10 DE AGOSTO DE 2023
78ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: REIS, CARLOS GIANNAZI,
SIMÃO PEDRO e CONTE LOPES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - REIS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
5 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência.
7 - FABIANA BARROSO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE SIMÃO PEDRO
Cumprimenta a vereadora de Americana, Professora Juliana,
presente no plenário.
10 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
13 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - CARLOS CEZAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
17 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 11/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Reis.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início ao Pequeno Expediente,
chamamos o primeiro orador, deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputada Paula da
Bancada Feminista.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente,
deputados presentes, pessoas que nos acompanham, trabalhadores desta Casa e
quem nos acompanha pela Rede Alesp.
Eu gostaria,
Sr. Presidente, em primeiro lugar, de mandar uma saudação, um abraço e força na
luta para os servidores do Centro Paula Souza, professores, servidores das
Etecs e Fatecs que, neste momento, estão em greve, uma greve em que eles exigem
melhores salários, mas também uma estruturação adequada da carreira e um melhor
tratamento para os cursos do Centro Paula Souza para a comunidade.
Infelizmente,
no último período que a gente tem visto, há um fechamento de salas de aula. A
direção do Centro Paula Souza alega que não tem pessoas suficientes inscritas.
Então, cursos
que têm 40 pessoas inscritas têm as salas de aula fechadas e o resultado é que,
infelizmente, a gente vê equipamentos se deteriorando, de mecânica, e outros
tantos equipamentos. A nossa codeputada Sirlene Maciel é professora da Etec.
Então, quero
desejar muita força na luta, nessa mobilização, e o desejo de que essa greve
seja vitoriosa. Inclusive, quero dizer que eles podem, integralmente, contar
com nosso mandato nessa luta.
Queria também,
Sr. Presidente, falar sobre um outro fator que tem me preocupado desde o final
de julho, antes mesmo do retorno desse recesso, que é a situação do projeto
“Meninos e Meninas de Rua”, da cidade de São Bernardo do Campo.
Explicando para
as pessoas que nos acompanham, o projeto “Meninos e Meninas de Rua” é um
projeto que existe na cidade de São Bernardo do Campo, localizado no centro de
São Bernardo do Campo, e que atende centenas de crianças em situação de
vulnerabilidade extrema. Então, crianças em situação de rua, sim, mas também
moradoras de diversas comunidades.
O projeto
“Meninos e Meninas de Rua” tem uma sede, essa sede é uma sede cedida pela
Prefeitura de São Bernardo há anos, desde a década de 90. Então, o projeto
existe desde a década de 80 e a sede existe no mesmo lugar desde a década de
90.
A importância
do projeto “Meninos e Meninas de Rua” é tamanha que eles ajudaram na construção
do ECA. Tem artigos do ECA que foram escritos pelos diretores do projeto. O
Mano Brown, do Racionais Mc's,
já foi presidente do projeto “Meninos e Meninas de Rua”. E no final de julho
foi julgada uma ação no Tribunal de Justiça - eu acompanhei o julgamento
presencialmente -, a pedido da prefeitura, que revoga e determina o despejo do
projeto na sede em que eles estão.
Nós estamos
muito preocupadas com isso. Nós estamos tentando diálogo - não só eu, mas
outros parlamentares desta Casa - com o prefeito Orlando Morando, de São
Bernardo. O que o prefeito pretende fazer é colocar na rua um projeto que
atende crianças em situação de extrema vulnerabilidade sem deixar nenhuma
alternativa.
O prefeito
disse que vai fazer no lugar ou um equipamento para adultos em situação de rua
ou um equipamento para idosos, que precisa daquela sede por esse e por aquele
motivo. Infelizmente, o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, tem
liquidado patrimônio público da cidade; vendeu o prédio da Secretaria de
Educação para uma construtora.
Nada nos
garante que a sede do projeto “Meninos e Meninas de Rua”, localizado no centro
de São Bernardo, na Rua Jurubatuba, não vai passar pela mesma coisa. E o que
nós temos, infelizmente, é a solução dada pela prefeitura, que nada mais é do
que mandar para a rua um projeto que tem esse gabarito, essa história e que
atende mensalmente, semanalmente, anualmente, centenas e até milhares de
pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.
Eu tive contato
com pessoas que não têm outro lugar para tomar banho que não seja o projeto.
Pessoas que comem e se alimentam a partir da cesta básica que ganham do
projeto.
Eu pergunto
inclusive ao prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, se ele está
preparado para receber essa demanda de pessoas que atualmente recebem cestas
básicas e alimentação no projeto “Meninos e Meninas de Rua” e que agora vão ser
encaminhadas para o Cras.
A orientação
que nós demos para o projeto é: mandem todo mundo para o Cras, porque se a
prefeitura acha que vai fechar equipamento que cumpre a função social, um papel
importantíssimo na cidade, que esteja preparada para receber essas pessoas e
esse contingente...
Eu tenho
certeza que a prefeitura de São Bernardo do Campo não está preparada. Mas
agora, para encerrar, eu digo que o que mais me preocupa, Sr. Presidente, é que
está havendo uma perseguição do prefeito contra os lutadores da cidade. Os
diretores do projeto “Meninos e Meninas de Rua” agora estão sofrendo um
processo criminal por calúnia, difamação, um pedido de respostas por parte do prefeito.
Isso é um
grande absurdo! O prefeito, além de fechar o projeto, agora quer perseguir os
lutadores e lutadoras da cidade. Então eu deixo aqui também a minha imensa
solidariedade, o comprometimento.
Dizer que nós
estamos juntos na luta contra a reintegração do projeto e contra a
criminalização dos lutadores. Então deixo o meu forte abraço ao Marquinhos e a
Fabíola e dizer que eles não estão sozinhos nessa luta.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputada
Paula. Seguindo a lista no Pequeno Expediente, deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre deputado Reis,
deputadas e deputados que se encontram aqui, sras. funcionárias, srs.
funcionários e o público que nos acompanha pelas redes, pela TV Assembleia.
Sr. Presidente,
também me somo aqui aos deputados que já falaram em outros momentos; estava
ouvindo a deputada Paula.
A minha
solidariedade às professoras, aos trabalhadores do Sistema Paula Souza, das
escolas técnicas estaduais, das Fatecs, Etecs e a minha solidariedade ao
sindicato Sinteps, que desde terça-feira deflagrou uma greve reivindicando
melhores condições de trabalho, reposição inflacionária - não é nem reajuste -,
o bônus que é reivindicado também.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Ou seja, uma
série de situações que esses trabalhadores veem outras categorias conquistarem
e eles não.
Eu não sei, a
impressão que a gente tem é que o governo Tarcísio está querendo abandonar,
enfraquecer o Sistema Paula Souza, que é um... Vamos dizer assim de tudo que se
construiu neste Estado...
