29 DE MAIO DE 2024
75ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, MAJOR MECCA e GUILHERME CORTEZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h04min. Cumprimenta os professores Glória e Eduardo Camelo, presentes no plenário.
2 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - GUILHERME CORTEZ
Assume a Presidência. Cumprimenta os alunos da PUC, de Perdizes.
6 - EDIANE MARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
10 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
13 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
14 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
16 - CONTE LOPES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Anota o pedido. Cumprimenta o deputado federal Gilberto Nascimento, presente no plenário.
18 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h20min.
* * *
- Assume a Presidência e abre
a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Dando
início à lista de oradores inscritos no Pequeno
Expediente, com
a palavra, o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a
palavra a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Delegado Olim. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr.
Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Altair Moraes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio
França. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Com a palavra a deputada Carla
Morando. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dirceu Dalben. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Thainara
Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra
o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra a deputada Paula da Bancada
Feminista. (Pausa.) Com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Letícia
Aguiar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Guilherme Cortez, que fará o uso
regimental da tribuna.
Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna,
eu quero anunciar a honrosa presença aqui hoje da professora Glória - Glorinha,
para nós - da rede municipal e também do Eduardo (Inaudível), que estão hoje
visitando a Assembleia Legislativa.
São dois profissionais da Educação, atuam na área da Educação. É uma honra
receber vocês aqui na Assembleia
Legislativa.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente. Sejam muito bem-vindos,
convidados. Boa tarde para os servidores desta Casa e para quem acompanha a
gente através da Rede Alesp.
Presidente,
véspera de feriado de Corpus Christi e que aqui na cidade de São
Paulo também é um
feriado da diversidade. Nos próximos dias, nós teremos aqui na cidade de São
Paulo toda uma
agenda de eventos para celebrar o orgulho, a resistência, a luta da população
LGBT.
Começando
amanhã com a já tradicional Feira Cultural da Diversidade; em sequência, na
sexta-feira, com a Marcha do Orgulho e da visibilidade das pessoas travestis e
transexuais; no sábado, com a Caminhada de Mulheres Lésbicas e Bissexuais; e,
finalmente, no domingo, vem aí a grande Parada do Orgulho LGBT de São
Paulo, que é
simplesmente a maior manifestação pública do mundo que é realizada aqui na
cidade de São Paulo.
Para mim, como
um dos deputados orgulhosamente LGBT desta Assembleia
e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População LGBT,
esse feriado é sempre muito aguardado, como para boa parte para as pessoas
LGBTs, porque são quatro dias em que muita gente se sente à vontade e se sente
seguro para poder sair na rua e expressar todo o seu orgulho de ser quem se é.
Se muita gente,
presidente, nos quer mortos, escondidos, envergonhados, adoecidos, a Parada do
Orgulho LGBT é o momento para mostrar que nós estamos vivos e temos muito, mas
muito orgulho de ser exatamente quem nós somos, e que em 2024 a gente não vai
mais aceitar nenhum retrocesso, nenhum passo atrás em relação à condição de
vida da nossa população.
Eu já perdi as
contas de quantas vezes eu já disse em cima dessa tribuna: o Brasil,
vergonhosamente, ostenta a posição de país que mais mata pessoas por conta da
sua orientação sexual e por conta da sua identidade de gênero no mundo inteiro.
Então, o Brasil que se diz que é um país permissivo à diversidade, na verdade é
um país profundamente intolerante e violento com a sua diversidade, sobretudo
contra a população LGBT.
Mas a Parada do
Orgulho LGBT é um momento de a gente afirmar que, apesar de todo o ódio, de
todo o preconceito, de toda a intolerância e de toda a discriminação, nós
seguimos tendo muito orgulho. Por isso é a Parada do “Orgulho” LGBT, porque tem
que ter muito orgulho mesmo para conseguir levantar da cama todos os dias,
conseguir enfrentar tantas portas na cara.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
São tantas
pessoas que não conseguem concluir os seus estudos por conta do bullying, do
preconceito, que são expulsas da sua casa ou da sua comunidade religiosa, que
são desrespeitadas constantemente por pessoas que são eleitas para cargos
públicos, mas fazem dos seus mandatos palanques do discurso de ódio - que
encontram na população LGBT o seu alvo principal - para espalhar o pânico
moral, confundir as pessoas e espalhar o ódio, porque, infelizmente, o ódio no
país ganha voto.
Infelizmente,
no Brasil, as pessoas são eleitas também disseminando desinformação,
disseminando ódio, o que é muito lamentável quando a gente pensa que os alvos
desses ataques são pessoas que já são absolutamente vulneráveis. Mas,
justamente por isso, o tema dessa parada é vote consciente por direitos da
população LGBT, basta de negligência e retrocesso no legislativo.
O ano de 2024,
presidente, é ano de eleição municipal e nós estamos vindo numa toada, em um
movimento muito importante, Sr. Presidente, de ocupação dos espaços políticos
pelas pessoas LGBTs.
Eu lembro,
quando eu me filiei ao PSOL, quando eu tirei o meu título de eleitor, a gente
tinha uma pessoa assumida e orgulhosamente LGBT ocupando um espaço político no
Brasil, que era o Jean Wyllys. E a presença do Jean Wyllys como deputado
federal foi muito importante para que eu pudesse imaginar que eu poderia estar
nesse espaço que eu estou hoje.
E hoje,
felizmente, alguns anos depois disso, a gente pode celebrar que, aqui na
Assembleia Legislativa de São Paulo, a gente tem a maior quantidade de
parlamentares assumidos e orgulhosamente LGBTs do Brasil inteiro. Hoje, a gente
pode celebrar a eleição da Erika Hilton, da Duda Salabert,
como duas mulheres trans ocupando a Câmara dos Deputados.
E neste ano, em
2024, é o ano da gente eleger muitas, e muitas, e muitas vereadoras e
vereadores LGBTs, prefeitos LGBTs, para que em cada cidade deste País,
sobretudo no interior do estado de São Paulo, porque eu sei que no interior de
São Paulo é ainda mais difícil ser LGBT, porque os nossos direitos são ainda
mais defasados no interior, há falta de locais seguros, há falta de políticas
públicas.
Alguns anos
atrás, na minha cidade de Franca, nem sequer uma semana municipal para estar
oficialmente no calendário lembrando o orgulho da população LGBT pôde ser
aprovada pelos vereadores. E dia sim, dia não, nós recebemos denúncias de
vereadores nas Câmaras Municipais do estado de São Paulo utilizando dos seus
mandatos, de forma vergonhosa, para desrespeitar a população LGBT.
Aliás, um
vereador, secretário na Mesa Diretora da Câmara de Bertioga, na semana passada
- para vocês verem o nível do preconceito da masculinidade frágil de algumas
pessoas -, recusou-se, presidente deputado Mecca, a ler um projeto de lei, como
era responsabilidade dele por ser segundo secretário, porque o projeto era
voltado para a população LGBT. Infelizmente, esse é o nível.
