26 DE SETEMBRO DE 2023
109ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS, SOLANGE
FREITAS, LUCAS BOVE, PAULO MANSUR, DIRCEU DALBEN e CARLOS CEZAR
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião
conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - SOLANGE FREITAS
Assume a Presidência. Tece comentários sobre a instalação de
unidades móveis do Bom Prato em São Vicente.
4 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE SOLANGE FREITAS
Endossa o pronunciamento do deputado Vitão do Cachorrão e
manifesta apoio à realização de políticas públicas de combate à fome em
municípios do estado de São Paulo.
7 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE SOLANGE FREITAS
Comenta a aprovação de projeto de lei de sua autoria.
10 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - MARINA HELOU
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE SOLANGE FREITAS
Endossa o pronunciamento da deputada Marina Helou acerca da
eleição dos conselheiros tutelares.
14 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - LUCAS BOVE
Assume a Presidência.
18 - PAULO MANSUR
Assume a Presidência.
19 - EMÍDIO DE SOUZA
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - DIRCEU DALBEN
Assume a Presidência.
22 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - LETÍCIA AGUIAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - EDIANE MARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
26 - LETÍCIA AGUIAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
27 - VALDOMIRO LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
28 - VALDOMIRO LOPES
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30
minutos, por acordo de lideranças.
29 - PRESIDENTE DIRCEU DALBEN
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h01min.
ORDEM DO DIA
30 - CARLOS CEZAR
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Convoca
uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da
presente sessão.
31 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz pronunciamento.
32 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, da
deputada Márcia Lia, de criação de comissão de representação com a finalidade
de participar de reunião com ministérios do governo federal, a realizar-se nos
dias 02 e 03/10, em Brasília.
33 - ENIO TATTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
34 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
35 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 27/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão
extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 44 minutos. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Gilmaci Santos.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Presente o número regimental de
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
recebe o expediente.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas, no Salão Nobre da Presidência,
com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.246, de 2023, de autoria do
Sr. Governador.
Iniciamos então o nosso Pequeno
Expediente convocando aqui, chamando para fazer uso da palavra o nobre deputado
Tomé Abduch. (Pausa.) Nobre deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Nobre deputado
Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Nobre deputado Rogério Santos. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputada Ediane Maria. (Pausa.)
Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado
Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Jorge do
Carmo. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Passamos à Lista Suplementar. Deputado
Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado
Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.)
Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Vitão do
Cachorrão. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.)
Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi.
Vossa Excelência tem o tempo regimental
no Pequeno Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia.
Sra.
Presidente, ontem eu estive fazendo diligências, visitas a escolas públicas na
região da Baixada Santista, no Guarujá, e voltei a uma escola que eu tinha
visitado em 2008, no Guarujá, na Vila Rã, que é um bairro do Guarujá.
Fui até a
Escola Estadual Galdino Moreira. Na época, em 2008, eu estava nesta tribuna
aqui falando dessa escola e denunciando o abandono da escola pelo estado, pela
Secretaria da Educação e pela FDE, que tinha a obrigação de fazer as reformas
escolares. Eu fui a essa escola a convite, logicamente, da comunidade escolar,
e a situação era de calamidade pública.
Aqui tenho
uma... Essa área que estou visitando é, literalmente, era e é a quadra da
escola, a quadra para as aulas de educação física. Como não houve reforma, ela
virou um lugar para o pasto de animais, de uma vaca. Essa foto é de 2008. Uma
escola estadual do Guarujá, que fica na Diretoria de Ensino de Santos, a Escola
Estadual Galdino Moreira.
Eu voltei agora
para ver outras questões e olha só o que encontrei nessa mesma escola: depois
de 15 anos, eu voltei e tenho as fotos da situação dessa escola hoje, no
Guarujá. Queria mostrar aqui. Olha, é a mesma situação. Nada mudou. A única
mudança é que a vaca não está mais lá. Não sei o que aconteceu com a vaca, mas
não tem mais a vaca. A escola continua na mesma situação.
Olha a quadra
da escola. Acho que eles fizeram uma minirreforma, mas olha a situação da
quadra. Ela não é utilizada porque ela coloca em risco a segurança das
crianças. Não tem cobertura. Imaginem, nesse calor, como uma criança vai ter
aula de educação física em uma quadra toda esburacada como essa, sem cobertura.
Olha, essa é a
situação da escola estadual do governador Tarcísio de Freitas, da Seduc, da
secretaria cujo secretário, dono da Multilaser, é o Renato Feder, que só pensa
em aplicativos, aplicativos e livros digitais. Tudo se resolve com aplicativo,
mas aplicativo não resolve isso, secretário Renato Feder. Vossa Excelência tem
que tomar providências.
Cadê a FDE, que
não fez a reforma da escola, da quadra da escola? É um acinte, é um escárnio
total, a Educação Pública do estado de São Paulo. É improbidade administrativa
total, é prevaricação na área da Educação, expondo os nossos alunos, as nossas
professoras.
Quero destacar
o papel importante do trabalho pedagógico das nossas professoras da Escola
Galdino, professoras excelentes. A diretora também. Não é culpa da direção, nem
das professoras, nem dos pais, mas da Secretaria da Educação, da Seduc, da FDE,
que não fez ainda a reforma dessa escola.
Ao fundo tem
uma outra escola vizinha, que depois eu vou mostrar. Olha a situação. Essa é a
quadra da Escola Galdino. Deputado Vitão, deputado Suplicy, olhem só, o estado
mais rico do Brasil, da América Latina, mantém escolas estaduais como essa.
E tem uma
escola ao lado que é PEI, que é de ensino integral, a Escola Estadual Francisco
de Assis, que também tem uma quadra na mesma situação, mas depois vou falar
dela. É uma escola PEI, no Guarujá, ao lado, na Vila Rã. É uma vergonha, é um
acinte, é um escárnio total, a Educação.
Então, o que o
nosso querido antropólogo, sociólogo, grande intelectual brasileiro Darcy
Ribeiro disse há muitos anos continua valendo. Ele dizia que a crise da
Educação Pública não é uma crise, mas um projeto de governo, um projeto das
elites econômicas. Aqui em São Paulo é isso. Essa crise que estou mostrando,
essa degradação não é uma irresponsabilidade qualquer, uma incompetência
administrativa. É um projeto do governo de destruição da escola pública do
nosso grande patrimônio estadual.
Eu quero, aqui
da tribuna da Assembleia Legislativa, já acionar o Tribunal de Contas, o
Ministério Público, porque isso atenta contra a segurança, contra a dignidade humana
dos alunos e dos profissionais da Educação dessa escola.
E solicito,
Sra. Presidente, que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao
governador Tarcísio, ao secretário da Educação, ao presidente da FDE, ao
Tribunal de Contas e ao Ministério Público, para que providências sejam tomadas
imediatamente e que a escola passe por uma ampla reforma geral, sobretudo
nesses espaços que eu apresentei.
Muito obrigado.
* * *
-
Assume a Presidência a Sra. Solange Freitas.
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito obrigada,
deputado Carlos Giannazi. É regimental, o seu pedido será atendido. Eu
aproveito a oportunidade para fazer uma breve comunicação, porque eu venho, há
meses, cobrando que uma promessa seja atendida, que são as unidades móveis do
Bom Prato em São Vicente. Meses e meses de promessas, e até agora, nada de
nenhuma unidade nova em São Vicente.
Mas, em uma reunião hoje com o
secretário Gilberto Nascimento, do Desenvolvimento Social do Estado, agora nós
tivemos a certeza de que, no dia 30 de outubro, vamos marcar esta data: 30 de
outubro, as duas unidades móveis do Bom Prato de São Vicente que foram
prometidas lá atrás vão estar funcionando em São Vicente, nos bairros Jockey
Club e Vila Margarida, além das 300 refeições que já são dadas no México 70.
Então serão mais 600 refeições da unidade do Bom Prato móvel em São Vicente,
300 para o bairro do Jockey Club e 300 para a Vila Margarida.
E eu estou frisando essa data, 30 de
outubro, para não ser mais uma promessa que não vai ser cumprida. Agora tenho certeza
de que isso vai acontecer e nós estaremos lá para receber essas unidades.
É claro que ainda é muito pouco para
uma cidade como São Vicente, onde muita gente, muitas vezes, só tem uma
refeição por dia, então nós estamos na luta para que a Cozinha Central, que
também é uma promessa para São Vicente, saia logo do papel.
E a expectativa do secretário Gilberto
Nascimento é que essa Cozinha Central vai sair, e não só para São Vicente, mas
também para outras cidades: em Campinas, Sorocaba e Osasco. Então nós estamos
de olho na questão do Bom Prato em São Vicente e que essas promessas sejam
cumpridas. Muito obrigada.
Agora, continuando, nós vamos chamar o
deputado Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Solange Freitas, eu já fiz uma breve
comunicação. Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, seu
tempo regimental é de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Prezada presidente, deputada Solange Freitas, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, o deputado Paulo Fiorilo, líder do PT e da nossa
federação, diante dos problemas que estavam ocorrendo nas escolas, apresentou
um projeto de lei para viabilizar que mais psicólogos e assistentes sociais
possam dar a assistência devida às escolas públicas.
Mas o
governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, vetou o projeto aprovado pela
Assembleia Legislativa que autorizava a contratação de psicólogos e assistentes
sociais nas escolas públicas da rede estadual. Na justificativa do veto,
ocorrido quarta-feira, dia 20, o governo afirma que a Secretaria da Educação já
está desenvolvendo o programa “Psicólogos nas Escolas”, que contará com
profissionais para atender unidades de ensino em todas as regiões
administrativas do Estado.
O governo diz
que o projeto aprovado pela Assembleia é inconstitucional, pois cria
atribuições e encargos aos órgãos públicos estaduais, o que só pode ser feito
pelo Executivo.
O texto do Legislativo propõe a regulamentação estadual
da Lei federal nº 13.935/2019, que determina que o poder público assegure
atendimento psicológico e socioassistencial para alunos da rede pública de
educação. Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que criou a lei, mas o Congresso derrubou a
decisão do então presidente.
Um dos autores do projeto, o deputado Paulo Fiorilo, líder
do PT, diz que o governador Tarcísio, após oito meses de gestão, apenas iniciou
a contratação de serviços de psicologia.
“Contratar 550 psicólogos para dar conta de uma demanda
de mais de 5.000 escolas da rede é total falta de compromisso com o tema. E
nessa conta, cada psicólogo vai atender um contingente de 6.182 alunos”, afirma
o nosso líder Paulo Fiorilo, que diz que dos R$ 17 milhões empenhados pelo
governo para ações de prevenção e proteção nas escolas, nada foi liquidado ou
pago.
A contratação de 550 psicólogos e de empresas de
segurança privada foi anunciada por Tarcísio logo após o ataque de um aluno à escola estadual Thomazia Montoro, em
março, que deixou uma professora morta e mais quatro pessoas feridas.
Acredito que o bom senso deveria levar o governador
Tarcísio de Freitas a considerar a proposta aprovada por esta Assembleia
Legislativa e tomar as devidas medidas para que haja a assistência de
psicólogos e assistentes sociais para os alunos da nossa rede estadual de
ensino.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito obrigada, deputado Suplicy. Continuando a nossa
lista de oradores inscritos, deputado Vitão do Cachorrão. Tem o tempo
regimental de cinco minutos.
