9 DE ABRIL DE 2024

41ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS, CARLOS GIANNAZI, REIS, EDUARDO SUPLICY, SIMÃO PEDRO, VITÃO DO CACHORRÃO e CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término desta sessão.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência. Anuncia a presença em plenário da vereadora de Pirassununga, Mirelle Bueno.

4 - REIS

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE REIS

Anuncia a presença em plenário do vereador de Itapeva, Ronaldo Coquinho.

8 - MÁRCIA LIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência. Cumprimenta a vereadora de Pirassununga Mirelle Bueno.

10 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência. Cumprimenta a vereadora de Pirassununga Mirelle Bueno.

12 - VITÃO DO CACHORRÃO

Assume a Presidência. Cumprimenta os visitantes presentes nas galerias.

13 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Cumprimenta o prefeito de Cordeirópolis Adinan Ortolan.

15 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

17 - CAPITÃO TELHADA

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

19 - MARINA HELOU

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

21 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

22 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Endossa o pronunciamento do deputado Major Mecca.

23 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

24 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

25 - REIS

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h39min.

ORDEM DO DIA

27 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de criação de comissão de representação dos deputados: Eduardo Suplicy com a finalidade de "participar de palestra formativa sobre o tema 'A construção de uma nação justa e civilizada e a Renda Básica de Cidadania'", no dia 19/04, em São Lourenço-MG; e Guilherme Cortez, com a finalidade de "participar do Cinquentésimo Aniversário do 25 de abril de 1974”, a realizar-se entre os dias 22 a 28/04, em Lisboa, Portugal.

28 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

29 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Cumprimenta autoridades de comitiva consular do Reino Unido.

30 - CARLOS CEZAR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

31 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 43 minutos. Levanta a sessão às 16h33min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, convocação. Nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º do Art. 100 do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 9ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 10/04/24.

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Passamos agora à lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente. Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. É o Reis, desculpe. Deputado Reis. Eu pulei Vossa Excelência. Desculpe, deputado Carlos Giannazi, é o deputado Reis que é o primeiro orador inscrito aqui.

O SR. REIS - PT - Eu sempre sou o primeiro, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É verdade, e ainda que não fosse, seria.

O SR. REIS - PT - Muito obrigado. Quero cumprimentar o nosso candidato designado, ou o nosso “designated candidate”, o deputado Gilmaci Santos.

Cumprimento o deputado Carlos Giannazi, que vai assumir a Presidência neste momento, a deputada Perugini, a deputada Márcia Lia, todos os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Penal, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, o público presente e todos aqueles e aquelas que estão em suas residências e nos acompanham, deputada Márcia Lia, pela Rede Alesp.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Bem, temos vários assuntos para falar, deputado Carlos Giannazi. Inclusive, eu assisti o vídeo em que V. Exa. estava, em frente ao prédio da administração do Iamspe, denunciando o nosso corretor-geral do estado. Agora nós temos um corretor. O governador de São Paulo se transformou em um corretor de imóveis.

Vende-se o estado de São Paulo. Tratar no Palácio dos Bandeirantes, ali no Morumbi, com o Sr. corretor de plantão, que é o Tarcísio, ou o “Thorcísio”, ou o “Tarcinóquio”, e agora criaram o “Tarcionaro”, uma mistura de Tarcísio com Bolsonaro, que é o corretor de plantão, que quer vender vários prédios, inclusive a sede administrativa do Iamspe.

É um absurdo que esse senhor veio do Rio de Janeiro aqui para o nosso estado, para vender a Sabesp e vender o Metrô. Está dilapidando o patrimônio público, que pertence aos paulistas. Ele só pensa em negócios, só pensa em vender, vender, vender, vender. Essa é a marca do governo Thorcísio.

Inclusive, já há informações que quer vender também o prédio da Alesp. Vossa Excelência tem conhecimento disso? De que o prédio da Assembleia Legislativa também será posto à venda? Então, é um absurdo o que esse senhor está fazendo em nosso estado.

Segundo notícias da repórter Maira Di Giaimo, da “Rádio Bandeirantes”, o governo do estado apresentou ontem, na Associação Comercial de São Paulo, um conjunto de ações para a revitalização da região central.

Ele quer mudar a sede para a região que eles chamam de Cracolândia, porque primeiro eles mantiveram bastante tempo a Cracolândia lá para desvalorizar aquela área. Agora, em conjunto com o Secovi, o Sindicato da Construção Civil, estão arrematando aquelas áreas para poder implantar ali a sede e, obviamente, fazer que isso seja um grande negócio rentável para a especulação imobiliária. O governador autorizou a realização de um leilão, que está a cargo da Secretaria de Gestão.

Segundo a Band, inicialmente serão 30 imóveis, que inclui o Hotel Esplanada, que fica atrás do Teatro Municipal, o Banco São Paulo na Praça Antônio Prado, a parte administrativa do Iamspe, um terreno de 14 mil metros quadrados, localizado na Avenida Ibirapuera, avaliado em 350 milhões, que ele quer entregar para a especulação imobiliária, o prédio da Secretária de Segurança Pública, localizado na Praça Ouvidor Pacheco e Silva.

Serão 60 prédios públicos a serem desocupados na região. Os primeiros 31 estão avaliados em 1,5 bilhão. Então, as notícias com que a gente se depara... Eu até vim aqui para falar sobre as visitas que eu fiz ontem na cidade de Ribeirão Preto, mas me deparei com essas notícias de venda: “Tarcísio planeja leilão da Linha 1-Azul do Metrô em 2025”.

Tarcísio, o “Tarsonaro”, o “Tarcinóchio”, o “Privatizador”, o “Vendedor”, ele só pensa em vender o estado. Só pensa em favorecer a especulação imobiliária. Então ele quer vender a Sabesp, ele quer vender a Emae, ele quer vender o Metrô, ele quer vender o prédio do Iamspe, ele quer vender o prédio da Assembleia Legislativa.

Eu não sei onde nós vamos parar com esse movimento, essa especulação imobiliária que vem sendo promovida pelo “corretor geral” do estado. Em vez de ser o governador do estado, é o corretor de plantão, o Sr. Tarcísio de Freitas, que só pensa em dilapidar aquele patrimônio que foi construído com muito suor dos paulistas aqui em nosso estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Reis. Eu quero registrar aqui a honrosa presença da vereadora Mirelle Bueno, está aqui presente na Assembleia Legislativa.

Ela é de Pirassununga e faz um mandato muito importante que faz a diferença na cidade de Pirassununga, levando uma pauta importantíssima em várias áreas sociais, em várias áreas comportamentais.

Parabéns! Eu acho que ela deu uma saída aqui, mas ela está presente hoje aqui conversando com os deputados, com as deputadas para levar recursos do Estado para o desenvolvimento social de Pirassununga.

Passo a palavra então para o deputado Reis continuar conduzindo a nossa sessão. Chegou a vereadora Mirelle Bueno, uma honra recebê-la aqui Assembleia Legislativa de São Paulo.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Assumindo a Presidência dos trabalhos na data de hoje, passo a chamar os deputados que estão inscritos para falar no Pequeno Expediente. O próximo orador é o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, deputada Márcia Lia, deputado Suplicy, telespectador da TV Assembleia, vereadora Mirelle Bueno, presente aqui, nossa vereadora em Pirassununga.
Se nós já criticávamos e achávamos uma tragédia a privataria tucana aqui no estado de São Paulo do PSDB, nós não sabíamos há algum tempo atrás o que viria pela frente.

Aqui hoje nós temos a privataria bolso-tucana, que é muito pior do que a anterior. Aliás, nós achávamos que já tínhamos chegado ao fundo do poço com as gestões, com as administrações do PSDB no estado de São Paulo, principalmente nessa área das privatizações, que nós chamávamos de “privataria tucana”, mas a situação piorou. E piorou muito. Nós...

Além do leilão, das vendas anunciadas recentemente pelo secretário Afif - o secretário do Tarcísio de Freitas, Afif Domingos -, de 30 imóveis no centro da cidade, entre eles o prédio da administração do Iamspe, Sr. Presidente, algo pior está acontecendo. Algo bizarro, algo patético, algo surreal, que é inacreditável que esteja acontecendo, mas está, Sr. Presidente.

O governo estadual tem um site em que ele vende praticamente São Paulo, que é esse site que eu vou colocar aqui, olhe: o site é oficial do governo estadual, imoveis.sp.gov, qualquer pessoa pode acessar. E ele está vendendo aqui vários imóveis do estado de São Paulo, imóveis públicos, terrenos públicos, nas mais variadas áreas.

Mas eu quero destacar aqui antes - vou pedir para o Machado colocar ali na abertura... Não, pode colocar, desculpa. De novo, sobe ele um pouquinho. Isso, ali onde tem, lá em cima, “O que é o portal de imóveis” -, vamos ler aqui atentamente o que diz o portal. Eu vou ler do meu celular porque eu não consigo ler daqui, mas leiam e entendam a gravidade da situação.

Olha só, aqui diz exatamente: “O portal de imóveis foi desenvolvido visando a divulgação das propriedades da Fazenda do Estado de São Paulo disponibilizados para venda”, para a venda, “com o objetivo de atingir tanto aquele que quer adquirir seu primeiro imóvel, como quem busca imóveis para investir, tornando acessível e transparente as transações realizadas, facilitando a comunicação entre a Administração Pública Estadual e os prováveis interessados”.

