23 DE MAIO DE 2024

71ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Cumprimenta o vereador João Ananias, de São Paulo, presente no plenário.

4 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - REIS

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

8 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Cumprimenta o vereador Gu Castro, de Aparecida, presente nas galerias.

10 - REIS

Assume a Presidência.

11 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE REIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 24/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h46min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.)

Com a palavra, o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT – Quero cumprimentar o deputado Carlos Giannazi, que está presidindo os trabalhos hoje, o público presente e todos os deputados e deputadas que não estão aqui, mas estão em seus gabinetes acompanhando a sessão pela Rede Alesp. Então, forte abraço a todos vocês.

Quero cumprimentar os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal e da Polícia Técnico-Científica, também todos os professores, porque eles estão reclamando que eu cumprimento a polícia e eles não. Que todos os professores, os educadores, sintam-se cumprimentados e abraçados por mim e pelo deputado Carlos Giannazi. Todos os servidores públicos e funcionários desta Casa.

Quero também cumprimentar, presidente Carlos Giannazi, todos aqueles e aquelas que acompanham diuturnamente pela Rede Alesp, o Pequeno Expediente, o Grande Expediente, as atividades e as agressões contra estudantes, quando elas acontecem aqui. Eles acompanham tudo, inclusive à noite, quando há reprise na Rede Alesp, do Pequeno e do Grande Expediente.

Também quero saudar o vereador João Ananias, que hoje está aqui nos visitando, junto com meu chefe de gabinete, o Rodrigo Mar. O vereador João Ananias, deputado Carlos Giannazi, eu o chamei para fazer uma diligência lá na Avenida Maria Coelho de Aguiar, porque existe uma obra que já era para ter terminado no mês de fevereiro deste ano, mas o empreiteiro pediu mais seis meses de prazo.

Essa obra está atrapalhando todos os moradores no Jardim São Luís, e todas as pessoas que vêm da região da M'Boi Mirim, do Parque Santo Antônio, e muitos que cortam caminho por ali para ir ao Valo Velho ou ao Capão Redondo. Eles passam pela Avenida Maria Coelho Aguiar. Essa obra está prejudicando centenas de milhares de pessoas e, inclusive, deputado Carlos Giannazi, os comerciantes, segundo o que eles nos trouxeram.

Quando nós fizemos a diligência, eu e o vereador fomos de comércio em comércio, perguntando sobre aquela obra. Eles contaram que precisaram demitir funcionários, que o movimento deles caiu mais de 40% e o vereador fez então um pedido: um requerimento de informação para a Prefeitura, para a Secretaria de Infraestrutura Urbana informar o porquê da demora.

Além da demora, nós levantamos, deputado Carlos Giannazi, que eles pediram aditivos. Disseram que encontraram uma pedra no túnel que eles estão fazendo no local, e pediram mais 17 milhões de reais de aditivo, além do reajuste do contrato do IPCA. Trata-se de um contrato de 78 milhões, mais três milhões de IPCA e mais 17 milhões de aditivo.

Quer dizer, uma obra de 78 milhões já está chegando aos 100 milhões de reais. Tinha um prazo de 12 meses e eles pediram mais seis meses. Enquanto isso, a população está sofrendo muito, e eu observei a falta de fiscalização da Prefeitura com relação a essa empreiteira. Chama-se Almeida Zapata. Nós temos que falar o nome que é para o povo saber, para o povo do Jardim São Luís saber o que está acontecendo naquela região.

Eu agradeço muito o vereador João Ananias, porque ele, na hora em que eu falei, disse; “Não, vamos lá agora. Vamos ver o que tá acontecendo”, e nós visitamos os postos de visitas, constatamos que quase não havia funcionários ali. Depois das diligências que nós fizemos, parece que eles deram uma aceleradinha, parece que já tem mais gente trabalhando, mas anteriormente à nossa diligência na Maria Coelho Aguiar, não havia funcionários trabalhando.

Então, a gente vê que é um modus operandi da empresa, retardar, arrumar dificuldades para pegar mais dinheiro do povo, pegar aditivo, dinheiro público, a fiscalização que a Prefeitura tem obrigação de exercer, essa fiscalização não é feita a contento, e, enquanto isso, a população sofre e está sofrendo muito.

