11 DE SETEMBRO DE 2023
98ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença do violinista Robson Miguel no plenário desta Casa.
2 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
7 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - MAJOR MECCA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
9 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 12/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o Expediente.
Dando início à
lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu, deputado Carlos
Giannazi, que abro mão. Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino.
Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)
Deputado
Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado
Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputada
Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.)
Deputado Caio
França. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Dr.
Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado Atila
Jacomussi. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Rui Alves.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista.
(Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Agora,
deputada Leci Brandão, que fará o uso regimental da tribuna.
Enquanto a
deputada Leci Brandão se dirige à tribuna, eu quero anunciar a honrosa presença
aqui na Assembleia Legislativa, hoje, do grande músico, grande maestro, Robson
Miguel, que foi o proponente - não é verdade? - de um projeto de lei que foi
aprovado aqui na Assembleia Legislativa e virou lei já, que é a Lei nº 16.420,
de 2017, que instituiu o Dia do Violão, na Música Popular Brasileira. É uma
honra receber você aqui, Robson, você que é um dos maiores músicos do Brasil,
do mundo, um grande violonista.
Por
coincidência, agora nossa grande cantora da música popular brasileira, deputada
estadual Leci Brandão vai falar, vai fazer um pronunciamento. Então, estão aqui
dois grandes músicos do Brasil, dois grandes patrimônios da música popular
brasileira, juntos: Leci Brandão e Robson Miguel.
A SRA. LECI BRANDÃO -
PCdoB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa querida TV Alesp.
Presidente, eu quero inicialmente cumprimentar também esse músico fantástico.
Robson, pedir que Deus sempre te proteja, te ilumine e obrigada por tudo que você
fez pela Cultura brasileira. Graças a Deus agora a cultura está de volta.
Sr. Presidente, recentemente eu estive aqui nesta tribuna para comunicar
as indicações de emendas que fizemos para este ano que já estão sendo pagas. Na
área da Educação, eu quero destacar a indicação de emendas para o Centro Paula
Souza, atendendo as Fatecs da zona leste, Guarulhos e Piracicaba, com indicação
para a aquisição de equipamentos.
Além
dos recursos já mencionados, nosso mandato fez a indicação de emendas para os
seguintes órgãos, que eu faço questão de relacionar aqui: Fundação Instituto de
Terra José Gomes da Silva, do Itesp; Fundação Memorial da América Latina;
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, pertencente à Unesp;
Secretaria da Educação; Secretaria de Cultura e Economia Criativa; Secretaria
do Desenvolvimento Econômico; Secretaria de Desenvolvimento Social; Secretaria
de Esportes; Secretaria da Infraestrutura e Meio Ambiente; e Secretaria de
Justiça e Cidadania.
Isso
tudo é só para reafirmar a nossa preocupação com coisas, que no meu entender,
são fundamentais, que é a Educação, a Saúde, a Cultura. Por isso, nós temos
muita alegria de poder ocupar esse plenário para falar das coisas que a gente
vem fazendo que, na verdade, não é favor nenhum, é a nossa obrigação tratar
dessas coisas, das demandas que chegam lá no nosso mandato, cujo nome é
Quilombo da Diversidade.
Queria
também comunicar, Sr. Presidente, que esta semana nós vamos completar 79 anos e as pessoas
estão perguntando se vai ter alguma festa. Não, não vai ter nada, a gente vai
estar com o pessoal do gabinete.
Evidentemente,
eu peço a Deus que me dê saúde, que me dê sempre força, me dê fé para que eu
continue a minha caminhada sempre com o respeito de todos. E agradecer a todos
os que têm feito por mim, por todos aqueles que pediram pela minha saúde.
Graças a Deus, nós estamos nos restabelecendo.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL
- Obrigado, deputada Leci Brandão. Convido V. Exa. para presidir esta sessão
aqui, ao lado do nosso grande maestro e mestre Robson Miguel. Vamos ter aqui o
encontro de dois grandes artistas da música brasileira.
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Leci Brandão.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -
Continuando aqui, vamos para a Lista Suplementar. Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, tenha V. Exa. o uso da
palavra pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Leci Brandão. Mais uma vez,
saudar o músico Robson Miguel, aqui na Assembleia Legislativa.
Sra.
Presidente, eu quero aqui manifestar o meu total repúdio a um projeto de lei
que está tramitando na Câmara Municipal de São Roque, que é um projeto que vai
devastar todo o meio ambiente daquela região, prejudicando não só o município
de São Roque, mas vários municípios da região.
