31 DE AGOSTO DE 2023
93ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS e VITÃO DO CACHORRÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - REIS
Assume a Presidência.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Saúda o deputado Vitão do Cachorrão, pelo seu trabalho.
9 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - VITÃO DO CACHORRÃO
Assume a Presidência e cumprimenta o vereador João Gilberto Sales Albach, de São Miguel Arcanjo, em visita a seu gabinete.
11 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - REIS
Assume a Presidência.
13 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
15 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
16 - CONTE LOPES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 01/09, à hora regimental, sem Ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL
- Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.
Dando
início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra a
deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge do Carmo. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará uso regimental da
tribuna.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, funcionários e
funcionárias da Assembleia Legislativa; Sr. Presidente, nós, deputados
estaduais, vereadores, deputados e deputadas federais e senadores temos as
nossas prerrogativas legislativas não só em relação à utilização do plenário,
mas também em relação à liberdade de expressão de poder apresentar as nossas
posições, convicções em relação aos temas gerais na política nos municípios do
Estado e do País.
E hoje eu recebi aqui na Assembleia
Legislativa, Sr. Presidente, uma visita da vereadora Roberta Stopa, que é
vereadora da cidade de Ourinhos, uma vereadora do Partido dos Trabalhadores.
Eu gostaria de que colocasse aqui
na tela a vereadora Roberta Stopa do PT de Ourinhos aqui do estado de São
Paulo, com formação em Assistência Social. Na Câmara Municipal de Ourinhos, as
principais áreas que ela atua é na Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura e
mulheres. Essa é a pauta que a vereadora Roberta Stopa acompanha
prioritariamente na cidade de Ourinhos.
Também aqui nessa tela agora mostra
um pouco da atuação dela no seu mandato. Só que nesse último período, nesses
últimos dois anos, ela vem sofrendo uma perseguição na cidade de Ourinhos em
relação a sua atuação em defesa aos movimentos sociais, em defesa da população
da cidade de Ourinhos.
E como ela tem feito um projeto e
um trabalho principalmente para defender políticas públicas sociais em
Ourinhos..., ela inclusive é a primeira vereadora do Partido dos Trabalhadores
eleita na cidade. Então, é um ícone.
A gente sabe que algumas cidades do
estado de São Paulo são cidades conservadoras, que não aceitam mulheres.
Inclusive, na política é algo já superado em muitas cidades do estado de São
Paulo ou mesmo em outros estados no Brasil que vêm superando a questão das
mulheres, dos negros ocuparem o espaço na política, mas aí em Ourinhos a
intenção, pelo menos, parece que tem uma perseguição em relação à única mulher
do Partido dos Trabalhadores, a primeira vereadora eleita na cidade de
Ourinhos.
Aqui eu queria trazer para a
população do estado de São Paulo essa perseguição. A vereadora da cidade de
Ourinhos está sendo acusada, a Roberta, porque ela fez, imagine só, nobre
deputado Reis, republicou um post. Ela retweetou o post.
E o que o post fala aqui: o post
que foi apresentado no comentário de uma outra pessoa, simplesmente ela fez o
repost e o vereador André Luís Paladino, do Partido Solidariedade, propôs uma
abertura, uma CPI para apurar quebra de decoro parlamentar da deputada.
Inclusive a comissão processante foi aprovada no tipo (Inaudível.) dos 15
vereadores presentes à votação.
Então, a gente pede aos vereadores
e às vereadoras da cidade de Ourinhos que simplesmente arquivem esse processo.
Não tem cabimento a vereadora Roberta nas suas prerrogativas parlamentares ter
o pedido do seu mandato cassado.
Se vocês derem uma olhada ali no
post, foi o post do dia 21 de agosto, e se você perceber aqui em cima, no
início do post do lado direito você vai perceber: “Projeto de lei mais uma vez rejeitado por uma câmara municipal
sexista, machista, misógina, preconceituosa e vendida”.
Esse post, se vocês derem uma olhada ali em cima,
vocês podem ver que ela simplesmente retuitou o post de uma outra pessoa que
tinha feito um post nas redes sociais.
Então ela retuitou, não foi a fala dela. Mesmo se
fosse a fala da vereadora, ela tem prerrogativa parlamentar, deveria ter um
processo, inclusive, de Comissão de Ética, análise, mas nada disso foi feito.
A Câmara de Vereadores de Ourinhos simplesmente
aprovou uma comissão processante para tirar o mandato de uma vereadora eleita
pelo povo, pela cidade de Ourinhos, simplesmente por ter retuitado uma
publicação. Então é um absurdo o que foi feito na cidade de Ourinhos.
Fazemos um pedido aos nobres vereadores, às
vereadoras da cidade de Ourinhos, porque nós não podemos ter essa prática. Um
vereador, um deputado estadual, um deputado federal tem o direito e tem
prerrogativas parlamentares.
E uma delas é colocar o seu posicionamento. E aqui
não foi nem a fala da vereadora, foi o retuite, foi a republicação de um
eleitor, da população, de alguém da cidade de Ourinhos.
Então, nós não aceitamos o processo de cassação
dessa vereadora, impróprio neste momento. É inoportuno, inclusive, o pedido de
cassação. Como deputado estadual, nós vamos dialogar com todos os deputados da
bancada do Partido dos Trabalhadores para se posicionarem.
Vamos pedir também para o Partido dos Trabalhadores
se posicionar contrário a essa medida. Esperamos que o presidente da Câmara de
Ourinhos retire esse processo de pauta e não dê continuidade ao processo de
cassação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o
deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Com a palavra o
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra
a deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis,
que fará uso regimental da tribuna.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - Pela oportunidade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sim.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - Solicitar que a minha fala na tribuna
seja encaminhada ao presidente da Câmara Municipal de Ourinhos e aos nobres
vereadores e às vereadoras também.
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência
acata o seu pedido e fará o encaminhamento devido.
O
SR. REIS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente Carlos Giannazi, que vai sair
daqui a pouco. Vamos fazer o revezamento aqui na tribuna.
Cumprimentar o deputado Suplicy, o deputado
Marcolino, o público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia
Militar, da Polícia Técnico Científica e da Polícia Penal e, também,
cumprimentar todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.
Presidente, quero repercutir aqui uma matéria que
saiu no "Metrópoles": governo Tarcísio reconhece 143 cracolândias em
São Paulo, e prevê reduzir 1/3 delas. "Governador tem como meta, além
da redução do número de cracolândias, diminuição de 18,7% nas taxas de roubos e
furtos nessas regiões".
