1 DE JUNHO DE 2023
52ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: PAULO FIORILO, DIRCEU DALBEN, REIS e DONATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PAULO FIORILO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - DIRCEU DALBEN
Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado Reis.
4 - PAULO FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - REIS
Assume a Presidência.
7 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - DONATO
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - TOMÉ ABDUCH
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - DONATO
Assume a Presidência.
11 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - REIS
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - CONTE LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - CONTE LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - CONTE LOPES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE DONATO
Defere o pedido. Rebate o pronunciamento do deputado Conte Lopes. Endossa o discurso do deputado Eduardo Suplicy. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 02/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Paulo Fiorilo.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - PAULO FIORILO - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
Ata da sessão anterior e recebe o Expediente. Damos início agora ao Pequeno
Expediente.
Com a palavra o deputado Agente Federal
Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)
Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Dr.
Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputada Marina Helou. (Pausa.)
Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso.
(Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)
Deputado Reis.
Tem o deputado Reis o tempo regimental
do Pequeno Expediente.
O
SR. REIS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o deputado líder da bancada do Partido dos
Trabalhadores, deputado Paulo Fiorilo; cumprimentar todos os funcionários dessa
Casa, os integrantes da Polícia Militar, os integrantes da Polícia
Técnico-Científica, os integrantes da Polícia Penal e os integrantes da Polícia
Civil, também cumprimentar os funcionários e aqueles e aquelas que nos
acompanham em suas residências pela Rede Alesp.
Sr. Presidente,
hoje é o Dia da Imprensa, e quero lembrar dos principais trabalhadores que
fazem a imprensa, que são os jornalistas. Então, saudar todos os jornalistas e
todas as jornalistas.
É oportuno
homenagearmos os jornalistas da Casa, também aqui, presidente, os jornalistas
que trabalham aqui na Rede Alesp, aqueles que cuidam das redes sociais, muito
competentes.
Eu fico
observando a participação através das redes sociais e eu vejo o trabalho dos
jornalistas, dos profissionais de comunicação daqui da Alesp, bastante
competentes. Então, meus parabéns também a todos eles e a todas elas.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Dirceu Dalben.
* * *
E a maior
homenagem vai para a jornalista Delis Ortiz, que foi covardemente agredida
quando fazia cobertura da visita de Nicolás Maduro no Brasil, um absurdo. Nós
passamos aí brigando contra o governo anterior porque ele agredia jornalistas.
Agora vem a comitiva
do Sr. Maduro agredir jornalistas aqui no Brasil. Nós não podemos aceitar.
Então, também eu quero deixar aqui o nosso repúdio, o nosso repúdio a essa
injusta, covarde agressão que a jornalista Delis Ortiz foi vítima.
Os jornalistas
foram agredidos por seguranças do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e por
agentes a serviço do gabinete de segurança institucional. Isso aí precisa ser
apurado.
Nós vamos
mandar ofício para a Presidência da República requerendo a apuração dessas
agressões em pleno Itamaraty. Agredir qualquer pessoa é um ato lamentável,
agredir jornalista é pior ainda e agredir uma mulher é algo que não podemos
admitir de forma alguma.
Embora as
autoridades brasileiras já tenham se desculpado, eu quero repudiar essas
atitudes lamentáveis, condenar qualquer ato de violência e condenar mais ainda
qualquer ato, qualquer movimentação de seguranças, de agentes de segurança, de
qualquer pessoa que vise a cercear a atividade jornalística.
Obviamente que
os jornalistas acompanham as autoridades, muitas vezes, para colher
informações, para reproduzir essas informações, para fazer com que essas
informações cheguem à população. Então, é de suma importância que se respeitem
os jornalistas.
Não dá para
admitir, qualquer que seja o governo, qualquer que seja a autoridade, de
qualquer lugar do mundo, que se agrida jornalista, jornalista mulher pior
ainda. Não se pode agredir ninguém e não se pode agredir as mulheres, não se
pode agredir a jornalista, que estava ali, no exercício de sua função.
Eu tinha que
falar isso aqui. Eu tenho vários assuntos para falar. O tempo é muito curto,
mas essa questão, ontem eu não tive como vir aqui falar por conta do secretário
de Assuntos Penitenciários, que estava aqui, na Comissão de Segurança Pública,
não pude participar do Pequeno Expediente, mas eu fiz questão de vir hoje aqui
falar, repudiar essa atuação do segurança, seja lá do GSI, seja segurança do
Sr. Maduro. Repudiar, não aceitar de forma alguma que se cometa agressão contra
jornalista.
A minha
solidariedade à jornalista Delis Ortiz, que foi vítima dessa injusta agressão.
Parabéns a todos os jornalistas, parabéns por esse Dia da Imprensa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Seguindo a
lista de oradores inscritos, convido para usar a tribuna a deputada Paula da
Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Dani
Alonso. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Lucas Bove.
(Pausa.)
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Andréa
Werner. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão.
(Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputado Paulo Fiorilo.
Enquanto o deputado se dirige à
tribuna, quero também parabenizar a imprensa e fazer minhas as palavras do
deputado Reis com relação ao ocorrido com a jornalista Delis Ortiz.
Com a palavra o orador.
O
SR. PAULO FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente,
aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp, quero também ser solidário à
jornalista Delis Ortiz, assim como foi o deputado Reis, como foi o senhor,
neste momento, até porque nós não podemos permitir nenhum tipo de agressão a
jornalistas, em nenhum momento, em nenhum lugar.
Eu quero
aproveitar, Sr. Presidente, para retomar um debate importante. Aliás, o
deputado Eduardo Suplicy já o fez esta semana, lendo uma carta para a ministra
Cármen Lúcia sobre a questão de uma ADI, ação de inconstitucionalidade,
promovida pelo PT com relação à lei estadual que possibilitou a venda das
terras devolutas do estado de São Paulo.
Então eu vou
pedir para passar primeiro o vídeo, depois a gente entra no debate,
necessariamente.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Sr. Presidente,
essa é uma matéria veiculada pelo SBT. Eu queria, já para a gente entrar no
Power Point... O governo Tarcísio e Rodrigo aprovaram o projeto de lei, depois
transformado na Lei nº 17.557.
Essa lei
revogou a lei estadual de 1985, feita pelo Franco Montoro, que eu tenho certeza
de que o deputado Suplicy conheceu de perto. E imagine o que está acontecendo
com o Franco Montoro hoje.