Sem Deus, independente da religião, a gente não é nada. E
eu quero aqui, deputada, deputado Simão Pedro, que está aqui, deputado Suplicy,
aqueles que nos acompanham em casa, mandar um abraço e agradecer aqui todos os
profissionais de limpeza da Alesp.
A gente chega aqui e a nossa sala está limpa, os
banheiros estão limpos, a Alesp está limpa. Então verdadeiros heróis. Então eu
mando um abraço em nome de todos os trabalhadores para o pessoal da limpeza.
Quero dizer aqui sobre Sorocaba. Eu fiz duas indicações e
espero que esse pedido seja atendido pelo governo do Estado, pela Secretaria de
Esportes.
Eu acho que tem as imagens do Programa Areninha, que o
povo está implorando. A gente recebe muitos... Está ali a indicação que é para
o bairro... Uma Areninha na Gonçalves Júnior, que é para a Vila Barão, um lugar
que eu vim, que eu joguei bola, que eu joguei várzea no Juventus da Vila Barão.
Então a gente não pode esquecer, Simão Pedro, de onde a gente veio, ainda mais
quando a gente está aqui, porque a gente é empregado do povo, Suplicy.
Então fiz duas indicações lá para a Areninha em Sorocaba:
uma na Vila Barão e outra no bairro Nova Esperança. Também uma comunidade muito
populosa, de muita gente boa, de muitos trabalhadores. Um bairro carente, mas
um bairro especial.
Então peço que o governador, a secretária de Esportes,
que também é do Republicanos, atenda esse pedido. E o que estiver ao meu
alcance como indicação, como a gente também ajudar, conte com o deputado Vitão.
Quero agradecer que hoje o caso... Muita gente fala do Iamspe e eu fui falar com a secretária, a superintendente Maria das Graças, do Iamspe, e colocando alguns pedidos. Por exemplo, Sorocaba, 700 e poucos mil habitantes, e o atendimento do Iamspe só estava atendendo em um hospital, para aumentar alguns outros pontos ali de atendimento.
O servidor,
desconta do funcionário público, do servidor, desconta da folha de pagamento.
Então, ele tem que ter um atendimento digno, e a Maria das Graças,
superintendente, atendeu muito bem – a gente está aqui também e a gente tem que
falar a verdade - e ela já está trabalhando.
Além disso, vai
começar a ter cirurgias eletivas. O que é que acontece, Simão Pedro? Muita
gente que é do interior, Giannazi, tem que vir aqui para São Paulo. Vai
aumentar a fila para marcar a consulta, porque não consegue, está tendo
dificuldade de marcar por telefone, por e-mail - isso quem tem o Iamspe.
Aí tem que vir
aqui fazer a cirurgia. Então, agora vai ter cirurgias eletivas ali. O Hospital
Modelo de Sorocaba vai - a pedido do deputado aqui, da população - vai fazer as
cirurgias eletivas também.
Outra cidade...
o vereador Diego Costa me procurou - por isso a importância de a gente atender
os vereadores - e a cidade de São Roque estava sem atendimento. E tem muito
servidor, servidor público, professoras - quem paga o convênio em São Roque -
sem atendimento do Iamspe, vai começar a ter atendimento do Iamspe também. Já
foi assinado - eu vou passar a data aí nas próximas sessões - está tudo ok, vai
ter atendimento do Iamspe.
E eu quero
aqui, presidente, dar os parabéns pela fala de vossa excelência, falando em Bom
Prato, que foi para a cidade que V. Exa. falou...
A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - São Vicente.
O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - São Vicente. É muito importante, e
eu quero agradecer aqui ao Gilberto Nascimento também.
Em Sorocaba, eu
solicitei mais duas unidades do Bom Prato, tem quase 800 mil habitantes e de
onde eu vim ali, deputado, a gente vê muitas crianças muitas vezes ajudando o
pai com carrinho de papelão, e essas crianças muitas vezes só têm a primeira e
a segunda refeição, somente na escola.
Então, você não
pode, aqui em um estado tão rico, permitir, deputada - por isso que eu
parabenizo a sua fala por São Vicente -, as crianças passarem fome. Então, o
que é... eu pedi mais duas unidades do Bom Prato.
Já foram lá
fazer a verificação da área para ser em frente à Santa Casa, onde atende 48
municípios - pessoas que vão tratar ali, vão visitar um parente com câncer, vão
com chinelinho de dedo, e não têm o que comer.
E hoje em
dia... eu vim lá da periferia, com muito orgulho da região onde eu vim, só que,
com muita tristeza, eu vejo o pai e a mãe com aquela carroça de papelão para
comprar o pão e o leite à tarde. Às vezes, ele não consegue nem juntar o
dinheiro, e a criança comendo do lixo do supermercado.
Então, a
importância do Bom Prato tanto fixo - que eu pedi ali na frente da Santa Casa -
mas o móvel também. E esse Bom Prato móvel, para encerrar, é muito bom e eu
ouvi que a deputada também pediu para São Vicente.
É importante,
porque ele é obrigado a ficar três meses em um lugar, aí você pode levar em uma
avenida, em um lugar de muita população, em um bairro popular; depois três
meses para a zona norte, por exemplo, depois zona leste, zona oeste. O
importante, deputada, é ninguém passar fome no nosso Estado.
Então, eu
imploro aqui. Disse que está fazendo licitação, mas eu preciso do Bom Prato
urgente, as duas unidades, para Sorocaba e região - Votorantim, Itu - por isso
a importância do Bom Prato móvel.
Parabéns, deputada,
também, por lutar por São Vicente, que Deus continue abençoando o seu mandato.
Muito obrigado
a todos.
A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Deputado Vitão do Cachorrão, a sua
fala é muito importante, porque essa é uma das nossas funções como deputados de
cobrar, fiscalizar, mas principalmente cobrar.
E essa nossa
cobrança tem dado resultados, nós conseguimos essas unidades móveis para São
Vicente. E pelo que o secretário Gilberto Nascimento falou, essa cozinha
central, que é mais uma proposta do Governo do Estado, vai ser implantada em
São Vicente, em Sorocaba também - por isso a importância das suas cobranças -
em Osasco e em Campinas.
Então, parabéns
também pela cobrança. Essa é a nossa função e tem dado bastante resultado.
Muito obrigada.
O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Eu que agradeço, deputada Solange
Freitas, lutando por aqueles que mais precisam. A gente não pode admitir uma
criança passando fome, um pai passando fome.
Que Deus
continue abençoando sua vida, deputada.
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Que abençoe a
todos nós. Muito obrigada.
Continuando a lista de oradores
inscritos, convido agora, para falar na tribuna, o deputado Reis.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela Ordem, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Pela Ordem,
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Enquanto o deputado
Reis se aproxima da tribuna, eu posso fazer uma rápida comunicação?
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Pode, sim.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Deputada Solange, eu recebi uma informação de que o secretário
Renato Feder, secretário da Educação, está hoje aqui na Assembleia Legislativa,
foi encontrado aí pelos corredores.
Então
quero fazer um apelo a ele nesta comunicação - ele deve estar me ouvindo aqui
dentro da Assembleia Legislativa - para que ele encaminhe, em caráter de
extrema urgência, o projeto de lei complementar que ele prometeu enviar à
Assembleia Legislativa, o projeto que flexibiliza as APDs, as famosas
atividades pedagógicas diversificadas.
A nossa reivindicação, a
reivindicação do magistério estadual, é que elas sejam feitas, deputado Vitão,
em local de livre escolha, mas não de uma forma obrigatória, dentro das
escolas. O secretário já se comprometeu várias vezes, não é? Aqui na Comissão
de Educação, no semestre passado, através de uma live e em uma reunião que ele
fez comigo, no seu gabinete, com toda a sua assessoria.
O projeto seria enviado,
mas até agora nada. Já são 203 dias sem que esse projeto seja apresentado, mas
são 203 dias que o Magistério é torturado diariamente pela obrigatoriedade da
realização dessas APDs dentro da escola, escolas que estão hoje com um calor
imenso, escolas sem espaço, sem internet.
Essa obrigatoriedade
também prejudica, deputado Reis, os professores que acumulam cargo. É um dos
maiores problemas hoje da Educação do estado de São Paulo para o Magistério.
Essa questão tem que ser resolvida e é muito simples, é só o secretário
encaminhar o projeto - através da Casa Civil, logicamente - para a Assembleia
Legislativa.
Ele assumiu dia primeiro
de janeiro e até agora, deputado Reis, o projeto não chegou à Assembleia
Legislativa. E quem paga o pato é o professor e a professora dentro da escola,
não é?
Então, repito, as APDs
estão torturando o magistério estadual. Então, secretário, por favor, caminhe
com urgência, articule com o governador o protocolo desse projeto em caráter de
extrema urgência.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE -
SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Obrigada, deputado Giannazi. Deputado Reis, tempo
regimental de cinco minutos.
Quero dizer que eu estou
muito triste, porque hoje eu recebi mais uma informação de que o projeto que eu
aprovei nesta Casa será vetado. O projeto 61, de 2023, que estabelece que o
policial civil se aposente na classe em que ele estiver.
É uma pena e, segundo o
secretário, quem deu o parecer contrário foram os técnicos da SPPrev, da São
Paulo Previdência. Por quê? Porque o órgão está se locupletando do direito que
tem o servidor, que tem o policial civil.
Vamos entender que o
servidor passou 25 anos para ser promovido, chegou às condições para se
aposentar, mas por não ter ficado cinco anos completos naquela classe, perde
uma promoção e volta para a classe anterior.
Mas não se reconhece a
carreira do servidor, a carreira do policial civil, e o governador, fiquei
muito admirado, porque o governador Tarcísio se dizia defensor das carreiras
policiais; se diz um defensor e, aliás, os integrantes das polícias fizeram
campanha para o Tarcísio. Nós íamos pedir voto para o PT e nos respondiam:
“Estamos fechados com Tarcísio”.
Agora essa é a paga que o
governador Tarcísio dará, ou seja, nenhum reconhecimento aos policiais civis,
nenhum reconhecimento. Isso ocorreu na diferenciação do projeto que deu aumento
para os policiais civis, em que eles tiveram um reajuste salarial menor do que
a Polícia Militar.
Isso ocorreu também com
relação ao teto para receber o vale-refeição - para a Polícia Militar, 7.800
reais, para a Polícia Civil, 5.400.
Isso se deu também quando o secretário fez um plano de reconhecimento, um plano importante de proteção aos policiais, de combate ao adoecimento dos policiais militares, mas não incluiu os policiais civis.
E agora, sancionar o PLC nº 61 é uma oportunidade que o governo teria para demonstrar que realmente defende as carreiras, que defende as carreiras policiais, para que o policial civil pudesse se aposentar no cargo e classe em que ele se encontrar, até porque, ele entra na terceira classe, e para chegar na classe especial leva muitos anos. Leva muitos anos, não é do dia para a noite.
Então, se ele
conquistou a sua promoção, ele conquistou por conta da carreira, por conta da
sua dedicação, por conta do tempo de serviço prestado. Não tem cabimento voltar
no tempo, não tem cabimento retroagir na classe e perder a sua promoção.
