16 DE AGOSTO DE 2023
82ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, REIS, ANDRÉ DO PRADO, CARLOS GIANNAZI e CONTE LOPES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - THAINARA FARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Cumprimenta a economista Carolina Larriera, viúva do diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello, presente no plenário.
4 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - REIS
Assume a Presidência.
7 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - DR. JORGE DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - DONATO
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - BETH SAHÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - LETÍCIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - DONATO
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - GUTO ZACARIAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - ROGÉRIO SANTOS
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência.
18 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza o deputado Eduardo Suplicy pela iniciativa de homenagear ao diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello, falecido em 19/08/2003.
20 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e suspende a sessão às 15h37min, reabrindo-a às 15h41min.
21 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
24 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
25 - EDIANE MARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
26 - EDIANE MARIA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
27 - EDIANE MARIA
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
28 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h09min.
ORDEM DO DIA
29 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h44min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
30 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
31 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde ao pronunciamento do deputado Paulo Fiorilo.
32 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
33 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde ao pronunciamento da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.
34 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
35 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Manifesta pesar pelo falecimento da vereadora, de Piracicaba, Ana Pavão.
36 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
37 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde ao pronunciamento do deputado Paulo Fiorilo. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os Requerimentos de Urgência aos PLs 10/23, 254/22, 308/23, 498/21, ao PLC 61/23, aos PLs 45/22, 725/23, 81/23, ao PLC 74/23, aos PLs 802/23, 871/23 e ao PL 645/23. Anuncia a presença do tenor Jean William Silva, de Barrinha, no plenário.
38 - FABIANA BARROSO
Para comunicação, faz pronunciamento.
39 - PAULO FIORILO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
40 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 17/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Oradores inscritos no Pequeno
Expediente, nobre deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch.
(Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. Tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde a todas as pessoas presentes no nosso
plenário, aos servidores e policiais. Muito me honra falar sob a Presidência do
nosso querido Marcolino, do deputado Marcolino, e também os queridos Júlio e
Neto, da cidade de Rincão, que nos prestigiam com suas presenças aqui. O
vereador Neto, que foi o mais votado na cidade, e o nosso suplente aqui
representando o deputado federal Carlos Zarattini.
Muito obrigado
pela presença de Vossas Excelências.
Hoje eu quero
conversar com a população do estado de São Paulo, falando um pouquinho sobre o
Fundo Nacional de Segurança Pública, deputado Marcolino. Nós fomos agraciados,
o estado de São Paulo, com 42 milhões de reais para o exercício de 2023 a 2024,
através desse programa nacional, e nós temos aqui, desde o dia sete de agosto,
a publicação da Portaria MJSP nº 439, que regulamenta como esses 42 milhões
serão gastos.
Eu recebi,
através da nossa querida Tamires Sampaio, que coordena o Pronasci, que é o Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Esses dados são muito importantes
porque o nosso mandato, a partir de hoje, acompanhará o governo Tarcísio, para
saber como esse dinheiro será investido, até porque, essa Portaria nº 439, que
eu falei para vocês, regulamenta como esse dinheiro poderá ser investido.
Então, aqui o
princípio primordial é que 80% dos 42 milhões sejam investidos em programas
pela redução de mortes violentas intencionais. Oitenta por cento desses 42
milhões precisarão ser investidos nessa linha, para que a gente reduza mortes
violentas intencionais, porque nós sabemos que acontecem aos montes, não só no
estado de São Paulo, mas no Brasil.
Dez porcento na
melhoria da qualidade de vida dos profissionais da Segurança Pública, o que é
extremamente importante, que a corporação tenha estrutura para conseguir
prestar um serviço de segurança de qualidade para o povo do estado de São
Paulo. Dez por cento no enfretamento da violência contra a mulher.
Vocês sabem, nós já tínhamos mandado um
requerimento pro governo estadual perguntando como esse fundo nacional foi
aplicado nos últimos anos, e qual seria a perspectiva para os próximos.
Recebemos o
despacho com a resposta que não nos agradou. Mas agora estou alertando, e peço
que esta fala seja encaminhada ao governador Tarcísio, deputado Marcolino,
deputado Suplicy que muito nos honra também com a sua presença.
Para que eles
saibam que o nosso mandato estará atento aos 80% dos 42 milhões, que têm que
ser investidos na redução de mortes violentas no estado de São Paulo; 10% no
enfrentamento da violência contra a mulher e os outros 10% que precisarão ser
gastos para ter estrutura de Segurança Pública no nosso Estado.
Então,
agradecer imensamente Tamires Sampaio por ter nos enviado esse documento. E nós
estaremos atentos porque nós sabemos que o ministro Flávio Dino está
trabalhando muito pela segurança pública do nosso País. E o nosso mandato está
aliado com o governo federal, para que a gente reduza as violências de todas as
ordens no nosso estado de São Paulo.
Um abraço à
população, e até a próxima sessão.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado,
deputada Thainara Faria.
Antes de passar para o próximo orador,
está aqui entre a gente, a convite do deputado Suplicy, Carolina Vieira, que
foi casada e companheira do Sérgio Vieira de Mello, que foi assassinado há 20
anos. Está aqui hoje, a convite do deputado Eduardo Suplicy. Eu queria pedir
uma salva de palmas para a companheira presente. (Palmas.)
Dando sequência aos oradores do Pequeno
Expediente, com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Guilherme
Cortez. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Reis. Tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. REIS - PT
- Quero saudar o presidente Luiz Claudio Marcolino, o deputado Suplicy, o
público presente, saudar os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar,
da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal. E saudar todos aqueles e
aquelas que estão em suas residências e nos acompanham pela Rede Alesp. Quero
cumprimentar também todos os funcionários desta Casa.
Sr. Presidente,
eu quero repercutir, neste Pequeno Expediente, o resultado da pesquisa nacional
Genial Quaest, que ouviu 2 mil e 29 pessoas entre os dias 10 e 14 de agosto,
com a margem de erro de 2,2 pontos percentuais. É sobre a avaliação do
presidente Lula. A avaliação positiva do presidente Lula e do seu governo
aumentou em quase todos os quesitos.
O presidente
Lula, nesta pesquisa, apresenta 60% de aprovação. E sua aprovação subiu em
quase todas as regiões; subiu 11 pontos no Sul. Olha que os estados do Sul são
estados bastante conservadores. Mas o trabalho do presidente Lula está
crescendo e está convencendo: subiu 11% na região Sul; 4% na região Sudeste e
1% na região Nordeste.
Na pesquisa por
sexo, sobre o trabalho do presidente Lula, subiu dois pontos o feminino e cinco
pontos o masculino. Então, o presidente teve essa subida na população feminina
e, também, na população masculina.
Na avaliação
por idade, subiu na faixa de 16 a 34 anos, três pontos percentuais. Na faixa de
35 a 59 anos, cinco pontos percentuais. E de sessenta ou mais, permaneceu com
61 pontos de aprovação.
Por
escolaridade, o presidente Lula subiu em todos os segmentos. Na faixa até o
ensino fundamental, subiu dois pontos; com ensino médio, três pontos; com
ensino superior, oito pontos. Também por renda familiar, subiu em todos os
segmentos.
O mesmo se deu
na avaliação por religião. Subiu seis pontos entre os evangélicos. Olha que é
outro eleitorado bastante conservador. Não é fácil subir entre os evangélicos.
Dois pontos entre os católicos e cinco pontos entre pessoas de outras
religiões.
A aprovação do
trabalho do Lula subiu três pontos entre os que apoiaram Bolsonaro no segundo
turno; 35% dentre aqueles que votaram em Bolsonaro no segundo turno acreditam
que a Economia vai melhorar muito; 79% dos ouvidos declaram que gostaram muito
do Plano Safra; 70% gostaram do programa de renegociação de dívidas, o
Desenrola; 37% aprovaram a reforma tributária; e 34% têm a percepção que a
Economia melhorou, e entre os mais pobres, com renda de até dois salários
mínimos, esse índice sobe para 41 por cento.
Então, essa pesquisa
vem trazer, vem demonstrar o trabalho do presidente Lula, que está sendo
bastante aceito e aprovado, presidente Marcolino. Acerto na Economia, acerto na
forma de governar.
Nós saímos
daquele clima de guerra, aquele clima de beligerância, que o Brasil passou no
governo anterior. Era guerra, desrespeito às minorias, desrespeito às mulheres,
desrespeito aos jornalistas.
Aquele
cercadinho que tinha próximo do Palácio, lá da casa do presidente anterior, era
o cercadinho da discórdia. E tudo isso, com esse novo clima de harmonia, de
tranquilidade, o Brasil vai crescer muito, vai gerar bastante emprego e vai dar
seus frutos.
Então, está aí,
a repercussão da pesquisa, dando 60% de aprovação para o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado,
nobre deputado Reis.
Dando sequência aos oradores inscritos
no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado
Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)
Deputado Rogério Santos. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Paulo Mansur.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar todos vocês, cumprimentar o Capitão Telhada,
que está aqui presente. Falar um pouco sobre a gestão do Renato Feder,
secretário de Educação, que vem sendo comentado na impressa de uma maneira, de
como se ele tivesse fazendo algo para a Educação do nosso estado de São Paulo, errado.
E pelo
contrário, o Renato Feder é um empresário, é uma pessoa que tem visão da gestão
e tem implementado dentro do nosso estado de São Paulo, na área da Educação, algo
inédito. Tem indicado pessoas técnicas para os cargos de Educação, que eram
antigamente indicadas politicamente.
E esses cargos
- a gente sabe - nas cidades, por muitas vezes, aquela pessoa que vai coordenar
a Educação na cidade é um aliado do prefeito, do deputado, para fazer política,
para contratar as pessoas que acabam não fazendo uma Educação certa, mas, sim,
política para aquele candidato se dar bem.
E, ao
contrário, a gente nunca viu antes uma administração assim no nosso estado de
São Paulo, cargos pelo desempenho e não pela indicação. Foram selecionados 52
novos profissionais para dirigentes, todos com perfil histórico no foco
pedagógico e apoio nas escolas. E várias escolas já falaram sobre isso, que é
algo raro, algo
inédito que está acontecendo na Secretaria de Educação do nosso estado de São
Paulo.
Disso ninguém fala,
porque antes de a gente começar a alterar o livro didático com aquela veia que
pode ter ideologia de gênero e uma série de outras coisas, a primeira coisa que
o secretário fez foi organizar o setor administrativo com pessoas competentes
para a pasta.
Então a gente está
falando aqui de mudanças profundas nas substituições dos livros didáticos
oferecidos pelo governo federal em livros digitais, que nós que coordenamos o
estado de São Paulo precisamos indicar - não vindo do governo federal, e sim
por indicação nossa, do estado de São Paulo.
Foram estabelecidas
também metas de desempenho para os professores, para eles terem bonificação de
salário. Isso é feito na área privada, não na área pública, e ele está
colocando metas para aquela escola que tem desempenho zero chegar a um
desempenho gradual e dobrar o salário dos professores - não só dos professores,
mas de toda a escola.
O futuro chegou,
minha gente. E para a gente ter uma ideia, o governo Bolsonaro, no resultado
das estatais, deu lucro, mas em 2015 no último ano do PT, o prejuízo havia sido
de 32 bilhões de reais nas estatais. Em 2021, com o governo Bolsonaro, teve um
lucro de 187 bilhões de reais e recorde do lucro do BNDES, de 34 bilhões de
reais, porque não teve empréstimo para fora, para aqueles países que não
devolvem o dinheiro para a gente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
* * *
Como isso aconteceu?
Com mudanças na presidência e nos conselhos estaduais. Quando eu falo do
secretário de Educação, que ele faz as indicações técnicas nos cargos, é com
isso que ele acaba: com a corrupção, com o vazamento de dinheiro, e aí ele vem
depois com a administração correta para baixo da cadeia. Então, quando o
governo Bolsonaro indica pessoas técnicas para esses cargos, é por isso que dá
lucro.
Agora, no governo
Lula, essas 50 pessoas indicadas do governo Bolsonaro já foram tiradas, ele já
tirou porque esses cargos são indicados por ministros. Só que o governo
Bolsonaro indicou esses cargos, e no governo Lula os ministros assumiram esses
próprios cargos, então a gente tem 52 membros de conselhos administrativos em
14 das principais empresas públicas já no primeiro semestre deste ano,
trocados.
Os indicados pelo
governo recebem 34 mil reais por mês. É um verdadeiro absurdo o que está
acontecendo no nosso País e, ao contrário do que acontecia no governo
Bolsonaro, que corruptos eram encurralados - e neste estilo está vindo o
governo Tarcísio, já foram 600 pessoas presas que envolvem algo do Detran com a
corrupção...
