16 DE AGOSTO DE 2023

82ª SESSÃO ORDINÁRIA

        

Presidência: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, REIS, ANDRÉ DO PRADO, CARLOS GIANNAZI e CONTE LOPES

        

RESUMO

        

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência e abre a sessão.

        

2 - THAINARA FARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

        

3 - PRESIDENTE LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Cumprimenta a economista Carolina Larriera, viúva do diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello, presente no plenário.

        

4 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

        

5 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

        

6 - REIS

Assume a Presidência.

        

7 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

        

8 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

        

9 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

        

10 - DONATO

Por inscrição, faz pronunciamento.

        

11 - BETH SAHÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

        

12 - LETÍCIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

        

13 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

        

GRANDE EXPEDIENTE

14 - DONATO

Por inscrição, faz pronunciamento.

        

15 - GUTO ZACARIAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

16 - ROGÉRIO SANTOS

Por inscrição, faz pronunciamento.

        

17 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência.

        

18 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

        

19 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Parabeniza o deputado Eduardo Suplicy pela iniciativa de homenagear ao diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello, falecido em 19/08/2003.

        

20 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e suspende a sessão às 15h37min, reabrindo-a às 15h41min.

        

21 - SIMÃO PEDRO

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

22 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

23 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

        

24 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

        

25 - EDIANE MARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

        

26 - EDIANE MARIA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

        

27 - EDIANE MARIA

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

        

28 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h09min.

        

ORDEM DO DIA

29 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h44min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

        

30 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

31 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Responde ao pronunciamento do deputado Paulo Fiorilo.

        

32 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

33 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Responde ao pronunciamento da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.

        

34 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

35 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Manifesta pesar pelo falecimento da vereadora, de Piracicaba, Ana Pavão.

        

36 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

37 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Responde ao pronunciamento do deputado Paulo Fiorilo. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os Requerimentos de Urgência aos PLs 10/23, 254/22, 308/23, 498/21, ao PLC 61/23, aos PLs 45/22, 725/23, 81/23, ao PLC 74/23, aos PLs 802/23, 871/23 e ao PL 645/23. Anuncia a presença do tenor Jean William Silva, de Barrinha, no plenário.

        

38 - FABIANA BARROSO

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

39 - PAULO FIORILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

        

40 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 17/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão.

        

        

* * *

                     

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Oradores inscritos no Pequeno Expediente, nobre deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde a todas as pessoas presentes no nosso plenário, aos servidores e policiais. Muito me honra falar sob a Presidência do nosso querido Marcolino, do deputado Marcolino, e também os queridos Júlio e Neto, da cidade de Rincão, que nos prestigiam com suas presenças aqui. O vereador Neto, que foi o mais votado na cidade, e o nosso suplente aqui representando o deputado federal Carlos Zarattini.

Muito obrigado pela presença de Vossas Excelências.

Hoje eu quero conversar com a população do estado de São Paulo, falando um pouquinho sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, deputado Marcolino. Nós fomos agraciados, o estado de São Paulo, com 42 milhões de reais para o exercício de 2023 a 2024, através desse programa nacional, e nós temos aqui, desde o dia sete de agosto, a publicação da Portaria MJSP nº 439, que regulamenta como esses 42 milhões serão gastos.

Eu recebi, através da nossa querida Tamires Sampaio, que coordena o Pronasci, que é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Esses dados são muito importantes porque o nosso mandato, a partir de hoje, acompanhará o governo Tarcísio, para saber como esse dinheiro será investido, até porque, essa Portaria nº 439, que eu falei para vocês, regulamenta como esse dinheiro poderá ser investido.

Então, aqui o princípio primordial é que 80% dos 42 milhões sejam investidos em programas pela redução de mortes violentas intencionais. Oitenta por cento desses 42 milhões precisarão ser investidos nessa linha, para que a gente reduza mortes violentas intencionais, porque nós sabemos que acontecem aos montes, não só no estado de São Paulo, mas no Brasil.

Dez porcento na melhoria da qualidade de vida dos profissionais da Segurança Pública, o que é extremamente importante, que a corporação tenha estrutura para conseguir prestar um serviço de segurança de qualidade para o povo do estado de São Paulo. Dez por cento no enfretamento da violência contra a mulher.

 Vocês sabem, nós já tínhamos mandado um requerimento pro governo estadual perguntando como esse fundo nacional foi aplicado nos últimos anos, e qual seria a perspectiva para os próximos.

Recebemos o despacho com a resposta que não nos agradou. Mas agora estou alertando, e peço que esta fala seja encaminhada ao governador Tarcísio, deputado Marcolino, deputado Suplicy que muito nos honra também com a sua presença.

Para que eles saibam que o nosso mandato estará atento aos 80% dos 42 milhões, que têm que ser investidos na redução de mortes violentas no estado de São Paulo; 10% no enfrentamento da violência contra a mulher e os outros 10% que precisarão ser gastos para ter estrutura de Segurança Pública no nosso Estado.

Então, agradecer imensamente Tamires Sampaio por ter nos enviado esse documento. E nós estaremos atentos porque nós sabemos que o ministro Flávio Dino está trabalhando muito pela segurança pública do nosso País. E o nosso mandato está aliado com o governo federal, para que a gente reduza as violências de todas as ordens no nosso estado de São Paulo.

Um abraço à população, e até a próxima sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado, deputada Thainara Faria.

Antes de passar para o próximo orador, está aqui entre a gente, a convite do deputado Suplicy, Carolina Vieira, que foi casada e companheira do Sérgio Vieira de Mello, que foi assassinado há 20 anos. Está aqui hoje, a convite do deputado Eduardo Suplicy. Eu queria pedir uma salva de palmas para a companheira presente. (Palmas.)

Dando sequência aos oradores do Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Reis. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. REIS - PT - Quero saudar o presidente Luiz Claudio Marcolino, o deputado Suplicy, o público presente, saudar os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal. E saudar todos aqueles e aquelas que estão em suas residências e nos acompanham pela Rede Alesp. Quero cumprimentar também todos os funcionários desta Casa.

Sr. Presidente, eu quero repercutir, neste Pequeno Expediente, o resultado da pesquisa nacional Genial Quaest, que ouviu 2 mil e 29 pessoas entre os dias 10 e 14 de agosto, com a margem de erro de 2,2 pontos percentuais. É sobre a avaliação do presidente Lula. A avaliação positiva do presidente Lula e do seu governo aumentou em quase todos os quesitos.

O presidente Lula, nesta pesquisa, apresenta 60% de aprovação. E sua aprovação subiu em quase todas as regiões; subiu 11 pontos no Sul. Olha que os estados do Sul são estados bastante conservadores. Mas o trabalho do presidente Lula está crescendo e está convencendo: subiu 11% na região Sul; 4% na região Sudeste e 1% na região Nordeste.

Na pesquisa por sexo, sobre o trabalho do presidente Lula, subiu dois pontos o feminino e cinco pontos o masculino. Então, o presidente teve essa subida na população feminina e, também, na população masculina.

Na avaliação por idade, subiu na faixa de 16 a 34 anos, três pontos percentuais. Na faixa de 35 a 59 anos, cinco pontos percentuais. E de sessenta ou mais, permaneceu com 61 pontos de aprovação.

Por escolaridade, o presidente Lula subiu em todos os segmentos. Na faixa até o ensino fundamental, subiu dois pontos; com ensino médio, três pontos; com ensino superior, oito pontos. Também por renda familiar, subiu em todos os segmentos.

O mesmo se deu na avaliação por religião. Subiu seis pontos entre os evangélicos. Olha que é outro eleitorado bastante conservador. Não é fácil subir entre os evangélicos. Dois pontos entre os católicos e cinco pontos entre pessoas de outras religiões.

A aprovação do trabalho do Lula subiu três pontos entre os que apoiaram Bolsonaro no segundo turno; 35% dentre aqueles que votaram em Bolsonaro no segundo turno acreditam que a Economia vai melhorar muito; 79% dos ouvidos declaram que gostaram muito do Plano Safra; 70% gostaram do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola; 37% aprovaram a reforma tributária; e 34% têm a percepção que a Economia melhorou, e entre os mais pobres, com renda de até dois salários mínimos, esse índice sobe para 41 por cento.

Então, essa pesquisa vem trazer, vem demonstrar o trabalho do presidente Lula, que está sendo bastante aceito e aprovado, presidente Marcolino. Acerto na Economia, acerto na forma de governar.

Nós saímos daquele clima de guerra, aquele clima de beligerância, que o Brasil passou no governo anterior. Era guerra, desrespeito às minorias, desrespeito às mulheres, desrespeito aos jornalistas.

Aquele cercadinho que tinha próximo do Palácio, lá da casa do presidente anterior, era o cercadinho da discórdia. E tudo isso, com esse novo clima de harmonia, de tranquilidade, o Brasil vai crescer muito, vai gerar bastante emprego e vai dar seus frutos.

Então, está aí, a repercussão da pesquisa, dando 60% de aprovação para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado, nobre deputado Reis.

Dando sequência aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)

Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar todos vocês, cumprimentar o Capitão Telhada, que está aqui presente. Falar um pouco sobre a gestão do Renato Feder, secretário de Educação, que vem sendo comentado na impressa de uma maneira, de como se ele tivesse fazendo algo para a Educação do nosso estado de São Paulo, errado.

E pelo contrário, o Renato Feder é um empresário, é uma pessoa que tem visão da gestão e tem implementado dentro do nosso estado de São Paulo, na área da Educação, algo inédito. Tem indicado pessoas técnicas para os cargos de Educação, que eram antigamente indicadas politicamente.

E esses cargos - a gente sabe - nas cidades, por muitas vezes, aquela pessoa que vai coordenar a Educação na cidade é um aliado do prefeito, do deputado, para fazer política, para contratar as pessoas que acabam não fazendo uma Educação certa, mas, sim, política para aquele candidato se dar bem.

E, ao contrário, a gente nunca viu antes uma administração assim no nosso estado de São Paulo, cargos pelo desempenho e não pela indicação. Foram selecionados 52 novos profissionais para dirigentes, todos com perfil histórico no foco pedagógico e apoio nas escolas. E várias escolas já falaram sobre isso, que é algo raro, algo inédito que está acontecendo na Secretaria de Educação do nosso estado de São Paulo.

Disso ninguém fala, porque antes de a gente começar a alterar o livro didático com aquela veia que pode ter ideologia de gênero e uma série de outras coisas, a primeira coisa que o secretário fez foi organizar o setor administrativo com pessoas competentes para a pasta.

Então a gente está falando aqui de mudanças profundas nas substituições dos livros didáticos oferecidos pelo governo federal em livros digitais, que nós que coordenamos o estado de São Paulo precisamos indicar - não vindo do governo federal, e sim por indicação nossa, do estado de São Paulo.

Foram estabelecidas também metas de desempenho para os professores, para eles terem bonificação de salário. Isso é feito na área privada, não na área pública, e ele está colocando metas para aquela escola que tem desempenho zero chegar a um desempenho gradual e dobrar o salário dos professores - não só dos professores, mas de toda a escola.

O futuro chegou, minha gente. E para a gente ter uma ideia, o governo Bolsonaro, no resultado das estatais, deu lucro, mas em 2015 no último ano do PT, o prejuízo havia sido de 32 bilhões de reais nas estatais. Em 2021, com o governo Bolsonaro, teve um lucro de 187 bilhões de reais e recorde do lucro do BNDES, de 34 bilhões de reais, porque não teve empréstimo para fora, para aqueles países que não devolvem o dinheiro para a gente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Reis.

 

* * *

 

Como isso aconteceu? Com mudanças na presidência e nos conselhos estaduais. Quando eu falo do secretário de Educação, que ele faz as indicações técnicas nos cargos, é com isso que ele acaba: com a corrupção, com o vazamento de dinheiro, e aí ele vem depois com a administração correta para baixo da cadeia. Então, quando o governo Bolsonaro indica pessoas técnicas para esses cargos, é por isso que dá lucro.

Agora, no governo Lula, essas 50 pessoas indicadas do governo Bolsonaro já foram tiradas, ele já tirou porque esses cargos são indicados por ministros. Só que o governo Bolsonaro indicou esses cargos, e no governo Lula os ministros assumiram esses próprios cargos, então a gente tem 52 membros de conselhos administrativos em 14 das principais empresas públicas já no primeiro semestre deste ano, trocados.

