7 DE MAIO DE 2024

59ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS, THAINARA FARIA, CARLOS GIANNAZI, SIMÃO PEDRO e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término desta sessão.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - THAINARA FARIA

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

6 - THAINARA FARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - DR. ELTON

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Tece críticas ao pronunciamento do deputado Dr. Elton.

9 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

10 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - CAPITÃO TELHADA

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - SIMÃO PEDRO

Para comunicação, faz pronunciamento.

13 - DR. ELTON

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência.

15 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

18 - PRESIDENTE SIMÃO PEDRO

Cumprimenta os estudantes presentes nas galerias.

19 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - PRESIDENTE SIMÃO PEDRO

Cumprimenta o deputado Eduardo Suplicy pelo seu artigo, publicado na "Folha de S.Paulo", acerca da segurança pública.

21 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

23 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

24 - SOLANGE FREITAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

25 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

26 - DONATO

Por inscrição, faz pronunciamento.

27 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

28 - CONTE LOPES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 07/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 30 minutos. Levanta a sessão às 16h06min.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da primeira sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no parágrafo 3º do Art. 100 do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 19^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 08/05/2024.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas, passamos então ao Pequeno Expediente, convidando para fazer uso da palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Reis.

O SR. REIS - PT – Quero cumprimentar o nosso presidente, o “candidate designated”, deputado Gilmaci Santos, ou o nosso candidato designado, a deputada Thainara, que vai assumir a Presidência, o deputado Paulo Mansur, o público presente, os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, e também a todos aqueles e aquelas que estão em suas residências e nos acompanham pela Rede Alesp, Deputada Thainara Faria.

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- Assume a Presidência a Sra. Thainara Faria.

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Bom, eu quero deixar registradas, neste Pequeno Expediente, deputada Thainara Faria, as ações do governo federal para reduzir os danos da tragédia que assola o estado do Rio Grande do Sul. Desde a semana passada, o governo Lula tem mobilizado esforços políticos e econômicos para conseguir diminuir o impacto da tragédia ambiental no Rio Grande do Sul.

Neste domingo à noite, a Secretaria de Comunicação Social fez um balanço das ações disponibilizadas pelo governo federal: a mobilização de mais de 13 mil militares e um contingente de médicos, assistentes sociais e profissionais de Defesa Social têm apoiado a população gaúcha.

Foram mais de 25 mil resgates realizados, incluindo ações aéreas, terrestres e fluviais; registro de salvamento de 3.461 animais; restabelecimento de sistema de energia e comunicação; equipes que atuam no reconhecimento de estruturas de engenharia e no restabelecimento de serviços essenciais; esforços para a liberação de recursos. Cinquenta e duas mil cestas de alimentos foram enviadas para o Rio Grande do Sul, com início das entregas em sete de maio.

Mais de 14,5 mil pessoas deslocadas pelo governo federal, envolvidas em ações de ajuda humanitária e recuperação de estruturas. Foram mobilizadas 951 viaturas, 30 aeronaves e 182 embarcações das Forças Armadas. O Ministério da Justiça enviou policiais e bombeiros, e infraestrutura e logística, como caminhonetes, viaturas e embarcações.

Foi feito empréstimo de 8,39 milhões para envio de cestas de alimentos, além de apoio logístico da Conab para distribuição de alimentos e leite em pó. Além disso, a oferta de alojamentos provisórios, repasses mensais para grupos de pessoas desalojadas, desabrigadas, e solicitações de cofinanciamento federal para manutenção de alojamentos provisórios em diversos municípios.

Então, quero deixar registrado aqui o empenho do governo Lula, que já, por duas vezes, esteve no Rio Grande do Sul. E também devemos combater as notícias falsas, porque parece que as pessoas não entendem o momento que nós estamos vivendo, e ficam vivendo de notícias falsas. Em contraposição a essas notícias falsas, está lá a presença do presidente Lula.

Ele falou inclusive disso. Porque o Brasil não merece isso, o Brasil não merece, que nós estejamos vivendo uma calamidade pública em um estado, onde pessoas estão sendo vitimadas por essa questão ambiental, e outras pessoas fiquem espalhando notícias falsas contra o governo federal.

O governo federal está muito empenhado em dar resposta, diferentemente do governo anterior que, quando houve aquela crise ambiental na Bahia, o governante estava andando de jet-ski. O governo federal está lá, a postos. Levou vários ministros, e está trabalhando diuturnamente para dar resposta para essa questão que assola o Rio Grande do Sul.

Então, falo para deixar registrado, nesse Pequeno Expediente, o empenho do governo Lula, o trabalho do governo Lula. Nós temos, sim, que combater as notícias falsas, diuturnamente. As notícias falsas, as fake news, não contribuem para a construção de um país melhor, não contribuem para a construção de uma sociedade mais justa.

Nós não podemos ficar aceitando que as pessoas que saíram do poder continuem mantendo o seu gabinete do ódio, espalhando notícias inverídicas.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que agradecemos, nobre deputado Reis, pelas suas colocações.

Vamos seguir lista de oradores desta terça-feira, dia 7 de maio. Gostaria de chamar agora nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Nobre deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)

Deputado Carlos Giannazi, tem o senhor o tempo regimental de cinco minutos para as suas colocações.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - nobre deputada presidente Thainara Faria, é uma honra tê-la aqui na Presidência hoje. Aliás, V. Exa. fica muito bem nessa cadeira. Já é hora da Assembleia Legislativa ter uma presidente aqui, coordenando, trabalhando e presidindo a Assembleia Legislativa.

Mas eu queria dizer que nós estamos, mais uma vez, denunciando a Secretaria Estadual de Educação, que está fechando salas em todo o Estado de São Paulo. Essa é uma política desse governo: enxugar a rede estadual.

Até porque, o governo pretende reduzir o orçamento da Educação com a sua PEC número 9, que está sendo debatida, tramitando na Comissão de Constituição e Justiça. Na verdade, está sendo obstruída lá, para não chegar aqui no plenário da Assembleia Legislativa.

Mas o governo intensifica o fechamento criminoso de salas, utilizando inclusive uma resolução do tucanistão, de 2016, que oferece as bases legais para fechar as salas em todo o Estado, em todas as escolas da rede estadual de ensino.

Inclusive, no ano passado, apresentei um PDL, um projeto de decreto-legislativo, exatamente para revogar essa resolução que está sendo utilizada, pelo governo Tarcísio, para reduzir salas, e superlotar outras salas.

É isso que está acontecendo hoje. Na semana passada falei da Escola Estadual Ayres Neto, da Diretoria Sul 1. A diretoria lá está fechando oito salas, em uma escola pública, uma escola de periferia.

Ontem nós tivemos uma manifestação, eu queria trazer esse tema, usando o exemplo da Escola Estadual João Solimeo, que é uma escola que pertence à Diretoria de Ensino Norte 1, na zona norte. Esta escola também está sendo... A diretoria de ensino fechou praticamente três salas: uma do ensino fundamental e, me parece, duas do ensino médio.

Houve uma revolta dos próprios alunos. Ontem eles fizeram uma justa manifestação contra o fechamento das salas. Quero colocar o vídeo dessa manifestação de ontem, dos alunos.

A TV Alesp pode mostrar o vídeo dos alunos da Escola Estadual João Solimeo, Diretoria Norte 1, diretoria de ensino, se manifestando contra o fechamento de salas da rede estadual.

* * *

- É exibido o vídeo.

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A diretoria de ensino ordenou, nessa escola, o fechamento de três salas, salas que tinham 27, 28, 30 alunos. Esses alunos são distribuídos em outras salas, superlotando as salas, quando, na verdade, a nossa luta é para que haja a redução do número de alunos por sala.

É uma luta histórica do Magistério nacional. Defendemos que haja, no máximo, 25 alunos por sala, para que o professor possa dar uma aula que o aluno possa aprender. Mais do que isso já compromete a aula. É difícil. Então, a redução tem que ser feita com a construção de mais escolas, de tal forma que o estado atenda toda demanda escolar.

Mas aqui é o contrário, estão superlotando, fechando salas que poderiam atingir esse número ideal de 25 alunos por sala. Então eles fecham. Quando a sala tem 30 alunos, a sala é fechada e os alunos são distribuídos em outras salas, causando essa chaga da Educação, que é a superlotação de salas.

Os alunos se manifestaram ontem. Inclusive depois tivemos informações de que houve até violência policial do lado de fora contra esses alunos. Queremos inclusive apurar isso, mas os alunos estavam fazendo uma justa e democrática manifestação contra o fechamento de salas na sua própria escola.

Então fica aqui mais uma denúncia. Estamos acionando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público estadual contra essa política perversa de fechar salas em escolas da rede estadual, utilizando inclusive uma resolução do PSDB, de 2016.

Então, esse governo não tem diferença nenhuma. Ele até piora a situação. Se o governo do “Tucanistão” era péssimo, era ruim, era uma tragédia, esse consegue ser pior ainda, mas vamos reagir à altura, porque não se pode fechar sala de aula no estado de São Paulo. Isso é um verdadeiro crime.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que agradecemos vossa contribuição, nobre deputado Carlos Giannazi.

Quero seguir a lista de oradores desta tarde chamando o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.)

Agora, para fazer a chamada da lista suplementar, passo a Presidência dos trabalhos para o deputado Carlos Giannazi.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Iniciando a lista de oradores do Pequeno Expediente, agora já na lista suplementar, com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Thainara Faria, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente Carlos Giannazi. Quero dizer uma boa tarde a todos os deputados e deputadas, ao público que nos acompanha aqui no plenário, aos servidores, policiais. Muito boa tarde para o estado de São Paulo.

Ocupo esta tribuna hoje para, primeiramente, prestar minha total solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul. O que nós estamos assistindo nos últimos dias é uma tragédia; porém, uma tragédia anunciada.

Antes de colocar minha fala nesta tarde, quero dizer que nós, o povo paulista, precisamos nos mobilizar de todas as maneiras possíveis para ajudar os nossos irmãos do Rio Grande do Sul, com doações, com PIX via vias oficiais, para não cair em nenhum tipo de golpe.

Vocês sabem que os Correios, essa grande rede de solidariedade, também entraram para poder ajudar. Então, vocês que puderem doar através dos Correios, que estão levando as doações de maneira gratuita, podem doar através dos Correios também, e procurar em seus municípios as iniciativas sólidas, reais e concretas para ajudar os nossos irmãos do Rio Grande do Sul.

Agora, dizer para vocês que assim que eu assumi o cargo na Alesp, quando fizeram a divisão de todas as comissões que nós tínhamos a possibilidade de participar, eu fiz a opção por estar na Comissão de Infraestrutura, ainda muito assustada e abismada com eventos climáticos que vinham ceifando vidas em todo o estado de São Paulo.

A gente acompanha desastres ambientais há muito tempo, mas dizer para vocês que isso não foi nada além de uma tragédia anunciada. Eu escuto falar sobre eventos climáticos desde a época que eu estava no ensino médio, e olha que faz bastante tempo. Os cientistas vêm falando há mais de 50 anos sobre os problemas, os perigos de não se adaptar aos novos eventos climáticos.

O negacionismo, negar a ciência, acaba ceifando vidas de inocentes. Eu tenho aqui em minhas mãos um relatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a ANA, publicado no dia 22 de março deste ano, que diz que a cada um real investido em áreas urbanas e em sistema de alerta para eventos climáticos extremos, como secas e inundações, podem evitar perdas e custos de até 661 reais. A cada um real investido, você pode poupar 661 reais.

