7 DE AGOSTO DE 2023

75ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e REIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Manifesta apoio à luta da população pela duplicação da estrada do M'Boi Mirim.

4 - REIS

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE REIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 08/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - Quero cumprimentar o presidente Carlos Giannazi, que está conduzindo os trabalhos hoje, o público presente, os policiais militares, os policiais civis, os policiais penais, os técnico-científicos, todos os funcionários desta Casa e todos aqueles que nos acompanham pela rede Alesp, todos os que assistem pela rede Alesp; e cumprimentar todos os moradores da região da M’Boi Mirim. Eu quero falar da M’Boi Mirim.

A estrada do M’Boi Mirim, naquele trecho que vai do Hospital M’Boi Mirim, ou do terminal de ônibus propriamente dito até a Vila Calu, há muitos anos que a população clama pela sua duplicação, a sua adequação viária. E é fruto de “n” promessas, Sr. Presidente.

O João Agripino Doria, quando assumiu a prefeitura em 2017, suspendeu todo um projeto que vinha da gestão do professor Fernando Haddad, hoje ministro da Fazenda. Um projeto que já tinha sido licitado e já havia uma empresa para dar início à duplicação. O estudo foi suspenso.

Depois vieram novas promessas. Ele acabou indo para o Governo do Estado, virou governador de São Paulo. Vejam: uma pessoa que enganou tanta gente, o povo ainda foi lá e votou para que ele fosse o governador de São Paulo. Eu até o chamava, na Câmara Municipal, de João Enganador, porque ele era expert em enganar as pessoas.

Aí foi lá, prometeu novamente a duplicação da estrada do M’Boi Mirim. Tem placas agradecendo, faixas ao longo da estrada do M’Boi Mirim, agradecendo pelas obras que nunca foram feitas. Não foram realizadas.

Por conta da eleição, em 2022, novamente a toque de caixa, o governador, na época, governador Rodrigo Garcia, foi lá e colocou uma grande placa sobre a obra de duplicação. Agora, o atual governador repintou a placa. O Tarcísio de Freitas foi lá e já colocou o dele.

O logo do governador parece até da Drogaria São Paulo, não sei se vocês já perceberam isso. Quando vocês olham o logo, lembra a Drogaria São Paulo. Ele foi lá e já colocou a nova placa. Sobre as obras, eu fiz um requerimento de informação. Mas, o governo de São Paulo não responde os requerimentos de informação dos Srs. Deputados. Porque eu tenho requerimento, desde quando eu cheguei aqui, e não tem uma resposta até agora.

Agora nós vamos para a LAI, Lei de Acesso à Informação. Já que o governo não respeita este Parlamento, não respeita os deputados e não responde os requerimentos que os deputados encaminham.

Então, como eu percebi que houve alguma coisa muito irregular... Porque, imagine que, no mesmo dia em que colocaram a placa, eles fizeram todo o procedimento de formalização, de finalização da licitação. O cara deu o aval, assinou o contrato, deu ordem de início, tudo no mesmo dia.

É uma coisa incrível. E até hoje a população está aguardando a duplicação da estrada do M’Boi Mirim. Já que é o DER que vai fazer, nós fizemos esses questionamentos ao DER. Por que não tem o licenciamento ambiental, não tem os recursos para custear as desapropriações?

É uma série de irregularidades. Então nós estamos aguardando essas informações, que até agora não chegaram. Porém, os movimentos sociais, os movimentos de luta, eles vão fazer um grande ato, no dia 11, às 6 da manhã.

São duas promessas não cumpridas: o prolongamento da linha do Metrô do Capão Redondo até o Jardim Angela, que totaliza três quilômetros e se arrasta há muitos anos, e a duplicação da estrada do M’Boi Mirim.

Haverá esse grande ato, na estrada do M’Boi Mirim, 6 horas da manhã, na altura do n^o10.080, em frente à igreja Nossa Senhora de Guadalupe. Ato que está sendo chamado por vários movimentos sociais. Vários parlamentares estarão presentes.