Está aqui, olha, o objetivo do site é vender. Não sou eu que estou inventando aqui. Eu acho que deve ser algum erro, deputada Márcia Lia, pensei: “é um erro, alguma coisa”, mas não é.

Mas nós ficamos mais perplexos e estarrecidos vendo os imóveis que estão disponibilizados nesse site. Vejam só, ontem eu apresentei vários, fiz um pronunciamento fazendo essa denúncia, falei: o prédio da Alesp está à venda, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas.

E hoje eu trouxe mais alguns aqui. Vamos lá, vamos colocar aqui alguns, olhe: o Tribunal de Contas, que eu falei ontem; o Hospital das Clínicas está à venda; o Instituto Emílio Ribas, minha gente, lá na Dr. Arnaldo, olha, está no site à venda - está no site -; a Pinacoteca do estado de São Paulo, na Praça da Luz.

Vamos lá, olhe: o Quartel da Luz- Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar; ele está vendendo o prédio da Rota. Eu quero ver aqui a bancada da bala, a bancada da segurança, a bancada bolsonarista reagindo a isso, deputado Reis. Vão vender o prédio da Rota, está lá.

Olha, o que mais: Etec São Paulo, que fica no Bom Retiro; o Parque Estadual do Jaraguá está na lista; o Horto Florestal. O que mais que nós temos? Nós temos ainda o Parque da Juventude, onde era o antigo Carandiru, lá na Av. Cruzeiro do Sul; o Jardim Botânico de São Paulo e tantos outros imóveis.

Têm escolas também, estaduais, que eu levantei. Ele vende também, coloca à venda escolas, está no site o material. Não sei se chegou o arquivo aqui, mas olha, eu destaco aqui a Escola Estadual Professor Flávio José Osório Negrini, lá na zona sul, eu conheço; a Escola Estadual Fidelino de Figueiredo está aqui, que é uma escola que fica ali na região central e, também, a Escola Estadual Rodrigues Alves, bem conhecida porque fica na Av. Paulista. Aquela escola histórica, Rodrigues Alves está na lista.

E tem muitos outros prédios, outros espaços, na área da Saúde, da Educação, várias áreas de preservação ambiental estão à venda, Sr. Presidente, é sério o que está acontecendo.

Eu já acionei, inclusive, o Ministério Público, o Tribunal de Contas para que haja uma investigação. E é bom que eles façam, tanto o Tribunal de Contas como o Ministério Público, porque eles podem perder os seus espaços, eles estão também no site, estão à venda.

E, por exemplo, o prédio - para concluir, Sr. Presidente -, do Iamspe, da administração, está nessa lista aí também. Tem alguns imóveis que tem preço já, metragem, outros não.

Então, entrem. Só voltando: eu quero concluir a minha fala com o site aqui para todo mundo entrar. Você, que está na sua casa agora assistindo à programação da TV Alesp agora, ou vai assistir à noite, na reprise, entre no seu computador, ou aí no seu celular, acesse e procure o imóvel para você comprar. Quem sabe, alguém tenha interesse em comprar o prédio da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Isso é um escândalo. Exigimos explicações do governo e, sobretudo, Sr. Presidente, que haja investigação sobre essa privataria, essa dilapidação do patrimônio público estadual.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, chamamos para fazer uso da palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, quero registrar que achei boa a notícia, hoje, segundo a qual o prefeito Ricardo Nunes enviou à Câmara Municipal projeto de lei que cria o Parque do Bixiga em São Paulo.

Diz a notícia da “Folha” datada de hoje, de Karina Matias e Manoella Smith, que o prefeito Ricardo Nunes, do MDB, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o Parque Municipal do Bixiga.

O terreno de 11 mil metros quadrados está localizado na região central da Capital paulista e tem sido objeto de disputa por mais de quatro décadas entre o Teatro Oficina e o Grupo Silvio Santos, que pretendia construir no local três prédios de uso comercial e residencial.

O documento foi encaminhado na noite de segunda-feira, oito. Como revelou o painel na semana, a empresa do apresentador de TV enviou um ofício a Nunes em que afirmava estar disposta a aceitar uma proposta de cerca de 80 milhões pela venda do terreno para a construção do parque.

No projeto, o Executivo paulista afirma que a construção do espaço verde está alinhada com o plano diretor estratégico de São Paulo e que o território em questão é um território único, fruto de luta popular que o defendeu para a criação de um parque que sirva aos moradores e visitantes da região.

Do ponto de vista ambiental, a área em questão possui cobertura vegetal arbórea, conforme mapeamento de 2020, bem como possui um córrego, hoje tamponado, que atravessa o terreno a oeste.

A própria Subprefeitura da Sé possui somente cinco parques urbanos, tornando mais relevante ainda a demarcação de áreas verdes neste território. Segue o texto enviado pelo prefeito.

“Em março, a Justiça de São Paulo homologou um acordo de um bilhão de reais firmado entre o Ministério Público, a Prefeitura e a Uninove, Universidade Nove de Julho, segundo o qual 51 milhões de reais seriam utilizados para a compra do terreno. A implantação do parque era um sonho do diretor José Celso Martinez Corrêa, fundador do Teatro Oficina, que faleceu em julho de 2023.

Com apoio de intelectuais, artistas e políticas, o empreendimento imobiliário do dono do SBT foi barrado na Justiça e em órgãos de preservação do patrimônio. Entidades da sociedade civil, como a Appit, Associação de Proprietários e Protetores de Imóveis Tombados e a Samorcc, Sociedade de Amigos e Moradores do Cerqueira César, também camparam a luta pela instalação do parque.”

Então, eu quero saudar essa boa notícia e avalio que, embora o Grupo Silvio Santos tenha sugerido 80 milhões para a venda do terreno para a construção do parque, em verdade esse valor deverá ser melhor aferido, examinado, pelas partes interessadas, porque, certamente, a prefeitura não poderia pagar um valor maior do que o devido para a construção do parque.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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Gostaria de também refletir um pouco a respeito do concurso que foi aberto pelo governador Tarcísio de Freitas, que prevê prédios para instalar 28 secretarias e 36 órgãos estaduais no entorno do parque Princesa Isabel.

Avalio, como também o deputado Dr. Jorge do Carmo e outros que, na reunião, há pouco, com os deputados da nossa bancada, da federação - deputados como Donato, Enio Tatto, eu próprio e outros, Beth e Paulo Fiorilo -, discutimos o quanto esse assunto deve ser melhor debatido: a questão da transferência da sede do governo estadual para os Campos Elísios.

Que isso seja objeto de um profundo debate sobre as consequências para a boa urbanização do centro. Sobre esse assunto, nós avaliamos que deverá haver um debate de maior profundidade aqui pelos deputados estaduais, com representantes do governo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Também saudar aqui a presença do vereador Ronaldo Coquinho, de Itapeva, que está visitando aqui a nossa Casa. Seja bem-vindo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Continuando aqui na lista dos oradores. O próximo orador é o deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Entrando na Lista Suplementar. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.)

Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Márcia Lia, que está aqui apreensiva aguardando o seu tempo para fazer uso da palavra.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde a todos e a todas. Cumprimentar aqui os meus pares, cumprimentar também os nossos servidores. Dizer para o Giannazi que é inacreditável o que nós estamos vendo no estado de São Paulo.

É uma verdadeira entrega de todo o patrimônio público. Não é só o prédio da Alesp, não, o prédio do Itesp. Está tudo sendo entregue por um sujeito que veio do Rio de Janeiro e que quer acabar com o patrimônio do povo paulista. Nós vamos resistir.

Mas o que me traz aqui hoje é uma preocupação muito grande, deputado Simão Pedro, que nós estamos vivendo aqui no estado de São Paulo, porque, recentemente, nós tivemos uma declaração do Sr. Governador Tarcísio de Freitas e, de forma muito respeitosa, eu quero dizer ao Sr. Governador que ele está indo na contramão de tudo aquilo que o povo paulista quer para o estado de São Paulo.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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Quando ele dá uma declaração dizendo que a morte das pessoas que foram assassinadas na Operação Verão lá na Baixada Santista... Que ele não estaria nem aí com o que está acontecendo lá, isso desencadeou no estado de São Paulo - e a situação é muito grave - a liberdade para que os Srs. policiais, aqueles que estão vivendo sob pressão, com uma série de dificuldades em suas vidas, em suas profissões, baixos salários, morando em condições, muitas vezes, difíceis...

A gente consegue compreender que muitos dos policiais vivem em uma pressão danada. Conseguimos entender e somos bastante solidárias à situação de muitos policiais, mas não é possível que a gente veja no estado de São Paulo o que nós estamos vendo.

Sábado à noite, dentro do metrô, um policial bateu, deu um tapa no rosto de uma mulher, de uma moça, a troco de uma discussão. Tudo bem, debater, conversar, discutir, é legítimo, agora dar um tapa no rosto de uma mulher, sem que a gente saiba efetivamente o que aquela mulher tenha feito - pelo que me pareceu era um debate somente.

