15 DE FEVEREIRO DE 2024
6ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ENIO TATTO, SIMÃO PEDRO, CONTE LOPES e DIRCEU DALBEN
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ENIO TATTO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência.
7 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - ENIO TATTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - PAULO FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
11 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - PAULO FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - DIRCEU DALBEN
Assume a Presidência.
16 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Paulo Fiorilo).
17 - PAULO FIORILO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
18 - PRESIDENTE DIRCEU DALBEN
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Enio
Tatto.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO -
PT - Presente o número de Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência
dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Oradores
inscritos no Pequeno Expediente. Nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva.
(Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. Tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
O SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
Excelente tarde, senhoras e senhores, todos os
funcionários civis e militares da Assembleia Legislativa, a galeria que nos
acompanha, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados estaduais aqui
presentes. Uma ótima quinta-feira, vindos aí de um período de festas, de
feriado, de Carnaval, porém com notícias inclusive que tangem a esse assunto.
Notícias que eu ia dizer tristes, mas não são nem
tristes, são notícias vergonhosas. São fatos que aconteceram no desfile aqui de
São Paulo e foi capa, foi matéria de jornal, foi notícia em diversos veículos
da imprensa, nas redes sociais, porque, nada mais nada menos, envergonha a
sociedade paulista a inversão de valores que a gente vive e continua vivendo no
Brasil.
Uma escola de samba, de nome Vai-Vai, uma escola
tradicional no Carnaval paulista, de quase 100 anos de existência, trouxe este
ano, em 2024, no desfile aqui no sábado, no segundo dia de desfile de Carnaval,
o tema de valorização do RAP nacional.
Até aí tudo bem, o samba enredo valorizando um estilo
musical, uma cultura, ok. Porém, em uma das comissões de desfile, o figurino lá
da escola de Carnaval trouxe a demonização da Polícia Militar, a demonização do
Choque.
Aqui está uma fotografia, de muitas tiradas naquele
dia de Carnaval, onde foi figurado, onde foi colocado o policial militar
claramente com fardamento cinza e preto, o fardamento que o choque de São Paulo
usa, com o capacete de choque, e lá com as asas de demônio, com o chifre de
demônio, endemonizando a figura do policial e valorizando a figura do
criminoso.
Porque o casal que ia à frente lá da escola, eu nem
sei o nome também, porque eu nem curto desfile de Carnaval, e muito menos entro
em uma escola ligada, por diversos fatos, diversas ocorrências, a episódios com
o crime organizado, mas o casal que ia à frente lá da comissão vestido de presidiário, de preto e
branco, com aquela roupa típica de presidiário, ostentando justamente uma
valorização de um crime e uma demonização da Segurança Pública, do policial.
Não somente isso!
Desfilou nessa
escola, participou do desfile da Vai-Vai nada mais, nada menos que um candidato
à prefeitura de São Paulo hoje. O deputado federal Guilherme Boulos, participou
desse desfile vergonhoso, desse enredo ridículo, valorizando o crime,
desprestigiando o policial militar.
Sempre a
carroça na frente do boi. Tudo que não presta sendo valorizado pela cultura
popular brasileira. Tudo que a gente prega de valorização, de elevação às
pessoas que realmente entregam o seu sangue, entregam o seu esforço... Não valorizou
o policial, não valorizou o professor, não valorizou nenhum profissional aqui.
Valorizou quem?
Bandido, como se fosse exemplo para alguém. E não somente o Guilherme Boulos
participou do desfile dessa escola de samba aí. Participou também o ministro
dos Direitos Humanos, o ministro do governo Lula, o ministro Silvio, dos
Direitos Humanos. Pode colocar a próxima foto, por gentileza.
Ele participou
do desfile da Vai-Vai ao lado desse rapaz de camiseta branca, chamado Paulo
Galo, que simplesmente foi o cara que botou fogo na estátua do Borba Gato, aqui
na zona sul de São Paulo.
Então o
ministro dos Direitos Humanos junto com um incendiário que pichou e que
participou do incêndio da nossa escultura aqui do Borba Gato, e ambos
desfilaram nesse carro alegórico que tinha lá uma representação do Borba Gato.
Aonde que nós vamos parar?
Eu não sei
dizer para onde que o Brasil está indo. Mas, acima de tudo, sobre a demonização
que eles fizeram com uma figura do nosso policial militar, ali da tropa de
choque, eu tenho o seguinte a dizer: o policial militar é visto como um
demônio; ele é visto como o inimigo; ele é visto como o pior pesadelo sabe por
quem? Por quem não gosta de polícia.
Ele é visto
como a última figura a trombar pelo bandido. Ele é visto assim pelo marginal.
Eu particularmente tenho orgulho de ser visto como um demônio pelo marginal,
porque eu tenho certeza que quando o bandido me vê como um demônio - eu,
policial -, o cidadão de bem me vê como o equilíbrio, me vê como o último
recurso entre o bem e o mal, entre o caos dominar a sociedade paulista.
E cada policial
militar quer ser sim o antagonista ao mal, porque ele é a última e a única
barreira que o cidadão de bem ainda tem como proteção na nossa sociedade
brasileira.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Fez uso da
palavra o deputado Capitão Telhada. Dando prosseguimento aos oradores no
Pequeno Expediente, nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Major Mecca,
tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputados, deputadas, aos nossos
funcionários da Assembleia Legislativa que nos dão suporte ao nosso trabalho, aos
nossos policiais militares, que aqui estão, os nossos irmãos. Quanto constrangimento,
meus irmãos policiais militares, passamos nesse Carnaval, dentre eles...
Presidente,
todo Carnaval a escala de serviço dos nossos policiais no estado de São Paulo,
deputado Suplicy, se faz de vinte, vinte e poucas horas de serviço por quatro,
cinco horas de descanso para tomar um banho e retomar o serviço novamente com
as escalas extras.
Mas não
bastasse esses homens e essas mulheres se desdobrarem para defender o povo de
São Paulo. Não basta morrer, derramar o sangue, deixar a família em casa, ainda
tem que passar pelo constrangimento de assistir a uma escola de samba
patrocinada com o dinheiro nosso, com o dinheiro do povo.
Vinte e um
milhões do Governo Federal destinados para essa escola de samba, para ofender,
para desmoralizar o policial militar, o ser humano que entrega a sua vida para
defender aquelas pessoas, porque sabe que esse carnaval aí, esse desfile, só
aconteceu porque tinha um soldado da Polícia Militar preservando pela segurança.
Se não
houvesse, não aconteceria esse desfile, se não houvesse um policial militar nas
ruas cuidando da paz social. Mas nós estamos, no momento, Capitão Telhada, em
que o que prevalece nesse País é a bandidolatria, idolatração dos bandidos, do
criminoso.
O Governo
Federal está preocupado em combater o crime? Pelo menos essa semana teve uma
fuga. É a primeira vez que tem uma fuga em um presídio federal no Rio Grande do
Norte, em Mossoró.
O povo do
estado de São Paulo não suporta mais a violência. Mãe de família, pai de
família, jovens, que morrem nas mãos de um criminoso por conta de um aparelho
celular, por conta de uma aliança, que não sai do dedo, toma um tiro na cara.
Existem - nós
acompanhamos diariamente - aqueles que protegem os bandidos. Saibam, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, que, quando vocês defendem bandido, vocês condenam
o cidadão de bem, o trabalhador, o policial, vide o que acontece hoje na
terceira fase da Operação Verão: dois policiais militares mortos nas mãos de
integrantes do crime organizado. Uma população subjugada por bandidos.
Porque nós
vamos, quando eu desço ao litoral, como fiz, permaneci dois dias lá semana
passada, cidadão de bem nos testemunha, deputado Eduardo Suplicy, somos
forçados a guardar drogas, armamentos, até bandidos procurados pela Justiça,
porque somos humilhados por bandidos do crime organizado.
As polícias de
São Paulo têm o secretário capitão Derrite à frente, coronel Cássio, delegado
Artur Dian, os quais, todos, transferiram seus gabinetes para o litoral de São
Paulo, para retomar as ruas do nosso litoral das mãos dos bandidos. Aí nós
vemos direitos humanos para defender bandido, para defender canalha que mata
pai de família, que mata policial.
Estivemos com
os familiares dos policiais, Telhada. Você viu alguém dos direitos humanos no
velório dos policiais, estendendo a mão aos familiares e perguntando se
precisavam de alguma coisa? Não estavam.
Mas na casa do bandido
estavam. Para defender bandido estavam. E é isso que o nosso povo não tolera
mais. É muito bandido por metro quadrado nesse Estado e em todo o Brasil.
Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Fez
uso da palavra o nobre deputado Mecca.
Dando
prosseguimento, próximo a orador inscrito deputado Simão Pedro. Tenha V.Exa. o
tempo regencial de cinco minutos.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente
desta sessão, nobre deputado Enio Tatto; deputado Suplicy, demais deputados que
se encontram aqui em plenário desta quinta-feira; Sr. Presidente, eu me inscrevi
para relatar o que vem acontecendo lá no Vale do Ribeira, e ao mesmo tempo
pedir uma providência por parte do Governo do Estado.
