1 DE AGOSTO DE 2023
72ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: BARROS MUNHOZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DR. JORGE DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - THAINARA FARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - EMÍDIO DE SOUZA
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
11 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - PRESIDENTE BARROS MUNHOZ
Determina que seja feito um minuto de silêncio em homenagem ao policial militar falecido em Guarujá, Patrick Bastos Reis.
13 - EMÍDIO DE SOUZA
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - EMÍDIO DE SOUZA
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - EMÍDIO DE SOUZA
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - PRESIDENTE BARROS MUNHOZ
Tece comentários sobre o pronunciamento do deputado Emídio de Souza.
20 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - SOLANGE FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
22 - DONATO
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
24 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
25 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
26 - EDIANE MARIA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
27 - EDIANE MARIA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
28 - PRESIDENTE BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Manifesta pesar pelo falecimento do ex-deputado Dr. Emil Adib Razuk. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 02/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o Expediente.
Oradores inscritos para o Pequeno
Expediente: deputado Dr. Jorge do Carmo. Com a palavra.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Barros Munhoz, alegria estar aqui
de volta nesta Casa, Sr. Presidente, sob a sua Presidência; Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público da TV Alesp, policiais, assessores, as pessoas que nos
assistem pela Rede Alesp.
Sr. Presidente,
primeiro agradecer a Deus por estar aqui de volta, desejar a todas as deputadas
e aos deputados que tenhamos um semestre melhor que o primeiro. Certamente
grandes embates teremos nesta Casa, sempre com o objetivo de melhorar a vida do
povo paulista.
Mas, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para falar um
pouco da preocupação que certamente esta Casa tem, está tendo, vai ter, vai
continuar, e certamente os deputados que vão falar possivelmente vão adentrar
nesse tema. Mas eu vou abordar um outro tema que é bastante preocupante, que
certamente vai ser pautado aqui nos próximos três, quatro, cinco, seis meses
até o final do ano.
É sobre a
privatização da Sabesp, Sr. Presidente, que o governador agora tem um nome
simpático, chama desestatização, que é para maquiar a ideia da privatização,
para dizer que isso aí não é a maldade, que aquela sanha privativista que tem o
governador Tarcísio de Freitas.
Sr. Presidente,
ontem, em entrevista, o governador Tarcísio de Freitas, dia 31 de julho,
apontou os procedimentos para a privatização da Sabesp. Como eu disse, eles
chamam de desestatização. A secretária Natália Resende, secretária de Meio
Ambiente, Infraestrutura e Logística disse que a primeira etapa da
desestatização começa com as questões contratuais e regulatórias para
encaminhar o projeto de lei a esta Casa, Alesp.
Deputada
Thainara, o governador contratou uma empresa e disse para ela, deputado Luiz
Claudio Marcolino: se você disser que é factível, necessária e importante a
privatização você vai receber tantos milhões.
Porém se você
disser que não é factível você vai receber, digamos, aqui vou chutar, 10% do
valor. Era na monta de 45 milhões e receberia cinco, seis, sete, oito milhões.
Isso a gente sabe o que significa, qual é o resultado.
É lógico que a
empresa que tem interesse em receber, que está sendo paga para isso vai
caminhar na direção que o governo a contratou. Quando eu contrato alguém eu
digo: eu quero isso.
Na minha casa
quero fazer uma reforma, quero desse jeito, desse, desse, quanto é o preço? É
tanto. Então, eu quero do jeito que estou pedindo para você. É assim que o
governador disse.
E mais que
isso, o governo afirma que escolheu o modelo de desestatização baseado na
privatização de outros países. Só não disse que lá também teve que estatizar porque
não deu certo, por exemplo, na França, na Alemanha, em Portugal, no Reino
Unido, teve que estatizar porque a desestatização não deu certo.
Por isso, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esse assunto me interessa e
interessa ao povo paulista, porque dos 645 municípios do nosso Estado, dentre
eles 370, 370 e alguns já têm a concessão pela Sabesp.
A Sabesp é uma empresa salutar, é uma empresa que dá
lucro, e nós não queremos que dê lucro para os acionistas da bolsa de valores
de Nova Iorque. Nós queremos que dê lucro e seja investido em saneamento
básico, em condições para que a gente consiga ter 100% das pessoas do povo
paulista com água tratada e também ter 100% do povo paulista com esgoto
coletado e tratado.
Por isso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, este semestre deverá trazer essa pauta a esta Casa, porque é uma
pauta extremamente importante, e nós certamente vamos fazer aqui um grande
debate para explicar para o povo paulista, envolver o povo paulista, porque às
vezes o governador e o governo falam tão bem da privatização que parece que é a
coisa mais importante e mais linda do mundo.
Então, cuidado. Quando o presente é muito grande, é
sempre bom desconfiar, porque certamente tem alguma coisa por trás, e nós já
vimos os efeitos da privatização no País e no nosso estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Com a
palavra o nobre deputado Lucas Bove. Ausente o deputado. Com a palavra o nobre
deputado Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Barros Munhoz, a
Baixada Santista, no estado de São Paulo, tem sido palco de preocupantes
episódios de violência, violência contra policiais, o que eu repudio. Creio
que, após a prisão do suspeito pela morte do policial Patrick Reis - a cuja
família expresso, aqui, minhas condolências -, a Operação Escudo poderia se
converter em ações de inteligência da polícia.
A perda de um servidor público é uma tragédia que
precisa ser abordada com a devida atenção, mas sem justificativa para ações de
vingança. Temos recebido relatos de violações de direitos humanos dos moradores
dos bairros mais vulneráveis que, inclusive na data de hoje, não estão
conseguindo levar os filhos à escola. A população, amedrontada, enfrenta
desafios para se manifestar e relatar os fatos vivenciados ou observados por
medo de represálias.
Lamentavelmente, a população teme as consequências de
falar sobre esses abusos, criando um cenário de silêncio e impunidade que
apenas perpetua o ciclo da violência. É crucial que os canais para denúncias
sejam fortalecidos, assegurando proteção aos denunciantes e encorajando a busca
pela verdade.
Alegando legítima defesa em confrontos com membros da
facção criminosa PCC, as autoridades têm justificado as mortes ocorridas lá no
Guarujá. Entretanto, tais argumentos não devem ser feitos de forma precipitada,
e uma investigação minuciosa se faz necessária para garantir transparência e
justiça a todos os envolvidos.
Para tentar garantir a transparência, eu sugiro que
sejam deslocados peritos do Centro de Antropologia, Arqueologia Forense da
Universidade Federal de São Paulo para que possam contribuir com o trabalho de
identificação e peritagem das pessoas que perderam suas vidas.
A Polícia de São Paulo possui recurso e capacidade para utilizar sua inteligência e
habilidades investigativas no intuito de encontrar os verdadeiros autores
desses atos de violência.
Eu enviei hoje
um requerimento de informação para o governador Tarcísio de Freitas e para o
secretário da Segurança Pública para tentar compreender o que está acontecendo
na Baixada Santista. As perguntas enviadas foram: desde quinta-feira, dia 27 de
julho, quantos boletins de ocorrência foram registrados em Santos e Guarujá em
decorrência da intervenção policial? Quantos homicídios de autoria desconhecida
foram registrados em Santos e no Guarujá desde 27 de julho de 2023 até hoje?
Quais são os
responsáveis pelo exame de necropsia das pessoas mortas nas ações policiais
desde o dia 27 de julho? Quem são os responsáveis pela necropsia dos
municípios, de autoria desconhecida, desde o dia 27 de julho? Qual o efetivo
das forças de Segurança mobilizado para a Operação Escudo? Houve pedido de
reforços de efetivo para outros estados do País?
Durante as intervenções
policiais o Samu foi acionado para socorrer as vítimas? Por quanto tempo as
pessoas precisaram aguardar o socorro? Estava prevista a Operação Escudo
realizar intervenções na cidade de Santos, além do Guarujá?
Qual o motivo e
o objetivo de estender a Operação Escudo durante todo o mês de agosto? Como
acessar todos os boletins de ocorrência da Baixada Santista relacionados a
óbitos a partir do dia 27 de julho de 2023?
Em suma, a
violência policial na Baixada Santista é um tema sensível e crucial, que
demanda uma abordagem rigorosa, imparcial e focada na proteção dos direitos de
todos os cidadãos.
Somente através
de uma investigação transparente, comprometida, será possível encontrar
soluções para romper o ciclo de violência e estabelecer um ambiente mais seguro
e justo para a comunidade local.
Sr. Presidente,
se for possível, também tenho aqui o texto de uma carta para a Anvisa, em
relação à visita que fiz na semana retrasada à associação canábica Flor da
Vida, em Franca. Eduardo Matarazzo Suplicy, na condição de vice-presidente da
Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia
Legislativa de São Paulo, tenho viajado, conhecido diversas histórias de
pacientes que lutam há vários anos para terem acesso ao tratamento feito
através do uso medicinal da cannabis.
Vejo que as
associações de pacientes estão na vanguarda desta luta pela regulamentação.
Sejam associações pequenas, médias ou grandes, todas elas lutam por um acesso
justo, democrático e universal ao remédio, bem como têm uma conduta de
enfrentamento na luta pelo direito de acesso à saúde, à dignidade e a melhores
condições de vida, conforme preconiza a nossa Carta Magna.
Mais
recentemente pude conhecer de perto o trabalho da Associação Terapêutica
Cannabis Medicinal Flor da Vida, situada na cidade de Franca. Sr. Presidente,
eu vou pedir que seja registrado nas notas taquigráficas, para respeitar, não
abusar do meu tempo devido. Na próxima ocasião que eu tiver, eu completarei o
meu pronunciamento sobre a visita que fiz à Franca, à Associação Flor da Vida.
Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência recebe o documento de Vossa Excelência. Com a palavra o nobre
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Com a palavra o nobre deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra o nobre
deputado Reis. Tem a palavra.
O
SR. REIS - PT
- Cheguei e o presidente já me chamou para falar, hein?
Bom,
cumprimentar todos os Srs. Deputados, Sras. Deputadas, os integrantes da
Polícia Militar que estão aqui participando desta sessão plenária, deste
Pequeno Expediente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Penal, da
Polícia Técnico-Científica, todos os funcionários desta Casa, o público
presente e todos aqueles que nos acompanham pela rede Alesp. Eu quero desejar
que tenhamos um próximo semestre bastante produtivo. Esta Casa precisa produzir
mais, precisa aprovar os projetos dos deputados e das deputadas.
Desde quando
cheguei aqui, não votamos um projeto de deputado. Eu nunca vi um negócio
desses, deputado Jorge do Carmo. Eu, que era acostumado a aprovar projetos toda
semana na Câmara de São Paulo.
Toda semana
tinha projetos aprovados. Eu tenho uma produção legislativa na cidade de São
Paulo de 90 projetos que se transformaram em leis. Olha que resultado bastante
positivo!
Inclusive,
hoje, na parte da manhã, estive na Prefeitura de São Paulo, na Secretaria de
Relações Institucionais, com a secretária Marta Suplicy, e estávamos ali
discutindo sobre as políticas afirmativas, sobre os projetos que nós aprovamos
na cidade de São Paulo: a Lei de Cotas Raciais, a Lei nº 15.939; o Selo da
Igualdade Racial; a Marcha da Consciência Negra; o Memorial dos Aflitos que
será construído na Praça da Liberdade; a colocação do nome “África”, na Praça
da Liberdade, que agora se chama “Praça da Liberdade África-Japão”.
Nós fomos lá
discutir, porque tivemos aqui uma sessão solene do Dia da África, e eu vi
vários representantes de países africanos, vários cônsules que estavam
presentes, reclamando que nós não temos uma instituição no País que trate da
África, como um centro cultural da África, centro de tradições África-Brasil.
Como nós temos o Memorial da América Latina, poderíamos ter um “Memorial
África-Brasil”.
Foi bastante
produtiva a conversa que eu tive com a secretária Marta Suplicy hoje a respeito
desse tema. Eu acho que esta Casa pode amadurecer e ajudar também na construção
de um memorial, nos mesmos moldes do Memorial da América Latina.
