28 DE JUNHO DE 2023
69ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: PAULO FIORILO, VITÃO DO CACHORRÃO, DR. JORGE DO CARMO, GILMACI SANTOS, ANDRÉ DO PRADO e MILTON LEITE FILHO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PAULO FIORILO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - VITÃO DO CACHORRÃO
Assume a Presidência. Cumprimenta João Máximo, vereador de Andradina, presente nas galerias.
4 - DR. JORGE DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PAULO FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - DR. JORGE DO CARMO
Assume a Presidência.
7 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE DR. JORGE DO CARMO
Saúda o público presente nas galerias.
9 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE DR. JORGE DO CARMO
Cumprimenta os alunos da Escola Municipal Professor Jorge Americano, presentes nas galerias.
11 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - GUTO ZACARIAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
16 - MAJOR MECCA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
17 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
18 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - EDUARDO SUPLICY
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
22 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
25 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h51min.
ORDEM DO DIA
26 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.
27 - CARLOS CEZAR
Solicita prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.
28 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.
29 - CARLOS CEZAR
Solicita a suspensão da sessão até as 19 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
30 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Anota o pedido. Convoca reuniões conjuntas das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 19 horas e 01 minuto; e Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 19 horas e 01 minuto. Defere o pedido e suspende a sessão às 16h36min.
31 - MILTON LEITE FILHO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h30min.
32 - LEONARDO SIQUEIRA
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
33 - PRESIDENTE MILTON LEITE FILHO
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h30min.
34 - PAULO FIORILO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h e 01 minuto.
35 - BETH SAHÃO
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
36 - PRESIDENTE PAULO FIORILO
Defere o pedido e suspende a sessão às 20h01min.
37 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h41min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
38 - ENIO TATTO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
39 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 29/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 20 horas e 52 minutos. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Paulo Fiorilo.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - PAULO FIORILO
- PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.
Iniciamos agora o Pequeno Expediente,
primeira deputada, deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Luiz
Claudio Marcolino, com o tempo regimental do Pequeno Expediente.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Paulo
Fiorilo que conduz essa sessão; Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e
funcionárias da Assembleia Legislativa; presidente, hoje eu vou tratar
novamente sobre as reivindicações dos servidores da Saúde, do SindSaúde no
estado de São Paulo.
A semana
passada eu já tinha anunciado que caso não houvesse um avanço nas negociações,
que poderia acontecer ou iniciar um processo de paralisações e de greves na
categoria do servidor de Saúde do estado de São Paulo.
Vou repetir
aqui algumas das reivindicações, alguns pontos que foram apresentados desde o
começo do ano à Secretaria de Saúde, com reajuste salarial de 50%, um aumento
real de 5%, aplicação do piso nacional da enfermagem, reajuste de 50% no prêmio
de incentivo, o vale refeição de 43,27, isonomia de todos os aposentados,
revogar a reforma administrativa, que acabou com as faltas abonadas, com
reajuste automático anual do adicional de insalubridade, retorno do Instituto
de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, Iamspe, para a Secretaria
de Saúde - hoje não está mais na Secretaria de Saúde -, abertura de novos
concursos públicos, tanto para os equipamentos da administração direta quanto
para as autarquias do Iamspe, e a jornada de 30 horas para as autarquias.
Então, como foi
anunciado e a Secretaria de Saúde não fez o que é importante entre uma relação
capital e trabalho é o diálogo entre a parte patronal, no caso o Governo do
Estado de São Paulo, a Secretaria de Saúde e o SindSaúde, que já vem tentando
negociação por diversas vezes.
Então, tem aqui
hoje uma paralisação que está acontecendo em todo o estado de São Paulo. Trouxe
algumas imagens de clínicas de Ribeirão Preto. Como eu disse, por falta de
negociação, hoje teve paralisação em diversos locais.
Aqui no
Complexo Hospitalar de Heliópolis, no Hospital de Mandaqui e na região... aqui
o Iamspe, em São Paulo, aqui na Sucen. Então, todas as unidades da Sucen onde
ainda existem servidores que têm...
Hoje o pessoal da Sucen
não tem mais (Inaudível.) própria, está vinculado a diversos órgãos no estado
de São Paulo. Então aqui tem os servidores da Sucen. Pode seguir.
Outros locais que
aconteciam: Hospital Arnaldo Pezzuti, em Mogi das Cruzes; Hospital Ferraz de
Vasconcelos; Hospital Regional Sul, de Interlagos; Hospital Ipiranga; Hospital
Clemente Ferreira; Hospital Várzea do Carmo. Pode seguir.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Pode colocar novamente
esse vídeo, só para deixar reafirmado para o governador e para o secretário de
Saúde a exigência, um dos itens.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Então hoje foi apenas uma
advertência dos servidores da Saúde no estado de São Paulo, apresentando aqui
as suas reivindicações, exigindo do Governo do Estado de São Paulo que haja um
processo de negociação séria com os servidores da Saúde. São várias
reivindicações, propostas essas que já estão na mesa do secretário de Saúde da
Secretaria de Gestão e da Casa Civil já há alguns meses.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Vitão do Cachorrão.
* * *
Então esperamos que o
secretário de Saúde, a Casa Civil e a Secretaria de Gestão entendam a
necessidade, a importância que o servidor de Saúde tem no estado de São Paulo.
Hoje foi apenas uma paralisação de alerta, mas com certeza nos próximos dias, se não houver negociação, poderá haver uma greve por tempo indeterminado na área de Saúde no estado de São Paulo.
Eu quero só concluir, ao invés do secretário, dos
seus responsáveis pela negociação, inclusive a coordenadora de Saúde de São
Paulo, Maria Aparecida Novaes, que é coordenadora de Recursos Humanos, ao invés
de garantir a negociação, ela passa aqui um comunicado, CRH nº 3, de 26/06/23,
para tentar desmobilizar a paralisação dos trabalhadores e das trabalhadoras da
Saúde no estado de São Paulo.
De novo, ao invés de
simplesmente sentar em uma mesa de negociação e resolver as pendências
apresentadas após a reivindicação apresentada pelos servidores de Saúde, manda
uma carta para todas as áreas, tanto às unidades ligadas à coordenadoria quanto
às autarquias, fazendo pressão para tentar desmobilizar a paralisação do dia de
hoje.
Mas isso não surtiu
efeito. Nós vimos que no Estado inteiro houve a paralisação. Esperamos que haja
negociação o mais rápido possível, que resolva essa situação dos servidores da
Saúde para que o nosso Estado não tenha que passar por uma greve por
irresponsabilidade dos gestores da Saúde do nosso Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Eu que agradeço, deputado Luiz Claudio
Marcolino.
Antes de seguir a lista dos oradores inscritos, quero citar
aqui a presença do vereador João Máximo, da cidade de Andradina, acompanhando
nossos trabalhos e também buscando recurso para o município, para a causa
animal, para o autismo. Continua fazendo um excelente trabalho. Seja bem-vindo,
vereador João Máximo.
Seguindo a lista dos oradores, deputado Dr. Jorge do Carmo.
Tem o tempo regimental, no Pequeno Expediente, de cinco minutos.
Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna hoje para falar de dois
assuntos. O primeiro é bem rápido, mas bem emblemático. Pasmem, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, o monotrilho, Linha 15-Prata, pasme, deputado Paulo Fiorilo -
V. Exa. tem uma atuação na região, eu também e outros deputados -, a informação
da Mobilidade Sampa, do blog, é de que o monotrilho tem 27 trens no total e,
desses 27, 8 deles estão inoperantes,
por conta de colisões ou por falta de peças.
Essa
é a mobilidade que o governador está dando para o estado e para a cidade. Então
eu costumo chamar esse Monotrilho de Enganotrilho. Porque é, de fato, uma
enganação para a população daquela região, de Vila Prudente até Cidade
Tiradentes, que não tem previsão de quando vai concluir.
Por isso eu
quero dizer da minha insatisfação de ver que o governador, além de conceder -
sei que é o Metrô que opera - mas quer conceder, e vai deixando sucatear, vai
deixando inoperante, que é para justificar, cada vez mais, a concessão e as
privatizações. Então quero dizer que nós vamos requerer informações para que o
governador adote as providências.
Mas eu quero
falar de um outro assunto, tão importante quanto, que é sobre Habitação no
nosso estado de São Paulo. Todos nós sabemos que a CDHU, que é a Companhia de
Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo, ela já produziu muitas
moradias no nosso Estado.
Tem um
videozinho, que eu vou pedir para o nosso técnico exibir.
Eu vou dizer
para vocês o quanto nós não poderíamos concordar mesmo com a extinção da CDHU.
Por favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Pois é, Sr.
Presidente. Se o governador, que assumiu em 1º de janeiro, não tem a intenção,
ao que me parece, de extinguir a CDHU, porque foi autorizado por esta Casa, com
voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores, não tem a intenção de
extinguir a CDHU. Ao contrário. O secretário de Habitação, Marcelo Branco,
recentemente veio na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana,
afirmou que a CDHU é prioridade.
Vai fomentar,
vai valorizar, vai construir mais moradias. Logo, não tem o menor sentido esse
inciso II, do Art. 1º, da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020. Por isso,
propus o Projeto de lei nº 921, de 2023, que revoga o inciso II, do Art. 1º da
Lei estadual nº 17.293, que autorizava a extinção da CDHU.
Por isso, quero
depois pedir para os pares. Vai tramitar nas comissões. Pedir para os pares que
aprovemos esse projeto. Porque não faz sentido a extinção da CDHU, uma empresa
tão importante para o nosso Estado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
Eu que agradeço, deputado Jorge do Carmo. Seguindo a lista dos oradores
inscritos no Pequeno Expediente, Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Paulo Fiorilo. Está aqui já.
Tem o tempo regimental, deputado Paulo
Fiorilo, de cinco minutos no Pequeno Expediente.
