23 DE AGOSTO DE 2023
87ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS, PROFESSORA BEBEL, CARLOS GIANNAZI, DIRCEU DALBEN e DONATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão ou às 16 horas e 30 minutos. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, de Finanças, Orçamento e Planejamento, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Transportes e Comunicações e de Assuntos Desportivos, a realizar-se hoje, às 16 horas.
2 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PROFESSORA BEBEL
Assume a Presidência.
7 - SIMÃO PEDRO
Para inscrição, faz pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE PROFESSORA BEBEL
Comenta o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
10 - FABIANA BARROSO
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Parabeniza a deputada Fabiana Barroso, pelo seu trabalho.
12 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Tece comentários acerca de matéria relativa à educação do estado de São Paulo.
14 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - DANI ALONSO
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Comenta o pronunciamento da deputada Professora Bebel.
18 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - DIRCEU DALBEN
Assume a Presidência.
21 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
22 - DONATO
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
24 - DONATO
Assume a Presidência.
25 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
26 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
27 - PRESIDENTE DONATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 24/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Alô, vamos lá, senhora TV Alesp.
Presente o número regimental de Sras.
Deputas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
recebe o Expediente.
Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,
convocação:
Nos termos do Art. 100, inciso I do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a
realizar-se hoje às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término da
presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo, previsto no §3º do Art.
100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem
do Dia: Projeto de lei nº 1.084, de 2023, de autoria do senhor governador, que
ratifica o protocolo de intenções firmado entre os estados do Espírito Santo,
Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São
Paulo, com a finalidade de constituir o Consórcio e Integração dos Estados do
Sul e Sudeste do Brasil - Cosud.
Assina a presente convocação, o nobre
deputado presidente desta Casa, André do Prado.
Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,
nos termos do disposto, do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o
Art. 68 do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de
Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; Finanças,
Orçamento e Planejamento; Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; Transportes e Comunicações; Assuntos Desportivos;
a realizar-se hoje, às 16 horas, no salão nobre da Presidência, com a
finalidade de apreciar os seguintes projetos: Projeto de lei no 10,
de 2023, de autoria do deputado Rogério Nogueira e outros; Projeto de lei no
254, de 2022, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi e outros; Projeto de lei no
280, de 2023, de autoria da deputada Marina Helou; Projeto de lei no
308, de 2023, de autoria do deputado Donato e outros; PLC 61, de 2023, de
autoria do deputado Reis; Projeto de lei no 725, de 2023, de autoria
do deputado Maurici; Projeto de lei no 81, de 2023, de autoria do
deputado Thiago Auricchio; Projeto de lei no 871, de 2023, de
autoria do deputado Helinho Zanatta; e Projeto de lei no 645, de
2023, de autoria do deputado Felipe Franco.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
passamos então ao Pequeno Expediente, chamando, para fazer uso da palavra, o
nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Luiz
Claudio Marcolino.
Tem V. Exa. o tempo regimental no
Pequeno Expediente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputada Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Queria uma pequena
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem
V. Exa., enquanto o deputado se dirige à tribuna.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu não poderia deixar de fazer
essa comunicação que eu considero de suma importância, Sr. Presidente, porque
no dia de ontem nós acabamos com o teto de gastos...
Não o teto de
gastos, mas com responsabilidade... Hoje tem um arcabouço fiscal, que foi
aprovado e que deixou de fora um fundo que, para nós, tem uma importância
fundamental, que é o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.
São os recursos
da Educação básica. E foi uma luta que, como na época eu presidia e, neste
momento, presido também... Não só por isso eu faria esse movimento, até porque
a pauta tem a ver com a minha militância toda e minha causa, que é a Educação.
Nós conseguimos
ter o Fundeb permanente, que foi uma vitória da sociedade educacional naquele
momento. Então, se entrasse no teto de gastos, a gente ficaria incomodado com
isso.
E a gente
conseguiu, por força do movimento da Educação no Brasil. Ontem eu estava em
Brasília, e a gente até se sentou com as bancadas do Senado. Quando a gente viu
o sinal verde, a gente entendeu que foi, de novo, garantida essa vitória de o
Fundeb ficar fora do arcabouço fiscal. É claro: nós temos muita discussão para
fazer.
Fiquei triste
que a Ciência, Tecnologia e Inovação não ficou fora, mas penso que um grande
movimento social pode, sim - porque é um PLC -, aprimorar e garantir que a
Ciência, Tecnologia e Inovação, assim como o piso da enfermagem, fique fora
também. Porque são políticas estruturantes para garantir a qualidade de vida do
povo brasileiro.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Parabéns, deputada Bebel. Acho que essa é uma luta
importante da Educação, da Saúde, da Ciência e Tecnologia.
Sr. Presidente,
eu recebi aqui uma solicitação, a partir da Comissão de Saúde, da nossa
vereadora, que também já foi a nossa prefeita na cidade de Registro, Sandra
Kennedy, que tem feito um trabalho brilhante na cidade de Registro, inclusive
na área da Saúde.
Ela traz uma
demanda muito importante em relação ao Hospital São João, em Registro, que
completa, nobre deputado Simão Pedro, 60 anos de fundação agora no próximo dia
19 de setembro.
Só que
atualmente o São João, que é um dos mais tradicionais hospitais da região do
Vale do Ribeira e tem exercido um papel preponderante na área de assistência
hospitalar, é uma entidade de caráter filantrópico, ela é conveniada ao Sistema
Único de Saúde, o SUS, a qual disponibiliza anualmente, no mínimo, 80% dos
leitos e das consultas ambulatoriais da cidade de Registro é feita pelo
Hospital São João, em Registro.
Além disso, ele
presta atendimento local a outros municípios da região em saúde de baixa e
média complexidade; internação clínica, cirúrgica, obstétrica e pediátrica; e,
principalmente, em urgências médicas. Também é uma referência em maternidade,
além de realizar cirurgias eletivas ofertando suporte aos hospitais próximos,
bem como todas as cidades do Vale do Ribeira.
Só que ontem,
ela me trouxe essa demanda colocando que é necessário que haja um apoio efetivo
a esse hospital, porque o Hospital São João está em processo de renovação de um
convênio, nobre deputada Bebel, que venceu no mês de junho de 2023. É um
convênio complementar ao “Mais Santas Casas”, que integra exclusivamente o
orçamento estadual.
Então é de
responsabilidade do governador do estado de São Paulo o repasse desse recurso.
Estamos falando de um valor - que deveria ser liberado à Santa Casa - de 19
milhões de reais, com parcela mensal de um milhão e 600 mil reais.
Esse é o
montante, o valor que deveria ser passado à cidade de Registro para o Hospital
São João, o problema é que há quatro semanas, até agora, não há uma previsão de
pagamento, o processo continua em análise no Comitê Gestor Público da Casa
Civil do Governo do Estado de São Paulo.
O Comitê Gestor
foi criado para analisar convênios e propostas de todas as secretarias do
Governo do Estado de São Paulo acima de 300 mil reais, ou seja, quem decide
sobre o repasse é a Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, mesmo sendo a
demanda da Saúde no estado de São Paulo.
A falta desse
repasse já acarretou - no caso da cidade de Registro e do Hospital São João - o
atraso de salários do mês de julho de 2023 e poderá repercutir, se não for
corrigido e repassado esse valor, também nos salários do mês de agosto.
Já está acarretando
inadimplência com fornecedores e médicos, o que pode provocar falta de insumos
e precariedade num serviço tão importante para a região do Valo do Ribeira,
principalmente para a cidade de Registro.
Vale ainda
ressaltar, que o referido hospital conta hoje com 450 colaboradores diretos e
indiretos impactando na economia municipal da cidade. Essa questão vem ganhando
corpo e a vereadora Sandra Kennedy, da cidade de Registro, já havia levantado
esse problema, nobre deputado Simão Pedro, há alguns meses atrás, antes,
inclusive, do processo de renovação do convênio.
Então a gente
sabe que essa demanda não é uma demanda apenas da cidade de Registro, tem
acontecido também em quase 20 outras cidades ou Santas Casas no estado de São
Paulo, mas alguns ainda vão renovar o convênio até o final do ano.
E no caso de
Registro já venceu, nobre deputado Gilmaci, nós temos ouvido isso em todas as
cidades, a questão da renovação dos convênios.
Estamos
colocando aqui a necessidade da renovação do convênio na cidade de Registro, no
Hospital São João, para garantir rapidamente o pronto-atendimento para a
cidade, que não acarrete perda ou prejuízo aos salários dos funcionários, dos
fornecedores e que o atendimento à população, em relação à saúde, não fique
prejudicado e não pare nos próximos dias.
Então eu queria
agradecer a oportunidade, Sr. Presidente, agradecer a nobre vereadora Sandra
Kennedy por trazer essas demandas para a Assembleia Legislativa, na Comissão de
Saúde, para que a gente possa dar visibilidade para todo estado de São Paulo e
cobrar a Casa Civil.
Queria,
inclusive, Sr. Presidente, que meu discurso fosse encaminhado à Casa Civil, que
fosse encaminhado também à Câmara Municipal de Registro e ao Hospital São João,
cobrando aqui as providências e que seja restabelecido o convênio o mais rápido
possível.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. Será feito da forma regimental. Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa
tarde aos deputados aqui presentes, às pessoas que acompanham esta sessão aqui
na galeria e virtualmente, e também a todos os trabalhadores e trabalhadoras.
Eu venho aqui
hoje, Sr. Presidente, fazer coro à indignação de deputados, que já se
manifestaram essa semana, na semana passada, com relação aos recentes
acontecimentos da Secretaria de Educação daqui do estado de São
Paulo.
Infelizmente,
quando o secretário Feder assumiu, na verdade quando o governador Tarcísio
anunciou que o secretário Renato Feder seria o secretário de Educação, nós
ficamos bastante atônitos com essa escolha porque nós já sabíamos o que isso
significaria.
Apesar de não
ter grande experiência com a educação pública e com a escola pública, como
deveria ter um secretário de Educação, infelizmente o secretário foi nomeado.
O Feder foi
nomeado secretário da Educação aqui, e ele já tinha, no seu currículo, a
Secretaria de Educação do estado do Paraná. E, com isso, também ter sido o
grande promotor da transformação de escolas no Paraná em escolas
cívico-militares, o que para nós é uma grande afronta à educação.
E, assim que
chegou aqui, de julho a agosto, algumas medidas bastante problemáticas foram
tomadas pelo secretário e nós não poderíamos deixar de vir aqui falar sobre
elas.
Em primeiro
lugar, no final de julho, no final do recesso parlamentar e também das escolas,
a Secretaria de Educação emitiu uma portaria determinando monitoramento
obrigatório em sala de aula.
Isso significa
que os diretores ficaram obrigados a fazer um relatório com o que observavam de
práticas pedagógicas dos professores, e esse relatório seria encaminhado à
diretoria de ensino de cada uma das regiões.
Nós defendemos
que esse tipo de determinação de monitoramento viola diretamente os princípios
constitucionais de liberdade de cátedra, a valorização do ensino emancipatório
e também a jurisprudência do STF, Supremo Tribunal Federal, consolidada no
julgamento da inconstitucionalidade do projeto Escola Sem Partido.
Se não fosse só
isso, além disso, Tarcísio e Feder ainda se envolveram em uma grande polêmica,
com relação aos livros didáticos, ao determinar a exclusão do estado de São
Paulo do Programa
Nacional do Livro Didático. Então, pela primeira vez na história, o estado de São
Paulo correu o risco
de estar fora do Programa Nacional do Livro Didático.