Estamos convidando todos os moradores daquela região, aquele povo que sofre de manhã, naqueles ônibus lotados, que sofre para chegar até o seu emprego, até o seu trabalho, e no retorno sofre muito para chegar em sua residência, para que participem desse grande ato, cobrando do governador sua responsabilidade, cobrando da prefeitura sua responsabilidade, para que essa Estrada do M’Boi Mirim seja duplicada, o quanto antes. Que, também, o prolongamento da linha do metrô do Capão Redondo até o Jardim Ângela aconteça de fato.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Reis. Quero me associar ao que disse V. Exa. manifestando todo nosso apoio a essa luta da população da região do Jardim Ângela, do M’Boi Mirim, do Capão Redondo, enfim, pela duplicação da Estrada do M’Boi Mirim, da extensão do metrô Capão Redondo até o Jardim Ângela.

E, também, deputado Reis, estendendo aqui a nossa luta lá na Capela do Socorro, no Grajaú, pela duplicação da Avenida Belmira Marin, que vive o mesmo processo de estrangulamento. Então, estamos juntos nessa luta, parabéns pela sua intervenção.

Passo a palavra à V. Exa. para continuar conduzindo os trabalhos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Reis.

* * *

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Bom, assumindo, aqui, a Presidência e dando continuidade à lista de oradores e oradoras, eu chamo para fazer o uso da palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, após intensa pressão que nós fizemos em cima do governador Tarcísio, da Secretaria da Educação, denunciando, acionando o Ministério Público, acionando o Tribunal de Contas, denunciando na imprensa, acionando a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o governador fez um pequeno recuo em relação à retirada do livro didático da rede estadual de ensino, tirando o livro didático das crianças do ensino fundamental, do sexto ao nono ano.

Eu digo um pequeno recuo, Sr. Presidente, porque me parece que a emenda ficou pior do que o soneto. Ele disse, agora, depois de muito desgaste, a imprensa criticando, a opinião pública, a nossa vitoriosa representação... eu tinha... já no início do anúncio do secretário da Educação, Renato Feder, em acabar com o livro didático da rede estadual, eu, imediatamente, ingressei com uma representação no Ministério Público estadual, que foi acolhida e virou inquérito.

E, a partir disso, a imprensa fez críticas, a opinião pública, o Magistério - logicamente, os professores, não só de São Paulo, mas de todo Brasil -, os pais de alunos, os alunos, contra a retirada do livro didático das nossas escolas.

E o governador anunciou, agora no final de semana, Presidente, deputado Reis, que ele vai manter um material impresso, mas não o livro didático, esse livro do Programa Nacional do Livro Didático, não é esse, esse que é adotado em todo Brasil, inclusive, pelas melhores escolas particulares do Brasil e de São Paulo.

Esse ele não quer mais. Disse que vai imprimir algum outro tipo. Haverá algum tipo de material impresso, mas ele não disse qual vai ser o material impresso.

Por que a emenda é pior que o soneto, deputado Reis? Porque o governador está anunciando que vai cometer improbidade administrativa. Se ele recebe de graça milhões de exemplares - gratuitamente, para nossos alunos do MEC, do governo federal, desse programa -, que representam aproximadamente 120 milhões de reais, ele vai abrir mão de algo que já existe, que é de ótima qualidade, para imprimir um material que nem existe ainda, só para tentar acalmar a opinião pública, vender um discurso que vai ter algum tipo de material presencial.

Ou seja, isso é uma improbidade administrativa, é uma farra com o dinheiro público da Educação. O material já existe, o programa já existe, o livro já é distribuído há muitos anos aqui no estado de São Paulo. E o governador abre mão disso para gastar dinheiro com material impresso que ninguém sabe qual será, Sr. Presidente. Isso é um escândalo, é um escárnio com o dinheiro público do estado de São Paulo.

As nossas escolas, através dos alunos, dos professores, querem o livro didático do programa nacional, que é o livro escolhido, inclusive, selecionado pelos próprios professores. É um absurdo. O governador está declarando, Ministério Público, que vai cometer improbidade administrativa; ele anuncia isso claramente. É um escárnio, é um escândalo. E nós estamos, logicamente, já tomando providências, como já tomamos em relação ao anúncio desse projeto de retirar o livro.

E também em relação, Sr. Presidente, ao que eu tenho denunciado aqui desde o início do ano, na tribuna, e já fiz isso também através de representações ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.

É sobre o conflito de interesse desse secretário Renato Feder, que é dono da empresa que fornece o material eletrônico para as nossas escolas: laptops, notebooks, computadores. Ele é o fornecedor, é o dono da empresa. É um outro escárnio, é um escândalo. Ele não poderia estar nesse cargo.

Ele tem contrato de quase 200 milhões de reais com a própria Secretaria da Educação, ele é o fornecedor desses equipamentos. Então, tem um grande conflito de interesse.

