23 DE JUNHO DE 2023
66ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS e EDUARDO SUPLICY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE REIS
Tece comentários acerca da comemoração do aniversário de 82 anos do deputado Eduardo Suplicy.
7 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
10 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - REIS
Assume a Presidência
12 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
16 - EDUARDO SUPLICY
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
17 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
18 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - REIS
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Endossa o pronunciamento do deputado Reis.
21 - PRESIDENTE REIS
Assume a Presidência. Informa que fará prestação de contas referente aos cem dias de mandato nesta casa, às 18 horas.
22 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
24 - REIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/06, à hora regimental, sem Ordem do dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal
Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio
França. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Reis, que fará
o uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Gostaria de cumprimentar o presidente Carlos Giannazi, o
deputado Suplicy, todos os funcionários desta Casa, o público presente, os
integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia
Técnico-Científica e todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede
Alesp. Eu trago, hoje, vários temas, presidente. Eu acho que nós vamos fazer o
Pequeno Expediente e o Grande Expediente, porque tem muita coisa para falar,
né?
Bom, primeiro a
insatisfação, já que chegou a mim, de vários servidores da Polícia Civil, por
conta do projeto que foi protocolado pelo governo, o 102, que traz 6% de
aumento para todos os funcionários públicos, que a Polícia Penal - conforme V.
Exa. inclusive participou da inauguração da Frente Parlamentar em Defesa da
Polícia Penal...
Então, nós
temos aqui a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil, a Frente
Parlamentar em Defesa da Polícia Penal, entre outras frentes, porque essas duas
estão bem conectadas com a questão da Polícia Civil e da Polícia Penal.
Eu até falei,
ontem, do passa-moleque que o governo deu nos policiais penais, porque há muito
tempo ele vem nesse “enrolations”, né? Cada dia uma história, cada dia uma
coisa.
Ele mandou um
projeto que não o das polícias que estão no guarda-chuva da Secretaria da
Segurança Pública que não foram contempladas, diz que vai mandar um projeto de
subsídio, diz que tem que regulamentá-los para poder ter esse projeto de
subsídio.
Colocou-os também no mesmo pacote dos 6%, com
a promessa de que, até o dia 15 de agosto, virá esse novo projeto da Polícia
Penal, mas, no projeto 102, eles reajustaram o vale-alimentação da Polícia
Militar - que bom que eles fizeram isso, aumentando de 199 Ufesp para 228
Ufesp. Isso vai trazer um benefício para os policiais militares, que têm um
salário de até 7.800 reais, cerca de 7.800 reais, mas a Polícia Civil ficou de
fora.
Para a Polícia
Civil, continua congelado em 147 Ufesp, que hoje atinge até quem ganha cerca de
5.036 reais, e, a partir do momento em que se aplicar o aumento que foi dado,
eles vão sair dessa lógica de ter esse vale-alimentação.
Eu reclamei
para o Xerife do Consumidor, conversei com ele hoje sobre essa questão. Ele me
passou a informação de que o governo vai reajustar o vale-alimentação da
Polícia Civil e de outras categorias por decreto, mas que a Polícia Militar
tinha que estar contida nessa lei, porque é uma situação posterior à questão
dos demais funcionários.
Estou falando
isso porque já há uma gritaria aí fora, uma gritaria de tratamento desigual. Como
vem em texto de lei, por que não se colocou no texto de lei que contemplasse
então todos os demais funcionários?
Então, já há
uma gritaria, porque a partir do momento em que se lê o texto e se vê que a
Polícia Civil não está contemplada, mas tão somente a Polícia Militar, acaba-se
reforçando aquela tese minha de que a Secretaria de Segurança Pública não é
mais uma Secretaria de Segurança Pública, e sim uma Secretaria de Polícia
Militar, e a Polícia Civil tem apenas um “puxadinho”. Se a gente for lá, está
lá o Dr. Nico, que é o secretário adjunto, o secretário executivo. Está lá em
um anexo do gabinete do secretário.
Então, a gente
não quer rotular a Secretaria de Segurança Pública como uma Secretaria de
Polícia Militar, senão vamos ter que criar a Secretaria da Polícia Civil, Sr.
Presidente. Se vale para eles, vale para nós. Não dá para ter esse tratamento
desigual, não dá para tratar um lado de um jeito, os integrantes de uma
polícia, e os outros de outro modo, de outra forma.
Então, queremos
tratamento igual, queremos respeito, queremos ser respeitados e queremos que a
Secretaria de Segurança Pública seja de Segurança de fato, que cuide de todas
as questões, para que não haja essa insatisfação.
Houve já uma
insatisfação quando foi aprovado o PLC 75, que deu um tratamento desigual entre
a Polícia Civil e a Polícia Militar, e agora nesse projeto também vem essa
questão do reajuste do vale-alimentação, que, quando se fala por decreto, a
gente não sabe quando; quando se aprova a lei aqui, a gente sabe que vai
produzir a partir do momento da sua sanção, e como a própria lei diz que o
pagamento é para agosto...
Todo o projeto
de lei diz que o primeiro pagamento é só para agosto, porque é a contar de 1º
de julho, então tudo que é a contar de 1º de julho só se recebe em agosto.
Então, mesmo o 102, que trata desses seis por cento, para que todos saibam: não
vai começar a gastar dinheiro, sair fazendo certos gastos, não vai ficar
frequentando baladas, porque o primeiro pagamento é só para agosto.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Dr. Jorge do
Carmo. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Gostaria de chamar o deputado Reis para
continuar presidindo a sessão, para que eu possa fazer o uso da tribuna.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT -
Assumindo a Presidência. O próximo orador é o deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, deputado Suplicy,
deputado Conte Lopes, telespectador da TV Assembleia, hoje tem início no
Supremo Tribunal Federal o julgamento, a retomada, na verdade, do julgamento de
algumas Adins, de algumas Ações Diretas de Inconstitucionalidade referentes à
nossa luta contra o confisco das aposentadorias e pensões.
Refiro-me
à Adin nº 7.026, que é uma Adin que trata da revogação, que questiona uma lei
estadual de Santa Catarina, como a nossa, que foi aprovada aqui, confiscando as
aposentadorias dos servidores e servidoras daquele estado.
Depois,
tem outro bloco com três outras Adins questionando a constitucionalidade do
Art. 149 da Emenda Constitucional nº 103, aquela Emenda nº 103 que o Bolsonaro
aprovou autorizando o confisco de aposentadorias e pensões contra os servidores
públicos de todo o Brasil, para os municípios, para os estados e para o próprio
governo federal, para os servidores da União.
Então essas
três Adins, a nº 6.254, a nº 6.255 e a nº 6.256, são Adins que questionam a
constitucionalidade desse Art. 149. Hoje nós temos já no Congresso Nacional uma
PEC sendo trabalhada pela deputada federal aqui de São Paulo, a professora e
supervisora de ensino Luciane Cavalcante, para revogar esse famigerado, perverso
e cruel artigo da Emenda nº 103, que é a verdadeira causa de todos os confiscos
que estão ocorrendo no Brasil dos aposentados e pensionistas municipais e
estaduais.
Então começou
hoje e é muito importante que os aposentados, pensionistas, que os servidores
da ativa participem dessa luta enviando mensagens aos ministros do Supremo
Tribunal Federal, pedindo a eles que votem favoravelmente a essas Adins para
derrubar o confisco das aposentadorias e pensões, para impedir que prefeitos e
governadores confisquem, assaltem e roubem as aposentadorias de quem já
contribuiu com seu regime previdenciário, com seu instituto de previdência, de
pessoas que já deram a sua contribuição, já deram as suas vidas inclusive para
o serviço público brasileiro.
Então é um
momento importante. É a retomada do julgamento dessas Adins. Então conclamo a
todos e todas a entrarem nesse movimento, ingressando lá no site do Supremo
Tribunal e pedindo, convencendo com argumentos os nossos ministros e ministras
do Supremo Tribunal para que eles votem favoravelmente ao fim do confisco. Até
porque nós já temos, Sr. Presidente...
Quando eu digo
nós, o próprio Supremo já tem um parecer da PGR, a Procuradoria Geral da
República, dizendo que esse Art. 149 é inconstitucional. Isso foi solicitado no
ano passado. O próprio Supremo pediu o parecer da PGR e olhe que o Aras é
bolsonarista, o homem que protegeu o Bolsonaro.
Até ele se
colocou contra o Art. 149, dizendo que é inconstitucional confiscar
aposentadoria e pensão de quem ganha abaixo do teto. Para nós é
inconstitucional e não deveria cobrar nem de quem ganha acima do teto. E tem
também uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que já se
pronunciou também, tem um parecer contra esse tipo de confisco.
Então é muito
importante que todas as pessoas participem desse movimento para que não haja
mais confisco nem aqui em São Paulo. Nós derrubamos o confisco com muita luta,
com muita mobilização, com as “twitteras”, com as entidades, com os deputados.
Foi um
movimento importante de derrubada do confisco imposto pelo Doria e pelo Rodrigo
Garcia aqui no estado de São Paulo. Agora a nossa luta é pela devolução do que
foi retirado e confiscado dos aposentados e pensionistas. Nós temos a luta aqui
contra o Sampaprev em São Paulo para derrubar o confisco. Lá nós temos o PL 92,
de 2023, do vereador Celso Giannazi, que revoga o confisco municipal.