Mas 2024 vai
ser um ano em que a gente vai responder a essa negligência e a esses que só
falam de nós para estimular o ódio e a violência. A gente vai responder a isso
elegendo uma grande bancada de vereadores, vereadoras e prefeitos LGBTs em cada
cidade deste País.
Então, viva a
Parada do Orgulho LGBT e viva, sobretudo, aqueles que vieram antes de nós,
deputada Ediane, porque, se hoje a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo pode ser
uma das maiores, a maior, manifestação pública do mundo, é devido àquelas
pessoas que, lá em 1997, o ano em que eu nasci, colocaram os seus corpos na
frente dos carros e pararam a Av. Paulista, que ficou conhecida como a 1ª
Marcha do Orgulho Gay, porque naquela época ainda se referia à Parada do
Orgulho Gay, hoje é Parada do Orgulho LGBT.
São graças a
essas pessoas que colocaram as suas vidas em risco, que resolveram manifestar
lá em 97 o seu orgulho, a sua luta contra toda a negligência, que hoje a gente
pode ter uma manifestação tão bonita. Eu tenho certeza de que a Parada neste
domingo vai ser tão linda quanto é todos os anos.
E que seja um
recado para todas as pessoas, sobretudo para aqueles que nos querem mal,
mortos, adoecidos ou que a gente volte para o nosso “armário”, que não tem mais
volta. Daqui para frente, a gente só vai seguir avançando com os nossos
direitos e com o nosso orgulho. Viva a Parada do Orgulho LGBT.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando
continuidade à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo o
deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado
Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.) Deputado Edmir
Chedid. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. cinco minutos
regimentais para o uso da tribuna.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Mecca, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia.
Sr. Presidente,
a Secretaria da Educação continua aterrorizando as comunidades escolares de
todo o estado de São Paulo, na sua tentativa autoritária e perversa de
implantar na marra, muitas vezes. E, muitas vezes, sabotando até mesmo a
escolha, a opinião dos pais de alunos, dos alunos e dos profissionais da
Educação.
A famigerada
Escola PEI, a farsa da Escola de Tempo Integral do estado de São Paulo, que é
uma escola extremamente excludente e autoritária, porque ela exclui os alunos e
tem um caráter extremamente autoritário, que eu vou explicar daqui a pouco.
Mas o que está
nos preocupando neste momento, Sr. Presidente, é que a Secretaria da Educação, através das suas
diretorias de ensino, está tentando impor na marra que escolas aceitem a
implantação desse modelo de escola, e isso gera uma grande exclusão educacional, uma grande exclusão escolar, de alunos e
professores também.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Guilherme Cortez.
* * *
Nós estamos
acompanhando vários casos que chegam aqui à Assembleia Legislativa, ao nosso
mandato, e com certeza chegam também aos mandatos dos outros deputados e
deputadas.
Mas eu quero me
referir desta vez aqui à Escola Estadual Josefina Maria Barbosa, que é uma
escola que fica aqui na zona sul, no Alto do Riviera. É uma escola da Diretoria
Sul 2, e essa escola está sendo indicada para ser PEI. Uma escola que atende do
primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental. Essa escola tem aproximadamente
620 alunos, e só agora que a escola foi informada de que haverá uma breve,
rápida consulta, que muitas vezes, repito, é manipulada, há fraude nessas
consultas, e que ela vai virar provavelmente uma escola PEI.
As professoras
não sabiam disso. Inclusive, já passou o processo de remoção. Elas não se
inscreveram. De cara, se a escola virar PEI, as professoras, quase que na sua
totalidade, já serão prejudicadas, porque acumulam.
As professoras,
para sobreviver - é bom que o secretário saiba disso -, precisam dar aula nas
duas redes de ensino, ou na mesma rede, com dois cargos, na rede estadual e na
rede municipal.
Às vezes em
três, na rede municipal, na rede estadual e na rede particular também, porque
os salários são extremamente baixos. Então, a sobrevivência dos professores e
professoras depende basicamente do acúmulo de cargos.
Então, a
comunidade escolar dessa escola está aterrorizada e preocupada, primeiro
porque, se a escola virar PEI, ela vai expulsar praticamente 300 alunos, 300
famílias serão expulsas da Escola Estadual Josefina Maria Barbosa, na Sul 3. Então, já começa aí o processo de exclusão. Essas
crianças serão dispersadas em outras escolas, muitas vezes distantes das suas casas,
das suas residências. Então, haverá uma diáspora, uma divisão da comunidade
escolar.
Isso é grave, Sr. Presidente, porque a legislação é muito
clara, tanto o Estatuto da Criança, como também a própria LDB, que diz que a
criança tem o direito de estudar perto da sua casa, da sua residência. Então,
essa decisão já afronta a LDB e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
E eu tenho
informações de que é uma escola sucateada, degradada, porque a FDE não foi lá
fazer reforma, a Secretaria da Educação não investiu na escola. A escola está
totalmente precarizada do ponto de vista da sua infraestrutura, que precisa de
uma reforma.
Então, ao invés
do governo reformar a escola e adequá-la para atender os 620 alunos, ele vai
expulsar 300 alunos da escola, e transformar em uma PEI de 9 horas, para fazer
depois propaganda, e dizer que em São Paulo tem escola PEI.
Esse é um
exemplo do que vem acontecendo em todo o estado de São Paulo, além do
fechamento de salas no período noturno, além do fechamento de Educação de Jovens
e Adultos, ou impedimento de que as escolas possam abrir essas salas, e
sobretudo também na área do Ensino Médio regular, que impede que alunos que
trabalham, que alunos que estão realizando outras atividades durante o dia,
como cursos profissionalizantes, possam estudar no período noturno. Ou seja, é
uma escola excludente, que exclui o aluno trabalhador, o aluno que busca uma
profissão, um curso profissionalizante durante o dia.
Para concluir, Sr. Presidente, também na Diretoria Sul 2 nós
temos vários casos, e tem também um outro caso muito grave, que é na Escola
Estadual Reverendo Jacques Orlando, que é uma escola que fica no Jardim São Luís.
Nós temos informações de que a diretoria de ensino já proibiu, está sabotando a
matrícula no primeiro ano do Ensino Fundamental, justamente para preparar a
escola para ser PEI.
Então, esse é o
modo autoritário que a Secretaria da Educação tem de implantar esse modelo de
escola PEI e com certeza será também o mesmo modelo para implantar o modelo de
escola cívico-militar. Lá no projeto está que vai consultar a comunidade, mas
essas consultas em geral não são validadas, não são respeitadas ou são
manipuladas pelas diretorias de ensino a mando da Secretaria da Educação.
