13 DE NOVEMBRO DE 2023
137ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS,
EDUARDO SUPLICY e ALEX MADUREIRA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE REIS
Tece comentários a respeito do pronunciamento do deputado
Conte Lopes.
7 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - LUCAS BOVE
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
10 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - LUCAS BOVE
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - ALEX MADUREIRA
Assume a Presidência. Convoca reunião conjunta das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura, e de Finanças, Orçamento
e Planejamento, a realizar-se no dia 14/11, às 10 horas, em primeira
convocação; às 10 horas e 20 minutos, em segunda convocação; e às 11 horas, em
terceira convocação.
14 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE ALEX MADUREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 14/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos, com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado
Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Reis, que fará o uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Saudar o presidente, deputado Carlos Giannazi, o
deputado Conte Lopes, o público presente, os integrantes da Polícia Militar, da
Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica. Também saudar
todos os funcionários desta Casa e aqueles e aquelas que nos acompanham pela
Rede Alesp.
Presidente,
neste momento está acontecendo aqui na Assembleia Legislativa um congresso de
comissões em que está sendo lido um relatório que foi apresentado pelo PT e
pelo PSOL, um relatório que tem mais de 1.200 páginas.
E justamente
essa leitura se dá buscando procrastinar esse processo de privatização da dona
Sabesp, que os vendilhões do governo, como foi já dito hoje no congresso de
comissões, querem vender.
A população
está convidada para, no dia 16, às 14 horas, lotar este plenário por conta da
audiência pública que vai acontecer aqui, para ouvir os integrantes do governo,
aqueles que querem privatizar, que querem vender a Sabesp, integrantes do
governo do Sr. Tarcísio, o privatizador, o mercador, o vendedor, que inclusive
está sacrificando a sua base de apoio.
Porque muitos
desses deputados que vão ser obrigados a votar, que estão indo para a forca,
poderão não retornar para esta Casa nas eleições de 2026. Porque a população aí
fora está contra a privatização da Sabesp, e quando aqueles que foram eleitos
pelo povo se colocam contra o povo, obviamente isso vai ter resposta no
processo eleitoral.
Então, além de
o governador estar buscando uma medida impopular, ele está levando os seus
seguidores aqui nesta Casa, os seus deputados, para a forca. Porque muitos
poderão não voltar.
Eu já falei
isso aqui: tem deputados aqui que estão enraizados em prefeituras, têm parentes
que são prefeitos, têm pai que é prefeito, têm irmão que é prefeito; mas não
são todos. Não são todos que estão enraizados em prefeituras pelo interior
afora.
Então, esses
que muitas vezes não têm essa base de sustentação, esse enraizamento.
Eles correm
riscos, sim, como foi na legislatura passada. Vários deputados que vinham aqui
e defendiam o Bolsonaro não voltaram. Vários que subiam à tribuna aqui só para
falar do governo de plantão que aí estava não voltaram, e, na próxima
legislatura, muitos não vão voltar.
A Sabesp vai
pesar muito, a privatização da Sabesp vai pesar muito, e nós estamos avisando
para eles, porque não podem ser cordeirinhos, o governador fala e todo mundo
segue.
Eles não podem
ser empregados do governador, eles são empregados do povo, os deputados foram
eleitos pelo povo e para o povo. Eles não foram eleitos pelo governo de
plantão, não foi esse governo de plantão que deu o voto para eles.
Até aqueles
partidos que nem sequer apoiaram o governo que aí está não deveriam estar nessa
lógica de, porque cai alguma migalha, às vezes caem algumas migalhas lá do
Palácio para eles, que eles têm que se subordinar, que eles têm que se curvar a
essa vontade do governador.
A população é
contra a privatização, as pesquisas estão dizendo que, alguns anos atrás, 48%
da população apoiava as privatizações, hoje são 28%, ou seja, já caiu pela
metade aqueles que apoiavam. Já eram menos de 50%, agora já caiu pela metade.
Então, a
população não tem acordo com esse modelo que esses governos, que só pensam em
vender, em privatizar, quando deveriam se preocupar em governar, em
administrar, em fazer com que essas empresas tenham eficiência nos seus
resultados, que essas empresas públicas sejam as melhores, como era no passado.
Os governantes
trabalhavam para que as empresas públicas dessem o melhor resultado possível.
Agora os governos que vieram aí, desde o João Agripino Doria, só pensam em
vender, só pensam em privatizar.
Falta
competência para eles gerenciarem essas empresas? Falta competência para eles
colocarem pessoas sérias e certas para que essas empresas tenham resultados
práticos, efetivos?
Como eles não
têm competência, eles acabam se colocando para desfazer desses bens que foram
construídos com os impostos do povo, com os impostos dos nossos antepassados,
dos nossos ancestrais, dos nossos pais, dos nossos avós, que trabalharam muito
para que essas empresas chegassem ao patamar em que estão.
É deplorável a
posição do governador, e também é deplorável aqueles que foram eleitos pelo
povo, em vez de trabalharem pelo povo, seguirem a cartilha do governador,
curvarem-se à cartilha do governador e vender, colocarem-se como vendilhões do
patrimônio público do nosso estado.
