3 DE ABRIL DE 2024
37ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, DR. JORGE DO CARMO, SIMÃO PEDRO e EDUARDO SUPLICY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h.
2 - RUI ALVES
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Anuncia a presença de alunos do curso de relações internacionais da ESPM nas galerias. Tece críticas ao governo Tarcísio de Freitas.
5 - DR. JORGE DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - DR. JORGE DO CARMO
Assume a Presidência.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE DR. JORGE DO CARMO
Endossa o pronunciamento da deputada Leci Brandão.
11 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - MÁRCIA LIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência.
14 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
21 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
22 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - PAULO MANSUR
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
26 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Defere o pedido. Manifesta-se acerca da disseminação de notícias falsas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 04/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h57min.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos
Giannazi.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Entrando agora na lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a
palavra o deputado Rui Alves, que fará uso regimental da tribuna.
O SR. RUI ALVES -
REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a
todas as pessoas que nos acompanham aí da galeria. Boa tarde a todos os
funcionários da Casa que estão dando assessoria neste momento desta
sessão.
Nós viemos hoje na tribuna para falar sobre a
representatividade dos municípios no estado de São Paulo. Isso é muito importante, porque nós temos recebido em nosso gabinete
muitos municípios que vêm apresentar suas demandas, vêm apresentar as suas
preocupações.
Nós temos atendido municípios de várias cidades do
interior de São
Paulo. Registramos aqui: recebemos a cidade de Ourinhos,
Taguaí, Chavantes, Indaiatuba, cidades do Vale do Paraíba, Avaré, Botucatu,
Manduri, Mogi Guaçu, Jacupiranga, do Vale do Ribeira. As preocupações no
tocante à saúde, preocupações no tocante à infraestrutura, estradas, segurança
e mobilidade são coisas que a gente enxerga em todas essas visitas.
É importante a gente pautar nesse momento, através do
pronunciamento no plenário, que nós estamos dando ouvido aos municípios, porque
as pessoas estão nos municípios. Isso é importante para que a gente possa dar
legitimidade a todos os representantes, vereadores, prefeitos e a todas as
pessoas que chegam até o nosso gabinete.
Através dessa construção política, Sr. Presidente, nós temos tido resultados positivos, em que nós temos feito chegar até
essas cidades recursos, como custeio de saúde. Atendemos a cidade de Taubaté,
Itu, Praia Grande, Jacareí, Campos do Jordão e outras cidades que também nós
conseguimos mandar recursos para atender as demandas e preocupações inerentes a
cada cidade.
É também importante salientar da nossa preocupação com
o social e com a parte esportiva. Um exemplo disso é que nós recebemos no nosso
gabinete a presença do nosso campeão da São Silvestre, Marilson dos Santos, que
faz parte da Associação Esporte e Vida.
Na oportunidade nós já fizemos um convite para ele, porque
no dia primeiro de maio - eu gostaria até que o pessoal da produção colocasse
para mim o banner a respeito desse evento - estará acontecendo, aqui em São Paulo, no dia primeiro de maio, a Corrida Contra Fome. Como é a inscrição para
a participação nessa corrida? É um quilo de alimento não perecível.
Se você está nos acompanhando pela TV Alesp ou você
está nos acompanhando pelo Youtube, mira aí o seu celular nesse QR Code, que
está aí na tela, para que você possa saber maiores informações a respeito dessa
corrida contra fome, que é um evento mobilizado pelo Unisocial e vai acontecer
no dia primeiro de maio, no Parque Ecológico aqui na cidade de São Paulo.
Eu tenho a certeza do sucesso dessa corrida com o
objetivo social de ajudar os mais necessitados. Isso é muito importante, porque
eu tenho certeza que muitas famílias que estão passando por situação de
vulnerabilidade, serão atendidas através de tudo que vai ser arrecadado nesse dia, no dia primeiro de maio,
e é importante que todo mundo saiba.
Então, que Deus
abençoe a todos vocês.
Estaremos
voltando em uma próxima oportunidade.
Até
mais.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado
Rui Alves. Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Com a o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Luiz Claudio Marcolino, para uso regimental da tribuna.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, público nos acompanha aqui no
plenário da Alesp. Sr. Presidente, eu venho aqui fazer uma denúncia grave em relação ao
governo do estado de São Paulo e ao secretário da Educação.
Nobre deputado Jorge
o Carmo, hoje o ministro da Educação, ministro Camilo, esteve aqui em São Paulo
para lançar o programa que chama “Pé-de-Meia”. Esse “Programa Pé-de-Meia” é um
projeto de lei, um programa que tem, que é justamente para trabalhar para
diminuir a evasão escolar dos alunos do ensino médio.
E hoje, por
pesquisa realizadas, boa parte dos alunos do ensino médio acaba deixando o ensino
médio, ou por problema de recursos financeiros, e muitos desses que acabam
tendo que ir para trabalhar para ajudar a família, e muitas vezes acabam indo
para outros caminhos, que não é o caminho do fortalecimento educacional.
Agora muito nos
estranha um evento articulado entre o ministro da Educação do Brasil com o
secretário de Educação do estado de São Paulo, e que está acontecendo nesse
evento de lançamento do plano Pé-de-Meia em todos os estados. E em todos os
estados é feito junto ao governo do estado de São Paulo, com a sua participação
do governador, com a participação dos secretários e com grandes investimentos
feitos.
Esse programa,
estamos falando de um bilhão de reais que vão ser investidos no estado de São
Paulo para o “Programa Pé-de-Meia”. E no dia de hoje, pasmem, senhores e
senhoras, o ministro da Educação veio até o estado de São Paulo, na Secretaria
de Educação, acertaram com a participação do governador e do vice-governador, e
nenhum dos dois participou do evento.
Mais ainda, nobre
deputado Reis, o secretário de Educação do estado de São Paulo não participou
do evento de lançamento do “Programa Pé-de-Meia” no estado de São Paulo. Um
bilhão de reais para os alunos do ensino médio no estado de São Paulo.
Esse é o
governador Tarcísio no estado de São Paulo. Vem e fala publicamente: “não, nós
queremos fazer uma gestão republicana”. Dezenove estados no nosso País já tiveram
o lançamento do “Programa Pé-de-Meia”, todos com a participação dos
governadores e dos secretários de Educação.
Agora, aqui no
estado de São Paulo é um programa que vai beneficiar o jovem do ensino médio, que
hoje está fomentando o “Bolsa Família”, que está no CadÚnico. É o próximo
passo, mas parece que nesse público o governador Tarcísio não tem interesse.
É o público que
precisa hoje, que está na evasão escolar, que está indo muitas vezes para o
caminho das drogas, que vai para o submundo do crime, muitas vezes no estado de
São Paulo. Esse programa vem para dialogar com esse aluno do ensino médio, e o
governo Tarcísio não vai no evento do lançamento com a participação do ministro.
Mas claro,
nobre deputado Jorge Carmo, já estava combinado, estava acertada a data. Agora,
sabe qual é a desculpa que o governador deu, qual a desculpa que o secretário
da Educação deu? “Não, vai ter parlamentares do Partido dos Trabalhadores participando
desse evento, e nós vamos cancelar o evento aqui na Secretaria da Educação”.
É um absurdo, o
governador sinalizando que ia cancelar o evento porque ia ter a participação de
deputados também no evento do lançamento. O Pé-de-Meia é um programa público.
O Pé-de-Meia é
um programa que é para o Brasil inteiro, não é só para o estado de São Paulo.
Agora o governador Tarcísio, o único governador no Brasil que se recusou a
lançar um programa importante para os alunos do ensino médio do nosso Estado. Isso
é um absurdo.
O
secretário da Educação idem, o vice-governador idem. Já estava combinado. O
ministro saiu de Brasília, veio para o estado de São Paulo para lançar o “Programa
Pé-de- Meia”. O único estado do nosso País que se recusou a lançar o “Programa
Pé-de-Meia” foi o estado de São Paulo.
Um
bilhão de reais que o estado de São Paulo vai receber com esse programa do
governo federal, um bilhão de reais. E aqui nós fizemos agora, recepcionamos o
ministro, os deputados federais e estaduais do estado de São Paulo, recebemos o
ministro aqui na Assembleia Legislativa, porque é um desrespeito o que o governador
Tarcísio, é um desrespeito o que o secretário da Educação fez no dia de hoje de
combinar, marcar data, marcar o local e depois ser cancelado porque tem
participação de deputados nesse evento.
Então
eu queria que fosse encaminhada, presidente, ao governador do estado de São
Paulo essa minha fala; que fosse encaminhada ao secretário da Educação do
estado de São Paulo e ao ministro Camilo, porque nós temos veementemente nos
indignado com essa posição do governador Tarcísio, com essa posição do
secretário da Educação, porque a Educação é importante para o desenvolvimento
do estado de São Paulo.
Não
é a questão de sigla partidária. É um desrespeito que está fazendo com a
população do estado de São Paulo, com os nossos jovens, com o “Programa
Pé-de-Meia”, que os alunos do ensino médio vão ter lá um recurso na inscrição,
na matrícula durante todo o curso e isso é para diminuir a evasão escolar. Então
é um desrespeito o que o governador e o secretário da Educação fizeram no dia
de hoje com o ministro da Educação do nosso País.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
A solicitação de V. Exa. será encaminhada às pessoas citadas nos termos
regimentais.
Quero registrar
aqui a presença dos estudantes do curso de Relações Internacionais da ESPM.
Sejam bem-vindos e bem-vindas à Assembleia Legislativa de São Paulo.
Lembrando, deputado
Marcolino, que acho que o secretário Feder deve estar preocupado com as
plataformas digitais, com a sua empresa, a antiga Multilaser - agora Multi -,
mas ele não tem nenhuma preocupação com o ensino médio, senão estaria presente
nesse importante evento.
Com a palavra o
deputado Dr. Jorge do Carmo, que fará uso regimental da tribuna.
O SR. DR. JORGE DO
CARMO - PT -
Boa tarde, Sr. Presidente, deputado professor Carlos Giannazi. Boa tarde, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público da TV Alesp, público da galeria aqui
presente, os assessores, os policiais.
Sr.
Presidente, eu tinha pensado em falar um outro assunto, mas a exemplo do
deputado Luiz Claudio Marcolino que me antecedeu, meu colega de bancada, não é
possível que nós tenhamos um governador que não tem nada de Republicano.
E
o presidente Lula que sempre recebeu, sempre tratou os governadores, sejam eles
de quais partidos, não importa o partido... Porque o “Programa Pé-de-Meia”, que
o deputado Luiz Claudio Marcolino mencionou, o lançamento do “Programa Pé-de-Meia”,
não é para o governador; é para o estado de São Paulo; é para o Brasil.
