18 DE OUTUBRO DE 2023
122ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS, REIS,
CARLOS GIANNAZI, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, EDUARDO SUPLICY, BETH SAHÃO, MONICA
SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS e ANDRÉ DO PRADO
Secretaria: PAULO FIORILO, LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO, CARLOS CEZAR, REIS, THIAGO AURICCHIO e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o
término desta sessão ou às 16 horas e 30 minutos.
2 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Tece considerações acerca da educação
do estado de São Paulo e da necessidade de edição e do envio do projeto
referente às Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD).
7 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Cumprimenta estudantes e representantes do Centro Paula
Souza, presentes nas galerias.
9 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Saúda estudantes e representantes da Etec Professor Alcídio
de Souza Prado, de Orlândia, presentes nas galerias.
11 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
13 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência. Destaca a importância da paz entre os
povos de Israel e da Palestina.
14 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - VITÃO DO CACHORRÃO
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - DR. JORGE DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - BETH SAHÃO
Assume a Presidência.
21 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
22 - PRESIDENTE BETH SAHÃO
Endossa o pronunciamento do deputado Eduardo Suplicy.
23 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Assume a Presidência.
24 - BETH SAHÃO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
25 - PROFESSORA BEBEL
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
26 - PROFESSORA BEBEL
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30
minutos, por acordo de lideranças.
27 - PRESIDENTE MONICA SEIXAS DO
MOVIMENTO PRETAS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h02min.
ORDEM DO DIA
28 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h40min. Coloca
em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos, de criação de
comissão de representação dos deputados: Emídio de Souza, com a finalidade de
“participar de audiência pública acerca do tema "Os impactos da
privatização da Sabesp", dia 18/10, em Brasília; Simão Pedro com a
finalidade de participar do "VII Congresso Nacional da Central de
Movimentos Populares", entre os dias 26 e 29/10, em Salvador; e Beth Sahão
, com a finalidade de participar de reuniões com os respectivos ministros de
Estado dos Ministérios da Educação, Relações Institucionais e Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, entre os dias 22 e 24/10, em Brasília. Coloca
em votação o PLC 31/17.
29 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Solicita verificação de presença.
30 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que constata quórum.
31 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
32 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Solicita verificação de presença.
33 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que constata quórum.
34 - CARLOS CEZAR
Solicita verificação de presença.
35 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação
de presença.
36 - PAULO FIORILO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
37 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Suspende a sessão por dez minutos, por conveniência da
ordem, às 17h23min; reabrindo-a às 17h36min.
38 - PAULO FIORILO
Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo
de lideranças.
39 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h36min; reabrindo-a
às 17h49min.
40 - PAULO FIORILO
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo
de lideranças.
41 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h49min; reabrindo-a
às 17h53min.
42 - CARLOS CEZAR
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
43 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 19/10, à hora regimental, sem Ordem do dia. Lembra a sessão
extraordinária, a realizar-se às 18 horas e 04 minutos. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Gilmaci Santos.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Presente o número Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez
minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo
previsto no § 3º do Art. 100 do Regimento Interno, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 46ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 19/10/2023.
* * *
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, neste
momento vamos iniciar o Pequeno Expediente, chamando fazer uso da palavra o
nobre deputado Dr. Elton. (Pausa.) Nobre Deputado Donato. (Pausa.) Deputado
Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre
deputado Gilmaci, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha
aqui pela TV Assembleia, pelas redes.
Sr. Presidente,
eu ontem não tive a oportunidade de me manifestar, a não ser com o meu voto
“não” ao projeto de lei que a Assembleia acabou aprovando, o 1.245, que, com a
capa dizendo que esse projeto era para permitir ao estado renegociar as dívidas
de devedores em geral, que estão inscritos na dívida ativa, o estado tinha um
jabuti ali, tinha um submarino.
O conteúdo
objetivo, como ficou claro, era anistiar Bolsonaro, seu filho, Eduardo,
deputados aqui, e tantos outros que não cumpriram as medidas sanitárias.
Eu volto a
falar sobre isso, sobre esse assunto, porque a votação nossa aqui, deputado
Reis - a votação que se procedeu aqui na Assembleia ontem, onde nós votamos
contra, mas foi aprovado por 52 votos - repercutiu muito hoje nas redes
sociais. Hoje de manhã, o “Bom Dia São Paulo”, na Rede Globo, deu um destaque,
inclusive mostrando quem votou a favor e quem votou contra.
É uma
repercussão muito negativa para esta Casa, muito negativa para o governador,
porque era um projeto casuístico, um projeto que tinha endereço. Era
beneficiar, um presente para o ex-presidente da República, que é o mentor
intelectual do governador Tarcísio, seu padrinho político.
Então, o
governador acho que queria retribuir, de alguma forma, alguma coisa, e entendeu
que podia usar Assembleia Legislativa para isso. Para conseguir os 52 votos,
ele se reuniu de manhã com os deputados, deve ter prometido muita coisa, talvez
mais emendas parlamentares, ou, quem sabe, cargos no governo.
E,
infelizmente, 52 deputados desta Casa aprovaram essa excrescência, que foi essa
Lei 1.245, que então vai perdoar o Bolsonaro de pagar um milhão de reais pelo
desdém que ele teve durante a pandemia, e desincentivando as medidas sanitárias
cometendo crimes. Indiretamente, se associou a tantas mortes.
Eu falo isso
aqui para deixar muito claro para a população. Nós do PT, do Psol, do PCdoB, da
Rede, dois deputados do PSB, um ou outro, nós votamos “não”, fomos os 26, para
que fique claro. Porque às vezes a imprensa mostra o seguinte: “a Assembleia
aprovou”, e coloca a gente tudo misturado.
Então, nós
obstruímos, tentamos mostrar o absurdo projeto de lei, dessa lei, mas fomos
derrotados aqui e agora vamos para a Justiça, até porque a lei aprovada aqui
beneficia diretamente deputados desta Casa que votaram favoravelmente, como é o
caso do deputado Gil. Então, coisa assim absurda! Mas eu também quero aqui
registrar todo o nosso repúdio a esse pacote de maldade que chegou na esteira
da aprovação dos benefícios para o Bolsonaro.
O governo então
manda para cá uma lei inconstitucional para privatizar a Sabesp. Havia uma
expectativa de que isso fosse deixado paro o ano que vem ou mais para o fim do
ano, mas ele mandou uma lei, quando devia mandar um projeto de emenda
constitucional.
Quer privatizar
a Sabesp; é obsessão. Quer entregar a Sabesp, um absurdo! E a gente vai dizer
aqui: “Tirem a mão da água do povo paulista”, e nós vamos obstruir; nós vamos
votar contra; nós vamos para a Justiça.
Nós vamos nos
somar aos trabalhadores que no dia 20 agora vão para as ruas, vão para a Praça
da República, os trabalhadores da Educação, que também foram ontem contemplados
com um outro projeto de retirada de 5% dos recursos da Educação, dizendo que
vai passar para a Saúde, deputado Giannazi.
Vossa
Excelência, que é um grande batalhador em defesa da Educação pública, sabe que
isso é uma maldade e vai tirar dinheiro da Educação básica, porque as
universidades não vão permitir que se mexa com os recursos das universidades
públicas. Então são as escolas, o povo, os professores que vão sofrer com isso.
E vem bomba também...
Como se fosse
pouco, ele manda o projeto aqui também para atacar o funcionalismo público. Um
pacote da maldade que nós vamos obstruir, nós vamos nos opor, nós vamos
denunciar. Não vamos permitir essa destruição aqui no estado de São Paulo.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
* * *
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Assumindo
a Presidência em substituição ao vice-presidente desta Casa, deputado Gilmaci
Santos, passo a chamar os oradores inscritos no Pequeno Expediente. O próximo
orador é o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.)
Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Paulo
Fiorilo. (Pausa.)
Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada
Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado
Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado professor e diretor Carlos
Giannazi, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Reis, deputados e deputadas
presentes, público aqui presente e telespectador da TV Assembleia, ontem foi
uma noite extremamente tenebrosa aqui na Assembleia Legislativa.
Porque além da
aprovação do nefasto projeto que anistiou os negacionistas, as pessoas que
contribuíram com a propagação do vírus da Covid-19 no estado de São Paulo e
contribuindo com as mortes que ocorreram no nosso estado, sobretudo o
ex-presidente Bolsonaro, foram protocolados três projetos nefastos: o projeto
da redução do orçamento da Educação, da privatização da água e da reforma
administrativa.
Mas eu quero me
ater, Sr. Presidente, à PEC 9, que é a PEC que reduz o orçamento da Educação,
que mexe na Constituição Estadual, atacando basicamente a Educação básica, o
ensino fundamental e o ensino médio do estado de São Paulo, que é uma área
extremamente carente e já tem falta de recursos.
A situação é
grave e é gravíssima com escolas sucateadas, degradadas, com o estado mais rico
do Brasil pagando um dos piores salários para os seus profissionais da
Educação.
Mesmo assim o
governador Tarcísio de Freitas - não vai conseguir porque haverá muita
resistência - pretende reduzir, retirar 5% do orçamento da Educação. Isso, na
prática, vai representar a retirada de quase dez bilhões por ano do setor
educacional, Sr. Presidente.
É um dos
maiores atentados de todos os tempos à Educação pública do estado de São Paulo.
E esse foi o presente do governador Tarcísio de Freitas para os professores,
para o Dia do Professor que foi agora, domingo, dia 15. Mas eu quero mostrar a
triste realidade da rede estadual, Sr. Presidente, e mostrar, ao mesmo tempo, o
que o governador vai fazer.
Queria mostrar
aqui um vídeo, uma parte de um vídeo da TV Globo, inclusive, que nós já
denunciamos. Venho denunciando isso, Sr. Presidente, desde 2018, mas a TV Globo
fez, agora, no Dia do Professor, essa matéria.
*
* *
- É exibido o
vídeo.
*
* *
É uma matéria
muito longa, Sr. Presidente, eu deixo disponível nas nossas redes sociais. Só
para terminar aqui o meu pronunciamento, Sr. Presidente. Eu quero dizer que os
professores dessa escola, são professores da rede estadual de ensino, são
ligados à Escola Estadual de Iporanga, a Escola Nascimento Sátiros, e eles são
obrigados a caminhar durante horas, durante quilômetros para acessar uma outra
escola.
E esses
professores não têm o pagamento do famoso ALE, o Adicional de Local de
Exercício. Alguns desses professores já acionaram, inclusive, a Justiça;
ganharam, mas o Estado recorreu para não pagar o ALE, esse Adicional de Local
de Exercício, que é para as regiões mais distantes.
Então, para
ver, como que o estado não tem nenhum compromisso a Educação.
O estado mais
rico da federação mantém esse tipo de situação, não só no município de
Iporanga, mas em outras regiões também, que nós já denunciamos, como a Prainha
Branca, no Guarujá, e em outras regiões no estado.
É nesse cenário
que o governador Tarcísio pretende reduzir criminosamente o orçamento da
Educação. Não vai conseguir, porque haverá resistência e luta em todo o estado
de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Vamos chamar para
fazer uso da palavra o deputado Eduardo Matarazzo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria,
funcionários desta Casa, estudantes presentes, saiu no “Valor Econômico” de
ontem e em diversos outros órgãos da imprensa uma reportagem sobre o aumento da
população em situação de rua em nosso País.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
Segundo o
jornal, nos últimos cinco meses, 17.184 pessoas no Brasil entraram em situação
de rua. De junho a agosto, o crescimento da pop rua foi de 5,16 por cento. O
cadastro no Cadastro Único é essencial para que essas pessoas possam acessar as
políticas públicas, dentre elas as de transferência de renda, como o Bolsa
Família. Segundo os dados de agosto do Cadastro Único, a cidade de São Paulo tem
56.288 pessoas em situação de rua. Dessas, 47.709 recebem o Bolsa Família.
A reportagem
traz exemplos de pessoas que não recebem o benefício, como é o caso de Felipe
Santos, que deixou de receber por desatualização do cadastro, tentou fazer a
atualização, mas foi encaminhado do Cras para o banco, e do banco outra vez
para o Cras. Recentemente ainda foi roubado e levaram o seu documento. Agora
está desanimado em solicitar um novo documento para tentar voltar a receber o
Bolsa Família.
No início do
mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura adote
medidas para garantir o cadastramento e a atualização do Cadastro Único, para
que as pessoas consigam acessar as políticas sociais. A cidade de São Paulo tem
uma taxa de atualização cadastral de 67%, enquanto a média nacional é de 82,8
por cento.
A decisão da
juíza Maricy Maraldi estabeleceu diversas ações para a Prefeitura, como a busca
ativa das famílias de baixa renda, em especial, pessoas em situação de rua,
indígenas, pessoas idosas, pessoas com deficiência e crianças submetidas ao
trabalho infantil.