Nessa última terça-feira, à noite,
aconteceu uma tempestade e vendaval que atingiram muitos municípios, o
principal deles o município de Sete Barras, que fica ali bem próximo da cidade
de Registro. E essa forte ventania atingiu as propriedades de 200 produtores de
banana.
A gente sabe que o Vale do Ribeira é um
dos maiores produtores de banana do Brasil, responde por 15%; o Brasil é o
quarto maior produtor de banana do mundo. É um produto que gera receitas não só
para os trabalhadores, produtores, mas também o Brasil exporta.
E o impacto dessa tempestade foi muito
pesado em cima desses 200 produtores, gerando um prejuízo de quase 25 milhões
de reais. Estavam na véspera de fazer a colheita dos cachos de banana e agora,
então, só o ano que vem.
O que nós queríamos relatar? É uma
tragédia - vou pedir para colocar algumas fotos aqui do que aconteceu lá. Os
produtores entraram em contato com o meu gabinete para que a gente pudesse
relatar. E nós vamos...
Queria anunciar aqui que eu estou
solicitando uma reunião com o secretário de Agricultura, porque esses
produtores infelizmente não têm seguro agrícola para a sua produção.
Então, eles não podem arcar sozinhos com
esse prejuízo. O estado tem que abrir portas, tem que abrir oportunidades de
algum empréstimo, apoio para que eles possam reconstruir as suas lavouras,
recuperarem esse prejuízo.
A gente sabe que o mundo está passando por
mudanças climáticas muito intensas, efeitos climáticos intensos. O ano passado
mais ou menos nessa época, época do Carnaval, nós tivemos tragédias como aquela
que vitimou a população de São Sebastião. Nós estamos num verão que pode ocorrer
esse tipo de evento, e isso atinge produção agrícola.
Nós estamos, por exemplo, vivendo
problemas ainda no Rio Grande do Sul; uma
hora é seca, uma hora são chuvas intensas. Atinge, por exemplo, a produção de
arroz. Por isso que nos mercados o preço está caro, os produtores estão desistindo,
migrando para outras culturas.
Ali o governo federal tem empenhado muito
apoio, presença de ministros para ajudar os produtores daquela região, garantir
o abastecimento alimentar. Mas eu acho que o Governo do Estado - por ser uma
região importante para o nosso estado, uma cultura muito importante para o
Brasil e para o nosso estado, a produção da banana -, nós achamos que o Governo
do Estado tem que marcar imediatamente essa reunião para que a gente possa
estender a mão para esse importante setor, que são os produtores de banana.
Então, eu quero transmitir aqui minha
solidariedade a todos aqueles produtores, trabalhadores também, porque tem
muita gente que trabalha ali contratado pelos produtores durante a safra.
Então, o prejuízo vai além do prejuízo
material, um prejuízo humano, prejuízo muito grande. E eu quero aqui transmitir
toda solidariedade, o apoio, e vamos nos empenhar para que o secretário Piai possa
receber os bananicultores do Vale do Ribeira para abrir portas, dialogar, no
sentido de construir uma política de apoio para que eles possam se recuperar
desse grande prejuízo que tiveram durante essa semana.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Obrigado,
nobre deputado Simão Pedro. Dando continuidade, nobre deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Deputada
Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza.
(Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado
Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputado
Enio Tatto, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na semana passada, eu aqui registrei
que no dia primeiro de fevereiro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
juntamente com o ministro Alexandre Padilha, de Relações Institucionais, ao me
receber, acabou concordando com a minha proposta de que seja criado um grupo de
trabalho para estudar a forma segundo a qual haverá a transição prevista na Lei
10.831, de 2004, sancionada já há 20 anos, e também na nova lei, 14.601, de
2023, que extinguiu o “Auxílio Brasil” e reinstituiu o “Bolsa Família”.
Nessa lei,
diz-se que o “Bolsa Família” é a etapa do processo gradual e progressivo de
implementação da universalização da renda básica de cidadania. Eu, então,
propus ao presidente Lula um grupo de trabalho formado pelos maiores
estudiosos, economistas, filósofos e pessoas engajadas na luta pela erradicação
da pobreza, promoção de maior igualdade, atendendo os objetivos principais de
nossa Constituição.
Nessa reunião,
o presidente Lula transmitiu ao ministro Alexandre Padilha que seria importante
que o Conselhão, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e de
Sustentabilidade, pudesse acolher essa sugestão e interagir com esse grupo de
trabalho.
Então, o
ministro Alexandre Padilha designou aquela pessoa que é como que o coordenador
das atividades, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, e pediu que
eu tivesse um encontro com ele, que realizamos nesta semana.
Eu gostaria de
pedir o auxílio da equipe que toma conta da transmissão de imagens, que possa
mostrar o resultado dessa reunião que eu tive com o Sr. Paulo Pereira.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Obrigado,
Paulo Pereira, e vamos somar esforços para, efetivamente, esse grupo de
trabalho realizar um trabalho muito significativo para, logo, logo, termos, no
Brasil, a implementação e a universalização da Renda Básica de Cidadania.
Eu
espero ainda voltar à tribuna nesta tarde para, inclusive, comentar os
pronunciamentos dos meus colegas deputados estaduais sobre o que precisa ser
feito com respeito à forma segundo a qual as forças de segurança no Brasil
precisam trabalhar.
Assinalo
que considero importante que uma escola de samba como a Vai-Vai possa estar
expressando a sua opinião de forma artística e muito significativa, mas eu
voltarei ao tema.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Obrigado, deputado
Eduardo Suplicy. Seguindo a lista dos oradores inscritos aqui para o Pequeno
Expediente, convido à tribuna o nobre deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, acompanhava as colocações do
nobre deputado sempre senador Eduardo Suplicy sobre a posição da Segurança
Pública. Eu acho que o problema de Segurança Pública em São Paulo e no Brasil
deve ser ditado pela sociedade.
Eu acho que não
tem que ter uma política para os deputados e políticos de esquerda nem para os
deputados e políticos de direita. Um querendo a polícia mais forte e combatendo
mais bandido e o outro achando que o bandido é um problema social. Esse é o
grande problema do Brasil.
Eu acho que a
sociedade não tem nada a ver com isso, a polícia tem que dar segurança mesmo,
essa é a grande realidade. O que a gente viu de terror nesses últimos tempos no
litoral de São Paulo é a realidade. O crime tomou conta, tomaram conta do Porto
de Santos, e todo mundo sabia o que acontecia ali há muitos e muitos anos.
O crime
organizado tomou conta do litoral de São Paulo, ganhando muito dinheiro no
tráfico internacional de droga, usando os navios para mandar droga para o
exterior.
Então, essa é
uma verdade. Muitas pessoas ganharam muito dinheiro. E realmente houve um
crescimento da criminalidade e uma diminuição da ação policial. Essa é a pura
verdade de tudo.
A Segurança e a
própria Justiça intervêm, às vezes, até na área política. A gente vê pessoas
sendo presas em casa aí, porque na casa foi encontrado um revólver que é do
filho, uma pepita de ouro de 30 gramas. Quanto são esses 30 gramas aí?
Enquanto outros
foram soltos e tinham 50 milhões em casa. E já estão ocupando cargos políticos.
Um apartamento para o cara, o tal de Geddel lá; 50 milhões o cara tinha em
casa. O outro foi preso com dólares na cueca; ou outros, em várias ações.
Então, a
Segurança Pública, nobre deputado senador Suplicy, varia também com a política
- quem está no governo e quem está contra o governo. Por isso, a gente tem que
esperar 27.
Será que vai
mudar tudo de novo em 27? Será que o Supremo, que condena um presidente da
república, um ex-presidente, como condenou o Lula, depois absolve, estava certo
quando condenou ou estava certo quando absolveu? Não se pode nem falar isso.
Você não pode falar mais nada. Mas é uma pergunta que eu faço, é o direito meu
de fazer.
Cabe ao
ministro Alexandre de Moraes conduzir um inquérito em que ele disse que estava
sendo ameaçado de ser preso. Então, ele é vítima e também ele é acusador e ele
é o julgador.
Eu fiz um curso
de direito lá na Faculdade de Direito de Guarulhos, acabando a Academia do
Barro Branco. Não sou especialista nisso. Mas eu posso fazer pergunta aqui da
tribuna da Assembleia. Eu acho que é um direito meu. Eu acho que é um direito
meu fazer perguntas.
Bandidos são
presos e são soltos. André do Rap, o maior criminoso do mundo, deputado Eduardo
Suplicy, foi solto por um ministro do Supremo Tribunal Federal numa penada.
A polícia ficou
dez anos para prender o cara. Num sábado à tarde, o advogado entra com um
pedido e o cara é liberado. E o próprio ministro, quando ele ficou sabendo da
periculosidade do André do Rap, manda para a polícia: “prenda-se”.