É
para que a nossa Educação, os nossos estudantes, as pessoas que fazem ensino
médio, que se preparam para o futuro do nosso País, possam ter um futuro
melhor, possam ter uma poupança para que quando chegarem no ensino superior
possam ter recursos, um recurso guardado para isso.
Mas,
lamentavelmente, o governador não pensa assim e nem o secretário não pensa a
Educação com o respeito que ela merece. Ao contrário, a gente vê aqui no estado
de São Paulo o governador querendo tirar recurso da Educação, querendo ter uma
PEC aqui que nós estamos resistindo, resistindo aqui para não deixar tirar
recursos da Educação, sob o argumento de que o recurso vai para a Saúde.
Ora,
nós não somos contra recurso para a Saúde, mas não dá para tirar recurso da
Educação. Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós
lamentamos que o governador, na vinda do ministro de Estado Camilo Santana, que
está viajando o Brasil para lançar o “Programa Pé-de-Meia”, não tenha a
decência, não tenha o respeito republicano, não tenha o respeito de
institucionalmente receber o ministro depois de agendado, marcado, receber o
ministro Camilo Santana, nem o vice-governador, nem o secretário. Por isso nós
lamentamos e questionamos assim. Esse é o governador que o estado de São Paulo
tem e essa é a preocupação que o governador tem com a Educação.
Por isso quero
também aproveitar a oportunidade para dizer na mesma toada do “Pé-de-Meia”
nacional, que foi apresentado aqui pelo nosso ministro - que acabamos de
recepcioná-los aqui na nossa bancada -, na mesma toada apresentei um projeto de
lei, que é o Projeto de lei n.º 172, de 2024, que cria, autoriza, é
autorizativo portanto. Autoriza o governador, o Poder Executivo, a criar o
“Programa Pé-de-Meia Paulista Fundamental II”.
Ou seja, é
possível o estado de São Paulo ter no Fundamental II um “Programa Pé-de-Meia
Fundamental Paulista”. Por isso esse projeto tem os mesmos requisitos que a lei
federal assim autoriza. Ou seja, ele tem que estar em situação de
vulnerabilidade social, tem que ter a matrícula em tempo integral, tem que ter
idade de estudante no ensino complementar.
Então tem todos
os requisitos da lei federa, que é a Lei n.º 14.601. Apresentei esse projeto e
quero ver se o governador terá coragem, se aprovado aqui - espero que seja -,
terá coragem de sancionar, ou terá coragem de vetar, porque isso ele sabe fazer
bem.
Todos os
projetos que são interessantes para o estado de São Paulo, se forem
apresentados por um deputado ou uma deputada de oposição, será vetado, porque
ele não está preocupado com a questão da educação, e nem com a questão da
melhoria do povo paulista.
O “Programa
Pé-de-Meia Fundamental Paulista II” tem necessidade de efetivação da matrícula
no início de cada ano letivo, a frequência escolar mínima de 80 nas horas
letivas, a conclusão do ano letivo com aprovação; enfim, todos os requisitos necessários para que tenhamos um
programa do estado de São Paulo também com esse propósito: de garantir um
pé-de-meia para que os nossos estudantes possam, lá no futuro, ter
oportunidade.
Por isso,
parabéns, governo Lula, parabéns, ministro Camilo Santana, por ter desafiado a
importância da educação. Está recuperando o Ministério da Educação, que foi
destruído durante os últimos quatro anos. Então estamos firmes nesse propósito
na defesa da trincheira do governo Lula e na defesa da Educação do estado de
São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito
obrigado, deputado Jorge do Carmo. Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Reis.
O
SR. REIS - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta
Casa, integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal, da
Polícia Técnico-Científica, quero repercutir, tenho vários temas para
repercutir, pena que o tempo é muito curto.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Dr. Jorge do Carmo.
* * *
Mas dizer que a
Câmara Municipal de São Paulo deu reajuste para os seus funcionários e os do
Tribunal de Contas de quatro e meio por cento. É praticamente a inflação, mas
mais do que a Prefeitura deu para os funcionários: 2.16 por cento. Então os
funcionários da Prefeitura estão revoltados com esse tratamento desigual.
Relataram também
que hoje eu participei do encontro da Bancada do PT, a bancada estadual, a
bancada federal, com o ministro Camilo Santana. Podemos realmente ouvir o
desrespeito do governo de São Paulo com a forma republicana que o governo Lula
trata os estados.
O governo
republicano, governo que está levando os seus projetos - projetos importantes,
como o que foi apresentado hoje, que é o Pé-de-Meia - para os nossos jovens, os
nossos adolescentes.
E a forma como
o governo trata essas questões é uma forma ruim que não contribui em nada para
a melhora da política de educação no Estado. Sabemos nós que o governo
realmente é forasteiro e, inclusive, o seu secretário de Educação também é um
secretário forasteiro.
Dizer também
sobre o “Programa Desenrola Brasil”. Quero compartilhar a iniciativa do governo
federal, que está ajudando milhões de brasileiros a limpar o nome. “Desenrola
Brasil” é um programa de renegociação para que os endividados possam recuperar
as condições de créditos de devedores com dívidas negativadas.
Devedores
inscritos no CadÚnico e pessoa física com renda bruta de até dois salários
mínimos têm direito a negociar as suas dívidas com desconto: a renegociação das
dívidas negativadas a partir do ano de 2019 até o ano de 2022 e com valor
abaixo de 20 mil reais. No site do programa são disponibilizadas as dívidas que
podem ser negociadas pelo “Desenrola Brasil” com o desconto ofertado pelo
credor e a situação da dívida.
As negociações
são feitas somente de forma virtual. É muito simples verificar as dívidas e a
forma de negociá-las. Primeiro, acesse a plataforma pelo site desenrola.gov.br
e acesse a sua conta do governo.
Depois,
verifique as suas dívidas e selecione-as com o desconto que deseja quitar. Aí
você seleciona pagar à vista ou financiar o parcelamento em até, presidente
Jorge do Carmo, 60 meses, cinco anos. Pronto. Em poucos dias as dívidas
renegociadas serão desnegativadas.
Então, muito
importante esse programa também, esse programa do governo federal. Importante o
que foi apresentado hoje, o “Programa Pé-de-Meia”, que foi trazido para o
estado de São Paulo.
Importante
também esse “Programa Desenrola Brasil”, programa do governo federal, que
contribui muito para que a nossa população, que tem que quitar as suas dívidas,
possa readquirir o crédito e, com isso, com o crédito, melhorar as suas
condições de vida.
Presidente, eu
quero também registrar aqui que hoje foi publicado um projeto, de minha
autoria, que trata de um sistema de monitoramento, “Monitora São Paulo”, que é
para que todos os funcionários públicos possam usar uma câmera no seu corpo no
horário de expediente e a população, a sociedade, possa acionar pela rede
internet, pela rede mundial de computadores, o que cada um de nós está fazendo
em nosso horário de expediente.
O que está
fazendo o governador de São Paulo? Porque o projeto prevê que o governador
também deva usar uma câmera. O presidente do Tribunal de Justiça, o procurador
de Justiça.
Ou seja, é um
projeto que atende desde o funcionário do nível básico até o mais alto escalão.
E a sociedade, de forma equilibrada, vai acompanhar o que cada um de nós faz no
dia a dia.
O que está
fazendo o presidente da Assembleia, por exemplo, agora? Com a câmera, o cidadão
vai acionar e vai saber o que o presidente André do Prado está fazendo. Ele não
está aqui, ele está onde? “Ah, está almoçando, está em reunião, está
conversando.”
Então é um
sistema que nós queremos implementar através desse projeto de lei em que a
sociedade vai acompanhar o que cada deputado está fazendo no dia a dia, o que
cada secretário está fazendo no dia a dia, o que cada policial está fazendo no
dia a dia, o que cada professor, diretor de escola está fazendo no dia a dia,
de forma transparente, acionando pela rede de computadores.
É o “Programa
Monitora São Paulo” e dá outras providências.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado,
deputado Reis. Seguindo a lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado
professor Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jorge do Carmo, público aqui
presente, telespectador da TV Assembleia, nós estamos perplexos com as últimas
notícias em relação à Secretaria de Segurança Pública, ao secretário Guilherme
Derrite, que apenas confirmam o que nós já estávamos sabendo e denunciando, que
é a instrumentalização da Polícia Militar, das Forças de Segurança.
Uma
instrumentalização altamente ideológica, Sr. Presidente, está muito claro para
nós. Até por conta das duas últimas notícias publicadas pela “Folha de S.
Paulo”, uma ontem e uma hoje.
A de ontem, eu
queria até colocar aqui, que foi capa da “Folha de S. Paulo”: “Projeto de
Derrite pode aposentar cúpula da Polícia Militar”; o secretário da Segurança
Pública paulista, Guilherme Derrite, prepara projeto de lei que altera as
regras da aposentadoria compulsória na PM e, se aprovado, 25 dos 63 atuais
coronéis iriam para a reserva, Sr. Presidente.
Primeiramente,
ele já tinha retirado, de várias funções, muitos coronéis que não comungavam,
que não eram adeptos da sua ideologia, que não concordavam com a linha política
que ele vem adotando.
Agora ele
ameaça enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para se livrar desses
coronéis que defendem a Polícia Militar como instituição pública, instituição
do Estado e não de partido político ou de uma ideologia de extrema direita.
Então isso é
muito grave, Sr. Presidente. Inclusive, eu já protocolei um requerimento,
aliás, dois requerimentos, em duas comissões permanentes aqui da Assembleia
Legislativa, convocando o secretário Derrite para depor e explicar o que está
acontecendo, na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Segurança
Pública.
Ele tem que
explicar esse aparelhamento. Ele está “bolsonarizando” a nossa Polícia Militar.
Talvez tentando fazer o que o Bolsonaro fez com a Polícia Federal Rodoviária,
que virou quase que uma milícia do governo Bolsonaro, todos sabem disso.
Inclusive, muitos dos seus integrantes foram e estão sendo investigados por
isso.
Nós não podemos
transformar a Polícia Militar de São Paulo em uma milícia do governo. Isso é
inconcebível para o estado de São Paulo.
E a outra
notícia, que também é capa da “Folha de S. Paulo” de hoje, é esta aqui:
“Gabinete de Derrite tem mais PMs que 588 cidades.”, ou seja, ele utiliza 241
assessores policiais militares que poderiam estar combatendo o crime, fazendo a
Segurança Pública no estado de São Paulo.