Nós tivemos outra situação muito séria na cidade de Piracicaba, Sr. Presidente, onde a polícia, sem mandado - sem mandado para entrar naquela casa -, entrou, agrediu um jovem e agrediu um cadeirante, o pai do moço.

Seja qual for a condição, seja o que for que tivesse acontecendo, sem mandado de busca e apreensão, sem mandato para entrar no imóvel, a casa da pessoa é inviolável. É uma cláusula da Constituição Federal. Ninguém pode entrar na casa da gente sem que a gente autorize ou sem que tenha um mandado judicial. Isso aconteceu na cidade de Piracicaba.

Lá na minha cidade de Araraquara - é por isso que eu estou aqui -, nós tivemos uma situação muito desagradável, em que uma vereadora, a convite da diretora de uma escola de ensino médio, foi até o local, fez uma palestra sobre a mulher na política, a mulher na vida. Uma das meninas que estavam lá não gostou da palestra e mandou uma mensagem para a mãe. A mãe entrou, Simão Pedro, dentro da escola, aviltou a vereadora, uma vereadora nossa, e aí ligou para a polícia.

Nós temos relatos, na cidade de Araraquara, de que muitas mulheres que foram espancadas, que tiveram problemas, que chamaram a polícia e sequer a polícia se dirigiu ao local onde o crime - aí sim - estava acontecendo.

Lá em Araraquara, então, a nossa vereadora, de repente, se viu, a Fabi, com três camburões, com fila de policiais. Sete policiais estavam lá para recepcionar a nossa vereadora que foi fazer uma palestra para dizer sobre como é ser mulher na política, como é ser mulher na vida.

Não fez nenhuma fala que fosse afrontante. Ela deu uma entrevista lá em Araraquara e aí nós tivemos uma moção de repúdio aqui, nesta Casa, porque o jornalista da Rádio Morada do Sol teria utilizado do seu microfone para falar mal da polícia.

Ele não falou mal da polícia, ele falou mal dos... Não é que ele falou mal, ele se reportou a muitos policiais, que muitas vezes, são descuidados no trato com o cidadão. Qual é a função da polícia?

A polícia tem que proteger o cidadão, as pessoas, tem que ser aquilo que, quando a criança vê um policial, uma policial, fica feliz. Hoje a gente tem medo, em algumas circunstâncias, quando a polícia chega de forma ostensiva.

Então, o que o nosso jornalista lá de Araraquara disse? Ele disse que os maus policiais precisam, sim, ser verificados. Parece-me que, inclusive, alguns desses policiais que tiveram essas atitudes agressivas foram afastados, né? E a gente quer dizer, aqui nesta tribuna da Casa, Sr. Governador, Sr. Secretário de Segurança Pública Derrite, que vocês não vão conseguir fazer com que o povo de São Paulo aceite arbitrariedades.

Nós não vamos permitir arbitrariedades, deputado, porque as pessoas merecem respeito. As pessoas precisam ter os seus direitos preservados, a sua integridade física preservada. E o que está acontecendo em algumas situações?

Não estamos dizendo que todos os policiais fazem isso, porque nós conhecemos muitos que são sérios, que são respeitáveis, que são pessoas que respeitam o seu semelhante, o seu irmão, o seu parceiro. Agora, não é possível que a gente veja atitudes como a que aconteceu aqui no metrô, em Piracicaba e em Araraquara serem elogiadas. Eu sinto muito, mas, assim não dá para a gente aceitar.

Então eu quero colocar aqui a nossa opinião a respeito dessa situação e dizer que a nossa vereadora foi alvo de muitos insultos nas redes sociais, porque, até que você prove que focinho de porco não é tomada, a pessoa já sofreu muitas consequências pelas fake news e pelas informações mal colocadas.

Eu estava aqui em São Paulo e recebi a informação de que a nossa vereadora lá estava na escola com três viaturas e sete policiais. Eu falei: “meu Deus, o que será que aconteceu na escola lá em Araraquara”.

Não tinha acontecido nada. Só que, quando acontece algo de fato que precisa da polícia, às vezes a gente não tem a mesma presteza, a mesma rapidez e a mesma forma carinhosa com que muitas vezes as pessoas são recebidas pela polícia.

Então estão aqui as nossas considerações sobre essa situação que vem acontecendo. Sr. Derrite, cuide para que a gente tenha de fato os nossos policiais sendo parceiros da população de São Paulo. Muito obrigada.

Se me permite, eu queria deixar um abraço para a nossa vereadora lá da cidade de Pirassununga, a Mirelle, e dizer que é um prazer enorme recebê-la aqui na Assembleia Legislativa. Seja muito bem-vinda, Mirelle.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Seja muito bem-vinda, vereadora Mirelle. Então gostaria de chamar os próximos oradores. Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão, tem V. Exa. a palavra.

Prezado deputado Simão Pedro, eu tenho uma audiência no Palácio. Se puder presidir a sessão, eu agradeço.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Suplicy. Que Deus abençoe muito sua vida. Quero aqui agradecer primeiro a Deus por mais um dia de vida, um dia de trabalho, por nos guardar nas estradas. Simão Pedro, a gente viaja muito visitando os municípios, e Deus tem nos guardado. Quero agradecer aqui a presença de todos hoje.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.

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Tenho muita audiência aqui no meu gabinete, e está aqui o vereador Ronaldo Coquinho. Ele está aqui junto comigo, de Itapeva, para trazer muitas reivindicações. Ele já pediu para ajudar a Santa Casa, pediu para ajudar a Apae, pediu para ajudar várias instituições, para levar a castração de cães e gatos lá gratuitamente para a cidade de Itapeva.

Então seja bem-vindo e parabéns, vereador Ronaldo Coquinho, pelo trabalho que faz lá em Itapeva. Ele tem um escritório onde ele atende o povo uma vez por semana o dia todo lá em Itapeva. Que Deus continue abençoando a cidade de Itapeva e o vereador Ronaldo Coquinho também e todos os meus amigos lá de Itapeva.

Quero falar aqui de algo muito importante, porque a gente está recebendo muitas cobranças, Suplicy. Entra governo e sai governo, isso desde o tempo, deputado Simão Pedro, em que eu era vereador, sobre a vaga Cross no Estado. Infelizmente, muitas das vezes, a pessoa com hérnia, com câncer ali aguardando por uma cirurgia, vereadora.

A pessoa fica ali por dias esperando essa vaga e a saúde não espera. Onde se viu uma pessoa que tem que fazer hemodiálise três vezes por semana - muitas das vezes na segunda, na quarta e na sexta - ficar em uma fila de uma vaga Cross? Então, as prioridades têm de ser atendidas.

O câncer, quando tem o diagnóstico precoce, precisa de uma cirurgia, precisa de exames, de cirurgia urgente, por que a pessoa fica nessa vaga Cross? Tem gente com queimadura, que já sofreu queimadura. Teve um caso aqui em São Paulo, na Grande São Paulo, onde eu fui procurado e um jovem sofreu uma queimadura de mais de 90% do seu corpo.

Tem que ter vaga de UTI. Imagine só a pessoa ardendo, uma bolha que faça a dona de casa, que muitas das vezes está cozinhando, espirra um óleo ali. Eu, que sou vendedor, com muito orgulho, de hotdog, chapeiro, vendedor de cachorro quente, quando a gente tem uma queimadura na chapa ou pinga um óleo quente na mão, já é terrível, agora imagina você ficar mais de 24 horas - isso é um absurdo - esperando uma vaga Cross.

Não é só aqui em São Paulo, não. Podia mandar para Jundiaí, podia mandar para Sorocaba, podia mandar para Campinas e não tinha essa vaga Cross, então isso tem que melhorar. Essas prioridades... Tem que aumentar os leitos de UTI, a vaga Cross tem que melhorar, porque saúde não se espera.

A vaga Cross tem muita reclamação em todo o Estado. Eu estou pedindo uma audiência pública com o secretário de Saúde Eleuses e quero colaborar, quero ajudar, quero entender, mas o que não pode...

Eu que vim lá de Sorocaba, mas atendo a toda a região, nós fizemos mais de 1500 atendimentos aqui no nosso gabinete já, com um ano de trabalho, fora os dois escritórios que eu tenho no bairro.

Vêm muitos prefeitos, Ronaldo Coquinho, vereador, muitos prefeitos, vereadores e lideranças reclamando da vaga Cross. Vou dar um exemplo de Itapeva: a pessoa tem que fazer hemodiálise em Sorocaba - vereador Coquinho estava falando comigo, Ronaldo Coquinho -, aí ele entra em uma vaga Cross, mas a pessoa que tem que fazer hemodiálise, se não fizer corretamente três vezes por semana, pode morrer, corre o risco de vida.

Agora, entrar, Capitão Telhada, deputado... A gente precisa lutar junto, e eu sei que V. Exa. também luta muito pela Saúde. Tem que melhorar essa questão da vaga Cross em todo o interior, na Grande São Paulo. Estou falando que teve um caso... Fora o pessoal que tem que fazer hemodiálise no interior e entra na vaga Cross.

Pessoas com câncer entrando na vaga Cross, isso é um absurdo, e pessoas com queimadura, que têm que ter uma UTI, você não pode arrancar outra pessoa com queimadura para colocar outra. Não tinha vaga aqui em São Paulo, na Grande São Paulo, na Capital, e não tinha nos hospitais regionais do interior também, Simão Pedro.