Nós teremos
muitos temas para tratar, né? Tem a questão do Guarujá que está incendiando o
estado. Em reuniões anteriores ao recesso, eu já tinha aprovado um requerimento
na Comissão de Segurança Pública para que esta Casa pudesse fazer uma grande
audiência no Guarujá, porque nós já tínhamos identificado o problema de
insegurança no Guarujá, onde traficantes andavam pelas ruas armados de fuzis.
Por isso,
aprovei esse requerimento para que nós fizéssemos uma audiência pública no
Guarujá, para que chamássemos a sociedade civil, a prefeitura. Talvez se nós
tivéssemos tido tempo de fazer anteriormente, o estado teria dado uma atenção
maior para a Baixada Santista.
Essa lógica de,
depois que acontece um delito, como aconteceu com o soldado Reis, descer 600
policiais lá para a Baixada... acontece que está acontecendo. Eu espero que a
Comissão de Segurança ainda possa promover essa audiência e esta Casa possa
participar desse processo, desse debate, e buscar soluções pacíficas, que
realmente não sejam iguais ao que está acontecendo lá: mata um policial, aí
matam dez cidadãos.
Esta lógica não
vai dar certo. Hoje mesmo, nós tivemos lá uma policial feminina que foi
alvejada, que foi baleada.
Então, nesse
próximo semestre, comandante Major Mecca, nós temos que trabalhar fortemente
nessa questão, e esta Casa, realmente, tem de participar ativamente desse
debate não só no falatório, mas cobrar do estado, do governador, as ações
efetivas. Cobrar o respeito aos direitos humanos. Cobrar o respeito aos
direitos humanos. Cobrar o respeito aos nossos cidadãos e cidadãs. E não ir
para o caminho da barbárie. O que está acontecendo é que nós estamos indo para
o caminho da barbárie.
Muito obrigado,
Sr. Presidente!
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Com a
palavra, o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa.
Retomando agora
o segundo semestre de 2023, nós, da Comissão de Finanças e Orçamento, já
iniciamos agora o segundo semestre, com as primeiras audiências públicas que
vão acontecer no estado de São Paulo.
Teremos,
começando agora na cidade de Jales. Passaremos por Mirandópolis, Alves Machado,
Bebedouro, Batatais. Sertãozinho, Catanduva, Matão, Lins, entre outras cidades.
Primeiramente,
são importantes essas audiências públicas do Orçamento, que é o momento onde os
prefeitos, vereadores, a sociedade civil organizada, terão a possibilidade de
efetivamente poder dialogar a partir das necessidades do estado de São Paulo, a
partir das regiões da cidade onde moram, habitam, quais são as principais
necessidades.
Primeiramente,
é importante esse diálogo com a população de cada uma das regiões
administrativas, regiões metropolitanas do estado de São Paulo. Que é por onde
nós começamos, pelo menos, a definir quais são as principais prioridades de
cada cidade.
Esperamos que,
nessas audiências públicas de 2023, para a execução do Orçamento de 2024, o
governador possa efetivamente começar a captar as reivindicações efetivas
apresentadas em cada uma dessas regiões.
Eu queria que
apresentassem, rapidamente, quais são essas datas, que já foram aprovadas na
Comissão de Finanças e Orçamento. Então temos aqui as datas apresentadas.
Como eu disse,
a cidade de Jales, Mirandópolis, Alves Machado, Bebedouro, Batatais.
Sertãozinho, Catanduva, Matão, Lins, Santa Cruz do Rio Pardo, Marília, Itaberá,
Botucatu, Valinhos.
Depois teremos
as cidades de Miracatu, Guarujá, Ubatuba, Piracicaba, Mauá, Itaquaquecetuba,
Itapevi, Tanabi, Ipuã, Jacareí, Taboão da Serra, e depois finalizamos na cidade
de São Paulo. Que aí seria a outra segunda tabela, que passou aí. Aí
finalizamos depois a cidade de São Paulo. Dia 29 de setembro, seria a nossa
última audiência pública do Orçamento no estado de São Paulo.
Nós
conseguimos, na LDO desse ano, colocar uma das diretrizes, que acho que é
importante, para essas audiências públicas do Orçamento. Na LDO, só existiam as
audiências públicas do Orçamento do Executivo.
Pela primeira
vez, a gente consegue aprovar, na LDO, nas diretrizes orçamentárias para o ano
de 2024, as diretrizes também para as audiências públicas do Orçamento também
do Legislativo.
Então isso vai
criar a possibilidade, para a gente, de, no Orçamento, para o ano que vem, na
LOA, debater um percentual para cada região metropolitana, para cada região
administrativa, a disponibilidade de recurso para as reivindicações que a
população poderá apresentar nessas audiências públicas do Orçamento.
Então, para a
gente, é um avanço em relação às LDOs anteriores. Esperamos que cada uma das
audiências que vão acontecer tenha efetivamente uma participação efetiva do
conjunto dos vereadores, dos prefeitos, da sociedade civil organizada, para que
tenhamos, de fato, um Orçamento democratizado para o ano de 2024.
Então eu queria
concluir a minha fala. Não daria para deixar de falar um pouco do que tem
acontecido na cidade do Guarujá, do último final de semana. Para a gente, é
muito importante que o desfecho dessa situação, que nós estamos.
Tanto de um
lado, a questão do assassinato de policiais militares, para a gente é muito
caro também. São pessoas que hoje defendem a população no estado de São Paulo,
em cada uma das regiões do Estado.
Então, para a
gente, não tem como a gente não ser solidário aos familiares e aos policiais
militares que estavam nessa empreitada na cidade do Guarujá. Mas também, do
outro lado, nós não podemos aceitar chacinas também no estado de São Paulo.
Esperamos que
haja um bom termo, um bom diálogo entre as partes, agora nos próximos dias,
porque nós queremos ter de novo um estado de São Paulo que continue sendo um
estado de São de Paulo de paz.
Então, seja a
Comissão de Direitos Humanos, sejam as Comissões de Segurança do estado de São
Paulo, vai ser importante que a Assembleia Legislativa, a Comissão de
Segurança, os partidos que têm também uma preocupação com os direitos humanos,
que façam uma boa combinação, um bom debate, para que a gente consiga tentar
resolver esse problema o mais rápido possível.
Nós não podemos
simplesmente tapar o sol com a peneira de um problema sério que está
acontecendo na cidade do Guarujá, e que isso não possa se estender para o
restante do estado.
Então, nós não
podemos voltar ao que já aconteceu no estado de São Paulo um tempo atrás, nobre
deputado Jorge do Carmo, aquela guerra que teve com o PCC no estado de São
Paulo. Acho que a cidade de São Paulo hoje já avançou, já amadureceu, e nós
precisamos resolver esse problema o mais rápido possível.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem, a
nobre deputada Márcia Lia. Ausente. Nobre deputado Rafa Zimbaldi. Ausente.
Nobre deputada Thainara Faria.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente, é uma honra poder falar
nesta primeira sessão pós-recesso. Saúdo os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas,
os servidores, os policiais aqui presentes. Muito boa tarde, São Paulo.
Antes de fazer
a minha fala principal, para aqueles que não nos acompanham nas redes sociais,
saibam que, dos 30 dias de recesso, nós trabalhamos 20, sendo que dez foram
dedicados a rodar 30 cidades do interior do estado de São Paulo, onde
dialogamos com prefeitos, vereadores, vereadoras, a população em geral.
Primeiro,
agradecer muitíssimo a recepção de cada um, de cada uma, de todas as pessoas
que nos acolheram em todas as cidades.
Segundo, dizer
que o nosso compromisso é exatamente isto: uma escuta ativa para fazer um
trabalho assertivo com o estado de São de Paulo. O nosso foco não é enviar
recursos ou fazer um trabalho com aquilo que está na nossa cabeça, mas sim com
aquilo que está na cabeça do povo, com a necessidade de quem vive as
dificuldades do dia a dia.
Então foram 30
cidades, nas quais fui muito bem recebida. Agradeço mais uma vez, e quero dizer
que nós já estamos trabalhando em torno dos pedidos de emenda, solicitação de
recursos, solicitação de intermediação com o governo estadual e federal, para
que as cidades tenham cada vez mais condições de atender com qualidade o povo
do estado de São Paulo.
Para além dessa
rodada que nós fizemos, nós precisamos cuidar, com muita cautela, do que vem
acontecendo no estado de São Paulo nos últimos dias. Acredito que todos os
deputados e deputadas irão pautar esta questão, e nós precisamos levá-la com
muita seriedade.
A chacina do
Guarujá não é algo simples. Não é algo que nós devamos deixar cair no
esquecimento. Primeiro, porque nós já temos o registro de duas mortes, de dois
policiais. Segundo, pelas mortes injustificadas de pessoas, sendo que o culpado
da primeira morte, em relação ao policial, já estava preso.
O que eu quero
dizer aqui é o seguinte: nenhuma vida vale mais do que a outra. E a morte não
pode ser uma política de estado, a morte não pode ser uma solução para qualquer
problema existente. A gente tem problemas com uma série de pessoas, eu também
tenho. Eu nunca desejei a morte de ninguém.
A morte, aquilo
que ceifa uma vida, que leva embora sonhos, trajetórias, expectativas, não pode
ser comemorada como está sendo feito. Um placar sendo contado, uma expectativa
de que chegará em torno de 60 mortes de civis. Isso não pode ser aceito pelo
estado de São Paulo, nem pelo governador Tarcísio de Freitas, nem pelos
policiais que estão nas ruas, nem pela população.
Nós não
podemos, como disse o deputado Reis, aceitar a barbárie como meio de solução de
conflitos e de problemas. Toda pessoa, seja ela quem for, que se diz e se
reivindica cristão ou cristã, não pode celebrar a morte de pessoas.
Todos aqueles
que acreditam, que seguem a Bíblia Sagrada, aquela dos cristãos, sejam
evangélicos ou católicos, sabem que o que pregou Jesus Cristo não foi a morte
de ninguém. Ele que foi crucificado. Ele que foi perseguido. Ele que foi morto.
E mesmo assim não pregava a morte como um meio de solução de conflitos.
Então eu quero
trazer nesta tarde uma reflexão em torno do que vem acontecendo. Primeiro,
pedir para o nosso governador Tarcísio de Freitas, para que tome providências
corretas diante do acontecido, para que essa chacina acabe, para que isso pare.
Segundo:
valorizar todas as vidas da população do estado de São Paulo, sejam civis,
policiais militares, policiais civis. Quaisquer pessoas envolvidas nesta
confusão que foi criada precisam de tratamento psicológico. Nós não podemos
aceitar que isso continue e viver normalmente.
Nós temos
registros de morte de pessoa esquizofrênica, de pessoas que estavam em
estacionamentos de supermercado. O que justifica a morte de civis? Uma vida
vale mais do que a outra?
Então, de
qualquer forma, eu quero parabenizar a nossa Comissão de Direitos Humanos, que
tem se mobilizado em torno de ir até o Guarujá para entender, ouvir os
moradores, entender o que está acontecendo.
Me colocar à
inteira disposição do trabalho dos mesmos e cobrar publicamente que o
governador Tarcísio tome providências diante disso, não só na proteção dos
civis, na proteção da vida dos policiais.
E que pare, que
esse clima de guerra cesse em São Paulo. Nós não precisamos disso como a
política de Estado. A morte nunca é uma solução. Obrigada, povo do estado de
São Paulo, que confia no nosso trabalho. Seguiremos aqui, trabalhando.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Com a palavra,
a nobre deputada Paula da Bancada Feminista.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde
aos deputados e deputadas aqui presentes, às pessoas que nos acompanham, aos
trabalhadores desta Casa, especialmente aos policiais militares aqui presentes,
que eu tenho certeza de que não concordam com o que vem acontecendo no estado
de São Paulo.
E quero falar
sobre isso, Sr. Presidente, porque eu não gostaria de estar aqui na volta do
recesso para falar sobre o que o estado que São Paulo está vivendo nos últimos
dias. Eu nunca, desde que este mandato começou, subi tão nervosa a este
plenário.
Porque a gente
está falando - eu estou falando aqui nesta tribuna, os deputados que me
antecederam estão falando aqui nesta tribuna - sobre uma verdadeira guerra que
está instalada no estado de São Paulo. Guerra essa que desde ontem tem nome e
tem responsabilidade.
