19 DE OUTUBRO DE 2023
123ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDUARDO SUPLICY e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Endossa o pronunciamento do deputado Reis.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - REIS
Assume a Presidência.
6 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE REIS
Anota o pedido.
13 - CONTE LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido do deputado Eduardo Suplicy. Cumprimenta alunos da FAAP, presentes nas galerias. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 20/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Vou chamar agora a lista dos deputados
inscritos para o Pequeno Expediente. Tem a palavra a deputa Márcia Lia.
(Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)
Deputado Reis, tem a palavra por cinco
minutos no Pequeno Expediente.
O
SR. REIS - PT –
Quero saudar o presidente deputado Eduardo Suplicy, o deputado Rafael Saraiva, a
deputada Leci Brandão, o deputado Carlos Giannazi. Quero saudar também todos os
funcionários desta Casa, o público presente, os integrantes da Polícia Civil,
da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica e todos
aqueles e aquelas que nos acompanham em suas residências, em seus afazeres do
dia a dia, pela Rede Alesp.
Presidente
Suplicy, eu quero relatar a grata satisfação que tive ontem, de participar do
ato em comemoração ao Dia de Valorização do Policial Civil, aqui nesta
Assembleia Legislativa, no Auditório Paulo Kobayashi, e contar que foi bastante
participativo.
Vários colegas
estiveram presentes: delegados, investigadores, escrivães, agentes de
telecomunicação, peritos, médicos legistas e vários representantes classistas,
o Sindicato dos Investigadores, o Sindicato dos Delegados e das Delegadas, a
Associação dos Delegados de Polícia, o Sindicato dos Escrivães, a Associação
dos Escrivães, o Sindicato dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo,
entre outros, e várias lideranças.
Como foi um
ato, as pessoas podiam falar e várias questões que vêm ao encontro da
valorização do policial civil foram colocadas ontem nesse ato. Para ser o Dia
de Valorização do Policial Civil, presidente Suplicy, foi escolhido o dia 16.
Nós comemoramos ontem porque no dia 16 nós não tínhamos espaço, não tínhamos
auditórios disponíveis, então comemoramos ontem, no dia 18, mas o dia é 16 de
outubro.
Hoje, na cidade
de São Paulo, existe uma lei de minha autoria que instituiu o Dia de
Valorização do Policial Civil, a ser comemorado no dia 16 de outubro. E foi
justamente no dia 16 de outubro de 2008, quando vários representantes
classistas foram até o Palácio do Governo - na época o José Serra era o
governador de São Paulo – para entregar uma pauta de reivindicações, que
tratava da questão salarial, de melhorias nas estruturas da Segurança Pública,
da valorização dos policiais.
E o governador,
então, intransigentemente, recusou-se a receber essa comissão representativa
dos policiais civis. Ele recusou e, além disso, sitiou toda a região do Palácio
dos Bandeirantes e, utilizando-se da Tropa de Choque, acabou agredindo os
policiais civis com bombas de gás, bombas de efeito moral e balas de borracha.
Foi uma grande
confusão o que aconteceu naquela data. Esse dia não pode ser esquecido, porque
é um dia de luta dos policiais civis e também um dia para mostrar o que foi o
governo do PSDB.
Não está muito
diferente o atual governo do Sr. Tarcísio de Freitas. Tarcísio, o privatizador,
o vendedor, o mercador. Porque as pessoas quando foram à urna gostariam de ter
um governador, mas acabaram elegendo um mercador, um homem de negócios,
vendedor, vendedor do estado, privatizador, vetador, destruidor dos projetos
dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas.
Não é muito
diferente do que foi, então, o Sr. José Serra, entre outros governos do PSDB e
o próprio vice-presidente da República hoje, o Sr. Geraldo Alckmin, que também,
quando governou o estado de São Paulo, deixou muito a desejar e os
policiais sofreram muito.
Essa falta de
efetivo, falta de funcionários, falta de policiais civis, falta de policiais
militares, falta de policiais penais é um pouco de irresponsabilidade do atual
governo. E já estamos chegando ao final do décimo mês e muito pouco foi feito.
Mas é também todo o histórico dos governos do PSDB que desde 94 passou a
governar o estado de São Paulo e seus governos deixaram muito a
desejar na área da Segurança Pública.