E olhe que a
gente é muito crítico às políticas que os governos tucanos fizeram, mas o
sistema Paula Souza é um sistema que a gente defende. É muito importante ter
ensino técnico, tecnológico.
Todos os
municípios querem ter uma escola dessa perto. Mas parece-me que o governador está
apertando, apertando, naquela linha de ir sucateando. Até está falando em
oferecer cursos técnicos nas escolas regulares estaduais.
Então toda a
nossa solidariedade aos professores e aos trabalhadores que justamente estão
fazendo esse movimento. Espero que eles possam vir aqui também dialogar, fazer
alguma audiência pública, porque nós podemos construir, deputado Giannazi, com
eles aqui, para a gente tentar sensibilizar o governo.
Esta Assembleia
já votou aumento para o governador, aumento, reajuste, para os deputados, para
os policiais, para o funcionalismo de maneira geral; mas os trabalhadores e
trabalhadoras professores do Sistema Paula Souza não receberam.
Então todo o
nosso apoio, toda a nossa solidariedade a essa categoria tão importante, tão valorizada
pela população, pelos alunos. Dizer para os alunos: este momento de paralisação
pode ser que prejudique, mas, não: se os trabalhadores tiverem o apoio dos
alunos, como estão tendo, essa suspensão temporária por conta da greve, sendo a
categoria vitoriosa, vai resultar em professores mais empenhados, mais
animados, e não desanimados, e com condições melhores para oferecer todo o
conhecimento que eles têm para os nossos alunos.
Quero
aproveitar este último momento do Pequeno Expediente para dizer que o
secretário Renato Feder, eu não sei o que ele está querendo fazer com a
Educação de São Paulo. A cada dia, uma novidade.
Ele anunciou
que não vai adotar mais o convênio com o Governo Federal, deixar de receber os
recursos do FNDE para comprar os livros didáticos, dizendo que agora os alunos
vão usar conteúdos pela internet, por tabletes, etc, sabendo, nós todos, é um
escândalo isso, se fosse outro governo, o secretário já tinha caído, que a
empresa da qual ele é sócio, Multilaser, tem contrato milionário com o Governo
do Estado, justamente para fornecer tablets.
Então isso é um
escândalo. Agora inventou de, sem consultar os alunos e professores, enfiar um
aplicativo nos celulares de alunos, professores, e outros, que receberam. Tenho
notícia de pessoas que não têm nada a ver com o mundo escolar que têm recebido
esse aplicativo. Aquilo que ele fez lá no Paraná, querendo fazer aqui. Deve ter
sido defenestrado de lá, o povo do Paraná deve ter dado graças por ele ter
saído de lá, então ele vem aqui com esse mundo de penduricalhos, achando que a
educação pública aqui está à venda, é para fazer negócios, é para ganhar
dinheiro.
Não. A educação
pública aqui é para formar os nossos alunos. Nós precisamos é dar melhores
condições de trabalho, melhorando as escolas, comprando equipamentos. Nós
precisamos é ter professores bem-remunerados, animados, e assim melhorar a
qualidade da Educação; não com essa parafernália que ele quer enfiar, quer
vender, e está utilizando a Secretaria de Educação para isso.
Não sei o que o
governador está esperando, o que ele tem com esse secretário, que ainda mantém
um secretário desses, apesar desses escândalos, não semanais, mas diários que a
gente tem percebido.
É isso, Sr.
Presidente, nossa solidariedade aos trabalhadores professores do Sistema Paula
Souza, e o nosso protesto contra o comportamento desse secretário de Educação,
que é um empresário que quer fazer da educação pública de São Paulo espaço para
negócios para suas empresas e para seus apaniguados. Não podemos deixar que
isso aconteça.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra o
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Reis, que fará uso
regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT
- O delegado não veio, o investigador está aqui, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Simão Pedro.
* * *
Quero cumprimentar
o presidente Carlos Giannazi, a deputada Paula, o deputado Guilherme, o deputado
Simão, que assume a Presidência, pois nesse exato momento há troca de
presidente. Só não vi aqui ainda as bandeiras. Quero também cumprimentar todos
os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia
Técnico-Científica, da Polícia Penal, todos os funcionários desta Casa, todos
aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp.
Presidente, primeiro eu quero falar sobre
a ansiedade dos membros da Polícia Penal. Sabe que a Polícia Penal foi muito
prejudicada nesse processo de reajuste dos policiais, pois ela ficou de fora. E
está vencendo o prazo prometido pelo governador Thorsício privatizador.
Aí as pessoas me perguntam: por que você fala Thor? Porque ele é o cara
do martelo, não sei se vocês sabem disso. Ele foi com aquele martelo lá na Bolsa
de Valores, deu aquele monte de marteladas e está dando muita martelada na
Polícia Penal. Não é um martelo do bem, não; é o martelo do mal.
E o prazo é 15 de agosto. Então, até 15 de
agosto, o governo tem que mandar para esta Casa o projeto de regulamentação da
Polícia Penal, a lei orgânica da Polícia Penal.
Também o reajuste, porque ele prometeu que
a Polícia Penal receberá subsídios, que ia mudar a forma de remuneração da
Polícia Penal. Vai ser por subsídios, e que dentro desses subsídios está a
diferença do que foi dado para os demais policiais e não para a Polícia Penal.
Falo também sobre o déficit que tem na
Polícia Penal de 15 mil homens. Então, nós temos um déficit na Polícia Civil de
16 mil homens, um déficit na Polícia Militar de mais de 20 mil homens e um
déficit na Polícia Penal de 15 mil homens. Então, também é uma cobrança que os
representantes da Polícia Penal fazem ao governador.
E eu quero também, já que o deputado Simão
Pedro falou da greve dos trabalhadores das Etecs, das Fatecs, que eu inclusive
já fiz a cobrança ao governo, nesta tribuna, no início desta semana, e eu quero
falar também sobre os trabalhadores da TV Cultura.
Os trabalhadores da TV Cultura estão
indignados por falta de reajuste salarial. Eles também estão em estado de greve,
Sr. Presidente. Os trabalhadores da Rádio e TV Cultura fizeram um protesto
ontem, quarta-feira, na porta da emissora, no bairro Água Branca.
Além de carro de som, faixas foram
estendidas e panfletos foram distribuídos aos participantes dessa reunião. O
protesto foi para cobrar do governador Tarcísio de Freitas e também da Fundação
Padre Anchieta, cobrar reajuste salarial e outros direitos que estão sendo
negados para os trabalhadores da TV Cultura.
A mobilização ocorreu no dia da reunião do
conselho curador da Fundação, que conta com a participação de membros da
sociedade civil, da Cultura, além de representantes desta Casa. Apesar da
reconhecida contribuição para a comunicação pública paulista, os trabalhadores
da Fundação Padre Anchieta acumulam perdas em seus salários e convivem com a
precarização do trabalho, marca desse governo.