A juíza ainda
deu o prazo de 30 dias para que a Prefeitura reserve recursos orçamentários
para ampliar e atualizar o cadastro na cidade de São Paulo para atingir a meta
de 82,8% de atualização até o fim de 2024, sob pena de aplicação de multa de 20
mil reais por dia de descumprimento.
Essa importante
decisão ajudará mais pessoas a acessarem as políticas públicas. Reforço que a
implantação da renda básica de cidadania universal e incondicional facilitaria
o acesso da população às políticas sociais, diminuiria a burocracia e acabaria
com o estigma das pessoas que recebem benefícios.
A renda básica
de cidadania efetivamente garantirá autonomia, dignidade e liberdade real a
todas as pessoas, principalmente da população hoje vivendo nas ruas de São
Paulo e demais cidades brasileiras.
Eu quero aqui
assinalar, na última segunda-feira... Quero aqui registrar a carta que
encaminhei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao vice-presidente Geraldo
Alckmin, aos ministros Fernando Haddad, Simone Tebet, Wellington Dias,
Alexandre Padilha, Marina Silva e Silvio Almeida com a sugestão de que venham a
compor um grupo de trabalho para estudar a etapa do processo gradual e
progressivo de implementação da universalização da renda básica de cidadania,
conforme diz a lei 10.835 de 08 de janeiro de 2004 e o Art. 6º da Constituição.
E eu gostaria
de solicitar, Sr. Presidente, que possam as notas taquigráficas registrar na
íntegra essa carta; e também que possa a Assembleia Legislativa, por sua
direção, encaminhar essa mesma carta ao presidente, ao vice-presidente e a cada
um dos ministros mencionados.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - O pedido de V.
Exa. está aceito pela Presidência e será encaminhado ao presidente da
República, ao vice-presidente e aos endereçados pelo documento. Com a palavra o
deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rogério Santos.
(Pausa.)
Com a palavra o deputado Atila
Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ana Perugini. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ediane
Maria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra
o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.
Lembrando, deputado Reis, que no meu
pronunciamento eu falei que o governador protocolou a criminosa PEC 9, que vai
reduzir drasticamente o orçamento da Educação. Mas ele não enviou ainda o PLC
das APDs, para flexibilizar o trabalho dos professores da rede estadual, ou
seja, para que os professores façam as APDs em local de livre escolha.
Para prejudicar a Educação, o governo é
ágil, é rápido. Para beneficiar o magistério, livrando o magistério desse
verdadeiro terrorismo psicológico que está adoecendo os professores e as
professoras, até agora o projeto não apareceu aqui na Assembleia Legislativa.
Com a palavra o deputado Reis.
O
SR. REIS - PT –
Quero saudar o presidente deputado Carlos Giannazi, a deputada Marina Helou, a
deputada Monica, o deputado Guilherme - aprendi a falar - Guilherme Cortez, o
deputado Jorge do Carmo, o deputado Marcolino e o deputado Suplicy.
Quero saudar
também todos os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, da
Polícia Penal, da Polícia Militar e da Polícia Técnico-Científica. Também
saudar todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.
Presidente
Giannazi, ontem aprovou-se aqui o Art. 36, um jabuti, que foi colocado no
projeto 1.245 - um projeto até interessante, porque trata de negociações de
dívidas fiscais.
Mas o
governador, o Tarcísio privatizador, o Tarcísio vendedor, o Tarcísio mercador,
colocou nele esse jabuti. Ah, ele tem mais um título aqui, Sr. Presidente, é o
Tarcísio vetador. Vetador geral do estado. Ele veta tudo o que os deputados, o
que as deputadas produzem aqui. É veto.
O Tarcísio
vetador colocou esse jabuti para beneficiar o seu padrinho político, o
Bolsonaro, o Jair Messias Bolsonaro, que é, inclusive, padrinho daquele
ministro que falava da boiada, lembra? “A boiada vai passar”. E o que está
acontecendo aqui nesta Assembleia Legislativa? A boiada está passando e
políticas ruins vem sendo aprovadas.
Agora ele
mandou esse pacote de maldades com essa lógica da boiada que está passando, um
pacote de maldades para privatizar a Sabesp, tirar o dinheiro da Educação,
conforme V. Exa. já falou aqui, porque a Educação já não está bem. Os
professores não estão valorizados, temos escolas caindo aos pedaços, têm
escolas que nem quadra coberta tem, então falta dinheiro na Educação.
O Tarcísio
tirar dinheiro da Educação para dizer que vai colocar na Saúde é justamente a
demonstração da incompetência dele como governador do estado de São Paulo. Um
governador incompetente que administra mal e, por administrar mal, ele quer
tirar o dinheiro de onde não tem, para colocar na Saúde. Então, nós temos que
buscar uma gestão eficiente, buscar responsabilidade com o dinheiro público.
Quantas coisas
vemos no dia a dia em que há desperdício de dinheiro público por problemas de
gestão? Então, lamentavelmente, vem essa PEC nº 9. Eu acho que a sociedade
paulista tem que se unir e ir para as ruas protestar. Não permitir que isso
aconteça. Não permitir que a Educação, que já está em uma situação de UTI,
acabe de vez.
Um dos projetos
que ele mandou é a venda da Sabesp, a privatização da Sabesp. Outro é para
retirar dinheiro da Educação, reduzir em 5% o dinheiro da Educação. Mandou
também um pacote para mexer com os funcionários públicos.
Ele também quer
mexer na organização administrativa do estado. Isso vai exigir muita
mobilização da oposição nesta Casa e vai exigir muita mobilização da sociedade,
para não deixar que o mercador, o vendedor, o privatizador faça o que ele se
propõe a fazer em nosso estado.
Eu quero dar os
parabéns à oposição. Na data de ontem, a oposição firmou o pé contra esse
artigo abusivo. Mas, infelizmente, por promessas infrutíferas, existe a ação
dos deputados da base aliada que vêm caindo nesse conto, o conto da carochinha
do governador Tarcísio de Freitas, há muito tempo...
Assim como ele
tem o título de “vetador-geral”, eu também vou dar o título de
“enrolador-geral” do estado, porque ele é especialista em enrolar os seus
deputados, que passam aqui o mês inteiro dizendo que não vão votar e vão lá,
tomam um cafezinho com o governador e já voltam aqui trabalhando como
empregados do governador, e não como empregados do povo, porque nós somos
eleitos para defender o povo, não para defender o governador. Nós somos eleitos
para defender políticas públicas que vêm ao encontro da sociedade, da nossa
população.
Mas, antes de
terminar, presidente Giannazi, eu quero dizer que hoje é o Dia dos Médicos, e
também das médicas. Então, a nossa saudação especial a todos os médicos e a
todas as médicas do nosso País.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Reis. Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o
deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará uso regimental da tribuna.
Quero aqui saudar, registrar a presença
da Etec, alunos e professores da Etec do Centro Paula Souza, acompanhando aqui
os trabalhos na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, alunos e alunas da Etec,
que acompanham aqui no plenário, população que acompanha em casa, ontem esta
Casa foi surpreendida pelo Governo do Estado de São Paulo, que demonstra, nobre
deputado Cortez, efetivamente, a quem ele representa governando o estado de São
Paulo.
Ele apresenta
um projeto de lei que é para privatizar a Sabesp no estado de São Paulo. Ele
manda um outro projeto de lei que é para retirar dinheiro da Educação para
encaminhar para a Saúde, que é a PEC 9, de 2023. Encaminha, também, um projeto
de reforma administrativa.
Muitas vezes,
quando o pessoal fala em reforma, nobre deputado Suplicy, acha que é para
melhorar, mas batendo o olho no projeto ora apresentado, percebe-se que o
governo vai desmontar a estrutura de organização dos trabalhadores, servidores
públicos do estado de São Paulo.
O governador
Tarcísio, há duas semanas, sentiu a força dos trabalhadores da CPTM, da Sabesp
e do Metrô, que organizaram uma grande greve, a primeira grande greve no estado
de São Paulo contra as privatizações que o governador já sinalizou que quer
apresentar à Assembleia Legislativa.
Agora, é
importante que quem nos acompanha, tanto aqui na Assembleia quanto em casa,
faça uma reflexão. A Sabesp é um patrimônio público, quando você é eleito
governador, não tem uma carta branca para vender patrimônio público do estado
de São Paulo. O mínimo que deveria ter sido feito, ou que ainda é possível -
nós estamos debatendo que tem que ser feito -, é um plebiscito com a população.
Em democracias
representativas, quando é eleito um prefeito, um governador ou um presidente,
além de ele ser eleito, tem que colocar proposições que ele quer fazer durante
os seus quatro anos de mandato, e a população vota, inclusive, também, em um
plebiscito ou nas linhas gerais que aquele prefeito, governador ou presidente
vai desenvolver nos quatros anos.
O governador
Tarcísio recuou durante o processo da eleição que não faria a privatização da
Sabesp. O debate colocado é que seria feito um estudo de viabilidade da Sabesp
- um estudo. A previsão do governo do estado de São Paulo é que esse estudo
ficaria pronto, nobre deputado Carlão Pignatari, só em fevereiro do ano que vem
- fevereiro de 2024.
Nós estamos no
mês de outubro de 2023 e, de forma açodada, o governador do estado de São Paulo
já apresenta à Assembleia Legislativa um projeto de lei para privatizar uma das
empresas mais importantes do estado de São Paulo. Ele coloca, nobre deputada
Monica... Ele solta esse guia de desestatização da Sabesp em setembro. Em
setembro de 2023, um programa de desestatização da Sabesp, a qual todo o
estudo, todo o levantamento, ficaria pronto apenas em 2023.
O governador
encaminha aqui para a Assembleia Legislativa um projeto de lei... E, mais
grave, além de mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, ele
poderia, inclusive, para valorizar o espaço e o diálogo com a sociedade,
encaminhar... Nós temos aqui a Comissão de Finanças e Orçamentos, a Comissão de
Constituição e Justiça, a Comissão de Meio Ambiente, a Comissão de
Infraestrutura.
Um projeto como
esse deveria passar por todas as comissões na Assembleia Legislativa, ter
audiência pública, ter um debate com a sociedade, mas o governador, nobre
deputado Guilherme Cortez, encaminha o projeto com urgência. Então, ele dá o
prazo máximo para os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de três
dias.
São três dias
para apresentar emenda a um projeto, o qual foi apresentado sem um debate com a
sociedade. E, manda três projetos de uma única vez: manda o da reforma administrativa,
manda o de tirar recursos da Educação para a Saúde e manda o projeto de
privatização da Sabesp.
É esse o
governador que o estado de São Paulo elegeu em 2022. Ele é um governador que
não tem o compromisso com a sociedade, com o patrimônio público e que não tem
respeito com você.
Quero dizer a
você que elegeu o Tarcísio em 2022, é esse o governador que vocês estão vendo
fazer a gestão do estado de São Paulo, que não tem o mínimo de respeito pela
democracia, não tem o mínimo de respeito pelo Parlamento.
É importante.
Com o Art. 26, ele até diz que o governador pode mandar projetos em regimes de
urgências, mas o mesmo artigo que garante essa possibilidade, também garante ao
presidente da Casa, e é isso que nós esperamos, presidente, que ele nos
acompanhe nessa sessão, que o presidente da Casa não aceite o regime de
urgência encaminhado pelo governador.
Porque essa
prerrogativa é do Parlamento. E se nós queremos ver um debate sério e
construído com a sociedade, nós não temos que aceitar a urgência apresentada
pelo governador. E que em cada projeto se faça o debate correto dentro das
comissões, que se faça a discussão com a sociedade, que tenha audiência
pública.
O mínimo que o
governador tinha que fazer era respeitar o que tinha colocado para a população,
fazer um estudo; seria apenas em fevereiro de 2026 que estaria pronto esse
estudo da Sabesp. Não foi feito o debate com os prefeitos, não foi feito o
debate com os vereadores e não foi feito o debate com a sociedade do estado de
São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito
obrigado. Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o
deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Com a palavra, o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra, o
deputado Guilherme Cortez, que fará uso regimental da tribuna.
Registro aqui a presença dos alunos e
professores da Etec Professor Alcídio de Souza Prado, da cidade de Orlândia.
Sejam bem-vindos e bem-vindas.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados,
todos os servidores desta Casa e especialmente os estudantes da Etec. Eu, como
estudante de Etec, com muito orgulho quero cumprimentar vocês, dizer que a
presença de vocês engrandece esta Assembleia; vocês são muito bem-vindos.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
*
* *
Presidente, eu
gostaria muito de usar este tempo aqui na tribuna para falar sobre o verdadeiro
pacote de maldades que o governador Tarcísio enviou para esta Casa na noite de
ontem.
