21 DE AGOSTO DE 2023

85ª SESSÃO ORDINÁRIA

        

Presidência: CARLOS GIANNAZI e REIS

        

RESUMO

        

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

        

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

        

3 - REIS

Assume a Presidência.

        

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

        

5 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

        

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

        

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

        

8 - PRESIDENTE REIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 22/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Iniciamos, então, a lista de oradores do Pequeno Expediente. Com a palavra, o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

 

O SR. REIS - Boa tarde, presidente, já estou aqui a postos. Quero cumprimentar todos os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e da Polícia Técnico-científica; também todos os funcionários desta Casa, os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas que se encontram em seus gabinetes, mas que estão nos assistindo pela TV Alesp; e todos os cidadãos e cidadãs que estão em suas residências, nos seus afazeres e nos acompanham no dia a dia, acompanham esta Casa de Leis.

Sr. Presidente, hoje é o aniversário do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, o IIRGD, da Polícia Civil de São Paulo, o maior da América Latina. Lá, são expedidos os registros gerais, atestados de antecedência criminal, além do trabalho dos policiais, que auxiliam na identificação de pessoas por meio de digitais.

Até 1902, a identificação dos cidadãos era constituída basicamente de fotografia. A partir de 1904, o processo de identificação passou a basear-se na antropometria, apresentando fotografias de frente e de perfil do identificado e impressões digitais de quatro dedos como elemento secundário. Em 1907, a datiloscopia passou a ser o processo principal, realizando a coleta das digitais das duas mãos.

Nestes 119 anos, o RG sofreu modificações para suprir as exigências da identificação. Hoje, é um dos documentos mais importantes para o brasileiro.

Ricardo Gumbleton Daunt, que nasceu em 27 de fevereiro de 1894, em Casa Branca, no interior de São Paulo, e morreu em 17 de fevereiro de 1977. Por muitos anos foi diretor do Serviço de Identificação do Estado de São Paulo. Idealizando e criando, nesta repartição, os laboratórios de Antropologia Criminal, Odontologia Legal, Química Legal, o arquivo monodatilar e o arquivo datiloscópico, totalmente reestruturado com as Mesas Dante. Foi inspirador da instituição do registro criminal do Estado, da seção de passaportes, da biblioteca e da sessão de identificação de estrangeiros.

Foi o criador das chamadas Mesas Acácio Nogueira, destinadas ao registro de impressões digitais. Em 1938, Ricardo Gumbleton Daunt revolucionou o setor de identificação, dividindo-o em quatro fases: fotografia, antropometria, datiloscopia e aplicação de vários recursos da ciência da identidade.

O IIRGD, por meio da análise de fragmentos encontrados em locais de crimes, perícias e coleta desses materiais, entre eles, desenhos papilares de palmas das mãos, pontas dos dedos, plantas dos pés, confronta impressões de recém-nascidos, com o objetivo de identificar suposta troca ou sequestro na maternidade.

Além disso, o IIRGD também opera equipamentos eletrônicos ou informatizados que auxiliam nesses trabalhos, e manuseiam elementos e reagentes químicos.

Cuida do arquivamento e da utilização de imagens, armazenando ainda as informações que compõem os bancos de dados das delegacias e institutos médicos legais do Estado.

Em suma, o trabalho realizado pelos profissionais do IIRGD e do Instituto de Criminalística são de vital importância para o auxílio nas investigações.

Hoje à noite nós teremos aqui uma sessão solene, que foi chamada pelo deputado Delegado Olim, para homenagear, para comemorar essa data tão importante, desse Instituto de Identificação, que tem um trabalho extraordinário na elucidação de crimes, na identificação de pessoas, para o estado de São Paulo.

Parabéns a todos os funcionários que trabalham no IIRGD: delegados de Polícia, investigadores de Polícia, escrivães de Polícia, papiloscopistas policiais, auxiliares de papiloscopistas, auxiliares administrativos.

Todos aqueles e aquelas, aqueles trabalhadores e aquelas trabalhadoras que trabalham, diuturnamente, para o crescimento, para o desenvolvimento, para as apurações, para os resultados, na elucidação de crimes, e a garantia de uma Segurança Pública de qualidade.

Parabéns, Sr. Presidente.

Parabéns a todos.

Hoje à noite, estaremos aqui para comemorar essa data tão importante.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu que agradeço, deputado Reis. Convido V. Exa. para continuar presidindo esta sessão.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

 

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Assumindo a Presidência deste Pequeno Expediente, vamos chamar o próximo orador. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Reis, deputados e deputadas, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, eu estive, neste último sábado, em trabalhos do nosso mandato na região de Santa Cruz do Rio Pardo.