Os policiais
estão indo à Justiça e estão ganhando. Só que pelo fato de ter que ir à
Justiça, você tem que contratar um advogado e tem de arcar com despesas
judiciais. Então, seria muito importante que o governador Tarcísio reconhecesse,
sim, o direito do policial civil de se aposentar na sua classe e sancionasse
esse projeto.
Ele não pode
ficar refém de técnicos. Quem governa é ele, não é o técnico. Quem é o
governador? É o técnico, é o técnico da SPPrev, ou é o Tarcísio de Freitas?
Então, que ele deixe o técnico tomar a decisão por ele, entregue o cargo,
governador, deixe que o técnico governe pelo senhor.
Deixe que o
técnico governe. Eu quero ver eu ser um governador de São Paulo que eu vou
seguir técnicos. Eu vou seguir a minha convicção. Não dá para o governador:
“Ah, porque os técnicos da SPPrev dão um parecer contrário”.
Então, deixa os
técnicos governarem, até porque aqueles técnicos que estão lá são herança do
PSDB, porque o governo ganhou, mas quem está governando é o PSDB.
A máquina está
sendo ocupada pelo PSDB, está sendo gerenciada pelo PSDB, com exceção dos
poucos cargos que o governador trouxe de outros estados, porque temos vários
secretários do Rio de Janeiro, secretários de Minas, de Brasília. Tirando
esses, a maioria daqueles que estão lá na administração ainda é remanescente do
governo anterior, do PSDB. Então não dá para ser assim.
Lamento, mas com
o veto a este projeto, o governador vai ganhar aqui o título, , de inimigo dos
policiais civis. Inimigo dos policiais civis.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito
obrigada, deputado Reis. Quero aproveitar para dizer que estou muito feliz,
porque o meu primeiro projeto de lei foi sancionado na semana passada pelo
governador Tarcísio, que cria o PIA, Protocolo Individualizado de Avaliação, em
todas as instituições de ensino do estado de São Paulo, tanto públicas, quanto
particulares.
Vai ser muito importante, não só pela
inclusão, mas pela permanência dos estudantes que têm transtornos globais de
desenvolvimento, incluindo os autistas nas escolas e nas faculdades de todo o
estado de São Paulo.
Continuando a lista de oradores
inscritos, chamo o deputado Simão Pedro. O senhor tem o tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Solange Freitas, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria,
funcionários desta Casa, nunca usei esta tribuna para falar sobre outros
poderes, a não ser aquele projeto de lei do Tribunal de Justiça, que aumentava
as taxas, e tal, falando da inoportunidade dele, daquele debate. Mas eu hoje
venho aqui, Sra. Presidente, para falar sobre o Ministério Público.
Com todo o
respeito que eu tenho a essa instituição, já encaminhei muitos requerimentos,
representações para que o Ministério Público nos ajudasse com investigações,
por exemplo, quando nós desvendamos o cartel dos trens, que, encabeçado pela
Alstom e Siemens, foi muito importante.
Mas quero me
referir, primeiro dar os parabéns ao Conselho Nacional do Ministério Público,
que, depois de muitos anos sendo solicitado, resolveu se encaminhar até a
cidade de São João da Boa Vista, aqui no interior de São Paulo, para investigar
os abusos do promotor local, que trabalha ali há oito anos, o Sr. Nelson de
Barros O’Reilly Filho, acatando denúncias de muitos advogados, gestores
públicos, contra o que eles consideram perseguição implacável desse promotor
àquelas pessoas que ele considera que não gostam dele, ou de quem ele não gosta,
ou com quem ele tem alguma desavença.
Usando o cargo
de promotor para abrir processos, para abrir inquéritos investigativos,
perseguindo, como é o caso da advogada Hellen Cristina Padial, que durante oito
anos foi perseguida implacavelmente por esse promotor, por conta de uma
desavença numa reunião do Conseg. Veja bem, deputado Reis, uma desavença, e ele
resolveu tratá-la como inimiga, usando a prerrogativa do seu cargo.
E as denúncias
encaminhadas para o Ministério Público no estado de São Paulo nunca foram à
frente, mas agora o Conselho Nacional do Ministério Público acatou uma
representação de advogados lá da região, da cidade, e encaminhou, essa semana
que passou, uma investigação sobre os abusos desse promotor.
E a cidade...
Eu senti nas conversas, nos telefonemas que recebi - não conheço pessoalmente
esse promotor -, mas recebi essa notícia. Desculpe, eu recebi telefonemas das
pessoas contentes por essa decisão. Pode ser que agora se faça justiça... Se
não for afastar o promotor dessa sua função, mas pelo menos coibi-lo dos abusos
que ele tem cometido.
E falando
também sobre o Ministério Público, eu recebi com certa perplexidade a denúncia
do promotor Silvio Marques, que eu conheço e respeito muito, contra o...
Pedindo o afastamento do reitor da Unesp, o Dr. Pasqual Barretti, que eu tive a
oportunidade de conhecê-lo recentemente, me recebeu.
Recebi um
convite para acompanhar a solenidade comemorativa dos dez anos do campus de São
João da Boa Vista e da expansão dos cursos de Engenharia que, aliás, eu tive
uma atuação aqui nas legislaturas passadas para que isso pudesse acontecer.
E uma acusação
de improbidade administrativa, de superssalários, acusando inclusive o
professor Carrijo, uma pessoa que durante anos eu acompanho na Unesp. E uma
pessoa, deputada Bebel, muito digna, muito correta. Por quê? Porque a filha
dele está trabalhando como procuradora jurídica da Unesp, dizendo que isso
seria incorreto porque ela é filha de um assessor do Dr. Pasqual Barretti.
Então queria...
A Justiça, o Tribunal de Justiça, felizmente, não permitiu o prosseguimento
desse pedido do Ministério Público de afastamento; afastou essa possibilidade.
E a Unesp vai continuar aguardando um processo de 2021, para tirar as dúvidas a
respeito do que o Dr. Silvio Marques está acusando a Unesp: de nepotismo, de
improbidade administrativa.
Então é
importante... A gente já passou por coisas muito tristes nesses últimos anos,
por exemplo, a malfadada Operação Lava Jato, onde o Ministério Público usou e
abusou das suas prerrogativas para acusar - às vezes com apoio da mídia -
porque destrói a reputação quando sai na Globo, sai no jornal.
A pessoa
acusada vai ter dificuldade de tirar aquele estigma da acusação que o
Ministério Público lhe imputou. Então precisamos ter muita ponderação e cuidado
nessas coisas.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Obrigada,
deputado Simão Pedro. Continuando a lista de oradores inscritos, a deputada
Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente, deputada Solange.
Cumprimento os Srs. Deputados e Sras. Deputadas presentes, o público presente,
os assessores, à minha esquerda, a Mesa Diretora de trabalho, à minha direita,
e todos os que nos ouvem e assistem através da Rede Alesp.
Quero
aproveitar esses cinco minutos que eu tenho, porque se tem uma coisa que me
deixa muito triste é imaginar que a gente luta veementemente pelos direitos da
categoria e, por alguma razão, o governo não cumpre o que diz, e a gente é
acusada de fazer fake news. Não é o meu caso, isso não é o meu caso.
Aqui sempre eu
propus o que foi possível, porque é assim que tem que ser. Eu sempre fui
comprometida, e sou, com a minha categoria. Eu não seria dessa forma e não
estaria na Apeoesp tantas vezes, cinco vezes eleita com mais de 50% de votos
que a categoria assim quis. Então, não quero nenhuma dúvida colocada sobre a
minha pessoa, não quero, não acho justo comigo, com aquilo que eu represento no
estado de São Paulo.
Acho que a
dúvida tem que ser para o secretário, que não cumpriu o que foi dito para o
governador, e assim vai. Eu já vi erros aqui e nunca fiz nada nesta tribuna,
até por respeito aos Srs. e Sras. Deputadas. Então, por favor, alto lá, a
disputa tem limite entre nós, vamos tomar cuidado.
Eu vou falar da
reunião do dia de ontem, uma reunião, não posso dizer de avaliação, porque foi
uma reunião que nós tratamos dos candidatos que fizeram concurso, e o
secretário, então, admitiu, o secretário já tinha confirmado que 186 mil serão
classificados: 15 mil são os primeiros que serão efetivados e os demais da
classificação, o “O” entra nessa classificação.
Então, essa
questão prescindiu uma análise, assim como as regras e atribuição nós
debatemos. Ainda não está muito claro o que é, portanto é bom, mas de qualquer
forma estamos conseguindo mudar, e também lutando aí pelos direitos da
categoria.
Também
debatemos a heteroidentificação, que é importante. Saiu publicada ontem, e a
gente está orientando que todos aqueles que tiveram pareceres indeferidos, quer
dizer, tiveram seus nomes indeferidos, têm sete dias. Por favor, professor,
professora que se você teve seu nome indeferido, entre já em contato para que
tenha recurso sobre isso.
Sobre o
problema em questão que eu comecei falar, que é o projeto para atividades
pedagógicas diversificas em local de livre escolha, de novo o governo garantiu,
deputada Solange, e eu sou obrigada a dizer para a categoria que é isso que
eles estão dizendo.
Eles vão
alterar a lei, sim, para poder fazer com que os professores façam isso em local
de livre escolha, porque não dá para fazer com a barulheira dentro da escola,
assim como a falta-aula.
Pelo amor de
Deus! Você precisa ir ao médico, por duas aulas você perde o dia todo, isso é
um absurdo. Então, esses dois pontos também, e sobre as contribuições
previdenciárias ao INSS. Isso é um problema que o governo está tendo. A gente
está pedindo para que tenha celeridade e revolva isso, porque isso está
atabalhoando a vida dos professores.
Por último, não
menos importante, também estive agora à tarde na Secretaria de Cultura, aliás
no período da manhã, e foi uma reunião, eu diria que quente, mas uma reunião
com sinais.
Primeiro, de
alterar para 50% os recursos da Lei Paulo Gustavo para o interior e ao mesmo
tempo permitir que quem tenha menos que cinco anos, ou três anos, seja a partir
de março de 2020, portanto, (Inaudível.) Mas para isto, o Ministério da Cultura
também tem que atuar, ou seja, também vai ter que, junto com a Secretaria da
Cultura, atuar.
E estava
representante do MinC lá, então ele ficou com a tarefa
de fazer contato com a ministra Margareth Menezes.
Muito obrigada, Sra.
Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito obrigada, Professora Bebel. Agora, seguindo a lista de oradores inscritos, chamo a deputada Marina Helou. Tem o tempo regimental de cinco minutos.
Quero cumprimentar
especialmente a Sra. Deputada Solange, na função de presidente, fazendo votos
que a gente possa, em pouco tempo, ter uma presidente desta Casa mulher pela
primeira vez, que a gente possa trabalhar para avançar essa agenda de gênero e
de representatividade.
Eu subo nesta tribuna
hoje para falar sobre, mais uma vez, o tema de clima, o tema das mudanças
climáticas e o tema da urgência desse tema, como ele precisa ser urgente. A
gente teve na semana passada o encerramento da Semana do Clima, em Nova Iorque,
junto com a Assembleia Geral da ONU, que foi um espaço muito importante para
que essa pauta tivesse uma discussão global e tivesse avanços.