Sra.
Presidente, esse é um projeto que revisa o Plano Diretor. Inclusive, ele está
embargado agora, nesse momento, pela Justiça. Ele é tão ruim que a própria
Justiça embargou o projeto, suspendeu a sua tramitação na Câmara Municipal,
porque ele coloca em risco todo o meio ambiente.
Aquela
região de São Roque é uma região de montanhas, é uma região serrana, que tem
toda uma tradição na área de variedade gastronômica, tem ali a Rota do Vinho,
têm vários roteiros turísticos ligados à essa questão do meio ambiente.
Mas,
sobretudo, deputada Leci Brandão, tem uma questão lá que é muito importante,
aquela região pertence a uma área de proteção ambiental, de Itupararanga.
Inclusive, tem uma represa com esse nome nessa região que abastece vários
municípios da região - inclusive Sorocaba, que é uma grande cidade daquela
região.
Então,
esse projeto de lei não pode ser aprovado, em hipótese alguma, da forma que ele
foi encaminhado à Câmara Municipal de São Roque, porque ele vai colocar em
risco o abastecimento de água de vários municípios daquela região. Ali é uma
área de proteção ambiental.
Então,
quero aqui me associar ao movimento, Sra. Presidente, que já está organizado e
já é um movimento vitorioso, que conseguiu suspender a tramitação desse projeto
na Câmara Municipal.
E,
também, dizer que nós estamos tomando providências. Eu já protocolei aqui um
requerimento convocando o prefeito de São Roque, convidando-o - Guto Issa é o
nome dele, do Podemos - para que ele venha aqui explicar, depor na Comissão do
Meio Ambiente sobre esse projeto, essa proposta que vai prejudicar toda a
região.
Então,
é o estado de São Paulo sendo afetado. Lembrando, ainda, que essa região
representa um marco verde, ecológico, que liga essa região à Serra do Mar e à
Serra do Japi também; então é uma área muito importante - tem as fotos aqui.
Enfim, seria um retrocesso jamais visto para a própria cidade, que vai perder
no Turismo, e perde na área do Meio Ambiente também.
E,
sobretudo, vai favorecer a grande especulação imobiliária da região. É isso que
está por trás: os interesses financeiros e econômicos das grandes empreiteiras,
do grande poder econômico, devastador, desmatador, que não têm nenhuma
preocupação com o direito à cidade e com o meio ambiente.
Então,
por isso que é muito importante que esse projeto seja retirado imediatamente da
Câmara Municipal, embora ele esteja suspenso pela Justiça, mas ele pode voltar;
e que os vereadores votem contrariamente, que os vereadores reajam a esse
projeto do prefeito, porque ele representa os interesses da grande especulação
imobiliária, do grande poder econômico das empreiteiras, e não da população, do
Turismo, das pessoas que vivem ali - tem várias vinícolas, adegas na região.
São
Roque é uma cidade importante (Inaudível.), é uma instância turística -
inclusive, deputada Leci Brandão, cuja lei foi aprovada aqui no plenário da
Assembleia Legislativa.
Então,
por tudo isso é que nós somos totalmente contra a aprovação desse projeto na
Câmara Municipal, que ele seja retirado imediatamente, porque ele vai colocar
em risco não só a cidade de São Roque, mas todo o abastecimento de água de
diversas cidades da região ali de Sorocaba.
Então,
quero fazer aqui... e reafirmar também que nós já estamos tomando providências,
sobretudo articulando a Comissão do Meio Ambiente, aqui da Assembleia
Legislativa, para que o prefeito venha aqui explicar por que é que ele pretende
aprovar um projeto de revisão do Plano Diretor da cidade de São Roque que vai
devastar o meio ambiente e prejudicar a sua própria cidade. Então, essa é uma
das iniciativas que nós estamos tomando para que não ocorra esse grande crime
ambiental na região, deputada presidente Leci Brandão.
Eu
gostaria só de fazer mais um pronunciamento, para encerrar, deputada Leci
Brandão, se V. Exa. me permitir.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Esteja
à vontade, Sr. Deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Acho que eu sou o próximo da lista, de novo, então olha...
Por fim, na data de hoje, eu quero primeiro fazer aqui um convite a todas as
redes municipais do estado de São Paulo, para que compareçam a nossa grande
audiência pública, que será realizada aqui em São Paulo, na Câmara Municipal de
São Paulo, no próximo dia 16 de setembro.