Três projetos
de lei que o governo quer aprovar de maneira apressada, sem discussão com a
população, e que têm um impacto muito negativo sobre o povo do estado de São
Paulo.
Mas, como eu
sei que nós vamos ter muito tempo para fazer isso, e nós da bancada de oposição
vamos lutar ferrenhamente para que esse projeto não seja aprovado, muito menos
sem um debate democrático com a população, eu quero aproveitar esta fala,
presidente, para falar de um fato, de uma notícia que nós recebemos no dia de
ontem, que me deixou completamente consternado.
Enquanto a
gente estava na sessão, ontem, nós recebemos a notícia de que um hospital na
região da Faixa de Gaza foi bombardeado, deixando cerca de 500 vítimas,
presidente.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
*
* *
Eu acho que
esse fato escancara completamente a absoluta irracionalidade de uma guerra, a
absoluta falta de sentido de uma guerra. Eu pergunto: qual é o objetivo militar
de você bombardear um hospital, as pessoas que estão dentro de um hospital, os
pacientes, as pessoas que estão se recuperando, os profissionais?
E a gente vê as
imagens dos médicos daquele hospital dando uma coletiva de imprensa cercados de
corpos, de cadáveres, de crianças; é impossível, Sr. Presidente, a gente não
embrulhar o nosso estômago.
Eu não tenho a
capacidade, que alguns deputados, que algumas pessoas parecem ter, de me
solidarizar só com algumas vítimas, só com as pessoas com quem eu me afeiçoo,
só com as vidas dessas pessoas.
Eu acho que
toda vida tem o mesmo valor. E toda vida tem que ser respeitada. A vida das
pessoas palestinas vale tanto quanto as vidas israelenses. E todas essas vidas
precisam ser protegidas.
Mas o que a
gente vê é que para muita gente parece que o povo palestino pode sofrer essa
série de violência, sem que essas pessoas sequer se solidarizem, se
entristeçam. Porque muita gente acha que é natural que essas pessoas sofram com
essa violência recorrentemente.
Uma semana
atrás, no dia 12 de outubro, o Dia das Crianças, eu não pude deixar de pensar
que o lugar onde uma criança nasce pode determinar o seu futuro. E uma criança
que nasce, hoje, na Faixa de Gaza, tem toda a sua vida e todo o seu futuro
atravessado e comprometido pela segregação, pela violência.
E ela pode não
ter sequer o seu direito ao futuro, por conta de uma guerra com a qual ela não
tem nada a ver, como é o caso das crianças que perderam a vida, no começo da
sua vida, no hospital que foi bombardeado no dia de hoje.
Eu lamento,
presidente, profundamente essa guerra. E nós lamentamos todas as guerras.
Porque a guerra é a maior expressão, deputada Monica, de uma falha, de uma
falência da nossa humanidade e desse sistema no qual a gente vive. Porque a
guerra é a expressão
de que nós humanos não conseguimos resolver os nossos próprios conflitos pela
via do diálogo, pela via da democracia e pela via da paz.
Agora, presidente,
essa guerra contra a Palestina não começou dez dias atrás, como alguns
deputados, que parece que se tornaram, na última semana, especialistas no
assunto...
Essa guerra começou
em 1948, em um episódio que o povo árabe se lembra como “nakba”, que em
português significa tragédia, catástrofe. Setenta e cinco anos atrás, mais de
700 mil palestinos e palestinas foram forçadamente expulsos das suas casas e
das suas terras.
Muitas dessas
famílias ainda hoje carregam as chaves das suas casas, na expectativa de um dia
poder retornar. Como a minha solidariedade, a minha consciência não é seletiva,
Mônica, deputada, eu acho que nenhum de nós deveria dormir tranquilamente, em
paz, pensando em todas essas pessoas que do dia para a noite perderam a sua
casa, perderam a sua terra, foram expulsos e até hoje ainda não puderam voltar.
São 75 anos dessa
guerra em que o povo da Palestina é submetido a um regime de Apartheid, porque
esse é o nome. Um regime, segregação racial de absoluto abuso estatal e de todo
tipo de violência.
Presidente, nós
queremos, apelamos e nos juntamos a esse movimento internacional pela paz, por
um cessar fogo, para que a ajuda humanitária possa chegar nos territórios que
estão em guerra, para que as pessoas possam ser protegidas para evitar um
derramamento de sangue inútil e desnecessário.
Mas a paz,
presidente, não pode se dar em cima da perpetuação do Apartheid, da violência
estatal, da segregação e de todo tipo de abuso que o povo palestino tem sofrido
ao longo desses 75 anos. Para concluir, presidente, eu defendo, por princípio,
a autodeterminação dos povos, de todos os povos.
Agora, a
autodeterminação de um povo não pode se dar em cima da autodeterminação de um
outro povo, em cima das terras de um outro povo, em cima do Apartheid, do
genocídio, da violência de um outro povo. Presidente, para que haja paz, a Palestina
precisa ser livre, os palestinos precisam ser respeitados.
Essa violência
estúpida precisa ser interrompida, presidente, para que todas essas vidas
possam ser, de fato, respeitadas. Quero deixar aqui toda a nossa solidariedade
e o nosso apelo para que haja um cessar-fogo, para que a ajuda humanitária
possa chegar na Faixa de Gaza, para que se interrompam os bombardeios, os
sequestros, os assassinatos e toda a forte violência a qual a população civil e
inocente daquela região está submetida.
Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado pelo
seu apelo pela paz no Oriente Médio, entre Palestina e Israel, é muito
importante. Tem a palavra agora o deputado Lucas Bove. (Pausa.)
O deputado Gil Diniz. (Pausa.) O deputado
Caio França. (Pausa.) A deputada Thainara Faria. (Pausa.) Professora Bebel.
(Pausa.) Solange Freitas. (Pausa.) Marta Costa. (Pausa.) Sebastião Santos.
(Pausa.) Paulo Mansur. (Pausa.) Letícia Aguiar. (Pausa.) Fabiana Bolsonaro.
(Pausa.)
Carlos Cezar. (Pausa.) Valeria
Bolsonaro. (Pausa.) Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Marcos Damasio.
(Pausa.) Andréa Werner. (Pausa.) Márcia Lia. (Pausa.) Carla Morando. (Pausa.)
Enio Tatto. (Pausa.) Mauro Bragato. (Pausa.) Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Itamar
Borges. (Pausa.) Carlos Cezar. (Pausa.)
Valdomiro Lopes. (Pausa.) Professora
Bebel. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Monica
Seixas.
Seja bem-vinda
ao microfone.
Tem o direito de falar por cinco
minutos.
A SRA. MONICA SEIXAS DO
MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente,
em um momento em que o mundo tem tantos problemas - eu acho que a
gente precisa refletir sobre eles, porque os problemas refletem em todo o mundo
-, a gente não pode ignorar que São Paulo também tem os seus grandes problemas,
enormes problemas.
No momento em que eu estou vendo o
plenário cheio, aparentemente de estudantes, porque são muito jovens, é preciso
falar da Educação do estado de São Paulo, que passou por duros golpes, desde a
tentativa de desvio de recurso público. Isso também é corrupção, sabia,
Guilherme?
Desviar o valor que é do cofre público
indevidamente para interesses privados também é corrupção, quando faz um
contrato com a empresa do secretário, não entrega os computadores e, em desculpa
disso, cerceia o futuro de jovens estudantes que hoje estão no ensino médio na
rede estadual, porque a nova forma de educação, os slides que a gente viu na
televisão, que têm erros inclusive ortográficos, não vão permitir que esses
estudantes passem no vestibular, que tenham um futuro assegurado.
A gente tem, no estado de São Paulo, o
maior negacionismo ambiental - eu acho - em curso, porque, se no começo do ano
a gente começou chorando a tragédia de São Sebastião, mortes espalhadas pelo
estado, muito desastre...
Daqui a pouco vai chover de novo, e as
pessoas ainda não foram tiradas daquele lugar, e no dia seguinte venta, e a
população em situação de rua morre. A gente continua tendo a maior população em
situação de rua do País: 25%, um quarto da população de rua do País, mora na
cidade de São Paulo. O estado de São Paulo tem a maior população de rua do
País.
A gente tem um caos gigantesco na Saúde
depois da Covid, uma fila de quase um milhão de pessoas esperando por exames e
cirurgias, e ontem o Governo do Estado recusou 72 milhões de dinheiro das
multas daqueles que não usaram máscara, que poderiam ajudar agora as pessoas
que estão sem medicamento para câncer, para beneficiar o ex-presidente e
deputados da Casa. A autoanistia, inclusive bastante questionável, a gente vai
questionar na Justiça.
Tarcísio, nessa sua passagem pelo governo
do estado de São Paulo até agora, além de ser o governador lanterninha, por ter
apresentado menos projetos do que os demais nesse mesmo período, vetou quase
toda a produção da Assembleia Legislativa. Vetou projetos importantes na defesa
dos animais, como, por exemplo, a venda de animais em pet shops exibidos em
vidraças ou o uso de coleiras de choque.
Vetou projetos importantes para as pessoas
com deficiência, desde aquela sua terrível manifestação de que autismo passa,
para o laudo permanente para as pessoas com autismo, mas também a proibição da
distribuição de fones de ouvido gratuitos para as pessoas, a ampliação de
profissionais que podem fazer perícia no Imesc, um órgão público que atende
pessoas com deficiência, e o aumento do benefício no IPVA para as pessoas com
deficiência.
Tarcísio vetou a ampliação da vacina do
HPV nas escolas públicas, vetou psicólogos nas escolas, vetou um programa para
combater a pobreza menstrual. Ao contrário disso, de vários projetos
importantes produzidos por esta Casa que ele vetou, ele começou este mandato
aumentando o próprio salário, não sei se vocês se lembram disso. Aprovou uma
lei que desincentiva a vacina da Covid.
Prometeu e não cumpriu o aumento dos
policiais penais, que têm até dificuldade de ter um rádio de comunicação nas
penitenciárias. Deixou professores sem vale-refeição, prometeu que ia corrigir
e até agora não corrigiu. Quer privatizar até a Fundação Casa.
Liberou presos
sem tornozeleira, ao mesmo tempo que não usou os recursos da câmera dos
uniformes dos policiais, e que opera uma ação de vingança, colocando
trabalhadores da Segurança Pública e a população do litoral em risco. Anistiou
o colega Bolsonaro de pagar 1 milhão da multa de máscaras.
E ataca a
Educação, sobremaneira, todo o tempo, querendo agora tirar o recurso da
Educação, reduzindo o orçamento, de 30 para 25%, na Educação do Estado. Isso sem
falar na privatização da Sabesp, que eu considero uma das medidas mais
negacionistas que a gente está assistindo até agora.
Isso, porque o
estado de São Paulo está secando, a água está escassa. Mas porque não há
indício, no mundo, não existe um exemplo, eu desafio alguém vir aqui e dizer
“esse aqui é um exemplo de empresa privatizada, de saneamento básico, que
melhorou a qualidade, ampliou o serviço com recursos próprios”.
Porque as
empresas privadas pegam empréstimos públicos, não pagam, se beneficiam, e
acabam entregando água cara e barro na torneira da população. Eu desafio
mostrar um exemplo de serviço de saneamento básico que privatizou e melhorou,
porque não existe.
O que não falta
exemplo no mundo, na Europa, nos Estados Unidos, aqui na América Latina, até
mesmo no estado de São Paulo, a minha cidade, Itu, foi obrigada a reestatizar,
depois de ficar completamente sem água, e entregar para a iniciativa privada
piorou. Por isso, o estado de São Paulo está enfrentando também um duro
momento.
O futuro dos
jovens, mas o presente dos jovens pobres, periféricos, aqueles que estão em
encosta, aqueles que já estão sem água na torneira, aqueles que estão na rede
pública, e vão prestar vestibular, foi roubado pelo governador Tarcísio. Isso
que está acontecendo é muito grave.
Isso acontece
enquanto, como disse o deputado Reis, mais cedo, a Assembleia Legislativa
assiste isso de forma muito subserviente, não preocupada com a população que
está sob nossa responsabilidade.
Obrigada,
presidente.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Uma
comunicação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimento
a deputada Monica Seixas. Tem a palavra, para uma comunicação, o deputado Vitão
do Cachorrão. Por favor.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente Suplicy, nosso
amigo e parceiro. Eu quero falar em nome de todas as mulheres, da Saúde do
nosso estado. Eu estou com mais de 20 pedidos. Quase 20 cidades, aliás, 18
cidades, solicitando, presidente, deputada Monica Seixas, que também é mulher,
a Carreta da Mamografia.