Os comerciantes estão sofrendo, as pessoas que usam transporte coletivo estão sofrendo porque perdem muito tempo ao passar pela Avenida Maria Coelho Aguiar. Eu fico muito contente pelo fato de V. Exa., vereador João Ananias, estar presente aqui, e eu poder falar, dar esse depoimento, esse testemunho do seu trabalho lá no Jardim São Luís, do seu trabalho fiscalizando as ações da Prefeitura. As ações ruins.

O que era para ser bom, o que eles estão fazendo ali é praticamente um túnel que vai captar a água da chuva para jogar no Rio Pinheiros, por conta das enchentes do Córrego do Curtume. Em todos os períodos de chuvas, as pessoas perdem os seus bens, porque entra água. As enchentes alagam as casas ali. Entra água na casa das pessoas.

Então, o que se pretende com esse túnel paralelo ao Córrego do Curtume é reduzir as enchentes ali no Jardim São Luís, mas aquilo que era para ser um benefício para a população está sendo um malefício. A população está sofrendo muito, e eu agradeço o vereador João Ananias, que fez a diligência, fez o requerimento de informação e, dependendo das informações, também fará uma representação junto ao Tribunal de Contas e junto à Controladoria Geral do Município.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Reis. Quero parabenizar o deputado João Ananias, vereador combativo que faz um trabalho importante para a cidade de São Paulo e representa uma renovação importante na Câmara Municipal. Seja bem-vindo, vereador João Ananias, aqui na Assembleia Legislativa.

Dando sequência a lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra a deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Silva. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra a deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Com a palavra o deputado Felipe Franco. (Pausa.) Com a palavra o deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.) Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

E passo aqui a condução dos trabalhos para o deputado Reis.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Reis, uma notícia aqui que merece a nossa atenção, porque edital das novas câmeras corporais da PM de São Paulo diz que policial vai poder escolher se quer gravar ou não uma ocorrência.

Ora, “o Governo de São Paulo lançou um edital nesta terça-feira, dia 21, para a contratação de 12 mil novas câmeras corporais para a Polícia Militar. A gravação de vídeos pelo equipamento deverá ser realizada de forma intencional. O policial será responsável pela escolha de gravar ou não uma ocorrência.

Na prática, a mudança pode dificultar investigações de atos de violência policial porque deixará a decisão sobre ligar ou não o equipamento a cargo dos agentes. Especialista ouvido pelo G1 aponta que a câmera não ser usada durante todo o turno policial pode aumentar o uso da força de forma indiscriminada e sem controle; dificultar a produção de provas para investigações; diminuir a proteção do próprio policial que possa estar numa situação de risco ou ter sua conduta questionada.

Atualmente, há 10.125 câmeras em operação no Estado, compradas por meio de dois contratos, e as gravações são divididas em duas categorias: de rotina e intencionais. Todas elas serão substituídas pelos novos equipamentos e duas mil novas serão compradas.

Os vídeos de rotina registram todo o turno do policial e são obtidos sem o acionamento, portanto gravam de forma ininterrupta. Os PMs não têm autonomia para escolher o que desejam registrar. As imagens ficam arquivadas por 90 dias no sistema do Centro de Operações da Polícia Militar - Copom e, para reduzir os custos, a resolução delas é menor e sem o som ambiente. Já os vídeos intencionais são obtidos pelo acionamento proposital do policial e ficam guardados por um ano. Elas também possuem som ambiente e resolução superior às gravações de rotina.

No novo edital, não há menção às gravações rotineiras, somente às intencionais. O documento também informa que o acionamento para captura de imagens poderá ser feito de forma remota pelo Copom ou pelo próprio policial.

Além disso, os vídeos serão transmitidos ao vivo “live streaming”, pela internet, para a central da corporação. Questionada sobre a mudança, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que "as avaliações apontaram a maior incidência de problemas de autonomia de bateria nos equipamentos de gravação ininterrupta, bem como a elevação dos custos de armazenamento, vez que parte expressiva do material captado não é aproveitada. Tais condições inviabilizavam a expansão do sistema".