O
SR. PAULO FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos
acompanha pela Rede Alesp, assessoria das bancadas. Eu trago aqui hoje um tema
que me sensibilizou muito, ligado à Cultura, deputado Luiz Claudio, que é um
conhecedor dessa área.
Eu fui
procurado por uma pessoa, uma amiga, que me colocou a situação de um clube de
leitura na Casa Mário de Andrade, dizendo que a entidade que assumiu a casa,
entidade contratada pela Secretaria de Cultura, decidiu, na reorganização das
atividades da casa, retirar essa atividade que é desenvolvida lá na Casa de
Cultura Mário de Andrade.
Vou até
aproveitar para dar o nome da entidade aqui, porque eu queria também ler o
texto que foi publicado e que eu recebi. A entidade administra a Casa das
Rosas, a Casa Guilherme de Almeida e a Casa Mário de Andrade. Poiesis é o nome
da OS. E ele me mandou o seguinte texto, que eu vou pedir licença para ler
rapidamente:
“Mário de
Andrade é o intelectual brasileiro ligado ao sertão profundo, às tradições
desses sertões, às manifestações literárias dessas gentes sertanejas, às
riquezas e problemas dos fenômenos poéticos do sertão. Compreendeu a amplitude
e profundidade dos cantares, das danças e da poesia oral e escrita.
Foi assim com
as cantorias nordestinas; foi assim com o cordel. É o paulistano mais
nordestino. E observa, da sua casa, a alma do nordestino exilado em São Paulo.
Sua casa, na Rua Lopes Chaves, é habitada por essa aura de afeto e compreensão.
Em novembro de
2019, presenciei a Profª. Lucineide Vieira entrar naquela casa com uma
escarcela cheia de papéis. Era a ousadia e o lirismo das sonhadoras que pisam
no real movidas pelo desafio. Subiu as escadarias e propôs a criação de um
clube de leitura naquele espaço acolhedor.
Desceu como uma
criança escorregando no tobogã, o sorriso aberto e o traçado do voo. Era um
clube de leitura que leria só cordel. E ao cordel, e aos seus autores e
autoras, permitiria o diálogo e o abraço de Mário de Andrade em sua casa.
Com a pandemia,
o clube de leitura aconteceu na virtualidade da plataforma Zoom. Poetas e
poetisas de todo o Brasil emprestaram seus folhetos, suas criações, seus motes,
sua alegria e sua própria vida, ameaçada pela Covid-19.
O clube foi um
refúgio, foi uma fortaleza, um ponto de encontro para amenizar dores e poupar a
mente e o corpo das crises de ansiedade. O clube adoçou nossas papilas,
confortou nossos olhos, fez descer nossas lágrimas, promoveu o acolhimento.
No dia 24 de
junho de 2023, sem explicação ou anúncio, o clube foi extinto. Amputou-se a
honra de Mário de Andrade. Ao final de seu encontro mensal, nós, presentes no
anexo da Casa Guilherme de Almeida, e assistentes virtuais, fomos colhidos pelo
sopapo. Durante o anúncio do fim, nos foi compartilhado que haveria uma mudança
no formato.
O que é uma
mudança no formato de um clube de leitura? Para Mário de Andrade, é o fim do
clube, porque não há outro formato para o clube de leitura que não a leitura e
a partilha dos diversos olhares. O fim do clube é uma lapada insensata na
memória de Mário. Malditos os que exterminam um clube de leitura.”
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Dr. Jorge do Carmo.
* * *
Sr. Presidente,
eu gostaria muito que o senhor pudesse encaminhar esse texto à secretária de
Cultura e também à OS Poiesis, responsável pela casa, porque eu tenho certeza
de que um clube de leitura não pode ser extinto dessa forma. Ele deveria ser
mantido, porque é onde a gente tem a possibilidade de reencontrar a tradição
nordestina, com os cordéis e com os poetas e poetisas.
Então, eu tenho
certeza de que tanto a Secretaria de Cultura, como a entidade que hoje
administra a Casa Mário de Andrade terão a sensibilidade necessária. Sr.
Presidente, pasme, o custo do projeto é 600 reais por mês, uma bagatela que não
muda a vida, não muda o orçamento de nenhuma secretaria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO
- PT - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo, nosso líder da
bancada do Partido dos Trabalhadores. Será encaminhado. Requeiro o
encaminhamento do texto lido pelo deputado à Secretaria de Cultura e à entidade
OS que administra.
Seguindo
a lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a
palavra o nobre deputado Simão Pedro. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre
deputado Jorge do Carmo, deputado muito atuante, nós já estivemos juntos, hoje,
na Comissão de Habitação, deliberando sobre vários assuntos importantes, como o
programa “Minha Casa, Minha Vida”, deliberando sobre problemas lá da Baixada,
do Litoral Norte, de Campinas. Então é uma satisfação vê-lo presidir esta
sessão, nobre deputado Jorge do Carmo.
Deputado Jorge, demais deputados aqui,
público que nos acompanha, eu quero falar hoje de um assunto. É um assunto
nacional, evidentemente, mas queria fazer uma saudação aqui ao presidente Lula,
que ontem lançou o Plano Safra para 2023 e 2024. Esse plano é muito importante,
porque é o valor que o governo federal está colocando para subsidiar, para
financiar a produção agrícola no Brasil.
O Brasil é um dos maiores produtores
agrícolas do mundo, o maior produtor de proteína, carnes. É o segundo maior
produtor de alimentos do mundo, né? A nossa agricultura é muito pujante, e
lembro que não é só o grande agronegócio exportador. Este está recebendo, para
esse Plano Safra, deputado Jorge, 364 bilhões e 22 milhões. É um recorde, um
recorde.
Para aqueles que falam que o Lula, que o
nosso governo tem problemas com o agronegócio, que o agronegócio é
bolsonarista, que não gosta da esquerda, está aí algo que joga por terra essa
falácia, porque o presidente Lula abriu as portas do mundo, nos dois governos
anteriores, para o Brasil exportar para a China, para a Arábia, para a Rússia,
para os Estados Unidos, para a América do Sul, permitindo que o grande
agronegócio chegasse ao tamanho que chegou hoje e permitindo, inclusive, o
crescimento da nossa economia este ano.
Mas, assim, a grande novidade, deputado
Marcolino, é que o Plano Safra, lançado hoje em Brasília pelo presidente Lula e
o ministro Paulo Teixeira, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da
Agricultura Familiar...
Também esta é a grande novidade: 77
bilhões e 700 milhões de financiamento para a agricultura familiar, para os
assentamentos, para as comunidades quilombolas, para as comunidades indígenas,
para os agricultores familiares de baixa renda. Nunca esse setor recebeu um
incentivo dessa magnitude.
Então são quase 500 bilhões neste Plano
Safra 2023-2024. O que o presidente Lula e a sua equipe querem com isso? Querem
produzir alimentos para o mundo e para o Brasil.
Quando coloca a agricultura familiar como
colocou hoje, naquela grande festa que nós pudemos acompanhar agora pelos
noticiários do meio-dia - e também vamos ver à noite, já está em todas as
mídias -, o presidente Lula quer dizer o seguinte: não dá para um país como o
nosso admitir pessoas passando fome.
Nós pegamos a situação de um país com 33
milhões brasileiros passando fome e 105 milhões, deputado Vitão do Cachorrão,
em situação de insegurança alimentar. Não é só a falta de alimento,
evidentemente. É se alimentar mal, com alimentos ultraprocessados. Não tem uma
alimentação saudável, adequada, e aí sofre com problemas, desde a diabetes até
a obesidade. Então, não dá para admitir.
E por que esse
incentivo à agricultura familiar? Porque é ela que produz alimentos para
abastecer o mercado interno, a mesa do trabalhador, a mesa da trabalhadora, dos
pobres.
Setenta por
cento do que nós consumimos vem da pequena agricultura familiar, que representa
36% da agricultura. É ela que gera emprego, trabalho, muito mais,
proporcionalmente, do que o agronegócio.
Então, ela
ganhou relevância nos governos anteriores, do Lula e Dilma, quando o presidente
Lula criou o Programa de Aquisição de Alimentos, para abastecer as cidades, as
entidades sociais, o reforço à alimentação escolar, programas, assim, potentes,
que tiraram o Brasil do mapa da fome em 2012. Agora, infelizmente, com o fim do
PAA e Planos Safras mais fracos, o Brasil voltou a uma situação de insegurança
alimentar em mais da metade da sua população, e de fome.
Com esse
restabelecimento do PAA, Programa de Aquisição de Alimentos, o aumento dos
recursos para alimentação escolar e esse Plano Safra não só para o grande
agronegócio, mas para a agricultura familiar, certamente o Brasil trilha um
caminho de abastecer o mundo com alimentos e abastecer o nosso povo, o povo
brasileiro, o povo mais pobre com alimentação digna, uma alimentação saudável.
Se me permitir,
Deputado Jorge... O Plano Safra, tanto para o grande agronegócio quanto para
agricultura familiar, ele diminui os juros. Essa é uma outra grande novidade. E
se a agricultura for adotar práticas sustentáveis, como a agroecologia, não uso
de veneno, não destruição dos recursos naturais, menos juros ainda.
Então, assim, é
um Plano Safra que, além de produzir alimentos, ele dialoga com o aquecimento
global, com as questões ambientais e com a necessidade de uma economia
sustentável.
Então,
parabéns, presidente Lula, parabéns ministro Paulo Teixeira, parabéns às
organizações da agricultura familiar, dos assentamentos, quilombolas e
indígenas por essa grande conquista.