Então eu quero
repudiar veementemente, Sr. Presidente, aqui para concluir agora, a tentativa
de implantar o modelo PEI na escola Josefina Maria Barbosa, porque isso vai
causar um grande prejuízo para toda a comunidade escolar. E caso isso aconteça,
nós vamos acionar o Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas do
Estado contra a Secretaria da Educação, por crime de responsabilidade.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito
obrigado, deputado Carlos Giannazi. Quero aproveitar e registrar a visita dos
alunos da PUC de Perdizes, que estão acompanhando aqui a nossa sessão. Sejam
todos muito bem-vindos aqui. A Assembleia fica sempre muito melhor quando os
estudantes estão sendo bem recebidos aqui dentro. Quero aproveitar e passar a
chamar o deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Ediane Maria, V. Exa. tem o
tempo regimental para uso da tribuna.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Primeiro eu quero saudar todos que estão acompanhando
pela TV Alesp. Quero saudar todos os funcionários desta Casa. Quero saudar
todos os deputados, as deputadas. Há mais de um mês eu quero falar de um governador
fujão, deputado Mecca.
A gente está
falando do governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que foi
convocado pelo STF para estar aparecendo, indo na Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul para explicar os motivos pelos quais mudou as
regras do Código do Meio Ambiente do estado.
Quando a gente
fala de um governador fujão e do negacionismo que aconteceu no Rio Grande do
Sul, mas não só no Rio Grande do Sul... A gente viu acontecer isso ano passado.
Ano passado, no início do ano, a gente estava presenciando uma catástrofe, um
desastre.
Na verdade, a
gente fala de catástrofe, de desastre que são propositais e programáticos, até
porque quando o governador retira o investimento que é para o Meio Ambiente,
ele nega que existam as crises climáticas, que aumentam o número de chuvas,
aumentam o número de deslizamentos e quem vai morrer nesse momento a gente sabe
que serão os mais vulneráveis.
Se passou um mês
e na próxima semana é o prazo final para que o governador sente na mesa e
converse o que que foi, por que que ele mudou a rota, por que que ele mudou o
investimento para o Meio Ambiente, sendo que esse investimento iria garantir
que essa tragédia não fosse o que se deu com mais de 1.400.000 mil pessoas que
foram atingidas direta ou indiretamente com a enchente que se deu no Rio Grande
do Sul.
A gente fala de
isolamento, a gente fala de falta de investimento, de negacionismo do próprio estado.
E a gente fala de investimentos que existem para o Meio Ambiente e que a gente
vê que eles não fazem nada, que eles lidam com a própria sorte e fazem de conta
que todos os estudos sobre o Meio Ambiente não são reais.
Eles acabam, na
verdade, negando o que os cientistas estão falando o tempo inteiro das
matanças, das mortes que acontecem e que eles têm que ser responsabilizados. E
aí quando a gente vê, deputado Suplicy, essas grandes catástrofes, esses
grandes desastres ambientais, a gente vê que quem está ainda sofrendo sabe quem
é?
São aqueles que
não têm para onde correr; são aqueles que têm que estar esperando pela sua
própria sorte; são aqueles que têm que ter a fé de que não vai chover tanto, de
que não vai ter deslizamento, de que “eu não vou ser prejudicado”.
Nós vimos um
trabalho fundamental que foi... Quando a gente fala que é possível a gente
reverter as coisas, nós, as cozinhas solidárias do MTST, enviamos companheiros
para abrirem cozinhas solidárias, para ajudarem com alimentação, porque o que a
gente vê, onde as pessoas estão abrigadas, esses grandes depósitos em que
colocaram as pessoas, os atingidos pela enchente, a gente vê uma negação de
direitos, reclamação de comida estragada e pessoas que chegam, a ajuda chega,
mas muitas vezes demora.
Várias
denúncias, inclusive pessoas vendendo água. Água que foi doada. As pessoas se
acham no direito de vender inclusive as próprias doações. A gente está falando
de negação, de violência.
Então nós
distribuímos mais de cem mil marmitas. Mais de cem mil marmitas foram entregues
pelas cozinhas solidárias do MTST no Rio Grande do Sul, a gente está fazendo um
revezamento de companheiros que estão indo para ajudar tanto as vítimas, no
resgate, quanto entregar alimentação, prestar socorro e a solidariedade que é
necessária quando acontece essa grande catástrofe e desastre, que são
programáticos a partir do momento que o estado é negacionista.
Ou seja, as
crises climáticas estão aí, elas não vão melhorar a partir do momento que as
pessoas não melhoram a sua consciência. Então é esse o nosso apelo, e é esse o
nosso tensionamento, que esta Casa Legislativa tem que ter para que o
governador Ricardo Leite se apresente e fale por que ele negou, por que ele não
investiu, sendo que ele sabia o que poderia vir, porque não é que estavam
inventando história. Na real, isso já tinha acontecido
há 50 anos.
Então o que nós
temos que fazer para o futuro? É fundamental que a gente fique muito bem atento
e veja se esse governador fujão vai continuar fugindo, até porque a Justiça
está aí e o Supremo Tribunal Federal está de olho.
Eu também quero
saudar a Parada LGBTQIAP+, que vai acontecer no próximo domingo. É importante
que a gente traga esse olhar, o olhar que o mote desse ano é fundamental, que é
o resgate das nossas cores, o resgate da bandeira do Brasil, que foi colocada
no processo de destruição, inclusive dos nossos próprios corpos, quando a gente
ocupa a Av. Paulista.
Sr. Presidente,
esses dias estive em uma agenda, e vieram me perguntar: “Ediane, você, enquanto
mulher bissexual, já te atacaram na Assembleia por você ser essa mulher?” Eu
falei: “Não”, até porque queremos lutar para que os LGBTs, além da sua questão
de gênero, sua orientação sexual, ele também seja visto como uma pessoa, como
um trabalhador, como uma pessoa que está ali construindo a cidade.
Então a gente
está falando por direitos, até porque este Estado muitas vezes nega direito, é
só a gente ver que o Brasil é o país que mais mata mulheres trans, pessoas
trans, no mundo.
Então, para que
a gente, sim, ocupe a Paulista, ocupe os espaços, mas para que também a gente
ocupe as universidades, ocupe também o Parlamento, ocupe também as escolas,
para que a gente consiga de fato ser um cidadão brasileiro.
Então é
fundamental que a parada aconteça e que a gente faça esse questionamento com
muita alegria e com muita ousadia, até porque quando a gente sai de casa, a
gente sai para brilhar, a gente sai para colocar o que a gente quer de mudança
e transformação da sociedade.
Muito obrigada,
Sr. Presidente e “simbora”.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado,
deputada Ediane Maria. Chamo agora a deputada Solange Freitas. (Pausa.)
Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Passamos agora para a Lista Suplementar.
Chamo o deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Danilo Balas. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. Vossa Excelência pode utilizar a tribuna pelo tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta
Casa, policiais que nos dão suporte à atividade legislativa, boa tarde, sejam
muito bem-vindos à Assembleia Legislativa.
Presidente,
mais uma preocupação a nós, policiais do estado de São Paulo e aos policiais
militares de todo o Brasil. Nós estamos acompanhando declarações da ministra do
Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarações do vice-presidente Geraldo
Alckmin no sentido de dizer que nós, policiais militares, fomos poupados na
última reforma previdenciária, em 2019.