"O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) reconheceu, no
Plano Plurianual (PPA) enviado para a Assembleia
Legislativa neste mês, a existência de 143 cracolândias no estado de São Paulo. Ele colocou
como meta de governo, até o ano de 2027, reduzi-las para 94".
O governo Tarcísio classifica as aglomerações
de usuários de drogas em locais públicos como cenas. O PPA não especifica em
quais regiões do Estado ficam as cracolândias.
O plano também estima, em quatro anos, uma redução
de 18,7 por cento. Ou seja ele quer reduzir de 685 para 557 a taxa de furtos e roubos por 100 mil habitantes, que é
muito alta. Mesmo com essa redução, ela continua muito alta em áreas onde há
concentração de dependentes químicos, as cracolândias.
Até o ano que vem, por exemplo, ele prevê a redução
de 14 cenas abertas - ele chama a Cracolândia de "cenas" - de
uso de 9,8%,
que é como o governo estadual classifica as aglomerações de usuários de drogas
em locais públicos.
O plano também
estima a redução dos furtos, dos roubos, e a meta de redução de um terço das
cracolândias em quatro anos consta no programa de “Políticas sobre Drogas e
Transformação de Cenas Abertas de Uso”, que prevê gasto de 322,8 milhões entre
2024 e 2027.
Coordenado por
quatro secretarias, Casa Civil, Desenvolvimento Social, Saúde e Segurança
Pública, o programa tem nove ações que vão desde a promoção da revitalização e
segurança no centro paulista à oferta de vagas em clínicas de acolhimento terapêutico
e repúblicas para dependentes químicos.
A meta anual
estipulada pelo governo Tarcísio é de 1.200 encaminhamentos para internação por
uso prejudicial de substâncias psicoativas, o que representa, praticamente, um
terço do que já foi feito até o momento nesse ano, 3.500 encaminhamentos.
O avanço na
meta de recuperação de usuários também é modesto. O governo pretende elevar de
77% para 80% o percentual de benefícios com condições de autonomia ao final do
programa de acolhimento para pessoas com dependência química.
Questionado
sobre as metas do PPA, o governo disse que as intervenções destinadas a
diminuir a presença de cenas abertas de uso são de natureza multidisciplinar.
Na segurança,
por exemplo, citou que tem intensificado ações de policiamento na região
central da capital e implementado medidas para combater a criminalidade,
ampliando o número de prisões de infratores e apreensões de drogas e armas.
Esse esforço
resultou na reversão de um cenário de 15 meses de aumento nos índices de
roubos. Segundo a gestão atual, nos últimos quatro meses, observou-se a queda
nos números de crimes desse tipo na região, indicando uma tendência de
declínio, que estaria se consolidando em 2023.
O governo
Tarcísio disse também que o novo modelo do PPA 2024-2027 estabelece ainda
mecanismos para avaliação sistemática das políticas públicas e uma contínua
medição dos resultados. Tal abordagem é de suma importância para uma eventual
revisão de metas - outra novidade prevista no projeto de lei - e realocação dos
recursos públicos do estado, garantindo aprimoramento na qualidade dos gastos e
cumprimento das metas fiscais, diz ele.
Então, é muito surpreendente o reconhecimento
por parte do governo que não é só aquela Cracolândia, que a gente conhece lá no
centro, aquela Cracolândia que está ali no bairro da Luz, ele reconhece a
existência de 143 cracolândias. Ou seja, elas estão espalhadas pelo Estado
todo.
Isso é fruto
das ações do próprio governo, porque quando o governo vai lá, joga bomba de
gás, joga bomba de efeito moral, cria esse sistema de que as pessoas que estão
ali vão mudando para outras regiões. Então, vai, então, acontecendo essa
formação de outras cracolândias, chegando a esse número de cento e quarenta e
três.
Isso vem desde
o governo do João Agripino Doria - desde quando o João Agripino Doria assumiu a
Prefeitura. Ele foi lá, fez aquele bombardeio e deu uma declaração, que ele
tinha essa lógica de dar declarações midiáticas, né? “Acabou a Cracolândia”. Na
realidade, esparramou cracolândias para todas as regiões do Estado, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra a deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto.
(Pausa.)
Com a palavra o deputado Agente Federal
Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Valdomiro
Lopes. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Guilherme Cortez. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Assumindo a
Presidência dos trabalhos na data de hoje. Seguindo a lista de oradores, chamo
para fazer uso da tribuna o deputado Carlos Giannazi.
Sr. Presidente, os professores categoria “O” da rede estadual admitidos pela Lei no 1093, de 2009, que têm esses contratos precarizados, que são vítimas da duzentena, da quarentena e da redução de direitos, estão hoje em pânico, porque não aparece mais, nos seus respectivos holerites, a contribuição do INSS.
Porque infelizmente, Sr. Presidente, com a edição dessa lei do “tucanato” de 2009, do ex-governador Serra, esses servidores contratados pela Lei no 1093... Aliás, todos eles, não só os professores; tem outros setores também com esse tipo de contrato.
Eles são direcionados ao regime geral da Previdência, e não à São Paulo Previdência. Ou seja, eles não estão na Previdência pública. Porém, é a contribuição previdenciária que aparecia no holerite, e essa contribuição, em tese, deveria ser transferida para o INSS, porque esses professores, enquanto permanecerem nesse tipo de contrato, pela Lei no 1093, terão aposentadoria pelo regime geral, ou seja, pelo INSS.
Porém, Sr. Presidente, um tempo atrás, essa contribuição desapareceu do registro do holerite. Nós pedimos informações à Secretaria da Fazenda, à Seduc. E nós temos só desinformações em relação a esse tema.
A primeira informação foi de que esse dinheiro é depositado no fundo, que depois será transferido ao INSS. O fato, Sr. Presidente, é que a desinformação continua; não há nada de concreto ainda.
E, a nosso pedido, a deputada federal aqui de São Paulo, pelo PSOL, a professora Luciene Cavalcante, esteve ontem conversando numa reunião com o presidente do INSS em Brasília, lá no Ministério da Previdência, para saber dessa situação, o que está acontecendo, onde está o dinheiro das contribuições de mais de 100.000 servidores categoria “O” do estado de São Paulo. E também o INSS, naquele momento, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, não sabia dizer; disse que ia pesquisar para dar uma resposta.
Então, nós estamos preocupados, Sr. Presidente. Nós não podemos colocar em risco a contribuição previdenciária de mais de 100.000 professores categoria “O”. Mas eu queria mostrar rapidamente o vídeo da deputada federal Luciene Cavalcante ontem em Brasília atendendo ao nosso pedido - meu e dos professores categoria “O” do estado de São Paulo.