Porque o
governo do PSDB acabou com várias políticas que foram implementadas naquela
época. Franco Montoro nem era do PSDB, mas depois foi para o PSDB. Que
permitiu, ao longo de décadas, a implantação de 140 assentamentos estaduais,
distribuídos em 40 municípios, em uma área de 153 mil 539 hectares, onde
residem e trabalham mais de 7 mil famílias.
Ao invés das
terras devolutas serem destinadas para os agricultores familiares produzirem
alimentos, elas serão entregues aos próprios fazendeiros possuidores das terras
griladas. Aqui é o pulo do gato. Porque a gente está acompanhando esse debate
de ocupar área. Agora a gente tem os fazendeiros que invadiram áreas de terras
devolutas.
Próximo. Dez
áreas, já em processo de alienação, em valores muito inferiores àqueles
avaliados pelo Instituto de Economia Agrícola, o IEA. Quem compra lá, são os
fazendeiros. Como eu disse, lá os preços são 90% abaixo do que foi estimado.
Além do preço
estar errado, os preços de mercado são cinco vezes maiores, se você comprar e
pagar à vista, ainda mais 10 por cento. É uma antirreforma agrária, com o
Estado quase doando terras públicas para os latifundiários.
Vamos passar o
último slide. Aqui está a lista das fazendas e os municípios que já tiveram as
suas terras compradas pelos fazendeiros. O Estado deveria arrecadar mais de 64
milhões. Arrecadou 14,1. Considerando que as terras podem estar subvalorizadas
cinco vezes, esse valor seria muito maior.
O pior é que a
gente viu no vídeo o representante do Estado, do Itesp, dizer que é preciso que
se acelere a venda. Não há nenhum argumento para isso. Ao contrário. A gente
espera, inclusive com a iniciativa do deputado Suplicy, que toda a bancada
assinou, que a ministra Carmen Lúcia retome o julgamento, para que a gente
impeça que essa barbaridade, esse escândalo, continue acontecendo.
E o argumento
de que “ah, o Estado precisa de recurso” é inadmissível. No final de abril, o
caixa do governo era de 54 bilhões. Portanto, abrir mão de uma política
importante, para facilitar a entrega dessas terras, para os grandes
fazendeiros, é um crime.
Termino, Sr.
Presidente, dizendo, que, para além de ser um crime, é um escândalo. E é
preciso que se apurem as relações de quem está comprando com o estado, até
porque isso já ficou patente em matérias publicadas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Muito bem.
Dando sequência à lista de oradores inscritos, deputado Luiz Fernando. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.)
Deputada Ana Perugini. (Pausa.)
Dando sequência à Lista Suplementar,
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado
Luiz Claudio Marcolino. Convido o deputado Paulo Fiorilo, se ele pode assumir a
Presidência. Deputado Donato, o senhor poderia assumir a Presidência para que
este deputado possa participar de uma reunião?
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, na próxima
segunda-feira, realizarei aqui na Assembleia a criação da Frente Parlamentar
para o Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo.
Por que é
importante esse debate das regiões metropolitanas do estado de São Paulo? Nós
acabamos de receber a LDO, nobre deputado Suplicy, e nas diretrizes para a LDO,
o governo não inclui as regiões metropolitanas e os aglomerados urbanos como
uma referência do desenvolvimento do Estado. O governo continua aplicando ou
tendo como referência apenas as regiões administrativas do Estado.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
* * *
Aqui no estado
de São Paulo, já foram criadas, estruturadas algumas regiões metropolitanas,
como a Região Metropolitana de São Paulo, do Vale do Paraíba, do Litoral Norte,
de Ribeirão Preto, de Campinas, da Baixada Santista, de Piracicaba, de Sorocaba,
de Jundiaí e de São José do Rio Preto. Representa, mais ou menos, Donato, em
torno de 40 milhões de pessoas que estão englobadas nas regiões metropolitanas
do estado de São Paulo.
Qual o
problema? Você cria uma lei aqui, aprovando uma região metropolitana, mas fica
só o desenho no mapa. Você não pensa um projeto de integração e desenvolvimento
do Estado, tendo as regiões metropolitanas como uma referência.
E quando a
gente pensa em Transporte, Segurança, Mobilidade, resíduos sólidos, Meio
Ambiente, citando aqui apenas algumas das ações que podem ser desenvolvidas no
estado de São Paulo...
Nessas ações,
muitas vezes, a solução tem que ser feita de forma compartilhada, de fato a
partir das cidades das regiões metropolitanas. E elas são diferentes - cada
região metropolitana que eu acabei de falar -, tem diferenças entre elas.
Mas tem regiões
metropolitanas onde até agora não foi montado ainda o Fundo de Desenvolvimento
Metropolitano. Como é que você pensa o desenvolvimento do estado... Tem na
Constituição o desenvolvimento metropolitano, a estruturação desse fundo, e até
agora esse fundo não foi regulamentado.
Tem muitas
regiões metropolitanas em que até agora a gente não vê efetivamente o
funcionamento, mesmo, dessas regiões. Não se estruturou um parlamento regional;
as prefeituras das cidades ainda não têm um mecanismo ou espaço de diálogo
entre os municípios. Não tem, pensadas ainda, as ações integradas.
Então, essa
frente, que nós estamos propondo para segunda-feira agora e vai ser às 11
horas, aqui na Assembleia Legislativa, no auditório Franco Montoro, é para
fazer um pouco essa reflexão.
Não dá para
você simplesmente pensar um modelo de desenvolvimento de região metropolitana
sem criar condição de fato para que aquelas regiões sejam desenvolvidas.
Vou dar só um
exemplo. Não dá para levar isso em consideração, mas vamos pensar em quando se
montou a Comunidade Europeia. Você tinha países que eram altamente
desenvolvidos, países médios desenvolvidos e países que ainda estavam se
estruturando.
Eu me lembro de
Portugal e mesmo da Irlanda do Norte: quando se estruturou a Comunidade
Europeia, você tinha um projeto de desenvolvimento de todos os países da
Comunidade Europeia numa perspectiva de você criar um mecanismo de desenvolver
a totalidade dos países.
Aqui, nas
regiões metropolitanas criadas, você tem cidades-polo como Santos, tem a
própria Campinas, tem a cidade de São José dos Campos, tem Sorocaba. Tem
regiões metropolitanas no entorno, tem cidades-polo, mas a ideia de uma
região metropolitana é, a partir da cidade-polo, fazer o desenvolvimento
regional, não retirar recursos, inclusive daqueles pequenos municípios que já
têm pouco recurso.