Os indicados pelo governo recebem 34 mil reais por mês. É um verdadeiro absurdo o que está acontecendo no nosso País e, ao contrário do que acontecia no governo Bolsonaro, que corruptos eram encurralados - e neste estilo está vindo o governo Tarcísio, já foram 600 pessoas presas que envolvem algo do Detran com a corrupção...

Tem muita coisa que vem acontecendo no nosso estado de São Paulo em combate à corrupção que a imprensa não fala, mas fala mal de coisas que estão indo bem. É a grande coisa da imprensa, não é verdade?

Muito obrigado.

 

O SR. - PRESIDENTE REIS - PT - Seguindo a lista de oradores no Pequeno Expediente, deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado, comandante do Estado-Maior, Capitão Telhada.

 

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Uma boa tarde, Sr. Presidente; a todos os deputados que nos acompanham, visitantes na Assembleia Legislativa, funcionários civis, policiais militares, policiais civis, a todos uma excelente quarta-feira.

Venho, nesta data, comentar nesta tribuna a respeito de uma vergonha, uma vergonha que nós vimos ontem na TV Globo, a famigerada - sempre ela - TV Globo e seus repórteres ativistas, jornalistas loucos para criar uma narrativa, loucos para pegar um furo de reportagem.

Eis que ontem, acompanhando o “Profissão Repórter” - obrigatoriamente, porque sabia que ia ser veiculado algo sobre a Baixada Santista, sobre o Guarujá, sobre a Operação Escudo, que lá está sendo desencadeada -, passei ali momentos de grande agonia, vendo tanta mentira ser dita, uma após a outra.

E eu vou direto ao foco: foi passado lá na reportagem, por uma repórter - dita repórter aí, né, totalmente parcial, defensora de bandido -, sobre uma operação do COE, Comandos e Operações Especiais, que ela acompanhou. Uma incursão numa favela, numa comunidade.

E eu posso falar desse assunto, porque eu sou instrutor da matéria de conduta de patrulha em local de alto risco. Nos anos em que trabalhei na Polícia Militar, nos 19 anos de PM, sempre trabalhei na rua; sou instrutor dessa matéria. Eu formei a Polícia Militar de Alagoas, inclusive com o coronel Bolivar, meu amigo lá no 3o Batalhão em Arapiraca.

Eu que fui lá dar esse curso, juntamente com um sargento e com um cabo. Nós formamos toda a PM de Alagoas, que hoje desenvolve um excelente trabalho na conduta de patrulha. Conheço cada ponto técnico desse assunto; cada um deles. E ontem foi um show de horrores assistir a essa matéria ridícula da TV Globo.

E aí ela ficou tanto lá, metida na favela, uma repórter lá dentro da favela, tentando pegar uma irregularidade da polícia, escondida em casas, escondida em casa de morador, nas vielas... Uma favela, inclusive, uma comunidade em que a gente sabe que existe um domínio do narcotráfico.

E ela estava lá dentro. Se alguém conseguir me explicar como que ela estava lá dentro... Porque ela só conseguiu filmar a polícia; filmar bandido traficando, ela não filmou, né. Ou pelo menos não exibiu. E aí ela, escondida em casas, em barracos, começou a acompanhar a ação de uma patrulha do COE, dos Caveiras de São Paulo. Ok.

E aí não conseguiu pegar nada de irregular, porque a nossa polícia é técnica, trabalha dentro da lei, dentro da legalidade, totalmente dentro da inteligência, pautada na Constituição Federal, no respeito aos direitos e garantias fundamentais do ser humano. Ela não conseguiu pegar nada; não conseguiu pegar um abuso, uma ilegalidade, um excesso, nada.

E aí qual que foi a pauta da matéria? “Jornalista fica sob a mira” ou “policial aponta fuzil para jornalista por 17 segundos”. Olha a pauta da matéria que eles colocaram num horário nobre de uma grande emissora, que é a TV Globo. Porque não conseguiram pegar nada das polícias, nada. Porque não tem nada de errado.

E eu vou explicar para ela: a senhora, jornalista, está no meio de uma comunidade dominada pelo tráfico, com ocorrências de policiais mortos em serviço, um tiroteio acontecendo atrás do outro.

Uma policial feminina foi baleada e está hospitalizada até agora, com mais de sete disparos de fuzil, e nenhum programa da TV Globo, ou nenhum deputado aqui de esquerda foi lá visitar a policial feminina, negra, baleada pelas costas covardemente.

Os deputados policiais foram. Ninguém dá a mínima para a Polícia Militar, mas nós damos. Nós estamos aqui para ser a voz do policial militar, que oferece a sua vida, o seu bem-estar pela população.

Eu vou falar para a senhora, repórter: o que eles estão fazendo lá, os patrulheiros do COE, é uma conduta de patrulha. O ponta da patrulha sempre está com o fuzil engajado para o desconhecido, apontando para onde ele caminha, para onde caminha a patrulha.

Sempre está apontando a arma de fogo, porque ele não sabe o que pode surgir. Porque lá é caso concreto; os policiais estão sendo atacados, na hora de folga e na hora de serviço. O retaguarda da patrulha, que é o que a senhora filmou, também está sempre com o seu fuzil engajado. E se ele abaixar o fuzil, ele está errado.

Coloca uma foto, por gentileza, que eu trouxe aí: uma foto simples de uma conduta de patrulha. É isso aqui: o ponta sempre com o fuzil engajado na frente, a patrulha no meio, sempre com o fuzil em condições, alerta, no terceiro olho, e o retaguarda também atento para a segurança perimetral de 360 graus.

Pode colocar outra foto, uma outra foto do COE, os Caveiras de São Paulo, em conduta de patrulha, sempre com um fuzil engajado. Nenhum policial militar sai de casa - e o Reis, nosso presidente agora, é policial e sabe bem disso - para morrer não. A gente sai para trabalhar, para defender o bem e para voltar para casa.

A próxima foto, a última, por gentileza. Eu falo desse assunto porque eu também sou caveira da polícia, também trabalhei no COE. O cara filmado lá é meu amigo, policial do COE, e trabalhou de maneira excelente, excepcional.

Eu falo o seguinte: não quer estar sob a mira de um fuzil do COE? Não entra no meio da conduta de patrulha, não fica no meio da viela, porque pode ter um tiroteio, a senhora pode ser inclusive baleada, e ainda vai ser culpa do polícia, entendeu?

Parabéns ao COE, parabéns à Rota, parabéns à Polícia Militar pelo trabalho que têm desempenhado, pela aprovação de 86% da população da Operação Escudo. A população de bem bate palma, parabeniza cada ato dos senhores. Contem com o nosso apoio e essa retaguarda política e jurídica na nossa Assembleia Legislativa.

Deus abençoe todos os policiais.

 

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, próximo orador, deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente Reis, presidindo este Pequeno Expediente, boa tarde Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente, assessores, público da TV Alesp, policiais.

Sr. Presidente, esta semana é a semana nacional, digamos assim, da luta em defesa da população em situação de rua.

Nós temos em São Paulo, no estado de São Paulo, aproximadamente 86 mil pessoas vivendo - não vou nem dizer morando, porque a rua não é lugar de morar, deputado Simão Pedro - em situação de rua, extremamente precária. Somente na capital de São Paulo, nós temos mais de 52 mil pessoas vivendo nessa situação.

No próximo dia 19 de agosto do corrente ano, sábado, portanto, é o Dia Nacional em Defesa da População em Situação de Rua. Esse dia foi reservado em decorrência do massacre ocorrido no dia 19 de agosto de 2004.

Por isso hoje quero parabenizar os movimentos organizados, os movimentos sociais em defesa da população de rua, as pessoas que fazem essa luta: a OAB; a Comissão de Direitos Humanos, que atende e orienta os direitos dessa população; e também o Sefras e tantos outros movimentos que atuam na defesa dessas pessoas que vivem em situação precária, vulnerável, por falta de políticas públicas do nosso governador do estado e dos prefeitos da cidade de São Paulo e dos municípios do estado de São Paulo.

Por isso eu quero saudar e dizer que este nosso mandato, que é um mandato popular, propôs aqui nesta Casa a Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua, que foi lançada no último dia 7 de agosto.

Dentre tantas propostas que foram apresentadas no lançamento dessa frente parlamentar, surgiu a ideia e a proposta de realizar uma audiência pública na Cracolândia ou na Praça da Sé, onde tem uma concentração muito grande de pessoas nessa situação. Inclusive foi o nosso sempre senador Suplicy que propôs.

Nós vamos fazer essa audiência pública e, mais que isso, vamos fazer a luta aqui sempre em defesa dessas pessoas, porque não se trata de um problema que elas causaram, é um problema de saúde pública, mas é sobretudo um problema social, um problema de falta de moradia, um problema de falta de políticas públicas. Por isso eu quero fazer esta homenagem, porque o próximo dia 19 é sábado, mas esta semana é uma semana de luta em defesa dessas famílias.

Sr. Presidente, quero aproveitar também a oportunidade para dizer que no dia de ontem, terça-feira, realizei em São Paulo, na Capital de São Paulo, na Zona Leste, de onde eu sou, moro lá há muito tempo, uma visita com o secretário municipal de Saúde, O Dr. Luiz Carlos Zamarco.

Junto com o vereador Senival Moura, nós fizemos visitas em dois locais, Itaim Paulista e Guainazaes, na luta incansável dos conselheiros daquela população para construir uma UBS naquela região, que é a UBS Santa Luzia, que contempla ali os bairros de Jardim Miriam Jardim, Jardim Lourdes, na divisa do Itaim Paulista com Guaianazes.

A sede lá é tão precária, tão precária, que o secretário, visitando a sede que lá existe, que é locada, ele falou assim: “deputado, você me traz nessa situação pra me obrigar a tomar providências”.

Eu falei assim: “mas tem mesmo que tomar providências, secretário”, e ele ficou abismado com a as condições precárias. Mas os servidores fazem um trabalho muito árduo, muito sério em defesa do SUS, em defesa da saúde pública.

E também, no mesmo dia, fizemos também uma visita, com o secretário de Saúde, Dr. Luiz Carlos Zamarco, do município de São Paulo, na Vila Prudente. Lá também tem uma luta em defesa da construção da unidade de saúde lá da UBS Vila Prudente II, que provavelmente será construída lá, em um terreno de propriedade da Cohab hoje, que fica entre a Rua Vila Prudente, Rua Rio Duas Barras e Avenida Francisco Mesquita, para atender uma demanda muito grande também, porque tem uma UBS, mas faz-se necessário construir uma nova UBS para atender aquela demanda.

Então, tanto a população do Itaim, para a construção da unidade Santa Luzia, quanto a população da Vila Prudente poderão sempre contar com o nosso mandato, com o mandato do vereador Senival Moura, sempre em defesa da luta pela saúde pública.

E parabenizar o secretário, que foi muito prestativo, e se comprometeu de ajudar e destinar recursos para construir essas novas duas UBSs, que se fazem necessárias no município de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Seguindo a lista de oradores, o próximo orador, deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa. Sr. Presidente, nobre deputado Reis, desta sessão, vou trazer aqui hoje informações referentes ao trabalho do nosso mandato.

Nós teremos agora, no dia 20 de agosto, às 14 horas, vamos estar lançando a frente parlamentar que vai debater sobre as necessidades dos pescadores artesanais e aquicultores do estado de São Paulo. Então, é uma frente parlamentar pelo desenvolvimento e proteção da pesca artesanal e da aquicultura. Então, reafirmando aqui, dia 21 de agosto, às 14 horas.

É importante. Nós estamos falando de uma população de quase 50 mil pescadores artesanais no estado de São Paulo, que muitos, hoje, os filhos e os netos dos pescadores estão deixando a profissão dos pais, a profissão dos avós, pela falta de regulamentação, de uma legislação no estado de São Paulo em relação à pesca.

Então, essa foi uma das principais reivindicações que as colônias de pescadores nos apresentaram, para que a gente pudesse debater, e daí criar condição de ter uma regulamentação, principalmente o Estatuto da Pesca, que já foi aprovado por esta Assembleia Legislativa, mas que na prática não tem a sua execução como deveria.