O
SR. PRESIDENTE – DR. JORGE DO CARMO – PT - Obrigado,
deputado Simão Pedro. Muito importante a retomada desse programa, desse plano
para o Brasil e para alimentação da nossa população. Quero, seguindo a lista de
oradores inscritos aqui, com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Elton. (Pausa.) Com a
palavra deputado Reis. Tem V. Exa. o tempo regimental.
Enquanto isso, quero saudar o público
da galeria, que veio hoje visitar a nossa Casa. Estamos aqui no Pequeno
Expediente, oportunidade em que as deputadas e deputados poderão falar sobre
temas livres. Que bom tê-los aqui e tê-las aqui. Sejam sempre bem-vindos à Casa
do povo.
Muito obrigado.
O
SR. REIS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado.
Cumprimentar o deputado Dr. Jorge do Carmo. Tem feito um trabalho
extraordinário nesta Casa e para o estado de São Paulo. Cumprimentar o deputado
Paulo Mansur, o deputado Vitão do Cachorrão, que é lá de Sorocaba. Inclusive,
fui convidado para ir até Sorocaba comer um cachorro-quente lá. Não é isso?
Cumprimentar o
deputado Simão Pedro, o deputado Luiz Claudio Marcolino, o deputado Suplicy,
que está conversando com os alunos da minha escola, e eu tenho ciúmes.
Cumprimentar
todos os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, os
integrantes da Polícia Militar, os integrantes da Polícia Técnico-Científica,
os integrantes da Polícia Penal, todos os integrantes aqui da Taquigrafia, e
dizer para vocês da grata satisfação que tenho de estar aqui hoje olhando para
a galeria, olhando aqui para o plenário e vendo aqui os alunos da Escola
Municipal Professor Jorge Americano.
É a professora
Lilian que está acompanhando. Também mandar aqui um forte abraço para a
diretora Jucilene, e dizer que esta escola, presidente Jorge do Carmo, deputado
Suplicy, deputado Marcolino, deputado Simão Pedro, deputado Paulo Mansur,
deputado Vitão do Cachorrão.
Essa
foi a minha primeira escola, foi lá, em 1970, que eu estudei o primeiro ano,
segundo ano, terceiro ano e o quarto ano primário, na Escola Professor Jorge
Americano. Então, eu fico muito feliz de estar recebendo vocês aqui, já tive
oportunidade, lá na Câmara Municipal, de receber também vários alunos dessa
escola e, inclusive, aprovei lá a salva de prata aos 50 anos da Escola
Municipal Professor Jorge Americano.
Eu,
que morei muito tempo no Valo Velho, ali na Chácara Santa Maria, na rua
Cortegaça, e que saía de manhã dali da rua Cortegaça, que antigamente era a Rua
das Paineiras, e me dirigia então até a escola Jorge Americano, a melhor escola
do Brasil, não existe escola melhor do que a Escola Professor Jorge Americano e
nós temos que ter em mente que a escola melhor sempre é a nossa escola, professor,
deputado e advogado Jorge do Carmo.
Quando
assumi a vereança em São Paulo, um dos meus primeiros atos foi visitar essa
escola e ver ali o que poderia ter sido feito. Não consegui fazer muita coisa
pela Emef Jorge Americano, mas conseguimos reformar a quadra, cobrir a quadra
da escola, porque era uma quadra descoberta.
Eu
fiquei muito feliz de também fazer uma área para as crianças, uma área de
estudo, de recreação, então eu fiquei muito feliz de poder alguma coisa fazer
para a Jorge Americano.
Jorge
Americano que, inclusive, foi deputado. Não sei se vocês sabem disso, não é?
Então, daquela escola da periferia que tem o nome de um deputado, de uma pessoa
que foi tão importante para a história de São Paulo, de lá também saiu um
vereador e um deputado estadual, uma escola pública.
Isso
quer dizer que todos vocês que aqui estão poderão, muito em breve, quem sabe,
estar aqui na condição de deputado, estar lá na Câmara Municipal na condição de
vereador, quem sabe ser o governador de São Paulo, o prefeito de São Paulo,
presidente da República, senador da República, porque a política é uma
ferramenta que permite que as pessoas galguem, sim, esses espaços. É muita
luta, é foco, é objetivo. Não só as áreas nobres têm os seus representantes,
mas a periferia tem os seus representantes.
E
aqui nós temos muitos deputados e deputadas que vieram da periferia. Eu sempre
chamo esta Casa de Casa Grande e nós, Sr. Presidente, estamos ocupando a Casa
Grande.
Parabéns
a todos os alunos, a todos os professores, ao diretor, à diretora, a todos os
profissionais da Educação que cuidam muito bem da Educação em São Paulo e que
cuidam, principalmente, da Escola Municipal Professor Jorge Americano.
Forte
abraço.
O SR. PRESIDENTE -
DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputado Reis. Olha que alegria ter
aqui os alunos e alunas da escola Jorge Americano, uma escola municipal, e
saber que, de lá, começou estudando lá um vereador da Capital de São Paulo e
hoje deputado estadual, o deputado Paulo Reis.
Agradeço mais uma vez a participação e a presença de vocês
aqui na nossa Casa. Seguindo a lista de oradores inscritos, com a palavra o
deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado
Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.)
Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Major Meca. (Pausa.)
Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos, deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jorge do Carmo, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, alunos, professores,
telespectadores da TV Assembleia, hoje é um dia muito importante aqui na
Assembleia Legislativa, porque vamos votar projetos dos reajustes dos servidores
públicos do estado de São Paulo e também, provavelmente, talvez, a LDO, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias.
Nós
apresentamos emendas a todos esses projetos, ao Projeto nº 102, de 2023, que
trata do reajuste dos servidores em geral, emendas aumentando o percentual
apresentado pelo governo, que é ínfimo, que está muito aquém de satisfazer, de
repor minimamente a inflação do período. O governo oferece apenas seis por
cento. Isso é um absurdo total. Isso não repõe a inflação.
Então,
apresentamos emendas para aumentar esse percentual e as emendas que
apresentamos estão dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro das
condições orçamentárias do estado de São Paulo. Não chegam nem ao limite de
alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque temos três limites: limite de
alerta, depois o prudencial e depois o limite máximo.
Mesmo com as
emendas que apresentamos, de 20% para todos os servidores, o estado não vai
chegar nem ao limite de alerta, do que determina a lei que regra o reajuste
salarial dos servidores em todo o território nacional.
Aliás, essa
lei, nós somos críticos dessa lei. Essa lei foi aprovada pelo ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso e nós votamos contra essa lei. É uma lei que tem como
meta retirar dinheiro dos servidores públicos para pagar juros da dívida
pública, para enriquecer os especuladores da dívida, os banqueiros nacionais e
internacionais também.
De qualquer
forma, as emendas foram apresentadas. Sei que vai ter congresso de comissões
agora, me parece, às 15 horas. O mesmo aconteceu em relação à LDO: nós apresentamos
várias emendas à LDO também, que foram rejeitadas pela Comissão de Finanças,
mas que podem ser aprovadas ainda aqui no plenário.
Então, o que
estou fazendo aqui é pedindo apoio para que todos os deputados e deputadas
votem favoravelmente às emendas apresentadas, não só às nossas, mas até às de
deputados da própria base do Governo, que apresentaram essas emendas. Nós somos
a favor de todas elas.
Agora, a base
do Governo tem que votar favoravelmente, senão os servidores vão ficar com seis
por cento e a LDO vai ser uma LDO extremamente antidemocrática, antipopular,
que não avança no sentido de canalizar os recursos públicos do povo do estado
de São Paulo, dos nossos impostos, para as áreas sociais, e sim manter aquela
política de isenção fiscal, neste ano, de 80 bilhões de reais, de dinheiro do
povo do estado de São Paulo para os grandes empresários. É isso que vem
acontecendo historicamente em São Paulo.
Então, queremos
votar as emendas e queremos votar também, ainda no dia de hoje, três projetos:
os dois da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do reajuste dos
servidores, dos defensores públicos, e também dos servidores do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, porque é um absurdo que o Tribunal de Contas dê
um reajuste inferior, inclusive, ao que deu a Assembleia Legislativa.
Apresentamos
emenda também para aumentar o percentual para os servidores do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, que também estão com salários arrochados,
defasados, como estão os da Defensoria, do Ministério Público e do Tribunal de
Justiça. Os outros, nem se fala. Educação, Saúde, Sistema Prisional, esses
estão bem abaixo, recebem um dos piores salários da federação.
Então, vamos
votar hoje todos esses projetos, mas com as emendas que nós apresentamos, Sr.
Presidente. Senão, vamos continuar penalizando os nossos servidores e,
sobretudo, a população, no caso da LDO, da Lei de Diretrizes ao Orçamento, que
incorporou subemendas, mas o de sempre, Sr. Presidente.
É um truque
velho do PSDB. Eles incorporam algumas subemendas para falar que incorporaram
alguma coisa, mas não incorporam nada de peso, nada de significativo.
Então hoje nós
queremos votar e avançar na pauta dos servidores e da LDO.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado,
deputado Carlos Giannazi. Seguindo a lista dos oradores inscritos aqui, agora
com a palavra o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Eduardo Matarazzo Suplicy. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Jorge do Carmo, seja a minha
palavra a saudação aos estudantes da Escola Jorge Americano, onde estudou o
deputado Reis, ali no Valo Velho. Sejam muito bem-vindos. Se quiserem que eu vá
um dia conversar com vocês, fazer uma palestra, vocês podem combinar.
Podem passar no
meu gabinete que eu lhes darei a forma de combinar um dia para conversar a
respeito de, por exemplo, quais são os instrumentos de política econômica que
possam elevar o grau de justiça na sociedade brasileira, inclusive sobre a
renda básica de cidadania universal e incondicional.
Está bem? Está
marcado da minha parte. Só falta vocês marcarem o dia e a hora. Vai ser para o
segundo semestre, porque agora já estamos chegando no mês de julho e o deputado
Reis disse que vai junto comigo. Que bom!