Diminuiu de dez
para cinco anos. Ou seja, um policial que faltava um ano para se aposentar
passou a ter que cumprir mais oito anos de serviço. É impressionante como uma
autoridade, quando desconhece as peculiaridades da atividade de um policial,
pratica injustiças que comprometem a saúde física e a saúde mental desses
operadores da Segurança Pública.
Saibam, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, todos que nos acompanham pela TV Alesp e pelas redes
sociais: não há policial militar que tenha um turno menor que 15 horas diárias.
Não existe. Digo isso, deputado Suplicy - o senhor que preside a Comissão de
Direitos Humanos -, porque os nossos policiais militares cumprem um turno de 12
horas.
O mínimo do
turno de patrulhamento é 12 horas. Se ele se deparar com uma situação de
flagrante delito, ele conduz esse criminoso preso à delegacia policial.
Somam-se a essas 12 horas mais umas oito, dez horas. Quando eu digo 15 horas é
porque um policial militar, quando sai da sua casa para fazer o deslocamento
até o quartel para assumir o turno de serviço, já se encontra de serviço.
Ele já tem o
seu nível de estresse psicológico elevado, porque, quando ele abre o portão de
casa, ele já tem que estar atento a tudo o que acontece a 360 graus. Ele tem
que abrir o portão e já estar atento se tem algum veículo na rua “insulfilmado”, se tem alguém deitado do outro lado da rua
embaixo de um cobertor para querer atentar contra a vida desse policial, algo
que é extremamente comum aqui no estado de São Paulo, ataques e assassinatos de
policiais por criminosos.
O deslocamento
que esse policial faz, deputado Alex Madureira, da sua residência até o
serviço, é de pelo menos uma hora, uma hora e meia, até duas horas, conforme a
distância que ele está do quartel. Ele já se encontra de serviço. Inclusive, se
ele se depara com uma situação de flagrante, ele é obrigado, ele tem um dever
de atuar e fazer a prisão do criminoso que está praticando um crime.
Então, se você
some uma, duas horas de deslocamento para ir para o serviço, mais uma, duas
horas para retornar, o turno diário de um policial não é menor que 15 horas. Um
profissional que carrega no corpo mais de dez quilos de equipamento de proteção
individual, contando colete, cinturão, uma pistola, dois carregadores, algemas,
lanterna.
Ele desempenha
uma atividade em que ele embarca e desembarca de um veículo inúmeras vezes ao
dia, pula muro, corre atrás de criminoso, efetua prisões, entra dentro do
esgoto para prender um criminoso, tentando se desvencilhar da aplicação da lei.
Então, é
importante que os nossos parlamentares, os deputados federais e senadores no Congresso Nacional, procurem conhecer o que
é a atividade de um policial militar, os prejuízos causados a esses homens e
mulheres que estão derramando o seu sangue para defender a sociedade, o
cidadão, diante de um cenário de leis frágeis que não intimidam o criminoso a
dar um “mata leão” em uma mãe de família, jogá-la no chão, chutar o rosto dela,
matá-la por conta de um aparelho celular, por conta de uma aliança que não saiu
do dedo.
Então fica aqui o registro, da
tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, da nossa preocupação
com as intenções do governo federal, do Sr. Luiz Inácio e do vice-presidente
Geraldo Alckmin, que foi governador de São Paulo. Diga-se de passagem, foi um
péssimo governador, que sucateou e destruiu a saúde e a dignidade dos nossos
policiais e agora procura ter a mesma postura no governo federal.
Então fica registrada aqui a nossa
preocupação e o nosso trabalho para que essa injustiça com os policiais de todo
o Brasil não aconteça.
Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE
- GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado, deputado Major Mecca.
Chamo agora a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Chamo o deputado Eduardo Suplicy.
Vossa Excelência pode utilizar a tribuna pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O SR. EDUARDO
SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Caro presidente, deputado
Guilherme Cortez, deputado Reis, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero aqui
assinalar duas boas notícias. “Desemprego cai a 7,5% no trimestre até abril, a
menor taxa em 10 anos”, informa a Uol de São Paulo hoje.
“A taxa de desemprego no Brasil recuou
para 7,5% por cento no trimestre encerrado em abril, revelam dados apresentados
nesta quarta-feira, pelo IBGE. Com a queda apurada pela PNAD contínua, a Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios, o nível de desocupação do País é o menor
para o período, desde 2014 (7,2%).
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
O patamar de desemprego no Brasil
caiu para 7,5 por cento. A variação corresponde a uma queda em relação às taxas
de referentes aos primeiros três meses deste ano (7,9%) e ao mesmo período do
ano passado, quando era 8,5 por cento.
A taxa de desocupação é a menor para
o trimestre em 10 anos. Na comparação histórica da pesquisa, coletada desde
2012, o nível de desemprego é o menor para o trimestre finalizado em abril
desde a taxa de 7,2%, registrada em 2014.
Mesmo em queda, o desemprego atinge
8,2 milhões de brasileiros. O total corresponde a um recuo de 9,2%, o
equivalente a 882 mil pessoas a menos na busca por uma colocação profissional
ante o mesmo trimestre móvel do ano passado. Há um ano, eram 9,1 milhões na
condição de desocupados.
A análise anual é favorável em
relação ao patamar da taxa de desocupação que, no trimestre encerrado em abril
de 2024, segue como a menor para esse trimestre móvel desde abril de 2014. Isso
revela manutenção da tendência de redução desse indicador que vem sendo
observada desde 2013. É o que ressalta Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas
Domiciliares do IBGE.
Nos três
primeiros meses de 2024, a taxa de desemprego no Brasil foi de 7,9 por cento. O
percentual corresponde também ao menor nível dos últimos dez anos. O recuo foi
seguido pelo menor patamar de desocupação em 21 estados e no Distrito Federal.
A população
ocupada chegou a 100,8 milhões entre fevereiro e abril. Sem variação
estatisticamente significativa no trimestre, o número de brasileiros inseridos
na força de trabalho cresceu 2,8%, o equivalente a 2,8 milhões de pessoas no
ano.
Número de
profissionais com carteira assinada bate recorde. O volume de trabalhadores
formais atingiu 38,188 milhões no trimestre finalizado em abril. Segundo o
IBGE, o valor é o maior da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. No
período, o total de trabalhadores sem carteira também foi recorde: 13,5
milhões.
O conjunto dos
empregados no setor privado, com ou sem a carteira assinada, é o que mais tem
contribuído para o crescimento da população ocupada no País. Assinala Adriana
Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE.
Já o rendimento
médio real da população ocupada no trimestre até abril foi de três mil e 151
reais. O valor representa um aumento de 4,7% na comparação anual, já que no
mesmo período do ano passado o valor médio embolsado pelos trabalhadores era de
três mil e oito reais.
A massa
salarial alcança R$ 313,1 bilhões entre fevereiro e abril. A soma das
remunerações de todos os trabalhadores do Brasil atingiu um novo recorde, com
alta de 7,9% ante o mesmo período de 2023.