Esse secretário não pode estar no cargo, não entende nada de Educação; é um empresário, Sr. Presidente, que vai administrar quase 50 bilhões de reais da Secretaria da Educação. Então, o governador anunciou que vai cometer um crime, que é a improbidade administrativa.

Hoje, Sr. Presidente, nós vamos realizar uma importante audiência pública na Assembleia Legislativa, às 19 horas, no plenário Dom Pedro I, contra a retirada do livro didático, contra a saída do governo estadual do Programa Nacional do Livro Didático.

Livro didático de excelência, que é reconhecido em todo o Brasil e que é adotado, inclusive, por escolas particulares. E o secretário disse que os conteúdos são rasos, são conteúdos defasados.

Ele não entende nada de Educação, é um empresário, um mercador da Educação, Sr. Presidente, que tem quase 200 milhões em contrato com a própria Secretaria da Educação. O que o secretário entende de Educação? Absolutamente nada. Não tem condições de avaliar um livro didático. Então, ele está questionando.

O Colégio Bandeirantes utiliza o livro do programa, deputado Conte Lopes. O colégio Cervantes. Os principais colégios particulares da cidade de São Paulo utilizam. Então, ele está dizendo que esses colégios estão errados.

É isso: para os pobres, nada. Material digital, apostilas que serão impressas e sei lá o que mais que virá pela frente. É a destruição da Educação estadual, que nós não vamos permitir, Sr. Presidente.

Por isso que eu já acionei o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, contra a retirada do livro didático da rede estadual de ensino.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Seguindo na lista, próximo orador, deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.)

Entrando na Lista Suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queria falar a respeito do que está acontecendo no Guarujá.

Dias atrás, a gente cobrava neste plenário dos deputados da direita como dos deputados da esquerda que nós devíamos nos unir para combater o crime organizado na Baixada Santista. No governo Doria, cobrei do general Campos a morte de policiais da Rota que, quando saíram de casa, foram atacados por bandidos a tiros de fuzil.

O general Campos: “Não, não precisa se preocupar, deputado, porque da polícia cuido eu. Já estamos investigando”. Falou até para o Dr. Olim, o deputado... “Dr. Deputado, até hoje não pegaram quem matou o cabo da Rota lá na Baixada”.

E de lá para cá vieram um monte de mortes, inclusive de policiais aposentados, que são atacados na porta de casa, fazendo um “biquinho”, trabalhando. Muito comum isso, cheguei até a cobrar do governador.

Veja bem que isso não é de agora, não. Há 15, 20 anos, eu fui procurado aqui nesta Assembleia por uma moça muito bonita. Chegou aí com um capacete embaixo do braço - era motoqueira - dizendo: “Deputado, pelo amor de Deus. Nem Deus pode me ajudar, só o senhor.”

Falei: “O que foi?”. “Não, eu tinha uma amiga que tinha um namorado - sei lá o que - preso, e eu fui visitar e comecei a namorar com o camarada lá. Só que o cara saiu da cadeia.

Agora, eu moro em Guarulhos - sou psicóloga -, e ele chegou lá na minha casa. Eu tenho um filho de nove anos. Ele chega lá com bomba, com metralhadora, e eu estou super assustada. O que eu faço agora?”

Namorar lá na cadeia estava bom para ela, depois ela viu o pepino que ela arrumou. Conclusão: eu ligo no meu gabinete, aqui na Assembleia, para o Dr. Edison Santi, que me perguntou o nome do bandido. Ela tinha o nome: o apelido dele era Timba.

Só para ter uma ideia de quem era Timba, em uma semana anterior, esse Timba, acompanhado de outros bandidos, invadiu a 40ª DP na Brasilândia. Ele matou um sargento da Polícia Militar; baleou um soldado, Sérgio Caner, que perdeu uma perna com um tiro de fuzil - eu fui até ao Programa do Ratinho para conseguir uma perna para o soldado -; bateu no delegado, na escrivã; soltou todos os presos. Eles chegaram lá como se estivessem trazendo uma pizza e soltaram todo mundo.

É evidente que a moça que veio me procurar no meu gabinete estava bem apavorada. Bom, conclusão, liguei para o Dr. Edison Santi, do Deic, na época, e nós fomos fazer uma diligência no Guarujá, na Praia da Enseada. Levam até mais ou menos onde poderia estar o tal de Timba, o criminoso do PCC, do crime organizado, com o amigo dele. Até entramos em algum apartamento errado e assustamos as pessoas que estavam lá.