Entre muitas
idas e vindas, o governador foi obrigado a recuar, foi muita pressão popular.
E, também, o meu companheiro de bancada, Carlos Giannazi, ajuizou uma ação e
com isso também conseguiu uma liminar que retrocedeu nesse projeto. Isso, para
gente, foi uma grande alegria.
Em agosto, além
disso, a comunidade escolar foi surpreendida novamente pela Secretaria de
Educação, porque foi instalado um aplicativo, Minha Escola, nos celulares de
professores, estudantes e responsáveis, sem qualquer autorização.
Essa medida
afronta diretamente a Lei Geral de Proteção de Dados. Até agora nós não temos
resposta por parte da Secretaria de Educação do motivo pelo qual isso foi
feito, o dano causado. E isso, também, nos preocupa muito.
Além de todos
esses fatos que dizem respeito diretamente à educação, à sala de aula, à
liberdade de cátedra, o Ministério Público abriu recentemente uma investigação
contra o secretário Feder, uma vez que o Governo do Estado fechou mais três
contratos com a Multilaser - a empresa que o Feder tem ações - e, portanto,
lucra a partir dessa empresa.
Esses são
apenas os contratos que foram firmados depois que Renato Feder já ocupava o
cargo de secretário de Educação. Nós sabemos que existem mais contratos entre a
pasta de Educação e a Multilaser, e isso configura um conflito de interesses -
o que deve, realmente, ser investigado.
Então, quero
compartilhar aqui com as pessoas que nos acompanham algumas iniciativas que o
nosso mandato tomou. Em primeiro lugar, nós enviamos dois requerimentos de
informação: um requerimento de informação questionando sobre o Programa
Nacional do Livros Didático e também sobre o monitoramento obrigatório - sem
resposta.
E nós, também,
enviamos um outro requerimento de informação, questionando informações ao
secretário sobre a instalação do aplicativo sem autorização nos celulares,
tablets de toda a comunidade escolar.
Nós enviamos,
também, representações ao Ministério Público sobre o fato de o governo ter
dispensado o processo de licitação para adquirir livros didáticos e ter
entregue as atividades para uma empresa, a Bookwire Brasil; e nós também
enviamos uma representação para o Ministério Público sobre a portaria da
Secretaria falando para os diretores fiscalizarem aula dos professores, além de
uma representação sobre a instalação de aplicativos nos celulares dos
professores.
Quero fazer
coro com os deputados que têm falado sobre esse tema nesse plenário, reiterando
que é necessário que o governador tome providências com relação à manutenção do
secretário Feder no cargo diante de tantos casos de irregularidade que vêm
sendo demonstrados.
Obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada. Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado
Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Reis.
O SR. REIS - PT - Quero saudar os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas,
a deputada Professora
Bebel, o deputado Luiz Claudio Marcolino, o deputado Simão Pedro, o deputado
Major Mecca, o deputado Conte Lopes. Quero saudar também o público presente, os
integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal e da Polícia
Técnico-Científica. Quero saudar, ainda, o presidente que sai, presidente
Gilmaci, e a presidenta que entra, a presidenta Bebel, e todos aqueles e
aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Professora
Bebel.
* * *
Bom, Sr. Presidente, Sra. Presidenta,
ontem, eu comecei a falar aqui sobre a questão da falta de efetivo da Polícia
Militar. Como as informações vieram aos pedaços, até falei que a informação era
no modelo Frankstein. Hoje eu vou falar sobre os claros, como diz o comandante
Major Mecca, os claros existentes na Polícia Civil.
Eu recebi hoje as informações para que a
gente divulgue - e possa cobrar o governo, porque é muito importante que a
polícia esteja estruturada, que esteja preparada para atender bem o cidadão.
Delegacias fechadas não ajudam em nada,
falta de funcionários, demora para registrar ocorrências... Nós queremos um
serviço de qualidade, um serviço eficiente, e para isso precisa contratar
gente, precisa fazer concurso público.
O governo até agora ainda não publicou o
edital no “Diário Oficial”, para que os candidatos possam se inscrever nos
concursos tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar.
É sabido, pela informação que foi trazida
aqui - informação oficial, nós solicitamos via requerimento de informação - que
temos uma defasagem no cargo de escrivão.
O déficit de escrivães de polícia é de
3.795 escrivães. Então, quando a pessoa vai fazer um boletim de ocorrência, ou
vai à delegacia, ou à própria Polícia Militar, vai levar um flagrante lá na
Central de Flagrantes, é demorado, às vezes. É o resultado por estarem faltando
3.795 escrivães.
Aí o governo manda a informação de que tem
o suprimento de 1.600 que está em andamento. São de um concurso promovido pelo
governo anterior, e que há uma autorização para fazer um novo concurso para
suprir vagas de 1.333 escrivães.
O fato é que eles não estão na
instituição, né? O fato de dizer “Eu tenho um concurso em andamento” - ainda
não houve nomeações, não houve posses – isso não responde ao clamor, não
responde a essa demanda.
Para investigador de polícia, 4.056
investigadores é o que hoje o estado teria que contratar. Com a falta de
investigadores, obviamente, os crimes não são elucidados. Se não tem
investigação, as pessoas cometem os delitos e não são punidas; e, quando não
são punidas, a violência aumenta, ela cresce.
Então, é muito importante que sejam
contratados investigadores. É muito importante que se faça concurso, até
porque, com essa ausência de investigadores, aqueles que estão trabalhando,
estão trabalhando por dois, três, quatro, cinco ou até mais, porque não há
funcionários para atender.
O governo responde que são 900 no concurso
em andamento e há uma autorização para fazer um novo concurso para mais de
1.250 investigadores. O fato é que eles ainda não foram contratados.
E 930 agentes de telecomunicação policial;
834 agentes policiais; 111 papiloscopistas policiais; 435 auxiliares de
papiloscopista. Também estão faltando 315 médicos legistas, 290 peritos
criminais, 66 desenhistas técnicos policiais, 222 fotógrafos técnicos
periciais, 192 atendentes de necrotério policial, 142 auxiliares de necropsia
e, faltam, também, 991 delegados de Polícia.
Quantos
estudantes se formaram em Direito, passaram na OAB, estão aguardando para
prestar o concurso? Então, é muito importante que o governo possa, o quanto
antes, colocar esses editais na praça, para que realmente dê resposta para a
Segurança Pública.
Ontem eu passei
os números da Polícia Militar. São mais de 13 mil policiais militares que faltam,
como diz o Major Mecca, os “claros”, faltando.
Então, a gente
pede para agilidade e eficiência para o governo. Que possa dar resposta para a
sociedade...contratar, fazer os concursos, publicar os editais, agilizar os
concursos em andamento, para que possamos ter a melhor Segurança possível, Sra. Presidenta.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Agradeço, nobre
deputado Reis. É muito importante a pauta colocada por Vossa Excelência. Passo
então a chamar os próximos oradores e oradoras. Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Rogério
Santos. (Pausa.) Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada.
(Pausa.) Deputado Simão Pedro.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente
desta sessão, deputada Bebel, Sras. Deputadas e Srs. Deputados e público que
nos acompanha aqui pela TV Assembleia e pelas redes sociais.
Sra. Presidente,
vou falar aqui de um tema que ganhou as redes sociais, os noticiários, que é essa
ideia fixa, acho que o projeto mais importante do governador Tarcísio, que é a
privatização da Sabesp.
Um absurdo,
porque a Sabesp é uma empresa construída pelo povo paulista, com recursos do
povo, uma empresa lucrativa. Sendo uma empresa pública, não deveria ter tanto
lucro, porque esse lucro devia ser transformado em investimentos, para levar
mais saneamento, mais água à população que não tem. São muitas famílias que não
têm acesso ao saneamento básico.
A empresa é
importante para a estratégia do estado de garantir um direito básico à água, o
saneamento, mas o governador, que só vê oportunidades de negócios para amigos,
empresários, investidores nas políticas públicas, ele resolveu gastar dinheiro
público, como os 70 milhões que estão sendo investidos para estudar a
privatização da CPTM e os 40 milhões usados para estudar a privatização da
Sabesp.
Parece que a
modelagem já foi indicada, mas o governador não para por aí, porque ele agora
quer o apoio dos municípios que têm contrato, que têm convênio com a Sabesp, e
o principal deles é a Prefeitura de São Paulo. A Prefeitura de São Paulo
responde por 46% das receitas da Sabesp. A Sabesp tem contrato com mais de 300
municípios, mas o principal é a Capital.
Foi celebrado
um convênio entre a Prefeitura de São Paulo e a Sabesp, para que a Sabesp
preste o serviço de saneamento aqui em São Paulo. Ocorre que o governador criou
uma estratégia, que é criar um negócio chamado Unidades Regionais de Saneamento,
Uraes, e está buscando adesão dos municípios a essas unidades.
Conseguiu
recentemente, em um acordo com Ricardo Nunes, o nosso prefeito aqui da Capital...
A Capital abre mão da sua autonomia em relação à água e saneamento, transferindo
isso para o Governo do Estado.
Essas Uraes,
elas têm um conselho, 100 votos. O Estado está se outorgando 50 desses votos.
Os outros cinco para a sociedade civil e os demais se distribuem entre as prefeituras,
ou seja, as prefeituras estão perdendo autonomia.
No nosso modo
de pensar - eu não sou advogado, mas já fui deputado aqui por dez anos,
retornando agora - pela minha experiência administrativa, fui gestor da Secretaria
de Serviços de São Paulo, essa decisão, esse acordo, é inconstitucional.
O Supremo
Tribunal Federal já tomou essa análise de um caso semelhante a esse na Bahia e
já disse que esse tipo de acordo é inconstitucional, porque tira autonomia do
município, fere o princípio da federação, das relações federativas.
Eu estou
provocando o meu partido, a minha bancada, para que o Partido dos Trabalhadores,
junto com o PSOL, junto com outros partidos, o PDT, que queiram se somar para
entrar com uma Adin no Supremo Tribunal Federal... Para que o Supremo - na
linha do que fez em relação à Bahia - decida que isso é inconstitucional aqui.
Agora, é grave.
Por trás disso, há um acordo eleitoral em cima de uma coisa importante, que é a
água e o saneamento de São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes, em troca do apoio
do governador Tarcísio para a sua reeleição no ano que vem, vai ao Palácio,
senta com ele e fala: “São Paulo abre mão da autonomia do saneamento da água”.
E entrega isso
para o Governo do Estado. Ora, isso é um crime eleitoral. Ele está usando
patrimônio público, interesse público, recurso público em troca de apoio
eleitoral. Isso não pode ficar de pé.
Então, Sra.
Presidente, nós vamos à Justiça. Não vamos deixar que esse acordo prevaleça,
porque ele é lesivo à cidade de São Paulo, aos interesses da população de São
Paulo, e não é bom que ele permaneça de pé.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada,
deputado Simão Pedro, nobre deputado. Passo então a chamar os próximos oradores
e oradoras.
Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado
Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. cinco minutos
regimentais.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Deputada, presidente, deputada Bebel, senhores
presentes aqui na galeria, deputados e deputadas, telespectador da TV Assembleia,
quero, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, manifestar o meu total apoio
à iniciativa do vereador William Leite, de Presidente Prudente, que aprovou, na
Câmara Municipal da cidade, uma importante moção de repúdio à reclamação, à
ação que o governador Tarcísio protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal,
suspendendo a validade de um parecer importante que foi aprovado no Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo autorizando os municípios e o próprio estado de
São Paulo também, o TJ, o Ministério Público, o próprio Tribunal de Contas e a
Defensoria Pública a descongelarem o tempo de evolução funcional durante a
pandemia. Refiro-me aos quinquênios, triênios, anuênios, à sexta-parte, à
licença-prêmio.
Foi uma decisão
importante que teve e tem todo o nosso apoio, essa decisão do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo. Inclusive, estive presente, fiz reuniões com os
conselheiros presidentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Estive com o
presidente do Tribunal de Justiça, com o procurador-geral de Justiça, com a
procuradora-geral do Estado. Fizemos um amplo debate e, por fim, dois
municípios fizeram uma consulta e o parecer foi dado, autorizando o descongelamento.
No entanto, o governador
Tarcísio, não sei por quê, entrou com uma representação, com uma reclamação, na
verdade,
esse foi o dispositivo legal, suspendendo a validade desse parecer. Um absurdo
total, nós entramos na “amicus curiae” dessa ação.
Agora, é um absurdo isso,
o governador militando contra os servidores públicos do estado de São Paulo.
Não só contra os nossos servidores estaduais da Educação, do Tribunal de
Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria, mas
contra os 644 municípios do estado de São Paulo, porque ele prejudica todos os
municípios, todos os servidores municipais.
Então foi grave essa
decisão do governador Tarcísio e o vereador William aprovou corretamente uma
moção, muito bem elaborada, com fundamento jurídico, até porque ele também é um
servidor do Judiciário, é um escrevente técnico. Então a moção dele é muito
bem-feita, com ótimos argumentos jurídicos e tem todo o nosso apoio.
Ele é criticado,
logicamente, pela oposição ou pelos governistas, mas ele está, sim, do lado dos
servidores. Uma pessoa que apresenta, um vereador, um parlamentar que apresenta
uma moção como essa, que defende os servidores da sua cidade e do seu estado.
Ele deve ser homenageado.
Agora, que seja um
exemplo para que todas as câmaras municipais apresentem moções de repúdio a
essa decisão criminosa do governador. Criminosa no sentido de que houve um
tempo roubado do trabalho dos servidores públicos do Brasil por conta da
famigerada Lei Complementar 173, do governo Bolsonaro, que roubou tempo de
trabalho dos servidores e, mesmo já com o fim da pandemia, esse tempo não foi
devolvido aos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos.
Foi aprovada apenas uma
lei, no final do ano passado, em 2022, devolvendo esse tempo apenas para dois
segmentos, os da Saúde e da Segurança Pública. Os outros segmentos, o nosso da
Educação, por exemplo, não teve esse direito, um absurdo total.
Então, parabéns, vereador
William Leite, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, que a sua iniciativa
seja também um incentivo, um exemplo para todos os vereadores e vereadoras do
estado de São Paulo que têm compromisso com os servidores públicos municipais,
estaduais e também, logicamente, consequentemente, com a prestação de serviços
públicos de qualidade para a população.
Então fica aqui a nossa
homenagem, que o seu exemplo, que a sua iniciativa, vereador William Leite,
aqui do MDB, nem é do meu partido, porque essa luta é suprapartidária, a luta
pelo descongelamento dos quinquênios, da sexta parte, dos anuênios, triênios e
da licença-prêmio.
Muito obrigado, Sra.
Presidente.
A SRA. PRESIDENTE -
PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada, deputado Giannazi. Essa luta é de todos
nós, somos funcionários públicos e estamos nela porque é uma grande injustiça. Passamos
pela pandemia e fomos injustiçados aí com o congelamento de dois anos de
direitos.
Continuo chamando então os próximos oradores e oradoras. Deputado
Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Gil
Diniz. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Ediane Maria.
(Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Rui Alves.
(Pausa.)
Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar.
(Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso.
Deputada, V. Exa. tem cinco minutos regimentais.
Lá houve a audiência pública. Eu faço parte da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento do estado de São Paulo. É uma comissão de muita importância, porque é por meio dela que a gente implanta e decide, aprova, movimenta o que ocorre com o recurso do Orçamento do Governo do Estado de São Paulo.
Ou seja,
estamos falando de um assunto muito sério, que atinge a vida de todos aqui do
estado de São Paulo. Essas audiências públicas, inclusive parabenizo o
presidente Gilmaci Santos, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,
porque essas audiências agora estão indo até as localidades, até os municípios
do interior de todo o estado de São Paulo. Não é porque foi a Matão que era só
para tratar assunto de Matão, no caso. Vou falar especificamente de Matão.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Fomos a Matão
na semana passada e tratamos de assuntos regionais. No caso, toda a região de
Matão esteve presente, prefeitos, vereadores, população. Todos tiveram a
oportunidade de falar em algum momento no púlpito por três minutos para colocar
a demanda necessária, que ele julgava necessária naquele momento.
Dessa forma, a
gente pode ver onde precisa de pontes, onde precisa ser feito recapeamento,
onde precisa ser duplicada a rodovia, onde precisa construir escolas públicas,
hospitais, onde precisa o recurso realmente chegar e não está chegando.
Então ir até os
municípios, ir até o ponto final aonde chega em quem sofre ou quem se beneficia
do que está ocorrendo, foi algo sensacional. Participar disso, com a licença do
presidente Gilmaci Santos, ele me deixou presidir inclusive a sessão, agradeço
imensamente, no município de Matão.
Tivemos
diversas demandas, de toda a região. Estou muito feliz, é uma região em que eu
moro, sou nascida e criada, fui vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento
Social no município de Barrinha, que é 60 minutos de Matão. Ou seja, trata-se
de uma região só entre Ribeirão Preto e São Carlos.
Costumo dizer
que é algo assim, é tudo muito próximo, é tudo muito, um ajuda o outro. Às
vezes não tem hospital, vaga de hospital em um lugar, a gente vai à Abrace em
outro hospital. Às vezes não tem escola num lugar, a gente vai e estuda em
outro lugar vizinho.
Então quem mora
no interior sabe muito bem que a vida nunca é na sua própria cidade. Eu morei
muitos anos em Barrinha, minha vida inteira em Barrinha, estudava, ou na cidade
vizinha, Sertãozinho, ou, na escola, eu estudava em Sertãozinho, depois, fui
estudar em Ribeirão Preto, muitos estudam em Jaboticabal. Assim acontece com
Matão, o pessoal vai para Araraquara, assim acontece com Dobrada, em que o
pessoal vai para Matão ou para Araraquara.
Então, baseado
nisso também, eu gostaria de dizer de uma alegria muito grande que tive em ver
a aprovação do meu projeto de ônibus, de que vou falar até todos ouvirem, de
que vou falar incansavelmente, porque foi um orgulho muito grande, foi aprovado
aqui na Alesp neste mês com 94 votos de aprovação, ou seja, unanimidade de
votos, o meu projeto de ônibus escolares, que é direcionado ao interior do
Estado.
Quem mora em
São Paulo tem acesso a tudo, aqui tem tudo, cem por cento de tudo: faculdade,
escolas boas, escolas que precisam melhorar, mas tem escolas, tem estudo, tem
transporte, tem hospital, tem tudo, todos os tipos de médicos, todos os tipos
de consultas.
No interior não
é assim. Se você quer uma consulta específica, tem que ir à cidade vizinha, se
você quer um estudo específico, você tem que ir à cidade vizinha. Meu projeto
abrange o seguinte: aqueles ônibus amarelinhos, os ônibus que o Governo
disponibiliza para o município, que a gente sempre vê andando de um lugar para
outro, eles são limitados, podem apenas circular dentro do próprio município e
para levar alunos ao ensino fundamental e ensino médio. Já vi muitos amigos
meus desistirem de fazer faculdade no meio do caminho e desistir de curso
técnico porque não aguentavam pagar a faculdade e o transporte.
Então esse
projeto meu autoriza a que esses ônibus também façam o transporte gratuito para
alunos de cidades vizinhas, ou seja, intermunicipalmente, que façam faculdades
e cursos técnicos. Estou muito feliz com a aprovação desse projeto. Agora a
gente vai buscar a sanção do governador ou a sanção parcial, ou a sanção
inteira, para que isso chegue na ponta final.
Boa tarde a
todos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputada Fabiana Barroso. Parabéns pela aprovação do seu importante projeto na
área do transporte escolar dos nossos alunos das escolas públicas do estado de
São Paulo. Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra a
deputada Andréa Werner. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ana Perugini.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.)
Entrando agora na Lista Suplementar,
com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a
palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Dani Alonso.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Elton. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra o deputado Gil
Diniz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Lucas Bove.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)
E com a palavra a deputada Professora
Bebel, que fará uso regimental da tribuna.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, deputado, presidente Carlos Giannazi. Cumprimento
a Mesa Diretora, os assessores à minha esquerda, à minha direita, cumprimento
os Srs. e Sras. Deputadas, enfim, público que agora está presente e são
estudantes que estão aqui e trabalhadores também. Muito bom ter um público que
nos acompanhe para além até do que sai na Rede Alesp, que é muito importante
também acompanhar a Rede Alesp.
Eu estou na
condição de quem sempre acreditou, e eu acredito, que a luta traz vitórias. E
quero dizer que garantir que o estado de São Paulo ficasse no Plano Nacional do
Livro Didático foi uma vitória política.
Ela foi
política sob vários aspectos, mas o que de fato garantiu foi lá na
quarta-feira, num sol de rachar, nós colocarmos quase três mil profissionais e
estudantes, mais a sociedade, para dizer o seguinte: nós não vamos aceitar
ficar fora do livro didático.
Nós não vamos
aceitar, por uma razão óbvia. Esta Casa sediou, na segunda-feira daquela
semana, uma audiência pública. Para essa audiência pública nós trouxemos o MEC,
nós trouxemos as pessoas especializadas em livros didáticos e que disseram o
seguinte, ao final da audiência: “Se São Paulo não fizer a opção para ficar até
o dia 25 no Plano Nacional do Livro Didático nós ficaremos quatro anos sem
livros didáticos gratuitamente para a população, filhos e filhas da classe
trabalhadora que precisam de livro didático”.
A defesa do
livro didático não é uma defesa para quem vende, enfim somente para o
professor. É porque nós, educadores, conhecedores até da teoria educacional
sabemos evidentemente que a leitura e a escrita chegam na casa dos pobres
através do livro didático. É dessa forma que chega. Então, não teria outra
saída.
O governo
recuou e ele admite isso. Ele admite que recuou frente aos clamores sociais.
Importantes liminares, o senhor entrou, eu também entrei, incitamos o
Ministério Público Federal, todo mundo fez isso, mas o clamor popular é grande
e tudo suscita.
Nós sabemos que
o clamor popular, se nós não enchermos isso aqui no próximo período, não vai
adiantar eu ter a melhor da tese jurídica porque a gente mexe cabeças, mentes e
corações com o povo na tribuna. Eu tenho certeza de que o período que se
avizinha não será fácil. Pela pauta colocada pelo meu companheiro de bancada, Simão Pedro. Privatização da Sabesp, reforma
administrativa, redução das verbas da Educação.
Essa luta é de gigante.