Nunca nenhum
secretário da Segurança Pública utilizou tantos policiais militares na sua
assessoria. Isso é um absurdo. Tem gente lá mexendo nas mídias digitais,
trabalhando nas mídias digitais do Derrite, do secretário, quando poderia ser
um técnico de informática, alguém da área.
Mas não, tem
que ser um militar, que é tirado do seu posto, da sua função de combater o
crime, de garantir a Segurança Pública para a população. Isso mostra o descaso.
Isso é um
escárnio com a população, que vive na insegurança. Olha só: em 288 cidades do
nosso Estado não há esse efetivo de servidores da Polícia Militar. Aliás, a
Secretaria de Segurança Pública tem que realizar novos concursos para a Polícia
Militar, para a Polícia Civil, para a Polícia Penal, porque nós temos um
déficit enorme nas três forças policiais do estado de São Paulo.
Tem que abrir
concurso, tem que remunerar bem os servidores, garantir a eles a valorização
salarial, funcional, a melhoria da qualidade de trabalho, mas nada disso
acontece.
Esse governo,
parece que se preocupa apenas em fazer o que nós chamamos aqui de “pirotecnia
da morte”, fazer grandes eventos para sinalizar para a sua base eleitoral, base
de extrema direita, base bolsonarista do estado de São Paulo. Como se isso
fosse resolver o problema da Segurança Pública. E não resolve, nós sabemos.
Então, Sr.
Presidente, eu quero dizer que nós estamos tomando providências aqui pela
Assembleia Legislativa. O secretário Guilherme Derrite tem que vir à Assembleia
Legislativa explicar por que está usando 240
servidores da Polícia Militar na sua assessoria direta, por que demitiu, por
que afastou dos cargos os coronéis que não pensam como ele e por que vai tentar
agora dar o tiro de misericórdia nesses servidores de carreira da Polícia Militar,
tentando aprovar um projeto de lei aqui na Alesp - nós não vamos votar esse
projeto jamais, vamos obstruir a votação - tentando aposentá-los, agilizando a
saída desses servidores das forças de segurança.
Era isso,
presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputado Carlos Giannazi.
Com a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci
Brandão. Tem V. Exa. o tempo regimental.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputada
Márcia Lia, deputado Eduardo
Suplicy, deputado Simão Pedro, nossos colegas de bancada, uma imagem muito
revoltante tem sido veiculada nas redes sociais desde a última segunda-feira.
Três policiais
militares agrediram um jovem negro na frente da casa dele. Em seguida, sem
mandado, invadiram a casa da família e agrediram o pai desse jovem, que é um
homem cadeirante. Essa atrocidade aconteceu em Piracicaba, interior do Estado.
Tudo isso foi filmado pela irmã do jovem, que declarou que as cenas ocorridas
antes e depois dos vídeos são ainda piores e envolvem tortura e ameaça de
morte.
Outro caso também
tem recebido a atenção da população. No domingo, um jovem de 24 anos, dirigindo
um carro de luxo em alta velocidade, um carro avaliado em mais de um milhão de
reais, colidiu com a traseira de outro carro, provocando a morte de um
trabalhador motorista de aplicativo.
O interessante
desse segundo caso é que os policiais que atenderam a ocorrência permitiram que
esse rapaz fosse retirado do local do acidente pela família, sob a alegação de
que ele seria levado ao hospital.
O condutor do
carro de luxo não foi ao hospital e só se apresentou à polícia quase 40 horas
depois. Eu pergunto o seguinte: o que que esses dois casos dizem sobre o
tratamento que a polícia dá aos cidadãos? Caso o motorista do carro que
provocou esse acidente absurdo fosse negro e pobre, os policiais teriam deixado
ele escapar do local do acidente? Essa é minha pergunta.
Essas são
algumas das perguntas que a gente se faz diante desses dois fatos. A conclusão
faz a gente se lembrar de uma declaração feita há alguns anos por um comandante
da polícia, de que o tratamento a ser dado por policiais nos “Jardins” e na
periferia teria que ser diferente.
Isso é uma
declaração dada há algum tempo por um comandante da polícia. Que esses fatos
sejam apurados e quem tiver que ser punido que seja, porque a lei deve ser
aplicada a todos da mesma forma.
Dr. Jorge, o
senhor deve observar que, nas vezes em que a gente vem a esta tribuna, na maioria
das vezes, a nossa atuação é sempre focada na questão do racismo, porque eu
tenho que defender a minha gente. Se a gente está hoje dentro do Parlamento, e
estamos aqui porque o povo de São Paulo assim quis, pela quarta vez, eu acho
que eu não estou errada nem estou cometendo nenhum absurdo.
A questão do
racismo é séria. Ela existe no Brasil, e aqui em São Paulo é muito evidente. É
uma coisa que nos espanta, porque somos todos cidadãos, não é? Quem não tem a
oportunidade de vir aqui, não pode ir a uma delegacia, não pode ir à imprensa
se defender, a gente, enquanto representante do povo, tem que estar aqui para
denunciar essas coisas.
E que os
militares da Casa não fiquem zangados comigo, não fiquem contrariados, nem me
chamem a atenção de uma outra forma, porque eu estou aqui defendendo a
democracia, apenas isso.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado,
deputada Leci Brandão, sou testemunha do vosso empenho, do vosso esforço, da
vossa defesa pela democracia e contra exatamente o racismo, que ainda é muito
grave no nosso País. Seguindo a lista de oradoras e oradores inscritos,
deputada Thainara Faria. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Valdomiro
Lopes. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado
Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Simão Pedro, tem V. Exa o
tempo regimental.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, deputado Jorge do
Carmo, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias,
pela TV Assembleia, pelas redes, funcionários, policiais que nos acompanham
aqui também, eu venho aqui me somar à fala do deputado Marcolino e protestar por
essa atitude pequena do governador do estado Tarcísio, do seu secretário Renato
Feder, do vice-governador para com o ministro de Estado da Educação que veio
lançar hoje, no estado de São Paulo, ele, que já foi para 15 outros estados,
recebido pelos governadores, pelo secretários de Educação, para lançar esse
programa, veio lançar aqui em São Paulo, combinou com o Governo do Estado de
fazer um ato junto, já que é um programa que vai beneficiar uma grande maioria
dos estudantes do ensino médio paulista.
Nós temos um
milhão e meio de estudantes nas escolas estaduais. Combinou-se de fazer aqui,
na Secretaria de Educação, e hoje o ministro, assim... Já aqui em São Paulo,
recebe a notícia de que nem governador, nem o vice-governador, nem o secretário
de educação iriam participar e o ministro foi recebido pelo secretário
executivo.
Então, é uma
atitude pequena, uma atitude antiestadista, uma atitude antirrepublicana desse
governo que só olha para a divergência política, para a guerra política, que só
olha para o atrito, para confusão, trazendo para cá, para o estado de São Paulo,
aquilo que foi rechaçado pela população brasileira, que foi os tempos do
bolsonarismo no Brasil.
O presidente Bolsonaro,
ao invés de resolver os problemas do povo, enfrentar os problemas que o Brasil
passava, por exemplo, a pandemia, ele ficava fazendo futrica, confusão,
estimulando ódio o dia inteiro e o Brasil só perdendo, isolando-se mundialmente.
No Brasil, a Economia
decaindo, o desemprego aumentando, o povo desanimado... Então ele criou essa
política no Brasil, que o povo rechaçou, recolocando o presidente Lula de novo a
presidência, para acabar com esse modelo de governo, com esse tipo de atitude.
Mas não, o
governo Tarcísio só procura o governo federal quando interessa para ele. Como
era o caso, por exemplo, da construção do túnel que liga Santos ao Guarujá. “Ah,
tenho interesse, então eu vou lá procurar o governo e nós vamos fazer junto”.
Então, um
programa que eu ontem tive a oportunidade de fazer, que é esse “Programa Pé-de-Meia”,
que é para incentivar o jovem pobre que estuda nas escolas públicas a ficarem
na escola e não sofram a pressão de abandonar a escola por conta de problemas
de baixa renda da sua família, tendo que sair para poder sobreviver - tem que
ajudar na renda da família e abandonar o ensino.
Então, é
lamentável esse tipo de atitude, mas felizmente foi um grande ato, muitos
alunos, muitas escolas, muitas lideranças, muitos secretários municipais, muitas
autoridades, muitos parlamentares.
Foi um ato
grandioso o lançamento desse programa. Queria mais uma vez saudar o ministro
Camilo Santana pela ideia, torcer para que o Senado aprove agora a reforma do
ensino médio para que voltemos a ter 2.400 horas, incluindo matemática,
português, geografia, sociologia, história, para que o jovem saia do ensino
médio preparado para enfrentar um vestibular, preparado para o mercado de
trabalho e preparado para a vida.
Eu queria,
nessa linha também, fazer aqui um protesto que vai nessa mesma lógica. O
Governo do Estado resolveu, através do Itesp, deputada Márcia Lia - a senhora
conhece bem aquela região do Pontal - mudar o nome do primeiro assentamento
rural que nós tivemos no estado de São Paulo, lá no Pontal do Paranapanema,
deputado Suplicy, que os trabalhadores, quando conquistaram a terra no Pontal
do Paranapanema pela primeira vez, deram o nome de Assentamento Che Guevara,
fazendo homenagem ao médico argentino, revolucionário cubano, que é um grande
inspirador da juventude, da luta social, da luta popular no Brasil inteiro, um
ícone da juventude no mundo inteiro.
Resolveram,
aleatoriamente, sem consultar os assentados, as famílias, mudar o nome,
colocando um nome simpático, Irmã Dulce, mas, assim, de uma forma provocativa.
Agora,
evidentemente que os assentados estão reunidos, fazendo um documento para
reverter essa decisão absurda, que mostra um pouco a pequenez desse governo,
que, ao invés de cuidar, de assentar novas famílias, ajudar no processo de
reforma agrária, de produção de alimentos, não, fica fazendo esse tipo de gesto
que não constrói, não ajuda a gente a levar o nosso Brasil para frente.
É isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado,
deputado Simão Pedro. Seguindo a lista de oradores inscritos, com a palavra a
deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Bruno
Zambelli. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)
Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.) Deputado Vitão do
Cachorrão. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando
Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputada Beth Sahão.
(Pausa.)
Deputada
Márcia Lia. Tem V. Exa. o tempo regimental.
A
SRA. MÁRCIA LIA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde a todos e a todas. Quero, na mesma
linha da fala do meu amigo Simão Pedro, dizer da tristeza pela falta de
institucionalidade do Governo do Estado de São Paulo.
Nós tivemos
hoje a presença do ministro de Estado da Educação, o ministro Camilo Santana,
aqui na cidade de São Paulo, que veio trazer o projeto Pé-de-Meia, e nós
tivemos, infelizmente, uma surpresa desagradável quando chegamos lá, na casa da
Secretaria da Educação, no prédio da Secretaria da Educação.