Mas hoje é dia
de celebrar a conquista de duas deputadas transexuais que assumem pela primeira
vez mandatos na Câmara dos Deputados, em Brasília: Erica Hilton, que foi minha
colega na Câmara Municipal pelo PSOL/PT e a Duda Salabert, pelo PDT de Minas
Gerais, assim como a conquista da eleição de 19 parlamentares LGBTQIA+ ao todo
nas eleições de 2022, representando um crescimento de 100% em comparação às
eleições de 2018.
Nessa mesma
Câmara, foram protocolados 60 PLs antitrans entre 2019 e 2023. Contudo, é de
extrema importância combater a impunidade e a negligência do Estado, que insiste em manter posturas e
práticas de discriminação e preconceitos, e a recusa a conviver de maneira
civilizada e respeitosa com as diversas identidades de gênero e orientações
sexuais que compõem a população LGBTQIA+ e que são parte indissociável
da nossa sociedade, pois são cidadãs e cidadãos como qualquer um de nós.
Nesse contexto,
o Parlamento brasileiro em todas as instâncias precisa avançar em proposituras
que garantam a vida e a população de pessoas LGBTQIA+. Temos de somar esforços,
mas, infelizmente, o Brasil é o país com mais mortes de pessoas trans e
travestis no mundo pelo 14º ano consecutivo, segundo dados recentes divulgados
pelo dossiê da Antra - Associação Nacional de Travestis e Transexuais.
Foram 131
homicídios vitimando a população trans em 2022. Segundo o Observatório de
Mortes e Violências contra LGBTQIA+ no Brasil, produzido pela Acontece LGBTQIA+
em parceria com a Antra e a ABGLT, ocorreram 273 mortes violentas de LGBTs,
sendo que 228 foram assassinados, 30 foram por suicídios e 15 por outras
causas. Tais políticas devem ser criadas para além das questões ligadas ao
sistema de Justiça e Segurança Pública.
Estamos falando
de acesso aos direitos básicos como saúde, educação, assistência social,
trabalho e moradia, o que permite, dessa forma, a promoção da cidadania.
É necessário
adotar medidas protetivas para essa população, bem como avançar na elaboração
de projetos e proposituras afirmativas e inclusivas que garantam a dignidade e
humanidade dessas pessoas, pois entendemos que esse é o único caminho para
alcançarmos a sociedade mais justa, igualitária e fraterna que tanto queremos.
Eu gostaria de
informar que a editora “Vozes” publicou nova edição do livro “A Queda para o
Alto”, da primeira autobiografia trans, de Herzer. Isto é, de Sandra Mara
Herzer, assim nascida, mas que se tornou Anderson Herzer. Na semana que vem,
falarei novamente a respeito.
Mas eu
gostaria, Sr. Presidente, ainda de fazer um registro da minha tristeza ontem ao
passar na Av. Paulista, no Conjunto Nacional, e eis que me deparo com o
fechamento da Livraria Cultura. Fiquei extremamente triste.
É uma das
melhores livrarias que tínhamos em São Paulo, com o Auditório Eva Herz, onde
certo dia, com a presença de Ciro Gomes, foi lançado um livro meu, com o
auditório lotado, e tantos lançamentos de livros eu presenciei, participei de
debates ali, em uma livraria tão agradável.
Ali está o
Restaurante Maria Antônia, que esse ainda está aberto. Mas, infelizmente, as
prateleiras da livraria estavam sem livros. Espero que possa haver um
entendimento para que novamente a Livraria Cultura seja o lugar tão agradável
onde as pessoas venham a poder escolher os livros que nos fazem tão bem ao
longo da nossa vida.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado,
deputado, sempre senador, Eduardo Suplicy. Seguindo a lista de oradores
inscritos, com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão. Tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Posso fazer uma breve comunicação enquanto o deputado Vitão se
dirige ao microfone?
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - É
regimental. Tem V. Exa. o tempo de dois minutos.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO
- PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu gostaria de fazer um repúdio a uma decisão
recente do Ministério Público Federal que vai na linha de praticamente acabar
com o Grupo Jovem Pan. Eles tomaram uma decisão em que pedem ali o fim da
concessão ao Grupo Jovem Pan e também uma indenização de 13 milhões de reais
por desinformação.
O Grupo Jovem
Pan, presidente, é um grupo muito importante na formação política brasileira
porque em meados de 2014, 2015, 2016, quase todos os jornais, quase todas as
rádios, quase todas as revistas de política brasileiras tinham o mesmo
discurso.
O Grupo Jovem
Pan, quando envereda o seu discurso para a política, traz uma linguagem
política nova que vai culminar, por exemplo, no impeachment da Dilma Rousseff,
na defesa da operação Lava Jato, e também na prisão do presidente Lula. É um
grupo muito importante. É um grupo mais à direita, sim. E daí?
É um grupo que
muitas vezes eu já critiquei, sim. E daí? É um grupo que muitas vezes já foi
criticado pelos meus colegas de Movimento Brasil Livre? Sim, e daí? Mas também
é um grupo que representa as milhões de vozes brasileiras que não se veem
representadas pelas outras rádios e demais emissoras brasileiras.
Vamos falar de
desinformação, que é a decisão do Ministério Público Federal. Eu sou vice-líder
do governo Tarcísio. Recentemente, houve uma matéria na Rede Globo que dizia
que aumentou 500% os assaltos a imóveis.
No dia
seguinte, a Rede Globo deu uma importância muito menor para a revisão dessa
matéria onde dizia que na realidade não era um aumento de 500% nos assaltos a
imóveis. Na realidade era uma queda de 20%, dando muito menos espaço para essa
informação.
Eu
queria também perguntar para que caminho o Brasil está caminhando, presidente.
Nós estamos trazendo o ditador da Venezuela para passear no Brasil. Nós estamos
elogiando o Daniel Ortega, ditador da Nicarágua, e nós estamos indo numa linha
do Ministério Público fechar o jornal, a rádio que mais critica o Poder
Executivo.
Eu
acabei de protocolar aqui nessa Casa uma moção de repúdio a essa decisão do
Ministério Público Federal, e convido os demais colegas aqui da Assembleia para
que possam assinar também, e terminar com uma frase, presidente: eu posso não
concordar com tudo que você diz, mas ainda assim eu defendo o direito de você
dizer.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Com a palavra o
deputado Vitão do Cachorrão.
Tem V.Exa. o tempo regimental de
cinco minutos.
O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado,
presidente.
Mais
um dia aqui na Casa, uma tarde. Eu quero primeiramente agradecer a Deus por
mais um dia de vida. Independente da religião, se não for Deus na nossa vida a
gente não é nada, a gente não consegue nem levantar da cama; cumprimentar aqui
todos os deputados, deputadas, mais em especial eu cumprimento sempre o pessoal
da limpeza aqui, mas eu quero cumprimentar essa empresa da limpeza, que dá
oportunidade para as pessoas que têm saúde e capacidade acima de 50 anos.
E
eu fiz um projeto de lei, como vereador, para que todas as empresas lá de
Sorocaba contratassem pelo menos 2% das pessoas da melhor idade, que às vezes o
currículo é jogado no lixo. E essas pessoas têm trabalhado com muito amor aqui
na Casa. Então, fica meu cumprimento para essa empresa de limpeza também.
Quero
usar minhas palavras aqui e agradecer a presença do vereador João Máximo, que
está na Casa, que é de Andradina, do lado do meu amigo deputado Reis aqui. Que
Deus abençoe o João Máximo. Ele está pedindo aqui... olha a importância de
atender um vereador. Ele ama e trabalha muito em todos os setores, mas
principalmente na causa animal, deputado Reis.
Está
solicitando aqui ajuda para a causa animal, tenho a certeza que o deputado Reis
também vai ajudar, e também para as crianças autistas de sua cidade. E além disso
ele faz um trabalho impecável por Andradina, ajudando no tapa-buraco, ajudando
na sinalização, fiscalizando a Saúde.
Então,
João Máximo, que Deus continue abençoando o seu trabalho e seu pedido vai ser
atendido, que o Vitão do Cachorrão, o deputado filho de pedreiro está aqui para
servir e para ajudar os municípios junto com outros deputados.
Quero
também dizer que hoje o dia começou muito abençoado, deputado Marcolino. Eu
estive, de manhã, na Artesp, e às vezes a gente vem aqui e fala, critica, e eu
fui muito bem recebido pelo diretor-geral, o Milton Roberto Persoli, que tinha
uns casos ali na estrada, dois casos eu vou citar aqui: no bairro Genebra, no
quilômetro 85 ali de Sorocaba.
O
bairro Genebra, só ali na região, são mais de 20 mil pessoas circulando, meu
presidente, todos os dias, e está fazendo a duplicação, e tem que ter um
estudo, não pode ser só pelo Google, ir lá e fechar a entrada do bairro.
E
eu falei isso aqui, e liguei também para o governador, que entrou em contato e
ele nos atendeu, arrumando a solução, tirando o desespero ali das pessoas do
bairro Genebra.
Então,
ali vai ter um retorno, a entrada do bairro não vai ficar fechada, não vai
prejudicar a pessoa que precisa de uma ambulância, ali no bairro Genebra, a
pessoa que precisa de uma consulta, a pessoa que precisa trabalhar e muitas das
vezes tinha que andar mais três, quatro quilômetros com o carro e depois voltar
para o retorno. Eram seis quilômetros a mais todos os dias, vereador. Aí
complica a situação, João Máximo, que está acompanhando aqui.
Eu
falo que é um dia abençoado porque além do bairro Genebra, que foi um pedido do
vereador Simoa, também do prefeito Rodrigo Manga, mas não só um pedido da
gente, não, que usamos terno e gravata, o pedido da população, aqueles que trabalham,
que moram no bairro. Além do bairro Genebra, também a gente conseguiu, e foi
atendido ali o pedido de São Roque.
