de jovens e adolescentes do ensino médio noturno e, mais ainda, excluindo alunos de educação de jovens e adultos das mais variadas idades.

Eu já acionei o Ministério Público, o Tribunal de Contas, para que providências sejam tomadas. Agora, reduzir, formar polos e, sobretudo, essa outra proposta, mais nefasta ainda, Sr. Presidente, para a educação de jovens e adultos, nós não podemos aceitar. Isso é um crime contra a Educação. Lançar um aplicativo EJA EAD, educação a distância para educação de jovens e adultos, aí é o fim, Sr. Presidente.

Isso é inadmissível, é surreal, e nós vamos reagir à altura aqui pela Assembleia Legislativa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Eu estou aguardando V. Exa. reassumir a Presidência para que a gente possa continuar o debate.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra, o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna. Vejo que nós temos uma escola que está nos visitando. Qual é o nome da escola? Tem o nome da escola? (Voz fora do microfone.) São várias escolas de São Miguel Arcanjo.

Sejam bem-vindos e bem-vindas à Assembleia Legislativa de São Paulo. Parabéns pela iniciativa das escolas em trazer vocês aqui. Parlamento Jovem, sejam bem-vindos.

Deputado Reis, com a palavra pelo tempo regimental.

O SR. REIS - PT - Pois bem, presidente Carlos Giannazi, ontem eu recebi aqui a escola EMEF Professor Jorge Americano. Foi a minha primeira escola, fiquei muito satisfeito, e eles me visitaram, até foram ao meu gabinete, ficamos conversando por cerca de uma hora e 30 minutos.

Contei aos estudantes toda a história do Jorge Americano. Jorge Americano também foi deputado, não sei se V. Exa. sabe disso. Bom, mas eu quero continuar aqui o nosso debate, deputado Carlos Giannazi, sobre as notícias falsas que o bolsonarismo vem propagando.

Eu trouxe um vídeo para mostrar um pouco o que o presidente Lula está fazendo no Rio Grande do Sul e, também, o que foi a herança, o que foi o governo que saiu, o governo anterior. Gostaria que o Machado pudesse colocar esse vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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Isso é como o presidente Lula trata o nosso povo, o carinho que ele tem pela população. É muita emoção, presidente Carlos Giannazi, ele não foge à luta. O governo anterior, olha a diferença. Enquanto o povo sofria na Bahia, aonde estava o presidente Bolsonaro? Estava de férias, andando de Jet Ski. É, era isso, não era coveiro.

Ainda bem que isso está registrado, né? Porque vêm aqui os militantes do Bolsonaro para falar um monte de besteira, para propagar notícias falsas, mas está registrado o que foi o comportamento negacionista do presidente Bolsonaro. Não tem como negar o negacionismo dele, não tem como dizer que não foi.

Então, como vêm aqui os deputados bolsonaristas e ficam falando muitas bobagens, nós vamos passar toda semana o que o presidente Lula está fazendo, a atenção que ele está dando para o povo do Rio Grande do Sul, e o que foi a atenção que o presidente Bolsonaro deu quando houve as enchentes na Bahia, quando as pessoas estavam morrendo de Covid, com mais de 700 mil pessoas. E quando ele foi questionado, ele foi dizer que ele não era coveiro.

Então, é para a gente analisar, deputado Gianazzi. E eu quero continuar, eu tenho uma lista de feitos que o presidente Lula está proporcionando ao Rio Grande do Sul. Vou voltar novamente depois da fala de V.Exa. para continuar falando sobre isso, porque vai ser o que nós vamos fazer. Nós temos que combater as fake news, as notícias falsas.

Segundo o levantamento, são mais de quatro milhões e 300 mil notícias falsas já espalhadas com relação ao Rio Grande do Sul. Nós temos que combater esses mentirosos, e vamos combater mostrando para a verdade, mostrando o que é o humanismo, o que é o presidente hoje, um humanista; como que ele tem carinho pelo povo, como ele encaminha as demandas populares, comparando com o que foi o governo anterior, o governo da destruição, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de chamar V.Exa. para continuar presidindo esta sessão.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo no Pequeno Expediente, chamo para fazer uso da palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, nós estamos já há muitos anos acompanhando a crise do Iamspe, a crise do Hospital do Servidor Público Estadual.

