24 DE ABRIL DE 2024
17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 19h29min. Encerra a discussão do PL 1611/23. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, restando prejudicado o projeto.
2 - TEONILIO BARBA
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - EDIANE MARIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza a deputada Ediane Maria pela articulação realizada com lideranças da Casa para a aprovação do PL 1611/23.
5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - LUCAS BOVE
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Tece comentários regimentais acerca da tramitação do PL 1611/23.
8 - DR. JORGE DO CARMO
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Encerra a sessão às 19h46min.
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* *
-
Abre a sessão o Sr. André do Prado.
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- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
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O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior. Ordem do Dia.
Discussão e votação do Projeto de lei
nº 1611, de 2023, de autoria da deputada Ediane Maria. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o
substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente, para fazer uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, nós, na sessão extraordinária passada, debatemos o Projeto
1589. E me surpreendeu, embora ele não esteja presente aqui... Nós vamos
retomar esse debate ainda, mesmo tendo vencido o governo, tendo vencido o
projeto, nós vamos voltar a esse debate, porque me surpreendeu a posição
tacanha, arrogante, prepotente do deputado Barros
Munhoz.
Na
verdade, não me surpreendeu, porque ali ele traz uma fala do agronegócio. Não
do agronegócio, faço até uma correção na minha fala, ali ele traz a fala dos
fazendeiros assassinos, dos fazendeiros tomadores de terra, que expulsaram
famílias da agricultura familiar, né?
E
aplaudido por bastantes deputados que também têm vontade de fazer aquela mesma
fala. Porque eles questionam o MST, porque o MST luta pela reforma agrária, faz
ocupação de terra, luta pela reforma agrária, mas eles legalizam o crime
cometido pelos fazendeiros, dando a eles o direito de comprar a terra por dez
por cento do valor.
Então,
em dez anos que eu estou nesta Casa, eu não esperava que o deputado Barros
Munhoz... Espero que ele esteja me ouvindo do gabinete, porque eu vou voltar a
esse debate aqui, ou na semana que vem, ou na outra, porque eu quero discutir
com o deputado Barros Munhoz, porque em nenhum momento, em nenhum momento, em
toda a minha fala, eu ofendi nenhum deputado.
Eu
disse que os deputados que votaram a favor não precisavam ter vergonha porque
votaram a favor do agronegócio, porque no meio não tem debate, nenhum debate de
um hectare de terra para a agricultura familiar. Ali são 700 mil hectares de
terra para quem já está ocupando até há muito tempo, que são grandes
fazendeiros.
Então
a fala do Barros foi tacanha, foi muito ruim.
Então
eu quero aqui repudiar com veemência a fala do deputado Barros Munhoz.
A SRA. EDIANE MARIA
- PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Ediane Maria.
Quero saudar meus pares
aqui, a bancada, também, do PSOL, todos os envolvidos para que esse projeto de
fato se torne, né? O dia 27 está próximo, é o próximo sábado, para que ele se
torne o nosso dia, o Dia da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados, para que a
gente tenha um grande debate na sociedade sobre a nossa condição de trabalho,
para que a gente possa se organizar.
Até porque a gente sabe
que é uma categoria que historicamente foi invisibilizada propositalmente, para
que mulheres negras, que estão, na sua grande maioria, no trabalho de cuidados,
que a grande maioria também são mulheres e são mulheres negras que estão
atuando nesse local de trabalho.
Então, para que, de fato,
o estado de São Paulo dê esse pontapé inicial, essa data para nós é muito
importante. Falar do dia 27 de abril, que esteja no Calendário Oficial aqui do
estado de São Paulo, para que a gente abra...
Até porque o estado de
São Paulo é um lugar em que a grande maioria, Sr. Presidente, assim como eu,
vem para cá, para o estado de São Paulo, em busca de oportunidade de melhoria
de vida.
Várias de nós se
encontram hoje na informalidade. Mais de 70% da categoria hoje se encontra na
informalidade, mais de 40% da nossa categoria hoje ganha menos que um salário
mínimo, meio salário mínimo.
