1 DE SETEMBRO DE 2023
94ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDUARDO SUPLICY e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - REIS
Assume a Presidência.
5 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
7 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 04/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.
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- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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* *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Tem a palavra no Pequeno Expediente o
deputado Rafael Saraiva. Ausente. Deputado Paulo Reis, tem a palavra pelos
cinco minutos regimentais.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Saúdo o presidente, deputado Suplicy, a deputada Leci
Brandão, público presente, todos os funcionários desta Casa, integrantes da
Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia
Penal e todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.
Presidente
Suplicy, eu, hoje, vi, no Diário Oficial, o edital que foi publicado fruto de
muita luta, de muita cobrança, que nós fizemos aqui nesta tribuna e na Frente
Parlamentar em Defesa da Polícia Civil, que era a realização, a publicação do
certame para o concurso público. E hoje foram publicadas 3.500 vagas na Polícia
Civil, e a gente tem que reconhecer que o filho nasceu, praticamente nove
meses, entramos no nono mês, em setembro, e o filho nasceu.
São 1.250 vagas
para investigadores de polícia, 1.333 vagas para escrivães de polícia, 116
vagas para médico legista, 552 vagas para delegado de polícia e 249 vagas para
perito criminal. A prova tem praticamente cinco fases, a prova preambular, a
prova dissertativa, a investigação social, a prova oral e a prova de títulos,
que é um processo muito demorado, presidente Suplicy.
Nós, até agora,
temos um concurso em andamento, que é o concurso que foi publicado me parece
que em junho do ano passado, 2022, e aqueles candidatos que se inscreveram e já
passaram no concurso ainda não foram contratados, ainda não tomaram posse,
estão na fase de títulos, então praticamente mais de um ano e ainda aquelas
vagas não foram preenchidas.
Tenho indicado
ao governo que agilize os procedimentos para resolver essa demanda que hoje é
muito grande na Polícia Civil e também na Polícia Militar; são mais de 13 mil
vagas em aberto segundo o próprio documento que o governo nos mandou por
requerimento de informação.
E também temos
que cobrar o concurso para o nível médio, não veio o concurso para auxiliar de
papiloscopista, agente policial, fotógrafo, desenhista, que são os funcionários
que dão apoio nas unidades policiais. E cobrar também do governador, foi uma
indicação de minha autoria, para que ele enviasse um projeto de reestruturação
da carreia dos oficiais administrativos.
Os oficiais
administrativos estão sofrendo muito e cobrando que o governo, em um dado
momento, disse que ia reestruturar a carreira deles, mas até agora não chegou
esse projeto de reestruturação.
Eu, inclusive,
fiz um projeto em relação à insalubridade que eu quero submeter a esta Casa e
aprovar, para que os oficiais administrativos e todos os funcionários que
trabalham em unidades policiais que possam receber o grau de insalubridade
máximo, ou receber a insalubridade no grau máximo, porque, de uma hora para
outra, o Departamento Médico do Estado, o DPME, foi lá e cortou a insalubridade
do grau máximo para o grau mínimo.
Então o
funcionário já recebe o salário de cerca de 600 e alguma coisa, 640 reais, o
governo dá um bônus para complementar para chegar a um salário mínimo, e ele
tinha uma insalubridade de 785 reais, e aí caiu para 196 reais, um corte ali no
ganho do servidor, e que a gente espera que o governo possa...
Não é possível
que o governo veja isso e fique quieto. Que ele possa, sim, mandar o projeto de
reestruturação da carreira dos oficiais administrativos, responder essa demanda
e fazer com que haja o concurso para o nível médio, por enquanto, concurso que
vê 3.500 vagas, é para nível superior, investigador, escrivão, médico legista,
delegado e perito criminal.
A gente cobra
do governo que ele mande e que publique um novo edital para os cargos de apoio,
para os cargos de nível médio, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, caro deputado Reis. Tem a palavra o deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado
Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta
Casa, com voto contrário ao marco temporal, o ministro Zanin se une aos votos
já dados pelos ministros Edson Fachin, que é o relator, o ministro Alexandre de
Moraes, o ministro Roberto Barroso. São quatro votos favoráveis aos indígenas.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
* * *
O ministro
afirmou que a Constituição de 88 é clara ao dispor que a garantia de
permanência dos povos indígenas nas terras tradicionalmente ocupadas é
indispensável à concretização dos direitos fundamentais básicos desses povos.