São
Roque também, ali no quilômetro de São Roque, não vai ser fechada a entrada do
maior bairro ali da cidade de São Roque, a pedido do vereador Diego Costa,
também do bairro Mailasqui, bem na frente do bairro Mailasqui,
o bairro ia ser fechado, a rotatória, ia ter que andar mais seis para ir e mais
seis para voltar. Quem ia sofrer seria o trabalhador.
Então o vereador Diego
Costa entrou em contato e implorou, a gente ligou para o governador Tarcísio de
Freitas. Como eu disse, o secretário foi até lá, olha a importância, o diretor
foi até a entrada do bairro de São Roque, do bairro Genebra, e a gente foi
atendido, não o Vitão do Cachorrão, mas milhares de pessoas, mais de 30 mil
pessoas.
Para encerrar aqui
também, eu só quero agradecer ao superintendente do Iamspe, que está aumentando
os atendimentos em Sorocaba, depois de muita reclamação, com seis clínicas
especializadas, credenciadas, ginecologia, três pediatrias, está atendendo no
Hospital Modelo também. O Iamspe tem que atender o servidor, que está sendo
descontado.
É isso. Fica aqui a minha
palavra.
Que Deus continue
abençoando a todos.
Hoje é um dia de vitória.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputado Vitão do Cachorrão.
Quero aproveitar a oportunidade para agradecer a visita do
vereador João Máximo e encerrar o Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para falar pelo Art. 82 pela bancada PT, PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
Reafirmando aqui os
índices propostos pelo SindSaúde: 50% de reajuste salarial, com 100% de aumento
real; a questão da aplicação do piso nacional da enfermagem com paridade para
os contratados e as contratadas tanto na administração direta, autarquias
municipalizadas, aposentados e aposentadas, para que nenhum profissional da
enfermagem tenha prejuízo; reajuste de 50% do prêmio de incentivo e a publicação
do decreto para estabelecer o coeficiente e que garanta o reajuste anual do
prêmio de incentivo; reajuste do vale-refeição para 43,27.
A garantia de isonomia de
todos os aposentados, todas as aposentadas, que seriam os reajustes concedidos
às trabalhadoras e aos trabalhadores ativos, com e sem paridade; revogar a
reforma administrativa, que acabou com as faltas abonadas, com o reajuste
automático anual e o adicional de insalubridade.
Retorno do Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, Iamspe, para a Secretaria de
Saúde. Abertura de novos concursos públicos, tanto para os equipamentos da
administração direta, quanto para as autarquias e Iamspe, e a jornada de 30
horas para as autarquias.
Então, essas são as
indicações que o SindSaúde já tem apresentado para o governador, para o
secretário de Saúde desde o começo do mês. Como eu já disse na minha primeira
fala aqui, no Pequeno Expediente, é uma paralisação importante no dia de hoje,
que é um alerta ao governador, ao secretário de Saúde, para negociar com os
trabalhadores, com as trabalhadoras, para garantir os índices e as
reivindicações ora apresentados.
Então eu queria mais uma
vez parabenizar os servidores e as servidoras do SindSaúde, que nos acompanham
aqui também, no plenário. Hoje é uma paralisação importante, estão cobrando do
secretário de Saúde e também do governador a solução mais rápida possível das
reivindicações ora apresentadas.
Parabéns ao servidor e à
servidora do SindSaúde pela belíssima paralisação no dia de hoje. Parabéns a
cada um e cada uma de vocês. (Palmas.)
E reafirmando, Sr.
Presidente, aproveitando agora o tempo final da minha fala, daqui a pouco nós
teremos o congresso de comissões, teremos aqui a Ordem do Dia, depois as
extraordinárias. Hoje nós teremos um debate na Assembleia Legislativa sobre o
projeto de correção do reajuste proposto aqui, de 6%, para os servidores
públicos.
A nossa bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou diversas emendas para que fosse feito um processo de adequação no índice apresentado, que fosse garantido que não houvesse desconto do abono que foi desenvolvido, que fosse garantido um percentual de reajuste, tanto do salário, quanto da UBV, que precisa ser maior, porque a proposta que o Governo encaminha não garante uma recomposição efetiva dos salários, como o reajuste proposto.
Muitas carreiras que ganham baixos salários
terão aumentos inócuos, uma vez que o salário base corrigiu 6% e isso implica,
consequentemente, na redução da parcela do abono complementar.
Então, estão
propondo que não haja essa redução. Estão propondo também que haja uma
alteração aqui nas Ufesps, estão propondo a questão do reajuste do
auxílio-refeição e estão propondo que haja uma adequação salarial acima do que
foi proposto.
Esse debate do
PLC 102/2023 vai estar colocado na extraordinária do dia de hoje, que deve
acontecer por volta das 19 horas aqui na Assembleia Legislativa. É importante o
acompanhamento dos servidores públicos do estado de São Paulo. Estamos
defendendo também que sejam pautados os projetos da Defensoria Pública, do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ainda no dia de
hoje, vamos estar debatendo a questão da LDO, que começamos ontem, discutimos
quatro horas e faltam duas horas de discussão ainda da Lei de Diretrizes
Orçamentarias.
Então, são
todas leis importantes. Tanto o reajuste do servidor, quanto a Lei de
Diretrizes Orçamentarias, como o projeto da Defensoria Pública, do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo. É importantíssimo o acompanhamento dos
servidores.
Nos acompanhem
em casa, nos acompanhem aqui no plenário, porque são temas relevantes e é
importante a participação da população no dia de hoje. Então, nós vamos fazer
esse debate durante todo o dia de hoje e esperamos que haja um acompanhamento
dos servidores públicos do estado de São Paulo, porque estaremos tratando hoje
do destino, do futuro dos servidores. É importante esse acompanhamento.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado,
deputado Luiz Claudio Marcolino. Pela ordem, deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Só para indicar o
nobre deputado Major Mecca para falar pelo Art. 82 pelo PL.
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - É
regimental. Vossa Excelência fala pelo Art. 82 e em seguida daremos
continuidade.
O
SR. MAJOR MECCA - PL
- PELO ART. 82 - Boa tarde, presidente deputado Dr. Jorge do Carmo, a todos os
deputados desta Casa, a todos os funcionários que dão suporte a todo o nosso
trabalho legislativo, a todos que estão aqui acompanhando o nosso trabalho,
sejam todos muito bem-vindos.
Para que nós
possamos contribuir, trabalhar pela política de resgate, de reconstrução da
Segurança Pública, deputado Conte Lopes, que nós sabemos que é o objetivo e a
missão do governador Tarcísio de Freitas, nós precisamos concentrar esforços e
não permitir que se potencialize a insegurança jurídica dos nossos policiais.
Eu apresentei
um projeto de decreto legislativo, que é o PDL 22. O PDL 22 susta os efeitos
das alterações que houve na I-40-PM. O que é a I-40-PM? É um conjunto de
regras, de atos normativos, Sr. Presidente, que trata dos processos
administrativos dentro da Polícia Militar.
Recentemente,
houve alterações nesses atos administrativos que expõem e geram insegurança
jurídica aos nossos policiais militares, aos patrulheiros que estão nas ruas
combatendo o crime. Nós não podemos permitir que medidas como essa sigam
adiante e prejudiquem a nossa tropa.
Eu conversei
com o líder do Governo, o deputado Xerife do Consumidor, conversei com o líder
da nossa bancada do PL, o deputado Carlos Cezar, e eles estão apoiando o PDL
22.
Fiz a exposição
desse PDL, na nossa reunião de bancada, que o deputado Conte Lopes estava
junto, e também apoia o nosso PDL. Vamos pedir, a todos os líderes de bancada,
Sr. Presidente, Dr. Jorge do Carmo, o deputado Giannazi, o apoio ao PDL 22,
deputado Giannazi. Olha as coincidências dessa vida!
Eu estou
pedindo o apoio de todos ao PDL 22, para sustar os efeitos de atos normativos
administrativos que foram colocados em prática na Polícia Militar. Eles
precisam ser suspensos porque estão gerando e potencializando a insegurança
jurídica dos nossos policiais durante o policiamento ostensivo.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
Se nós queremos
o fortalecimento das polícias do estado de São Paulo, se nós queremos combater
o crime com efetividade, o governo, o Estado, a legislação tem que estar ao
lado do policial.
E não, afagando
o criminoso, o bandido, que optou em empunhar uma arma de fogo, em empunhar um
fuzil, em subjugar um pai de família, uma mãe de família, num sequestro,
tirando a vida desse cidadão, desse trabalhador, num roubo de um aparelho
celular.
Nós não podemos
afagar esse tipo de gente. Nós temos, sim, que combatê-los, mas de forma
efetiva, dando segurança jurídica aos nossos policiais. Esse Projeto de decreto
legislativo n° 22 susta os efeitos dessas alterações feitas na I-40-PM.
Eu estou trabalhando, conversando com os
líderes de bancada, para que nós tragamos esse PDL aqui para o plenário da
Assembleia Legislativa, possamos aprová-lo e ter a sanção do governador.
Trabalhamos
também, junto com o Comando da PM, buscando alterações em favor dos policiais,
a Secretaria da Segurança Pública. E todos os caminhos que forem necessários,
para dar suporte e apoiar os nossos policiais, nós o faremos.
Porque hoje, no
estado de São Paulo, os nossos policiais estão em situação extremamente
desconfortável, como citei hoje, na condução dos trabalhos da Comissão de
Segurança Pública, onde estava o deputado Conte Lopes. Nós sempre registramos
as condições extremamente difíceis que trabalham os nossos policiais.
Quando nós
falamos de Segurança Pública, nós falamos no bem-estar da nossa população, de
pessoas que não têm condições de ter o seu lazer no horário de folga.
