1 DE DEZEMBRO DE 2023
148ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão.
2 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
6 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 04/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. André do Prado.
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- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.
Pequeno Expediente.
Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada
Thainara. Ausente. Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Alex Madureira. (Pausa.) Eduardo Suplicy, com a palavra para o Pequeno
Expediente.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente André do Prado, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, em primeiro lugar quero aqui saudar essa ótima notícia: a senadora,
agora ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, do governo Luiz Inácio Lula da
Silva, foi escolhida como uma das mulheres mais influentes de 2023 pelo jornal
britânico “Financial Times”.
É a única
brasileira selecionada. Em texto de Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e
ex-alta comissária para os Direitos Humanos da ONU, a ministra brasileira é
descrita como uma política empenhada em proteger a floresta amazônica e
diminuir as taxas de desmatamento.
“O mundo
enfrenta uma tripla crise de alterações climáticas, poluição e perda de
biodiversidade. Como ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Brasil,
Marina Silva está no centro dessa crise”, diz trecho do texto, que destaca a
trajetória da ministra na política. “Marina continua a liderar o esforço para
construir resiliência climática e restaurar o ecossistema conhecido como ‘os
pulmões do planeta’.”
A biografia diz
também que Marina cresceu perto da floresta tropical, em uma pequena comunidade
de seringueiros, e se tornou a primeira pessoa de sua comunidade eleita para o
Senado brasileiro. Também menciona a primeira vez em que a ministra foi nomeada
para comandar o Ministério do Meio Ambiente, em 2003.
Presidente
André do Prado, eu tive a honra e a felicidade de ter Marina Silva como minha
colega no Senado. Eu havia sido eleito em 1990 e em 94 ela chegou. Foi,
inclusive, uma das líderes da nossa bancada, com cinco senadores, naquele
período.
Eu sempre tive
com ela uma amizade muito profunda e, portanto, essa informação, eu a registro
aqui com muita felicidade e alegria. Parabéns, Marina Silva, por nos
representar tão bem.
O presidente
Lula fez, hoje, um discurso na sessão de abertura da COP 28, em que ressaltou:
“É hora de enfrentar o debate sobre o ritmo lento da descarbonização do planeta
e trabalhar por uma economia menos dependente de combustíveis fósseis. Temos de
fazê-lo de forma urgente e justa, afirmou Lula. Ele discursou na abertura da
COP 28, realizada a partir desta sexta-feira, 1º de dezembro, em Dubai, dos
Emirados Árabes Unidos.
Uma mulher
africana, queniana, Wangari Maathai, vencedora do prêmio Nobel da Paz,
sintetizou bem o dilema da humanidade em relação à natureza. Ela disse: “A
geração que destrói o meio ambiente não é a geração que paga o preço”.
O painel
intergovernamental sobre mudanças climáticas alertou que temos somente até o
final desta década para evitar que a temperatura global ultrapasse 1,5 grau
acima dos níveis pré-industriais. Dois mil e vinte e três já é o ano mais
quente dos últimos 125 anos.
A humanidade
sofre com secas, enchentes e ondas de calor cada vez mais extremas e
frequentes. No Norte do Brasil, a Amazônia amarga uma das mais trágicas secas
da sua história. No Sul, tempestades e ciclones deixam um rastro inédito de
destruição e morte. A ciência e a realidade nos mostram que dessa vez a conta
chegou antes, o planeta já não espera para cobrar da próxima geração.
O planeta está
farto de acordos climáticos não cumpridos, de metas de redução de emissão de
carbono negligenciadas, do auxílio financeiro aos países pobres que não chegam,
de discurso, eloquência e vazios. Precisamos de atitudes concretas.
Enquanto os
líderes mundiais estão de fato comprometidos em salvar o planeta, somente no
ano passado o mundo gastou mais de dois trilhões, 224 milhões de dólares em
armas, a quantia que poderia ser investida no combate à fome e no enfrentamento
da mudança climática.
Quantas toneladas
de carbono são emitidas pelos mísseis que cruzam o céu e desabam sobre civis
inocentes, sobretudo crianças e mulheres famintas. A conta da mudança climática
não é a mesma para todos, e chegou primeiro paras as populações mais pobres.
Um por cento mais
rico do planeta emite o mesmo volume de carbono que 66% da população mundial.