“Verifica-se a impossibilidade de se impor qualquer tipo de marco temporal em
desfavor dos povos indígenas, que possuem a proteção da posse exclusiva desde o
império, e em sede constitucional a partir de 34”, assim disse o ministro.
Também quero
destacar que o artigo “No Brasil, racismo estrutura as desigualdades”. Foi
escrito pela minha querida amiga, Dra. Cida Bento, em parceria com o jornalista
Flávio Carrança, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial. Cida Bento é
psicóloga, grande ativista brasileira, diretora do Centro de Estudos em
Relações de Trabalho e Desigualdades.
Nas últimas
semanas foi divulgado ainda um novo estudo do IBGE, que avaliou as pessoas com
um grau de pobreza em seis dimensões: moradia, acesso aos serviços de utilidade
pública, saúde, alimentação, educação, acesso aos serviços financeiros, padrão
de vida, transporte e lazer.
Infelizmente,
essa pesquisa indica que as desigualdades estruturais persistem, tanto no que
se refere a comparações entre a população urbana e rural, quanto ao recorte
racial, sendo que as diferenças brutais pouco se alteraram.
Também foram
lançados o Observatório Brasileiro de Desigualdades e a Frente Parlamentar de
Combate às Desigualdades, parte de um conjunto de ações que focaliza as
políticas públicas e as ações da sociedade nesse tempo.
Cida Bento
alerta, no entanto, que precisamos admitir que há um tratamento racista e
preconceituoso por parte do Judiciário e das forças de Segurança Pública em
relação ao povo negro, ou seja, pretos e pardos, indígenas e, acrescento eu, a
população LGBT+.
É, minha gente,
admitir é o primeiro passo para superar. Nossos jovens e crianças têm o direito
a uma vida plena e feliz, e não de serem chacinados em suas comunidades.
Também temos o
direito à liberdade de crença, que no Brasil se traduziria em um tratamento das
religiões de matriz africana com a mesma dignidade com que se trata as
religiões cristãs.
No texto, Cida
Bento lembra ainda que as mulheres negras são a maioria entre as mais
impactadas pelos mais diversos indicadores de desigualdades sociais. Não é à
toa que casos como os assassinatos de Marielle Franco, Anderson Gomes e da
quilombola Mãe Bernadete ainda estão sem solução. Não haverá um país realmente
democrático enquanto essa situação persistir.
Muito obrigada, Sr. Presidente; obrigada,
deputado Eduardo Suplicy.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Tudo
bem, deputada Leci Brandão.
Seguindo
a lista de oradores, deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Valdomiro
Lopes. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.)
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Eduardo Matarazzo Suplicy.
Tem
V.Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. EDUARDO SUPLICY -
PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Minha primeira palavra é de apoio à manifestação da deputada Leci
Brandão com respeito à importante decisão sobre a questão do direito aos povos
indígenas de terem o seu direito à terra originariamente. É muito importante
todo apoio à sua manifestação.
Mas gostaria, Sr. Presidente, de aqui
prestar minha inteira solidariedade e declarar minha torcida pela recuperação
do apresentador Fausto Silva, nosso querido e tão conhecido Faustão, um dos
maiores comunicadores do país, que passou por um transplante onde recebeu um
coração devido ao agravamento da insuficiência cardíaca que o levou ao Hospital
Albert Einstein, em estado grave.
Acompanhando as notícias, soube que o
transplante foi um sucesso, muito emocionante ver... e foi muito emocionante
ver o depoimento de agradecimento dele pelas redes sociais.
Assim como o Faustão fez, quero reforçar a
importância e a grandeza dos familiares que decidem doar órgãos dos seus entes
queridos falecidos, bem como dos doadores, que tomam essa decisão ainda em
vida. Essas pessoas, em sua nobreza de espírito, fazem da dor de suas perdas
uma esperança para a cura dos que recebem esses órgãos, e merecem todo o
carinho e respeito.
E também seguindo as considerações do
querido Faustão, é importante destacar o primoroso trabalho do Sistema Único de
Saúde, que mesmo em meio a tantas dificuldades continua salvando vidas,
garantindo tratamento democrático a todo e qualquer paciente que acessar seus
cuidados.