O diagnóstico
precoce é muito importante para salvar vidas. Então vou ser breve. Mas eu peço
ao governador, e ao secretário de Saúde, Eleuses também: esse programa não pode
parar. Muitas vidas serão salvas.
E o meu
gabinete está sendo muito procurado, tenho certeza, e o gabinete dos colegas
também, para levar para o interior e para a Grande São Paulo, fazer esse exame,
o diagnóstico precoce. Porque muita gente, muitas mulheres serão salvas.
Então eu
imploro aqui a Carreta da Mamografia em todo o estado.
É isso,
presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos ao deputado Cachorrão. Agora tem a palavra o deputado Jorge do
Carmo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde Sr. Presidente, nobre deputado e sempre
senador Eduardo Suplicy. Boa tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público
da TV Alesp, público da galeria, os assessores aqui presentes.
Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem nós tivemos aqui uma grande batalha, um
bom combate. Terminamos ontem. Eu não diria que nós perdemos. Quem perdeu foi
quem votou a favor da anistia das multas sanitárias.
Mas hoje, nós
começando aqui, já, daqui a pouco, um novo combate, um novo bom combate aqui,
que é a saga da privatização da Sabesp pelo Tarcísio de Freitas, governador do
estado de São Paulo. E para isso quero pedir para o Machado - por favor,
Machado - passar para mim um vídeo que eu pedi para preparar.
*
* *
-
É exibido o vídeo.
*
* *
Eu
queria falar rapidamente da Sabesp. A Sabesp é uma empresa pública, uma empresa
da qual o povo paulista se orgulha, de termos essa empresa como patrimônio do
povo paulista, e que o governador agora, de forma açodada, com muita pressa,
certamente preocupado com as eleições do ano que vem...
Não
para ele, mas as eleições em que ele certamente apoiará prefeitos e prefeitas.
Certamente para isso não interferir nas eleições do ano que vem, ele já
apresentou esse projeto em regime de urgência.
Imaginem
vocês entregar o patrimônio do povo paulista de forma urgente. Tem que ser de forma açodada para que não dê
muita repercussão. Mas vai ter que dar repercussão. E negativa, por sinal.
Por isso é que só tem uma coisa que justifica
esse açodamento, esse compromisso. Com quem? Não com o povo paulista, mas sim
com o mercado. Certamente, é um compromisso que o governador tem com o mercado
financeiro, para a entrega da fatura de desde quando ele foi candidato. Não tem
outra explicação, porque estamos falando de uma empresa, que é a Sabesp.
Quero
dizer para vocês o que se está prometendo nessa privatização: a famosa
universalização dos serviços públicos. O IFC, que é o instituto que foi
contratado... Imaginem, o estudo de viabilidade contratado tem lá uma cláusula
que é muito estranha. O que diz a cláusula? Que, se o IFC concluísse pela
privatização, ele receberia mais de 45 milhões, ao passo que, se o IFC dissesse
que a privatização não seria viável, ele receberia apenas oito milhões. É ou
não é estranho? Isso é, no mínimo, estranho.
E
outra coisa: o poder concedente do serviço da Sabesp não é o Governo do Estado.
São os municípios. Logo, entendo eu, se essa empresa for privatizada, a Sabesp,
nós entendemos que todas as concessões, todos os contratos com todos os
municípios terão que ser rescindidos e aprovados em cada uma das câmaras
municipais, das 375 câmaras de onde a Sabesp atende no estado de São Paulo.
Redução
das tarifas, deputado Carlos Giannazi. É balela dizer que vai reduzir as
tarifas. Vejam bem: quem não se lembra aqui da famigerada privatização da
Eletropaulo? Reduziu as tarifas? Melhorou o serviço para o público? Ao
contrário! Piorou.
E
mais do que isso: o instituto contratado não concluiu que a privatização vai
reduzir as tarifas, até porque não era esse o espírito. O espírito era dizer se
era viável ou não era viável fazer a privatização, ou seja, o que tem por trás
disso aí? Certamente é o interesse do lucro.
Eu
nunca vi alguém comprar uma empresa e dizer que não quer ter lucro. Certamente,
quem vai comprar a Sabesp, as empresas internacionais, o capital que vai
investir na Sabesp, as pessoas não vão querer fazer investimento para melhorar
a vida das pessoas, mas sim para melhorar a sua vida, a sua situação
financeira, porque vão fazer o investimento.
Então,
nós vamos fazer esse debate aqui de forma muito séria, de forma muito
responsável. E digo mais a vocês: a Sabesp é uma empresa saudável. A Sabesp é
uma empresa que dá lucro. Vejam bem: deu lucro, no ano de 2022, de 3,12 bilhões,
mais do que os 2,3 bilhões do ano anterior.
Ou
seja, o patrimônio da Sabesp é um patrimônio de 12 mil funcionários, 375
municípios atendidos, 28 milhões de pessoas atendidas com rede de água, 25
milhões de pessoas com rede de esgoto. Não se justifica uma empresa saudável,
uma empresa que dá lucro, uma empresa que presta um ótimo serviço - e todo
serviço precisa sempre ser melhorado -, ser privatizada.
Por isso, Sr.
Governador, não é possível que deputados e deputadas aqui tenham coragem de
colocar as suas digitais para entregar o patrimônio do povo paulista na mão de
alguns.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Encerrado o
Pequeno Expediente. Passamos ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a palavra
o deputado Rui Alves. (Pausa.) Tem a palavra o deputado Rogério Santos.
(Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Perdão,
deputado Jorge do Carmo, em permuta com a deputada Ana Perugini, tem a palavra.
(Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Carlos Giannazi, em permuta com o
deputado Emídio de Souza.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente
deputado Suplicy. De volta a tribuna de hoje, eu quero aproveitar a presença
dos professores da Etec, porque nós estamos também denunciando, Sr. Presidente, que o governo estadual
está pegando a contribuição previdenciária do INSS dos professores e
funcionários do Centro Paula Souza - ou seja, dos servidores e professores das
Etecs e Fatecs - e não está informando ao INSS sobre o depósito desse dinheiro,
dessa contribuição.
É o que está
acontecendo também com os professores de categoria “O”; nós temos 100 mil
professores de categoria “O” na mesma situação. A situação dos professores do
Centro Paula Souza é a mesma. Eu fui já ao superintendente do INSS na
segunda-feira. A deputada federal Luciene Cavalcante, do Psol, teve reunião no
Ministério da Previdência Social, conversou com a superintendência nacional do
INSS.
A situação é o
seguinte: o governo estadual não está prestando contas. Os professores estão
numa situação difícil, Sr. Presidente,
porque o professor não consegue se aposentar porque o dinheiro não sei se está
sendo depositado ou não, ninguém sabe. O INSS diz que ele não está recebendo as
informações.
Então, nós
acionamos a Receita Federal e o Ministério Público para que providências sejam
tomadas e os professores das Etecs e Fatecs possam ter as informações, a
transparência. Porque o desconto é feito nos holerites dos professores das
Etecs e Fatecs - dos servidores também - mas o dinheiro, ninguém sabe se está
sendo depositado ou não na Receita Federal, Sr. Presidente.
É de uma
irresponsabilidade sem precedentes e um descaso também sem precedentes do
governo estadual com os servidores que estão nessa situação, então nós
acionamos. Eu quero informar a todos os professores, funcionários e servidores
das Etecs e Fatecs do Centro Paula Souza que nós já tomamos providências em
relação a isso.
Nós acionamos a
Receita Federal e o próprio Ministério Público para que haja uma profunda
investigação, porque os servidores, Sr.
Presidente, têm o direito de saber para onde está indo a contribuição
previdenciária. Até agora, o dinheiro, me parece, que não chegou no governo
federal, é um absurdo.
Assim, o
professor não tem direito à assistência médica, não tem direito a uma licença,
não tem a oportunidade de ter acesso à sua aposentadoria porque o governo
estadual está agindo com uma irregularidade sem precedentes em relação a esse
fato.
Nós tomamos
todas essas providências que eu disse: reuniões com a superintendência aqui de São
Paulo do INSS, com a
superintendência nacional, acionamos o Ministério Público, a Receita Federal.
Estamos
acompanhando com lupa esse processo e queremos transparência total, queremos
saber onde que o governo estadual está depositando, se é que ele está
depositando, o dinheiro da contribuição previdenciária dos professores do
Centro Paulo Souza, das Etecs e Fatecs.
Quero, Sr. Presidente, aqui fazer também uma
grave denúncia em relação a um grupo chileno que comprou várias escolas de
educação infantil aqui em São Paulo. Eu me refiro aqui ao grupo
Vitamina, é um nome até estranho. É um grupo chileno que comprou várias escolas
há três ou quatro anos atrás.
Só que agora,
esse mesmo grupo está sendo denunciado exaustivamente, presidente, de estar
golpeando essas escolas, os pais, os alunos, os funcionários, os professores.
Então, eu
também já organizei uma audiência pública aqui. Realizei uma audiência pública
recentemente na Assembleia Legislativa. Ouvi relatos tenebrosos, Sr. Presidente, de professores, de
funcionários, de pais de alunos, de pessoas que alugavam os espaços para essas
escolas. Todas elas foram golpeadas por esse grupo, o Grupo Vitamina.
Então, o que eu
fiz? Acionei o Ministério Público Estadual, porque tem uma questão criminal aí.
A nossa audiência pública foi organizada juntamente com o Sinpro, que é o
Sindicato dos Professores da rede particular. O Sinpro também entrou com várias
ações do Ministério Público do Trabalho, tomou várias providências.
O fato é que
esse grupo, Sr. Presidente, ele
não tem mais condições, ele tem que ser investigado criminalmente, porque todos
estão sendo prejudicados. Olha, funcionários, professores que não têm os seus
direitos trabalhistas garantidos.
Os pais de
alunos, muitos pagaram antecipadamente as prestações, as mensalidades, também
estão sendo prejudicados, e as pessoas que alugavam, ou que venderam as escolas
também estão sendo prejudicadas.
Era um golpe
generalizado desse Grupo Vitamina, que é um grupo chileno. Nem do Brasil é. Ou
seja, ele está arruinando a vida de milhares de crianças da Educação Infantil
e, respectivamente, de suas famílias também, Sr. Presidente. É grave isso.
Por isso que
nós acionamos o Ministério Público Estadual, para que ele abra procedimentos
criminais, inclusive, contra essa instituição, com esse grupo. Não é
instituição, é um grupo, é uma empresa, Sr.
Presidente, que veio, me parece, dar golpe aqui no Brasil, aqui no
estado de São Paulo.
Então nós
tomamos essas providências, para que seja resolvida imediatamente essa situação
e que todas as pessoas prejudicadas sejam indenizadas, sobretudo os
professores.
Os funcionários
farão, inclusive, no próximo domingo, uma manifestação na Avenida Paulista, na
frente do consulado chileno, para que o governo chileno tome providências em
relação a esse grupo. Estarei lá presente, Sr. Presidente.
Por fim, Sr. Presidente, dizer novamente que
ontem nós aqui presenciamos uma noite extremamente tenebrosa, com a aprovação
do projeto de lei que anistiou os negacionistas, que anistiou o ex-presidente
Bolsonaro, responsável por uma boa parte das mortes que ocorreram no Brasil.
Ele deveria ser preso, condenado e preso por isso.
Ontem também
foram protocolados três projetos de lei, a PEC 9, que vai reduzir, que pretende
reduzir o orçamento da Educação, o projeto da privatização da água, que é um
bem público, um bem coletivo, água é vida, água não é mercadoria, ou seja, é o
projeto que vai privatizar uma empresa pública, um patrimônio do estado de São
Paulo, que foi construído com o dinheiro, com os nossos impostos, e é uma
empresa estratégica no fornecimento de água e no saneamento básico do nosso
estado.
Essa empresa
que é lucrativa, que dá lucro, inclusive, para o estado e para os seus
acionistas, ela vai ser vendida, vai ser liquidada pelo corretor de imóveis,
que é o governador Tarcísio de Freitas, presidente, para beneficiar grandes
grupos econômicos.
Na verdade, é
isso que está por detrás da privatização da Sabesp. Não é porque o governador
gosta de privatizar, é porque existe o interesse econômico de empresas que
estão por detrás e o governador Tarcísio está a serviço dos grandes grupos
econômicos.
Por isso que
ele vai tentar liquidar o Patrimônio público, entregando todos eles, o que
resta ainda, porque o PSDB já privatizou uma boa parte do patrimônio público do
estado de São Paulo durante os quase 30 anos de desgoverno aqui em São Paulo,
mas o Tarcísio veio para liquidar de vez o que restou, a Sabesp, a Emae, o
Metrô, a CPTM, as rodovias.