Ao mesmo tempo, essa
semana se encerrou com as chuvas no Rio Grande do Sul, com mais de 45 mil
pessoas desabrigadas, as chuvas na Líbia e uma onda de calor aqui na cidade, no
estado de São Paulo e no Brasil inteiro nunca antes vista no final do inverno,
as temperaturas chegando a 38° aqui, na cidade de São Paulo, que mostra que as
mudanças climáticas já são uma realidade, que não podem mais serem tratadas
como uma agenda de futuro. É uma agenda urgente, uma agenda agora.
O Brasil voltou à
Assembleia do Clima e à Assembleia da ONU, assumiu um protagonismo na agenda
global de clima que nos cabe. A gente tem a possibilidade, a gente fez um
compromisso com desmatamento zero, liderado pelo presidente Lula e pela
ministra Marina, um compromisso com a transição da matriz energética, com a
economia verde, que precisa ser salientado e transformado em ações.
Mas isso também não é o
suficiente. Ninguém tem que escolher entre combater a fome e combater as
mudanças climáticas. A gente precisa liderar essa agenda para que seja uma
agenda global e para que o mundo inteiro coloque a responsabilidade que temos
em manter a nossa floresta de pé, em manter as nossas águas, em manter o clima
e garantir que a gente tenha adaptabilidade às mudanças climáticas.
É isso que a gente viu
acontecendo em nível global e é isso que a gente pode fazer aqui no estado
também. A gente está discutindo nesta Casa o ICMS ambiental, um passo
importante para que a gente siga na direção de criar os incentivos necessários
e possíveis para que a gente, de fato, materialize uma agenda do clima, para
que a gente crie os incentivos para que as cidades e os municípios preservem o
meio ambiente, criem os planos de adequação ao resíduos sólidos, protejam as
suas nascentes.
Esse é um incentivo
importante, assim como o nosso papel, como deputados, de cobrar e fiscalizar o
Executivo, pode fazer muito. Nesta semana eu oficiei o governador do Estado,
diversos prefeitos, inclusive o prefeito de São Paulo, em relação à onda de
calor, falando da urgência de criar estruturas para atender a população mais
vulnerável, e esse ofício foi atendido.
A gente viu a operação
“Altas Temperaturas” aqui, na cidade de São Paulo, várias cidades se
mobilizando. É muito importante para atender a situação da população em
situação de rua, os trabalhadores essenciais da cidade, garantir que a gente
tenha sombra, água, atendimento de saúde, porque o calor é coisa séria para a
nossa saúde.
Então fico muito feliz de
ver que é possível a gente avançar, mas isso vai precisar cada vez mais fazer
parte da nossa política pública. A adaptação às mudanças do clima já é uma
realidade.
Para terminar, quero
falar sobre o Conselho Tutelar. A gente se aproxima de uma semana fundamental
na nossa democracia, domingo a gente tem votação para o Conselho Tutelar da
cidade de São Paulo, do estado de São Paulo e do Brasil inteiro, eu acho. Isso
quer dizer que a gente não pode votar só a cada quatro anos, a gente precisa
votar todos os momentos, que a nossa participação transforma a vida das
pessoas.
E o Conselho Tutelar é o primeiro momento de defesa das nossas crianças e adolescentes. É um órgão fundamental na execução do ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, nos seus direitos, é a porta de entrada para situações de abuso, é um lugar em que a gente pode dar apoio às famílias na condução de crianças e adolescentes.
O Conselho
Tutelar é um lugar que todo mundo pode votar, a partir dos 16 anos, nos
candidatos do seu bairro, nos candidatos do seu território, que vão ter essa
responsabilidade, e é fundamental que todos nós entendamos esse processo,
estudemos os candidatos e vamos votar.
É fundamental o
nosso compromisso com as crianças e com os adolescentes em primeiro lugar.
Então, no domingo, vote no Conselho Tutelar do seu território, procure saber,
estude, compareça, vote pelas crianças e pelos adolescentes.
Muito obrigada,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito
obrigada, deputada Marina Helou. Bem lembrado, domingo temos eleição do
Conselho Tutelar e, apesar de não sermos obrigados a votar, é muito importante
que a gente exerça esse direito de escolher os nossos conselheiros tutelares
que zelam pelas nossas crianças e adolescentes.
Muito obrigada, deputada.
Seguindo a lista de oradores inscritos,
chamo o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Solange Freitas, deputados,
deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, eu quero
novamente, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo, fazer um
apelo ao governador Tarcísio de Freitas, ao secretário Renato Feder e aos
prefeitos dos 645 municípios do nosso Estado, para que tomem providências
imediatas em relação ao calor que está assolando toda a sociedade, todo o nosso
Estado, mas sobretudo, também, as nossas escolas.
Eu atuo muito
na rede estadual, logicamente, que é uma rede degradada, precarizada, com
dezenas de escolas de lata ainda, com superlotação de salas, sem
infraestrutura, escolas sem climatização, sem ar-condicionado, sem
ventiladores. Escolas que estão sofrendo muito, Sra. Deputada, com o calor
intenso que vem assolando todo o nosso Estado e todo o nosso Brasil.
As nossas
escolas estão em uma situação muito difícil, então é muito importante. Eu já
oficializei, inclusive, o governo estadual, exigindo que providências sejam
tomadas, no sentido de que as escolas recebam esses aparelhos, ventiladores,
aparelhos de ar-condicionado, climatizadores. Que haja, sobretudo, a diminuição
da jornada de aula, do horário de aula.
Os alunos não
aguentam ficar dentro das escolas durante tanto tempo, principalmente nessas
escolas. Eu imagino o aluno, juntamente com o professor, em uma escola de lata
- e são muitas.
São mais de 100
escolas de lata no estado de São Paulo, e têm escolas de lata que são PEI, são
do Programa de Ensino Integral. Ou seja, o aluno fica oito horas dentro de uma
escola sem nenhum tipo de ventilação, de arejamento, sem água potável, muitas
vezes, sem água que ele possa beber.
Então, é muito
importante que os prefeitos flexibilizem os horários, é muito importante que
isso aconteça imediatamente, com redução do horário das aulas, e também que as
escolas estejam equipadas com esses aparelhos, sobretudo com água fresca, com
água mineral para os nossos alunos, com frutas na merenda escolar.
É isso o que
tem que ser feito nesse momento emergencial de crise climática emergencial
porque, infelizmente, como nada foi feito e nada está sendo feito, essa é uma
crise que veio para ficar. Nós vamos sofrer cada vez mais esse desequilíbrio
ambiental e ecológico. Agora, os nossos alunos não podem pagar a conta, nem os
nossos professores.
Então faço
aqui, da tribuna da Assembleia Legislativa, mais um apelo ao governador
Tarcísio - nós já oficializamos, repito -, ao secretário Renato Feder e também
o pedido se estende aos 645 municípios do nosso Estado que têm as suas redes de
ensino.
Protejam os
nossos alunos e os nossos profissionais da Educação, das creches, das Emeis, do
ensino fundamental, do ensino médio, das Etecs e Fatecs, das nossas
universidades também, sobretudo, das nossas universidades públicas, da USP, da
Unicamp, da Unesp, das universidades federais que estão em São Paulo, que seja
realizada uma força tarefa nesse sentido.
Os alunos não
estão aguentando ficar dentro das salas com esse calor. Repito, superlotadas,
sem ventilação e sem arejamento. Então, é muito importante que o governo tome
essa atitude, como nós fizemos durante a pandemia, que era um momento
emergencial no qual as aulas foram logicamente suspensas, atendendo às
orientações dos cientistas, dos médicos, da Organização Mundial de Saúde.
Então, foi uma
posição acertada. Ela tem que ser feita novamente, de alguma forma, agora - uma
força tarefa em nosso Estado. Espero que o ministro da Educação também faça o
mesmo, orientando secretários de Educação e os governadores de todo o Brasil
nesse sentido. Nós não podemos penalizar ainda mais os nossos alunos e os
nossos profissionais da Educação.
Então, eu
solicito, deputada Solange, que o meu pronunciamento seja encaminhado, as
cópias sejam encaminhadas ao governador Tarcísio de Freitas e ao secretário da
Educação.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - É regimental
o seu pedido. Será atendido. Muito obrigada, deputado Carlos Giannazi. Agora,
para falar no tempo remanescente do Pequeno Expediente, chamo o deputado
Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Querida deputada Solange Freitas, vou escolher hoje
um assunto sobre a mulher. “Os registros de estupros na cidade de São Paulo
aumentaram 20% no acumulado de janeiro a agosto de 2023 em comparação com o
mesmo período do ano passado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública
divulgados na noite dessa segunda-feira, dia 25.
Foram 1.982
ocorrências registradas contra 1.644 nos oito primeiros meses de 2022. Em todo
o estado de São Paulo, os registros de agosto chegaram a 1.306, 42 por dia, em
média. No acumulado, também cresceram. Foram registradas 9.554 ocorrências,
13,7% a mais em relação ao período de janeiro a agosto de 2022.
As altas são
similares aos índices divulgados em agosto, relativos a ocorrências de julho,
que tiveram crescimento de 21% e 13% na Capital e no Estado, respectivamente.
Houve redução, nos oito primeiros meses do ano, no número de vítimas de
homicídio doloso, quando há intenção de quem comete o crime na Capital, menos
8%, que chegaram a 323, e no Estado, menos 10,1%, com 1.770 vidas perdidas.
As ocorrências
desse tipo de crime entre janeiro e agosto também caíram em relação ao mesmo
período do ano passado, com 1.693 casos contra 1.882 casos. Segundo a
Secretaria de Segurança Pública, é o menor índice desde 2001, início da série
histórica.”
Relacionado a
esta questão, quero lembrar um registro que já fiz, com respeito à viagem que
eu fiz ao Quênia, para conhecer os efeitos da renda básica de cidadania, que
funciona nas vilas rurais pobres do Quênia, através da iniciativa da
instituição “GiveDirectly”, que resolveu, por um período relativamente longo,
contribuir com uma renda básica modesta de 22 dólares por mês para cada pessoa
adulta de 18 anos ou mais.
Dentre os
efeitos muito positivos do pagamento de uma renda básica às pessoas adultas,
eis que a violência doméstica contra as mulheres diminuiu em 51% e a violência
sexual contra as mulheres diminuiu em 66%, segundo a pesquisa que foi feita
pela Universidade de Princeton.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito
obrigada, deputado Eduardo Suplicy. Encerro agora o Pequeno Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - E a gente
começa agora o Grande Expediente. Começo a lista dos oradores inscritos para
hoje. Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado
Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Simão
Pedro. Tem o tempo regimental de dez minutos.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Solange Freitas, Sras. e Srs.
Deputados, eu tive a oportunidade de acompanhar algumas das audiências públicas
que a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa realizou nas regiões
administrativas do Estado.
Estive em
Registro, estive em Itaberá, estive aqui em Valinhos. E pude acompanhar, aqui
também pelos informativos da Assembleia, sobre as demais.
Uma das reclamações
que eu recebi - principalmente do interior mais profundo, mais longe, deputada
- dos prefeitos, de vereadores, de lideranças locais, foi o fim, dado pelo
governo Tarcísio, ao programa “Bolsa Trabalho”.
É um programa
feito pelo governador Doria, quando era governador, para enfrentar a situação
da pandemia, o fechamento do comércio, o fechamento dos serviços, o fechamento
do comércio ambulante. Então, foi uma forma de amenizar a situação de muitos
trabalhadores, concedendo, através desse projeto, 540 reais em cinco parcelas.