Então, assim, hoje é uma
data para nós muito importante. Então cada passo que a gente vai dando é um
passo para a melhoria, é um passo para a visibilidade de um trabalho que
historicamente foi invisibilizado.
Então esta Casa hoje está
de parabéns. Muito obrigada a todos que se mobilizaram para que a gente
chegasse a este lugar. E eu tenho certeza, Sr. Presidente, de que V. Exa. vai
fazer essa mobilização para que o governador Tarcísio aprove o nosso projeto,
para que ele seja sancionado.
Muito obrigada e viva a
luta das trabalhadoras domésticas!
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Viva! Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Viva!
Parabéns, deputada Ediane Maria. Vossa
Excelência, nessa articulação nossa, do governo, desta Presidência e demais
líderes, mas V. Exa. está de parabéns, a articulação foi toda sua, com todos os
líderes desta Casa, no Colégio de Líderes, atuando junto ao governo, ao líder
do Governo, Jorge Wilson, remodelando o seu projeto para uma posição que
pudesse ser aprovada por esta Casa, e de forma unânime.
Então, graças ao seu empenho, ao seu trabalho, à sua luta por essa causa que você representa nesta Casa, por todos os trabalhadores domésticos. É um orgulho muito grande para nós.
Eu digo que é uma vitória deste Parlamento dia 27 ter o Dia, aqui no estado de São Paulo, da Trabalhadora Doméstica. E todos nós temos que render nossas homenagens pelo tanto que elas trabalham para todas as famílias que as contratam e para manter as suas casas também com seus rendimentos.
Então, parabéns pela aprovação deste
projeto. Realmente foi uma articulação conjunta desta Casa, a seu pedido, pelo
que a causa representa para essas mulheres trabalhadoras domésticas, e isso
engrandece ainda mais o nosso Parlamento com o projeto aprovado hoje, criando o
Dia da Trabalhadora Doméstica no estado de São Paulo.
Parabéns, deputada Ediane Maria.
(Palmas.)
Com a palavra o deputado Luiz Claudio
Marcolino.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem,
Presidente.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Primeiro,
deputado Bove, um de cada. Um da oposição e um da situação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Luiz
Claudio Marcolino, V.Exa. tem a palavra. Depois eu passo para o deputado Lucas
Bove.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só rapidamente, nobre deputado.
Primeiro parabenizar
a deputada Ediane pelo projeto aprovado no dia de hoje. Mas eu também queria
aqui corroborar com a questão do deputado Barba em relação à fala do deputado
Barros Munhoz.
Nós vamos
voltar a esse debate durante a próxima semana, um debate que será extenso,
longo, inclusive por algumas afirmações errôneas que ele fez, mas eu não me
estranho, deputado Barba. Olhei agora, inclusive agora eu pedi para levantar a
quantidade de vereadores que o PSDB tem na cidade de São Paulo agora, uma
relação entre PT e PSOL na cidade de São Paulo.
O PSDB não tem
mais nenhum vereador na cidade de São Paulo. O PSDB não tem mais nenhum
vereador na cidade de São Paulo. Então não me estranha, deputado Barba, esse
nervosismo do Barros, inclusive tendo uma descompostura como parlamentar,
qualificado como ele é.
Então, eu olho
inclusive aqui hoje a Federação PSDB Cidadania. Eles tinham orgulho de ter 24
deputados na gestão de 2010. Hoje não chega a nove deputados estaduais do PSDB
nesta Casa. Com certeza essa raiva, essa fúria do Barros, porque com certeza o
PSDB em breve deve desaparecer no nosso Estado.
Então, não me
estranha, deputado Barba, porque essa fúria toda do deputado Barros Munhoz. Mas
nós vamos fazer o debate qualificado, como nós sempre fizemos, nos próximos
dias, e espero que o Barros esteja presente. Quero fazer esse debate na frente
dele, com qualidade, que eu sempre fiz no mandato passado e neste mandato.