Então, está na
hora, realmente, de o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário
falarem qual é a polícia que querem, qual tipo de polícia que querem, para o
policial poder trabalhar.
Não é o
problema da Vai-Vai. Por quem ela é financiada? Não sei. Dizem que o crime
organizado financia muita coisa aí, até torcidas uniformizadas. Dizem. Até
obrigando a colocar jogador num time ou deixar de colocar. Dizem - não sou eu.
Então, a partir
daí, é isso que eu coloco: até onde nós vamos com a política de Segurança
Pública? Agora, quem tem que ditar como tem que ser a polícia? Tem que mudar
alguma coisa?
Eu entrei na
polícia em 67, na Força Pública. Em 70, com a revolução militar, a ditadura -
sei lá, cada um chama de uma coisa -, uniu-se a Força Pública com a Guarda
Civil e virou Polícia Militar.
E muita gente
não gosta da Polícia Militar por causa daquilo lá, não é por causa do que ela
faz hoje. Não gosta pelo procedimento político; só isso. E não vão gostar
nunca, não adianta explicar aqui que o cara trabalha... Agora, vai mudar alguma
coisa? Só para terminar, Sr. Presidente: o próprio presidente Lula está lá no
Congresso. Tenta mudar, faz alguma coisa diferente.
Agora, eu acho
que quem tem que ser ouvido é o povo. Que tido de Segurança nós vamos dar para
o povo? Onde a gente vê bandidos atacando meninas, moças no centro de São
Paulo, idosos, como nós outros, e enfiando o pé na bunda da gente, jogando no
chão, arrancando a roupa, arrancando o celular; e vão embora, tranquilamente,
sem responder a nada.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Muito bom.
Continuando a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, deputado Tomé
Abduch. (Pausa.) Deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) Deputado Lucas Bove.
(Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.)
Agora vamos
passar para a lista de oradores inscritos na Lista Suplementar. Deputado Lucas
Bove. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
Tem V. Exa. tem os cinco minutos regimentais.
O SR. ENIO TATTO - PT - Obrigado, nobre deputado que preside neste momento a sessão, deputado Simão Pedro. Quero cumprimentar todos os deputados presentes aqui no plenário, os funcionários, e desejar um bom 2024 a toda população do estado de São Paulo e do Brasil.
Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para falar de um tema muito importante para a CNBB, para a Igreja Católica no Brasil, e que se iniciou no dia de ontem, na Quarta-feira de Cinzas, que é a Campanha da Fraternidade. A Campanha da Fraternidade este ano trata de um tema muito importante, que é a amizade e a fraternidade.
A Campanha da Fraternidade é realizada anualmente pela CNBB, no período de Quaresma, com o objetivo de despertar a solidariedade de seus fiéis e da sociedade em relação a um problema concreto que envolve a sociedade brasileira, buscando caminhos e soluções. A cada ano é escolhido um tema que define a realidade concreta a ser transformada. É um lema que explica em que direção se busca a transformação.
Educar para a vida em fraternidade, com base na justiça e no amor, exigências centrais do Evangelho. Renovar a consciência da responsabilidade de todos pela ação da Igreja Católica na evangelização e na promoção humana, tendo em vista uma sociedade justa e solidária.
Queria parabenizar a CNBB e a Igreja Católica, que este ano, deputado Suplicy, comemora 60 anos de Campanha da Fraternidade. Todos os anos um tema atual, um tema para se refletir, para se discutir, para se organizar e para agir - isso que é o mais importante - em busca de uma sociedade mais justa e mais fraterna.
Nestes 60 anos, eu me lembro de alguns temas importantes. Todos são importantes, mas alguns me chamaram muito a atenção. Por exemplo, em 1993, “Fraternidade e Violência - Fraternidade Sim, Violência Não”. Baseado nisso, houve uma grande campanha na área da Segurança Pública da não-violência.
Em 1985, “Fraternidade e Fome - Pão Para Quem Tem Fome”. Vossa Excelência é um exemplo de lutar pelos que mais precisam, com a sua renda básica de cidadania. Em 1986, “Fraternidade e Terra - Terra de Deus, Terra de Irmãos”, que impulsionou muito as organizações do MST, da reforma agrária no Brasil. Eu me lembro de que neste ano eu participei de um encontro das Comunidades Eclesiais de Base em Trindade, Goiás, e o tema era sobre a terra.
Em 1990, “Fraternidade e a Mulher - Mulher e Homem, Imagem de Deus”, semelhança de Deus, né? Iguais. Em 1993, “Fraternidade e Moradia - Onde Moras?” era a pergunta sobre o problema de falta de moradia, que persiste até os dias de hoje. Isso impulsionou muitas ações, muitos programas governamentais em todo o Brasil a partir dessa discussão da Campanha da Fraternidade de 1990.
Pulando já para 2002, “Fraternidade e Povos Indígenas - Por Uma Terra Sem Males”. A questão indígena no Brasil, a questão dos povos originários, né? A Igreja se preocupando, abrindo esse debate, e também surgiram muitas iniciativas políticas e sociais no Brasil.
Em 2006, “Fraternidade e Pessoas com Deficiência Física - Fica, Levanta-te, Vem Para o Meio”. A questão da acessibilidade, né? Quantas coisas aconteceram depois dessa Campanha da Fraternidade, desse aprofundamento dessa discussão na sociedade brasileira, a respeito dos portadores de necessidades especiais.
Em 2024, este ano, “Fraternidade e Amizades Social”, “Vós Sois Todos Irmãos e Irmãs”. A fraternidade, não só do lado da gente, do entorno da gente, do pessoal com quem a gente convive no dia a dia, mas a importância de você estender para todos, de você ser solidário, ser fraterno para todos os povos, principalmente, àquelas pessoas que mais necessitam.
Eu tenho como grande referência de fraternidade e de solidariedade a Madre Teresa de Calcutá. Ela usava uma frase que me chama muita atenção até hoje, que era: “Muitas vezes, ser solidário à longa distância é fácil, o mais difícil, o mais importante e o que mais você precisa, é ser solidário com quem está perto de você, no seu entorno”. Citamos os moradores em situação de rua que sofrem tanto hoje e, muitas vezes, a gente passa e desconhece o seu problema, a sua situação.
Então, parabéns, mais uma vez, à CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, por tratar de um tema tão importante, discutir com a sociedade e procurar soluções para resolver o tema da campanha e da fraternidade, “Fraternidade e Amizade Social”, “Vós Sois Todos Irmãos e Irmãs”.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Dando
continuidade à lista de oradores inscritos, convido o deputado Agente Federal
Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. Tem V. Exa. o tempo
regimental.
O
SR. PAULO FIORILO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Simão Pedro, deputados
presentes, aqueles que nos acompanham pela TV Alesp, assessoria das bancadas,
queria aproveitar aqui este Pequeno Expediente, deputado Eduardo Suplicy, para
tratar de dois temas - teria vários outros temas, mas eu preciso tratar de
dois.
Antes, porém,
queria dizer que o Carnaval ou o pré-Carnaval, deputado, não trouxe só os
bloquinhos, nem só o desfile no sambódromo, mas trouxe também uma denúncia
gravíssima com relação àqueles que arquitetaram um golpe.
Vou dialogar,
rapidamente, com o deputado Conte Lopes, que trouxe aqui a pepita, mas não foi
a pepita que levou à delegacia, à prisão, o presidente do PL, o senhor sabe disso
- o senhor fez direito em Guarulhos. Na verdade, o que levou à prisão o
presidente do PL foi a ausência do porte de arma atualizado de uma arma que foi
encontrada em um dos locais que a Polícia Federal bateu.
Nesse caso, é menor, mas muito, muito menor. O
maior problema, que eu não ouvi nenhum deputado aqui discorrer sobre isso, foi
o vídeo divulgado das reuniões realizadas pelo então presidente Bolsonaro sobre
a possibilidade de, antes das eleições, ter uma ação para evitar que aquele que
ganhasse, se não fosse o Bolsonaro, tomasse posse.
É sobre isso
que a gente devia estar falando aqui, nessa tarde de quinta-feira, na retomada
dos trabalhos. Mas, esse é um debate que nós vamos ter que fazer aqui com
profundidade, porque tem consequências gravíssimas para a democracia, e nós não
podemos achar que isso vai passar batido, que a Escola de Samba Vai-Vai vai
virar o centro do debate.
Nós precisamos
discutir também o centro do debate com relação à Segurança Pública. Eu aqui sou
um dos deputados, deputado Telhada, que destina recursos, emendas, para a
polícia. Os senhores devem saber disso, outros deputados sabem. Por quê? Porque
eu entendo a importância da instituição.
A instituição
tem uma importância muito grande para o Estado Democrático de Direito. Ela faz
parte, é um instrumento, inclusive, para o combate ao crime, para manter a
ordem, a legalidade, a Constituição, mas, infelizmente, a gente também tem,
como em todas as instituições, aqueles que são muito bons e aqueles que não são
tão bons.