Tudo isso
começou a partir da lamentável morte de um policial da Rota, o policial
Patrick; e eu deixo as minhas condolências a seus familiares. Hoje, no entanto,
já depois de muitas mortes anunciadas, mais um policial morreu, o que mostra
que essa guerra não é uma guerra vantajosa para ninguém. Mas, enquanto nós
contamos os corpos de dois policiais, nós já contamos oficialmente a morte, os
corpos de ao menos 12 civis.
Nos cálculos da
ouvidoria das polícias, esse número pode chegar a 19 pessoas mortas, pelo
menos. Pessoas essas que a própria Secretaria de Segurança Pública já disse que
não tem sequer identificação de quem são todas elas. Nós estamos contando
corpos sem nomes.
O estado de São
Paulo está sendo responsável por tombar corpos de quem sequer sabe quem é.
Agora, ninguém vai me convencer de que essas mortes estão acontecendo em
resposta à execução de um ou de dois policiais militares.
E quando eu
digo que ninguém vai me convencer, é porque o nosso Estado, o Estado
Brasileiro, a Constituição Federal, o Código Penal, o Código de Processo Penal
têm um procedimento para apuração de crimes. O suspeito da execução do primeiro
policial já se entregou.
E quando eu
falo que a responsabilidade tem nome, tem sobrenome - e é do governador
Tarcísio, é do secretário Derrite - é porque ontem, quando eles fizeram uma
coletiva de imprensa, eles deram carta branca para que essa matança continue,
dizendo que a Operação Escudo vai acontecer por mais pelo menos 30 dias.
E, como eu
disse, nós já contamos dezenas de corpos, inclusive corpos sem nome, no
Guarujá, em Santos. A gente não tem nenhum indício de que essa guerra vai
acabar. E o que eu faço aqui, Sr. Presidente, nobres deputados, inclusive meus
colegas deputados que são policiais aqui, inclusive os policiais militares que
estão aqui, é porque eu quero entender o que a gente precisa fazer para que
essa guerra acabe.
A minha grande referência na política no
Brasil, Marielle Franco, que foi assassinada no exercício da sua atividade
parlamentar, poucos dias antes de morrer, subiu a uma tribuna, foi às redes
sociais para perguntar: “quantos mais têm que morrer para que essa guerra
acabe?”. E eu venho aqui para perguntar: quantos mais têm que morrer para que
essa guerra acabe?
Sejam civis, sejam policiais, nós queremos
pôr um fim, de uma vez por todas, no que está acontecendo no estado de São
Paulo, e não é isso que o secretário Derrite, não é isso que o governador
Tarcísio, querem fazer.
É por isso que amanhã uma comissão de
parlamentares - eu, o deputado Eduardo Suplicy e outros parlamentares desta
Casa - irá até o Guarujá para ver de perto, com os nossos olhos, com as nossas
forças parlamentares, o que está acontecendo na região.
A gente quer dizer que é necessário pôr um
fim, de uma vez por todas, na Operação Escudo, porque ninguém aqui está falando
que não é para combater o crime organizado, ninguém aqui está falando que não é
para combater o tráfico de drogas.
O que a gente está falando é que não pode
ser que o comportamento, com o aval secretário de Segurança Pública e da
Polícia do Estado de São Paulo, seja atirar para depois perguntar.
Não é possível que a morte de policiais
seja paga com revanche. O que está acontecendo é revanche. A cada vídeo que eu
vejo divulgado, dizendo que para cada policial morto serão 60 civis mortos, eu
vejo que é responsabilidade, sim, do Executivo, pôr fim, de uma vez por todas,
nessa matança.
Tem gente inocente morrendo, tem gente sem
nome morrendo. Se o Executivo não vai cumprir esse papel, nós, parlamentares,
vamos pressionar até o fim para que, de uma vez por todas, essa operação acabe,
a Operação Escudo acabe, e essa matança acabe de uma vez por todas. É isso que
a gente vai fazer amanhã no Guarujá.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ -
PSDB - Com a palavra o nobre deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra
o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado
Simão Pedro. (Pausa.)
Com
a palavra o nobre deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o nobre
deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra nobre
deputado Emídio de Souza.
O SR. EMIDIO DE SOUZA -
PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente nobre deputado
Barros Munhoz, Srs. Deputados e Sras. Deputadas aqui presentes, público
que nos acompanha pela TV Assembleia, infelizmente a volta do recesso
parlamentar, neste dia 1º de agosto, se dá com alguns fatos extremamente graves
no nosso Estado, como deputados e deputados que me antecederam já colocaram.
Na mesma semana em que vão a julgamento os
PMs acusados da chacina de Paraisópolis, o estado de São Paulo, o Brasil e o
mundo são de novo chocados, chacoalhados com uma nova chacina no estado de São
Paulo, produto de uma operação policial sobre a qual não pode ser acusado
nenhum militar de baixa patente, já que no seu comando estava o próprio
Secretário de Segurança Pública do Estado pessoalmente, no Guarujá, comandando
as operações.
Eu penso que primeiramente... Tão logo eu
soube, a minha primeira solidariedade foi com a família do policial morto,
assassinado. As polícias sempre tiveram aqui, na nossa bancada, o apoio para
suas reivindicações e terão, porque o trabalho de polícia tem que ser
valorizado.
Eu vou mais além: eu sou a favor de que
agente do estado, quando for assassinado, as penas têm que ser maiores, porque
ele está lá em defesa do estado, da sociedade, porém as coisas têm um limite.
Nós vivemos em um país de Estado
Democrático de Direito, nós não vivemos em uma selvageria como essa operação
fez parecer. Não há justificativa alguma para, após uma morte, o estado, pelo
seu braço policial, agir de maneira vingativa, e não contra quem fez, mas
contra quem mora naquela comunidade.
Eu penso...
Inclusive, aquele que é tido como autor dos disparos que mataram o policial nem
foi preso pela polícia. Ele se entregou, porque a polícia estava mais ocupada.
Ao invés de uma
operação de inteligência para prender, estava mais ocupada em se vingar e
mostrar que ali morreriam quantos fossem precisos para vingar a morte do
policial. Isso não é Estado Democrático de Direito, isso é estado de barbárie,
isso não pode continuar.
E o pior - eu
não sei se pior ou tão ruim quanto a própria chacina ou a própria carnificina
que fizeram no Guarujá - foi a atitude do governador de São Paulo, Tarcísio de
Freitas, e do seu secretário, capitão Derrite, porque carnificina é uma coisa
muito grave.
Mas uma
autoridade, chefe das polícias, chefe do estado de São Paulo, apoiar a
carnificina e dizer que é assim mesmo, que a polícia tem que reagir, isso é
ainda mais grave.
Portanto,
Tarcísio, portanto, Derrite, as suas mãos estão sujas de sangue também. O
Derrite, porque estava presente no Guarujá e comandou pessoalmente a operação,
a operação que resultou, até agora, em 12 mortes.
E vejam a
desfaçatez. Na entrevista coletiva de Derrite e de Tarcísio, a palavra era uma:
“nós estamos convencidos de que essa é a verdade, morreram 8 pessoas, o resto é
narrativa”. Ou seja, a verdade é a deles, a dos outros é apenas uma narrativa.
O que aconteceu
depois? Depois aconteceu a confirmação de que a narrativa era a verdadeira
verdade dos fatos. Tinham morrido dez - eles admitiram depois - depois subiu
para 12 no dia de hoje, e não sei se parou.
Então, a
violência é completamente intolerável. Muita gente fala: “eram pessoas que já
tinham passagem pela polícia”, como se ter passagem pela polícia autorizasse alguma
força policial a ter o direito de matar, a ter licença para matar. Governador
Tarcísio, São Paulo não tem licença para matar, o senhor não tem licença para
matar ninguém.
Então, São
Paulo precisa viver dentro do Estado Democrático de Direito. Se o senhor tem
satisfação para dar para Bolsonaro, é problema seu. Não use os instrumentos de
Segurança Pública para agradar o seu eleitorado bolsonarista e o seu eleitorado
que quer sangue. São Paulo quer democracia e quer o Estado Democrático de
Direito.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Com a palavra,
o nobre deputado Atila Jacomussi. Ausente Sua Excelência. Deputado Itamar
Borges. Ausente Sua Excelência. Com a palavra, o nobre deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que nos
acompanham pela TV Alesp e pelas redes sociais, há poucas semanas, quando eu
subi nesta tribuna para falar da execução de três veteranos da Polícia Militar
na cidade do Guarujá, nenhum dos deputados subiu aqui para fazer coro e cobrar
o governo a respeito da violência dos criminosos, dos bandidos, do crime
organizado no estado de São Paulo. O povo do nosso Estado não suporta, não
aguenta mais viver nas mãos de bandidos.
Na quinta-feira
da semana passada, foi executado, durante um patrulhamento... Policiais, homens
honestos, que arriscam a sua vida, derramam seu sangue no solo paulista!
Soldado Reis, patrulheiro de Rota, foi executado no interior da viatura durante
o patrulhamento, e faço uma observação aqui, deputado Reis, que foi policial
militar e é policial civil. Não foram dez cidadãos que morreram em confronto
com a Polícia Militar, foram dez bandidos, que escolheram esse resultado.
Quem tinha
passagem e quem não tinha você fica sabendo só depois. Porque quando você está
nas ruas, patrulhando e defendendo o cidadão, que você vai fazer uma abordagem,
uma intervenção policial, e você é recebido a tiro, muitas vezes você toma
ciência, seja da altura, da cútis de quem atirou em você só depois que você se
defendeu. Porque são frações de segundos para que um policial possa fazer a
defesa da sua vida, a defesa da vida do cidadão de bem.
Hoje pela
manhã, a cabo... Coloca aí, tem a foto da viatura do 6º Batalhão do Interior,
lá no litoral. Isso foi agora de manhã, a cabo Gomes. Está aí. Três indivíduos,
três criminosos.
Os cidadãos que
estão sendo falados aqui por deputados que me antecederam, os cidadãos, os
civis, desembarcaram de uma SUV preta, todos armados com fuzil. Tem mais de 12
tiros nessa viatura. Isso foi agora pela manhã. A cabo Gomes está internada na
Santa Casa de Santos. Agora pela manhã, soldado do 8º Baep baleado, resultado
da operação.
Ontem eu estive
lá na cidade do Guarujá. As escolas estão funcionando normalmente, porque eu
estive em frente a uma escola. Eu cito aqui um tenente que, na Zona Sul, há 30
dias atrás, foi arrebatado de dentro da sua residência aqui na Zona Sul, e
encontrado morto dentro de um veículo.
Somente este
ano, de janeiro até agora, nós temos 18 policiais militares executados pelo
crime. Dezoito policiais executados, e mais seis vítimas de tentativa de
execução pelo crime.
Sras. e Srs.
Deputados, quem implanta o terror, quem tira a vida dos nossos cidadãos no
estado de São Paulo, quem mata policiais, são os criminosos. As comunidades, eu
conheço as comunidades. Também conheço as comunidades. Noventa por cento, ou
mais, daquelas pessoas que vivem naquela situação de pobreza são honestas, são
trabalhadoras, e também são vítimas. São subjugadas pelo crime organizado, e
são forçadas a fazer relatos contra a Polícia.
Eu estive
ontem, estaremos amanhã e depois de amanhã, como sempre estivemos, não só no
Guarujá, como em várias cidades do estado de São Paulo, para fortalecer a
Polícia. E hoje a Operação Escudo, ela não tem que durar 30 dias. Tem que durar
60 dias, 90 dias, um ano, dois anos, três anos, até que a paz seja devolvida
aos cidadãos de bem do estado de São Paulo. Porque o crime não pode imperar, e
não pode mandar no nosso estado e nem no Brasil.
Parabéns,
governador Tarcísio de Freitas, e secretário de Segurança Pública, Guilherme
Derrite. Não arredem o pé, porque a chave vai ter que virar neste Estado em
algum momento. O bandido não pode mandar neste Estado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Com a palavra o
nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, no último dia 12 de julho, tomou uma decisão
importante. Aprovou, na verdade, um parecer muito importante para todos os
servidores públicos do estado de São Paulo.
Não só do
governo estadual, mas também dos servidores municipais dos 644 municípios do
nosso Estado, para os servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público,
do próprio Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e das universidades.