Então nós faremos um diálogo com os
diversos prefeitos do estado de São Paulo que querem ver a sua cidade se
desenvolver, querem ver a sua cidade crescer, querem ver o Governo do Estado
pensar em uma política industrial levando em consideração essas regiões
metropolitanas, querem ver a melhoria da Saúde do nosso Estado a partir das
regiões metropolitanas que foram criadas.
Então, como iniciou, reestruturou algumas
e elas não funcionam efetivamente, a nossa ideia é fazer essa discussão na
segunda-feira. Então estamos convidando prefeitos, vereadores e a população que
nos acompanha em diversas regiões do estado de São Paulo para participar dessa
frente parlamentar a partir da segunda-feira.
Vou aproveitar, Sr. Presidente, para dizer
que ontem tivemos uma audiência pública com os alunos de medicina, enfermagem e
fisioterapia da Santa Casa. Eles entraram com um pedido de afastamento do
curador da Fundação, que hoje é o Tonico Ramos, que já foi inclusive presidente
desta Casa.
Nós discutimos, no dia de ontem, nessa
audiência pública, como tem uma proposta inclusive de fechar o curso de
fisioterapia, reduzir o curso de medicina, acabar com o curso de fisioterapia.
Nós já temos hoje poucos profissionais da
área da Saúde no estado de São Paulo, e a fundação hoje que atua ali em relação
às Santas Casas, na Santa Cecília... Você sabe que a Santa Casa tem um papel
muito importante para a formação da área de medicina.
Então discutimos inclusive tentar começar
a coletar, a partir de hoje, assinaturas para fazer uma CPI para que
efetivamente o recurso colocado lá possa ser aplicado corretamente, seja
a partir de bolsas de estudo para trabalhadores de baixa renda, mas
principalmente para garantir que esses cursos da área de fato possam funcionar
no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT -
Seguindo a lista de oradores do Pequeno Expediente, o próximo orador é o
deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. EDUARDO SUPLICY -
PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Caro presidente Paulo
Reis, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem houve um acontecimento muito
especial aqui na Assembleia Legislativa, pois, por iniciativa do deputado Caio
França, por mim inteiramente apoiada, foi relançada a Frente Parlamentar da
Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Caio França é o coordenador dessa frente
parlamentar, e eu fui convidado e aceitei ser o vice-coordenador. Quero dizer
que no ano passado eu conheci a Cidinha e o Fábio Carvalho, pais de uma moça, a
Clárian. Eu fui até a casa deles e pude conhecer o cultivo de Cannabis, ou
maconha, que eles desenvolvem com autorização judicial para sua filha e para os
associados da Cultive, Associação de Cannabis e Saúde.
Clárian tem uma doença rara chamada de
síndrome de Dravet, que se manifesta através da epilepsia severa com risco de
morte súbita. Antes de a Cannabis ressurgir como remédio, muitas crianças com a
síndrome de Dravet não chegaram à adolescência. O uso da Cannabis mudou a vida
de Clárian e de muitas outras crianças. A Cannabis fez o que nenhum outro
medicamento fez em sua vida e a fez se conectar com a vida.
Cidinha se tornou ativista pelo acesso com
igualdade à Cannabis terapêutica no Brasil, na perspectiva feminista e
antiproibicionista. Foi a primeira mãe de São Paulo a conseguir o salvo-conduto
para cultivar a maconha em sua própria casa, e extrair o óleo para sua filha,
sendo a primeira colheita do Brasil com a anuência da Justiça.
Eu pude ver
como é que a Clárian, agora uma moça de mais de 20 anos, como ela se dá tão bem
com os seus pais, com amigos - eu me tornei amigo da Clárian -, e a forma como
tem sido desenvolvida. E parabéns pelo amor que o Fábio e a Cidinha devotam à
sua querida filha.
Eu tenho
participado de diversos congressos brasileiros sobre Cannabis medicinal. Tomar
conhecimento sobre os benefícios que ela pode trazer para a vida de milhares de
pessoas, principalmente aquelas que sofrem com epilepsia refratária, Alzheimer,
Parkinson, Síndrome de Dravet, autismo, esclerose múltipla, dores crônicas,
transtornos de ansiedade, entre outras enfermidades.
No entanto, o
acesso ao óleo ainda é restrito para as pessoas socialmente mais vulneráveis,
por conta do alto custo. É preciso garantir políticas públicas para que todos
que precisem possam ter acesso ao tratamento e ao óleo da Cannabis de forma
segura e gratuita.
Hoje temos um
importante Projeto nº 89, de 2023, do senador Paulo Paim, que prevê a
instituição da política nacional de fornecimento gratuito de medicamentos
formulados à base de canabidiol, CBDs, mas também inclui a associação com
outros canabinoides, para o tetrahidrocanabinol, THC, para dores crônicas,
epilepsia, entre outros, bem como os projetos do deputado Paulo Teixeira, 399,
de 2015, e 10.549, do atual ministro Paulo Teixeira, que regulamento usa
terapêutica da Cannabis. O PL também dispõe sobre o autocultivo, o cultivo por
meio de cooperativas, descriminaliza às pessoas usuárias.
Há duas
semanas, eu tive a oportunidade de dialogar com um dos coordenadores do MST,
João Pedro Stédile, sobre a importância do movimento se conectar também ao
cultivo da Cannabis, através da agricultura familiar, e o MST já é um grande
produtor de alimentos, que pode ser também um produtor dessa importante planta
medicinal.
Além de ser
fundamental debatermos a agricultura familiar, é possível estimular formas de
economia solidária de cooperativas, pois, além do óleo, o cânhamo é um
importante produto da maconha, que pode ser industrializado.
Também podemos
falar sobre a possibilidade de empregabilidade de pessoas egressas do sistema
prisional. São esses os temas que, com o deputado Caio França, pretendemos nos
debruçar nos encontros dessa Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e Cânhamo
Industrial.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Bem, seguindo a lista,
o próximo orador, deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, todos que nos acompanham
aqui nas galerias, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais da Alesp,
pela TV Alesp. Sr. Presidente,
eu queria comentar hoje, e lamentar o que aconteceu ontem na Comissão de
Transportes e Comunicação desta Casa.