Passamos por um
constrangimento bastante significativo, porque nem o Sr. Governador de Estado,
nem o Sr. Felicio Ramuth, o vice-governador - que foi quem mandou o convite
para todos nós - muito menos o secretário de Estado da Educação, o Sr. Feder,
estiveram na recepção ao ministro.
Isso é
lamentável. É lamentável que a gente tenha que vivenciar uma situação como
essa. É lamentável que o Governo do Estado de São Paulo, isso não aconteceu,
diga-se de passagem, em nenhum estado da Federação por onde o ministro da
Educação tem ido levar recursos para os nossos alunos do ensino médio, através
do “Programa Pé- de-Meia”.
Nós temos sido
recebidos pelo governador, temos sido recebidos pelo secretário de Estado de
Educação e por todos aqueles que se sensibilizam com a importância da
institucionalidade.
Nós estamos
vivendo um momento, na Educação aqui do estado de São Paulo, muito lamentável.
Eu
quero fazer algumas considerações desse governo que faz uma Educação para
poucos. O nosso Governo do Estado de São Paulo, gerido pelo Sr. Feder, não está
pagando reajuste do piso.
Estamos
sem reajuste do piso, sem reajuste da data-base, sem remoção de pessoas, sem a
autonomia pedagógica, sem descongelamento dos quinquênios, sem devolução do
confisco - nós aprovamos uma lei, a bancada do PT votou contra. Sem direito ao
Iamspe, porque o Iamspe não funciona em muitas das cidades do estado de São
Paulo.
As escolas,
principalmente as da região onde o estado de São Paulo - a região oeste - tem
mais calor, a região de Araçatuba, Andradina, Ilha Solteira... Não tem
climatização nas escolas, as crianças não conseguem trabalhar, estudar e fazer
as suas tarefas enquanto alunos da rede pública estadual, por falta de mínimas
condições para que elas fiquem dentro da sala de aula, porque não tem
ventilador, não tem ar condicionado. Sem ALE, sem pagamento, sem INSS. É um
governo, infelizmente, lamentável. Lamentável que o estado de São Paulo esteja
vivenciando isso.
E hoje nós
vimos a materialização dessa situação quando nós recebemos o ministro de
Estado, o ministro Camilo Santana, que veio aqui para poder trazer informações
importantes de um governo federal que está, deputado Giannazi, se empenhando em
terminar 5.800 obras que foram deixadas sem terminar, obras abandonadas na área
da Educação no Brasil todo. E nós estamos reconstruindo todo esse processo, nós
estamos retomando as obras que são possíveis de serem retomadas, porque a
Educação é prioridade número um.
E no dia em que
nós recebemos o ministro da Educação, que traz recurso, que traz informações,
que traz novidades, o governador do estado de São Paulo se omite naquilo que é
a sua obrigação de nos representar enquanto governador do estado de São Paulo.
Foi lamentável,
Giannazi, a gente participar de uma atividade em que tão-somente um secretário
executivo recepcionou o ministro. Foi de cair o queixo de todos os que estavam
lá: diretores de universidades, reitores.
Todos eles
ficaram chocados com a falta de habilidade política desse atual governo. É uma
pena que a gente esteja vivendo isso no estado de São Paulo e que a Educação
esteja passando por um Feder na vida.
Muito obrigada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Dando
sequência à lista dos oradores do Pequeno Expediente, chamo a deputada Letícia
Aguiar. (Pausa.) Andréa Werner. (Pausa.) Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Eduardo
Suplicy. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Enquanto o deputado Suplicy se dirige à tribuna, para uma breve
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - É regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Só para, aqui, confirmar o que disse a deputada Márcia Lia. Sr.
Presidente, deputado Simão Pedro, esse comportamento da Secretaria da Educação,
desse Renato Feder, dono da Multilaser, é o mesmo com os deputados.
Ele não recebe
deputados, não recebe entidades representativas da Educação. Quem recebe sempre
é esse secretário-adjunto, não sei, o executivo, que recebe as entidades,
recebe parlamentares.
Eu tive uma
única reunião com o secretário Feder, no final do ano passado, em que eu levei
as reivindicações, as pautas do Magistério, dos servidores, dos profissionais
da Educação a ele, Sr. Presidente.
Então, é um
comportamento de desprezo pela Assembleia Legislativa, pelas entidades
representativas do Magistério, pelos deputados federais, até pelo governo. Até o ministro da Educação não foi recebido pelo Renato Feder. Isso
mostra também o desprezo pela Educação.
No momento, eu estava agora na Comissão de Constituição e Justiça, onde estava sendo debatida a PEC 9, aquela
que vai reduzir o orçamento da Educação em dez bilhões, em aproximadamente 10
bilhões por ano.
Então, de um lado, enquanto o governo federal injeta
dinheiro, injeta um bilhão de reais na Educação do Estado de São Paulo, o governo Tarcísio / Feder tenta retirar dez bilhões.
Então isso mostra que isso é uma afronta à Educação,
aos profissionais da Educação, e sobretudo aos nossos alunos. Então queremos
repudiar veementemente esse comportamento do governo Tarcísio e do secretário
Feder.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o deputado Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Simão
Pedro, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Dentre as funções de um parlamentar, de
um deputado estadual, nos demais níveis, é nossa função estar fiscalizando os atos
do Executivo, legislando e representando o povo, expressando o seu pensamento.
E hoje, como diversos deputados aqui assinalaram, esta
notícia, publicada pela “Folha de S. Paulo”, hoje: “O número de assessores
policiais militares à disposição do secretário da Segurança Pública de São
Paulo, Guilherme Derrite, do PL, é superior ao efetivo empregado pela Polícia
Militar em 588 municípios paulistas, o que representa 91,2% das 645 cidades do Estado.
Derrite tinha à disposição
241 assessores policiais militares, em novembro passado, que é o número mais
recente registrado. Um ano antes, eram 183 policiais na função.
Conforme dados fornecidos pela própria Polícia Militar,
via Lei de Acesso à Informação, apenas 57 municípios paulistas têm um efetivo
superior ao chamado ‘exército de capitães’ do secretário, forma como esse
contingente costuma ser chamado no meio policial.
O governo paulista diz que alocação do efetivo para as
assessorias não trouxe prejuízo às operações realizadas ano passado.
Normalmente, a assessoria incluía principalmente os
policiais responsáveis pela segurança do secretário, de seus familiares e da
sede da pasta. Na gestão Tarcísio de Freitas, porém, os PMs foram nomeados para
funções diversas, incluindo especialistas em postagem de imagens nas redes
sociais.
Esse tipo de serviço prevê gratificações extras de
salário. Oficiais da equipe da Secretaria de Segurança Pública chegam a ganhar,
por exemplo, cerca de 7 mil reais a mais no salário mensal.
A assessoria da Secretaria de Segurança Pública é uma
das 13 existentes no estado de São Paulo. São homens e mulheres que fazem a
segurança de prédios e de agentes públicos, como desembargadores, juízes,
promotores, deputados, vereadores e do prefeito da capital paulista.
No governo Rodrigo Garcia, eram 12 assessorias. Uma
nova foi criada pela gestão Tarcísio no final do ano passado para atender à
cúpula da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado, batizada com o nome
de APMSefaz.
De acordo com coronéis ouvidos pela reportagem, a nova
assessoria é desnecessária diante do perfil da pasta, mas foi uma forma de o
secretário agradecer ao apoio da Fazenda na concessão do reajuste à polícia no
ano passado.
Ainda conforme oficiais ouvidos, a gestão planeja a
criação de uma nova assessoria, agora destinada ao Tribunal Regional Eleitoral.
O principal objetivo seria manter boas relações com a Corte.
Coronéis
afirmaram que a escolha dos efetivos de todas as assessorias vem sendo feita
por indicações diretas de Derrite. De acordo com eles, o objetivo da medida é
estabelecer uma rede de informantes em diversas áreas.
O aumento da
equipe do secretário ocorreu na contramão do restante do estado. Praticamente
em todas as regiões houve redução do efetivo da PM, incluindo na Baixada
Santista, que vive uma crise de segurança.
Na região, o
efetivo caiu de 3.054 policiais militares em novembro de 2022 para 2.902 no
final de 2023, uma redução de cinco por cento. Só no Batalhão de Santos, a
redução foi de dez por cento. No final de 2023, eram 509 policiais contra 568
no ano anterior.”
Diante dessas
revelações, considero importante que possa o secretário Guilherme Derrite
comparecer seja na Comissão de Segurança Pública ou de Direitos Humanos.
Inclusive
também, como o deputado Carlos Giannazi mencionou, eu estou preparando um requerimento
de informações ao secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, sobre
esses temas e acho que será importante que ele inclusive compareça pessoalmente
à Assembleia Legislativa para responder as questões.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns,
deputado Eduardo Suplicy. Continuando a lista dos oradores inscritos, Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. Tem V. Exa. o tempo
remanescente do Pequeno Expediente.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Simão Pedro, todos os
deputados presentes, público que nos acompanha, servidores desta Casa e quem
nos assiste através da Rede Alesp.
Presidente, no
tempo muito breve que me resta do Pequeno Expediente, quero falar sobre a
situação da Polícia Penal do Estado de São Paulo, uma categoria importantíssima
que, no ano de 2022, teve uma conquista muito grande nesta Casa, que foi a
aprovação da PEC 02, que foi a PEC que instituiu a Polícia Penal paulista como
um ente autônomo, próprio do sistema de Segurança Pública do estado de São
Paulo.
Acontece que,
apesar do reconhecimento da Polícia Penal e do trabalho importantíssimo que
esses servidores prestam para a Segurança Pública do estado de São Paulo, eles
são uma categoria muito defasada nas suas condições de trabalho.
Vamos lembrar
que, no ano passado, quando o governador Tarcísio enviou para a Assembleia um
projeto de reajuste salarial, de valorização dita da Segurança Pública, na
verdade ele excluiu os policiais penais e excluiu os agentes socioeducativos da
Fundação Casa desse mesmo reajuste, embora sejam duas categorias que prestam
serviços fundamentais para a Segurança Pública do estado de São Paulo.
O governador Tarcísio
usa como desculpa para se eximir de sua responsabilidade de valorizar, de dar
um reajuste salarial digno para os trabalhadores da Polícia Penal, o fato de
que a categoria, que já foi reconhecida através da PEC 02, ainda não foi
regulamentada pela Assembleia Legislativa.
Não foi
regulamentada porque o próprio Governo do Estado de São Paulo ainda não mandou
para esta Casa o projeto de regulamentação, o que é um absurdo sem tamanho.