Isso é uma
vergonha, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Reis. Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Marta Costa. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Chamo o
deputado Reis para presidir esta sessão.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Assumindo a
presidência dos trabalhos na data de hoje, chamo para fazer o uso da palavra o
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Reis, deputados presentes, alunos,
professores, telespectador da TV Assembleia, acabei de chegar de Hortolândia.
Estava lá com os professores em uma escola estadual.
Venho à tribuna
no dia de hoje justamente para continuar cobrando do governo estadual, Sr.
Presidente, a instalação de aparelhos de ar condicionado, ventiladores,
climatizadores nas escolas estaduais, reformas para que haja arejamento e
ventilação nas escolas estaduais.
Há muito tempo
a gente vem exigindo isso do estado, já apresentei indicação, projeto de lei,
mas até agora o governo não tomou providências e, com essa crise climática,
essa emergência climática que nós estamos vivendo, a situação tende, Sr.
Presidente, a piorar.
E as nossas
escolas estão totalmente abandonadas, porque o governo Tarcísio de Freitas não
toma nenhuma providência em relação a isso. Já denunciei exaustivamente a
situação das escolas de lata.
A cidade de São
Paulo tem mais de seis escolas de lata, e os alunos, neste exato momento, estão
fervendo, estão sendo assados nessas escolas, juntamente aos professores e aos
servidores da Educação, porque essas escolas não têm nem isolamento térmico e
nem isolamento acústico.
Sem contar, Sr.
Presidente, as quadras para as aulas de educação física. Uma boa parte delas
não tem cobertura. Em um momento como esse, é impossível que um professor de
educação física dê as suas aulas nessas quadras descobertas, sem contar ainda
que tem muitas escolas que nem têm quadra para as aulas de educação física.
Ou seja, nós
temos uma rede sucateada, degradada, sem salas de leitura, sem salas de
informática. Mas essa situação do clima, Sr. Presidente, é preocupante.
Os alunos não
têm condições de ficar o dia todo nessas escolas, principalmente nas escolas
PEI - que são as escolas do Programa de Ensino Integral -, em que o aluno fica
oito horas dentro dessas escolas. Então, uma das reinvindicações dos
profissionais da Educação é que haja diminuição do horário de aula nesse
período.
Hoje, nós
estamos com 38 graus aqui em São Paulo. Na Baixada Santista é muito pior; no
interior paulista também. O calor é muito mais intenso e toda a comunidade
escolar sofre com esse calor.
Mas o
responsável, Sr. Presidente, é o governo, porque o governo não toma as
providências, que são providências básicas que nós já estávamos cobrando há
muito tempo. Eu estou fazendo este pronunciamento novamente aqui da tribuna da
Assembleia Legislativa, quase repetindo um pronunciamento que fiz meses atrás.
O que é que nós
estamos pedindo? Instalação de aparelhos de ar-condicionado, ventiladores,
climatizadores, arejamento, reformas das escolas, para que elas possam ter
arejamento e ventilação, Sr. Presidente. Água potável também, não tem água
potável em muitas escolas da rede estadual. É a maior rede de ensino da América
Latina, mas também é a que tem o maior orçamento.
Então, Sr.
Presidente, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, eu quero exigir que o
governo tome todas essas providências para que a comunidade escolar possa
atravessar esse período com mais tranquilidade, com mais bem-estar, porque a
saúde das nossas crianças, dos nossos adolescentes e dos profissionais da
Educação corre risco.
E no meio desse
cenário todo o governo diz que tem dinheiro sobrando, Sr. Presidente, na
Educação. Tanto é que o governador Tarcísio de Freitas apresentou uma PEC, uma
Proposta de Emenda à Constituição estadual, reduzindo o orçamento da Educação,
de 30% para 25 por cento. Isso significa um impacto, uma retirada de um
orçamento de aproximadamente 10 bilhões de reais todos os anos.
Então o governo
vive uma contradição, uma esquizofrenia total. De um lado, ele diz que tem
dinheiro sobrando e ele vai tirar o dinheiro da Educação; do outro lado, ele diz
que não tem dinheiro para fazer as adaptações nas escolas.
Então a gente
percebe a farsa que é esse discurso que não tem dinheiro, que tem dinheiro
sobrando na Educação. Como também a farsa...
Deputado Reis,
V. Exa. fez um importante pronunciamento agora falando da farsa da privatização
da Sabesp. É um dos maiores ataques ao patrimônio público e à população do
estado de São Paulo privatizar a água, que é um direito humano fundamental, do
estado de São Paulo.
Agora,
privatizar a Sabesp significa - neste momento, sobretudo, Sr. Presidente - um
crime de lesa humanidade. Crise climática, crise hídrica no estado de São
Paulo, e o governador vai vender uma empresa rentável, que dá lucro para o
estado.