Semana passada,
nós fomos procurados por integrantes de um motoclube, por conta de um
motociclista que foi morto num roubo de motocicleta, sábado passado, na
marginal Tietê.
Inúmeros casos
como este estão acontecendo. O povo clama por uma polícia forte, por uma
polícia que tenha condições de enfrentar o crime, com superioridade, e mandar o
criminoso para a cadeia. Aí entra os nossos esforços, de envolver Ministério
Público e envolver o Poder Judiciário, para que o criminoso realmente vá para a
cadeia, e lá ele permaneça.
Semana passada,
estive fazendo essa exposição no Ministério Público: o subprocurador-geral,
procurador Cosenzo, todos os outros procuradores, doutor Kim. Fiz essa
exposição a dois desembargadores de Justiça nessa segunda-feira, porque esse
processo de Segurança Pública precisa da participação de todos.
Precisamos,
sim, fortalecer os nossos policiais, dando segurança jurídica, mas precisamos
que o Ministério Público e o Poder Judiciário estejam ao lado dos policiais, ao
lado do povo do estado de São Paulo em relação à efetiva punição desses
criminosos, para que eles não estejam no convívio da sociedade, nas ruas de São
Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem
V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria primeiramente registrar a honrosa
presença das servidoras da Saúde, as nossas profissionais da Saúde.
(Manifestação nas galerias.)
Muitas delas do
Iamspe, que estão em luta e foram às ruas, no dia de hoje, pelo reajuste
salarial de 50%, pelo pagamento do piso nacional da enfermagem, já aprovado no
Congresso Nacional, já sancionado pelo presidente da República.
Já tem
dinheiro, já tem o fundo com sete bilhões, duas leis já foram aprovadas no
Congresso Nacional, duas PECs já foram aprovadas. E, no entanto, o estado de
São Paulo ainda não está pagando o piso da enfermagem. São várias as pautas: a
questão do vale-refeição, o pagamento do bônus lá no Iamspe e, sobretudo, para
que as nossas emendas sejam aprovadas.
Nós estamos
fazendo várias correções de injustiças que foram feitas com os servidores em
geral, mas sobretudo com as servidoras da Saúde, Sr. Presidente, sobretudo as
nossas colegas do Iamspe, que tanto sofrem com arrocho salarial, com as
terceirizações.
Estão
terceirizando tudo; daqui a um tempo, não vai ter mais ninguém de carreira, só
empresas terceirizadas no Iamspe. Inclusive, na semana passada, eu entrei com
mais uma representação, Sr. Presidente, no Ministério Público Estadual,
denunciando a terceirização de todo o setor de TI, tecnologia de informação,
com uma empresa que está monopolizando as terceirizações - a enfermagem e
várias outras áreas. Um absurdo; estão destruindo o nosso Iamspe.
Então, nós
vamos votar hoje, além do reajuste salarial, com as nossas emendas,
logicamente, também a LDO. E na LDO nós apresentamos emendas para obrigar o
estado a investir recursos no Iamspe, para que o governo invista 2% ou 3% por
servidor, porque hoje quem financia o Iamspe é o próprio servidor público.
Então, parabéns
pela mobilização de vocês; contem com o nosso total apoio. (Manifestação nas
galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. Com a palavra, o deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputada Beth
Sahão. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada
Feminista. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) E, por
permuta, deputado Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputados presentes, servidores
desta Casa, trabalhadoras e trabalhadores da Saúde, que estão acompanhando a
gente aqui hoje. Sejam muito bem-vindos e bem-vindas, todos vocês. (Manifestação
nas galerias.)
Presidente,
hoje eu quero falar de uma data que é muito significativa para mim, mas é muito
significativa para muita gente. Hoje é dia 28 de junho, Dia Internacional do
Orgulho LGBT. Para mim, como um dos parlamentares que são assumida e
orgulhosamente LGBTs nesta Casa, essa é uma data muito significativa. Primeiro,
eu quero relembrar por que 28 de junho é considerado o Dia do Orgulho LGBT.
No dia 28 de
junho de 1969, aconteceu uma revolta no bar de Stonewall Inn, nos Estados
Unidos. Um bar que era comumente frequentado pela população LGBT, sobretudo
pela população LGBT negra e periférica daquela cidade e que, como é muito comum
com os grupos que são marginalizados, costuma ser empurrada para guetos da sua
cidade. E esse bar nos Estados Unidos era um desses guetos onde a população
LGBT daquela cidade podia se reunir.
Mas também, não
por coincidência, era um bar que frequentemente era alvo de ataques, de
invasões, de abordagens policiais, e nesse dia 28 de junho, nos Estados Unidos,
aqueles frequentadores daquele bar e daquele bairro, daquele gueto da população
LGBT, eles cansaram de tanta violência, de tanta repressão, de tanta
discriminação, e eles se levantaram no que ficou conhecido como a Revolta de
Stonewall, por conta do nome daquele bar.
Desde então, o
dia 28 de junho se tornou um marco do movimento LGBT moderno. Não porque as
pessoas LGBTs existem só desde aquele ano, ou que a luta para nossa afirmação
dos nossos direitos, da nossa diversidade, ela tenha começado só em 1969, mas
porque a Revolta de Stonewall, no dia 28 de junho, ela se tornou um marco da
luta do movimento LGBT moderno, e muita gente não entende direito porque a
gente fala sobre orgulho, presidente.
As pessoas
acham que isso é uma tentativa de arrogância, ou que a gente tem orgulho porque
a gente se acha melhor do que qualquer outra pessoa. Não é sobre isso que a
gente está falando quando a gente fala do orgulho da comunidade, da população
LGBT.
Quando a gente
fala de orgulho, a gente fala quase de uma condição, presidente. Porque para as
pessoas que são lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, e todas
aquelas pessoas cuja orientação sexual ou cuja identidade de gênero diverge do
que a sociedade impõe como norma, como natural, como certo, o orgulho é quase uma
condição para que essas pessoas continuem existindo, continuem saindo de casa.
Porque a todo
momento sobre nós tenta-se dizer que nós somos pessoas indesejáveis, que a
gente tem que ser omitido. “Pode até ser, mas não mostra, mas não em público.
Você pode até ser LGBT, mas não fala sobre isso em uma tribuna, tem mais coisa
pra se falar. Pode até ser LGBT, mas não leve isso para a rua, não participe de
uma parada LGBT”.
E tem “n”
projetos e discussões e posicionamentos nesta Casa que corroboram essa posição,
que é uma posição que ainda hoje, em 2023, insiste em classificar pessoas LGBTs
como um setor indesejado da nossa sociedade, e para isso que a gente afirma o
nosso orgulho.
O nosso orgulho
vem justamente do lugar de dizer que a gente não tem vergonha nenhuma de ser
quem a gente é, de se vestir como a gente se veste, de se identificar com o
gênero que a gente se identifica, ou de amar quem a gente ama. Porque a gente
não acha que isso é menor, porque a gente não acha que isso é sujo, porque a
gente não acha que isso é inadequado. Isso é plenamente normal, e faz parte de
toda a diversidade humana.
E esse orgulho,
hoje, em 2023, é tão necessário quanto sempre foi, presidente. Porque o Brasil,
que costuma se dizer um país aberto à diversidade... Algumas pessoas, de forma
preconceituosa, até dizem que o Brasil é um país permissivo, mas na verdade o
Brasil é um país extremamente truculento, repressor, violento com essas pessoas
que são consideradas indesejadas, que nunca estiveram no centro do projeto de país,
no centro das decisões políticas, dentre as quais está a população LGBT.
O Brasil é
considerado e é apontado já há vários anos como o país que mais mata pessoas, e
daí eu estou falando de homicídios e eu estou falando de suicídios, que mais
mata pessoas por conta da sua orientação sexual, da sua identidade de gênero no
mundo inteiro.
E os deputados podem me perguntar: “mas o
Brasil é um país muito violento, que mata todo tipo de pessoa todos os dias”.
De fato, é. Agora, esses crimes aos quais eu estou me referindo, Sr. Presidente, são crimes de ódio.
Não são duas pessoas que não se gostam, que se desentendem, e que vão às vias
de fato.
Eu estou
falando de uma pessoa que, em razão de outra ser lésbica, gay, bissexual,
travesti, transexual, por não ir com a cara de uma pessoa travesti, por achar
que aquela pessoa não deveria estar ali, ou por não gostar de ver dois homens
ou duas mulheres expressando afeto, essa pessoa se sente no direito de
desrespeitar, de xingar, de agredir e, não raras vezes, de matar pessoas.
Por isso que
nós estamos falando da LGBTfobia como um crime de ódio, e o crime de ódio tem
que ser combatido como um crime específico, como um crime peculiar, e,
felizmente, mas não sem muita luta, o Brasil reconheceu, através do Supremo
Tribunal Federal, no ano de 2019, que a LGBTfobia é crime, que a violência, que
a intolerância, que a agressão, que o desrespeito motivado pela orientação
sexual e pela identidade de gênero alheia é crime, tal qual o crime de racismo,
que foi um reconhecimento estatal importante em um país que registra tantos
casos de violência.
É
importante que o Brasil reconheça que existe uma epidemia de violência contra a
população LGBT e deixe de naturalizar isso, como quando a LGBTfobia, esses atos
de violência, eles são criminalizados de maneira específica.
E
hoje, presidente, eu tenho muito orgulho de estar aqui como um parlamentar
assumidamente LGBT, eleito pelo povo do estado de São Paulo, na Assembleia
Legislativa que mais tem parlamentares assumidamente LGBT no Brasil. São sete
parlamentares nesta Casa.