Tem muita coisa que
vem acontecendo no nosso estado de São Paulo em combate à corrupção que a
imprensa não fala, mas fala mal de coisas que estão indo bem. É a grande coisa
da imprensa, não é verdade?
Muito obrigado.
O
SR. - PRESIDENTE REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores no Pequeno Expediente, deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado,
comandante do Estado-Maior, Capitão Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Uma
boa tarde, Sr. Presidente; a todos os deputados que nos acompanham, visitantes
na Assembleia Legislativa, funcionários civis, policiais militares, policiais
civis, a todos uma excelente quarta-feira.
Venho, nesta
data, comentar nesta tribuna a respeito de uma vergonha, uma vergonha que nós
vimos ontem na TV Globo, a famigerada - sempre ela - TV Globo e seus repórteres
ativistas, jornalistas loucos para criar uma narrativa, loucos para pegar um
furo de reportagem.
Eis que ontem, acompanhando
o “Profissão Repórter” - obrigatoriamente, porque sabia que ia ser veiculado
algo sobre a Baixada Santista, sobre o Guarujá, sobre a Operação Escudo, que lá
está sendo desencadeada -, passei ali momentos de grande agonia, vendo tanta
mentira ser dita, uma após a outra.
E eu vou direto
ao foco: foi passado lá na reportagem, por uma repórter - dita repórter aí, né,
totalmente parcial, defensora de bandido -, sobre uma operação do COE, Comandos
e Operações Especiais, que ela acompanhou. Uma incursão numa favela, numa
comunidade.
E eu posso
falar desse assunto, porque eu sou instrutor da matéria de conduta de patrulha
em local de alto risco. Nos anos em que trabalhei na Polícia Militar, nos 19
anos de PM, sempre trabalhei na rua; sou instrutor dessa matéria. Eu formei a
Polícia Militar de Alagoas, inclusive com o coronel Bolivar, meu amigo lá no 3o
Batalhão em Arapiraca.
Eu que fui lá
dar esse curso, juntamente com um sargento e com um cabo. Nós formamos toda a
PM de Alagoas, que hoje desenvolve um excelente trabalho na conduta de
patrulha. Conheço cada ponto técnico desse assunto; cada um deles. E ontem foi
um show de horrores assistir a essa matéria ridícula da TV Globo.
E aí ela ficou
tanto lá, metida na favela, uma repórter lá dentro da favela, tentando pegar
uma irregularidade da polícia, escondida em casas, escondida em casa de
morador, nas vielas... Uma favela, inclusive, uma comunidade em que a gente
sabe que existe um domínio do narcotráfico.
E ela estava lá
dentro. Se alguém conseguir me explicar como que ela estava lá dentro... Porque
ela só conseguiu filmar a polícia; filmar bandido traficando, ela não filmou,
né. Ou pelo menos não exibiu. E aí ela, escondida em casas, em barracos,
começou a acompanhar a ação de uma patrulha do COE, dos Caveiras de São Paulo.
Ok.
E aí não
conseguiu pegar nada de irregular, porque a nossa polícia é técnica, trabalha
dentro da lei, dentro da legalidade, totalmente dentro da inteligência, pautada
na Constituição Federal, no respeito aos direitos e garantias fundamentais do
ser humano. Ela não conseguiu pegar nada; não conseguiu pegar um abuso, uma
ilegalidade, um excesso, nada.
E aí qual que
foi a pauta da matéria? “Jornalista fica sob a mira” ou “policial aponta fuzil
para jornalista por 17 segundos”. Olha a pauta da matéria que eles colocaram
num horário nobre de uma grande emissora, que é a TV Globo. Porque não
conseguiram pegar nada das polícias, nada. Porque não tem nada de errado.
E eu vou
explicar para ela: a senhora, jornalista, está no meio de uma comunidade
dominada pelo tráfico, com ocorrências de policiais mortos em serviço, um
tiroteio acontecendo atrás do outro.
Uma policial
feminina foi baleada e está hospitalizada até agora, com mais de sete disparos
de fuzil, e nenhum programa da TV Globo, ou nenhum deputado aqui de esquerda
foi lá visitar a policial feminina, negra, baleada pelas costas covardemente.
Os deputados
policiais foram. Ninguém dá a mínima para a Polícia Militar, mas nós damos. Nós
estamos aqui para ser a voz do policial militar, que oferece a sua vida, o seu
bem-estar pela população.
Eu vou falar
para a senhora, repórter: o que eles estão fazendo lá, os patrulheiros do COE,
é uma conduta de patrulha. O ponta da patrulha sempre está com o fuzil engajado
para o desconhecido, apontando para onde ele caminha, para onde caminha a
patrulha.
Sempre está
apontando a arma de fogo, porque ele não sabe o que pode surgir. Porque lá é
caso concreto; os policiais estão sendo atacados, na hora de folga e na hora de
serviço. O retaguarda da patrulha, que é o que a senhora filmou, também está
sempre com o seu fuzil engajado. E se ele abaixar o fuzil, ele está errado.
Coloca uma
foto, por gentileza, que eu trouxe aí: uma foto simples de uma conduta de
patrulha. É isso aqui: o ponta sempre com o fuzil engajado na frente, a
patrulha no meio, sempre com o fuzil em condições, alerta, no terceiro olho, e
o retaguarda também atento para a segurança perimetral de 360 graus.
Pode colocar
outra foto, uma outra foto do COE, os Caveiras de São Paulo, em conduta de
patrulha, sempre com um fuzil engajado. Nenhum
policial militar sai de casa - e o Reis, nosso presidente agora, é policial e
sabe bem disso - para morrer não. A gente sai para trabalhar, para defender o
bem e para voltar para casa.
A próxima foto, a última, por gentileza. Eu falo desse
assunto porque eu também sou caveira da polícia, também trabalhei no COE. O
cara filmado lá é meu amigo, policial do COE, e trabalhou de maneira excelente,
excepcional.
Eu falo o seguinte: não quer estar sob a mira de um fuzil do
COE? Não entra no meio da conduta de patrulha, não fica no meio da viela,
porque pode ter um tiroteio, a senhora pode ser inclusive baleada, e ainda vai
ser culpa do polícia, entendeu?
Parabéns ao COE, parabéns à Rota, parabéns à Polícia Militar
pelo trabalho que têm desempenhado, pela aprovação de 86% da população da
Operação Escudo. A população de bem bate palma, parabeniza cada ato dos
senhores. Contem com o nosso apoio e essa retaguarda política e jurídica na
nossa Assembleia Legislativa.
Deus abençoe todos os policiais.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, próximo
orador, deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. Tem V. Exa. o tempo regimental
de cinco minutos.
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente Reis, presidindo este Pequeno Expediente,
boa tarde Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público
presente, assessores, público da TV Alesp, policiais.
Sr. Presidente, esta semana é a semana nacional, digamos
assim, da luta em defesa da população em situação de rua.
Nós temos em São Paulo, no estado de São Paulo,
aproximadamente 86 mil pessoas vivendo - não vou nem dizer morando, porque a
rua não é lugar de morar, deputado Simão Pedro - em situação de rua,
extremamente precária. Somente na capital de São Paulo, nós temos mais de 52
mil pessoas vivendo nessa situação.
No próximo dia 19 de agosto do corrente ano, sábado,
portanto, é o Dia Nacional em Defesa da População em Situação de Rua. Esse dia
foi reservado em decorrência do massacre ocorrido no dia 19 de agosto de 2004.
Por isso hoje quero parabenizar os movimentos organizados,
os movimentos sociais em defesa da população de rua, as pessoas que fazem essa
luta: a OAB; a Comissão de Direitos Humanos, que atende e orienta os direitos
dessa população; e também o Sefras e tantos outros movimentos que atuam na
defesa dessas pessoas que vivem em situação precária, vulnerável, por falta de
políticas públicas do nosso governador do estado e dos prefeitos da cidade
de São Paulo e dos municípios do estado de São Paulo.
Por isso eu quero saudar e dizer que este nosso mandato, que
é um mandato popular, propôs aqui nesta Casa a Frente Parlamentar em Defesa da População
em Situação de Rua, que foi lançada no último dia 7 de agosto.
Dentre tantas propostas que foram apresentadas no lançamento
dessa frente parlamentar, surgiu a ideia e a proposta de realizar uma audiência
pública na Cracolândia ou na Praça da Sé, onde tem uma concentração muito
grande de pessoas nessa situação. Inclusive foi o nosso sempre senador Suplicy
que propôs.
Nós vamos fazer essa audiência pública e, mais que isso,
vamos fazer a luta aqui sempre em defesa dessas pessoas, porque não se trata de
um problema que elas causaram, é um problema de saúde pública, mas é sobretudo
um problema social, um problema de falta de moradia, um problema de falta de
políticas públicas. Por isso eu quero fazer esta homenagem, porque o próximo
dia 19 é sábado, mas esta semana é uma semana de luta em defesa dessas famílias.
Sr. Presidente, quero aproveitar também a oportunidade para
dizer que no dia de ontem, terça-feira, realizei em São
Paulo, na Capital de
São Paulo,
na Zona Leste, de onde eu sou, moro lá há muito tempo, uma visita com o
secretário municipal de Saúde, O Dr. Luiz Carlos Zamarco.
Junto com o
vereador Senival Moura, nós fizemos visitas em dois locais, Itaim Paulista e
Guainazaes, na luta incansável dos conselheiros daquela população para
construir uma UBS naquela região, que é a UBS Santa Luzia, que contempla ali os
bairros de Jardim Miriam Jardim, Jardim Lourdes, na divisa do Itaim Paulista
com Guaianazes.
A sede lá é tão
precária, tão precária, que o secretário, visitando a sede que lá existe, que é
locada, ele falou assim: “deputado, você me traz nessa situação pra me obrigar
a tomar providências”.
Eu falei assim:
“mas tem mesmo que tomar providências, secretário”, e ele ficou abismado com a
as condições precárias. Mas os servidores fazem um trabalho muito árduo, muito
sério em defesa do SUS, em defesa da saúde pública.
E também, no
mesmo dia, fizemos também uma visita, com o secretário de Saúde, Dr. Luiz
Carlos Zamarco, do município de São Paulo, na Vila Prudente. Lá também tem uma
luta em defesa da construção da unidade de saúde lá da UBS Vila Prudente II, que
provavelmente será construída lá, em um terreno de propriedade da Cohab hoje,
que fica entre a Rua Vila Prudente, Rua Rio Duas Barras e Avenida Francisco
Mesquita, para atender uma demanda muito grande também, porque tem uma UBS, mas
faz-se necessário construir uma nova UBS para atender aquela demanda.
Então, tanto a
população do Itaim, para a construção da unidade Santa Luzia, quanto a população
da Vila Prudente poderão sempre contar com o nosso mandato, com o mandato do
vereador Senival Moura, sempre em defesa da luta pela saúde pública.
E parabenizar o
secretário, que foi muito prestativo, e se comprometeu de ajudar e destinar
recursos para construir essas novas duas UBSs, que se fazem necessárias no
município de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Seguindo a
lista de oradores, o próximo orador, deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa. Sr. Presidente, nobre deputado Reis, desta
sessão, vou trazer aqui hoje informações referentes ao trabalho do nosso
mandato.
Nós teremos
agora, no dia 20 de agosto, às 14 horas, vamos estar lançando a frente
parlamentar que vai debater sobre as necessidades dos pescadores artesanais e aquicultores
do estado de São Paulo. Então, é uma frente parlamentar
pelo desenvolvimento e proteção da pesca artesanal e da aquicultura. Então,
reafirmando aqui, dia 21 de agosto, às 14 horas.
É importante. Nós
estamos falando de uma população de quase 50 mil pescadores artesanais no
estado de São Paulo, que muitos, hoje, os filhos e os netos dos pescadores estão
deixando a profissão dos pais, a profissão dos avós, pela falta de
regulamentação, de uma legislação no estado de São Paulo em relação à pesca.
Então, essa foi
uma das principais reivindicações que as colônias de pescadores nos
apresentaram, para que a gente pudesse debater, e daí criar condição de ter uma
regulamentação, principalmente o Estatuto da Pesca, que já foi aprovado por
esta Assembleia
Legislativa,
mas que na prática não tem a sua execução como deveria.
Então estamos
lançando essa frente parlamentar, para criar uma legislação e uma
regulamentação, para que os pescadores artesanais possam ter a tranquilidade de
garantir aí o seu pão do dia a dia a partir da pesca artesanal. Inclusive, em
relação à pesca artesanal, o presidente Lula acabou de reestruturar o
Ministério da Pesca no País, diferente, inclusive, aqui do estado São Paulo.