Então, nós não podemos ficar calados. Então eu imploro aqui, peço, se possível, uma audiência pública com o secretário de Saúde. O que não pode é entrar governo e sair governo e a vaga Cross, deputado Reis, ficar desse jeito.

Então, que Deus abençoe a todos, a vaga Cross precisa de solução e de melhoria urgente em todo o Estado.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns, deputado Vitão do Cachorrão, também quero cumprimentar a vereadora Mirelle, da cidade de Pirassununga, querida cidade, está acompanhada do Val e de uma outra assessora, bem-vindos à Casa.

Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

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- Assume a Presidência o Sr. Vitão do Cachorrão.

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O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Capitão Telhada, tem o tempo regimental, no Pequeno Expediente, de cinco minutos.

Quero cumprimentar o pessoal do plenário, aqueles jovens. Aqui é a Casa do povo. Professores. Sejam bem-vindos aqui na Alesp, trazendo seus pedidos e suas reivindicações. Um abraço do deputado Vitão do Cachorrão.

Capitão Telhada, tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente, deputado Simão Pedro, que estava até agora há pouco, muito obrigado. Senhores e senhoras, uma excelente tarde, galeria que nos acompanha, jovens que nos visitam, funcionários civis e militares, uma excelente terça-feira a todos.

Gostaria de iniciar meu discurso, primeiramente, agradecendo. Hoje pela manhã estive no município de Itariri, o primeiro município, Vitão, na abertura, na entrada do Vale do Ribeira, município que completa hoje 75 anos de emancipação político-administrativa.

Estivemos na sessão solene, na Câmara Municipal. Agradeço ao presidente da Câmara, o vereador Rafael Peroni, pelo convite e por nos outorgar o título de cidadão itaririense.

Com muita honra, fui lá receber pessoalmente, conversamos, mais de 200 pessoas presentes no plenário, população engajada. Dá orgulho ver um município com potencial tamanho de turismo, natureza, coisa mais linda ali, na abertura do Vale do Ribeira, e muito próspero. Parabéns a todos os cidadãos de Itariri, que agora, inclusive, eu também sou um cidadão de Itariri, com muita honra, com muito orgulho.

Eu gostaria de trazer um assunto que aconteceu na última sexta-feira, dia 5 de abril. O deputado Major Mecca já citou ontem em plenário, hoje também citaram esse caso de agressões verbais, insultos totalmente vexatórios, insultos absolutamente reprováveis que fizeram contra os nossos policiais militares no município de Araraquara, policiais militares que estavam trabalhando, atendendo ocorrência, atendendo o cidadão e foram expostos na sua individualidade, não somente a instituição, mas eles expostos nas suas fotografias, no horário de serviço, enquanto atendiam ao chamado, 190.

Então eu vou colocar aqui o áudio para não expor nomes, não quero expor a cara de ninguém, mas teve um radialista lá de Araraquara, um radialista que eu acho que não pode nem ser chamado de jornalista, tamanha a miniatura, a estatura que ele apresentou, profissional e ética, nas suas palavras, repetidas posteriormente em outras colocações, em redes sociais e em outros veículos de comunicação, repetindo, xingando a nossa polícia, os nossos policiais de vagabundos, de analfabetos, acusando os policiais de agir politicamente, dizendo que oprimimos a população, dizendo que não servimos para nada na sociedade, repetindo várias vezes diversos insultos.

Mas eu não vou ficar falando aqui, eu vou deixar essa comédia ao meu lado. Por gentileza, coloque o áudio desse radialista de Araraquara para ver o tamanho, presidente, o tamanho do absurdo, que a gente tem que conviver com pseudocomunicadores, pseudojornalistas.

Por gentileza.

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- É reproduzido o áudio.

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Até aí, tudo bem, é opinião, não é? Opa, polícia vagabunda? Polícia vagabunda. Ele que é inteligente, não é? Olha que beleza. Que profissional, hein? É isso aí, olha o tamanho do profissional, do radialista, né. Então é o seguinte: já que é tão malandro, já que fala o que pensa, quem fala o que quer ouve o que não quer.

Então, está sim protocolada na Assembleia Legislativa uma moção de repúdio pelas falas desse pseudojornalista, desse radialista de Araraquara. Está sim oficiado o Ministério Público, para que responda criminalmente, civilmente pelas palavras que colocou. Porque ele não tem imunidade de acusar nossos policiais de amar a ditadura, de trabalhar contra a democracia, de vagabundos, de analfabetos, ridicularizando os nossos bravos guerreiros.

Aí fala assim: “ah, mas teve uma ocorrência na escola em Araraquara, e foram três viaturas”. Numa ocorrência numa escola, vai a viatura do setor - e quem for policial aqui vai me entender - atender a ocorrência, o chamado 190. Como era numa escola e nós estamos no mês de abril...

Ninguém se lembra disso, porque faz tempo que não tem ataque, faz um ano que não tem ataque; mas o mês de abril é o mês de aniversário, em que, no mundo todo, ocorrem ataques a escolas, de agressores ativos.

Então, a Polícia Militar está de prontidão para atender, com reforço de efetivo, toda ocorrência em escolas. Então, chega lá a viatura do setor, o CGP e o CFP, para justamente dar um suporte maior, porque não se sabe qual o tipo da ocorrência, e aí as pessoas reclamam. E aí vai radialista, deputado, falar que a polícia forçou, foi muita viatura.

Ué: se não vai, reclama; se vai viatura, se vai polícia, reclama. Está errado se vai, está errado se não vai. “Ah, mas ele falou isso aí, ele estava bravo por causa do tapa que o policial deu numa pessoa lá no metrô”. Isso aí foi na sexta-feira, o tapa foi no final de semana, nem tinha acontecido.

Não venha usar desculpinha, não. Falou besteira, vai ter que responder perante a Justiça, a rádio vai ter que se retratar. O Ministério Público já está oficiado; as providências são dele, são do órgão corregedor do Ministério Público, mas já está oficiado.

Enquanto nós tivermos voz para defender a nossa polícia, para defender os nossos policiais, nós o faremos todos os dias aqui nesta Casa.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Eu que agradeço, deputado Capitão Telhada.

Seguindo a lista de oradores, deputado Simão Pedro. Simão Pedro, quero mandar um abraço aqui ao prefeito de Cordeirópolis, Adinan, que mandou aqui que está assistindo pela TV à nossa sessão.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Vitão do Cachorrão, presidente desta sessão, eu aproveito para retribuir o abraço ao prefeito Adinan, lá da querida Cordeirópolis. Queria também fazer uma correção: eu fiz referência à vereadora, queria corrigir. É vereadora Mirelle, lá de Pirassununga. Seja bem-vinda, mais uma vez.

Sr. Presidente, meu discurso aqui agora vai ser a leitura de um editorial do jornal conceituado chamado “O Estado de S. Paulo”, o “Estadão”. Sabidamente, é um jornal conservador, é um jornal que defende teses mais à direita, é um jornal muito alinhado com o mercado. E é um tema de que eu gostaria de falar, não tive a oportunidade ainda, mas vou ler aqui rapidamente:

“Educação Não É Caso de Polícia.

Projeto do governador Tarcísio que implementa escolas cívico-militares mostra que, para o governo paulista, parece mais importante intimidar os alunos com policiais do que estimulá-los a ler e pensar.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que cria o programa ‘Escola Cívico-Militar’. Caso seja aprovado pelos deputados - o que deve acontecer, pois o governador conta com uma folgada base de apoio na Alesp -, algumas escolas da rede estadual, a depender do resultado de consultas públicas, poderão ser geridas em conjunto, pasme o leitor, pelas Secretarias da Educação e da Segurança Pública, como se Educação fosse caso de polícia.

As escolas cívico-militares padecem de um vício de origem: a Educação pública deve ser civil. É inquestionável que há centros educacionais de excelência, sob a administração militar. Particularmente no ensino técnico e cientifico.

Aí estão, por exemplo, o Instituto Militar de Engenharia (IME), o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). Igualmente, é reconhecida a qualidade dos colégios mantidos pelo Exército, pela Marinha e pela Aeronáutica. Mas seus objetivos e públicos são muito distintos. Em uma república democrática, políticas voltadas à educação básica têm de estar a cargo, fundamentalmente, de gestores e professores civis.

Em segundo lugar, o governo estadual parte de erros crassos de diagnóstico para justificar a implementação das escolas cívico-militares em São Paulo. Na apresentação do projeto, o Poder Executivo sustenta que o objetivo do programa é complementar as ações pedagógicas e compartilhar, com os estudantes, valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito.

Ora, tais valores, evidentemente, não são exclusivos dos militares. Ademais, deveria ser ocioso enfatizar que não foram poucos os militares, inclusive os de alta patente, que violaram esses mesmíssimos valores ao aderirem ao golpismo bolsonarista.

E não foram poucos os defensores da suposta disciplina das escolas cívico-militares que ajudaram a depredar os prédios dos Três Poderes, em Brasília, no infame 8 de janeiro. Naquelas cenas degradantes havia tudo, menos civismo e respeito.

Falta aos governos em geral, ao governo paulista em particular, a capacidade de traçar um diagnóstico preciso sobre os reais problemas da educação pública, em particular na educação básica. Não se trata de um problema disciplinar, muito menos político e ideológico.