O parecer
autorizou o descongelamento dos quinquênios, dos anuênios, dos triênios, da
licença-prêmio e da sexta-parte por conta da lei, a famigerada Lei Complementar
nº 173, aquela lei do Bolsonaro, que congelou a evolução funcional de todos os
servidores públicos do Brasil durante o período da pandemia - todos
acompanharam isso. No entanto, o Tribunal de Contas, de uma forma acertada,
aprovou esse parecer.
Eu já tinha
provocado o Tribunal de Contas no início do ano através de um ofício, tive
reuniões no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, houve também uma
provocação de dois... Uma consulta de dois municípios: o município de Sales e o
município de... Tenho aqui o nome dele, Irapuã. Por conta dessa consulta, houve
aprovação desse parecer.
Sr. Presidente,
é uma vitória importante para os servidores de todo o estado de São Paulo, como
eu mencionei, no entanto, o governador Tarcísio, de uma forma perversa e
covarde, acionou, através de uma reclamação, o Supremo Tribunal Federal e
derrubou o parecer através de uma liminar.
É a primeira
vez, talvez, na história do estado de São Paulo, que um governador vai ao
Supremo Tribunal Federal contra uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo.
Não tenho
notícia de que já tenha havido algo semelhante aqui no nosso estado, ou seja, o
governador Tarcísio deu um golpe covarde em todos os servidores públicos do
estado de São Paulo: nos servidores da Educação, nos servidores municipais, das
universidades, do Tribunal de Justiça.
Todos foram
prejudicados com essa atitude perversa e covarde do governador. Nós queremos -
espero - que no julgamento dessa liminar possa haver uma reversão.
Eu quero até
colocar aqui, Sr. Presidente, olha: “Tarcísio sabota descongelamento dos
quinquênios! Governador acionou o Supremo Tribunal Federal contra o parecer do
Tribunal de Contas que autoriza a contagem de tempo durante a pandemia”. É
grave essa situação, Sr. Presidente.
Eu tenho um
projeto de lei tramitando aqui na Assembleia Legislativa; existe um outro
tramitando - aliás, vários -, mas um novo projeto que foi apresentado no
Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, da deputada Luciene Cavalcante, o
PLP nº 21, de 2023, que fez com que a Câmara se mobilizasse nesse sentido.
Então, nós
estamos tomando outras providências e também buscando outros caminhos para
resolver essa gravíssima situação e corrigir essa injustiça que veio do governo
Bolsonaro.
Aqui em São
Paulo, o governo Tarcísio, não contente em manter os salários arrochados e
defasados dos servidores públicos, ainda comete essa sabotagem, esse golpe,
impedindo que essa contagem do tempo seja feita.
Quero ainda,
Sr. Presidente, dizer que eu estou acompanhando uma denúncia gravíssima que vem
de um município da Grande São Paulo - Embu-Guaçu. A Prefeitura de Embu-Guaçu
está fechando escolas - olha o absurdo - na periferia da cidade, inclusive, com
publicação no Diário Oficial de decretos.
Três decretos
foram publicados: a Escola Municipal Vila Norgang, Decreto nº 3.237; Escola
Municipal Maria Domingues da Silva, Decreto nº 3.239; e Escola Municipal
Juvenal Coutinho, Decreto nº 3.238. Isso é um absurdo total. Nós vamos acionar
o Ministério Público estadual, o Tribunal de Contas. Não se fecha escola no
estado de São Paulo! Três escolas fechadas.
A prefeitura
parece que está alegando, Sr. Presidente, que há uma baixa procura de alunos,
que o custo é muito alto, que o gasto é imenso para manter poucos alunos nessas
escolas. Olha só que absurdo! Primeiro que Educação não é custo, não é gasto.
Educação é investimento.
Então, se uma
escola tem 200 alunos, ela tem que ser mantida. Se uma classe tem dez alunos,
esses dez alunos têm o direito, segundo a LDB, a Constituição Federal, o Plano
Nacional de Educação, de estudar próximos às suas residências.
Está, inclusive,
no Estatuto da Criança e do Adolescente também. Não tem que fechar escola
porque o custo é alto. Não tem custo para Educação. Educação é investimento.
Então, faço um
apelo à prefeitura, ao prefeito de Embu-Guaçu, para que ele reveja essa
atitude, essa medida, e que ele revogue todos esses decretos e mantenha as
escolas em funcionamento, porque o Ministério Público será acionado por nós e o
Tribunal de Contas também, contra o fechamento dessas escolas no município de
Embu-Guaçu.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROZ MUNHOZ - PSDB - Encerrado o
Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - BARROZ MUNHOZ - PSDB -
Por cessão de tempo, com a palavra o nobre deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, presidente, nobre deputado Barros Munhoz, nosso decano aqui na
Assembleia Legislativa, boa tarde a todos os deputados presentes aqui no Grande
Expediente, boa tarde aos nossos assessores, aos nossos policiais militares e
civis.
Presidente,
venho a esta tribuna desejar um bom semestre a todos os deputados e que
possamos fazer um bom trabalho representando os nossos eleitores, mas o motivo
principal que me traz à tribuna é prestar nossa condolência, nossa
solidariedade aos familiares e amigos do soldado Reis. Major Mecca, V. Exa. bem
disse aqui desta tribuna.
Minha
solidariedade também à família policial militar, à toda força de segurança do
estado de São Paulo, que vem sendo atacada diuturnamente na Baixada Santista,
principalmente no Guarujá.
Dou
meu testemunho público do trabalho realizado pelo Major Mecca, presidente da
Comissão de Segurança Pública, porque ele vem alertando o nosso secretário, o
nosso governador, da situação da Baixada, do estado de São Paulo como um todo,
mas principalmente da caça que está sendo feita, da caça nas ruas que os nossos
policiais, principalmente os policiais veteranos, estão sofrendo no Guarujá.
Há
cerca de um mês, viemos a esta tribuna denunciar, isso sim, um massacre, isso
sim, uma ofensa ao Estado Democrático de Direito. Quando um policial militar é
brutalmente assassinado, é um ataque à instituição. A Polícia Militar é uma
instituição de Estado.
Eu
deixo registrada aqui a minha condolência ao soldado Reis, que tive a
oportunidade de conhecer, de apertar a sua mão, na formatura do meu amigo
soldado Renan Paes. Tive a oportunidade de conversar brevemente com ele, assim
como falo com vários policiais militares no 1º Batalhão de Choque.
Estivemos
no seu velório, fomos ao seu sepultamento. Então, rendo aqui essa homenagem a
esse policial militar que levou até o fim o seu juramento e tombou fardado,
dentro de uma viatura, defendendo o povo de São Paulo.
Eu
peço aqui, presidente, creio que não o fizemos ainda, peço aqui que, em
homenagem ao Reis e aos policiais militares caçados pelo crime organizado no
estado de São Paulo, nós possamos fazer aqui um minuto de silêncio, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
BARROZ MUNHOZ - PSDB -
Nobre deputado.
* * *
-
É feito um minuto de silêncio.
* * *
O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente, obrigado
nobres deputados. Eu vim a esta tributa nesta tarde não denunciar e não fazer
aqui o embate ideológico, mas não tem como, não tem como deixar de mostrar para
a nossa população quem está ao lado de quem.
Nós
defendemos aqui a nossa população, a nossa força de segurança que protege a
população, essa camada protetora que defende, Telhada, a nossa população, o
nosso povo, da barbárie.
Agora, as
relações públicas do Primeiro Comando da Capital estão atuando aqui, inclusive
neste Parlamento, porque é impressionante a defesa desses criminosos chamados
aqui de civis, chamados aqui de “Olhe, é uma chacina”. Chacina? Bandido armado de fuzil, dando
tiro em mulher hoje em Santos, matando policial pelas costas.
As relações
públicas do Primeiro Comando da Capital atuam, inclusive, neste Parlamento e
deixam eles à vontade para atacarem. Um batalhão de elite como o 1º Batalhão de
Choque, a Rota - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar...
Porque,
presidente, enquanto esses marginais barbarizavam a população no Guarujá,
silêncio de um lado aqui deste plenário? Enquanto esses marginais assassinavam,
caçavam nas ruas do Guarujá policiais veteranos, silêncio de um lado aqui deste
plenário?
Quando o
soldado Reis, do 1º Batalhão de Choque, foi covardemente assassinado essa
semana... Procurem aí, povo de São Paulo, nas redes sociais de alguns dos
deputados aqui se há uma mínima nota de condolência. Não há.
Quando esses
começaram a se manifestar? Quando a polícia, em confronto com esses marginais
fortemente armados - fuzil, pistola 9 mm... Aí começa o trabalho das relações
públicas do PCC. “Olhe, é um massacre... Olhe, coitadinhos.” Coitadinhos? A ficha
corrida desses marginais é de dobrar a esquina.
Eu entendo aqui
que há parlamentares que não veem problema nenhum com ficha corrida, com
atividade criminosa, com cadeia, com presídio, com condenação. Eu entendo isso.
Agora, nós não podemos deixar de honrar a memória de um soldado morto em
combate nesse combate urbano.
E a hipocrisia
de uns aqui que nunca abrem a boca para defender esse servidor público da
Segurança Pública que, diuturnamente, é caçado por esses marginais e são
caçados aqui nesta tribuna também, como esses aqui que dizem defendê-los. É
mentira. Não os defendem.
Talvez V. Exas.
não saibam. A mãe do filho do soldado Reis trabalha nesta Casa. Trabalha neste
Parlamento, inclusive. Eu duvido que alguns aqui prestaram condolências a essa
policial. Eu duvido que esses que defendem esses marginais... “Olhe, truculência...
Veja, os policiais estão matando civis.”
Estão
matando bandidos em confronto. Eu duvido que eles prestaram a solidariedade à
policial feminina que tomou um tiro de fuzil hoje em Santos. Não defendem! São
hipócritas e têm o sangue desses policiais nas mãos. São cúmplices desse
massacre diário que nós denunciamos nesta tribuna e se depender destes, nossos
policiais continuarão sendo caçados.
Deixo aqui
registrado os meus parabéns a todos os policiais militares, civis, a nossa
força de segurança que atua nesse momento na Operação Escudo, no Guarujá, em
Santos. Deixo aqui os meus parabéns a Rota, Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar,
1º Batalhão de Choque, coronel Cássio, o seu comandante, ao comandante da
Polícia Militar, ao secretário Guilherme Derrite, Tarcísio Gomes de Freitas.
Governador, não escute estas pessoas aqui; não se leve por pressões.
Nós sabemos
aqui os interesses que estão em jogo e nós queremos aqui devolver esse
território às pessoas de bem, aos verdadeiros trabalhadores. No que depender
destes aqui o crime vai reinar. E eu espero, presidente, para finalizar a minha
fala, que este crime não bata na porta de um dos nossos aqui.
Porque com a
leniência que esses criminosos estão agindo no território de São Paulo e por
todo o Brasil, com a conivência da classe política, de parte da classe
política, qualquer um de nós aqui pode ser vítima a qualquer momento dessa
barbárie.
Então mais uma
vez deixo registrado aqui a minha solidariedade aos familiares, aos amigos, aos
policiais militares do estado de São Paulo, que hoje estão sendo caçados. Mas
neste momento a caça virou caçador e neste momento parte deste plenário aqui
corre para defender a atividade criminosa do Primeiro Comando da Capital,
infelizmente.
No nosso turno
vai ter o embate sim e nós vamos defender sim os nossos policiais militares do
estado de São Paulo, independentemente de qualquer lado político aqui.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Com a palavra o
nobre deputado Emídio.
O
SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu gostaria que V.
Exa. ou retirasse ou pedisse ao deputado Gil Diniz que explique quem é que
defende o PCC aqui. Ele precisa nominar, porque jogar palavras ao vento é muito
fácil. Não é com conivência de deputado que o crime acontece em Osasco. É com
conivência do seu governador.
O SR. GIL DINIZ - PL - Ninguém falou Osasco aqui não.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - É do governador. Do governador que
já viu acontecer chacinas em São
Paulo, em Osasco, desde o Carandiru, passando por Heliópolis, agora no Guarujá.
E o que que melhorou nessa Segurança Pública?