Então estamos lançando essa frente parlamentar, para criar uma legislação e uma regulamentação, para que os pescadores artesanais possam ter a tranquilidade de garantir aí o seu pão do dia a dia a partir da pesca artesanal. Inclusive, em relação à pesca artesanal, o presidente Lula acabou de reestruturar o Ministério da Pesca no País, diferente, inclusive, aqui do estado São Paulo.

A (Inaudível.) da pesca hoje está vinculada à questão da agricultura no estado de São Paulo. Então, essa Frente Parlamentar no dia 21 de agosto visa fortalecer o trabalho dos pescadores artesanais no estado de São Paulo.

Eu queria também, Sr. Presidente, conversar aqui sobre dois projetos. Porque eu apresentei na Assembleia Legislativa dois projetos, que foram colocados como prioridade, para que fossem votados agora no primeiro semestre, que é o Projeto nº 621, de 2011, que estabelece que o horário de funcionamento do Metrô, da CPTM, da EMTU e do monotrilho, que está vinculado ao Metrô, possam funcionar por 24 horas.

Nós sabemos que hoje muitos trabalhadores da área da Saúde, da área de tecnologia, call center, pessoal da limpeza, asseio e conservação, pessoal dos hospitais, trabalham e precisam de transporte 24 horas, do Metrô, da CPTM, da EMTU. Seria importante para que esses funcionários pudessem chegar a suas casas.

Tem muitas pessoas que hoje esperam o metrô abrir para poderem ir para casa. Muitos esperam o metrô abrir para poderem se locomover para o trabalho. Então, ter um transporte 24 horas, o metrô, em uma cidade como São Paulo, em uma região metropolitana, é fundamental o seu funcionamento.

Essa proposta que nós apresentamos está pronta para a Ordem do Dia, mas tem alguns partidos aqui na Assembleia Legislativa colocando objeção a esse projeto de lei que apresentamos, do transporte 24 horas, que seria muito útil para a população da Grande São Paulo e para a população do nosso Estado.

Outro projeto também que apresentamos é um projeto para garantir que os trabalhadores, principalmente de limpeza, o pessoal que trabalha no asseio e conservação, o pessoal que trabalha como vigilante de muitas empresas...

As empresas prestadoras de serviços para a CPTM, para a EMTU, para a CDHU, para a Sabesp, para o Governo do Estado de São Paulo em diversas áreas, muitos trabalhadores... As empresas acabam fechando e, depois, esse trabalhador não tem direito à sua rescisão, não tem direito às suas verbas trabalhistas.

Então, apresentamos um projeto de lei anticalote para garantir que as empresas que hoje prestam serviço para as empresas públicas do estado de São Paulo garantam que tenham um fundo de recolhimento mensal.

Se a empresa deixou de cumprir a licitação, deixou de garantir o pagamento do trabalhador e fechou - essa empresa - o trabalhador não perde o seu direito à rescisão trabalhista.

Esse projeto também está tramitando na Assembleia Legislativa e também, da mesma forma que o transporte 24 horas é importante para o estado de São Paulo, esse projeto anticalote é importante também para esse trabalhador que hoje acaba perdendo o direito e não recebe os seus direitos trabalhistas. E também tem partido aqui na Assembleia Legislativa colocando óbices a esses dois projetos que coloquei como prioridade.

Então, estou trazendo a público dois projetos importantes para o estado de São Paulo e espero que os partidos que colocaram óbice a um projeto que tramitou, que já está tramitando ou já está com urgência para ser votado, que possa ser retirado o óbice a esses projetos e, do mesmo jeito que vários deputados tiveram projetos aprovados, o nosso também possa ser aprovado na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - A próxima oradora é a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Donato.

 

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o motivo da minha fala aqui hoje diz respeito a uma situação muito particular, mas que demonstra bem de que maneira a prefeitura de Ricardo Nunes atua na cidade de São Paulo.

Eu, como o deputado Reis, sou da região do Campo Limpo, zona sul de São Paulo. Lá tem um bairro já consolidado no Alto Jardim Ingá que chama Morro da Lua. O nome tem a ver com... Ele é bem no alto mesmo, tem até um mirante bonito lá. É divisa com a Vila Andrade, que tem uma série de prédios e tal.

É uma ocupação antiga já de mais de 20 anos, consolidada. A gente lutou para ter asfalto, para ter esgoto, para ter água. A água não subia porque era alto, teve que colocar um booster da Sabesp. Foram todas lutas de um bairro que se consolidou.

Ao lado do bairro, tem uma nova ocupação, chamada de Capadócia, de 2014. De fato, tinham alguns trechos dessa ocupação que eram áreas de risco. E a Prefeitura de São Paulo, naquele momento e em algum momento depois, caracterizou como área de risco e pediu que fossem removidos os moradores da área de risco.

Teve um laudo técnico da própria prefeitura que definiu que a área de risco era muito menor do que a apontada e que se fizessem obras de contenção ela poderia ser solucionada. Foram feitas obras de contenção grandes, com muitos recursos da prefeitura, o jateamento de todo o morro, daquele barranco enorme que podia, de fato, deslizar.

E, para a surpresa dos moradores, quando se achava que estava tudo resolvido, a prefeitura agora entra na Justiça de novo, pedindo a remoção não só dessa área de risco, como de todas as famílias da área.

Isso deve dar perto de mil famílias, na área inicialmente caracterizada como risco acho que eram 150 famílias, depois foi diminuindo para 50 e agora a prefeitura de São Paulo resolve que tem que tirar toda a área.

É um absurdo, primeiro porque a obra não se fez totalmente, então precisa fazer mais um pedaço. A prefeitura hoje, deputado Marcolino, deputada Beth Sahão, que vai ser nossa prefeita de Catanduva. Pegue só o orçamento de Catanduva, o orçamento de São Paulo já é de quase 100 bilhões de reais.

Em caixa tem 35 bilhões. Desses 35 bilhões, mais de 15 bilhões é dinheiro livre, o prefeito faz o que quiser e, em vez de ele atender a população, fazer obras de contenção, urbanizar aquela área, até porque a área mais consolidada já tinha um processo de urbanização pelo qual lutamos por tantos anos, que já está em ponto de conseguir a regularização fundiária, e agora a própria prefeitura vai ao Judiciário pedir a remoção dessa área.

É uma situação absurda, mostra um descaso, um desrespeito com a população. E não é o único, se a gente for ver a gestão, apesar de muito dinheiro, tem recapeado ruas aí, todos vemos esse recape de ruas, ficou três anos no buraco a cidade de São Paulo.

Buracos para todos os lados, e agora as avenidas são recapeadas. As ruas esburacadas, mais para a periferia, continuam, mas as avenidas estão recapeadas a um ano da eleição.

Se a gente for para as UBSs, deputada Beth, não tem remédio. Remédios básicos, eu fiz uma reunião sábado lá na região de Pedreira, Jardim Selma, as pessoas falavam “só tem novalgina, dipirona”. As pessoas ainda nessa situação, que começa a melhorar para o povo, mas ainda precisa melhorar muito.

Gastar 80, 100 reais em um remédio é muito grave, mexe com a renda daquela família de renda baixíssima. E você vai nas UBSs, com 35 bilhões em caixa, e não se consegue ter remédios nas UBSs, remédios básicos, remédios importantes para o tratamento de diabetes, tratamento de pressão alta, tratamentos do coração, para não falar da fila.

Hoje ou ontem teve uma matéria no SPTV da fila de cirurgias e de atendimento oncológico, para o câncer: 900 dias. Foi mostrado na matéria uma pessoa que tem o diagnóstico de câncer e não tem o atendimento, 900 dias, quase três anos. Imagina a situação dessa pessoa e da família dessa pessoa vendo a mãe definhar sem nenhum atendimento. E com muito dinheiro em caixa.

Então, só pode ser descaso, desrespeito com a população de São Paulo. É isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista, deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Beth Sahão.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT -Sr. Presidente, deputadas e deputados desta Casa, pessoal que nos assiste pela TV Alesp, funcionários, eu venho a esta tribuna para comentar mais uma das aberrações do governo Tarcísio, que agora, recentemente, está propondo uma nova segregação dos moradores em situação de rua.

Primeiro, ele disse que iria resolver; na campanha ele falou que resolveria esse problema. A gente não sabia de que maneira ele resolveria esse problema.

Primeiro, quer transferir para o interior; depois, quer fazer em outro lugar, outro bairro; depois, negam, às vezes, o básico para esta população. Nós, aqui na Assembleia, por minha iniciativa, montamos uma subcomissão de moradores em situação de rua na Comissão de Direitos Humanos, da qual o deputado Eduardo Suplicy é presidente. Agora, para nossa surpresa, o Governo do Estado está propondo a criação de internatos rurais.

Nunca tinha ouvido uma coisa tão absurda quanto esta: deslocar essa população em situação de rua para locais na zona rural, para ficar escondido, para ficar segregado, para ninguém de fato saber que existem na cidade de São Paulo mais de 50 mil pessoas que moram nas ruas, não só pessoas, individualmente, mas famílias inteiras.

Você anda pelas ruas de São Paulo, você vai ver o pai, a mãe, as crianças, o animalzinho, o doméstico, enfim, você vai ver famílias inteiras nas ruas, por uma série de razões.

A primeira delas são as grandes dificuldades econômicas que essas famílias enfrentam. Às vezes, não têm moradias adequadas, não têm condições de pagar o aluguel, e acabam indo para as ruas.

A rua não é a primeira opção de uma pessoa. Há um pequeno percentual de pessoas que fazem isso por vontade própria, que fazem isso por escolha, escolha de vida. Mas é uma pequena minoria. A grande maioria está nas ruas, está vivendo em situação de rua, porque não tem outra alternativa.

E qual alternativa o governo Tarcísio quer? Vamos segregar todo mundo, vamos colocar todo mundo lá em um internato rural, vamos abrir um edital. Abrir um edital. E disse ainda que tem parceria com a Unesco.

Não tem parceria nenhuma com a Unesco, porque eu duvido muito que um órgão da Unesco ligado à ONU vai concordar e aceitar um absurdo desses, que é tirar as pessoas de um local para deslocá-las para uma área que não se consulta, não se sabe se elas querem ir.

As pessoas, às vezes, moram aqui, elas têm parentes aqui, elas têm familiares aqui, elas têm vida aqui. Como é que você pega essas pessoas de uma forma autoritária? Isso aí me soa muito atitudes fascistas, sabe? De quem quer esconder a população mais pobre embaixo do tapete, para ninguém ver; para ninguém ver. Então vamos deslocá-los; quanto mais longe, melhor.

Isso é inadmissível. Nós vamos trabalhar isso, não só aqui, no interior da Assembleia, mas também com representações na Justiça para impedir que mais essa elucubração do governo Tarcísio possa vingar, possa dar certo.

Já tem, inclusive, pessoas que lidam o tempo inteiro e        que são autoridades no assunto, como o padre Julio Lancellotti, se colocando frontalmente contra essa medida do governador Tarcísio.

É um governador que até o momento não disse a que veio. Aliás, disse, sim: disse que quer colocar essas políticas públicas, que quer destruir o pouco de políticas públicas que tem no Estado, e não apresenta nada que possa dar o mínimo de dignidade para essa população, seja a população em situação de rua, seja a população da Cracolândia, que também vive para lá e para cá.

Uma hora fala que vai para o Bom Retiro, outra hora ele fala que vai para o interior, outra hora fica ali, outra hora manda a Polícia Militar jogar bombas de gás lacrimogênio, sem qualquer diferenciação entre quem é o traficante - este, sim, a Polícia precisa investigar, combater e prender - e quem é o simples usuário de drogas que precisa ser tratado como um problema de saúde pública, porque isso é que é a questão do dependente químico.

Enquanto isso não for tratado da forma mais adequada, como, por exemplo, durante o governo do prefeito Haddad, com o programa “De Braços Abertos”, um programa que foi reconhecido internacionalmente como o programa que deu resultados para esta população.

Portanto, fica aqui o nosso repúdio a esse tipo de medida, e a gente espera que, quem sabe, o governo volte atrás e deixe de colocar projetos e medidas que firam a dignidade humana e firam os direitos da pessoa humana.

Por enquanto é isso, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista, próxima oradora deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar.