Nós vamos precisar de vocês, moçada. Vocês vão ter que nos ajudar nessa luta,
porque ou nós conseguimos barrar, ou a escola pública perde o pouco que ela
tem, que é pouco. Vocês merecem mais, então nós temos que caminhar juntos.
Essa luta não tem dono.
Essa luta, a causa da Educação, pode ser uma causa minha, e ela é, uma causa do
deputado Giannazi, causa de tantos outros. Que bom que a gente suscite causas,
mas a causa é da sociedade. Ontem nós tivemos uma vitória, a vitória de manter
o Fundeb fora do arcabouço fiscal. Seria menos dinheiro para a Educação, e nós
conseguimos essa vitória.
Essa vitória foi desde o
Fundeb permanente, que ninguém acreditava, na era Bolsonaro nós chamamos uma
audiência pública, lançamos um movimento no estado de São Paulo pelo Fundeb
permanente e conseguimos o Fundeb permanente, com muitos avanços, e não podemos
perder. Não querer perder é o que eu estou dizendo para vocês. Vamos ficar
sempre de pé, em defesa da Educação pública de qualidade.
Para fechar rapidamente,
nós fizemos uma articulação, a bancada, junto com o MEC mais o secretário de
Educação, para que mantivesse também o livro didático no Plano, porque, então, o
que iria se perder era coisa de 120 milhões de reais. Se somasse o ensino médio,
800 milhões. Isso seria descabido.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, antes
de chamar o próximo orador ou oradora queria só comentar, deputada Bebel, que
eu estive presente lá no ato da Apeoesp, na frente da Secretaria da Educação, ato
importante, uma mobilização.
E dizer também que o nosso coletivo “Educação em Primeiro
Lugar” acionou a Defensoria Pública e o Ministério Público estadual. Ambos
abriram inquéritos civis, depois entraram com ações também no TJ.
Mas nós, ao mesmo tempo, nosso coletivo “Educação em
Primeiro Lugar”, que é representado por três mandatos aqui, da Educação, pela
deputada federal Luciene Cavalcante, pelo vereador Celso Giannazi, nós entramos
com uma ação popular no Tribunal de Justiça, que foi vitoriosa. Nós conseguimos
a liminar através da ação popular.
Daí, sim, o secretário recuou, mas foi todo um conjunto de
ações, a mobilização, a opinião pública, a imprensa, a Apeoesp, a Udemo, a Apase
e todas as entidades representativas do Magistério, a sociedade civil, então
foi um amplo movimento social que pressionou o dono da Multilaser, Renato
Feder, a recuar tanto da retirada do livro didático, como também da compra
criminosa daquele material digital que a gente nem sabe para que, em que nós
economizamos ali, para
o dinheiro do Orçamento, 200 milhões de reais.
A luta sempre é coletiva, mas eu gostaria de ressaltar que
a ação civil pública, as duas, ação civil pública do MP e da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo, foram feitas a partir das nossas representações. E a
ação popular foi do nosso coletivo “Educação em Primeiro Lugar”, só para a
gente deixar claro. E que nós estávamos presentes também na manifestação da Apeoesp, com o nosso coletivo...
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Organizada por nós.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sem dúvida.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra a deputada Bebel.
Toda ação tem validade,
mas eu não substituo a luta política de rua por outras lutas. Aliás, eu costumo
casar as duas. E não foi só por essas ações. O senhor, V. Exas. fizeram, mas
nós também fizemos. Nós temos ação no Ministério Público Federal, nós temos
ações aqui, nós ainda temos ação das aulas assistidas, que está em encaminhamento.
Entendeu?
Então me parece, a Educação está bem defendida, tanto pelo mandato de V. Exa., como pelo meu mandato. Então não há que ter, na minha opinião, essa disputa de quem faz mais ou menos.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Mas é V. Exa. que faz disputa. Eu não faço disputa nenhuma. Vossa
Excelência faz disputa o tempo todo.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Deputado, eu sou a segunda presidente do maior sindicato da América
Latina. Então, não preciso.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência
faz disputa o tempo todo. Com a palavra, o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a
palavra, o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Dani
Alonso.
A SRA. DANI ALONSO - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a todos os servidores que
nos assistem, todos da TV Alesp.
Hoje, o assunto que me traz a esta Casa é para a gente
falar sobre a BR-153. A BR-153, conhecida como Rodovia Transbrasiliana e
conhecida também como Rodovia da Morte.
Essa rodovia, essa semana tivemos um fato muito triste
no início desta semana, segunda-feira, onde nós perdemos quatro pessoas,
vítimas fatais, num acidente onde envolveram dois caminhões e um automóvel, no
trecho de Marília a Ourinhos.
Essa é uma reivindicação, da duplicação dessa rodovia,
há mais de 20 anos já. A BR-153 é a quarta maior rodovia do nosso País, do
nosso Brasil. Ela corta o nosso País inteiro. E a gente sabe da importância
dessa rodovia. Foi um marco muito grande quando foi construída. Mas hoje ela
está completamente obsoleta, tamanha a demanda que a gente tem hoje, de tráfego
de carros nessa rodovia.
Só nos últimos anos, desde 2018, nós tivemos mais de
130 mortes fatais nesse trecho. É uma luta muito grande porque, todos os meses
a gente tem visto mortes e acidentes, infelizmente fatais, nesse trecho, nessa
rodovia.
É algo que tem nos preocupado muito, porque a gente
sabe a quantidade da demanda de veículos que passam ali hoje, a quantidade de
caminhões que passam hoje. Dá medo. É uma estrada que eu tenho o hábito, constantemente,
que nós visitamos tanto os nossos municípios no interior do nosso oeste
paulista.
É uma rodovia que tem assustado muito todos nós,
tamanho é o fluxo de caminhões. A gente sabe da necessidade dessa rodovia. É
uma rodovia, hoje, com estrutura de vicinal, infelizmente. Os acidentes são
causados, e a gente sabe que nós temos ali, hoje, a concessionária Triunfo, que
está responsável por essa concessão.
Eu tenho dados aqui. Desde 2008 que eles são
responsáveis pela concessão. Desde fevereiro de 2008 que eles têm essa
concessão. Eles teriam, já, no contrato, que terem duplicado, ao menos ter
terceiras faixas. E o contrato não é cumprido.
Então, eu quero chamar a atenção de todos os órgãos
responsáveis dessa rodovia. Ministério da Infraestrutura, Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres,
Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal.
Quantas mortes mais nós teremos naquele trecho, por
falta de duplicação e por falta de infraestrutura? Isso é uma luta, uma batalha
constante. Nosso deputado federal, Capitão Augusto, lá em Brasília, o tempo
todo, notificando os órgãos responsáveis. Mas, infelizmente, nós temos sentido
que, dia após dia, nós temos presenciado acidentes constantes.
É algo que a gente precisa chamar a atenção. A
quantidade de “siga e pare” que tem ali, pela quantidade de tapa-buracos que
precisam ser feitos, pelo fluxo de automóveis que passam ali, são absurdos.
Então, a gente não pode mais se calar, fechar os olhos. A população, o tempo
todo nos marcando, chamando a atenção.
É algo legítimo, é algo que a gente não pode mais...
Quantas famílias mais serão perdidas ali, em acidentes constantes? Então, eu
quero pedir, inclusive, que sejam enviadas as notas taquigráficas deste
pronunciamento para os responsáveis da BR-153.
Porque eu sei que esse é um tema de assunto federal.
Mas a gente, nessas horas, olha para os nossos municípios, olha para as
necessidades das nossas famílias. Infelizmente, hoje já se tornou insustentável
trafegar naquela rodovia que, embora seja uma rodovia, ela tem estrutura de uma
vicinal. E infelizmente, conhecida hoje, por todos nós, no interior do estado
de São Paulo, como a Rodovia da Morte.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Vou fazer um encaminhamento aqui, enquanto presidente desta sessão, do pedido
de V. Exa. das notas taquigráficas.
Encerrando, então, o Pequeno
Expediente, entramos no Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra,
o primeiro orador, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a
palavra, a deputada Professora Bebel, que fará uso regimental da tribuna.
Deputada Bebel, segunda oradora, vai fazer uso da tribuna por até 10 minutos no
Grande Expediente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Mas nós não estamos nos matando, nós estamos debatendo.
E é democrático. E eu não tenho problema que ele fale: “V. Exa. faz disputa”.
Eu faço; todos
nós disputamos, todos nós disputamos ideias, e as boas ideias é que produzem,
na verdade, fruto dos embates, das divergências. Porque eu realmente faço
debates profundos lá na Apeoesp, e o meu sindicato é o maior da América Latina;
é incontestável, V. Exa. sabe disso.
Acho que já é
da Apeoesp também, não sei, acho que filiado. Então, a gente sabe que esses
embates acontecem por questão de metodologias. Chega-se a um denominador comum,
e tem métodos diferentes. O meu sindicato é muito intrínseco, vocês vão ver
quando a pauta da Educação vier, quando vier para esta Casa reforma
administrativa e também, seja lá o que for, a questão da Sabesp, que a gente
está falando que é briga de gigante.
Olha, três
pautas gigantes: reforma administrativa, Sabesp e redução das verbas da
Educação. Nove bilhões a menos para investimento na Educação. E eu vou tocar
essa moçada da bancada, que viu o quanto que é gostoso um trabalho parlamentar.
Porque eu, lamentavelmente... O deputado Giannazi é do PSOL, eu sou do PT; mas
a gente comunga com muitas outras ideias.
E, claro, o
princípio é comum: qualidade da Educação. Vocês têm um papel fundamental para
nos ajudar a segurar esse monte de pauta que vem, pauta negativa para a
população paulista.
Porque se a
Sabesp aprovar, o pobre vai pagar mais caro a água. Se aprovar a privatização
da Sabesp, é isto. E não tem por que privatizar. Se chegar aqui na Casa uma
reforma administrativa, podem ter certeza: é para acabar com direito de
servidores públicos.
E acabar com
direito de servidor público... A gente passou quatro anos sendo duramente
tratados, como pela Lei no 173, de autoria do presidente Bolsonaro,
que lamentavelmente congelou salários dos servidores públicos por dois anos, e
nós não conseguimos evoluir. Isso tem uma lógica. Ao congelar, a gente não
consegue evoluir na carreira e acaba ficando congelado, e muitos nem se
aposentam. Essa que é a questão.
A outra questão
diz respeito às verbas da Educação. Essa é cara para nós. Essa, a Apeoesp... A
Apeoesp é o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
Alguém de vocês conhece a Apeoesp?
A Apeoesp
defende o direito dos professores, mas também tem como grande mote a defesa da
educação pública de qualidade. Não faz sentido defender se não defender também
a educação pública de qualidade.
Hoje, nós
estamos numa perspectiva de defender, porque a Educação pública de qualidade
passa pela defesa incondicional de todos os cidadãos e cidadãs que tenham
compromisso com escola pública de qualidade.
Então, por
fazer parte da Apeoesp, eu acredito perfeitamente que a gente pode ter
articulação com os estudantes. Nós já estamos conversando com os estudantes.
Nós vamos fazer um grande congresso na cidade de Piracicaba, vai ser nos dias
1, 2 e 3 de setembro. E nós, com certeza, teremos aí um plano de lutas para
fazer esse enfrentamento, porque é uma luta de gigante, não é qualquer luta, é
luta de gigante.