A (Inaudível.)
da pesca hoje está vinculada à questão da agricultura no estado de São Paulo. Então,
essa Frente Parlamentar no dia 21 de agosto visa fortalecer o trabalho dos
pescadores artesanais no estado de São Paulo.
Eu queria
também, Sr.
Presidente,
conversar aqui sobre dois projetos. Porque eu apresentei na Assembleia
Legislativa dois projetos, que foram colocados como prioridade, para que fossem
votados agora no primeiro semestre, que é o Projeto nº 621, de 2011, que
estabelece que o horário de funcionamento do Metrô, da CPTM, da EMTU e do
monotrilho, que está vinculado ao Metrô, possam funcionar por 24 horas.
Nós sabemos que
hoje muitos trabalhadores da área da Saúde, da área de tecnologia, call center,
pessoal da limpeza, asseio e conservação, pessoal dos hospitais, trabalham e
precisam de transporte 24 horas, do Metrô, da CPTM, da EMTU. Seria importante
para que esses funcionários pudessem chegar a suas casas.
Tem muitas
pessoas que hoje esperam o metrô abrir para poderem ir para casa. Muitos
esperam o metrô abrir para poderem se locomover para o trabalho. Então, ter um
transporte 24 horas, o metrô, em uma cidade como São Paulo, em uma região
metropolitana, é fundamental o seu funcionamento.
Essa proposta
que nós apresentamos está pronta para a Ordem do Dia, mas tem alguns partidos
aqui na Assembleia Legislativa colocando objeção a esse projeto de lei que
apresentamos, do transporte 24 horas, que seria muito útil para a população da
Grande São Paulo e para a população do nosso Estado.
Outro projeto
também que apresentamos é um projeto para garantir que os trabalhadores,
principalmente de limpeza, o pessoal que trabalha no asseio e conservação, o
pessoal que trabalha como vigilante de muitas empresas...
As empresas
prestadoras de serviços para a CPTM, para a EMTU, para a CDHU, para a Sabesp,
para o Governo do Estado de São Paulo em diversas áreas, muitos trabalhadores...
As empresas acabam fechando e, depois, esse trabalhador não tem direito à sua
rescisão, não tem direito às suas verbas trabalhistas.
Então,
apresentamos um projeto de lei anticalote para garantir que as empresas que
hoje prestam serviço para as empresas públicas do estado de São Paulo garantam
que tenham um fundo de recolhimento mensal.
Se a empresa
deixou de cumprir a licitação, deixou de garantir o pagamento do trabalhador e
fechou - essa empresa - o trabalhador não perde o seu direito à rescisão
trabalhista.
Esse projeto
também está tramitando na Assembleia Legislativa e também, da mesma forma que o
transporte 24 horas é importante para o estado de São Paulo, esse projeto
anticalote é importante também para esse trabalhador que hoje acaba perdendo o
direito e não recebe os seus direitos trabalhistas. E também tem partido aqui
na Assembleia Legislativa colocando óbices a esses dois projetos que coloquei
como prioridade.
Então, estou
trazendo a público dois projetos importantes para o estado de São Paulo e
espero que os partidos que colocaram óbice a um projeto que tramitou, que já
está tramitando ou já está com urgência para ser votado, que possa ser retirado
o óbice a esses projetos e, do mesmo jeito que vários deputados tiveram
projetos aprovados, o nosso também possa ser aprovado na Assembleia Legislativa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - A próxima oradora é a
deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputado
Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
(Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada
Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputada Marta Costa.
(Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada
Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o
motivo da minha fala aqui hoje diz respeito a uma situação muito particular,
mas que demonstra bem de que maneira a prefeitura de Ricardo Nunes atua na
cidade de São Paulo.
Eu, como o
deputado Reis, sou da região do Campo Limpo, zona sul de São Paulo. Lá tem um
bairro já consolidado no Alto Jardim Ingá que chama Morro da Lua. O nome tem a
ver com... Ele é bem no alto mesmo, tem até um mirante bonito lá. É divisa com
a Vila Andrade, que tem uma série de prédios e tal.
É uma ocupação
antiga já de mais de 20 anos, consolidada. A gente lutou para ter asfalto, para
ter esgoto, para ter água. A água não subia porque era alto, teve que colocar
um booster da Sabesp. Foram todas lutas de um bairro que se consolidou.
Ao lado do
bairro, tem uma nova ocupação, chamada de Capadócia, de 2014. De fato, tinham
alguns trechos dessa ocupação que eram áreas de risco. E a Prefeitura de São
Paulo, naquele momento e em algum momento depois, caracterizou como área de
risco e pediu que fossem removidos os moradores da área de risco.
Teve um laudo
técnico da própria prefeitura que definiu que a área de risco era muito menor
do que a apontada e que se fizessem obras de contenção ela poderia ser
solucionada. Foram feitas obras de contenção grandes, com muitos recursos da prefeitura,
o jateamento de todo o morro, daquele barranco enorme que podia, de fato,
deslizar.
E, para a
surpresa dos moradores, quando se achava que estava tudo resolvido, a
prefeitura agora entra na Justiça de novo, pedindo a remoção não só dessa área
de risco, como de todas as famílias da área.
Isso deve dar
perto de mil famílias, na área inicialmente caracterizada como risco acho que
eram 150 famílias, depois foi diminuindo para 50 e agora a prefeitura de São
Paulo resolve que tem que tirar toda a área.
É um absurdo,
primeiro porque a obra não se fez totalmente, então precisa fazer mais um
pedaço. A prefeitura hoje, deputado Marcolino, deputada Beth Sahão, que vai ser
nossa prefeita de Catanduva. Pegue só o orçamento de Catanduva, o orçamento de
São Paulo já é de quase 100 bilhões de reais.
Em caixa tem 35
bilhões. Desses 35 bilhões, mais de 15 bilhões é dinheiro livre, o prefeito faz
o que quiser e, em vez de ele atender a população, fazer obras de contenção,
urbanizar aquela área, até porque a área mais consolidada já tinha um processo
de urbanização pelo qual lutamos por tantos anos, que já está em ponto de
conseguir a regularização fundiária, e agora a própria prefeitura vai ao
Judiciário pedir a remoção dessa área.
É uma situação
absurda, mostra um descaso, um desrespeito com a população. E não é o único, se
a gente for ver a gestão, apesar de muito dinheiro, tem recapeado ruas aí,
todos vemos esse recape de ruas, ficou três anos no buraco a cidade de São
Paulo.
Buracos para
todos os lados, e agora as avenidas são recapeadas. As ruas esburacadas, mais
para a periferia, continuam, mas as avenidas estão recapeadas a um ano da
eleição.
Se a gente for
para as UBSs, deputada Beth, não tem remédio. Remédios básicos, eu fiz uma
reunião sábado lá na região de Pedreira, Jardim Selma, as pessoas falavam “só
tem novalgina, dipirona”. As pessoas ainda nessa situação, que começa a
melhorar para o povo, mas ainda precisa melhorar muito.
Gastar 80, 100
reais em um remédio é muito grave, mexe com a renda daquela família de renda
baixíssima. E você vai nas UBSs, com 35 bilhões em caixa, e não se consegue ter
remédios nas UBSs, remédios básicos, remédios importantes para o tratamento de
diabetes, tratamento de pressão alta, tratamentos do coração, para não falar da
fila.
Hoje ou ontem
teve uma matéria no SPTV da fila de cirurgias e de atendimento oncológico, para
o câncer: 900 dias. Foi mostrado na matéria uma pessoa que tem o diagnóstico de
câncer e não tem o atendimento, 900 dias, quase três anos. Imagina a situação
dessa pessoa e da família dessa pessoa vendo a mãe definhar sem nenhum
atendimento. E com muito dinheiro em caixa.
Então, só pode
ser descaso, desrespeito com a população de São Paulo. É isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista,
deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada
Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Beth Sahão.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT -Sr.
Presidente, deputadas e deputados desta Casa, pessoal que nos assiste pela TV
Alesp, funcionários, eu venho a esta tribuna para comentar mais uma das
aberrações do governo Tarcísio, que agora, recentemente, está propondo uma nova
segregação dos moradores em situação de rua.
Primeiro, ele
disse que iria resolver; na campanha ele falou que resolveria esse problema. A
gente não sabia de que maneira ele resolveria esse problema.
Primeiro, quer
transferir para o interior; depois, quer fazer em outro lugar, outro bairro;
depois, negam, às vezes, o básico para esta população. Nós, aqui na Assembleia,
por minha iniciativa, montamos uma subcomissão de moradores em situação de rua
na Comissão de Direitos Humanos, da qual o deputado Eduardo Suplicy é
presidente. Agora, para nossa surpresa, o Governo do Estado está propondo a
criação de internatos rurais.
Nunca tinha
ouvido uma coisa tão absurda quanto esta: deslocar essa população em situação
de rua para locais na zona rural, para ficar escondido, para ficar segregado,
para ninguém de fato saber que existem na cidade de São Paulo mais de 50 mil
pessoas que moram nas ruas, não só pessoas, individualmente, mas famílias
inteiras.
Você anda pelas
ruas de São Paulo, você vai ver o pai, a mãe, as crianças, o animalzinho, o
doméstico, enfim, você vai ver famílias inteiras nas ruas, por uma série de
razões.
A primeira
delas são as grandes dificuldades econômicas que essas famílias enfrentam. Às
vezes, não têm moradias adequadas, não têm condições de pagar o aluguel, e
acabam indo para as ruas.
A rua não é a
primeira opção de uma pessoa. Há um pequeno percentual de pessoas que fazem
isso por vontade própria, que fazem isso por escolha, escolha de vida. Mas é
uma pequena minoria. A grande maioria está nas ruas, está vivendo em situação
de rua, porque não tem outra alternativa.
E qual
alternativa o governo Tarcísio quer? Vamos segregar todo mundo, vamos colocar
todo mundo lá em um internato rural, vamos abrir um edital. Abrir um edital. E
disse ainda que tem parceria com a Unesco.
Não tem
parceria nenhuma com a Unesco, porque eu duvido muito que um órgão da Unesco
ligado à ONU vai concordar e aceitar um absurdo desses, que é tirar as pessoas
de um local para deslocá-las para uma área que não se consulta, não se sabe se
elas querem ir.
As pessoas, às
vezes, moram aqui, elas têm parentes aqui, elas têm familiares aqui, elas têm
vida aqui. Como é que você pega essas pessoas de uma forma autoritária? Isso aí
me soa muito atitudes fascistas, sabe? De quem quer esconder a população mais
pobre embaixo do tapete, para ninguém ver; para ninguém ver. Então vamos
deslocá-los; quanto mais longe, melhor.
Isso é
inadmissível. Nós vamos trabalhar isso, não só aqui, no interior da Assembleia,
mas também com representações na Justiça para impedir que mais essa elucubração
do governo Tarcísio possa vingar, possa dar certo.
Já tem,
inclusive, pessoas que lidam o tempo inteiro e que
são autoridades no assunto, como o padre Julio Lancellotti, se colocando
frontalmente contra essa medida do governador Tarcísio.
É um governador
que até o momento não disse a que veio. Aliás, disse, sim: disse que quer
colocar essas políticas públicas, que quer destruir o pouco de políticas
públicas que tem no Estado, e não apresenta nada que possa dar o mínimo de
dignidade para essa população, seja a população em situação de rua, seja a
população da Cracolândia, que também vive para lá e para cá.
Uma hora fala
que vai para o Bom Retiro, outra hora ele fala que vai para o interior, outra
hora fica ali, outra hora manda a Polícia Militar jogar bombas de gás
lacrimogênio, sem qualquer diferenciação entre quem é o traficante - este, sim,
a Polícia precisa investigar, combater e prender - e quem é o simples usuário
de drogas que precisa ser tratado como um problema de saúde pública, porque
isso é que é a questão do dependente químico.
Enquanto isso
não for tratado da forma mais adequada, como, por exemplo, durante o governo do
prefeito Haddad, com o programa “De Braços Abertos”, um programa que foi
reconhecido internacionalmente como o programa que deu resultados para esta
população.
Portanto, fica
aqui o nosso repúdio a esse tipo de medida, e a gente espera que, quem sabe, o
governo volte atrás e deixe de colocar projetos e medidas que firam a dignidade
humana e firam os direitos da pessoa humana.
Por enquanto é
isso, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista,
próxima oradora deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso.
(Pausa.) Deputada Letícia Aguiar.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Boa
tarde, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa., cumprimento nossos colegas e a todos
que nos acompanham aqui pela Rede Alesp.
Recebi a
notificação de uma situação grave que está acontecendo no município de Mogi
Mirim. O vereador Gebê, parceiro do nosso trabalho, entrou em contato com esta
deputada a respeito da prisão preventiva de três guardas municipais do
município de Mogi Mirim.