 

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa., cumprimento nossos colegas e a todos que nos acompanham aqui pela Rede Alesp.

Recebi a notificação de uma situação grave que está acontecendo no município de Mogi Mirim. O vereador Gebê, parceiro do nosso trabalho, entrou em contato com esta deputada a respeito da prisão preventiva de três guardas municipais do município de Mogi Mirim.

Como vocês sabem, sou presidente da Frente Parlamentar em Apoio e Valorização das Guardas Municipais do Estado de São Paulo. E como madrinha da nação sangue azul marinho, não poderia me calar diante dessa situação.

Pois bem, os guardas municipais foram notificados para atender uma ocorrência no município de Mogi Mirim. Lá se depararam com um indivíduo. No momento da abordagem, fizeram abordagem padrão, revistaram o indivíduo e constataram que ele portava um simulacro de arma de fogo.

Pois bem, algemaram, conduziram o indivíduo na viatura ao DP para que ele pudesse prestar os esclarecimentos, e que a autoridade de plantão pudesse lavrar o boletim de ocorrência, como assim foi feito.

Mas pasmem os senhores, prestem bem atenção nesse vídeo que eu vou colocar agora para vocês, eu preciso que vocês assistam. O suspeito, o indivíduo abordado que estava com um simulacro de arma de fogo na cintura, que já tem passagem criminal por roubo de veículo com o mesmo simulacro que ele estava utilizando, foi liberado pela porta da frente da delegacia. E mais, devolveram o simulacro para ele. Está aí, está nas imagens.

Por favor, Wagner, passe para nós.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

As imagens mostrando o indivíduo na delegacia; sendo entregue para ele o simulacro. Para quem não sabe, o simulacro é uma réplica de uma arma de fogo. Põe na cintura, pega as coisas dele, com o simulacro na cintura, novamente.

Ele foi conduzido para a delegacia para prestar esclarecimento porque ele estava com um simulacro de arma de fogo na cintura, e com passagem criminal por roubo de carro em 2020.

Ele está respondendo em liberdade. Começa a se vestir ali, ajeitar-se, faz as colocações dele, muito tranquilo.

Está ali, saindo pela porta da frente da delegacia e ainda com o simulacro de volta na cintura. Eu quero perguntar para os senhores se é loucura da minha cabeça achar que isso é um absurdo. É revoltante, e eu fico imaginando.

Eu, como parlamentar, como mulher, como cidadã, ver uma cena dessas é uma aberração, é bizarro. O policial que sai de casa todos os dias para defender, para servir, proteger, e o guarda municipal também são agentes de segurança pública, fez o trabalho dele, levou para a delegacia, e o abordado sai pela porta da frente como se nada tivesse acontecido.

E mais grave ainda, esses três guardas municipais, Rafael, Josemar e William foram presos preventivamente, por terem conduzido um suspeito, que estava com um simulacro de arma de fogo na cintura, que já tem passagem criminal por roubo com o mesmo simulacro.

Foram presos porque, segundo as autoridades locais, eles estariam agindo de forma inconstitucional. Espera aí. Isso é um tapa na cara do cidadão. É um tapa na cara do policial, do guarda municipal.

Diante desses fatos absurdos, fui até a Secretaria de Segurança Pública, na data de hoje, falei com o secretário Derrite, mostrei para ele o boletim de ocorrência, o histórico criminal, o que ocorreu, os vídeos que nós temos. E ele, tanto quanto eu, também ficou estarrecido.

Pois bem, nós queremos esclarecimento. Pedimos ao secretário que a Corregedoria averigue o procedimento da prisão preventiva dos três guardas municipais. Nós não vamos aceitar injustiça. Nós não podemos mais ver cenas como essa e achar que é normal, não é.

É o rabo abanando o cachorro? Inversão de valores? Nós queremos justiça, queremos que a verdade prevaleça. E as famílias desesperadas, que estão entrando em contato aqui comigo, saibam: vocês não estão sozinhos, nós estamos aqui fazendo a nossa parte para defender o que é correto, em defesa da nossa Nação sangue azul marinho.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Seguindo a lista de oradores, entrando na Lista Suplementar. Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.

Deputado Eduardo Suplicy, pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, felizmente, o deputado Paulo Fiorilo concedeu-me o tempo do deputado Enio Tatto, para falar no Grande Expediente, serei o segundo orador, depois do deputado Donato.

Então, eu gostaria de, neste tempo que permanece do Pequeno Expediente, expressar os meus sentimentos de solidariedade com respeito à família e morador do centro de São Paulo, que foi morto com uma perfuração no peito.

E há a notícia que um morador da região central de São Paulo morreu esfaqueado, durante um assalto na Cracolândia, no final da tarde dessa terça-feira, foi atingido do lado esquerdo do peito. O crime foi praticado, segundo testemunhas, por um usuário de drogas.

A vítima, o segurança João da Silva Souza, 54 anos, foi abordada pelo assaltante por volta das 18 horas, logo após sair do prédio onde morava, no Largo General Osório. Seguia para a rua José Paulino, onde trabalhava como segurança noturno de uma loja.

Moradores do prédio da vítima relataram em áudios nas redes sociais, que o ladrão furou João na altura do peito. Eles disseram não saber que o ataque foi à faca, com a ponta de um cachimbo de crack, mas a Guarda Civil diz que foi com uma faca.

Segundo moradores, após ser atingido, a vítima conseguiu caminhar de volta até o prédio em que morava para pedir ajuda e teria dito que foi furado por um “noia”. O porteiro e outros moradores chamaram a ambulância, mas, diante da demora, acionaram a viatura da GCM que fazia o patrulhamento na região.

João foi socorrido por guardas civis até a Santa Casa de Misericórdia, mas não resistiu aos ferimentos e sua morte foi confirmada por volta das 21 horas. O assaltante que levou a mochila do segurança não foi localizado, assim como a arma usada no crime. Assim, meus sentimentos à família deste morador, mais uma vítima da violência, que, infelizmente, caracteriza a vida do centro de São Paulo.

E gostaria de informar, Sr. Presidente, que, daqui a instantes, eu estarei falando no Grande Expediente, fazendo uma homenagem aos 20 anos da morte de Sérgio Vieira de Mello e seu legado vivo entre nós, inclusive na presença tão honrosa da Sr. Carolina Larriera, que se encontra aqui na Assembleia Legislativa. Inclusive, também temos a presença da Karina Haidar Mueller, assessora do Centro Sérgio Vieira de Mello, que tantas contribuições tem dado.

Então, daqui a instantes - eu sou o segundo orador no Grande Expediente.

Agradeço esta oportunidade.

 

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado Suplicy. Muito obrigado. Bom, vamos encerrar então o Pequeno Expediente e vamos entrar no Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - O primeiro orador do Grande Expediente é o deputado Donato. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

 

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu queria pedir para a cabine de som projetar uma apresentação rápida sobre o tema da última semana, que é o seu Renato Feder. A gente fez um pequeno histórico aqui para entender a gestão dele.

Vamos lembrar aqui. Olhe só, acho que é bem significativo essa capa da “IstoÉ Dinheiro”, de um tempo atrás: “O empresário que vende tudo”. Vende de tudo. Aqui em São Paulo acho que a gente está saboreando um pouco dessa estratégia dele. Mas vamos conversar um pouco sobre a história do Renato Feder e a sua política educacional. Vamos para o próximo.

Bom, de família tradicional, herdeiro da Elgin, uma grande fábrica de máquina de costura e depois de eletrodomésticos. Ele tornou-se sócio de Alexandre Ostrowiecki na Multilaser, ajudando a transformar a empresa em uma potência - graças à China, porque ele importa computador e monta aqui. Ele não fabrica computador, ele importa e monta os notebooks.

Enfim, ele foi CEO da Multilaser de 2003 a 2018 e se afastou para assumir a Secretaria da Educação do Paraná. Mas continuou no conselho da empresa, olhe só a posição acionária dele.

O tio dele tem 6% da Multilaser e ele, através de uma offshore, a Dragon Gem, tem 28.16 por cento. Já é estranho um empresário que está na posição de Secretário de Estado montar uma offshore para atuar no Brasil e não pagar imposto. É disso que se trata.

Vamos lá para o próximo slide. Bom, ali está a documentação que mostra que, de fato, ele é o acionista e o principal controlador da Dragon Gem, que é uma offshore em Delaware, que é um estado americano conhecido como paraíso fiscal.

Então, ele sai do Brasil, monta a sua offshore em um paraíso fiscal e continua controlando a Multilaser aqui, sendo um acionista importante da Multilaser.

Vamos para o próximo. É curioso, tem uma entrevista dele nessa “IstoÉ Dinheiro”, e o sócio dele - olhe o que o sócio dele fala, o Ostriovoski lá, não lembro o nome dele, deixe eu até olhar aqui na minha cola -, o sócio dele é o Ostrowiecki, Alexandre Ostrowiecki.

Olhe o que ele fala: “Mas se o Renato fosse o único no comando, talvez ela tivesse quebrado no primeiro ano. Esse é o sócio dele falando dele. No estado ele é único no comando, então imagine o que pode acontecer com a Educação no estado de São Paulo com voluntarismo, com essa coisa improvisada como ele atua.

Vamos lá com a história do... Ele também já foi empresário no ramo da Educação, criou a plataforma “Aluno 10”, que vendia aulas particulares. Não deu muito certo e ele saiu do ramo, mas ele também já estava no ramo de plataformas. Isso vai ser importante, porque nós vamos chegar nas plataformas aqui no estado. Vamos para o próximo.

É um sonegador de ICMS. Olha só, sonegador de ICMS. Ele tinha débitos em 2009 e 2010, inscrito em dívida ativa em 2013/14, processo judicial aberto pelo MP em 2015, se arrastou até 2017 e só foi resolvido quando se aprovou uma lei nesta Casa, pelo Doria, que permitia, com precatórios do Estado, você pagar débitos com o Estado.

Esse mecanismo é interessante, porque você tem um mercado secundário de precatório. Você compra precatório por 30%, por 40%, por 50%, e paga a dívida cheia do Estado. O Estado está tendo, em vez de ser sócio desse ganho... Olhe só, o Doria aprovou e o débito dele foi quitado, de 19 milhões e 647 mil.

Provavelmente, ele deve ter comprado uns cinco, seis milhões de precatórios, e pagou um débito de 19, em uma lei aprovada aqui, que beneficiou esse tipo de empresário. Aliás, ele já estava comprando o precatório antes de a lei ser aprovada, tanta a certeza que ele tinha de que seria aprovada essa lei. Então vamos lá para o próximo.

O Doria resolveu para ele, aí ele recompensou o Doria na campanha, dando uma boa contribuição para o João Doria Junior. Inclusive trabalhou como assessor técnico gratuito na Secretaria de Educação em 2017, já prospectando futuros empreendimentos ou negócios dele. Vamos lá, próxima.

Bom, no fim de 2022, já com ele nomeado secretário, já indicado, nomeado não, porque ele foi nomeado dia primeiro de janeiro de 2023, mas já público ele como secretário, o Estado assinou entre 21 e 30 de dezembro, em 29 de dezembro, mais de 200 milhões com a própria empresa do Feder.

A situação hoje é que ele fiscaliza o contrato que a empresa dele firmou no fim do ano passado, de mais de 200 milhões de reais. Aliás, contrato que está atrasado, e não tem nenhuma multa, porque os notebooks já deveriam ter sido entregues, e esticaram o prazo até 31 de agosto. Vá a alguma escola estadual e pergunte se chegaram todos os notebooks. Não chegaram. E é ele que tinha que fiscalizar.

A empresa dele está dos dois lados do balcão. A empresa atrasa a entrega dos equipamentos, ele que fiscaliza e não cobra. Então, é outra situação esdrúxula do secretário Renato Feder. Vamos para o próximo slide, que ainda tem coisa boa para aparecer.

A Multilaser está proibida de assinar novos contratos com o poder público, porque não entregou dentro do prazo notebooks para a Universidade Federal do Paraná. É essa empresa, esse secretário, que é acionista importante da empresa, que fundou a empresa, que está cuidando desses contratos aqui em São Paulo.

A secretaria, como eu disse, ignorou o cronograma de entrega e agora o cronograma final é 31 de agosto. Então daqui a 15 dias ele terá que ter entregue todos os notebooks que se comprometeu.