Eu vou
continuar dizendo que o meu sindicato saiu vitorioso, sim, saiu vitorioso deste
Plenário. E a gente tem que dar as mãos à palmatória, eu faço disputa, mas eu
abro mão da autoria do meu projeto e dou para todo mundo assinar. Eu faço essa
disputa, mas a disputa pelo bem comum, de fato, eu faço.
Nós salvamos 50
mil professores categoria “O”, mas o projeto de lei era meu, e eu pedi para que
a Casa toda assinasse, deputado Paulo Mansur, porque eu sozinha... Era o mérito
que, talvez, a Casa tivesse que ter.
Como foi o
confisco, eu não acreditava que um PDL... Não. Tinha que ter um PL da Casa e
assim o foi. Ou a gente trabalha assim, ou eu vou tentar dizer... Seu pai
acompanhou direitinho, ele conta essa história para ti.
Tiveram
momentos tensos, mas a gente confluiu em ter... O Presidente Carlão, na época,
pautou um PLC da Casa, assim como estamos caminhando, deputado Giannazi, para
confluir numa votação importantíssima, porque estando lá hoje como Frente
Parlamentar, junto com o deputado Reis, junto com o deputado Valdomiro, eu e
mais a comissão consultiva mista...
Nós temos um
PL, aqui da Casa, que é o nº 52, ele acopla, ele não é perfeito, mas acopla,
ele dá conta de resolver, por exemplo, como os trabalhadores temporários podem
fazer uso do Iamspe, transforma em autarquia especial.
Mas a gente fez
o seguinte: a gente destacou desse PL, deputado Giannazi, o Conselho de
Administração do Iamspe, porque para nós é mais importante o Conselho de
Administração do Iamspe. E a gente vai precisar que V.Exa. assine junto
conosco, para que se transforme em um PL da Casa. Não é mais meu, nem de
ninguém, mas um PL da Casa.
É importante
que os deputados entendam que tem que ter uma gestão paritária, não pode ser
uma gestão em que nós paguemos o Iamspe... E só o governador e quem ele põe lá
para superintender, o superintendente - eu não estou fazendo briga pessoal com
o superintendente -, mas eu acho que tem que levar a pauta do funcionalismo
público para dentro do Iamspe, para a gente ter um pleno atendimento.
Com essas
palavras, deputado Giannazi, estou dizendo para o senhor o seguinte: não tenha
dúvida que nós vamos caminhar juntos, temos que caminhar. O senhor não vai
defender outra coisa diferente de mim, até porque muitas das pautas que V. Exa.
traz aqui são pautas da Apeoesp, que são os professores.
Não será
dissonante, mas é natural que cada partido tenha a sua concepção e a sua forma
de tratar as coisas. Nós tratamos, eu, na minha bancada, deixo clara a minha
posição e deixo como tem que ser.
Entendo que
essa pauta do Iamspe é cara para os servidores públicos. Amanhã, aproveito para
convidar V.Exa., haverá uma audiência pública de servidores públicos aqui a
Casa. Se V.Exa. puder estar presente, será muito bem-vindo.
É para
trabalhar junto, vamos trabalhar juntos, eu acho que é dessa forma que a gente
caminha e pode caminhar. Cada um com a sua forma, com seu método, com o seu
mandato, mas também é possível trabalhar junto.
Eu quero dizer
que haverá um grande movimento a partir do plano de lutas, que nós vamos
debater no nosso congresso, pelo estado de São
Paulo, contra a
redução das verbas da Educação.
Esse movimento
vai ter que tomar corpo desde a escola até o bar da periferia. O pai tem que
entender e a mãe tem que entender que menos dinheiro na Educação é menos
creche, é menos pré-escola, são menos vagas no Ensino Fundamental, no Ensino
Médio, é menos qualidade nessas etapas da Educação Básica. E se o que a gente
tiver que fazer for luta de gigante, então nós vamos fazer a luta de gigante.
Nós vamos enfrentar.
Então, acho que
são muito importantes esses momentos, essas falas. Tive oportunidade de falar
por 20 minutos. É isso? Quinze agora, né? E agradeço, Sr. Presidente, e então termino a minha fala
dizendo isso.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputada Bebel. Concordo com Vossa Excelência. Aqui ninguém tem reserva de
mercado da luta. Aqui não tem monopólio da luta, da mobilização. Monopólio não
existe.
O que existe é a ação conjunta de todas
as pessoas em defesa da Educação. E dizer que eu sempre estive na luta em
defesa do Iamspe, há muitos anos, desde quando entrei na rede estadual de
ensino.
Dando sequência à lista de oradores
inscritos, com a palavra a deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Tenente Coimbra. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Paulo Mansur,
que fará uso regimental da tribuna por até dez minutos.
O
SR. PAULO MANSUR - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar
você, Carlos Giannazi, cumprimentar a Professora Bebel, Capitão Telhada, os
nobres deputados aqui presentes.
Eu quero falar
de um assunto que chama atenção do mundo. Falar do Nayib Bukele, presidente de
El Salvador. Ele prendeu 63 mil pessoas no país. Ele construiu o maior presídio
das Américas. E essa atitude que ele tomou, porque é um país pequeno, mas nesse
país foram presas 100 pessoas em um dia, e hoje completa duas semanas que
nenhum bandido é preso no país por assassinato.
Então, é um
país que vem dando exemplo, que as crianças tinham medo de ir nos campos de
futebol nas comunidades, porque as mães tinham medo dessas crianças não
voltarem para casa. E hoje o campo na comunidade virou uma área de lazer, e
todos vão para lá.
E o tráfico tomou
uma proporção dentro de El Salvador que ficou inviável. Ninguém conseguia ir
para a rua, a criminalidade estava estourando, e ele fez um presídio, que foi o
maior presídio das Américas, para 200 mil presos, e começou a colocar ordem no
país.
A construção
desse megapresídio, no prazo recorde de sete meses, cercada por um muro de dois
quilômetros de extensão e onze metros de altura resolveu a questão para
acomodar os presos. Hoje no país, uma capacidade para abrigar, no Brasil, a
gente precisa de 440.530 presos. É um déficit de 241.652 vagas no Brasil, que
nós não temos, deputado Madalena.
Pelo menos quatro
megapresídios de El Salvador precisaria ter no país, só para manter quem está
preso. Porque a gente tem um déficit de pessoas que deveriam estar presas no
Brasil, que não estão, que estão soltas.
Ou seja, o juiz
manda prender e manda soltar, porque não cabe na cadeia. E a cadeia é para
pegar aquela pessoa que cometeu o crime e ela voltar para a sociedade podendo
ser uma pessoa diferente.
É claro que tem
vários tipos de crime no nosso país. Eu vou falar um pouco para vocês sobre
isso, porque a gente precisa separar aquele criminoso de carreira, que é o mais
perigoso, daqueles que cometem aqueles crimes mais leves, para a gente pegar
essas pessoas dos crimes mais leves e voltar para a sociedade.
Atualmente, o
tráfico de drogas no país é o maior motivo de prisão. Um exemplo de São Paulo,
que é o estado mais populoso do Brasil, onde ficam 31% dos presos do país.
Estão em São Paulo.
Em São Paulo,
40% dos presos estão atrás das grades por tráfico de drogas. Quarenta por
cento, hein? Em seguida, vem o crime de roubo, com 26%; furto, 10%; e o crime
de homicídio está no quarto lugar, com 7,6 por cento.
Você pega na
França, o presídio é privado. Então, ele é 100% privado. Pega nos Estados
Unidos, parte do presídio é privado e parte é administrado pelo poder público.
Então, a gente precisa tomar uma atitude no nosso país para seguir um exemplo.
Ou a gente faz
parte do presídio privado, com alimentação, com parte do outro presídio, com a
escolaridade privada, com emprego, trazendo a iniciativa privada para gerar
emprego às pessoas que cometem crimes leves.
Eu sou a favor
de aquele que cometeu crime leve começar a trabalhar quando estiver na prisão.
Aqueles que cometeram crime de estupro, esses crimes mais pesados, eles têm que
ficar na cadeia sem direito ao trabalho.
Não tem que
sair da cadeia, não. Agora, essas pessoas que têm recuperação, sim, aí sou a
favor de pôr para trabalhar, continuando preso, para restabelecer essas pessoas
à sociedade. Para mim, tem preso que tem que ficar na cadeia para o resto da
vida.
Então, aqui, a
gente precisa, no Brasil, tomar uma atitude, porque a sensação da impunidade
está cada vez maior em nosso país. Quando o presidente Lula, na sua campanha,
coloca aquele chapéu, aquele boné, que liga aquele boné, os começos da sigla,
em relação ao crime organizado, você tem hoje o crime tomando conta, as pessoas
fazendo vídeo, os bandidos com arma de fogo, principalmente lá no Guarujá.
Tudo isso
aconteceu, mas aqui é São Paulo, aqui teve resposta do governador Tarcísio.
Aqui é diferente. A Rota desceu para a Baixada Santista, deu o recado. Então, é
assim que tem que funcionar no nosso estado de São Paulo.
Se a gente tem
um exemplo lá de cima, do governo federal, mostrando para a gente que a
impunidade pode prevalecer, até porque a gente teve um assalto de um trilhão de
reais na Petrobras, na época em que o PT governou, e nada aconteceu. É a
sensação da impunidade no Brasil.
Então, aqui no estado
de São Paulo está sendo diferente. A gente está mostrando justiça, está
colocando bandido atrás da cadeia e, no estado de São Paulo, o governador
Tarcísio já colocou que aqui a gente não quer corrupção. Aqui a gente não quer
político corrupto. A gente não quer essas pessoas que estão em cima de
oligarquias fazendo corrupção no estado de São Paulo.
Por isso que a secretaria
aqui no estado de São Paulo é técnica. Eu fico com dó do nosso país, porque os
ministros que estão lá em Brasília são políticos. Nada de técnicos. Então, a
gente fica aí ao Deus-dará. Espero que esse exemplo de El Salvador, que é um
país vizinho nosso, sirva para o nosso Brasil.
E vou lutar
para que sirva para o nosso estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra a deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada, que fará uso
regimental da tribuna por até dez minutos.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Uma
excelente tarde, Sr. Presidente, a todos os deputados presentes, auditório que
nos acompanha na galeria, funcionários civis e militares, uma ótima
quarta-feira.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Dirceu Dalben.
* * *
Venho à tribuna nesta tarde
comunicar que, com orgulho, nossa equipe aqui de assessores na Assembleia
Legislativa tem trabalhado com muito afinco, tem trabalhado com muita energia,
com muito foco e, nessa semana, segunda-feira, antes de ontem, realizamos mais
uma reunião da frente parlamentar pela segurança nas escolas.
Até fazendo coro à discussão
que estávamos tendo aqui agora há pouco, no Pequeno Expediente, com deputados
que são da área da Educação, a deputada Bebel, o deputado Giannazi, que são
referências nessa parte de ensino.
E, um tema importante com o
qual, ao chegar aqui no Parlamento, eu me deparei, logo em 15 de março. Estava
recente o acontecimento do ataque na escola Thomazia Montoro, no Morumbi, na
Vila Sônia.
E quando cheguei aqui, neste
Parlamento, no auge ainda das discussões, muito acalorado para o quesito
político, eu percebi que aquele assunto não se tratava de política, aquele
assunto era suprapartidário, era um assunto que está acima de esquerda, de
direita.