De 2014 para cá, radialistas e jornalistas
amargam um arrocho salarial superior a 50% do índice da inflação, que não foi
devidamente reposto pela direção da Fundação. Para piorar, os trabalhadores
foram informados pela administração da TV Cultura de que ficariam de fora do
reajuste concedido pelo governo estadual, que foi na ordem de 6% a 50%; 6% para
todos os trabalhadores, uma média de 21% para os policiais militares, civis e
técnico-científicos e 50% para o governador do Estado e os seus secretários,
que tiveram o salário reajustado em 50 por cento. Há outras categorias de
servidores.
O vale alimentação mensal da TV Cultura é
pouco mais de 90 reais por mês; com os descontos, o valor final é de 73 reais.
É um absurdo. Além disso, centenas de funcionários não são registrados em
carteira, sendo contratados como PJs ou eventuais, o que constitui uma fraude
trabalhista.
Trabalhadores e trabalhadores da Cultura ficarão em assembleia permanente e já pensam em
entrar em greve, caso não sejam atendidos pelo governador Tarcísio de Freitas.
É mais uma categoria, Sr. Presidente, que aguarda para ser ouvida e valorizada
pelo Governo que aí está, o Governo de plantão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
SIMÃO PEDRO - PT - Dando sequência à ordem dos oradores inscritos, chamo
agora a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira
Ferreira. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.)
Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.)
Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputada Beth
Sahão. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo.
(Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. Tem a palavra pelo tempo regimental na tribuna.
Agradeço profundamente a
cada um de vocês, deputados, que votaram favoravelmente a essa propositura
transformadora.
Nossa jornada legislativa
nos conduziu a um momento de grande importância para os municípios paulistas,
especialmente para aqueles mais carentes, que, muitas vezes, enfrentam desafios
para garantir que seus jovens tenham acesso à Educação além das fronteiras
municipais.
Hoje celebramos a
aprovação de um projeto que iluminará os caminhos daqueles que aspiram a uma
Educação de qualidade. A iniciativa que apresentei, permitindo o acesso ao
transporte escolar por meio de veículo adquirido pelo Governo do Estado de São
Paulo e doados aos municípios em parceria com o Ministério da Educação, via
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, é um marco de igualdade e
inclusão, ao contemplar estudantes de nível fundamental, médio e, agora,
superior, bem como cursos técnicos e tecnológicos residentes em municípios onde
não há cursos presenciais legalmente reconhecidos.
Estamos estendendo um
valioso auxílio a jovens que enfrentam obstáculos para buscar educação que
merecem. Este projeto de lei representa uma solução vantajosa para os
municípios que, muitas vezes, se veem obrigados a firmar contratos onerosos com
empresas terceirizadas a fim de atenderem à necessidade educacional de sua
população estudantil.
Agora, com essa medida,
estamos investindo na Educação, na formação de futuros profissionais e, acima
de tudo, no desenvolvimento de cidadãos plenos. Nossas ações como legisladores
têm um impacto duradouro nas vidas das pessoas que representamos.
Isso nos recorda de uma passagem
bíblica inspiradora, provérbios 31:8-9: “Abre a boca a favor do mundo pelo
direito de todos que estão desamparados. Abre a boca, julgue retamente e faze
justiça aos pobres e aos necessitados.” Cada um de nós foi escolhido pelo povo
para defender seus interesses e lutar por um futuro mais justo e próspero.
Portanto, encerro minha fala reafirmando o meu sincero agradecimento a todos os deputados e deputadas que acreditaram na visão deste projeto e votaram “sim”. A vitória que celebramos hoje é uma vitória coletiva, uma prova de nosso compromisso com o bem-estar dos jovens mais necessitados de nosso Estado.
Que este seja
apenas o início de muitas outras ações que realizaremos em benefício de nossa
sociedade. Unidos fortaleceremos nosso propósito de servir e construir um
futuro melhor para todos. Muito obrigada a cada um de vocês, que a luz da
sabedoria guie nossos passos e continue... E que a nossa dedicação à causa
pública continue a brilhar. Muito obrigada a todos e a todas.
Um breve
resumo. Agora, sem ler o texto – feito com muito carinho. O projeto que foi
aprovado nessa semana significa muito para quem mora em cidade do interior,
porque os ônibus amarelinhos, aqueles que a gente vê circulando pelo munícipio,
que o governo distribui nas cidades, nas pequenas cidades normalmente, eles só
podem andar intermunicipalmente.
Ou seja, seu
filho só pode ser buscado no seu bairro para ir para a escola do mesmo bairro,
eles não podem levar alunos da faculdade, do curso técnico, ou seja, a
escola... O ensino se limita e o caminho também se limita.
A gente sabe
que muitas cidades do interior às vezes não têm universidade, não têm ensino
técnico, as pessoas também não têm condições de pagar o transporte para chegar
nesses locais, porque a pessoa tem que decidir... Eu vi muitos amigos meus
desistindo de estudar por conta disso, porque ou pagavam universidade ou
pagavam curso técnico ou pagavam o transporte.
Com a aprovação
dessa lei, tenho certeza que o governador vai sancioná-la, e essas pessoas não
precisarão colocar em xeque a dúvida: eu pago o transporte ou eu pago o meu
estudo? Agora o transporte será gratuito e o estudo será a luz do nosso país,
porque agora, sim, a educação vai chegar em todos os cantos do nosso estado de
São Paulo.
Muito obrigada
a todos.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns,
deputada Fabiana Barroso.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem,
nobre deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria
de registrar que está nos visitando a professora Juliana, que é vereadora do
Partido dos Trabalhadores no munícipio de Americana. Seja muito bem-vinda.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Vereadora
Juliana, do querido munícipio de Americana, reforço aqui as boas-vindas do
nosso querido senador Eduardo Suplicy.
Eu queria agora dar prosseguimento à
lista dos oradores. Chamo o deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Simão Pedro, deputados e
deputadas presentes, telespectador da TV Assembleia... Sr. Presidente, eu
apresentei um PDL, um projeto de decreto legislativo, para revogar uma portaria
que foi editada agora recentemente, no último dia 03 de agosto.
Saiu publicada,
logicamente, no “Diário Oficial” da Seduc, da Coordenadoria Pedagógica e, na
prática, quase que instituindo mais escolas no Programa de Ensino Integral.
Programa que já
tinha sido paralisado por sua inviabilidade, sobretudo, por representar um
programa no estado de São Paulo, da forma como ele é implantado, que exclui
alunos e professores.