Vossa
Excelência foi direto ao ponto. Os deputados e deputadas que votarem a favor
desse projeto criminoso, de destruição do patrimônio do povo de São Paulo, vão
ficar marcados, vão ficar com carimbo de traidor ou traidora do povo de São
Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Continuando a lista de
oradores, deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Entrando na Lista Suplementar: deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente deputado Reis, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu venho a essa
tribuna falar a respeito de uma matéria da “Folha de S. Paulo” de hoje, que diz
que o ex-presidente Bolsonaro está sondando, está lançando à prefeitura o secretário
e deputado federal Guilherme Derrite, que é capitão da Polícia Militar e está
fazendo um bom trabalho à frente da Secretaria de Segurança Pública.
Eu acho
importantíssimo isso. Por quê? Nós temos 19 deputados estaduais, temos 17
deputados federais. É um dos maiores partidos - é o maior partido do Brasil -,
como é que não vai lançar candidato na maior cidade do Brasil, que é São Paulo,
que é o terceiro Orçamento?
Fui vereador,
junto com o deputado Reis, na cidade de São Paulo. É o terceiro Orçamento, perde
para o Brasil e para o estado de São Paulo. Então é evidente que um partido
grande como o PL tem que lançar candidato. O PSOL está lançando candidato,
Guilherme Boulos, com apoio do PT; Ricardo Nunes está saindo candidato à
reeleição; Tabata também, a deputada.
Então é
importante que o nosso partido tenha, sim, candidato próprio para disputar e
ganhar a eleição. E nada como uma pessoa que está à frente da Segurança
Pública, conhecida também na periferia de São Paulo.
Então nós vamos
lutar, sim, para que o Guilherme Derrite saia candidato a prefeito de São
Paulo. É muito importante que o nosso partido tenha um representante. É melhor
ser cabeça de sardinha do que bumbum de baleia. Ajudar os outros e não levamos
nada, qual a vantagem disso aí?
Então é
importante que o partido tenha, dispute o segundo turno. Se não for para o
segundo turno, é uma outra situação, mas volto a repetir, 17 deputados federais
e 19 deputados estaduais, tem que ter candidato a prefeito de São Paulo. Falei
isso aqui para o Bolsonaro, em uma reunião que ele teve aqui.
É impossível
que nós não tenhamos. É como time de futebol, não é? O partido que não lança
candidato perde a torcida. O time de futebol que não disputa campeonato perde a
torcida. Então na política é a mesma coisa.
É necessário
que se tenha, sim, um candidato do PL e o nome do secretário Derrite é um bom
nome. É jovem, deputado federal, ganhou duas eleições, está fazendo um
excelente trabalho à frente da Secretaria de Segurança Pública, à frente da
Polícia Civil e da Polícia Militar.
E a gente sabe
a força da Segurança Pública na periferia. O próprio deputado Reis, que aqui
está, é uma pessoa cotada para ser vice do Boulos. Por quê? Porque é um homem
ligado à Segurança Pública, e a Segurança Pública, queira ou não, é o maior
problema da cidade de São Paulo.
É o maior
problema da cidade de São Paulo a insegurança que se vive. E o problema não é a
Polícia, é bom colocar isso aí, não estou sendo incoerente. O problema são as
nossas leis. É uma lei tipo audiência de custódia, em que você prende o bandido
e ele sai na sua frente, o juiz vai lá e solta, ou os grandes bandidos que são
soltos lá no Supremo Tribunal Federal.
André do Rap, o
maior bandido, a Polícia estava há seis anos, dez anos atrás do cara. Prende e,
um belo dia, em um sábado à tarde, um ministro do Supremo Tribunal Federal, em
uma penada, põe o cara na rua.
Aí fala: “não,
mas esse é o maior traficante do mundo”, aí o ministro escreve embaixo:
“prenda-se”. Não, mas ele que soltou, como “prenda-se”? Fica dez anos para
pegar o cara, solta em uma penada e manda a Polícia ir atrás?
Então nós
achamos, sim, coerente essa ideia do presidente Bolsonaro. E até o governador
Tarcísio de Freitas ter o seu secretário de Segurança saindo candidato na maior
cidade do Brasil, que é São Paulo, demonstra a administração dele, já que seu
secretário está saindo candidato.
Então,
realmente, tem nosso apoio e vamos lutar para isso. Eu acho que o PL tem
condição, sim, e deve, como os outros grandes partidos, lançar um candidato
próprio para disputar a prefeitura de São Paulo, que já é prévia para 2026,
para a campanha de presidente da República, de governador, de deputado federal,
estadual e senadores. É uma prévia o ano que vem.
Então nós
estaremos aqui apoiando e lutando para que se confirme essa ideia, lançada pelo
ex-presidente Bolsonaro, com o secretário Derrite candidato à prefeitura de São
Paulo e saindo para ganhar.
É importante
colocar isto: tem condições de ganhar a prefeitura de São Paulo.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - E, nesse caso, abriria
a possibilidade de V. Exa. assumir a Secretaria de Segurança. Deve ser esse o
entendimento. (Voz
fora do microfone.) Muito bem.