Trabalhadores do campo que têm suas lavouras de subsistência devastadas pela
seca já não podem alimentar suas famílias. Moradores das periferias das grandes
cidades que perdem o pouco que têm quando a enchente arrasta tudo, casas,
móveis, animais de estimação e seus próprios filhos.
A injustiça que
penaliza gerações mais jovens é apenas uma das faces das desigualdades que nos
afligem. O mundo (Inaudível.) disparidades inaceitáveis de renda, gênero e
raça. Não é possível enfrentar a mudança do clima sem combater as
desigualdades.
Sr. Presidente,
para não abusar do tempo, eu peço a gentileza de que seja registrado na
íntegra, nas notas taquigráficas, esse discurso tão importante, significativo
pronunciado pelo presidente Lula na abertura da COP neste dia.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Eduardo Suplicy. Em relação ao pedido de V.Exa., peço à nossa
Secretaria que esse discurso possa ser publicado na íntegra a pedido de Vossa
Excelência.
Dando sequência aos oradores inscritos,
com a palavra a deputada Fabiana Barroso. Ausente. Com a palavra o deputado
Reis, que tem cinco minutos do tempo regimental.
O
SR. REIS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente, deputado André do Prado,
cumprimentar o público presente, os funcionários desta Casa, os integrantes da
Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia
Técnico-Científica, e também cumprimentar todos aqueles e aquelas que nos
acompanham pela Rede Alesp, presidente André do Prado, eu estou fazendo o
levantamento dos projetos que foram aprovados nesta Casa no ano de 2023 e os
vetos que foram aprovados durante esse período. Foram 133 projetos, entre
projetos de lei e projetos de lei complementar. Desses 133, nós tivemos 99
vetos totais e 34 vetos parciais.
Analisando -
porque o governador, quando ele veta um projeto, ele tem que justificar, é o
que diz a nossa Constituição -, os vetos se dão ou por inconstitucionalidade,
ou por contrariar o interesse público. Mas, fazendo uma análise bem aprofundada
dos vetos, nós temos vários projetos que foram vetados, e que não caberiam
veto, porque não contrariam o interesse público e também não são
inconstitucionais.
No total de
vetos, nós temos quatro vetos, regulação por norma infralegal sugerida. Ou
seja, foi vetado e o governador sugeriu um projeto de sua autoria. Tivemos seis
vetos por inobservância das técnicas legislativas.
Essa questão
das técnicas legislativas é coisa que eu entendo que - aqui tem uma
procuradoria, os deputados têm os seus assessores jurídicos - são coisas que
podem ser consertadas no meio do caminho, se é questão da técnica.
Redação
equivocada e inconsistente: sete projetos foram vetados por redação equivocada
e inconsistente; sete foram vetados por redação genérica e insuficiente; oito
porque o governador entendeu que era dispensável, não tinha necessidade. Nesse
caso já não está dentro do que diz a Constituição Federal, interesse público e
inconstitucionalidade.
Cinco por
desequilíbrio nos contratos firmados com a administração pública; 19, ausência
de estimativa de impacto orçamentário - então essa é uma questão em que o
parlamentar tem que pedir estudo de impacto orçamentário -; três, contrário ao interesse
público; 24, política pública já existente; 37, arcabouço jurídico
existente.
É muito
estranho isso, como que um parlamentar apresenta um projeto que já tem uma
legislação, e nós temos todo um sistema de pesquisa nesta Casa, que não era
para permitir que isso acontecesse?
Dezenove por
questões técnicas; 15, incompatibilidade com normas infraconstitucionais; 50,
incompatibilidade com a Constituição Federal e com a Constituição Estadual; e
88 projetos foram vetados por vício de iniciativa. São aquelas matérias que
quem tem que prover é o governador, não o parlamentar.
Tem um caso
aqui, que é o PL 385, do deputado Simão Pedro. O veto do governador não caberia
nesse projeto. Ele disse que já existe uma legislação, e por isso ele vetou.
Mas, na realidade, o projeto do deputado Simão Pedro, o 385 de 2012, não é
inconstitucional e também não contraria o interesse público.
E ele propôs o
aperfeiçoamento de uma política já existente. A justificativa apresentada pelo
Sr. Governador é inconsistente, pois o fundamento utilizado - para terminar,
Sr. Presidente - é que o estado de São Paulo já possui a Política Estadual de
Agroecologia e Produção Orgânica, Peapo, instituída pela Lei nº 16.684, de 19
de março de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 66.508, de 15 de fevereiro de
2022.