Inclusive, têm
vários estudos demonstrando que a escola PEI, que representa a farsa da escola
de tempo integral aqui do estado de São Paulo... Esse programa foi instituído
pelo PSDB, e é um programa que exclui, sobretudo, os próprios alunos, porque se
uma escola tem 1.000 alunos e funciona em três turnos, a partir do momento que
ela é transformada em uma escola de tempo integral, ela só vai atender 300
alunos, por exemplo.
Os outros 700
serão excluídos dessa escola, serão matriculados em outras escolas, muitas
vezes, distantes do bairro e até do munícipio, porque em muitos munícipios do
estado de São Paulo nós só temos uma escola da rede estadual, uma escola de
ensino médio. Essa escola que vira PEI expulsa os outros alunos para outros
munícipios.
Isso vem
acontecendo, e aconteceu, na verdade, por conta dessa massificação da escola
PEI no estado, até para atender ao interesse eleitoral do ex-governador Doria,
depois, do ex-governador Rodrigo Garcia, e do próprio ex-secretário Rossieli
Soares.
O governador
Tarcísio, quando assumiu, disse que iria paralisar o programa, porque ele era
inviável para esse momento. No entanto, saiu a publicação, instituindo,
apresentando para a adesão, mais de 50 escolas, que a própria Seduc aponta e
indica, usando a resolução dos tucanos, que é essa Resolução 44, de 2019, que é
extremamente autoritária, que fala numa suposta consulta à comunidade escolar.
Mas a própria
resolução, tem aqui a alínea “a” dela, que fala: “Recomenda-se a presença ou a
convocação do conselho.” É uma recomendação, não há a obrigatoriedade. E pior:
tem o parágrafo único, que diz: “Incumbe, à Diretoria de Ensino, aceitar ou não
a adesão da escola.”
Olha só o
absurdo. Quer dizer, é uma consulta fake, para inglês ver. E as escolas que
foram apresentadas, que estão na lista do Diário Oficial, estão em pânico,
porque elas não querem ser PEI, porque elas sabem que não funciona, a maioria
delas. Eu tenho feito contato com muitas dessas escolas.
Tenho sido
procurado por diretoras, diretores, professores, professoras, pais de alunos,
que são contra, mas dizem que estão sendo obrigados, pelas diretorias de
ensino, a implantar esse famigerado programa. Agora, é uma contradição muito
grande, Sr. Presidente.
Porque o secretário
da Educação ameaça o tempo todo reduzir o orçamento da Educação. Disse que vai
encaminhar um projeto, uma PEC, para a Assembleia Legislativa, para mudar a
Constituição Estadual, e reduzir de 30 para 25% o orçamento da Educação,
tirando do orçamento praticamente quase 10 bilhões de reais por ano.
No entanto, se
ele vai diminuir o orçamento da Educação, como que ele aumenta? Porque a escola
PEI custa mais para o Estado. E para nós não é custo, para nós é investimento.
Mas, nesse caso, é uma contradição imensa.
Eu quero dizer
que nós somos totalmente contra a implantação autoritária desse programa, que
exclui alunos, que exclui professores. Por isso que eu apresentei aqui esse
PDL, para revogar essa portaria.
A Assembleia
Legislativa tem que se manifestar em relação a esse tema. Nós também já
acionamos o MP, logicamente, porque não há respeito à gestão democrática. Isso
aqui é pró-forma, essa portaria, essa resolução que fala que haverá consulta à
comunidade escolar.
São consultas
direcionadas e manipuladas em geral, com ameaças, com assédio e com perseguição
às professoras e diretoras das escolas. E com manipulação de informação, onde
os professores, muitas vezes, não podem nem conversar com os pais sobre o que é
o programa, de verdade.
Muito menos, a
Apeoesp, os conselheiros, os militantes da Apeoesp, não podem também participar
dessas reuniões que são feitas, dessa consulta com a comunidade escolar. Então
tem muita manipulação.
Eu queria fazer
essa denúncia pública, e dizer que nós estamos tomando medidas. Ao mesmo tempo
em que nós estamos apresentando o PDL, nós já fomos ao Ministério Público e já
pedimos a convocação do secretário de Educação aqui.
E faço uma
recomendação para quem quiser, de fato, conhecer a farsa da escola de tempo
integral. Que leia as notas técnicas da REPU, que é esse grupo de professores
das universidades públicas do Estado de São Paulo, que tem um trabalho
extremamente qualificado de pesquisa científica, mostrando todas essas
contradições.
Inclusive, que
eu já entreguei para o secretário da Educação, já encaminhei ao governador,
para que eles tenham noção da gravidade da situação. Deixando claro que eu não
sou contra a escola integral, ou de tempo integral. Ela é importante. Mas não
esse modelo do PSDB. Esse, não funciona. Esse modelo é uma verdadeira farsa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns,
deputado Carlos Giannazi. Convido para usar a tribuna o deputado Guilherme
Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde presidente, todos os deputados e deputadas
presentes, servidores da Assembleia, e quem nos assiste através da TV Alesp.
Presidente, eu
quero aproveitar essa fala na tribuna para falar sobre duas datas que vão ser
comemoradas no dia de amanhã, são marcos simbólicos muito importantes. O dia 11
de agosto é considerado o Dia do Estudante, essa é uma data que para mim tem
muito significado, porque eu comecei minha militância política no movimento
estudantil, como secundarista, quando eu era estudante da Escola Técnica
Estadual de São Paulo aqui na Capital.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi
* * *
Quando eu
participei das ocupações de escolas, que os secundaristas fizeram em 2015, para
derrotar, e conseguimos derrotar, o projeto de desorganização da rede estadual
de ensino, na época tentava-se implementar pelo governo estadual, na época,
governador Geraldo Alckmin.
Aquela foi uma
manifestação muito importante, os estudantes ocuparam as suas escolas,
reconfiguraram as suas escolas, mostraram como as escolas poderiam ser se os
estudantes tivessem mais participação, impediram um imenso retrocesso naquela
época - o fechamento de dezenas de salas de aulas e de turno escolares.
O dia 11 de
agosto é uma data de luta dos estudantes, de luta pelo direito à Educação, de
luta pelo direito à permanência estudantil, porque não basta o acesso à escola,
à universidade, a gente luta para que possamos permanecer estudando, concluir
os nossos estudos, combater a evasão escolar, porque ela é tão dura, sobretudo,
contra os estudantes mais pobres, os estudantes que sofrem com a violência
dentro da escola - como é o caso dos estudantes LGBTS, que enfrentam bullying,
LGBTfobia, e que muitas vezes, por isso, não conseguem concluir seus estudos.
E que bom que a
gente vai comemorar esse dia 11 de agosto, esse Dia do Estudante, depois que a
Câmara dos Deputados aprovou a revisão da Lei de Quotas. A Lei de Quotas é uma
conquista importantíssima, importantíssima. Mudou a cara do ensino superior público
brasileiro ao longo da sua década. Enegreceu as nossas universidades,
popularizou as nossas universidades, ainda que de maneira insuficiente.