Mas, conclusão: o assassino, bandido perigoso, chefe do crime, nadava tranquilamente na piscina, lá na Praia da Enseada, no Guarujá. E foi preso, ele e o outro foram presos.

Então, veja, há muito tempo está acontecendo isso na Baixada, e eu falava, tanto para os deputados da direita quanto para os deputados da esquerda, que é necessário fazer um trabalho para proteger a população no combate à criminalidade. E agora deu no que deu.

Este ano mesmo, quatro, cinco policiais, aposentados como eu, foram mortos. Foram mortos na hora de folga. Nem trabalhando na polícia estavam mais, mas para eles não interessa. Eles querem um troféu, que é a morte de policiais.

Então, até falei com o governador Tarcísio de Freitas, quando estive no Palácio uma vez, que alguma coisa tinha que ser feita na Baixada. Não pode deixar do jeito que está.

Espero que a polícia continue agindo - Polícia Civil, Polícia Militar - dando segurança para a população e combatendo o crime, porque, se você não faz isso, não há honra entre bandidos. Eles vão crescendo, vão se fortificando e fica cada vez pior. Ou a polícia age, ou a bandidagem toma conta.

Nunca mudou isso aí. Com mais de 50 anos na polícia, nunca mudou. Se deixar o cara crescer, ele vira o capeta mesmo, então não pode deixar. Tem que ter a polícia agindo, tem que estar prendendo, tem que estar atuando 24 horas por dia.

Obrigado, Sr. Presidente. Vossa Excelência aqui é policial, sabe da realidade que nós estamos falando por aqui.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, comandante Conte Lopes. O próximo orador é o deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) A próxima oradora é a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.

A SR. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas que nos acompanham. Presidente, hoje eu me inscrevi para fazer um apelo.

Um apelo pela vida das mulheres, ou pelo menos em homenagem, e não em deboche, à vida de centenas de mulheres que foram vítimas de abuso, de estupro e de exploração em São Caetano do Sul, em Barueri, em Boituva e outras tantas cidades.

Mês passado, o noticiário trouxe - infelizmente, não é um daqueles casos que comovem a ordem política - que o Saul Klein, herdeiro e filho do fundador das Casas Bahia, foi condenado pela Justiça trabalhista a uma indenização de 30 milhões de reais por sucessivos abusos de menores em seus negócios. Acontece que já há alguns anos a agência pública e as mulheres de São Caetano do Sul denunciam o pai, o fundador das Casas Bahia, o Saul Klein.

São Caetano - uma das matérias começa assim - inteira está acostumada com o vai e vem de helicópteros da sede das Casas Bahia, transportando dezenas de meninas para Angra dos Reis, para Boituva, para o Guarujá.

Todo mundo sabe que essas meninas iam buscar o fundador das Casas Bahia na sede das Casas Bahia em busca de um trocado, de um tênis, de um eletrodoméstico, e que essas crianças eram abusadas, inclusive em sala anexa ao escritório sede das Casas Bahia.

Acontece que São Caetano do Sul tem duas homenagens ao fundador das Casas Bahia apesar de todos esses escândalos. Acontece que o Samuel, que herdou não só o dinheiro do pai, mas o legado de abuso de menores, só foi condenado na Justiça trabalhista; não foi condenado na Justiça criminal.

Nenhuma dessas vítimas vai ser reparada e isso não provoca nenhuma reação da classe política, o que eu acho um escândalo. E mais escandaloso do que isso é que, mulheres que sobreviveram a esses abusos, tenham que todos os dias frequentar o centro de São Caetano do Sul, cuja rua leva o nome do Saul Klein.

Nosso mandato em São Caetano do Sul, das “Mulheres por + Direitos”, um mandato coletivo a vereadora, gostaria muitíssimo de mudar o nome da rua em homenagem às vítimas, em reparação, porque estupradores não podem ser ameaçados com nome de ruas no centro da cidade, não podem dar nome a UBS, como acontece na cidade.

Mas acontece que a lei da cidade não permite que vereador mude o nome de rua, só o prefeito pode. Por isso a gente entra ao Ministério Público e pede à Justiça essa reparação.

Mas a gente faz um apelo aqui ao prefeito de São Caetano do Sul e ao seu filho, que é deputado desta Casa, que se orgulha de ser um defensor - Thiago Auricchio, que se orgulha de ser um defensor das mulheres - que tem diversos projetos que versam sobre a defesa das mulheres contra a violência, que mude o nome da rua e da UBS.