O governo não
envia para a Assembleia, como é sua responsabilidade, o projeto de
regulamentação da Polícia Penal e depois utiliza isso de desculpa para não
valorizar a categoria, dizendo que não pode fazer isso sem primeiro haver a
regulamentação nesta Casa. Isso é um descaso muito grande, presidente, com
esses trabalhadores e trabalhadoras que às vezes colocam a sua própria vida em
risco.
A gente tem
índices absurdos de adoecimento mental, de violência contra servidores durante
o seu trabalho, em um governo que se elegeu dizendo ia ser um governo que se
elegeu dizendo que ia ser um governo linha dura, um governo que ia defender a
Segurança Pública, mas que só faz isso na demagogia, só faz isso no discurso,
porque na hora de valorizar, de fato, os homens e mulheres que fazem esses
serviços da Segurança Pública
acontecerem, o governo deixa para um segundo momento.
Então, quero utilizar
este tempo na tribuna para me somar no apelo do sindicato, do Sifuspesp, de
vários parlamentares desta Casa, sobretudo nós, da oposição, deputado Giannazi,
para que o governador Tarcísio, enfim, envie para esta Assembleia o projeto de
regulamentação da Polícia Penal, que é necessário para que a gente possa
reconhecer e valorizar adequadamente esses trabalhadores e trabalhadoras,
servidores fundamentais para o exercício da Segurança Pública com qualidade
aqui no estado de São Paulo.
Estamos juntos
com a categoria dos policiais penais do nosso Estado, e esperamos, no mais
breve tempo possível, que o governo possa enfim enviar, porque já passou muito
tempo desde que a PEC foi aprovada, e esses trabalhadores continuam trabalhando
em condições precárias, sem reajuste digno, sem condições dignas de trabalho,
porque o governo parece não ter pressa em mandar esse projeto para a
Assembleia.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns,
deputado Guilherme Cortez. Agora encerramos o Pequeno Expediente. Vamos entrar
no Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
* * *
O SR.
PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Vou passar chamar a lista dos oradores inscritos.
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado
Gil Diniz, por sessão do tempo do deputado Carlos Cezar tem V. Exa. o tempo regimental.
O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Obrigado, presidente, nobre
deputado Simão Pedro. Cumprimento os deputados presentes aqui no Grande
Expediente, deputado Suplicy, deputado Carlos Giannazi, sempre deputado Frederico
d’Avila, que nos dá a honra aqui da sua presença. Cumprimento os nossos
assessores, nossos policiais militares e civis, público aqui na galeria e quem
nos assiste pela Rede Alesp.
Presidente,
venho aqui a esta tribuna, vejo que os deputados - da oposição, obviamente - gostam
de criticar o governador Tarcísio. Criticam, deputado Frederico d’Avila, quando
ele erra, quando eles acham que ele erra, quando ele acerta.
Ou seja, nós,
o povo de São Paulo, sempre espera da oposição esse comportamento. O deputado Simão
Pedro fez a crítica aqui agora sobre a não presença de Tarcísio, de Ramuth hoje
na Secretaria de Educação, mas dias atrás estava elogiando a presença de
Tarcísio no Porto de Santos.
Alguns
deputados do Partido dos Trabalhadores até brincavam, que talvez o governador
estivesse com o pé ali no PT. Inclusive, tinha sido convidado e tudo mais, obviamente
fazendo aqui a provocação aos deputados da base aliada.
O governador Tarcísio,
dentro da sua possibilidade, abre o diálogo com todos, inclusive nesta Casa
Legislativa. Eu mesmo sou um dos mais críticos às emendas voluntárias dadas
pelo governo aos deputados de oposição. Não vejo o porquê.
Não vejo o
motivo de os deputados que votam contra tudo que o governador propõe, que
criticam absolutamente tudo o que ele faz, a sua presença, a sua ausência,
terem esse benefício. Para isso nós já temos as emendas impositivas. Então, eu
sou um crítico em relação a isso.
Agora, é muito
interessante notar, nobre deputado Frederico d’Avila que os deputados aqui de
oposição não gostam de criticar, ou pelo menos fazer menção ao que vem acontecendo
no governo federal. Olhem aí os desentendimentos entre Gleisi Hoffmann e
Haddad. É difícil tomar um lado nessa discussão. Nessa briga, nós torcemos pela
briga.
Haddad, pior
prefeito que esta cidade já viu, alçado a ministro da Economia, e nós sabemos
aqui como a economia brasileira está sofrendo. Vejam aí o varejo, o que está
acontecendo no varejo: lojas e lojas sendo fechadas pelo País.
Em
São Paulo, aqui, nós tentamos fazer o contrário do governo federal e São Paulo
continua, apesar de Lula, apesar de Luiz Inácio, sendo a locomotiva do Brasil.
Apesar da oposição que nós temos aqui, nós vamos fazer o contrário do governo
federal e continuar liderando o País. Mas eu digo, deputado Simão Pedro, sobre
esses desentendimentos entre Gleisi Hoffmann e Haddad, porque é simbólico.
Eu
nem gostaria de estar subindo a esta tribuna para tratar desse tema, mas já que
as bancadas aqui de esquerda, de oposição, gostam sempre de falar disso: “Acabamos
de sair de março, mês das mulheres”, os deputados sempre falando sobre o valor
da mulher - e nisso eu concordo -, os deputados do PT que subiram aqui a esta tribuna
esqueceram de citar o que está nas manchetes aqui dos grandes jornais: “Justiça
determina que filho de Lula saia de casa e não se aproxime da ex-mulher”.
É
desentendimento entre quadros do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann e
Haddad, e nesse caso aqui a médica Natália Schincariol não fala apenas de um
simples desentendimento.
Ela
fala, deputado Frederico d'Avila, de agressão física e psicológica, de ameaça.
Só que incrivelmente a bancada feminina ou a bancada feminista desta Casa hoje
vai silenciar. Hoje a Natália Schincariol não merece defesa. Hoje as mulheres
não serão defendidas pelos “feministos” deputados do PSOL, do PT e da esquerda
neste plenário.
Até
agora, 15 horas e 7 minutos, os deputados da esquerda já usaram esta tribuna
aqui, já teve comissão; ninguém falou nisso nesta Assembleia Legislativa e nós acabamos
de encerrar o mês da mulher; nós acabamos de assinar, a Assembleia Legislativa
de São Paulo, o protocolo “Não se Cale”.
Se bem que Lulinha, ex-assessor desta Casa, o
Luiz Cláudio Lula da Silva, trabalhou nesta Casa, foi assessor parlamentar nesta
Casa. Já pensou se um assessor ou um ex-assessor do deputado Gil Diniz tivesse
sendo acusado de agredir a esposa. Onde que o meu nome e a minha foto estariam
nos grandes jornais?
Como
que estariam tripudiando aqui de mim e do meu mandato? E a história que é um
tanto quanto estarrecedora, porque a Natália - médica, hein? -, médica, uma
mulher que trabalha, que sempre trabalhou, cursou uma universidade, tem um
posto na sociedade; não é qualquer pessoa, vem e diz que entre as agressões
físicas, psicológicas, que os deputados do PT e os deputados do PSOL não
falarão nesta tarde de hoje, silenciarão, porque essa mulher aqui não merece
defesa e outras também não, obviamente...
Se
forem de direita não merecem defesa ou, se porventura, criticarem ou
denunciarem esse tipo de comportamento desses quadros. Além, deputado Fred, de
ser afastada do trabalho com crises ali de ansiedade por mais de mês, ela
relata, ela diz, abre aspas: “Que Luiz Cláudio Lula da Silva dizia a ela: Meu
pai vai me proteger e vai sair perdendo. Eu vou acabar com a sua alma”, teria dito Luiz Cláudio a
Natália, segundo o boletim de ocorrência. Abre aspas, “vou falar para todos que
você é uma insana, ninguém irá acreditar em você”.
Isso
são palavras relatadas por Natália no boletim de ocorrência.
Obviamente,
deputados, nós defendemos aqui a ampla defesa. Nós não defendemos aqui que
Alexandre de Moraes, esse juiz que tem convicção de que está acima de Deus,
está acima do bem e do mal, que manda prender, que manda soltar, ele encarnou a
lei. Ele acha que pode tudo. Nós não defendemos que Alexandre de Moraes mande
prender de ofício Luís Cláudio Lula da Silva, que ele tenha o direito à defesa,
obviamente.
Mas essa é
defesa que nós não temos. Não está repercutindo isso aqui na política, vejam aí
as páginas dos deputados de esquerda, dos “feministos”, daqueles que dizem da
boca para fora defender as mulheres, se eles estão expondo a hipocrisia do
filho do presidente da República.
Olha lá a
página de Janja. Dá uma olhadinha lá, deve ter foto com o Macron, mas não tem
nada sobre Natália Schincariol, que relata várias agressões físicas e
psicológicas.
Para encerrar,
presidente, a defesa da mulher, para alguns aqui, não passa de um simples
discurso, não passa de uma simples lacrada na rede social, escrevendo e
assinando protocolo.
Mas, no dia a
dia, no chão da fábrica aqui, quem defende verdadeiramente as mulheres são
outros, e não esses que dizem defender, porque Natália hoje não será defendida
por PT, por PSOL, por ninguém que seja aliado de Luís Inácio Lula da Silva.
Vamos continuar
acompanhando essa denúncia. Espero que, se comprovadas essas agressões, ele
seja punido com todo o rigor da lei, como todo canalha que ousa levantar a mão
para essa ou para qualquer outra mulher, presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado
Rui Alves. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino, em permuta de tempo com o
deputado Luiz Fernando.
Tem V. Exa. o tempo de dez minutos.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta
Casa, vou dar sequência um pouco à minha fala inicial no Pequeno Expediente e
mostrar o que o governador Tarcísio e o nosso secretário da Educação não
mostram para a população do estado de São Paulo.
O governo Lula
assume o governo em 2023, quero mostrar um pouco já da transformação da
Educação do nosso Estado. Quero passar, Machado, a apresentação, fazer uma
radiografia dos alunos da rede pública.
* * *
-
É exibido o eslaide.
* * *
Temos sete
milhões, 565 mil matrículas que foram feitas no ano de 2023, totalizando 18.853
docentes na Educação profissional e educação de jovens e adultos mais 217 mil,
16.762, totaliza aqui sete milhões e 565, né aqui entre docentes, 375 mil, e nas
escolas, 18 mil.
No ensino
regular, também tem aqui educação profissional, educação de jovens e adultos,
para a rede pública estadual, totalizando mais três milhões, 672 mil
matrículas, tendo 159.944 docentes. Pode passar a próxima.