Um projeto que
foi importante naquele momento. Nenhuma pessoa, por mais oposição que faça,
seria contrária a uma inciativa dessa.
Além desse
projeto, foi criado também o “Bolsa do Povo Educação”. E o “Bolsa do Povo
Educação” para o responsável, também: 1.000 reais. Para quê? Com a ideia de
que, com esse recurso, o jovem não abandonasse o ensino médio e continuasse
estudando, porque muitos jovens, deputado Suplicy...
Isso é um dado
estatístico. Aliás, o próprio governo está usando desses dados, dizendo que
diminuiu o número de estudantes no ensino médio. E com isso, então,
justificaria diminuir os recursos da Educação para passar para a Saúde. Aliás,
é esse debate que provavelmente vamos enfrentar com o projeto que o governo anunciou
que vai mandar para cá.
Mas o que
aconteceu agora? O governador Tarcísio cortou 738 milhões desses programas
muito importantes, com a justificativa de que precisa pagar o funcionalismo
público, que recebeu um reajuste de 6 por cento. Esta Assembleia aqui aprovou o
reajuste, ninguém é contra que o governo reajuste os salários; aliás, foi o
reajuste ali no limite da inflação, 6 por cento.
Mas que tire de
outro lugar, não de programas sociais importantes, que estão servindo para
atenuar o desemprego, atenuar a pobreza, atenuar essa estatística negativa de
abandono das escolas por conta de jovens que precisam trabalhar para ajudar a
família.
Então, retirar
esses recursos é um crime contra a população. Aliás, deputado Emídio, a gente
percebe... Eu, quando ando pelas cidades do interior, mesmo aqui em São Paulo,
a gente percebe que os municípios aumentam a arrecadação, recebem muitos
recursos, mas a população fica cada vez mais pobre, porque nas áreas sociais
não tem recursos, diminuem-se os recursos da Saúde, da Educação.
Então, às vezes
a cidade se enriquece, mas a população se empobrece. Aí vem o governador e
retira esses recursos desses programas importantes, que estão servindo para
atenuar a situação do povo enquanto a economia não cresce, a economia não
deslancha, que é todo o esforço que nós estamos fazendo aqui no governo federal
para a economia crescer, incluir as pessoas, gerar emprego.
O desemprego
está caindo, mas cortar esse recurso eu acho de uma insensibilidade... A gente
espera que o governo reveja essa decisão, que se corte, sei lá, de publicidade,
que se corte de recurso de asfalto, deputada Paula, mas tirar desses programas
importantes é um crime, porque é um recurso de 500 reais, de 1.000 reais, de
540 reais para cada família em situação de dificuldade - é muito difícil.
Sra.
Presidente, eu queria também, deputado Bove, que vai assumir agora a
Presidência, eu queria mais uma vez voltar a um tema importante que nós estamos
debatendo nesta Casa já há algum tempo.
Deputado Emídio
preside a Frente Parlamentar em Defesa da Sabesp com importantes ações e agora
realizando audiências públicas em cidades do interior.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr.
Lucas Bove.
*
* *
Eu vou
comparecer em Registro, dia dez, para uma audiência pública na Câmara
Municipal. Vou comparecer dia seis em São Bernardo do Campo, para uma audiência
pública em defesa da Sabesp pública estatal, como determina a nossa
Constituição, e contra essa obsessão do governador de privatizar uma empresa
que está saneada, uma empresa lucrativa.
A gente já
discutiu aqui que nem deveria ser lucrativa, porque uma empresa pública deveria
utilizar os seus resultados positivos na melhoria e na expansão dos serviços.
Mas não é o que acontece, porque a expansão tem metas ainda a serem alcançadas
em 29, 30. Em todo caso, nós estamos participando, conscientizando a população.
Aqui, na semana
passada, eu tive a oportunidade de participar, junto com vários outros
deputados, colegas nossos, de uma boa audiência pública, junto com o Sindicato
dos Trabalhadores da Sabesp, do DAEE, o Sintaema, junto com o Sindicato dos
Metroviários, junto com o Sindicato dos Ferroviários, também dos ferroviários
da Central do Brasil...
Participaram
conosco também trabalhadores, representantes dos empregados da antiga Febem,
porque agora o governo também resolveu querer privatizar até esse serviço. Nós
fizemos um balanço do plebiscito que os movimentos sociais, principalmente o
movimento sindical, mas os movimentos sociais estão apoiando.
Eu tenho
notícias de que até nas comunidades quilombolas do interior, lá no Vale do
Paraíba... No Vale do Ribeira, esse plebiscito está sendo acolhido com muita
participação, em que as pessoas podem dizer se querem a privatização ou não,
tanto do Metrô quanto da CPTM e da Sabesp. Então é uma iniciativa muito
importante dos movimentos sociais, incluindo aí o movimento sindical, para
reafirmar aquilo que as pesquisas dos principais institutos já mostraram.
- Assume a Presidência o Sr. Paulo Mansur.
*
* *
O povo é contra
a privatização do Metrô, o povo é contra a privatização da Sabesp. Isso vai
encarecer o serviço, as taxas, vai piorar o serviço, como a gente tem visto
historicamente em muitos outros lugares.
Já falei aqui
desta tribuna de estudos aos quais a gente tem acesso mostrando que as melhores
empresas na área metroferroviária são estatais, são públicas, são aquelas que
investem no capital humano, que valorizam os seus profissionais, os seus
trabalhadores.
Não é o caso de
São Paulo com essa obsessão que não tem fundamento lógico. Dizer que vai
antecipar as metas de zerar os déficits de saneamento... Já está colocado no
plano de trabalho das metas da Sabesp, então o governo, nesse açodamento, está
descumprindo inclusive a Constituição Estadual e a Nacional. Provavelmente a
Justiça vai se pronunciar em breve sobre isso.
Então, saudar
essa iniciativa do movimento social, de fazer esse plebiscito. E parabenizar
quem está trabalhando com ele. Aliás, quem quiser votar e participar, eu tenho
uma urna lá no meu gabinete.
Então é isso,
parabéns, e vamos à luta contra essa obsessão da privatização sem que a causa
seja a mais correta.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Obrigado,
deputado Simão Pedro. Agora, seguindo a lista de oradores, deputada Ediane
Maria. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza.
O
SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que
nos acompanha pela TV Alesp.
Eu estava
atento às palavras do meu colega deputado que me antecedeu, deputado Simão
Pedro, sobre várias questões importantes. Dentre elas, a questão da
privatização da Sabesp.
Eu tive orgulho
de estar na Câmara Municipal de Franca, semana passada, em conjunto com a
deputada Márcia Lia e o deputado Guilherme Cortez. Fizemos ali uma audiência
pública, chamada pela frente parlamentar da cidade de Franca, dos parlamentares
daquela cidade, para conhecer, para ver o quanto a privatização da Sabesp pode
trazer de prejuízo para a nossa gente.
Ali nós tivemos
outra oportunidade importante, que foi conhecer o sistema de Saneamento da
cidade de Franca, que é um modelo do estado de São Paulo. Franca tem 100% de
água tratada e 100% de esgoto tratado. Nós fomos conhecer a estação de
tratamento.
É realmente um
exemplo do recurso bem aplicado, e o que a Sabesp fez naquela cidade.
Inclusive, os dejetos que sobram, do tratamento do esgoto, viram gás metano,
que abastece os próprios veículos da Sabesp que atendem a cidade de Franca.
Vejam vocês
então que nós estamos diante de um risco para o povo de São Paulo. Porque,
muito embora o governador Tarcísio fale em reduzir tarifa e antecipar a
universalização, todos nós sabemos que isso não condiz com o espírito de
privatização.
Porque a verdade
é a seguinte: quem compra o patrimônio público, é porque quer obter lucro.
Ao contrário, o
que tem acontecido em todas as cidades onde se privatiza, inclusive no Rio de
Janeiro, é exatamente o aumento da tarifa para o usuário. Então a conta estoura
no bolso do usuário. No caso, de 28 milhões de paulistas.
Também é
evidente que a alteração feita pelo governador, por decreto, que não poderia
ser por decreto, na constituição e na forma de funcionamento das Uraes, que foi
aprovada por esta Casa, as Uraes.
Ele alterou as
leis, por decreto, o que, evidentemente, não pode. Porque retira todo o poder
concedente dos municípios. Que é ele que tem que legislar. E não transferir
esse poder para a Urae.
A Urae, que é a
unidade regional de água e esgoto, na verdade o papel dela é garantir muito
mais uma articulação entre os municípios para enfrentar os problemas, do que
substituir o município na sua tarefa de ser o poder concedente.
Então,
realmente, a nossa luta vai continuar. Porque eu acho muito fundamental barrar
esse projeto privatista, que só interessa ao mercado, e nada ao contribuinte
paulista.
Eu queria
também aproveitar para saudar a iniciativa do BNDES que, no dia de hoje,
anunciou um investimento de 10 bilhões de reais em São Paulo. É um projeto muito
importante, dividido em duas partes.
Uma é o trem
chamado Trem Intercidades, que é um projeto que visa ligar Campinas a São
Paulo. É um projeto importante, que não sai do papel se não houver apoio
federal. E o governo federal, com um compromisso com São
Paulo, já admitiu
que vai contribuir com o Trem Intercidades com dez bilhões, sendo 6,4 bilhões
para a ferrovia em si e 3,6 bilhões para a compra de trens que vão ser usados
nessa ferrovia.
Portanto, mais
uma vez é o governo do presidente Lula contribuindo com o crescimento de São
Paulo, com o
desenvolvimento, num sinal muito claro de governo acima de qualquer interesse
político partidário, mas apenas visando o bem-estar do povo de São
Paulo. Nos próximos
dias o presidente Lula vai lançar em São Paulo o PAC, o Programa de Aceleração
do Crescimento, que além dessa obra do Trem Intercidades, contempla outras
obras muito importantes.
Uma delas,
esperado, a obra mais importante da Baixada Santista, que é a ligação seca de
Santos e Guarujá. É uma obra muito importante que vai ter a participação
decisiva do governo federal. E tantas outras pelo Estado, apoio ao metrô, apoio
às novas ferrovias, modernização das cidades, infraestrutura das cidades, todas
serão contempladas com o PAC que será lançado.
Por fim, Sr. Presidente, eu quero lamentar que
na Secretaria de Educação continue a mesma política, a política que já mostrou
que não serve, com um secretário que já sabe que não funciona, porque coloca os
seus interesses comerciais na frente do interesse da Educação de São
Paulo.
E,
inexplicavelmente, o governador Tarcísio insiste em mantê-lo a frente da
Secretaria. Uma pessoa que, em poucos meses, o único movimento que fez foi no
sentido de beneficiar a própria empresa da qual ele é titular, ou era até o dia
da sua entrada na Secretaria da Educação.
Então é hora de
parar com isso. São Paulo não precisa desse tipo de
secretário que vem aqui interessado apenas em se beneficiar e nenhum projeto
para a Educação, nenhum projeto inovador.
Nós temos
escolas completamente abandonadas. As escolas este ano estão recebendo menos
dinheiro do PDDE do que receberam no ano passado. Algumas escolas não receberam
nem 30% do valor que receberam no ano passado.
Ainda vem falar...