Vamos continuar na nossa Lista
Suplementar, chamando a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Eduardo
Matarazzo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY -
PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Caro deputado Reis e
meus caros deputados e deputadas aqui da Assembleia Legislativa de São Paulo,
hoje a “Folha de S. Paulo” indica que os estupros crescem 14,9%, e feminicídio,
2,6% no Brasil, conforme o Fórum da Segurança.
Os registros de feminicídio cresceram 2,6%
no Brasil no primeiro semestre de 2023 em comparação com o mesmo período do ano
passado. Entre janeiro e junho deste ano, os homicídios femininos cresceram
igualmente 2,6%, chegando a 1.902 mulheres assassinadas.
Classificado como homicídio praticado
contra a mulher por razões da condição do gênero e em decorrência da violência
doméstica familiar, o feminicídio está previsto em lei sancionada em março de
2015. Também é caracterizado quando ocorre em razão de menosprezo à condição
feminina, em razão da discriminação à condição humana feminina.
“Já os registros de estupros e de estupros
de vulnerável deram um salto de 14,9%. Em números absolutos, 34 mil mulheres
foram vítimas desse crime. Do total de casos de estupro, 70% tiveram meninas de
até 13 anos como vítimas. Os dados alarmantes são do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, que divulgou os números nesta segunda-feira.”
Nos primeiros seis meses de 2023, 722
mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, contra 704 no mesmo período do
ano passado. Os dados têm como fonte os boletins de ocorrência registrados
pelas polícias civis dos estados e do Distrito Federal. O fórum afirma que eles
são preliminares e podem ser alterados no curso das investigações ou quando
tornarem-se processos.
O
número de mortes de mulheres por razões de gênero cresce interruptamente no
Brasil desde 2019, diz ainda a organização. O Sudeste é o responsável pelo
crescimento da média nacional, já que foi a única região em que o número de
feminicídios e homicídios de mulheres subiu.
A variação foi de 16,2%, com 273 vítimas.
No Centro-Oeste, houve redução de 3,6%, com 81 vítimas; no Norte, a queda foi
de 2,8%, com 69 vítimas. Já o Nordeste registrou a maior redução do período:
5,6% - 187 vítimas.
O Fórum
Brasileiro de Segurança Pública já havia alertado que, apenas em 2022, quase
30% das brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de violência ou agressão
-índice equivalente a 18,6 milhões de mulheres acima de 16 anos. O número foi o
maior já registrado em quatro edições da pesquisa.
Os dados
mostram ainda que três dos quatro estados da região Sudeste apresentaram
crescimento dos registros de feminicídios. Em São Paulo, ele foi de 33,7%,
passando de 83 casos nos seis primeiros meses de 2022 para 111 casos em 2023.
Em Minas
Gerais, o aumento foi de 11%, passando de 82 casos no primeiro semestre do ano
passado para 91 neste ano. No Espírito Santo a variação foi de 20%, passando de
15 para 18 vítimas.
No Rio de
Janeiro, os feminicídios tiveram uma queda de 3%, enquanto os homicídios
dolosos de mulheres cresceram 6,4%, chegando a 149 vítimas, contra 140 no ano
passado. Ou seja, embora os crimes tipificados como feminicídio tenham
apresentado redução, mais mulheres foram assassinadas no estado no período.”
Eu gostaria de transmitir
a Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith, as jornalistas que produziram
essa matéria tão importante, e para a Mônica Bergamo, que foi feita na coluna
dela, que eu tive uma experiência tão importante, em janeiro de 2019, quando
fui visitar as vilas rurais do Canyon, onde foi pago a cada adulto com 18 anos
ou mais uma renda básica de cidadania bastante modesta de 22 dólares mensais.
Dentre os
principais resultados obtidos em decorrência da distribuição de renda básica,
do pagamento da renda básica a todos os adultos de 18 anos ou mais, foi a
redução de 51% na violência doméstica contra as mulheres, e de 66% na violência
sexual contra as mulheres.
Portanto, a
renda básica de cidadania constitui um instrumento que dará maior grau de
liberdade, segurança, dignidade, a todas as mulheres.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamamos o próximo
orador para fazer uso da palavra. Deputado Lucas Bove. Terá o tempo regimental
de cinco minutos para uso da tribuna.
O
SR. LUCAS BOVE - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, senhoras e senhores, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público presente nas tribunas, servidores civis e militares, povo
paulista que nos acompanha pela TV Alesp, pelo YouTube.
Iniciar esta
segunda-feira desejando uma excelente semana a todos. Uma semana com mais um
feriado no meio aí. Mais uma desculpa para o egresso justificar a queda do PIB.
Na época do
presidente Bolsonaro, a pandemia era desculpa, segundo eles. Agora, até feriado
virou desculpa. E tem deputado com projeto de lei para aumentar feriado aqui no
estado de São Paulo, do PT - adivinhem? “Trabalhadores” é só no nome.
Mas hoje eu
queria trazer um tema muito importante. Agradecer, inclusive, ao sempre senador
que está presidindo esta sessão, Eduardo Suplicy, por trazer o tema, que é um
tema que nos preocupa muito: a violência, em especial a violência contra a
mulher.