Na comparação
com o trimestre fechado em abril de 2023, houve altas nos rendimentos de quatro
setores. Os destaques ficam com a indústria geral (8,5%), o comércio e
reparação de veículos (4,6%), transporte, armazenagem e correio (5,7%) e
Administração Pública (4%).
A massa de
rendimento se manteve em patamar elevado, seja porque houve variação positiva
da população ocupada em alguns segmentos, ou pela manutenção do valor do
rendimento médio.” Então, é importante que tenhamos, nessa área, uma melhoria
do Estado da Nação brasileira.
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL -
Obrigado, deputado. Dando sequência à lista de oradores, deputado Reis, tem V.
Exa. cinco minutos regimentais.
O
SR. REIS - PT –
Quero cumprimentar o deputado Major Mecca que preside a sessão, o deputado
Suplicy, o deputado Guilherme Cortez, o deputado Carlos Giannazi, visitantes
que acompanham o nosso deputado, os integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil,
da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal, todos os professores, os
diretores de escolas, os médicos, os enfermeiros e os funcionários públicos de
modo geral.
Presidente
deputado Major Mecca, ontem houve uma enxurrada de quebra de vetos lá em Brasília.
Derrubaram uma série de vetos, inclusive do presidente anterior. Não foi só do
atual presidente, não! Foi desde o presidente Bolsonaro. Vários vetos foram
derrubados.
Os jornais
trazem aquele monte de notícias sensacionalistas de que o governo levou uma
surra. Está aqui: “Surra em votação de vetos no Congresso faz líderes do
governo falar em reforma ministerial e choque de realidade”.
Eu não
classifico dessa forma. Eu classifico que derrubar veto é função do Congresso,
como é função nossa aqui derrubar veto. É que aqui os deputados, não a
oposição, mas os da situação viraram serviçais do governador.
Eles fazem o
que o governador manda. Mas nós temos projetos importantes que foram vetados,
que eu entendo que nós deveríamos, em nome do povo, derrubar esses vetos.
Lá em Brasília
derrubaram. Se o governo tem dificuldade com o Congresso, se os seus ministros
não dialogam com o Congresso e o Congresso quer dar uma resposta, eu entendo
que o parlamento está fazendo o papel dele.
O Congresso faz
o papel dele, como nós aqui deveríamos fazer o nosso papel, e não ser um
puxadinho do governador, do Palácio dos Bandeirantes. Ou seja, governador, em
que pese que V.Exa. vetou tais projetos importantes, mas quem dá a última
palavra é o Parlamento. Então, lá em Brasília a última palavra está sendo dada
pelo Parlamento. Quem dá a última palavra é o povo e essa é a pura realidade.
E eu quero
repercutir também, presidente, deputado Mecca, que a Lei Orgânica Nacional das
Polícias Civis também teve alguns vetos que foram derrubados na data de ontem.
Foi derrubado o veto do Art. 30, inciso X, que diz que “são assegurados aos
policiais civis, em atividade, os seguintes direitos e garantias sem prejuízo
de outros estabelecidos em lei”.
“Licença
remunerada para o desempenho de mandato classista concedida a, no mínimo, três
dirigentes por estado para cada federação, confederação e sindicatos, sem
prejuízo de outros direitos”.
Então: “de
outros direitos, de vantagem, aposentadoria policial especial”, porque quando
um servidor policial vai fazer parte de uma direção, de uma confederação, de
uma federação, de um sindicato, eles deixam de contar o tempo dele para
aposentadoria especial. A Lei Orgânica corrigia isso, e havia sido vetado,
então esse veto foi derrubado.
O inciso XI
também, no caso de associação; então, não só os sindicatos, mas associações
também. Então, se houver representantes de associações nacionais como
abrangência territorial, hoje também terão essas vantagens.
O outro veto
que foi derrubado, a questão da carga horária. Agora, os policiais civis não
podem trabalhar mais, deputado Mecca, do que 40 horas semanais. Caso aconteça o
que V.Exa. falou aqui dos policiais militares, que pegam ocorrência e às vezes
excedem o 12 por 36 - eles têm uma escala de 12 por 36 - aí trabalham mais
quatro, cinco, seis horas por conta de um flagrante, com a derrubada desse
veto, na Polícia Civil terá que ser paga hora extra, o governo terá que pagar
hora extra.
São 40 horas
semanais; passou disso, hora extra, carga horária mensal de efetivo labor com
duração máxima estabelecida na legislação do respectivo (Inaudível.), não
superior a 40 horas semanais, garantidos os direitos remuneratórios e
indenizatórios e as horas extras, as horas extraordinárias.
O outro inciso
que foi derrubado também do Art. 30, cujo veto foi derrubado é o inciso XXVIII
que trata do auxílio-saúde de caráter indenizatório. Aqui em São Paulo isso não
vai acontecer, vou avisando logo para os meus colegas da Polícia Civil, porque
aqui tem o Iamspe.
Mas aqui não
haverá essa lógica de que teremos um plano de saúde e o Estado indenizará. Acho
muito difícil, ainda mais com o governo que aí está, que sequer o projeto de
aumento desse ano, ele mandou para esta Casa. E eu sei que tem vários deputados
cobrando, e a gente tem feito essa cobrança todos os dias.
E o outro veto
que foi derrubado da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil é o § 8º, que trata
da situação do policial assumir cargo de confiança, de
chefia. Ele assume um cargo de chefia e agora diz que ele terá direito a um
adicional, na forma de verba indenizatória.
Claro, o
governador vai ter que mandar um projeto, pois hoje não há lei regulamentando
isso em São Paulo. Mas, com base na derrubada desse veto, o governador de São
Paulo vai ter que mandar um projeto estabelecendo quais os valores para os
policiais que assumirem cargos de confiança, cargos de chefia.
Então, para chefia dos escrivães que é um
cargo de chefia, tem que ter um adicional. Esse adicional não vai vir na forma
de salário, como o que foi aprovado aqui,
ele
vem na forma de uma indenização, uma verba indenizatória.
Claro, por que
vem assim? Porque quando você se aposentar, você não vai levar isso para a
aposentadoria, não incorpora. Quer dizer, já é uma lógica que vem desde a
gestão do Doria e de gestões anteriores, que foi o fim das incorporações.
Então, essa fala foi para repercutir a derrubada desses vetos na Lei Orgânica
Nacional das polícias civis, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Seguindo
a lista de oradores, deputado Guilherme Cortez, tem V. Exa. cinco minutos
regimentais para o uso da tribuna.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -Presidente, em meio à tragédia sem
proporções que a gente está vendo há um mês já no Rio Grande do Sul, qual é a
grande preocupação do mercado e dos seus porta-vozes nos grandes jornais e na
grande imprensa? O pânico fiscal, a paranoia fiscal.
Eles dizem
assim, “bom, vamos precisar de dinheiro, o governo vai precisar destinar
dinheiro para reconstruir o Rio Grande do Sul”, depois que 90% do estado ficou
debaixo d’água, depois que dezenas de milhares de pessoas perderam tudo por
conta da irresponsabilidade dos governos anteriores, “mas vamos tomar cuidado
com a austeridade fiscal”.