Nós temos
várias lutas. Temos em São José dos Campos pela revogação, em Jundiaí, em
Jacareí, em que também foi aprovada essa famigerada reforma, mas tudo isso, Sr.
Presidente, porque tem esse Art. 149 da Constituição que autoriza; não obriga,
mas autoriza.
Aí os prefeitos
se aproveitam da situação, os governadores também. E, por fim, nós continuamos
aqui pedindo para que as pessoas entrem também no site do governo federal e
participem do movimento do Brasil Participativo votando ali também na luta
contra o confisco.
Isso é
importante, que faz parte da construção popular do Plano Plurianual do governo
federal. Então vamos acompanhar, nós estamos acompanhando, Sr. Presidente, o
julgamento que começa hoje e provavelmente vai até a semana que vem. Se nenhum
ministro pedir vista, novamente, torcendo para que esse Art. 149 seja
imediatamente tornado inconstitucional.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Bem, próximo
orador, deputado Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Paulo Reis, deputado Carlos
Giannazi, deputado Lopes, gostaria primeiro de fazer uma recomendação aos torcedores
de futebol e, em especial, aos torcedores do meu time, o Santos Futebol Clube.
Fiquei muito impressionado ao assistir pela televisão, não estava na Vila
Belmiro, o jogo Santos e Corinthians.
Eis que, já na
fase final, quase ao final do jogo do segundo tempo, o Santos tendo perdido de
dois a zero, eis que alguns torcedores começaram a realizar atos totalmente
inadequados, jogando bombas, fogos de artifício, bombas, sobre o gramado, sobre
os jogadores.
Quero muito
transmitir aqui um apelo à torcida, jogadores do Santos, bem como a todas as
torcidas, que nós precisamos, sim, ter um procedimento o mais esportivo,
adequado, respeitoso, em todos os nossos estados, nas partidas. O futebol,
assim como todos os esportes, se constitui em um dos meios de fazer os povos
viverem em paz.
Em tantas
ocasiões jogos de futebol foram realizados; inclusive, o próprio Santos Futebol
Clube que, ao tempo de Pelé, certo dia, ao jogar em um dos países da África que
estava em guerra, parou a guerra. Então, foi um fenômeno simplesmente
extraordinário.
Portanto, fica
aqui o meu apelo para que a torcida do meu time, eu sou torcedor do Santos, em
boa parte, porque meu pai, aos 16 anos, Paulo Cochrane Suplicy, morava em
Santos e, em 1912, aos 16 anos dele, ele foi jogador amador do primeiro time
torcedor do Santos. Quando eu era menino, ele gostava de me levar para assistir
a jogos do Santos.
Eu me tornei um
torcedor do Santos, e acabei fazendo o mesmo com meus três filhos homens,
Eduardo, André e João, todos torcedores do Santos, e os meus netos homens. Eu
tenho sete netos, quatro homens; estes são todos entusiastas do Santos Futebol
Clube. Mas eles também são pessoas que querem promover a paz e, sobretudo,
dentro dos estádios.
Eu acho que
seria importante que pudesse haver um convite a todas as torcidas para que não
haja mais conflitos nos estádios, e de tal maneira que possa haver novamente
jogos nos mais diversos estádios, onde estejam presentes ambas as torcidas, de
um lado e do outro, e que haja como que uma convivência muito pacífica e
amistosa entre as torcidas.
Então, fica
aqui o meu apelo para que haja o melhor entendimento possível entre as
torcidas, os jogadores e também as torcidas dos mais diversos times, de tal
maneira que o esporte venha a se consagrar como um dos instrumentos mais
importantes para que haja o bom entendimento entre os povos.
Essa é também a
tradição dos Jogos Olímpicos. Em todos os países há uma tradição de que quando
há os Jogos Olímpicos há sempre uma formidável confraternização entre as
torcidas de todos os países, de todos os times e jogadores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - E
amanhã vai ter o abraço. Quem puder ir vai ter um abraço amanhã. Não tem o Dia
do Abraço amanhã?
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Querido
presidente Paulo Reis, aquelas pessoas que gostariam de me cumprimentar pelos
meus 82 anos, que completei dia 21, poderão estar ali na Praça Dom José Gaspar,
a partir de meio-dia, atrás da Biblioteca Municipal, onde estarei recebendo as
amigas, os amigos, os cumprimentos e depois, lá por volta das sete horas, vai
passar no restaurante Al Janiah o filme “Quatro dias com Eduardo”, e em seguida
o meu filho João e a sua banda apresentarão um show.
O SR.
PRESIDENTE - REIS - PT - Que maravilha. Então, amanhã todos na Praça Dom
José Gaspar, o Dia do Abraço, abraço ao nosso deputado estadual, nosso senador,
nosso vereador, nosso deputado federal, nosso secretário de Direitos Humanos
Eduardo Matarazzo Suplicy. Oitenta e dois anos de muita luta e muita garra.
Parabéns.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
Muito obrigado, querido Reis.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo
aqui, o próximo orador, próximo oradora deputada Thainara Faria. (Pausa.)
Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Guilherme
Cortez. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Deputado, comandante do Estado Maior das Forças de Segurança Pública,
Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, mais uma vez meus cumprimentes ao nosso senador Suplicy pelo
aniversário e pela luta do dia a dia, por essa força e disposição.
Acompanhei V.Exa. como vereador em São
Paulo, e vi o seu trabalho, diuturnamente servindo a população de São Paulo,
inclusive abrindo o gabinete para toda e qualquer pessoa que o procurasse.
Então, parabéns aí, muitos anos de vida.
E queria só responder um pouco ao nosso
presidente Reis, que está presidindo, que o governador Tarcísio de Freitas deu
o maior aumento que se podia dar, o que se deu até hoje, para a Polícia Civil e
Militar. Foi isso que ele deu no seu primeiro ano de governo, em quatro meses
ele já veio com aumento para a Polícia.
E a Polícia Civil e Militar hoje está sendo
comandada por um policial, que é o capitão Derrite, e também um
secretário-adjunto, que é o Dr. Nico, que até no dia dessa briga lá no campo de
futebol das torcidas do Santos estava lá no campo.
Então, há uma ligação, sim, entre a cúpula
da Polícia, o Dr. Arthur, o coronel Cássio. Inclusive agora mesmo a gente
estava na Praça da Sé, onde foram entregas 48 viaturas de resgate para o
Corpo de Bombeiros e essas autoridades estavam lá, o vice-governador, o
prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que foi vereador conosco também, na
Câmara Municipal.
E a Praça da Sé está limpa. O povo está podendo
andar na Praça da Sé. Então parabéns à Polícia Civil, Militar, ao Governo, por
estar trabalhando para trazer mais segurança para a população de São Paulo.
Com relação ao futebol, eu sempre fui contra
nesta Casa a separar torcidas. Sempre fui, porque quando eu era garoto eu ia ao
campo de futebol assistir ao jogo de futebol. Você ia lá, tinha o corintiano,
tinha o palmeirense, cada um torcia para o seu time. E não tem esse negócio de
sair dando porrada no outro.
Depois começou isso. E aí, o que aconteceu? Muita
gente, alguns promotores públicos até se elegeram com esse negócio de separar a
torcida. Eu acho que aí tem que agir a Segurança, a polícia que tem que agir.
Eu sempre falava isso, “não é por aí”. Tem que haver autoridade, o Estado tem
que dar segurança para quem está jogando bola, para as torcidas. É obrigação do
Estado. É muito fácil fazer isso, vai embora um e vai embora outro, agora é só
corintiano, agora é só são paulino.
Inclusive eu citava na minha história, o último
jogo que o Corinthians fez no Parque São Jorge eu era um tenente da Rota. Era o
jogo Corinthians e Botafogo. Inclusive o Sócrates jogava no Botafogo e fizeram
um gol lá do Botafogo, que até passou muito tempo na história o Rivelino
chutando o bandeirinha.
O que aconteceu? Eu, patrulhando São Paulo,
recebi uma ordem para ir ao Parque São Jorge porque estava havendo uma revolta,
só a torcida do Corinthians, não tinha ninguém de Ribeirão Preto na torcida. E
realmente queriam matar o bandeirinha e o juiz.
Quando eu entrei com as viaturas de Rota do
campo, a torcida do Corinthians já estava levantando uma viatura do Tático
Móvel com o juiz e o bandeirinha dentro. Tivemos que usar bomba, tivemos que
fazer um monte de coisa. Prendemos algumas pessoas, aí saiu uma confusão.
Na época da ditadura militar para uns, da
revolução de 64, presidia a Segurança do Corinthians o general, ou coronel,
Nino Floriano Peixoto. Aí, quando nós jogamos as bombas, chegou o Vicente
Matheus: “Mas aqui não pode.”. Falei: “Vão matar o juiz, e eu vou deixar? Não
pode, não pode matar o juiz.”.