*
* *
- É exibido o vídeo.
*
* *
Olha só, Sr. Presidente. Então, o INSS não sabe o que está acontecendo. Me parece que esse recurso de contribuição, dinheiro da contribuição dos professores categoria “O” não está chegando lá aonde deveria chegar, do INSS.
Então, o que o governo estadual está fazendo com as contribuições, Sr. Presidente? Isso é grave, e nós exigimos informações concretas e corretas sobre o destino. Por que não aparece mais no holerite do professor a sua contribuição? Para onde que está sendo? Porque o desconto existe, mas para onde está indo esse fundo previdenciário? É muito estranho, Sr. Presidente.
Então nós
estamos... Nós já fizemos um requerimento de informação, e se nada for feito,
nós vamos ter que acionar o Tribunal de Contas, o Ministério Público e tomar
outras providências, Sr. Presidente, contra o governo estadual. Parece-me que,
pelas informações que nós temos, o próprio INSS disse que não está sabendo
desse recurso.
Então nós vamos
esperar mais alguns dias e tomar as providências necessárias e cabíveis para
que haja uma explicação, e para que esse recuso chegue no INSS, porque esses
professores terão aposentadoria enquanto eles forem categoria “O”, mas depois
que se efetivarem, não, aí eles voltam para a previdência pública, mas esse
recurso volta também para o São Paulo Previdência.
Era isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, vamos
seguir a lista de oradores. O próximo orador é o deputado Luiz Fernando
Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Andréa
Werner. (Pausa.)
Deputada Solange Freitas. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado
Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.)
Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado
Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Alex
Madureira. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputada Ediane Maria.
(Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)
Entrando na Lista Suplementar, deputada
Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Eduardo Matarazzo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente deputado Paulo Reis, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, eu tive a honra de ter sido convidado ontem para o lançamento do
Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, sobretudo pelo coordenador desse
pacto nacional, Oded Grajew, a quem eu cumprimento pela iniciativa.
Houve,
primeiramente, no salão nobre do Congresso Nacional, uma apresentação do
relatório sobre um retrato das desigualdades no Brasil, elaborado pelo Cebrap,
pela ABCD, e eu gostaria de citar aqui alguns tópicos importantes que foram
ressaltados nesse relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades. Ele
mostra uma relação de 42 indicadores organizados em oito temas, compilados a
partir das fontes de dados públicos e reconhecidos.
Mostra, por
exemplo, que a distância entre ricos e pobres é gigantesca, levando em conta
que os índices oficiais não capturam toda a magnitude da riqueza dos nossos
mais ricos.
Os 0,01% mais
ricos do Brasil possuem uma riqueza acumulada e líquida de dívidas de 151
milhões de reais em média. Os 10% mais ricos obtinham, em 2022, um rendimento
médio mensal per capita 14,4 vezes maior do que os 40% mais pobres.
Ao mesmo tempo,
cerca de 7,6 milhões de brasileiros vivem com uma renda domiciliar per capita
mensal menor do que 150 reais. Justamente os que menos ganham, porém são os que
pagam mais impostos.
Em função da
tributação indireta, os 10% mais pobres pagam 26,4% da sua renda em tributos,
enquanto os 10% mais ricos, apenas 19,2 por cento.
E pessoas
negras e mulheres são os grupos menos representados nas instâncias de tomada de
decisão, e os mais afetados por todas as dimensões de desigualdade.
A discriminação
no mercado de trabalho é evidente, pois a mulher negra ganha, em média, apenas
42% do que recebe o homem não negro, branco ou amarelo. Na região Metropolitana
de São Paulo este valor é ainda mais baixo, menos 38,8 por cento.
E são as
mulheres negras as que mais sofrem com o desemprego, em 2022 a taxa alcançou
14% para as mulheres negras, contra apenas 6,3% para homens negros. Entre os
homens negros, porém, a taxa sobe para 35,7% em diversos estados.
Quase metade
dos jovens negros de 15 a 17 anos, está fora do ensino médio.
As pessoas
negras representam 76,9% das vítimas de mortes violentas intencionais e são
83,1% das vítimas das mortes decorrentes de intervenções policiais.
A falta de
condições mínimas de dignidade afeta os mais pobres, desde o seu nascimento.
Parte expressiva da população ainda mora em áreas precárias ou de risco, e
apresenta maior risco de morte por conta da ausência de serviços adequados de
saúde.
No País, em
2021/22, 125,2 milhões de pessoas viviam em insegurança alimentar e, para 33
milhões de brasileiros, a situação era de insegurança alimentar grave, ou seja,
fome.
Quase metade da
população, 96 milhões de pessoas, não tinham acesso a rede de esgoto, sendo que
a ausência de moradia digna afeta 5,6 milhões de domicílios.
Gostaria também
de assinalar, presidente Reis, que naquele mesmo encontro, ontem, foi lançada a
frente de combate às desigualdades: Frente Parlamentar de Combate às
Desigualdades, presidida pelo deputado Guilherme Boulos, do PSOL de São Paulo,
com o intuito de formar uma bancada para defender as pautas dos movimentos
sociais.
O grupo conta
com senadores e deputados de diferentes partidos, de 25 estados e do Distrito
Federal, a exceção é Mato Grosso.
O deputado
Guilherme Boulos é o presidente da frente, e deve coordenar o grupo na Câmara e
no Senado. O Jaques Wagner, líder do PT, deverá coordenar.
O lançamento da
frente contou com a presença de diversos parlamentares, dentre os quais, a
Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial; eu próprio, Eduardo Suplicy;
pastor Henrique Vieira, do PSOL do Rio de Janeiro; Guilherme Boulos; Erika
Hilton; Talíria Petrone; Erika Kokay e outros.
E eu gostaria
de dizer que conversei com o ministro Alexandre Padilha sobre o quanto eu
gostaria de estar em diálogo com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social
Sustentável para explicar a eles como é que a regulamentação gradual da universalização
da renda básica de cidadania, até se tornar incondicional, será um dos
instrumentos mais significativos para atender os objetivos dessa frente de
combate às desigualdades.
Muito obrigado, presidente Reis.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito
obrigado. Agora nós vamos chamar o deputado Vitão do Cachorrão, que terá o
tempo regimental de cinco minutos.
O SR. VITÃO DO CACHORRÃO
- REPUBLICANOS - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde a todos, boa tarde presidente em exercício, Giannazi, grande defensor dos
funcionários públicos e de toda a população.