Ele anuncia
também a instalação de pedágios nas rodovias paulistas, a Fundação Casa, e o
que restar, os parques estaduais, as florestas estaduais, inclusive que,
felizmente, já foram aprovadas leis autorizando que ele nem vai ter esse
trabalho, infelizmente, que nós estamos também contestando essas leis na
Justiça, logicamente.
Então esse é o
projeto do governador liquidar o estado de São Paulo, Sr. Presidente, e o
projeto da reforma administrativa também. O fato é que nós estamos nos
preparando aqui para grandes embates, grandes lutas, uma resistência talvez
jamais vista no estado de São Paulo, não só aqui na Assembleia Legislativa, mas
com toda a população do estado de São Paulo que não vai aceitar mais
privatizações, que vai encarecer ainda mais o preço da água, vai piorar o
serviço.
Hoje mesmo eu
estava acompanhando, deputada Monica, a CPI da Enel. Então, quer dizer, é o que
vai acontecer com a Sabesp. Se ela for privatizada daqui a alguns anos nós
vamos ter também uma CPI para investigar a concessionária, a empresa que
comprou a Sabesp, que vai encarecer o preço da tarifa de água, vai piorar os
serviços.
Na Enel ninguém
consegue nem fazer uma reclamação. O pessoal vai fazer uma reclamação e fica
três horas no telefone, ela entra no aplicativo e não funciona. Ela não tem
nenhum canal para reclamar de comunicação. É o que nós ouvimos hoje aqui na
CPI.
Então, Sr.
Presidente, nós estamos aqui em obstrução a todos os projetos do governo com a
nossa liderança, deputada Monica Seixas, que hoje deu o encaminhamento na nossa
reunião e a nossa resistência será sobretudo junto com o povo do estado de São
Paulo contra o desmonte do patrimônio público.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Carlos Giannazi. Tem agora a palavra o deputado Tomé
Abduch. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Monica Seixas, em
permuta com a deputada Paula da Bancada Feminista.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Desta vez
eu volto à tribuna, presidente, porque eu disse que o mundo está cheio de
problemas e de fato o estado tem os seus, mas é impossível ignorar que a
geopolítica do mundo mudou na última semana após uma nova guerra ter sido
iniciada no Oriente Médio.
Não é de hoje a
minha aliança, a minha solidariedade e o acompanhamento ao povo palestino,
porque não é de hoje que existe conflito. Não é de hoje que o povo palestino
sofre duras sanções coletivas a um povo “racializado” e que sofre muitas,
muitas, muitas agressões e racismo naquela região. Essa semana explode um
conflito temeroso, bárbaro.
Eu acho que a
gente nunca assistiu a uma guerra tão midiática porque, no passado, não existia
tanta possibilidade de produção de imagem rápida. A internet está aí para a
gente assistir a “lives”, infelizmente, receber fotos, infelizmente, ver tudo
em tempo real.
E o que não
faltam são imagens do povo palestino sofrendo, do povo de Israel sofrendo, de
protestos de ambos os lados e dos dois povos falando em protagonismo.
Dos dois lados
a gente escuta a população dizer: “Basta”; “Chega”; “Paz”. Do lado de Israel
judeus não ortodoxos, não racistas, dizem o tempo todo: “Libertem os
palestinos”; “Deixem eles voltarem para cá, deixem eles viverem a vida deles”.
Do outro lado a gente escuta palestinos dizendo: “Os judeus merecem o seu lugar
no mundo”.
Mas a guerra
está ceifando vidas de inocentes sem parar e mais de um lado do que do outro,
embora o discurso do bandido bom seja o do bandido morto sirva muito bem aos
racistas que querem praticar limpeza étnica.
Tenho
defendido, desde o início do conflito, que a gente observe como isso será usado
contra os palestinos. Tenho falado desde o início que essa guerra não começou
no sábado, e que nem vai terminar agora.
Mas me assusta
e me impressiona bastante que até o dia 2 de outubro, se você procurar os
jornais, o “Estadão” - que agora parece ter esquecido, perdido a memória de
tudo o que escreveu até então - o “UOL”, a “Folha”, a “CNN”, todos descreviam
Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, como uma bomba-relógio.
Todos
descreviam que o seu chefe de defesa, o seu ministro de defesa, o Ben-Gvir - de
um partido de extrema direita que já foi banido de Israel por suas ideias
racistas - que o ministro de defesa era um constrangimento para Netanyahu e
para os Estados Unidos.
Os jornais, até
o dia 2 de outubro, procurem “Netanyahu” no Google, todos eles falavam,
“aumenta a polarização de extremistas, racistas e supremacistas em Israel;
aumentam casos de racismo contra palestinos; aumenta a pressão”, e muitas
declarações que davam indícios de que a extrema direita organizada em um sexto
mandato de Netanyahu, imerso em escândalos de corrupção em uma Israel que
estava em ebulição popular, porque a população de Israel estava nas ruas para
impedir que Netanyahu reduzisse os poderes do judiciário e tomasse medidas
antidemocráticas e golpistas, que eram seu ensejo.
Parece que tudo
isso sumiu, que tudo isso sumiu, que ninguém analisa mais, que agora parece que
há uma licença para tirar a vida dos dois mil palestinos em apartheid em Gaza.
É uma vergonha,
uma tragédia, que o Estados Unidos hoje, sozinho, de forma unilateral, tenha
vetado, tenha vetado, a iniciativa amplamente apoiada do Brasil na ONU do
cessar-fogo para que se possa abrir uma corrente humanitária momentaneamente.
As pessoas na Palestina estão sem medicamento, sem água e sem comida, e são
civis. As pessoas na Palestina estão sendo bombardeadas em áreas civis.
Leis de guerra
estão sendo descumpridas por um estado, é um estado porque a gente o reconhece
como estado, quer culpabilizar e quer que seja responsabilizado como um estado.
Israel é um estado, precisa cumprir as leis internacionais de guerra.
E o Tribunal
Penal Internacional não permite que civis sejam bombardeados e mortos, não
permite que sejam feitos de reféns, não permitem que sejam torturados, que o
abastecimento de comida a civis seja cortado.
Ontem ficou
toda a polêmica de quem é que atirou e bombardeou o hospital, ignorando
completamente que um dos principais digital influencers do governo Netanyahu
comemorou o bombardeio, assumiu a autoria, e depois do escândalo e o choque no
mundo, apagou.
E aí ele
começou a acusar imediatamente o Hamas, ignorando que a ONU publicou ontem
mesmo que Israel ordenou a evacuação do hospital, esse e outros vinte e um.
Ordenou a evacuação de 22 hospitais ontem. Isso só já é crime de guerra, porque
não pode ameaçar hospitais, não pode atingir hospitais.
Esse mesmo
hospital atingido ontem, há poucos dias já tinha sido atingido por Israel, e
destruíram o setor de câncer do hospital que já tinha sido destruído. Uma
escola ontem da ONU, uma escola da ONU, foi bombardeada ontem em Israel.
E aí o que a
gente escuta pelas ruas é que tem que matar um povo, um povo que há 76 anos
está em conflito, um povo que há 76 anos é impedido de falar por si mesmo, um
povo que há 76 anos bebe água contaminada propositadamente, um povo cujas mais
velhas expulsas de suas casas morreram com as chaves nas mãos esperando o dia
de voltar, porque a instalação violenta do Estado de Israel - e não confundir o
Estado com a sua população - expulsou pessoas das suas casas.
O que que é
mais fundamentalista? Isso não seria possível em nenhum lugar do mundo. Pense a
gente aqui, Suplicy. A minha fé, sei lá... Imaginar qualquer uma. A minha fé, o
meu povo, a minha raça a partir de agora vai viver sozinha no Brasil.
Nós temos os
nossos motivos para dizer que sofremos, todos sofremos. Nós vamos morar
sozinhos, vamos expulsar todo o resto. Onde que mora a Justiça disso? Onde que
mora a Justiça disso?
A população de
Israel, a população da Palestina, a população de Gaza, imploram pela paz. Mas
existe uma intenção de um estado, que é um estado e que deve ser cobrado como
estado, que é pela guerra.
Todas as
declarações, uma semana antes do conflito, de Netanyahu e do seu ministro da
Defesa, eram racistas e de ameaça ao povo palestino. Essa guerra não começou
hoje. Mas existe uma intenção de não parar. Existe uma intenção de se apropriar
dela para terminar de exterminar Gaza.
Por isso, todo
o meu apoio a cada mãe que chora a morte de seu filho. A cada criança que
assistiu à morte de sua mãe. Naquele território bárbaro em que parece que a ONU
já não é mais ouvida e não serve para nada, afinal até a sua escola foi
bombardeada.
Naquele
território onde crianças estão crescendo com medo de morrer a qualquer momento
e assistindo suas mães e seus pais serem despedaçados. Naquele território em
que crianças estão recolhendo pedaços de pessoas, não dá para esperar um futuro
diferente que senão o da violência.
A gente não
pode se adaptar à barbárie. A gente não pode aceitar a barbárie. E o que está
acontecendo naquele território agora é a barbárie e um genocídio; uma limpeza
étnica contra os povos palestinos.
Toda a minha
solidariedade aos povos palestinos. Toda a minha solidariedade ao povo que está
em Gaza, na Cisjordânia; o povo que está em Israel, que também sofre com medo;
o povo que no mundo agora se levanta em solidariedade aos palestinos; aos povos
palestinos em diáspora; aos povos islâmicos no Brasil; aos povos judeus em
diáspora; aos povos judeus no Brasil; aos povos racializados; e os grupos que
sofrem violência de intolerância religiosa.
Mas o que a gente
não pode aceitar é que a gana de sangue do governo de Israel siga. Por isso é
muito importante que a gente não tenha dúvidas em dizer. Não dá para dizer para
o crime organizado parar.
Mas a gente
precisa dizer para um Estado, para um Estado agir com inteligência e não com
sede vingança; dizer para um Estado que ele não pode agir como terrorista; um
Estado, que ele não pode matar civis.
Obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputada Monica Seixas, pelo seu apelo para que possa haver a paz
no Oriente Médio. Tem agora a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Paulo Mansur. (Pausa.) Atila Jacomussi. (Pausa.)
Beth Sahão. (Pausa.) Ana Perugini. (Pausa.). Dirceu Dalben. (Pausa.)
Emídio de Souza. (Pausa.) Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.) Valdomiro Lopes.
(Pausa.) Márcia Lia. (Pausa.) Delegada Graciela. (Pausa.) Caio França. (Pausa.)
Ediane Maria. (Pausa.) Conte Lopes. (Pausa.) Alex Madureira. (Pausa.) Vinicius
Camarinha. (Pausa.) Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Dr. Eduardo Nóbrega.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, colegas deputados, aqueles que nos
assistem pela TV Alesp. Venho à tribuna nesta tarde - e não teria maior
felicidade do que ter na Presidência o nobre colega Eduardo Suplicy -, porque
trago um tema de muita importância para a região Conisud, especialmente os
municípios de Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu e a zona sul da
cidade de São Paulo.
Desde 2018,
tramita pela Casa o Projeto de lei no 233, de autoria do deputado
Campos Machado. E esse projeto tinha por finalidade alterar, modernizar a lei
específica do Guarapiranga, levando e valorizando os princípios da dignidade da
pessoa humana e o direito fundamental à moradia ao povo da nossa região.
O projeto
tramitava pela Casa, já havia passado pelas comissões. Eu tive a felicidade,
presidente, de em 2022 ser eleito deputado estadual. Nas eleições, todos os
candidatos apresentam um plano de governo.
E o maior
orgulho para um candidato que é eleito é conseguir realizar tudo aquilo que foi
levado à população. No meu caso, demos as mãos na região do Conisud para ter um
deputado estadual que lutasse por algumas coisas específicas para a nossa
região, que vão melhorar o dia a dia do nosso povo.
Era imperioso
que se discutisse com o governo do estado de São Paulo a necessidade, a
urgência de, de uma vez por todas, se fazer a expansão da Linha 4-Amarela do
metrô, e fazer com que a estação chegasse até a cidade de Taboão da Serra.
Desde o início
do mandato, conversando com o governador Tarcísio, apresentando para ele essa
bandeira e essa necessidade, o governo, que é conhecido por tirar obras do
papel, um governador que consegue realizar aquilo que governos passados
deixavam paralisado, fez isso no ministério, está fazendo isso à frente do
governo do estado de São Paulo, adotou essa causa como causa importantíssima,
prioritária para o seu governo.