Então é preciso
dizer: direito de opinião de deputado não dá o direito de acusar outro deputado
de estar aliado a crime organizado. Isso é uma palavra que da minha parte eu
rejeito e devolvo ao acusador.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Com a palavra o
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado, nobre deputado, presidente Barros Munhoz. Eu só não
retiro, presidente - V. Exa. aqui é soberana neste plenário -, mas não retiro
nenhuma palavra, nenhuma vírgula do meu pronunciamento, como eu reitero aqui
palavras de um membro da facção que havia ou há diálogos “cabulosos” com um
partido aqui no estado de São Paulo e no Brasil. Então não retiro uma só
vírgula do meu pronunciamento.
Se alguém aqui
ficou ofendido, recorra, me processe, prove aqui que eu estou enganado. Eu uso
aqui a minha imunidade parlamentar para denunciar aqueles que neste momento
atacam os nossos policiais que estão, presidente, nas ruas combatendo
criminosos de fuzil, criminosos que atacam - esses sim - o Estado Democrático
de Direito, quando atacam uma instituição que é a Polícia Militar do Estado de
São Paulo, a sua tropa de elite, que é a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar.
Então não
retiro uma palavra sequer, uma vírgula sequer e reitero tudo o que falei neste
Parlamento.
Obrigado,
presidente.
O
SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Com a palavra o
deputado Emídio.
O
SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Na verdade, o deputado mais uma vez solta palavras ao vento. Não
dá nem para processá-lo porque ele não diz quem é. Ele não tem coragem para
isso, para dizer quem é.
Na verdade,
fica aqui querendo dizer que é ele que defende Polícia. Defende coisa nenhuma.
Defende coisa nenhuma. O que ele defende é matança. Matança ele defende. Passa
pano para... Segurança Pública todos nós precisamos. Não há possibilidade de
viver em sociedade sem Segurança Pública.
Agora, a
Segurança Pública é uma força armada que precisa de limites, limites claros.
Não pode chorar apenas por um policial, e não ter qualquer sentimento com o
cidadão. Já trata todo mundo como bandido, de cara. Alguns que foram mortos nem
passagem pela Polícia têm.
E, diga-se de
passagem, se tivesse, também não há razão para ser morto. No estado democrático
de direito se processa, se investiga, se prende, é assim que age a Polícia em
qualquer lugar. Vocês estão querendo transformar o estado de São Paulo, voltar
para o estado medieval, onde era olho por olho, dente por dente.
A história da
humanidade já demonstrou, deputado, que isso não é caminho. Se todo mundo fosse
se comportar pelo olho por olho, dente por dente, todos vão ficar cegos, sem
olhos, porque não há possibilidade de sobreviver dessa forma.
O governador
chega aqui falando de câmeras, falando que a câmera é o problema; a câmera é o
que preservou vidas de cidadãos e de pessoas que poderiam não estar mortas
naquele momento. Trabalho policial sim, mas dentro do estado democrático de
direito.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Major Mecca,
rapidamente, por favor, para darmos continuidade ao Grande Expediente. Tem a
palavra.
O
SR. MAJOR MECCA - PL
– PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Deputado, eu pergunto aos
senhores: com qual embasamento o deputado assoma à tribuna e faz a acusação de
que houve uma chacina no município do Guarujá?
Sendo que nós
acompanhamos os ocorridos naquele município, eu estive lá na data de ontem, e
tratou-se de ocorrências policiais, onde houve intervenção de policiais
militares, de policiais civis, na tentativa de abordagem a criminosos, que
foram agredidos a tiro e houve uma reação.
Em todas essas
ocorrências, houve a presença da Polícia Judiciária de delegado de polícia,
houve a presença de peritos criminais, que iniciaram o trabalho de perícia de
todas essas ocorrências.
Então não
podemos apontar as ocorrências policiais que estão acontecendo no município do
Guarujá como inúmeras outras que acontecem no estado de São Paulo, como
chacina. Como foi citado aqui, os policiais militares que estão sendo acusados
de uma chacina no Paraisópolis.
Eu trabalhei
naquela região, comandei aquela companhia. Nós sabemos como são organizados
aqueles eventos de pancadão pelo crime organizado. É uma venda de drogas,
cocaína, maconha, craque, adolescentes, há crianças, bebidas alcoólicas.
E ficam
inúmeros criminosos armados com fuzil, com pistolas, no meio daquele mundaréu
de pessoas. E, quando a Polícia se aproxima, começam tiros para o alto, e se dá
a correria.
Então,
presidente, eu complemento depois, em respeito ao meu tempo. Na sequência, eu
complemento a minha fala.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Pois não.
O
SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT
– PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, presidente. Apenas primeiro para cumprimentar
o deputado Mecca, que sabe debater educadamente os pontos de vista. Eu digo a
V. Exa., como profissional de segurança que o senhor é, deputado, eu não sou
profissional de segurança, e nós sabemos da dureza do trabalho policial.
O que nós
estamos falando é o seguinte: exagero não pode ser cometido. Polícia não pode
se igualar ao bandido. A polícia é o estado, e o estado age dentro da lei. Se o
bandido age fora da lei, cadeia nele, prisão para ele.
Agora, achar
que é normal, deputado, 12 pessoas morrerem, serem mortas a tiros, em uma
reação a um soldado morto, lamentavelmente morto, não é normal. Eu não acho que
nós podemos naturalizar uma ocorrência policial onde morrem 12 pessoas. Em
lugar nenhum do mundo se naturaliza.
Aliás, em
qualquer lugar do mundo, tomem os Estados Unidos como exemplo, um evento que
causa uma morte é um trauma nacional. Aqui quer se matarem 12 pessoas e não
acontecer nada. Vejam só, nós temos, ali o senhor fala assim: “é um
acontecimento, foram várias ocorrências policiais”.
Foi em torno de
uma operação só. Foi o mesmo tipo de operação comandada pessoalmente pelo
capitão Derrite. Então, se alguém tem culpa no cartório, é ele, não é ninguém.
Não adianta jogar para os subordinados, ele esteve no comando disso e
certamente o governador é informado.
Então, eu penso
que toda..., o que chama de chacina não sou eu, chama de chacina é literatura,
é imprensa, todo mundo, porque chacina é quando você tem a morte de várias
pessoas ao mesmo tempo. “Ah, tinha passagem pela Polícia.” Então, é assim que
nós vamos tratar? Pessoas que têm passagem pela Polícia podem ser mortas, essas
pessoas tinham alguma coisa a ver com a morte?
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Deputado,
por favor.
O
SR. MAJOR MECCA - PL –
PARA COMUNICAÇÃO A literatura que é citada...
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para encerrar, por favor, deputado
Mecca.
O SR.
MAJOR MECCA - PL - Pelo deputado Emídio, presidente, é uma literatura
equivocada e enviesada, porque não é comum nós, os nossos policiais em cada
abordagem serem ou recebidos a tiro, ou recebidos a garrafada ou agredidos
fisicamente, que é o que acontece hoje, no estado de São Paulo.
Nós estamos
vindo de 30 anos de sucateamento da segurança pública, e é de conhecimento de
todo profissional de segurança pública que a partir do momento em que se fizer
uma política de segurança pública séria haverá, sim, efeitos colaterais, a
reação do crime organizado que trabalha de forma estratégica, manipulando
comportamentos dentro de comunidades.
Então, eu cito
ao senhor aqui: infelizmente a situação no nosso Estado é essa, 12 ocorrências
distintas, e nessas 12 ocorrências os policiais foram recebidos a tiro,
infelizmente, mas nós precisamos aqui discutir e trabalhar tanto as políticas
de segurança pública para que o nosso Estado seja devolvido ao cidadão de bem,
para que as Polícias sejam fortes e haja demais políticas para socorrer os
cidadãos em situação de vulnerabilidade, mas eu repito, essa violência é
implantada, imposta pelo crime.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados,
eu gostaria de dizer que não entendo cabível o pleito do nobre deputado, grande
mestre do Direito, Emídio de Souza. Acho que não houve uma ofensa. Acho que
houve uma discussão, acho que houve uma acusação, sem dúvida alguma, mas acho
que não é o caso de acolher o seu pedido.
Com a palavra o nobre deputado Tomé
Abduch. Ausente.
Com a palavra o nobre deputado Simão
Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputado Barros Munhoz, presidente desta sessão,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha, funcionários desta
Casa; presidente, eu tinha me programado nesse retorno do recesso para falar de
outros assuntos, falar da Educação, falar da Saúde, das viagens que fizemos,
dos contatos com nosso povo, mas o assunto de hoje que ganha as páginas
policiais, ganha as páginas dos jornais, a sociedade está debatendo, é esse
assunto lamentável ocorrido no Guarujá.
Sr. Presidente,
eu acho que eu fui um dos primeiros, das primeiras pessoas públicas a publicar
nas minhas redes, coloquei isso no meu Twitter, no domingo, uma mensagem que
dizia o seguinte: eu me solidarizo com os familiares e colegas do PM Patrick
Bastos Reis, morto no Guarujá.
Os assassinos
devem ser identificados, capturados e presos, mas a PM e força de segurança não
podem agir por vingança e sair torturando e matando suspeitos, como pode estar
ocorrendo dentro da Operação Escudo, com denúncias de abuso sobre comunidades
pobres e, provavelmente, gente inocente. Essa foi minha posição, deputada
Ediane, no domingo à noite, quando eu soube desse episódio. Vi pelas redes
sociais, pelo noticiário.
E isso aqui eu
queria resumir, essa mensagem é uma forma de resumir a minha posição em relação a
esse fato. É muito fácil, às vezes até dá dividendos eleitorais vir aqui na
tribuna se posicionar do jeito que alguns se posicionaram aqui, passando pano
para os abusos e para a violência da polícia, quando ocorre, porque fica de
bem, agrada.
É difícil ter uma posição como nós estamos tendo
aqui de chamar atenção do Governo do Estado, do secretário e dos comandantes da
polícia de que precisam, mesmo diante de uma situação dramática, difícil como
essa, agir dentro da lei. Não dá para a polícia, que é uma instituição do povo
do estado de São Paulo, agir por vingança, agir fora da lei, agir, em vez de
fazer justiça, fazer justiçamento.
Não é normal, como já falaram aqui os nossos
deputados, eu ouvi o debate promovido aqui pelo deputado Emídio, não é normal
em uma operação dessas ter 13 mortos.
É o número oficial, porque a suspeita é de que
sejam 19, no total, os mortos, em uma atitude clara de colocar terror, colocar
medo, buscar uma pessoa, torturar para obter uma informação. Depois, remover a
cena do crime e assim por diante. Ou seja, o Governo não pode agir desse jeito.
Eu tenho, na minha família, policiais, eu tenho
um sobrinho que é policial. Eu converso com ele, eu sei a tensão que ele vive.
Nós aqui fomos sim, de verdade, solidários à PM, tantas vezes.
Na última, fomos nós brigando aqui para melhorar
o reajuste das forças policiais, porque eles precisam ser bem pagos, melhor
equipados. Então essa falácia de que nós, da esquerda, do PT, do PSOL, somos
contra policiais e a favor de bandidos, isso não cabe mais na cabeça, porque
todo mundo sabe que isso não é verdade.
Nós defendemos o Estado, defendemos um
funcionalismo bem remunerado, bem equipado. Agora, nós defendemos, para a gente
viver civilizadamente, uma sociedade pacífica, que a gente atue dentro da lei.
É lógico que comove um colega assassinado, morto.
Agora, não dá para, por conta disso, eu sair
invadindo uma comunidade pobre, fazendo terror, torturando para buscar uma
informação e matando por vingança, dente por dente, olho por olho.
Onde nós vamos parar? Vamos voltar a uma sociedade
medieval, sei lá, pior do que isso. Então não dá para admitir que a polícia
aja, o Governo não pode passar pano. Não podemos passar pano em bandido, pelo o
que eles fazem de errado, mas não dá para passar pano também para que a polícia
aja dessa forma, como se isso fosse solução. Não é solução, não vai resolver,
como nunca resolveu.
Eu queria, Sr. Presidente, aproveitar e, para
provocar aqui, fazer um debate. Eu sei que não é um tema estadual, é um tema
federal, mas nós precisamos, uma hora, conversar sobre essa política, porque se
prende o traficante, mas aparecem dois depois. A gente sabe que é uma
continuidade. O Governo está aí anunciando que prendeu tantos traficantes na
Cracolândia, e, no dia seguinte, está lá funcionando do mesmo jeito.