E continuam
governando, porque é fato que mudou a música, mas a porcaria continua a mesma.
Continua governando porque a base do atual governo é do PSDB, e em vários
pontos da administração pública nós temos ainda os remanescentes do PSDB.
Então, não
mudou muita coisa. Mas ontem esse ato foi para relembrar todos esses
acontecimentos e, também, para cobrar, para continuar cobrando a valorização de
todos os policiais do estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimento o
deputado Reis pelo cumprimento feito para a Polícia Civil do Estado de São Paulo. Tem a palavra
agora o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Carlos Giannazi,
do PSOL, pelo tempo regulamentar de cinco minutos. Caro, Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente
deputado Eduardo Suplicy, deputada Leci Brandão, deputado Reis, telespectador
da TV Assembleia, público aqui presente.
Sr. Presidente,
a Seduc publicou recentemente uma resolução, a Resolução Seduc nº 43, de 2023,
que versa sobre os critérios e sobre o cronograma do Saresp, na verdade do
provão seriado, que será realizado nos próximos dias. Até aí tudo bem.
Mas, Sr. Presidente, essa Secretária da
Educação, essa Seduc, não tem a mínima preocupação com os alunos que estudam no
noturno. Os alunos que estão estudando nas escolas com período noturno são
alunos, em tese, que trabalham durante o dia ou têm outras atividades, talvez
realizando outros cursos, talvez até profissionalizantes. Mas, em geral, os
alunos do curso noturno são os alunos trabalhadores.
No entanto, Sr. Presidente, no calendário desse
provão seriado para a rede estadual de ensino isso não foi levado em conta. Os
professores estão denunciando, os pais de alunos.
Esses alunos do
período noturno terão que realizar as provas no período matutino ou vespertino.
A Secretaria não criou um horário noturno para os alunos que cursam os cursos
noturnos da rede estadual de ensino, por exemplo no ensino médio, deputada Leci
Brandão, excluindo esses alunos.
Então um aluno
que trabalha durante o dia não vai poder realizar o provão do Saresp, o provão
seriado. Inclusive, é uma prova importante, agora mais do que nunca, porque é o
passaporte para o aluno ingressar na universidade pública, na Unesp, na USP, na
Unicamp. Vai contar ponto, vai ter pontuação nessas provas.
Ou seja, o
aluno já está sendo prejudicado, porque ele tem que estudar no noturno, porque
ele trabalha durante o dia, ele já é excluído de uma certa forma. Agora, ele
será mais excluído ainda, porque se ele for fazer a prova durante a manhã ou à
tarde, deputada Leci Brandão, deputado Reis, deputado Suplicy, esse aluno vai
perder um dia de trabalho, e pode ser demitido, inclusive, porque às vezes a
empresa não tolera atraso, falta.
Então, eu quero
aqui exigir que a Secretaria da Educação reveja essa resolução e esse
calendário, estipulando também um período noturno para a realização desses
alunos do curso noturno.
O estado se
esqueceu. Eu sei que o estado, já há um bom tempo, e agora, também,
logicamente, nas gestões do PSDB, e agora na gestão do Tarcísio, tenta se
livrar desses alunos do período noturno.
A palavra de
ordem agora é PEI, é escola integral, e que na verdade é uma farsa da escola
integral, e eles vão liquidando aos poucos, extinguindo o curso noturno, para
que esses alunos que trabalham não possam estudar mais. Porque, se uma escola
vira PEI, em geral ela não tem mais o curso noturno, porque ela trabalha com
oito horas de funcionamento.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
* * *
Então
normalmente essa escola não tem o curso noturno, e o aluno que precisa estudar
à noite, aquele aluno trabalhador ou aluna trabalhadora, tem que se deslocar
para uma outra região.
Nós temos
cidades aqui no estado de São Paulo que só tem uma escola do estado de ensino
médio, por exemplo, e essa escola vira PEI. Aí não tem mais o curso noturno. O
aluno que trabalha durante o dia, ele é obrigado a ir para uma outra cidade, a
viajar todos os dias para estudar no ensino médio. É isso que está acontecendo por conta dessa
farsa da escola de tempo integral.
Então, Sr. Presidente, é mais uma medida
excludente e autoritária da Secretaria da Educação, da Seduc, que não leva em
conta, eu acho que nem é um erro. É um projeto mesmo de exclusão de alunos
trabalhadores da escola pública.