Há centenas de vítimas de Samuel e Saul Klein. Elas não podem continuar convivendo com homenagem a um estuprador no centro da cidade e em uma UBS da cidade. Faço esse apelo aqui. Vou entregar no gabinete do Thiago, muito respeitosamente, todas as matérias jornalísticas sobre esse caso, caso desconheça, mas duvido, porque São Caetano inteira está chocada diante da revelação desses casos.

Mas, mais do que isso, as mulheres de São Caetano conheciam profundamente a fama desses dois sujeitos de estuprar mulheres na cidade. Mas vou entregar as matérias no gabinete do Thiago, esperando contar com o apoio do Thiago Auricchio para convencer o seu pai, prefeito de São Caetano do Sul, a mudar o nome da UBS e da rua do centro da cidade em homenagem a centenas de vítimas desses dois abusadores que marcaram vergonhosamente a história de São Caetano, que deve ser maior e melhor do que tudo isso. Por isso, essa homenagem tem que ser apagada da história.

Por fim, presidente, a gente está vivendo um caso... Eu tenho 20 segundos e vou tentar ser precisa. A gente está vivendo, no Guarujá, um caso muito difícil, muito difícil, que fala sobre a falência da Segurança Pública no estado de São Paulo e da sensação de insegurança com que todos estamos neste momento.

Além da polêmica sobre a malfadada valorização prometida dos servidores públicos da Segurança Pública no início do ano, o anuário da Segurança nos conta que o estado de São Paulo amargou índices negativos de Segurança Pública em todos os itens. De furto a estupro, crimes virtuais, etc., o estado de São Paulo vem caindo.

O número de mortes de policiais aumenta vertiginosamente. O maior número de morte de policiais vem de suicídio, e a gente assistiu a duas mortes de policiais provocadas por policiais dentro de batalhões da polícia, o que mostra o tamanho da crise. Isso sem falar do governador, que já manifestou que não pode contratar policial civil e que não vai ter Delegacia da Mulher aberta 24 horas por dia, porque ele não pode fazer.

Há falta de servidores para dar conta da demanda e uma ebulição que estava no calcanhar, uma pressão dos servidores que estava no calcanhar do governador por melhores condições de salário, mas também porque eu tenho certeza de que servidores públicos da Segurança Pública se envergonham de o estado de São Paulo ter regredido nos marcos de Segurança no início deste semestre.

Acontece que agora, milagrosamente, toda a atenção sai da falta de assistência do Governo do Estado de São Paulo e se vira a um inimigo que, como disse o Conte Lopes, há muito tempo o governo conhece e enfrenta no litoral, que há muito tempo não dá conta.

O resultado disso é mais sangue, mais matança, mais mortes e mães - mães de policiais, mães de jovens negros, alguns inocentes - que choram a vida dos seus filhos perdidos nessa guerra que nunca acaba, mas que também não tem nenhuma solução apontada.

É um governo que não investe em seus trabalhadores, em inteligência e na Segurança de fato. A mim parece, presidente, com todo o respeito, que é muito conveniente ao Governo do Estado de São Paulo manter os policiais com medo de um ataque.

Tem uma fake news rodando grupos de policiais, que eu acompanho há muito tempo, dizendo que o secretário de Assuntos Penitenciários estava alertando que tinha bandidos da facção PCC mandando matar policiais.

A gente questionou o secretário de Assuntos Penitenciárias, e ele disse que era mentira, que era fake news aquela mensagem de WhatsApp que estava rolando. Não existe serviço de inteligência na SAP, muito menos se identificou isso, etc. e tal, mas me parece muito conveniente que os policiais estejam agora todos preocupados com essa ameaça, minutos depois de estarem muito organizados e revoltados no calcanhar do governador, exigindo melhores condições de trabalho.

Uma polêmica fez a outra ser esquecida, e o único que parece estar feliz e satisfeito com isso é quem está indo à televisão comemorar, que é o governador do estado de São Paulo, porque as mães, essas mães, estão chorando.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Reis, que conduz esta nossa sessão do Pequeno Expediente, eu queria fazer uma gravíssima denúncia sobre, logicamente, o governo Tarcísio, que dá continuidade à política da famosa privataria tucana do estado de São Paulo. Eu quero me referir aqui, na verdade, à continuação da farra dos pedágios, que sempre foi a marca do tucanato, do Tucanistão, do PSDB no nosso Estado.