Alguns requisitos definidos pelo governo: o início e o término da gravação serão realizados por acionamento do PM, local ou remotamente, ou em caso de esgotamento de bateria; ao iniciar a gravação, o vídeo gravado no equipamento deverá retroagir 90 segundos, incluindo sua faixa de áudio no mesmo intervalo de tempo; encerrado o vídeo intencional, a câmera deverá voltar automaticamente ao modo de espera; o vídeo intencional deve conter faixa de áudio; a câmera deverá suportar no mínimo 12 horas de operação em condições de gravação local, porém conectada à plataforma.

A gestão Tarcísio de Freitas alega que o equipamento será mais moderno e tecnológico do que o que está em uso. Entre as novas funções que estão na especificação técnica do contrato, destaca-se a integração do equipamento com o programa “Muralha Paulista”, com capacidade para identificação de foragidos e placas de veículos roubados ou furtados.

O governo ainda diz que haverá a possibilidade de compartilhar os registros de áudio e vídeo automaticamente com o Ministério Público, o Poder Judiciário e demais órgãos de controle, seguindo as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados. Os novos equipamentos também terão ferramenta de áudio bidirecional, permitindo a comunicação entre os policiais de rua e do Copom.

"As câmeras permitirão que eles solicitem apoio durante as ações. Devido à transmissão ao vivo, o Centro de Operações da Polícia Militar também poderá acionar outras equipes de apoio quando achar necessário, antes mesmo que os policiais precisem solicitar".

Há aqui ainda outras informações sobre o armazenamento, a compra de câmeras, o que diz a secretaria, mas é interessante que o secretário Guilherme Derrite disse no dia 10 de maio que o uso das câmeras corporais nas fardas é positivo tanto para a corporação quanto para os cidadãos.

Disse ele: "Eu mesmo, na época da campanha, questionei a utilização das câmeras e sua eficácia e eu pude acompanhar que ela pode ser utilizada pra outras funcionalidades e isso pode ser muito bom não só para o policial, como para a população". Então eu quero registrar essa mudança no discurso do secretário, que historicamente havia se colocado contrário ao equipamento.

Há menos de dois meses, em agenda pública, ele chegou a repetir o que sempre sustentou como parlamentar: que as câmeras inibiam o trabalho da polícia. Pois bem, eu acho que dessa forma, com essa nova legislação, acredito que essa parte deve ser melhor debatida entre nós, parlamentares, porque eu, em princípio, acho que o policial sempre deve ter essa câmera corporal para a sua proteção e da população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado Suplicy. Seguindo a lista de oradores, chamo para fazer uso da palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada

Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, deputado Suplicy, estamos denunciando exaustivamente o que o Governo do Estado está fazendo por meio da Secretaria da Educação: fechamento de salas em todo o estado utilizando uma resolução ainda de 2016, a famosa Resolução nº 2, da Seduc, de 2016.

Então é o fechamento de salas e superlotação de outras salas, porque o governo, ao fechar salas, distribui os alunos em outras salas. Isso é um problema gravíssimo que estamos denunciando exaustivamente desde o ano passado.

Mas além disso, não contente com o fechamento de salas, agora o governador editou uma portaria, a Portaria nº 1, que eu já denunciei aqui também, que foi publicada dia 10 de maio, que reorganiza as escolas PEI, na verdade orientando as escolas PEI de sete horas a serem transformadas em escolas de nove horas.

Com isso teremos também mais exclusão escolar. A rede está em pânico, porque várias escolas foram apontadas para serem ou PEIs, de 9 horas, ou transformadas, as que são de sete horas, em nove horas.