E, lá, Sr. Presidente, tive vários encontros com professores da rede estadual, das redes municipais, e também com os professores e as professoras da Etec Orlando Quagliato, Sr. Presidente, que é uma Etec importante naquela região de Santa Cruz do Rio Pardo, que atende os alunos de Santa Cruz, mas também de toda a região.

No entanto, Sr. Presidente, em conversas com os professores e com a comunidade, com os pais de alunos, nós tivemos a informação de que essa Etec está funcionando - já há muito tempo, há alguns anos - em uma escola, em um prédio de uma escola estadual, dividindo o prédio de uma escola estadual, funcionando em uma situação extremamente precarizada.

Mas, eu pensei, “por que será que o Centro Paula Souza não constrói um prédio na cidade, não consegue uma instalação?”, e fui informado, Sr. Presidente - e eu fiquei mais chocado -, que dois prédios foram disponibilizados para o Centro Paula Souza, um prédio que era a antiga Diretoria de Ensino da Região de Ourinhos, que ficava em Santa Cruz do Rio Pardo, e tem outro prédio enorme.

Tenho até a foto dos dois prédios que foram disponibilizados, e que precisam, logicamente, de reformas para que possam abrigar essa importante Etec da região.

Esse é um dos prédios disponibilizados, parece que pela prefeitura. A prefeitura disponibilizou o prédio, deputado Conte Lopes, olha só - isso há muito tempo. Esse é um prédio, e esse é o outro prédio da antiga diretoria de ensino, que está desativado.

Ou seja, dois prédios públicos desativados, que foram disponibilizados para o Centro Paula Souza reformar e levar a sede dessa Etec para esses espaços, dando condições adequadas de trabalho e de aprendizagem para os alunos da região, mas nada disso aconteceu até agora, Sr. Presidente.

O Centro Paula Souza está cometendo uma grande improbidade administrativa, prédios disponibilizados e omissão do Centro Paula Souza em ofertar aos nossos alunos e professores condições adequadas de trabalho e de aprendizagem.

Isso tem acontecido também em outras regiões, Sr. Presidente, nós estamos assistindo e apoiando a greve dos professores das Etecs e Fatecs do estado de São Paulo, que estão em luta pela revisão da carreira, pelo fim da superlotação, pela terceirização... São vários os pontos da pauta, que eu já, inclusive, anunciei aqui na semana passada na tribuna da Assembleia Legislativa.

O que também me deixa mais chocado, Sr. Presidente, é que a superintendente do Centro Paula Souza é a mesma há muitos anos, deputado Conte Lopes, deputado Reis, a Laura Laganá.

Ela está lá há muitos anos, entra governo, sai governo, e ela continua, sem alternância, sem mudança. Para mim, parece que o Centro está totalmente engessado, ele não cresce.

Ele não tem investimento governamental, isso é um fato, e todos os anos eu apresento emendas ao Orçamento, nós denunciamos isso aqui no plenário, nas comissões, que tem que investir mais recursos no Centro Paula Souza, que é o responsável, através das nossas Etecs e Fatecs, pela oferta do ensino técnico e tecnológico do estado de São Paulo.

Inclusive, junto com o ensino médio, é uma instituição importante do estado de São Paulo, porém ela tem que receber o investimento adequado.

Agora, nada justifica essa omissão, essa improbidade administrativa, Sr. Presidente. Isso é um descaso do Centro Paula Souza com os nossos alunos da região de Santa Cruz do Rio Pardo.

Essa Etec não tem um prédio próprio, ela funciona em uma escola estadual, divide o prédio de uma escola estadual, em condições extremamente precarizadas de funcionamento. Isso é um absurdo total.

Então, você de um lado tem dois prédios disponibilizados, a prefeitura disponibilizou um prédio, mostrei aqui a foto, o estado disponibilizou outro prédio, que era uma antiga... Tem que reformar o prédio, tem que tomar as providências em relação a isso.

E a superintendente é a mesma há muitos anos, é um absurdo total. É uma omissão do estado, é uma omissão do Centro Paula Souza, e quem paga o preço são os alunos, os professores e os funcionários do Centro Paula Souza.