Como vocês
sabem, sou presidente da Frente Parlamentar em Apoio e Valorização das Guardas
Municipais do Estado de São Paulo. E como madrinha da nação sangue azul marinho,
não poderia me calar diante dessa situação.
Pois bem, os
guardas municipais foram notificados para atender uma ocorrência no município
de Mogi Mirim. Lá se depararam com um indivíduo. No momento da abordagem,
fizeram abordagem padrão, revistaram o indivíduo e constataram que ele portava
um simulacro de arma de fogo.
Pois bem,
algemaram, conduziram o indivíduo na viatura ao DP para que ele pudesse prestar
os esclarecimentos, e que a autoridade de plantão pudesse lavrar o boletim de
ocorrência, como assim foi feito.
Mas pasmem os
senhores, prestem bem atenção nesse vídeo que eu vou colocar agora para vocês,
eu preciso que vocês assistam. O suspeito, o indivíduo abordado que estava com
um simulacro de arma de fogo na cintura, que já tem passagem criminal por roubo
de veículo com o mesmo simulacro que ele estava utilizando, foi liberado pela
porta da frente da delegacia. E mais, devolveram o simulacro para ele. Está aí,
está nas imagens.
Por favor,
Wagner, passe para nós.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
As imagens
mostrando o indivíduo na delegacia; sendo entregue para ele o simulacro. Para
quem não sabe, o simulacro é uma réplica de uma arma de fogo. Põe na cintura,
pega as coisas dele, com o simulacro na cintura, novamente.
Ele foi
conduzido para a delegacia para prestar esclarecimento porque ele estava com um
simulacro de arma de fogo na cintura, e com passagem criminal por roubo de
carro em 2020.
Ele está
respondendo em liberdade. Começa a se vestir ali, ajeitar-se, faz as colocações
dele, muito tranquilo.
Está ali,
saindo pela porta da frente da delegacia e ainda com o simulacro de volta na
cintura. Eu quero perguntar para os senhores se é loucura da minha cabeça achar
que isso é um absurdo. É revoltante, e eu fico imaginando.
Eu, como
parlamentar, como mulher, como cidadã, ver uma cena dessas é uma aberração, é
bizarro. O policial que sai de casa todos os dias para defender, para servir,
proteger, e o guarda municipal também são agentes de segurança pública, fez o
trabalho dele, levou para a delegacia, e o abordado sai pela porta da frente
como se nada tivesse acontecido.
E mais grave
ainda, esses três guardas municipais, Rafael, Josemar e William foram presos
preventivamente, por terem conduzido um suspeito, que estava com um simulacro
de arma de fogo na cintura, que já tem passagem criminal por roubo com o mesmo
simulacro.
Foram presos
porque, segundo as autoridades locais, eles estariam agindo de forma
inconstitucional. Espera aí. Isso é um tapa na cara do cidadão. É um tapa na
cara do policial, do guarda municipal.
Diante desses
fatos absurdos, fui até a Secretaria de Segurança Pública, na data de hoje,
falei com o secretário Derrite, mostrei para ele o boletim de ocorrência, o
histórico criminal, o que ocorreu, os vídeos que nós temos. E ele, tanto quanto
eu, também ficou estarrecido.
Pois bem, nós
queremos esclarecimento. Pedimos ao secretário que a Corregedoria averigue o
procedimento da prisão preventiva dos três guardas municipais. Nós não vamos
aceitar injustiça. Nós não podemos mais ver cenas como essa e achar que é
normal, não é.
É o rabo
abanando o cachorro? Inversão de valores? Nós queremos justiça, queremos que a
verdade prevaleça. E as famílias desesperadas, que estão entrando em contato
aqui comigo, saibam: vocês não estão sozinhos, nós estamos aqui fazendo a nossa
parte para defender o que é correto, em defesa da nossa Nação sangue azul
marinho.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Seguindo a
lista de oradores, entrando na Lista Suplementar. Deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Dani
Alonso. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.
Deputado Eduardo Suplicy, pelo tempo
remanescente do Pequeno Expediente.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, felizmente, o deputado Paulo Fiorilo
concedeu-me o tempo do deputado Enio Tatto, para falar no Grande Expediente,
serei o segundo orador, depois do deputado Donato.
Então, eu
gostaria de, neste tempo que permanece do Pequeno Expediente, expressar os meus
sentimentos de solidariedade com respeito à família e morador do centro de São
Paulo, que foi morto com uma perfuração no peito.
E há a notícia
que um morador da região central de São Paulo morreu esfaqueado, durante um
assalto na Cracolândia, no final da tarde dessa terça-feira, foi atingido do
lado esquerdo do peito. O crime foi praticado, segundo testemunhas, por um
usuário de drogas.
A vítima, o
segurança João da Silva Souza, 54 anos, foi abordada pelo assaltante por volta
das 18 horas, logo após sair do prédio onde morava, no Largo General Osório.
Seguia para a rua José Paulino, onde trabalhava como segurança noturno de uma
loja.
Moradores do
prédio da vítima relataram em áudios nas redes sociais, que o ladrão furou João
na altura do peito. Eles disseram não saber que o ataque foi à faca, com a
ponta de um cachimbo de crack, mas a Guarda Civil diz que foi com uma faca.
Segundo
moradores, após ser atingido, a vítima conseguiu caminhar de volta até o prédio
em que morava para pedir ajuda e teria dito que foi furado por um “noia”. O
porteiro e outros moradores chamaram a ambulância, mas, diante da demora,
acionaram a viatura da GCM que fazia o patrulhamento na região.
João foi
socorrido por guardas civis até a Santa Casa de Misericórdia, mas não resistiu
aos ferimentos e sua morte foi confirmada por volta das 21 horas. O assaltante
que levou a mochila do segurança não foi localizado, assim como a arma usada no
crime. Assim, meus sentimentos à família deste morador, mais uma vítima da
violência, que, infelizmente, caracteriza a vida do centro de São Paulo.
E gostaria de
informar, Sr. Presidente, que, daqui a instantes, eu estarei falando no Grande
Expediente, fazendo uma homenagem aos 20 anos da morte de Sérgio Vieira de
Mello e seu legado vivo entre nós, inclusive na presença tão honrosa da Sr.
Carolina Larriera, que se encontra aqui na Assembleia Legislativa. Inclusive,
também temos a presença da Karina Haidar Mueller, assessora do Centro Sérgio
Vieira de Mello, que tantas contribuições tem dado.
Então, daqui a
instantes - eu sou o segundo orador no Grande Expediente.
Agradeço esta
oportunidade.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado
Suplicy. Muito obrigado. Bom, vamos encerrar então o Pequeno Expediente e vamos
entrar no Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - O primeiro orador do
Grande Expediente é o deputado Donato. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez
minutos.
O
SR. DONATO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
eu queria pedir para a cabine de som projetar uma apresentação rápida sobre o
tema da última semana, que é o seu Renato Feder. A gente fez um pequeno
histórico aqui para entender a gestão dele.
Vamos lembrar
aqui. Olhe só, acho que é bem significativo essa capa da “IstoÉ Dinheiro”, de
um tempo atrás: “O empresário que vende tudo”. Vende de tudo. Aqui em São Paulo
acho que a gente está saboreando um pouco dessa estratégia dele. Mas vamos
conversar um pouco sobre a história do Renato Feder e a sua política
educacional. Vamos para o próximo.
Bom, de família
tradicional, herdeiro da Elgin, uma grande fábrica de máquina de costura e
depois de eletrodomésticos. Ele tornou-se sócio de Alexandre Ostrowiecki na
Multilaser, ajudando a transformar a empresa em uma potência - graças à China,
porque ele importa computador e monta aqui. Ele não fabrica computador, ele
importa e monta os notebooks.
Enfim, ele foi
CEO da Multilaser de 2003 a 2018 e se afastou para assumir a Secretaria da
Educação do Paraná. Mas continuou no conselho da empresa, olhe só a posição
acionária dele.
O tio dele tem
6% da Multilaser e ele, através de uma offshore, a Dragon Gem, tem 28.16 por
cento. Já é estranho um empresário que está na posição de Secretário de Estado
montar uma offshore para atuar no Brasil e não pagar imposto. É disso que se
trata.
Vamos lá para o
próximo slide. Bom, ali está a documentação que mostra que, de fato, ele é o
acionista e o principal controlador da Dragon Gem, que é uma offshore em
Delaware, que é um estado americano conhecido como paraíso fiscal.
Então, ele sai
do Brasil, monta a sua offshore em um paraíso fiscal e continua controlando a
Multilaser aqui, sendo um acionista importante da Multilaser.
Vamos para o
próximo. É curioso, tem uma entrevista dele nessa “IstoÉ Dinheiro”, e o sócio
dele - olhe o que o sócio dele fala, o Ostriovoski lá, não lembro o nome dele,
deixe eu até olhar aqui na minha cola -, o sócio dele é o Ostrowiecki,
Alexandre Ostrowiecki.
Olhe o que ele
fala: “Mas se o Renato fosse o único no comando, talvez ela tivesse quebrado no
primeiro ano. Esse é o sócio dele falando dele. No estado ele é único no comando, então imagine o que pode acontecer com a
Educação no estado de São Paulo com voluntarismo, com essa coisa improvisada como
ele atua.
Vamos
lá com a história do... Ele também já foi empresário no ramo da Educação, criou
a plataforma “Aluno 10”, que vendia aulas particulares. Não deu muito certo e
ele saiu do ramo, mas ele também já estava no ramo de plataformas. Isso vai ser
importante, porque nós vamos chegar nas plataformas aqui no estado. Vamos para
o próximo.
É
um sonegador de ICMS. Olha só, sonegador de ICMS. Ele tinha débitos em 2009 e
2010, inscrito em dívida ativa em 2013/14, processo judicial aberto pelo MP em
2015, se arrastou até 2017 e só foi resolvido quando se aprovou uma lei nesta Casa,
pelo Doria, que permitia, com precatórios do Estado, você pagar débitos com o Estado.
Esse
mecanismo é interessante, porque você tem um mercado secundário de precatório.
Você compra precatório por 30%, por 40%, por 50%, e paga a dívida cheia do Estado.
O Estado está tendo, em vez de ser sócio desse ganho... Olhe só, o Doria aprovou
e o débito dele foi quitado, de 19 milhões e 647 mil.
Provavelmente,
ele deve ter comprado uns cinco, seis milhões de precatórios, e pagou um débito
de 19, em uma lei aprovada aqui, que beneficiou esse tipo de empresário. Aliás,
ele já estava comprando o precatório antes de a lei ser aprovada, tanta a certeza
que ele tinha de que seria aprovada essa lei. Então vamos lá para o próximo.
O
Doria resolveu para ele, aí ele recompensou o Doria na campanha, dando uma boa
contribuição para o João Doria Junior. Inclusive trabalhou como assessor
técnico gratuito na Secretaria de Educação em 2017, já prospectando futuros
empreendimentos ou negócios dele. Vamos lá, próxima.
Bom,
no fim de 2022, já com ele nomeado secretário, já indicado, nomeado não, porque
ele foi nomeado dia primeiro de janeiro de 2023, mas já público ele como
secretário, o Estado assinou entre 21 e 30 de dezembro, em 29 de dezembro, mais
de 200 milhões com a própria empresa do Feder.
A
situação hoje é que ele fiscaliza o contrato que a empresa dele firmou no fim
do ano passado, de mais de 200 milhões de reais. Aliás, contrato que está
atrasado, e não tem nenhuma multa, porque os notebooks já deveriam ter sido
entregues, e esticaram o prazo até 31 de agosto. Vá a alguma escola estadual e
pergunte se chegaram todos os notebooks. Não chegaram. E é ele que tinha que
fiscalizar.
A
empresa dele está dos dois lados do balcão. A empresa atrasa a entrega dos
equipamentos, ele que fiscaliza e não cobra. Então, é outra situação esdrúxula
do secretário Renato Feder. Vamos para o próximo slide, que ainda tem coisa boa
para aparecer.
A
Multilaser está proibida de assinar novos contratos com o poder público, porque
não entregou dentro do prazo notebooks para a Universidade Federal do Paraná. É
essa empresa, esse secretário, que é acionista importante da empresa, que
fundou a empresa, que está cuidando desses contratos aqui em São Paulo.
A
secretaria, como eu disse, ignorou o cronograma de entrega e agora o cronograma
final é 31 de agosto. Então daqui a 15 dias ele terá que ter entregue todos os
notebooks que se comprometeu.
Veremos
se entregará e veremos se será multado caso não entregue, coisa que já deveria
ter sido feito, porque tinha um cronograma no contrato que não foi cumprido.
Vamos para o próximo.
Ele
já está impedido de ser contratado pela União por esse não cumprimento do
contrato com a Universidade Federal do Paraná.