Então há uma crise aí generalizada na rede por conta disso e mais também a fusão de escolas, Sr. Presidente. É por isso que a comunidade escolar, os pais de alunos da escola estadual que fica lá em Mirante do Paranapanema, quero colocar aqui no telão uma reunião que foi convocada agora. Olha só o que diz:

“Convite para reunião. O governador quer fechar a Escola Rural Santa Clara, no Assentamento Che Guevara, e transferir os alunos.” Revoltados, os pais convidam toda a comunidade para questionar esse retrocesso. Os pais estão preocupados nessa região, é uma escola que tem aproximadamente 260 alunos do ensino fundamental, do ensino médio e de educação de jovens e adultos.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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Os pais estão preocupados porque há um boato de que essa escola será fechada e os alunos serão encaminhados para uma escola distante, a 10 quilômetros de distância, que é a Escola Estadual São Bento. Fica a 10 quilômetros.

Estou falando de uma cidade já distante, que é a cidade de Mirante do Paranapanema, é uma escola que fica em um assentamento. A população está preocupada, revoltada, com todos esses ataques do governador Tarcísio de Freitas contra a Educação. Sr. Presidente, é um absurdo fechar escolas, agrupar escolas. Tudo isso porque o governo está fazendo um ajuste fiscal na Educação, para reduzir o orçamento de 30 para 25 por cento.

Então ele já começa a enxugar a rede estadual, fechando escolas, agrupando escolas, expulsando, na prática, alunos, porque, na transformação de PEI, temos o maior processo de exclusão de todos os tempos de alunos da rede estadual: a transferência quase clandestina de 50 escolas na Capital para a Prefeitura, a demissão em massa que tivemos de 50 mil professores, o não pagamento do Piso Nacional do Magistério.

Ele não deu reajuste para os servidores, para os docentes, para o Magistério estadual. Sr. Presidente, o reajuste foi em janeiro e até agora não teve o reajuste para o Magistério estadual e muito menos o reajuste para os servidores públicos em geral, que a data-base venceu exatamente no dia primeiro de março. Eu já acionei o Ministério Público e o Tribunal de Contas contra esse crime praticado pelo Governo contra os nossos servidores.

Mas quero destacar isso, Sr. Presidente: é um absurdo a tentativa de fechar escolas, sobretudo essa escola, que fica em um assentamento que eu conheço, estive lá recentemente. Sr. Presidente, é um assentamento bem-organizado, organizado, inclusive, pelo Zé Rainha, com quem eu estive conversando.

É um absurdo essas crianças serem transferidas para uma escola distante dez quilômetros, sendo que algumas crianças que estudam nessa escola, que é a escola do assentamento Santa Clara, uma escola rural, vêm já de transporte público de outra região, da região de Teodoro Sampaio, e elas são transportadas durante uma hora. Agora ter que ir para uma escola com dez quilômetros a mais seria um verdadeiro absurdo, mas, se isso se concretizar...

Espero que não, Sr. Presidente, porque a comunidade está organizada, está reunida agora no assentamento fazendo já uma mobilização preventiva. Oficialmente ainda não teve a orientação da diretoria de ensino, mas é importante, sim, que haja uma mobilização preventiva, Sr. Presidente, porque, senão, o governo vai fechar escolas no estado de São Paulo.

Esse é o governo que mais tem atacado a Educação pública em todos os tempos. E olha que nós já tivemos Paulo Maluf, Quércia, Fleury, Mário Covas. Todos eles atacaram, de uma forma ou de outra, a Educação, mas esse governo Tarcísio, Sr. Presidente, é o campeão em destruir a escola estadual. Nós estamos atentos e denunciamos todas as tentativas de implantação autoritária da escola PEI e também do fechamento de salas.

Por fim, Sr. Presidente, para concluir o meu pronunciamento de hoje, eu gostaria de dizer que apresentei várias emendas à LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e uma delas, uma importante, que para nós é estratégica e prioritária, é a Emenda nº 60, que trata da questão da implantação do nível superior para os escreventes técnicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que é uma antiga reivindicação dos escreventes.

Então eu apresentei essa emenda, a Emenda nº 60, porque ela já prepara, já reserva, ela oferece as condições para que haja a reserva orçamentária de tal forma que o nível superior possa ser implantado no Tribunal de Justiça para todos os escreventes.