E, por conta
disso, é muito importante que a Câmara dos Deputados tenha aprovado o projeto
para ampliar a Lei de Quotas, e a gente traz, aqui para a Assembleia, a
necessidade de fortalecermos as ações afirmativas, porque a gente quer que as
nossas universidades sejam cada vez mais populares, cada vez mais indígenas,
cada vez mais com a cara do nosso povo.
E, nesse dia 11
de agosto, não podia ter reinvindicação mais importante da luta do movimento
estudantil, presidente, do que a revogação do Novo Ensino Médio. Esse Novo
Ensino Médio, quando o governo golpista do Temer, lá atrás, vendeu como uma
reforma do ensino médio, o movimento estudantil já dizia, essa reforma vai ser
uma tragédia, porque ela não tem nada de modernizar a escola pública, vai ser
uma reforma para atrapalhar, atrasar ainda mais a escola pública, reduzindo as
disciplinas de humanas, aumentando o abismo que existe entre a educação pública
e a educação privada.
Então, esse Dia
do Estudante é um dia de luta como todos são, mas, sobretudo, um dia de luta
pela revogação desse Novo Ensino Médio, que é um atraso para a escola pública
no nosso País.
E como, hoje,
deputado, que se formou politicamente no movimento estudantil, eu não podia
deixar de relembrar essa data e dizer que nós estamos juntos com os estudantes
para revogar esse entulho, que é o Novo Ensino Médio, que de novo não tem nada.
Mas o dia 11 de
agosto, também, é uma outra data muito significativa para mim, é o Dia do
Advogado. E eu sou advogado com muito orgulho, com registro na Ordem dos
Advogados do Brasil.
E muito da
minha militância eu devo à luta pelos direitos humanos, pela efetivação dos
direitos humanos, pela defesa do Estado Democrático de Direito que, sobretudo,
ao longo dos últimos anos, foi intensamente ameaçado por forças autoritárias,
por forças retrógradas, que, felizmente, foram derrotadas na eleição passada.
E a advocacia
cumpre um papel fundamenta na nossa sociedade, cumpre um papel de ser o elo, de
ser o agente, para lutar institucionalmente pelos direitos da população,
sobretudo, da população que mais precisa.
A advocacia é o
que impede a população de fazer justiça com suas próprias mãos, porque esse não
é o meio adequado. A advocacia tem que ser garantida como um direito para toda
população. O acesso à justiça é um direito da população.
E, por isso,
nesse dia 11 de agosto, nesse Dia do Advogado, da Advogada, a gente, também,
não pode deixar de se manifestar contra aquele projeto que está sendo
discutido, que lamentavelmente foi aprovado no semestre passado, um regime de
urgência, que não é urgente para o povo do estado de São Paulo, para você
aumentar taxa judiciária.
Um projeto
lamentável que a gente já discutiu exaustivamente aqui, que a Ordem dos
Advogados do Brasil, sobre o qual Sindicato dos Advogados do Estado de São
Paulo já se posicionou mais de uma vez.
Porque é
inadmissível que em um país onde a gente ainda tem uma dificuldade tão grande
para a população, sobretudo a mais pobre, acessar a justiça, procurar o sistema
judiciário para ter os seus direitos assegurados como a Constituição diz, como
a lei garante, a gente queira dificultar ainda mais esse processo, encarecendo
taxas judiciárias.
Isso vai na
contramão da necessária ampliação do acesso da população aos seus direitos. Não
é por outro motivo que a advocacia, de forma unânime, coloca-se contra esse
projeto, que também é um projeto absurdo para atrasar, para restringir ainda
mais o acesso da população à justiça, aos seus direitos.
Por isso, nesse
dia 11 de agosto, eu também quero registrar a importância do trabalho da Ordem
dos Advogados do Brasil, do Sasp, o Sindicato dos Advogados de São Paulo, e o
trabalho que é realizado cotidianamente por advogados e por advogadas do estado
de São Paulo e do Brasil, que fazem da sua atuação uma militância cotidiana
pela efetivação dos direitos da população, sobretudo daquela que mais precisa.
Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o
deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel.
(Pausa.)
Com a palavra o deputado Eduardo
Suplicy, que fará o uso regimental da tribuna por até cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Carlos Giannazi, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, eu quero aqui expressar a minha solidariedade ao povo do Equador
diante do atentado que ontem matou um dos candidatos à presidência da república
- e que justamente o nome dele era Fernando Villavicencio - que foi assassinado
a tiros ao deixar um comício, em Quito.
Nove pessoas
ficaram feridas no atentado, seis foram presas, um dos suspeitos foi morto em
troca de tiros com a polícia. Trata-se de algo da maior gravidade para um país
irmão, vizinho do Brasil.
Ali, o
presidente Guilherme Lasso diz que as forças armadas serão mobilizadas para
garantir as eleições e a segurança nacional, e estão previstas as eleições para
o próximo dia 20 de agosto.
Ele afirmou
que, diante da perda de um democrata, de um lutador, as eleições não estão
suspensas - pelo contrário, serão realizadas e avalia que é muito importante
defender a democracia e garantir a realização dessas eleições. Mas infelizmente
se trata de uma ação de violência que não está contribuindo para o processo de
democratização dos diversos países da América Latina, onde nós vivemos.
Então, é tão importante, por exemplo, que
tenha havido a reunião dos chefes de estado da região amazônica - onde o
presidente Lula esteve com os presidentes dos diversos países que fazem parte
da grande floresta amazônica - para ali chegarem a um diálogo sobre a
sustentabilidade da floresta amazônica, inclusive sobre a importância da
floresta amazônica para toda a humanidade.
E eu avalio que
seja muito importante que possamos, todos os povos da América Latina, seguir os
exemplos, as recomendações do papa Francisco, que, em sua última viagem aos
países da América Latina, há dois ou três anos atrás, em certo dia, mencionou
que é importante que todos os chefes de Estado venham a colocar em prática
aqueles instrumentos de política econômica e social que possam elevar o grau de
justiça na sociedade, para que então possa haver a paz em cada país e entre os
países. Eu avalio que precisamos todos seguir essas recomendações do papa
Francisco.
E quero aqui
reiterar este abraço ao povo do Equador. Avalio que será importantíssimo que as
próximas eleições, no dia 20 de agosto, sejam realizadas de uma maneira
pacífica, sem atentados, sem violência, e que caminhemos na direção daquilo que
o papa Francisco tem nos recomendado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra, o deputado Marcos
Damasio. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a
palavra, a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Andréa
Werner. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra,
o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Ana Perugini.