O que está errado é essa política nacional de
drogas. Não dá para prender o menino que foi preso porque está com porte de
drogas, principalmente a maconha. Ou seja, os Estados Unidos que inventaram
essa política e a impuseram aqui, na América Latina, impuseram no Brasil e aqui
ela continua plena.
A maioria dos estados já aboliu isso, os estados
americanos, Portugal já aboliu isso, os países que a gente se refere, e aqui
não, aqui a gente mantém essa política, repreendendo o tráfico, e olhe só, só
aumenta o número de presídios, o número de presidiários por tráfico.
Creio que metade da população carcerária seja por
conta disso. Só alimenta o crime organizado, só fortalece o crime organizado,
só fortalece a indústria armamentista, que deve estar por trás disso, porque
para ela interessa que o Estado compre mais armas para a polícia, mas a
bandidagem vai se armando também.
Então, assim, nós precisamos parar com essa hipocrisia, e fazer um
debate sério das verdadeiras causas do que ocorre nos nosso País, nas nossas
cidades e nas nossas periferias. Porque, de resto, é a gente ficar brigando
entre nós por uma política ineficaz, uma política que só gera violência, só
fortalece o crime.
Então é
necessário apelar para que o ministro da Justiça, os nossos parlamentares nacionais,
os nossos governos, façam uma discussão séria sobre esse assunto. Porque senão
isso só vai alimentando uma cadeia de violência, de fortalecimento do crime
organizado, de produção de figuras míticas.
E também
alimenta essa política rasa, que fica nessa guerra, que vitima inocentes,
trabalhadores, gente pobre - que é quem mais paga o preço. Porque, quando tem
uma ação dessa, normalmente se faz em cima das favelas, das comunidades pobres.
Se o cidadão é
negro, é pior ainda. É o primeiro a ser o alvo da violência. Então eu acho que
é necessário a gente fazer um debate sério a respeito das causas desse modelo
de sociedade que nós estamos vivendo – ultrapassado - e que não dá mais para
suportar.
No mais, eu já
me solidarizei com o soldado Patrick, com a família e os colegas. Nós
repudiamos todo tipo de violência. Eu acho que o estado tem que ser forte, tem
que agir. Mas não, promovendo chacinas, matando o cara que é suspeito. Se é
suspeito, já está decretada a sua sentença: é morte. Não dá para aceitar uma
política dessa. Então é isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Com a
palavra, a nobre deputada Solange Freitas, por permuta de tempo.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Nós, da Baixada Santista, estamos
sofrendo dias de muita violência. Eu acredito que, quando a gente luta pelo
social, nós estamos lutando também para tentar diminuir a violência.
Na nossa
região, nós estamos lutando por um caso que eu trago aqui hoje, que é para
evitar também que aconteça uma outra tragédia na nossa região. Santos e São
Vicente são duas cidades onde têm muitos pontos de alagamento. As enchentes
acabam com muitas famílias, que perdem muito, em alguns determinados pontos e
épocas da nossa região.
É verão, é
inverno: quando chove muito, a água invade várias dessas casas nas duas
cidades. Isso veem acontecendo ao longo de muitos anos, e se agravando em
alguns pontos.
Recentemente,
em maio deste ano, a Prefeitura de Santos inaugurou um sistema para diminuir as
enchentes, em determinada área da cidade, muito bom. Tem uma estação
elevatória, tem uma comporta. Isso vai ajudar muito a diminuir as enchentes,
numa determinada região de Santos.
Só que, quando
essa comporta é aberta, a água vai para o rio do Bugre, na cidade vizinha, que
é São Vicente, e invade as casas de muitas famílias. Muitas famílias que vivem
ali há décadas.
Algumas pessoas
vão dizer: “Mas essas famílias estão à beira do rio. Elas estão em área de
invasão. Não deveriam estar ali”. Isso é verdade. Só que elas já estão ali há
mais de 30 anos.
E você não
pode, simplesmente, abrir uma comporta, sabendo que a água vai invadir a casa
das famílias que moram na cidade vizinha. E sabendo que pode acontecer uma
tragédia. Porque os barracos podem, sim, cair na maré.
Então nós
estamos lutando para que essa causa social não acabe numa tragédia. Eu tenho
conversado com os moradores. Ontem fui até a Ilha do Bugre, em São Vicente,
conversar de perto, ver como é que estava a situação.
Consegui uma
reunião de emergência, no fim da tarde, com representantes da Prefeitura de
Santos, e também da Prefeitura de São Vicente. Fechamos um acordo, que eu quero
deixar bem claro, para que esse acordo seja cumprido.
Então a Prefeitura
de São Vicente se compromete a fazer todo o cadastro dessas famílias, finalizar
o cadastro. E tirar, nos próximos dias, aquelas famílias que estão na área de
maior risco. A Prefeitura de Santos se compromete a não abrir as comportas, nos
próximos 15 dias, até que essas famílias saiam de lá, o mais rápido possível.
E a Prefeitura
de Santos também vai pagar o auxílio-aluguel para essas famílias que têm que
sair de lá, porque elas vão ter que sair de lá para que o sistema da cidade
vizinha funcione corretamente.
Esse é o acordo
que foi feito, e nós vamos acompanhar para ver se as famílias vão realmente ser
retiradas. Num primeiro momento, cerca de 20 vão sair, mas ao todo mais de 100
precisam ser retiradas ali da beira do Rio dos Bugres, antes que uma tragédia
aconteça.
Nós estamos
vivendo uma guerra na Baixada Santista. E hoje eu faço uma indicação para o
governador, para que depois ele consiga incluir essas famílias que têm que
sair, que estão sendo expulsas, na verdade, da casa delas lá na Ilha do Bugre;
que o governador coloque essas famílias num programa habitacional.
A Prefeitura de
Santos vai pagar, por um determinado tempo, o auxílio-aluguel, até que elas
sejam incluídas nesse programa habitacional, o que precisa ser o mais rápido
possível.
Lutar pelo
social é tentar lutar também contra a violência. E eu espero, também, que o
governador tenha discernimento para resolver essa guerra que nós estamos
vivendo na Baixada Santista, que não está sendo fácil para nenhum de nós,
moradores da região.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Com a palavra,
nobre deputado Sebastião Santos. Ausente. Com a palavra, a nobre deputada
Thainara Faria. Ausente. Com a palavra, nobre deputado Itamar Borges. Ausente.
Com a palavra, por permuta, o nobre
deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, muito obrigado pela
oportunidade da palavra. Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, todos os que
nos acompanham aqui nas galerias e também através da Rede Alesp.
Queria falar de
dois assuntos, Sr. Presidente, que considero bastante importantes. Primeiro,
fiz uma visita ao Hospital das Clínicas, e eu fui informado de um dado que me
assustou. O Hospital das Clínicas, que é conhecido como esse hospital de
excelência da rede pública de São Paulo, de alta complexidade, tem 300 leitos
ociosos por falta de pessoal.
Está lá o
leito, está lá o equipamento, está lá toda a estrutura disponível, mas falta
pessoal para efetivar esses 300 leitos. Trezentos leitos é um hospital de
grande porte, ou seja, é como se tivesse fechado um hospital de grande porte na
cidade de São Paulo, ou um hospital que serve não só a cidade de São Paulo, o
estado de São Paulo, mas serve a todo o País, pela sua capacidade e pela alta
complexidade dos casos que resolve e encaminha.
Então, eu
queria registrar esse fato. E dizer que ele me despertou para um debate que eu
quero trazer a esta Casa, sobre a necessidade que a gente tem de verificar o
número de vagas ociosas na rede estadual.
Me parece que
são muitas vagas ociosas, em geral por falta de pessoal. É como eu disse: o
Hospital das Clínicas tem 300 vagas fechadas, absolutamente só por falta de
pessoal.
É inconcebível
isso na situação em que a gente vive. Então, eu queria registrar isso. E quero
colaborar e conversar com os colegas, com as colegas, no sentido de a gente
construir aqui uma frente parlamentar em defesa do Hospital das Clínicas e de
todo o complexo do Hospital das Clínicas, que envolve outras instituições ali,
o Hospital Emílio Ribas, o Hospital do Coração. Enfim, todo aquele quarteirão
da saúde, como é chamado aqui em São Paulo.
Então, esse é o
primeiro registro que eu queria fazer. Depois, eu vou me aprofundar nesse tema.
Mas eu queria fazer um segundo registro: notícia que saiu hoje nos jornais, na
“Folha de S. Paulo”, no “O Globo”, e que é trágica.
O secretário de
Educação, Renato Feder, não aderiu ao convênio com o governo federal de
fornecimento de livros didáticos. Com isso, São Paulo deixa de receber 120
milhões de livros didáticos, que seriam fornecidos, e sempre foram fornecidos
pelo governo federal, independente de governo, de orientação.
Porque existe
todo um conselho que define esses livros didáticos e, além disso, esses livros
vão para a opção de as escolas escolherem qual o livro didático mais adequado,
entre várias opções que são oferecidas.
Então, um
processo que se aprimorou ao longo de governos, ao longo dos tempos, e que o
secretário resolveu interromper. É um programa de 80 anos, esse programa
nacional do livro didático, e é a primeira vez que São Paulo se recusa a
receber esses livros, com o argumento de que a rede estadual tem seu próprio
material.
E hoje,
conversando com professores e professoras, me informaram que o material que é
fornecido pelo Estado parou de ser fornecido, o material físico. Agora é só
digital, porque essa é a linha do secretário Feder, de digitalizar todo o
processo educacional em São Paulo, como se isso fosse uma coisa boa.
Não se trata de
renegar a importância da tecnologia, mas países mais desenvolvidos, que já
fizeram essa experiência de digitalização, como a Suécia, estão voltando atrás,
porque a digitalização levou a um retrocesso no aprendizado, porque o hábito da
leitura, o hábito de fazer contas sem a calculadora, sem o auxílio desses
instrumentos, desenvolve a capacidade analítica, desenvolve as conexões
cerebrais, enfim, desenvolve a potencialidade daquele estudante, coisa que a
tela cada vez menos contribui para isso.
Então, a Suécia
- saiu a notícia semana passada - parou de ter ambiente digital na sala de
aula. É tudo livro e material escolar, para que as crianças possam se
desenvolver plenamente. Aqui a gente vai na contramão, e em uma situação muito
pior do que a Suécia, todos sabemos, onde boa parte das crianças não têm acesso
a nenhum meio digital.
Então, as
escolas, o que acontece? Não se tem mais o livro didático, não vai ter o
nacional ano que vem, e já não tem o estadual. Como fazem os professores? Têm
que imprimir telas de computador para apresentar aos seus alunos.
Têm que voltar
ao velho esquema de quem aqui cursou escola, curso médio, faculdade, alguns
anos atrás. Tem que fazer xerox. Tem que ir lá, do lado da cantina vai ter que
ter a maquininha de xerox, como era com a gente. O professor falava: “capítulo
tal, de livro tal, da página 30 à página 50, vai aqui no xerox e tira cópia”.
Vai ser isso.
Então é um
retrocesso enorme, além do que ele se desconecta de um processo nacional,
debatido amplamente, como eu disse, independente de governos, por vários
governos, de várias orientações, que definiu os conteúdos didáticos, e diz que
São Paulo vai ter seu próprio conteúdo didático. Quem vai definir esse
conteúdo? De que maneira ele vai acontecer?
Então, eu temo
muito por essa situação. Acredito que é um retrocesso enorme na área de
Educação, e nós vamos verificar também, porque várias plataformas digitais
particulares estão sendo contratadas para oferecer serviços para a Secretaria
de Educação.
Então, a gente
quer entender bem o que é essa digitalização, e quais interesses estão por
trás, além do prejuízo pedagógico que certamente isso vai causar, sem ouvir a
comunidade escolar, sem ouvir os professores, os supervisores. Nem as
Diretorias de Ensino estão sabendo disso. É uma ordem de cima para baixo, com
consequências trágicas para a Educação no Estado.