Hoje saíram
diversos números, diversas pesquisas. Eu gostaria que, por gentileza, o pessoal
da cabine colocasse na tela um gráfico que é um gráfico que tem a fonte o IPEA
e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Vejam, senhoras
e senhores, as taxas de assassinato de mulheres no Brasil. Essa taxa é a cada
100 mil mulheres. Pasmem! Qual foi o governo que teve as menores taxas de
feminicídio no Brasil nos últimos 30 anos? O governo do presidente Bolsonaro.
Isso para nós
não é novidade nenhuma. Quem acompanha o trabalho sério, quem acompanhou o
trabalho sério do presidente Bolsonaro, já sabia que esse seria o resultado.
Nós tivemos no
Brasil um recorde de liberação de armas para pessoas de bem. Por outro lado,
recordes em apreensões de armas e de drogas Brasil adentro. Também tivemos no
campo a segurança trazida pelo governo Bolsonaro.
Notem que, em
quatro anos de mandato, o presidente Bolsonaro entregou mais de 400 mil títulos
de terra. Títulos esses que, somados, são mais do que os que foram entregues
por Fernando Henrique Cardoso, por Lula, por Dilma e por Temer. Ou seja, em
quatro anos, o presidente Bolsonaro fez mais pela paz no campo, pela segurança
no campo, do que todos os outros presidentes somados.
E mais. Eu,
para não cometer um erro aqui, vou dizer em números grandes, mas é mais do que
isso. Noventa por cento desses títulos, certamente mais de 90% desses títulos
foram entregues a mulheres. O governo Bolsonaro também é o governo que mais
promulgou, que mais deu andamento a leis de combate ao feminicídio, de combate
à violência contra a mulher.
Na semana
passada, nós tivemos aqui em São Paulo o caso de uma mulher que vinha sendo
intimidada por um possível agressor, um possível estuprador. Pelo que me
consta, ela fez o sinal de uma lei que foi aprovada aqui pelo governo Tarcísio.
O sinal pedindo socorro.
E o motorista
do ônibus, junto com a população, socorreram a mulher. Claro que na imprensa
não saiu a notícia de que ela utilizou a sinalização, fruto de uma lei aprovada
nesta Casa, e sancionada por um governador de direita.
Mas isso não
importa. O que importa é que nós, da direita, nos preocupamos de fato em salvar
vidas. Nos preocupamos de fato em zelar pelo bem comum. E para nós não importa
se é homem, se é mulher, se é preto, se é branco, se acredita na polícia ou se
briga pelo fim da polícia.
Na hora “h” nós
estamos lá para ajudar, assim como as bravas Polícias Militar e Civil, as quais
sempre tenho a honra de cumprimentar aqui nos meus discursos, de cumprimentar
aqui nas minhas falas.
Nós da direita
estamos justamente em busca disso, de segurança para todos. E, se me permitem
aqui, quem sou eu, um jovem deputado de primeiro mandato? Mas, se me permitem
aqui, eu gostaria de mandar um conselho para Brasília.
Se vocês de
fato prezam pela segurança das mulheres, como dizem que prezam, a nível
federal, que tal pararem de se reunir com chefes do tráfico, ou com esposas de
chefes do tráfico?
Que tal pararem
de receber os cupinchas, e começar a receber as pessoas que realmente promovem
o bem? Que tal pararem com essas questões ideológicas, e começarem a valorizar
aqueles que, muitas vezes, dão a vida pelas vidas da população?
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
Então essa era
a minha fala de hoje, Sr. Presidente. Para saudar e cumprimentar o nosso sempre
presidente Bolsonaro que, sem sombra de dúvidas, foi o presidente que mais fez
pelas mulheres deste País, desde o fim do regime militar.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Um bom dia e
uma boa semana a todos.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Lucas Bove. Tem a palavra agora o deputado Gil Diniz,
pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde aos deputados presentes
no Pequeno Expediente, boa tarde aos assessores, aos policiais militares e
civis, ao público aqui na galeria e a quem nos assiste pela Rede Alesp.
Presidente,
faço minhas as palavras do deputado Lucas Bove, mas queria me ater aqui ao
final da sua fala: nós sempre falamos aqui que, segundo integrantes de um
partido, que é o Primeiro Comando da Capital, um partido de criminosos, diziam
ali que os diálogos cabulosos iriam retornar. Prometeram e cumpriram.
Hoje, os
principais jornais do país colocam... Gostaria do comentário, depois, da
deputada Monica: “Boulos, Janones e integrante do ministério de Silvio Almeida
se reuniram com mulher de líder do Comando Vermelho. Encontros com Luciane
Barbosa Farias ocorreram em Brasília no início de maio”.
Tem a foto aqui
do deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme
Boulos. Aqui é a esposa do chefe do crime organizado, do Comando Vermelho no
Amazonas, em frente ao gabinete do deputado Guilherme Boulos. Tem mais uma
foto? Sentada à mesa com ele, ali no salão, na Câmara Federal. Acho que tem
mais uma. Aqui abraçados.