E é preciso
entender isso. Por que eu estou dizendo isso? Porque, por exemplo, a gente pega
uma declaração ainda do comandante responsável pela Polícia, quando ele disse
que a abordagem nos Jardins tem que ser diferente da periferia - disse então o
comandante da Rota, Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo. Que, aliás, é o
nome indicado pelo ex-presidente Bolsonaro para ser vice do Ricardo Nunes.
Esse tipo de
coisa não contribui com a valorização da instituição. Ao contrário. Esse tipo
de coisa reforça uma visão, que é uma visão muito presente na periferia, com o
povo pobre, preto, periférico. O deputado Suplicy acompanha muito de perto,
porque está na Comissão de Direitos Humanos. Então eu acho que é preciso a
gente valorizar a instituição.
E aí tem uma
coisa importante. A gente está há um ano desse governo novo. Governo novo dos
últimos 20 anos, com o PSDB. E, assim, eu confesso ao senhor que eu ainda não
vi, de forma arquitetada, de forma articulada, um combate ao crime organizado
no estado de São Paulo.
Aliás, o crime
organizado que os governos anteriores, do PSDB, negavam. O senhor se lembra
disso. Que fez ataques ferozes à Segurança Pública, às pessoas, e que continua
agindo.
E que, aliás,
de crime organizado virou máfia. Então é preciso ter uma ação conjunta do
governo federal, do governo estadual, dos governos municipais, para fazer esse
combate. Eu acho que o Tarcísio entende isso. Assim como entendeu a importância
do túnel de Santos junto com o governo federal.
Mas eu queria
terminar com uma questão que eu acho que é importante aqui. É a questão da
Educação, que, na minha opinião, ela é basilar, ela é fundamental, inclusive
para criar novos cidadãos.
A educação muda
o homem. Infelizmente, o que a gente está vendo no estado não é isso. O que a
gente está vendo no estado são professores e diretores presos às plataformas.
Eu nunca vi uma coisa dessa.
Não tem mais a
preocupação com o ensinar. Tem a preocupação com as plataformas. Se o aluno
está na plataforma, se o aluno está prestando contas, se o professor está
fiscalizando, se o diretor está fiscalizando. Assim é impossível a gente ter
uma Educação no Estado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
Aliás, eu falei
com a deputada Professora Bebel, que é da Apeoesp. Eu já termino, Sr.
Presidente. Ela disse que a Apeoesp vai promover debates, vai discutir essa
questão.
Nós, aqui na
Assembleia, tanto na Comissão de Educação como no plenário, devemos atuar para
que a gente mude essa lógica. O que a gente vai ter não são mais professores e
educadores. São controladores de plataformas.
Sr. Presidente,
pela oportunidade, eu ouvi e vi as imagens que o deputado Simão Pedro
apresentou desse último evento climático no Vale do Ribeira. É impressionante.
Porque, há um ano atrás, um pouco mais, um pouco menos, a gente teve a mesma
coisa. O secretário então à época, o Junqueira, se comprometeu em ajudar
aqueles produtores da região.
Infelizmente,
nada foi feito. Espero que o deputado Simão, nessa investida, tenha agora êxito
para que haja pelo menos um seguro para aqueles que sofreram. Que não é a
primeira vez, no ano passado teve a mesma coisa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradeço as
palavras do nobre deputado. Próximo inscrito, nobre deputado Simão Pedro. Vossa
Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Conte Lopes, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, voltei à tribuna, tinha feito uma referência à situação da
tempestade, ventos fortíssimos que ocorreram no Vale do Ribeira. Mas esse
assunto do Carnaval, do desfile das escolas de samba, veio à tona, veio para o
debate de hoje e quero expressar a minha opinião.
Primeira coisa,
o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Isso é um privilégio, para um
país como o nosso, para o governo Lula, ter uma figura tão preparada, tão
expressiva, tão sensível à questão da violência contra a população mais frágil.
A defesa dos
Direitos Humanos é uma defesa de todos os seres humanos, como o Silvio
Almeida. Conheço ele há muito tempo,
desde quando fui deputado aqui outras vezes. Neste Carnaval, ele veio
participar do desfile. Inclusive, saiu numa das alas da Vai-Vai, porque o seu
pai foi presidente da escola de samba. É uma escola tradicional, de um bairro
tradicional, que é o Bixiga, aqui da região da Bela Vista.
Escola que está
lutando para construir um novo espaço, porque teve que ceder o seu espaço tradicional
para a construção de uma estação do metrô, o que é uma coisa muito boa, e o
Silvio esteve comigo, esteve com o deputado Guilherme Boulos visitando uma das
estações de coleta seletiva, uma das quatro que a empresa patrocinadora do
Carnaval de rua instalou - uma aqui no Ibirapuera e mais três ali nos pontos
centrais -, para levar o seu apoio aos catadores, aos catadores por quem o
deputado Suplicy tem um carinho especial, uma relação muito especial de apoio
também.
Estivemos lá
para conhecer, para levar apoio, para levar solidariedade, ideias para que os
catadores pudessem se envolver. E uma coisa bacana: não eram só os catadores
organizados em cooperativas.
A gente viu ali
aqueles catadores avulsos, muitas vezes até usuários de drogas que frequentam a
região da Cracolândia, participando daquele trabalho de coletar as latinhas, o
plástico.
Então, é
evidente que o ministro não teria condições, informações a respeito de todas as
fantasias, de tudo o que acontece ali nas alas, mas a escola de samba fez uma
homenagem...
Eu assisti ao
desfile, foi um desfile lindo que abriu o carnaval em São Paulo homenageando o
hip-hop, que é um fenômeno cultural, uma cultura urbana, não só no Brasil, mas
em Nova York e em tantas outras cidades, que é a expressão cultural daqueles
jovens que sofrem no dia a dia uma marginalização, preconceitos, dificuldades
de terem acesso a políticas públicas, e se expressam através do rap, através do
break e de outras expressões artísticas próprias desse movimento hip-hop, que é
um movimento cultural respeitadíssimo e que foi homenageado pela escola de
samba.
É evidente que
a molecada da periferia, a juventude sofre também com a repressão, às vezes a
repressão policial que... Eu me lembro de um policial importante que comandou a
Polícia Militar aqui em São Paulo que, em uma entrevista à “Folha de S.Paulo”,
disse o seguinte, que ele defendia que a polícia tinha que fazer uma abordagem
diferenciada para o cidadão que mora em Pinheiros, nos bairros mais abastados,
da abordagem que é feita na periferia, que tinha que ser mais dura.
Então, ele
próprio demonstrava como, na sua fala e na sua defesa... Aliás, é um dos nomes
que está sendo cotado para ser vice do Ricardo Nunes, atual prefeito, na
próxima eleição.
Então, a
juventude da periferia sofre com abordagens violentas e mesmo a morte,
principalmente a população negra, a juventude negra, que sofre, que é
assassinada.
Às vezes são
jovens trabalhadores, jovens que estão lutando para poder estudar, para poder
ajudar suas famílias e sofrem esse tipo de coisa. Então, ali eu acho que a
escola quis fazer essa crítica.
Agora, a
linguagem artística, o carnavalesco, são aqueles trabalhadores das escolas de
samba que elaboraram. É evidente que o ministro não tem nada a ver com isso e
nem mesmo o deputado federal Guilherme Boulos, que participou ali daquela
última ala dos convidados, participando dessa festa fantástica que é o carnaval
de rua, o carnaval das escolas de samba em São Paulo.
Era isso que eu
queria falar, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo em vista o horário, passamos então ao Grande
Expediente.
*
* *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Com a palavra, o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.)
Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada.
Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos para o uso da palavra.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
Uma excelente tarde novamente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários, voltamos aqui à tribuna para falar um pouquinho
mais sobre esse tema tão importante nos dias atuais no Brasil - e no nosso caso
aqui, no estado de São Paulo -, que
é justamente a Segurança Pública.
De fato, o crime organizado no Brasil, ele existe, ele é real, ele coloca
os seus tentáculos à mostra, ele prejudica a convivência social, o bem-estar
social. Ele prejudica a economia, prejudica o bem-estar, a convivência, e,
principalmente, ele ataca aqueles que defendem a sociedade.
Ataca no seu mais íntimo - no lugar onde mora, no lugar onde trabalha, no
desempenho do seu serviço - o policial, que é sim perseguido, e é o que mais
sofre diante do avanço do crime organizado no Brasil.
E o policial não é um ser extraterrestre, ou um anjo, ou um ser
enigmático que vem de outro planeta, que está alheio à cultura e à subcultura
que a gente vive no Brasil, em São Paulo, e de repente nasce dentro da Polícia
Civil, dentro da Polícia Militar. Não, nós todos somos da atual geração, nós
vivemos e viemos das periferias de São Paulo, do interior, do litoral. Eu vim
da Freguesia do Ó, nascido no Cambuci aqui em São Paulo.
Morei minha vida inteira, enquanto solteiro, na Brasilândia, Zona Norte
de São Paulo, na Freguesia do Ó. Minha família inteira de lá. Hoje moro na
Lapa, região aqui também da Capital. Cada um tem sua história de vida, e viemos
e topamos essa missão. Decidimos vestir uma farda, vestir um distintivo e
enfrentar o crime, colocando inclusive a nossa vida em risco.