Aí, como eu havia prendido alguns jogadores e nós
íamos sair do estádio, o coronel Nino Floriano Peixoto, ou general, falou: “vocês
não vão sair daqui com esses caras, não.”.
Falei: “Nós vamos sim, como é que não? Eles estão
presos, estavam cometendo um crime, queriam matar o juiz, estão presos.”. “Não,
você vai soltar”. E a torcida, lógico, gritava “solta, solta, solta” contra
nós.
Aí o coronel mandou o porteiro fechar os portões
do Parque São Jorge, um cara chamado Caldeirão, um rapaz alto, muito forte. O
Caldeirão foi fechar o portão, eu falei pro Xavier, que estava lá, “atira no
porteiro”.
Aí o Xavier engatilhou a metralhadora e o
porteiro saiu correndo. É lógico que eu não ia atirar no porteiro, mas é que
senão dez mil caras iam amassar a gente lá. Vem atacando todo mundo, a massa é
massa, não é?
O general falou: “Então vou junto.”. Falei: “Se o
senhor vai junto, entre na viatura.”. Ele entrou na viatura. Saímos do Parque
São Jorge, ele bateu nas minhas costas e falou: “Tenente, tudo bem, me deixe
aqui.”. Falei: “Coronel, agora o senhor vai me desculpar, mas estamos indo à
delegacia.”. Fomos todo mundo para o décimo DP. Foi o último jogo do
Corinthians lá no Parque São Jorge.
Não é o problema de ter uma torcida só. No jogo
do Santos havia uma torcida só. O que precisa ter é disciplina e o camarada
saber que ele não pode atacar os outros, porque ele vai ser punido pelo crime
que ele está cometendo, na minha opinião. Mas como criaram isso e alguns até se
elegeram com essa bandeira não ficou nada fácil.
Pelo contrário, é pior, porque mesmo com uma
torcida só eles conseguem brigar e impedem, inclusive, senador, que a família
vá ao estádio, como V. Exa. colocou aqui, seus filhos, seus netos. O cara que
vai com a mulher e com o filho lá, como é que ele fica em um negócio desses, em
uma situação dessas? Nunca mais ele vai.
Então por isso que o Estado tem que dar
segurança. A pessoa leva o filho, a filha para torcer, para ver futebol. Agora,
pega uma situação dessas, como o cara faz? Nunca mais ele volta lá, essa é a
grande verdade.
Por um grupo que, às vezes, é controlado até
pelas diretorias, infelizmente. As diretorias pagam, financiam até para os
caras irem viajar junto, tal. No fim, é um bando, né? Não são torcedores.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem,
comandante Conte Lopes. Próximo orador, deputado Emídio de Souza. (Pausa.)
Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Thainara Faria.
(Pausa.) Deputado Capitão Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
Boa tarde, senhoras e senhores, uma excelente sexta-feira. Muito bom estar aqui
entre lendas, né? A gente acompanhando as histórias do nosso capitão Conte
Lopes, decano desta Casa, sobre as suas ocorrências históricas na época de
tenente, da Rota, no futebol.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Quero desejar
um feliz aniversário para o nosso decano também, o deputado estadual Suplicy,
que completou oitenta e dois anos esta semana. Parabéns. É um orgulho para
gente estar trabalhando nesta legislatura ao lado do senhor, que é uma
personalidade na política brasileira, pode ter certeza.
Com 82 anos e
trabalhando todos os dias com afinco, assim como o Conte Lopes, como o Mauro
Bragato e outras pessoas que tem uma história sedimentada na política do
Brasil. Parabéns. Feliz aniversário.
Subo a esta tribuna,
nessa tarde de sexta feira, para trazer ao conhecimento público de todos que
nos acompanham na TV Alesp, na galeria, à população no geral, que nesta data,
dia 23 de junho, às dez horas da manhã, fizemos o lançamento da nossa Frente
Parlamentar pelo Aprimoramento dos Trabalhos da Defesa Civil do Estado de São
Paulo.
Estava presente
conosco o nosso secretário de Defesa Civil, secretário-chefe, coordenador da
Defesa Civil do Estado, o coronel Henguel. Por gentileza, tem uma fotografia.
Ele nos acompanhou no lançamento, fazendo o uso da palavra.
Nesta
fotografia, também, junto comigo, está o prefeito de São Sebastião, Felipe
Augusto, que foi o gestor local do último maior desastre do Brasil, maior chuva
já registrada na história do nosso país lá em São Sebastião.
Então, juntos
lançamos essa frente parlamentar com diversos coordenadores municipais da
Defesa Civil, diversos prefeitos, vereadores, vice-prefeitos, cidadãos da
sociedade civil que acompanham esse trabalho; ao todo, tínhamos 56 munícipios
presentes aqui no nosso Auditório Franco Montoro.
É um orgulho
muito grande para mim, além da responsabilidade como parlamentar, de estar à
frente. Está aí a foto. O auditório repleto. São 260 pessoas presentes.
Então, uma
responsabilidade muito grande de estar à frente desse tema porque, assim como a
minha outra frente parlamentar, que é pela segurança escolar, deputado Reis,
que também tem acompanhado o nosso debate nessa discussão de segurança nas
escolas, eu tenho uma frente parlamentar iniciada nesse assunto.
Inclusive,
quando eu lancei a minha frente parlamentar aconteceu um novo ataque lá no
Paraná - para ficar bem registrado a importância do tema.
Essa frente
parlamentar pela Defesa Civil é igualmente importante. São dois temas que não
podem ficar parados. São temas que a gente só se lembra... Infelizmente, a
gente, brasileiros, temos esse cacoete, essa cultura ruim de só lembrar daquele
órgão... Só lembrar da polícia quando acontece o crime, só lembrar do bombeiro
quando está tendo um incêndio, só lembrar da Defesa Civil quando está tendo uma
enchente, um desastre, um deslizamento, quando está tendo uma catástrofe.
Mas passado
aquele período crítico, a gente esquece. A gente não muda as leis, a gente não busca
aprimoramento, não buscamos investimento, não buscamos obtenção de recursos. E
aí, deixa-se de lado aquela discussão.
Quando acontece
de novo, e vai acontecer, porque a chuva acontece todo o verão, estiagem
acontece toda época de secas, e a gente parece que não sabe que vai ter ano que
vem de novo, mas vai ter, vai voltar a ter forte chuva.
Olha como está o nosso planeta Terra, né? Nós
tivemos, inclusive, em São Sebastião, chuvas fortes na última semana, em uma
época de inverno. Choveram 270 milímetros agora em junho. Então, é um tema que
não pode ser deixado de lado.
Então, trago a
conhecimento de todos que nós estamos responsáveis, coordenando essa frente
parlamentar.
O
nosso objetivo primeiro é trazer o debate, é trazer a discussão para este Parlamento
gigantesco, que tem responsabilidade e importância no País. É criar leis e
aprimorar o que já existe. É propor políticas públicas para o governador
adotar, junto com a Defesa Civil. É buscar um orçamento maior.
Onde já se viu?
O orçamento de um Estado, de 42 milhões para a Defesa Civil, é muito pouco. Não
dá para fazer nada, não dá para dar suporte para os municípios. Nós precisamos,
no mínimo, dobrar o orçamento da Defesa Civil.
Porque é a mão
amiga que fica estendida para o prefeito na hora que ele precisa, que é a hora
emergencial, a hora da necessidade. Temos que dobrar esse orçamento para ter
metade do trabalho no ano que vem. É o dobro pela metade, o dobro do orçamento
para metade do trabalho.
Além disso, nós
temos que conscientizar os deputados estaduais, da importância da emenda
parlamentar para socorrer esses municípios. Para, justamente, aparelhar:
caminhonete, radar meteorológico, motosserra, para as Defesas Civis municipais.
E mais: criar
novas alternativas de obtenção de recurso. Por que não, a gente fomentar? Por
que não, criarmos o Fundo da Defesa Civil, através da criação de impostos,
através da doação? Ter - a Defesa Civil - um fundo que seja acionado no momento
de necessidade.
Muito mais, tem
muito mais coisa pela frente para a gente melhorar. Hoje fizemos esse
lançamento. Convido a todos os deputados para estarem participando conosco, nas
próximas discussões, nas próximas reuniões.
Vai ser uma
honra muito grande ter um turbilhão de ideias, somando esforços, para que a
gente, lá no final, consiga fortalecer as nossas entidades. E consiga dar, ao
cidadão de bem, a segurança e a qualidade de vida que ele tanto merece.
Muito obrigado,
Deus abençoe, ótimo final de semana a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência
à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Reis, que fará uso
regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu volto à tribuna para falar um
pouco do Plano Diretor. O Plano Diretor está sendo revisionado.
Esse Plano
diretor foi aprovado na gestão do professor, prefeito, o professor prefeito.
Ele não era um prefeito professor, mas um professor prefeito. É muito
importante a gente também valorizar a formação do nosso Fernando Haddad. Então
eu sempre disse: “Você não é um prefeito. Antes de ser um prefeito, você é
professor”.
Então o professor prefeito Fernando Haddad, na
gestão dele, foi aprovado um Plano Diretor bastante progressista. Um Plano
Diretor que tratou de criar os eixos de estruturação. Colocar a Habitação de
interesse social, colocar a Habitação mais próxima dos corredores de ônibus, do
trem e do Metrô.