Agora eu vou perguntar para vocês: e as vidas que foram perdidas? Nem um real, nem um milhão de reais pode recuperar as vidas que nós perdemos por eventos climáticos extremos que podemos sim afirmar nesta tribuna, nesta tarde que são tragédias anunciadas, que vêm sendo alertados por cientistas há muitos anos.

Os governos que insistem no negacionismo, em virar as costas para uma necessidade real de adaptação às novas mudanças climáticas, acabam colocando na linha de frente de risco o povo mais pobre, o povo que ocupa áreas de riscos, o povo que confia nos governantes, em pessoas como nós, para prevenir situações como essas.

Não há mais espaço para o negacionismo nos governos. Ou nós investimos firmemente em prevenção desses eventos, que a cada vez mais está comprovado que virão a acontecer com maior frequência, ou a todo momento nós teremos que correr atrás de criar redes de solidariedade para ajudar aqueles que sobreviveram.

E as vidas que foram perdidas, volto a perguntar a vocês. Nada poderá pagar os entes queridos, as pessoas que morreram devido à falta de investimento em estrutura necessária para prevenir esses eventos climáticos extremos.

Então, nesta tarde, eu quero consignar o meu compromisso com o estado de São Paulo na atuação na Comissão de Infraestrutura, que inclusive temos reunião amanhã, mas sensibilizar todos os governantes, os governos para estarem alinhados com a Defesa Civil, para estarem alinhados com os cientistas que dizem quais serão os próximos eventos climáticos, de que maneira podem se prevenir para que as pessoas não venham a morrer.

Mais uma vez, para encerrar a minha fala, peço a solidariedade do povo do estado de São Paulo para conseguir ajudar os nossos irmãos do Rio Grande do Sul mandando doações naquilo que couber, porque a gente sabe que a situação está muito difícil e a previsão para os próximos dias é de piorar. Mas chega de negacionismo não só no estado de São Paulo, mas em todo o Brasil, porque quem mais é penalizado é o povo que está nas regiões de vulnerabilidade social.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANAZZI - PSOL - Obrigado, deputada Thainara. Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Elton, que fará o uso regimental da tribuna.

O SR. DR. ELTON - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. Venho aqui trazer a minha fala em relação ao momento que estamos vivendo no nosso País. Todos estamos atônitos sobre aquilo que está acontecendo no Rio Grande do Sul.

Então, ali está estabelecido realmente uma guerra, onde todos estão em luta contra uma força descomunal da natureza. Nós temos ali nos últimos dados aproximadamente mais de 78 mortes, centenas de desaparecidos, mais de 100 mil pessoas estão fora de suas casas, mais de 334 municípios foram afetados. Cidades estão sem luz, sem combustível, combustível acabando, mercados alguns sem estoques de alimentos, dor, caos instalado e todos lutando pela vida ali.

Uma grande parte do meu tempo com o trabalho, no resgate saúde através também do Samu, eu pude aprender a trabalhar em ambientes e situações de extremo caos como as que eles estão vivendo.

E é necessária toda uma força tarefa para dar continuidade ali no cuidado àquelas pessoas que estão sofrendo realmente. Mas eu quero, também, falar um pouco sobre o meu repudio à falta de compromisso do governo federal com os nossos irmãos ali do Rio Grande do Sul.

Nós estamos assistindo realmente a um escárnio do governo federal diante dessa tragédia que está acontecendo, que é climática, que é humanitária. Nós não vemos o governo federal trabalhando e se posicionando de maneira a favor das pessoas que estão em sofrimento.

Então existem medidas que são multidisciplinares e a gente observa que não tem a intersetorialidade do governo federal, onde todos deveriam trabalhar conjuntamente ali, seja por saúde, seja pelas condições de gravidade que eles estão vivenciando, segurança. Não acontece isso, haja vista que foi enviado lá para o local um pequeno contingente de servidores federais, como o Exército, para dar atendimento ali.

Então a gente não vê esse trabalho entre Defesa Civil, Exército, Ministério da Saúde. Eles não mapearam ainda a catástrofe e enviaram pouco recurso financeiro e de estrutura para a região.

As ações estão sendo feitas basicamente por meio das iniciativas privadas e voluntárias da sociedade civil e as cidades continuam assim agora: sem água potável, sem organização, por meio dessa catástrofe que pode ter sido anunciada, mas precisamos de qualquer forma realizar uma cultura de prevenção no nosso País.

Agora, quando falamos disso eu quero relembrar que, na última enchente local, os recursos que foram prometidos para serem enviados para o Rio Grande do Sul não chegaram. O recurso agora que é dado para outros fins... Como, por exemplo, a gente não observa artistas e influenciadores se unirem junto com o povo num grande movimento de solidariedade aí pelo Rio Grande do Sul.

Nós estamos, ao contrário disso, vendo uma festa espúria que aconteceu ali no Rio de Janeiro com promoção de exaltação à promiscuidade. Na verdade, foi isso que aconteceu ali para mim no Rio de Janeiro E eu não encontrei nenhuma virtude da parte daqueles que ali estavam se lembrando daqueles que estavam em sofrimento. E eles receberam 16 milhões de motivos para poder não fazer nenhum apontamento - isso por meio da Lei Rouanet.

E eu não vi defensores também do Hamas levantando bandeiras e pedindo socorro ao povo ali do sul. Então é uma grande catástrofe, mas nós não vemos, nem por meio da nossa mídia aqui no estado de São Paulo, um movimento para que a gente possa melhorar o atendimento e levar ajuda por meio do Estado.

Parabéns ao estado de São Paulo, ao governador, que fez esse movimento. E nós estamos enviando para lá, por meio do Governo do Estado, ações e equipamentos, helicópteros e apoio para poder ajudar, muito mais do que mandou o governo federal. E olhe, para vocês terem uma ideia de que isso é uma distorção de prioridade da verdade, mais de mil presos foram transferidos para um outro presídio pelo risco de alagamento.

Enquanto isso, nove pacientes de UTI, seis crianças internadas, morreram por negligência ali do trabalho no estado e do governo federal em transferir a tempo esses que estavam ali no hospital.

Então eu queria encerrar minha fala, dizer dos meus parabéns a todos aqueles que se levantaram diante desse ocorrido para ajudar todas aquelas pessoas que estão em sofrimento.

Nós vivemos, infelizmente, num mundo de empatia seletiva, onde não há clareza sobre a prioridade na vida e na defesa da nossa sociedade. E eu quero saber a partir de quando que vai ser liberado para a gente usar a palavra “genocida”.

Então eu queria saber quando que a gente pode começar a utilizar, já que o governo federal não se posicionou e tem deixado pessoas morrendo ali e alguns grupos como de apoio a diabéticos, relacionados à saúde, têm me procurado, para que a gente possa levar a medicação, insulina, para aqueles que não estão tendo ali.

Muita coisa está sendo feita. Mas por meio da sociedade civil, pela utilização dos parlamentares aqui, porque nós queremos, que nós precisamos estender a mão àquele povo, nossos irmãos e amigos do Rio Grande do Sul.

Agradeço pela oportunidade, Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Simão Pedro, que fará uso regimental da tribuna. Enquanto V. Exa. se dirige, só não entendi essa intervenção do deputado Dr. Elton. Estranho, eu acho que ele não recebeu as últimas informações sobre os investimentos feitos pelo governo federal.

Acho que ele deve estar confundindo com aquela enchente que houve na Bahia, que o Bolsonaro ficou andando de jet-ski. Eu acho que ele não tem a última informação.

Com a palavra o deputado Simão Pedro.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, presidente. Vossa Senhoria pode se comunicar dentro da Presidência, falando do nobre deputado que falou aqui? Eu gostaria de saber.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Foi um rápido comentário. Foi um rápido comentário.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Rápido comentário.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Agora com a palavra o deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, pelo jeito que o governador Tarcísio está tomando medidas em relação à dengue, a impressão é de que ele está agindo mais em favor do mosquito transmissor.

Porque, veja, o estado de São Paulo registrou até domingo agora 587 mortes por dengue em 2024, segundo o painel da própria Secretaria de Estado da Saúde. Tem outras 719 mortes que estão em investigação.

Já em relação aos casos, o estado contabiliza, vejam, quase um milhão de casos confirmados, 922.139; desses, 910.579 são leves, 10.468 em sinal de alarme e 1.092 são casos graves.

Aqui na Capital paulista, já ultrapassamos os 270 mil casos de dengue neste ano de 2024, registrando 286.694 casos, segundo a própria Secretaria de Estado da Saúde. Os óbitos confirmados no estado de São Paulo somam cento e quatro.

Todos os distritos da cidade de São Paulo, tem manchete hoje nos grandes jornais, como a “Folha de S.Paulo”, que registra um aumento na incidência de dengue em relação à semana epidemiológica anterior, aponta o próprio boletim da Prefeitura divulgado na data de ontem.

Então é um aumento avassalador dos casos de dengue aqui no estado de São Paulo. O Tarcísio criou um comitê para acompanhar a epidemia e decretou estado de emergência desde o dia 5 de março. Mas, até o momento, as medidas, parece que não surtiram efeito nenhum.

Para se ter uma ideia, no mesmo mês de março, foram registradas 33 mortes; dois meses depois, esse número já subiu para 587 mortes, como eu já tinha mencionado mais acima. O número de casos no mesmo período aumentou de 145 mil para 910 mil pessoas afetadas.

Por isso que eu falei que pelo jeito o governador Tarcísio está tomando medidas a favor do mosquito. Esse aumento gigantesco de casos tem provocado caos no atendimento à população, como a gente tem percebido nos hospitais, postos de saúde, UPAs.

A população é que tem enfrentado esse descaso nas unidades aqui na Capital e no Estado. Os postos de saúde e os hospitais estão cheios por causa do aumento do número de dengue. É muita gente precisando de tratamento ou querendo saber se está com a doença ou não.

Para piorar, a gestão do prefeito Ricardo Nunes suspendeu a fiscalização das organizações sociais que gerenciam a maior parte dos equipamentos e levam metade do orçamento da Secretaria de Saúde. Para piorar, ainda reduziu o percentual das metas de produção e qualidade de 90 para 85 por cento.

Isso explica esse caos na Saúde aqui na Capital. Em meio ao período do ano de maior incidência de dengue e outras doenças transmitidas por mosquitos, parte das ações e pesquisas para controle e vigilância dessas enfermidades estão suspensas ou foram reduzidas no estado de São Paulo após a extinção da Superintendência de Controle de Endemias, a Sucen, e a desestruturação do trabalho feito por servidores e pesquisadores que integravam o órgão.

Evidente. A Sucen foi extinta pela Lei 17.293, sancionada sob a administração João Doria, ainda do PSDB, em outubro de 2020, e efetivada pelo governador Rodrigo Garcia no seu decreto de abril de 2022. Com o fim da Sucen, no ano passado, cerca de 900 funcionários daquela autarquia foram realocados para outras pastas.

Até o momento, o governador Tarcísio não retomou as atividades da Sucen, o que é um absurdo e que também tem muito a ver com essa situação que o estado de São Paulo e as grandes cidades estão passando.

Tarcísio e Nunes talvez estejam muito mais preocupados em vender a Sabesp para atender o mercado financeiro do que cuidar da saúde da população em um momento tão agravante como a epidemia da dengue, e essa atitude merece todo o nosso repúdio.

