6 DE MAIO DE 2024
58ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, ENIO TATTO e CONTE LOPES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - ENIO TATTO
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
6 - ENIO TATTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
8 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - ENIO TATTO
Assume a Presidência.
10 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
12 - ENIO TATTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Tece comentários acerca do pronunciamento do deputado Enio Tatto.
14 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 07/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h52min.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Com a palavra o deputado Dr. Jorge do
Carmo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Rui Alves. (Pausa.) Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente, deputado Carlos Giannazi;
cumprimentar todos os funcionários desta Casa; os integrantes da Polícia Civil,
da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-científica;
cumprimentar o deputado Enio Tatto, que assume a presidência dos trabalhos na
data de hoje; e também cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão em suas
residências e estão nos acompanhando pela Rede Alesp. Presidente Carlos
Giannazi, presidente Enio Tatto, eu quero, nesta segunda-feira aqui, deixar
registrado sobre um grande programa do governo federal, que é o “Mais Médicos”.
O número
descrito no “Mais Médicos” dobra em relação ao governo anterior. O governo
federal tem mais de 25.000 médicos em atividade no programa, conforme os dados
que estão registrados em abril e conforme noticiou em sua coluna a jornalista
Mônica Bergamo.
O número de
profissionais atualmente inscritos no programa “Mais Médicos”, sob o governo
Lula, dobrou em relação a dezembro de 2022, último ano do mandato de Jair
Bolsonaro.
Segundo dados
atualizados até abril deste ano, o governo federal tem 25.636 médicos em
atividade no programa, ante 12.843 registrados em dezembro de 2022. Ao final de
seu primeiro ano, o atual mandato do petista já havia registrado um salto de
70% em relação à gestão anterior. Em dezembro de 2023, o número de médicos
inscritos subiu para 21.794.
Inaugurado por
Dilma Rousseff em 2013, o “Mais Médicos” passou por mudanças ao longo dos anos,
especialmente durante os governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro.
A saída dos
médicos cubanos, em 2018, trouxe desafios para manter o atendimento à
população. Em 2019, para substituir o programa petista, foi criado o “Médicos
pelo Brasil”, que teve dificuldades em sua implementação e não conseguiu
preencher todas as vagas remanescentes do “Mais Médicos”.
Em 2023, ano em
que completou 10 anos, o programa federal foi retomado no governo Lula. Com o
recorde de inscritos e idade média mais elevada, está o Paraguai, na liderança
do ranking de formação dos profissionais.
O Ministério da
Saúde diz que aumentará em 28% o financiamento da atenção primária neste ano,
totalizando um repasse de 35 bilhões. Em 2023, a pasta executou 27,3 bilhões
para a área, ou seja, 28% a menos do que o previsto para agora.
Além do
investimento no “Mais Médicos”, o Ministério de Nísia Trindade pretende ampliar
a oferta de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, com a retomada das
equipes multiprofissionais.
Segundo o
governo, a equipe de Saúde da Família teve um aumento de 52% em 2023, na
comparação com 2022. A expansão resultou em crescimento de 16% no número de
consultas médicas realizadas e de 29% nos procedimentos realizados no período
analisado. Já na área da Saúde Bucal, a pasta diz que o programa “Brasil
Sorridente” saltou de 385 equipes, em 2022, para 2,7 mil, em 2023.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Enio Tatto.
* * *
Então, Sr.
Presidente, é para deixar registrado aqui o compromisso que tem o governo do
presidente Lula com a Saúde Pública, com a saúde sendo levada nos rincões, em
locais muito distantes, que muitas vezes tem dificuldade de ter médicos.
Porque, conforme V. Exa. sabe, os médicos são formados, na sua maioria, em
regiões nobres.
E, muitas
vezes, para esses médicos se deslocarem para regiões distantes dos grandes
centros urbanos, é muito difícil encontrar quem queira. E por isso esse
programa é importante, porque leva saúde e leva médicos aonde não tem,
principalmente nos grandes rincões que tem em nosso País e nas regiões
periféricas das grandes cidades.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Obrigado,
nobre deputado Reis. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, nobre deputado
Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Enio Tatto, deputado Reis,
telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, quero dar uma informação
importante.
No último... No
dia 25, agora, de abril, o governo federal publicou uma portaria, a Portaria
Interministerial nº 3, de 2024, que é publicada em parceria MEC com o
Ministério da Fazenda, dando conta de um recálculo do Fundeb, do valor anual
por aluno. Houve uma pequena alteração no valor, que repercutiu também em um
pequeno reajuste para o piso nacional do Magistério.