Só pode ser
isso, porque é tão simples. Quando se organiza um calendário desses, você pensa
em três horários, matutino, vespertino e noturno, porque é assim que funciona a
rede estadual de ensino.
Então, nós
queremos exigir aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, que a Seduc
reorganize, refaça essa resolução, instituindo também um horário para a prova
do Saresp, desse provão seriado, também para contemplar os alunos trabalhadores
da rede estadual do ensino médio, que não vão poder realizar a prova nem de manhã
e nem à tarde.
Solicito, Sr. Presidente, que cópias do meu
pronunciamento sejam encaminhadas em caráter de extrema urgência para o
secretário estadual de Educação e para o governador Tarcísio de Freitas, para
que as providências sejam tomadas imediatamente.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Defiro o pedido de V.
Exa., para que as cópias de vosso discurso sejam encaminhadas ao Sr. governador
do Estado e ao Sr. secretário da Educação.
Continuando a lista dos oradores do
Pequeno Expediente, passo a chamar aqui para fazer uso da palavra a deputada
Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Vinicius
Camarinha. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Alex
Madureira. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.)
Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputada Solange
Freitas. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.) Deputado
Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada Marina
Helou. (Pausa.) Deputado Eduardo Matarazzo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, deputado Reis, querida deputada Leci Brandão, queridos deputados e
deputadas, eu quero aqui assinalar que o colunista da “UOL” Kennedy Alencar
afirmou ontem algo que é importante.
Após os Estados
Unidos vetarem a proposta do Brasil na ONU para resolução sobre o conflito na
Faixa de Gaza, o Brasil acabou sendo sabotado. No programa Análise da Notícia,
Kennedy Alencar destacou que a decisão norte-americana acaba estimulando um
massacre no local.
Outro veto
americano já tinha ocorrido anteriormente em 2011, quando os Estados Unidos
vetaram uma articulação de Brasil e Turquia sobre um acordo nuclear no Irã.
Na época,
Estados Unidos e França sabotaram o acordo preparado pelo Brasil e, pouco tempo
depois, os próprios Estados Unidos tentaram um novo acordo quase nos mesmos
moldes. Parece que os EUA não querem o Brasil como potência global.
Após o veto
sobre a resolução do Brasil para o conflito na Faixa de Gaza, fica a impressão
que os Estados Unidos querem o Brasil como uma potência apenas regional na
América Latina, admitindo, no máximo, ser uma voz global na questão ambiental.
Quando o assunto é o jogo geopolítico, sabotam o Brasil.
O Brasil fez
sua parte. O presidente Lula fez um esforço muito significativo ao propor uma
resolução que pudesse conduzir a paz com o apoio dos mais diversos países,
incluindo os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, como França e
China. O Brasil fez a sua parte.
A China,
inclusive, fez uma crítica muita dura aos Estados Unidos dizendo que, durante
40 horas de discussão, o representante dos Estados Unidos não colocou nenhuma
objeção à resolução brasileira. O veto dos Estados Unidos estimula um massacre,
que é exatamente o que já está acontecendo em Gaza com 3.600 mortes, que
aumentam a todo momento.
Houve muitos
protestos em frente às embaixadas dos Estados Unidos em países árabes e o veto
foi uma atitude irresponsável. O veto, inclusive, mostra que o atual modelo de
governança não funciona, uma vez que uma superpotência tem poder de vetar uma
decisão mesmo diante de quase um consenso.
O presidente
Biden parece ter feito uma aposta eleitoral ao usar o direito de veto. Joe
Biden fez uma aposta eleitoral para ganhar votos nos Estados Unidos, tendo em
vista que Donald Trump possui uma postura bastante radical em relação a
políticas migratórias e ao conflito no Oriente Médio. Biden sabotou a ONU e o
Brasil para tentar ganhar votos em seu país, uma vez que a disputa eleitoral se
aproxima.
Eu gostaria também de assinalar
que o estado de São Paulo destacou que o volume de projetos que têm sido barrados
pelo governador Tarcísio de Freitas levou o deputado do PT a propor a criação
do Dia do Veto em São Paulo. Tarcísio diz que vetos se devem à falta de
correlação com funções do Executivo.