Quero que Deus abençoe a todos. Primeiro,
eu quero agradecer aqui a Deus, por me guardar nas estradas; agradecer a todo
pessoal da limpeza, a toda Polícia Militar, a toda Polícia Civil, a todos os
policiais aqui da Casa e à TV Alesp também.
Eu quero aqui fazer uma homenagem para
todos do Estado, para todo mundo que trabalha no Samu. Por isso que eu falo,
Giannazi, guardar na estrada, guardar todos os caminhoneiros que trabalham
bastante.
Infelizmente, vindo de Sorocaba, vi um
acidente muito feio agora. O pessoal do Samu estava tentando reanimar uma
vítima, outros presos nas ferragens. Então, o pessoal do Samu são verdadeiros
heróis. Que Deus os abençoe e abençoe também aquelas pessoas que sofreram o
acidente. Que Deus toque naquelas vidas e que aquelas pessoas se recuperem.
Eu quero aqui fazer um pronunciamento
muito sério, falando sabe de quem? Do ser humano, um pronunciamento dos
afegãos. Mas o que que têm a ver os afegãos, Vitão do Cachorrão?
Eu estava ouvindo uma entrevista e quero
dar os parabéns para o Datena, que estava entrevistando o prefeito de
Guarulhos, Henrique Costa. Ele fez um apelo para o governo federal, Giannazi.
Desde que - e tinha que ter feito isso
mesmo, pelo governo federal - recebeu o visto humanitário, já chegaram 4.562
refugiados do Afeganistão aqui no Aeroporto de Guarulhos. Eu vou mostrar
algumas imagens. Eu tenho filhas crianças, pais. Olha como está a situação. Aí
é no aeroporto, né? Quero que rode também, para as pessoas da TV verem. Olha o
desespero pela vida.
Essas pessoas estão chegando aqui em
Guarulhos. Olha que situação. O nosso Brasil fez certo, porque é um visto
humanitário. Olha só, Giannazi, essas imagens rapidamente, a gente, que é
pai... Crianças, cadeirantes, pessoas desesperadas. Quero que continue com as
imagens. “Ah, mas Vitão, você é deputado estadual.” Não importa. A gente tem
que lutar pela vida não só do nosso País.
Quero aqui agradecer também ao Datena,
nosso jornalista, e também o prefeito de Guarulhos, que pede. Eu o vi
implorando por ajuda, então eu tomo esta liberdade, porque o governo
estadual... Uma vez eu liguei para o Arthur, que trabalha com o governador
Tarcísio de Freitas, e ele me falou: “Vitão, eu estava no aeroporto atendendo
os refugiados”.
Eu vi
com muito desespero, precisando de muita ajuda, o nosso prefeito de Guarulhos,
Gustavo Henric Costa, fazendo um apelo para o governo federal, para que tenha
políticas públicas e auxílio no acolhimento de pessoas.
Ele falou: “Tudo que é do Fundo Social, tudo
que eu estou fazendo para os moradores de rua, eu não estou conseguindo, eu
estou fazendo para as pessoas do Afeganistão que estão chegando aqui,
crianças”.
Foram muitas para a Praia Grande, muitos
moradores foram para a Praia Grande, eu não sei se através do Governo do
Estado, do município, mas já voltaram para Guarulhos de novo, e tem mais 300
refugiados chegando e vão chegar milhares aqui no nosso País. Então, o governo
estadual já esteve lá, já ofereceu ajuda.
Eu quero dar os parabéns para o governador
Tarcísio de Freitas, para o Arthur, para o prefeito também. E o prefeito
trabalha intensamente para o “Mais Auxílio”, e um dos pedidos, Eduardo Suplicy,
deputado, é para que se torne reconhecida como cidade fronteira.
Sendo assim, Guarulhos está sofrendo
muito, porque você não pode deixar de estender a mão, chegando crianças do
Afeganistão, mulheres, mulheres grávidas, cadeirantes. As pessoas em cima do
avião, se quiser até mostrar um pouco, pode continuar com a imagem de novo, eu
peço aqui para a Casa.
Então, ele está
pedindo aqui, o nosso prefeito Henrique Costa, para que se torne cidade de
fronteira, para que Guarulhos tenha acesso a verbas e recursos característicos
de políticas públicas de lugares que recebem e acolhem refugiados.
Políticas públicas
e lugares que recebem, acolhem os refugiados, os seres humanos, como cidades
que fazem fronteira com países que estão em guerra. Quer dizer. Recebeu o visto
humanitário, mas a cidade não está sendo reconhecida como fronteira, cidade de
fronteira.
Para encerrar,
estão passando nessa situação assim, e quando eu olho - eu que vim lá da
periferia, de um lugar pobre, com muito orgulho, da zona norte de Sorocaba, e
zona oeste, também, divisa - as pessoas sofrendo aqui no nosso país, na grande
São Paulo. Grande parte foi para Praia Grande e voltou. Voltou por quê? Porque
não teve solução ali na Praia Grande.
Então, apelo
aqui, pelo prefeito de Guarulhos, Henrique Costa, que se torne cidade de
fronteira, porque essas pessoas precisam de políticas públicas e de auxílio e
de acolhimento, porque a nossa política, que é a minha, do Vitão do Cachorrão,
é o ser humano em primeiro lugar.
Muito obrigado,
presidente Carlos Giannazi.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito
obrigado, deputado Vitão do Cachorrão. Muito importante o pronunciamento de V.
Exa., um pronunciamento sensível e em defesa da dignidade humana, um
pronunciamento humanitário. Parabéns, deputado.
Com a palavra deputado Reis, que fará
uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente
Giannazi, estou retornando à tribuna. Que bom que aqui dá pra gente retornar,
falar uma duas, três, quatro, cinco. O que acontece, presidente Giannazi? O
presidente Vitão vai subir também, presidente Vitão do Cachorrão? Então, para
os dois presidentes.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Vitão do Cachorrão.
*
* *
O secretário
Renato Feder, a gestão dele ensina que a Capital tem praia, que a nossa Capital
tem praia, e Pedro II assinou a Lei Áurea. Isso é o material digital, da
plataforma digital que a Secretaria de Educação está levando para os alunos.
“Na prática,
uma correção. A proibição do uso de biquínis foi adotada por Jânio Quadros em
1961, quando ele era prefeito de São Paulo. Ele emitiu um decreto vetando o uso
de biquínis nas praias da cidade.
A justificativa
de Quadros era que o traje de banho seria uma afronta a moral e aos bons
costumes. Esse impedimento também causou grande repercussão na época, e gerou
protestos de mulheres”.