Ao contrário, Sr. Presidente, do que o governo Lula, vem fazendo e as medidas que vem tomando para combater a dengue, em relação à produção de vacinas e outras medidas de transferência de recursos para os governos estaduais, para os governos municipais. Eu vou concluir este discurso em um próximo momento, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Uma comunicação, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Telhada.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Antes de ir à tribuna, porque é um outro assunto, mas essa questão de dengue que o deputado trouxe à frente, eu me recordo de que o governo federal demorou mais de nove meses para comprar a vacina da dengue desde a sua aprovação pelo SUS. Foi aprovada em março de 2023. O governo federal demorou, enrolou, pede esclarecimento.

No particular, já era aplicada a vacina. Quando comprou, comprou um número ínfimo de vacinas, totalmente insuficiente para a população brasileira, e largou o cidadão brasileiro ao caos, jogado, justamente como o Dr. Elton disse aqui. Um verdadeiro genocídio que a nossa população está sofrendo hoje por omissão do governo federal, que não fez a sua função.

Agora, diante do desastre que nós vemos no Rio Grande do Sul, o presidente Lula, descondenado, desce no Rio Grande do Sul e zomba do povo, dá risada, fala de futebol, fala do Grêmio, fala do Internacional. Vai participar de coletiva de imprensa e fica de sorrisinho por causa do nome da operação que foi dado lá pelo governador, Plano Marshall. Fica de sorrisinho.

Está fazendo piada com quem, presidente Lula? O que é isso? Que desrespeito é esse? Fala no telefone com o governador do Rio Grande do Sul e fala que as aeronaves do exército não têm teto para levantar, não tem teto para subir. Tem oito aeronaves à disposição, mas não tem teto para subir.

Enquanto isso, o nosso governador Tarcísio de Freitas enviou três aeronaves da Polícia Militar, inclusive a mais nova adquirida pela Secretaria de Segurança Pública, que é uma aeronave UTI de última geração, alemã, e está lá, salvando as pessoas ilhadas do Rio Grande do Sul. São Paulo está fazendo a sua parte, a Polícia Militar está fazendo a sua parte. O governo Lula é uma chacota para o mundo.

Obrigado, presidente.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Simão Pedro, para uma comunicação.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Com todo o respeito que eu tenho ao deputado Capitão Telhada, mas o Brasil é o primeiro país no mundo a oferecer a vacina contra a dengue no sistema público de saúde. Essa vacina foi aprovada para uso no País pela Anvisa em março de 2023, como o deputado bem informou. Considerando as etapas, os fluxos que envolvem a incorporação de imunobiológico no SUS, no Ministério da Saúde, o Ministério da Saúde incorporou a vacina no sistema de saúde e já começou a aplicar a vacina.

A pasta da Saúde adquiriu todo o estoque disponível de vacinas contra a dengue para 2024 e 2025. Até o final deste ano, o Brasil receberá 5,2 milhões de doses, além da doação de 1,3 milhão de doses.

Isso permitirá a vacinação de três milhões de pessoas com as duas doses que completam o esquema vacinal. Contudo, a quantidade de doses está limitada à capacidade operacional e logística da fabricação.

O governo federal apoia e investe agora na produção de vacinas contra a dengue no País através do Instituto Butantan e da Fiocruz. O medicamento tem a previsão de estar disponibilizado a partir de 2025.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Simão Pedro. Com a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Capitão Telhada, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. DR. ELTON - UNIÃO - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra, para uma comunicação, o deputado Dr. Elton.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.

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O SR. DR. ELTON - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero relembrar sobre a questão da disponibilização de helicópteros e equipamentos que são utilizados para o resgate e o cuidado dessas pessoas.

O BAvEx, em Taubaté, é um dos principais centros do Exército do Brasil, e ele está aqui tão próximo de nós. Eu queria relembra-los que eu acompanho e conheço ali o trabalho.

Quando eu fui observar e argumentei sobre a situação dos helicópteros de não chegarem até lá porque não tem teto, eu queria contar para vocês que os helicópteros lá voam até por aparelho, não precisa do visual.

Então, eu não estou entendendo. Por que helicópteros privados conseguem chegar e os dos Exército não? Então, o meu questionamento vai sobre isso.

Em relação às vacinas e ao comentário que foi feito anteriormente, eu gostaria de dizer que após a liberação para a utilização da vacina para a Covid no Brasil, rapidamente foi estartado a compra das vacinas no Brasil em uma grande quantidade. Agora, as vacinas para a dengue já estão liberadas há muito mais tempo.

Tiveram estudos, e não houve nenhuma prevenção por parte do governo federal, estartando todas as medidas para que essa vacina pudesse ser mais fabricada, mais disponibilizada. Mas mesmo assim ainda ficam falando e protegendo o presidente Lula, como se ele tivesse feito todas as medidas necessárias.

Como médico, eu quero dizer que não aconteceu de maneira diferente... Não aconteceu da mesma maneira, aconteceu pior ainda, porque não foi estartado a compra. Três milhões de vacinas e três milhões de pessoas vão ser vacinadas, é muito pouco. Não dá para controlar esse tipo de epidemia com disponibilização de tão pouca vacina.

Então, infelizmente, talvez, essa oratória, o que tem sido falado, é uma fakenews, uma palavra que foi utilizada por ele tanto tempo aqui no nosso Brasil, quando se falava de cuidado da Covid.

Então, eu quero dizer que, infelizmente, nós temos também um posicionamento bastante genocida por parte do governo federal.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Com a palavra nobre deputado Capitão Telhada.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, presidente. Na verdade, Dr. Elton, o que falta hoje em Brasília, no governo federal, é sensibilidade e tecnicismo. Quando a gente ouve um médico como o senhor falar aqui, a gente percebe que tem propriedade, tem conhecimento.

Todo mundo lembra, no final do ano, o presidente Lula dando bronca na ministra da Saúde dele por causa dessa compra de vacinas, que até chorou em reunião. Ou seja, falta vontade e falta conhecimento para fazer. Saudade do governo técnico que nós tivemos de 18 a 22, no qual os ministros, inclusive, hoje, muitos em posição de destaque, sabiam o que estavam fazendo à frente de suas pastas.

Bom, excelente tarde a todos os senhores e senhoras, à galeria, aos deputados e ao presidente, que nos acompanham. Nesta terça-feira, eu venho à tribuna, neste Pequeno Expediente, dizer o seguinte:

Algum tempo atrás um jovem tenente chegou lá no batalhão da Rota com os seus 24 anos para comandar um pelotão de Rota. Esse jovem tenente ouviu, nas primeiras operações, de um sargento, o seguinte: “Tenente, você está preparado para comandar um pelotão de Rota?”. Esse tenente falou: “Estou. Claro que eu estou. Estou preparado, me sinto pronto”.

Aí, o sargento antigão, sargento veterano já, muitos anos na Rota, disse o seguinte: “Para comandar um pelotão de Rota, para estar à frente de um grupo desses, de uma instituição como a Rota, tem que saber que tem o ônus e tem o bônus. A partir de agora, você representa essa instituição”.

Por que eu estou dizendo isso? Eu era esse jovem tenente, era o tenente Telhada, lá em 2010, 2011, com os seus 24 anos de idade. Naquele momento, eu aprendi o que é estar à frente de uma instituição, o que é estar à frente, representar e liderar um grupo, um órgão, ser presidente de uma Casa, como é o nosso presidente André do Prado aqui, no nosso Poder Legislativo, ser presidente do Executivo, como é o nosso governador, do Tribunal de Justiça.

Só que tem gente aqui em São Paulo que não aprendeu ainda, não entendeu o que é estar à frente de um órgão público, não entendeu essa responsabilidade. E, sim, eu estou falando do ouvidor das polícias, o Claudinho Silva, porque eu o expus aqui na Assembleia Legislativa, e o que eu falo eu falo em público e muito alto e bom som para que todos ouçam.

Eu trouxe aqui ele participando de uma festividade, e não é problema nenhum ir ao aniversário de ninguém, aonde quer que seja, em um bairro rico, um bairro pobre, não tem o menor problema. O grande problema que mora aí é quando um representante de uma instituição governamental, como é a Ouvidoria das polícias, se vê em meio a uma roda de usuários de droga, se vê em meio a diversas pessoas, de maneira latente, cometendo crime.

A grande pergunta, e aqui estão os documentos produzidos pelo meu gabinete para o Ministério Público, para a Defensoria pública, para a Assembleia Legislativa, para a Comissão de Segurança Pública, de Direitos Humanos e uma moção de repúdio.

Esses documentos fazem o seguinte questionamento, que fiz na semana passada e faço hoje novamente: onde está, a partir daí, a parcialidade necessária para um ouvidor de polícia? Onde está a idoneidade moral? Onde está a sua conduta ilibada, fazendo parte de uma roda de maconha?

É normal isso aí? É normal, deputado Paulo Mansur? Imagina que tipo de direção, que exemplo que dá, que moral tem para coletar denúncia, para coletar reclamação dos nossos policiais e pedir providência, depois de fazer parte de uma roda de maconha publicamente. Coisa linda.

Ainda é crime aqui no Brasil. Ainda é crime o uso de droga aqui no Brasil, e vai continuar sendo, mas é muito bom. É muito bom saber que um ouvidor das polícias, agindo de maneira político-partidária...

Sabe o que ele está fazendo, deputado Vitão do Cachorrão? Sabe o que o ouvidor está fazendo? Ele está notificando extrajudicialmente pessoas e policiais que estão colocando nas suas redes sociais pessoais o meu vídeo. Ele está calando, está querendo calar o cidadão policial que está colocando o meu vídeo nas suas redes sociais. Sabe o que ele fez também? Saiu no UOL hoje. Ele está me processando por dano moral.

Ele está processando o deputado Capitão Telhada pela exposição que ele teve aqui, e vai continuar tendo exposição aqui na tribuna. Vai continuar tendo. Ou aprende a exercer uma função de responsabilidade, como eu aprendi lá atrás, quando eu estava na Rota, e muitos aqui o fazem, com muita responsabilidade, independentemente de ser de direita ou esquerda...

Eu respeito todos aqui. Agora, se quer expor a minha polícia, a nossa polícia, se quer ser o baluarte da moralidade, então comece dando o exemplo, porque o Sr. Ouvidor não está dando exemplo nenhum.

Eu estou aqui com a lei em mãos e com os dois decretos que regulamentam o que é a Ouvidoria de Polícia, o CONDEPE, as indicações. É muito bom o senhor estar querendo me processar, só quero lembrar que eu tenho imunidade parlamentar por atos, opiniões, palavras e votos pela Constituição federal, todos nós temos aqui. Mas é muito bom, porque o senhor pode querer calar o nosso policial, pessoa física, na rede social, pode querer calá-lo, mas o deputado aqui você não vai calar não, viu, ouvidor?

Você não vai calar o Capitão Telhada, você não vai calar os deputados da Segurança Pública aqui da Assembleia não. Você quer comprar essa briga? Fique à vontade, mas comece dando o exemplo.

Não adianta vir, com a traseira suja, querer pressionar o cidadão e os deputados aqui, porque a gente tem poder de fala, tem lugar de fala. Aqui nós temos lugar de fala. O senhor que se candidate novamente, porque já foi candidato e não se elegeu. Venha para vereador e vai poder falar na Câmara.

Agora, se quer ir pro lado judicial, não tem o menor problema, porque é um processo natimorto. A gente sabe o que está fazendo aqui. Mas eu vou usar, presidente, as ferramentas que eu tenho em mãos, as ferramentas legislativas, e já está sendo analisado todo esse processo de escolha da Ouvidoria.