Então, a gente
vai aprofundar esse debate, mas eu queria alertar, porque a notícia é de hoje,
e a gente precisa estar muito alerta, conversando com os professores, com as
professoras. Todos os 94 deputados e deputadas aqui têm algum contato com a
rede de Educação, que é enorme no estado de São Paulo. São mais de um milhão e
400 mil alunos que receberiam os livros didáticos, em média sete livros por
aluno, nesse período da sexta à nona série, e que deixarão de receber.
Então, acho
muito grave, e a gente vai fiscalizar isso com muito cuidado, e a gente também
aqui solicita que a Comissão de Educação e Cultura aqui da Assembleia possa
trazer esse tema e examinar amiúde, no detalhe, porque não se pode fazer uma
mudança tão brusca como essa sem um debate maior com a comunidade escolar e com
a sociedade.
Então é isso,
Sr. Presidente.
Muito obrigado
pela oportunidade da palavra.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Com a palavra,
o deputado Paulo Fiorilo. Ausente. Com a palavra, por cessão de tempo do
deputado Carlos Cezar, o deputado Lucas Bove. Ausente.
Com a palavra, o deputado Capitão
Telhada, por cessão de tempo também. Tem a palavra o nobre deputado Capitão
Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
Uma excelente tarde a todos os presentes, deputados, cidadãos que nos
acompanham na galeria, aqui na Assembleia, policiais militares, meus irmãos de
farda, policiais civis, funcionários civis desta Casa. Um excelente retorno a todos
neste segundo semestre de 2023.
Já retornamos
com um assunto em alta, que é justamente a crise que se passa na Baixada
Santista, principalmente no município do Guarujá. Hoje eu já ouvi diversos
deputados falando aqui, que me antecederam, dizendo sobre diversas visões. Eu
concordo com algumas delas.
Realmente tem
gente inocente morrendo no Guarujá. Realmente está tendo chacina no Guarujá.
Realmente tem muita vítima que está perdendo a vida lá. Coloca a foto, por
favor, da principal vítima que perdeu a vida, do principal inocente que perdeu
a vida no Guarujá.
Este é o
inocente que perdeu a vida no Guarujá, trabalhando, pai de família, cinco anos
de polícia, jovem, com uma carreira toda pela frente, honrando o seu braçal e a
sua boina, patrulhando pelas ruas de um local perigoso e, como todos aqui
sabem, já há décadas dominado pelo crime organizado.
Este bravo
soldado, Patrick Bastos Reis, assim como diversos outros soldados da Polícia
Militar - de soldado a coronel, todos nós somos soldados da lei -, diuturnamente
o fazemos, ostentando nossos fardamentos, equipados com nosso armamento,
enfrentando o crime por pessoas que nem conhecemos e que muitas vezes nem nos
valorizam.
Este é o
inocente que eu e outros deputados estamos aqui para defender. Nós não defendemos
bandido. Defendemos as verdadeiras vítimas. As vítimas em prol das quais temos
que colocar a nossa energia são esses trabalhadores, policiais militares,
moradores e cidadãos de bem da Baixada Santista, que estão neste momento
enclausurados, com medo de sair às ruas, porque não se sentem seguros em razão
de todo constrangimento que o crime organizado causa.
Não é com medo
da polícia, não. É com medo do ladrão, porque querem transformar a nossa
Baixada Santista em um território criminoso. Querem transformar os morros do
Guarujá, da Vila Baiana, as vilas que estão no Morro do Macaco, de Santos, o
Morro São Bento, lá de Cubatão, a Vila dos Pescadores, querem transformar em
território do tráfico de drogas, mas aqui em São Paulo, não.
Tudo o que está
acontecendo é justamente uma mudança de postura, porque nunca foi visto.
Estavam acostumados a dar tiro na viatura e ficar de boa. Estavam acostumados a
ver a viatura passando pela quebrada, chegar lá um ladrão e sentar o dedo na
viatura e ficar tudo bem. Anos atrás, tinha um ou dois dias de operação e
acabava por ali. Acabou esse tempo. Acabou esse tempo, bandidagem. Acabou esse
tempo.
Agora, tem
deputado aqui que já ostentou por muitos anos - e não sou só eu, não - este
braçal de Rota. Aqui tem deputado agora que trabalhou muitos anos defendendo o
cidadão de bem, ostentando esse pedaço de couro com letra dourada, escrito
“Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar”, e que sabe muito bem o que que é o
ladrão, conhece o branco dos olhos do inimigo.
Aqui tem deputado
que vai falar até ficar sem voz para defender o cidadão de bem e para dar cabo
a essa situação que a nossa Baixada Santista vive. Qualquer pessoa que morar no
Guarujá sabe o que eu estou falando. Qualquer pessoa que morar em Santos,
Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe sabe o que eu estou falando.
Me responda:
tem segurança em sair da sua casa? Isso eu já estou falando de décadas; não é
de hoje não. Nós subimos aqui algum período atrás - 30, 40, 50 dias atrás -
para denunciar o genocídio que estava acontecendo no Guarujá. E não era
genocídio de bandido; era atentado contra policiais aposentados, veteranos, que
estavam sendo caçados em frente a um supermercado, indo fazer feira, indo para
a academia, sendo atacados na porta de casa.
Então essa
guerra não está acontecendo a partir de três, quatro dias atrás. Isso aqui já
tem décadas, só que a Secretaria de Segurança Pública - assim como tem deputados aqui que são
policiais de corpo, alma, coração, e seremos para sempre - agora tem um
secretário que também é polícia, que já enfrentou o crime na rua, que sabe como
o criminoso pensa e sabe como combater o crime.
Tem um
governador que tem coragem para deixar os seus secretários trabalharem. Então
mais uma vez: bandidagem, mudou a postura e o combate agora ao crime organizado
vai ser feito. Não tem que se acovardar. O governo de São Paulo no estado de
São Paulo não tem que se acovardar.
Não é segredo
para ninguém que o crime organizado em São Paulo tem poderio bélico, tem
inteligência, tem agentes infiltrados no Ministério Público, tem advogado, tem
policial, tem em Brasília, tem político. Não é segredo para ninguém. Isso não é
segredo para ninguém.
Agora a
novidade é: a polícia está se impondo e isso é pelo cidadão, é pela segurança
de São Paulo, porque aqui, em São Paulo, não. Aqui existe lei. Aqui existe uma
polícia profissional que trabalha com seriedade e com responsabilidade. Agora
eu pergunto: morreu algum inocente na mão da polícia, na mão da Rota, do Baep?
Algum desses mortos pela polícia estava desarmado?
Pegue o BO,
pegue o boletim de ocorrência. Tinha algum ladrão desarmado aí? Tinha algum
bandido desarmado? Não, morreram trocando tiro com a polícia. São quatro dias
de operação, são 12 ocorrências ou mais.
Vão continuar
vindo as ocorrências, por quê? Se você pega um pedaço de uma cidade, um pedaço
de terra que tem lá um efetivo de 50 policiais e você coloca 600 policiais, o
que que vai acontecer?
Vai pegar os
bandidos. Eles estão lá, as armas estão lá, as drogas estão lá. Se você coloca
energia, se você coloca o efetivo, vai ter ocorrência. Então não é segredo para
ninguém e que continue - secretário governador, por gentileza - as operações
por 30 dias, por 60 dias, com profissionalismo, com energia, com seriedade, com
técnica, com inteligência, da mesma maneira que foi feito até agora.
A criminalidade
que persiste em São Paulo tem que entender que vai ser feito frente ao seu
avanço. Guarujá, Santos, São Paulo não pertencem ao crime. Pertencem ao povo,
pertencem ao povo de São Paulo, ao povo de bem. O povo que ostenta esse
fardamento é o povo de bem.
Não tem
desproporcionalidade. Alô, ministro Flávio Dino, não tem desproporcionalidade.
Já tem um policial militar morto e dois feridos hoje. Coloque, por gentileza, o
vídeo do ataque nesta manhã contra uma mulher policial militar em Santos. Por
gentileza, na tela.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
O veículo para,
SUV preto, dois narcoterroristas descem do veículo armados com arma longa,
fuzil, ambos de fuzil, e efetuam diversos disparos contra a viatura que está
ali na esquina à esquerda.
Em seguida
embarcam no veículo e fogem em direção à favela, em direção à comunidade. Uma
policial ferida nas costas por um tiro de fuzil; está internada neste momento.
Acabei de falar
com meu assessor que está lá no hospital verificando se tem alguma sequela na
coluna dela ou não, na L5, que me parece que está lesionada. Oremos para que
fique tudo bem.
Então é esse o
tipo de vítima com fuzil atirando na viatura? Quem começou essa situação quatro
dias atrás? Quem atirou na viatura da Rota? Foi um inocente? Foi um cidadão
trabalhador que deu um tiro na viatura da Rota e vitimou o soldado Reis? Não
foi. Não foi.
Foi um bandido
criminoso que se entregou agora por orientação do próprio crime organizado, de
advogados para a família, foi apresentado pelo comandante da Rota. O coronel
comandante da Rota fez questão de apresentar a ocorrência.
Então, o que
nós vivemos no Guarujá é grave, e eu dou todo o apoio para que a nossa Polícia
Militar, para que a Rota, com a qual servi com muito orgulho, e eu ostento
sempre esse braçal no meu gabinete, sempre faço questão de estar ao meu lado,
assim como com minha boina preta, assim como com meu distintivo de caveira,
assim como com meu braçal de força tática.
Peço para que
nossos policiais não se abalem, continuem trabalhando, porque aqui nós
defenderemos os policiais que estão na rua. Esses policiais, que estão na rua,
defenderão você, cidadão de bem.
Conte com a
Polícia Militar, conte com esses bravos policiais militares e policiais civis,
que se entregam no dia a dia por você, pela sua família, pela sua segurança,
pelo seu bem-estar.
Deus abençoe a
todos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a
palavra o nobre deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Alex Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Reis, pelo tempo
remanescente do Grande Expediente.
O
SR. REIS - PT
- Deputado Barros Munhoz, V. Exa. me chamou, eu não vou deixar de vir à tribuna
falar, nesse tempo remanescente do Grande Expediente e, obviamente, amanhã nós
vamos continuar esse debate, inclusive eu pedi até para gravar um vídeo de dez
minutos. Mas, não será possível passar na data de hoje.
Mas, já que eu
tenho esses 2,44 segundos, eu não posso deixar de vir aqui falar sobre uma
promessa, um descumprimento de promessa do governador de São Paulo, Tarcísio de
Freitas.
Na votação do
PLC n.º 102 que tratava dos 6% de aumento para todos os funcionários públicos,
com exceção dos policiais civis, dos policiais militares e dos policiais
técnico-científicos, nós tivemos um grande debate nesta Casa, e havia uma
questão que estava muito complicada, que era o auxílio-alimentação dos funcionários
públicos, porque o Projeto de lei estabeleceu que o teto para a Polícia Militar
seria de 228 unidades fiscais, cerca de 7800 reais, e que o governador faria
por decreto, já que os demais funcionários teriam que seguir o decreto. O que
diz o Decreto n.º 67.813, quer dizer, o Decreto n.º 34.064? Que toda vez que
for atualizado será por decreto. Então, que ele faria, sim, essa atualização e
faria essa equiparação.
O que aconteceu
é que isso foi discutido aqui com a presença do líder do Governo, o deputado
Jorge Wilson, o Xerife do Consumidor. Para nossa surpresa, no dia 17 de julho,
houve, sim, um decreto do governador Tarcísio de Freitas, porém ele fixou em
156 unidades fiscais, ou seja, ficou muito aquém daquilo que foi o discutido e
o acertado com a Liderança do Governo, para que pudéssemos, então, naquela data
votar o projeto. Isso quer dizer que os demais funcionários públicos só terão
acesso ao auxílio alimentação que chegar ao teto de cerca de 5.600 reais, ou
seja, aquele teto de 7.800 reais que seria o esperado, inclusive para a Polícia
Civil que teve também reajustes diferenciados - só para terminar, Sr. Presidente – e, obviamente, uma
grande parte dos policiais civis ficaram fora do auxílio-alimentação.
Então, a gente
quer o cumprimento da palavra, o cumprimento do acordo que foi feito aqui, com
o líder do Governo, de que o teto seja de 228 unidades fiscais, e não 156, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Com a palavra
o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de fazer
o uso da tribuna pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem V. Exa. a
palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV
Assembleia.
De volta à
tribuna no dia de hoje eu quero aqui, Sr.