Nem no momento
de absoluta emergência, de absoluta anormalidade, como a gente vê o que
acontece hoje no Rio Grande do Sul, de absoluto sofrimento humano, o mercado
consegue pensar em outras coisas, senão nos seus próprios anéis.
Pela palavra,
para cumprir a dita responsabilidade fiscal, que seria melhor chamada de
irresponsabilidade social, o estado do Rio Grande do Sul gastou apenas 0,0003%
das verbas que estavam previstas para prevenir desastres ambientais, enchentes,
e hoje vai ter que arcar com prejuízos que passam da escala de 140 bilhões,
fora as perdas humanas, que essas, deputado Suplicy, a gente não consegue
mensurar em cifra nenhuma.
Essa loucura de
pânico fiscal, irresponsabilidade social, é criminosa em um país e em uma
realidade em que a gente está vivendo, uma verdadeira emergência nacional, que
é a emergência climática, como a gente viu acontecer ano passado em São
Sebastião, como a gente viu acontecer em Rio Branco, no Acre, que agora
acontece no Rio Grande do Sul.
E o que nós
vimos na pandemia de Covid-19, que nós estamos vendo hoje no Rio Grande do Sul,
é que quando acontece uma grande tragédia, uma grande desgraça, quem tem que
socorrer a população é sempre o Estado.
Na pandemia de
Covid-19, todos aqueles que mal falavam do SUS, que votavam para congelar os
investimentos públicos no SUS, na Saúde pública, socorreram-se a quem? Ao
Estado, ao Sistema Único de Saúde, que foi a nossa única salvaguarda para
impedir que a pandemia de Covid-19 no País, com a irresponsabilidade do então
presidente negacionista, tivesse consequências ainda piores.
Hoje, diante da
tragédia que acontece no Rio Grande do Sul, não são as grandes empresas, as
grandes corporações que estão investindo para reconstruir o Estado, é o Estado
brasileiro, é o governo do Rio Grande do Sul e o governo federal que estão
fazendo o investimento público ser destinado para o que ele tem de ser
investido, que é para reconstruir, que é para proteger a população diante de
uma tragédia como essa que a gente vive.
Por isso, essa
política que tantas vezes é falada de maneira superficial aqui nesta
Assembleia, de você desmontar o Estado, de você reduzir a importância e o papel
do Poder Público, dos serviços públicos, é criminosa. O governador Tarcísio
está concluindo um processo para vender a nossa empresa pública, que é
responsável pelo acesso à água da população do estado de São Paulo.
Agora vocês
imaginem, numa emergência, como é que acontece no Rio Grande do Sul, deputado
Suplicy, com a Sabesp entregue para a iniciativa privada, com a Sabesp sendo
administrada com a mesma sensibilidade que hoje a Enel é administrada, que a
CPFL é administrada.
Aliás, nem
precisamos imaginar muito, porque no ano passado, quando 60 pessoas perderam a
vida em São Sebastião, foi a Sabesp que garantiu em tempo recorde a reconexão,
o acesso à água, a água tratada para a população no Rio Grande do Sul. E quando
acontece o que está acontecendo no Rio Grande do Sul... Que aconteceu em São
Sebastião...
E quando
acontece essa tragédia no Rio Grande do Sul, o governador Tarcísio, de maneira
cínica, liga para o governador Eduardo Leite para oferecer os serviços de quem,
para ajudar a população, para garantir o acesso à água da população, para
reconstruir as bombas? Da Sabesp, da empresa pública.
Então essa é a
lógica do neoliberalismo, que seria melhor chamado de “necroliberalismo”, porque
é um liberalismo que está disposto a sacrificar a vida, a qualidade de vida, os
direitos da população, para você manter os lucros no privado, mas você
compartilhar sempre o prejuízo com o Estado.
Para eles, para
esses necroliberais, o estado serve para isso, como um grande colchão, para que
a mão invisível do mercado, para que as empresas possam fazer o que elas bem
entenderem, e que o estado vai estar sempre lá como um colchão de investimento
público para salvar a população quando acontecer uma tragédia.
Por isso,
presidente, essa política tem que ser veementemente questionada por nós, porque
ela é incompatível, essa política de pânico fiscal, ela é absolutamente
incompatível com um país que vive uma emergência, em que a gente vai precisar
que o estado faça vultuosos investimentos públicos para reconstruir o Rio
Grande do Sul, mas também para reconstruir as nossas cidades e prepará-las para
um novo normal, que de normal não tem nada, na verdade, é fruto da emergência
climática, é fruto da irresponsabilidade da ação predatória com que tem se
tratado e explorado o nosso meio ambiente.
Esse pânico
fiscal, essa paranoia fiscal, ela é absolutamente incompatível com um país em
crise, com um país que precisa ser reconstruído, com a realidade da mudança
climática e com as respostas que nós precisamos dar. O estado não é banco e o estado
não é uma empresa. Tem que, sim, ser administrado com muita responsabilidade
por todas as pessoas que são eleitas para isso.
Agora, o
dinheiro do estado tem que estar a serviço da população, de chegar em quem
precisa, de garantir os serviços públicos básicos, e que, neste contexto de
emergência climática, o estado precisa estar desatado, com responsabilidade, mas
sem essas parafernálias fiscais, que viraram moda, que viraram o normal na
política brasileira, teto de gastos, agora o arcabouço fiscal, que é uma nova
versão de teto de gastos, só que o teto é um pouquinho mais alto, mas continua
limitando o investimento público.
Tanto é que
para reconstruir o Rio Grande do Sul, precisou-se tirar as obras de
reconstrução do Rio Grande do Sul do arcabouço fiscal. Isso próprio mostra a
falência dessa lógica de você desmontar, de você atar o estado e o papel que
ele tem que cumprir para enfrentar a emergência climática.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado,
deputado Guilherme Cortes. Nesse instante, encerro o Pequeno Expediente. Inicio o Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Uma
comunicação, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para utilizar a
tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental.
Tem Vossa Excelência cinco minutos regimentais, para falar pelo Art. 82.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, deputado
Mecca, de volta à tribuna no dia de hoje. Quero aqui primeiro prestar o nosso
total apoio e a nossa solidariedade aos profissionais da Educação, sobretudo os
professores e professoras do estado do Paraná, que estão em luta contra a
privatização da rede estadual de ensino daquele estado.
O atual governador,
o governador Ratinho, encaminhou um projeto de lei para a Assembleia
Legislativa do Paraná, o Projeto de lei nº 345, de 2024, privatizando 200
escolas da rede, Sr. Presidente, entregando a gestão dessas escolas, a
administração, sobretudo financeira, também, dessas escolas para a iniciativa
privada, que vai cuidar da parte da merenda, da informática, dos materiais
pedagógicos, da infraestrutura, da segurança.
Aliás, para
ganhar muito dinheiro, logicamente, porque a iniciativa privada não vai fazer
nada de graça. Inclusive, elevando o custo de financiamento da Educação,
porque, com a entrada de uma empresa privada numa escola, haverá um custo a
mais para o financiamento da Educação.