O governo, historicamente, vem diminuindo, e diminuiu agora drasticamente, nesse desgoverno Tarcísio de Freitas, o investimento no Iamspe. O governo só contribui com 3% do orçamento geral do Iamspe. Quem financia o Iamspe hoje é o servidor público, através do desconto que ele recebe no seu holerite de 2 ou 3 por cento.

Por isso que nós estamos vivendo uma crise generalizada, não só no Hospital do Servidor Público Estadual, que é vítima das terceirizações, da falta de investimento, mas também na área dos convênios, no interior paulista, na Baixada Santista, na Capital e mesmo aqui na Grande São Paulo.

Então, a todo momento nós recebemos denúncias de contratos de convênios que são rompidos pelos hospitais regionais, pelas Santas Casas, pelos laboratórios, pelas clínicas do interior, por conta da falta de pagamento, do atraso do pagamento, do valor baixíssimo que é repassado para esses hospitais.

Todos os dias, praticamente, nós recebemos denúncias de regiões que ficam sem o atendimento do Iamspe, através desses convênios. E os nossos servidores das várias secretarias ficam totalmente abandonados, sem o mínimo de atendimento hospitalar, de atendimento médico, nem podendo fazer um exame.

E nós recebemos, Sr. Presidente, e vários deputados receberam também, mais uma denúncia em relação ao que acontece no Iamspe. E agora o caso é de Catanduva. Lá tem um hospital, inclusive tem aqui ... Olha: “O atendimento do convênio do Iamspe, lá do Hospital Padre Albino”.

Aqui a suspensão, Sr. Presidente, desse hospital que atendia milhares de pessoas naquela região: professores, professoras, agentes de organização escolar, servidores da Segurança Pública, servidores do Tribunal de Justiça, das universidades, do Ministério Público. Todos eram atendidos lá em Catanduva por esse hospital, que administra também a Santa Casa.

Então, saiu agora esse comunicado: ele comunica que há suspensão do serviço. O Hospital Padre Albino comunica que a prestação de serviços ao convênio do Iamspe se encerra no dia 6 de junho de 2024, em um domingo.

Vai acabar o convênio e a população ficará abandonada, sem acesso ao Iamspe naquela região. Nós estamos já entrando em contato com a superintendência do Iamspe e exigindo providências, Sr. Presidente.

Mas isso vem acontecendo em várias regiões, isso que eu queria destacar. Nós vamos fazer uma intervenção nesse caso, mas temos que fazer uma intervenção geral e obrigar o Estado a investir no Iamspe.

Ele tem que dar a sua cota patronal de contribuição. Se um servidor contribui com 2%, o governo tem que investir também 2% por servidor, ou 3%, porque é inconcebível e impossível o Iamspe continuar funcionando sem o financiamento do Estado.

Então nós vamos continuar, Sr. Presidente, cobrando diariamente mais investimento no Iamspe. Inclusive nós já apresentamos emendas à LDO, que está sendo debatida agora na Assembleia Legislativa, e também, no final do ano, nós vamos apresentar emendas para aumentar o orçamento do Iamspe.

Então eu queria fazer esse destaque para esse caso de Catanduva, que é o exemplo, que ilustra o que vem acontecendo em todo o estado de São Paulo, o abandono do atendimento, o rompimento de convênios com Santas Casas, com hospitais regionais, com clínicas, com laboratórios.

Aí essa população toda de servidores é obrigada a vir ao Hospital do Servidor Público Estadual, que está sucateado, degradado, com várias empresas terceirizadas, até o pronto-socorro está terceirizado, Sr. Presidente.

A enfermagem é terceirizada no pronto-socorro, os médicos são terceirizados, tem mais de 20 empresas terceirizadas. Então é grave a situação e nós vamos continuar cobrando e apresentando propostas para que haja melhora no atendimento para os servidores, tanto no Hospital do Servidor Público, como também no interior paulista, na Baixada Santista e aqui, na Capital.