Nós vamos, Sr. Presidente, acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas, aqui pela Assembleia Legislativa, porque isso caracteriza um descaso com o patrimônio público e, sobretudo, com o acesso dos nossos alunos ao ensino técnico do estado de São Paulo, que é um direito garantido, está lá na LDB também, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Então nós faremos aqui gestões, em um sentido de que essa situação seja resolvida, e os alunos, professores e funcionários da Etec Orlando Quagliato, que fica em Santa Cruz do Rio Pardo, tenham um espaço adequado, pedagógico, Sr. Presidente, com sede própria. E não ficarem de favor em uma escola estadual ou esperando um outro espaço que nunca apareceu, sendo que, repito para finalizar, é um escárnio, Sr. Presidente.

Dois prédios oferecidos ao Centro Paula Souza e até agora nada, e faz tempo que isso aconteceu. Enfim, nós tomaremos medidas para que essa situação seja resolvida.

Eu peço, Sr. Presidente, para concluir, que cópias do meu pronunciamento sejam enviadas ao governador Tarcísio de Freitas, ao Centro Paula Souza e também ao Ministério Público Estadual, para que providências sejam tomadas imediatamente.

 Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Defiro o pedido de V. Exa. para que as cópias das notas taquigráficas sejam encaminhadas ao Centro Paula Souza e ao Ministério Público.

Seguindo na lista de oradores, a próxima oradora é a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.).

Entrando na Lista Suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado comandante Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente Reis, Srs. Deputados, nobre deputado Carlos Giannazi, que sempre está aqui na tribuna.

Ontem, acompanhando o “Fantástico”, na Globo... É engraçado, tem gente que vai ao cinema e torce para o bandido. A Globo torce para o bandido.

Ela foi analisar os tiroteios no Guarujá e contratou um perito do Rio de Janeiro, um perito que não apita porcaria nenhuma, em lugar nenhum, não tem nada a ver. Se ele não foi fazer perícia no dia, o que ele falar é caca, para não falar um palavrão, não tem validade nenhuma.

Mas se faz a história para dizer que o policial matou, é assassino. “Ah, a família está reclamando que o bandido morava em Paraisópolis, como é que ele foi parar...”, o problema é do bandido, não é nosso.

Não cabe ao policial falar porque o ladrão, assaltante, vai de um lugar para o outro, isso é problema dele. Ele que tem que decidir, se ele morava lá e morreu aqui, é problema dele. Ele morreu porque entrou com tiros contra a Polícia.

Aí as colocações, deputado Reis, “o camarada tomou um tiro nas costas, então isso não é defesa”. Deputado Reis, que foi policial militar, foi investigador, é do Partido dos Trabalhadores, é um político ativo, o primeiro tiroteio que eu peguei na minha vida foi na Rota. Eu era aspirante, eu estava como estagiário, há 50 anos atrás, aqui na Zona Sul, em uma favela perto do aeroporto.

Uma viatura de Rota se depara com um carro, o carro para e os caras saem correndo, eu nem vi o que era, eu saí correndo atrás dos dois bandidos. Eles correm para um lado que tinha um rio, quando eu vi, eu caí dentro do rio, porque era escuro, eu não estava vendo nada.

Olho para a frente e estão os bandidos lá dando tiro, pondo a mão para trás e atirando. Eu comecei a atirar também, com uma metralhadora. E eles atirando e correndo, e atirando. Acabou a munição da metralhadora, eu peguei meu revólver, comecei a atirar com o revólver, fiquei sozinho.

O tenente Allegretti era o chefe da equipe e ficou para trás, e eu fui sozinho. Os outros da equipe não foram, eu fui sozinho. E os caras saíam atirando. Bom, conclusão: um dos bandidos foi preso depois pelo Deic, com um tiro nas costas.

Então, foi a primeira vez em que eu vi um bandido pôr a mão para trás e atirar; se ele me acertasse a cabeça e o peito, eu morria. Naquele tempo, não tinha colete à prova de bala.

Então, põem um cara para falar que se o cara tomou um tiro nas costas foi execução. Quantos bandidos correm atirando para trás? Quantos? Não é traição, não é emboscada. Num tiroteio, pode acontecer. “Ah não, na hora em que ele tomou um tiro na perna, o outro, ele caiu”.

Como é que ele sabe? Qual é o momento em que ele tomou o primeiro tiro na perna ou o primeiro tiro no peito? Quer dizer, o perito, sentadão lá, e um xarope da Globo entrevistando, já está decidido.

O primeiro tiro que ele toma é o na perna, não foi no peito; ou não foram ao mesmo tempo os dois tiros, de dois policiais, por exemplo. Mas o objetivo é único e exclusivo: criticar a ação da polícia.