Neste ano,
determinou a contratação do projeto executivo, que já está em andamento. E na
manhã de ontem, tive o privilégio de gravar um vídeo ao lado do governador, no
qual ele deu uma notícia espetacular para a nossa região, de que as obras da
expansão da Linha 4 do metrô para chegar até a cidade de Taboão da Serra vão se
iniciar no ano que vem, no ano de 2024. Isso sendo falado por alguém que tem
credibilidade, coragem, capacidade e competência para realizar.
Além dessa
espetacular notícia, o governador também tratou de um tema muito importante para
a nossa região. Infelizmente, em cidades como Itapecerica da Serra, nós temos
bairros que não têm acesso a água, não têm água na torneira.
E nós estamos
falando de uma cidade que está a menos de 20 quilômetros do Palácio, a menos de
20 quilômetros do governador. Falamos sobre isso ontem, falamos da necessidade
da aprovação do projeto de desestatização da Sabesp.
E o governador
se comprometeu, com o nosso mandato, a fazer a discussão com os prefeitos das
cidades de Taboão, Embu, Itapecerica, São Lourenço, Juquitiba, todas as cidades
da região, para que a gente possa garantir, de uma vez por todas, o acesso a
esse bem imperioso para o povo, que é a água. Esse é o tema que foi tratado
ontem com o governador Tarcísio.
E, logo, logo,
teremos um fórum com os prefeitos da nossa região, com todos os vereadores. E
aqui eu já mando um abraço e peço para que todos os vereadores de Itapecerica
da Serra, em especial o Tonho Paraíba, Allan Dias, Cepacol, Irmã Rose, Daniel,
do bairro do Potuverá, levantem as demandas necessárias, para que a gente possa
garantir, no anexo, a universalização da água para o povo da nossa região.
Mas o dia de
hoje me deixa especialmente feliz, porque esse Projeto de lei 233, do sempre
deputado Campos Machado, que foi encampado por mim, foi aprovado por esta Casa,
com apoio irrestrito do presidente da Casa, André do Prado.
E com apoio de
um querido amigo, o deputado estadual Enio Tatto, que também entendia a
necessidade, principalmente para a zona sul de São Paulo. Foi publicado, na
manhã de hoje, no Diário Oficial. Torna-se a Lei nº 17.800, de 2023.
E a partir de
agora, a lei específica do Guarapiranga está modernizada, atualizada,
permitindo o desenvolvimento sustentável. Garantindo, para mais de 500 mil
pessoas, o direito sagrado à moradia.
Todos aqueles
que vivem nessa região, que têm terreno com área de 125 metros quadrados, a
partir de agora poderão, por ações das prefeituras, obter a escritura pública,
o direito sagrado de poder dizer que aquele patrimônio é seu.
De ter a
consciência de que, em alguma oportunidade, todo o patrimônio conquistado com
muito suor e com muito esforço - e sabemos o que a propriedade, o que o imóvel
representa para o povo brasileiro - poderá sim ser passado para a sua
descendência, os seus filhos, os seus netos, garantindo esse direito sagrado.
Além disso, a
atualização da bacia do Guarapiranga vai permitir que as cidades de Embu, Embu
Guaçu e Itapecerica tenham um aumento significativo no seu orçamento.
Daqui a uma
década, não é para agora, é a médio e longo prazo, os prefeitos daquelas
cidades poderão investir em Educação, Saúde, Saneamento, Segurança. Enfim, em
melhoria para a vida da população. Essa é a boa política. É para isso que demos
as mãos, na região Conisud, para eleger um deputado que representasse o povo
das nossas cidades. E hoje, esse dia é de alegria.
Agradecer ao
governado Tarcísio que, ouvindo os órgãos técnicos, sancionou, publicou e
transformou em lei esse sonho do nosso povo. Agradecer, por fim, nesses últimos
dois minutos que me restam, todos os técnicos que se debruçaram, que passaram
anos trabalhando para que esse projeto se tornasse realidade.
Quero citar o
nome: Antonio, Ariana, arquiteta Sara, Fabiana, Fábio, Ivo Farias, Júlia,
Marcelo, Max, Nelson, todos aqueles que estão no grupo denominado GT. E deixar
aqui uma homenagem a dois grandes homens, que estão marcados na história da
região Conisud: o querido Roberto Terassi, e o presidente da Associação
Comercial, Ivo Farias.
A vocês, a
minha homenagem, que permitiram que eu pudesse encampar um projeto de
fundamental importância para o povo da região Conisud e da zona sul de São
Paulo, que vai garantir a possibilidade da escritura pública, garantindo o
direito fundamental da moradia.
E,
principalmente, o desenvolvimento sustentável da região, levando empresas,
fazendo com que os jovens dos municípios de Embu, Embu Guaçu e Itapecerica
possam sonhar em trabalhar perto de casa, não precisando atravessar, horas e
horas, o transporte público, para chegar até o emprego na cidade de São Paulo.
É um dia ímpar no meu mandato. Pensei que levaria quatro anos para a aprovação
desse projeto.
Mas quis Deus,
com o apoio de todos os deputados da Casa, e agora com a sanção do governador
Tarcísio, que, em sete meses, essa proposta, que era o pilar do meu mandato,
pilar da minha campanha, se tornasse realidade. Deus abençoe a todos.
Garantimos hoje o direito sagrado à moradia para mais de 500 mil pessoas.
É assim que se
faz a boa política. Parabéns à Alesp. Parabéns a todos os deputados. Parabéns a
todos os envolvidos. E viva o povo da região Conisud do estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos ao deputado Eduardo Nóbrega. Vou pedir, à deputada Beth Sahão, se
pode fazer a gentileza de presidir, enquanto eu uso da palavra no Grande
Expediente.
* * *
-
Assume a Presidência a Sra. Beth Sahão.
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Próximos oradores
inscritos: deputado Luiz Fernando Teixeira. Não está. Oseias de Madureira.
(Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.
Tem
V. Exa. o tempo regimental de dez minutos para usar a tribuna.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Primeiro,
deputada Beth Sahão, quero agradecer o convite que fez para que eu pudesse
estar nas comemorações do Dia do Professor e até peço a gentileza de, por um
breve instante, falar uma palavra, na minha fala, sobre o que aconteceu agora
de manhã. Por favor.
A
SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Deputado
Suplicy, foi lindo, foi a abertura da Frente Parlamentar de Proteção e Defesa
da Vida de Mulheres e Meninas.
Estávamos com uma presença bastante
expressiva de mulheres, movimentos de mulheres, movimentos sociais, da
ex-ministra Eleonora Menicucci; da reitora da PUC, Maria Amalia; da promotora
Silvia Chakian, que é uma promotora especialista na questão da violência contra
a mulher; da Denise Motta Dau, ex-secretária das Mulheres da cidade de São
Paulo e que, neste lançamento, estava representando a ministra Cida Gonçalves,
que estava prevista para vir, mas, em função de não estar bem de saúde, não
pôde comparecer; enfim, representantes da Defensoria Pública, da CUT, de outros
movimentos de mulheres.
Foi muito bom. Eu sei do interesse de V.
Exa. e mesmo que não tenha sido possível comparecer, eu tenho certeza de que
posso contar com V. Exa. nessa luta.
Muito obrigada, deputado Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
Bom, com muita honra e prazer.
Sabe que quando fui com a Sra. Mônica
Dallari, jornalista e escritora, visitar a experiência tão significativa da
renda básica de cidadania nas vilas rurais do Quênia, uma das questões que mais
nos chamou atenção foi que, depois de algum tempo de aplicação da renda básica
- modesta, de 22 dólares para cada homem ou mulher de 18 anos ou mais -, a
violência doméstica contra as mulheres diminuiu 51% e a violência sexual contra
as mulheres diminuiu 66 por cento.
Então, gostaria de transmitir isso também
para a frente parlamentar, que estará contribuindo para que não haja mais tanta
violência contra as mulheres.
A
SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Com
certeza. Espero que V. Exa. seja bem-sucedido nessa sua luta, que é a causa da
sua vida e que conta com o nosso apoio sempre.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
Muito obrigado.
Sra. Presidenta Beth Sahão, eu recebi o
documento encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio
Ambiente do Estado de São Paulo, Sintaema; Sindicato dos Engenheiros do Estado
de São Paulo, Seesp; Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas de
Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira - Sintius; Sindicato
dos Advogados do Estado de São Paulo, Associação dos Profissionais
Universitários da Sabesp, Associação dos Engenheiros da Sabesp, Associação
Sabesp, Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp, todos
especialistas em saneamento, sobre tudo que esconderam sobre a privatização da
Sabesp e você precisa saber.
Essa cartilha
pública diz que as justificativas apresentadas pelo governo Tarcísio de Freitas
para a privatização da Sabesp apontam vantagens para a população paulista, como
redução das tarifas, antecipação da universalização e ampliação do acesso a
saneamento, um robusto conjunto de benefícios para enfrentar a rejeição
popular.
Em sentido
contrário a essa prioridade, as pesquisas mostram que as principais demandas da
população paulista estão na melhoria da Segurança Pública, da Saúde, da
Educação, do emprego e da renda.
O saneamento
não é uma grande preocupação em São Paulo. Ao contrário, as pesquisas o colocam
perto do último lugar. Isso acontece porque o povo paulista tem elevados
indicadores de atendimento em água e esgoto prestados pela Sabesp, trazendo
saúde e confiabilidade para mais de 30 milhões de pessoas e para o dinâmico
desenvolvimento econômico do estado.
Se a Sabesp
estiver sob o controle do capital privado, haverá enormes possibilidades de
afetar negativamente a confiança conquistada, o acesso e a disponibilidade de
saneamento. Haverá insegurança e incerteza para uma política pública que não
faz parte das principais angústias do povo.
Vamos mostrar
que os argumentos apresentados pelo governo não se sustentam ou sequer trazem
benefícios para os municípios, pessoas e empresas. O impacto da venda da maior
empresa de saneamento das américas será extremamente elevado para o país,
podendo reduzir sobremaneira a disponibilidade de recursos para investimentos
em saneamento em outros sistemas de estados e regiões.
Entre os
argumentos do governador para privatizar a Sabesp, está antecipar a
universalização de 2033 para 2029. Ora, a universalização do saneamento, o que
é isso? Segundo a Lei nº 11.445, é a ampliação progressiva do acesso de todos
os domicílios ocupados ao saneamento básico de abastecimento de água,
esgotamento sanitário e tratamento de esgoto.
A
universalização garante que todas as pessoas tenham o direito humano à água e
ao saneamento, em termos, pois o acesso físico a um sistema de abastecimento de
água não garante que a família residente tenha capacidade de pagamento da conta
de água.
Quais são as
metas da universalização do atendimento exigidas para 2033? O Art. 11-B, da Lei
nº 11.445, estabelece que 99% da população deve ter acesso à água potável e 90%
à coleta e tratamento de esgoto até 31.12.2033.
Em quantos
municípios a Sabesp já alcançou as metas de universalização? A Sabesp atende
375 dos 645 municípios do estado, que, juntos, têm 31,7 milhões de pessoas,
isto é, 71,5% da população paulista.
Ao final de
2022, 310 municípios haviam alcançado ou superado as metas de universalização.
Alguns de maior porte, como Santos, Praia Grande, São José dos Campos, Taubaté,
Franca, Hortolândia. Outros que são polos regionais, como Presidente Prudente,
Botucatu, Itapetininga, Registro, Lins, Itatiba, Bragança Paulista,
Pindamonhangaba.
Desses 310
municípios, 297 têm menos de 100 mil habitantes. É necessário privatizar a
Sabesp para universalizar o atendimento? Não. Em março de 2022, a Sabesp
comprovou para a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo
a sua capacidade econômico-financeira para investir R$ 56 bilhões e
universalizar os serviços de água e esgotos em todos os 375 municípios. A
Sabesp pode antecipar a universalização em quatro anos, isto é, para 31 de
dezembro de 2029?
Sim. É
possível, pois a empresa tem pleno reconhecimento mundial de suas capacidades
financeira e tecnológica para antecipar essa meta. É a única empresa de
saneamento das Américas com capacidade financeira e tecnológica para fazer
frente a esse desafio!
Possui
excelente avaliação do mercado financeiro que permite a obtenção de
financiamentos em condições muito mais favoráveis que qualquer outra empresa
privada ou estatal de saneamento.
Por que a
Sabesp não se planejou para isso? Esse objetivo foi trazido pelo atual governo,
que não deu chance para esse planejamento acontecer. Repetimos: é totalmente
possível para a Sabesp pública e sob controle acionário do Estado de São Paulo
alcançar a universalização em 2029, sem penalizar os municípios ou a população.
Em quais
regiões a Sabesp ainda não universalizou água e esgotos? Principalmente, nas
Regiões Metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista.
Sra.