Todos sabem a situação da ViaMobilidade em São
Paulo, o péssimo serviço prestado por essa concessionária que administra as
linhas 8 e 9 da CPTM já há mais de um ano, um ano e alguns meses já, e a Linha
5 do Metrô, que vai do Capão Redondo, que o senhor conhece bem, até a estação
Klabin.
E a gente vê o sofrimento da população todos os
dias. Nós, que somos daquela região, deputado Reis, sabemos do sofrimento da
população, mas não precisa ser daquela região, porque é só assistir o Bom Dia
São Paulo, já é uma pauta fixa alguém na estação de trem para mostrar os
atrasos e mostrar a incapacidade dessa concessionária de gerir o transporte
sobre trilhos em São Paulo.
Ela entrou como concessionária para melhorar o
serviço, esse era o discurso, e até agora a prática tem sido, infelizmente, de
piora dos serviços. Os números estão aí, o número de reclamações, de falhas,
aumentou enormemente depois que ela assumiu.
E nós, como uma das primeiras ações na Comissão
de Transportes, convidamos o secretário de transportes metropolitanos,
secretário Assalve, o secretário de parcerias de investimentos, se não me
engano o nome é Benini, que cuida das concessões, convidamos o Ministério
Público e convidamos a ViaMobilidade.
Pois bem, estava agendado para ontem a vinda
dessas quatro representantes. Não vieram, não compareceu o secretário Assalve,
não compareceu o secretário Benini e nem a ViaMobilidade. Curiosamente, os três
mandaram e-mails padrão: “Por compromissos anteriormente assumidos, enfim,
estamos à disposição, mas não podemos vir”.
É uma reunião que foi marcada há quase um mês. Se
ele não pudesse vir, que mandasse o adjunto, mandasse um executivo da pasta, a
gente se daria por satisfeito desde que eles pudessem explicar as ações do
governo em relação à ViaMobilidade.
O fato é que não vieram, mostrando um total
desapreço por esta Casa, pela Comissão de Transportes, e quem veio foi o
representante do Ministério Público, a quem eu quero agradecer muito aqui, Dr.
Luiz Ambra Neto, que é do Ministério Público do Consumidor e que, junto com o
Dr. Silvio Marques, que é do Ministério Público do Patrimônio Público, estão
acompanhando e pressionando a ViaMobilidade a prestar serviços.
A Via Mobilidade tem muito o que explicar.
Deputado Reis, deputado Suplicy, dia 30 de maio, anteontem, sabe quantos trens,
segundo o contrato, a ViaMobilidade tinha que ter colocado? Trens novos, e é
por isso que foi feita a concessão: 13 trens. Sabe quantos trens novos tem? Um,
que não está em operação, está em testes.
O principal investimento dessa concessão é a
troca dos trens, é metade do investimento de três bilhões que eles têm que
fazer, metade é a troca de trens, e eles simplesmente não estão respeitando o
calendário de troca de trens.
Aliás, dia 30 eles tinham que ter devolvido dois
trens para a CPTM, porque eles estão operando com os trens da CPTM, mas, como
não tem novos trens, eles não devolveram os trens da CPTM e continuam com esse
péssimo serviço.
A lógica de uma concessão, e aqui eu quero ser
transparente, para mim, não é um debate ideológico, é evidente que você pode
ter concessões, mas a lógica de uma concessão é num contrato longo, no caso é
um contrato de 30 anos, você antecipar um investimento do privado para melhorar
um serviço público. Essa é a lógica. E diluir o retorno em 30 anos.
Portanto, a lógica da concessão era investimento
rápido, e isso não acontece. E, aliás, tem sido a prática das concessões no
Brasil, porque o concessionário fala que vai adiantar os recursos, mas não
adianta.
Primeiro ele quer se capitalizar com a própria
receita da concessão para, depois, entrar com os recursos. Isso quando entra
com os investimentos, quando não pede reequilíbrio econômico, quando não pede
outras formas de se valer do seu poder junto ao estado de prestar um serviço
público.
Então eu queria lamentar. Nós refizemos o convite aos dois
secretários por apelo da base, porque o certo era convocá-los, já que eles se
negaram a vir convidados. Acertamos que nós vamos convocar a ViaMobilidade,
porque não dá para ter uma concessionária com um contrato de bilhões de reais
prestando esse péssimo serviço público, e a Assembleia Legislativa ficar inerte
esperando que o Ministério Público resolva.
O papel de
controle externo é do Ministério Público, de fiscalização, mas também é nosso,
e a gente tem que exercê-lo. Espero que a base governista e o próprio governo
não obstaculizem essa atribuição, que é nossa, e a gente faz aqui, em nome dos
nossos eleitores, que nos cobram todos os dias: “o que você está fazendo em
relação aos péssimos serviços da ViaMobilidade?”.
Estamos
procurando fazer nosso trabalho. Infelizmente, o governo tem sido insensível;
um governo que fala de diálogo, mas com esta Casa o diálogo é zero.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado
Donato. Seguindo aqui a lista de
oradores, deputado Tomé Abduch.
- Assume a
Presidência o Sr. Donato.
*
* *
O
SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Hoje é um dia muito triste. Muitos
de vocês devem ter acompanhado a violência que nós tivemos a dois policiais
militares na zona leste de São Paulo.
Eu gostaria de
poder passar para vocês uma breve apresentação para poder ilustrar esse momento
que nós vivemos hoje com o desrespeito, com a falta de carinho e com a
desmoralização que muitos fazem desses importantes homens e mulheres que
defendem a nação Brasil.
Aqui eu mostro
para vocês o número de mortes de policiais ao longo dos anos em nosso País. Em
2009, nós tivemos 264 mortes de policiais; caminhando um pouquinho, chegamos a
ter 408 mortes no ano de 2013, que continuou nessa mesma média; chegando em
2016 há 453 mortes; e a partir de 2018, nós vimos essas mortes começarem a
diminuir.
Ao mesmo tempo,
nós vemos o número de homicídios, que em 2009 eram de 44 mil homicídios; foi
crescendo ao longo dos anos de 2010, de 2011, de 2012, chegando no ano de 2017
a 59 mil pessoas mortas por homicídio em nosso País.
Esses números
são extremamente alarmantes, esses números representam um país que praticamente
se encontra em guerra, morrem mais pessoas em nosso país do que na grande
maioria dos países que estão em guerra.