Tem aqui a
questão do Ideb, tem a questão da taxa de alfabetização, as metas das crianças
alfabetizadas no estado de São Paulo, tem aqui 2023, 59 ponto oito a previsão,
a ideia é que a gente possa ampliar para 2024, 63%, 66%, depois, 2026, 69%,
chegando em 2030 a 80%, que é a meta para alfabetização no estado de São Paulo.
Pode passar à próxima.
Aqui, o aluno
em tempo integral. Nós estamos falando, na rede pública do ensino fundamental, de
4 milhões e 109 mil matrículas. No ensino médio, 1.564.118. Nós temos, aqui, na
escola em tempo integral, 74 mil na rede municipal e mais 106 mil na rede
estadual, totalizando 180 mil, hoje, alunos no estado de São Paulo em tempo
integral.
Nós estamos
falando aqui de em torno de 279 milhões que já foram repassados para o estado
de São Paulo. Tem um valor pago até agora, também, de 234 milhões, ainda falta
um resto a pagar, ainda no estado de São Paulo, de R$ 44 milhões do exercício
de 2023. Pode passar a próxima?
Queria mostrar
um pouco aqui que, às vezes, os deputados da direita não têm informação, porque
o Governo do Estado não passa, mas eu faço questão de trazer hoje aqui para ver
todo o investimento do governo federal no estado de São Paulo. Do Pnae, nós
temos hoje 8 milhões de alunos atendidos em 22.087 escolas, totalizando R$ 1,1
bilhão, hoje, no estado de São Paulo.
O Pnate, que é
o caminho da escola, 233 mil alunos atendidos, 18 ônibus entregues, são R$ 46
milhões, mais 23 milhões de livros, mais R$ 276 milhões. Pode passar à próxima?
Obras em
andamento de educação básica, 118 milhões, (Inaudível.) são 35 que foram
entregues já em 2023, são 37 milhões, já tem várias obras no PAC para 2024.
Obras em universidades, que durante os governos Temer e Bolsonaro não tivemos
investimento nem nos institutos federais, nem nas universidades federais, já
tem cinco obras que foram retomadas, oito obras concluídas e outras iniciadas.
São 18 milhões para o estado de São Paulo.
Obras nos institutos
federais. Uma obra retomada e 14 obras concluídas já em 2023, 39,1 milhões. Recomposição
orçamentária dos institutos federais. Foram recompostos 18,8 milhões,
institutos federais e universidades federais que vinham sendo desmontados no
governo Temer e Bolsonaro.
Então, você tem
uma recomposta orçamentária de R$ 18,8 milhões. O deputado que me antecedeu
falou que não tinha recomposição orçamentária, tem aqui, para o instituto federal,
R$ 18 milhões, universidades federais mais R$ 42 milhões. Fundeb teve um complemento
no ano passado de R$ 108 milhões. Pode passar à próxima.
Criança
alfabetizada. Todos esses são investimentos no estado de São Paulo. Então,
criança alfabetizada no estado de São Paulo: 98,1% dos municípios fizeram
adesão à rede nacional articulada (Inaudível.) são 894, deu em torno de R$ 72
milhões, também aplicados em 2023. Escolas conectadas.
Teve
uma adesão dos municípios: 74,54% dos municípios, R$ 35 milhões. Escola em
tempo integral, uma adesão de 83,4% dos municípios, um total de 180.249 novas
matrículas pactuadas em 2023, 2024. Aqui mais R$ 182 milhões, totalizando esse
investimento em 2023, no estado de São Paulo, de R$ 2,1 bilhão do investimento
no ano passado. Pode passar à próxima.
Aqui, em
relação ao “Desenrola Fies”, acho que é importante, inclusive, quem está nos
acompanhando agora pela TV Alesp, esse aqui é o potencial hoje de alunos que
são estudantes no estado de São Paulo, isso é o estado de São Paulo, um
potencial de renegociação.
Nós estamos
falando de R$ 294 bilhões. Até agora já foram renegociados 40.363 alunos, um
valor aqui de 1,5 bilhão, e nós temos aqui ainda um potencial de 10 bilhões de
renegociação para esses 294 mil estudantes no estado de São Paulo. Quem está
nos acompanhando aqui e é estudante, que teve acesso ao Fies, tem aí o valor
que você pode ainda acessar, a questão do “Desenrola Fies”.
São 10,7
bilhões que podem voltar para a economia do estado de São Paulo se tiver essa
renegociação com os alunos que, principalmente, ficaram endividados no governo
Temer e no governo Bolsonaro.
Acesso ao nível
de ensino superior em São Paulo. Nós tivemos, no Enem de 2023, 612 mil
inscritos, 426 mil participantes, um total de quase 70% de participação entre
os inscritos e os participantes do Enem.
Os que
concluíram, alunos de escola pública, nós tivemos 379 mil; desses 379 mil, 191
mil inscritos, 130 mil participantes. Então, 34% dos alunos de escolas públicas
concluintes estão matriculados, que concluíram o ensino superior no Enem de
2023...
Que conseguiram
ser incluídos em universidades do estado de São Paulo. No Sisu, foram 13.265
vagas ofertadas; o Prouni teve 122.554 bolsas ofertadas; o Fies, mais 1.805
vagas ofertadas. Pode passar, próximo. Isso foi de 2023.
E agora são as
ações para o ano de 2024. No Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação
Básica, o Novo Pac, são 120 obras que estavam paralisadas, inacabadas. Nós já
tivemos, agora, 69 manifestações de prefeitos pela retomada das obras no estado
de São Paulo.
Temos uma
previsão de pelo menos 90,6 milhões até 2026, para concluir essas obras
paradas, que principalmente são obras do Governo Temer e Bolsonaro, das quais
os prefeitos não conseguiram fazer a conclusão nos anos anteriores.
Da educação
básica, são 118 novas obras em São Paulo, 76 creches e pré-escolas, totalizando
280 milhões de reais; 42 escolas em tempo integral, 483 milhões; 15 ônibus
escolares, mais 7,5 milhões; estimativa de quase 1.771.000 para essas obras
paradas, para 2024. Para as unidades hospitalares e universitárias, temos aqui:
para o Hospital Universitário de São Carlos, mais 24,1 milhões; da Unifesp, 157
milhões; institutos federais, a ideia é aplicar mais 12 novas unidades em São
Paulo. A ideia aqui é ter 300 milhões aplicados nos institutos federais,
totalizando 16,8 mil novas vagas. Aqui tem refeitório, ginásio, biblioteca,
salas de aula, equipamento, num total de 1,3 bilhões de investimento no estado
de São Paulo.
E, para
concluir, tem aqui a questão do Pé-de-Meia, que eu já falei aqui na minha fala
no Pequeno Expediente. Estamos falando de 319 mil estudantes, que é a
expectativa, e 918 milhões, quase um bilhão de reais que o governo federal está
investindo no estado de São Paulo com o Pé-de-Meia. Nobre deputado Eduardo
Suplicy, hoje o governador se recusou e não participou do lançamento do
Pé-de-Meia no estado de São Paulo; o secretário de Educação não participou
desse programa tão importante, que vai incluir e gerar mais um bilhão de reais
para os alunos do ensino médio no estado de São Paulo.
E demonstra
mais uma vez que o governador Tarcísio não tem uma preocupação com a Educação,
o secretário não tem uma preocupação com a Educação. Estamos investindo muito,
já no primeiro ano de Governo, e vamos investir muito mais, ainda em 2024.
Aqui é uma
prestação de contas dos investimentos feitos pelo governo federal no estado de
São Paulo. E eu desafio os deputados da base do Governo a apresentarem o que
foi feito de investimento da Educação do Governo do Estado de São Paulo nos
municípios do nosso Estado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Na sequência,
deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. o tempo
regimental de dez minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Simão Pedro, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia.
Sr. Presidente,
quero fazer aqui uma gravíssima denúncia contra a Prefeitura de São Paulo,
contra essa gestão do Ricardo Nunes, sobretudo contra a Secretaria Municipal de
Educação.
Nós tivemos
acesso, Sr. Presidente, a um documento da Fundação Roberto Marinho, que está
sendo debatido na Secretaria Municipal de Educação, que se chama “Plataforma
EJA Digital”. EJA é a Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais.
Esse documento,
Sr. Presidente, trata de implantar, através dessa fundação, a plataforma na
área da Educação de Jovens e Adultos, ou seja, a educação a distância. É o
seguinte: “desenvolvimento e distribuição da EJA Digital - Anos Finais, para
complementar a oferta de Educação de Jovens e Adultos na cidade de São Paulo.
O modelo também
possibilita o atendimento de estudantes autônomos em preparação para o
Encceja”, que é esse Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos.
Sr. Presidente, o que significa, na prática, isso?
Significa que o governo municipal, a gestão Ricardo Nunes, vai continuar
sabotando o ensino presencial. Vai continuar impedindo, o máximo possível, a
abertura de novas salas do ensino presencial. Isso já vem acontecendo há um bom
tempo.
Esse comportamento perverso e cruel da gestão Ricardo
Nunes vem se intensificando nos últimos anos aqui na nossa cidade. Impede que
milhares de jovens e adultos possam ter acesso ao ensino presencial, a essa
modalidade de EJA.
Então o próprio documento diz o seguinte. Que na
cidade de São
Paulo existem aproximadamente 1 milhão e 800 mil pessoas,
acima de 20 anos, que não concluíram o ensino fundamental. Olha só a gravidade
da situação.
A Prefeitura, ao invés de fazer um esforço
concentrado, abrindo salas em toda a cidade de São Paulo, nas nossas escolas de ensino fundamental, ela vai na direção contrária.
Fechando salas, impedindo a abertura de novas salas,
dificultando a abertura de novas salas, em várias regiões, em várias diretorias
de ensino. Eu mesmo já realizei várias audiências públicas aqui na Assembleia Legislativa, com
estudantes e professores dessas escolas.
O vereador
Celso Giannazi, na Câmara Municipal, também já realizou várias e várias
audiências. Inclusive ele tem lá Conselhos da EJA, no seu mandato, que trata
exatamente desse tema, e faz exaustivamente essa denúncia, acionando o
Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas contra o
fechamento dessas salas, do período noturno, das escolas municipais.
Agora essa proposta está sendo debatida dentro da
Secretaria da Educação. Estou aqui com o programa. E vai custar caro a
implantação dessa plataforma, mais a formação dos professores. Tenho aqui o
valor, Sr. Presidente. O total é de 1 milhão e 451 mil 250 reais, mais a
formação de educadores, que custa 416 mil 607 reais.