Está aqui a nossa Emenda nº 60, Sr. Presidente. Então eu peço o apoio de todos os deputados e deputadas para que ela seja aprovada. Depois, no final do ano, na LO, nós vamos apresentar mais uma, para reservar um valor, mas é um movimento importante este que nós estamos organizando aqui dentro da Assembleia Legislativa.

Eu já tenho um projeto de lei tramitando aqui, inclusive aprovado em todas as comissões, o nosso PLC nº 3, de 2018, que ajuda na mobilização. É um projeto importante, porque mostra que a Assembleia Legislativa está aberta para aprovar o nível superior, como nós aprovamos, Sr. Presidente, em 2015, o nível superior ou universitário para os oficiais de Justiça. Depois de uma ampla mobilização dentro e fora da Assembleia Legislativa, sobretudo com as entidades representativas dos servidores, nós conseguimos aprovar aqui na Assembleia o nível universitário.

Agora nós estamos na luta para aprovar o nível universitário, o nível superior para os escreventes técnicos do Poder Judiciário, para que eles sejam valorizados, Sr. Presidente, porque estão com salários arrochados, defasados já há muitos anos. Então é uma forma de valorizar os seus salários. Então nós começamos aqui com a LDO, depois a Lei Orçamentária.

Eu já tive uma conversa com o presidente do TJ nesse sentido, levando a proposta para ele, mas, no entanto, há um grande movimento importante das entidades representativas dos servidores do Judiciário, fazendo um movimento muito importante. Essa pauta é também prioritária para as entidades que representam de fato os servidores, e elas têm todo o nosso apoio aqui na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Carlos Giannazi, por sua insistência em defesa da Educação em São Paulo. Tem agora a palavra a deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Reis, tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. REIS - PT - Muito obrigado, presidente deputado Suplicy. Volto à tribuna e quero anunciar a presença do vereador Gu Castro, de Aparecida, que está nos visitando.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Seja muito bem-vindo, vereador Gu Castro, de Aparecida.

O SR. REIS - PT - O vereador Gu Castro tem feito um trabalho extraordinário lá em Aparecida. Já estive na cidade de Aparecida com ele, conversando com várias pessoas, e pude perceber ali o carinho que os cidadãos e as cidadãs de Aparecida do Norte têm pelo vereador Gu Castro. Então, parabéns pelo seu trabalho e conte sempre com o nosso mandato. Estamos aqui na Assembleia Legislativa à sua disposição.

Presidente Eduardo Suplicy, eu quero repercutir também o projeto de lei que foi aprovado. O Projeto de Lei nº 1.213, de 2024, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 21 de maio. É um projeto que trata da remuneração dos policiais federais.

O presidente Lula mandou um projeto muito bom para os policiais federais - para os policiais rodoviários federais, para os policiais federais e para os policiais penais federais. Pelo que eu percebo, aqui em São Paulo, os policiais não vão ter aumento nenhum, porque até agora não chegou nenhum projeto do governador para dar aumento para os policiais.

No ano passado, quando nós cobrávamos o aumento de salário dos policiais civis, militares, técnico-científicos, penais, e quando o governador sinalizou para a sua base que ia dar aumento, todo dia os deputados da base tarcisista subiam aqui para falar: “vai ter aumento, vai ter aumento”.

Eles estão todos caladinhos, todos em silêncio, ninguém sobe mais aqui para falar nada sobre isso. Então, eu presumo, deputado Suplicy, que os policiais, neste ano, vão ficar à míngua.

Ele acha que deu um aumento extraordinário – o que não é verdadeiro, porque São Paulo tem um dos piores salários do País. Os salários dos policiais de São Paulo são baixíssimos, e mesmo aquele aumentozinho que ele deu, não significou muita coisa. Se ele quisesse realmente dar uma valorização para os policiais de São Paulo, ele não deixaria de, em 2024, também mandar um outro reajuste.

Poderia ser semelhante ao do ano passado, porque, se em todo ano houver um reajuste semelhante àquele, ao final de quatro, cinco ou seis anos, talvez a polícia de São Paulo fique equilibrada entre os primeiros salários do País, mas como ele não fez isso, o salário da polícia de São Paulo continua muito ruim, muito ruim.