“Parte do
material digital produzido pelo governo Tarcísio de Freitas, Republicanos para
ser aplicado em salas de aula apresenta erros graves de informação em
disciplinas como História e Biologia”. Estou repercutindo a matéria do UOL a
respeito desses erros.
“O conteúdo da
Secretaria de Estado da Educação, comandada por Renato Feder, ao qual a
reportagem teve acesso, afirma ter sido Dom Pedro II, e não sua filha, a
Princesa Isabel, que assinou a Lei Áurea em 1888, colocando fim à escravidão no
Brasil”.
Vem lá o slide:
“Foco no conteúdo. Em 1888, Dom Pedro II assinou a Lei Áurea, que aboliu a
escravidão no Brasil. No entanto, a insatisfação popular com a Monarquia
continuou a crescer.
Em 15 de
novembro de 1889, o Regime Monárquico chegou ao fim, com a Proclamação da
República e Dom Pedro II foi deposto. Ele partiu para o exílio na Europa, onde
viveu até sua morte, em 1891.”
Foco no
conteúdo do Sr. Renato Feder, que está levando a desinformação às nossas
escolas, para os nossos alunos. Ele está dizendo que Dom Pedro II assinou a Lei
Áurea e não a princesa Isabel.
“A Secretaria
de Estado da Educação reconheceu os erros e disse que todas as observações
levantadas pela reportagem a respeito das aulas mencionadas foram retificadas e
atualizadas. A coordenadoria pedagógica da instituição afirmou ainda que
realiza revisões e aprimoramentos constantes nos recursos didáticos, mantendo-se
em total harmonia com o currículo paulista.
A informação
equivocada sobre a abolição está nos slides de história elaborados para os
alunos do 8º ano do ensino fundamental. Segundo o UOL apurou, alguns diretores
têm orientado os docentes a pular essa parte da aula, dedicada ao período
conhecido como o Segundo Reinado de Dom Pedro.
Os slides com
erros de informação fazem parte de um material 100% digital” - é a plataforma
digital - “produzido pela secretaria para aplicação nas 5.300 escolas do
estado. Em abril, quando foi lançado, 1.400 aulas de formação já estavam
disponíveis no sistema como forma de complemento à rotina escolar. Hoje, são
mais de 6.000 aulas prontas.
O secretário
Renato Feder” - muitos estão gritando “Fora, Feder” - “anunciou em agosto que o
governo iria usar os slides como conteúdo único de formação, abrindo mão de
aproximadamente 10 milhões de livros fornecidos pelo Ministério da Educação.
Após
repercussão negativa da medida, a gestão Tarcísio recuou. Antes disso, no
entanto, o governador chegou a afirmar que o material digital foi criado para
aprofundar o conteúdo.” Olha o aprofundamento de conteúdo que esse governo quer
levar para os nossos alunos.
“Historiador da
abolição, Vitor Hugo Monteiro Franco, autor do livro ‘Escravos da Religião’,
diz que o conteúdo revela um erro factual, já que a lei foi assinada pela filha
do imperador que, naquele momento, estava na posição de princesa regente. O
imperador nem estava no Brasil em 13 de maio daquele ano.
Hoje os
historiadores têm evidenciado que, para além da princesa Isabel, houve outros
atores políticos muito importantes no processo da abolição, que não foi uma
dádiva do governo imperial, mas o resultado de diversas lutas políticas
travadas por pessoas negras livres e libertas e pelos próprios escravizados.”
“Jânio
realmente proibiu o biquíni, mas quando presidente e nas praias do Brasil.”
Então, o Jânio Quadros, quando foi presidente da República, ele proibiu o uso
de biquínis, mas nas praias do Brasil. “Até porque a Capital paulista não fica
no litoral. Jânio foi de fato prefeito da capital, mas em períodos distintos do
relatado pela aula digital: de 1953 a 1955 e de 1986 a 1988.
Ele era um
político controverso que emergiu se colocando como solução para os problemas da
corrupção e da moralidade. Criava fatos, como a proibição de uso de biquínis, e
também da briga de galo, para chamar atenção para si, segundo Marco Antonio
Teixeira, cientista político da Fundação Getúlio Vargas.
Em um outro
conteúdo de história, destinado a estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental, o
governo paulista afirma que a cidade de São Paulo tem praias. O erro está em
uma aula referente à rápida passagem de Jânio Quadros pela Presidência da
República.” Olha lá, foco no conteúdo! Foco no conteúdo que vai para os alunos!
“A proibição do
uso de biquínis foi adotada por Jânio Quadros em 1961, quando ele era prefeito
de São Paulo.” Jânio Quadros não era prefeito de São Paulo em 1961. Ele era o
presidente da República. “Ele emitiu um decreto vetando o uso de biquínis nas praias
da cidade.” São Paulo não tem praias, deputado Vitão do Cachorrão!
O que esse
governo do Tarcísio, do Thorcísio Privatizador, quer levar para os nossos
alunos? O que ele quer levar às escolas com essa história de plataforma
digital, de conteúdo digital? É desinformar os nossos alunos.
Olha a aula de
história que ele está levando, não querendo colocar os livros, querendo se
livrar dos livros, porque os livros são avaliados pelos professores, são
escolhidos pelos docentes. Então, ele quer criar o seu próprio conteúdo, mas é
o conteúdo da desinformação.
Muito obrigado,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Reis. Antes de chamar aqui o próximo orador, que é o
Giannazi. Só vou agradecer a presença do vereador Gil Sales, que está lá no
nosso gabinete, de São Miguel Arcanjo, sempre trazendo demandas para a Saúde,
para a infraestrutura, para a Educação.
Segue a lista aqui agora do Pequeno
Expediente, Lista Suplementar, nosso amigo Carlos Giannazi, deputado Carlos
Giannazi tem a palavra por cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Vitão do Cachorrão, deputado
Reis, deputado Suplicy, um absurdo o que está acontecendo na Secretaria da
Educação, essa gestão do Renato Feder, dono da Multilaser, está destruindo a
Educação do estado de São Paulo.
Recentemente
ele tentou retirar o livro didático das nossas escolas, o livro didático que é
oferecido, distribuído pelo MEC, um livro que é escolhido através de um
rigoroso processo de seleção por professores da área, por intelectuais,
escritores, por comissões especializadas. Então, o critério é muito rigoroso. E
são livros sem erros, Sr. Presidente, que são esses livros aqui, os livros
didáticos do Ministério da Educação, do Programa Nacional do Livro Didático.
Esses livros
seriam retirados, não fosse a nossa intervenção, a nossa liminar. Nós entramos
com uma liminar, uma ação popular, e conseguimos uma liminar barrando a
retirada do livro didático.