Em dez meses de gestão, o governador Tarcísio
de Freitas (Republicanos) vetou mais projetos de lei aprovados pela Assembleia
Legislativa de São Paulo (Alesp) do que seus antecessores no cargo, João Doria
e Rodrigo Garcia, na soma dos dois últimos anos da gestão anterior.
O volume de projetos barrados pelo chefe do
Executivo paulista levou inclusive o deputado estadual Reis, que neste instante
preside a nossa sessão, a propor a criação do Dia do Veto em São Paulo.
Apelidou o governador de "vetador-geral
do Estado". Assinalo que alguns projetos importantes, como o do deputado França, que foi
sancionado pelo governador, mas a grande maioria dos projetos não têm sido
aprovados.
Então acredito que sejam justas
as considerações que o deputado Reis tem feito a não boa vontade do governador
para examinar os projetos aqui apresentados pelos deputados estaduais.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, Suplicy.
Seguindo a lista, a próxima oradora é a deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado
Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista.
(Pausa.) Deputada Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Exmo. Sr. Presidente, deputado Reis,
deputado Suplicy, deputado Giannazi, deputado Conte, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria,
funcionários desta Casa, na última terça-feira esta Casa aprovou o 1245,
anistia a muitas multas aplicadas na pandemia da Covid-19.
Foi uma medida proposta pelo Governo do
Estado de São Paulo que beneficia sobretudo pessoas que devem um milhão de
reais em multas legitimamente aplicadas por descumprir medidas de proteção
contra o vírus.
É preciso que se destaque o seguinte: a
mídia está fazendo circular que a Alesp aprovou, mas que fique claro que muitos
e muitas de nós votamos contra esse artigo. Em geral, o projeto que veio não
era ruim para a população.
No entanto, o texto veio com esse
artigo, o Art. 36, que é o famoso jabuti, que nós entendemos
o que é, jabuti não sobe e árvore. Nós fomos contra esse projeto. Nós perdemos,
mas a vida continua.
Por outro lado, o governador conseguiu
seduzir vários deputados. A Casa nunca esteve tão lotada como esteve na
terça-feira, e nós perdemos essa votação. Por outro lado, na contramão da necessidade
do povo paulista, novamente o Governo do Estado enviou para a Alesp uma PEC,
que é a Proposta de Emenda à Constituição que pretende reduzir o orçamento da
Educação no estado de São Paulo; ou seja, de 30% para 25 por cento.
A medida, a já precária estrutura da
educação pública paulista vai sofrer um corte de nove bilhões de reais para o
próximo ano. A gente não pode aceitar, porque a defesa pela educação com os
professores e professoras sempre foi feita por nós, muito antes de chegar até
esta Casa em 2010.
A gente sempre defendeu a Educação.
Apesar de ser o estado mais rico do País, o estado de São Paulo possui escolas
em situação precária, professoras e professores ainda muito subvalorizados e
alguns sem condições de manterem seus estudos.
Nós temos muitos desafios para
enfrentar no campo da Educação. Para isso precisamos de mais recursos, e não
menos recursos. Não dá para entender como o governador do estado do tamanho de
São Paulo, da importância de São Paulo, pode apresentar PEC para reduzir os benefícios
da Educação. A gente não pode aceitar isso. Por isso, quero apelar ao bom senso
dos meus colegas de Parlamento para que essa PEC seja arquivada.
Nós estaríamos reforçando a mensagem
ruim de que estamos aqui para beneficiar apenas uma minoria por capricho e
prejudicar ainda mais a Educação pública no estado de São Paulo.
Eu quero aproveitar para oferecer esse
discurso a dois colegas aqui que lutam muito pela Educação: Professora Bebel e
o meu querido Carlos Giannazi, que são defensores assim de primeira linha;
estão sempre na trincheira da defesa da Educação e dos professores.
É muito ruim porque às vezes a mídia
coloca uma coisa, sabe, sem explicar direito e fica dizendo: “Não, porque a
Alesp aprovou - enfim - aprovou a anistia.”. Não, não é a Alesp... Claro que a
maioria sim, 52 aprovaram. Mas nós, nós não aceitamos essa decisão de anistiar
quem...