O valor anual
mínimo por aluno foi agora para R$ 5.371,39; é o valor. E esse reajuste
repercute também no valor do piso, do reajuste do piso nacional salarial, que
tinha sido reajustado no início do ano em 3,62; agora foi para 4,70.
Esse é o
reajuste. Então, o piso nacional do Magistério, que era de 4.580 reais e 57
centavos, foi para 4.633 reais e 44 centavos. Teve uma variação, um aumento, e,
logicamente, esse reajuste tem que ser repassado para todos os professores e
professoras do Brasil, das escolas públicas, da Educação básica.
Então, há um
pequeno reajuste. Queria dar essa informação, fruto dessa portaria. Coloquei
aqui a portaria publicada no dia 20... Na verdade, aqui está 26, mas foi no dia
vinte e cinco. Então, 25 de abril de 2024. Ela começa a valer a partir desse
dia.
Esse valor é
muito baixo. Somos críticos desse valor do piso nacional do Magistério. Os
professores deveriam ganhar muito mais do que isso. É um absurdo um professor
ganhar apenas, agora, 4.633 reais e 44 centavos por 40 horas semanais. O fato,
Sr. Presidente, é que nem esse valor é respeitado. Muitos municípios não pagam
esse valor, sabotando o pagamento do piso.
O próprio
governo estadual, o governo Tarcísio, também tem... Até agora ele nem deu o
reajuste de 3,62 por cento. Não deu. Estamos em maio. Hoje é dia 6 de maio e o
piso foi reajustado já no dia 1º de janeiro.
Então, já
estamos no mês cinco. Há cinco meses que o governo está desrespeitando, que o
governo Tarcísio está afrontando a Lei do Piso Nacional Salarial. Refiro-me à
Lei nº 11.738, de 2008. Cinco meses sem pagar o piso nacional para a rede
estadual de ensino. No ano passado, ele só pagou através de abono complementar,
que é ilegal também.
O que
defendemos para todo o Brasil, para todos os municípios e estados, Sr.
Presidente, é que o piso seja pago na sua integralidade com repercussão em toda
a carreira. O piso não pode ser o teto. Isso é um absurdo. E o governo está
desrespeitando, o governo Tarcísio está desrespeitando a lei.
Eu já acionei o
Ministério Público, já acionei também o Tribunal de Contas contra o não
cumprimento da lei. Como também o governo não está cumprindo a lei do reajuste
dos servidores. Temos aqui a data-base dos servidores, que venceu no dia 1º de
março e até agora nada. Os servidores estão sem reposição das perdas
inflacionárias.
Eu também já
acionei o Ministério Público e o Tribunal de Contas contra esses dois ataques
aos servidores. Há o ataque ao piso nacional do Magistério que o governo
Tarcísio faz, não reajustando. Não pagou nem os 3,62 e nem os 4,70, que saiu
agora na portaria; e também não está respeitando a data-base do funcionalismo
público estadual.
Então, os
servidores estão sem reajuste, sem reposição das perdas inflacionárias, sem o
pagamento do piso nacional do Magistério. Essa é a situação dos servidores
hoje, de todo o estado de São Paulo. Olha que absurdo.
Para piorar,
quando ele não dá esse reajuste ou essa reposição, ele também prejudica os
aposentados e pensionistas. Todos os aposentados e pensionistas do estado de
São Paulo estão sendo prejudicados porque o governo não está reajustando nem o
piso nacional do Magistério, que iria beneficiar uma parcela importante do
Magistério já aposentada, e pensionistas, e nem os servidores aposentados em
geral também, de outras categorias profissionais, porque esses reajustes são
estendidos aos aposentados e pensionistas.
No entanto, o
governo ataca os servidores da ativa e ataca também os servidores aposentados e
pensionistas, não fazendo a reposição ou os reajustes que deveriam ser feitos
conforme determina a Lei Federal nº 11.738, de 2008, a Lei do Piso Nacional, e
a lei que aprovamos aqui na Assembleia Legislativa em 2006, que estabelece a
data-base do funcionalismo público estadual, que já venceu no dia 1º de março.
Então, vamos
continuar cobrando que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, que ambos tomem providências para obrigar o estado a cumprir a lei
do reajuste, tanto do funcionalismo como do piso nacional.
Do piso
nacional, destaco, Sr. Presidente,
para concluir, que tem que ser com repercussão na carreira. Não adianta pagar
com um abono complementar, porque isso é ilegal e não é incorporado ao salário.