Obviamente que
o Plano Diretor prevê, no meio do caminho, uma revisão. Que é para avaliar se,
aquilo que foi aprovado, está dando certo, aperfeiçoá-lo. Mas não alterá-lo da
forma que está se propondo, e alterá-lo nas suas diretrizes. Você aperfeiçoa.
Você revisa.
O Plano Diretor
orienta o desenvolvimento, para onde a cidade vai se desenvolver, vai crescer,
as áreas residenciais, as áreas comerciais, industriais. Então é muito
importante o Plano Diretor, para que se tenha um planejamento, uma forma de
crescimento planejada. E o que acontece? Qual é a surpresa?
Já vem um
debate, há muito tempo, que os atuais vereadores e o relator, o vereador
Goulart, propunham várias alterações com relação a essas diretrizes que foram
aprovadas no plano em 2016, na Lei nº 16.050. O que apareceu na imprensa essa
semana? Que eles estão propondo isentar os estádios.
Olha o absurdo!
Um absurdo, presidente Carlos Giannazi; um absurdo, deputado Suplicy. Eles
estão querendo isentar as arenas - o Corinthians, o Palmeiras, o São Paulo - de
recolhimento do imposto sobre serviços.
Vamos pegar o
Allianz Parque. É uma área de shows, é uma arena que tem shows; milhares de
pessoas frequentam quando tem shows lá. Eu estava observando os valores que se
pagam por um ingresso no Allianz, que vão de 245 reais a 980 reais para se
assistir a um show.
E aí, veja bem:
nós estamos falando do plano diretor. Não tem a ver com matéria tributária, não
tem a ver com isenção. E colocaram esse jabuti, que busca isentar o
Corinthians, o Palmeiras e o São Paulo do recolhimento do imposto sobre
serviços.
É um absurdo,
não dá para concordar com isso; não sei o que está acontecendo ali naquela Casa
de Leis. Mas eu não poderia deixar de vir aqui falar, porque o plano diretor
que foi aprovado naquele período é um plano diretor bastante progressista, que
cuidou muito da questão da regularização fundiária, das áreas para Habitação de
Interesse Social - HIS.
E agora o seu
relator, então, traz essa novidade, traz uma matéria tributária. Ele traz um
jabuti, né, porque a gente chama de “jabuti”. E coloca lá esse jabuti, buscando
que esses centros de lazer, de shows não paguem, não recolham o imposto sobre
serviços.
Eu pergunto:
quantas creches deixarão de ser construídas, quantas escolas? Quantos remédios
para a UPA, para o posto de saúde deixarão de ser comprados? Porque quando eu
deixo de pagar os impostos, quando tem essa renúncia...
Porque passa a
ser uma renúncia fiscal, só que é uma renúncia fiscal em que eu estou tirando
dos pobres e dando para os ricos. Porque quem vai assistir a um show de 980
reais é quem pode pagar, é quem tem dinheiro para pagar.
Então, esse
ingresso não sendo taxado - aqueles ingressos ali não sendo taxados - vai
reduzir a entrada de dinheiro para Educação, Saúde, Transporte, para a melhoria
nos bairros.
Então, não dá
para concordar, de forma nenhuma, com esse jabuti que estão colocando lá na
revisão do plano diretor, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito
obrigado, deputado Reis. Chamo novamente V. Exa. para continuar conduzindo os
trabalhos de hoje na Assembleia Legislativa.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Reassumindo a
Presidência, eu chamo, para fazer uso da palavra, o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, ainda sobre um tema que nós
estamos debatendo desde ontem aqui na Assembleia, que é o PLC 102, de 2023,
publicado ontem no Diário Oficial, que trata do reajuste dos salários, dos
vencimentos e dos subsídios dos servidores do estado de São Paulo: é uma
vergonha, Sr. Presidente.
Esse percentual
de 6% que o governador apresentou está muito aquém de atender minimamente à
reposição das perdas inflacionárias dos nossos servidores, que estão atendendo
à população nas escolas, nos hospitais, na Segurança, na Assistência Social, em
várias áreas, sobretudo a população mais pobre.
Os salários dos
nossos servidores estão há anos defasados, arrochados, Sr. Presidente, porque
houve, durante esses quase 30 anos do PSDB aqui em São Paulo, uma política de
ódio contra os servidores. Todos nós sabemos disso e lutamos e denunciamos
exaustivamente.
O governo
estadual, neste exato momento, tem o maior orçamento da história do nosso
Estado, são mais de 317 bilhões de reais. Então é uma agressão, é uma violência
apresentar apenas 6% de reajuste aos nossos servidores. Alguém pode dizer: “Mas
não tem recursos”. Um deputado falou agora aqui que é o maior reajuste de todos
os tempos.
Alguns reclamam
dizendo: “Mas não tem dinheiro. Se o governador der um reajuste maior, vai
entrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, então isso não é possível. O estado
de São Paulo não tem condições orçamentárias de dar um reajuste maior”.
Isso não é
verdade, deputado Reis, deputado Suplicy. Nós estamos, como eu disse, com o
maior orçamento da história, e nós já fizemos os cálculos. Nós acompanhamos os
cálculos com economistas, com pessoas que entendem de orçamento. Nós
acompanhamos o orçamento, porque nós votamos anualmente o orçamento de cada ano
e acompanhamos, logicamente, a execução orçamentária. Então nós entendemos de
orçamento. Nós sabemos que o governo, mesmo dando esse reajuste salarial...
Sr. Presidente,
eu tenho aqui alguns números que eu gostaria de compartilhar com V. Exas.
mostrando que o governo pode dar o dobro desse reajuste, pode chegar a 15%
tranquilamente, sem que a gente chegue ao limite de alerta ou ao limite
prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós estamos longe do limite de
alerta e do limite prudencial e muito mais longe ainda do limite máximo que é
imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nós
acompanhamos o orçamento. O governo quer enganar quem? Os deputados da base
querem dar que tipo de sustentação a esse discurso de que o governo está no
limite orçamentário?
A nós não,
porque nós acompanhamos a execução orçamentária e vamos dizer isto aos
servidores, à população e à imprensa, que o governo Tarcísio continua dando
sequência à política de arrocho do PSDB aqui em São Paulo. Na verdade, não
mudou absolutamente nada.
Então esse
projeto tem que ser alterado, e nós vamos, logicamente, apresentar emendas
aumentando esses percentuais. É um projeto que, além de ter essa grande
contradição de oferecer apenas 6%... Isso é uma vergonha. O estado de São Paulo
é o estado mais rico do Brasil, da América Latina.
Além disso, tem
várias contradições. Não tem reajuste para o vale-refeição, conhecido como
“vale-coxinha”, deputado Reis. É um vale de 12 reais, esse é o vale-refeição de
um servidor da Educação, do sistema prisional ou da Polícia Civil. É uma
vergonha isso, um Estado que tem recursos pagar só 12 reais para uma pessoa se
alimentar. Então, enfim, é um projeto que tem várias contradições.
Nós vamos
apresentar as correções, só que nós precisamos do apoio dos deputados e das
deputadas para que eles aprovem as nossas emendas. Muito segmentos ficaram de
fora.
Os servidores
das fundações não foram contemplados, Sr. Presidente, nesse reajuste. O governo
vai marginalizando vários setores do funcionalismo público. As fundações ficaram
escanteadas desse projeto de lei. O
governo tem que dar reajuste porque eles são importantes, estão lá na ponta
também, atendendo a população.
Eu vou, ao
longo dos dias, apresentar essas contradições do vale-refeição, da questão dos
6 por cento. Vou apresentar os números aqui durante o debate, mas o que eu
quero deixar claro é que o governo tem condições orçamentárias de no mínimo
dobrar esse percentual oferecido de 6%, que, como eu disse, está muito aquém de
atender as necessidades mínimas dos nossos servidores, Sr. Presidente.
Sem contar os
golpes que ele deu ali na Polícia Penal, nos servidores da Polícia Penal, que
foram golpeados mais uma vez e ficaram de fora do reajuste da Segurança Pública
mesmo já sendo policiais penais. Deveriam estar lá junto com os servidores da
Segurança, naquele reajuste.
Agora vão
receber apenas 6%, com uma possível promessa de algo diferente lá na frente,
quando regulamentar a Polícia Penal, até chegar o projeto aqui, mas eles querem
impor subsídios para eles, o que é um perigo. Enfim, nós estamos fazendo também
esse debate, fazendo essa luta.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador,
deputado Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente,
deputado Paulo Reis, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ontem, dia 22 de junho,
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da campanha Power Our
Planet, realizado no Campo de Marte, em frente à Torre Eiffel de Paris, na
França, falou palavras muito significativas sobre a Amazônia e o que deve ser
feito para protegê-la.
A Amazônia é a
maior floresta tropical do planeta Terra. Na América do Sul, temos oito países
amazônicos, abrigamos 400 povos indígenas, que falam 300 idiomas. A Amazônia é
a maior floresta tropical do mundo, e responde por 40% das florestas tropicais
do planeta. A região representa 6% da superfície total da Terra, tem o rio mais
caudaloso do planeta.