Sr. Presidente, eu quero ainda, aproveitando os últimos segundos que me restam, repercutir uma denúncia gravíssima feita pela nossa colega, professora combativa, a professora Renata Leopoldo, de São Bernardo do Campo, que pertence a um coletivo que defende a Educação, defende o Magistério, defende os servidores da Educação, que é o coletivo Esperançar.

Ela traz uma gravíssima denúncia contra a Prefeitura de São Bernardo do Campo, que está impedindo, atrasando a evolução, a progressão funcional do Magistério de São Bernardo do Campo, Sr. Presidente, porque nós temos em vários planos de carreira a evolução funcional por titulação.

Então o professor faz uma pós-graduação, faz um mestrado, faz um doutorado, faz cursos de aperfeiçoamento e ele ganha pontuação para sua evolução funcional. E lá em São Bernardo do Campo há dois anos que essa evolução está atrasada, essa progressão. No entanto, foi aprovado um projeto de lei, o Projeto de lei 89/20, Sr. Presidente, que diminui ainda mais, de quatro para dois cursos apenas que começam a valer para a evolução, para a progressão funcional do Magistério municipal da cidade.

Isso é um retrocesso na área da valorização dos profissionais da Educação, é um ataque a um direito já que eles tinham conquistado com muita luta. Então é um retrocesso, e a Câmara Municipal aprovou o projeto da Prefeitura, um absurdo como a Câmara Municipal milita lá, no caso, contra a valorização do Magistério, Sr. Presidente.

Infelizmente, isso vem acontecendo também em outros municípios. Ontem eu denunciei o que aconteceu em Cotia também, eles estavam dificultando o acesso à progressão, à evolução funcional, não reconhecendo vários cursos que estavam sendo realizados pelos servidores da Educação.

Mas fica aqui a nossa denúncia na Assembleia Legislativa. Daqui a gente quer exigir que o prefeito reconsidere isso e volte atrás em relação a essa nefasta proposta de reduzir de quatro para dois cursos.

Isso não incentiva, Sr. Presidente, um professor a buscar uma qualificação, porque isso não é um estímulo. Estímulo é você valorizar os cursos, o aperfeiçoamento, a formação e isso tem a ver com a evolução e a progressão na carreira.

Em várias cidades, em vários estados, isso acontece. Em São Bernardo do Campo, nós temos uma prefeitura indo na contramão e prejudicando os profissionais da Educação, o Magistério. E quando se prejudica o Magistério, a Prefeitura prejudica também a qualidade de ensino e prejudica toda a comunidade escolar, sobretudo os nossos alunos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Peço para o deputado Carlos Giannazi reassumir a Presidência, para que possamos continuar o debate.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando continuidade à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, agora já na Lista Suplementar, com a palavra, o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputado Carlos Giannazi, eu quero só continuar, para ficar registrado aqui nesta Casa de Leis, as ações do governo federal no Rio Grande do Sul. Ontem eu falei dos R$ 5.100,00 para cada família que teve a residência afetada no Rio Grande do Sul.

A questão da habitação também, no vídeo ficou bem clara; uma estratégia para atender as famílias que tiveram as casas destruídas nas áreas urbanas pelas enchentes. O saque do fundo de garantia por tempo de serviço, qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá sacar o valor máximo de até R$ 6.220,00, inclusive quem já fez saque nos últimos 12 meses.

Também foi anunciada a suspensão das parcelas mensais por seis meses para quem é beneficiado do “Minha Casa, Minha Vida”. O “Bolsa Família”, antecipação do pagamento para 17 de maio, vão ser mais de 21.000 famílias, no caso, hoje, 17 de maio, mais de 21.000 famílias que vão ser atendidas por essa antecipação.

Antecipação do calendário de pagamento do abono salarial de 2024 para maio, para o total de trabalhadores habilitados com estabelecimento empregadores, seja nos municípios com reconhecimento federal de calamidade. Liberação de duas parcelas adicionais do seguro desemprego para os empregados que já estavam recebendo o benefício.

Restituição do imposto de renda no primeiro lote para os contribuintes no Rio Grande do Sul. Serão destinados 1,2 milhão de doses de vacinas, com atenção especial aos problemas que vêm com as inundações, como, hepatite, raiva, sarampo.