São essas
mulheres e esses homens corajosos, que saem de casa todos os dias para nos
defender, que acabam sendo mortos e não podem mais voltar para suas casas por
uma série de fatores. Pode passar, por favor. Queria mostrar para vocês algumas
violências que acontecem contra os nossos policiais.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Essa é uma ação
leve que eu queria poder dividir com vocês, em que nós vemos que as pessoas
perderam o respeito pelo Estado. Eu não digo pelos policiais, eu digo pelo
Estado, que é representado por nós, parlamentares, que é representado pelas
pessoas que trabalham nesta Casa e que também é representado por nossos
policiais.
O nosso Estado
parece que perdeu o valor perante o respeito da nossa sociedade e por uma série
de fatores: por conta de uma mídia que coloca sempre o policial como criminoso,
por conta de muitos parlamentares que tiram o valor real dos nossos policiais e
que, de maneira ideológica, colocam muitas vezes a ideologia e a forma de
enxergar o mundo acima do respeito pelas pessoas que defendem a nossa lei.
Hoje, pela
manhã - vou mostrar aqui para vocês -, tivemos essa violência. Peço que, por
favor, vocês assistam com bastante atenção. Essa é uma ocorrência que aconteceu
na zona leste de São Paulo.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Vejam
que duas pessoas estão sendo abordadas. Nenhum tipo de violência. Pessoas que
já tinham passagem pela polícia e que estavam a ponto de serem presas. Vejam
isso. Acabou de tomar um tiro na cara. E o outro acabou de tomar um tiro na
perna. Felizmente, nenhum dos dois policiais veio a óbito, mas isso é uma agressão,
é um desrespeito.
Sabem
por que isso acontece? Porque nossos policiais estão sendo inibidos na maneira
de abordarem as pessoas. Os nossos policiais têm medo, por conta do que a
grande mídia vai falar quando eles estão cumprindo a lei, que é uma abordagem
normal.
Os
nossos policiais são agredidos, muitas vezes, quando vão prender alguém, pelas
suas famílias, com tapas, socos, pontapés, como se isso fosse uma coisa normal
e natural. Isso não é uma coisa natural.
Em
outros países, em países onde a lei, representada pelo estado na figura do
policial, tem nesses homens o verdadeiro respeito, uma pessoa não pode bater em
um policial, uma pessoa não pode agredir um policial verbalmente, uma pessoa
não pode chutar um policial. Isso está se tornando uma coisa normal em nosso
país, uma coisa de que ninguém mais fala.
Os
nossos policiais abordam as pessoas não pela cor da sua pele; abordam as
pessoas quando entendem que pode haver um trejeito de um bandido estar andando
nas ruas. Os nossos bandidos andam com um certo estilo, aquelas mãos para trás,
aquele jeito.
É
passível de que a gente possa identificá-los com muita facilidade. Quando um
policial experiente que está nas ruas aborda uma pessoa, é para poder defender
a nossa sociedade. E a grande maioria das pessoas coloca o policial, hoje, como
se fosse um criminoso.
Os
policiais são os nossos heróis, são o orgulho da Nação Brasileira. São as
pessoas que saem de casa com salários baixos e que muitas vezes não podem
voltar para suas casas usando as suas fardas, que são secas atrás de uma
geladeira velha. São abandonados em vida
e em morte pelo estado.
Não
podemos mais admitir esse tipo de situação. Os policiais devem voltar a ser a
lei do país. As pessoas não podem chegar e xingar um policial, chutar um policial,
como se tudo isso fosse normal.
E
muitos de nós, parlamentares, nos calamos frente a esses momentos. Não é
possível um país onde tenhamos 500 policiais mortos em um ano. E a inversão de
valores leva sempre à culpa ser da ação da polícia, e não dos criminosos.
Eu
faço um convite aos senhores, que, muitas vezes, como alguns parlamentares
desta Casa, têm os policiais não como amigos da sociedade, mas como opressores
da sociedade.
O SR. PRESIDENTE -
DONATO - PT -
O senhor pode concluir?
O SR. TOMÉ ABDUCH -
REPUBLICANOS -
Posso. Eu faço um convite para que os senhores subam, em uma noite, em uma
operação policial e entrem em uma comunidade e vão atrás de bandidos, para os
senhores sentirem o que é a vida desses homens e mulheres que lutam tanto por
nós e que são abandonados.
Espero
que esta Casa possa ter a responsabilidade de poder valorizar e respeitar as
nossas polícias.
Muito
obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - DONATO - PT -
O próximo orador é o deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, só acompanhando aqui o
deputado Reis dando uma aula de abordagem para o deputado Tomé, que acabou de
apresentar um vídeo que eu ia apresentar também. Deputado Reis, o que está
acontecendo é simples. Inventaram uma câmera, deputado Reis, que colocaram no
peito do policial como um meio de punição.
Eu sei que é
uma tecnologia e há gente falando: “O cara é veterano, já é velho”. Não, é uma
tecnologia, só que isso aí foi criado, nobre deputado Suplicy, para o policial
não agir.
Essa é a grande
verdade, Reis e Tomé, que falam aqui ao meu lado. Essa câmera que colocaram,
que o Doria colocou no peito dos policias, foi para o policial ficar intimidado
e não agir. Pode ver que naquela abordagem...
Quando a gente
vai abordar alguém - e a gente tem 50 anos de polícia a mais - você vai abordar
porque você acha que o cara é ladrão. Se você acha que o cara é o padre, se
você acha que o cara é o deputado Conte Lopes, o senador Suplicy, você não vai
abordar.
Você vai abordar
por suspeição num caso típico, mas veja, deputado Reis, que dá aula aqui para o
deputado Tomé sobre abordagem, que o policial nem aponta a arma para os
bandidos, o policial nem manda o bandido ficar de... Eu abordei bandido a vida
inteira e abordei gente de bem.
Quantas pessoas
nós salvamos que estavam num carro suspeito? Uma mulher no meio de quatro
homens que a estavam levando para determinado local para ser sequestrada, para
ser estuprada, sendo sequestrada.
Agora, é
lógico, não é só a mão para trás como dizia o deputado Tomé. O bandido não tem
cara de marciano; esse é o pequeno problema nosso. O bandido tem cara de todo
mundo.
Os dois últimos
que morreram em tiroteio comigo, por exemplo, eu já era deputado... Esfaquearam
a menininha de 75 dias, igual ao meu neto está falando aqui. Tiraram o
intestino da criança e furaram o peito da menina, da família Eroles, de Mogi
das Cruzes. Então, veja, isso aí o bandido faz. Eram japoneses, dois estudantes
de Engenharia do ITA.