A Amazônia é
responsável por 10% das espécies de plantas e animais estimadas no mundo.
Oitenta e sete por cento da matriz energética brasileira é limpa e renovável,
contra uma média mundial de 27 por cento. Cinquenta por cento da energia de
consumo que consumimos no Brasil já é renovável. No resto do mundo, este valor
é de apenas 15 por cento.
“Quando tomei
posse”, disse Lula, “em primeiro de janeiro, assumi a responsabilidade de que
até 2030 teremos desmatamento zero na Amazônia. Vamos ser muito duros contra
qualquer pessoa que quiser derrubar uma árvore para plantar soja, milho e criar
gado.
A Amazônia é um
território soberano do Brasil, mas, ao mesmo tempo, ela pertence a toda a
humanidade, por isso faremos todo e qualquer esforço para manter a floresta em
pé. E queria terminar convidando vocês, que ouvem falar da Amazônia todo dia,
que acham que a Amazônia é o pulmão do mundo, para comparecer ao Brasil.
Em 2025, nós vamos
fazer a COP-30 num país amazônico, para que todos vocês tenham a oportunidade
de conhecer de perto o ecossistema da Amazônia, a riqueza da biodiversidade, a
riqueza de nossos rios, e que possam compartilhar com o povo brasileiro a
preservação das nossas florestas e responsabilizar os países ricos, para
financiar os países em desenvolvimento que têm reservas florestais.
Porque não foi
o povo africano que poluiu o mundo, não é o povo latino-americano que poluiu o
mundo. Na verdade, quem poluiu o planeta nos últimos 200 anos foram aqueles que
fizeram a revolução industrial e, por isso, têm que pagar a dívida histórica
que têm com o planeta Terra”.
E conclui
dizendo: “muito obrigado a todos vocês, e boa sorte para a humanidade”. E no
dia de hoje, 23 de junho, o presidente Lula fez um importante discurso na
cúpula para o novo pacto financeiro global na França.
“Bem, primeiro
eu queria cumprimentar o presidente Emmanuel Macron, presidente da República
Francesa, em nome de quem cumprimento os chefes de
estado e de governo participantes deste diálogo de alto nível.
Quero
cumprimentar minha companheira, ex-presidente do Brasil, atualmente presidente
do novo banco de desenvolvimento dos Brics, por intermédio de quem cumprimento
todos os representantes de bancos de desenvolvimento e demais instituições
financeiras presentes, portanto, companheira Dilma Rousseff, prazer ter a sua
presença aqui.
Queria
dizer a você, meu caro Macron, que desde ontem à noite eu tenho mudado o meu
discurso. Passei a semana na Itália preparando o discurso, mas já mudei umas
dez vezes e não vou ler o meu discurso. Eu queria começar fazendo um aviso
importante.
Em
2025 nós vamos realizar a COP-30 em um país amazônico. Eu espero que todas as
pessoas que prezam tanto pela Amazônia, que admiram tanto a Amazônia, que dizem
que a Amazônia é o pulmão do mundo, espero que essas pessoas participem da
COP-25, no estado do Pará, para que tenham noção do que é realmente a Amazônia,
porque muita gente fala, mas pouca gente conhece. E é importante que as pessoas
falem conhecendo.”
Eu
pergunto, presidente Reis, se posso ainda, se não agora, utilizar da palavra
pelo Art. 82 para completar a leitura.
O SR. PRESIDENTE -
REIS - PT - O próximo inscrito é o deputado Giannazi, depois V. Exa.
pode falar pelo Art. 82.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Então assim o farei, dando a
oportunidade ao Giannazi para continuar a sua reflexão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador, deputado Carlos Giannazi.
Quero lembrar que a
municipalização é extremamente perversa, nefasta e prejudicial para os alunos e
para os professores. A gente tem que tomar muito cuidado com isso, o Estado
joga a responsabilidade, ele lava as mãos e joga a responsabilidade pela
manutenção e pelo desenvolvimento das escolas do Estado. E o Estado, Sr.
Presidente, como V. Exa. sabe, pretende, através de um anúncio feito pelo
governador Tarcísio de Freitas, reduzir o orçamento da Educação.
O governador já disse em
vários momentos que vai encaminhar um projeto de lei aqui para a Assembleia
Legislativa, uma PEC na verdade, mudando a Constituição Estadual e reduzindo de
30 para 25% o investimento em Educação Pública. Isso seria uma tragédia, nós
não podemos aprovar nunca um projeto como esse, reduzindo o orçamento para a
educação estadual, para as nossas escolas.
E parece que ele já
começa esse movimento, talvez de convencer prefeitos a ficarem com as escolas
do Estado, aí o Estado lava as mãos e joga a responsabilidade para os
municípios, das escolas estaduais do ensino fundamental, Sr. Presidente.
E que fique claro, a Constituição Federal é muito incisiva nisso, a nossa LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, sobre o financiamento da Educação. É muito claro que a educação infantil é responsabilidade do município - as creches, a pré-escola.
A educação infantil é financiada pelo município, pela prefeitura; o ensino fundamental é compartilhado entre o município e o Estado; e o Estado cuida, financia o ensino médio - é responsabilidade do Estado o ensino médio.
Agora, o ensino
fundamental, Sr. Presidente, que é o ensino do primeiro ao nono anos para as
crianças de 6 a 14 anos, é compartilhado. O município pode atender, e o Estado
também atende, não é obrigação só do município. Mas o que o Estado quer fazer é
jogar essa responsabilidade, lavando as mãos e entregando para os municípios.
Nós já tivemos
experiências malsucedidas sobre isso aqui em São Paulo, já conversei com
prefeitos aqui em São Paulo que se arrependeram profundamente de terem feito a
municipalização, porque não tiveram depois as promessas cumpridas pelo Estado,
do repasse de verba.
Por isso que eu
faço esse alerta aqui, aos prefeitos e aos vereadores da cidade de São Manuel,
para que não entrem nessa barca furada, não caiam na cantilena da
municipalização do ensino. Isso é extremamente prejudicial para cidade de São
Manuel - fica aqui o nosso apelo.
Por enquanto
não foi aprovado nenhum projeto na Câmara Municipal. Uma reunião foi realizada
na Secretaria de Educação com a prefeitura - parece que o prefeito esteve
presente - e foi isso.
Agora, isso não
pode seguir adiante, porque a educação municipal, a educação estadual da
cidade... Os alunos vão perder, os alunos e os professores da rede estadual
serão duramente prejudicados com essa nefasta municipalização, Sr. Presidente.
Então fica aqui o nosso apelo ao prefeito e à
Câmara Municipal: não aprovem jamais a municipalização da Educação da cidade de
São Manuel.
Sr. Presidente,
eu gostaria... Encerrou o Pequeno Expediente, né?
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Vou encerrar o Pequeno
Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu queria, antes do
deputado Suplicy fazer o uso da tribuna, fazer mais um pronunciamento pelo Art.
82.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Então, encerrado o
Pequeno Expediente, agora o senador Suplicy tinha pedido antes, se V. Exa.
permite, então Vossa Excelência, deputado Carlos Giannazi, tem, pelo artigo...
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO
ART. 82 - Pelo Art. 82 mesmo, Sr.
Presidente, é rápido. Eu tenho... não posso me esquecer de falar sobre... eu
também falei no meu primeiro pronunciamento, que foi sobre a questão do Supremo
Tribunal Federal, que vai julgar agora a inconstitucionalidade do Art. nº 149,
da Emenda nº 103 - importante. Mas também, hoje, o Supremo Tribunal Federal
reinicia o julgamento do piso da enfermagem - eu me refiro aqui à Lei nº
14.434, de 2022.
É um julgamento
online, não é presencial, e nós queremos aqui, da Assembleia Legislativa, da
tribuna da Alesp, Sr. Presidente, pedir para que o Supremo Tribunal Federal
libere de uma vez o piso nacional salarial, para que não haja mais nenhum
estorvo, nenhum óbice para o pagamento, porque é algo absurdo o que está
acontecendo no Brasil.
Durante a pandemia, todos aplaudiram os
profissionais da enfermagem, as enfermeiras, as auxiliares de enfermagem, as
técnicas de enfermagem, os médicos, as médicas. Houve aí uma grande comoção
pública no mundo todo e, no Brasil, aplausos e mais aplausos, sobretudo para a
enfermagem, para as profissionais da enfermagem, e até hoje isso acontece.
Agora, é
engraçado porque, olha, já foram aprovadas duas leis garantindo o piso nacional
da enfermagem, foram aprovadas duas emendas à Constituição Federal, duas PECs,
Sr. Presidente, duas emendas foram aprovadas garantindo o piso. Recentemente
foi aprovada uma legislação garantindo um fundo, um recurso de mais de sete
bilhões de reais.
O Congresso
aprovou, a lei já foi sancionada, mais de sete bilhões para pagar o piso
nacional. Municípios, estados, setor privado, filantrópicos, as OSs, todos
terão que pagar o piso nacional da enfermagem. Ainda tem o recurso; são mais de
sete bilhões de reais. No entanto, até agora, não se destravou esse piso.