O que acontece hoje no Brasil é que não somente a nossa vida, que já
naturalmente corre risco - a vida do policial - não só não só isso. Não somente
o risco de vida, mas o risco jurídico e o risco político que o policial sofre
hoje.
Vendo declarações do governo federal, principalmente do maior símbolo do
Brasil, que é o presidente da República - pelo sistema que vivemos no Brasil -
quando diz em diversas interações com a mídia, discursos oficiais, que é lícito
roubar, que tem que humanizar o crime, que o furto, o roubo que não tem
agressão, que não tem violência, não pode ser apenado com prisão.
E esse tipo de declaração política vai causando um efeito social na
cabeça do criminoso, na cabeça do ladrão, do bandido, aqui, no chão de fábrica,
aqui aonde a gente está frente a frente com o inimigo, onde nossos policiais
estão combatendo ali cotidianamente o crime, na favela, nas ruas de São Paulo,
no roubo a banco, no roubo à residência, no roubo de veículo.
Isso causa um efeito tão horrível na cabeça do bandido, que ele se sente
confortável e confiante para enfrentar o policial, para entrar na sua casa, na
minha casa, para entrar na casa do seu pai, da sua mãe, do seu irmão, da sua
mulher quando você tiver viajando, e fazer atrocidades, cometer atrocidades.
Porque o bandido, hoje, ele tem a certeza e a convicção de que ele não
vai ser responsabilizado. O bandido hoje que tem 20 anos de idade - 18, 22 anos
de idade -, ele nasceu e cresceu influenciado pelo ECA, pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente, que passa a mão na cabeça de bandido, e vê o bandido
como coitadinho, como se ele não fosse responsável ou competente o bastante
para entender que o que ele faz é ruim.
Como o deputado Mecca disse aqui anteriormente - que a gente usou,
inclusive, semana passada na Comissão de Segurança Pública - “bandidolatria”,
achar que criminoso é vítima. Vítima é a nossa população de bem, nosso cidadão
de bem, que não pode mais trabalhar em paz, que não pode viajar, que não pode
deixar a sua casa para ir trabalhar em paz, porque ele tem a certeza de que a
qualquer momento alguém pode entrar lá e fazer mal para sua família.
E no litoral paulista, o que a gente vê hoje acontecendo é a mesma coisa.
É exatamente isso, criminosos enfrentando tropas especiais da polícia, que
antes eram temidas, antes eram respeitadas, porque o cara sabia que se
enfrentasse a Rota, enfrentasse o Baep, ele iria preso ou pior, se puxasse a arma ia trocar
tiro e ia para o caixão.
E isso veio
perdendo ao longo do tempo e como o deputado Paulo comentou aqui, negligenciado
por governos anteriores, o crime organizado, muitas vezes, jogado para baixo do
tapete. “Deixe lá, é melhor não enfrentar, é melhor não encarar”.
Quantas vezes
os governos passados aqui de São Paulo fizeram isso? Eu sou uma testemunha
também. Nos 19 anos que fiquei na ativa da Polícia Militar, cansei de ver
muitas ordens superiores vindas do governo estadual, da égide política, sobre: “Essa
favela não pode entrar”; “Aqui é proibido fazer policiamento dentro de
Paraisópolis”, por exemplo; “Não pode subir esse morro aqui porque aqui vai dar
problema”.
Era a ordem não
atuar. Hoje não existe mais isso. Então hoje não tem mais esses olhos fechados,
esse véu fingindo que não existe o crime organizado. A coisa é transparente e o
primeiro passo, ao meu ver, para se mudar uma história, para se enfrentar um
problema, é assumir que ele existe. E nós temos visto isso na Secretaria de
Segurança Pública, que é a competente para atuar contra o crime organizado e
nós estamos vendo isso também no governo de São Paulo.
Assume-se que
existe o crime, é um problema e nós não vamos deixar passar batido. Por que que
o soldado Reis da Rota foi morto no ano passado no Guarujá? Porque estava tendo
uma operação policial lá, a Operação Impacto, decorrente de diversas mortes de
policiais veteranos que aconteceram no primeiro semestre de 2023.
Então a polícia
e a Secretaria de Segurança Pública fizeram uma operação para combater a morte
de policiais veteranos e aí teve o enfrentamento que deu início à Operação
Escudo.
Continuou essa
operação por 40 dias, teve seus resultados e agora na Operação Verão de
2023/2024 novamente tivemos a morte lá no litoral de alguns policiais, policial
da Rota, policial que estava na Operação Verão retornando para a sua casa com
sua motocicleta. E tivemos também a morte de um policial do 2º Baep, que é o
batalhão responsável pelas ações especiais de polícia na baixada.
Inclusive
dessas ocorrências surgiu aí a identificação de um criminoso - pode colocar,
por gentileza - que foi o vulgo “Chip”. Foi divulgado na rede social esse
indivíduo, emitido um mandado de prisão contra ele - nome Caíque, vulgo “Chip”.
E sabe onde ele foi preso? Foi preso esse indivíduo.
Foi preso em
Minas Gerais anteontem pela Polícia Militar de Minas Gerais que eu já
parabenizo e agradeço pelo apoio à nossa secretaria, à nossa polícia aqui de
São Paulo. Esse indivíduo já está atrás das grades, procurado pelo homicídio do
soldado e agora vai pagar pelo que fez. Adivinhe o que ele estava fazendo em
Minas Gerais? Estava trabalhando?
Estava com a
família? Não, ele foi preso com drogas, arma e dinheiro. Ele estava traficando
na cidade de Uberaba, em Minas Gerais. Ladrão é ladrão, não tem jeito. Vai para
a cadeia, espero que fique muito tempo, o que a gente sabe que não vai
acontecer no Brasil, e vai continuar sendo ladrão. Essa é a verdade.
Um dos
indivíduos que matou o cabo Silveira, do 2º Baep, que inclusive depois se jogou
tentando fugir, acabou caindo lá do 4º andar e morreu, tinha sido preso em 2019
por tráfico de drogas e tentativa de homicídio contra os policiais civis. Ele
foi preso e atirou nos policiais civis. Ele foi condenado a 15 anos de prisão,
em 2019. Em 2022, três anos depois, ele ganhou o benefício da saidinha
temporária e nunca mais voltou. Estava evadido, estava procurado.
Era fugitivo
por causa da maldita saidinha temporária e acabou tirando a vida do cabo
Silveira, procurado pela Justiça. Entre 2022 e 2024, esses dois anos que ele
estava na rua quantas vidas ele não tirou a mais, solto pelo estado, por essa
lei nossa permissiva?
Quantas pessoas
ele não prejudicou? Então essa é a realidade que a gente tem hoje. Nesse último
minuto que me resta, gostaria de colocar os resultados da Operação Verão de
2024 na tela. São os resultados que a Secretaria de Segurança Pública alcançou.
Rapidamente,
nós tivemos 70% dos presos na Operação Verão já possuem antecedentes criminais.
Ou seja, retrabalho das polícias. Setenta por cento já tinham sido presos, já
tinham sido grudados, colocaram atrás da grade, foram soltos, a polícia tem que
ir lá e prender de novo.
Estavam todos
na rua. Vinte e duas armas apreendidas, sendo dois fuzis, 217 procurados, 72
armas de fogo ilegais, 120 quilos de drogas e 21 mortos em confronto. Esse é o
resultado da Operação Verão, primeira, segunda e terceira fases.
Continua a
Operação Verão. Nós estamos aqui, deputados da Bancada de Segurança Pública,
para apoiar o combate ao crime organizado, encarado pelas nossas polícias lá na
Baixada Santista. Podem ter certeza de que os senhores têm aqui uma Bancada da
Bala, uma Bancada da Segurança Pública, que apoia o trabalho dos senhores,
valoriza e reconhece. E a população, o cidadão de bem, está ao nosso lado,
apoiando os senhores e as senhoras também.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradeço,
nobre deputado. Seguindo a lista dos oradores inscritos, nobre deputada Beth
Sahão. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Paulo
Fiorilo, por cessão de tempo do nobre deputado Simão Pedro. Vossa Excelência
tem o prazo regimental de dez minutos.
O
SR. PAULO FIORILO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta
Casa, vou aproveitar meus dez minutos para alguns reparos. Prometo que serei um
deputado que reparará apenas aquilo que eu considero que precisa ser refeito.
Queria começar
com uma questão que é importante: um deputado, no Pequeno Expediente, disse que
a Escola de Samba Vai-Vai recebeu 21 milhões do Governo Federal. Eu fui ver a
fonte: na verdade, são 2,1 milhões. É um programa de incentivos, assim como tem
o Governo do Estado.
O Governo do
Estado também teve escolas de samba que solicitaram recursos para as atividades
culturais, não necessariamente para o desfile. Alguns captaram, outros não
captaram. Tem aqui Acadêmicos do Tatuapé, a gente tem Escola do Terceiro
Milênio.