Qualquer projeto voltado à melhoria da educação básica do País tem de passar necessariamente pela formação dos professores, pela valorização material dos docentes, e, não menos importante, pela reavaliação permanente dos modelos pedagógicos.

O salto de qualidade de que a educação básica tanto carece no Brasil não será dado se distribuindo pequenas fardas para crianças. Tampouco enchendo as escolas de policiais militares aposentados, à guisa de promover segurança e disciplina.

Ao que tudo indica, o projeto de lei enviado por Tarcísio à Alesp é mais que um agrado aos bolsonaristas de São Paulo. O governador paulista parece mover as suas peças, no tabuleiro político, justamente pelos flancos que têm sido abertos pelo presidente Lula.

Se essa movimentação se presta a qualificar Tarcísio para desafiar Lula nas urnas em 2026, ou se o governador está apenas construindo as suas marcas na política, para apresentá-las ao País mais tarde, em momento oportuno o tempo vai dizer. Seja como for, as ações do governador de São Paulo, nessas duas áreas, não têm sido as mais adequadas.

A sua concepção de Segurança Pública, sustentada por uma política de enfrentamento a supostos criminosos, que tem deixado um rastro de sangue pelo Estado, desfaz um trabalho de décadas na construção de uma polícia mais bem preparada e apta a atuar dentro das regras do Estado Democrático de Direito.

Na área da Educação, entrou para a antologia das ideias estapafúrdias o projeto que eliminava os livros didáticos na sala de aula, e a substituição por slides em Power Point. O projeto felizmente foi abandonado em razão da previsível reação negativa da sociedade.

Mas bastou para dar a dimensão da desinteligência em relação a uma área tão importante para São Paulo e para o País. Para o atual governo paulista, parece mais importante intimidar os alunos com policiais disciplinadores, do que estimulá-los a ler e a pensar.”

Esse é o editorial do jornal “O Estadão” a respeito desse projeto. Eu fiz questão de lê-lo aqui porque assino embaixo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Simão Pedro. Seguindo a lista dos oradores do Pequeno Expediente, deputado Conte Lopes. Tem o tempo regimental, dá tempo, Conte Lopes, de cinco minutos, deputado.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

Acompanhava depoimentos dos deputados aqui nesta Casa, inclusive do deputado Capitão Telhada, a respeito das palavras ditas por um jornalista de Araraquara.

É bom saber que a Polícia Militar faz um bonito trabalho e é reconhecida aqui em São Paulo pelo seu trabalho, pela sua luta contra o crime. É só perceber o que acontece no Rio de Janeiro e o que acontece em São Paulo.

No Rio de Janeiro, oito crianças foram mortas este ano por balas perdidas. Eu não lembro, em São Paulo, de criança ter sido morta por bala perdida em tiroteios da polícia.

Então, a polícia de São Paulo é bem treinada, bem preparada. É uma polícia honesta. Tem erros? Se houver erros, o cara é preso e vai para o Romão Gomes. Não resta a menor dúvida.

Agora, essas críticas, dessa forma, a gente não pode aceitar. Espero realmente que a própria polícia, a Secretaria de Segurança Pública, tomem atitudes com ações cíveis contra as palavras do jornalista.

Da mesma forma, esta noite, a polícia de São Paulo, sob comando do Tarcísio de Freitas e do capitão Derrite, secretário, prendeu bandidos ligados ao “novo cangaço”, bandidos que explodem carros fortes, explodem bancos. Tem bandido morto e tem bandido preso. Então demonstra que a polícia está trabalhando, como trabalhou no litoral.

A gente viu muita reclamação aqui, até de deputados, que viam as palavras da mãe do bandido, da mulher do bandido. Isso não vale, gente. O que não está nos autos não está no mundo do processo.

Se alguém vê alguma coisa errada lá na Baixada, deve gravar e apresentar ao Ministério Público: “Olha o que o policial errou aqui.” Não é por “ouvi dizer”. Ou então perguntar para a mãe do bandido se o filho dela é bom ou ruim.

Ora, é evidente que a mãe do bandido vai falar que o filho dela era bom. Ela não queria ver o filho dela morto. Mesmo se ele atirou, se ele enfrentou, se ele matou 500 pessoas, ele é filho dela. Essa é a grande verdade.

E volto a dizer: o governador Tarcísio de Freitas teve coragem. Estou na polícia desde 67, quando entrei na Polícia Militar como soldado. Ele foi o único homem que teve coragem de colocar, à frente da polícia, policiais.

Como se coloca, à frente da Secretaria da Saúde, médicos, e da Educação, professores, ele colocou policiais, como o capitão Derrite, secretário, o coronel Cássio, fazendo um bonito trabalho à frente da Polícia Militar, e o Dr. Artur Dian, na Polícia Civil.

Então, a polícia está combatendo o crime. Não resta a menor dúvida. Está aí a aceitação do governador, que é atacado por muita gente. Mas por que estão atacando muito o governador? Porque o governador está sendo bem quisto aqui em São Paulo.

Nas pesquisas ele aparece muito bem e a gente sabe muito bem que, se a esquerda e os ministros do Supremo não acharem um jeito de o Bolsonaro voltar a disputar eleição, ele é um nome forte para disputar a eleição para presidente da República. Será que é isso que estão enxergando e é por isso as críticas? Só se for isso. É um homem muito inteligente, muito competente.

Então, sei lá, não sei porque tanta crítica. Até uma parte da imprensa, o desespero de alguns jornalistas, como esse de Araraquara. O cara fala um monte de besteira, não tem nada a ver.

Ele não participou da ocorrência, não viu a ocorrência, como falava o próprio deputado Capitão Telhada. Uma ocorrência normal. A vereadora do PT, que participou da ocorrência, não falou nada dos policiais.

O policial é chamado para atender a ocorrência, ele tem que ir. Ele não vai? Ele é obrigado a ir. Não tem nada a ver com ditadura militar coisa nenhuma. Esse é o trabalho da polícia. A polícia cumpre a missão dela, como está cumprindo. Hoje mesmo, com esses tiroteios lá em Piracicaba, com bandido morto, bandido preso, fuzil. Quadrilheiros.

Então, a polícia está trabalhando bem. Talvez seja por isso que muita gente está meio enciumada do trabalho do Tarcísio de Freitas, governador, que está realmente fazendo um belo trabalho à frente do Governo do Estado de São Paulo.

Está vendendo bastantes imóveis? Tem que vender mesmo, né? O estado não tem que ter imóvel. Por que imóvel? O estado tem que cuidar de Segurança, Saúde e Educação, não é para cuidar de prédio. Vai cuidar de prédio para quê? Tem que vender mesmo, pegar o dinheiro e aplicar onde o povo precisa.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Conte Lopes. Encerrou agora a lista dos pequenos oradores.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Agora, oradores inscritos na lista do Grande Expediente. Deputada Marinha Helou tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - É possível uma comunicação, Sr. Presidente, se a deputada autorizar?

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Por favor. Tem o tempo regimental.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Só complementando. O que acontece hoje, deputado Conte Lopes, infelizmente, é que nós vemos muitos comunicadores radialistas que, na verdade, não têm diploma de jornalista, não são profissionais, não seguem a ética da profissão.

Minha esposa é jornalista, formada há quatro anos no jornalismo, é diferente. Então, hoje em dia, infelizmente, nós temos ativistas, político-partidários com microfone na mão que abrem uma rádio, tem ali um alcance de dez, 15, 30 cidades e acabam utilizando desse mecanismo para ofender instituições.

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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Não falo só da Polícia Militar, não. Muitos desses atacam hospitais, atacam organizações sérias, atacam a Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Civil. Atacam diversas instituições pautadas na ética, que trabalham, que têm histórico de serviço prestado ao cidadão.

Nessas instituições têm pessoas que, não importa a cor, não importa o credo, não importa o sexo, estão lá dedicando serviço, dedicando suas horas de trabalho para defender o próximo, para defender a democracia, e são acusadas de agir armando a ditadura? Poxa, que absurdo.

Como o deputado Conte Lopes disse nesse caso de Araraquara, a própria vereadora que estava dando a palestra na escola foi atendida bem pelos policiais, em nenhum momento foi destratada, ela mesma falou isso publicamente no ar. Não teve um “a” para falar da polícia, que a cumprimentou, a liberou para o próximo compromisso. Ela foi embora sem problema algum, ocorrência resolvida.

Para vir uma pessoa, de maneira quase que beirando o lunático, agredir gratuitamente as instituições, homens sérios, mulheres sérias, pessoas que estão trabalhando? A gente não vai permitir isso. Não vamos permitir. Providências estão sendo tomadas.

Muito obrigado, presidente.

Obrigado, deputada.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos as palavras do deputado Capitão Telhada e passamos ao Grande Expediente. Com a palavra, a primeira oradora inscrita, nobre deputada Marina Helou. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Boa tarde a todas e todos, todos os colegas deputados que estão aqui com a gente nesta tarde, todos os servidores que hoje permitem que a gente esteja aqui representando a nossa população do estado de São Paulo fazendo o nosso trabalho.