Isso é uma
vergonha, um absurdo, uma afronta à dignidade humana das nossas enfermeiras,
que tanto lutaram. Muitas morreram durante a pandemia, deram as suas vidas, e
agora nem isso?
Duas leis
aprovadas, duas emendas à Constituição, já tem o fundo e, mesmo assim, o lobby
contrário continua fazendo pressão, Sr. Presidente, que é essa CNSaúde,
Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços. Quem
são eles? Logicamente, os donos dos hospitais, que vivem do lucro, que
transformaram a Saúde em mercadoria.
Logicamente,
tem o lobby também de prefeitos e governadores contrários ao pagamento do piso.
Eles elogiam a enfermagem nas palavras, mas, na hora de valorizar do ponto de
vista salarial, do ponto de vista funcional, do ponto de vista de uma jornada
adequada de trabalho de 30 horas, da lei do descanso, aí eles recuam
imediatamente.
Então, não
queremos palavras. A enfermagem não precisa de palavras bonitas, de discursos,
de homenagens e de aplausos. Precisa de salários dignos. E é o mínimo. O mínimo
é o piso nacional salarial, que é baixíssimo ainda, é um piso baixo mas, mesmo
assim, tem oposição, tem lobbies contrários dos grandes estabelecimentos de
Saúde, que transformaram a Saúde em mercadoria, e de prefeitos e governadores
fazendo lobby contrário também, mas estamos aqui na luta.
Espero que o
Supremo Tribunal Federal resolva definitivamente essa situação e que o governo
também regulamente imediatamente, soltando uma portaria, para que haja o
pagamento imediato do piso nacional salarial em todos os municípios, estados e
hospitais do Brasil, do setor público, das Santas Casas, dos hospitais
filantrópicos, das OSs, etc. A enfermagem merece um salário digno, Sr.
Presidente.
Então, Supremo
Tribunal Federal, por favor, ministros e ministras, liberem esse piso. Não dá
mais para esperar, até porque V. Exas. depois irão a um hospital. Como é que V.
Exas. vão olhar na cara da enfermeira que está atendendo V. Exa. ou um familiar
de V. Exa. sabendo que V. Exas. não estão dando a contribuição para valorizar
essas profissionais? O público é majoritariamente constituído por mulheres, Sr.
Presidente.
Então, era
isso.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo: pelo Art.
82, o deputado Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
PELO ART. 82 - Prezado deputado Paulo Reis, continuo, portanto, a leitura desse
tão relevante discurso de Lula, hoje mesmo, em Paris.
“A Amazônia no
Brasil, ela representa nada mais, nada menos, que cinco milhões de quilômetros
quadrados. Além dos cinco milhões de quilômetros quadrados da Amazônia no
Brasil, nós temos a Amazônia equatoriana, a colombiana, a peruana, a boliviana,
a venezuelana, a da Guiana, a Amazônia do Suriname e a Amazônia francesa, da
Guiana Francesa.
E nós vamos
fazer, no dia 12 de agosto, um grande encontro, no estado do Pará, com todos os
presidentes da América do Sul que compõem toda a região da Amazônia, para que a
gente possa formar uma proposta para levar para a COP-28, nos Emirados Árabes.
Certamente,
vamos querer conversar com o Congo, com a Indonésia, para compartilhar uma
proposta única entre os países que ainda mantêm grandes florestas em
pé. Queremos fazer disso um patrimônio não apenas de preservação
ambiental, mas um patrimônio econômico, para ajudar os povos que moram na
floresta.
Nessa floresta
brasileira, temos 400 povos indígenas. E, desses 400, nós temos 300 idiomas. E,
nessa mesma região, nós enfrentamos muitas adversidades.
Nós enfrentamos o
garimpo, nós enfrentamos o crime organizado. E nós enfrentamos muitas vezes pessoas de má fé querendo
tentar fazer com que nessa floresta se plante soja, se plante milho, se crie
gado, quando na verdade não é necessário fazer isso. Os empresários responsáveis sabem que é errado. Sabem que isso vai
causar um problema muito sério aos produtos que eles têm que vender para outros
países.
Essa é a primeira
coisa que quero dizer para vocês. O Brasil é um país que tem uma matriz energética, possivelmente, das
mais limpas do mundo. No campo do setor de energia elétrica, 87% da energia
brasileira é renovável, contra 27% do restante do mundo.
Em se tratando de todo o conjunto da
energia, 50% da energia brasileira é renovável, enquanto o resto do mundo só
tem 15% de energia renovável. Isso significa que nós estamos caminhando para
cumprir a nossa famosa proposta de campanha, que é chegar ao desmatamento zero
em 2030.
E nós não temos apenas a Amazônia para cuidar. Temos o
bioma do Cerrado, o bioma da Caatinga, o bioma do Pantanal, o bioma da Mata
Atlântica. Cinco grandes biomas que temos que cuidar, porque todos eles são
vítimas de ataques todos os anos; ora por fogo, por excesso de chuva ou por
gente predatória que quer plantar o que não se deve plantar lá.
Eu não vim aqui para falar somente da Amazônia. Eu vim
aqui para falar que, junto com a questão climática, temos que colocar a questão
da desigualdade mundial. Não é possível que numa reunião entre presidentes de
países importantes, a palavra desigualdade não apareça. A desigualdade
salarial, a desigualdade de raça, de gênero, de educação, da saúde.
Ou seja, nós somos um mundo cada vez mais desigual, e
cada vez mais a riqueza está concentrada na mão de menos gente, e a pobreza
concentrada na mão de mais gente. Se nós não discutirmos essa questão da
desigualdade, e se a gente não colocar isso com tanta prioridade quanto a
questão climática, a gente pode ter um clima muito bom e o povo continuar
morrendo de fome em vários países do mundo.
Não é só na África não, é na América Latina, é no Brasil.
Quando fui presidente da República de 2003 a 2010, e a presidenta Dilma de 2010
a 2016, a ONU reconheceu que o Brasil tinha saído do Mapa da Fome. Naquela
época, a gente tinha feito com que 36 milhões de pessoas saíssem da miséria
absoluta e 40 milhões de pessoas atendessem a um poder de compra de classe
média.
Treze anos depois eu volto à Presidência e outra vez, 33
milhões de pessoas estão passando fome. Quando deixamos a Presidência, o Brasil
era a sexta economia do mundo. Hoje o Brasil é a décima segunda.
Ou seja, o País andou para trás, como muitos outros
países andaram para trás. Depende do governo que é eleito, depende do governo
que tenha preocupação com a questão social.
E nós aqui precisamos ter claro o seguinte.: aquilo que
foi criado depois da Segunda Guerra Mundial, as instituições de Bretton Woods
não funcionam mais, e não atendem mais às aspirações e nem aos interesses da
sociedade.
Vamos ter claro que o Banco Mundial deixa muito a desejar
naquilo que o mundo aspira do Banco Mundial. Vamos deixar claro que o FMI deixa
muito a desejar naquilo que as pessoas esperam do FMI”.
Pergunto, deputado Reis, se haveria possibilidade de
completar a leitura, considerando que eu estou inscrito no Grande Expediente e
teria um pouco mais de tempo para acabar a leitura do pronunciamento do
presidente Lula. Mas cabe a V. Exa. como presidente assim decidir.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Vossa Excelência assume a Presidência porque na lista do
Grande eu sou o primeiro a falar.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Com o maior prazer.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Entrando no Grande
Expediente, a primeira oradora é a deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputada
Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Eduardo
Suplicy.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Concedo a
palavra ao deputado Reis pelo tempo regimental de dez minutos, no Grande
Expediente.
O
SR. REIS - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu vou retornar ao assunto que já
está há alguns dias dando muito o que falar. Eu gostaria, antes, se a
assessoria técnica pudesse passar o vídeo que está aí, que é dos consagrados
fardados, dos fardados consagrados.
Eu já
apresentei esse vídeo aqui, mas eu vou reapresentá-lo, porque, inclusive, fui
até chamado aqui de mentiroso, eu representei o deputado no Conselho de Ética,
mas é uma matéria que foi publicada pelo “Intercept”, e obviamente se a matéria
é mentirosa, a responsabilidade é do jornalista ou do órgão que a editou.
Inclusive hoje
teve uma nova matéria no “UOL”, do jornalista Chico Alves, tratando do mesmo
tema. “Em templo de São Paulo, Universal recebe 700 policiais militares para
assistência espiritual.” Vamos ouvir aqui a matéria do “Intercept”. Estão aqui
as viaturas.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Tenho essa
matéria aqui, que vem com o título “Fardados e Consagrados”, e ela vai
discorrendo sobre todos esses fatos. E que, assim, por se tratar do Estado
laico, há de se entender que não seria permitida toda essa relação onde
policiais fardados, com viaturas, pagos com dinheiro público, com dinheiro dos
nossos impostos fossem então participar ali como se fosse uma revista, que eles
falam que eles estão fazendo revista, mas dentro de uma aliança com a Igreja
Universal, que é proibido.
O Art. 19 da
Constituição Federal diz o seguinte: “É vedado”. Vedado quer dizer proibido, é
proibido. Proibido “à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
estabelecer cultos religiosos ou igrejas.” Então, o Estado não pode estabelecer
culto, o Estado não pode fazer igreja.