Isso é um
levantamento de 2002 a 2024. Captar recurso por fomento é possível, existe lei,
e ela permite, tanto para escola de samba, como para outras atividades
culturais.
Então é preciso
deixar claro aqui: os recursos que a Escola Vai-Vai amealhou foram recursos de
um programa de fomento, a Lei Rouanet. Não tem absolutamente nada a ver: “o
Governo Federal deu 21 milhões”, não dá. Deu 2,1 pela Lei Rouanet.
A segunda
observação é que as manifestações culturais, e a gente podia lembrar várias
outras aqui, elas sempre causam determinadas manifestações, ou de apoio, ou de
repúdio. Acho que a gente precisa ter sempre muito cuidado com as críticas que
a gente faz, até pelas consequências dessas críticas.
Agora, o que eu
acho que não pode é a gente criar fake news. Então um deles é esse dos 21
milhões. O outro é dizer assim: “Vamos pedir para o prefeito e para o
governador não repassarem mais dinheiro para as escolas de samba”. O governador
não repassa dinheiro para as escolas de samba. Aqui eu vou fazer a defesa do
governador.
O que tem é o
Proac, que é recurso para atividades culturais. Então, é preciso deixar bem
claro. Segundo reparo que eu acho que é necessário. Na realidade, não é um
reparo, é um complemento, nesse caso, presidente.
O deputado que
me antecedeu fez referência à prisão de uma pessoa lá em Minas Gerais. Deputado
Suplicy, sabe por que foi preso? Porque o policial que foi assassinado, e aqui
os meus sentimentos à família, ele tinha uma câmera de segurança, ele tinha uma
câmera no seu fardamento, o que possibilitou gravar a imagem do bandido, o que
facilitou a polícia nessa ação para prendê-lo.
Estou falando
isso porque este é um outro debate, que também é escamoteado da pior forma
possível. Nós temos defendido a ampliação das câmeras de segurança, porque nós
entendemos que isso faz parte de uma Polícia preparada, qualificada, e a câmera
sempre é usada para também proteger o policial. Nesse caso, infelizmente, não
protegeu, mas levou à prisão o bandido.
O Governo do Estado aqui, sempre de forma
pendular, falou contra, falou a favor, falou contra, falou a favor, mas eu acho
que é preciso entender a importância. Acho que esse exemplo que trouxe aqui o
deputado que me antecedeu deixa claro a importância da câmera. Então a gente
deveria fortalecer esse movimento, ter recurso. Infelizmente, no Orçamento
desse ano, o governador limou recurso para esse programa.
Nós precisamos insistir, até porque, eu
tenho certeza de que depois o deputado Suplicy, com muito mais propriedade do
que eu, porque esteve na Baixada Santista, no domingo, vai poder falar do que
viu, com quem conversou.
Eu falei aqui da questão do crime
organizado. Os dados apresentados pelo deputado são importantes, importantes e trágicos,
porque a gente teve 21 mortes. Eu acho que agora a gente já chegou a vinte e
duas.
Sempre que tem morte, uma ou 22, a gente
precisa repensar no que está acontecendo, mas quando eu falei do crime
organizado, e eu disse que o crime organizado tomou conta não só do estado de
São Paulo, mas começa no estado de São Paulo, é preciso ter uma política de
inteligência para combater.
A mesma coisa deve fazer o governo federal,
o governo estadual, porque na realidade o combate da criminalidade no Estado é
responsabilidade do governador, e ele precisa apresentar para além de operações
pontuais um plano de combate que possa asfixiar a economia, que possa, junto
com o governo federal, impedir a entrada de drogas. A gente teve várias
operações importantes, pontuais, mas é preciso ter uma política mais
estratégica.
Eu não sou da área; eu sou professor de
História da rede pública municipal. Mas assim, no mínimo, no mínimo a
inteligência deve servir para isso, para poder organizar de forma mais ampla um
combate organizado junto com o governo federal, o governo estadual.
E aí eu quero terminar aqui com os meus
reparos e observações com relação ao pré-carnaval. Eu comecei a falar sobre
isso no Pequeno Expediente, a gente teve vários bloquinhos aqui na cidade,
alguns em que as manifestações culturais precisaram ser interrompidas antes do
previsto ou por conta do calor ou por conta das manifestações que ocorreram.
Mas o que a gente viu também nesse período
pré-carnavalesco foram as máscaras que foram retiradas na operação feita pela
Polícia, que mostrou uma organização com grupos que tinham tarefas específicas para
poder fomentar um golpe de estado no Brasil.
Esse é o fato, na minha opinião, mais
relevante do Carnaval, para além das manifestações culturais, para além dos
desfiles dos blocos. De tudo o que ocorreu, as ações que a Polícia Federal
desenvolveu antes do Carnaval, e depois aquilo que a imprensa mostrou durante
esse período, no mínimo, no mínimo é preciso ter um alerta muito grande por
conta do risco que corria a democracia, e que corre ainda, que corre.
Por que estou falando que corre? O
ex-presidente, inelegível agora, está chamando um ato em São Paulo. Eu fico me
perguntando: como alguém que fez o que fez, no caso específico das reuniões,
das manifestações, das orientações dadas vai propor um ato para se defender
daquilo que não o fez ao longo desse tempo.
O deputado Suplicy deve se recordar,
quando ele perdeu a eleição ele se recolheu, foi para o Palácio, depois vai
para os Estados Unidos, e fica esperando. Aliás, agora surgiram denúncias de
que ele teria transferido recursos para fora do país, esperando se ia ter ou
não o golpe, outras informações que têm sido divulgadas das articulações feitas
com generais, com tenentes e assim por diante.
Aqui nós não podemos permitir, não podemos
permitir que esse tipo de coisa ocorra, e nós não podemos ter manifestação
democrática, todas podem ter. O que nós não podemos ter é manifestação para
defender um golpe militar ou para se manifestar contra o Estado de Direito.
Nós vimos o que aconteceu no dia 8 de
janeiro em que o bolsonarismo, “não, isso não foi nada, eram malucos que
entraram no Palácio.” Na realidade, não foi isso que as apurações mostraram;
mostraram pessoas qualificadas que utilizaram de rapel, que sabiam que utilizar
água em quantidade podia combater o gás lacrimogêneo.
Aqui a gente enfrentou o gás de pimenta, e
se eu soubesse, quem sabe a gente pudesse ter lavado o plenário de água para
que as pessoas não tivessem os problemas que tiveram, mas não foi isso o que a
gente viu.
A gente viu lá gente organizada fazendo
ações organizadas. E teve financiadores. Aliás, de novo voltam à baila os nomes
dos donos da Havana, da Tecnisa, que teriam financiado esse golpe.
Então, é
preciso que a gente tenha clareza de todos os problemas que isso pode trazer
para o Brasil. Nós precisamos alertar todo mundo. Eu tenho dúvida, se a
manifestação é democrática, eu não tenho nenhum problema. Agora, se é uma
manifestação para fazer apologia ao golpe, para defender aqueles que estão
sendo acusados de organizar, de planejar e de articular um golpe de Estado, nós
precisamos rejeitar de forma veemente.
Por isso,
deputado Suplicy, eu termino aqui dizendo, nós vamos observar como será o ato,
quem participa do ato e de que forma o ato vai se desenvolver.
E vamos pedir,
inclusive, para os poderes responsáveis que acompanhem de perto, o Ministério
Público, o Tribunal Superior Eleitoral, o Supremo, para que a gente não tenha
nenhum problema e para que aqueles que se manifestarem contra as instituições
possam responder, a partir daí, as suas manifestações públicas, a partir
daquilo que cada um tem a responsabilidade de falar e, depois, de arcar com elas.
Essa
manifestação tem que ser observada por todos os poderes para que a gente não
tenha de novo o que a gente viu no dia 8 de janeiro.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Continuamos
com a lista de deputados inscritos. Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Nobre deputado Caio
França. (Pausa.) Nobre deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Nobre deputado
Eduardo Suplicy, sempre senador, com a palavra por dez minutos.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Conte
Lopes, deputado Paulo Fiorilo, nosso líder, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu
aqui primeiro vou registrar uma nota pública sobre a Operação Escudo, como que entidades
e direitos humanos realizaram, e eu participei, uma missão na Baixada Santista
para monitorar ações de Segurança Pública.
Neste domingo,
11 de fevereiro de 2023, entidades e movimentos que atuam na promoção e defesa
dos direitos fundamentais, articulados com a ouvidoria das polícias do estado
de São Paulo e também do governo federal e mandatos parlamentares comprometidos
com a vida e a segurança pública cidadã realizaram atividades nas cidades de
Santos e São Vicente, conversando com autoridades, lideranças e moradores.
O objetivo foi
coletar informações, promover articulações que resultem em mudanças na política
de Segurança Pública, especialmente para melhorar a ação dos agentes policiais
em áreas vulneráveis, para garantir o respeito aos direitos fundamentais com a
ampliação de mecanismos de aprimoramento, como as câmaras corporais, evitando
gestão policial que coloque em risco a vida dos agentes e da comunidade e ações
de vingança que ampliam a insegurança.