O projeto foi
encaminhado em regime de urgência. Está aqui, olha: “Alesp recebe projeto que
prevê privatização de escolas estaduais. Proposta foi encaminhada pelo
governador para tramitação em regime de urgência”, Sr. Presidente.
Eu trouxe essa
notícia aqui e essa denúncia, porque algo semelhante está em curso também no
estado de São Paulo. Lembrando que o atual secretário de Educação, o dono da
antiga Multilaser, Renato Feder, era o secretário do Paraná até ontem.
Antes de vir
para cá, ele ficou quatro anos como secretário e destruiu a educação no estado
do Paraná. Inclusive, ele foi o responsável, também, pela implantação da escola cívico-militar.
Hoje, por exemplo, o estado do Paraná tem mais de 300
escolas cívico-militares que estão sendo contestadas no Supremo Tribunal
Federal. As plataformas digitais, que estão destruindo a nossa rede estadual,
ele introduziu lá na rede estadual e destruiu, também, a rede estadual do
Paraná.
Só que aqui já começou também o mesmo processo, de uma
forma um pouco mais disfarçada. Eu me refiro aqui ao anúncio feito pelo
governador Tarcísio de que vai construir 30 escolas, aproximadamente, aqui no
estado de São Paulo.
Novas escolas, acho que 30 ou 33 escolas, não me
lembro do número dessas escolas. E ele vai entregar essas escolas para a
iniciativa privada administrar. E ter lucro, logicamente, em cima dessa
administração.
Então, são vários os serviços, Sr. Presidente, nesse
projeto do Paraná. Olha, vai cuidar da administração, segurança, mobiliário,
materiais escolares, internet, material de informática, merenda, limpeza,
contratação de professores. Essa contratação do professor precarizado também
será feita pela empresa contratada. Olha só o absurdo.
É como se esse modelo fosse implantado agora no estado
de São Paulo, e essa empresa que vai administrar seria responsável pela contratação
dos professores categoria “O”, que têm o contrato por tempo determinado. E eles
seriam jogados todos na CLT.
É isso que vai acontecer no Paraná e pode acontecer
aqui em São Paulo a qualquer momento, porque o governador já anunciou que vai
fazer isso, exatamente com as novas escolas que serão construídas em breve.
E ele já tinha anunciado também que pretendia entregar
a zeladoria de 500 escolas, talvez já no plano piloto de privatização, para a
iniciativa privada. Então, está em curso o mesmo modelo do Paraná aqui em São
Paulo, em Minas Gerais. Esses três governadores querem privatizar a Educação
pública.
Mas a Educação não é negócio, Sr. Presidente. Então,
não podemos permitir que isso ocorra, nem no Paraná, muito menos aqui no estado
de São Paulo. A Educação é pública, tem que ser gerida pelo Poder Público, pela
Secretaria da Educação.
Mas, como eles não conseguem privatizar diretamente -
como fizeram com a demanda do ensino superior no Brasil, em que a grande
demanda é atendida pelo setor privado, de péssima qualidade em geral -, aqui,
na Educação básica, eles criaram uma forma alternativa, que é entregando esses
serviços e esses setores para a iniciativa privada, para abocanhar os recursos
da Educação.
Mas há luta no Paraná, há luta aqui em São Paulo e em
Minas Gerais contra a privatização, porque educação, Sr. Presidente, não é
mercadoria, educação não é para dar lucro para empresário da educação. E isso
nós não vamos permitir aqui em São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR
MECCA - PL -
Dando sequência à lista de oradores no Grande Expediente, deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão.
(Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Edmir
Chedid. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.)
Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada
Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Rogério
Santos. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado
Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Rafa
Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.)
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Deputado Mecca, eu agradeço se puder falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Ok. O senhor,
pela lista de chamada, seria o próximo deputado, mas é regimental a solicitação
de Vossa Excelência. O senhor tem cinco minutos regimentais para uso da tribuna
pelo Art. 82.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Caro presidente, se
de fato eu estava inscrito para ser o próximo orador do Grande, se for isso,
então, pode...
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa
Excelência pode falar pelo Grande Expediente. Dez minutos, deputado Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito bem. Agradeço a observação do deputado Mecca.
Gostaria de comentar essa boa notícia: o ministro Fernando Haddad vai ao
Vaticano defender taxação global dos super-ricos.
Conforme
informa o “Estadão” de hoje, “para engrossar sua articulação internacional pela
taxação dos supérfluos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai ao Vaticano
na próxima semana participar do workshop ‘Enfrentar a crise da dívida no Sul Global’, promovida pela
Pontifícia Academia de Ciências Sociais, ligada à Santa Sé. O evento está
marcado para o dia cinco de junho.
O governo Lula
tem a taxação dos super-ricos para financiar o combate à fome e às mudanças climáticas
como uma bandeira e quer levar a discussão a mais fóruns internacionais. Os
Estados Unidos são contra a medida.
Haddad já
defendeu em reuniões do G20, que, neste ano, está sob a presidência brasileira.
O Palácio do Planalto espera que o assunto também entre na pauta do G7 após ser
discutida no Vaticano. O papa Francisco e o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, são presenças confirmadas na cúpula do G7,
que acontecerá entre 13 e 15 de julho, na Itália.
A Pontifícia
Academia de Ciências Sociais é um dos braços acadêmicos da Santa Sé. Entre seus
integrantes está Martín Guzmán, ex-ministro da Economia da Argentina, e Joseph
Stiglitz, economista americano, prêmio Nobel, com quem Haddad encontrou-se às
margens do G7 Financeiro de 2023, no Japão. Na edição deste ano, o ministro foi
representado por sua secretária para Assuntos Internacionais, Tatiana Rosito.
‘Grandes
acadêmicos, formuladores de políticas de alto nível, integrantes de
instituições multilaterais e líderes religiosos vão se reunir para discutir
grandes problemas para a sociedade global e propor reformas internacionais’,
diz a Pontifícia Academia de Ciências Socias sobre o workshop marcado para
debater a crise da dívida no Sul Global.
Haddad deve aproveitar
a véspera dos painéis, em 4 de junho, para reuniões bilaterais com os ministros
das Finanças de outros países. Um encontro com o papa Francisco ainda está em
aberto. O chefe da Igreja Católica, contudo, avalia comparecer a um dos painéis
do workshop.”
Eu gostaria de
lembrar que o papa Francisco, no seu livro “Vamos Sonhar Juntos: o Caminho para
um Futuro Melhor”, diz, na página 143, o seguinte, abrindo aspas para suas
palavras: “Reconhecer o valor do trabalho não remunerado para a sociedade é vital
para repensarmos o mundo pós-pandemia. Por isso acredito que seja a hora de
explorar conceitos como o da renda básica universal.
A renda básica
universal poderia redefinir as relações do mercado laboral, garantindo às
pessoas a dignidade de rejeitar condições de trabalho que as aprisionam na
pobreza.