A
história dos livros já foi mais do que falada aqui, e acho que eu não preciso
bater muito em cima disso. Ele deixou de receber 120 milhões de livros, 10
milhões de livros didáticos.
Apesar
de ele ter dito que são livros de pouco
conteúdo, a maior parte dos livros é utilizada nas grandes escolas particulares
de São Paulo, no Gracinha, no Cervantes. Em várias escolas, esses livros, que
estão na lista do MEC, são utilizados em grandes escolas particulares. Ele
disse que é material sem conteúdo, material raso. Rasa é a leitura que ele faz
do processo pedagógico em São Paulo.
A violação à Lei de Proteção de Dados, escandalosa,
quando as pessoas acordaram com um aplicativo no celular, sem nenhuma
autorização, ele disse que foi um equívoco. Agora, é um equívoco que aconteceu
no Paraná, quando ele foi secretário. É o mesmo equívoco.
Então a gente tem que ir a fundo e questionar por que
esses equívocos acontecem, ou o que está por trás desse tipo de invasão e
violação da Lei de Proteção de Dados.
Vamos lá: ele aposta na digitalização acelerada, ele
já tem vários aplicativos conveniados. São convênios, doações com o Estado. Mas
é aqui que eu queria falar rapidamente. Eu tenho poucos segundos, mas é
importante.
Tem um pregão eletrônico, que está em andamento, de 70
milhões 800 mil reais, que diz respeito à contratação de uma plataforma de
matemática, uma plataforma de ensino de matemática.
Está em andamento. O primeiro lugar, não apareceu para
fazer a prova técnica. O segundo lugar está na Justiça porque foi excluído
dessa prova técnica, segundo as razões dele, injustamente. E o terceiro
colocado tem uma diferença grande. Vamos para o último slide.
Eu só espero que o terceiro colocado não seja a
Matific, que ele implantou no Paraná, que cresceu no Paraná, e aumentou muito a
sua penetração, a sua carteira, lá no Paraná, com a plataforma de matemática.
Então nós vamos aguardar se o terceiro colocado - já
que os dois primeiros, um não se apresentou, e o outro foi desclassificado -
não é a Matific, de seu amigo. Está aí o empresário, tem até o nome dele em
algum lugar, enfim, que presta serviço no Paraná e que ele quer trazer para São
Paulo, numa licitação muito suspeita.
Então eu queria deixar esse alerta, para a gente ficar
de olho, e esperar que a Assembleia tenha coragem de aprovar a convocação do
Feder, para explicar todos esses absurdos.
Eu sei que já foi pedida na Comissão de Educação. Eu
espero que essa comissão possa ter a coragem de trazer esse secretário para
explicar toda essa situação e a barbaridade que está acontecendo no ensino
estadual.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador, o
deputado Rogério Santos, em permuta com o deputado Tomé Abduch.
O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem, vereador Guto
Zacarias.
O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Deputado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Ah, deputado, é verdade.
Vereador é o Holiday.
O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Não tenho nada a ver com
esse aí. Só para fazer um comunicado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Já está com a palavra o
orador. Se ele permitir.
O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, foi com muita surpresa que recebi isso
que está em minhas mãos. É uma nota de repúdio do DCE Livre da USP, também com
o DCE da Unicamp, repudiando um projeto que eu protocolei na Assembleia
Legislativa.
Vamos à nota: “Outro projeto que afronta a luta
estudantil nas universidades é o apresentado pelo deputado Guto Zacarias,
liderança do MBL, que propõe o patrulhamento ostensivo da Polícia Militar dentro
das universidades públicas.”
Ou seja, eu faço um projeto para aumentar a segurança
dos estudantes das universidades públicas, e aparentemente esse projeto afronta
a luta estudantil nas universidades. O que será que está acontecendo nas
universidades, que a Polícia não pode ver?
Eles continuam: “Para além de ser um ataque à
Constituição, que veda a atuação das forças armadas dentro das universidades
públicas, pelo histórico de repressão aos alunos e docentes dentro dessa
instituição.”
Ou seja, mentira. A Constituição Federal não veda a
atuação de forças armadas. É só a gente pensar. E se rolar um homicídio lá
dentro, um assalto lá dentro, um furto lá dentro, a Polícia não pode entrar?
Evidentemente, pode entrar. E um DCE da USP, um DCE da Unicamp que não conhece
a Constituição, é uma vergonha.
Eles continuam: “A proposta vai na direção do
empoderamento dos policiais militares e de incentivo à violência policial, que
tem como alvo prioritário a juventude preta e periférica.”
Eu sou preto, eu sou periférico. E tenho certeza de que a imensa
maioria dos pretos e periféricos deste Estado defendem esse projeto. Vamos lá:
“a proposta vai na direção do empoderamento dos policiais militares”.
Eu quero
empoderar as nossas polícias, presidente. Eu quero que a Polícia Militar, a
Polícia Civil, a Rota, a Força Tática sejam cada vez mais empoderadas; basta
ver o empoderamento que uma galera dá para o crime organizado aqui do nosso
Estado.
E eles
continuam: “nesse sentido, o DCE Livre da USP e o DCE da Unicamp lançam essa
nota de repúdio aos projetos apresentados por Lucas Bove e Guto Zacarias, e
também às políticas privatistas e fascistas que estão sendo articuladas por
Tarcísio e por Feder”. Ou seja, políticas privatistas e fascistas; todo mundo
sabe que essa galera não faz a menor ideia do que é fascismo.
Não dá para ser
fascista e privatista ao mesmo tempo. Fascismo é uma ideologia que pressupõe o
aumento do poder econômico do Estado, o aumento do corporativismo, do
sindicalismo; que quer o poder econômico nas mãos do Estado. E privatização,
evidentemente, vai na contramão.
Então,
presidente, esta nota merece isso aqui, olha: merece ser devidamente rasgada e
jogada no lixo. Não vou jogar no chão, porque esta Assembleia Legislativa não é
a sujeira que é o DCE Livre da USP, o DCE da Unicamp.
Para esse tipo
de coisa, eu protocolei esse projeto de policiamento nas universidades públicas
e também o projeto João Bettega, que foi um estudante lá do Paraná que foi
agredido simplesmente por questionar alguns vagabundos das universidades
públicas, que querem agredir quem simplesmente tenta questioná-los
ideologicamente.
Obrigado,
presidente.
O
SR. ROGÉRIO SANTOS - MDB -
Senhor Presidente, nobres colegas deputados, amigos e amigas que estão
acompanhando esta sessão, boa tarde. Quero, antes de tudo, agradecer a permuta
do nobre deputado Tomé Abduch, do tempo que ele me concedeu.
Eu venho a esta
tribuna hoje para tocar em um assunto, presidente, que eu julgo absolutamente
essencial para o futuro da nossa democracia. Este mesmo assunto já foi abordado
aqui nesta Casa pelo deputado Reinaldo Alguz há exatos cinco anos, em agosto de
2018.
Trata-se da
ADPF no 442, proposta e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, e
que tem por objetivo descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de
gestação. A importância do tema desse julgamento para a nossa democracia está
nos dois pontos centrais que ele fere: primeiro, a dignidade da pessoa humana e
a separação entre os Poderes.
Vamos
abordá-los. A dignidade da pessoa humana é o fundamento primeiro da democracia.
Cada ser humano tem, em si mesmo, um valor que ultrapassa qualquer preço,
qualquer negociação, qualquer poder. Com uma vida humana, não se negocia.
Nenhuma, por
mais indefesa que seja, pode estar sujeita à vontade arbitrária de outra
pessoa. Um homem, uma mulher, um idoso, uma criança, um feto: todos eles são
fins em si mesmos, não meios para serem usados de acordo com a vontade
arbitrária de outra pessoa.
Essa veneração
a cada vida humana é uma conquista da civilização e, sempre que foi abandonada,
nos levou às piores páginas da história da humanidade. Por acabar de vez com
uma vida cheia de possibilidades e futuros, o aborto é um retrocesso enorme.
É destruir uma
vida inocente, roubar-lhe a chance de vir à luz, de viver, de sofrer e de se
alegrar neste mundo. A gestante pode, sim, estar passando por momentos
dificílimos, mas o aborto jamais será a solução.
Nós precisamos
gritar em alto e bom som, por cima dos telhados e dos prédios de todo o Brasil,
que nós escolhemos as duas vidas. É preciso proteger a dignidade da pessoa
humana em todas as fases do seu desenvolvimento. Sem esse respeito e essa
proteção não há democracia plena.
O segundo ponto
essencial é que a ADPF no 442 fere a separação entre os Poderes. O
povo brasileiro já se manifestou, por meio de seus representantes, de forma
claramente contrária ao aborto.
O Código Penal
o proíbe. Todas as tentativas de alterar essa legislação não prosperaram no
Congresso Nacional. Isso porque o Congresso se omitiu ou não quis tratar do
tema, como alguns tentam argumentar? Não. Mas porque o povo brasileiro é contra
o aborto.
O Datafolha diz
que 92% dos brasileiros são contrários ao aborto. Diante disso, aqueles que
querem a legalização dessa prática no Brasil se voltaram para o Judiciário para
levar a sua demanda. Mas eu pergunto: como onze juízes, que nunca receberam um
voto sequer, podem contrariar a expressa vontade da população?
Esse tipo de
ativismo judicial causa um desequilíbrio grave no funcionamento da nossa
democracia. O Judiciário passa a tomar o lugar do Legislativo, as pautas mais
polêmicas deixam de ser objeto dos debates políticos e passam a ser decididas
nos gabinetes de ministros.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. André do Prado.
* * *
Onde está a
separação dos poderes? Onde está o respeito à vontade popular? Onde está a
democracia? A legalização do aborto não é aceitável de forma alguma e
fazê-lo por meio de decisão judicial é um verdadeiro atentado à
democracia. Num corpo saudável, cada órgão exerce uma função, e no sistema
político de um país não pode ser diferente.
Por isso,
presidente, quero expressar aqui minha total discordância à ADPF 442, que já
foi objeto de audiências públicas no STF e que agora está com possibilidade de
retorno. Peço a todos os brasileiros que saiam das redes sociais e possam ir
para as ruas, para as praças e para as tribunas. Que a nossa voz seja a voz dos
indefesos e da democracia.
E aos meus
amigos, prefeitos, vereadores, demais colegas, deputados, senadores, peço que,
unidos, como representantes eleitos pelo povo, denunciem através de moções de
repúdio essa usurpação de poderes.
Que o Supremo
reconheça que o âmbito correto para esse tipo de decisão é o Parlamento e se,
por acaso, aceitar a analisar o tema, que julgue improcedente o pedido, em
respeito à vida dos milhões de brasileiras e brasileiras que estão ainda por
nascer.
Um país que não
protege a vida de seus filhos e que não respeita a separação entre os poderes,
já se perdeu no caminho. Digamos, pois, “não” à ADPF 442! Este é o meu apelo,
esse é o apelo da vasta maioria dos brasileiros.
Muito obrigado,
Senhor
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência
à lista de oradores inscritos para o Grande Expediente, com a palavra o nobre
deputado, sempre senador nesta Casa, e que hoje muito nos honra aqui neste
plenário. Esse parlamentar que traz, realmente, orgulho para todos nós. Com a
palavra então o deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Querido
presidente, André Prado, eu hoje me sinto, assim, em um dia muito especial.
Estamos recebendo aqui a senhora Carolina Larriera, que era a esposa de Sérgio
Vieira de Mello, aquele extraordinário brasileiro que, infelizmente, foi morto
em um atentado em Bagdá, no Iraque, exatamente no dia 19 de agosto de 2003.
Neste próximo
sábado vamos completar 20 anos do atentado contra Sérgio Vieira de Mello, e gostaria
aqui de transmitir algumas palavras de homenagem a ele. Em 19 de agosto de 2003
perdemos um dos maiores homens da história do Brasil e do mundo, o diplomata e alto
comissário da Organização das Nações Unidas, ONU, Sérgio Vieira de Mello.
Quero, de
início, agradecer imensamente a presença da economista e ex-membro do
Departamento de Missões da Manutenção da Paz das Nações Unidas, entre os anos
de 95 e 2005, Carolina Larriera, assim como também Karina Haidar Miller, que é
assessora do Centro Sérgio Vieira de Mello.
Carolina Larriera
foi esposa e companheira de Sérgio até o momento do terrível atentado, e veio
do Rio de Janeiro - na verdade, foi até Buenos Aires, na Argentina, visitar a
sua mãe, que está com 90 e tantos anos - especialmente para acompanhar essa
homenagem tão merecida à vida e ao legado de Sérgio Vieira de Mello.
Acredito que
qualquer pessoa que lute pela paz é de imensurável valor para a humanidade, mas
aqueles que dedicam a vida para a reconstrução da paz são guardiões
insubstituíveis da maior riqueza que temos: a vida.