Então quase 2 milhões de reais vai custar essa
plataforma para a Prefeitura de São
Paulo. É um absurdo fazer isso na cidade de São Paulo. Não justifica, em uma cidade como a nossa. Nós não somos contra a
educação à distância.
Ela é importante como algo complementar, como está na
LDB, onde o estado não consegue chegar. Nas regiões distantes, longínquas, daí
sim, você tem, quando há de fato essa dificuldade. Não é o caso da cidade de São Paulo, que tem capilaridade das escolas. A rede municipal de São Paulo está em toda a cidade.
Em todos os lugares, em todos os bairros, nós temos
escolas da Prefeitura de São
Paulo, que podem ofertar presencialmente. E é bom que seja
presencialmente, porque o ensino fundamental é presencial, Sr. Presidente. Está na LDB. Então
eles querem economizar recursos da Educação, e fazer o que o Estado está
fazendo aqui, trazendo essas plataformas digitais para a Prefeitura de São Paulo.
Isso é um atentado à educação municipal que nós não
vamos aceitar, Sr. Presidente. Eles estão escondendo o projeto. Está sendo
debatido isso no sigilo, na clandestinidade, como aconteceu com o processo de
municipalização de 50 escolas da rede municipal.
Não houve debate, não houve anúncio. O governo
implantou, de forma autoritária, a municipalização na cidade de São Paulo. Sem debate com a rede, nem com os professores, nem com a comunidade
escolar.
Mas nós denunciamos antes que acontecesse. Nós tivemos
também acesso a documentos, como estamos tendo acesso agora a esse documento,
plataforma EJA digital. Querem sabotar de vez o ensino presencial na área de
Educação de Jovens e Adultos na cidade de São Paulo.
Sr. Presidente, nós vamos reagir à altura, não vamos
permitir. De forma envergonhada, de forma clandestina, para apresentar o
projeto a qualquer momento para pegar os alunos e os professores desprevenidos, de tal forma que
eles não tenham tempo de reação, mas vamos reagir antes que isso aconteça,
porque temos aqui o documento.
Tem os valores,
tem a metodologia, tem os números. Está aqui o documento que vazou. Não
adianta. Vamos reagir acionando a Defensoria de novo, o Ministério Público, o
Tribunal de Contas do Município, porque isso é um atentado ao direito à
Educação de Jovens e Adultos.
Está lá na
Constituição Federal, na LDB, no Plano Nacional de Educação. É uma sabotagem da
Prefeitura de São Paulo à Educação de Jovens e Adultos, à educação presencial,
que é fundamental, sobretudo nessa área de Educação de Jovens e Adultos.
Olha, temos um
milhão e 800 mil pessoas que não terminaram ainda o ensino fundamental, que não
concluíram o ensino fundamental nessa faixa etária acima de 20 anos.
O governo
municipal, ao invés de abrir salas, de facilitar a abertura de salas em toda a
cidade de São Paulo, vai na contramão, sabotando, impedindo, dificultando a
abertura dessas salas, fechando salas em toda a prefeitura, em todas as
escolas, em quase todas elas, e agora vem com essa saída de plataforma digital.
Isso é uma
vergonha, Sr. Presidente.
Reagiremos à
altura.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
Para concluir, Sr.
Presidente, quero fazer um apelo ao Tribunal de Justiça. Eu já tive uma
audiência com o atual presidente do TJ debatendo vários assuntos, levando a
pauta dos servidores do Judiciário, do reajuste, da transformação do cargo de
escrevente em cargo universitário, de nível superior, como nós fizemos com os
oficiais de Justiça, entre outros temas importantes. Mas tratei também,
perguntei da questão do concurso.
O presidente do
TJ disse que vai chamar os aprovados no concurso, mas quero reforçar que esse é
um tema importante, que nós sempre lutamos pela realização de concursos
públicos de provas e títulos em todas as áreas, em todos os poderes e
instituições públicas do nosso estado, e que haja a chamada desses aprovados.
Houve um
concurso em 2021, um concurso importante de escrevente técnico judiciário. Até
agora foram nomeados ainda poucos aprovados: apenas 31% de nomeações.
Tem ainda 3.704
pessoas que foram aprovadas nesse concurso, sendo que nós temos, só na região
administrativa judiciária, nas regiões, na verdade, do interior, 1.535 vagas ou
cargos para serem preenchidos pelos aprovados nesse concurso de 2021, que se
encerra neste ano. É o último ano de validade do concurso.
É muito
importante que o TJ faça a chamada e é muito importante que nós possamos aqui,
na LDO, aumentar os recursos para o Tribunal de Justiça realizar novos
concursos para os cargos estratégicos de servidores do Judiciário e sobretudo
para chamar esses servidores que foram aprovados.
São muitas
vagas, há um déficit enorme de servidores no TJ. Faltam servidores praticamente
em várias regiões do estado, nas comarcas, o que sobrecarrega os servidores que
estão hoje trabalhando.
Então, tem que
chamar os aprovados, tem que abrir novos concursos e o governo estadual tem que
aumentar o orçamento do Tribunal de Justiça com verba carimbada para a chamada
desses aprovados e também para a valorização salarial e funcional de todos os
servidores do Tribunal de Justiça, sobretudo para implantação do nível
universitário para o cargo de escrevente.
Então, chamada
já de todos os aprovados nesse concurso de 2021, de escrevente técnico
judiciário.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Bem, deputado
Carlos Giannazi, seu empenho é sempre estar vendo como está a qualidade da Educação
em nosso estado.
Tem a palavra agora o deputado
Valdomiro Lopes, pelo tempo regimental. (Pausa.) Pronto. Por cessão de tempo do
Major Mecca, tem a palavra o deputado Paulo Mansur, pelo tempo regimental.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar você, presidente. Cumprimentar nosso líder
bolsonarista aqui na Assembleia Legislativa, deputado Gil Diniz, porque venho
aprendendo com ele a cada dia sobre a política aqui, eu estou no meu primeiro
mandato e ele já está na reeleição, já tem uma experiência muito grande. Ele
tem nos ensinado bastante.
Inclusive, ele
me mandou uma mensagem ontem falando que um deputado estadual do Rio Grande do
Norte viu na revista “Oeste” um projeto meu relacionado aos invasores de terra
no nosso estado de São Paulo.
Hoje eu recebi,
deputado Gil Diniz, uma moção de aplausos de um vereador lá de Jundiaí por esse
projeto também que visa... As pessoas que invadirem terra dentro do nosso
estado de São Paulo, que elas tenham sanções: não
possam participar em concursos públicos, não possam receber benefícios do
estado, não possam participar de licitações.
Então, as
pessoas ficam atrás de um movimento, de uma bandeira e o CPF delas desaparece
quando elas invadem as terras no estado de São
Paulo. Mas passando
esse projeto de lei, que eu protocolei aqui na Assembleia
Legislativa
do Estado de São Paulo - e agradeço ao apoio, Gil Diniz
-, isso vai se tornar realidade.
A gente vai
conseguir pegar essas pessoas pelo CPF delas e elas vão ter sanções dentro do
nosso estado de São Paulo, não podendo participar de uma
série de coisas públicas no nosso Estado, inclusive não receber benefícios.
A gente sabe
que hoje todo mundo tem CPF, todo mundo tem conta bancária para receber os seus
benefícios e com esse banco de dados dos invasores de terra dentro do nosso
estado de São Paulo, a gente vai mudar essa situação
dentro do Estado.
Também falar
que eu fiz uma nota de repúdio para um post do MST que ocorreu há poucos dias
atrás, onde “bandido bom, é bandido morto”, foi isso que eles colocaram
apontando para a cruz de Jesus Cristo.
Meu Deus do
céu, onde vamos parar? Um movimento criminoso no nosso País, que se diz um
movimento produtor de terra, se diz um movimento que pega terras que não estão
sendo trabalhadas para elas serem produtivas.
O nosso líder
Jair Messias Bolsonaro, quando esteve na presidência, fez a reforma agrária no
nosso País. Entregou mais de 450 mil títulos de terra para as mulheres, para as
mães, ele deixava bem claro isso. Esses títulos de terra foram dados para
aquelas pessoas começarem a produzir.
Não teve, se
teve foram cinco ou seis invasões em quatro anos de terra, dentro do nosso
Brasil quando o presidente Bolsonaro estava no poder. No governo Lula, foram
mais de duas mil invasões. Parece que no governo, quando a esquerda está, é um
incentivo à invasão de terra.
Agora, no mês
de abril, eles falam do mês vermelho. Eles falam que o mês da invasão e ameaçam
que vão invadir terras no mês de abril. Ou seja, é uma ameaça, Gil Diniz.
Eles colocam
que vão invadir terra, então vamos prendê-los antes dessa invasão de terra? Porque
isso é criminoso, ninguém pode invadir uma terra privada, ninguém pode tomar
algo da outra pessoa.
Então, nós
temos esses casos dentro do estado de São Paulo. Fico feliz em poder fazer esse
projeto de lei para ajudar o agronegócio. A gente teve aqui o Frederico
d’Avila, que esteve no nosso Parlamento agora há pouco, deputado estadual, que
sempre foi uma pessoa atuante dentro do Agronegócio.
A gente tem uma
relação muito próxima. Até me ajudou muito quando eu fui candidato a deputado
estadual também aqui no estado de São Paulo. Nosso querido Frederico d’Avila, eterno
deputado estadual e do Agronegócio.
Então,
eu encerro a minha fala aqui falando a todos vocês do nosso Estado que a gente
vai continuar atuante aqui dentro da Assembleia Legislativa, para combater
esses invasores de terra e essas bandeiras de invasão dentro do nosso estado de
São Paulo.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado,
deputado Paulo Mansur. Agora, deputado Rômulo Fernandez. (Pausa.) Deputado Capitão
Telhada. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi.
(Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado
Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.)
Agora, por
sessão da Delegada Graciela, tem a palavra o deputado Gil Diniz, pelo tempo regimental.
O SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO
ORADOR - Obrigado, nobre deputado e sempre
senador Eduardo Suplicy. Agradecer também as palavras do meu amigo de bancada,
Paulo Mansur.
Mansur
relatou aqui que o Coronel Azevedo, deputado estadual do Rio Grande do Norte,
também solicitou a cópia do teu projeto, para adaptar à realidade do Rio Grande
do Norte, e protocolar ali em seu estado, mas outros projetos do Mansur têm
repercutido também, no caso, deputado Suplicy, o “tornozelamento”, da
tornozeleira eletrônica nos casos de estupro, também tem repercutido
positivamente no estado de São Paulo e por todo o País.