(Pausa.) Com a palavra, o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Com a palavra, o
deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.)
Pela Lista Suplementar, com a palavra o
deputado Carlos Cezar, que fará uso regimental da tribuna por até cinco
minutos.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos
acompanha aqui na galeria da Assembleia e também através da Rede Alesp. Sr.
Presidente, inicialmente eu queria aqui fazer uma justa homenagem à Igreja do
Evangelho Quadrangular da cidade de Limeira.
Eu, o deputado
federal Jefferson Campos e várias outras autoridades - prefeitos, prefeito da
cidade, vereadores, enfim, uma multidão de pessoas - no último domingo nos
reunimos para celebrar 53 anos de ministério da família Pereira Cabral do Lago,
que chegou à cidade de Limeira em 1970.
Chegou um
casal, nossa querida madrinha, que a gente chama com tanto carinho, a pastora
Ozaide, com seu marido, o pastor Ciro Pereira do Lago. Chegaram com um filho
pequeno, chamado Ciro Cabral do Lago, e com muita vontade de realizar a obra.
E hoje têm um
ministério extremamente frondoso. Aliás, o tema da ministração, de toda aquela
celebração, de festa, foi exatamente este: raízes, ramos, frutos e flores. É
nisso que se resume o ministério da família Cabral do Lago.
É importante
fazer esse registro, uma vez que a Igreja do Evangelho Quadrangular, deputado
Conte Lopes, está presente em mais de 150 países. É uma igreja que comemorou
agora, recentemente, 100 anos de fundação no mundo; 72 anos aqui no Brasil.
Estamos em mais
de 150 países, temos mais de 100 mil igrejas espalhadas em todo o planeta. E,
sem dúvida alguma, a Igreja Quadrangular de Limeira é uma das maiores igrejas
do planeta Terra da Igreja do Evangelho Quadrangular, da nossa igreja. Uma
igreja que nós admiramos muito.
Nós sentimos a
ausência do nosso querido pastor Ciro Pereira do Lago, que nos deixou e está
com o Senhor, que partiu para o Senhor em 2015. Mas deixou em seu lugar o seu
filho, Ciro Cabral, que hoje é uma flecha que vai mais longe, que tem feito um
grande trabalho, um grande ministério ladeado por pessoas valorosas.
São quase 50
congregações, mais de 42 congregações, várias dezenas de pastores altruístas
apaixonados pela obra de Deus, que têm ajudado a transformar vidas. Nesses 53 anos,
eles têm espalhado esse ministério pelo Brasil inteiro e fora do país. É uma
igreja que sustenta missionários.
Então é justo
nós fazermos essa homenagem, esse reconhecimento e celebrarmos. A Bíblia
Sagrada nos ensina a celebrarmos, porque nós só nos lembramos daquilo que nós
celebramos. Então, é importante celebrar e comemorar.
Eu fico muito
feliz em poder abraçar a nossa querida pastora Ozaide, que recentemente
completou 90 anos de vida, mas continua com todo o vigor, adorando a Deus,
dando testemunho e sendo uma grande referência para todos nós.
Então, eu quero
aqui deixar os meus parabéns ao meu amigo pessoal, o Pastor Cirinho como a
gente chama, mas o pastor Ciro Cabral do Lago, que inclusive é superintendente
da nossa igreja lá na cidade de Limeira e à nossa querida madrinha, pastora
Ozaide.
Em nomes
deles... Todo o ministério quadrangular e toda a cidade de Limeira que se
alegra com essa igreja, que tem prestado um trabalho tão relevante, seja na
área social, seja na transformação de vidas, pessoas que foram curadas, pessoas
que foram resgatadas, famílias que foram transformadas pelo poder do Evangelho,
pelo poder do nome de Jesus.
Então, fica
aqui todo o meu reconhecimento e a minha gratidão a essa igreja tão querida.
É isso.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência
à lista de oradores, com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a
palavra deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Ricardo Madalena. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Paulo Mansur.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora
Bebel. (Pausa.)
Com a palavra deputada Ediane Maria.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Com a palavra deputado Conte Lopes, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados. Hoje pela manhã tivemos a oportunidade de comparecer ao
aniversário de 48 anos do 3º Batalhão de Choque, o Batalhão Humaitá, sob o
comando do coronel Mendes. Lá estavam presentes o comandante da PM, o coronel
Cássio, e também o delegado geral, doutor Artur.
E a gente fica
feliz em ver que a polícia está trabalhando, combatendo o crime organizado.
Inclusive, nesta madrugada, o pessoal do COE enfrentou bandidos do crime
organizado em Paraisópolis e um bandido, acusado da morte de um policial
militar há tempos atrás, acabou morrendo em tiroteio, um tal de Mandrake.
Então, a gente
fica feliz porque eu acho que o que importa é que a polícia esteja combatendo o
crime organizado. Nós vimos há pouco o próprio senador, o nosso deputado
Suplicy - que já foi senador por três legislaturas - falando a respeito do que
aconteceu no Equador, e isso é o que?
É fruto do
crime organizado, de pessoas que vão se fortalecendo do lado do mal, do lado do
crime, que acham que podem fazer o que bem entendem, e a única forma de
combater isso é com a polícia.
A polícia não
serve nem à esquerda, nem à direita, a polícia serve à sociedade, ela tem que
trabalhar em defesa da sociedade. Então quando a gente vê essa atuação da
polícia - do secretário Derrite, lá na Baixada - é importante. Essa força que o
governador Tarcísio está dando à polícia é superimportante, uniu a polícia,
colocou a polícia pela primeira vez sob comando da polícia.
Não é promotor
público, não é juiz, não é general, são homens da polícia, que entendem o que é
Segurança Pública, que sabem que
têm que dar segurança para o povo. Eles não estão servindo a partido nenhum.
De vez em
quando a gente vê umas discussões aqui de esquerda, de direita. Não é nada
disso. Eu acho que nem a esquerda, nem a direita defendem bandido. Ninguém
defende bandido, não é? Essa é a grande verdade.
Às vezes o cara faz um discurso que não
tem nada a ver. Quem ataca a sociedade, quem comete crime tem que ser preso. Se
ele se entregar, ele vai ser preso, como milhares e milhares são presos todos
os dias. Agora, se ele reage, obviamente a polícia tem condição de agir, de
reagir, não é? Então essa é a grande verdade.
Então a gente fica feliz com isso. Hoje,
como eu disse, lá no 3º Batalhão de Choque, teve essa homenagem e a
presença dos dois comandantes: o delegado-geral e o comando da PM unidos contra
o crime. Isso é muito importante. Só tem um inimigo da sociedade: é o bandido,
o criminoso, o traficante.