Não confunda,
deputado Lucas Bove. Não confunda. Não é a primeira-dama. É talvez a
primeira-dama do crime no Amazonas. Tem gente perguntando se é a Janja. Não é a
Janja. É a esposa de outro criminoso, de outro chefe de facção.
Então, nós
alertamos aqui a população, sempre, desses diálogos cabulosos e agora a
chefe... Tem uma foto antes, Machado, por favor? Tem ali até a arroba, na rede
social, da ONG dessa senhora. Não, a do meio.
A próxima.
Associação Liberdade do AM, do Amazonas, deve ser. Essa senhora diz que luta
pelo desencarceramento, por mais marginais nas ruas, provavelmente barbarizando
a população das ruas do Brasil e especialmente do Amazonas.
Eu fico me
perguntando, deputado Lucas Bove, o que uma senhora do Amazonas estava ali
efusivamente com Guilherme Boulos, repito, pré-candidato à prefeitura aqui da
cidade de São Paulo. Abraços, sentada à mesa, em frente ao seu gabinete.
Parece que essa
senhora também visitou o Ministério da Justiça, do ministro Flávio Dino, uma
espécie de coronel da Polícia Federal, “coronel”, entre aspas, porque ele acha
que a Polícia Federal é dele.
E falo isso
desta tribuna com o risco de amanhã sofrer uma busca e apreensão lá em casa
simplesmente porque o ministro quer, não porque tenha algum crime a ser
investigado. Ele acha que essa polícia é dele e ele faz o que bem entende, ao
sabor da lei, ou ao dissabor.
Então, meus
senhores, chamo aqui a atenção deste plenário na tarde de hoje, porque essa
senhora, sabidamente esposa de um traficante, de um criminoso do Comando
Vermelho, condenado há mais de 20 anos de cadeia, circula livremente pelos
corredores da Câmara Federal, circula hoje livremente pelos corredores dos
ministérios da Justiça e Segurança Pública, e dos Direitos “dos Manos”, lá em
Brasília.
Esse ministro
que temos, dos Direitos Humanos, o Silvio Almeida, é impressionante: quando um
inocente morre nas mãos dos bandidos, ele não aparece de jeito nenhum, mas
quando um marginal morre, aí é muito rápido. Talvez esse tipo de reunião, esse
tipo de diálogo cabuloso explique muito bem.
Nós vimos
ontem, por exemplo, mais uma vez, na Baixada Santista, ali em São Vicente, um
arrastão. Eu vi alguns deputados desta Casa perguntando quais serão as
providências que o governador vai tomar, porque já pediram à polícia... Mas o
que eles querem que a polícia faça? Leve flores para os assaltantes?
Porque se for
na base da força, os deputados se reunirão aqui e descerão para a Baixada para
incriminar os policiais militares, a Polícia Civil, dizendo ali que eles usaram
a força indevidamente, que “olha, nossa, atiraram nos bandidos, coitadinhos
deles”, como nós vimos na Operação Escudo, após um policial militar da Rota ser
brutalmente assassinado por um marginal.
Então eu queria
saber a fórmula que esses deputados
aqui defendem para combater a criminalidade, não só na Baixada Santista, mas em
todo o estado de São Paulo. No Amazonas, por exemplo,
sei lá, flores, bombons, para...
Talvez a esposa do chefe do crime esteja recebendo flores e
bombons ali dos gabinetes dos deputados
federais, principalmente, repito aqui, do deputado Guilherme Boulos,
pré-candidato a prefeito aqui na cidade de São Paulo, que tem esse bom
relacionamento, que acolhe no seu gabinete esposas dos chefes do crime. Inclusive, não só aqui de São
Paulo, obviamente,
mas agora de outros estados também.
É a volta dos
diálogos cabulosos. Eles prometeram isso na campanha e agora, efetivamente,
estão cumprindo dentro dos presídios, nas ruas do estado de São
Paulo e do Brasil,
infelizmente aqui, especialmente na nossa Baixada Santista, especificamente
ontem em São Vicente.
Lamentável,
deputado Lucas Bove, mas nós sempre estaremos aqui na tribuna chamando a
atenção para esse tipo de diálogo entre criminosos e autoridades políticas,
principalmente as que querem governar a nossa cidade de São
Paulo.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem agora a
palavra a deputada Monica Seixas, do PSOL.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Sr. Presidente, pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem,
deputado Lucas Bove.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Enquanto a deputada
se dirige à tribuna, uma breve comunicação, 30 segundos?
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pois não.
O
SR. LUCAS BOVE - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Só para esclarecer - agradecer a minha assessoria sempre
atenta aqui -, eu mencionei a cidadã que foi salva de um possível estupro e
mencionei o protocolo, e realmente me confirmaram que o protocolo foi utilizado.
É o Protocolo
“Não se cale”, eu havia me esquecido do nome na tribuna, projeto de lei do
deputado, nosso colega, Thiago Auricchio do PL, aprovado por esta Casa e
sancionado pelo governador Tarcísio.