É
sábado que vem, às 9 e meia da manhã, na Câmara Municipal, sobre o pagamento do
piso nacional do Magistério, que agora, definitivamente, deputada Leci Brandão,
maestro, eu ia falando já, mas V. Exa. também é porque teve a inciativa de
propor um projeto de lei aqui na Assembleia Legislativa, Robson Miguel.
Nós
conseguimos, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão importante, agora
recentemente, ele já formou maioria dizendo que o piso nacional do Magistério é
constitucional e, sobretudo, o seu pagamento e o seu reajuste.
Então,
acabou aquela fake, aquela mentira propagada por essa Confederação Nacional dos
Municípios que, inclusive, eu tinha já acionado o Ministério Público Federal
contra um comunicado, uma nota que essa entidade privada, a Confederação
Nacional dos Municípios, tinha apresentado no início do ano, contestando o
reajuste do piso nacional do Magistério.
Tem
aqui a matéria, da Mônica Bergamo, da “Folha de S. Paulo”, do início do ano,
dia 19 de janeiro, onde eu acionei o Ministério Público para que essa nota
fosse tirada do ar.
Eu
contestei essa nota e eu estava certo, porque agora o Supremo Tribunal Federal
disse que todos os municípios do Brasil, todos os estados são obrigados a pagar
o piso nacional do Magistério seguindo, inclusive, a orientação da própria Lei
nº 1.738/2008, inclusive com o reajuste.
O
reajuste está valendo, a portaria do MEC está em pleno vigor, é o que determina
hoje o próprio Supremo Tribunal Federal, que já julgou um recurso, Sra.
Presidente, do Rio Grande do Sul.
O
Rio Grande do Sul entrou com um recurso contra uma decisão que já tinha sido
tomada lá atrás, em 2012/2013, pelo próprio Supremo Tribunal Federal, mas não ganhou.
Contestando o Art. 5º da lei que fala do reajuste, tentando, utilizando de um
malabarismo lógico, forçando a barra, dizendo que, com a aprovação do novo
Fundeb, em 2020, então esse item da lei, o Art. 5º, não teria mais validade,
que nós teríamos que aprovar uma nova lei sobre o reajuste.
Então,
essa tese foi derrotada, como eu tinha já dito lá no começo do ano, e agora
todos os municípios são obrigados a pagar e retroativamente. Quem não pagou ano
passado, vai ter que pagar e quem não pagou até agora, tem que pagar também.
E
nós defendemos que o pagamento do piso nacional do Magistério das professoras e
professores das escolas públicas, que esse piso seja pago, esse reajuste, de
tal forma que haja impacto em toda a carreira do Magistério, com repercussão em
toda a carreira. É essa a nossa defesa, é a nossa luta.
Então,
nós vamos realizar uma grande audiência pública na Câmara Municipal, em
parceria com a deputada federal Luciene Cavalcante, que é também professora,
supervisora de ensino aqui de São Paulo, membro da Comissão de Educação, e ela
conseguiu aprovar essa audiência pública pela Câmara dos Deputados, inclusive,
é a Câmara dos Deputadas em São Paulo.
Utilizando
o espaço da Câmara Municipal em parceria com o nosso mandato aqui da Assembleia
Legislativa, nós vamos reunir os municípios que não estão pagando o piso, e os
que já estão pagando também, porque tem que pagar agora retroativamente.
Então,
é uma notícia muito importante, essa decisão do Supremo, fundamental na luta em
defesa do Magistério público no Brasil.
Então, a nossa audiência será feita na
semana que vem, sábado, nesta semana, na verdade, sábado, dia 16 de setembro,
às 9 e meia da manhã, na Câmara Municipal, no plenário da Câmara Municipal.
É importante que as professoras e os professores
dos municípios participem, venham participar, fazer o relato, para ver se o seu
município está pagando ou não o piso, porque agora nós vamos fortalecer ainda
mais essa luta com essa nova decisão do Supremo Tribunal Federal.
Muito obrigado, deputada, presidente
Leci Brandão.
Muito obrigado, Robson Miguel, pela sua
participação e pela sua presença hoje, aqui na Alesp.
A SRA. PRESIDENTE - LECI
BRANDÃO - PCdoB -
Deputado Carlos Giannazi, cumprimento V. Exa. pelo seu pronunciamento, afinal
de contas, os professores têm que ser respeitados.
Seguindo a lista de oradores, eu convido o deputado Major Mecca,
para uso da palavra pelo tempo regimental.