O livro fica,
mas o Renato Feder, dono da Multilaser, queria substituir o livro didático por
esses slides que são eivados por erros grosseiros, Sr. Presidente. E V. Exa.
foi direto ao ponto, mostrando essa matéria do UOL.
Queria só
colocar primeiro a matéria do UOL, que hoje está sendo repercutida em todo o
Brasil. Essa é uma matéria que o deputado Reis acabou de ler aqui, na íntegra
praticamente, "Gestão Tarcísio ensina que Capital tem praia e Pedro 2º
assinou a Lei Áurea".
Isso é um
absurdo total do ponto de vista histórico, mas tem outros erros que eu já venho
denunciando há um bom tempo aqui na tribuna da Assembleia Legislativa, daí eu
quero mostrar o próximo slide, daí sim, que eu já tinha denunciado, deputado
Reis.
Olha só, erros
absurdos de português, de gramática. Ali eles escrevem oxigênio, está errado,
espaço, não estou conseguindo ler daqui, dá para ampliar um pouquinho? Não dá
para ampliar, mas onde está tem vermelho são erros de português, erros de
grafia em vários desses slides. O tempo todo, presidente, e erros conceituais,
erros históricos.
Agora sim,
agora melhorou. Então está lá: "as planta", o correto é "as
plantas". Ali tem "meu bairo", com apenas um "r", um
absurdo, são erros que estão sendo denunciados o tempo todo, erros de conceito,
erros históricos, erros de português, de gramática.
São vários os
erros desses slides, eles não têm referência bibliográfica, Sr. Presidente, é
um absurdo isso. Logo, logo vai aparecer aí um conteúdo segundo o qual a Terra
é plana, porque esse é um governo herdeiro do governo terraplanista,
negacionista, é isso que eles querem introduzir.
Presidente,
isso não é apenas um erro, isso é intencional, é para destruir a Educação, é
para emburrecer os nossos alunos, não é? Eu falei hoje a famosa frase histórica
do grande Darcy Ribeiro, de que a crise da Educação não é uma crise, é um
projeto.
Então esses
erros, o que está acontecendo em São Paulo não é uma incompetência
administrativa, é um projeto desse governo negacionista, terraplanista,
autoritário, de destruir a Educação do estado de São Paulo de várias maneiras,
inclusive nos conteúdos programáticos.
Então são
vários erros, Sr. Presidente, nós conseguimos aqui a manutenção, o livro
didático fica, se não houvesse o livro didático nós ficaríamos reféns desses
erros. Falta aparecer aí que a Terra é plana, que a cloroquina cura a Covid e
tantos outros absurdos que já foram ditos e defendidos pelos terraplanistas,
pelos negacionistas, mas é disso que se trata.
Então,
Sr. Presidente, nós vamos continuar acompanhando, fiscalizando esses conteúdos.
Estamos pedindo uma intervenção do Ministério Público do Estado nessas
plataformas digitais, porque o que está acontecendo? Há uma máfia das
plataformas digitais. Têm grandes grupos econômicos vendendo essas plataformas
digitais para a Secretaria da Educação.
Olha
o que está acontecendo lá no Paraná, a rede está entrando em greve: é fruto
exatamente da política educacional desse secretário, dono da Multilaser, que
implantou plataformas. Isso gerou o esgotamento do processo educacional, e lá
os professores vão entrar em greve.
Professores do
Paraná anunciam greve de aplicativos por um dia nas escolas. Eles não aguentam
mais esses aplicativos para controlar. Olha, são muitas as plataformas, e ele
vai fazer a mesma coisa, na verdade, não vai fazer, porque ele já está fazendo
a mesma coisa aqui no estado de São Paulo.
Nós vamos
reagir à altura, até porque aqui não é o Paraná, é um estado grande. Lá tem
mobilização também, o sindicato lá é ótimo, é combativo. Eles enfrentam o
autoritarismo do governo, e nós vamos enfrentar aqui também, com as nossas
entidades representativas do Magistério, com a Apeoesp, com a Udemo, com a
Apase, com o CPP, com todas as entidades, com a Afuse.
Sr. Presidente,
nós vamos fazer esse enfrentamento, e vamos defender a Educação do estado de
São Paulo. Então, o livro fica. Nós queremos livro didático, porque esses não
têm erros.
E vamos acionar
o Ministério Público, o Tribunal de Contas, para fazer uma verdadeira devassa
nos contratos dessas plataformas digitais que estão sendo vendidas e
implantadas aqui pela Secretaria da Educação nas nossas escolas, e também
nesses conteúdos.
Sr. Presidente,
são erros gravíssimos, que estão levando nossos alunos a terem uma educação
equivocada, com falsas informações históricas e geográficas. Aí, o aluno vai
acreditar mesmo que a terra é plana, porque vai aparecer lá, “A Terra é plana”.
E ele vai acreditar nisso, porque é um conteúdo da escola e da Secretaria da
Educação.
É isso, Sr.
Presidente, nós já estamos tomando as medidas cabíveis contra esse descalabro
desse governo e dessa gestão do Renato Feder. Nós também estamos na campanha e
no movimento “Fora Feder”.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. O
próximo orador é o deputado Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta
Casa, levando em conta as iniciativas para combater as desigualdades no Brasil,
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e em companhia do hoje ministro do
Desenvolvimento Social, ex-governador do Piauí, estão no Piauí para lançar um
programa de combate à fome.
Esta iniciativa
tem muito a ver com o que aconteceu ontem em Brasília, quando houve o lançamento
do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades.
Gostaria de
fazer uma sugestão ao presidente Lula, ao ministro Wellington Dias, ao ministro
Fernando Haddad, da Fazenda, à ministra Simone Tebet, do Planejamento, para que
seja constituído um grupo de trabalho no âmbito do governo, interagindo com a
sociedade civil, com o chamado Conselhão de Desenvolvimento Econômico e Social
Sustentável, para estudar quais as etapas que significarão ou que está na Lei
que reinstituiu o programa Bolsa Família, extinguiu o programa Auxílio Brasil,
e que diz com clareza que o programa Bolsa Família constitui uma gradual
implementação da universalização da renda básica de cidadania até que ela se
torne incondicional e, portanto, universal para toda a população brasileira. Mas
como assim? Até os que mais têm mais recurso irão receber? Sim, mas obviamente
irão contribuir para que eles próprios e todos venham a receber.