Então não é
porque ele é negro, não é porque ele é branco, não é porque ele é amarelo.
Bandido é bandido e o policial tem que estar preparado para isso. E hoje o
policial não está, ele está com medo. Então hoje o policial tem medo. A Rota,
deputado Reis, está parada e os policiais não abordam ninguém. Sabe por quê?
Quando ele
manda alguém descer de um carro e está sendo filmado, as pessoas vão e
denunciam o policial porque apontou a arma, porque foi violento. Então o
policial faz o quê? Ele não vê mais nada. Tanto é que, veja, o policial não
aborda. O policial está com a arma na cintura.
Ora, se eu
fosse abordar alguém com a arma na cintura na minha vida de policial toda, eu
estava morto há 500 anos. Então hoje o policial tem medo. Criaram a câmera e
agora não sabem o que fazem com a câmera. Para os oficiais, é ótimo. O cara
fica lá na sala dele, Reis, monitorando: “Aquela viatura...”. Para ele é bom.
Ele pode estar na praia, no campo. Não precisa nem ir lá na ocorrência.
Eu não; eu ia
lá acompanhar meus policiais. Tanto é que quando o Caco Barcellos escreveu o
livro “Rota 66” deu um capítulo para mim de “O deputado matador”, dizendo que
eu ia na ocorrência para aparecer. Eu não ia para aparecer. Eu ia porque eu
comandava a tropa e quando o policial estava em dificuldade, eu ia para o local
como é obrigação do comandante ir. Não é para aparecer não; é função da gente.
Agora, o que a
gente vê hoje? O policial amedrontado, com medo de abordar, que prefere ser
baleado. E ele está em coma induzido, tomou um tiro na cara, no rosto e outro
na perna.
Então os dois
foram operados. Na semana passada, eu falei aqui nesta tribuna que cinco
policiais foram mortos: dois sargentos, dois subtenentes, um cabo e um
investigador, que também foi baleado. Prenderam alguém?
É bom falar em
estatística, deputado Reis. “Não, porque agora nós estamos uma maravilha no
centro, que de dez homicídios caiu para nove”. Ninguém vai constatar se der em
dez ou nove. Quem vai ver isso aí? Quem vai ficar vendo estatística, se
morreram dez ou nove? Ninguém vai, não é? Por causa da estatística. Vamos faz
curso em Israel, curso na Alemanha, na França. Tem que pegar os bandidos e
valorizar a Polícia.
Por isso que eu
falo, está na hora, Sr. Presidente Donato, de a gente analisar a esquerda,
centro, direita, o que é a Polícia. Quer mudar o nome? Volta para ser “Força
Pública”? Volta. Quando eu entrei na Polícia Militar, em 67, Reis, era Força
Pública. Em 70, com a Revolução de 64, ou com a ditadura de 64, cada um usa
como quer, virou Polícia Militar.
Talvez seja por
isso que tanto a esquerda tem raiva da Polícia Militar. Só se for por isso.
Então muda o nome de novo. A força pública é para proteger a população, e a
população tem que entender isso. Essa câmera ajuda a população ou prejudica a
segurança da população?
Isso é que precisa
ser entendido, não sou eu. Meu tempo na Polícia já passou muito. Eu usava um
revólver 38, nem colete à prova de bala havia, e a gente se virava. Bandido não
criava nome, não. E esse cara era ladrão. Um pica-pau mesmo, como diz o Reis.
Quando ele ataca
o policial é porque o policial descobriu no celular dele que aquele celular era
roubado. A partir daí, ele ataca os policiais. Como o policial não algema, não
está apontando a arma, está com a arma no coldre, que querem que ele aja assim
agora, como se fosse um bailarino, sei lá o quê, ou ele não faz nada, tem olho
de vidro, Sr. Presidente.
É melhor você
ter olho de vidro, “não vejo nada”. Está assaltando ali, eu vou para lá, não
vou ter problema nenhum. “O promotor não vai me denunciar, o juiz não vai me
julgar”, entendeu? “A imprensa não vai falar mal de mim, os meus superiores
também não vão me punir, os governantes vão ficar felizes, porque não vão dar
entrevistas para ninguém, não vão ter que responder nada, e nós vamos de mal a
pior.
Então fica aqui:
eu sou contra as câmeras, e continuo. Fui na campanha, um monte de gente foi na
campanha contra e depois mudou. Eu sou aqui igual Alberto pregando no deserto.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Obrigado, deputado
Conte Lopes. Tem a palavra o deputado Reis pelo tempo remanescente do Pequeno
Expediente.
O
SR. REIS - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Como sobrou pouco tempo e eu tenho tanta coisa para
falar, e depois de ver o deputado Tomé Abduch, parabéns, deputado Tomé Abduch
pela sua apresentação, e o professor Conte Lopes. Ele estava dizendo que eu
estava dando aula de abordagem, mas o professor mesmo aqui de policiamento a
pé, ostensivo, motorizado, é o deputado Conte Lopes.
É bom que se
fale aqui sobre o que o policial passa, sim, aí fora. É bom que esta Casa possa
reproduzir e analisar realmente a dificuldade que é fazer policiamento. Eu, que
fui policial de rua, fui patrulheiro, fiz CI, trabalhei no radiopatrulhamento
padrão, o RPP, então a gente sabe o que é a abordagem, as técnicas de
abordagem, o que é realmente policiamento de rua.
Mas, presidente
Donato, quero passar um vídeo, e gostaria que V. Exa. depois me desse dois
minutos de comunicação para eu poder terminar, que é um vídeo sobre o Memorial
dos Aflitos.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - O tempo remanescente
se esgotou e o senhor teve dois minutos de comunicado que o senhor pode
concluir.
O
SR. REIS - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu vou concluir. Eu passei esse vídeo para lembrar um pouco
a história da Praça da Liberdade.