Todo mundo sabe dos problemas das escolas, quantas escolas do Estado... Eu
tenho mania de visitar escolas e uma das coisas que nós temos visto é que não
há funcionários, não há pessoal de limpeza, não há pessoal de monitoria, não há
quem acompanhe as crianças ali dentro, os jovens, os adolescentes que estão
ali, por quê? Porque as empresas são terceirizadas, uma quebra, não tem quem
substitua e acaba ficando por isso mesmo.
Então eu espero
que o governador olhe pelas escolas. Se o secretário não olha e ele não quer
demiti-lo, então que ele olhe pessoalmente o que está acontecendo nas escolas
de São Paulo,
que já vive sob ameaça constante de violência, mas que não consegue um momento
sequer para reestruturá-la, para mantê-la, para funcionar melhor. O esforço de
muitos diretores das APMs não tem sido o suficiente para manter a qualidade
dessas escolas. Então é preciso que o governo haja, e haja rápido.
Cuide do EJA,
que é um projeto importante que em muitos lugares estão praticamente fechados.
Tem cidade, como a minha cidade de Osasco, que tem apenas um polo. Uma cidade
de 750 mil habitantes tem um polo apenas de EJA na zona norte da cidade. As
pessoas têm que deslocar a cidade inteira às vezes para ele conseguir fazer
aquilo que ele tanto deseja, que é completar os estudos que não conseguiu na
época certa.
O Governo do
Estado pode e deve fazer a sua parte: ofertar ensino médio para o EJA, garantir
condições, alimentação e distribuir geograficamente nas cidades de modo a
facilitar a vida do trabalhador. Os alunos do EJA, a maioria deles, são alunos
que vêm direto do trabalho para a escola.
Não tem
alimentação adequada, então é preciso oferecer alimentação adequada perto da
sua casa. Não dá para sair da aula 11 horas da noite, 23 horas, e ainda pegar
ônibus para ir para outro bairro, para trabalhar no outro dia de manhã. Isso
está na mão do Governo do Estado fazer e eu espero que faça.
Era isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Seguindo com
os oradores inscritos, deputada Ediane Maria, que iria substituir Beth Sahão.
(Pausa.) Deputado Atila Jacomussi.
(Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista.
A SRA. PAULA DA BANCADA
FEMINISTA - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, Sr. Presidente. Boa tarde às pessoas que nos acompanham aqui da galeria
e também virtualmente, a todos os trabalhadores desta Casa e aos colegas
deputados.
Sr. Presidente, dois assuntos me trazem a
esta tribuna hoje. Um deles é um assunto com o qual eu tenho um compromisso
desde a época da nossa campanha eleitoral, que é a defesa das candidaturas e
dos mandatos coletivos.
Eu sou a representante - e costumo falar
bastante sobre isso - de um mandato coletivo que foi felizmente o mandato
coletivo mais votado da história do País e também das últimas eleições, que é a
Bancada Feminista.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Dirceu Dalben.
*
* *
Nas últimas eleições, nós tivemos 259.771
votos e fomos a terceira candidatura mais bem votada de todo o estado de São
Paulo. Não é incomum que colegas deputados me abordem perguntando como alguém
tão jovem na política institucional teve tantos votos, e a minha resposta é
sempre a mesma: não sou eu, é o projeto do qual eu faço parte, é o mandato
coletivo do qual eu faço parte. Na verdade, eu sou só a representante de um
projeto que é a Bancada Feminista do PSOL.
Pode ser difícil para parte dos colegas
deputados e deputadas entenderem que, cada vez que eu subo a esta tribuna, cada
vez que eu voto em um projeto de lei, cada vez que eu participo de uma
comissão, de uma frente parlamentar, de uma CPI, eu não estou falando só em meu
nome, eu estou falando em nome de Caroline Iara, Sirlene Maciel, Mariana Souza
e Simone Nascimento, que são, comigo, as codeputadas que constituem a Bancada
Feminista na Alesp.
O
nosso projeto não é o único projeto coletivo deste país. Felizmente, ao todo,
são quase 30 mandatos coletivos que existem no Brasil, que estão organizados em
uma frente nacional de mandatos coletivos.
Na última eleição, nós tivemos cerca de
300 candidaturas coletivas em todo o País, mas agora, Sr. Presidente,
infelizmente nós estamos à beira de um retrocesso.
É um retrocesso porque a Câmara dos
Deputados, recentemente, ao votar a minirreforma eleitoral, decidiu, dentre
outros absurdos, que nós não deveremos mais existir.
Na verdade, a Câmara dos Deputados
decidiu, a toque de caixa, a proibição das candidaturas coletivas e
consequentemente dos mandatos coletivos. Ao fazer isso, calou a voz ou tentou
calar a voz de milhões de eleitores e eleitoras de todo o Brasil.
O projeto da minirreforma eleitoral está
no Senado. Nós pressionaremos muito para que esse texto não seja aprovado dessa
forma. Esta semana, uma comitiva dos coletivos vai estar em Brasília para
conversar com os senadores, para conversar com o governo federal.
É importante dizer que os mandatos
coletivos lutam muito para ampliar a representação na política institucional
daqueles e daquelas que historicamente não ocupam cargos eletivos, que
historicamente não fazem parte da política institucional. Nós escolhemos
chegar, mas não chegar sozinhas. Nós escolhemos lutar para romper o personalismo
e a forma messiânica de fazer política.
Então eu deixo aqui a nossa pergunta, a
nossa indagação: qual é o medo daqueles que querem proibir a nossa existência
com mandatos coletivos na política brasileira?
Bom, Sr. Presidente, o segundo assunto que
me traz a esta tribuna hoje é a Lei Paulo Gustavo, mais especificamente os
editais da Lei Paulo Gustavo que foram publicados aqui no estado de São Paulo
pelo Governo do Estado, mais especificamente pela Secretaria de Cultura do
Estado de São Paulo.
A Lei Paulo Gustavo foi uma lei construída
no ano de 2021 e aprovada no ano de 2022 para mitigar os efeitos da pandemia
para os trabalhadores do setor cultural, principalmente para os trabalhadores
pequenos produtores de cultura, que foram os mais afetados durante o período da
pandemia.
Os editais da Lei Paulo Gustavo foram
feitos pela Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo infelizmente na
contramão, infelizmente desrespeitando o que é a própria Lei Paulo Gustavo e o
conteúdo da Lei Paulo Gustavo, acentuando desigualdades entre grandes empresas
e trabalhadores do setor cultural, que estão nas pontas, os pequenos produtores
de cultura, os pequenos fazedores de cultura, que foram os mais atingidos
durante a pandemia, pela falta de exercício das suas profissões.
A Lei Paulo
Gustavo tem como finalidade tentar descentralizar, desburocratizar, tornar a
produção de cultura mais diversa. Mas o estado de São Paulo tem ido na
contramão disso, com a publicação dos recentes editais.
Em primeiro
lugar, é importante dizer que 21 dos 24 editais, publicados pelo estado de São
Paulo, só permitem a inscrição por meio de CNPJ - inicialmente, inclusive.
E essa
inscrição por meio de CNPJ, ela estava prevista, ela está prevista nos editais
com inscrições de no mínimo cinco anos. É necessário que os produtores, de
acordo com o edital, tenham inscrição de cinco anos no CNPJ para poder disputar
os editais da Lei Paulo Gustavo, aqui no estado de São Paulo.
Hoje houve uma
reunião com a secretária de Cultura do Estado e produtores de cultura -
fazedores de cultura daqui do Estado - e a secretária se comprometeu a reduzir
esse tempo de cinco anos para três anos, o que é muito importante. Mas ela
ainda não garantiu e diz que não existe a possibilidade de garantir, neste
momento, a inscrição por meio do CPF.
Então, é
necessário que as pessoas tenham empresas constituídas. E agora, se houver de
fato a formalização de alteração desse edital - retificação do edital -
empresas constituídas por três anos, ou, se mantiver o edital da forma
original, por cinco anos.
Bom, eu nem
preciso dizer que isso valoriza os grandes produtores. As pessoas que têm
empresa constituída há mais de cinco anos para fazer cultura aqui no estado de
São Paulo, no geral, são grandes produtores, e não os pequenos produtores, que
são justamente os mais afetados, que precisam ser beneficiados com os recursos
destinados pelo governo federal, por meio da Lei Paulo Gustavo.
Além disso,
algo que nos preocupa bastante é que os editais da Lei Paulo Gustavo, aqui no
estado de São Paulo, estão concentrando os recursos e não descentralizando os
recursos. Afinal, o que a lei prevê, o que o edital prevê aqui no Estado, é
contemplação de 900 projetos no Estado como um todo, o que representa uma redução
de 677,7% do número de contemplados com relação à Lei Aldir Blanc.
Só que os
recursos aumentaram. Então, os recursos da Lei Aldir Blanc eram menores, os
recursos da Lei Paulo Gustavo são maiores, mas vão contemplar um número menor
de inscritos. Isso foi tratado também na reunião com a secretária de Cultura,
mas não há nenhuma previsão de alteração com relação ao número de inscritos.
E aí a nossa
discussão é a seguinte: o governador de São Paulo tem feito declarações, dado
declarações, dizendo que quer transformar o estado de São Paulo em um centro de
produção audiovisual. Mas que produção é essa? É a produção de grandes
produtoras?
A gente precisa
- como foi a ideia original de construção da lei federal, da Lei Paulo Gustavo,
a ideia original do governo federal – é preciso desburocratizar,
descentralizar, diversificar a produção cultural, incentivar as produções
independentes e periféricas.
O governador
foi eleito pelo estado de São Paulo, muitos votos no interior, e a versão
original também do edital não previa a possibilidade de cotas específicas para
produtores do interior. Ela previa cotas para produções do interior, mas não
para produtores do interior.
Isso significa
que produtores da Capital poderiam, por exemplo, aplicar para o interior, e ter
garantidos esses recursos destinados para o interior. Hoje, a secretária se
comprometeu, com o movimento cultural também, a mudar isso e prevê cotas
específicas para o interior. Isso é um grande avanço, mas nós achamos que ainda
há muito que avançar.
Então, na
verdade, eu venho aqui a esta tribuna, hoje, também, falar sobre a importância
de que os editais da Lei Paulo Gustavo, aqui no estado de São Paulo, sejam
compatíveis com a ideia original de criação da Lei Paulo Gustavo, que é nada
mais nada menos do que atender aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, os
pequenos trabalhadores da cultura, que foram tão afetados durante a pandemia,
que precisam de recursos específicos – trabalhadores, esses, que são mulheres,
que são negros e negras, que são pessoas LGBTQIA+, que são pessoas indígenas.
E, para isso, é fundamental que o edital tenha atenção a essas especificidades.
Então, fiquei
bastante feliz com, hoje, a secretária de Cultura ter aceitado receber o
movimento cultural, ter conversando com o movimento cultural. Mas quero dizer
que, no estado de São Paulo, a gente ainda tem muito para avançar, para que, de
fato, os editais publicados por aqui sejam compatíveis efetivamente com a Lei
Paulo Gustavo.
É isso, muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Dando
sequência aos oradores inscritos, pela ordem de inscrição, deputada Delegada
Graciela. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur.
Deputado, à disposição o tempo regimental.