A grande mídia
infelizmente não noticiou, o que, na minha humilde opinião, é um desserviço,
porque uma vez noticiada a utilização do protocolo faria que isso fosse de
conhecimento de mais mulheres. Então nós aqui na Alesp fazemos questão de
noticiar e de propagandear, sempre que possível, boas práticas.
O protocolo
“Não se cale”, aprovado por esta Casa e sancionado pelo nosso governador, pode
salvar você, mulher, de uma possível tentativa de estupro. Então informe-se,
utilize o protocolo, pois ele já está salvando vidas.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado. Tem
a palavra a deputada Monica Seixas pelo tempo regimental.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, presidente. Boa tarde a todos que nos acompanham. Eu me inscrevi hoje
para falar do processo de privatização da Sabesp, que está tramitando em regime
de urgência e que tem um congresso de comissões acontecendo nesse momento na
sala do andar acima.
Um congresso de
comissões, que é uma forma regimental, mas atabalhoada de reunir todas as
comissões ao mesmo tempo, para que juntas votem de uma vez um projeto complexo,
que vota, abre mão de um patrimônio extenso e importante para o estado de São
Paulo, que é a
Sabesp.
Mas como me
pediram para falar sobre ... o deputado Gil Diniz me pediu nominalmente e eu
não sou de negar favores pedagógicos a ninguém. Ele me pediu para comentar e eu
nem sabia, não estava lendo as redes sociais hoje e etc. Fui no perfil do
deputado Guilherme Boulos e vou ler exatamente o que ele escreveu:
“A direita
bolsonarista vive de fake news e hoje aposta em mais uma. Vamos aos fatos: em
maio deste ano fui abordado no Salão Verde da Câmara - uma área pública onde
circulam pessoas autorizadas pela polícia legislativa a entrarem na Câmara -
por uma mulher, que se apresentou como representante do Instituto Liberdade do
Amazonas e que dizia estar em Brasília para denunciar torturas em presídios.
Situações como essa são rotineiras nos corredores da Câmara. Esse foi meu único
contato. Fora isso, o que sobra são fake news.
Aliás, quem
deve explicações sobre relação com criminosos são os bolsonaristas que
contrataram milicianos em seus gabinetes, homenagearam milicianos e têm
caminhões e aviões oficiais apreendidos com drogas.”
Pois bem, dito
isso, qualquer pessoa aborda a gente pelos corredores da Assembleia Legislativa também.
Qualquer pessoa pode me trazer qualquer tema, como traz a qualquer deputado.
Não existe no gabinete do PSOL gente que, por exemplo, contratou e homenageou chefe do
escritório do crime do Rio de Janeiro, como é o Sr. Eduardo da Nóbrega, que
esteve registrado nos gabinetes da família Bolsonaro.
Nós também não
fomos visitar chefes de milícia e escritórios do crime no Rio de Janeiro na
prisão, como fez Bolsonaro em 2004, 2005 e 2006. Nós não temos nenhuma foto e
nenhuma relação apontada com as milícias que estão causando o caos no Rio de
Janeiro, como tem a família Bolsonaro.
Então, para
além das fake news, vale explicitar que, se eles estão reivindicando para eles
o direito de se relacionar com o crime organizado, pode ficar. A gente vai
continuar atuando nos nossos mandatos, recebendo as pessoas que nos abordam
pelos corredores, e ouvindo o que a população tem a dizer, porque a gente não
tem medo das pessoas.
Um evento
parecido com esse acontece nesta manhã na Casa. A população está aqui se
manifestando sobre a privatização da Sabesp. Ora ou outra ameaça tirar as
pessoas.
Nós, do PSOL
achamos que a discussão tem que ser pública, e que as pessoas têm direito a se
manifestar nesta Casa, desde que sem violência física para ninguém. Porque um
lugar que tem violência física não é um lugar para a permanência de mulheres.
Já digo isso
como habeas corpus preventivo, mais ou menos, porque eu fico assistindo os
debates entre os deputados homens desta Casa, e aí a gente fica a qualquer
momento em uma iminência de alguém levantar e encostar em alguém.
Então eu quero
repetir que um ambiente de violência e agressões entre homens não é um ambiente
que permite a permanência, a participação de mulheres, já que, manifestando
contrariamente, os gritos e dedos em riste que já começam a andar e acontecer
pelos corredores e pelas comissões.
Pois bem,
voltando ao tema que me trouxe aqui hoje, que é a privatização da Sabesp, a
gente gostaria de discutir essa matéria como ela merece, levando em
consideração a complexidade do serviço de saneamento básico no mundo.
E de novo eu
desafio o governador, coloque sobre a minha mesa, mas coloque no voto, coloque
para a Assembleia Legislativa, coloque para os deputados da base, um único
exemplo de que a privatização melhorou o serviço de saneamento básico em algum
lugar no mundo.
Um, me dá um
único exemplo. Porque ele não existe. Só mais 30 segundos para completar.
O que a gente
verifica no mundo, presidente, e no Brasil também, é que ao conceder o serviço
de água e esgoto, as concessionárias não cumprem o contrato, não fazem
investimento.