Então, meus parabéns aqui a meu amigo de
bancada, deputado Paulo Mansur. Esteve conosco agora em Catanduva, ao lado do deputado
federal Eduardo Bolsonaro, entregando ali o título de cidadão catanduvense ao
deputado Eduardo Bolsonaro, e, no que precisar, sempre à disposição. É uma
honra ombrear a bancada do PL aqui ao teu lado.
Vossa
Excelência disse também sobre a questão do MST, do Abril Vermelho. Eu lembro
que foi dito agora há pouco da tribuna, o deputado Simão Pedro repudiando o
governador Tarcísio com a mudança de nome de um assentamento. É como eu disse:
a crítica é à presença, a crítica é à ausência, a crítica é se erra, se eles
acham que erra, se ele acerta.
Porque
eu não consigo entender. O assentamento tinha o nome de Che Guevara, Ernesto
Che Guevara. Como ele disse aqui, um revolucionário cubano, argentino, que
liderou também a revolução em Cuba. Um assassino confesso. Ele confessou seus
crimes, que para ele não era crime, obviamente, na ONU. “Matamos e vamos
continuar matando, em nome da Revolução”, dizia ele.
Homofóbico,
racista, um criminoso internacional que é louvado por esses grupos. Ele é tão
louvado que no estado de São Paulo ele tinha o nome desse assentamento, e o governador
vem e propõe: “Olha, vamos mudar esse nome, vamos colocar o nome de Irmã Dulce,
Santa Dulce dos Pobres”.
Para
quem não conhece, ela é uma religiosa católica, que - deputado Mansur - viveu
pelos pobres, consumiu sua vida limpando, sarando as feridas dos mais pobres da
nossa sociedade.
Irmã
Dulce, como eu disse, uma religiosa católica, uma santa da Igreja Católica
Apostólica Romana, uma mulher que é reconhecida, deputado Suplicy, não só na
Bahia, mas no Brasil e no mundo. O governador tinha que ser elogiado por isso;
uma mulher sendo homenageada no estado de São Paulo, e a crítica ao governador
por mudar o nome.
“Olhe,
tiraram o Che Guevara”, o Che Guevara que matava gay, negro, opositor, talvez o
que estes gostassem que acontecesse com a oposição aqui no País. Já estão
louvando velhinha de 70 anos presa e condenada a 17, 18 anos por Alexandre de
Moraes e sua turma.
Não
duvido, não ficaria surpreso se estes louvassem também execuções, porque a
execução moral já está sendo feita, porque uma pena de 17 anos a uma senhora de
70 anos já é uma pena de morte, no mínimo prisão perpétua.
Então
deixar nossos parabéns aqui ao governador de São Paulo, governador Tarcísio, ao
secretário de Agricultura Guilherme Piai, por no estado de São Paulo, ainda que
no assentamento lá no Pontal, reconheceram minimamente o valor de Irmã Dulce e
a homenagearam, sob aqui a crítica, a oposição daqueles que só sabem se opor.
Aí
eu fico me perguntando: é só pela causa? É um preconceito religioso? É porque é
uma mulher que foi homenageada? É o quê? Onde que a gente tipifica aqui? No
machismo, no preconceito religioso? Onde é?
O
deputado Mansur falou aqui também, agora, na Sexta-Feira Santa. Mansur, para os
católicos no Brasil e no mundo, a Sexta-Feira Maior, onde nós relembramos ali o
sacrifício de Cristo, a sua paixão, morte e ressurreição. Nós esperamos o ano
inteiro para celebrar esse mistério e lá vem o MTST, o movimento sócio
imobiliário de Guilherme Boulos, porque eles trabalham com especulação
imobiliária.
Eles
invadem ali propriedade privada no centro de São Paulo, pela cidade de São
Paulo, fazem ali a sua especulação imobiliária dizendo que estão defendendo os
pobres. Quem defendia os pobres era a Irmã Dulce, criticada agora na carona das
críticas do Partido dos Trabalhadores.
O
movimento MTST vem em suas redes sociais, digo, movimento umbilicalmente ligado
a Guilherme Boulos, e posta a imagem do Cristo crucificado com um soldado
romano afirmando: “Bandido bom é bandido morto”. Obviamente, iria ter uma
reação da sociedade.
Obviamente,
iria ter uma reação dos católicos no estado de São Paulo, e nem precisa ser
católico para repudiar aquilo. Só senti falta, deputado Suplicy, do repúdio da
hierarquia eclesiástica, porque quando o deputado Frederico d'Avila criticou os
líderes católicos - e eu sou católico - veio bispo aqui, pediram a cassação do
deputado. Fizeram o que acreditaram que poderia ser feito.
O
deputado Frederico d'Avila não foi cassado, diga-se de passagem, mas foi ao
Vaticano, deputado Paulo Mansur. Foi pessoalmente pedir perdão ao Papa
Francisco, mas muitos não sabem disso e o Papa Francisco o perdoou. Deu uma
benção ao deputado Frederico d’Ávila, e disse que não só ele perdoava, mas Deus
tudo perdoa.
Mas voltemos ao
invasor de propriedade privada, Guilherme Boulos, e seu movimento
socioimobiliário na cidade de São Paulo. Escarneceram dos cristãos na
Sexta-Feira Santa, na Sexta-Feira maior. Colocaram ali na boca do centurião
romano, naquela imagem ridícula que eles postaram, “bandido bom é bandido
morto”.
Fraudaram,
deputado Paulo Mansur, a própria escritura, a escritura sagrada. O nosso livro
de fé diz o seguinte, que após a crucificação de Nosso Senhor, um romano,
soldado romano, disse: “Esse verdadeiramente é o filho de Deus”. Até nisso, mas
aí não tem fake news. Aí tem ironia. Nossa, foi uma ironia.
Eles queriam
dizer ali que nós crucificaríamos o Cristo, se fosse hoje, obviamente, a
passagem dele por essa Terra. Mas não, eles que são cristofóbicos, eles que
odeiam os cristãos, eles que odeiam judeus, eles que são aliados dos nossos
inimigos, Guilherme Boulos, que sempre esteve ali, o deputado Suplicy conhece,
no Al Janiah com os admiradores do Hamas, aqueles que estupraram mulheres em
Israel, aqueles que mataram crianças, aqueles que, sim, cometeram e poderiam
cometer um genocídio ainda maior contra os judeus.
Só troque judeu
por cristão que você vai ver acontecer. Esses jamais vão pedir desculpas, esses
jamais vão pedir perdão. Mas espero que o povo da cidade de São Paulo não
coloque à frente o Executivo municipal uma pessoa que odeia Cristo, que odeia
os seguidores de Cristo aqui na cidade que nasceu sob o símbolo da cruz, que
nasceu no Pátio do Colégio, em uma missa católica que teve São José de
Anchieta, Manoel da Nóbrega e outros milhares de missionários que fizeram este
Estado, que fizeram este País que eles tripudiam, que eles humilham, na nossa
Sexta-Feira Maior, presidente.
Uma feliz
Páscoa a todos. A Igreja diz que estamos na oitava de Páscoa, passado o domingo
da ressurreição, são oito dias em que celebramos a Páscoa de Nosso Senhor Jesus
Cristo. Deixo aqui o meu feliz Páscoa a todos aqueles que amam, que louvam, que
adoram Nosso Senhor Jesus Cristo, aqueles que são testemunhas da sua
ressurreição.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pois não. É
regimental a sua solicitação.
O
SR. PAULO MANSUR - PL
- PARA COMUNICAÇÃO - Só para não deixar passar este momento em que a gente está
vendo as notícias do nosso Brasil, que saiu na imprensa que o filho do Lula, a
mulher dele fez um boletim de ocorrência, isso é gravíssimo, contra o filho do
Lula, falando que ele deu um soco no estômago dela, Gil Diniz, e a ameaçou e a
ameaça por muito e muito tempo, e ela resolveu fazer um boletim de ocorrência
contra o marido. Isso é gravíssimo, ela tem filhos com o filho do Lula.
Também saiu uma
notícia agora que a gente precisa também pautar, porque a gente tem a TV Alesp
agora, que é transmitida para muitas pessoas, que o neto do Lula veio para a
rede social falando que quem vai provar que o meu avô não desviou dinheiro, não
cometeu crime.
Mas se ele foi
preso, se a Justiça o condenou, como que ele não cometeu crime? Relembrando o
mensalão, pagamento para os deputados que houve no nosso Brasil, o maior
escândalo, desviados mais de 900 bilhões de reais da Petrobras.
Teve um diretor
da Petrobras que devolveu duzentos milhões de reais para os cofres públicos.
Diversas empresas dentro do nosso Brasil devolvendo dinheiro.
Ou
seja, não houve um esquema de corrupção, e quem liderava este País na época era
o presidente Lula. Então o neto dele precisa explicar isso, porque, quando a
gente lidera um país, a gente tem responsabilidade, sim, nas empresas que estão
participando dessas licitações.
Quantos bilhões
de reais foram enviados para fora para países comunistas em empréstimos e
colocado para nós como charuto, Gil Diniz? Então, fica aqui esse meu repúdio ao
que aconteceu nas notícias do nosso Brasil hoje e ontem.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Antes de pedir o
levantamento dos trabalhos, uma breve comunicação. Um minuto.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Está bem.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, só
corroborando com o deputado Paulo Mansur: é só mostrar, deputado Paulo Mansur,
para o neto de Luiz Inácio, o “descondenado”, o holerite dos carteiros. Os
carteiros antigos na empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em que eu fui
funcionário.
Mostre os
descontos no contracheque, no salário dessas pessoas humildes. Dinheiro
desviado do fundo de pensão dos carteiros. Eles pagam até hoje. Está sendo
descontado até hoje desses trabalhadores humildes o que foi desviado do seu
fundo de pensão - para quem não sabe, em casa -, da aposentadoria dos
carteiros.
Petrolão,
mensalão. Em São Paulo, eles não lembram mais o trensalão, porque era dos
tucanos. Era de Geraldo Alckmin e hoje Geraldo Alckmin é vice de Luiz Inácio,
então a esquerda se esquece de falar do trensalão, desvio de merenda e tudo o
mais.
Mas para provar
ao neto de Luiz Inácio é só mostrar ali o contracheque dos carteiros, porque se
não houve corrupção, se não houve desvio de dinheiro, não houve a liderança
nesse sistema de corrupção, deveriam devolver o soldo do coitado do pobre
carteiro que está, nesta hora, na periferia entregando cartas na cidade, no
Estado e no País.
Obrigado,
presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Se houver acordo aqui
entre os líderes, levantar a presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Sempre
recomendando aos deputados que tomem cuidado com as chamadas notícias falsas,
ou seja, as fake news. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de
dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 57
minutos.
*
* *