Nós temos mais de 176 praças de pedágios no estado de São Paulo, que encarecem cada vez mais o custo de vida no Estado inteiro, sobretudo de quem mora no interior paulista, que paga preços astronômicos nos pedágios.

Mas, não contente com isso, Sr. Presidente, o governo Tarcísio está anunciando a instalação de mais pedágios. Ele vai intensificar a farra dos pedágios do estado de São Paulo.

Me refiro aqui a uma publicação no site da Artesp, que é a agência que deveria regular, que deveria cuidar da população para que não houvesse excessos nos preços dos pedágios e controlar as concessionárias.

A Artesp publicou uma audiência pública e uma consulta sobre a instalação de novos pedágios no estado de São Paulo, dois deles na região de Mogi das Cruzes, na Rodovia Mogi-Dutra, que é uma rodovia importante, que é praticamente uma espécie de uma marginal daquela região, que vai ser pedagiada, com dois pedágios. É a SP-088, que é estratégica ali para o desenvolvimento daquela região, e que vai penalizar milhares e milhares de pessoas, que vão ter que pagar pedágio dentro da sua própria cidade.

A pessoas vão andar seis, sete quilômetros, e vão pagar pedágio se elas forem de um bairro para o outro, porque esse é o resultado da instalação de duas praças com pedágios nessa rodovia, que vai afetar Mogi das Cruzes e também a cidade de Arujá, Sr. Presidente. É um absurdo isso. Nós não podemos permitir que sejam instaladas essas duas praças com pedágio.

Mas, não contente com isso, o governador avança, anunciando também que vai instalar pedágios na Baixada Santista, tanto naquela área que vai daquela região da Praia Grande até Peruíbe, uma praça na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Ele vai instalar nove pedágios eletrônicos. A cada seis ou sete quilômetros haverá um ponto de pedágio. Isso da Praia Grande até Peruíbe, penalizando também toda a população da Baixada Santista.

Essa rodovia, para quem não sabe, ela corta as cidades da Baixada Santista, Praia Grande, Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, todas essas cidades são cortadas por essa rodovia. Dos dois lados da rodovia têm bairros, tem gente morando. Então, a pessoa para transitar na sua própria cidade vai pagar pedágio também.

Mas, não contente ainda com a instalação de nove praças de pedágios, ele vai inovar, Sr. Presidente, é o pedágio eletrônico. O olha só absurdo. Me parece que segundo aqui a licitação, a proposta, na verdade - porque isso não foi ainda consolidado - o preço seria cada pedágio de R$ 1,30, mas a pessoa que vai viajar, vai passar de Praia Grande até Peruíbe, ela vai pagar muito mais do que isso porque ela vai acessar, ela vai ter o desconto dos nove pontos dos pedágios.

Enfim, daria mais de quase 12 reais, se eu não me engano aqui. Mas ele avança ainda também para uma outra região, colocando os pedágios também na região, na rodovia, Sr. Presidente, que liga Santos ao Guarujá. Nessa rodovia também haverá pedágio.

Ou seja, a pessoa que sai de São Paulo já paga o pedágio mais caro do Brasil, que é o da Imigrantes-Anchieta. Só que, além desse pedágio, ela vai continuar pagando pedágios. Se ela for para Cubatão, para o Guarujá, ela vai continuar pagando outros pedágios. É isso que o governo vai fazer.

Eu me refiro aqui à Rodovia Cônego Domenico Rangoni, que é essa que liga Santos até a cidade do Guarujá. Olha só o absurdo, Sr. Presidente. Então, é a farra dos pedágios. Não é? Na Baixada Santista, a farra dos pedágios na região de Mogi, de Arujá. Esse é o governo Tarcísio.

É por isso que eu chamo, que eu cunhei aqui uma frase, que esse é o governo “bolsotucano”. Vem com o bolsonarismo, mas incorporando todas as maldades e mazelas do “Tucanistão”, do tucanato aqui em São Paulo.

Vamos reagir à altura, Sr. Presidente, com a população dessas regiões, aqui na Assembleia Legislativa, acionando o Tribunal de Contas, o Ministério Público, contra a farra dos pedágios do governo Tarcísio, governo “Bolsotucanistão”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a sessão.

Tenham todos uma boa tarde.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 40 minutos.

* * *