O que o Barros
fez hoje não se faz. Uma pessoa que tem a qualidade parlamentar do Barros, que
eu sempre respeitei no primeiro mandato, respeitei durante esse primeiro ano,
mas hoje o Barros desonrou, na minha avaliação aqui, o parlamentar que eu
respeitava muito no mandato passado. Então, nós vamos fazer o debate com ele
presente aqui no plenário, que eu quero que ele ouça também o que nós temos a
dizer.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o
deputado Lucas Bove.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Uma breve comunicação também para parabenizar a deputada Ediane,
que tem uma causa muito nobre. A gente diverge muito aqui em muitas coisas, na
grande maioria dos assuntos, mas neste, não.
É um tema
realmente muito importante, como muito bem o senhor colocou. As trabalhadoras
domésticas, as cuidadoras sustentam suas próprias famílias e ajudam as famílias
que as contratam. E queria pedir que esta comunicação chegasse ao conhecimento
do governador, porque no dia 27 agora, sábado, seria o primeiro Dia da
Trabalhadora Doméstica.
Então, se
possível dentro da agenda extensa e ampla de compromisso do governador,
recomendar que ele sancionasse o projeto que nós aprovamos com unanimidade aqui
nesta Casa para que nesse próximo sábado a Ediane, assim como todas as
trabalhadoras domésticas, possa comemorar o seu dia com muito orgulho, com
muita honra, assim como o projeto aprovado aqui hoje.
É isso, Sr.
Presidente, muito obrigado.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem
deputado Dr. Jorge do Carmo.
Deputado Lucas Bove, a gente vai fazer
um esforço, mas como o projeto foi aprovado o substitutivo, esta Casa não teria
tempo regimental para enviar ao governador o projeto para sua sanção ou veto.
Então, por isso não cabe ao governador
até dia 27, e, sim, a esta Casa, questões administrativas para conseguir enviar
ao Palácio.
Com a palavra o Dr. Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente.
Primeiro quero
agradecer e parabenizar a deputada Ediane Maria pelo brilhante projeto
(Inaudível.) Congresso de Comissões. É um projeto que parece simples, e é
simples pela sua redação, mas é de uma grandiosidade tamanha pela importância
que têm as trabalhadoras domésticas neste País, em especial no estado de São
Paulo.
Então, deputada
Ediane Maria, eu sei de onde você veio, saiu do nordeste como eu. Chegar aqui a
São Paulo para tentar a vida e hoje estar deputada é porque você tem história e
você tem que se orgulhar.
As
trabalhadoras domésticas desta Casa e as trabalhadoras domésticas do estado de
São Paulo certamente vão ter o dia 27 de abril como um dia de reflexão. É um
dia de comemoração, mas também será um dia de reflexão pelas injustiças, pelo
que elas merecem, mas não têm a oportunidade ainda.
Você está de
parabéns por defender essa causa. E saiba que nós, do Partido dos
Trabalhadores, e hoje foi unânime aqui, os deputados e as deputadas foram
unânimes defendendo essa causa, que é justa. Então, parabéns. Você orgulha as
trabalhadoras domésticas do estado de São Paulo.
Sr. Presidente,
só para concluir, eu quero dizer que, na mesma linha do que o deputado Luiz
Claudio Marcolino, nosso líder, falou, nós vamos fazer esse debate aqui. Nós
não aceitamos e não concordamos em abaixar o nível ou desqualificar o Partido
dos Trabalhadores, ou desqualificar as valorosas deputadas e deputados que nós
temos aqui. O Partido dos Trabalhadores governou e governa este País e o povo
brasileiro melhorou enquanto o PT governou.
A reforma
agrária é, sim, uma pauta que nós defendemos, mas a reforma agrária com justiça
social, em que a terra deve exercer, sim, a sua função social. Mas nós vamos
responder o deputado Barros Munhoz com a presença dele e à altura, com o maior
respeito.
Se ele quiser
continuar nos respeitando, nós vamos continuar respeitando-o, mas tem que fazer
um debate saudável, um debate salutar, um debate na política, e não abaixando o
nível e desqualificando o Partido dos Trabalhadores, que isso nós não vamos
admitir, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Só para solicitar a retirada do “blá, blá, blá” das notas taquigráficas, do
deputado Barros Munhoz.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está
registrado.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero aqui
parabenizar todos os deputados e deputadas desta Casa por terem entendido a
importância desse projeto da nossa querida deputada Ediane Maria.