Veremos se entregará e veremos se será multado caso não entregue, coisa que já deveria ter sido feito, porque tinha um cronograma no contrato que não foi cumprido. Vamos para o próximo.

Ele já está impedido de ser contratado pela União por esse não cumprimento do contrato com a Universidade Federal do Paraná.

A história dos livros já foi mais do que falada aqui, e acho que eu não preciso bater muito em cima disso. Ele deixou de receber 120 milhões de livros, 10 milhões de livros didáticos.

Apesar de ele ter dito que são livros de pouco conteúdo, a maior parte dos livros é utilizada nas grandes escolas particulares de São Paulo, no Gracinha, no Cervantes. Em várias escolas, esses livros, que estão na lista do MEC, são utilizados em grandes escolas particulares. Ele disse que é material sem conteúdo, material raso. Rasa é a leitura que ele faz do processo pedagógico em São Paulo.

A violação à Lei de Proteção de Dados, escandalosa, quando as pessoas acordaram com um aplicativo no celular, sem nenhuma autorização, ele disse que foi um equívoco. Agora, é um equívoco que aconteceu no Paraná, quando ele foi secretário. É o mesmo equívoco.

Então a gente tem que ir a fundo e questionar por que esses equívocos acontecem, ou o que está por trás desse tipo de invasão e violação da Lei de Proteção de Dados.

Vamos lá: ele aposta na digitalização acelerada, ele já tem vários aplicativos conveniados. São convênios, doações com o Estado. Mas é aqui que eu queria falar rapidamente. Eu tenho poucos segundos, mas é importante.

Tem um pregão eletrônico, que está em andamento, de 70 milhões 800 mil reais, que diz respeito à contratação de uma plataforma de matemática, uma plataforma de ensino de matemática.

Está em andamento. O primeiro lugar, não apareceu para fazer a prova técnica. O segundo lugar está na Justiça porque foi excluído dessa prova técnica, segundo as razões dele, injustamente. E o terceiro colocado tem uma diferença grande. Vamos para o último slide.

Eu só espero que o terceiro colocado não seja a Matific, que ele implantou no Paraná, que cresceu no Paraná, e aumentou muito a sua penetração, a sua carteira, lá no Paraná, com a plataforma de matemática.

Então nós vamos aguardar se o terceiro colocado - já que os dois primeiros, um não se apresentou, e o outro foi desclassificado - não é a Matific, de seu amigo. Está aí o empresário, tem até o nome dele em algum lugar, enfim, que presta serviço no Paraná e que ele quer trazer para São Paulo, numa licitação muito suspeita.

Então eu queria deixar esse alerta, para a gente ficar de olho, e esperar que a Assembleia tenha coragem de aprovar a convocação do Feder, para explicar todos esses absurdos.

Eu sei que já foi pedida na Comissão de Educação. Eu espero que essa comissão possa ter a coragem de trazer esse secretário para explicar toda essa situação e a barbaridade que está acontecendo no ensino estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

 

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador, o deputado Rogério Santos, em permuta com o deputado Tomé Abduch.

 

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem, vereador Guto Zacarias.

 

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Deputado.

 

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Ah, deputado, é verdade. Vereador é o Holiday.

 

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Não tenho nada a ver com esse aí. Só para fazer um comunicado.

 

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Já está com a palavra o orador. Se ele permitir.

 

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, foi com muita surpresa que recebi isso que está em minhas mãos. É uma nota de repúdio do DCE Livre da USP, também com o DCE da Unicamp, repudiando um projeto que eu protocolei na Assembleia Legislativa.

Vamos à nota: “Outro projeto que afronta a luta estudantil nas universidades é o apresentado pelo deputado Guto Zacarias, liderança do MBL, que propõe o patrulhamento ostensivo da Polícia Militar dentro das universidades públicas.”

Ou seja, eu faço um projeto para aumentar a segurança dos estudantes das universidades públicas, e aparentemente esse projeto afronta a luta estudantil nas universidades. O que será que está acontecendo nas universidades, que a Polícia não pode ver?

Eles continuam: “Para além de ser um ataque à Constituição, que veda a atuação das forças armadas dentro das universidades públicas, pelo histórico de repressão aos alunos e docentes dentro dessa instituição.”

Ou seja, mentira. A Constituição Federal não veda a atuação de forças armadas. É só a gente pensar. E se rolar um homicídio lá dentro, um assalto lá dentro, um furto lá dentro, a Polícia não pode entrar? Evidentemente, pode entrar. E um DCE da USP, um DCE da Unicamp que não conhece a Constituição, é uma vergonha.

Eles continuam: “A proposta vai na direção do empoderamento dos policiais militares e de incentivo à violência policial, que tem como alvo prioritário a juventude preta e periférica.”

Eu sou preto, eu sou periférico. E tenho certeza de que a imensa maioria dos pretos e periféricos deste Estado defendem esse projeto. Vamos lá: “a proposta vai na direção do empoderamento dos policiais militares”.

Eu quero empoderar as nossas polícias, presidente. Eu quero que a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Rota, a Força Tática sejam cada vez mais empoderadas; basta ver o empoderamento que uma galera dá para o crime organizado aqui do nosso Estado.

E eles continuam: “nesse sentido, o DCE Livre da USP e o DCE da Unicamp lançam essa nota de repúdio aos projetos apresentados por Lucas Bove e Guto Zacarias, e também às políticas privatistas e fascistas que estão sendo articuladas por Tarcísio e por Feder”. Ou seja, políticas privatistas e fascistas; todo mundo sabe que essa galera não faz a menor ideia do que é fascismo.

Não dá para ser fascista e privatista ao mesmo tempo. Fascismo é uma ideologia que pressupõe o aumento do poder econômico do Estado, o aumento do corporativismo, do sindicalismo; que quer o poder econômico nas mãos do Estado. E privatização, evidentemente, vai na contramão.

Então, presidente, esta nota merece isso aqui, olha: merece ser devidamente rasgada e jogada no lixo. Não vou jogar no chão, porque esta Assembleia Legislativa não é a sujeira que é o DCE Livre da USP, o DCE da Unicamp.

Para esse tipo de coisa, eu protocolei esse projeto de policiamento nas universidades públicas e também o projeto João Bettega, que foi um estudante lá do Paraná que foi agredido simplesmente por questionar alguns vagabundos das universidades públicas, que querem agredir quem simplesmente tenta questioná-los ideologicamente.

Obrigado, presidente.

 

O SR. ROGÉRIO SANTOS - MDB - Senhor Presidente, nobres colegas deputados, amigos e amigas que estão acompanhando esta sessão, boa tarde. Quero, antes de tudo, agradecer a permuta do nobre deputado Tomé Abduch, do tempo que ele me concedeu.

Eu venho a esta tribuna hoje para tocar em um assunto, presidente, que eu julgo absolutamente essencial para o futuro da nossa democracia. Este mesmo assunto já foi abordado aqui nesta Casa pelo deputado Reinaldo Alguz há exatos cinco anos, em agosto de 2018.

Trata-se da ADPF no 442, proposta e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, e que tem por objetivo descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação. A importância do tema desse julgamento para a nossa democracia está nos dois pontos centrais que ele fere: primeiro, a dignidade da pessoa humana e a separação entre os Poderes.

Vamos abordá-los. A dignidade da pessoa humana é o fundamento primeiro da democracia. Cada ser humano tem, em si mesmo, um valor que ultrapassa qualquer preço, qualquer negociação, qualquer poder. Com uma vida humana, não se negocia.

Nenhuma, por mais indefesa que seja, pode estar sujeita à vontade arbitrária de outra pessoa. Um homem, uma mulher, um idoso, uma criança, um feto: todos eles são fins em si mesmos, não meios para serem usados de acordo com a vontade arbitrária de outra pessoa.

Essa veneração a cada vida humana é uma conquista da civilização e, sempre que foi abandonada, nos levou às piores páginas da história da humanidade. Por acabar de vez com uma vida cheia de possibilidades e futuros, o aborto é um retrocesso enorme.

É destruir uma vida inocente, roubar-lhe a chance de vir à luz, de viver, de sofrer e de se alegrar neste mundo. A gestante pode, sim, estar passando por momentos dificílimos, mas o aborto jamais será a solução.

Nós precisamos gritar em alto e bom som, por cima dos telhados e dos prédios de todo o Brasil, que nós escolhemos as duas vidas. É preciso proteger a dignidade da pessoa humana em todas as fases do seu desenvolvimento. Sem esse respeito e essa proteção não há democracia plena.

O segundo ponto essencial é que a ADPF no 442 fere a separação entre os Poderes. O povo brasileiro já se manifestou, por meio de seus representantes, de forma claramente contrária ao aborto.

O Código Penal o proíbe. Todas as tentativas de alterar essa legislação não prosperaram no Congresso Nacional. Isso porque o Congresso se omitiu ou não quis tratar do tema, como alguns tentam argumentar? Não. Mas porque o povo brasileiro é contra o aborto.

O Datafolha diz que 92% dos brasileiros são contrários ao aborto. Diante disso, aqueles que querem a legalização dessa prática no Brasil se voltaram para o Judiciário para levar a sua demanda. Mas eu pergunto: como onze juízes, que nunca receberam um voto sequer, podem contrariar a expressa vontade da população?

Esse tipo de ativismo judicial causa um desequilíbrio grave no funcionamento da nossa democracia. O Judiciário passa a tomar o lugar do Legislativo, as pautas mais polêmicas deixam de ser objeto dos debates políticos e passam a ser decididas nos gabinetes de ministros.

 

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- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.

 

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Onde está a separação dos poderes? Onde está o respeito à vontade popular? Onde está a democracia? A legalização do aborto não é aceitável de forma alguma e                                                 fazê-lo por meio de decisão judicial é um verdadeiro atentado à democracia. Num corpo saudável, cada órgão exerce uma função, e no sistema político de um país não pode ser diferente.

Por isso, presidente, quero expressar aqui minha total discordância à ADPF 442, que já foi objeto de audiências públicas no STF e que agora está com possibilidade de retorno. Peço a todos os brasileiros que saiam das redes sociais e possam ir para as ruas, para as praças e para as tribunas. Que a nossa voz seja a voz dos indefesos e da democracia.

E aos meus amigos, prefeitos, vereadores, demais colegas, deputados, senadores, peço que, unidos, como representantes eleitos pelo povo, denunciem através de moções de repúdio essa usurpação de poderes.

Que o Supremo reconheça que o âmbito correto para esse tipo de decisão é o Parlamento e se, por acaso, aceitar a analisar o tema, que julgue improcedente o pedido, em respeito à vida dos milhões de brasileiras e brasileiras que estão ainda por nascer.

Um país que não protege a vida de seus filhos e que não respeita a separação entre os poderes, já se perdeu no caminho. Digamos, pois, “não” à ADPF 442! Este é o meu apelo, esse é o apelo da vasta maioria dos brasileiros.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos para o Grande Expediente, com a palavra o nobre deputado, sempre senador nesta Casa, e que hoje muito nos honra aqui neste plenário. Esse parlamentar que traz, realmente, orgulho para todos nós. Com a palavra então o deputado Eduardo Suplicy.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Querido presidente, André Prado, eu hoje me sinto, assim, em um dia muito especial. Estamos recebendo aqui a senhora Carolina Larriera, que era a esposa de Sérgio Vieira de Mello, aquele extraordinário brasileiro que, infelizmente, foi morto em um atentado em Bagdá, no Iraque, exatamente no dia 19 de agosto de 2003.

Neste próximo sábado vamos completar 20 anos do atentado contra Sérgio Vieira de Mello, e gostaria aqui de transmitir algumas palavras de homenagem a ele. Em 19 de agosto de 2003 perdemos um dos maiores homens da história do Brasil e do mundo, o diplomata e alto comissário da Organização das Nações Unidas, ONU, Sérgio Vieira de Mello.

Quero, de início, agradecer imensamente a presença da economista e ex-membro do Departamento de Missões da Manutenção da Paz das Nações Unidas, entre os anos de 95 e 2005, Carolina Larriera, assim como também Karina Haidar Miller, que é assessora do Centro Sérgio Vieira de Mello.