É o que eu falo: isso aqui não é problema de direita, de esquerda, de política; é de polícia, de segurança para o povo. Por que a Globo não vai lá reclamar do crime organizado atacando o Guarujá, matando policiais aposentados, que nem condições de se defender têm, desarmados, só porque foram policiais? Um vendendo banana lá, tinha uma barraquinha de banana; mataram o cara, um sargento. Por matar. Como matam investigador, por matar.

Isso eles não cobram nada; a gente não vê uma matéria no “Show da Vida” cobrando os policiais que foram mortos. Agora, se um bandido morre, vão contratar um perito para ele fazer uma análise técnica da ocorrência, sendo que ele não estava lá, a Globo também não estava. E cabe ao policial explicar para o Ministério Público, e vai ser julgado pelo Poder Judiciário. Não somos nós policiais que nos julgamos.

Eu respondi a dezenas e dezenas de processos no Poder Judiciário; é lá que você é julgado. Lá que você é absolvido ou condenado. Não é a Globo que condena, não é o jornalista, não é o corregedor, o ouvidor, não é. Cada um dá uma opinião; opinião todo mundo pode dar.

Agora, infelizmente, a imprensa brasileira, ou quase toda a imprensa, não sei por que motivo, sempre é contra a atuação da polícia. Tanto faz se é civil ou militar.

Pouco se fala do delegado da Polícia Federal que está com um tiro na cabeça, amigo do investigador Maurício, aqui da Assembleia, que está com a esposa grávida de sete meses e perdeu parte da massa encefálica.

Ou do policial da Rota que morreu ou da policial que foi baleada com um tiro de fuzil, e não morreu porque Deus não quis, mas está hospitalizada até agora. Então, infelizmente, tem muita gente que vai para o cinema e torce para o bandido.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamamos agora o deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, deputado Conte Lopes, de volta à tribuna no dia de hoje. Sr. Presidente, a Secretaria Estadual de Educação, a Seduc, esse governo Tarcísio, esse secretário Renato Feder não param de passar vergonha e de atacar a Educação, sobretudo atacar o orçamento da Educação estadual.

Teve a questão dos livros didáticos; da portaria “vigiar e punir”, que obriga os diretores a fiscalizarem as aulas dos professores; da compra sem licitação de livros digitais de 200 milhões, que nós conseguimos interceptar, agora, através da nossa ação na Justiça, ação popular.

São várias as denúncias, Sr. Presidente, contra essa gestão do governador Tarcísio, através do seu secretário Renato Feder, dono da Multilaser, que trabalha com venda de produtos eletrônicos, computadores, laptops, para escolas. Inclusive, tem um contrato milionário com a própria Secretaria Estadual de Educação.

Sem contar o seu coordenador pedagógico, da coordenadoria pedagógica, Sr. Presidente, que é também um dos sócios fundadores da Cloe plataforma digital. Pensa. Nós temos uma coordenadoria pedagógica dentro da Seduc, o secretário é dono da Multilaser, o coordenador pedagógico dessa coordenadoria é dono ou foi dono, foi fundador da Cloe plataforma digital, que vende essas plataformas digitais para as escolas do Brasil inteiro.

Sr. Presidente, não há só um conflito de interesse, como estão dizendo, isso é um escárnio total ao estado de São Paulo, ao Erário público, à moralidade pública. É um escárnio. Presidente é dono da Multilaser, o secretário foi fundador da Cloe, que trabalha com plataforma digital e eles só querem colocar material digital na rede estadual.

Não fosse nossa mobilização, Sr. Presidente, isso teria acontecido de uma forma pior. Apesar disso, eles estão introduzindo essa metodologia, nós estamos denunciando, investigando as empresas que estão fornecendo esse material de plataforma digital. É grave a situação da rede.

Teve também, Sr. Presidente, a denúncia que nós fizemos aqui, de que o secretário queria transferir, deputado Conte Lopes, a sede da Secretaria da Educação, que fica na Praça da República, para um prédio na Avenida Faria Lima, um prédio enorme, pagando aluguel milionário para sustentar a presença nesse prédio. Um absurdo total.

Parece que o governo voltou atrás, porque seria um verdadeiro escândalo, diz que vai reformar o prédio da Secretaria da Educação. Deveria reformar as escolas estaduais, essas, sim, estão caindo aos pedaços, e não a Secretaria da Educação, que deveria ser o último prédio a ser reformado aqui no estado. A prioridade é a escola, não é a secretaria, escola é a prioridade, Sr. Presidente.