Como a gente falou ontem aqui, a gente
fica surpreso em ver que, no Supremo Tribunal Federal, está 4 x 0 a liberação
da maconha. E quem vai vender a maconha para os caras usarem? Eu não sou, né?
Nem a padaria, nem a farmácia. É o traficante. Então, se vocês liberam, no
Supremo, o uso para o viciado, obviamente vai ter traficante vendendo essa
droga, não é verdade? Vai ter um traficante vendendo essa droga.
Como eu disse também aqui nesta Casa, nós
aprovamos um projeto de lei impedindo que o fumante venha a usar o seu cigarro
em restaurantes, em cinemas, porque, de acordo com os médicos, causa até câncer
passivo para quem está do lado cheirando a fumaça do outro. Eu pergunto: a
maconha não causa isso? A maconha não tem nada disso, não causa mal nenhum?
Devia perguntar aos médicos, né?
Eu acho que todo viciado, de qualquer tipo
de vício, começa com a maconha. Agora, depois vão liberar o quê? Cocaína? Crack? O K9, que mata tantos jovens
aí, deixa o cara totalmente xarope? É isso que é importante saber. Então nós
temos que viver do lado do bem.
Então a gente fica feliz que a Polícia de
São Paulo esteja combatendo efetivamente o crime, esteja nas ruas de São Paulo
combatendo o crime. Então, pela primeira vez, nós temos a Polícia sob comando
de policiais. Está aí o coronel Cássio, está aí o Dr. Artur, combatendo o
crime, unidos contra o crime. Isso é uma proteção à população de São Paulo.
É evidente que um país, uma cidade, um
estado mais seguro é até economicamente melhor, porque as pessoas podem ir às
ruas, podem ir ao cinema, podem ir ao shopping, podem ir ao futebol. Se há um
terror total, a pessoa não sai de casa.
Então esperamos que continue dessa maneira
esse combate efetivo ao crime com a polícia junta, unida, uma ao lado da outra.
O inimigo é um só: é o bandido. Aqui em São Paulo inclusive temos o apoio das
guardas municipais, no interior também, muitas guardas municipais trabalhando
contra o crime. Então a gente fica feliz com isso, que é a proteção à
sociedade.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI -
PSOL - Obrigado,
Conte Lopes. Gostaria de chamar V. Exa. para continuar presidindo a sessão. Nós
já vamos entrar no Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra a
deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Com a palavra a
deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Elton.
(Pausa.)
Com a palavra
o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o deputado Emídio de Souza. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com
a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.)
Com a palavra
a deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com
a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Lucas
Bove. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra a
deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.).
Com a palavra
o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Marta Costa. (Pausa.) Com a palavra a deputada Fabiana Barroso. (Pausa.)
Passo então a
condução dos nossos trabalhos para o deputado Conte Lopes.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Conte
Lopes.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Este deputado
já fez uso da palavra no Pequeno Expediente. E agora chamo para fazer o uso da
palavra, o nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo
regimental de dez minutos no Grande Expediente. Vossa Excelência tem o prazo
regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Conte Lopes, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia.
Sr. Presidente,
eu quero, mais uma vez, manifestar o meu total apoio à luta dos servidores
técnico-administrativos da Unesp, da nossa grande universidade aqui do estado
de São Paulo. Eles estão em greve porque estão reivindicando, já há muitos
anos, a equiparação salarial com os servidores da Universidade de São Paulo.
Nós temos três universidades de São Paulo: a Unesp, a Unicamp e a USP.
E os servidores
da Unesp estão sendo prejudicados e marginalizados nesse sentido, porque não há
aqui, Sr. Presidente, o respeito a um princípio constitucional que se chama
isonomia salarial.
Eles prestam o
mesmo serviço, é o mesmo trabalho, é a mesma função dos servidores da
Universidade de São Paulo, porém eles não recebem o mesmo salário e há uma
defasagem monstruosa, de até 40% de diferença salarial.
Então, os
servidores foram obrigados a entrar em greve porque até agora não houve nenhum
tipo de avanço nessa negociação. A reitoria ainda não apresentou, Sr.
Presidente, uma proposta de reajuste salarial, de tal forma que haja, de fato,
essa equiparação.
Já há uma
equiparação, por exemplo, entre os docentes das três universidades; então se
para os docentes, para os professores já há o respeito ao princípio da isonomia
salarial, por que para os servidores técnico-administrativos, não? É um absurdo
isso.
Então, por isso
que nós queremos aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, mais uma vez,
exigir que a Reitoria da Unesp tome as providências, até porque a Unesp tem o
maior orçamento de toda a sua história, Sr. Presidente.
Ela tem
reservas no seu orçamento para fazer justiça salarial com esses servidores que
são importantes para o funcionamento da universidade. Sem eles a universidade
praticamente não funciona, porque a gente pensa que escola ou universidade é só
professor e aluno. Não. Tem toda uma rede de apoio de trabalhadores e
trabalhadoras, que dão sustentação ao trabalho, e sem eles não há funcionamento
das nossas universidades.
Então, é muito
importante que a Reitoria da Unesp atenda a essa reivindicação, Sr. Presidente.
Eu estou aqui em contato constante com o Sindicato dos Trabalhadores da Unesp.
Por isso eu tenho aqui uma foto que eu queria mostrar: eles estão em assembleia
permanente, que é o Sintunesp, Sindicato dos Trabalhadores da Unesp, que estão
fazendo essa luta, organizando a luta, a resistência, a equiparação já.
Eu quero saudar
aqui o Sintunesp que tem, historicamente, representado a luta dos servidores e
servidoras da Unesp e faz a mobilização, têm vários campi em greve; outros
estão em estado de greve, outros estão preparando as mobilizações.
Eu sei que dia
15 vai ter uma reunião com a reitoria para que haja aí o início de alguma
negociação. E eu já me antecipei, Sr. Presidente, eu já pedi também a
convocação do reitor da Unesp aqui na Assembleia Legislativa, para que ele
atenda a essa reivindicação, para que ele explique, né, com tanto dinheiro no
cofre da Unesp, com reserva orçamentária, por que que ele não está atendendo a
essa reivindicação importante e justa.
Nós temos o
apoio de várias outras entidades, de parlamentares aqui da Assembleia Legislativa,
parlamentares estaduais, federais, vereadores nessa luta e inclusive até do
Fórum das Seis, que já soltou um documento de apoio que congrega os
trabalhadores, os docentes e os alunos das três universidades, USP, Unicamp,
Unesp e do Centro Paula Souza. O Centro Paula Souza, cujos professores estão em
greve também.
Enfim, Sr.
Presidente, todo o nosso apoio à luta e à greve dos servidores
técnico-administrativos da Unesp. E lembrando, Sr. Presidente pedi já
convocação do reitor da Unesp aqui na Assembleia Legislativa, nas comissões
pertinentes ao caso.