Inclusive, para encerrar, presidente, é muito interessante quando a gente lê a lei complementar que regula as ouvidorias. A gente vê aqui, no Art. 5, o seguinte: “O Conselho Consultivo da Ouvidoria da Polícia de São Paulo será composto de 11 membros”.

Um membro nato, que é o ouvidor, e mais 10 membros, certo? Quem são esses 10 membros? “Os demais membros do Conselho serão designados pelo secretário de Segurança Pública, entre pessoas indicadas pelo ouvidor para um mandato de dois anos, admitida uma recondução”.

Então, vamos analisando melhor a lei, e eu sei que tem projeto aqui na Casa, inclusive, para alterar essas legislações do nosso ex-presidente Carlão Pignatari. Vamos atrás desses projetos, quem sabe não tem coisa interessante? Mas vamos colocar a pessoa aí nesse Conselho Consultivo, vamos compartilhar, vamos participar juntos da ouvidoria?

O Sr. Ouvidor, como homem democrata, topa isso de a gente participar junto desse conselho, fazer um trabalho de verdade, real e de prestação qualitativa, de qualidade, na Segurança Pública para as nossas polícias? Está lançado aí o desafio. A gente não tem medo de processo, não, viu? Pode vir quente que a gente está fervendo.

Um abraço.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Dando sequência à ordem dos inscritos, deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão tem a palavra.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos; boa tarde, presidente, boa tarde, deputado Paulo Mansur, Capitão Telhada, Guilherme Cortez, Eduardo Suplicy. Agradecer aqui a Deus por mais um dia de trabalho, pela proteção na estrada, pela humildade que Deus colocou no nosso coração, Suplicy.

A gente está aqui como deputado estadual nesta Casa, Guilherme Cortez, no maior estado do país e a gente tem que ter humildade, porque hoje em dia, infelizmente, com essa crise aí, em Sorocaba e em todos os lugares no estado, se o mosquito picar a gente, a gente pode não estar aqui no amanhã.

Por isso que a gente tem que continuar atendendo o povo com amor, com alegria e fazendo o nosso trabalho, atendendo toda a região. Quero aqui agradecer pela ação a favor do Rio Grande do Sul em Sorocaba, mas agradecer à população, agradecer à minha equipe e agradecer ao prefeito Rodrigo Manga, com todos os secretários.

Foram mais de 120 toneladas que a cidade de Sorocaba mandou para o Rio Grande do Sul. No total, cinco carretas de alimento e água. Agradecer ao comerciante, ao vendedor ambulante, em nome do Lombada, que me ligou, em nome de todos os lanches de Sorocaba. Teve uma arrecadação, Capitão Derrite, foram 120 toneladas de alimentos, cinco caminhões, e saiu um avião fretado também.

Isso no domingo, então agradeço aqui a todos os secretários e ao prefeito Manga que fez essa ação, que pediu para o povo - e quem doou foi o povão, o povão deu a resposta com muito amor.

Agora eu quero falar de algo muito importante, eu acho que vocês já receberam também críticas nos seus gabinetes, pedidos de muita gente que está sofrendo pela falta de transporte, deputado Eduardo Suplicy, Paulo Mansur.

Eu recebi um servidor, ele deu até o nome dele: Diogo Santiago entrou em contato comigo e colocou cinco famílias hoje cedo, mães atípicas, preste bem atenção, mães especiais das crianças autistas, que estão sem transporte, o transporte de levar a criança para fazer tratamento foi tirado na cidade de Rancharia.

Foi tirado o transporte e passado para a hemodiálise. A hemodiálise precisa também, então faço um apelo aqui ao secretário de Saúde Eleuses Paiva, ao secretário de Educação, ao Governador Tarcísio de Freitas, que tem feito um excelente trabalho, para que mandem urgente.

Eu já fiz em Ofício, pelo menos uma ambulância, uma van, um micro-ônibus para transportar essas crianças. São cerca de 30 famílias com filhos autistas que fazem tratamento na cidade de Rancharia. Eles precisam ir lá para Presidente Prudente e estão sem fazer o tratamento.

Imagina só uma criança que tem que tomar um medicamento, que tem que ter os cuidados médicos e não está indo fazer o tratamento. Além de não ter na cidade, deputado Guilherme Cortez, não tem esse transporte para levar para Presidente Prudente.

Eu entrei com um projeto aqui, com um pedido para o governador e para o secretário de Saúde, do jeito que tem a carreta de mamografia que dá o diagnóstico precoce e tem o tratamento precoce que vai salvar a vida das mulheres que têm câncer.

Inclusive quero agradecer ao secretário Eleuses que contratou mais uma carreta para trabalhar aí nos municípios e no Estado, mas tem que ter também a carreta do autista que dê o diagnóstico precoce do autismo.

Eu quero agradecer aos mestres, aos professores aqui. Eu sempre estudei numa escola estadual, numa escola pública, numa escola humilde lá do meu bairro, e agradeço a Deus pelos professores. Os professores sentem, eles conhecem quando uma criança é autista.

Eles colocam lá no caderno, eles mandam uns bilhetes, só que precisa ter o laudo, precisa ter o diagnóstico para que essa criança tenha seus direitos, não só da aposentadoria, mas os direitos aos medicamentos e ao tratamento.

Então, eu imploro além do transporte para Rancharia de 30 famílias, que estão sem para ir até Presidente Prudente. Eu agradeço aqui de me procurarem no gabinete aqui e me mandarem vídeo. Fizeram chamada de vídeo hoje cedo, eu atendi antes de vir aqui para a Casa.

Então, precisa de transporte para Rancharia e também precisa do diagnóstico precoce para que o autista tenha o tratamento. E conto com o cuidado, com o apoio aqui de todos os deputados da Casa.

Que Deus abençoe a todos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns, deputado Vitão do Cachorrão. Chamo o próximo inscrito, deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. Tem V.Exa. cinco minutos.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar todos os deputados aqui presentes, pessoal que está na galeria, pessoal que está nos assistindo na TV Alesp.

Falar que o governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, realmente é um assassino. Falo aqui nesse púlpito aqui da nossa querida, nosso querido estado de São Paulo representando o Estado como deputado estadual. E por que eu falo isso?

Porque no ano passado nós tivemos no Rio Grande do Sul 54 mortes, 54 mortes numa tempestade. Ou seja, quando você erra uma vez já é difícil; agora, errar duas vezes dentro do seu estado você já está querendo o mal da sua população.

No dia 27, agora de abril, o Inmep, que é o Instituto de Meteorologia, emitiu um alerta laranja para o estado, porque no dia 27 já estava tendo grandes chuvas de granizo dentro do estado. No dia 28, 1,2 mil raios caíram em Porto Alegre, e assim foi emitido um alerta vermelho para o estado e o governador nada fez.

Dia 29 já vêm as primeiras mortes, nove mortes confirmadas, uma invasão de água dentro das cidades. E depois de quatro dias, depois de quatro dias do Inmep emitir o alerta vermelho, o governador Eduardo Leite fala que o estado está em calamidade pública.

Qual é o erro? Quando você emite que o estado está em calamidade pública o governo federal vem com força para ajudar o estado. Então, essa demora que o governador Eduardo Leite fez para emitir que o estado estava com calamidade pública já é um grande assassinato na sua população.

O Governador Tarcísio, quando ocorreu a tragédia em São Sebastião, no nosso litoral paulista, em 24 horas colocou o Estado como estado de calamidade para pedir ajuda para o governo federal. E assim foi feito.

O governador Tarcísio saiu do seu gabinete, foi dormir na prefeitura, num colchão no chão, não dormiu em hotel, todo mundo viu. Por quê? Ele foi com o povo, ele andou na rua, ele pôs o pezinho dele na lama, que era o que o Lula deveria ter feito, sair do helicóptero.

Ao invés de o governador Eduardo Leite ficar trocando fotinho de perfil para ganhar “like” na rede social, o que ele deveria ter feito era ter agido rapidamente, porque no estado dele, no ano passado, já ocorreram mortes. E olha como estamos, quem alertou a população nem foi a grande mídia, foi a rede social. Os empresários começaram a ajudar o Estado, como Luciano Hang, da Havan, que disponibilizou seus helicópteros, como Gusttavo Lima, entre diversos outros empresários que estão ajudando.

É uma piada quando a gente vê o governo federal enviar 100 agentes, e o governador Tarcísio, de um estado, enviando 80 agentes aqui do nosso estado de São Paulo para ajudar dentro dessa calamidade pública.

Pior ainda, depois de quatro dias de erro do governador Eduardo Leite, que emitiu um alerta de calamidade pública com o governo federal. O governo federal demorou quatro dias ainda, chegou esse alerta no dia primeiro para o governo federal, que o Rio Grande do Sul estava em calamidade pública. Depois de quatro dias, o governo federal começou a enviar helicópteros e começou a disponibilizar parte do Exército. Ou seja, a tragédia já estava anunciada.

Nós temos hoje 132 pessoas desaparecidas, mais de 90 mortes dentro do Rio Grande do Sul, e artistas vendo o show da Madonna. É algo totalmente invertido. A Janja, que é a primeira dama do Brasil, querendo ver a Madonna, no meio de um caos, no meio de mortes, no meio de crianças passando necessidade.

E falo mais, com tudo isso, imagina quem estava nas UTIs dos hospitais, já emitiram alerta que pessoas que estavam nas UTIs de hospitais, já morreram nove pessoas, porque desligaram aparelhos, uma série de coisas aconteceram.

Então, pessoas que estavam nas casas delas estão sofrendo e pessoas que ainda estão nos hospitais dentro do estado estão morrendo.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Como nós só temos menos de dois minutos para o próximo orador falar, eu já vou, com a concordância dos deputados aqui presentes, iniciar a lista dos oradores para o Grande Expediente.

Antes, porém, eu queria dar as boas-vindas às pessoas, cidadãos e cidadãs que estão aqui no nosso plenário. Sejam bem-vindos. Se puder alguém mandar aqui para a gente alguma identificação, se vocês fazem parte de algum grupo, instituição, para que a gente possa fazer o devido anúncio às boas-vidas aqui, está bom? Bem-vindos.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Então, iniciando a lista dos oradores inscritos para o Grande Expediente, convido o deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Por permuta com o deputado Luiz Claudio Marcolino, chamo à tribuna o sempre senador, deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Simão Pedro, se puderem falar alto o nome da instituição... Qual? Da universidade do estado? Da Universidade Estácio de Sá. Sejam muito bem-vindos. (Palmas.)

“O Que Se Vê em São Paulo é a Politização da Polícia” - o nome do artigo publicado por mim ontem, na “Folha de S. Paulo”, que aqui leio:

“O filme ‘Zona de Interesse’, dirigido por Jonathan Glazer, nos impacta ao acompanhar uma família desfrutando de uma vida normal ao lado do campo de concentração de Auschwitz, na Segunda Guerra Mundial. Sabemos o que foi o Holocausto, mas é chocante ver como a vida pode seguir bem ao lado, muro a muro, de um ambiente de morte e horror.

Com esse sentimento de doloroso estranhamento, escrevo sobre a importância de humanizar nosso olhar para a violência contida na nova política de Segurança Pública do governo paulista, sob a orientação do governador Tarcísio de Freitas, e liderada pelo secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. Uma política que está nos fazendo retroceder a um tempo de triste memória, em que temíamos ações violentas da Rota nas ruas de São Paulo.