Eu vim aqui, Sr. Presidente, para dizer outro escárnio. No meio de toda essa crise, recentemente, houve a publicação no “Diário Oficial”, eu já falei sobre isso, mas eu não vi a revogação ainda, não é possível, que o secretário mantenha essa convocação que saiu no “Diário Oficial”.

Eu quero mostrar a cópia do “Diário Oficial”, está aqui, olha, essa publicação é do dia 31 de julho de 2023, convocando, é uma convocação, veja bem, uma convocação de todos os dirigentes de ensino da rede estadual, para participar de um seminário sobre a Educação de Sobral - Sobral é uma cidade do Ceará - nos dias 26, 27, 28 e 29 de setembro.

Onde será realizado? Em Fortaleza. É sobre Sobral, mas será realizado em Fortaleza. E onde será realizado? Na Secretaria estadual de Fortaleza, na Secretaria de Ensino do Estado de Fortaleza. E ele está convocando aqui na listagem total, Sr. Presidente, 89 dirigentes de ensino de todo o estado de São Paulo - Capital, Baixada Santista, Grande São Paulo, Interior paulista -, oitenta e nove.

As despesas ficam por conta das diretorias de ensino, ou seja, com dinheiro público logicamente. Agora, que sentido tem levar os dirigentes de ensino da rede estadual para Fortaleza, uma cidade praieira, Sr. Presidente, durante quatro dias para um seminário sobre Sobral.

Nós temos que fazer cursos, é importante a formação, mas aqui em São Paulo, nós temos as Faculdades de Educação da USP, por exemplo, que é uma das melhores do Brasil; nós temos a faculdade de educação da Unicamp, também, que é extremamente conceituada; nós temos na Unesp; nós temos aqui na Universidade Federal de São Paulo; nós temos grandes universidade públicas aqui.

Nós temos, Sr. Presidente, muitas prefeituras, inclusive aqui, com experiências bem-sucedidas no estado de São Paulo, que poderiam apresentar os seus projetos para o secretário, mas eles vão para Fortaleza, para falar de uma outra cidade, que é Sobral, que não tem nada a ver com Fortaleza.

Sr. Presidente, não é o momento de retirar dirigente de ensino do estado de São Paulo. Essa gestão mal começou, começou mal, começo desastrado, nem sei se esse secretário vai permanecer muito tempo no cargo, porque ele está muito queimado, desgastado com todos, com os professores desde o início.

Só agora, depois de oito meses, que ele resolveu trabalhar, anunciando o que já tinha anunciado aqui no semestre passado, na Comissão de Educação, e em uma reunião que eu fiz com ele, mas que não tinha acontecido ainda na prática.

Agora ele anunciou em uma live, na semana passada, dizendo que vai ainda apresentar um PLC, um projeto de lei, para transformar as APDs, para que elas sejam realizadas em local de livre escolha do professor, vai voltar com a falta-aula, vai enquadrar os agentes de organização escolar, alguns cargos, como secretário de escola, os auxiliares de serviços...

Enfim, fez alguns anúncios, mas que encaminharia o projeto de lei para a Assembleia Legislativa, algo que nós já estamos reivindicando desde o ano passado, Sr. Presidente, desde quando ele assumiu.

Ele se comprometeu na Comissão de Educação publicamente antes do término do primeiro semestre. No dia 13 de julho, eu tive uma reunião no gabinete dele, uma audiência que eu pedi e ele reafirmou que faria o mesmo, mas até agora nada e anunciou em uma live, Sr. Presidente, mas é isso, olha um absurdo.

Também é um escárnio total que está acontecendo com essa Secretaria da Educação. Levar 89 dirigentes de ensino para uma cidade praieira, para Fortaleza, Sr. Presidente, para um seminário sobre Educação em Sobral - olha só a incoerência - e com gasto público. A despesa fica por conta de cada diretoria de ensino - que estão ligadas à secretaria de Educação -, e é uma convocação.

Espero que ele, Sr. Presidente, reveja isso, que ele ofereça curso de formação, não para dirigentes, mas para os nossos professores, para os gestores, para os servidores do quadro de apoio escolar. Nós temos aqui, em São Paulo, grandes universidades públicas que podem muito bem fazer parcerias e oferecer cursos e formação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a sessão.

Tenham todos uma boa tarde.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 37 minutos.

 

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