Eu quero começar o dia de hoje dizendo que a gente começou o dia legislativo aqui na Casa com uma reunião extraordinária da Comissão da Saúde, junto com o secretário de estado da Saúde, Eleuses Paiva, que é o nosso secretário aqui do estado de São Paulo. Ele veio prestar contas para esta Casa sobre o sistema fundamental, que é a Saúde no nosso Estado.

Foi uma sessão bastante explicativa, a gente conseguiu pressionar, conseguiu escutar, conseguiu ouvir, conseguiu ver mais como o dinheiro está sendo gasto no nosso Estado, como a gente está priorizando as pessoas que mais precisam, acabando com as filas, cobrar para que todo estado realmente tenha uma melhor qualidade da Saúde.

A gente sabe que a saúde impacta diretamente a vida de milhões de pessoas no nosso estado. O SUS é fundamental, a gente precisa o defender e o fortalecer todos os dias.

Eu queria comentar aqui neste plenário um momento muito feliz dessa sessão junto com o secretário, em que ele nos reconheceu, junto com o meu mandato, por algumas atuações...

Apoio e articulação com a Secretaria de Saúde aqui do estado de São Paulo que deram resultados e estão virando políticas públicas importantes hoje na vida das mulheres e na vida das crianças.

Uma delas é o IGM, que é um programa da Secretaria do Estado de transferência de renda para os municípios para fortalecer a Saúde básica. É um programa muito importante para que a gente tenha maior financiamento da Saúde nos municípios, que o estado colocou indicadores importantes que o município precisa chegar para receber esse recurso.

São indicadores de cobertura vacinal - fundamental, precisamos aumentar a nossa cobertura vacinal - e indicadores de redução na mortalidade materna. Esse era um indicador que estava pautado somente no número de pré-natal, realizado pelas mulheres grávidas no município, e a gente fez essa sugestão, trabalhou junto com a secretaria, de incluir o indicador de redução de mortalidade materna.

Lembrando que esse é um dos nossos piores indicadores de Saúde em relação aos índices de comparação mundiais.

A OMS tem um padrão, em que coloca qual é o objetivo de atingimento de número de mortes maternas a cada 100 mil nascidos vivos, a gente está longe de alcançar esse número, e aqui no Estado isso não é diferente.

A gente está muito alto. Então, a redução na mortalidade materna, ao entrar nesse indicador, junto com o programa de transferência de renda para os municípios, fortalece que a gente tenha mais atenção para essas mulheres grávidas, mais atenção para esse pré-natal, mais cuidado com essas mães, estruturando as famílias e diminuindo um problema tão importante quanto esse, assim como a redução na mortalidade infantil.

O outro ponto que o secretário salientou, que também a gente lutou bastante pelo mandato, articulamos bastante com a Secretaria, e estamos muito felizes de vermos avanços, é em relação ao combate ao HPV.

Quem não tomaria uma vacina contra o câncer? Se tivesse uma vacina para você não pegar câncer, quem que não tomaria, quem não celebraria essa vacina, quem não fortaleceria essa política pública? E hoje a vacina contra o HPV é uma vacina contra um vírus que desenvolve câncer em meninas e meninos do nosso Estado.

É uma doença completamente inaceitável, por levar uma morte que pode ser prevenível. A gente pode acabar com o câncer de colo de útero, a gente pode acabar com mulheres que morram em decorrência desse câncer, fortalecendo tanto a vacinação contra o HPV como o exame precoce de papanicolau das nossas meninas, das nossas mulheres do nosso Estado.

A gente fez um projeto de lei aqui nesta Casa, que a gente aprovou, garantindo que as vacinações pudessem acontecer nas escolas, uma parceria entre a Educação e a Saúde pública, para levar a vacina para a cobertura total das nossas meninas e nossos meninos no nosso Estado.

Esse projeto foi vetado pelo governador, e depois, com uma grande pressão da sociedade civil, a gente conseguiu decidir pela regulamentação de um decreto que eu ia nessa direção, e hoje é um programa da Secretaria de Saúde.

É um dos temas importantes colocados no pilar de Saúde da mulher, e é uma prioridade a gente combater o HPV do estado de São Paulo. É uma prioridade do meu mandato também.

Nesse sentido, fico feliz de ter dado essas contribuições, e quero deixar aqui o meu compromisso junto à Secretaria de Saúde, junto ao secretário, de continuar trabalhando (Inaudível.) para que a gente avance no apoio à Saúde pública do nosso Estado, no fortalecimento do SUS, principalmente na saúde de mulheres e crianças.

Dizer também que a gente hoje sobe nesta Plenária para falar contra mais um caso de violência à política de gênero. Dessa vez, está acontecendo em São Roque. Quero parabenizar nosso querido vereador, o Paulinho Juventude, o vereador que foi eleito o mais jovem do estado de São Paulo, pela moção de repúdio à violência política de gênero que ocorreu contra a única vereadora mulher de São Roque.

É uma realidade de diversas as nossas vereadoras serem as únicas mulheres na Casa Legislativa dos nossos municípios, e sofrerem muita violência por isso, sofrerem muito assédio por isso.

Quero dizer que meu mandato está à disposição de apoiar essas mulheres e de repudiar veementemente todas as mulheres e todas as violências, todas as violências políticas de gênero, todas as violências contra mulheres no nosso Estado, contra todas as nossas vereadoras, de qualquer partido, de qualquer orientação política. Se ela é uma mulher e ela está na política, ela tem que poder ocupar esse espaço sem sofrer nenhuma violência.

E por fim, a gente vive dizendo por aí que os jovens são o futuro do Planeta, são o futuro do nosso País, que os jovens vão mudar nossa sociedade, e a chance de fazer isso virar realidade é agora. Quero fazer um apelo para todos os nossos jovens, a partir de 16 anos, que ainda não tiraram seu título de eleitor.

Este ano é um ano eleitoral, a gente tem a oportunidade de eleger mais mulheres, mais vereadoras, mais prefeitas, mas a gente tem oportunidade de participar da política dos nossos municípios, e os jovens precisam estar envolvidos, precisam colocar a sua voz, precisam votar.

Temos então até o dia oito de maio para todos os jovens a partir de 16 anos que ainda não tiraram seu título de eleitor tirarem seu título de eleitor, para poderem votar nestas eleições. Até o dia oito de maio.

Então, se você tem um filho, sobrinho, um vizinho, uma amiga, um amigo, avise que é urgente a ação de levar os documentos e retirar o seu título de eleitor para poder, de fato, participar das eleições e do pleito eleitoral deste ano.

Para terminar, a gente está recebendo hoje aqui a Escola da Cidadania, um projeto na Baixada Santista com crianças e adolescentes muito interessante. Sei também que hoje é aniversário de Cubatão; quero deixar meus parabéns para a cidade.

E terminar dizendo que hoje é aniversário também da Marina Bragante, uma liderança no município de São Paulo extremamente inspiradora. Mãe de trigêmeos que faz uma transformação incrível na nossa cidade, que eu tenho a honra e o privilégio de poder chamar de amiga, que deixo aqui registrado os meus parabéns e um desejo de saúde e de muito sucesso em 2024.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos as falas da nobre deputada Marina Helou e continuamos com a relação do Grande Expediente. Nobre deputado Felipe Franco. (Pausa.) Nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Mansur, por cessão de tempo do nobre deputado Agente Federal Danilo Balas.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Conte Lopes na Presidência, para mim é um prazer estar aqui com todos vocês, vocês que estão me assistindo também na TV Alesp e nas plataformas aí da Assembleia Legislativa aqui do estado de São Paulo.

Queria lembrar agora que teve uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo que firmou uma parceria com o Tribunal de Justiça, o TJ, para estabelecer que as pessoas que cometem o crime e que estão em audiência de custódia podem ser monitoradas por tornozeleira eletrônicas, aquelas pessoas que agridem mulheres e estão em medidas protetivas.

Isso me chamou atenção que tem funcionado no nosso estado de São Paulo. Foi uma parceria do Governo do Estado com o TJ que deu certo, mas não é uma lei. Ou seja, as pessoas que estão em custódia e que agridem as mulheres dentro do estado de São Paulo, quando elas saem da prisão, são monitoradas com tornozeleira eletrônica dentro do estado de São Paulo, porque foi uma parceria colocada entre o Governo do Estado e o TJ.

E por que não virar lei o meu projeto que visa que toda a mulher que for estuprada ou receber um crime com crianças abusadas, que são os pedófilos, essas pessoas que saem da prisão serem monitoradas com tornozeleira eletrônica e isso virar lei dentro do nosso estado de São Paulo? Esse é o meu projeto que passou na urgência e vai ser votado na Casa e é por isso que eu vou bater nesse assunto aqui porque vai salvar milhares de vidas.

Essa parceria do TJ com o Governo do Estado já salvou quatro mulheres que poderiam ter sido agredidas novamente e não foram, porque esses agressores saíram da prisão, colocaram tornozeleira eletrônica, estavam em custódia, e a parceria do Tribunal de Justiça junto com o Governo do Estado impediu que mulheres - quatro até agora - fossem mortas até.

Com certeza iriam apanhar muito desse agressor e por que a gente não faz virar lei aqui na Assembleia Legislativa e todos nós nos unirmos, tanto a esquerda, quanto o centro, quanto a direita que eu estou, a direita conservadora? Mas é uma obrigação de todos aqui nesta Assembleia realmente votar esse projeto para salvar vidas, que é o principal.