O que estamos vivendo é a politização da polícia, com troca de comando, com viés ideológico, que privilegia o uso da força à inteligência e à prevenção. Foram deflagradas verdadeiras guerras contra a criminalidade, apostando apenas no confronto e na repressão, sem investir em tecnologia adequada e cientificamente eficiente para a redução da letalidade policial, sem conhecimento dos territórios e das dinâmicas geradoras das violências, e sem enfrentar, de fato, as estruturas do crime organizado que pretendem combater.

Insensível aos benefícios expressivos do programa “Olho Vivo”, Tarcísio congelou investimentos nas câmeras dos uniformes dos policiais e realizou operações especiais na Baixada Santista, sem priorizar os registros de vídeos e sem considerar a segurança de quem vive nas comunidades, que também se transformaram em alvos.

Não podemos aceitar como normal o número de mortes nas duas operações, a segunda mais letal da história da Polícia Militar de São Paulo, atrás apenas do Massacre do Carandiru. Somadas, elas resultaram na morte de 84 civis e dois policiais militares, entre setembro de 2023 e março de 2024.

São muitas as denúncias de excessos da ação policial em Santos e São Vicente. Acompanhei o drama de moradores das comunidades, ouvi testemunhas que revelaram desde casos de execução até invasão de casas, omissão de socorro médico e alteração nos locais dos crimes.

Uma das histórias estarrecedoras é de um homem morto por tiros de fuzil no Morro de São Bento, em Santos, no último dia nove de fevereiro. Segundo relatos, a vítima não estava armada, não reagiu às abordagens e usava muletas. A esposa do homem contou que, após os tiros, os policiais isolaram o local, proibiram a aproximação de familiares e demoraram horas para chamar uma ambulância.

Conciliar a eficácia da ação policial com o respeito aos direitos individuais e coletivos é um desafio democrático imperativo e permanente. A polícia tem o papel de certificar-se de que todos os cidadãos, sem distinção, cumpram as leis, e de que estejam em segurança. Por ser uma instituição autorizada a fazer o uso da força, a polícia não pode estar acima das leis, nem pode se furtar a ser submetida a controles internos e externos.

O governador de São Paulo não pode ‘estar nem aí’, e o secretário Derrite tem que responder com transparência e prontidão aos inúmeros questionamentos da sociedade civil e de parlamentares.

Em um quadro em que a Segurança Pública, a violência e as polícias são reconhecidamente uma das maiores preocupações dos brasileiros, é preciso que fiquem evidenciadas as escolhas e a responsabilidade da gestão estadual.

A designação de um alto número de assessores PMs, que deixam de estar na função de policiamento nas ruas; as declarações do secretário de que as câmeras corporais “inibem” o trabalho policial, ditas em audiência na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa de São Paulo, em 6 de março; e a mudança de mais da metade da cúpula da PM, com a substituição de coronéis favoráveis ao uso das câmeras e contrários à instrumentalização política das polícias, demandam a atenção urgente da população de São Paulo.

Não podemos fechar os olhos. Sigo questionando e aguardando respostas para representar meus eleitores e a população desse Estado que amo tanto. Defendo o enfrentamento ao crime organizado com inteligência policial.

Precisamos de uma segurança pública democrática, legalista, antirracista, com profissionais valorizados e bem preparados para que se possa garantir efetivamente a segurança de toda a população.”

Gostaria também de agradecer a atenção que eu tive ontem, em Recife, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica, com um entusiasmo extraordinário de muitas das pessoas presentes.

Inclusive dos deputados estaduais Dani Portela, Rosa Amorim, João Paulo e Doriel Barros, que ali puderam conduzir um debate muito importante sobre a renda básica de cidadania no Brasil, cuja lei foi sancionada pelo presidente Lula, em 8 de janeiro de 2004. Portanto, há 20 anos.

Só que, como a lei diz que será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, é muito importante que agora haja, em muitos dos estados brasileiros, em muitos dos municípios, um empenho muito grande, inclusive de deputados estaduais, de vereadores, de prefeitos que consideram seguir, por exemplo, o exemplo de Macau. Perdão, Macau também tem uma experiência de renda básica.

Mas, seguir o exemplo de Maricá, cidade governada, primeiro, de 2008 a 2016 pelo hoje deputado estadual Washington Quaquá e, posteriormente, pelo Fabiano Horta. Tendo Washington Quaquá iniciado a experiência de se instituir uma renda básica por etapas, começou em 2016, foi avançando desde então.

Agora, com o prefeito Fabiano Horta, em novembro último, 93 mil pessoas, correspondendo a cerca da metade da população, passou a receber cerca de 230 mumbucas, ou reais, por mês. Mumbuca é a moeda social ali criada pelo Banco Comunitário Mumbuca. É uma moeda aceita pelo comércio local, que propiciou que muitas pessoas venham a ter uma condição muito melhor de vida.

E gostaria, mais uma vez, de expressar a minha solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, diante dessa tragédia que já resultou em 90 mortos; 131 pessoas desaparecidas; 362 feridos; 1.408.993 pessoas afetadas; 48.297 desabrigados. Cumprimento a todos aqueles que têm, de alguma maneira, participado de formas de transmitir assistência à população do Rio Grande do Sul.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Deputado Suplicy, quero expressar os meus parabéns a V. Exa. pelo belo artigo que escreveu na “Folha de S. Paulo” ontem, que expressa o meu pensamento e o pensamento da bancada a respeito da crítica à política de Segurança Pública do estado de São Paulo.

Dando continuidade aos oradores inscritos, chamo o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Em seguida, o deputado Guilherme Cortez, por permuta com o deputado Enio Tatto. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, presidente, todos os alunos que estão acompanhando a nossa sessão aqui, sejam todos bem-vindos, servidores desta Casa, todos os deputados presentes.

Presidente, é claro que eu não poderia deixar de vir a esta tribuna para comentar sobre a triste tragédia anunciada que a gente está vivenciando no Rio Grande do Sul. Hoje, nesta terça-feira, já são 90 pessoas mortas, mais de 130 pessoas desaparecidas, 650 mil pessoas sem acesso à água e mais de 200 mil pessoas desalojadas em todo o Rio Grande do Sul por conta das fortes chuvas que têm atingido o estado desde o fim de semana, mas, sobretudo, por conta do despreparo, da negligência das autoridades públicas que, durante anos, não prepararam o estado para resistir a eventos climáticos extremos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

* * *

Presidente, há pelo menos 15 anos, os cientistas já nos alertam que a mudança climática é real e que, no Brasil, o epicentro das mudanças climáticas seria o estado do Rio Grande do Sul, por uma série de fatores geográficos. Apesar dos avisos, dos alertas que os cientistas, que os pesquisadores não cansam de nos dar, isso não foi suficiente ao longo desses 15 anos para ser revertido em política pública, em vontade política.

E isso não é exclusividade do Rio Grande do Sul, presidente. Desde que tomei posse nesta Assembleia Legislativa, a gente cansa de falar que a mudança climática é uma realidade.

Os deputados vão lembrar que, um mês antes da nossa posse, a gente viu uma tragédia, como essa que hoje acontece no Rio Grande do Sul, acontecer aqui no estado de São Paulo, mais precisamente no litoral norte e na cidade de São Sebastião.

Nós viemos a esta tribuna cobrar: o estado de São Paulo, que é o estado mais rico do país, não está preparado para resistir, para ser resiliente, para poupar gastos e perdas humanas, se a gente enfrentar um evento climático extremo.

O que garante que aqui no estado de São Paulo, se a gente se deparar com um evento climático extremo como o que atingiu o Rio Grande do Sul, o que garante que não vai acontecer exatamente a mesma coisa aqui em São Paulo? Eu digo: nada garante, porque não temos uma política séria de prevenção, de mitigação, de adaptação das nossas cidades para eventos climáticos extremos.

No ano passado, choveu um pouco mais aqui na Região Metropolitana de São Paulo e a gente teve dois milhões de pessoas sem acesso à energia elétrica durante um fim de semana inteiro, porque a Enel, a concessionária privada, porque a Prefeitura de São Paulo, porque o Governo de São Paulo não têm planejamento para resistir às mudanças climáticas.

Essa é a face do negacionismo que hoje quer se esconder atrás da comoção, quer se esconder atrás da justa solidariedade com a população gaúcha para se eximir da sua responsabilidade, mas a gente precisa dizer: a culpa do que está acontecendo no Rio Grande do Sul não é da natureza, não é de São Pedro, não é porque choveu a mais do que a gente está acostumado, porque tudo isso era previsível, tudo isso foi alertado.

Essa não é a primeira chuva torrencial que a gente vê no Rio Grande do Sul desde o ano passado. É pelo menos a terceira chuva intensa que a gente vê a água subindo, o rio subindo, as pessoas ficando desalojadas, pessoas morrendo, perdendo seus pertences.

E o que que foi feito pelas autoridades do Rio Grande do Sul? Nada! A Prefeitura de Porto Alegre, uma das maiores capitais do Brasil, pasmem, não investiu um centavo na prevenção de desastres climáticos.

O governador Eduardo Leite investiu míseros 50 mil reais para equipar a Defesa Civil e daí quando acontece um fenômeno como esse não tem como a gente esperar outra coisa se a Defesa Civil não está equipada. Se Porto Alegre, que é a cidade mais rica do Rio Grande do Sul, não está preparada para proteger a sua população, o que que a gente pode esperar senão o que a gente está vendo?

Pessoas debaixo d'água, casas debaixo d'água, escolas debaixo d'água, alunos sem poder ir para aula, pessoas tendo que tirar tudo de sua casa, tendo que esperar por socorro em cima de um telhado.

Essa é a face do negacionismo, que não é exclusividade do Rio Grande do Sul, infelizmente, porque no ano passado, nós aprovamos aqui na Assembleia Legislativa um projeto de lei da Lei de Desastres Climáticos aqui para o estado de São Paulo.

Foi proposto por mim e aprovado por unanimidade pelos deputados nesta Assembleia, que era para que a gente, como já há em outros estados, tivesse uma política pública estadual, para que todo o Estado estivesse preparado, investisse em infraestrutura resiliente, em métodos de adaptação e de prevenção para superar eventos climáticos extremos. O governador Tarcísio vetou.

O governador Tarcísio vetou uma lei aprovada por esta Assembleia para que a gente tivesse um sistema de prevenção a desastre climáticos como os que a gente está vendo no Rio Grande do Sul.

Então quando chover mais forte aqui em São Paulo, quando as pessoas tiverem que tirar as coisas correndo da sua casa porque o córrego subiu, porque o morro desbarrancou, a culpa vai ser do Governo do Estado de São Paulo e das autoridades e dos deputados desta Casa.

Porque no ano passado, deputado Rômulo, nós da oposição fizemos uma série de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual para aumentar a verba de prevenção de desastres climáticos, para aumentar a verba destinada à infraestrutura resiliente, para aumentar o Orçamento da Defesa Civil.

E essas emendas foram negadas pelos deputados da base de apoio do governo, que agora de maneira cínica sobem aqui para dizer de quem é a culpa do que acontece no Rio Grande do Sul, sendo que eles não fazem a sua responsabilidade para evitar que isso aconteça no seu próprio estado.

Todos os negacionistas - aqueles que explicitamente dizem “mudança climática não existe” ou aqueles negacionistas enrustidos que não dizem isso, mas quando têm a possibilidade de votar para que a gente tenha política pública, investimento, recurso para combater a mudança climática, não fazem nada -, são igualmente responsáveis por todas as perdas humanas, sociais, econômicas, ambientais que a gente tem e que, infelizmente, a gente vai seguir tendo por conta da mudança climática.