Carolina Larriera foi esposa e companheira de Sérgio até o momento do terrível atentado, e veio do Rio de Janeiro - na verdade, foi até Buenos Aires, na Argentina, visitar a sua mãe, que está com 90 e tantos anos - especialmente para acompanhar essa homenagem tão merecida à vida e ao legado de Sérgio Vieira de Mello.

Acredito que qualquer pessoa que lute pela paz é de imensurável valor para a humanidade, mas aqueles que dedicam a vida para a reconstrução da paz são guardiões insubstituíveis da maior riqueza que temos: a vida.

Então, me sinto à vontade para dizer, entre tantos adjetivos já usados para descrever Sérgio Vieira de Mello, que ele foi um guardião incansável da vida. Tenho dito também que Sérgio Vieira de Mello foi um apóstolo da busca da justiça, e era esse o caminho que ele trilhava para reconstruir a paz, sabendo que justiça e paz são partes indissociáveis do equilíbrio que precisamos para tornar a sociedade mais justa e igualitária.

No próximo sábado, 19 de agosto de 2023, completam 20 anos do terrível atentado do qual foi vítima e, ao longo desses anos, sua ausência só confirma o quanto seu trabalho foi fundamental para o mundo.

Mas, se temos muito a lamentar pela sua ausência, temos muito que celebrar e honrar o seu imenso legado, cuja solidariedade e empatia foram ferramentas que nortearam suas tão bem-sucedidas atuações na promoção da paz e na reconstrução de ambiente sociais destruídos pelos horrores das guerras e pelas desigualdades.

Em 1966, Sérgio concluiu o ensino médio no Liceu Brasileiro do Rio de Janeiro. Ele também começou seus estudos universitários na Universidade Federal do Rio de Janeiro e foi aí que sua paixão pela filosofia teve início.

Ele concluiu o bacharelado de Filosofia e Humanidades na Universidade Sorbonne, em Paris. Em 1970, concluiu o mestrado em Filosofia e, em 1985, concluiu o doutorado de estado em Letras e Ciências Humanas na Sorbonne.

Mesmo ainda muito jovem, aos 21 anos, quando concluiu a graduação em Filosofia, mergulhou nos estudos sobre o marxismo, se engajou na luta estudantil e avaliou que era seu propósito de vida empreender esforços na promoção da paz e da igualdade entre os povos, em todos os lugares do mundo em que fosse designado.

Assim, entrou para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, ACNUR, em Genebra, primeiramente como assistente na sede da agência. Ele tornou-se uma das referências dentro da organização, escalando, com muita humildade e empenho, sempre honrando seus princípios, uma brilhante carreira, realizando missões de grande importância em países como a Sérvia, Bangladesh, Tailândia, Camboja, Moçambique, Sudão, Líbano, Iugoslávia, Peru, Timor Leste e outros, sempre amparando e acolhendo pessoas que fugiam dos horrores das guerras e massacres, até tornar-se alto comissário para os Direitos Humanos em setembro de 2002.

Cumprir essa missão com extraordinária dedicação e coragem, serenidade, senso de justiça e respeito ao próximo lhe rendeu um ilustre e honrado lugar na história mundial, sendo admirado por grandes líderes de seu tempo, como posteriormente indicado para estar à frente, como alto comissário dos Direitos Humanos da ONU, da missão de paz e restabelecimento da ordem de um Iraque pós Saddam Hussein.

Considero importante tomar como exemplo a sua liderança como alto comissário na atuação da independência do Timor Leste, entre novembro de 99 e maio de 2002, em que estava acompanhado pela Sra. Carolina Larriera, que é ponto fundamental para entendermos a extensão da sua importância.

E destaco essa atuação no Timor Leste, sua face visionária manifestada no esforço em promover a emancipação das mulheres através da garantia de 25% das cadeiras do parlamento e de 30% das cotas nos cargos públicos em geral, apostando no potencial feminino e as colocando como aliadas indispensáveis na busca pela paz e igualdade de direitos daquela sociedade em reconstrução.

Tão brilhante quanto sua inesquecível atuação foi sua notável capacidade de compreender a fundo os problemas causados pelas desigualdades sociais em suas mais variadas extensões e formas de moldar a precariedade da vida das pessoas vitimadas por ela.

Essa impressão que eu sempre tive sobre ele, baseada na admiração de seus grandes feitos profissionais e de sua irretocável qualificação acadêmica, tornou-se uma certeza quando lhe escrevi um e-mail, assim que assumiu como alto comissário da ONU, contando sobre a experiência bem-sucedida da renda básica de cidadania no Alasca, que proporcionou maior nível de igualdade e dignidade para aquele País, para aquele estado nos Estados Unidos, e, dias depois, em primeiro de agosto, ele me ligou com uma resposta que tanto me alegrou.

Dizia assim, abrindo aspas para as palavras de Sérgio Vieira de Mello num telefonema para mim, eu era senador: “Quero lhe dizer que a proposta do senhor está sendo muito bem acolhida e a missão do banco mundial, que aqui está, considerou-a realmente plausível”.

Infelizmente, essa foi a última vez que nos falamos, pois 18 dias depois ele seria vitimado pelo terrível atentado que custou a sua vida e de outros companheiros de trabalho, mas foi graças à indicação dele que fui ao Iraque em janeiro de 2008, a convite oficial do presidente nacional do Iraque, Mahmoud al-Mashhadani, levar a proposta da instituição da renda básica da cidadania como uma contribuição para a pacificação e a democratização do país.

É muito importante que as futuras gerações, especialmente neste momento em que tantas ocorrências de violência e de incitações ao ódio e desvalorização da paz têm sido recorrentes, possam acessar o legado de força e resistência de Sérgio Vieira de Mello, para que possam se fortalecer e continuar acreditando que um país mais justo e igualitário é possível e que temos que continuar lutando por isso com todo o empenho.

Por isso, querido presidente, termino indicando o livro da escritora Samantha Power, “O Homem que Queria Salvar o Mundo”, que é fruto de quatro anos de pesquisa e de mais de 400 entrevistas, no qual ela narra as experiências de Sérgio como funcionário da Organização das Nações Unidas, assim como dois filmes denominados “Sérgio”, um, que é um documentário, e o outro, que é a história de Sérgio Vieira de Mello. Acho que o Wagner Moura faz o papel de Sérgio. E o outro documentário, de excelente qualidade, está no Netflix, qualquer um pode assistir.

Também acredito ainda no que propomos como senadores da República, Pedro Simon e eu, naquela época, de que Sérgio Vieira de Mello seja indicado para receber o prêmio Nobel da Paz, ainda que pós-morte.

Seria uma justa homenagem e a consolidação definitiva desse seu legado histórico e de sua presença insubstituível. Fará tanta falta aos familiares, colegas e povos ao redor do mundo que tiveram as suas vidas tocadas pelas ações deste grande brasileiro.

E, em meio a tantas guerras e massacres urbanos que temos visto aqui no Brasil, sobretudo nas periferias, vitimando jovens pobres e negros, deixo uma frase de Sérgio Vieira de Mello para inspirar aqueles e aquelas que precisam entender que a fraternidade e a solidariedade são o único caminho para a paz.

Não podemos deixar que nossa busca por segurança seja baseada no medo. Sérgio, que bom, meus parabéns. Ah, como a sua voz se faz necessária nesses tempos de guerra entre Ucrânia e Rússia, Palestina e Israel, e em outros lugares do mundo. Um homem que efetivamente soube lutar pela paz. Parabéns, Carolina. (Palmas.)

Muito obrigado, presidente André do Prado.

Quero subir aí para apresentá-lo à Carolina Larriera.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Suplicy, antes de V. Exa. subir aqui, queria parabenizar V. Exa. pela iniciativa de estar trazendo aqui a viúva do saudoso Sérgio Vieira de Mello, que tanto fez por este País, eu diria, pelo mundo, pelas suas lutas, deu a sua vida em prol da nossa humanidade.

Diante do tamanho dessa homenagem, a importância dela, eu gostaria que a nossa Carolina Larriera descesse ao nosso plenário, onde nós pudéssemos entregar um mimo de homenagem em nome da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em memória do nosso saudoso Sérgio Vieira de Mello.

Peço ao deputado Carlos Giannazi que assuma esta Presidência, eu descerei ao plenário junto com o Eduardo Suplicy e demais deputados presentes, para nós entregarmos o mimo à nossa grande guerreira, tanto quanto o Sérgio Vieira de Mello, Carolina Larriera.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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- Suspensa às 15 horas e 37 minutos, a sessão é a sessão é reaberta às 15 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Reaberta a sessão.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Para fazer uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje acontece em Brasília a Marcha das Margaridas, reunindo 100 mil mulheres coordenadas pela Contag e por outra gama de várias organizações que organizam as mulheres rurais no Brasil.

Desde ontem essas mulheres estão em Brasília lembrando dos 40 anos do assassinato da Margarida Maria Alves, uma sindicalista paraibana assassinada por latifundiários, por conta da liderança que ela exercia na época, reivindicando melhores condições de trabalho, de vida para suas companheiras.

Ela foi brutalmente assassinada. E em 2.000, aproveitando a Marcha Mundial de Mulheres, as mulheres camponesas foram a Brasília exigir a elucidação daquele assassinato.

Os assassinos foram identificados e punidos, mas desde então essa data é celebrada para lembrar da luta da Margarida Maria Alves, mas também a luta das mulheres, principalmente as mulheres que hoje sofrem ainda os efeitos da fome, da ocupação dos seus territórios, da falta de políticas públicas.

E hoje elas marcham novamente para que o governo brasileiro, o estado, olhe para suas reivindicações. Então, queria fazer aqui, Sr. Presidente, uma saudação à Marcha das Margaridas, que ocorre em Brasília.

Dar os parabéns para as organizações que organizaram essa marcha. São 100 mil mulheres, um dos maiores eventos que ocorre na América Latina reunindo as mulheres camponesas. Parabéns.

Obrigado.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente, para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Caio França para uma comunicação.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, presidente, aproveitar esse momento aqui ainda no Expediente, para poder reforçar ao governo do Estado, especificamente à Secretaria de Logística e Transportes, ao DER, em relação ao que acontece atualmente na Rodovia Índio Tibiriçá, principal rodovia de acesso à cidade de Ribeirão Pires onde eu recebi recentemente o vereador Sandro Campos, que acampou na rodovia para poder comprovar que o número de veículos que utilizam essa via é muito maior do que aquilo que o DER apontava. Então, são 35 mil veículos por dia.

Um grande problema com relação à colocação de segregadores ao longo da via, a construção de uma rotatória, além da travessia de pedestre para as pessoas que acabam fazendo o deslocamento de um lado para o outro da via, além de ser, claro, para quem mora em Ouro Fino, que é um distrito de Ribeirão Pires, a principal, uma avenida, praticamente, para poder chegar até o centro da cidade e trabalhar.

Então, faço aqui essa reivindicação para que a Secretaria de Estado possa notar esse grande problema, está oficiada pelo nosso gabinete, mas quero reiterar o pedido do vereador Sandro Campos, para a gente poder fazer melhorias significativas na Rodovia Índio Tibiriçá, que é a SP-031, que fica no distrito de Ouro Fino Paulista, Ribeirão Pires, região da Grande São Paulo.

Presidente, peço que a minha manifestação possa ser encaminhada também para a Casa Civil e, claro, também, para o DER. 

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - A solicitação de V. Exa. será encaminhada. Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra, por cessão de tempo com o deputado Guilherme Cortez, a deputada Monica Seixas, que fará uso regimental da tribuna.

 

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu preciso dizer que o meu estado, o estado de São Paulo, é o estado do trabalhador rural. Inclusive, muitas trabalhadoras rurais, hoje, estão na Marcha das Margaridas, lutando por direitos da trabalhadora rural.

O meu estado é o estado, sim, de muita cana, o meu estado é o estado da congada, do samba de tambor, o meu estado é um estado de muitas expressões culturais, é também o estado do Carnaval, é o estado do samba, é o estado da Mata Atlântica, é o estado do povo indígena, é o estado do povo preto, é o estado do povo caipira, é um estado de muitas culturas. E eu me orgulho muito da resistência do povo preto, indígena, periférico, que constrói tudo o que a gente conhece e tudo o que a gente pisa.