E mais um detalhe: a cada duas horas dentro do Brasil uma mulher é estuprada e nós não temos leis dentro do nosso estado de São Paulo - e não só no estado de São Paulo, mas como no Brasil - que protegem as mulheres realmente desses crimes de estupro, porque o maníaco do parque foi condenado a 130 anos de prisão.

Mas no Brasil não tem prisão perpétua, o máximo é 30 anos. Um quinto da pena, quinze anos somente ele ficou preso. Todo mundo sabe que ele é um doente. Com 15 anos, ele saiu da cadeia, cometeu estupro de novo, foi preso de novo.

Mas para que soltar um animal daquele da cadeia? A gente sabe que não pode estar inserido na nossa sociedade. E, se for solto, pelo menos no estado de São Paulo teríamos a tornozeleira eletrônica, que seria lei, para esse cidadão usar, e não, de repente, cometer crimes, que seria monitorado. Esse é o projeto.

Mas agora indo para outro assunto, que é um assunto muito importante também, porque a gente teve algumas discussões dentro da rede social agora nesses últimos três dias, onde o Elon Musk, que é o homem mais rico deste mundo, o homem mais rico do mundo, que comprou o Twitter, colocou o nome de X, ele, que sempre foi um defensor da liberdade de expressão, colocou no Twitter falando que o Brasil sofre na liberdade de expressão, citando o Alexandre de Moraes, o Xandão, do Supremo Tribunal Federal.

Isso repercutiu porque muitas pessoas vieram com Elon Musk apoiando ele nesse sentido da liberdade de expressão. Muitas pessoas no Brasil são contra a regulação da rede social, inclusive eu também sou.

Ora, nós já temos a Constituição no nosso Brasil, e ela vale, a Constituição, para as redes sociais. Se você tem, dentro da Constituição, que racismo é crime, e esse racismo é cometido dentro da rede social, aquilo já é um crime, e você pode processar. Se tiver alguém ameaçando você dentro da rede social, você pode fazer um boletim de ocorrência.

Então as redes sociais já têm leis. Mas o que querem é uma regulamentação para tirar a liberdade de expressão, a liberdade de a gente poder se comunicar, de eu ser diferente da opinião do Reis, do Paulo Mansur, que é do PL, que é aliado do presidente Bolsonaro, ser diferente da opinião do deputado Reis, que é do PT, que é aliado do Lula.

Ou seja, se eu tenho uma opinião diferente, eu posso ser punido na rede social? Então isso é uma inversão de valores. Por isso que nós somos contra a regulamentação das redes sociais.

Nós, da direita, sim, somos a favor da liberdade de expressão. A pessoa pode se expressar, mas a pessoa pode ser processada. Não é porque eu me expressei, atacando alguém, ou falando uma coisa que eu pense, que aquela outra pessoa, que está na ponta, não pode me processar, até porque existem vários processos.

A Xuxa já processou a Carla Zambelli, que acabou até perdendo esses dias o processo que ela acabou entrando contra a Carla Zambelli. Mas pode entrar. Foi lá, processou a Carla Zambelli porque fez um post.

Então a Justiça já está inserida dentro das redes sociais. O que querem fazer realmente é tirar a liberdade de expressão, tirar este poderio que nós temos dentro do Brasil, da direita, que cada vez está crescendo mais e está assustando os comunistas, que é um movimento da liberdade de expressão, que quando é convocado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro para uma manifestação que agora ocorreu na Paulista, mais de um milhão de pessoas, agora vai ocorrer no Rio de Janeiro e com certeza terá mais de um milhão de pessoas em Copacabana.

Então, isso é assustador para a esquerda.

Como eles vão impedir o crescimento da direita de Jair Messias Bolsonaro? Limitando a rede social, é o único jeito, porque a mídia, a Globo, grande mídia, está do lado do Lula, isso está na nossa cara, isso é só ligar a televisão que a gente vê as notícias distorcidas dentro dos programas de maior audiência do nosso País.

Então isso me assusta demais, deputado Mecca, me assusta pelo fato de quererem tirar a nossa liberdade de expressão onde nós temos força, que é na rede social.

Um post que eu fiz agora, nesses dois últimos dias, que eu fiz do Elon Musk, mais de cinco milhões de visualizações, ganhei seis mil seguidores. Por quê? Porque me posicionei a favor do Elon Musk e eu tive uma repercussão grande.

Mas não só isso, é assim que funciona a nossa rede social. Quando nós colocamos o nosso pensamento, mais pessoas vêm com a gente e a gente acaba representando o nosso eleitorado.

Muito obrigado a todos vocês.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradeço as palavras do nobre deputado Paulo Mansur. Vamos chamar o próximo orador inscrito, o nobre deputado Reis, em permuta com o deputado Simão Pedro. Deputado Reis. Ausente o deputado Reis? Presente o deputado Reis?

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência tem o prazo regimental de dois minutos, com a permissão do deputado Reis, que já está na tribuna.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar no plenário desta Casa Legislativa os parabéns aos policiais militares, aos policiais civis, aos policiais do 10º Baep Piracicaba, do 1º Baep de Campinas, a todos os policiais militares envolvidos na ocorrência que teve ontem na cidade de São Pedro, uma ação do crime organizado, uma ação ultraviolenta, em que estouraram caixas eletrônicos, tentaram roubar carro-forte naquela região, deputado Reis.

E houve uma ação, uma pronta ação da Polícia Militar, da Polícia Civil. Dois criminosos foram presos, um criminoso morreu na troca de tiro com policiais militares. Foram apreendidos fuzis, coletes balísticos, dinamite, foram recuperados mais de R$ 100 mil.

É importante nós enaltecermos a ação desses policiais nesta Casa, parabenizarmos esses homens e essas mulheres policiais que nunca deixaram de demonstrar sua coragem, de superar todas as dificuldades que sempre tiveram no estado de São Paulo para defender a população. Mesmo com os míseros salários, mesmo com todas as dificuldades, com direitos subtraídos, sempre estiveram nas ruas arriscando a sua vida, alguns perdendo a sua vida, deixando familiares para defender o povo do estado de São Paulo.

Neste momento é importante que todos nós, deputado Conte Lopes, deputado Reis, trabalhemos pela reconstrução das nossas polícias, pela reconstrução dos direitos dos policiais militares, policiais civis, policiais técnico-científicos, policiais penais que foram subtraídos nos governos anteriores.

Quero registrar aqui também aos nossos irmãos que todos os dias nós cobramos o governador Tarciso, o secretário de Segurança Pública. O deputado Conte Lopes, o Capitão Telhada, o Danilo Balas, todos, até o deputado Reis é testemunha de que todos os dias nós cobramos o governador.

Não o fazemos, deputado Conte Lopes, aqui na tribuna, querendo atacar o governador Tarcísio, como ele é constantemente atacado pelo PT, pelos partidos de esquerda. Porque nós sabemos que há uma intenção política, para 2026, na desconstrução do nome do governador Tarcísio.

Mas nós sabemos, e eu sou testemunha do esforço dele, do secretário capitão Derrite, do comandante-geral, coronel Cássio, do delegado-geral, Dr. Artur, todos imbuídos nessa reconstrução da dignidade dos nossos policiais e na reconstrução da polícia, no combate ao crime no estado de São Paulo.

Muito obrigado, presidente.

Muito obrigado, deputado Reis, pela cessão do espaço.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Nós que agradecemos. E ratificamos os elogios aos policiais civis e militares que atuaram contra os criminosos em São Pedro e em Piracicaba.

Com a palavra, pelo Grande Expediente, o nobre deputado Reis. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. REIS - PT - Muito bem, presidente, deputado Conte Lopes. Eu resolvi falar nesse Grande Expediente para registrar um pouco as visitas que tenho feito no interior, para analisar, para verificar como está a situação da Polícia Civil no interior.

Eu visitei a cidade de São Carlos, fui até a seccional de São Carlos, fui muito bem recebido pelo Dr. Dejair, que é o delegado seccional, a quem mando um abraço. Pude ver as dificuldades que existem naquela região, a falta de efetivo, a falta de policiais, a falta de investigadores e de escrivães.

Estive também na seccional de Araraquara, onde eu fui recebido pelo Dr. Fernando Giaretta. O Dr. Fernando é o delegado seccional de Araraquara. Pude também ver, in loco, as dificuldades da Polícia Judiciária de Araraquara.

Estive, ainda, no Deinter 3, onde fui recebido pelo Dr. Jorge Amaro, diretor do Departamento de Polícia Judiciária 3, lá em Ribeirão Preto. E visitei a seccional de Ribeirão Preto, onde eu fui recebido pelo titular, o Dr. Picinato.

Conversando com os vários funcionários, os vários investigadores de polícia, escrivães de polícias, papiloscopistas, agentes policiais, delegados de polícia, há uma ansiedade com relação à estruturação da Polícia Civil.

Nós sabemos que há uma nova lei orgânica. Inclusive, fizemos aqui na Alesp uma grande audiência pública. Lamentavelmente, não contamos com a presença de V. Exa., não contamos com a presença do deputado Major Mecca. Mas nós tivemos aqui, deputado Major Mecca, uma audiência com mais de 220 policiais civis, para debater a estruturação da carreira.