Está escrito
aqui: “subvencioná-los.” O que é? Financiá-los, colocar recurso à disposição
deles, embaraçar-lhes o funcionamento. O que é isso? Dificultar que a igreja
funcione, ou manter com eles, quer dizer, embaraçar-lhes o funcionamento ou
manter com eles ou seus representantes, os pastores, os bispos, que são seus
representantes, relações de dependência ou de aliança.
Então, o que
tem aí é uma aliança onde a Polícia Militar pede o templo, aí a igreja cede,
eles vão lá e usam o templo, aí o pastor vai lá e dá umas palavras de conforto,
é o que eles falaram, palavras de conforto, tal, mas ali tem pessoas de várias
religiões.
Na realidade,
se houve essa reportagem é porque os próprios policiais denunciaram, porque o
repórter não ia lá sem saber. É porque policiais que não concordam, acabaram
por denunciar. “A matéria é mentirosa”. Não, não sei se a matéria é mentirosa.
Tem as fotos, tem o pastor falando, e aqui o artigo diz: “Relações de
dependência ou aliança, ressalvada na forma da lei a colaboração de interesse
público.” Aí o artigo traz uma ressalva: “Na forma da lei, a colaboração de
interesse público”.
E aí obviamente
eu fui até o Conselho de Ética, a minha representação não foi admitida, porque
a corporação... Isso aqui é uma corporação, isso aqui é a casa grande. Então a
casa grande sempre defende os interesses do majoritário, não da maioria do
povo. Então, ali surgiu, então, que a lei que foi sancionada pela presidenta
Dilma Rousseff, a Lei 3019, autorizaria que pudesse haver essa aliança.
Mas eu fui fazer
uma investigação, e a lei é uma lei de parceria, ela estabelece o regime
jurídico das parcerias entre administração pública e as organizações da
sociedade civil em regime de mútua cooperação, ou seja, mútua cooperação.
A cooperação
não é só de um lado, é dos dois lados para concepção de finalidades de
interesse público e recíproco mediante execução de atividades ou de projetos
previamente estabelecidos.
Então, projetos
previamente estabelecidos, isso não é um projeto. Ir lá fazer revista dentro da
igreja não é um projeto. Então, aqui está falando de projetos, de planos de
trabalho inseridos em termos de colaboração. Tem que ter um termo de
colaboração, em termos de fomento ou de acordos de cooperação.
Define diretriz
para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com a organização da
sociedade civil. E aí a gente vai lá no Item C do Art. II, Disposições
Preliminares. O Item C diz: “As organizações religiosas que se dediquem a
atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos. Então não
pode ter, de forma alguma, o fim religioso.
Ou seja, se eu fizesse,
tivesse uma parceria da Polícia Militar com a igreja e essa parceria fosse para
usar aquele templo, mesmo assim, não poderia ter nada de cunho religioso. Nada.
Não poderia ter uma oração, não poderia ter um culto, não poderia ter uma
pregação, porque a lei diz que não pode ter, não sou eu, está escrito no texto
de lei, taxativamente, do procedimento, da manifestação de interesse social.
Aí vem lá, é instituído o
procedimento de manifestação de interesse social como instrumento, por meio do
qual organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão
apresentar proposta ao poder público para que se avalie a possibilidade de
realização de um chamamento público.
Presidente, eu vou
precisar de mais dois minutos. Eu gostaria de pedir comunicação para eu poder
terminar.
Ele diz, da formalização
e da execução, Art. 42, “as parcerias serão formalizadas mediante a celebração
de termo de colaboração, de termo de fomento ou de acordo de cooperação,
conforme o caso, que terá como cláusulas essenciais: Item 1, a descrição do
objeto pactuado, as obrigações das partes.” Ou seja, prevê obrigações dos dois
lados. Quando for o caso, o valor total e o cronograma de desembolso.
“Inciso V, a contrapartida, quando for o caso.
Inciso VI, a vigência às hipóteses de prorrogação. Inciso VII, a obrigação de
prestar contas. VIII, a forma de monitoramento e avaliação. Inciso IX, a
obrigatoriedade de restituição de recursos nos termos previstos nesta lei.
Inciso X, definição, se
for o caso, da titularidade dos bens e direitos remanescentes da data da
conclusão, extinção da parceria e que, em razão de sua execução, tenham sido
adquiridos, produzidos, transformados com recursos repassados pela
administração pública.
Inciso XII, a
prerrogativa atribuída à administração pública para assumir ou transferir
responsabilidade pela execução do objeto no caso de paralisação, de modo a
evitar a descontinuidade.
Inciso XV, quando for o
caso, a obrigação de organização da sociedade civil manter, movimentar recursos
em conta bancária. Inciso XV, o livre acesso dos agentes da administração
pública no controle, e do Tribunal de Contas, correspondente aos processos.
Inciso XVI, a faculdade dos partícipes rescindirem o instrumento a qualquer
tempo. Inciso XVII, a indicação do foro para dirimir dúvidas.
Inciso XIX, a
responsabilidade política da organização da sociedade civil pelo gerenciamento
administrativo e financeiro dos recursos recebidos, a responsabilidade
exclusiva da organização da sociedade civil pelo pagamento de encargos
trabalhistas.”
Então, para se ter essa
relação, para se ter essa forma, essa aliança, tem que formalizar um termo de
cooperação, e não existe a formalização de um termo de cooperação. O termo de
cooperação, conforme está aqui, na lei, dá as responsabilidades, as exigências,
o que precisa ser feito.
Então, realmente, esse
governo, governo do Tarcísio de Freitas - porque aí eu não vou culpar a igreja,
nem vou culpar o secretário, nem vou ocupar o comandante - é de uma
irresponsabilidade tamanha que ele não fiscaliza, não aplica a lei, não está
obedecendo a lei e pode ensejar, sim, um processo por crime de responsabilidade
do Sr. Governador de Estado, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
EDUARDO SUPLICY - PT - Deputado Reis, acho que é importante a manifestação
de Vossa Excelência. Acredito que aqueles que estão organizando essas
manifestações religiosas dentro dos templos deverão responder aos
questionamentos que formulou.
Eu passo agora a Presidência ao deputado Paulo Reis para
que eu possa também completar o pronunciamento que vinha fazendo.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
REIS - PT - Enquanto o deputado Suplicy desce as escadarias, eu quero
tornar público que hoje, assim como o deputado Suplicy, estou completando 100
dias nesta Casa, Sr. Deputado Suplicy, todos os presentes. Cem dias à frente do
mandato de deputado estadual.
Às 18 horas,
nós vamos fazer uma plenária aqui no Franco Montoro para a gente prestar contas
desses cem dias. Quantas vezes eu... Praticamente, eu falei cem vezes nesta
tribuna, praticamente, todos os dias eu falei, fiz uso da tribuna...
Participação
nas comissões, os projetos elaborados, requerimentos de informações ao governo,
as indicações que foram feitas ao governo. Então, hoje, às 18 horas, nós vamos
fazer a prestação de contas dos cem dias de mandato aqui na Assembleia
Legislativa.
Tem V. Exa. deputado... Seguindo a
lista aqui, o próximo orador é o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Paulo
Mansur. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Eduardo Matarazzo
Suplicy. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Reis, sou testemunha do seu intenso
trabalho nesses cem dias do nosso mandato comum, porque é um dos parlamentares
que, praticamente, todos os dias faz questão de expressar aqui o seu
pensamento.
Vou agora
prosseguir a leitura do pronunciamento do presidente Lula hoje em Paris.
“Muitas vezes
os bancos emprestam dinheiro, e o dinheiro emprestado é o resultado da falência
do Estado. É o que estamos vendo na Argentina hoje. A Argentina, da forma mais
irresponsável do mundo, o FMI emprestou 44 bilhões de dólares para um senhor
que era presidente, não se sabe o que ele fez com o dinheiro, e a Argentina
hoje está passando uma situação econômica muito difícil, porque não tem dólares
nem para pagar o FMI.
Então, é
importante que a gente tenha noção de que a gente não pode continuar com as
instituições funcionando de maneira equivocada. Mesmo o Conselho Nacional de
Segurança da ONU. Os membros permanentes não representam mais a realidade
política de 2023. Se representava em 1945, em 2023 é preciso mudar.
A ONU precisa
voltar a ter representatividade e a ter força política. A ONU foi capaz de
criar o Estado de Israel em 1948 e não é capaz de resolver o problema da
ocupação do Estado Palestino.
Então, se nós
não mudarmos essas instituições, a questão climática vira uma brincadeira. E
por que vira uma brincadeira? Quem é que vai cumprir as decisões emanadas dos
fóruns que nós fazemos? É o Estado Nacional?
Vamos ser
francos: quem é que cumpriu o Protocolo de Quioto? Quem é que cumpriu as
decisões da COP 15, em Copenhague? Quem é que cumpriu o Acordo de Paris? Ou
seja, e não se cumpre porque não tem uma governança mundial com força para
decidir as coisas e a gente cumprir.