Lá em Brasília, não. Em Brasília, o governo federal está tratando muito bem os policiais. Olha, você já pensou: os bolsonaristas, os tarcisistas, que dizem que a base deles é a polícia, estão maltratando os policiais. Já o PT em Brasília é que está valorizando os policiais.

Foi aprovado, sim, e, de acordo com o projeto aprovado, os mais beneficiados serão os policiais penais. Com o aumento deles vão chegar ao final da carreira em 77,15%. Eles terão um salário de 20 mil reais no final da carreira. Nossa, isso é o sonho de consumo dos policiais militares; é o sonho de consumo dos policiais civis; é o sonho de consumo dos policiais técnico-científicos; é o sonho de consumo da Polícia Civil, 20 mil reais.

O policial rodoviário federal também teve um reajuste de 27,48% e, no final da carreira, chegará a 23 mil reais. O delegado da Polícia Federal, 27,48% e, no final da carreira, chegará a 41 mil reais. Olha que salário bom, deputado Suplicy, mas aqui em São Paulo, não.

Aqui em São Paulo continua muito ruim. Olha, para se ter uma ideia, por esse projeto, o delegado de Polícia de terceira classe chegará a 27.831 reais. O de São Paulo, de terceira classe, ganha 11.887 reais. É menos, pode-se falar, que é menos da metade.

Aí eles têm que ter GATE, têm que ter gratificação de acúmulo de titularidade para subir um pouco o salário, porque o salário da Polícia é muito baixo em São Paulo. Um delegado de segunda classe, 30.886; aqui de São Paulo, 12.666; lá em Brasília, primeira classe, 35.377; aqui 13.503. Aqui eu estou colocando o salário sem quinquênio, sem sexta-parte, o que é o padrão mais o RTP. O delegado de Polícia de classe especial, 41.350. Aqui, 14.303.

O escrivão de Polícia, agentes e papiloscopistas da Polícia Federal, início de carreira, 14.710, enquanto aqui o início de carreira está em torno de quatro mil e uns quebrados, não chega a cinco mil. Segunda classe, 16.761. Primeira classe, 19.617. Classe especial, 25.250.

Esse é o sonho de consumo da Polícia de São Paulo. Se o governador Tarcísio quiser realmente valorizar os policiais de São Paulo, ele tem que trabalhar com esses números. É com esses números, e não dizer que deu 30% de aumento para o soldado e ele sai de 1.500 reais para 1.900 e poucos reais. Isso é uma vergonha, governador.

Olha o perito criminal de terceira classe aqui de São Paulo, 12.954, ou seja, o escrivão de terceira classe, 5.879 reais. Olha a diferença de São Paulo para o salário do policial federal, do agente federal, do escrivão federal.

Então, deputado Suplicy, tem outro detalhe, os aposentados estão sofrendo muito com isso, porque quando se fala em bônus, os policiais aposentados não têm bônus. Eles se aposentam com aquele salário seco, e o governo, aqueles que têm integralidade e paridade, só têm reajuste quando o governo dá aumento.

Então, nesse ano eles não vão ter nenhum aumento, porque se o governador não mandou o projeto para cá para dar aumento para os policiais, os inativos também não terão.

Ah, mas vai ter um bônus. Mas o bônus não alcança os inativos. Então, é muito importante que as categorias possam cobrar desse governo que se dizia o governo da segurança, que se dizia o governo das categorias policiais, para que ele realmente cumpra o seu papel, cumpra as suas promessas. Não pode deixar de ter a valorização dos policiais em 2024.

É uma vergonha o que o governador Tarcísio está fazendo. Não pode deixar de ter a valorização, não só para os policiais, mas para todo o servidor público, porque os professores também estão aguardando o reajuste, os funcionários do Iamspe estão aguardando o reajuste, os médicos, os enfermeiros.

É muita gente aguardando o reajuste que o governador Tarcísio está negando, porque até o presente momento não chegou a esta Casa nenhum projeto que trate da recomposição salarial dos funcionários públicos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Agora o próximo orador seria eu próprio. Então, pergunto ao deputado Reis se puder me substituir na Presidência, eu agradeço muito.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Tem a palavra o Sr. Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, quero aqui registrar a mensagem que eu enviei há pouco para o caro prefeito Ricardo Nunes.