Porque quando a gente fala
de segurança de professor, quando a gente fala do ambiente escolar, que envolve
crianças, envolve adolescentes, envolve os nossos filhos, nós estamos falando
de vidas, e as vidas que mais importam, que são as vidas inocentes das nossas
crianças.
E eu percebi que, pela
experiência que eu tive na Polícia Militar, trabalhando no COE, trabalhando no
4º Batalhão de Choque, de operações especiais, já tendo operado, inclusive, em
2019, lá no outro acontecimento, lá no colégio Raul Brasil, em Suzano, onde tivemos
diversas vítimas naquele episódio, eu atuei lá diretamente, porque eu era ainda
capitão no COE.
Eu percebi que eu tinha uma
responsabilidade, eu não poderia deixar esse tema cair por terra, porque é o
que acontece no Brasil. A gente sabe quantos e quantos temas importantes,
quantos assuntos que jamais deveriam ter sido esquecidos, acabam sendo deixados
para trás. O jornal de ontem serve para embalar o peixe de hoje.
Vimos isso acontecer
diversas vezes e, na condição de deputado estadual, hoje, eu me senti na
responsabilidade de fazer algo para que o tempo passasse e que a gente
conseguisse apresentar para a população um trabalho concreto, responsável e bem
escrito, bem pensado, a diversas mãos.
Então nós fizemos a frente
parlamentar, convidamos aqui no lançamento 300 pessoas no auditório Franco
Montoro. Estou muito contente com o andamento que nós estamos tendo, uma
condução técnica de um amigo que eu tenho na Polícia Militar, coronel da
Polícia Militar, coronel Racorti, que é um estudioso, que é um cientista do
tema. Já viajou o mundo debruçado sobre esse tema, que é a questão do agressor
ativo nas escolas.
Eu trouxe aqui para
colaborar com a minha inserção, hoje, a matéria da TV Alesp que foi veiculada
essa semana, sobre a frente parlamentar da segurança nas escolas.
Por gentileza, se puder
projetar para nós.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Importante
salientar, senhores e senhoras que nos acompanham pela TV Alesp São Paulo afora
que se acontecer de novo, e infelizmente a experiência e os anos, as décadas,
que já assistimos a esses episódios nos mostram que vai acontecer de novo. Mas
num acontecimento que a gente primeiro previna.
Conscientização,
criação de protocolo de segurança, conversar com os professores, conversar com
as crianças, combater o bullying, colocar psicólogo em escola, colocar um
agente de segurança treinado para atuar nessa situação, investir nas escolas,
investir em efetivo da Secretaria de Educação, trazer recurso para rever até a
estrutura física das escolas.
Enfim, são
diversos passos a tomar. Se acontecer de novo, já estaremos atrasados. Então,
vamos nos adiantar. Esse é o nosso compromisso. É importante falar isso neste
local, na tribuna, oficialmente, e demonstrar que não está parado.
O projeto está
andando, a frente parlamentar está caminhando, muita coisa boa sendo escrita
para que num futuro próximo seja apresentado ao governo, para que os municípios
possam ter até de modelo para colocar em prática, para que se crie um ambiente
escolar mais seguro.
Aproveitando
ainda esses três minutos que restam, eu gostaria de projetar uma segunda foto,
acerca da Segurança Pública, o tema que tenho como o mais caro, tendo em vista
nossa trajetória no combate ao crime.
Na Operação
Escudo, já são dezenas de dias, mais de vinte dias de operação, e os resultados
estão aí para todos verem como a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Secretaria
de Segurança Pública, na figura do capitão Guilherme Derrite, secretário, na
figura do governador do Estado, Tarcísio de Freitas, tem se empenhado para a
segurança do cidadão, para criar um clima de pacificação e resposta ao
criminoso.
Está lá: 575
presos, só na Operação Escudo, no Guarujá, e em Santos; 575 presos, sendo que
217 já eram foragidos, procurados da Justiça.
Setenta e sete
armas de fogo apreendidas. Imaginem se a gente colocar aqui na frente 77
pistolas, metralhadoras, fuzis, revólveres, tudo aqui enfileirado. Nem cabe
aqui neste plenário. Setenta e sete armas de fogo apreendidas, tiradas das
ruas. Quase uma tonelada de drogas apreendidas e retiradas do convívio da
sociedade. Parabéns às nossas autoridades.
Falando em
Polícia Militar, é sempre bom lembrar que nós aprovamos aqui um projeto meu, de
minha autoria, o Projeto de lei Complementar nº 78, graças ao empenho de todos
os deputados, do presidente da Casa, à nossa equipe, que escreveu de maneira
ímpar, de maneira inteligente, legalista, um projeto de lei muito importante
para o policial militar, um projeto que mexe na lei complementar de concurso
interno da Polícia, o concurso que habilita o praça da Polícia Militar a ser
oficial, oficial administrativo, chamado CH.
Então, tínhamos
uma limitação de idade para o policial militar prestar o CH, que era de 48
anos. O oficial administrativo, ele poderia prestar somente até 48 anos de
idade, enquanto para prestar o outro curso de oficial, que é o curso de oficial
combatente, não tinha idade, poderia prestar com 49, com 50, com 51 anos de
idade.
Então, nós
identificamos essa questão muito específica da Polícia Militar, foi uma cabo, a
cabo Elaine, da Polícia Militar, que me trouxe pelo WhatsApp essa informação.
Coloquei minha
equipe para trabalhar em cima, escrevemos um projeto de lei e retiramos esse
inciso, que limita o policial militar e a partir de hoje estamos aguardando a
sanção do governador, mas a partir da sanção do governador, todo policial
militar, todo praça, soldado, cabo, sargento não terá mais limite de idade para
ascender na carreira, para alcançar o posto de oficial da PM, seja pelo CFO ou
seja pelo CH.
Agora pode
prestar com qualquer idade, é um grande avanço focado no bem-estar do policial
militar, focado na qualidade de vida e na valorização daquele que quer investir
na carreira e progredir dentro do que a gente tanto ama, que é a farda cinza
bandeirante.
Muito obrigado,
uma excelente semana a todos.
O
SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Dando sequência
à lista dos oradores inscritos, deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Luiz
Claudio Marcolino.
Tempo regimental a sua disposição,
deputado.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e
Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa; Sr.
Presidente, eu ouvi atentamente os nobres deputados Carlos Giannazi, a nobre
deputada Bebel, falando sobre as questões referentes à Educação do estado de
São Paulo.
Então,
corroboro com os nobres deputados que a Educação no estado de São Paulo tem
sido deixada de lado pelo atual governo, inclusive pela indicação de um
secretário da Educação, que desde o início da sua gestão tem trazido diversas
suspensões em relação ao olhar que esse secretário teria em relação aos nossos
alunos, professores e dirigentes no estado de São Paulo.
Nós acabamos
acompanhando, nos últimos dias, nas últimas semanas, diversas denúncias, de
forma reiterada, em relação ao secretário de Educação no estado de São Paulo,
corroborando um pouco do que já vinha dizendo desde o início da sua indicação
no governo Tarcísio.
Nós recebemos
no nosso gabinete diversos dirigentes de ensino trazendo denúncias em relação
ao processo seletivo para os dirigentes de ensino no estado de São Paulo.
Então, temos
aqui um requerimento de informação: “Nos termos do Art. 20 da Constituição do
Estado, combinado com o Art. 166 do Regimento Interno, requeiro que oficie ao
Sr. Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Sr. Renato Feder,
requisitando-lhe as informações a seguir relativas ao edital para o processo
seletivo a fim de selecionar candidatos ou candidatas aptos e aptas para o
preenchimento de 91 vagas para dirigentes regionais de ensino.”
Então, listamos
aqui uma série de perguntas e questionamentos, nobre deputado Donato, que até
agora não foram respondidas. O processo seletivo para dirigentes de ensino do
estado de São Paulo está em andamento, essa solicitação foi feita no dia 19 de
junho de 2023, nós já estamos no mês de agosto e até agora as informações não
chegaram. Quais são alguns dos questionamentos ao secretário?
O edital foi
publicado no Diário Oficial do Estado? Indicar a data, a página da publicação
no Diário Oficial. Segundo: foram publicadas classificações dos candidatos
referentes às fases do processo? Se ocorreram, apontar data e página das
publicações no Diário Oficial.
Terceiro: foram
divulgados os critérios para a classificação dos candidatos nas diversas fases
do processo? Quarto: houve publicação no Diário Oficial da classificação dos
candidatos nas fases do processo? Se ocorreram, indicar a data e a página da
publicação no Diário Oficial. Quinto: houve publicação no Diário Oficial da
classificação final dos candidatos no processo?
Se ocorreu,
indicar data e página da publicação no Diário Oficial. Sexto: houve a
publicação da homologação do referido certame no Diário Oficial? Se houve,
indicar a data, a página e a publicação do Diário Oficial. Sétimo: quais as
vagas já foram preenchidas até a presente data? Relacionar nome, unidade,
município e qualificações dos dirigentes selecionados. Oitavo: a lista dos
selecionados foi publicada em Diário Oficial do Estado? Informar a data e a
página.
Nono:
os critérios previstos no edital foram seguidos? Alguma seleção considerou os
critérios não estabelecidos no edital? Algum dirigente que não participou do processo
seletivo foi designado após a última fase? Relacionar nome, unidade, município
e qualificações dos dirigentes selecionados.
d)
O cronograma estabelecido no edital foi cumprido? Se não foi cumprido, houve
publicação no Diário Oficial do Estado das alterações do cronograma? Se
ocorreram alterações, informar datas e páginas da publicação no Diário Oficial.
f)
Houve inscrições indeferidas no processo? Foram publicadas no Diário Oficial do
Estado? Se ocorreram as publicações, informar datas e páginas das publicações
em Diário Oficial.
Em
relação à entrevista final, foi realizada presencialmente na Seduc?
Décimo
primeiro: que representantes da banca da Seduc realizaram entrevista com os
candidatos?
Essas
foram algumas das nossas perguntas, nobre deputado Donato, que foram efetuadas,
encaminhadas ao secretário, e até o presente momento ainda aguardamos as respostas.
Qual
é a justificativa desse processo? Os dirigentes regionais do Estado são
servidores públicos essenciais para resguardar a qualidade e o bom andamento do
ensino no estado de São Paulo, que tem competências estabelecidas em leis e
decretos.
Assistir
o secretário do Estado de Educação e o responsável pela subsecretaria de
articulação regional no desempenho das suas funções; apresentar propostas
relativas aos recursos humanos, materiais e financeiros necessários à
manutenção e expansão do ensino, de criação e de extinção de unidades de
ensino, de integração das escolas, de distribuição da rede física e de
instalações de cursos autorizados, além de apresentar ao secretário, por meio
do responsável pela subsecretaria da articulação regional, relatório
consolidado das condições de ensino das escolas, com informações apresentadas
pelo supervisor de ensino, conforme o modelo e a periodicidade definidos.
São
também atribuições dos dirigentes concluir os processos de verificação de vida
escolar irregular em relação ao sistema de administração de pessoal, submetendo
ao secretário a designação e a dispensa do servidor para as funções de assistente
dirigente, direção dos centros e dos núcleos da diretoria de ensino; convocar
servidores de unidades subordinadas para a prestação de serviços na sede da
diretoria de ensino mediante autorização do secretário, além de designar
supervisores de ensino para, diante das necessidades específicas, exercer e
gerenciar atividades em unidades que integram a diretoria de ensino.