Bancos multilaterais, grandes bancos multilaterais, como NDB, CAF, BID, Banco Mundial anunciaram a destinação de recursos para o Rio Grande do Sul, somado montante separado por essas instituições financeiras ultrapassa 15,6 bi.

Nesta terça-feira dessa semana, dia 14 passado agora, Dilma Rousseff, presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como banco do Brics, a ex-presidente da República, anunciou que irá destinar cerca de cinco bilhões e 750 milhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Ajuda financeira foi definida após conversa com o presidente Lula e com o governador Eduardo Leite.

O novo PAC, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nessa terça-feira, também dessa semana, que no governo haverá uma seleção de projetos específicos para o Rio Grande do Sul. O processo deve ocorrer por meio do novo PAC, que na última semana anunciou investimento na ordem de 1,4 bi para o estado gaúcho.

Cestas de alimentos, segundo atualização, nessa terça-feira, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome das 52.000 cestas adquiridas no primeiro momento à população; 19,8 já foram entregues. Então, essa questão da alimentação.

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenou reunião virtual com o Procon estadual e os Procon municipais do Rio Grande do Sul. Em debate, os procedimentos para lidar com impactos da tragédia e garantir a proteção dos direitos dos consumidores.

Hospitais de campanha, o Ministério da Saúde iniciou nesta terça o atendimento de hospital de campanha em Porto Alegre. A estrutura funcionará 100% com recursos da Força Nacional do Sistema Único de Saúde - SUS - e do Grupo Hospitalar Conceição, com seis médicos, três enfermeiras e oito técnicos. A estrutura receberá pacientes 24 horas e tem capacidade para 200 atendimentos diários.

Medicamentos: o Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul.

O “Programa Nacional de Imunização” enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. São proteínas utilizadas pelo organismo para combater determinado antígeno.

Voluntariado: os Correios também estão recrutando voluntários para auxiliar na tragédia. O número de unidades consumidoras de energia desligada, no Rio Grande do Sul, chegou a 561 mil no pior momento da crise, nesta terça-feira. Segundo informações, já havia caído para 267 mil.

Defesa Civil: segundo informações do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, 214 planos de trabalho de 146 municípios já foram aprovados junto à Defesa Civil Nacional. São 163 milhões de reais. Entre eles, há 80 planos de assistência humanitária.

Forças Armadas: segundo a totalização desta terça-feira, mais de 69 mil pessoas e dez mil animais foram resgatados no âmbito da Operação Taquari, que envolve 25 mil militares das Forças Armadas e das forças policiais.

Rodovias federais: segundo o balanço publicado pelo DNIT, que atua em 58 pontos das rodovias do estado, em 26 há bloqueio total; em cinco, bloqueios parciais; e 27 já foram liberados.

Então, para mostrar aqui a diferença, presidente Carlos Giannazi, entre o que foi o governo anterior com relação às tragédias que aconteceram no governo anterior, com relação à covid, às enchentes na Bahia; e o comportamento e as ações do governo atual.

Nós não vamos aceitar, de forma alguma, que venham bolsonaristas aqui propagar notícias falsas, mentir para o povo. Nós estamos acompanhando dia a dia o que está sendo feito no Rio Grande do Sul. Estamos acompanhando dia a dia as visitas do presidente Lula, as ações do presidente Lula. E agora tem um ministro para acompanhar a reconstrução do Rio Grande do Sul.

E nós vamos propagar, nós vamos mostrar aqui nesta Casa, para combater aqueles que venham aqui semear mentiras. Não vamos aceitar, de forma alguma, essa indústria de notícias falsas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Reis. Chamo V. Exa. novamente para continuar presidindo esta sessão.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo, para fazer uso da palavra, o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, acabou de ser publicada agora uma matéria na “Uol”, no painel, na verdade, da “Folha de S.Paulo”, de uma vitória importante que nós conquistamos aqui na cidade de São Paulo.