O
SR. PAULO MANSUR - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar o presidente Dalben, que está na
Presidência neste momento, cumprimentar todos os telespectadores da TV
Assembleia.
Começo o meu
discurso de hoje falando do deputado Gil Diniz, meu colega de partido, que ontem
saiu indignado do campo, no jogo do Morumbi, do São Paulo, em uma final, onde o
estádio estava lotado, em festa e, dentre as palavras que ele falou, ele disse
que vai processar a assessora da ministra da Igualdade Racial.
Essa ministra,
se a gente for ver no Instagram dela, está que ela é a mulher do ano, mas vamos
mostrar a imagem do que a assessora dela colocou na rede social, falando do
nosso estado de São Paulo: “Torcida branca, que não canta, descendente de
europeu safade”. Safade. “Pior tudo de pauliste.” Tirando, insultando e fazendo
uma desigualdade racial, deputada Ediane, do PSOL, porque ela é sua companheira
do PSOL. É do seu partido.
Isso é um
racismo que coloca todos os torcedores que estavam ali... Porque não existe
diferença entre branco, negro, amarelo. Todos nós somos iguais, meu Deus do
céu. E como uma secretária dessas continua em um cargo tão importante do nosso
estado de São Paulo, que é exatamente o da Igualdade Racial?
E ela, para
chegar em São Paulo, usou dinheiro público. Veio com avião da FAB para assinar,
inclusive, algo contra o racismo nos estádios. Meu Deus do céu! Como assim,
como que a gente está entendendo algo assim? Como pode ser? Não dá para
entender. Se eu falar, as pessoas estão pensando que é mentira, na TV Alesp.
Devem estar pensando que é mentira.
E a CBF fica no
Rio de Janeiro. Ela mora no Rio de Janeiro, essa secretária. Então, o Gil Diniz
foi atento em processá-la. Se ele precisar de alguma coisa, eu estou com ele.
E continuando o
meu discurso, que eu tenho bastante tempo para falar aqui hoje, e eu não ia
começar com esse discurso, mas precisei falar isso... Precisei falar isso.
Vamos falar
agora um pouco sobre impostos, porque a maioria das pessoas do PT e do PSOL que
sobem aqui à tribuna falam do problema dos impostos, reclamam, mas vamos dar um
exemplo claro.
Na Irlanda,
sabe quanto de superávit tem no país? Dez bilhões de reais. E eles não sabem o
que fazer com o dinheiro, para investir. E aí você vai falar: “Paulo, mas é um
país de primeiro mundo”.
Mas o país
começa a ser de primeiro mundo como? Ele já nasce de primeiro mundo? Não, ele
passa por um processo. E qual foi o processo que a Irlanda adotou? Diminuir
impostos para as empresas, ou seja, tem empresa lá dos Estados Unidos, tem
empresa de praticamente toda a Europa na Irlanda, porque eles diminuíram os
impostos e deram incentivo.
Então, esse é o
pensamento do governador do estado de São Paulo, que, na sua campanha, dava
esse discurso, falando que ia abaixar imposto para as empresas se instalarem no
Estado.
E agora ele
lança o Resolve Já, que é para resolver, acabar com burocracia, principalmente
das pequenas empresas que estão sofrendo com dívidas altas de multas, que ele
quer eliminar para a pessoa só pagar ainda metade, praticamente, do imposto que
ela tinha. Para a pessoa seguir em frente e também o governo arrecadar a sua
arrecadação.
Simplificar,
tirar burocracia; é isso que o governador Tarcísio busca. Então nós precisamos
pensar bem porque, quando você tem o presidente Bolsonaro na Presidência a
oposição do PT ia contra o País. Não ia contra o Bolsonaro, porque o Partido
dos Trabalhadores e o PSOL fazem isso, eles vão contra o País, contra o Estado.
Eles não vão a favor dos brasileiros.
Quando o Lula
coloca um projeto de lei que é para beneficiar o Brasil, vocês podem ter
certeza que a bancada conservadora vota “sim”, inclusive o Eduardo Bolsonaro
deu hoje um discurso falando sobre isso. Mas não, o PT vai contra o País.
Quando o presidente Bolsonaro quis abaixar a gasolina, a bancada do PT inteira
votou contra a baixa da gasolina.
Então, tem algo
errado no Parlamento. A oposição não é uma oposição sadia. É uma oposição
contra, por exemplo, hoje, o estado de São Paulo. E quando eles falam em
racismo, quem faz o racismo e quem a gente viu fazendo o racismo foi a
secretária da ministra, que veio para São Paulo dando esse discurso ofensivo em
cima de nós, paulistas.
Então é muito
importante nós, como deputados estaduais, sim, nos posicionarmos. Aqui é o
nosso Estado. Não venha ela pensando que está em Brasília falando o que ela
quer. Aqui, não!
Aqui é o estado
de São Paulo e nós, deputados conservadores, vamos nos juntar sim para combater
esse racismo que a secretária da ministra da Igualdade Racial - meu Deus do céu
- veio falar aqui no nosso estado de São Paulo.
Então eu tenho
certeza que a bancada conservadora vai se unir. Vamos conversar com o Gil Diniz
para a gente achar a melhor solução desse tema ou para processá-la juntos ou
para fazer algo para a gente defender nossos paulistas. Até porque eu sou
são-paulino, eu torço para o São Paulo, meu Deus do céu!
Então quando eu
vi aquela cena do Gil Diniz, eu falei: “Caramba, ele acertou em fazer isso, foi
pontual. Viu, conseguiu pegar lá do Instagram dela”. Claro que depois ela
apagou, mas ela fez a postagem falando aí mal de todos nós, paulistas.
Obrigado, presidente.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Com a palavra a
deputada.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Uma comunicação, por
favor?
O
SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - À disposição.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só endossando as palavras do deputado Paulo
Mansur. Quando a gente fala de racismo, de falta de respeito, a gente fala de
todas as pessoas.
Eu, como
são-paulina, sou apreciadora de futebol, vou aos estádios, gosto de assistir
aos jogos nos estádios, gosto de assistir campeonatos esportivos e estive
acompanhando o jogo do São Paulo, agora campeão de tudo.
Parabéns ao
Tricolor, ao São Paulo, por esse título inédito. Parabéns a todos os torcedores
que, de maneira democrática, foram ao estádio, fizeram cumprir o seu papel de
torcedores. Inclusive existiam também torcedores do Flamengo lá e dentro do
estádio foi tudo bem. Mas, de fato, diante do que essa postagem que ela fez
falando da torcida do São Paulo, falando do povo de São Paulo, o qual nós
representamos, nós não iremos aceitar nenhum tipo de racismo, xenofobia, de
falta de respeito com o povo paulista, com o povo paulistano.
Endosso,
também, apoio ao deputado Gil Diniz por ter entrado com esse processo contra
essa assessora, da Anielle Franco. A gente não pode ver situações como essa e
se calar. Importante destacar que eu sou autora de um projeto contra injúria
racial em campeonatos esportivos, para que seja feito um aviso sonoro audiovisual
em todas as competições esportivas do estado de São Paulo avisando que injúria
racial é crime e, se é crime, merece cadeia.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN -
CIDADANIA - Muito bem, deputada Letícia Aguiar.
Dando sequência aqui à lista dos oradores inscritos, Agente Federal Danilo
Balas. (Pausa.) Deputada Ediane Maria, por cessão, trocando com o deputado
Guilherme Cortez.
A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente, enquanto a deputada se dirige à tribuna, posso fazer uma breve comunicação?
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Com a anuência da deputada, sim, é regimental.
Nesse final de semana,
ela veio até São Paulo, na final da Copa do Brasil, para participar, com outros
ministros, da assinatura de um protocolo de combate ao racismo nos estádios. Um
protocolo que eu considero fundamental por parte do governo federal.
E a ministra foi,
infelizmente, alvo de muitas fake news porque as pessoas ficaram questionando
por que a ministra teria se utilizado de um avião da FAB para vir até São
Paulo, supostamente, assistir a um jogo. Só que a ministra não veio assistir a
um jogo, ela veio assinar um protocolo importantíssimo, que é um protocolo de
combate ao racismo nos estádios.
E eu fico muito feliz que
os deputados desta Casa tenham unidade na necessidade de se combater o racismo
nos estádios de futebol. Quero dizer, inclusive, que eu sou autora de um
projeto de lei, que eu pretendo ver aprovado, ainda esse semestre, aqui na
Casa. Inclusive, estou lutando muito por essa aprovação.
Ainda não tive, neste meu
primeiro mandato, nenhum projeto de lei aprovado. Mas, como aparentemente esse
projeto é um consenso - eu quero dizer que eu ficaria muito feliz - espero ver
aprovado esse projeto de lei, que é o “Projeto de Lei Vini Jr.”, que - em
homenagem ao jogador Vini Jr., que tem sido vítima, alvo de muito racismo no
futebol internacional, como foi também no futebol brasileiro. Prevê, como
também já foi aprovado em outros estados, que as partidas sejam paralisadas em
caso de racismo.
Então, que as partidas
aqui no estado de São Paulo, nos estádios de futebol, sejam paralisadas quando
houver casos de racismo. Como vários deputados aqui se manifestaram contrariamente
ao racismo no estádio de futebol, eu espero ver a unidade em torno desse
projeto e a aprovação dele.
Muito obrigada,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Deputada Paula, obrigado pela consideração. Agora a oradora com a palavra.
Ontem, tive uma audiência
pública falando sobre a Operação Escudo, que voltou na Baixada Santista. Então
eu gostaria muito de colocar aqui, ontem eu estive com as Mães de Maio, a
Débora.
Há 17 anos houve uma
chacina também na Baixada Santista e essa mulher começou a mover o movimento de
mulheres que tiveram seus filhos, seus companheiros, vítimas dessa chacina.
Então eu gostaria de
colocar aqui um pouquinho... Inclusive peço, por favor, para ser colocado aqui
um vídeo em que familiares, parentes, pessoas da comunidade da Baixada relatam
tortura e várias execuções e ameaças.
Então gostaria que esse
vídeo fosse passado para a gente ter uma noção.
*
* *
- É exibido o vídeo.
*
* *
Trouxe este vídeo para esta Casa para sensibilizar um pouco e dar uma visibilidade para uma operação que começou no dia 27 de julho. Dia 27 de julho começou essa operação após a morte do soldado da Rota Patrick, e que começou essa Operação Escudo na Baixada. E aí foi uma operação... nós estivemos lá, inclusive, descemos, uma comissão, que fomos aqui da Assembleia Legislativa. Por que a gente foi?
Nós nos
juntamos com defensores públicos, nos juntamos com a sociedade civil e fomos
ouvir a comunidade. Por quê? Gente, estava uma desinformação total. Ou seja,
não existia uma clareza do porquê de estar havendo operação e de fato qual era
o intuito.
Eu acho que a
pergunta maior, que não quer calar, é qual era o intuito dessa operação? Porque
na operação a gente sabe que teve um soldado morto. Todo mundo sabe disso. Mas
não justifica a morte de mais de 20 jovens. Foram mais de 20 jovens mortos,
mais de 600 jovens negros presos, pessoas que relataram para nós o medo, a
insegurança, inclusive de estarem sozinhos em suas casas. Vergonhoso.