Os
dirigentes devem propor a autorização, cessação, prorrogação de afastamento de
servidores por se tratar de missão ou estudo de interesse ao serviço público,
participação em congressos e outros certames culturais, técnico-científicos, participação
em provas de competência esportivas, desde que haja requisição de autoridade
competente; encaminhar solicitação de passagem aérea para servidor, conforme
legislação pertinente; solicitar providências para a instalação de inquérito
policial, aprovar o quadro anual de estagiários das escolas; noção da legislação
pertinente; zelar pelo cumprimento da legislação em vigor relativa ao
estagiário nas escolas; propor cursos e outras atividades que visem o aperfeiçoamento
de pessoal, docente, técnico e administrativo e convênio para melhorar a consecução
dos objetivos fixados para o sistema escolar.
Por
fim, são de competência dos dirigentes em relação à administração de material, seguir
as legislações vigentes, zelar pelo bom funcionamento das unidades de ensino
sob sua jurisdição, como assinar editais de concorrência e autorizar, mediante
área específica, autoridades subordinadas a requisitarem transporte de material
por conta do Estado.
É
evidente, portanto, a importância da sua atuação para a comunidade escolar e
para a gestão estadual da Educação em todos os 645 municípios do estado de São
Paulo, razão pela qual este mandato, atento aos regramentos trazidos pelo
estado em forma de tais decretos tem acompanhado a evolução da seleção dos
dirigentes de ensino, buscando informações que não são facilitadas pelos
portais de transparência do Governo do Estado e da Secretaria da Educação.
Portanto,
é necessário este requerimento para serem elucidadas dúvidas junto ao
parlamento paulista. Sala das seções, 19 de junho de 2023. Luiz Claudio
Marcolino.
Foi
feito esse protocolo com a devida justificativa. Como não tivemos, por parte do
secretário de Educação do estado de São Paulo, a resposta em relação aos itens
ora questionados, nós entramos com uma ação popular, impetrada agora, no mês de
agosto. Nós fizemos a solicitação à Justiça do
estado de São Paulo.
Encaminhamos uma ação civil pública que já foi
apreciada pelo Judiciário. E agora deu o prazo para que tanto a Secretaria da
Educação como o Ministério Público se manifestem em relação ao processo
seletivo dos dirigentes de ensino do estado de São Paulo.
Tendo acesso ao processo de edital, para seleção dos
dirigentes de ensino do estado de São Paulo, já foi ali apurado, e percebemos
que não houve o cumprimento do processo, que deveria correr de acordo com um
processo.
Não só o edital não foi cumprido, como todo o
regimento interno para o processo de seleção de dirigentes de ensino do estado
de São Paulo também não foi apreciado pelo secretário de Educação e pelos seus
representantes que fizeram o processo de seleção.
Então, com isso, solicitamos o cancelamento do
processo de seleção que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo fez em
relação aos dirigentes de ensino do estado de São Paulo. E nós tivemos êxito na
ação popular ora impetrada.
Então vamos aguardar a continuidade desse processo,
demonstrando, mais uma vez, que o secretário da Educação do estado de São Paulo
não tem compromisso com a Educação.
Se não tem compromisso com os dirigentes de ensino do
estado de São Paulo, se não tem compromisso com os diretores das escolas
estaduais do estado de São Paulo, se não tem também preocupação com aluno do
estado de São Paulo, nós não merecemos ter um secretário de Educação que não
tem compromisso com a base da educação no nosso Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE
- DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Dando sequência aos
oradores inscritos, deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Vitão do
Cachorrão. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado
Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Emídio de
Souza. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi.
(Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.)
Deputado
Donato, para uso regimental da tribuna.
O
SR. DONATO - PT
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos que
nos acompanham pelas redes sociais da Alesp.
Eu gostaria de fazer um apanhado um pouco sobre
praticamente oito meses de governo. O presidente desta sessão foi prefeito de
uma cidade importante. Em oito meses, eu tenho certeza de que o senhor mandou
vários projetos para o Legislativo, estruturantes, importantes, para poder
cumprir o seu programa do governo. Porque é no começo do governo que você dá o
ritmo.
O que aconteceu aqui? Alguns projetos, que tinham
méritos, naturalmente, de reajuste de funcionário, de reajuste de policiais.
Mas cadê os projetos estruturantes do governo? Quais as grandes linhas do
estado de São Paulo, prometidas na campanha, e que tinham que se materializar
em projetos de lei, em políticas públicas?
Nada, até agora. Um sexto do governo já se foi. E,
para quem já esteve no Executivo, sabe que o tempo passa rápido, o tempo voa. É
um governo paralisado. Paralisado politicamente. Politicamente, no seguinte
sentido. Ele se elegeu na esteira do prestígio do presidente Bolsonaro, que ele
chama de padrinho político.
Mas ele é incapaz, nesse período agora, de fazer
qualquer comentário sobre as inúmeras falcatruas que estão aparecendo, do seu
padrinho político, e do governo que ele integrou como ministro. É todo dia
coisa nova.
Ele tem sido incapaz de ter uma voz ativa, do ponto de
vista político. Ainda que ele sonhe em ocupar o lugar do espólio do
bolsonarismo, se apresentando como alguém um pouco mais civilizado.
Mas com a mesma política privatista, “guedista”, do
Paulo Guedes, de estado mínimo, e que ele quer apresentar aqui em São Paulo,
com a privatização da Sabesp, com a privatização das linhas de metrô e de trem,
e tantas outras áreas.
Eu diria o seguinte, do ponto de vista político, é um governador do Estado mais
importante da Federação, mudo, que não tem o que falar sobre o País, sobre a
situação política do País, sobre os rumos do País. Ele fala o quê? Até agora,
nada.
Não se
posiciona, quando se posicionou, de uma maneira até assertiva lá na discussão
da Reforma Tributária, foi vaiado pelo próprio bolsonarismo. Então ele fica
paralisado, não sabe vai para lá, se vai para cá, porque se ele for para cá,
apanha da sua base mais dura. E não se posiciona, não tem um rumo para o
Estado. Mas é pior ainda administrativamente, presidente.
Administrativamente,
é impressionante, é um governo parado, não acontece nada. Entrega uma obrinha
aqui, uma obrinha ali que estava em andamento, que herdou do governo passado,
porque é assim que funciona. “Ah, entregou um conjunto habitacional”, é porque
o governo passado construiu e faltou um pouquinho, ele entregou, pelo menos
isso.
Entregou ali um
recapeamento, uma melhoria de via. Bom, mas ele não foi eleito para isso, ele
foi eleito falando que ia reindustrializar o Estado, que ia ter uma economia
digital, que ia ter uma economia sustentável...
Nada, nenhuma
política veio para cá nesse sentido, nada.
E precisa se estruturar políticas públicas, precisam ser aprovadas aqui
por este Parlamento. Nada, nada, nada, debate zero.
Muitas
secretarias paralisadas. Eu não tenho nenhum viés xenofóbico, de cara de fora,
mas é evidente, quando você traz muita gente de outro estado, que não tem
experiência com a máquina pública do Estado e nem experiência com o próprio
Estado, as coisas não vão andar, pelo menos no começo, vai demorar muito.
O presidente do
metrô veio de Vitória, que não tem metrô. Imagina, é rede complexa, que tem
muitos desafios, o presidente do metrô veio com a única qualificação de que ele
privatizou o Porto de Vitória, aliás uma privatização questionadíssima, mal
feita, mas ele veio com esse currículo, é um procurador.
Assim como a
secretária Natália, que ela, como procuradora, ela é preparada, eu devo reconhecer,
mas ela veio cuidar de Meio Ambiente, Logística, DER... É impressionante.
Ela fez uma
apresentação aqui para três comissões, ela falou uma hora e meia. Ela deu uma
aula lá, um monte de slide de governança - prefeito, deputado Dalben, mas
ex-prefeito - e a experiência do executivo é fundamental, mas a impressão que
eu tinha é que ela não sabia o que fazer no dia seguinte.
Mas que ela
tinha ali um desenho bem complexo, como encaixar um quadradinho no outro, como
os fluxos iam se dar... Ela desenhou para 30 anos a Secretaria dela, mas ela
não sabe o que vai fazer no dia seguinte, a não ser privatizar a Sabesp, nisso
eles se empenham.
Mas mesmo aí
estão fazendo coisas ilegais. Ilegais. O decreto das Unidades de Água e
Saneamento, as Rurais, o agrupamento dessas unidades, o contrato com os
municípios; estão passando por cima da lei e isso, ao invés de adiantar o
processo de privatização que ele tanto quer, vai atrasar. Escreva o que eu
estou falando, porque vai judicializar e aí as coisas vão piorar.
Mas a tragédia
maior e a mais comprometedora, eu não vou falar de Saúde porque, bom, mal sei
quem é o secretário, até sei, né, o Eleuses e tal, mas o que que aconteceu na
Saúde? A fila de cirurgias, não tem nenhuma medida para diminuir. Você tem uma
rede com muitos problemas.
Eu fui outro
dia no Hospital das Clínicas, deputado Marcolino, sabe quantos leitos estão
fechados no Hospital das Clínicas por falta de pessoal? Não é porque falta o
leito, falta equipamento, falta nada. Tem o prédio, tem o leito, tem toda a
rede lá de oxigênio, tudo, os equipamentos todos, mas faltam funcionários. Trezentos
leitos fechados.
Trezentos
leitos é um hospital de grande porte e lá nós temos o maior Centro de Alta
Complexidade do Estado e do País, com 300 leitos fechados.
Isso não é
nenhuma medida do Governo do Estado, é evidente que ele herdou essa situação, eu
não quero apagar a responsabilidade que ele pegou. Mas 300 leitos fechados...
Eu me choco. E eu acho que o governador tinha que se chocar também. Vou falar
de Educação já, já, mas fiz esse parêntese sobre a Saúde.
A CPI das áreas
de risco vai, semana que vem, a São Sebastião, onde o governador corretamente
ficou lá, pôs o pé na lama. Mas ele saiu de lá, as coisas não estão acontecendo
como deveriam. É o relato que eu escuto; e nós vamos lá para ver in loco.
Então, quando ele sai, as coisas param de acontecer.
E a tragédia
maior é o secretário da Educação. Esse aí não tem como. Hoje a gente tem
notícia da escola da Vila Sônia, onde teve o atentado em fevereiro - ou março,
não lembro exatamente - que vitimou a professora. Foram lá, deram o nome da
professora para a estação do metrô Vila Sônia, justa homenagem. Até hoje, não
tem psicólogo. E quem interrompeu o contrato de psicólogos na Secretaria de
Educação, em fevereiro, foi o Renato Feder.
O governador
prometeu 500 psicólogos; até hoje não tem nenhum, em escola nenhuma. E lá teve
um trauma enorme, é só olhar a matéria da Globo hoje. O trauma dos professores
e dos alunos é monstruoso, sem amparo psicológico.
Só tiveram
amparo psicológico porque um grupo da USP foi voluntariamente lá, por um tempo.
Mas eles não tinham obrigação nenhuma, eles foram lá como um objeto de estudo e
de solidariedade.
Mas o estado
foi incapaz, até hoje, de colocar os psicólogos na escola. Isso é um absurdo.
Mas é evidente que ele não cuidou disso; ele está cuidando das plataformas, que
eu espero que não tenha grandes negócios por trás.