A qualidade da
água piora, e as pessoas acabam recebendo água barrenta na torneira, e todas
elas mais cedo ou mais tarde bancam a Enel. Sabe o que significa bancar a Enel?
Não têm postos de atendimento, não têm canal de atendimento ao consumidor, e a
população fica sem água e sem atendimento.
Por isso, em um
momento de emergência climática, que vai faltar água, ao mesmo tempo que gente
vai morrer afogada neste estado, ou soterrada por deslizamentos e desabamentos,
é necessário que a gente não entregue a Sabesp para a especulação dessa forma
que está acontecendo neste momento na Assembleia Legislativa. A bancada do PSOL
vai continuar lutando contra a privatização da Sabesp.
Obrigada.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Alex Madureira.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Convocação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do dispositivo no Art. 18, inciso
III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação;
Infraestrutura e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às
10 horas, e em segunda convocação às 10 horas e 20 minutos e em terceira
convocação às 11 horas da manhã, no Plenário Dom Pedro I, com a finalidade de
apreciar o projeto de Lei nº 1.501, de 2023, de autoria do Sr. Governador, que
autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sabesp.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem,
deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Eu me inscrevi para
uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Eu ia chamar o senhor agora. O senhor está
reinscrito. Se o senhor quiser usar a palavra, está bom? Deputado Eduardo
Suplicy, terminando aqui a Lista Suplementar do Pequeno Expediente.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Conforme noticia a folha.uol.com.br, a International
Finance Corporation, consultoria ligada ao Banco Mundial que foi contratada
pelo governo Tarcísio de Freitas, Republicanos-SP, para analisar a viabilidade
da privatização da Sabesp, subcontratou outras empresas para realizar parte dos
estudos.
Para a gestão
estadual e para a consultoria, trata-se de prática habitual no setor. Já a
oposição diz que a subcontratação revela erro na contratação sem licitação da
IFC por parte do governo, insuficiência técnica da consultoria escolhida e uma
suposta influência do mercado financeiro na análise técnica da desestatização.
Em resposta a
questionamentos enviados pelo deputado estadual Antonio Donato, da nossa
bancada do PT, a Secretaria de Parcerias em Investimentos da gestão Tarcísio
diz que a IFC contratou consultorias externas especializadas para assegurar
consistência nas recomendações para o Governo de São Paulo.
Em sua
resposta, a pasta identificou o Boston Consulting Group, empresa que teria sido
contratada para auxiliar na parte estratégica da transação. O BCG possui time
próprio de pesquisa que colhe informações primárias e secundárias de mercado,
diz o ofício da secretaria, que também afirma que as capacidades da IFC foram
complementadas com consultoria jurídica e estratégica.
A IFC atuou
coordenando as consultorias, procedendo a revisão e sistematização dos
trabalhos, diz o texto. Fundada em 1963, nos Estados Unidos, o BCG é
especializado em consultoria estratégica para empresas. O site do BCG afirma
que eles possuem escritórios em mais de 50 países do mundo, 30.000
funcionários, que tiveram receita de 11,7 bilhões de dólares em 2022.
No Brasil, há
representações em São Paulo e Rio de Janeiro. Antonio Donato pergunta se a IFC,
contratada para fazer o estudo, não teria capacidade de realizar a análise
encomendada e critica a subcontratação de consultorias. “A IFC, do Banco
Mundial, foi só uma fachada para esconder os verdadeiros autores do estudo, o
mercado financeiro, sediado na Faria Lima”, afirma Antonio, nosso colega aqui
na Assembleia Legislativa, citando a avenida em que fica o escritório de
consultoria em São Paulo.
Em nota, o
Governo de São Paulo afirma que as contratações de atividades complementares
são bastante usuais nesse tipo de projeto e que a responsabilidade técnica
sobre os estudos é da IFC, que conta com time de especialistas locais e globais
para isto. A contratação da IFC foi motivo de outras críticas da oposição a
Tarcísio.
Entre os
principais pontos atacados, estão o fato de não ter havido licitação e de que a
empresa receberá até 45,5 milhões, caso constate que a venda da Sabesp irá
beneficiar a população, mas só 8,6 milhões de reais caso conclua negativamente.
Para os críticos da privatização esses critérios podem enviesar o trabalho da
consultoria.
O governo
estadual não detalhou quanto a IFC pagará pelas consultorias jurídica e
empresarial que foram subcontratadas. O projeto de lei de venda da Sabesp
voltará a ser discutido pelos deputados no congresso de comissões, como está
acontecendo agora na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Eu gostaria de
informar, Sr. Presidente, que estive de quinta-feira até domingo em Pernambuco
para participar de colóquio que a Ordem dos Advogados do Brasil realizou sobre
a questão da importância da cannabis medicinal.
Também estive
no sábado visitando a Associação Aliança, que justamente também utiliza
cannabis medicinal para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Falarei a
respeito desse tema no dia de amanhã.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Obrigado,
deputado Eduardo.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças, peço que possa haver o levantamento da
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última
quarta-feira.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 56
minutos.
* * *