E,
além desses sete, outros tantos parlamentares me deram a honra de subscrever a
nossa frente parlamentar em defesa dos direitos da população LGBTQI+ e a gente
vai aproveitar esse dia de hoje, que é um dia tão intenso aqui na Casa, em que
a gente vai rediscutir a LDO e outros projetos importantes e, no dia de hoje,
às sete horas da noite, a gente vai fazer o lançamento dessa frente parlamentar
aqui no auditório André Franco Montoro, ao lado aqui do plenário.
Vai
ser um momento muito importante para reunir esses parlamentares, mas,
sobretudo, para trazer e para receber bem nesta Casa militantes e pessoas que
não se sentem acolhidas, que não se sentem bem-vindas aqui, mas agora elas
podem se sentir assim.
E
essa frente parlamentar, que agora eu vou coordenar pelos próximos anos, que na
legislatura passada, de forma pioneira, foi conduzida pela deputada Erica
Malunguinho, que abriu espaço para outras representações, para outros
parlamentares LGBTs nesta Casa e a quem eu devo muito respeito e muita
gratidão, deputada Monica, por ter aberto esse espaço aqui para nós.
Essa
frente vai ser um instrumento, presidente, ela vai ser um instrumento para a
gente articular os parlamentares, os ativistas, a sociedade civil, contra qualquer
tentativa de retrocesso contra a nossa comunidade.
E
não são poucas as tentativas de retrocesso contra os nossos direitos. Isso me
deixa muito triste, presidente, porque eu acho que não são só os deputados que
são LGBTs que deviam se comover com essa realidade, eu acho que os 94 deputados
desta Casa, têm o dever, têm a responsabilidade de olhar para uma parcela da
população do estado de São Paulo que é sistematicamente fruto da violência, da
estigmatização, que sofre com a evasão escolar, que são expulsos de casa, de
comunidades religiosas, que estão sujeitos a todo tipo de violência quando saem
às ruas, e todos os 94 deputados desta Casa deviam se sensibilizar com essa
questão e deviam utilizar seus mandatos, utilizar o poder que lhes foi
conferido nesta Casa para pensar políticas públicas para equilibrar essa
desigualdade.
Se
a população LGBT está mais vulnerável à violência é dever desta Assembleia
Legislativa, é dever do governo do estado de São Paulo estabelecer políticas
públicas para proteger essa população, para identificar a razão de esse setor
da nossa sociedade estar mais vulnerável e corrigir essa vulnerabilidade.
Pensar
uma política pública estadual de combate ao crime de ódio, de combate à
LGBTfobia no Estado que foi pioneiro e, desde 2001, tem uma lei estadual que
pune administrativamente episódios de discriminação por conta da orientação
sexual e da identidade de gênero alheia.
Então,
presidente, eu quero dizer que este dia 28 de junho de 2023 é só mais um dia de
afirmação do nosso orgulho, da nossa luta, da nossa resistência e da nossa
resiliência. A nossa luta não se restringe só ao mês de junho, ela não se
restringe só ao dia 28, porque ser LGBT no Brasil é um ato de coragem, é um ato
de resistência todos os dias. E o orgulho é o nosso combustível, é o nosso
antídoto para poder enfrentar cada um deles.
Mas
a nossa luta, ela vai muito além do dia de hoje, nossa luta vai muito além do
mês de junho. E nós nunca mais, fique de recado, nós nunca mais vamos aceitar
um Brasil, nunca mais vamos aceitar um estado de São Paulo, nunca mais vamos
aceitar que as nossas cidades não sejam também para as LGBTs.
Obrigado,
presidente.
E
viva o nosso orgulho.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.
Com a palavra, o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada
Dani Alonso. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputado Oseias de
Madureira. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.)
Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Camarinha. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.)
Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
aqui presente, nossas colegas do Iamspe, profissionais da Saúde - hoje em luta
pelo pagamento do piso nacional da enfermagem, pelo reajuste de 50%, pelo
pagamento do bônus, por mais investimento
no Iamspe, contra as terceirizações que cada vez mais estão em curso no
Iamspe...
Sr. Presidente,
eu quero primeiro parabenizar o deputado Guilherme Cortez pela frente que ele
está montando - LGBT -, ele tem feito um trabalho muito importante nessa área.
Parabéns, deputado Guilherme!
Em relação ao
piso nacional da enfermagem, é um absurdo o que está acontecendo não só em São
Paulo, mas em todo o Brasil, porque já foram aprovadas duas leis no Congresso
Nacional sobre o piso nacional da enfermagem.
Foram aprovadas
duas PECs; duas mudanças na Constituição Federal; o processo hoje está no
Supremo Tribunal Federal e toda hora alguém pede uma vista, obstrui; o
Ministério da Saúde não solta uma portaria definitiva, o fundo com mais de sete
bilhões já está criado, já tem dinheiro e já tem lei.
O que falta
para que o piso nacional da enfermagem seja de fato uma realidade em todo o
território nacional? Não é possível, Sr.
Presidente, tanto boicote a uma categoria profissional estratégica, que carrega
a Saúde nas costas, porque, sem a enfermagem, não tem medicina, a medicina não
funciona. É a enfermagem que é a sustentação da medicina hoje no Brasil, no
entanto, isso não foi resolvido.
Agora, o mais
grave ainda, Sr. Presidente, é que, no estado de São Paulo - o Estado mais rico
da América Latina, que tem hoje o maior orçamento da federação: 317 bilhões de
reais -, ainda não foi efetivado, na prática, o pagamento do piso para todas as
profissionais da enfermagem.
Tem dinheiro no
cofre estadual, tem o dinheiro vindo do governo federal, nós já oficializamos o
governador Tarcísio de Freitas para que ele pague o piso, porque as condições
estão todas dadas, é uma questão de interesse político para que isso ocorra.
Hoje, como eu
disse, é uma data importante, porque nós vamos votar projetos relacionados aos
reajustes dos servidores públicos do estado de São Paulo, das mais diversas
categorias.
Nós queremos
votar os PLCs do Tribunal de Contas - dos servidores do Tribunal de Contas,
logicamente - , dos servidores da Defensoria Pública - dos defensores públicos
e nós queremos votar o 102, mas todos com as emendas que foram apresentadas por
todos nós, elevando o percentual, porque é inadmissível, inacreditável que o
governo tenha enviado um projeto de lei com apenas 6%, que não repõe
minimamente nem a inflação do período.
Muitos vão
dizer: “Vocês da oposição, do PSOL, são irresponsáveis. Vocês apresentaram
emendas dando 20% para todo o funcionalismo público estadual”. Eu vou dizer que
não, nós não somos bravateiros nem demagogos: nós apresentamos propostas factíveis,
que podem ser absorvidas pelo Orçamento do estado de São Paulo.
Nós estudamos o
Orçamento, até porque nós, aqui na Assembleia Legislativa, deputada Monica
Seixas, aprovamos o Orçamento e acompanhamos a execução orçamentária, nós
sabemos quanto tem no cofre, em caixa, porque é aqui que se resolve a questão
do Orçamento: a aprovação final é aqui, no final do ano, e depois nós
acompanhamos a execução orçamentária.
Eu quero
apresentar rapidamente alguns dados para mostrar para os deputados, para as deputadas
da base do Governo, porque nós já vamos votar favoravelmente a essas emendas.
Agora, o lado de lá, do governo, é que tem dúvidas, me parece.
Eu já ouvi:
“Vocês são irresponsáveis, não têm responsabilidade fiscal. Vai estourar a
folha de pagamento, vai estourar o caixa do estado”. Não vai! Vejam só aqui os
cálculos que levantamos: primeiramente, olha só, quero passar direto para o que
interessa, talvez. É o segundo quadro.
Esse é o
Projeto nº 102, é o projeto do governo que vai ser votado hoje. O governo está
dando seis por cento. O que significa seis por cento? Significa que o governo
vai investir agora, no funcionalismo público, quase 85 bilhões de reais. Isso,
na Lei de Responsabilidade Fiscal, significa 36,46 por cento.
A Lei de
Responsabilidade Fiscal, que é a lei que rege o investimento nos servidores,
que coloca limites até onde o estado pode investir, ela tem três limites: tem o
limite máximo, que é de 49%; tem o limite prudencial, que é um a menos, que é
de 46,5%; e tem o de alerta, que é de 44,10 por cento.
Olha só, esse
investimento do governo de apenas 36,46% está muito distante dos 44, do limite
de alerta. Vejam só. Então, dá para aumentar mais, para chegar, pelo menos, ao
limite de alerta, porque tem o alerta, depois tem o prudencial e depois tem o
máximo. Poderia chegar ao máximo, mas estou falando aqui do mínimo, do alerta.
Então,
apresentamos emendas para que haja um reajuste de 20% para todo o funcionalismo
público. Isso é impossível? Não, é plenamente possível. Vou mostrar aqui, no
último quadro, como é possível. O que significa, no último quadro... Aqui, 12
por cento. Nós fizemos várias simulações.
Aplicando o
reajuste de 20%, teríamos os seguintes números: o governo teria um impacto,
agora, de 8 bilhões e 66 milhões de reais na folha de pagamento, o que
significa que estaria investindo quase 91 bilhões de reais. Isso significa 39%
do investimento, bem longe ainda dos 44%, minha gente. Ou seja, ainda
estaríamos a 11 bilhões, de despesa de pessoal, estaríamos bem distantes. Está sobrando.
O que quero
dizer é que está sobrando dinheiro no caixa do governo. Está aqui, olha: esses
são os dados da própria Secretaria da Fazenda. Não estou inventando esses
dados. Então, temos margem, sim, para dar o reajuste. Quero ver quem tem
coragem de contestar esses dados, do ponto de vista matemático e científico.
Então, as
condições estão todas dadas. A questão é que o governo faz uma opção de
transferência dos recursos públicos do estado de São Paulo para os grandes
empresários, através das famosas isenções fiscais. É por isso que ele não dá o
reajuste para os servidores, porque ele transfere o dinheiro do orçamento para
os grandes grupos econômicos.