Vossa
Excelência também, Sr. Presidente, a sua sensibilidade em entender que precisa
ser lembrado, sim, como parte do calendário do estado de São Paulo esse dia tão
importante que é o dia da trabalhadora do lar, da empregada doméstica, muitas
vezes, na sua grande maioria, as provedoras dos seus lares.
Cuidam de
pessoas, cuidam de famílias, passam tempo integral cuidando de pessoas, de
famílias, deixando as famílias bem, cuidando com o maior zelo, com o maior
esmero, mas não perdem tempo, terminando o seu trabalho no seu expediente,
chegando na sua residência, Sr. Presidente, para cuidar da sua casa, cuidar dos
seus filhos, preparar a roupa dos seus filhos, do esposo, muitas vezes, para o
dia seguinte de trabalho, fazer a comida, fazer o jantar, preparar o almoço,
que, muitas vezes, o esposo tem que levar para a empresa. Preparar o almoço, o
alimento das crianças, para no outro dia, Sr. Presidente, estar novamente lá,
cuidando.
Então eu quero,
de verdade, render as minhas homenagens a todas as empregadas domésticas, a
todas as assistentes domésticas, porque eu acho que elas são parte da família e
eu acho que todos os empregadores no estado de São Paulo, não só no estado,
como no País, como no mundo, devem zelar, devem cuidar e devem agradecer por
terem essas pessoas cuidando do dia a dia, muitas vezes, do filho, do irmão, do
marido. Elas estão ali, cuidando, se dedicando.
Então, Ediane,
V. Exa. como deputada, e nos deixa muito felizes tê-la como deputada nesta Casa.
Nada mais justo ter a bandeira dessas assessoras do lar. Eu digo assessoras do
lar porque elas são fundamentais nas vidas de todas as pessoas. Parabéns ao
Parlamento, parabéns, Sr. Presidente, parabéns, deputada Ediane Maria.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente, parabenizar minha
colega de bancada, deputada Ediane Maria, por ela apresentar esse projeto de
lei, dando visibilidade agora para as trabalhadoras e cuidadoras domésticas,
que estão invisibilizadas, não são valorizadas do ponto de vista trabalhista,
do ponto de vista social.
Mas o seu
projeto, deputada Ediane, é muito importante, porque ele traz a visibilidade e
é aprovado no maior parlamento estadual do Brasil, que é a Assembleia
Legislativa.
Agradecer
também, parabenizar o nosso presidente André do Prado, que ajudou na
articulação, o Xerife do Consumidor, líder do Governo, o Gilmaci Santos, que
colaborou, e todos os líderes, todos os deputados e deputadas que participaram.
Parabéns, deputado Xerife do Consumidor. É um projeto suprapartidário, não é do
governo, não é da oposição, é um projeto que todos nós defendemos.
Só para
concluir, Sr. Presidente, eu quero aqui - pena que ele não esteja mais no
plenário -, o deputado Barros Munhoz, que eu respeito muito, é um dos melhores
oradores, talvez o melhor da Assembleia Legislativa. Ele é extremamente
articulado, um grande jurista, foi presidente da Assembleia Legislativa.
Mas acho que
ele foi muito infeliz na intervenção que ele fez, sobretudo acusando o
Guilherme Boulos, usando meme, estereótipo, o folclore de que o Guilherme
Boulos invade casa. Eu queria que ele me mostrasse uma única casa invadida pelo
MTST ou pelo Guilherme Boulos.
O Guilherme
Boulos dá casa para o povo, o MTST dá casa para o povo em São Paulo e no
Brasil. Essa é a verdade. Agora, ele fica usando estereótipo, um meme, fake
news; não combina com o deputado.
E espero que
não seja um triste fim dele - ser linha auxiliar, agora, da extrema direita
bolsonarista aqui na Assembleia Legislativa. Ele, que foi do PSDB, do PSB,
sempre defendeu a democracia, se presta a ser linha auxiliar dos bolsonaristas
aqui em São Paulo. Mas a gente vai fazer esse debate com ele num outro momento.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Carlos Giannazi.
Então, nada mais havendo a tratar, está
encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 46
minutos.
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