Eu espero que pelo menos dessa cena lamentável e dessa comoção dos deputados da base do governo - que eu espero que seja sincera porque eu acredito no melhor das pessoas -, isso sirva, no mínimo, de alerta para a gente olhar o que acontece no Rio Grande do Sul por falta de planejamento, por falta de investimento, por falta de política pública.

E que isso sirva para despertar os deputados da sua inércia e despertar para a necessidade que na LOA - e na LDO que daqui a pouco a gente vai votar aqui na Assembleia, se os deputados estão tão preocupados, estão tão comovidos, estão tão indignados com o show da Madonna -, para virem aqui em cima da tribuna falar sobre isso, embora a Madonna certamente não se importe, não conheça e nem vai saber da existência de nenhum deles. Mas, ao invés de vir reclamar do show da Madonna, sugiro uma coisa útil que pode ser feita por qualquer deputado aqui.

Vamos chegar na LDO no mês que vem e eu desafio cada deputado da base do governo a votar na Lei de Diretrizes Orçamentárias um recurso digno para prevenir a emergência climática no estado de São Paulo, um recurso digno para equipar a defesa civil do estado de São Paulo para resgatar a população.

Eu desafio os deputados da base do governo a aprovar o projeto de lei, que já está há não sei quantos anos nesta Casa, decretando estado de emergência climática no estado de São Paulo, para que, reconhecendo essa realidade também no nosso Estado, a gente possa começar a agir antes que aconteça o que está acontecendo no Rio Grande do Sul.

Mas não posso deixar de dizer que neste momento, embora a gente tenha que atribuir a responsabilidade, a gente não pode deixar os irresponsáveis, as pessoas que deixaram a situação chegar a esse estágio saírem ilesas e imunes, este também é o momento de a gente cobrir o Rio Grande do Sul e, sobretudo, os gaúchos e gaúchas que estão sendo diretamente mais atingidos por essa tragédia, a qual não é culpa deles, mas da irresponsabilidade dos seus governantes. Este é o momento de a gente cobrir essas pessoas com a nossa solidariedade. Então também não posso deixar de dizer aqui de todo o meu apelo, para que as pessoas doem, contribuam, com entidades sérias.

A agência dos Correios, uma agência estatal, um serviço público está disponibilizando seu serviço de maneira gratuita para a população do estado de São Paulo e de todo o Brasil, para transportar as doações para o Rio Grande do Sul. Então quem puder, doe.

Quem puder doar quantias em dinheiro para instituições sérias doe, porque neste momento, diante da barbárie, diante da irresponsabilidade, diante daqueles que só sabem pensar nos seus próprios interesses, é o momento de a gente dar exemplo, de a gente cobrir de solidariedade as pessoas que estão sendo mais atingidas por essa tragédia.

Mas que ela seja, presidente, a última tragédia climática e socioambiental no Brasil; que ela sirva para que as autoridades, para que os deputados, para que os governadores, para que o governo federal tome medidas, invista recursos, crie políticas públicas, para que nunca mais ninguém seja atingido por uma chuva, ninguém tenha que ter medo quando o tempo começa a armar para chover, ninguém tem que ter medo quando não chove e faz uma onda de calor insuportável, como a gente vai viver daqui a algumas semanas aqui no estado de São Paulo.

Que isso sirva, no mínimo, para que a gente reconheça que a mudança climática é uma realidade, que ameaça a população brasileira e que é responsabilidade de cada pessoa eleita no Brasil tomar medidas, estabelecer políticas públicas, direcionar recursos para proteger a população desse fenômeno.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Guilherme Cortez, pela solidariedade expressa ao povo do Rio Grande do Sul. Tem a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Reis. Tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. REIS - PT - Sr. Presidente Suplicy, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores telespectadores da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, fiz questão de retornar à tribuna para falar, fazer as cobranças, porque como sou cobrado diuturnamente pela minha categoria, não posso deixar de vir aqui e registrar as cobranças que os policiais civis têm feito, porque o governo é assim: se você não lhe sacodir, ele fica dorme em berço esplêndido. Ao que me parece, o governador está dormindo em berço esplêndido.

Primeiro, quero cobrar o projeto de reajuste dos servidores públicos. Não chegou ainda nenhuma matéria a respeito do reajuste dos servidores. Tenho observado que em vários estados, governadores têm mandado projeto para reajustar o salário dos servidores.

Mas, aqui em São Paulo, por conta do pesado sono do Sr. Governador, ele ainda não mandou o projeto para esta Casa. Sei que o projeto dos servidores da Assembleia está bem adiantado, bem-discutido na mesa, e com certeza em breve estará aqui para que possamos votar a favor dele.

Na Câmara Municipal, por exemplo, os servidores também já tiveram seu reajuste. Mas, no estado de São Paulo, o governador, ainda não se pronunciou. Então, quero fazer a cobrança: que o governador de São Paulo mande o projeto para esta Casa e mande o projeto para reajustar o salário dos policiais, porque é promessa de sua campanha.

Fez parte da sua plataforma eleitoral que ele iria valorizar os policiais de São Paulo. Então, só aquele aumento do primeiro ano, não é suficiente. Os policiais de São Paulo ainda ganham um salário muito ruim.

Então, tem que conceder o reajuste ano a ano. “Ah, não dá para recuperar de uma vez”. Se fosse para recuperar de uma vez, Sr. Presidente, teria que dar um aumento de mais de 100% para nós nos aproximarmos dos outros estados, para nos aproximarmos do salário da Polícia Federal, que lá, sim, os policiais estão sendo valorizados. Tiveram reajuste, e o inicial de um agente de Polícia Federal foi para 14.700 reais e o final, para 25 mil reais.

Então, nós queremos, sim, que o governo cumpra as suas promessas e que ele mande, já que ele não vai fazer de uma vez, já que ele não vai dar 100% de aumento, mas que em todos os anos ele mande um projeto de recomposição salarial dos profissionais da Segurança Pública e, claro, de todos os servidores.

A outra cobrança, presidente Suplicy, é a questão do vale-refeição. Nós estamos cansados de falar na tribuna que precisa reajustar o vale-refeição dos servidores. Doze reais é muito pouco. Com 12 reais não se compra praticamente nada. Dá para uma garrafa de Coca-Cola. Então, o governador precisa entender que não dá para que esse vale-coxinha continue no valor de 12 reais. É uma cobrança dos servidores públicos.

E, também, que o teto de alcance do vale-refeição seja aumentado, porque ele estabeleceu para os policiais militares 7.811 reais e para os demais servidores, inclusive os policiais civis, 5.400 reais.

Então, além do reajuste de, pelo menos, a unidade fiscal, que também o teto busque isonomia com o teto dos policiais militares de 7.800 reais.

Sobe a questão do transporte dos policiais. Os policiais ainda estão nas rodovias e nos pedágios pedindo carona. O governador destinou 1,4 bilhões para o agronegócio, na feira do agronegócio que teve na semana passada. Ele destinou 1,4 bilhões, mas até agora não mandou um projeto para garantir que pelo menos cerca de 50 milhões sejam destinados ao pagamento da gratuidade para os policiais que moram em uma cidade e trabalham em outra.

Nós temos policiais que trabalham aqui em São Paulo e temos policiais que moram no interior e trabalham em outras cidades distantes daquelas onde eles residem.

Então, aquela gratuidade que ele mandou, a sua portaria revogando, ele tem que mandar um projeto instituindo um valor, destinando um valor para garantir essa gratuidade.

Tem dinheiro para o agronegócio, tem dinheiro para fomentar o agronegócio, 1,4 bilhões de reais, mas ele não acha no Orçamento cerca de 50 milhões de reais para garantir a segurança dos policiais, porque esse transporte garante a segurança.

É muito perigoso para um policial ficar pedindo carona na rodovia, ficar pedindo carona na rua, é perigosíssimo. Então, ele não está atentando para essa questão da segurança dos policiais.

Sobre a carreira dos oficiais administrativos. Os oficiais administrativos me mandam e-mail direto cobrando. O governo ficou de mandar um projeto para esta Casa para reestruturar a carreira dos oficiais administrativos, que têm um salário muito ruim, que tiveram um grande prejuízo quando se cortou a sua insalubridade do grau máximo para o grau mínimo, por uma canetada do Departamento Médico.

Já falei isso aqui várias vezes, mas até agora o governo só diz que ia mandar. Ficamos sabendo por parte da Delegacia Geral que o projeto está pronto, está na consultoria da Secretaria de Segurança Pública, mas não chega aqui na Assembleia. Ou seja, para que os deputados possam votar, o governador tem que mandar a sua mensagem para a Assembleia Legislativa.

Então, é mais uma cobrança que faço em nome dos oficiais administrativos, porque às vezes eles mandam e-mail: “Ah, vocês se esqueceram da gente”. Não, os deputados e deputadas não se esquecem dos funcionários públicos e dos oficiais administrativos, mas o governador precisa mandar a matéria para ser votada. Eu posso fazer o projeto? Posso, mas aí ele veta, ele vai dizer “isso tem vício de iniciativa, isso é inconstitucional, eu que teria que fazer o projeto”, mas ele não faz.

Então, quero cobrar do governador que mande para esta Casa o projeto de reestruturação dos oficiais administrativos, porque é uma vergonha o comportamento e o tratamento que o governo tem com os oficiais administrativos, as condições em que eles se encontram.

Eles ganham menos de um salário mínimo, tanto é que tem que ter o bônus para poder chegar a um salário mínimo. Então, oficiais administrativos, olhem, estou fazendo a cobrança mais uma vez. Governador, mande o quanto antes o projeto de reestruturação da carreira dos oficiais administrativos.

Também, a carreira dos investigadores tem cobrado muito, Sr. Presidente, a questão do curso superior, que é exigido hoje pela Lei 1.067, e o governo, desde quando essa lei foi aprovada, não enquadrou no salário de nível superior, o salário de nível básico continua.

Agora, a Lei Orgânica Nacional estabeleceu que as carreiras policiais, obrigatoriamente, são carreiras de curso superior. Todas as carreiras da Polícia Judiciária são agora, por conta da Lei Orgânica Nacional, vez que os governos, inclusive que passaram, não fizeram a sua lição de casa, a lei estabeleceu que as carreiras obrigatoriamente são de curso superior.

Mas o governo tem que fazer um enquadramento dentro da lei, que estabelece ali, na Lei Orgânica, a questão salarial. Ele tem que fazer um enquadramento no quadro do curso superior, porque hoje se exige o curso superior, mas os investigadores de polícia, os escrivães de polícia continuam no quadro de salário de nível médio. Então, cabe ao governador.

“Ah, deputado, você não vai resolver isso? Você não pode fazer um projeto?” Posso fazer, mas será vetado, porque esse governo veta tudo o que os deputados produzem aqui nesta Casa.

É só pegar a quantidade de projetos que foram aprovados. Até o líder do Governo teve o seu projeto vetado. Ele queria colocar na estação de trem o nome “Mamonas Assassinas”, teve o projeto vetado. O governador Tarcísio só sabe vetar, não sabe dialogar, não sabe conversar. Ele não conversa nem com o líder dele.