Quero ainda, Sr. Presidente, aqui no Grande
Expediente, voltar ao tema da invasão dos celulares, dos computadores dos
professores, dos alunos e dos pais de alunos da rede estadual. A Secretaria da
Educação virou hacker ontem. Falei sobre isso, acionei o Ministério Público
Estadual.
Nós ontem
debatemos em exaustão esse tema aqui no plenário, e ontem mesmo, após as nossas
denúncias, o secretário da Educação voltou atrás e disse que foi um erro, Sr. Presidente. Esse é o ponto que eu
queria aqui ressaltar, porque ninguém está falando sobre isso.
A imprensa
falou, tem matéria hoje na “Folha de S.Paulo”, no “Globo”, tem matéria em todos
os jornais, praticamente, aqui de São Paulo, falando sobre esse tema,
criticando essa invasão de privacidade dos professores, a Seduc virando hacker.
E o secretário
deu a justificativa. O secretário falou que foi um erro. Ele abriu um processo
administrativo para ver qual que é o erro. Sr. Presidente, isso é mentira. Isso é mentira, Sr. Presidente.
Esse é um
destaque que eu quero fazer, no ano passado, o secretário Renato Feder era o
secretário estadual de Educação do Paraná, do estado do Paraná, e aconteceu a
mesma coisa, Sr. Presidente.
Tem aqui a
matéria. Eu trouxe ontem, e vou ressaltar de novo, para que as pessoas saibam
que é mentira, porque aconteceu. Olha só. “Educação violada, aplicativo não
autorizado surge no celular de professores e levanta suspeitas”.
E olha a
matéria de quando: 19 de novembro de 2022, do ano passado. Sr. Presidente, tem interesses aí por
detrás dessa invasão dos celulares dos professores e dos membros da comunidade
escolar.
Ele já cometeu
esse mesmo procedimento, erro ou crime no Paraná, no ano passado. Sr. Presidente, é a mesma empresa que
foi contratada lá, foi contratada aqui também no estado de São Paulo. Nós
estamos investigando isso, presidente. Isso é grave. A Secretaria está mentindo
abertamente. Olha só, errou também, daí disse que cometeu um erro também, lá
atrás. Foi um erro.
Engraçado que é
o mesmo secretário. Em dois estados, ele comete o mesmo erro. Tem alguma coisa
nebulosa por detrás, que nós queremos saber, Sr. Presidente. Nós estamos investigando, porque é grave, e é
importante que a imprensa saiba disso, porque a imprensa não está noticiando
esse fato. Então, está aceitando. “Foi um erro pronto, vai ter uma
investigação, talvez um processo administrativo, e ninguém fala mais sobre
isso”.
Não. Nós vamos
continuar falando, porque, olha, teve lá a mesma situação no ano passado.
Então, ele vai ter que explicar por que fez? Tem aí. Isso foi deliberado. Não
foi um erro, não. Tem alguma coisa nebulosa e grave por detrás desse tipo de
procedimento.
Quero ainda, Sr. Presidente, aqui no Grande
Expediente, também falar sobre a questão da Polícia Penal, Sr. Presidente. Olha só, os servidores
do Sistema Prisional, depois de muita luta, aprovaram a PEC da Polícia Penal.
Aprovamos aqui, inclusive, no plenário, logicamente, mas não houve a
regulamentação até agora.
Os servidores
do Sistema Penal não tiveram o reajuste que tiveram os servidores da Segurança
Pública. Porque eles são os servidores da Segurança Pública, são policiais
penais, e deveriam estar naquele reajuste, pelo menos, da Polícia Militar e da
Polícia Civil.
Eles foram
golpeados nesse processo do reajuste da Segurança Pública. Tiveram apenas 6%, e
até agora o governo não encaminhou o projeto da lei orgânica da Polícia Penal, Sr. Presidente.
Eu quero
destacar aqui que nós estamos lutando, exigindo que o governo incorpore na lei
orgânica todos os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Prisional. Eles
devem compor, todos eles, os administrativos, o pessoal da saúde, os assistentes
sociais, os psicólogos, os motoristas, que devem estar, inclusive,
classificados como policiais penais, é o que nós estamos defendendo aqui, e que
os outros servidores todos sejam incluídos nessa lei orgânica.
Mas, até agora,
o projeto não veio, Sr. Presidente.
Há muita resistência do governo, estou sabendo, e eu não confio. Mas, quando
chegar o Projeto da lei Orgânica, se esses trabalhadores e essas trabalhadoras
não forem contemplados, nós vamos apresentar emendas e fazer a luta aqui dentro
do plenário.
Então,
aproveito, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, para continuar exigindo
isso. Estamos exigindo o tempo todo que o governo apresente um projeto de lei
que seja discutido com as entidades representativas dos servidores do sistema
prisional e que ele já venha pronto para que a gente possa votar, incluindo
todos os trabalhadores e trabalhadoras que estão trabalhando no sistema penal,
como já é na Polícia Civil, onde todos foram incorporados à Lei Orgânica da
Polícia Civil.
É simples, Sr.
Presidente, basta o governo ter interesse. Estamos dispostos a aprovar esse
projeto, mas incluindo todos, porque ninguém vai largar a mão de ninguém na
aprovação dessa Lei Orgânica do Sistema Prisional.
Por fim, Sr.
Presidente, para concluir, não posso deixar de destacar que ontem eu recebi
aqui na Assembleia Legislativa uma comissão com vários profissionais da
Educação do município de Guarulhos, inclusive acompanhados pela Associação dos
Educadores de Guarulhos. Existe lá uma associação que organiza esses trabalhadores
e essas trabalhadoras, como professores, diretores, supervisores de ensino.
A situação é
grave, Sr. Presidente. É tão grave que esses servidores estão denunciando o
assédio moral, a perseguição política, o desmonte da rede, a falta de professores,
questões ligadas com dificuldades na área do transporte escolar, da merenda
escolar.
Uma verdadeira
desorganização da rede. É um governo que não investe de verdade e persegue quem
denuncia, quem tenta melhorar as condições de funcionamento das escolas,
sobretudo perseguindo supervisores e supervisoras de ensino. São denúncias
gravíssimas.
Temos aqui um
documento que vamos levar ao Ministério Público estadual e ao Tribunal de
Contas também. É grave a situação dos nossos colegas e das nossas colegas da
Educação.
Então, estamos
denunciando aqui na tribuna da Assembleia Legislativa e vamos tomar outras
medidas também, que estamos organizando junto com essa comissão, com esses
supervisores, supervisoras, diretores, e com a Associação dos Educadores da Cidade
de Guarulhos. Então, temos que ter investimento em educação lá e respeito ao
trabalho dos profissionais da Educação.
Então era isso,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre
as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 13 minutos.
*
* *