A comitiva
ouviu o Sr. Mário, um nome fictício, pai de jovem baleado à queima-roupa por um
policial militar em São Vicente. A partir do relato foi possível acompanhar esse
senhor no registro da completação do boletim de ocorrência da delegacia da
polícia local, onde ele fez constar o abuso da autoridade do policial, bem como
a tentativa do homicídio.
Em seguida,
foram realizadas visitas aos morros de São Bento, em Santos, e Jóquei Clube, em
São Vicente, onde os moradores relataram a insegurança que viveram nos últimos
períodos, que, segundo eles, foi ampliada com a atuação policial de forma
violenta.
Consideraram
que os policiais atuaram como justiceiros e mataram jovens desarmados. A Comissão
busca dialogar com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
sobre novas políticas de Segurança Pública, que considerem tanto a população
como a polícia, evitando morte de moradores e dos próprios policiais.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Dirceu Dalben.
* * *
Infelizmente,
no deslocamento para uma das comunidades, a comitiva foi abordada por policiais
da Rota, todos apontando fuzis, quando um dos policiais alertou para tomar
cuidado com eventual troca de tiros, depois de ter questionado para onde iriam
e se um dos membros tinha passagem. Foi necessário que o ouvidor das polícias,
Cláudio Silva, e a ouvidora nacional dos direitos humanos, Luíza, interviessem
para a viatura seguir seu patrulhamento.
Dentre as
entidades, estão o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Comissão Arns, a
Human Rights Watch, o Instituto Sou da Paz, a Rede de Proteção e Resistência ao
Genocídio, as Mães de Maio, o Instituto Vladimir Herzog e representantes das
seguintes instituições: Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, Ouvidoria da
Polícia do Estado de São Paulo, Comissão de Direitos Humanos da OAB São Paulo;
e os mandatos dos deputados que estiveram ali presentes - a Monica Seixas, eu
próprio, a deputada Ana Perugini e também os representantes da deputada federal
Juliana Cardoso, que participaram da ação. Amanhã eu irei aqui registrar um
relatório ainda mais completo disto que nós pudemos observar ali nesta visita à
Baixada Santista.
Houve
publicação na “Folha” de um artigo que considero importante, publicado por
Celso Campilongo e Vidal Serrano Nunes Júnior - sendo que o primeiro é diretor
da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e o segundo, diretor da
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica - sobre a exclusão, na
rua, dos excluídos. Publicado em 15 de fevereiro, e eu o considero muito
significativo e estou de acordo com o seu conteúdo.
“A recente
tentativa de intimidação do padre Júlio Lancellotti veio sob o manto de
Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo. Há
problemas jurídicos importantes e desdobramentos sociais perigosos na
iniciativa.
O fato de
vereadores terem retirado assinaturas do requerimento e, provavelmente, de a
CPI nem vingar, não subtrai relevância à discussão. O Legislativo goza de
poderes de investigação equiparáveis àqueles judiciais.
Instauração,
processamento e conclusões de inquérito parlamentar submetem-se ao devido
trâmite legal e respeito às garantias. É essa a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal. Não foi o que se viu, até agora, no caso do intimorato padre.
Não é papel de
CPIs constranger os investigados. Apesar de nem terem citado o nome e o fato
determinado relacionado ao religioso, entrevistas mostraram que era ele o alvo.
CPIs podem investigar particulares, mas, quando o fazem, o respeito à pessoa
deve ser redobrado.
Além disso, o
poder de investigação está circunscrito ao mister da Casa Legislativa que
investiga. Nada disso foi observado. A natureza política de uma CPI não pode
acobertar comportamentos arbitrários. Por isso, ela começa a se desfazer antes
de instaurada.
Supostamente, a
investigação recairia sobre organizações não governamentais que atuam na Cracolândia.
É sabido que muitas dessas entidades têm vínculos com a Igreja Católica.
Doutrina e prática das paróquias de São Paulo dirigem atenção aos pobres e às
pessoas em situação de rua.
Há que se
avaliar em que medida, a pretexto de compreender a real situação dos
dependentes químicos da região
central, a perseguição ao sacerdote não esbarra em ofensa à liberdade
religiosa.
Antes da
pandemia, a situação no centro já era dramática. Nos últimos dois anos, apesar
dos esforços das autoridades, o estado de coisas se agravou. Poucos se engajam
como a igreja e o padre Júlio no combate à violência e ao abandono a que
ficaram relegadas essas populações. É paradoxal que aqueles que se alinham aos
excluídos sejam vítimas de suas ações. Mereceriam apoio, não hostilidade dos
políticos.
Processos de
inclusão e exclusão social formam unidade de uma diferença. O ambiente em que
realizam suas operações não controla, mas afeta resultados e desdobramentos
desses processos.
Em contextos
marcados pela desigualdade e desconfiança, como ocorre nas ruas de São Paulo,
para onde afluem pessoas com problemas familiares, econômicos e de saúde, a
exclusão potencializa efeitos "virais". Não ter teto cria obstáculos
à empregabilidade, à higiene pessoal e à convivência social: "exclusão
viralizada".
Quem, como o
padre Júlio Lancellotti, tenta romper círculos de desigualdade e desconfiança,
é punido com repugnante exclusão por ousar percorrer a rua dos excluídos!
Quando as iniciativas alcançam resultados positivos - "incluem" -, os
efeitos não "viralizam" na mesma velocidade da exclusão. Estar
incluído na escola ou no mercado de trabalho não significa - pelo acúmulo de
desigualdades e temor às estruturas sociais coercitivas - ter cidadania
reconhecida.
Padre Júlio é
perseguido por ver o que outros fingem não ver - ou, pior, nem sequer se dão
conta de que não veem. As duas faculdades de direito que dirigimos ofereceram
prêmios ao religioso e contribuições de seus alunos à ADPF (arguição de
descumprimento de preceito fundamental) 976, que trata dos direitos da
população em situação de rua, no STF.”
Assim, Sr.
Presidente, eu quero manifestar, mais uma vez, a minha solidariedade ao padre
Júlio Lancellotti.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA
- Muito obrigado ao orador, deputado Suplicy, sempre senador.
Dando sequência à lista de oradores
inscritos, chamo à tribuna o deputado Conte Lopes para, no tempo regimental,
usar o seu direito de fala na tribuna.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta tribuna até para
rebater algumas colocações do líder do PT, Paulo Fiorilo, e o nosso sempre
senador, deputado Suplicy.
Primeiro,
quando o deputado Suplicy, com as demais deputadas, vão à Baixada, têm contato
com criminosos, ou parentes de criminosos. Eles dão a versão deles. Se eu ouvir
os policiais, nós temos as versões dos policiais.
E as vítimas, a
mesma coisa. Então é aquilo que nós falamos, vai ter sempre isso. O criminoso,
ou parente do criminoso, dizendo que ele nunca fez nada, que ele é inocente,
que ele não cometeu crime, e daí para a frente.
Ouvi também a
colocação do nobre deputado Paulo Fiorilo sobre a reunião ministerial. Ora, meu
Deus do Céu! Se um golpe é dado numa reunião ministerial, gravada, então eu não
consigo entender. Porque eu vejo, nobre deputado Paulo Fiorilo, que é professor
de História, que o “iter criminis”, o caminho do crime, começa primeiro com a
cogitação.
Se eu pensar em
matar alguém, se eu pensar em roubar um banco, eu estou cogitando. Até aí, eu
posso fazer o que quiser: pensar em matar um presidente, um governador.
Eu
me reúno com algumas pessoas, chamam-se atos preparatórios e combino, converso.
A ação só vai começar quando você realmente inicia a execução do ato. Então, o
que eu vejo por aí, como bacharel em direito...Não sou especialista, é bom
colocar aqui, não sou estudioso... Temos aí conversas... Nem sei se tem atos
preparatórios, se foi criado alguma coisa nesse sentido, se houve alguma ação.
Então, tudo
isso aí precisa ser analisado pela Justiça; não resta a menor dúvida. Agora, o
que eu vejo é muita coisa política, nobre deputado Paulo Fiorilo. “O meu grupo
é esse, então esse aqui eu protejo de toda forma. O outro, que é adversário, é
outra coisa.”
Uma reunião na
Paulista: qual é o problema? Vossas Excelências estavam reunidos na Casa de
Portugal na semana passada, apresentando a ex-prefeita, ex-deputada Marta Suplicy
como vice do Boulos. Não foi uma reunião? Vocês não estavam reunidos?
Por que
Bolsonaro e o grupo dele não podem se reunir na Av. Paulista? Não pode, é
lógico, ter pancadaria, agressões, é evidente que não. Mas eu acredito que seja
uma reunião, que não tem nada a ver uma coisa com a outra. Não tem crime
nenhum, é uma reunião política.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Deputado, o senhor me concede um
aparte?