Presidente, repudiar veemente as ações da Secretaria da Educação, do
secretário Renato Feder, dono da Multilaser, do governo Tarcísio, em relação
primeiramente a publicação, tanto de uma portaria da coordenadoria pedagógica
da Seduc, da Secretaria da Educação, como também de uma resolução, a Resolução
nº 28, ambas publicadas agora, recentemente há alguns dias atrás, atacando
novamente os profissionais da Educação.
A portaria
publicada recentemente, Sr. Presidente,
obriga as diretoras, as vice-diretoras e as coordenadoras pedagógicas das
escolas estaduais a fiscalizarem, a entrarem nas salas de aula dos professores,
das professoras da rede, inclusive, com uma ficha para avaliar essas aulas.
Ou seja, é uma
fiscalização, é o Vigiar e Punir, que é aquele livro do Michel Foucault,
filósofo francês. Inclusive, nós fizemos uma live aqui, um debate, eu queria
até mostrar.
Vigiar e punir
é o que o Tarcísio está impondo hoje na rede estadual de ensino, a vigilância e
a punição dos professores da rede estadual, obrigando... Como se o diretor não
tivesse mais nada para fazer. Então, o diretor tem que entrar hoje e fiscalizar
todos os professores.
Como que ele
vai fazer isso, se ele tem várias demandas e não é a função do diretor, nem do
vice-diretor, nem do coordenador fazer esse tipo de trabalho? O professor tem a
liberdade de ensinar. Um absurdo isso, Sr.
Presidente. Tanto é que nós estamos tomando providências contra essa portaria.
E ao mesmo a publicação de uma resolução que ataca na sua essência o
concurso público, porque o que a Secretaria está fazendo? Impedindo que o
vice-diretor de uma escola... Quando o diretor tira uma licença, tem um
afastamento, quem assume é o vice-diretor.
Agora, mudou: com essa Resolução nº 28, o vice-diretor só pode assumir
durante 30 dias, e aí a Diretoria de Ensino vai designar alguém como se fosse
um interventor para que faça a gestão da escola.
Desprezando o trabalho desse vice-diretor ou vice-diretora, porque essa
pessoa, sim, que acompanha o processo pedagógico, ela que tem que assumir e ficar
na escola até a volta do diretor.
Mas, é uma forma de controle da escola, trazendo pessoas de fora, pessoas
que ficam dependentes, são designadas, devendo favor para dirigente de ensino,
para a Diretoria de Ensino.
E pior ainda, Sr. Presidente, também em relação aos
supervisores de ensino. Os supervisores serão substituídos, os efetivos, também
por pessoas que não são da Educação, que nunca entraram numa sala de aula,
pelos burocratas da Secretaria da Educação. A que ponto nós chegamos na rede
estadual? Então quero repudiar veementemente essa portaria, do vigiar e punir,
e também a Resolução nº 28.
Mas não é só
isso. Os ataques são muitos, Sr.
Presidente. Nós temos também a questão do livro didático: o governo
Tarcísio está tirando livro didático de milhões de alunos da rede estadual.
Ele cancelou
através do seu secretário Renato Feder, dono da Multilaser, que tem contratos
milionários com a Secretaria de Educação, porque ele é o dono da empresa, ele
fornece equipamentos digitais para a Rede Estadual de Ensino.
Olha o absurdo.
Então, ele retirou, falou que não vai mais o estado de São Paulo abrir mão de
receber os livros do Programa Nacional do Livro Didático, que existe já há 80
anos. É importante que o aluno tenha um livro didático. Ele falou: “Não, São
Paulo não vai mais receber o livro didático do MEC, do Ministério da Educação.
Nós vamos usar
só mídias digitais aqui, o aluno vai ler os textos no computador, no celular”.
Imagine o aluno ter que ler um livro, deputado Reis, num computador, num celular.
Primeiro que ele não tem acesso à internet na casa dele, não tem acesso à
internet na escola ou quando tem ela não funciona, cai. Como é que o aluno vai
acessar as redes sociais ou a internet?
Segundo, que
faz muito mal para o aluno, todos sabem disso. Em vários países do mundo onde
essa prática foi introduzida há uma volta atrás, os países estão voltando, as
escolas estão dizendo: “Não, é importante que o aluno tenha um livro”.
O computador é
bom, é importante para ele fazer pesquisa, para ler um texto. Agora, ler um
livro no computador não dá para um aluno do Ensino Fundamental, para um aluno
do Ensino Médio.
Então, o estado
de São Paulo abriu mão do livro didático. É um desmonte da Educação, fora o que
ele vai fazer agora tentando reduzir o orçamento da Educação, tirando por ano
10 bilhões de reais da Rede Estadual. Nós não vamos permitir. Logicamente,
haverá resistência aqui na Assembleia Legislativa.
Só quero
informar, Sr. Presidente, para concluir, que hoje eu protocolei uma
representação no Ministério Público Estadual contra essa atitude do Renato
Feder, secretário da Educação, dono da Multilaser.
Parece-me que
eles querem é fazer propaganda dos produtos deles, dos computadores que eles
vendem para o Estado para justificar essa aparelhagem digital toda nas nossas
escolas que não tem funcionado.
Então, com a
palavra o Ministério Público Estadual que foi acionado hoje pelo nosso mandato.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Com a palavra.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Eu queria falar pelo
Art. 82 pela Bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem V.Exa. a
palavra, deputada Ediane.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - PELO
ART. 82 - Muito obrigada.
Primeiro boa
tarde a todos e todas; boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados; boa tarde a todos os servidores desta Casa; é com muita
tristeza que subo à tribuna e com muita indignação, porque estava aqui sentada
e fiquei pensando se eu subiria aqui para fazer uma fala, porque as falas que
me antecederam, de alguns deputados que enfatizaram inclusive e desumanizaram
alguns deputados, porque chega a ser violento, as falas são violentas. Eu
faço parte como membro, a única mulher membro da Comissão de Segurança Pública
e que acompanhamos aqui no 1º semestre uma luta travada inclusive de nós dos
partidos de esquerda que lutamos para que todas as categorias de fato
conseguissem ter um reajuste salarial.
Sabe aquele reajuste
que iria dar dignidade, dar melhores condições salariais, de moradia, de
comida. A gente está falando disso nessa Comissão, de humanização da Polícia
Civil, Polícia Militar, de todas as categorias, e onde não houve um consenso,
não houve um acordo.
Nós saímos com
muita tristeza, inclusive sendo acusado por alguns aí que falam que são
totalmente fiéis e que defendem a categoria falando que nós éramos aqueles que
estavam enganando. Enganando quem? A gente está falando de uma ação policial
que aconteceu no Guarujá.
E eu quero
prestar minhas condolências à família do soldado Patrick Reis. Quero falar da
minha solidariedade para as famílias, um soldado que morreu em serviço. Foi um
trabalhador que morreu.
A gente está
falando de quem está morrendo também nessa ação policial onde nós ouvimos
inclusive o governador, Sr. Tarcísio, falar o seguinte: “Estou extremamente
satisfeito”. Isso saiu no “Brasil de Fato”, falas do governador, Sr. Tarcísio,
em relação à chacina que estava sendo praticada pela PM no Guarujá.
A gente está
falando de pessoas que morreram, inocentes estão morrendo, é necessário que não
é um governador que tem que falar sobre o que está
acontecendo, mas se a ouvidoria...
Quero
saudar aqui, inclusive cumprimentar um ouvidor da PM, nominalmente o Claudinho.
Eu quero saudá-lo, que faz um trabalho excelente. É importante que a ouvidoria
acompanhe os casos.
A gente tem casos,
inclusive, de inocentes que foram mortos. Vou até dar um exemplo aqui, um
vendedor ambulante de 30 anos e um homem que foi diagnosticado com
esquizofrenia, de 46 anos, segundo a reportagem da “Folha de S. Paulo”, Felipe
Vieira Nunes.
Então a gente está
falando de pessoas que se sentem inseguras. Eu queria fazer uma pergunta. Quem
se sente seguro nesta sociedade? Eu tenho certeza de que a classe média não se
sente segura, eu tenho certeza de que a periferia não se sente segura, então,
quando a gente fala de Segurança Pública, a gente abre um leque, ninguém está
se sentindo protegido. Os próprios policiais não estão se sentindo protegidos.
Porque quando a gente
fala de o Estado garantir que o trabalhador, a gente tem que entender que são
trabalhadores, são pais e mães de família, são jovens, na sua grande maioria
negros, que saem para exercer uma função, saem para exercer um trabalho.
Eu vejo essa luta insana
de ter que ficar 30 dias nessa ação, ter que fazer isso, só que, ao mesmo
tempo, eu não vejo inclusive nenhum dos deputados que estão aqui falando que é
necessário que se suba o morro, que se enfrente, que vá para cima, nenhum deles
está indo. Olha que coisa.
É necessário que se
humanize esse lugar. É necessário que se entenda que nós não nos sentimos
seguros. Não há um aparato de fato, que esses trabalhadores não estão sendo
vistos, não estão sendo humanizados.
De fato, a solidariedade
vem quando as pessoas se humanizam, entendem que esta guerra não vai levar
ninguém a nada, muito pelo contrário, vai levar a um estado de medo, a um
estado de revolta, de pessoas que não se sentem seguras em sair de suas casas,
não se sentem seguras em estar dentro das suas casas, não se sentem seguras em
trabalhar.
É só fazer uma pesquisa,
só andar na rua e perguntar “você se sente seguro?”. A resposta, eu tenho
certeza, Sr. Presidente, que vai vir. Inclusive, ouvi essa fala do Sr. Governador
Tarcísio de Freitas.
Até volta à memória bem
recente, volta bem recente, ao ano passado, quando a gente viveu um tempo de
trevas, de abismo social, de violência, em que se colocava o trabalhador contra
o próprio trabalhador.
Então são esses os olhares
para a sociedade que são necessários. É necessário falar que, hoje, ao olhar
para o governador Tarcísio de Freitas, não dá para diferenciar muito do que foi
o presidente, o genocida, o fascista Bolsonaro.
Então é necessário olhar
com humanização, entender que são trabalhadores que estão subindo o morro e
arriscando as suas vidas e que é necessário que o Estado aja e humanize esse
espaço e entenda que guerra só traz mais guerra e só traz mais morte.
Então, muito obrigada,
Sr. Presidente.
Se combinaram de nos
matar, nós combinamos que iremos continuar vivos.
Muito obrigada.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Eu
peço o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Antes de levantar a sessão, eu lamento comunicar a
todos e a toda Casa o triste falecimento do Dr. Emil Adib Razuk. Emil Razuk
nasceu em Pederneiras, em 1936, pai do Gustavo e da Renata, avô da Isadora, do
Luiz Gustavo, do João Vitor e do Marcelo.
Participou como presidente do Centro Acadêmico Sampaio
Vidal, da Faculdade de Farmácia e Odontologia onde estudou, em Araraquara. Foi
vice-presidente da União dos Estudantes Estaduais de São Paulo. Foi chefe do
serviço dentário escolar, que dirigiu com grande capacidade de 1972 em diante.
Em 74, foi deputado estadual nesta Casa. Foi diretor do Departamento de Assistência ao Escolar no estado de São Paulo de 79 a 82 e foi presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo de 1988 até 1990. Deixou o Conselho Regional em 2013, e decidiu dedicar mais tempo à família e aos pacientes.
Ele escreveu um livro de suas memórias,
não com a pretensão de mudar o mundo, mas de conscientizar os leitores e as
novas gerações de que unidos é possível fazer do mundo um lugar melhor em todos
os sentidos.
É com muito pesar que eu faço essa
comunicação. Emil Razuk fez desta Casa uma extensão da sua casa, foi um
brilhante deputado estadual e aqui ele fez questão de realizar todo ano a
comemoração do Dia do Dentista.
Foram realizadas festas maravilhosas
aqui, tinha um conjunto de vocalistas italianos que sensibilizavam a todos. Era
o espírito dele congraçar, unir as pessoas e fazer o bem.
Particularmente, eu perco um grande
amigo, e São Paulo perde um grande valor. As nossas condolências à sua família.
A nossa Assembleia está de luto hoje pelo falecimento de Emil Adib Razuk.
Havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
hoje.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 17
minutos.
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