Então, me sinto
à vontade para dizer, entre tantos adjetivos já usados para descrever Sérgio
Vieira de Mello, que ele foi um guardião incansável da vida. Tenho dito também
que Sérgio Vieira de Mello foi um apóstolo da busca da justiça, e era esse o
caminho que ele trilhava para reconstruir a paz, sabendo que justiça e paz são
partes indissociáveis do equilíbrio que precisamos para tornar a sociedade mais
justa e igualitária.
No próximo
sábado, 19 de agosto de 2023, completam 20 anos do terrível atentado do qual
foi vítima e, ao longo desses anos, sua ausência só confirma o quanto seu
trabalho foi fundamental para o mundo.
Mas, se temos
muito a lamentar pela sua ausência, temos muito que celebrar e honrar o seu
imenso legado, cuja solidariedade e empatia foram ferramentas que nortearam
suas tão bem-sucedidas atuações na promoção da paz e na reconstrução de
ambiente sociais destruídos pelos horrores das guerras e pelas desigualdades.
Em 1966, Sérgio
concluiu o ensino médio no Liceu Brasileiro do Rio de Janeiro. Ele também
começou seus estudos universitários na Universidade Federal do Rio de Janeiro e
foi aí que sua paixão pela filosofia teve início.
Ele concluiu o
bacharelado de Filosofia e Humanidades na Universidade Sorbonne, em Paris. Em
1970, concluiu o mestrado em Filosofia e, em 1985, concluiu o doutorado de
estado em Letras e Ciências Humanas na Sorbonne.
Mesmo ainda
muito jovem, aos 21 anos, quando concluiu a graduação em Filosofia, mergulhou
nos estudos sobre o marxismo, se engajou na luta estudantil e avaliou que era
seu propósito de vida empreender esforços na promoção da paz e da igualdade
entre os povos, em todos os lugares do mundo em que fosse designado.
Assim, entrou
para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, ACNUR, em Genebra,
primeiramente como assistente na sede da agência. Ele tornou-se uma das
referências dentro da organização, escalando, com muita humildade e empenho,
sempre honrando seus princípios, uma brilhante carreira, realizando missões de
grande importância em países como a Sérvia, Bangladesh, Tailândia, Camboja,
Moçambique, Sudão, Líbano, Iugoslávia, Peru, Timor Leste e outros, sempre
amparando e acolhendo pessoas que fugiam dos horrores das guerras e massacres,
até tornar-se alto comissário para os Direitos Humanos em setembro de 2002.
Cumprir essa
missão com extraordinária dedicação e coragem, serenidade, senso de justiça e
respeito ao próximo lhe rendeu um ilustre e honrado lugar na história mundial,
sendo admirado por grandes líderes de seu tempo, como posteriormente indicado
para estar à frente, como alto comissário dos Direitos Humanos da ONU, da
missão de paz e restabelecimento da ordem de um Iraque pós Saddam Hussein.
Considero
importante tomar como exemplo a sua liderança como alto comissário na atuação
da independência do Timor Leste, entre novembro de 99 e maio de 2002, em que
estava acompanhado pela Sra. Carolina Larriera, que é ponto fundamental para
entendermos a extensão da sua importância.
E destaco essa atuação no Timor Leste, sua face visionária
manifestada no esforço em promover a emancipação das mulheres através da
garantia de 25% das cadeiras do parlamento e de 30% das cotas nos cargos
públicos em geral, apostando no potencial feminino e as colocando como aliadas
indispensáveis na busca pela paz e igualdade de direitos daquela sociedade em
reconstrução.
Tão brilhante quanto sua inesquecível atuação foi sua notável
capacidade de compreender a fundo os problemas causados pelas desigualdades
sociais em suas mais variadas extensões e formas de moldar a precariedade da
vida das pessoas vitimadas por ela.
Essa impressão que eu sempre tive sobre ele, baseada na admiração
de seus grandes feitos profissionais e de sua irretocável qualificação
acadêmica, tornou-se uma certeza quando lhe escrevi um e-mail, assim que
assumiu como alto comissário da ONU, contando sobre a experiência bem-sucedida
da renda básica de cidadania no Alasca, que proporcionou maior nível de igualdade
e dignidade para aquele País, para aquele estado nos Estados Unidos, e, dias
depois, em primeiro de agosto, ele me ligou com uma resposta que tanto me
alegrou.
Dizia assim, abrindo aspas para as palavras de Sérgio Vieira de
Mello num telefonema para mim, eu era senador: “Quero lhe dizer que a proposta
do senhor está sendo muito bem acolhida e a missão do banco mundial, que aqui
está, considerou-a realmente plausível”.
Infelizmente, essa foi a última vez que nos falamos, pois 18 dias
depois ele seria vitimado pelo terrível atentado que custou a sua vida e de
outros companheiros de trabalho, mas foi graças à indicação dele que fui ao
Iraque em janeiro de 2008, a convite oficial do presidente nacional do Iraque, Mahmoud
al-Mashhadani, levar a proposta da instituição da renda básica da cidadania
como uma contribuição para a pacificação e a democratização do país.
É muito importante que as futuras gerações, especialmente neste
momento em que tantas ocorrências de violência e de incitações ao ódio e desvalorização
da paz têm sido recorrentes, possam acessar o legado de força e resistência de
Sérgio Vieira de Mello, para que possam se fortalecer e continuar acreditando
que um país mais justo e igualitário é possível e que temos que continuar
lutando por isso com todo o empenho.
Por isso, querido presidente, termino indicando o livro da
escritora Samantha Power, “O Homem que Queria Salvar o Mundo”, que é fruto de
quatro anos de pesquisa e de mais de 400 entrevistas, no qual ela narra as
experiências de Sérgio como funcionário da Organização das Nações Unidas, assim
como dois filmes denominados “Sérgio”, um, que é um documentário, e o outro,
que é a história de Sérgio Vieira de Mello. Acho que o Wagner Moura faz o papel
de Sérgio. E o outro documentário, de excelente qualidade, está no Netflix,
qualquer um pode assistir.
Também acredito ainda no que propomos como senadores da República,
Pedro Simon e eu, naquela época, de que Sérgio Vieira de Mello seja indicado
para receber o prêmio Nobel da Paz, ainda que pós-morte.
Seria uma justa homenagem e a consolidação definitiva desse seu
legado histórico e de sua presença insubstituível. Fará tanta falta aos
familiares, colegas e povos ao redor do mundo que tiveram as suas vidas tocadas
pelas ações deste grande brasileiro.
E, em meio a tantas guerras e massacres urbanos que temos visto
aqui no Brasil, sobretudo nas periferias, vitimando jovens pobres e negros, deixo
uma frase de Sérgio Vieira de Mello para inspirar aqueles e aquelas que
precisam entender que
a fraternidade e a solidariedade são o único caminho para a paz.
Não podemos
deixar que nossa busca por segurança seja baseada no medo. Sérgio, que bom,
meus parabéns. Ah, como a sua voz se faz necessária nesses tempos de guerra
entre Ucrânia e Rússia, Palestina e Israel, e em outros lugares do mundo. Um
homem que efetivamente soube lutar pela paz. Parabéns, Carolina. (Palmas.)
Muito obrigado,
presidente André do Prado.
Quero subir aí
para apresentá-lo à Carolina Larriera.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Suplicy, antes de V. Exa. subir aqui, queria parabenizar V. Exa. pela
iniciativa de estar trazendo aqui a viúva do saudoso Sérgio Vieira de Mello,
que tanto fez por este País, eu diria, pelo mundo, pelas suas lutas, deu a sua
vida em prol da nossa humanidade.
Diante do tamanho dessa homenagem, a
importância dela, eu gostaria que a nossa Carolina Larriera descesse ao nosso
plenário, onde nós pudéssemos entregar um mimo de homenagem em nome da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em memória do nosso saudoso
Sérgio Vieira de Mello.
Peço ao deputado Carlos Giannazi que
assuma esta Presidência, eu descerei ao plenário junto com o Eduardo Suplicy e
demais deputados presentes, para nós entregarmos o mimo à nossa grande
guerreira, tanto quanto o Sérgio Vieira de Mello, Carolina Larriera.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 37 minutos, a
sessão é a sessão é reaberta às 15 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr.
Carlos Giannazi.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Reaberta a
sessão.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o
deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Para fazer uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma
comunicação.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje acontece em Brasília a Marcha das
Margaridas, reunindo 100 mil mulheres coordenadas pela Contag e por outra gama
de várias organizações que organizam as mulheres rurais no Brasil.
Desde ontem
essas mulheres estão em Brasília lembrando dos 40 anos do assassinato da
Margarida Maria Alves, uma sindicalista paraibana assassinada por
latifundiários, por conta da liderança que ela exercia na época, reivindicando
melhores condições de trabalho, de vida para suas companheiras.
Ela foi
brutalmente assassinada. E em 2.000, aproveitando a Marcha Mundial de Mulheres,
as mulheres camponesas foram a Brasília exigir a elucidação daquele
assassinato.
Os assassinos
foram identificados e punidos, mas desde então essa data é celebrada para
lembrar da luta da Margarida Maria Alves, mas também a luta das mulheres,
principalmente as mulheres que hoje sofrem ainda os efeitos da fome, da
ocupação dos seus territórios, da falta de políticas públicas.
E hoje elas
marcham novamente para que o governo brasileiro, o estado, olhe para suas
reivindicações. Então, queria fazer aqui, Sr. Presidente, uma saudação à Marcha
das Margaridas, que ocorre em Brasília.
Dar os parabéns
para as organizações que organizaram essa marcha. São 100 mil mulheres, um dos
maiores eventos que ocorre na América Latina reunindo as mulheres camponesas.
Parabéns.
Obrigado.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o
deputado Caio França para uma comunicação.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, presidente, aproveitar esse momento aqui ainda no
Expediente, para poder reforçar ao governo do Estado, especificamente à
Secretaria de Logística e Transportes, ao DER, em relação ao que acontece atualmente
na Rodovia Índio Tibiriçá, principal rodovia de acesso à cidade de Ribeirão
Pires onde eu recebi recentemente o vereador Sandro Campos, que acampou na
rodovia para poder comprovar que o número de veículos que utilizam essa via é muito
maior do que aquilo que o DER apontava. Então, são 35 mil veículos por dia.
Um grande
problema com relação à colocação de segregadores ao longo da via, a construção
de uma rotatória, além da travessia de pedestre para as pessoas que acabam
fazendo o deslocamento de um lado para o outro da via, além de ser, claro, para
quem mora em Ouro Fino, que é um distrito de Ribeirão Pires, a principal, uma
avenida, praticamente, para poder chegar até o centro da cidade e trabalhar.
Então, faço
aqui essa reivindicação para que a Secretaria de Estado possa notar esse grande
problema, está oficiada pelo nosso gabinete, mas quero reiterar o pedido do
vereador Sandro Campos, para a gente poder fazer melhorias significativas na
Rodovia Índio Tibiriçá, que é a SP-031, que fica no distrito de Ouro Fino
Paulista, Ribeirão Pires, região da Grande São Paulo.
Presidente,
peço que a minha manifestação possa ser encaminhada também para a Casa Civil e,
claro, também, para o DER.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - A solicitação
de V. Exa. será encaminhada. Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com
a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra, por cessão de tempo
com o deputado Guilherme Cortez, a deputada Monica Seixas, que fará uso
regimental da tribuna.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu
preciso dizer que o meu estado, o estado de São Paulo, é o estado do
trabalhador rural. Inclusive, muitas trabalhadoras rurais, hoje, estão na
Marcha das Margaridas, lutando por direitos da trabalhadora rural.
O meu estado é
o estado, sim, de muita cana, o meu estado é o estado da congada, do samba de
tambor, o meu estado é um estado de muitas expressões culturais, é também o
estado do Carnaval, é o estado do samba, é o estado da Mata Atlântica, é o
estado do povo indígena, é o estado do povo preto, é o estado do povo caipira,
é um estado de muitas culturas. E eu me orgulho muito da resistência do povo
preto, indígena, periférico, que constrói tudo o que a gente conhece e tudo o que
a gente pisa.
Mas, apenas
para evitar constrangimento, eu quero dizer que é sempre uma ofensa a nós, povo
preto, quando os bandeirantes são usados para homenagear um estado, sendo que
essa figura representa aqueles que assassinaram, estupraram, violentaram e
tentaram nos tirar o direito à vida e à existência.
Embora essas
homenagens estejam espalhadas por todo o Poder Público, eu gostaria de dizer
aqui que é sempre um constrangimento enorme para mim, e registro aqui esse
constrangimento.