O SR. CONTE LOPES - PL - Várias vezes eu comentei nesta
Casa, mesmo na campanha política, e V. Exa. é testemunha disso, quando se
falava: “Ah, porque o Exército, as Forças Armadas...” Quantas vezes eu falei
aqui desta tribuna: “Está na hora de pôr o exército nas ruas: o exército de
eleitores”.
Nobre deputado
Paulo Fiorilo, eu falei isso várias vezes. Tem que buscar voto. Não adianta
ficar falando que a periferia em São Paulo é toda PT. O grupo nosso mesmo fala:
“Não, não adianta, periferia de São Paulo só tem PT.”
Como só tem PT?
Quando eu me candidatei a vereador com V. Exa., o João Doria foi ganhar a
eleição do Haddad no primeiro turno. Cadê todo o PT e todo o PSOL na periferia?
Agora, nobre deputado Paulo Fiorilo, se não fizer campanha, como eu pedi para
fazer, não resta a menor dúvida de que não dá certo mesmo.
Só para dar um
aparte a V. Exa.: o coronel Mello Araújo, quando comandava a Rota - é
importante colocar que o militar, ele não é um palestrante - fazem uma
pergunta, ele vai lá e responde.
É diferente
patrulhar realmente a periferia do que patrulhar Pinheiros ou Ibirapuera.
Lógico que é. Não é pela pessoa que mora lá, é pelo estilo de policiamento.
Como naquele local em que o policial foi morto.
O policial não
conhece, nunca trabalhou ali, e tomou um tiro naquele lugar. Então, a diferença
é essa, não é a pessoa que mora. É realmente o local, que é totalmente
diferente; entrar em uma comunidade escura, cheia de barracos, é diferente do
que perseguir bandido no Morumbi. Então, acredito que tenha sido essa a
colocação do coronel Mello Araújo.
Nobre deputado,
V. Exa. tem a palavra.
O SR. PAULO FIORILO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu
gostaria de dialogar com o senhor, até pelo respeito que tenho. No primeiro
diálogo, eu queria entender a comparação que o senhor fez.
Não, vamos
começar do golpe. Repare: o senhor disse que se estiverem arquitetando um
golpe, é preciso que ele se concretize para que haja o crime. Repare bem: como
é possível, depois do golpe, ter a apuração? Porque é assim, deu o golpe,
acabou. O Estado de Direito não existe mais, ele foi golpeado. Então, eu fico
em dúvida, porque vamos esperar ter o golpe para dizer: “Teve o golpe, agora
vamos agir”? Com que força, se o Estado foi tomado de assalto?
E a segunda
questão, o senhor já responde. Eu gostei muito da analogia. O senhor, quando
foi vereador, foi da base de governo da prefeita Marta, não foi? Comigo? Ah,
acho que não era.
O SR. CONTE LOPES - PL - Do Haddad.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Do Haddad, da Marta, não. Mas
repare só a analogia: o senhor está comparando um evento chamado na Paulista
para se explicar sobre o golpe e a filiação da prefeita Marta ao PT.
Eu queria que o
senhor pudesse me ajudar, porque estou com dificuldades. Talvez o carnaval
tenha abalado a minha consciência, mas o que tem uma coisa a ver com a outra?
Um encontro
democrático para discutir a filiação de uma pessoa a um partido, com um
encontro para dizer: “Olha, não estávamos organizando golpe nenhum, hein? Nós
estávamos falando de outra coisa”? Me explica, deputado.
O SR. CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência sabe muito bem
que não é isso, é uma reunião na Paulista. Parece-me que vai o governador,
Tarcísio de Freitas, o prefeito de São Paulo... É uma força política. Nós temos
eleições este ano. Então, nada melhor do que reunir o nosso grupo político
pensando nas eleições.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Vai discutir eleições?
O SR. CONTE LOPES - PL - É lógico. É uma reunião.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Agora eu entendi. Não vai falar do
golpe?
O SR. CONTE LOPES - PL - É uma reunião política. Ninguém
vai lá armado tomar poder nenhum. O que eu falei da reunião é a mesma coisa,
quando se comenta dos ministros. Já pensou gravar uma reunião do PT, de V.
Exas., e depois falar que aquilo que vocês discutiram, brigaram, xingaram, tal,
tal, aquilo tudo é uma verdade?
Não, não é
assim. O que tem de concreto? O que eu quero dizer é o seguinte, eu não vi o
início de nenhum golpe. Só isso que eu estou colocando. Pode até ter, eu não
sei. Se a Federal conseguir.
O que eu vi até
agora foi o presidente do meu partido ser preso por porte ilegal de arma, que
nem dele era, que foi encontrada na casa dele, e uma pepita de ouro com um
homem de 65 anos.
Só isso que eu
estou falando. Foi preso, depois foi solto.
Vejo homens que foram presos com 50 milhões nas ruas. Outros que
cometeram vários crimes nas ruas, até grandes traficantes. Então, o que eu
acho, como eu falei para o nobre deputado e senador Suplicy, que está na hora
de a gente ver - Polícia, que estamos discutindo - que Polícia que o povo quer.
Nós passamos de
70, da Revolução de 64, da Ditadura de 64. Para uns é Revolução, para outros
Ditadura. Eu já desfilei muito, nobre deputado Paulo Fiorilo, pela Revolução e
também pela Ditadura.
Cada um fala de
uma coisa. Então, aí que está o problema. Em 70 criaram a Polícia Militar. É
hora de mudar alguma coisa nesse sentido aí? Não está lá o Lula na Presidência
da República, do PT? Não tem o Congresso Nacional?
Porque não
temos uma Polícia em cada estado, e essa polícia combater o crime com o apoio -
como V. Exa. falou - do governo federal? Poso dizer também que quando eu estava
na Polícia há muito tempo, a Polícia Federal não tinha nada. Era zero a Polícia
Federal. Tanto é que o Romeu Tuma foi colocado como delegado da Polícia
Federal. Então, nem isso aí tinha. A Rodoviária Federal a mesma coisa, e hoje
são instituições muito fortes.
Então, no meu
modo de ver, nós temos que criar uma força para poder combater o crime
organizado, senão nós vamos perder. Não adianta ganhar a guerra. Não adianta ir
lá 20 dias. Não vai resolver o problema. Se não continuar realmente um combate
efetivo ao crime organizado, com inteligência, com trabalho...
As câmeras. O
que eu falo é o seguinte: as câmeras, elas foram usadas no início para
atrapalhar o policial. Esse é o grande problema. O mundo inteiro usa câmera,
mas com qual objetivo? De apoio para o policial.
Aqui nós
tivemos algumas ocorrências em qual sentido? A Corregedoria da PM pega as
câmeras, manda para “Rede Globo de Televisão”, para o “Fantástico, o Show da
Vida”, e lá eles provam, em um tiroteio que houve, que o policial não agiu em
legítima defesa, ele tapou as câmeras e o bandido morreu.
Então, foi
criada uma forma diferente e o policial hoje se sente inseguro com a câmera
mesmo. Esse é o grande problema. Mas eu devolvo a palavra a Vossa Excelência.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Só para poder concluir. Duas
coisas. Primeiro, o senhor pode
ficar tranquilo, porque em reunião do PT ninguém discute golpe. Aliás, as
reuniões são abertas, a imprensa participa.
A segunda coisa
diz respeito à pauta do ato do Bolsonaro. Se for essa que o senhor está
falando, “vamos discutir eleição do Nunes”, também não pode, porque ainda não
estamos na eleição.
Então, eu acho
que tem que tomar muito cuidado, porque o senhor é policial. Se o senhor
encontra alguém com droga, ele é traficante ou não? O senhor vai prender para
apurar. O cara está preparando um golpe. O senhor prende ou não para apurar?
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CONTE LOPES - PL - Então, para concluir, o objetivo é óbvio da convocação do
presidente Jair Messias Bolsonaro, é que ele vai falar que ele é um cara que
não deve nada, que estão arrumando para cabeça dele.
É só isso, que
estão quebrando a ordem jurídica para persegui-lo. Já foram ver se ele tomou
vacina ou não, ele e a família. Já foram atrás do filho. É isso que ele está
falando. Para que isso? Mudou o governo. Tem que tocar o governo atual para
frente.
Hoje, o presidente é o Lula. Para ver a Economia do
país, a Segurança do país, cabe tudo ao presidente Lula, isso aí. O Bolsonaro
está dizendo o seguinte, que ele não deve nada. Estão pescando em piscina.
Querem pegá-lo como se fosse peixe, mas sem piscina, e ele não deve nada. Só
essa a colocação dele. Se aprovar alguma coisa contra ele, tudo bem.
Agora, prender
uma pessoa honesta é chato também, né? Alguns já foram vítimas dessas prisões.
Até Jesus Cristo, coitado, foi preso injustamente, e morto até. Então a gente
precisa falar que a Justiça tem que agir legalmente, nobre deputado.
O
SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Muito obrigado
ao orador.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Com a palavra o
líder, deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Havendo acordo com os
líderes, solicito o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.
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