Mas, apenas para evitar constrangimento, eu quero dizer que é sempre uma ofensa a nós, povo preto, quando os bandeirantes são usados para homenagear um estado, sendo que essa figura representa aqueles que assassinaram, estupraram, violentaram e tentaram nos tirar o direito à vida e à existência.

Embora essas homenagens estejam espalhadas por todo o Poder Público, eu gostaria de dizer aqui que é sempre um constrangimento enorme para mim, e registro aqui esse constrangimento.

Hoje eu vim falar dos muitos escândalos que permeiam o governo Tarcísio nos últimos meses, nas últimas semanas e nos últimos dias. Está na boca do povo o escândalo da violação dos direitos dos professores e das professoras, com a instalação de um aplicativo não autorizado.

Mas fato é que familiares de estudantes da escola pública estadual encaram há anos a invasão de seus dados, da sua privacidade, com ligações, oferecendo cursos, oferecendo dentistas, oferecendo coisas para pais e mães que deixaram seu telefone para a Secretaria de Educação, e que a Secretaria de Educação com certeza oferta para quem vai atrás desses estudantes, que também é uma violação da lei de proteção de dados que o Governo do Estado de São Paulo não cumpriu.

É grave e chama a atenção os contratos com a Multilaser, do qual Feder é sócio. É grave, mas também é muito grave a situação em que estão os professores da rede pública estadual. A liberdade de cátedra, a liberdade pedagógica avaliada e avalizada pelos conselhos de Educação estadual, nacional, pelo MEC etc. não está sendo seguida no estado de São Paulo.

Não está sendo seguida porque o Governo do Estado de São Paulo, há muito tempo, instalou um modelo de vigia dos professores, a fim de instalar uma educação única. Já faz um bimestre que professores são obrigados a receber slides e exibi-los para os alunos.

Se eles têm controle a partir do e-mail Seduc - @ Seduc -, que professores e estudantes abriram para acessar o material virtual, para instalar um aplicativo no celular das pessoas, imagina que outro tipo de controle eles têm? Professores narram que são obrigados a baixar os slides e exibir os slides na hora que a Secretaria de Educação determina.

Esses slides, que são o único material que pode ser usado na sala de aula hoje, têm 40, 20 páginas, que os professores que não receberam ainda os computadores do contrato da Multilaser, muitas vezes, precisam ler para os estudantes, porque não tem equipamento de apoio na sala de aula.

Eles são cobrados através de um sistema de avaliação, que a gente está cobrando o Governo do Estado de São Paulo para dizer qual é o critério desse sistema de avaliação.... Eles são cobrados se não exibirem no tempo da aula deles aqueles números extensos de slides, perdem pontos e podem ser demitidos. Estão sob franca ameaça, os professores e as professoras.

O pior é que o material que a gente já solicitou para o Governo do Estado de São Paulo, o material que ele quer uniformizar e que ele tirou da cabeça dele... O material didático de todos os estudantes da rede pública estadual tem erros: erros de português, erros de cálculo e erros conceituais gravíssimos.

Eu vi, Ediane, um slide da aula de história que coloca socialismo e fascismo como a mesma coisa. É esse material que está sendo distribuído, e todo professor é obrigado a exibir no tempo correto porque senão será mal avaliado, e pode ser demitido da rede pública estadual.

Os professores são os piores inimigos da extrema direita, a gente sabe. Ensinar as pessoas a pensarem... Por que odeiam tanto o Paulo Freire? Porque o Paulo Freire diz que cada pessoa deve ser capaz de analisar a própria realidade. Analisar a própria realidade é a principal ferramenta de aprendizagem para as pessoas.

Se você pega um ônibus, é importante que você saiba ler as placas dos ônibus. Se você trabalha em um comércio, é importante que você tenha habilidade com os números. Se você trabalha com pessoas, é importante que você aprenda a se relacionar. A partir da sua própria realidade ler o mundo. O professor ensina, mas aprende também em sala de aula na troca com os alunos. Isso é Paulo Freire.

Por que a extrema direita odeia tanto os professores e o Paulo Freire? Porque não pode pensar, não pode raciocinar, não pode ter críticas às coisas. Só assim para aceitar que o Governo do Estado de São Paulo seja aparelhado por uma empresa de computadores, para inviabilizar o acesso dos estudantes da rede pública estadual ao ensino superior, porque se a Prova Paulista é manipulada para que os estudantes tirem boas notas, o Enem e o vestibular não serão. E aí, esses alunos serão prejudicados no Enem e no vestibular.

É muito grave o que aconteceu no Paraná, em que 700 alunos foram colocados de uma vez para assistir uma televisão dando aula, e é muito grave o projeto dos quais os computadores...

Por mais que sejam horríveis os indícios graves de conflitos de interesses entre o secretário e a compra de computadores para a Secretaria de Saúde, para o Iamspe, para Unesp e para a Secretaria de Educação, o grave, o mais grave mesmo, é o cerceamento à Educação que os estudantes do estado de São Paulo estão sofrendo. Isso é muito grave.

A gente segue cobrando. A gente vai cobrar na Justiça, a gente vai cobrar aqui na Assembleia Legislativa.

Peço a cópia de todo esse material didático, envio aos conselhos estaduais e nacionais que fazem a avaliação do material didático utilizado nas escolas, para que eles possam conferir com os próprios olhos os erros que, em uma passada de olho, eu flagrei - erros ortográficos em um material didático das crianças.

Peço ao Ministério Público que investigue, peço à Assembleia Legislativa que tenha independência e que proteja as crianças em seu direito à educação, mas cobrar nem sempre é fácil.

A gente segue aqui cobrando muitas coisas, a gente segue cobrando, por exemplo, que a Secretaria de Segurança Pública cumpra a lei de Delegacias da Mulher abertas 24 horas em todas as cidades.

Para isso, vai precisar contratar policiais, e, para isso, agora uma importante peça chegou na Assembleia Legislativa, o Plano Plurianual. De novo, eu vou convidar os deputados e deputadas que vêm aqui dizer que defendem as categorias da Segurança Pública, que leiam o Plano Plurianual, que depois leiam o Orçamento e reservem recursos para que o estado de São Paulo possa contratar e remunerar direito os trabalhadores da Segurança Pública. É uma batalha que a gente dá todo ano. E, todo ano, a base do governo se encarrega de não efetivar.

A gente também cobra a efetivação da Secretaria de Política da Mulher. É “da mulher”, no singular, porque eu acredito que só caiba política para a própria secretária. Uma única mulher justifica ser da mulher. Porque a secretaria é imobilizada pela dificuldade orçamentária. Uma secretaria sem recurso não pode fazer nada.

A gente cobra o Governo do Estado, mas cobrou a secretária quando ela passou aqui, por quê? Já que ela aceita ficar nesse lugar, como uma figura vazia, que não tem poder para nada, agora vai vir o Orçamento, e é uma oportunidade de colocar orçamento na Secretaria da Mulher.

O que ela precisa? Onde ela quer atuar? Quantas pessoas ela precisa para trabalhar? Não responde. Mas, de tanto a gente cobrar e dizer que o governador, se quisesse, poderia ter colocado algum recurso na Secretaria da Mulher, o governador remanejou um recurso para a Secretaria da Mulher. Finalmente remanejou.

Essa semana, a gente flagrou uma movimentação de nove mil reais para a Secretaria de Mulher, porque deve servir para vale-transporte. Com certeza deve servir para essa mulher fazer mais uma viagem religiosa, porque é só o que a Secretaria fez até agora.

A gente tem um desafio gigante no estado de São Paulo, na pauta da mulher também. Um deles é garantir o acesso à Educação dos nossos filhos. Nós mães somos as principais cuidadoras de criança no estado de São Paulo.

Mas o outro dele - aí eu concordo, que é garantir o direito de nascer. A gente precisa garantir o direito da gestante no estado de São Paulo. Mulheres estão ficando sem pré-natal. Mulheres estão parindo em ambulâncias, porque o estado de São Paulo ainda não construiu maternidades em todas as cidades do estado de São Paulo.

Eu tenho certeza que, para quem faz publicidade de que é partidária do direito de nascer, a defesa das mulheres gestantes deve ser prioridade. E aumentam vertiginosamente, vergonhosamente as mortes de gestantes e de recém-nascidos no estado de São Paulo, porque a gente não está preparando o estado de São Paulo para receber essas gestantes.

É outra batalha que a gente vai ter que dar no PPA, no Orçamento do final do ano. Eu espero que essa seja uma luta comum a todas as mulheres desta Casa.

Obrigada, presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Nós que agradecemos. Próxima oradora inscrita é a nobre deputada Ediane Maria. Vossa Excelência tem o prazo remanescente.

 

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os funcionários desta Casa. Boa tarde a todos os parlamentares, às deputadas, aos deputados. Boa tarde a toda a assessoria da Alesp.

Com muita honra, inclusive, eu quero saudar... Aqui hoje estava tendo uma atividade aqui. Calma aí, que eu vou saudar as pessoas incríveis que são os defensores pela inclusão de pessoas com deficiência.

Então eu recebi hoje, no meu gabinete, com muita honra, a Alana, que é uma ONG. Também recebi a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e também o Instituto Jô Clemente. Então eu quero saudar a esses jovens que estavam aqui. Inclusive, têm uma vivência aqui no plenário, vendo como se fazem as leis e as políticas que vão para todos.

Eu quero falar de uma atividade de ontem. Quero saudar a TV Alesp. A TV Alesp ontem bombou na nossa live ontem, que chegou a mais de nove mil famílias acompanhando, que curtiram. Mais de 700 famílias estavam online ontem na nossa live, em defesa dos direitos das famílias das pessoas presas.

Ontem nós fizemos uma audiência pública, aqui na Alesp, acompanhada por mais de mil famílias. Pessoas, tinha mais de 300 pessoas, familiares de presos aqui, presencialmente, e que acompanharam, foram mais de trezentas.

E que curtiram, que comentaram, que compartilharam. Então, a gente conseguiu bombar a rede ontem, porque é um tema muito importante para as famílias, entendendo que o nosso norte era “presos têm famílias”.

Então, abrir esse espaço desta Casa Legislativa para que as famílias pudessem se colocar, colocar seu ponto de vista. Quem são essas mulheres? Quem são essas mulheres, que estão hoje nessa luta em defesa das pessoas que estão presas? Entendendo, também, que quando uma pessoa está presa, um jovem está preso, um homem está preso...

Pela ordem, Sr. Presidente. Posso usar o art. 82?

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos, por gentileza.

 

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - PELO ART. 82 - Muito obrigada. Então, essas famílias vieram. Impressionante, a maioria das mulheres - quem pode acompanhar - são negras. Mais de 80% das mulheres que estavam aqui ontem, eram mulheres negras, trouxeram seus filhos.

Então, foi um momento para a gente entender como se dá esse processo e a violência, a qual ocorre com a falta de direitos que acabam sendo negados o tempo inteiro.

Foi muito importante esse momento de abertura, um momento muito único e fiquei muito feliz de poder abrir esse espaço, esse debate, além de dar visibilidade, também, humanizar essa pauta que é tão importante.

Essas mulheres vieram, são empregadas domésticas, são babás, são mulheres que trabalham como ajudante geral, são essas mulheres que estão trabalhando para se manterem vivas, para continuarem sua luta.

Então, quero falar que meu mandato está aberto, sim, para mais audiências públicas, para que essas mulheres tenham espaço de organização e de fala. Só tenho a agradecer.

Gente, quem não acompanhou essa live ontem, que aconteceu aqui na TV Alesp, vão lá, o link está acessível. Acompanhem e vejam quem são essas mulheres. E eu posso garantir que essas mulheres estão mais próximas do que vocês imaginam, porque somos nós que estamos trabalhando, fazendo com que gire a economia deste Estado e é necessário que a gente tenha espaço de organização.

Então, vamos lá, gente. Em frente a tantas coisas - porque tem vários debates - muita gente se questionou de como o ministro da Justiça entrou em uma comunidade sem colete? Houve várias falas de como que o presidente Lula entrou em uma comunidade sem colete à prova de balas?

E aí, nós entramos, nós fomos para o litoral sul de São Paulo, e entramos, fomos com uma comissão da Assembleia Legislativa, a Comissão de Direitos Humanos. Nós partimos daqui e fomos para ouvir os familiares, para entender o que estava acontecendo naquele território com a Operação Escudo.