Participou o Dr. Rodolfo Laterza, que é presidente da Adepol Brasil, Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, e também o delegado-geral adjunto, Dr. Gilson Cezar Pereira da Silveira. O Dr. Rodolfo Laterza falou muito bem sobre a nova lei orgânica, e o Dr. Gilson falou sobre a reestruturação.

Pelo que eu pude apurar, há uma ansiedade com relação a qual projeto que o governo vai mandar para esta Casa, em que pese que eu ache o governo lento. É uma visão que eu tenho do governo, não é?

Uma visão que eu tenho de governo, uma experiência que eu tive frente à Prefeitura de São Paulo. Eu participei de um governo municipal; aliás, de dois governos municipais. E eu via lá as ações muito rápidas; os projetos eram construídos com uma velocidade enorme, eram submetidos à Câmara e eram aprovados.

Aqui no estado de São Paulo, nós temos a questão dos oficiais administrativos. O oficial administrativo ganha o salário mínimo regional, que é 1.550 reais. Aliás, o salário dele é menor que o salário mínimo regional. Deve estar em torno de 790 reais, e o governo dá um complemento para chegar aos 1.550, que é o salário mínimo regional.

É o que ganha um oficial administrativo que trabalha na delegacia de polícia, no Departamento de Polícia Judiciária, que trabalha na Polícia Técnico-Científica, na Polícia Penal, na Polícia Militar. Todas as polícias têm o oficial administrativo. São funcionários de apoio que ajudam no dia a dia da administração. Eles tinham insalubridade no grau máximo que era em torno de 785 reais.

Aliás, Major Mecca, V. Exa., que é muito amigo do governador Tarcísio de Freitas, pede para ele descongelar a insalubridade que o governo anterior congelou. Não existe mais reajuste na insalubridade. Anteriormente, a insalubridade era reajustada de acordo com o salário mínimo. Quando o salário mínimo aumentava, a insalubridade também era reajustada.

Mas o João Agripino Doria, o predador, mandou um projeto para esta Casa. Os deputados correram, votaram e aprovaram. Com isso, não há mais reajuste na insalubridade. Então seria muito bom que pudéssemos voltar a ter o reajuste na insalubridade, como era no passado; e ele significava uma porcentagem, cerca de 75% do salário mínimo.

Assim, toda vez que subia o salário mínimo, subia a insalubridade. Agora, já há alguns anos que a insalubridade está congelada em 785 reais.

Os oficiais administrativos recebiam a insalubridade no grau máximo. E o departamento médico, por analogia. Uma canetada passou-a para o grau mínimo. Então, de 785 foi para 196 reais.

O governo ficou de mandar um projeto, que inclusive foi tema de debate em algumas lives, em que o secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública se comprometeu a mandar um projeto para esta Casa, para estruturar a carreira dos oficiais administrativos.

Esse projeto até hoje não chegou. Então, foi essa gestão que prometeu. Não foi a gestão anterior. Esse governo gosta muito de culpar o governo anterior. “Isso é coisa do governo anterior, nós estamos arrumando a casa”. O tempo está passando. Daqui a pouco, 50% do governo já foi para o brejo, porque estamos no 16º mês. Por isso, estamos aguardando esse projeto, mas até hoje ele não foi enviado para esta Casa.

Aí você busca saber onde é que está esse projeto. Está na Consultoria Jurídica da Secretaria de Segurança Pública, mas não chega aqui. Ou seja, só vai ser votado depois que o governador mandar para esta Casa.

Eu gostaria que V. Exa. nos ajudasse a cobrar também, que o governo envie o projeto de estruturação dos oficiais administrativos. Isso é uma demanda que eu também percebi, visitando essas delegacias, ouvindo as reclamações.

A outra demanda é o aumento de salário. Já falei aqui várias vezes. É importante que a bancada governista fale para o governador, que tem de mandar esse projeto para esta Casa. Porque a data-base dos funcionários públicos é março. Nós já estamos em abril e daqui a pouco nós chegaremos em maio. Então, ontem também, andando nessas cidades, a grande pergunta é: “Quando virá o aumento?”

Eu acho que o deputado Major Mecca, quando vai aos batalhões, os oficiais, os praças têm perguntado isso para V. Exa. também. E devem estar perguntando ao deputado Conte Lopes. “Quando virá o aumento? Esse aumento vai vir quando?” Até porque, nós temos gravações do ano passado, em que o governo, o secretário da Segurança, falava do aumento neste ano, que haveria aumento neste ano, que haveria aumento neste ano, aumento no ano que vem e aumento no último ano. Então, nós temos as gravações, para o governo não entrar depois nas falsas promessas.

É importante que o governo mande o aumento dos policiais, mande o aumento dos servidores públicos, porque os servidores públicos estão aguardando o reajuste, mas também ouvi esse clamor de vários funcionários cobrando o aumento, o reajuste de salário.

Então, a reestruturação da carreira, o aumento do salário e a reestruturação dos oficiais administrativos são questões que estão aflorando no dia a dia no meio policial civil e a gente precisa de apoio. O deputado Conte Lopes é um ativista da Segurança Pública, o deputado Major Mecca é um ativista da Segurança Pública.

Acho que, se todos nós chegarmos ao governador e ficarmos cobrando, pedindo que ele mande esse projeto para cá, eu acho que vamos sensibilizá-lo da importância desses projetos da reestruturação, da reestruturação dos oficiais administrativos, do aumento salarial.

E a outra coisa é estrutural. Está havendo muita reclamação de falta de recursos para manutenção de viaturas, o que é ruim, porque elas são necessárias; falta de recursos para as delegacias, por conta, inclusive, é claro, da nova lei de licitações.

Então, conversando eu percebi, porque você vai conversando e vai extraindo, para saber o que está acontecendo. E vamos continuar essa andança no estado de São Paulo para irmos nos apropriando do dia a dia do funcionamento das nossas instituições, de como elas estão funcionando, quais são as demandas.

É isso, presidente Conte Lopes, que eu quero deixar registrado neste Grande Expediente.

Muito obrigado.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para complementar, deputado Reis: todas essas cobranças são muito importantes, porque é uma expectativa dos nossos policiais e hoje a gente sente também, na conversa com os policiais, que existe um ânimo, uma expectativa bastante grande, até mesmo porque todo mundo se certificou e constatou que o governador Tarcísio de Freitas é uma pessoa diferente, é uma pessoa capacitada para a condução do nosso estado e está preocupado com a Segurança Pública, está preocupado com os policiais, os respeita muito, tem muito apreço pelos policiais.

Esse projeto que o senhor citou, da insalubridade, é um projeto extremamente importante, que nós cobramos constantemente para que saia do Palácio e venha para cá, porque no governo anterior foi uma luta exaustiva, mas fomos vencidos, à época, pelo grupo governista que tinha aqui, que acabou aprovando uma legislação que retirou o pagamento da insalubridade da licença-prêmio e também retirou o indexador que havia, do IPCA: todo início de ano a insalubridade era reajustada conforme o índice do IPCA, e agora não mais há esse reajuste.

Nesse projeto consta esse reajuste, bem como o retorno da insalubridade para a licença-prêmio, porque é altamente prejudicial aos nossos policiais, principalmente para o policial que está para passar, que vai ser veterano.

Muitas vezes, ele pega cinco, seis licenças-prêmio que tem acumuladas para passar para reserva, só que o cálculo da sua aposentadoria acaba diminuindo por conta dos últimos salários, que ficam menores. Estamos em um trabalho bastante intenso, conversando com o governador, para que sejam mandados, o mais breve possível, todos esses projetos aqui para a Casa.

O SR. REIS - PT - Muito bem, estamos na esperança. Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela ordem, nobre deputado Reis.

O SR. REIS - PT - Havendo acordo de lideranças, quero requerer a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental. Nossos trabalhos estão suspensos até as 16 horas e 30 minutos.

Obrigado.

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- Suspensa às 15 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão. Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Eduardo Suplicy, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de realizar palestra formativa sobre o tema “A Construção de uma Nação Justa e Civilizada e a Renda Básica de Cidadania”, a realizar-se no dia 19 de abril do corrente ano, em São Lourenço, Minas Gerais, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Guilherme Cortez, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar do evento do 50º Aniversário do 25 de Abril de 1974, a realizar-se entre os dias 22 a 28 de abril do corrente ano, na cidade de Lisboa, Portugal, sem ônus para este poder.

Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Para um registro das pessoas que nos visitam hoje. A senhora Joanna Perkins, que é consultora política do Reino Unido, acompanhada de representantes do consulado, que vieram conhecer esta Casa e discutir temas que tem interesse o Reino Unido.

Então, eu queria agradecer a presença do Filipe, da Lívia, da Camille e da Joanna.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Joana e toda sua comitiva, muito prazer em recebê-los na nossa Casa. É uma honra, voltem sempre. Alegria em recebê-los. Parabéns pelo trabalho de vocês.

Muito obrigado. Pela ordem, deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo de lideranças, requeiro o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Havendo acordo de lideranças, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão.

Está levantada a sessão.

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- NR - A Ordem do Dia para a 9a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 10/04/2024.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 33 minutos.

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