Sei que muitas polêmicas foram levantadas
pelo caso de o Faustão ser atendido em menos de um mês, mas isso só comprova a
eficiência do SUS e seu comprometimento com a saúde do povo brasileiro.
É importante que haja esforços dos entes
públicos, no sentido de esclarecer a população sobre como funciona a fila de
transplante no Brasil que é administrada pelo SUS, organizada pelas Secretaria
Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde, que reúne os casos a partir
das linhas estaduais e regionais.
Em minha vida pública, tenho defendido a
transparência, o fácil acesso à informação das atividades e decisões das
diversas entidades públicas, da Saúde, da Educação, Segurança Pública, pois
acredito que somente assim podemos evitar a desinformação e a descrença nas
instituições e em quem as representa e nelas atuam.
No caso do Faustão, é triste ver como as
pessoas ficaram perdidas, facilitando assim as fake news, em alguns casos mais
graves, convencendo muito cidadãos e cidadãs de que não vale a pena acessar o
SUS.
De acordo com a Central de Transplantes do
Estado de São Paulo, até o final de julho deste ano, 2023, 20.800 pacientes
aguardavam por doação de órgãos, sendo a principal demanda por rim, córnea e
fígado.
Os transplantes cardíacos tinham 180
pessoas aguardando no mês passado. Conforme informações da “Veja” de 21 de
agosto, entre janeiro e julho deste ano foram realizados 75 transplantes de
coração no Estado. O coração é o terceiro órgão mais transplantado no Brasil.
Essas
informações precisam ser constantemente veiculadas para que a população possa
estar ciente do excelente trabalho do Sistema Único de Saúde e lutar
por sua permanência, sabendo que é a melhor, mais segura e democrática
opção, totalmente gratuita para o atendimento da saúde no País. Parabéns ao
SUS, aos doadores e toda a força à recuperação do querido Faustão Silva.
Gostaria,
também, Sr. Presidente, de informar que, daqui a instantes, eu estarei
participando da audiência pública do Conselho Nacional dos Direitos Humanos,
que apresentará um relatório preliminar da missão que está realizando,
também observando as suas recomendações, tendo em vista a quantidade de pessoas
mortas e os relatos de abuso, tortura e violência extrema por parte dos
agentes de Segurança do Estado e pelo fim da Operação Escudo e da brutalidade
policial.
Ressalto que
ainda hoje foi esclarecido que o governo Tarcísio tem muito a esclarecer
sobre a Operação Escudo, que completou um mês, com 23, senão 24 mortes. Há
diversos relatos de abuso e tortura nessa ação, que é a mais letal da Polícia
Militar em mais de 30 anos.
Ontem um
adolescente de apenas 15 anos foi morto no Jardim Três Marias, em Guarujá. Os
moradores das periferias da Baixada Santista estão com medo, abandonando
as suas casas. O combate ao tráfico de drogas deve ser feito com inteligência e
responsabilidade, e não com a soma de corpos.
Sigo atento às
investigações, mas é importante ressaltar que a bala que matou o policial
militar Patrick Bastos Reis, da Rota, era uma munição não de qualquer
pessoa, senão das Forças de Segurança. A informação foi obtida pelo repórter
Victor Ferreira, da TV Globo. A morte do PM é que motivou a Operação
Escudo no Guarujá, litoral de São Paulo.
Gostaria de
informar que ainda hoje fiz uma visita ao “Amor à Vida”, local
onde o movimento estadual da população em situação de rua está
construindo, em parceria com a prefeitura e com doações importantes, como
de Ricardo Almeida, para que haja o oferecimento de mais de três mil
refeições naquele local, na R. General Carneiro. Eu quero cumprimentar
Robson Mendonça pelo seu trabalho tão dignificante em favor daqueles que
estão em situação de rua em São Paulo.
Muito obrigado.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente, não
havendo mais deputados, eu peço o levantamento da sessão.
O SR. REIS - PT - É regimental
o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia:
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- NR - O aditamento à Ordem do Dia da
95a Sessão Ordinária foi publicado no D.O. de 01/09/2023.
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Havendo acordo entre líderes, antes de
dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária
de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão. Tenham todos
uma boa tarde.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 24
minutos.
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