“Meus cumprimentos pelo acordo concluído com o Grupo Silvio Santos, pelo qual será possível a construção do Parque do Rio Bixiga e a realização do objetivo pelo qual tanto batalhou nosso querido José Celso Martinez Corrêa, um dos maiores dramaturgos brasileiros, assim como pela aprovação unânime de 46 vereadores do projeto de lei que criou o Parque do Rio Bixiga.

Cumprimento também Silvio Santos pelo acordo realizado, que vai permitir que São Paulo ganhe mais uma área verde, onde acontecerão inúmeras atividades culturais, com a colaboração de toda a equipe do Teatro Oficina. Parabéns a todos que tanto se empenharam por essa causa, como Gilberto Natalini, Luna Zarattini, Marília Gallmeister e todo o elenco do Teatro Oficina.

Um abraço amigo. Eduardo Matarazzo Suplicy.”

Ainda gostaria de solicitar uma audiência junto com a vereadora Luna Zarattini, o ex-vereador Gilberto Natalini e também com a coordenadora da equipe de arquitetas do Teatro Oficina, Marília Gallmeister.

Gostaria, Sr. Presidente, de assinalar uma boa notícia. Começa o abastecimento de CBD das farmácias do Sistema Único de Saúde paulista, o SUS paulista. Há pouco mais de um ano o governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei 17.618, de 2023, de autoria do deputado Caio França, que é o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial, que institui a Política Estadual do Fornecimento Gratuito da Cannabis Medicinal.

A sanção, tão comemorada por pacientes, familiares, médicos e empresários do setor, foi apenas o início de um processo longo de discussões, análises técnicas, licitação de produtos e até de um manual elaborado para os médicos do Sistema Único de Saúde.

Finalmente a odisseia da cannabis paulista está com os dias contados. O óleo de CBD canabidiol deve estar disponível, segundo a Secretaria da Saúde, tão logo as farmácias, com medicamentos especializados, estejam abastecidas.

Essa distribuição já está em andamento. O fabricante do produto é a Ease Labs Pharma, empresa mineira vencedora da licitação, que estava com o primeiro lote pronto desde março, aguardando apenas o sinal verde para começar a entrega.

O Estado vai pagar 0,04, ou quatro centavos o miligrama do CBD, o que representa uma economia de até seis meses aos cofres públicos. Até agora o governo fornecia o produto quando obrigado por alguma ação movida por paciente.

Para dar uma ideia do montante dos gastos com esse fornecimento, em 2022 o Ministério da Saúde gastou R$ 1.671.701,00 na compra de medicamentos à base de CBD, um aumento de 940% quando comparado com o ano anterior.

Só os pacientes com indicação médica e diagnóstico de esclerose tuberosa, doença genética que provoca o aparecimento de tumores não cancerosos e das síndromes de Lennox-Gastaut, tipo de epilepsia infantil, e de Dravet, doença incapacitante progressiva, terão acesso ao óleo. O protocolo oficial com diretriz e orientação está pronto, à espera apenas da publicação no “Diário Oficial” do Estado.

Outras indicações comprovadas por estudos clínicos, como depressão e dor crônica, ficaram de fora, mesmo contemplando apenas três doenças, ter o medicamento no SUS é uma conquista para ser festejada, pois o reconhecimento da eficiência terapêutica de um produto tão necessário para o bem-estar de muitos pacientes, mas tão estigmatizado.

E eu espero que, em breve, também, também aqueles que sofrem de autismo e de inúmeras outras doenças, como Alzheimer, Parkinson e tantas outras, que também os pacientes dessas doenças possam ter o devido acesso, através do SUS, ao cannabis medicinal.

Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Caro presidente Reis, não há nenhuma objeção das lideranças e dos partidos, peço que possa ser levantada a sessão.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o requerimento de Vossa Excelência.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão. Tenham todos uma excelente tarde.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 46 minutos.

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