Se cada um de nós sair de uma COP e voltar
para aprovar as coisas dentro do nosso Estado Nacional, nós não iremos aprovar.
Então é preciso ter clareza que se nós não mudarmos as instituições, o mundo
vai continuar o mesmo. Quem é rico vai continuar rico, quem é pobre vai
continuar pobre. É assim.
E falo isso com
pesar, porque tenho uma experiência riquíssima de como é fácil a gente governar
para os pobres. Eu sempre disse que os pobres nunca foram um problema. O pobre
sempre será solução quando você coloca o pobre dentro do orçamento do país.
Mas se você
esquece o pobre, e você coloca todos os outros no orçamento, nunca vai sobrar
dinheiro para cuidar das pessoas mais miseráveis, porque elas não têm
sindicato, elas não têm partido, elas não fazem passeata, não fazem movimento,
e moram longe da sede do governo, moram muitas vezes na periferia. Então, essa
gente sempre estará abandonada. E a desigualdade só tem aumentado.
Faz pelo menos
20 anos que ouço a FAO falar que nós temos 900 milhões de seres humanos que vão
dormir todos os dias com fome. Como nós vamos resolver isso se nós não
discutirmos isso? Como é que a gente vai resolver esse problema da desigualdade
se a gente não discute a desigualdade?
Eu sou
daqueles, Macron, que aprendi que muitas vezes a classe política do mundo só
valoriza o pobre em época de eleição. Em época de eleição, o pobre é o
patrimônio mais importante de um país. Depois das eleições, o pobre é esquecido
e a vida segue.
Então é
importante, e quero te dar os parabéns por esse encontro aqui. Eu, por exemplo,
conheci um plano feito pela União Africana, chamado FIDA. Era um plano que
previa investimento de 360 bilhões de dólares para investimento em
infraestrutura em todo o continente africano.
Se o mundo
desenvolvido resolvesse financiar empresas para construir as necessidades de
infraestrutura daquele plano, a África já teria dado um salto de qualidade na
infraestrutura.
Ontem nós
ouvimos o presidente do Congo falar do Rio Congo. Pelo que sei, o Rio Congo
daria para fazer pelo menos três Itaipus, a nossa maior hidrelétrica, mas não
tem nenhuma porque não tem dinheiro e porque não tem financiamento.
E nós
precisamos parar de, a nível internacional, fazer proselitismo com recurso.
‘Ah, eu vou ajudar essa coisinha aqui, eu vou ajudar essa coisinha ali’, quando
na verdade nós precisamos dar um salto de qualidade. E fazer investimento em
coisas estruturantes, que mudam a vida dos países.
É por isso que
estou otimista com a criação do Banco dos Brics. É por isso que estou otimista
com a possibilidade de criar o Banco do Sul. É por isso que estou otimista de a
gente discutir moeda de comércio. Por que que se acabou com a Organização
Mundial do Comércio?
Vamos ver se
todo mundo aqui se lembra como é que acabou a Organização Mundial do Comércio:
tinha eleição nos Estados Unidos em 2009. E por isso o presidente Bush se
afastou da OMC e o acordo que estava quase para ser feito não foi feito e nunca
mais os Estados Unidos voltaram para a OMC. Eu imaginei que o Obama iria voltar
assim que tomasse posse. Não voltou e a OMC hoje faz muito pouco.
É por isso que
temos a volta do protecionismo. Quem é que não se lembra da discussão do G-20
em Londres, quando a gente discutia para evitar o protecionismo, quando a gente
discutia que os países ricos teriam de fazer investimento nos países em
desenvolvimento e nos países pobres? O que aconteceu? Os países ricos voltaram
a fazer protecionismo. E estamos vendo a pobreza crescer em todos os
continentes.
Eu vou dar um exemplo
do meu país: eu tinha muito orgulho de ter saído do Mapa da Fome com a
presidenta Dilma em 2012. E tenho muita tristeza que voltei à Presidência da
República agora, o meu país estava pior do ponto de vista democrático porque
tinha um fascista governando o país.
Estava pior do
ponto de vista educacional porque não tinha dinheiro investido nas
universidades. Estava pior do ponto de vista social porque não tinha política
social. Estava pior do ponto de vista econômico.
E nós agora
temos que fazer tudo o que já tínhamos feito. Tudo. Tudo o que nós fizemos
entre 2003 e 2016, nós vamos ter de refazer tudo para o país voltar a crescer.
A única coisa que eu quero dizer para vocês nessa reunião é que a questão
climática não é uma coisa secundária. E por isso o Brasil vai levar a cabo o
controle do desmatamento.
Por isso, vamos
colocar isso como questão de honra, de até 2030 acabar com o desmatamento na
Amazônia. O Brasil tem 30 milhões de hectares de terras degradadas, não precisa
cortar uma árvore para plantar um pé de soja, um pé de milho ou criar gado. É
só recuperar as terras degradadas.
E aí nós
precisamos tratar dos acordos internacionais, dos acordos comerciais. Os
acordos comerciais têm de ser mais justos. Estou doido para fazer um acordo com
a União Europeia. Mas não é possível. A carta adicional que foi feita pela
União Europeia não permite que se faça um acordo.
Nós vamos fazer
a resposta, e vamos mandar a resposta, mas é preciso que a gente comece a
discutir. Não é possível que nós tenhamos uma parceria estratégica e haja uma
carta adicional fazendo uma ameaça a um parceiro estratégico. Como a gente vai
resolver isso?
Eu, se pudesse, ia pegar o chanceler alemão, ia
levá-lo para ser ministro de Minas e Energia no meu país, para ele poder
transformar todos os nossos minérios em produtos, para exportar produtos
acabados, e não apenas minério.
Foi a melhor coisa que eu ouvi aqui ontem no
jantar e hoje aqui nessa reunião. Porque é verdade. É verdade. Nós somos
exportadores de matéria-prima e não ficamos com o resultado daquilo que nós
produzimos.
Em muitos lugares do mundo, as empresas que retiram minérios
sequer reflorestam a floresta. Deixam o buraco e vão embora. Então, eu quero
dizer para vocês que eu voltei, depois de 13 anos, à Presidência da República.
Todo mundo sabe que eu tenho 77 anos de idade.
Mas a minha vontade de fazer as coisas é como se eu tivesse
30 anos de idade. E vou entregar, meu caro Olaf Scholz, vou entregar em 2030,
vou convidar vocês para irem à Amazônia, sabe, com desmatamento zero. E outra
vez vamos acabar com a fome.
A Dilma sabe o que nós fizemos para acabar com a fome. Ela
agora é presidenta do Banco dos Brics. Ela agora pode preparar lá a caneta para
assinar uns empréstimos para o Brasil e para outros países mais pobres, porque
nós vamos fazer a diferença.
E tem gente que se assusta quando eu falo que é preciso criar
novas moedas para a gente fazer comércio. Eu não sei por que Brasil e Argentina
têm de fazer comércio em dólar. Por que a gente não pode fazer nas nossas
moedas? Não sei por que Brasil e China não podem fazer nas nossas moedas. Por
que eu tenho que comprar dólar?
Então essa é uma discussão que está na minha pauta e, se
depender de mim, ela vai acontecer na reunião dos Brics, que será em setembro.
E vai acontecer também na reunião do G-20, porque nós vamos precisar colocar
mais companheiros africanos para participar do G-20. Como vocês estão fazendo
no G-7.
Ou seja, esses fóruns não podem ser um grupo de luxo. A elite
política. Não. Nós temos que chamar os desiguais, os diferentes, para que a
gente possa atender a pluralidade dos problemas que o mundo tem.
Todos nós, todos nós temos como parâmetro o que aconteceu na
União Europeia. Você sabe, Macron, que eu acho que a construção da União
Europeia foi um patrimônio democrático da humanidade.
Depois de duas guerras mundiais, vocês conseguirem construir
a União Europeia, conseguirem fazer um parlamento, conseguirem viver com
divergência, mas discutindo as coisas democraticamente, é uma coisa que eu
quero para a América do Sul. É uma coisa que eu acho que nós precisamos. A
União Africana está muito mais organizada do que nós, na América Latina. Muito
mais organizada. E nós queremos criar novos blocos para negociar com a União
Europeia.
E aí me desculpem Banco Mundial e FMI, mas nós precisamos
rever o funcionamento. É preciso ter mais dinheiro, é preciso ter novas
direções, mais gente participando da direção, porque não podem ser apenas os
mesmos de 1945, 1946, 1947 e 1948.
Então, querido companheiro Macron, obrigado por essa reunião,
e se prepare porque eu estou com mais vontade de brigar nesses próximos três
anos que vou presidir o Brasil.
Obrigado, e boa sorte.”
Assim concluiu o nosso querido presidente Lula, prezado Reis,
presidente hoje. E obrigado por permitir que eu tivesse podido ler inteiramente
este pronunciamento do presidente Lula, que, tal como eu, também quer acabar
com a desigualdade em nosso país e, inclusive, implantar a renda básica
universal e incondicional para todos os brasileiros e brasileiras.
Muito obrigado.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente, peço para que possa ser
levantada a presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido de Vossa Excelência.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão. Tenham todos uma boa tarde.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 44 minutos.
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