Hoje eu vim
falar dos muitos escândalos que permeiam o governo Tarcísio nos últimos meses,
nas últimas semanas e nos últimos dias. Está na boca do povo o escândalo da
violação dos direitos dos professores e das professoras, com a instalação de um
aplicativo não autorizado.
Mas fato é que
familiares de estudantes da escola pública estadual encaram há anos a invasão
de seus dados, da sua privacidade, com ligações, oferecendo cursos, oferecendo
dentistas, oferecendo coisas para pais e mães que deixaram seu telefone para a
Secretaria de Educação, e que a Secretaria de Educação com certeza oferta para
quem vai atrás desses estudantes, que também é uma violação da lei de proteção
de dados que o Governo do Estado de São Paulo não cumpriu.
É grave e chama
a atenção os contratos com a Multilaser, do qual Feder é sócio. É grave, mas
também é muito grave a situação em que estão os professores da rede pública
estadual. A liberdade de cátedra, a liberdade pedagógica avaliada e avalizada pelos
conselhos de Educação estadual, nacional, pelo MEC etc. não está sendo seguida
no estado de São Paulo.
Não está sendo
seguida porque o Governo do Estado de São Paulo, há muito tempo, instalou um
modelo de vigia dos professores, a fim de instalar uma educação única. Já faz
um bimestre que professores são obrigados a receber slides e exibi-los para os
alunos.
Se eles têm
controle a partir do e-mail Seduc - @ Seduc -, que professores e estudantes
abriram para acessar o material virtual, para instalar um aplicativo no celular
das pessoas, imagina que outro tipo de controle eles têm? Professores narram
que são obrigados a baixar os slides e exibir os slides na hora que a
Secretaria de Educação determina.
Esses slides,
que são o único material que pode ser usado na sala de aula hoje, têm 40, 20
páginas, que os professores que não receberam ainda os computadores do contrato
da Multilaser, muitas vezes, precisam ler para os estudantes, porque não tem
equipamento de apoio na sala de aula.
Eles são
cobrados através de um sistema de avaliação, que a gente está cobrando o
Governo do Estado de São Paulo para dizer qual é o critério desse sistema de
avaliação.... Eles são cobrados se não exibirem no tempo da aula deles aqueles
números extensos de slides, perdem pontos e podem ser demitidos. Estão sob
franca ameaça, os professores e as professoras.
O pior é que o
material que a gente já solicitou para o Governo do Estado de São Paulo, o
material que ele quer uniformizar e que ele tirou da cabeça dele... O material
didático de todos os estudantes da rede pública estadual tem erros: erros de
português, erros de cálculo e erros conceituais gravíssimos.
Eu vi, Ediane,
um slide da aula de história que coloca socialismo e fascismo como a mesma
coisa. É esse material que está sendo distribuído, e todo professor é obrigado
a exibir no tempo correto porque senão será mal avaliado, e pode ser demitido
da rede pública estadual.
Os professores
são os piores inimigos da extrema direita, a gente sabe. Ensinar as pessoas a
pensarem... Por que odeiam tanto o Paulo Freire? Porque o Paulo Freire diz que
cada pessoa deve ser capaz de analisar a própria realidade. Analisar a própria
realidade é a principal ferramenta de aprendizagem para as pessoas.
Se você pega um
ônibus, é importante que você saiba ler as placas dos ônibus. Se você trabalha
em um comércio, é importante que você tenha habilidade com os números. Se você
trabalha com pessoas, é importante que você aprenda a se relacionar. A partir
da sua própria realidade ler o mundo. O professor ensina, mas aprende também em
sala de aula na troca com os alunos. Isso é Paulo Freire.
Por que a
extrema direita odeia tanto os professores e o Paulo Freire? Porque não pode
pensar, não pode raciocinar, não pode ter críticas às coisas. Só assim para
aceitar que o Governo do Estado de São Paulo seja aparelhado por uma empresa de
computadores, para inviabilizar o acesso dos estudantes da rede pública
estadual ao ensino superior, porque se a Prova Paulista é manipulada para que
os estudantes tirem boas notas, o Enem e o vestibular não serão. E aí, esses
alunos serão prejudicados no Enem e no vestibular.
É muito grave o
que aconteceu no Paraná, em que 700 alunos foram colocados de uma vez para
assistir uma televisão dando aula, e é muito grave o projeto dos quais os
computadores...
Por mais que
sejam horríveis os indícios graves de conflitos de interesses entre o
secretário e a compra de computadores para a Secretaria de Saúde, para o
Iamspe, para Unesp e para a Secretaria de Educação, o grave, o mais grave
mesmo, é o cerceamento à Educação que os estudantes do estado de São Paulo
estão sofrendo. Isso é muito grave.
A gente segue
cobrando. A gente vai cobrar na Justiça, a gente vai cobrar aqui na Assembleia
Legislativa.
Peço a cópia de
todo esse material didático, envio aos conselhos estaduais e nacionais que
fazem a avaliação do material didático utilizado nas escolas, para que eles
possam conferir com os próprios olhos os erros que, em uma passada de olho, eu
flagrei - erros ortográficos em um material didático das crianças.
Peço ao
Ministério Público que investigue, peço à Assembleia Legislativa que tenha
independência e que proteja as crianças em seu direito à educação, mas cobrar
nem sempre é fácil.
A gente segue
aqui cobrando muitas coisas, a gente segue cobrando, por exemplo, que a
Secretaria de Segurança Pública cumpra a lei de Delegacias da Mulher abertas 24
horas em todas as cidades.
Para isso, vai
precisar contratar policiais, e, para isso, agora uma importante peça chegou na
Assembleia Legislativa, o Plano Plurianual. De novo, eu vou convidar os
deputados e deputadas que vêm aqui dizer que defendem as categorias da
Segurança Pública, que leiam o Plano Plurianual, que depois leiam o Orçamento e
reservem recursos para que o estado de São Paulo possa contratar e remunerar
direito os trabalhadores da Segurança Pública. É uma batalha que a gente dá
todo ano. E, todo ano, a base do governo se encarrega de não efetivar.
A gente também
cobra a efetivação da Secretaria de Política da Mulher. É “da mulher”, no
singular, porque eu acredito que só caiba política para a própria secretária.
Uma única mulher justifica ser da mulher. Porque a secretaria é imobilizada
pela dificuldade orçamentária. Uma secretaria sem recurso não pode fazer nada.
A gente cobra o
Governo do Estado, mas cobrou a secretária quando ela passou aqui, por quê? Já
que ela aceita ficar nesse lugar, como uma figura vazia, que não tem poder para
nada, agora vai vir o Orçamento, e é uma oportunidade de colocar orçamento na
Secretaria da Mulher.
O que ela
precisa? Onde ela quer atuar? Quantas pessoas ela precisa para trabalhar? Não
responde. Mas, de tanto a gente cobrar e dizer que o governador, se quisesse,
poderia ter colocado algum recurso na Secretaria da Mulher, o governador
remanejou um recurso para a Secretaria da Mulher. Finalmente remanejou.
Essa semana, a
gente flagrou uma movimentação de nove mil reais para a Secretaria de Mulher,
porque deve servir para vale-transporte. Com certeza deve servir para essa
mulher fazer mais uma viagem religiosa, porque é só o que a Secretaria fez até
agora.
A gente tem um
desafio gigante no estado de São Paulo, na pauta da mulher também. Um deles é
garantir o acesso à Educação dos nossos filhos. Nós mães somos as principais
cuidadoras de criança no estado de São Paulo.
Mas o outro
dele - aí eu concordo, que é garantir o direito de nascer. A gente precisa
garantir o direito da gestante no estado de São Paulo. Mulheres estão ficando
sem pré-natal. Mulheres estão parindo em ambulâncias, porque o estado de São
Paulo ainda não construiu maternidades em todas as cidades do estado de São
Paulo.
Eu tenho
certeza que, para quem faz publicidade de que é partidária do direito de
nascer, a defesa das mulheres gestantes deve ser prioridade. E aumentam
vertiginosamente, vergonhosamente as mortes de gestantes e de recém-nascidos no
estado de São Paulo, porque a gente não está preparando o estado de São Paulo
para receber essas gestantes.
É outra batalha
que a gente vai ter que dar no PPA, no Orçamento do final do ano. Eu espero que
essa seja uma luta comum a todas as mulheres desta Casa.
Obrigada,
presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Conte
Lopes.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Nós que
agradecemos. Próxima oradora inscrita é a nobre deputada Ediane Maria. Vossa
Excelência tem o prazo remanescente.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os
funcionários desta Casa. Boa tarde a todos os parlamentares, às deputadas, aos
deputados. Boa tarde a toda a assessoria da Alesp.
Com muita
honra, inclusive, eu quero saudar... Aqui hoje estava tendo uma atividade aqui.
Calma aí, que eu vou saudar as pessoas incríveis que são os defensores pela
inclusão de pessoas com deficiência.
Então eu recebi
hoje, no meu gabinete, com muita honra, a Alana, que é uma ONG. Também recebi a
Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e também o Instituto
Jô Clemente. Então eu quero saudar a esses jovens que estavam aqui. Inclusive,
têm uma vivência aqui no plenário, vendo como se fazem as leis e as políticas
que vão para todos.
Eu quero falar
de uma atividade de ontem. Quero saudar a TV Alesp. A TV Alesp ontem bombou na
nossa live ontem, que chegou a mais de nove mil famílias acompanhando, que
curtiram. Mais de 700 famílias estavam online ontem na nossa live, em defesa
dos direitos das famílias das pessoas presas.
Ontem nós
fizemos uma audiência pública, aqui na Alesp, acompanhada por mais de mil
famílias. Pessoas, tinha mais de 300 pessoas, familiares de presos aqui,
presencialmente, e que acompanharam, foram mais de trezentas.
E que curtiram,
que comentaram, que compartilharam. Então, a gente conseguiu bombar a rede
ontem, porque é um tema muito importante para as famílias, entendendo que o
nosso norte era “presos têm famílias”.
Então, abrir
esse espaço desta Casa Legislativa para que as famílias pudessem se colocar,
colocar seu ponto de vista. Quem são essas mulheres? Quem são essas mulheres,
que estão hoje nessa luta em defesa das pessoas que estão presas? Entendendo,
também, que quando uma pessoa está presa, um jovem está preso, um homem está
preso...
Pela ordem, Sr.
Presidente. Posso usar o art. 82?
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa
Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos, por gentileza.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL -
PELO ART. 82 - Muito obrigada. Então, essas famílias vieram. Impressionante, a
maioria das mulheres - quem pode acompanhar - são negras. Mais de 80% das
mulheres que estavam aqui ontem, eram mulheres negras, trouxeram seus filhos.
Então, foi um
momento para a gente entender como se dá esse processo e a violência, a qual
ocorre com a falta de direitos que acabam sendo negados o tempo inteiro.
Foi muito
importante esse momento de abertura, um momento muito único e fiquei muito
feliz de poder abrir esse espaço, esse debate, além de dar visibilidade,
também, humanizar essa pauta que é tão importante.
Essas mulheres
vieram, são empregadas domésticas, são babás, são mulheres que trabalham como
ajudante geral, são essas mulheres que estão trabalhando para se manterem
vivas, para continuarem sua luta.
Então, quero
falar que meu mandato está aberto, sim, para mais audiências públicas, para que
essas mulheres tenham espaço de organização e de fala. Só tenho a agradecer.
Gente, quem não
acompanhou essa live ontem, que aconteceu aqui na TV Alesp, vão lá, o link está
acessível. Acompanhem e vejam quem são essas mulheres. E eu posso garantir que
essas mulheres estão mais próximas do que vocês imaginam, porque somos nós que
estamos trabalhando, fazendo com que gire a economia deste Estado e é
necessário que a gente tenha espaço de organização.
Então, vamos
lá, gente. Em frente a tantas coisas - porque tem vários debates - muita gente
se questionou de como o ministro da Justiça entrou em uma comunidade sem
colete? Houve várias falas de como que o presidente Lula entrou em uma
comunidade sem colete à prova de balas?
E aí, nós
entramos, nós fomos para o litoral sul de São Paulo, e entramos, fomos com uma
comissão da Assembleia Legislativa, a Comissão de Direitos Humanos. Nós
partimos daqui e fomos para ouvir os familiares, para entender o que estava
acontecendo naquele território com a Operação Escudo.
E foi muito
importante, um momento único. E aí, houve o questionamento de: “opa, mas se
vocês entraram em uma comunidade sem colete, tem alguma coisa estranha”.
Pois bem, eu
tenho que explicar para os senhores - eu tenho certeza - que assim como é
difícil comida, uma política de combate à fome, uma política de moradia, é
necessário olhar para essas pessoas que moram na periferia.