Então, eu construir um projeto para resolver esse problema, o que eu tenho a dizer para vocês, meus colegas, é que, com certeza, ele seria vetado. Então, eu cobro o governador que mande o projeto reestruturando também a questão salarial dos investigadores e dos escrivães, dando adequado enquadramento, ou o enquadramento adequado na lei que disciplina a questão dos pagamentos dos salários de nível médio e de nível superior.

Mais uma vez, não poderia deixar de cobrar, Sr. Presidente, para finalizar a minha fala, o projeto de lei complementar para regulamentar a Polícia Penal. Esse daí virou uma novela, uma verdadeira novela.

E aí o governo chama os sindicatos, os sindicatos vão lá na Casa Civil, conversam com o secretário da Casa Civil, saem as promessas, conversam com o secretário dos Assuntos Penitenciários, mas não chega aqui nesta Casa, o projeto para regulamentar a Polícia Penal.

E é uma cobrança que tem sido feita desde o ano passado a uma promessa do governador, que até agosto do ano passado ele enviaria a esta Casa o projeto de regulamentação da Polícia Penal, que até agora não chegou aqui.

Isso é uma vergonha, é uma vergonha desse governo que fala e não cumpre, fala as coisas e não faz. Já devia ter mandado esse projeto. Ele chamou recentemente vários sindicatos, foram lá. E prometeram, fizeram a minuta de projeto, mas até agora, Sr. Presidente, nesta Casa de Leis esse projeto não chegou.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem, deputado Reis. Agora, o deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tomé Abduch. (Pausa.) Carlos Cezar. (Pausa.) Beth Sahão. (Pausa.) Leci Brandão. (Pausa.) Andréa Werner. (Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.) Márcia Lia. (Pausa.) Donato. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Rômulo Fernandes. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Rogério Santos. (Pausa.) Paulo Mansur. (Pausa.)

Por cessão do deputado Felipe Franco, tem a palavra a prezada deputada Solange Freitas, pelo tempo regimental.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos. O que me traz aqui hoje é para falar sobre o caso do menino Carlinhos, de Praia Grande, que morreu depois de sofrer bullying e agressões na escola onde estudava. Esse caso foi amplamente divulgado, todo mundo conhece. E ontem, dois adolescentes que estudam na escola foram apreendidos e levados à Fundação Casa.

Segundo a polícia, eles agrediram o menino Carlinhos, não no dia das principais agressões, mas eles agrediram o menino Carlinhos no dia 16 de março, e foi amplamente divulgado por meio de um vídeo nas mídias sociais e também na imprensa.

Então, segundo as investigações, é preciso fazer com que esses meninos também falem sobre o que estava acontecendo com o menino Carlinhos, porque ele vinha, constantemente, segundo as investigações, sofrendo bullying na escola. Mas os meninos que agrediram o menino Carlinhos no dia nove, que deu toda essa repercussão, foram duas crianças de 11 anos de idade.

Então, isso tudo já está fazendo parte da apuração, das investigações da Polícia Civil. E nós, desde o início, estamos investigando, ou estamos acompanhando as investigações; não apenas as investigações criminais, mas também as investigações na Secretaria Estadual de Educação, porque o que aconteceu com o menino Carlinhos... Infelizmente, ele não volta mais.

Mas nós temos que evitar que isso se repita em qualquer outra escola, porque desde que esse caso veio à tona, desde que começou a se falar sobre a questão do bullying nas escolas, nós estamos recebendo inúmeras denúncias de crianças, de adolescentes que sofrem bullying constantemente, em várias escolas, não apenas essa em Praia Grande, onde aconteceu a morte do menino Carlinhos.

Então, é importante que a gente diga que estamos acompanhando e vamos avançar. Nós conversamos com o responsável pelas investigações na Secretaria Estadual de Educação, que disse o seguinte: que a apuração continua, que os profissionais estão sendo ouvidos, os estudantes, os familiares; que estão fazendo as análises das imagens de videomonitoramento e também as análises documentais, para saber exatamente o que aconteceu naquele dia.

O prazo das apurações é de 30 dias, podendo ser prorrogado, mas a gente está pedindo agilidade para que essa investigação termine o mais rápido possível. E o diretor da escola não está mais lá.

Segundo informações da Secretaria de Educação do Estado, o diretor, logo após os fatos, pediu a cessação, ou seja, pediu a saída do cargo. Então, tem um outro diretor, provisoriamente, na escola, enquanto acontece essa investigação.

E o que eu peço aos nobres deputados, principalmente aos deputados que participam da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, da qual eu sou presidente? Amanhã, às duas e meia da tarde, nós vamos ter uma reunião da comissão.

E é muito importante que os deputados estejam presentes para dar quórum, porque nessa reunião, nessa comissão, eu estou pedindo para que a gente se una e faça uma audiência pública para discutir, juntamente com toda a sociedade, o caso do menino Carlinhos.

Mas não só isso: que discutam também o bullying nas escolas. O que a gente vai fazer, ou qual é a contribuição que a gente pode fazer para evitar casos como esse, para que não existam mais outros meninos Carlinhos morrendo nas escolas no nosso Estado?

Então, é muito importante que amanhã tenha quórum na Comissão de Administração Pública às duas e meia, para que a gente aprove essa audiência pública. E nós, unidos, podemos discutir esse caso, saber exatamente como é que estão as investigações.

E mais do que isso: discutir a questão do bullying, como que a gente pode fazer para evitar novos casos como esse.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, prezada, querida deputada Solange Freitas. Agora, por cessão de tempo do deputado Teonilio Barba, tem a palavra a querida Professora Bebel, pelo tempo regimental.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde Sr. Presidente, meu sempre senador Eduardo Suplicy. Cumprimento a Mesa de trabalho, os assessores à minha esquerda, os assessores à minha direita, Srs. Deputados, todos que nos acompanham através da Rede Alesp.

Eu subo a esta tribuna, neste Grande Expediente. Eu tenho algumas questões para colocar, sobretudo sobre o Decreto nº 68.415, do governador do estado de São Paulo, que versa sobre a questão da inclusão. Lamentavelmente, uma inclusão que não inclui.

Porque o decreto propriamente dito deixa livre. Oras, quem puder pagar pode pôr o seu filho na escola, ou até acompanhar, a família acompanhar, ou pague alguém. Mas nós temos claro que, nas escolas públicas do estado de São Paulo, os usuários são pobres.

Então, de novo, a gente trabalha com uma política de exclusão. Isso ficou explícito. Tivemos uma audiência pública aqui, no período da manhã. Eu quero dizer que não foi qualquer audiência pública.

Foi uma audiência pública muito representativa. Contamos com associação, pais; cadeirantes inclusive; várias síndromes, de Williams, enfim, que leva a criança a ter problema com mobilidade; também transtorno de espectro autista, vários, inclusive. Pudemos fazer uma escuta. Dessa vez eu gostei, porque, naturalmente, a gente traz a audiência pública para falar dos problemas deles.

Ali, eles próprios, estes, que precisam de necessidades especiais, que são deficientes, eles próprios falaram das dificuldades que eles têm com relação a esse decreto, e o entendimento que eles tinham.

Eu confesso que eu não teria nenhum problema se o governador assumisse a política de inclusão como uma política de estado, e não deixasse na mão, daqueles que não podem pagar, ter que pagar para ter o seu filho assistido. Seja porque fisicamente ele não consegue, precisa ser trocado, alguns têm a questão de levar ao banheiro. E tem também a questão pedagógica.

É muito difícil, para um professor, na escola, que tem 30 alunos, é difícil cuidar de dois que tenham problemas. Acabam ficando excluídos. Não é porque o professor quer, mas é porque não tem condições.

Então eu espero que o governador ponha a mão na consciência e acerte essa questão de que o Estado vai dotar as escolas de ter um acompanhante, um especializado, para a parte pedagógica. E que os filhos e filhas da classe trabalhadora, que tenham qualquer forma de transtorno, qualquer síndrome, eles possam ocupar os bancos das escolas públicas.

Mas eu também quero dizer que hoje começa o debate, o triste debate, da implantação das escolas cívico-militares aqui no estado de São Paulo. Quero dizer que vou fazer um debate acurado, porque eu acho o seguinte: a gente tem que lutar para ter uma escola pública básica de qualidade, um saber que leve esse jovem, essa criança, até o último ano do ensino médio e lá ele vá fazer a escolha da vida dele.

Agora, impor escolas cívico-militares, nós não temos acordo, até porque é inconstitucional. Vai contra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que diz que a educação básica é compreendida por educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e todas as modalidades de ensino. Então, se temos a Constituição Federal, que garante o direito à Educação para todos, a lei infraconstitucional, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reafirma que a educação básica tem que ser tratada com esse olhar de ter uma sólida formação para que, lá na frente, o estudante venha a poder fazer a sua escolha.

Se me perguntassem: “Deputada, e se ele implantasse os colégios militares?” Tem colégios militares. Tem lá no Rio de Janeiro, tem colégios militares em Brasília. Mas aí o menino vai para o colégio militar se ele quiser. Não é uma imposição. Da forma como o governador quer fazer, não: ele implanta e aí, ao implantar, fica peremptório, fica na marra. A gente não quer isso.

Por outro lado, coloca dentro das escolas... Aí eu quero deixar paz e amor aqui com os militares, mas eu não concordo com dois profissionais que têm papéis diferentes na sociedade...

É claro, ambos cuidam de pessoas, mas um, na verdade, trata da segurança da população, e nós, professores, formamos cidadãos e cidadãs. Mas o reformado vai poder ir para a escola ganhando mais até que o profissional da Educação.

Então, temos outros aspectos para fazer esse debate da escola cívico-militar, mas a gente entende e assim, desafio: tão logo aprove aqui, eu acredito que não seja difícil derrubar no STF, porque é inconstitucional.

Todos os municípios, mesmo com o ex-presidente Bolsonaro implantando as escolas cívico-militares, mandando recursos para o estado, nós derrubamos em todos os municípios do estado de São Paulo, na forma de lei. Nós ganhamos na Justiça. Pega Santa Fé do Sul, deputado Suplicy, que está na Presidência dos trabalhos hoje. Lá, estava.

Então, para mim, essas escolas cívico-militares servem mais como cortina de fumaça, fazem um aceno para, como eu diria, os seguidores do que propriamente resolvem a questão. E dizem que abaixa a violência nas escolas e aumenta as notas do Saresp ou Saeb. Do Saeb, que é o Sistema de Avaliação da Educação Básica.

Eu até desafio e gostaria de ver quais escolas foram avaliadas, se foram todas as escolas, incluindo as escolas do centro, da periferia, de todo o estado. “Ah, no Paraná melhorou.”

Mas você vai lá e foram tiradas escolas que têm um desempenho melhor e só avaliam aquelas escolas que com certeza têm mais estrutura. Portanto, vão ter um desempenho melhor. Então, não é porque é cívico-militar, mas porque foi seletivo. Essa é a questão.

E se é porque é cívico-militar e pode oferecer educação de qualidade, então pare de tirar 5% da Educação, que dá 10 bilhões de reais, e invista pesadamente na Educação Pública básica do estado de São Paulo e pare de inventar moda, porque é cortina de fumaça.

É para fazer coro para os bolsonaristas raíz, porque ele é um pretenso candidato à Presidência da República. Está na fila, deputado Donato, e quer fazer um aceno, fragmentando a concepção de educação básica que nós duramente conquistamos nas ruas, através do processo constituinte, e também nas ruas, na Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional.