Muito obrigado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Conte
Lopes.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Seguimos a
lista dos deputados inscritos no
Pequeno Expediente, nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Passamos à Lista
Suplementar, nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.) Nobre deputado Lucas Bove. (Pausa.) Nobre
deputado Enio Tatto, V. Exa. tem o prazo regimental, para o uso da palavra, de
cinco minutos.
O
SR. ENIO TATTO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente
nobre deputado Conte Lopes, deputado Carlos Giannazi aqui no plenário, que fez
uso da palavra, povo que nos assiste, profissionais aqui da Assembleia
Legislativa. Sr. Presidente, com muita tristeza, muita dor, subo nesta
tribuna para falar sobre os desastres, o que está acontecendo no Rio Grande do
Sul.
Tenho um motivo
muito especial para falar sobre o Rio Grande do Sul, porque eu sou gaúcho,
nasci no Rio Grande do Sul. Nasci no norte do Rio Grande do Sul, em Frederico Westphalen, num
distrito chamado Ponte do Parto.
É uma situação
nunca vista no Rio Grande do Sul. O último desastre, catástrofe que teve foi em
1941, mas nada comparável a isso que está acontecendo agora, inclusive com
imagens que todo mundo está assistindo pela televisão, pelas redes sociais.
O Rio Grande do Sul, só para você ter uma ideia, tem 496 municípios, 345
municípios estão sofrendo com essas enchentes, com essa catástrofe. Então, é
praticamente a população quase total. É uma situação desesperadora, uma
situação que a gente pede ajuda, pede a Deus que pare a chuva, que baixem os
rios, para poder voltar à normalidade.
Mas a população precisa de muita ajuda e o povo está ajudando. As
autoridades se uniram, os municipais, estaduais, federais para resolver, para
minimizar os problemas. Mas são já 83 mortos, 111 desaparecidos, 276 pessoas
feridas, 141.300 pessoas fora de casa, 19.300 em abrigos e 121.900 desalojadas.
Então, nada foi visto, nada se viu no Brasil e é uma das maiores catástrofes do
mundo.
Todos os problemas climáticos estão vindo e aparecendo agora. Tudo isso
os governos precisam prestar atenção, já foi falado lá atrás e não foi
verificado. Então, é hora de a gente ter juízo e ter atitudes para que resolva
esse problema climático, que é um problema mundial, não só no Brasil. Isso está
acontecendo no Rio Grande do Sul, mas a gente percebe o tanto de secas que
estão aumentando no nordeste e o aumento de chuvas que está acontecendo na
região sul, em especial no Rio Grande do Sul.
O que a gente espera agora? É que todos colaborem, ajudem o Rio Grande do
Sul neste momento, a população que está desesperada e está precisando. E mais
de que isso, que venha colocar em prática todas as ações que foram anunciadas
nesses últimos dias. O governo Lula esteve lá na semana passada, logo no
início, e esteve ontem com os ministros, reunindo-se com as autoridades do Rio
Grande do Sul.
Foi importante a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, o
vice-presidente Fachin, também importante o presidente do Congresso, o Pacheco,
o presidente da Câmara, o Lira, e também o ministro do TCU, por quê? Porque o
Rio Grande do Sul tem problemas fiscais para poder fazer os investimentos de
recuperação de tudo que está acontecendo lá.
Lá, a maioria dos problemas são pontes que caíram, aí os municípios ficam
isolados: não entra caminhão, não entram pessoas para poder abastecer com
combustível, com remédio, com alimentação. O governo tem dificuldade até de
investimentos, por conta de problemas fiscais do Rio Grande do Sul.
Então, a presença do presidente Lula, com os ministros, com o presidente
da Câmara Federal, presidente do Senado, com o vice-presidente do Supremo
Tribunal Federal,
vice-presidente, foi para não ter burocracia nesse momento.
Como foi
falado, esse dinheiro, essa ajuda, precisa ser liberada imediatamente, sem
burocracia, sem travas. O que está acontecendo, acontece muito no Brasil nessas
catástrofes, nos desastres, é que os governos anunciam liberação de verbas para
ajudar a população, para a reconstrução, e essas verbas depois não chegam por problemas
burocráticos.
Então já tem a
iniciativa de se fazer uma PEC, um decreto-lei, para esse dinheiro chegar hoje,
chegar no máximo amanhã, para que as autoridades possam recuperar o Rio Grande
do Sul, que está sofrendo tanto. Então toda a minha solidariedade a toda a
população do Rio Grande do Sul, a todas as pessoas que estão aqui em São Paulo,
tem muitos gaúchos, como eu, minha família está aqui em São Paulo, muitos
parentes lá, conhecidos.