Durante o
debate, vamos colocar também essa questão, para mostrar aos deputados da base
do Governo. Então, Sr. Presidente, depois, no momento oportuno, na hora do
debate mesmo, vamos apresentar mais números sobre esse tema que levantei. Mas
tem dinheiro, pessoal. Dinheiro tem. Não é falta de dinheiro para pagar o piso
da enfermagem e para dar um reajuste de, no mínimo, 20% para todos os
servidores.
Por fim, Sr.
Presidente, aproveito a oportunidade para exigir que a Secretaria da Educação,
que só agora publicou o decreto do ALE, do Adicional de Local de Exercício da
rede estadual, que faça aqui, emita, elabore a folha suplementar, pagando o
ALE, mas com reajuste salarial. É um absurdo que o ALE venha mais uma vez sem
reajuste para os profissionais da Educação.
Inclusive,
estamos exigindo que o governo resolva a questão do quadro de apoio escolar,
que ganha muito menos no ALE em relação aos professores na maioria das nossas
escolas. Os servidores do QAE, do QSE, ficam o dia todo na escola e o ALE deles
é inferior, como eu disse, na maioria das escolas. Tem que ser resolvido
imediatamente.
Então nós exigimos
que a Secretaria da Educação emita a folha suplementar amanhã, Sr. Presidente,
em caráter de extrema urgência e pague, porque ela tentou dar um golpe, o golpe
do ALE. Mas nós denunciamos e o governo recuou e vai pagar, mas tem que pagar
corrigindo todas as injustiças.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.)
Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputada Márcia
Lia. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar.
(Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.)
Neste momento, nós estamos encerrando
também, não havendo mais oradores inscritos, o Grande Expediente. O Grande
Expediente está encerrado. Não tem mais ninguém inscrito.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, presidente. Eu gostaria de usar... O Art. 82, Suplicy?
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Eu estava inscrito.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Mas V. Exa., quando foi chamado, não estava em plenário, então já foi passado o
tempo.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Se puder, então, me
inscrever pelo Art. 82, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela liderança da Minoria, tem V. Exa. então o tempo regimental de cinco
minutos.
Porque eu gostaria aqui de registrar que o presidente Lula, juntamente com o ministro Paulo Teixeira, ontem, lançou o Plano Safra, recursos que vão apoiar a produção agropecuária nacional até junho de 2024, e o plano incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lançaram na terça-feira o Plano de Financiamento da Agricultura e da Pecuária Empresarial, com recursos da ordem de 364,22 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024.
Os recursos são
destinados para o crédito rural para produtores enquadrados no Programa
Nacional ao Médio Produtor e demais. O valor reflete um aumento de 27% em
relação ao financiamento anterior de R$ 287 bilhões para o Pronamp e demais
produtores.
Esse Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos
sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de
juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que
adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
Do total de recursos disponibilizados para a agricultura
empresarial, R$ 272 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma
alta de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$ 92 bilhões serão para
investimentos. Os recursos de R$ 186,4 bilhões serão com taxas controladas, dos
quais: R$ 84,9 bilhões com taxas
não equalizadas, 101,5 bilhões com taxas equalizadas, isto é, subsidiadas, e
877 milhões serão destinados a taxas livres.
Esse Plano
Safra 2023 e 24 incentiva o fortalecimento do sistema de produção
ambientalmente sustentável. Haverá medidas para o fortalecimento dos médios
produtores rurais que são parte deste Plano Safra. Além disso, haverá uma
atenção para a construção e ampliação dos armazéns que terão aumento no volume
de recursos muito significativo.
Hoje pela manhã
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, lançaram também o Plano Safra de
Agricultura Familiar. Setenta e um vírgula seis bilhões para o crédito rural, o
Pronaf, para a safra 2023 e 24. O volume é 34% superior ao anunciado na safra
passada, e o maior da série histórica.
Ao todo, quando
somadas outras ações anunciadas para agricultura familiar, compras públicas,
assistência técnica, extensão rural, política de garantia de preço mínimo para
os produtos da sociobiodiversidade, garantir a safra por Agro Mais. O volume
investido chega a 70,7 bilhões de reais.
Então quero
deixar aqui com a taquigrafia as notas completas de ambos os planos que aqui
mencionei, Plano Safra e o Plano Safra da Agricultura Familiar, para que sejam
registrados.
Agradeço, Sr.
Presidente, essa oportunidade.
Agora eu vou
encontrá-los aí, se quiserem de fato tirar uma foto e conversar comigo. Um
abraço.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Pela ordem, deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero já inicialmente parabenizar toda a
direção do Sindsaúde e todos os servidores do Iamspe, do Dante, de vários
hospitais que passaram hoje, já desde a manhã, em uma mobilização, em uma
paralização de 24 horas aqui no estado de São Paulo.
Então eu queria
pedir uma grande salva de palmas para todos os trabalhadores e trabalhadoras,
servidores da Saúde, que hoje estão em paralização. Como eu já falei nas falas
anteriores cobrando do secretário da Saúde, essa pauta já foi encaminhada desde
o começo do ano do reajuste de 50% mais 5% de aumento real. Os 50% são dos anos
anteriores.
A aplicação do
piso nacional da enfermagem, com paridade para os contratados e contratadas,
tanto da administração direta, como das autarquias municipalizadas, aposentados
e aposentadas, o reajuste no prêmio de incentivo, no caso, o Gdamsp também, no
caso do pessoal do Iamspe; reajuste do vale-refeição para 43,27, que são da
isonomia com os aposentados; revogar a reforma administrativa; o retorno do
Instituto de Assistência Médica ao servidor público estadual para assistente de
saúde.
Então, uma
reivindicação aqui, que o Iamspe volte para a Secretaria de Saúde, a abertura
de concursos públicos e a jornada de 30 horas. Essas são as reivindicações
apresentadas pelos servidores da Saúde.
As paralizações
aconteceram hoje em diversos hospitais no estado de São Paulo, aqui na região
do Vale do Ribeira, estivemos na região do Alto Tietê, estivemos em Presidente
Prudente, estivemos em Jundiaí, estivemos em Santo Amaro, na zona sul, no
Hospital Regional, estivemos no Dante Pazzanese, aqui no próprio Iamspe também,
então são vários lugares, vários hospitais que paralisaram no dia de hoje.
É um alerta ao
governador, é um alerta ao secretário de Saúde que os servidores querem uma
negociação, querem um diálogo porque a pauta está desde o começo do ano, então
já seria possível ter feito a negociação. Eu queria mais uma vez aqui solicitar
ao secretário de Saúde, ao governador uma atenção especial para os setores da
Saúde do estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Uma salva de
palmas para os servidores e servidoras da Saúde. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Luiz Claudio Marcolino.
A
SRA. DEPUTADA MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Monica Seixas.
A
SRA. DEPUTADA MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Primeiro,
uma pequena comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem
V. Exa. o tempo de até dois minutos.
A
SRA. DEPUTADA MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Para saudar os trabalhadores da Saúde e o pessoal do SindSaúde.
(Palmas.)
Contem com o PSOL.
Hoje nós temos uma batalha aqui pelo
reajuste digno dos servidores.
Estamos nessa batalha também por muitas
categorias.
A
SRA. DEPUTADA MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Presidente,
até para que a gente possa avançar nas negociações sobre o aumento de salário
dos servidores, eu peço a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É
regimental. Havendo o acordo de lideranças, nós estamos suspendendo a nossa
sessão, os nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 51 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão.
Ordem do dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para solicitar uma prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas
e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de V. Exa., que pede a prorrogação dos trabalhos por mais duas horas e
30 minutos. Esta Presidência vai colocar em votação.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo com a prorrogação, queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovada a prorrogação de duas horas e 30 minutos, da nossa
Ordem do Dia.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Sr. Presidente,
havendo acordo de lideranças, requeiro a V. Exa. a suspensão dos nossos
trabalhos até as 19 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes, porém,
gostaria de convocar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados.
Nos termos do
Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento
Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 01 minuto, no Salão
Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei
Complementar nº 102, de 2023, de autoria do Sr. Governador, e o Projeto de lei
Complementar nº 103, de 2023, de autoria do Tribunal de Contas do Estado.
Mais uma
convocação. Convoco as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, também nos termos
do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento
Interno, para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, também às 19 horas e 01 minuto, no Salão
Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar as seguintes proposições:
Projeto de lei Complementar nº 97, de 2023, de autoria da Defensoria Pública do
Estado, e Projeto de lei Complementar nº 96, de 2023, de autoria da Defensoria
Pública do nosso estado.
Então havendo
acordo de lideranças, está suspensa a nossa sessão até as 19 horas e 30
minutos.
Está suspensa a
sessão.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 36 minutos, a
sessão é reaberta às 19 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Milton
Leite Filho.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Reabertos os
trabalhos.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem,
deputado Leonardo Siqueira.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pedir a suspensão
dos trabalhos por 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - É regimental
o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo entre as lideranças, estão
suspensos os trabalhos por mais 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às 19 horas e 30 minutos, a
sessão é reaberta às 20 horas e 01 minuto, sob a Presidência do Sr. Paulo
Fiorilo.
*
* *
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO FIORILO - PT - Pela ordem,
deputada.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Para pedir a suspensão
desta sessão por 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO FIORILO - PT - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Se há concordância dos líderes estão suspensos os
trabalhos por 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às 20 horas e 01 minuto, a
sessão é reaberta às 20 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão.
Nos termos do Art. 100, inciso I, do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a
realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 23a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 29/06/2023.
*
* *
O
SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Havendo acordo dos líderes presentes no plenário, peço o
levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da
sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta
sessão.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 20 horas e 42 minutos.
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