Ou seja, os
requisitos para o veto total não são cumpridos, uma vez que o projeto não é
inconstitucional e não contraria o interesse público. O que o deputado propôs
foi que a política já existente, esse projeto já existente, que ele fosse
aperfeiçoado.
Eu quero, em
outros momentos, ir analisando todos esses vetos e demonstrando que tem vários
projetos dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas em que não caberia veto, mas
que o governo vetou por vetar.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, deputada Ediane
Maria. Ausente. Deputada Leci Brandão. Ausente. Deputado Luiz Fernando
Teixeira. Ausente. Deputado Paulo Mansur. Ausente. Deputado Rodrigo Moraes.
Ausente. Deputado Jorge Wilson. Ausente. Deputado Sebastião Santos. Ausente.
Deputado Dr. Elton. Ausente. Deputado Carlos Giannazi. Ausente.
Deputado Donato. Ausente. Deputado Lucas Bove.
Ausente. Deputado Conte Lopes. Ausente. Deputado Marcos Damasio. Ausente.
Deputado Major Mecca. Ausente. Deputado Simão Pedro. Ausente. Deputada Andréa
Werner. Ausente. Deputada Beth Sahão. Ausente.
Pela Lista Suplementar, com a palavra o
deputado Major Mecca. Ausente. Deputado Enio Tatto. Ausente. Deputado Sebastião
Santos. Ausente. Deputado Simão Pedro. Ausente. Deputado Carlos Giannazi.
Ausente. Deputado Eduardo Suplicy. Com a palavra, pela Lista Suplementar.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Presidente André do Prado, eu quero aqui registrar
duas importantes notícias no dia de hoje: uma que o caso do massacre de
Paraisópolis completa quatro anos sem decisão da Justiça sobre os 13 PMs
acusados de matar nove jovens num baile funk.
O caso
conhecido como Massacre de Paraisópolis continua sem qualquer decisão de
Justiça sobre os 13 policiais militares que participaram das mortes dos nove
jovens durante o baile funk.
De acordo com o
Ministério Público, em primeiro de dezembro de 2019, os agentes da PM entraram
em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as
mortes de oito delas por asfixia e uma por traumatismo.
Nenhum dos
mortos morava no bairro. Os nove, também, tinham sinais de que foram
pisoteados. Outras 12 pessoas que estavam na festa ficaram feridas e
sobreviveram.
Os PMs alegaram
que perseguiam dois suspeitos de roubo que estavam numa moto, mas que nunca
foram encontrados. Um filme sobre os nove mortos em ação da PM em Paraisópolis
contesta a versão do acidente. E hoje à tarde, na Avenida Paulista, em frente
ao MASP, haverá uma manifestação solidária àqueles jovens que foram, então,
mortos.
E gostaria
também de assinalar que, de acordo com a Promotoria da Saúde Pública, 3,8
pacientes aguardam tratamento oncológico no SUS da cidade de São Paulo, número
24% maior do que o registrado em maio. A espera chega a 200 dias.
Então, o
Ministério Público Estadual de São Paulo acusa a gestão do governador Tarcísio
de Freitas e de seu secretário da Saúde Eleuses Paiva de omissão na gestão da
fila de pacientes à espera de tratamento para o câncer na cidade.
Segundo o
Ministério Público de São Paulo, o número de doentes que esperam por tratamento
vem crescendo mês a mês, sem que a gestão apresente medidas para ampliar a
assistência oncológica.
Em recomendação
expedida na última segunda-feira, a promotora Dora Martins Strilicherk, da Promotoria de Justiça de
Direitos Humanos e Saúde Pública, destaca que tenta, desde o primeiro semestre,
ter acesso a dados que mostrem o tamanho da demanda e dos atendimentos feitos,
mas que em diferentes reuniões as informações não são apresentadas pela pasta
estadual.
Assim, venho
aqui fazer um apelo ao governador Tarcísio e ao secretário da Saúde para que
possam logo tomar as providências para que esses 3,8 mil pacientes venham a ter
a devida assistência à saúde pelo sistema de Saúde da cidade de São Paulo e
pelo SUS.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. EDUARDO SUPLICY – PT - Havendo concordância
dos líderes, peço que haja o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo
mais oradores inscritos para o Pequeno Expediente, havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem
do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 20
minutos.
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