Então,
é importante que possa o governo federal convidar alguns dos especialistas,
estudiosos dessa matéria, e são tantos no Brasil, assim como também internacionalmente,
e poderia o governo até convidar alguns desses estudiosos de profundidade sobre
a renda básica para interagir com esse grupo de trabalho, professores como Felipe
Rompares, Ga Sternig, Sara da Bala, e outros que certamente terão o
maior prazer de contribuir.
E
aqui o próprio grupo de economistas, como Bernard Appy e outros que estão
colaborando para a elaboração da reforma tributária, no sentido de que ela
possa cobrar mais daqueles que têm mais para efetivamente beneficiar o conjunto
da população brasileira.
E
ressalto aqui as palavras de Odeli Grajeli, do lançamento ontem do pacto nacional para o
combate às desigualdades, como importante é que possa o Brasil, da mesma
maneira que um dia diante da consciência de que a escravidão era algo
totalmente inadequado, da mesma maneira que um dia se percebeu que as mulheres
deveriam ter o direito de votar, também será muito importante que possa o
governo detectar o quão importante será a implantação do direito inalienável de
todas as pessoas participarem da riqueza comum da nação brasileira, e podemos
assim atender mais e melhor o grande desejo de um dos maiores defensores da
renda garantida, Martin Luther King Jr. Possamos logo no Brasil e na terra ver
todas as pessoas juntas, os filhos de ex-escravos, os filhos de ex-donos de
escravos serem capazes de se sentar juntos na mesa da fraternidade.
É
importante ressaltar que ontem, na reunião do conselhão e da Frente Parlamentar
em Defesa da Maior Igualdade, houve assim uma atenção muito forte para que
possamos acabar com o racismo e com toda e qualquer discriminação, seja contra
os negros, contra os indígenas, contra as mulheres, para caminharmos num Brasil
mais justo, igualitário onde todos tenham o direito à vida com dignidade.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
REIS - PT - Encerrando
o Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE -
REIS - PT - Pela
ordem deputado Carlos Giannazi, pela ordem deputado Luiz Fernando.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 pela vice-liderança
do PSOL.
O SR. PRESIDENTE -
REIS - PT - É
regimental o pedido de Vossa Excelência.
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Presidente, deputado
Reis, de volta a esta tribuna, quero cumprimentar o deputado Conte Lopes, o
deputado Luiz Fernando; Sr. Presidente, nós estamos falando aqui da desastrosa
gestão da Educação no estado de São Paulo, do secretário Renato Feder, dono da
Multilaser, que veio aqui no final do primeiro semestre e se comprometeu, após nossas
cobranças, publicamente, na Comissão de Educação, em uma audiência pública
oficial, a encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, para que
nós pudéssemos flexibilizar as APDs e, também, a volta da falta-aula, porque
hoje o que tem é a falta-dia, que é um verdadeiro absurdo, uma aberração
jurídica e trabalhista.
No
dia treze de julho, eu tive uma audiência com o secretário Renato Feder lá na
no gabinete dele, na Secretaria da Educação, com toda a equipe dele, e
reafirmei a necessidade, essa exigência de flexibilizar as APDs, que as APDs
sejam feitas em local de livre escolha, porque essas APDs estão matando os
nossos professores e as nossas professoras.
Não
é possível a realização dessas APDs nesse formato imposto pela Lei 1.374, de
2022, da famosa farsa da reforma da carreira do Magistério do Rossieli, do
Doria, do Rodrigo Garcia. Nós fomos totalmente contra aquela lei.
Mais
recentemente, depois de tanto desgaste, o secretário, para tentar aliviar um
pouco a barra dele, anunciou em uma "live" que estaria enviando o
projeto de lei para a Assembleia Legislativa, mas hoje já é dia 31 de agosto, e
nada aconteceu, não chegou nem um projeto aqui na Assembleia Legislativa.
Ele
tem que encaminhar um PLC, um projeto de lei complementar, para que nós possamos
votar em caráter de extrema urgência, flexibilizando, garantindo que essas
APDs, essas atividades pedagógicas diversificadas sejam feitas em local de
livre escolha. É isso o que nós queremos de imediato, é o mais grave, Sr.
Presidente.
E,
também, a volta da falta-aula, porque hoje se um professor tem cinco aulas de
matemática, e ele falta a última porque aconteceu um acidente, um imprevisto,
ele perde as outras que ele já lecionou, as outras quatro. Isso é uma aberração
jurídica, uma afronta ao direito trabalhista. Isso é inconstitucional, todo
mundo sabe. Isso tem que ser revogado imediatamente.
Nós
já acionamos o Ministério Público Estadual. Não tivemos ainda uma decisão. Mas
isso tem que ser revogado, Sr. Presidente, isso é uma vergonha, o estado de São
Paulo manter uma legislação como essa, que afronta o direito trabalhista.
E
outras exigências que nós fizemos a ele, a questão dos critérios, também, da
escolha de aulas, da atribuição de aulas no início do ano, enfim. Ele se
comprometeu já três vezes, na Comissão de Educação, em uma audiência que eu
pedi, ele me disse isso, que estaria encaminhando, e agora através de uma
"live" que ele fez recentemente, mas até agora nada.
A
rede estadual não pode mais esperar que essas APDs continuem sendo feitas dentro
da escola, isso não é mais possível e, também, que se resolva a questão da
falta-aula, que volte a falta-aula, como nós temos que voltar também com a
falta abonada.
Sobre
a falta abonada, eu tenho um projeto aqui tramitando, que envolve aí todo
funcionalismo público estadual. Então, fica aqui a nossa exigência ao
secretário, para que ele faça o encaminhamento, se é que ele vai fazer, porque
ele já falou três vezes que tinha esse compromisso e hoje já dia 31 de agosto,
e até agora o projeto não foi protocolado na Assembleia Legislativa. Então,
queria fazer esse pronunciamento e exigir que o secretário tome essas
providências.
Quero
ainda, só para concluir, Sr. Presidente, aproveitando, olha, nós estamos
preocupados, porque ontem foi protocolado um manifesto pela votação da reforma
administrativa na Câmara dos Deputados. Mais de 20 frentes parlamentares
assinaram esse manifesto pela votação da reforma administrativa, que está sendo
defendida não pelo governo federal, o governo federal é totalmente contra, porque
é um escárnio total essa reforma administrativa, quem está defendendo é o Lira,
o coronel da Câmara dos Deputados, que manda, que controla o Centrão.
Ele
está querendo e o mercado está querendo também, porque essa reforma em que está
a PEC, famosa PEC 32, ela tem que ser retirada
imediatamente da Câmara dos Deputados.