Com interesses para tentar defender uma
pessoa que está devendo - tem que pagar um milhão de reais. E como eles estão
querendo defender isso aí - não querem que a pessoa pague -, fizeram aqui esse
resultado adverso aqui à oposição.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputada
Leci Brandão. A próxima oradora, deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Conte
Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Primeiramente, queria
cumprimentar o deputado Reis, que preside a sessão, pelo dia de ontem, da
valorização do policial civil.
Em seguida,
queria falar também que o deputado Reis fez uma colocação minha sobre o
desaparecimento de armas do Exército. Disse o deputado Reis que era furto, não
era roubo. Eu não sabia. Então agradeço ao deputado Reis, porque quando eu
fiquei sabendo desse desaparecimento das armas do Exército - 13.50, que derruba
avião, e mais oito fuzis 762 -, eu fiquei sabendo no dia do aniversário da
Rota.
E quem me falou,
deputado Reis, foi o delegado-geral, que me disse o seguinte, que nem boletim
de ocorrência foi feito. Ora, se não é feito o boletim de ocorrência, ninguém
sabe o que aconteceu. Tudo bem, o Exército assumiu para o lado dele, só que
essas armas estão nas mãos de bandidos, seja furto ou seja roubo - o Art. 155
do Código Penal ou o Art. 157.
Foi furto.
Agora está todo mundo sabendo que foi furto, não é? Mas o Exército, a priori,
não falou para ninguém. Só que, de uma forma ou de outra, são armas que estão
nas mãos de bandidos para atacar a sociedade. É isso que precisa ser colocado.
Então realmente uma falha das Forças Armadas, do Exército Brasileiro - de
Barueri. Levarem essas munições todas, esse armamento todo?
Até hoje, eu
falando com o meu motorista - o Camargo: “Ah, não, já está no Rio de Janeiro,
que ouviram lá.”. Ah, não, brincadeira, não é? O Rio de Janeiro vai vir aqui
fazer negociação com armas? No Exército de São Paulo? O que tem de armas no Rio
de Janeiro, precisa de arma daqui? O problema é o seguinte, quer dizer, já está
no Rio de Janeiro, então está bom. Não precisa nem se preocupar. “Ouvimos uma
conversa. Interceptamos uma...”. Ah, brincadeira, não é?
É o caso, da
mesma forma, dos quatro médicos que foram mortos no Rio de Janeiro. Todo mundo gritou,
pulou, não sei o que, tal... Até o irmão da deputada Sâmia, que foi colega
nossa da Câmara Municipal de São Paulo. Quatro médicos, professores, vão tomar
uma cerveja em um curso lá no Rio de Janeiro, à noite, são fuzilados por
engano.
Mas tudo bem,
já saiu na mídia que o crime resolveu. O crime fez justiça com as próprias mãos
e matou os quatro lá. Não sei se matou também. Ninguém falou mais nada, ninguém
foi mais...
Estava todo
mundo reunido lá: governo federal, governo estadual, até a Polícia de São
Paulo. Todo mundo reunido para ver o que ia fazer. Como eles morreram
simplesmente por engano, então é natural.
Todo mundo
achou normal. “Ah, foi engano, tudo bem, obrigado”. Brincadeira. Se a gente for
morto por engano, é uma piada. Da mesma forma que é uma piada roubar armas do
quartel do Exército Brasileiro. A gente não pode aceitar, não é natural isso,
são armas que estão na mão de bandido.
Vai atacar o
quê? O povo. Vai atacar carro forte, vai atacar banco, vai atacar polícia e o
povo, que vai sofrer. Então, não é natural isso. Falar: “Olhe, houve uma
interceptação telefônica, já foi para o Rio de Janeiro” como se não houvesse
problema nenhum. Não, não é por aí.
Se mataram os
médicos do Rio, quem mandou matar os médicos por engano? Porque se todo cara
meio gordo, meio careca, vai ser morto porque confundiram com alguém, então
ninguém pode sair mais na rua. “Eu achei que era aquele cara lá”, então vai lá.
Mataram os quatro ainda. Desconfiaram de um, mataram três, e o outro quase
morre. E parece que a gente aceita tudo.
Agora, deputado
Reis, furtar ou roubar armas de guerra dentro do quartel do Exército
Brasileiro, aí não dá para aceitar, aí é piada, é brincadeira. O pessoal
estaria preparado para uma guerra ou quem sabe vai lá para a guerra, para Israel.