Daria aos
redimidos a segurança básica de que precisam, eliminando o estigma do seguro-desemprego,
e facilitaria a mudança de um trabalho para outro, como cada vez mais os
imperativos tecnológicos do mundo trabalhista exigem. Políticas como essa
também podem ajudar as pessoas a combinar tempo dedicado ao trabalho remunerado
com o tempo para a comunidade”.
Eu considero
muito importante que possa o ministro Fernando Haddad, nesse seu próximo e quase
certo encontro com o Papa Francisco, que além de falar da importância de se
cobrar impostos mais elevados para aquelas pessoas tão mais ricas no Brasil e
nos mais e diversos países do mundo, que o ministro da Fazenda Fernando Haddad possa
informar e dialogar a respeito com o papa Francisco, de como aqui no Brasil foi
aprovada a primeira lei, por todos os partidos, pelo Congresso Nacional,
sancionada pelo presidente Lula, para instituir no Brasil uma renda básica de
cidadania com caráter universal e incondicional.
Acredito que o papa
Francisco vai ficar contente de saber que esse é um caminho escolhido pela
sociedade brasileira, por seus representantes, e sancionada pelo atual
presidente quando ocupava o seu primeiro mandato, e que tem tudo para ser um
exemplo para outros países.
Muito obrigado.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Como
vice-líder, para falar pelo Art. 82, pelo PL.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Palavra concedida
ao deputado Conte Lopes, para falar pelo Art. 82 do Regimento Interno.
O
SR. CONTE LOPES - PL - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu estive no Palácio dos
Bandeirantes na última segunda-feira. Fui até elogiado pelo governador do Estado,
Tarcísio de Freitas, referindo-se a mim como uma lenda da Segurança Pública.
Por que eu
estou falando isso? Estou falando isso porque já acompanhei o Tarcísio de
Freitas em várias solenidades, e eu nunca ouvi Tarcísio de Freitas falar sobre
Presidência da República. Também nunca vi Tarcísio de Freitas criticar Lula,
PT, PSOL. Eu o vejo conduzir o seu governo muito bem. Está muito bem aceito
pelo povo de São Paulo.
Agora, se ele está
aparecendo bem em pesquisas, algumas pessoas do nosso time, que é o centro-direita,
ao contrário da esquerda, que um protege o outro, já começam a levantar umas
conversas meio idiotas.
Por que o
governador não está brigando com Alexandre de Moraes, o ministro? Por que o
governador não está fazendo o ex-presidente Bolsonaro se tornar elegível?
Não é função
dele, meu Deus do Céu. O governador tem que conduzir, nobre deputado federal
Gilberto Nascimento, os distritos do Estado. Ele foi eleito para isso. Se ele
foi para o Republicanos, é porque nós, do PL, o rei do PL que o mandou para o
Republicanos. Ele não era político, ele não estava afiliado a partido nenhum. Pelo
contrário, ele trabalhava no governo da Dilma Rousseff, do PT, porque ele
passou em primeiro lugar num concurso público no Congresso; é por isso.
Agora, ele está
conduzindo muito bem o estado de São Paulo. Na área da Segurança Pública, da Saúde,
na Infraestrutura, em todas as áreas o governador está indo muito bem e conduzindo
o Estado; ele não está brigando com ninguém.
Então não é ele
que vai brigar com o Supremo Tribunal Federal porque alguns colegas nossos
querem. Por que ele vai fazer isso aí? Não
vai. Agora, se ele aparece como um possível presidente daqui a... É a imprensa
que está falando. Nós temos eleições para o município agora em outubro, eleição
para prefeito, para vereador. Ninguém está falando.
Agora, se a
imprensa faz pesquisa e analisa, não é o governador que está fazendo isso e ele
também não pode falar nada contra ninguém. Vai falar o quê? Vai brigar com o
Supremo Tribunal Federal? Qual a intenção dele nisso? Ele ganha o que e o povo
de São Paulo ganharia o que fazendo com que o nosso governador brigue com o
Supremo ou com o Lula ou com quer que seja?
Ele tem que
conduzir o governo dele. Ele tem que dar satisfação ao povo de São Paulo e realmente
fazer o que ele está fazendo: trem Campinas-São Paulo, o túnel Santos-Guarujá,
que ele está pretendendo fazer. Então esse é o trabalho dele. Não é
simplesmente arrumar uma briga de esquerda, direita. Quem ganhou a eleição foi
o Lula e eu sempre falei isso aqui: nós temos que brigar para ganhar a eleição
no dia.
Não adianta
chorar depois ou achar que o Exército vai mudar tudo. Não vai! Como não vai
mudar o Exército de novo na eleição de outubro. Quem ganhar, leva. Ponha o
Exército de eleitores nas ruas, esse é o caminho. Agora, não dá para entender
que algumas pessoas fiquem entrelinhas criticando o governador: “Ele não pode
fazer isso”. Vai fazer o quê?
O que ele está
fazendo? Ele está governando São Paulo. Se ele é bom, é outro problema. Se ele
consegue entrar na esquerda, também na direita e no centro e falar com as
autoridades em igualdade de condição, é a capacidade dele. Ele não precisa
brigar com ninguém. Nem todo mundo que vive da política tem que brigar com os
outros.
Nem todo
político é assim, que vive de porrada com todo mundo. Cada um tem um estilo de
trabalho. Então vamos deixar o governador fazer o trabalho dele. Deixe-o
governar São Paulo. O futuro a Deus pertence. O futuro a Deus pertence, só que
eu nunca vi ele trair Bolsonaro.
Sempre falou que ele está aqui por causa do Bolsonaro,
que ele assumiu o governo, que ele teve o apoio de Bolsonaro e algumas pessoas
bolsonaristas já estão criticando o governador não sei por que, achando que ele
deve mudar a sua forma de ser quando ele está tendo o apoio de mais de 60% da
população do estado de São Paulo.
Eu agradeço a
oportunidade, Sr. Presidente.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Havendo acordo entre
as lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito
obrigado, deputado Conte Lopes. Antes de encerrar a sessão, quero registrar a
honrosa presença do deputado federal Gilberto Nascimento, que já foi nosso
colega deputado estadual, uma grande liderança no Congresso Nacional. Parabéns,
seja bem-vindo, deputado Gilberto Nascimento, que estava muito bem acompanhado
do deputado Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Permita
registrar que estamos recebendo a visita de um importante representante do povo
paulista, que nós fomos colegas aqui na Assembleia Legislativa no período... Fomos
eleitos em 1978, então até 1982, ocasião em que, por exemplo, estava aqui
também o Mauro Bragato, que continua hoje deputado estadual.
E depois fomos colegas também na Câmara
Municipal de São Paulo e tivemos assim uma interação muito positiva. Apesar de
sermos de partidos diferentes, sempre tivemos uma atitude de colaboração, de
construção para termos um Brasil melhor, uma São Paulo melhor.
Então, é com muita alegria que aqui
encontro o nosso querido deputado Gilberto Nascimento.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado.
Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, dia 3 de
junho, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 20
minutos.
* * *