Presidente, eu agradeço se a senhor autorizar que este documento possa ser
publicado na íntegra no “Diário Oficial” para que sejam registrados todos os
argumentos às perguntas e respostas que a população paulista precisa saber a
respeito dessa proposta de privatização da Sabesp.
A
SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Com certeza,
deputado Suplicy. Pode encaminhá-lo que será publicado no “Diário Oficial”.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Eu vou encaminhar
então. Sra. Presidente, havendo a concordância dos líderes, peço para ser...
A
SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Queria pedir se
Vossa Excelência... A deputada Monica acabou de chegar. Deputada Monica Seixas,
pedir para V. Exa. assumir a Presidência para que eu possa falar pelo Art. 82.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - A senhora prefere um
homem ou uma mulher para presidir a sessão? Estou brincando.
A
SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - É que eu
substituí a deputada Monica que me pediu, por isso que eu estou trazendo ela de
volta.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Não, mas eu acho muito
bom que outra mulher possa substituir a deputada Beth Sahão, porque a
Presidência da Assembleia Legislativa precisa mais e mais estar acostumada a
ter na sua Presidência deputadas mulheres.
A
SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Com certeza.
Vamos trabalhar intensamente para que isto ocorra, deputado Suplicy.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Monica
Seixas do Movimento Pretas.
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Encerrada
a lista dos oradores... Não encerrada a lista dos deputados inscritos, mas a
pedido da deputada Beth para falar então... Concedida a palavra para falar pelo
Art. 82.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT -
PELO ART. 82 - Obrigada, Sra. Presidenta. Eu não poderia deixar nesta tarde de
ocupar esta tribuna para falar sobre o lançamento que fizemos na manhã de hoje,
aqui na Assembleia Legislativa, no Auditório Paulo Kobayashi, da Frente
Parlamentar pela Proteção e Defesa da Vida de Mulheres e Meninas.
Foi muito
importante, tivemos a presença de várias mulheres que representam uma luta
histórica desta questão de gênero, como a ex-ministra Eleonora Menicucci, como
a Amelinha Teles, que são duas mulheres que eu considero patrimônio da luta de
gênero no nosso estado e no nosso país.
Também foram
convidadas a promotora Silvia Chakian; a Maria Amalia, reitora da PUC, uma das
mais importantes universidades do nosso estado; a Fernanda, que é defensora
pública, também representando a Defensoria Pública; a Márcia Viana, secretária
de Mulheres da CUT; a Fernanda Curti, secretária de Mulheres do Partido dos
Trabalhadores; a Adete, que representou, na ocasião, o Movimento das
Trabalhadoras Sem Terra, do MST, cujas mulheres têm uma luta importantíssima,
principalmente no que diz respeito à questão de produção de alimentos
saudáveis, alimentos sem a presença de agrotóxico, sem veneno. Inclusive, ela
trouxe alguns para nos apresentar.
Enfim, foi um
evento muito importante - a Amarílis, representando as mulheres negras - e
muito representativo. E não só representativo da cidade de São Paulo, mas
representativo de todo o interior, já que tivemos a presença de mais de 40
cidades que estavam ali representadas, fosse pelas cidades que têm hoje as
Secretarias Municipais de Mulheres...
Algumas cidades já têm essas secretarias,
inclusive, com um orçamento minimamente digno, diferentemente do Orçamento da
Secretaria Estadual de Mulheres, que é um orçamento praticamente inexistente,
quase igual a zero.
E, também, uma
secretária que nós estamos, há mais de dois meses, tentando convidá-la para vir
à Comissão de Direitos Humanos e, até agora, a base do governo não deixou que a
secretária aqui estivesse para sabermos qual é o trabalho que ela tem
desenvolvido, já que a gente não consegue enxergar esse trabalho no dia a dia,
infelizmente.
E o estado de
São Paulo... Eu vou apresentar aqui nos próximos dias, deputada Bebel, que
esteve lá também nos prestigiando, trazendo o seu compromisso com a igualdade
de gênero no nosso estado, com a redução e eliminação de todo e qualquer tipo
de violência , nossa presidenta Monica apresentou aumento em todas as formas de
violência, se comparado o primeiro semestre de 2022 para os primeiros semestres
de 2023.
Nós tivemos
aumento no feminicídio, nós tivemos aumento nas agressões, nós tivemos aumento
no número de estupros, nós tivemos aumento nas medidas protetivas. E vocês não
imaginam uma das coisas que mais nos chocou no debate de hoje: foi a ênfase
dada, infelizmente, aos estupros, que foram apresentados pelo Fórum Nacional de
Segurança Pública.
E, não sei se
vocês sabem, aqueles que nos assistem em casa, é muito importante saber também:
crianças de zero a quatro anos representam dez por cento do número de estupros
do País.
Isso é de doer
o coração, mas essa realidade precisa ser difundida, precisa ser divulgada e,
ao mesmo tempo, é preciso que haja cobrança das autoridades, para a
implementação de políticas públicas, não só na área de Segurança Pública.
Não adianta
nada nós aumentarmos as penas: “Não, vamos fazer novos artigos, vamos aumentar
as prisões”, não. Nós temos que ter políticas públicas na área da Saúde, nós
temos que ter uma Educação diferente, para que essas violências não aconteçam.
A gente tem que trabalhar nas causas e não nos efeitos disso tudo.
Mas ainda terei
oportunidade de ocupar esta tribuna para tratar, ainda mais, desse assunto que
nos aflige, que nos angustia. Precisamos, com urgência, ter ações efetivas que
possam eliminar essa situação tão vergonhosa que coloca o Brasil como o 5º país
do mundo no maior índice de feminicídio, se comparado a 83 países que foram
analisados no ranking.
Então é isso, a
situação é grave e requer de nós muita ação e muita responsabilidade,
principalmente do governo Tarcísio, que até o momento não apresentou nenhuma
ação sequer que pudesse estar voltada para a questão da igualdade de gêneros no
nosso estado.
Muito obrigada,
Sra. Presidenta.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sra.
Presidente. Quero fazer uso da palavra pelo Art. 82, pela Minoria.
A
SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL
- É regimental. Com a palavra, Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT
- PELO ART. 82 - Muito obrigada. Boa tarde, Sra. Presidente. Hoje temos uma
mulher na mesa, Monica Seixas, é uma satisfação, cumprimento a mesa diretora
dos trabalhos, os assessores, deputados, deputadas, que estiveram presentes e
que estão presentes, que está presente neste plenário.
Dirijo-me a
todos os que me ouvem e assistem por meio da Rede Alesp: primeiro quero deixar
os parabéns pelo lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Meninas
Mulheres, lançado pela deputada Beth Sahão, passei por lá e realmente foi
bastante representativa a audiência pública. Mas assomo a esta tribuna de forma
estarrecida com o governador Tarcísio.
É inaceitável,
mas inaceitável, que nós, em pleno século XXI, em um momento em que a educação
tem um papel estratégico para o desenvolvimento de uma cidade, de um estado e
de um país, este governador - depois de tantos anos de conquista que tivemos,
com relação às verbas discricionárias e as constitucionais - que estão
estabelecidas para garantir educação com inclusão e com qualidade, que aqui no
estado de São Paulo, depois de 30 anos de governos, 24 do PSDB, depois mais
agora, vamos chegar a um ciclo de 30 anos, nós lamentavelmente estamos
retrocedendo.
Esses cinco por
cento, ou seja, de 30 baixar para cinco por cento, que estão sendo retirados,
senador Suplicy, da Educação significará mais do que o Bolsonaro queria fazer
lá em 2019 com as universidades e com todos nós, da educação básica.
Vai significar
nove bilhões de reais a menos na Educação, desde a educação infantil, até a
educação superior. Eu pergunto, o governador Tarcísio diz que está sobrando
dinheiro na Educação. Mas os professores ganham pouco, as escolas não são de
boa qualidade, e também, lamentavelmente, há superlotação de salas de aulas.
Tem uma escola,
a Odorico Tavares, lá da região de Mairiporã, que eu estava agora com os estudantes
lá, está em uma zona vulnerável, e está dizendo que está sobrando dinheiro.
Meu Deus, se
está sobrando dinheiro, então vamos fazer direito as coisas, vamos investir nos
salários dos professores, pagar o piso salarial profissional nacional,
implantar a jornada do piso, dar condições, acabar com essa porcaria de colocar
atividades pedagógicas diversificadas em local barulhento, onde o professor tem
que corrigir provas, enfim, fazer um inferno da sua vida; dar condições de vida
para os professores, porque conforme a gente constata, o que acaba acontecendo:
o professor resiste, mas resiste de forma que nós não podemos admitir que seja
na forma de sobrevivência.
Não pode ser
isso, tem que ter um emprego, um trabalho decente com um salário, mas ao mesmo
tempo... E nesse... O grande presente que o Tarcísio está dando para os
professores, deputada presidenta Monica, é reduzir as verbas da Educação. Olha
que presentão que ele está dando.
Oras,
governador, tome jeito. O senhor disse, em alto e bom som, em sua campanha
eleitoral que ia dignificar os salários dos profissionais da Educação; que ia
acabar com a 1.374, que é essa porcaria de subsídio. Agora vem a reforma
administrativa estabelecendo subsídio para todos os outros funcionários também.
Então, para
terminar, eu quero dizer o seguinte. Vai ter resistência da nossa parte. Amanhã
nós estamos lá na Praça da República. Nós teremos assembleia dos professores e
em seguida o movimento Grito pela Qualidade da Educação, que atenda os
interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora e junto conosco estarão
pais, professores, alunos, enfim, setores todos que entendem o que a Educação
é.
Mas mais que
isto, mais que defender - deputada Monica - a Educação, nós também estamos na
defesa dos serviços públicos. Não aceitaremos a privatização da Sabesp, assim
como também não aceitaremos que os servidores públicos sejam duramente
atacados. Portanto, amanhã a partir das 16 horas estaremos firmes e fortes na
frente da Secretaria da Educação.
Muito obrigada,
presidenta.
A
SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Muito
obrigada, deputada Professora Bebel. Todo o nosso apoio à luta de professoras e
professores. Contem com a gente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sra.
Presidenta.
A
SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pois
não.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para pedir a
suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
A
SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Havendo
acordo das lideranças, suspendemos a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 02 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão. Ordem do dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a
mesa o requerimento do nobre deputado Emídio de Souza, com número regimental de
assinaturas nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a construção de
uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar de audiência
pública na Câmara dos Deputados com o tema “Os impactos da privatização da
Sabesp”, a realizar-se no dia 18 de outubro do corrente ano, em Brasília, com
despesas custeadas via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. e Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento.
Há também sobre a mesa o requerimento
do nobre deputado Simão Pedro, com número regimental de assinaturas nos termos
do Art. 35, do Regimento Interno, para a construção de uma Comissão de
Representação, com a finalidade de participar do VII Congresso Nacional da
Central de Movimentos Populares, a realizar-se entre os dias 26 e 29 de outubro
do corrente ano, em Salvador, Bahia, com despesas custeadas via verba de
gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. e Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento.
Há também sobre a mesa o requerimento
da nobre deputada Beth Sahão, com número regimental de assinaturas nos termos
do Art. 35, do Regimento Interno, para a construção de uma Comissão de
Representação, com a finalidade de despachar com os respectivos ministros de
estado dos ministérios da Educação, Relações Institucionais e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
a realizar-se nos dias 22, 23 e 24 de outubro do corrente ano, em Brasília, sem
ônus para este Poder.
Em votação. As Sras. e Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento.
Item 1 - Votação adiada do Projeto de
lei Complementar nº 31, de 2017, de autoria do Sr. Governador, que altera as
leis complementares nº 724, de 1993, que dispõe sobre os vencimentos
integrantes da carreira de procurador do estado...
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Quero pedir verificação de presença.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de V. Exa., porém vou terminar de ler aqui a votação. Lei orgânica da
Procuradoria Geral do Estado de São
Paulo com cinco emendas, emenda aglutinativa, apresentada nos
termos do § 1º, do Art. 175, do Regimento Interno, Art. 26 da Constituição do
estado.
Convido o deputado Paulo Fiorilo,
juntamente com o deputado Luiz Claudio Marcolino, para fazer uma verificação de
presença.
* * *
- Verificação de presença.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então
constatado quórum regimental, daremos sequência...
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Quórum?
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Nós não temos quórum visual. Eu peço a verificação de presença...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Visual não, mas
foram respondidos 26... Ao final da segunda chamada, 26 deputados responderam
presença. Por isso, quórum suficiente para dar sequência nos encaminhamentos da
nossa votação.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Monica Seixas.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, hoje de manhã a gente teve uma reunião da lista
de deputados - a lista do Camarinha - e a gente sente muita dificuldade de
continuar negociando nestes termos o avanço do projeto. A bancada do
Republicanos é uma que obstrui...