O ladrão rouba dentro do quartel.
Então, acho que
tem que mudar a Constituição, aquela parte que acho que ainda tem, que a PM é
reserva do Exército. Tem que mudar esse local, pôr o Exército como reserva da
PM.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores no Pequeno Expediente, chamamos para fazer uso da palavra a deputada
Letícia Aguiar. (Pausa.) Entrando na Lista Suplementar. Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, deputado Suplicy,
deputado Conte Lopes, deputada Leci Brandão, telespectador da TV Assembleia, o
governo Tarcísio foi ágil em protocolar aqui na Assembleia Legislativa a
proposta de emenda à Constituição Estadual, a Emenda nº 9, de 2023, agora,
esses dias, para reduzir o Orçamento da Educação estadual, para alterar a
Constituição Estadual aprovada aqui neste plenário em 1989, em que nós
conquistamos esse percentual de investimento de 30% no Orçamento da Educação.
Sobretudo para,
logicamente, a escola pública, para que houvesse a valorização dos
profissionais da Educação, investimento na qualidade de ensino, na garantia do
acesso, da permanência dos nossos alunos.
No entanto, o
governador vai tentar alterar esse artigo constitucional e reduzir o Orçamento.
Lembrando que a Educação do estado de São Paulo está sucateada, degradada,
vivendo uma das suas piores crises por falta, exatamente, de investimento.
Os
profissionais da Educação do estado de São Paulo têm um dos piores salários da
federação. O governador foi ágil, apresentou a PEC junto com os outros
projetos, o que eu chamo de “pacotaço das maldades”: privatização da água, da
Sabesp, redução do Orçamento da Educação e a reforma administrativa, seguindo,
deputado Suplicy, Maquiavel, que diz que as maldades devem ser feitas todas de
uma vez só.
E ele fez,
porque ele enviou os três projetos aqui para a Assembleia Legislativa, três
projetos contra o povo do estado de São Paulo. Mas ele não teve a mesma
agilidade, Sr. Presidente, e não está tendo, para apresentar o PLC que foi
prometido pelo secretário da Educação, dono da Multilaser, Renato Feder, para
flexibilizar as APDs, as Atividades Pedagógicas Diversificadas.
Hoje é dia 19
de outubro, agora são 14 horas e 45 minutos e, até agora, o projeto não foi
protocolado. Essa promessa foi feita ainda no semestre passado. Dia 19 de
outubro, e o projeto não foi protocolado.
Então, para
ajudar, para beneficiar o Magistério, os profissionais da Educação, o governo é
de uma lentidão sem precedentes, se é que vai apresentar ainda. Estou achando
estranha essa demora, mas para retirar dinheiro do orçamento da Educação o
governo foi extremamente ágil, Sr. Presidente.
Eu quero dizer
que é um dos maiores ataques à Educação do estado de São Paulo. Isso vai
prejudicar ainda mais uma Educação que já está em crise há muitos anos pelas
sucessivas gestões do PSDB. A situação só vai piorar.
Logicamente,
vamos reagir, haverá muita luta, muita resistência, muita mobilização no estado
de São Paulo, e não só dos professores e dos profissionais da Educação, mas de
toda a sociedade.
A luta em
defesa da educação pública é uma luta de todos nós, não só dos professores.
Todos têm que entrar nessa luta porque a educação púbica é o principal
instrumento de desenvolvimento humano, social, econômico e tecnológico. Sem
ela, o país não se desenvolve. É obvio isso. Todo mundo sabe.
Então, tenho
certeza que a população do estado de São Paulo vai repudiar veementemente essa
PEC 9, que retira recursos da educação pública. Quero ainda ressaltar, Sr.
Presidente, que nesse projeto, nessa PEC, tem, inclusive, um jabuti aí. Ataca a
Educação, mas ataca também as funções da Procuradoria Geral do Estado de São
Paulo, a famosa PGE.
Tem um artigo,
Sr. Presidente, que muda o inciso IX, do Art. 99, também da Constituição
Estadual, para tentar esvaziar uma função da Procuradoria Geral do Estado de
São Paulo, que tem os seus procuradores... E, nós temos uma carreira de
procuradores, uma carreira de estado aqui em São Paulo e em todo o Brasil,
logicamente.