E foi muito importante, um momento único. E aí, houve o questionamento de: “opa, mas se vocês entraram em uma comunidade sem colete, tem alguma coisa estranha”.

Pois bem, eu tenho que explicar para os senhores - eu tenho certeza - que assim como é difícil comida, uma política de combate à fome, uma política de moradia, é necessário olhar para essas pessoas que moram na periferia.

Elas não estão distantes de nós, essas pessoas são as babás, essas pessoas são as diaristas, essas pessoas que ocupam a periferia são os pedreiros, são os pintores, são os porteiros, são os que trabalham nos aplicativos, são os Uber, são essas pessoas. Olha, que incrível. Elas moram na periferia.

Agora, é necessário perguntar e fazer uma autocrítica, se perguntar: essas pessoas, elas usam... Vou deixar aqui uma coisa muito boa para esta Casa: pergunte para sua babá, se ela usa colete à prova de balas quando ela vai para a comunidade, porque a maioria mora na comunidade. Pergunte se esses jovens têm esse acesso. Então, é necessário trazer esse debate para esta Casa, para que as coisas não fiquem soltas.

E, eu convido os deputados a irem com a gente na próxima atividade que tiver. Vou convidar a todos, inclusive, para tomar um café na minha casa, para que vão todos lá, compartilhar e viver a comunidade, ver o quanto existe solidariedade e fácil espaço de vivência.

A gente pertence à comunidade, por isso eu falo que é o maior quilombo urbano da América Latina, que são as periferias, são as ocupações. Quero saudar, também, a Marcha das Margaridas, que está bombando lá em Brasília. Tive a honra de estar lá em 2019, onde vi vários movimentos.

Eu nunca tinha visto, eram mais de 100 mil mulheres, e eu estava ali no meio, organizadas, são mulheres campesinas, são mulheres sem-terra, sem-teto, que estão levando as suas pautas pela reforma agrária, pela reforma urbana e lutando por melhores condições de vida aqui no nosso País, por isso que é a maior marcha. Então, viva a Marcha das Margaridas!

Quero também falar de uma coisa muito importante que eu acho que muita gente está acompanhando, que aconteceu no Clube Harmonia - inclusive é aqui bem próximo a esta Casa. Então, o Clube Harmonia...

Eu fiz uma ação, pedi uma ação, fiz uma denúncia no Ministério Público do Trabalho contra o Clube Harmonia, por conta das políticas racistas e preconceituosas contra as babás, enfermeiras e cuidadoras que frequentam o clube a trabalho.

Olha que impressionante: Ninguém está indo lá para passear. Porque nós queríamos pular naquela piscina, poder comer naquele restaurante incrível, só que as mulheres que estão indo ali é para trabalhar, e o Clube Harmonia simplesmente colocou uma limitação ali no clube. Então, existe uma questão de segregação racial e, novamente, a elite brasileira, a elite paulistana tem que entender que nós existimos.

Olha, Sr. Presidente, nós somos as babás, nós somos as empregadas domésticas, nós somos as meninas que muitas vezes saem do Nordeste para trabalhar aqui no estado de São Paulo. Várias de nós, assim como eu, começaram com 14 anos de idade, uma criança, a trabalhar como babá, ajudar a mãe na limpeza.

Estou falando deste lugar, e essas mulheres estão sendo penalizadas, porque elas conseguem acessar o Clube Harmonia, mas não podem frequentar as áreas. Então, o clube colocou a seguinte restrição: vamos restringir essa mulher, vamos invisibilizar essa mulher porque não é possível que a sociedade mostre essas mulheres.

Essas mulheres não podem ocupar ali, não podem estar próximas da piscina, elas estão sendo babá nesse momento. Só que elas só podem ir ali perto da piscina se estiverem com essa criança, elas só podem ir ao restaurante aqui do nosso clube se elas estiverem acompanhadas dessa criança. Ou seja, é mais uma tentativa de invisibilizar as nossas lutas, porque daqui a pouco vão querer colocar uma burca nas mulheres.

Inclusive, eu vim aqui, olha gente... Eu estou de camiseta branca, estou de legging preta porque é esse o perfil que eles querem. Eles querem que as mulheres cheguem nesse clube e só possam entrar com essas roupas: legging e camiseta até o joelho, porque essas mulheres têm de estar identificadas, essas mulheres não têm corpo, essas mulheres não têm vida, essas mulheres não existem. Ou seja, é um ato criminoso de segregação racial e de invisibilidade dos nossos corpos.

Eu quero inclusive falar da colunista... A minha matéria saiu na coluna da Mônica Bergamo, a nossa denúncia para o Ministério Público do Trabalho. Então, quero saudar esses jornalistas que fazem um trabalho incrível e dizer que, se não fossem vocês, toda essa nossa luta, toda essa nossa movimentação aqui nesta Casa não sairia para fora.

Só tenho que agradecer e falar que os presos têm família, gente. Essas mulheres estão ainda na invisibilidade, essas mulheres existem. É necessário que a sociedade as enxergue. Então, tenho que agradecer mais uma vez e falar: continuaremos resistindo, e o meu mandato é um espaço, sim, de organização.

Essas mulheres entraram nesta Casa, não quebraram nada, essas mulheres não entraram com colete, não precisaram de ninguém segurando. Eu quero falar de toda a organização do evento e falar que foi incrível ter a possibilidade e a oportunidade de ouvir a todos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Suspensão da sessão até as 16horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental, nobre deputada. Vossa Excelência solicita a suspensão então, havendo acordo de lideranças, os trabalhos estão suspensos até as 16 horas e 30 minutos.

 

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- Suspensa às 16 horas e 09 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

 

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento Interno convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 26ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 17 de agosto de 2023.

 

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 10, de 2023...

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem o deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para um registro, a gente tem feito um esforço hercúleo com relação aos projetos de deputados para que a gente possa avançar e aprovar todos os projetos.

Eu conversei com a deputada Leci Brandão, e o projeto que a deputada pleiteia não é o que está na pauta.

Como a deputada, inclusive da nossa Federação, aqui tem dois caminhos: ou a gente não faz a urgência desse projeto da deputada Leci e combina com o deputado Camarinha para ver o outro projeto, ou, se houver acordo, deixamos ele preparado, mas não para ser votado.

Então, eu preciso só combinar isso, porque eu não quero arrumar problema na lista que foi combinada, ok?

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então existem essas duas possibilidades, e a sugestão que eu faço: eu vejo que, já que estamos aprovando, deputada Leci Brandão, vamos aprovar a urgência já, deixar pronto, e depois, a gente não pauta esse projeto e fica o acordo com os líderes de nós aprovarmos outro projeto de interesse dela, que tenha a urgência, e depois o projeto.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - De acordo.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu acho que a deputada Leci Brandão tem esse apoio nosso, desta Presidência.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Ok. Tem acordo, Sr. Presidente.

 

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Monica Seixas.

 

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL – PARA COMUNICAÇÃO - Ainda para ver sobre como a gente vai organizar as listas. Parece que o meu projeto não tem óbice, mas é um PR, por óbvio seria natural ele não estar nas votações de hoje.

Mas só para eu me certificar: a Presidência tem acordo? Porque é um PR, senão eu troco da lista, entendeu? Se houver um óbice da Presidência, que nesse caso, precisa muito se manifestar, para eu poder me mobilizar.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim. Deputada Monica Seixas, eu acho que, diante da importância que tem o projeto de resolução de V. Exa., tenho que fazer um estudo, dialogar com as outras bancadas também, como assim foi feito sempre, quando nós criamos outras comissões permanentes nesta Casa.

Então, tem aqui o meu compromisso de a gente fazer esse debate. Não há óbice da minha parte, porém temos que consultar as demais lideranças para a apresentação desse projeto de resolução. Sem comprometer, lógico, os outros projetos que V. Exa. tem interesse em estar pautando.

 

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Só para deixar também: não me importo se esse virar um PR de autoria da Mesa, se for necessário. Não me importo mesmo.

Mesmo constando como minha parte na lista e dos acordos, mas eu só gostaria que tivesse uma resposta antes de semana que vem, para eu não ficar de fora dessa janela. Para saber se eu preciso trocar.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vamos dar a resposta, sim, como aconteceu com outras comissões também, de Habitação, da questão das pessoas com deficiência, que foram amadurecendo dentro desta Casa, e se houve, é necessário sim a compreensão de todos os líderes, a necessidade e a importância, devido aos temas, de se criar novas comissões.

E tenho certeza de que a comissão que V. Exa. está também solicitando é pertinente e será discutido.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Cezar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, no dia de ontem, infelizmente, o Senhor recolheu, tirou de nós, partiu para o Senhor a vereadora da cidade de Piracicaba, vereadora Ana Pavão, uma mulher combativa, aguerrida, uma serva de Deus, alguém que defendia os valores cristãos, os princípios da família, enfim. Há um versículo na Bíblia que diz, Salmo 116, versículo 15: “que preciosa é, aos olhos do Senhor, a morte dos seus santos”.

Para nós, fica aqui a certeza da minha oração para que o Espírito Santo venha consolar toda a família. Quero aqui citar o presidente da nossa igreja do estado de São Paulo e o pastor lá na cidade de Piracicaba, igreja da qual ela pertencia, o pastor Toninho Stefan, ao vereador Rerlison e a toda a cidade de Piracicaba que hoje está em luto pela partida de uma vereadora combativa, que é a vereadora Ana Pavão.

Inclusive, o nosso colega aqui de Parlamento, o deputado Alex Madureira, hoje não está aqui porque acompanhou o velório da vereadora Ana Pavão.

Apenas isso, Sr. Presidente, para fazer esse registro de profundo pesar.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado o pesar de Vossa Excelência.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, uma última dúvida, eu não sei se o senhor pode dirimi-la agora. Nós vamos votar as urgências e vamos fazer o congresso que o senhor chamou, mas a pergunta é: nós vamos fazer o congresso também dos projetos de urgência hoje ou não?

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não. Só urgências.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Daí semana que vem...

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Só urgências, sem congresso. Semana que vem faremos o congresso. Isso, vamos tentar ter mais urgências aprovadas.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Perfeito.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - E no Colégio de Líderes da semana que vem a gente delibera o congresso e a deliberação no plenário.

Dando sequência, então, à votação das nossas urgências, nós temos os Arts. 100, inciso I, do Regimento Interno... Me desculpa...

Há sobre a Mesa o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 10, de 2023, de autoria dos deputados Rogério Nogueira, Luiz Fernando, Patrícia Gama e Rafa Zimbaldi.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Mais um requerimento de urgência. Há sobre a Mesa o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 254, de 2022, de autoria dos deputados Rafa Zimbaldi, Marcio Nakashima e Marina Helou.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a Mesa o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 308, de 2023, de autoria dos deputados Donato e Ricardo França.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado também o requerimento.

Há sobre a Mesa o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 498, de 2021, de autoria da nobre deputada Leci Brandão.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O próximo é o requerimento de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 61, de 2023, de autoria do deputado Reis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a Mesa também o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 451, de 2022, de autoria do deputado Emídio de Souza.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a Mesa o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 725, de 2023, de autoria do deputado Maurici.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a Mesa o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 81, de 2023, de autoria do deputado Thiago Auricchio.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado também o requerimento.

Há sobre a Mesa também o requerimento de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 74, de 2023, de autoria dos deputados Agende Federal Danilo Balas e Alex de Madureira.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a Mesa o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 802, de 2023, de autoria do deputado Valdomiro Lopes.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a Mesa o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 871, de 2023, de autoria do deputado Helinho Zanatta.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a Mesa o último requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 645, de 2023, de autoria do deputado Felipe Franco.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Gostaria também, a pedido da deputada Fabiana Barroso, de anunciar que está entre nós o tenor Sr. Jean, do município de Barrinha, que está acompanhado pela nobre deputada Fabiana Barroso.

 

A SRA. FABIANA BARROSO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - O tenor Jean William é conterrâneo meu, do município de 35 mil habitantes. Ele nos honra muito, inspira todo mundo do município, é um belíssimo cantor de ópera.

Muito obrigada pela presença, Jean.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Seja sempre bem-vindo, Jean. Parabéns pelo trabalho. Uma salva de palmas para o nosso convidado. (Palmas.)

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Então, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 55 minutos.

 

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