Em 2020, a
Princesa Mako, filha do imperador Akihito, do Japão, esteve aqui no Brasil por
conta dos 110 anos da migração japonesa e a Câmara de São
Paulo aprovou um
projeto, a toque de caixa, estabelecendo que a Praça da Liberdade passaria a se
chamar “Praça da Liberdade - Japão”. E o governador na época - o governador
Márcio França, que hoje é ministro dos Portos - correu e colocou o nome, na
estação do metrô, “Japão - Liberdade”
Então, como a
história originária da Liberdade é a história do povo negro, eu apresentei um
projeto, em 2020, estabelecendo que a Praça da Liberdade passasse a se chamar
“Praça da Liberdade África - Japão”. Falei: “Não, se colocou ‘Japão’ e os
japoneses estão aí, nós não vamos tirar. Vamos manter o ‘Japão’, mas é
importante colocar o nome África por conta dos fatores históricos.”
E agora,
voltando para a Câmara, eu dei coautoria para a vereadora Luana, do PSOL, e
hoje eu acordei com essa grata surpresa com a sanção do projeto pelo prefeito
Ricardo Nunes, a qual eu dou os parabéns que reconheceu a história da
Liberdade, a história do povo negro.
E a Praça da
Liberdade a partir de hoje, com a sanção do então Sr. Prefeito Ricardo Nunes -
inclusive, Ricardo Nunes Reis, que eu sempre falo que ele é meu parente, que
ele é meu primo. Ele então sancionou o projeto, a Praça da Liberdade passa a se
chamar assim: Praça da Liberdade África - Japão.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Obrigado, deputado
Reis. Parabéns pela aprovação. Havendo acordo de lideranças...
O
SR. REIS - PT - Sr. Presidente, é para requerer o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Obrigado, deputado
Reis. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar...
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Permite, Sr. Presidente...
O
SR. CONTE LOPES - PL - Para um comunicado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Pois não. Pois não.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Gostaria de fazer um
comunicado.
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Um minuto só. O
microfone de V. Exa. está funcionando?
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Alô?
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Sim. Com a palavra
por dois minutos deputado Suplicy, e em seguida deputado Conte Lopes e deputado
Tomé Abduch.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de parabenizar a matéria veiculada no último dia
30, do SPTV 1ª Edição, a respeito do comércio ambulante da cidade de São Paulo.
Desde que
assumi o mandato de vereador em 2017 tive a oportunidade de aprofundar o meu
trabalho em defesa dessa imensa categoria de trabalhadores e trabalhadoras e,
por entender que é possível, sim, organizar os espaços públicos com as
necessidades de subsistência da população.
Convido
a todos para assistirem a alguns trechos dessa matéria, se for possível passar
esse vídeo, por favor.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Parece que o vídeo é
um pouco longo. Talvez fosse o caso de eu abrir o Grande Expediente. O senhor
poderia apresentá-lo, e aí eu passo a comunicação para o deputado Conte Lopes
de dois minutos. Pode ser?
Então, vamos encerrar o vídeo
agora, e o Suplicy no Grande Expediente apresenta o vídeo e pode explanar
melhor sobre o assunto.
Com a palavra o deputado Conte
Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu agradeço, Sr. Presidente.
Eu só queria
cumprimentar o deputado Tomé Abduch, que ele não é policial, e é importante
ele, como não policial, falar de segurança, e outros deputados também, porque
na verdade é isso. Acho que tem que mudar alguma coisa aí, e esse é o poder.
Não ficamos na dependência do que o coronel quer, o secretário quer, o
governador. Não, o que o povo quer da Polícia, que tipo de Polícia quer?
Nós não podemos
ter isso. A semana passada seis policiais mortos, hoje dois policiais feridos
sendo operados nesse momento. E é aquilo, a imprensa arreia o pau na PM porque
acha que a PM é o Exército Brasileiro, os caras não gostam. E parte da
população e até dos políticos também.
Mas está na
hora de mudar isso aí, que tipo de Polícia nós queremos para São Paulo, Tomé.
Então, isso é importante, de que forma a gente vai dar mais segurança para a
população. Não adianta segurança para mim, não é para mim que tem que ter
segurança. Tem que ter segurança para o povo.
Então, muda o
governo, cria uma coisa. Cada um quer fazer uma Polícia. Acho que não é por aí.
Acho que a Polícia tem que trabalhar para a sociedade. Fazer quartel, vamos
fazer mais um quartel na cracolândia. Fazer um quartel? A Cracolândia está
cheia disso. Vossa Excelência mais do que eu, todo lugar que anda na
Cracolândia tem quartel da PM, da Rota, um atrás do outro.
Mais quartel?
Não adianta, o que tem que pôr é policial na rua para fazer segurança 24 horas
por dia. E não adianta fazer segurança só na hora do Datena também, Sr.
Presidente.
Só na hora do
programa do Datena é fácil. É o tempo todo, 24 horas de segurança, é polícia na
rua, não adianta quartel, não adianta ficar fazendo continência, tocar corneta,
é policial na rua combatendo o crime.
Quando falo
Rota na rua, é Polícia no geral na rua combatendo o crime. Não podemos assistir
a situações como essa. Então, queria só cumprimentar o deputado Tomé Abduch por
isso. Acho que eles é que têm que ter mais segurança, porque quando a gente
fala aqui, a gente está falando a mesma coisa. Mas é importante que o povo
também fale.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Obrigado, deputado
Conte Lopes. Obrigado, deputado Tomé Abduch.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Então, aberto o Grande
Expediente, por permuta com o Dr. Jorge do Carmo, o deputado Suplicy.
Deputado, o senhor tem a palavra
por 10 minutos.
Eu já peço à técnica que prepare o
vídeo novamente para que a gente possa exibi-lo assim que o deputado Suplicy solicitar.
Com a palavra o deputado Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Se for possível dar continuidade
ao vídeo, agradeço.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Assim, acredito
que essa matéria abordou de maneira bastante sensível um importante direito
humano, o direito ao trabalho.
Certa vez a
urbanista, pesquisadora e professora Raquel Rolnik escreveu um artigo,
publicado na “UOL”, em 16 de setembro de 2021, em que mostra que o comércio
ambulante é um tipo de atividade econômica milenar e mundial.
Desde
antigamente, e em todos os cantos do mundo, há vendas de produtos nas ruas,
praças e calçadas. Mesmo que os conflitos tenham se acirrado no último século,
é uma atividade econômica que perdura e que dificilmente será extinta.
O comércio
ambulante, por si só, já é um trabalho precário. Os trabalhadores desse setor
vivem de ganhos diários, transportam suas mercadorias todos os dias, não têm
acesso a banheiros e água, possuem condições precárias para a alimentação e
somando a tudo isso, sofrem com o risco constante de perder todas as
mercadorias nas ações de fiscalização.