Eu me refiro a uma ação que nós impetramos no Tribunal de Justiça contra uma lei sancionada no ano passado pelo prefeito Ricardo Nunes, que autoriza a Prefeitura de São Paulo a comercializar os nomes dos equipamentos públicos do município: de escolas, de hospitais, de centros de cultura.

O projeto foi aprovado, infelizmente, no final do ano passado, na Câmara Municipal. Um projeto de lei, na verdade, foi aprovado, de uma vereadora do Partido Novo. E o prefeito sancionou a lei, ou seja, entregando os nomes das nossas escolas, dos nossos hospitais, dos centros de saúde, das casas de cultura, para empresas colocarem nomes comerciais. Então, nós entramos com uma ação, que foi vitoriosa: conseguimos uma liminar.

Houve o recurso da Prefeitura contra a nossa ação. Houve também recurso da Câmara Municipal contra a nossa ação.

Quando eu digo nossa, é de três parlamentares: da deputada Luciene Cavalcante, do vereador Celso Giannazi, que votou contra o projeto, logicamente, na Câmara Municipal, e o nosso mandato aqui.

Então, os três mandatos entraram com a ação e nós vencemos a luta. Porque agora o Tribunal de Justiça, através, Sr. Presidente, do Órgão Especial, que é composto por 25 desembargadores, decidiu rejeitar os recursos da Câmara Municipal e da Prefeitura, proibindo que a Prefeitura venda os nomes desses equipamentos públicos.

Está aqui a matéria, acho que já tinha colocado. Vamos colocar de novo, se puder. Acabou de sair, agora. Nós ficamos contentes, porque é uma luta que se arrasta desde o ano passado. Olha: “Justiça nega recurso de Nunes e mantém suspensão da lei”, que é essa lei que autoriza a comercialização dos nomes das escolas.

Então, V. Exa., deputado Reis, falou agora a escola que o senhor estudou... Qual era o nome mesmo da escola? Jorge Americano, o nome de uma pessoa que deu a sua contribuição para a cidade de São Paulo.

Agora, pense que, com essa lei que foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, essa escola poderia se chamar Escola Municipal de Ensino Fundamental Pão de Açúcar. O Pão de Açúcar ia comprar o nome da escola. (Inaudível.) V. Exa. ia falar que estudou na Escola Municipal Pão de Açúcar. Já pensou?

Ou, então, um hospital municipal com o nome... Vamos imaginar que uma empresa, como a empresa Taurus, de armamento, compre o nome de um hospital e coloque lá... “Onde você está internado?” “Onde você teve consulta hoje?” “Eu tive consulta no Hospital Municipal Taurus”, que não combina.

Enfim, não vale tudo, Sr. Presidente. Por isso que nós entramos... “Você estudou onde na educação infantil?” “Eu estudei na EMEI McDonald's”, porque McDonald's comprou o nome da escola e colocou a sua marca comercial. Já pensou? Casa de Cultura, a mesma coisa. Seriam esses nomes comerciais.

Então, a nossa ação popular contra essa lei veio nesse sentido. Nós queremos que os equipamentos públicos tenham patronos e nomes relevantes de pessoas que contribuíram com a Educação pública, com a cultura, com a literatura, com as áreas sociais, mesmo na área do Esporte, pessoas que deram algum tipo de contribuição. Agora, colocar nome comercial é desvirtuar completamente, Sr. Presidente, essa possibilidade de dar nomes.

Nós aprovamos aqui vários projetos de lei, dando nome a escolas, a prédios públicos, a equipamentos públicos estaduais. Tem algum critério também, não é assim. Agora, a lei aprovada na Câmara Municipal era um liberou geral e, sobretudo, iria facilitar a nomeação desses equipamentos por essas empresas que comprariam os nomes das nossas escolas e dos nossos hospitais.

Mas nós vencemos essa batalha, pelo menos por enquanto, porque nós vencemos, Sr. Presidente, lá no Órgão Especial, com os 25 desembargadores que disseram não a essa lei, e isso fortalece a nossa ação popular, impetrada pela deputada Luciene Cavalcante, pelo vereador Celso Giannazi e pelo nosso mandato aqui da Assembleia Legislativa.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o requerimento de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

Tenham todos uma excelente tarde.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 59 minutos.

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