Vai ter resistência. Nós não aceitamos esse tipo de fragmentação e formas diferenciadas de ensino. É isso que acaba atrasando a Educação, acaba tendo retrocesso. Não ao retrocesso à educação pública básica do estado de São Paulo.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos à deputada Bebel. Agora tem a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Por cessão do deputado Luiz Claudio Marcolino, o deputado Donato pelo tempo regimental.

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, todos que nos acompanham pelas redes sociais da Assembleia Legislativa. Eu queria falar de dois temas aqui muito importantes para a região oeste aqui da cidade de São Paulo, região do Butantã, de Pinheiros, pegando ali Jaguaré até a Lapa.

O primeiro tema já foi debatido aqui, e a gente espera aprofundar esse debate na Comissão de Transportes. É a chamada concessão da Rodovia Raposo Tavares, o projeto que chama “Nova Raposo”.

É um projeto obscuro de conceder o trecho da Raposo que não é concedido hoje, que vai ali do Butantã, ali da Alvarenga até Cotia, inclusive com instalação de pedágios no sistema “free flow” de pedágios por pórticos, ou seja, estabelecendo um pedágio urbano na cidade de São Paulo.

Esse já é o primeiro problema desse debate. Ou seja, para as pessoas transitarem na cidade de São Paulo, vão ter que pagar pedágio para ir do Rio Pequeno para o Jardim João XXII, por exemplo. Isso já é um grave problema. O segundo problema diz respeito à falta completa de diálogo com a população sobre o projeto em si.

Deputado Conte Lopes, tem um filminho lá no site da Artesp, que você mal identifica as regiões, dizendo que vão ter novas marginais, que vai ter um túnel por baixo do Rio Pinheiros, que vai chegar lá na região de Pinheiros, do Alto de Pinheiros, a Raposo Tavares.

A gente sabe que a chegada da Raposo ali é confusa, ela termina numa avenida que dá na Francisco Morato. Mas o que está proposto são obras viárias que vão envolver um número não calculado de desapropriações numa área eminentemente residencial e vão envolver também uma supressão importante de vegetação, isso também não está dimensionado.

A Raposo Tavares não é uma rodovia naquele trecho. Aliás, gente, o trecho de São Paulo até o centro de Cotia, onde tem aquele viaduto, é uma grande avenida. No trecho do Rodoanel até a Alvarenga é uma avenida congestionadíssima, parada, e ela tem que ser tratada como uma avenida e não como uma rodovia pedagiada, ainda mais.

Então, amanhã na Comissão de Transportes, está na pauta um requerimento de minha autoria para convidar a Artesp, o Sr. Milton Persoli, a prestar esclarecimentos sobre esse projeto, porque em matérias de jornais - nós sabemos por matérias de jornais - ainda não está completo. Mas a gente sabe como as coisas acontecem e sabe que nos bastidores é que se definem grandes maldades e grandes absurdos contra a população.

Então, a gente quer esse esclarecimento na Comissão de Transportes. Tem um requerimento também do deputado Enio Tatto pedindo uma audiência pública, porque as audiências públicas que foram feitas formalmente no processo de consulta pública não foram divulgadas, as pessoas não puderam comparecer e é um projeto ainda absolutamente nebuloso.

Então, nesse sentido, a gente quer aqui mais uma vez manifestar a nossa contrariedade contra esse projeto e anunciar que o correto ali, do nosso ponto de vista, era a municipalização do trecho de São Paulo do Rodoanel até Alvarenga. Por que a municipalização?

Nós já fomos insistentemente no DER - desde que eu era vereador e agora como deputado estadual -, pedindo que ali tivesse um corredor de ônibus. E o argumento do DER é que ali é uma rodovia, as faixas são mais largas e não cabe corredor de ônibus. Ali não é uma rodovia, é uma avenida congestionada e é necessário priorizar o transporte público.

E para isso é possível municipalizar aquele trecho, ficar sob responsabilidade da prefeitura e ter transporte público de qualidade através de corredor de ônibus até que se tenha a sonhada Linha 22 do Metrô projetada de São Paulo até Cotia, que estaria ali nesse eixo da Raposo.

Mas a gente sabe que o metrô é uma obra demorada e cara. E, portanto, uma solução imediata é faixa exclusiva, corredor de ônibus. Privilegiar o transporte público e discutir com a população obras que, algumas delas, são necessárias, mas dentro de um processo de debate com a população e não um processo entre quatro paredes que normalmente participa o estado, através dos seus agentes e os concessionários, excluindo a população. Isso a gente não vai aceitar.

O segundo grave problema que acontece nesse momento no Butantã é um problema que já existia antes, mas que se agravou muito agora, principalmente com a dengue. É a situação do Hospital Universitário, do HU da USP.

É um hospital da USP, portanto, de responsabilidade do Estado, de atenção secundária, referência para todas aquelas unidades de saúde da região do Butantã e do Jaguaré e que está absolutamente superlotado, em colapso está o HU. Ele já não funciona nem mais de porta aberta já há algum tempo, mas mesmo referenciado ele não dá conta de atender aquela população.

É necessária uma intervenção urgente, um aporte de recursos porque tem leitos fechados por falta de recursos. A universidade entende aquele hospital como hospital escola, que á a função natural da universidade.

Mas ele é um hospital de referência do SUS na região e, portanto, tem que ter a participação do estado e da prefeitura no seu financiamento e isso não acontece. E não acontecendo a gente tem o sucateamento daquele equipamento que é tão importante para a região. É o grande hospital de referência, mas completamente superlotado, sem condições de atender a população da maneira que ela merece.

Então, queria fazer esse alerta à Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, porque na medida em que ele é referência das unidades básicas de saúde municipais, das Upas e de outros equipamentos de saúde da região do Butantã, era importante que tivesse algum tipo de debate, de diálogo, inclusive de fortalecimento financeiro desse hospital importante para a região.

Então são dois temas importantes para a região oeste. A discussão efetiva e a rejeição desse pacote fechado da concessão da nova Raposo, com pedágio, com novas marginais, com desapropriação, com distribuição do verde, jogando todo o trânsito e o tráfego para dentro de Pinheiros através de um túnel.

Então com o pedágio o que vai acontecer também é que o trânsito normal vai desviar para dentro dos bairros para fugir do pedágio. Ou seja, a gente pode ter uma situação muito pior se esse projeto não for debatido.

Esse é o primeiro alerta e o segundo alerta diz respeito ao Hospital Universitário, que merece uma intervenção urgente dos poderes públicos estadual e municipal, junto com a Universidade de São Paulo, para que a gente saia dessa situação desesperadora do hospital. Que está com uma capacidade ociosa por um lado, por não ter profissionais e está superlotado, o que ele tem para oferecer para a população de São Paulo, na medida que é o único hospital de referência.

E nessa crise da dengue de doenças respiratórias que vêm por aí, completamente lotado, sem poder atender decentemente a população daquela região. Então é isso, Sr. Presidente. Quero agradecer o tempo que me foi concedido e desejar que o senhor conduza bem o encerramento desta sessão, deste Grande Expediente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos ao deputado Donato pela sua preocupação com a Saúde.

O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para falar pelo Art. 82 como vice-líder do PL.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a palavra o deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vejo vários deputados da esquerda, PSOL, PT, criticando o governador Tarcísio de Freitas. Parece que eles estão assustados com os quase 70% de aprovação de Tarcísio de Freitas junto à população.

É importante colocar que Tarcísio de Freitas está há um ano e pouco aqui no governo de São Paulo. Alguns jornais estão até comparando o governador Tarcísio de Freitas com Paulo Maluf, que é engenheiro também, da Poli, como o Tarcísio é engenheiro do Exército. E trabalhou até no governo do PT pela competência dele. Foi o primeiro colocado em um concurso que teve em Brasília, e trabalhou acho que no governo da Dilma.

É um homem supercompetente. Veja a segurança nas mãos dele. Ele colocou a segurança pública, é simples, na mão de policiais. O capitão Derrite, que é secretário de Segurança Pública, um comandante da Polícia Militar; o coronel Cássio, experiente; o Dr. Artur Dian, também um homem experiente; na Polícia Civil, o Dr. Nico, e a polícia está trabalhando. Então a crítica “Ele está fazendo igual no tempo da Rota” tem um probleminha: a população adora a Rota.

A Rota é odiada por bandidos e amada pela população. Quantas vezes nas minhas campanhas políticas a gente fala em colocar a Rota na rua e o povo aplaude, porque sabe que o trabalho da Rota é honesto, digno e pega duro com bandido mesmo. Não tem colher de chá para bandido não.

E bandido, como falou o ouvidor, crianças e jovens. Bandido, com arma, pode ter 12, 13 anos, se ele está armado ele é tão perigoso quanto o de 30, 40 e 50. O que vale é a ocorrência, que é julgada pela Justiça.

Não é o político que julga uma ocorrência policial, nem a mãe do bandido, nem a mulher do bandido. Nem a mulher do bandido, que fala: “Olha, ele é aleijado, ele tinha uma muleta”. Isso não vale nada nos autos. Vale a decisão da Justiça. E em casos de homicídio, é julgado pelo júri popular. São sete pessoas que vão analisar a situação do policial.

E, com relação à Rota, volto a dizer, esses jurados sabem que a Rota é amada pela população e odiada pela bandidagem. A Rota não faz acordo com bandido. O bandido sabe que, quando a Rota cerca, ele morre ou se entrega.

Não vai ter troca de outra informação, não vai, não, com a Rota não tem. Então, na nossa campanha, nós batemos duro junto ao governador Tarcísio de Freitas para a colocação realmente da Rota nas ruas, e estar aí na rua trabalhando.

Colégio militar, temos um colégio da Polícia Militar aqui na Cruzeiro do Sul. Tem quase 50 anos o colégio, e funciona plenamente, e há uma fila de gente que quer ir lá estudar, que querem estudar lá, vão lá estudar.

Tem uma aqui na Cruzeiro do Sul e tem, acho, que em São Miguel, ou Itaquera. As pessoas procuram. Então não é algo do outro mundo, que vai acabar com a Educação, é um estilo de escola.

Quando eu era jovem, que eu já fui criança também - não parece, mas fui -, quando a professora entrava na sala de aula a gente levantava. E a professora era professora, não era tia, e a gente também não batia na professora, pelo contrário: cantava o Hino Nacional, o Hino à Bandeira, a gente cantava lá no pátio, a gente cantava. Não é igual agora que se bate na professora e um aluno mata o outro.

Também não é problema meu isso aí, eu não sou pedagogo, não é isso o que eu quero discutir. Só estou falando que não tem nada demais se o governador criar uma escola desse estilo, como tem pelo Brasil afora, como tem aqui na Cruzeiro do Sul há quase 50 anos e também no Itaquera, São Miguel. Pode funcionar normalmente. Qual é o problema? Eu não vejo isso.

Agora, as obras do governador são muito boas, por sinal. Eu me lembro até de quando compararam com o Maluf. Quando o Maluf fez o aeroporto de Cumbica, os padres, Franco Montoro, deitavam nas ruas para não deixar os tratores passarem para fazer o aeroporto. Chamavam de “O Elefante Branco”.

“Que absurdo fazer isso em Cumbica. Um aeroporto para quê? Quem vai usar isso aí? O Elefante Branco.” E o Montoro deitava lá no chão para os carros não passarem. Tinha que a polícia tirar o Montoro, tirar os padres, para a coisa andar. Conclusão: hoje o aeroporto de Cumbica tem o nome de Franco Montoro.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pois não, deputado Conte Lopes. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os ainda da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 06 minutos.

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