Quero falar não
somente como uma deputada, quero falar, Sr. Presidente, como mãe. Quero falar
como mãe de quatro filhos, que cresci em uma comunidade, com medo, que criei
meus filhos em uma comunidade, com medo, e eu tenho vários questionamentos.
Eu sou uma
exceção nesta Casa, deputado Suplicy, uma daquelas exceções que quando você
olha, pela estatística, ah, não vamos falar de estatística, pela estatística, e
hoje, olhando com muito cuidado e preocupação da atuação da Segurança Pública
no estado de São Paulo, porque é necessário fazer uma pergunta. E é necessário
que as fake news não saiam desta Casa, que aqui somos deputados eleitos pelo
povo.
É necessário
que se falem coisas baseadas na realidade, e que a gente vá conversar com as
pessoas, vá entender o que está acontecendo. As Mães de Maio, deputado, só
existem porque essas mulheres se uniram no pior momento das suas vidas; elas se
uniram para falar que não iam deixar que matassem mais uma vez a família
inteira. Sabe por quê?
Quando morre um
policial, deputada, morre a família inteira. Quando morre um jovem negro, morre
uma família inteira. Policiais esses, gente, que são negros. É homem negro
morrendo, tanto os que estão do lado da Justiça, fazendo a Segurança Pública,
quanto quem está do outro lado, quem está na ponta, quem está na favela: nós
morremos todos os dias.
Nós lutamos
nesta Casa, no começo do mandato, nós lutamos muito no primeiro semestre,
inclusive para que tivesse uma humanização, um reajuste salarial de fato que
atendesse todas as categorias dos policiais, mas que também houvesse um
trabalho de formação, para a Polícia, de direitos humanos. Que de fato esses
policiais entendessem que a segurança pública é para assegurar nossas vidas, é
para nos proteger, é para que os policiais também se sintam protegidos.
E nós vimos
aqui uma dura luta que nós enfrentamos, dura luta que quando nós colocamos que
era necessário que esta Casa olhasse para todas as categorias e que desse um
reajuste legal para todos, para que conseguissem sobreviver, na outra ponta nós
fomos apontados o tempo inteiro como se nós quiséssemos fazer o trabalho da
bancada da bala.
Nós queremos a
humanização para que nós não sejamos as próximas vítimas. Eu sou mãe de quatro
filhos que não pude deixar meu filho brincar na viela. Eu sou aquela que várias
vezes eu estava voltando do meu trabalho e que tinha alguma ação na comunidade,
eu sentia medo. Eu queria, de fato, viver numa sociedade onde nós nos
sentíssemos seguros, protegidos. Nós não nos sentimos protegidos.
O movimento
Mães de Maio só existe porque essas mulheres, todos os dias, a cada 23 minutos
um jovem negro morre neste país. Nós estamos falando desse lugar. Eu não quero
que amanhã meu filho seja a próxima vítima.
Eu não quero
mais ter que ter medo, quando minha filha vai para a escola, que ela não volte
mais porque ela pode ser a cara ou aquela pessoa que é suspeita, gente. Eu
estou falando de humanização, eu estou pedindo respeito, respeito. Vocês estão
matando a população preta, gente, matando a gente. Ou nós estamos do lado do
Estado, como policiais, ou nós estamos do outro lado, que é ameaça iminente no
Estado.
A população
negra era mais de 70% do nosso país. Hoje nós somos 56 por cento. Estão nos
matando todos os dias, e antes que venham as falácias, assim como já ouvi
várias vezes que o PSOL, que o PT defende bandido, eu estou colocando aqui que
nós queremos a morte dos policiais?
Eu quero que
vocês entendam o seguinte: nós queremos que haja direitos humanos, que nós
sejamos realmente protegidos, que haja uma formação, que todos os policiais se
sintam protegidos também com direitos. Que a periferia, que os jovens negros
consigam viver. Nós queremos viver, gente.
É só olhar para
esta Casa onde ainda há pessoas que consigam falar de racismo reverso. Quando
uma pessoa branca não pode ocupar esses espaços? É estranho para a sociedade
quando a gente vê uma pessoa preta sendo deputada, uma mulher preta sendo
deputada. É estranho quando vê homem preto sendo deputado. É estranho quando a
gente vê a população preta ocupando espaços.
Sabe por quê?
Na estatística nós não éramos nem sequer para estarmos vivos. Nós estamos, e eu
posso falar aqui com todas as palavras: o secretário de Segurança Pública, o
Derrite, está fazendo ação junto com o governador do Estado, não é uma ação escudo,
é uma ação extermínio, gente. O povo está morrendo, estão matando nossos
filhos, estão matando a periferia.
E esses mesmos
policiais, quando vão com as armas, quando eles voltam para sua comunidade,
porque nenhum vive num centro, não, protegido. A grande maioria tem que pegar
um trem, pegar um metrô, pegar um transporte público, voltar para a comunidade,
porque o próprio Estado, que dá esse poder, é o próprio Estado que não assegura
o direito de ninguém.
Então, é
necessário...
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Deputada, para concluir...
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Sim, que se pare, e que esse toma
lá, dá cá, que a segurança pública não seja justiceira, mas que faça segurança
de verdade, que a gente se sinta protegido, que todos se sintam protegidos. É
necessário acabar com essa operação, porque ela voltou novamente. Ela tinha
acabado; novamente ela voltou, porque mais um policial morreu. Voltou a
operação.
É necessário
que quem deva, cumpra. É necessário que pegue os responsáveis, mas não que
condenem uma comunidade inteira. É esse meu repúdio hoje. É necessário, sim,
que esta Casa - já vou terminar, Sr. Presidente -
inclusive o Derrite, o secretário, vai estar aqui amanhã...
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Deputada, para
concluir, senão não vai dar tempo para os demais oradores usarem...
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Já estou concluindo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Por gentileza.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Então é necessário, e fiz vários
requerimentos pedindo que o secretário Derrite viesse a esta Casa. Que bom que
amanhã ele vai estar e que bom que amanhã ele vai poder esclarecer muitas
coisas, inclusive sobre a Operação Escudo, que está acontecendo na Baixada
Santista.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Obrigado, deputada. Dando sequência aos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Valdomiro Lopes.
A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Sr. Presidente, posso fazer uma comunicação enquanto ele se dirige?
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - É regimental. Sim, uma breve comunicação.
A senhora não pode dizer
aqui que a polícia é desumana, que a polícia não cuida da população. Eles são
formados, qualificados, vocacionados para cuidar da gente.
A Operação Escudo tem
números importantíssimos de combate à criminalidade. Eu não vi a senhora se
posicionando ali, em momento algum, para combater o crime organizado que mata
pessoas, homens, mulheres, brancos, negros, pobres, ricos. É o crime que causa
isso, não é a polícia.
A polícia está protegendo
e guardando as pessoas de bem. A polícia está indo todos os dias para as ruas
para proteger a gente. Eu não vou aceitar que fale assim da polícia, jamais.
Defendo a polícia, defendo as Forças de Segurança.
Quero ver, cada vez mais,
o crime sendo combatido, criminoso na cadeia e quero sim ver o jovem, seja ele
de periferia ou não, a menina, seja de periferia ou não, tendo oportunidades de
não ir para o crime, tendo a oportunidade de estudar, de ter uma profissão, de
alavancar na vida.
Agora, eu não vou jamais
aceitar, deputada, que se fale que policial está agindo de maneira desumana.
Parabéns à Polícia Militar do estado de São Paulo pelo brilhante trabalho que
faz todos os dias.
E aqueles que não
estiverem fazendo um trabalho adequado, que sejam devidamente penalizados, que
aqui a gente não passa pano na cabeça de ninguém também não.
Sr. Presidente, só para
finalizar, quero aqui agradecer, estive esse final de semana em Presidente
Prudente, quero agradecer às pessoas que me receberam naquela região tão quente
do estado de São Paulo, ao pessoal de Osvaldo Cruz, Lucélia, Parapuã, Inúbia
Paulista, que estiveram conosco para nos apoiar, nós que já enviamos, para a
Alta Paulista, um milhão e meio de recursos para diversos investimentos,
inclusive Segurança Pública e Educação.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Obrigado, deputada. Com o uso da palavra, deputado Valdomiro Lopes, pelo tempo remanescente, deputado, infelizmente.
Eu vim aqui falar sobre
um tema interessante, mas polêmico, muito polêmico, porque estou vendo aqui, no
peito da nossa querida deputada, do lado direito, tinha que pôr do lado
esquerdo, escrito: “não”. Eu não sei o que é esse “não” aí, mas espero... (Vozes
fora do microfone.)
“Não ao assédio”. Vamos
ampliar esse “não”, para falar: “não ao assédio e não às drogas”. Não às
drogas.
Eu quero pedir aqui para
colocar um vídeo que eu coloquei nas nossas redes sociais, lá do Senado, onde
estão propondo uma PEC para penalizar os que usam drogas. Virou uma epidemia
aqui no nosso estado de São Paulo e nas nossas cidades. Por favor.
*
* *
- É exibido o vídeo.
*
* *
Não é simples aprovar uma PEC como essa, eu sei, mas ela é fundamental. Ela é fundamental, e se discute hoje até o uso de algumas drogas, como é o caso da cannabis, para uso medicinal. Isso é uma coisa. Eu, como médico, digo que também sou a favor disso. A cannabis medicinal é importante no tratamento de muitas doenças.
Mas o uso das
drogas de forma indiscriminada precisa ser criminalizado. Precisa, porque senão
nós não vamos ter um controle dessa grande máquina destruidora das famílias,
dessa grande máquina do crime em São Paulo e no Brasil.
É uma pena que
o meu tempo já terminou, Sr. Presidente, mas na próxima oportunidade quero
continuar tocando nesse assunto.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Deputado.
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Presidente, havendo
acordo de lideranças, vou pedir a V. Exa. que suspenda a sessão até as 16 horas
e 30 minutos, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Mediante acordo
de lideranças, está encerrada a fala do orador e suspensa a sessão até 16 horas
e 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 01 minuto, a
sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlos
Cezar.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Nos termos do
Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão
extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 38ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
27/09/2023.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem, pela
ordem, o deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Só para estar encaminhando a emenda de plenário. Para deixar
registrado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Há sobre a Mesa
requerimento da nobre deputada Márcia Lia, com o número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de
uma comissão de representação, com a finalidade de participar de reunião com
ministérios do governo federal, a realizar-se nos dias dois e três de outubro
do corrente ano, em Brasília, com despesas custeadas via verba de gabinete
parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente, uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem V. Exa. o
tempo regimental.
O
SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, estamos chegando ao final, a Comissão de Finanças e Orçamento,
das audiências públicas para discutir o Orçamento de 2024.
Eu queria convidar e anunciar que as
últimas três audiências públicas vão ser nesse final de semana. Na
quinta-feira, às 10 horas da manhã, na Câmara Municipal de Jacareí, e à tarde,
às 18 horas, na Câmara Municipal de Taboão da Serra.
E encerrando, sob a presidência do
nosso presidente Gilmaci Santos, na sexta-feira, aqui na Assembleia
Legislativa, a audiência pública às 14 horas, para discutirmos o Orçamento de
2024.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Perfeito,
deputado Enio Tatto. Então, quinta-feira em Jacareí e Taboão da Serra e encerra
na Assembleia Legislativa.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para pedir o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Lembrando-os ainda da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
Está levantada a sessão.
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 34 minutos.
* * *