Mas, eles
querem transferir, Sr. Presidente, essa tarefa, esse trabalho, essa função,
sobretudo, de realização de procedimentos administrativos, inclusive,
disciplinares, para a Controladoria Geral. Lá não tem procurador, são cargos de
confiança, Sr. Presidente, cargos políticos.
Imagine o que
vai virar a investigação de procedimento preliminar. Vai ter uma interferência
política jamais vista no estado de São Paulo. Nós não podemos aceitar isso, Sr.
Presidente.
Além da
gravidade da situação, do crime que é reduzir o orçamento da Educação do estado
de São Paulo, tem ainda esse jabuti que nós queremos aqui repudiar
veementemente. É uma tentativa de sabotar o trabalho da PGE.
Então, é isso,
Sr. Presidente. Que o governador encaminhe o projeto, o PLC das APDs. Este,
sim, é um projeto importante, Sr. Presidente, que nós temos que aprovar para
que as APDs sejam feitas em local de livre escolha.
Essas APDs vêm
prejudicando, imensamente, o trabalho pedagógico dos nossos professores, das
nossas professoras, afetando, inclusive, a saúde mental dos profissionais da
Educação, sobretudo, do Magistério estadual.
Então, nós queremos
que o PLC das APDs seja protocolado aqui e seja aprovado em caráter de extrema
urgência. Agora, nós não vamos aprovar, em hipótese alguma, essa PEC 9, que é
uma PEC criminosa, que faz um ataque criminoso contra a Educação do estado de
São Paulo, contra a escola pública e contra os profissionais da Educação.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamamos o deputado
Eduardo Suplicy para fazer uso da palavra pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente deputado Reis, deputado Conte Lopes,
senhoras deputadas e senhores deputados, deputado Barba... Um estudo do Banco
Mundial diz que devolver imposto beneficia pobres mais do que isenção na cesta
básica na reforma tributária.
Um estudo
inédito do Banco Mundial mostra que a reforma tributária vai reduzir a carga
sobre o consumo de 90% das famílias, mas, sem a devolução dos impostos por meio
do chamado “cashback”, os 30% mais pobres continuarão com uma carga sobre a renda
superior a dos 10% mais ricos.
De acordo com a
instituição, as desonerações sobre bens e serviços considerados essenciais
previstos na reforma reduzem muito pouco a tributação dos mais pobres e também
beneficiam as pessoas de alta renda. Esse é o caso do benefício para a cesta
básica, que existe hoje e, mesmo se ampliado, não resolveria o problema.
“Se a lista de
itens da cesta básica isenta for reduzida e os recursos equivalentes das
receitas potenciais forem revertidos a um regime de ‘cashback’ direcionado, um
sistema tributário indireto muito menos regressivo poderia ser alcançado”,
afirmam os responsáveis pelo relatório ‘Impactos Distributivos da Reforma
Tributária no Brasil: cenários relativos à isenção da cesta básica’,” conforme
hoje matéria da “Folha de S. Paulo” destaca.
“Segundo o
Banco Mundial, mantido o texto atual em debate no Congresso, a tributação do
consumo no Brasil continuará a ser regressiva, ou seja, os mais pobres
continuarão a ter uma parcela maior da renda comprometida com esses impostos do
que os mais ricos. ‘A regressividade se mantém mesmo com isenções na cesta
básica’, diz a instituição.
O trabalho
divide os brasileiros em dez faixas de renda de acordo com dados do IBGE e
mostra o percentual da renda comprometido com os tributos sobre o consumo alvo
da reforma: IPI, ICMS, PIS, Cofins e ISS.
O estudo,
assinalado pelo economista sênior do grupo de pobreza e equidade do Banco
Mundial, Gabriel Lara Ibarra, e pelos consultores da instituição Ricardo Vale,
Eduardo Fleury e Kajetan Trzcinski, mostra que um benefício mais restrito para
a cesta não prejudica a faixa de renda próxima da média brasileira, que ainda
teria sua carga reduzida em relação à situação atual.
‘Quando você
elimina essa diferenciação entre bens, focaliza em fazer uma proteção das
populações vulneráveis; essa é uma maneira mais eficiente de apoiar esses
grupos’, afirma Ibarra à “Folha”.