Quando isso
acontece, não apenas deixam de receber o lucro da venda, como também perdem
todo o investimento feito em seus produtos. Também ressalto que constantemente
recebo relatos e vídeos de abordagens extremamente violentas da Operação
Delegada, da PM mais a GCM, na fiscalização da atividade de comércio ambulante.
Os agentes de
Segurança devem cumprir o protocolo de abordagem, bem como dar o lacre e
orientações para a recuperação da mercadoria apreendida, o que não acontece na
grande maioria das apreensões. Nenhum tipo de violência deve ser tolerada,
principalmente, contra uma classe trabalhadora que apenas busca o seu sustento
diário.
Por ser a
atividade econômica característica das ruas, a localização do comércio e
serviço ambulante, depende exclusivamente do espaço público, que então passa a
ter um valor de mercado que, se não for organizado e regulado pelo Poder
Público, abre brechas para distorções e cobranças ilegais.
Outro ponto que
precisamos tratar, é que há muitos anos a Prefeitura não emite mais TPU para
comércio ambulante, que é uma autorização permanente para pontos fixos. Em
2019, foi criada a plataforma “Tô Legal”, que consiste em uma autorização
provisória em pontos já mapeados pela Prefeitura, que tem sido a única forma de
legalização desses trabalhadores hoje, mesmo que frágil, por ter prazo curto.
Porém, as ruas
com maiores movimentações são bloqueadas, ou seja, não há e nunca houve pontos
disponíveis do “Tô Legal”, por exemplo, nas ruas do Brás, do Pari, 25 de Março,
Santa Ifigênia, entre outros. O que é uma inconsistência, já que são locais
onde se encontram grandes concentrações de trabalhadores ambulantes por metro
quadrado.
O mais
importante é entender que os ambulantes querem muito a regularização, querem
ter a sua autorização, montar sua banca de forma segura, pagar as taxas devidas
para a Prefeitura, não serem vítimas, nem das cobranças ilegais do espaço
público, nem de terem suas mercadorias retidas pela fiscalização.
É importante
lembrar que o uso das vias públicas pelos ambulantes e camelôs, está
relacionado a vários fatores, dentre os mais significativos, o desemprego. Com
a crise que vivemos, pós pandemia, a informalidade tende a ser o principal meio
de sobrevivência.
O direito ao
trabalho é um direito humano. É função do poder público assegurar o direito ao
trabalho digno aos trabalhadores ambulantes.
Muito obrigado,
Sr. Presidente Antonio Donato.
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Obrigado, deputado
Suplicy. O senhor vai fazer uma solicitação?
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente, se
eu puder requerer o levantamento, após um minuto e meio, mais uma observação,
sobre o que ocorreu ontem.
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Para uma breve
comunicação, então.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Quero usar deste espaço para fazer uma denúncia a respeito
da ação truculenta da Tropa de Choque da PM, no protesto pacífico organizado
pelos guaranis da terra indígena do Jaraguá, que se organizava desde o começo
da manhã de ontem.
A Tropa de
Choque da Polícia Militar utilizou bombas de gás lacrimogênio e balas de
borracha para dispersar o legítimo protesto de indígenas guaranis, que
bloquearam a rodovia dos Bandeirantes, desde as 5 e meia desta terça-feira, 30,
em reação à votação do projeto de lei do marco temporal, PL 490.
Essa repressão
foi destaque nas capas dos principais jornais de hoje. Denunciada ontem, pelos
Jornalistas Livres, e também por apoiadores, que acompanharam o ato. E
mostraram que, após a liberação da rodovia, os policiais continuaram ameaçando
os manifestantes que estavam próximos do local, com as armas de bala de
borracha.
Fizeram cerco
na aldeia, com o helicóptero sobrevoando o local por cerca de uma hora. E
relatam que jogaram bombas de gás lacrimogênio dentro da aldeia, espaço
habitado por muitos idosos e crianças.
Os guaranis têm
o direito de se manifestar e defender os seus direitos. É nítida a diferença de
tratamento das forças policiais com os guaranis e os protestos que fecharam as
rodovias contra o resultado das eleições de 2022.
Solicitarei
reunião com o secretário da Segurança Pública, com a Corregedoria Geral da PM,
para que recebam uma comissão dos guaranis, para garantir o direito à livre
manifestação.
Não podemos,
pois, permitir o assédio, ou o excesso de força policial contra manifestantes
desarmados, que reivindicam um direito importantíssimo, que é a demarcação da
sua terra, e contra a tese de marco temporal, imposta pela ameaça do PL 490,
que, infelizmente, foi aprovado ontem.
Mas a luta
continua ainda, para que ele seja rejeitado no Senado Federal.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Então o senhor
pediu o levantamento da presente sessão....
O
SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem. Para uma
comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Pois não, deputado
Conte Lopes. Por dois minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - As colocações do deputado e sempre senador Suplicy, que a
tropa é usada, porque fecharam a rodovia dos Bandeirantes. Quer dizer, alguém
deu ordem para os policiais irem lá. E também é aquilo: na Bandeirantes vem médico,
vêm pessoas doentes, que precisam ser operadas, que vêm trabalhar em São Paulo.
Quer dizer, a
Polícia tem que cumprir a parte dela. Ela recebe determinação e cumpre. Da
mesma forma, V. Exa., que foi presidente da Câmara, sabe o problema dos ambulantes.
Não é a Polícia que quer parar, que o ambulante não trabalhe.
Acontece que os
próprios comerciantes têm empregado, pagam a luz, pagam a água, pagam impostos.
Aí vem um cara lá e monta uma barraca para vender a mesma coisa que o
comerciante tem. Então, realmente, o comerciante pede apoio policial. Então
realmente, esse é um problema que fica sobrando para a Polícia.
Não é a Polícia
que age por agir. Então não pode parar uma rodovia, a Bandeirantes. Porque tem
pessoas doentes que vão ser operadas, crianças, trabalhadores. Tudo isso
influi.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Se puder
levantar.
O
SR. PRESIDENTE - DONATO - PT - Obrigado, deputado
Conte Lopes. Mas, pelo que entendi, do deputado Suplicy, ele apenas comparou o
tratamento dado nas manifestações, contestando o resultado eleitoral, onde não
foi usada essa violência, com o tratamento dado agora.
Mas, enfim, esse é um debate que nós
vamos fazer aqui em outros momentos.
Havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
Muito obrigado.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 25
minutos.
*
* *