Elas não estão
distantes de nós, essas pessoas são as babás, essas pessoas são as diaristas,
essas pessoas que ocupam a periferia são os pedreiros, são os pintores, são os
porteiros, são os que trabalham nos aplicativos, são os Uber, são essas
pessoas. Olha, que incrível. Elas moram na periferia.
Agora, é
necessário perguntar e fazer uma autocrítica, se perguntar: essas pessoas, elas
usam... Vou deixar aqui uma coisa muito boa para esta Casa: pergunte para sua
babá, se ela usa colete à prova de balas quando ela vai para a comunidade,
porque a maioria mora na comunidade. Pergunte se esses jovens têm esse acesso.
Então, é necessário trazer esse debate para esta Casa, para que as coisas não
fiquem soltas.
E, eu convido
os deputados a irem com a gente na próxima atividade que tiver. Vou convidar a
todos, inclusive, para tomar um café na minha casa, para que vão todos lá,
compartilhar e viver a comunidade, ver o quanto existe solidariedade e fácil
espaço de vivência.
A gente pertence
à comunidade, por isso eu falo que é o maior quilombo urbano da América Latina,
que são as periferias, são as ocupações. Quero saudar, também, a Marcha das
Margaridas, que está bombando lá em Brasília. Tive a honra de estar lá em 2019,
onde vi vários movimentos.
Eu nunca tinha
visto, eram mais de 100 mil mulheres, e eu estava ali no meio, organizadas, são
mulheres campesinas, são mulheres sem-terra, sem-teto, que estão levando as
suas pautas pela reforma agrária, pela reforma urbana e lutando por melhores
condições de vida aqui no nosso País, por isso que é a maior marcha. Então,
viva a Marcha das Margaridas!
Quero também
falar de uma coisa muito importante que eu acho que muita gente está
acompanhando, que aconteceu no Clube Harmonia - inclusive é aqui bem próximo a
esta Casa. Então, o Clube Harmonia...
Eu fiz uma
ação, pedi uma ação, fiz uma denúncia no Ministério Público do Trabalho contra
o Clube Harmonia, por conta das políticas racistas e preconceituosas contra as
babás, enfermeiras e cuidadoras que frequentam o clube a trabalho.
Olha que
impressionante: Ninguém está indo lá para passear. Porque nós queríamos pular
naquela piscina, poder comer naquele restaurante incrível, só que as mulheres
que estão indo ali é para trabalhar, e o Clube Harmonia simplesmente colocou
uma limitação ali no clube. Então, existe uma questão de segregação racial e,
novamente, a elite brasileira, a elite paulistana tem que entender que nós
existimos.
Olha, Sr.
Presidente, nós somos as babás, nós somos as empregadas domésticas, nós somos
as meninas que muitas vezes saem do Nordeste para trabalhar aqui no estado de São
Paulo. Várias de nós, assim como eu, começaram com 14 anos de idade, uma
criança, a trabalhar como babá, ajudar a mãe na limpeza.
Estou falando
deste lugar, e essas mulheres estão sendo penalizadas, porque elas conseguem
acessar o Clube Harmonia, mas não podem frequentar as áreas. Então, o clube
colocou a seguinte restrição: vamos restringir essa mulher, vamos invisibilizar
essa mulher porque não é possível que a sociedade mostre essas mulheres.
Essas mulheres
não podem ocupar ali, não podem estar próximas da piscina, elas estão sendo
babá nesse momento. Só que elas só podem ir ali perto da piscina se estiverem
com essa criança, elas só podem ir ao restaurante aqui do nosso clube se elas
estiverem acompanhadas dessa criança. Ou seja, é mais uma tentativa de invisibilizar
as nossas lutas, porque daqui a pouco vão querer colocar uma burca nas
mulheres.
Inclusive, eu
vim aqui, olha gente... Eu estou de camiseta branca, estou de legging preta
porque é esse o perfil que eles querem. Eles querem que as mulheres cheguem
nesse clube e só possam entrar com essas roupas: legging e camiseta até o
joelho, porque essas mulheres têm de estar identificadas, essas mulheres não têm
corpo, essas mulheres não têm vida, essas mulheres não existem. Ou seja, é um
ato criminoso de segregação racial e de invisibilidade dos nossos corpos.
Eu quero
inclusive falar da colunista... A minha matéria saiu na coluna da Mônica
Bergamo, a nossa denúncia para o Ministério Público do Trabalho. Então, quero
saudar esses jornalistas que fazem um trabalho incrível e dizer que, se não
fossem vocês, toda essa nossa luta, toda essa nossa movimentação aqui nesta
Casa não sairia para fora.
Só tenho que
agradecer e falar que os presos têm família, gente. Essas mulheres estão ainda
na invisibilidade, essas mulheres existem. É necessário que a sociedade as
enxergue. Então, tenho que agradecer mais uma vez e falar: continuaremos
resistindo, e o meu mandato é um espaço, sim, de organização.
Essas mulheres
entraram nesta Casa, não quebraram nada, essas mulheres não entraram com
colete, não precisaram de ninguém segurando. Eu quero falar de toda a
organização do evento e falar que foi incrível ter a possibilidade e a
oportunidade de ouvir a todos.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Suspensão da sessão
até as 16horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental,
nobre deputada. Vossa Excelência solicita a suspensão então, havendo acordo de
lideranças, os trabalhos estão suspensos até as 16 horas e 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 09 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento Interno convoco
V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o
término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem
do Dia:
*
* *
- NR - A Ordem do Dia para a 26ª
Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 17 de agosto de 2023.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos
passar à Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa
requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 10, de 2023...
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem o
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, para um registro, a gente tem feito um esforço hercúleo com relação
aos projetos de deputados para que a gente possa avançar e aprovar todos os
projetos.
Eu conversei com a deputada Leci
Brandão, e o projeto que a deputada pleiteia não é o que está na pauta.
Como a deputada, inclusive da nossa
Federação, aqui tem dois caminhos: ou a gente não faz a urgência desse projeto
da deputada Leci e combina com o deputado Camarinha para ver o outro projeto,
ou, se houver acordo, deixamos ele preparado, mas não para ser votado.
Então, eu preciso só combinar isso,
porque eu não quero arrumar problema na lista que foi combinada, ok?
O
SR. PRESIDENTE
- ANDRÉ DO PRADO - PL - Então existem essas duas possibilidades, e a
sugestão que eu faço: eu vejo que, já que estamos aprovando, deputada Leci
Brandão, vamos aprovar a urgência já, deixar pronto, e depois, a gente não
pauta esse projeto e fica o acordo com os líderes de nós aprovarmos outro
projeto de interesse dela, que tenha a urgência, e depois o projeto.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - De acordo.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu acho que a
deputada Leci Brandão tem esse apoio nosso, desta Presidência.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Ok. Tem acordo, Sr.
Presidente.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada
Monica Seixas.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL – PARA COMUNICAÇÃO - Ainda para ver sobre como a gente vai organizar as listas. Parece
que o meu projeto não tem óbice, mas é um PR, por óbvio seria natural ele não
estar nas votações de hoje.
Mas só para eu me certificar: a
Presidência tem acordo? Porque é um PR, senão eu troco da lista, entendeu? Se
houver um óbice da Presidência, que nesse caso, precisa muito se manifestar,
para eu poder me mobilizar.
O
SR. PRESIDENTE
- ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim. Deputada Monica Seixas, eu acho que, diante da
importância que tem o projeto de resolução de V. Exa., tenho que fazer um
estudo, dialogar com as outras bancadas também, como assim foi feito sempre,
quando nós criamos outras comissões permanentes nesta Casa.
Então, tem aqui o meu compromisso de a
gente fazer esse debate. Não há óbice da minha parte, porém temos que consultar
as demais lideranças para a apresentação desse projeto de resolução. Sem
comprometer, lógico, os outros projetos que V. Exa. tem interesse em estar
pautando.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Só
para deixar também: não me importo se esse virar um PR de autoria da Mesa, se
for necessário. Não me importo mesmo.
Mesmo constando como minha parte na
lista e dos acordos, mas eu só gostaria que tivesse uma resposta antes de
semana que vem, para eu não ficar de fora dessa janela. Para saber se eu
preciso trocar.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vamos dar a
resposta, sim, como aconteceu com outras comissões também, de Habitação, da
questão das pessoas com deficiência, que foram amadurecendo dentro desta Casa,
e se houve, é necessário sim a compreensão de todos os líderes, a necessidade e
a importância, devido aos temas, de se criar novas comissões.
E tenho certeza de que a comissão que
V. Exa. está também solicitando é pertinente e será discutido.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, no dia de ontem, infelizmente, o Senhor recolheu, tirou de nós,
partiu para o Senhor a vereadora da cidade de Piracicaba, vereadora Ana Pavão,
uma mulher combativa, aguerrida, uma serva de Deus, alguém que defendia os
valores cristãos, os princípios da família, enfim. Há um versículo na Bíblia
que diz, Salmo 116, versículo 15: “que preciosa é, aos olhos do Senhor, a morte
dos seus santos”.
Para nós, fica aqui a certeza da minha
oração para que o Espírito Santo venha consolar toda a família. Quero aqui
citar o presidente da nossa igreja do estado de São Paulo e o pastor lá na
cidade de Piracicaba, igreja da qual ela pertencia, o pastor Toninho Stefan, ao
vereador Rerlison e a toda a cidade de Piracicaba que hoje está em luto pela
partida de uma vereadora combativa, que é a vereadora Ana Pavão.
Inclusive, o nosso colega aqui de
Parlamento, o deputado Alex Madureira, hoje não está aqui porque acompanhou o
velório da vereadora Ana Pavão.
Apenas isso, Sr. Presidente, para fazer
esse registro de profundo pesar.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado
o pesar de Vossa Excelência.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, uma última dúvida, eu
não sei se o senhor pode dirimi-la agora. Nós vamos votar as urgências e vamos
fazer o congresso que o senhor chamou, mas a pergunta é: nós vamos fazer o
congresso também dos projetos de urgência hoje ou não?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não. Só
urgências.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Daí semana que vem...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Só urgências,
sem congresso. Semana que vem faremos o congresso. Isso, vamos tentar ter mais
urgências aprovadas.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Perfeito.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - E no Colégio de
Líderes da semana que vem a gente delibera o congresso e a deliberação no
plenário.
Dando sequência, então, à votação das
nossas urgências, nós temos os Arts. 100, inciso I, do Regimento Interno... Me
desculpa...
Há sobre a Mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 10, de 2023, de autoria dos deputados Rogério
Nogueira, Luiz Fernando, Patrícia Gama e Rafa Zimbaldi.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Mais um requerimento de urgência. Há
sobre a Mesa o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 254, de 2022, de
autoria dos deputados Rafa Zimbaldi, Marcio Nakashima e Marina Helou.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há sobre a Mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 308, de 2023, de autoria dos deputados Donato e
Ricardo França.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado também o requerimento.
Há sobre a Mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 498, de 2021, de autoria da nobre deputada Leci
Brandão.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
O próximo é o requerimento de urgência
ao Projeto de lei Complementar nº 61, de 2023, de autoria do deputado Reis.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há sobre a Mesa também o requerimento
de urgência ao Projeto de lei nº 451, de 2022, de autoria do deputado Emídio de
Souza.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há também sobre a Mesa o requerimento
de urgência ao Projeto de lei nº 725, de 2023, de autoria do deputado Maurici.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há sobre a Mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 81, de 2023, de autoria do deputado Thiago
Auricchio.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado também o requerimento.
Há sobre a Mesa também o requerimento
de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 74, de 2023, de autoria dos
deputados Agende Federal Danilo Balas e Alex de Madureira.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há também sobre a Mesa o requerimento
de urgência ao Projeto de lei nº 802, de 2023, de autoria do deputado Valdomiro
Lopes.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há também sobre a Mesa o requerimento
de urgência ao Projeto de lei nº 871, de 2023, de autoria do deputado Helinho
Zanatta.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há também sobre a Mesa o último
requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 645, de 2023, de autoria do
deputado Felipe Franco.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Gostaria também, a pedido da deputada
Fabiana Barroso, de anunciar que está entre nós o tenor Sr. Jean, do município
de Barrinha, que está acompanhado pela nobre deputada Fabiana Barroso.
A SRA. FABIANA BARROSO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - O tenor Jean
William é conterrâneo meu, do município de 35 mil habitantes. Ele nos honra
muito, inspira todo mundo do município, é um belíssimo cantor de ópera.
Muito obrigada
pela presença, Jean.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Seja sempre bem-vindo, Jean. Parabéns
pelo trabalho. Uma salva de palmas para o nosso convidado. (Palmas.)
O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo
acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa
Excelência. Então, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes
de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
Está levantada
a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 16 horas e 55 minutos.
*
* *