O texto atual
da reforma prevê a possibilidade de redução dos tributos para alimentos e
produtos de higiene, sendo que alguns desses itens podem ter isenção total. A
lista dos itens beneficiados não está fechada.
Ao definir qual
seria essa cesta básica mais focada nos pobres, os autores consideraram uma
fórmula em que se removem da desoneração atual produtos com consumo concentrado
nos mais ricos, como frutos do mar, queijos e alguns laticínios e carnes.
Permanecem isentos itens como arroz, feijão, pão francês, frango, açúcar, sal e
absorventes, entre outros.
Um dos motivos
pelos quais a desoneração da cesta tem baixo efeito distributivo é que, para
viabilizar um benefício tributário, é necessário onerar os demais produtos.
Como os 10% mais pobres gastam cerca de 20% da renda com alimentação, acabam
pagando mais caro pelos 80% restantes dos seus gastos.
Quando se faz
uma exceção para a cesta básica, você está aumentando o IVA - novos tributos
sobre o consumo - para 80% do consumo dos pobres. Outra crítica a essa política
é que parte da desoneração fica com a cadeia produtiva, não com o cidadão.
Agronegócio e supermercados estão entre os principais críticos de restrições à
desoneração da cesta e ao “cashback” para os mais pobres.
Reembolsar a
totalidade dos tributos às famílias do Cadastro Único custaria entre 1,6% e
1,2% da renda para os decis quatro a dez (40% mais ricos), ao mesmo tempo em
que melhoraria drasticamente as condições materiais das famílias nos três decis
inferiores, segundo a instituição”.
Eu gostaria de
saudar os alunos da FAAP, que vieram me visitar, que estão nas galerias - sejam
bem-vindos. Daqui a instantes eu vou recebê-los em meu gabinete.
Gostaria de
registrar, Sr. Presidente, que amanhã será o vigésimo aniversário da
instituição do Programa Bolsa Família, criado pelo presidente Lula, em outubro
de 2003.
Um programa
que, já em dezembro de 2003, tinha três milhões e meio de famílias inscritas,
beneficiárias. Foi crescendo, crescendo até mais de 14 milhões e 200 mil
famílias beneficiárias em 2014, 2015, quando o Brasil atingiu o estágio de fome
zero, segundo a ONU.
De lá para cá
não houve atenção suficiente para com a erradicação da pobreza e a diminuição
da desigualdade, e a situação não melhorou tanto, mas eu gostaria de dizer que
nesta ocasião será muito importante o... Inclusive irei a Brasília para a
comemoração, amanhã às oito horas 30 minutos, no Ministério do Desenvolvimento
Social, quando o ministro Wellington Dias estará presente nesta cerimônia.
Eu estarei ali
dialogando com ele sobre a possibilidade de se criar um grupo de trabalho para
estudar as etapas em direção à universalização da renda básica de cidadania,
conforme prevê tanto a Lei nº 10.835, de 2004, quanto a lei assinada pelo
presidente Lula, pelo Fernando Haddad, pelo Wellington Dias e por outros
ministros em julho passado, quando disse que o Bolsa Família é um estágio na
direção da universalização da renda básica de cidadania, que um dia se tornará
um direito igual a todos os brasileiros e brasileiras, inclusive a todos os
alunos da FAAP, que estão aqui presentes.
Uma agenda
suficiente para atender as necessidades vitais de cada um.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamamos para falar,
pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente, o deputado Conte Lopes.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente, se
quiser que eu presida a sessão para que fale mais uma vez, não precisa,
então... Conte Lopes também não está precisando, então havendo acordo entre as
lideranças, peço que seja levantada a sessão e logo vou receber na minha sala,
78, neste andar, o “M”, os alunos da FAAP. Sejam bem-vindos.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido
de Vossa Excelência.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem, deputado
Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Só
para cumprimentar o sempre senador Eduardo Suplicy e cumprimentar também os
alunos da FAAP, que vieram visitar esta Casa.
Os demais deputados estão nas
comissões, nas suas salas.
O levantamento da sessão já foi
solicitado pelo nobre deputado senador.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Então vamos
também fazer aqui a saudação aos alunos da Faap. Sejam todos bem-vindos à
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão. Tenham todos
uma boa tarde.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas.
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