Ela é uma obra do nefasto e perverso governo Bolsonaro. Foi o
Bolsonaro que apresentou essa famigerada PEC 32, que ataca, Sr. Presidente, o
funcionalismo público como um todo e os serviços públicos do Brasil, acabando
com o concurso público, praticamente, de provas e títulos; acabando com a
estabilidade dos servidores, reduzindo drasticamente o número de servidores em
quase todas as áreas.
É um dos maiores ataques feitos aos servidores do Brasil.
Mas há uma movimentação, lá no Congresso Nacional, do mercado, das grandes
empresas, desses setores reacionários e dessas frentes parlamentares
controladas por esses grupos econômicos e pelo Centrão, querendo votar a
reforma contra os servidores públicos do Brasil, o que nós não podemos
permitir.
E aqui em São Paulo, também, o governador Tarcísio,
antenado e irmanado a essa tese da reforma administrativa, está ameaçando e
anunciando que vai também encaminhar um projeto de lei aqui para a Assembleia
Legislativa, para que haja uma reforma estadual como essa do governo federal.
Só quero lembrar que o ex-governador Doria, no seu
famigerado governo, já fez uma reforma administrativa aqui, Sr. Presidente,
deputado Conte Lopes, retirando, acabando com a falta abonada, que nós tínhamos
desde 1968 no Estatuto do Funcionalismo Público.
É isso que acontece quando tem qualquer reforma -
retirada dos direitos dos servidores. Então, isso será aprofundado com uma nova
reforma do Tarcísio, ou do Centrão na Câmara dos Deputados.
Ou mais ainda: nós perdemos - só para concluir, deputado
Conte Lopes e deputado Reis - o reajuste do adicional de insalubridade. Acabou,
não tem mais, porque o Doria aprovou aqui, com a base de sustentação do
Governo, a famosa reforma administrativa.
E se o governador Tarcísio apresentar um projeto, vai
retirar mais direitos, ainda, dos nossos servidores. E nós estaremos aqui para
fazer o combate: contra as duas reformas, a reforma administrativa do Tarcísio
de Freitas e a reforma do Lira e do Centrão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem,
deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Como vice-líder do PL, falar
pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental. Tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos.
Até sou testemunha, pois estávamos na sala do Bolsonaro eu, o
Coronel Telhada, o Frederico d'Avila, quando, numa conversa informal, o
presidente Bolsonaro disse que indicaria Tarcísio de Freitas para concorrer ao
governo de São Paulo.
Até as pessoas lá, muitos acreditaram na possibilidade. E ele
realmente virou governador de São Paulo. Foi lançado e virou governador. É um
homem muito competente e muito inteligente.
Mas na verdade ele está na política há oito meses. É diferente do
presidente Lula, que eu conheço desde as greves do ABC, dos metalúrgicos, em
78; desde a fundação do PT em 80. Então, é um homem político. Veja que ele cria
ministérios à vontade.
O próprio Lira foi citado aqui pelo deputado Carlos Giannazi, mas
já está ganhando ministérios. Outros berram, e ele ganha ministério. Ele é
político, ele sabe até trabalhar nesse sentido. O outro, não; está há oito meses
na política, Tarcísio de Freitas.
Colocou um secretariado de técnicos, ele mesmo diz, e evidentemente está conduzindo o governo do estado de São Paulo. Não está satisfazendo a muitas pessoas? Talvez não, talvez não. Deixa de atender à classe política, e esse é um defeito, realmente, de todo aquele que não é político.
Foi um defeito
de João Doria, nunca foi nem vereador, virou prefeito e governador. Foi o
defeito de Fleury, que nunca foi vereador nem governador, e o Quércia o elegeu
o governador.
Foi o defeito
do Pitta, que nunca foi vereador, e o Paulo Maluf o elegeu prefeito de São
Paulo. Foi o defeito do Haddad, da Dilma, que nunca foi vereadora e virou
presidente da República.
Então, esse
defeito, essas pessoas, a gente fala, a gente cobra. Eles deviam ouvir um pouco
mais o lado político, mas como eles são cercados só de técnicos, os técnicos
têm uma certa ojeriza à classe política.
Só que os
políticos conhecem a alma do eleitor, eles sabem como pedir voto. Não adianta
pegar para presidente da República e colocar um general, que às vezes nem a
família dele vota nele, deputado Reis.
Então, não
adianta. O cara tem que se abrir um pouco para o lado da política, não é?
Talvez isso esteja faltando um pouco ao Tarcísio. A gente vê na imprensa que não
conseguiu aprovar o projeto aqui na Casa, a insatisfação. Porque não ouve.
Infelizmente, tem que ouvir mais a classe política, não é? A gente fala, a
gente diz, o PL nosso aqui tem 19 deputados.
Então, tem que
ser mais tratado, politicamente falando. Não é troca de favores, não, é poder
político. Por exemplo, quando fui vereador em São Paulo, no governo Haddad, eu
era do PTB.
Nós tínhamos
com quatro vereadores a Secretaria de Esporte. Então, evidente que eu tinha que
votar com o Haddad prefeito, como votava o deputado Reis. Então, às vezes o
Paulo Fiorilo... Mas é evidente, é uma questão de princípio.
Se você faz
parte de um governo, você vai votar contra? Se você resolver votar contra, tem
que ir embora. Aí a gente tem que bater palma para o PT. O PT tem isso, eles
podem brigar, mas votam fechados.
O nosso lado é
diferente. Nosso lado é diferente. Quantas vezes eu falei aqui antes das
eleições, que eleições se ganham na urna se ganha no dia? “Leva o vovô e a vovó
para votar. Não adianta esperar que o Exército vai tomar uma atitude que nunca
tomou”.
A PM não toma
em relação à gente, nem o exército toma. Pelo contrário, eles pegam agora
(Inaudível.) mais duro do mundo. Todo mundo consegue, menos a gente. Desde que
eu cheguei aqui, deputado Reis, eu via Zé Dirceu, Luiza Erundina receberem
medalha lá no quartel general.
As minhas eles
tiravam, pois não gostavam de mim, porque eu me elegi, os coronéis. Então é
assim? A vida é assim, e de vez em quando encontro algum: “Orra, te elegemos”.
Eu dou risada, e fico quieto. Falar o que para o cara, não é, depois de 30
anos? Mas, infelizmente é isso.
Então, o
governador está há oito meses na política, né? E esperamos que realmente ele
trabalhe um pouco mais politicamente, não fique só ouvindo o político tal, o político que pensa no time dele, não pensa
no time dos outros.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicitaria o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido
de você. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
Tenham todos uma boa tarde.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 13 minutos.
* * *