O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, Sra. Presidente, nossos policiais militares e policiais civis, que
garantem o nosso trabalho não só aqui nesta Casa Legislativa, como a todo o
povo do estado de São Paulo, em todo o território nacional.
Eu gostaria de chamar a atenção de
todos os parlamentares desta Casa, chamar a atenção do Congresso Nacional, da Câmara
dos Deputados Federal e do Senado sobre o que passam os nossos policiais aqui
no estado de São Paulo.
Nós costumamos trazer as dificuldades e
o sofrimento dos nossos policiais no estado de São Paulo e dos nossos veteranos.
No entanto, a batalha é árdua, é intensa, e os nossos policiais continuam
passando por uma situação de barbárie.
Quero ilustrar a todos vocês que estão
nos acompanhando, inclusive pela TV Alesp, o último dia 7 de setembro. Eu quero
que vocês assistam, Sra. Presidente, aqui no plenário da Assembleia Legislativa
de São Paulo, a forma covarde e cruel com que um veterano, o sargento Gerson
Antunes Lima, de 55 anos, foi executado na porta de casa, varrendo a sua
calçada, varrendo a frente de casa.
Por gentileza, coloquem na tela, para
que todos possam acompanhar a barbárie e o que atravessam os nossos policiais.
Se puder deixar maior a tela, para que todo mundo, todos possam acompanhar e
testemunhar.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Olha a situação dos marginais executando
um pai de família, um policial militar, na cidade de São Vicente, na porta da
casa dele. Coloque novamente, para que todas as autoridades possam assistir e
testemunhar o que passa um veterano. Este é mais um dos veteranos que morreram
no litoral paulista.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Eu só peço ao pessoal que coloque na
tela toda, desde o início, porque todos nós, parlamentares, temos
responsabilidade nesse resultado produzido pelos criminosos no estado de São
Paulo.
O crime organizado, o PCC faz o que
quer no estado de São Paulo. O crime organizado está ditando regras não só no
nosso Estado, como em todo o território nacional, e nada está sendo feito,
principalmente por parte do governo federal.
O presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, não se encontra no Brasil. Está viajando, está passeando pelo Planeta,
mas é importante que seu ministro
da Justiça e da Segurança
Pública, Flávio Dino, que é crítico ferrenho dos policiais, querendo
desarmar cidadão de bem e policiais, assista. Assista, ministro da Justiça e
Segurança Pública, o que está atravessando um policial no estado de São Paulo.
Coloca na tela grande, por favor.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Veterano, 55 anos, Sra. Presidente. O criminoso
desembarca e o executa, na frente da casa dele. Esses daí são os criminosos que
os partidos de esquerda estão passando a mão na cabeça. Cadê os deputados do PT
aqui?
Cadê os deputados do PSOL para chamar
atenção e gritar, o repórter da “Rede Globo”, que estava entocado dentro da
comunidade, para querer mostrar abuso de autoridade dos policiais militares,
dos policiais civis? Conseguiram pegar? Não conseguiram filmar nenhum abuso de
autoridade, mas esse daqui não passou ontem no Fantástico. Ontem não passou no
Fantástico.
Eu estive hoje, pela manhã, com o
secretário Guilherme Derrite. As operações continuarão. A Rota está no litoral
do estado de São Paulo, e não foi só esse caso. Na sexta-feira, nós tivemos um
sargento, Eduardo Sabatini, de 41 anos, foi morto em Itirapina durante o turno
de serviço.
Tivemos, no sábado, o cabo Lucatio de
Oliveira Santos, também em São Vicente, fazendo um churrasco; ele, a esposa e a
filha. Foram atacados em sua residência, tomou um tiro na perna, um tiro no ombro,
reagiu ao ataque e está internado, e está vivo, graças às mãos do Senhor.
E eu pergunto aos parlamentares desta
Casa: Direitos Humanos também têm que contemplar os nossos policiais? Direitos
Humanos também têm que contemplar o cidadão de bem trabalhador.
É hipocrisia vir aqui defender bandido
e deixar o pai de família abandonado, como está acontecendo com os cidadãos de
bem, como está acontecendo com os nossos veteranos no litoral paulista.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. MAJOR MECCA - PL - Havendo acordo de lideranças, Sra. Presidente, pedimos o
levantamento da presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - LECI
BRANDÃO - PCdoB - É
regimental, Sr. Deputado Major Mecca. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14
horas e 28 minutos.
* * *