Eu começo a
suspeitar. Mas como eu não sou de falar leviandades sem ter certeza, a gente
vai investigando. Mas plataformas com licitações para lá de suspeitas. E a
desorganização do ensino - isso vai afetar gerações, se esse secretário
continuar.
Por isso, só
tem uma saída para o governador Tarcísio, se ele ainda tem alguma
responsabilidade com Educação no estado de São Paulo: é tirar esse secretário.
Não dá para continuar com esse secretário, que é um aventureiro.
Aventureiro na
empresa dele, que deveu dezenas de milhões de ICMS e depois fez um arranjo com
o Doria, pagou com precatório, a partir de uma lei aprovada nesta Casa aqui, e
pagou 30% do que devia. Porque eles vão ao mercado e compram precatórios por
30% do valor.
Então, aí é
fácil ficar rico, né. Aí o grande argumento é um cara que se fez rico. Bom,
primeiro não se fez rico, porque ele já era milionário, herdeiro dos donos da
Elgin.
Então, não
nasceu e se tornou um empreendedor que se fez milionário. Mas sonegou muito
imposto, fez muita maracutaia, não entrega os produtos no prazo. Inclusive
agora, na Secretaria da Educação.
Então, é
insustentável a permanência do secretário Feder na Educação. Por isso que a
palavra de ordem que eu acho que tem que ser seguida, tomada pelo movimento,
mas principalmente tem que ser a consequência dos atos do governador, se ele
tiver alguma responsabilidade com Educação, é “fora Renato Feder”.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Dando
sequência aos oradores inscritos, deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputado Dr. Elton.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo
regimental remanescente.
Solicito ao deputado Donato se ele pode
dar sequência a esta Presidência, para que eu possa participar de uma reunião.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui
presente, telespectador da TV Assembleia. De volta à tribuna no dia de hoje, eu
quero usar aqui o plenário, Sr. Presidente, desta Assembleia Legislativa, a
tribuna da Alesp, para fazer um apelo ao governador Tarcísio de Freitas, um
apelo que eu faço aqui em nome da Santa Casa de Itapeva.
É um hospital
importante naquela região, que atende a 28 municípios, responsável pelo
atendimento de 800 mil pessoas naquela região. A Santa Casa está em crise, Sr.
Presidente, crise financeira.
Não tem
financiamento, e isso causa um grande prejuízo à saúde e à vida de milhares e
milhares de pessoas daquela região, que é uma das regiões mais pobres do estado
de São Paulo, que menos recebem recursos públicos do governo estadual e do
governo federal.
São 28
municípios, Sr. Presidente, que são atendidos por essa importante Santa Casa da
região, e ela pede socorro ao governo estadual, o governo estadual tem que
agir, o governador Tarcísio tem que canalizar recursos públicos para a Santa
Casa de Itapeva, aliás, para todas, todas as Santas Casas estão em situação
financeira difícil.
Nós temos que
ter uma política de Saúde do Sistema Único de Saúde, porque a Santa Casa atende
também pelo SUS, então o governo estadual tem que canalizar os recursos e o
governo federal também.
Nós não podemos
- no estado mais rico da Federação, o qual tem o maior orçamento estadual da
América Latina - ter uma Santa Casa importante, como a Santa Casa de Itapeva,
em crise financeira, o que vai colocar em risco a saúde e a vida de todas as
pessoas que moram nesses 28 municípios.
Eu vou ler os
municípios que estão sendo afetados para o governador ter a noção da gravidade
da situação, olha, 28 municípios: Alambari, Angatuba, Apiaí, Barra do Chapéu,
Bom Sucesso de Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Cerquilho,
Cesário Lange, Guapiara, Guareí, Itaberá, Itaóca, Itapetininga, Itapeva,
Itapirapuã Paulista, Itararé, Nova Campina, Quadra, Ribeira, Ribeirão Branco,
Ribeirão Grande, Riversul, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Taquarivaí e Tatuí. Sr.
Presidente, olha só a extensão do atendimento da Santa Casa de Itapeva.
Então, aqui da
tribuna da Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, eu faço um apelo ao
governador, ao secretário de Saúde para que faça, em regime de extrema
urgência, Sr. Presidente, uma suplementação orçamentária, porque o governo tem
dinheiro, o Estado tem muito dinheiro.
O governo tem
dinheiro para anistiar multas de negacionistas, o governo tem dinheiro para dar
isenção fiscal para os grandes grupos econômico do estado de São Paulo, nós
temos no orçamento uma previsão de 80 bilhões de reais de renúncia fiscal de
isenção fiscal, uma boa parte, Sr. Presidente, para os grandes grupos
econômicos, que vão receber dinheiro do Estado sem contrapartida nenhuma para a
população.
Então, tem que
canalizar o dinheiro, é uma obrigação, meu pedido não é um pedido, Sr.
Presidente, é uma exigência, que a legislação seja cumprida e que o estado
cumpra o seu dever com a Saúde Pública do estado de São Paulo, sobretudo com a
população dessas cidades que eu citei, 28 municípios correndo, Sr. Presidente,
um sério risco de ver um apagão na área da Saúde. O governador tem que tomar as
providências cabíveis.
E gostaria, Sr.
Presidente, de que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao
governador Tarcísio de Freitas, ao secretário de Saúde e também ao diretor da
Santa Casa de Itapeva, para que as providências sejam tomadas, repito, em
caráter de extrema urgência, porque a vida das pessoas está em jogo nesse
momento, naquela região.
Eu sei que nós
já estamos terminando o Grande Expediente, Sr. Presidente, mas eu queria dizer
que ontem nós fizemos um trabalho importante de obstrução do Projeto nº 752,
que tenta aumentar as custas judiciais, penalizando toda população,
dificultando o acesso do povo paulista à Justiça, que tem que ser democratizada
e tem que ser financiada pelo estado, pelo erário público.
No entanto,
esse PL 752 joga o custo para a população, quando na verdade é o Tesouro
estadual que tem que financiar a Justiça estadual. Nós entendemos que o
Tribunal de Justiça tem que ter mais recursos, o Executivo corta bilhões de
reais do Orçamento quando ele é enviado para a Casa Civil, para depois chegar
aqui na Assembleia Legislativa, e nós já há muitos anos denunciamos isso, Sr. Presidente.
Sei que
encerrou agora o Grande Expediente, eu gostaria de falar pelo Art. 82, Sr. Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Donato.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - É regimental, V. Exa.
tem a palavra por cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Muito obrigado, presidente deputado Donato. Então, o que
acontece: o Executivo corta o orçamento do Tribunal de Justiça. E nós, durante
o debate e aprovação do Orçamento anual, que é feito no final do ano, lá pelo
dia 15 e 16 de dezembro, nós disputamos o Orçamento apresentando emendas para
aumentar o orçamento do Tribunal de Justiça.
Mas, no
entanto, o Governo boicota o tempo todo. Há anos que o Governo faz isso, por
isso que gera uma crise como essa. O Tribunal de Justiça encaminha o Projeto nº
752, para aumentar o seu orçamento, mas, no entanto, jogando o custo para a
população, por isso que é o aumento das custas judiciais. Então nós somos
contra isso, nós queremos o recurso, sim, para o Tribunal de Justiça, até porque
o recurso existe no Tesouro Nacional.
Então essa é a
nossa luta, Sr. Presidente, nós não deveríamos estar aqui votando esse projeto em
nenhuma hipótese. O projeto é tão ruim que ele está há dois anos aqui
tramitando e não foi aprovado até agora porque ele é inviável, do ponto de
vista da população. Ninguém defende esse projeto, a OAB é contra, todas as
entidades da sociedade civil são contra a aprovação desse projeto.
Até mesmo
deputados da base do Governo, que vão votar a favor, estão constrangidos, vão
votar porque são da base do Governo e são obrigados a votar, nós sabemos como
funciona isso.
Mas eu só
queria alertar a esses deputados da base do Governo, que até mesmo a Federação
do Comércio, a Fecomercio, é contra. A Fecomercio, deputado Donato, apresentou
uma moção de repúdio ao Projeto nº 752.
Vou mais além,
o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, o Ciesp, também tem uma nota
aqui contra a aprovação desse projeto. Olha só, a Fecomercio tem aqui o
presidente que assina, é o Ives Granda da Silva Martins, ele assina a nota
contra o PL nº 752. A Fecomercio, a Ciesp também é contra. Tem também ofício,
tem nota contrária de entidades ligadas ao próprio agronegócio, que é um setor
defendido por muitos deputados da base do Governo aqui na Assembleia
Legislativa.
Então todas as
organizações da sociedade civil são contra, a OAB é contra. Então não sei, Sr. Presidente, me parece que quem defende esse projeto
é só o TJ, por razões óbvias, e agora o governador Tarcísio resolveu entrar no
jogo e mobilizar a base dele para votar esse projeto aqui.
Nós vamos
continuar obstruindo o projeto; os advogados e advogadas estão hoje aqui na Assembleia
Legislativa
mobilizados. E, na verdade, o que nós queremos debater em relação ao Tribunal
de Justiça, Sr. Presidente, é a aprovação de dois outros importantes projetos, que
estão prontos para serem votados e os dois com regime de urgência.
Eu destaco aqui
o PLC nº 30, de 2013 - olha só, é um projeto do Tribunal de Justiça, que o Tribunal
de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa em 2013. Eu acompanhei toda essa
luta -, fruto da mobilização e da greve de 2010 dos servidores e servidoras do Tribunal
de Justiça, reconhecendo uma dívida salarial dos servidores e diz que vai pagar
de uma forma parcelada, em cinco vezes.
O projeto está
aqui, foi aprovado em todas as comissões. Eu consegui aprovar um regime de
urgência, então ele está em regime de urgência. Não tem que ter congresso de
comissões, nada, é só pautar o projeto e aprovar, Sr. Presidente, para pagar a dívida com os
servidores, que sempre foram vítimas do arrocho salarial aqui no nosso Estado.
Esse é um projeto,
sim, que tem que ser votado. É um projeto importante porque ele vai beneficiar
o escrevente técnico, o oficial de justiça, os servidores que estão atendendo,
lá na ponta, a população. São esses servidores que carregam de fato a justiça
nas costas.
E também o PLC,
um outro... Esse eu apresentei, Sr. Presidente, é um projeto que garante o nível universitário, o nível superior para o cargo de escrevente técnico. É uma forma de
haver a valorização salarial desses servidores.
É uma antiga reivindicação dos servidores.
Isso já existe em outros estados, já existe com os oficiais de Justiça, nós já aprovamos
um projeto aqui na Assembleia Legislativa alguns anos atrás.
Então, a mesma reivindicação é feita pelo
escrevente técnico, para que ele tenha o nível universitário. O projeto também
foi aprovado já em todas as comissões e está em regime de urgência.
Esses são os projetos que nós queremos
votar para valorizar os servidores e as servidoras do Tribunal Justiça. Eu faço
um apelo, então, aos deputados da base do governo, que estão tão preocupados
com o Tribunal de Justiça, para que ajudem os servidores votando o PLC nº 30 e
o PL nº 3.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu peço o levantamento
desta sessão até as 16 horas e 30 minutos. Só o levantamento, Sr. Presidente,
sem horário.
O SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Conforme
solicitado pelo deputado Giannazi, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da
sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.
Está
levantada a sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 16 horas e 07 minutos.
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