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
É uma comunicação, presidente, eu já vou terminar.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Eu já vou terminar e o senhor fala.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Um minutinho
só, deputado Jorge Wilson, deixe a deputada Monica Seixas só terminar e eu já
dou a questão de ordem para Vossa Excelência.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - E
aí a questão de informe é que se a gente não consegue avançar pelos acordos
mínimos da lista do Camarinha - os que conseguiram, tomarão veto -, não é mais
interessante que a gente não tenha Ordem do Dia.
A única chance de ter qualquer
perspectiva democrática na Casa é que a Ordem do Dia avance, tenha, funcione, e
que cada deputado e cada deputada que cheguem à Ordem do Dia tenham os seus
projetos votados.
Isso, presidente, obrigada.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Eu peço uma nova verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Faremos, então, mais uma verificação de presença.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Não senhor. Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Ele acabou de pedir
verificação. O senhor acabou de constatar.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
É regimental. Eu quero uma nova verificação de presença.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Não, não. Mas eu
estou perguntando se é possível uma chicana desse jeito.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
É regimental.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Porque daí eu vou
pedir... Em seguida eu peço outra, depois mais uma, até dar quórum de novo, ou
não dar?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Paulo
Fiorilo, isto é regimental. É artifício que vocês todos usam, tanto da oposição
quanto da situação. Isso é regimental.
O
SR. DONATO - PT - Presidente, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Donato...
O
SR. DONATO - PT - Então daqui por diante, de cinco
em cinco minutos, a gente pode pedir verificação de presença? É isso que está
sendo estabelecido aqui.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Se não tiver
quórum...
O
SR. DONATO - PT - Se é isso, não tem problema. Se
vale para os dois lados... Se vale para os dois lados, não tem problema.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Donato, isso é regimental.
O
SR. DONATO - PT - Está bem.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Se não tiver
quórum visual, se qualquer orador estiver na tribuna e resolver... Ou achar que
tem quórum de presença, ele pode pedir uma verificação de presença.
Tem 24 no plenário? Não tem. É direito
do parlamentar pedir uma verificação de presença. Não importa se isso foi... Se
acabou de ser pedida uma verificação de presença.
O
SR. DONATO - PT – Ali tem uns dez ali. Tem uns dez
ali. Eu estou vendo.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Porque os
deputados...
O
SR. DONATO - PT - É verificação visual? Eu estou
vendo daqui.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu vou contar
aqui: um, dois, três, quatro, cinco, seis...
O
SR. DONATO - PT - Gil Diniz, Mauro Bragato, Guto
Zacarias...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sete, oito,
nove, dez, onze, doze, treze...
O
SR. DONATO - PT - Eu estou vendo. Conte Lopes ali.
Eu estou vendo.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Quatorze...
O
SR. DONATO - PT - Eu estou vendo. Eu estou vendo.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Quinze,
dezesseis, dezessete deputados, quórum insuficiente. Então eu peço ao deputado
Carlos Cezar juntamente com o deputado Reis que façam a verificação de presença
solicitada pelo líder do Governo, deputado Jorge Wilson.
* * *
- Verificação de presença.
* * *
O
SR. PAULO FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Pela ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente, uma questão de ordem. Não, ele
pode ler, mas não pode correr, né.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ele está
lendo, deputado.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Olha como ele está
lendo.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É que V. Exa.
talvez esteja em “slow motion”, e ele está num modo um pouco mais rápido.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Acelerado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Carlos
Cezar, por favor, mais devagar, para
que seja entendido. Não temos necessidade de atropelar, nem de um lado nem de
outro. Até dez horas da noite, nós temos tempo suficiente.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Ele tem que fazer a chamada, presidente, e olhar para o plenário
para ver se os deputados estão presentes
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Estou olhando, Sr.
Presidente. Eu ouço.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT - Fazendo de cabeça
baixa, deputado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - (Vozes
sobrepostas.) Ela está aqui em cima,
deputado.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Você vai tirar a Edna
daqui? Sr. Presidente, agora nós vamos ter deputado fiscalizando deputado? Ela
acabou de responder, Gilmaci. Eu não estou ouvindo, Sr. Presidente. Dá para o
deputado Carlos Cezar... (Vozes sobrepostas.)
Pela ordem, Sr., Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, com
quórum, eu queria indicar o deputado Luiz Claudio para o encaminhamento.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Um minutinho
só. Vou consultar o secretário, deputado Reis, quantos responderam e se há
quórum suficiente. Vinte e seis deputados responderam. Então, quórum suficiente
para darmos sequência à nossa sessão.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Queria encaminhar o deputado Luiz Claudio para o encaminhamento.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. No quórum visual aqui, Sr. Presidente, não há 24. Eu requeiro uma
verificação de presença novamente.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, o
senhor percebe?
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Temos que ter 24
deputados aqui no plenário. Eu estou contando: um, dois, três, quatro, cinco,
seis, sete, oito...
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Questão de ordem.
O
SR. DONATO - PT - Quem conta é a Mesa. O senhor não
conta nada. Quem conta é a Mesa.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem,
presidente. O fato de o quórum visual não dar, o que importa... (Inaudível.)
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Esta
Presidência vai contar agora.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Eu estou pedindo
verificação de chamada.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - O que é isso?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Carlos Cezar, V. Exa. pediu a verificação. É regimental o pedido de Vossa
Excelência. Esta Presidência vai contar quantos deputados estão presentes em
plenário para dar sequência a esta sessão. Peço à secretaria que faça a
contagem. Visualmente, quantos tem?
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Questão de ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vinte e um
deputados, quórum insuficiente para dar sequência à sessão. Então, solicito, na
verificação de presença, que o deputado Thiago Auricchio faça a chamada e o
deputado Reis o ajude nessa verificação.
* * *
- Verificação
de presença.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sinto muito,
mas é regimental. Temos que cumprir o Regimento. Tanto a oposição quanto a
situação são sabedores disso. Não é nenhuma novidade nesta Casa, isso. Já
tentamos mudar no passado, de meia em meia hora, e inclusive a oposição não
aceitou naquele momento. Temos que cumprir o Regimento. Eu tenho que cumprir o
Regimento. O Regimento será cumprido.
Com a palavra, o deputado Paulo
Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - É questão de ordem.
Sr. Presidente... (Fala fora do microfone.)
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Visualmente dá para
ver, deputado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Hoje é o
contrário. Sempre é a oposição que faz isso. Hoje é a situação.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Questão de ordem,
presidente. Eu tenho a impressão de que a gente está aqui...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Que plenário
democrático. Hoje a gente vê toda a oposição, ontem vimos a situação. E assim a
gente caminha. Olha que bonita é a nossa democracia.
Vamos lá, deputado Paulo Fiorilo. Até
as sete horas temos tempo aqui para ficar fazendo chamada, verificação, para a
nossa primeira sessão extraordinária, para discutir um assunto importante, que
é a PEC dos municípios, do nosso deputado Maurici, que apresentou inclusive um
projeto similar aqui nesta Casa, que vai distribuir melhor o nosso ICMS
ambiental para os municípios mais vulneráveis.
Paulo Fiorilo, Vossa Excelência.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Questão de ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente, o deputado Gilmaci não
está presente, ou conto ele. Sr.
Presidente, a questão de ordem é a seguinte. Eu entendo o Regimento, que
não houve acordo anteriormente para mudar, e, portanto, o senhor pode fazer
quantas chamadas, se não houver a constatação do quórum visual.
Minha questão de ordem é a seguinte: o
senhor percebeu que, das duas tentativas, a gente teve mais de 24 presenças,
dando presença aqui na lista. Então vamos continuar aqui até as 19 horas, não
tem problema, mas me parece ser uma insanidade.
Nós podíamos já abrir a sessão, fazer o
debate, e definir como é que a gente vai tratar. Não tem problema. Eu acho que
ajuda. Inclusive, ponha a situação aqui dentro, e a gente dialoga, para ver
qual é o encaminhamento que a gente vai fazer.
Porque senão nós vamos ficar aqui, faz
uma, faz duas, faz três. Quem nos assiste acha muito estranho, porque a gente
acabou de constatar o quórum, e vai fazer chamada de novo.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Acho que cabe
aos líderes das bancadas, ao líder do Governo sentar. Se esse for um acordo, eu
suspendo a sessão, para nós podermos... Aqui é democrático. Olha, já não tem
acordo da deputada Monica Seixas, uma das líderes.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Eu vou conversar com
a Monica, só um segundo.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Você vai
conversar com a Monica? Então, enquanto você conversa com a Monica, eu peço ao
deputado Thiago Auricchio que proceda a primeira verificação de presença.
O
SR. DONATO - PT - Presidente, é verificação visual a
partir de onde?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Do meu visual e
da Secretaria. É no campo dentro do plenário.
O
SR. DONATO - PT - Estou vendo vários ali. É a partir
de onde? A partir da sua visão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não, plenário.
Está ali. Campo visual, plenário.
O
SR. DONATO - PT - Mas ali não é plenário, aquele puxadinho ali? Olha ali, estou vendo
três ali.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Quatro.
O
SR. DONATO - PT - Tem mais cinco ali.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É o mesmo canto
que vocês da oposição ficam também, deputado Donato. É direito a todos.
O
SR. DONATO - PT - Não, mas a gente se esconde
melhor. Eles pelo menos têm que se esconder melhor. Vai mais para dentro. Assim
não dá. Vocês querem não participar da sessão torcendo, batendo palma. Aí não
dá, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É que eles não
estão acostumados, Donato. Eles vão aprender bastante. Os próximos 45 dias aqui
nesta Casa vão ser assim. Deputado Donato, esses próximos 45 dias vão ser de
grandes alegrias. Grandes debates dessa Casa, grandes tristezas.
O
SR. DONATO - PT - Isso aqui é uma pequena dose. O
senhor não viu o que vai acontecer aqui.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Exatamente.
Então tem que se acostumar, e situação está se acostumando agora com o campo
visual.
O
SR. DONATO - PT - Quem vai se acostumar é a
situação. A situação vai ter que se acostumar muito.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vamos lá.
Deputado Thiago Auricchio, por favor.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Há acordo com a
deputada Monica para a gente suspender e tentar dialogar com os líderes.
(Inaudível.)
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Questão de ordem, Sr. Presidente. Não há sessão neste
momento. Não tem quórum. Não tem sessão, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não tem quórum? Agora já existe quórum visual.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Tem 24 presentes. Tem
quórum regimental, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por isso que eu
pedi a verificação.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Agora existe quórum, Sr. Presidente. Quórum visual.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a Maria deu
quórum.
O
SR. DONATO - PT - Presidente. Ele sai e entra. É uma palhaçada. Com todo o respeito.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - O deputado Jorge
estava aqui. Como não? O que é isso? Agora existe quórum.
O
SR. DONATO - PT - Deputado, o senhor quer ficar lá
fora ou quer ficar aqui dentro? O senhor escolhe. O senhor quer obstruir ou o
senhor quer participar? O deputado não decidiu o que ele quer fazer ainda. O deputado não decidiu. O
senhor quer ficar aqui dentro ou sair?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Como os ânimos
estão bem exaltados, esta Presidência, por sua conveniência, está suspendendo
esta sessão por dez minutos.
* * *
-
Suspensa às 17 horas e 23 minutos, a sessão é
reaberta às 17 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.
* * *
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Havendo acordo de
lideranças, a gente queria solicitar mais dez minutos de suspensão dos trabalhos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Então, havendo acordo de lideranças, mais dez
minutos de suspensão dos nossos trabalhos.
*
* *
- Suspensa às 17 horas e 36 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas e 49 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão. Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Havendo acordo
entre as lideranças, queria solicitar mais cinco minutos. Cinco minutos para a
suspensão. Se acabar em dois, está resolvido. Cinco minutos para a suspensão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Cinco minutos.
É regimental. Havendo acordo entre as lideranças, está suspensa a sessão por
mais cinco minutos.
*
* *
- Suspensa às 17 horas e 49 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas e 53 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Carlos Cezar, líder do PL.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Sr. Presidente, nós
fizemos um acordo aqui entre os líderes para fazer o levantamento desta
presente sessão, em acordo com toda a liderança, para abrirmos a sessão
extraordinária.
E na sessão extraordinária daremos por
discutido o encaminhamento de uma hora, perfazendo o total, na discussão desse
projeto, de duas horas e meia de discussão. É esse o acordo? Estão todas as
lideranças aqui. É isso? É isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Consulto todas
as lideranças sobre esse acordo, se há consenso para o levantamento da sessão.
Havendo acordo, então, de todas as lideranças, esta Presidência, antes de dar
por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 54
minutos.
*
* *