Mas toda a
solidariedade, e que Deus dê força, para que eles possam reconstruir tudo que
caiu, de bens materiais; mas também que Deus acolha aquelas pessoas que
morreram, aquelas que estão desaparecidas, enfim. Toda força ao povo do Rio
Grande do Sul.
Um grande
abraço.
Obrigado, Sr.
Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Conte Lopes,
que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. CONTE LOPES - PL
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV
Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, acompanhava
as colocações do deputado gaúcho Enio Tatto. Realmente, coisas do outro mundo.
Na minha idade,
eu nunca vi uma situação dessas, honestamente. Eu nem pensava nisso, que os
rios conseguem inundar várias cidades. É uma situação realmente difícil por que
está passando o Rio Grande do Sul.
Em
contrapartida, você vem para São Paulo, está há 20 dias sem uma gota d’água, um
calor infernal, em pleno outono, o que também traz problemas para o nosso
interior, trazendo problemas do exterior. Então é algo meio difícil de
entender.
Com toda parte,
o Governo do Estado também, o Tarcísio de Freitas, está mandando a Polícia Militar
e o Corpo de Bombeiros para lá, para ajudar as pessoas. É lógico que precisa de
apoio de todo mundo, o presidente Lula também, e o Governo do Estado de São
Paulo estão ajudando.
Mas é uma
situação difícil até de entender. O mundo inteiro fala sobre isso, até
menininhas falam. E o resto do mundo, faz alguma coisa? Temos a Floresta
Amazônica com dificuldade com o ar, com queimadas, com tudo, e está preservado.
E a Europa, tem o quê? Então realmente é necessário que se analise todo esse
aspecto, porque a situação está cada vez mais difícil.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Enio Tatto.
* * *
Temos aqui em
São Paulo hoje e no interior de São
Paulo um clima de deserto, estava até
dizendo um motorista agora, que é o Mário, é um clima de deserto: é um calor
insuportável que atinge plantações, atinge até animais. É uma situação
realmente difícil que deve ser analisada em todos os sentidos. Não é algo
ideológico, nem filosófico, como todo mundo quer. Tem que se analisar o que
está acontecendo.
Realmente, a
ajuda é difícil. Vi até alguns empresários tentando ajudar, mas eles estão
sendo fiscalizados por fiscais do Rio Grande do Sul, para ver se a embarcação
está certa ou errada.
Veja que
absurdo, o cara ir lá salvar vidas. Aí se apresentam fiscais para inspecionar a
embarcação com a qual ele está salvando pessoas, ou se tem a comida que está
chegando, estão pagando os impostos, se tem nota fiscal. É coisa do outro
mundo, parece piada uma coisa dessas.
As próprias
pessoas estão ajudando. As pessoas estão ajudando. Se o cara vai lá com um
barco e tem que colocar a embarcação dele em ordem com a documentação, o
principal é ele ajudar, não é verdade? Então fica aí: realmente é uma situação
difícil que deve ser analisada em todos os aspectos. Na minha opinião, é algo
que eu nunca esperava ver, uma coisa dessas aí.
Honestamente,
deputado Enio Tatto, nunca esperava isso. Inclusive, um estado tido como estilo
primeiro mundo. Então, a gente vê, o rio sobe e acaba praticamente com o
estado, com a cidade.
Com a cidade de
Porto Alegre, inclusive. Mas esperamos que as autoridades se reúnam, e, como
falou o deputado Enio Tatto também, que a verba seja liberada de imediato,
porque se ficar na burocracia, aí acaba e volta ao normal até aparecer uma
outra catástrofe dessas aí.
Então é bom que
realmente liberem as verbas e ajudem o povo gaúcho, principalmente o pessoal do
meio rural, que não consegue trabalhar, não consegue chegar em lugar nenhum.
Situação bastante difícil.
Vamos torcer
para que melhore a coisa. No nosso lado aqui, o estado de São Paulo, através do
nosso governador, também está batalhando. Está lutando para ajudar, mandando a
Polícia Militar, dando condições para as equipes de resgate, para ajudar o povo
lá do Rio Grande do Sul.
É até difícil
de falar, é um negócio que a gente nem espera. Choveu muito, tem um bloqueio, a
chuva não vem para cá, fica só lá. E só chove lá, não sei quantos dias. De lá
para cá, não caiu um pingo d’água. Vários especialistas dão suas opiniões,
então vamos aguardar e pedir a Deus que tome uma providência para furar o
bloqueio, que disse que não consegue furar o bloqueio.
Obrigado, Sr.
Presidente.
Era isso o que
nós tínhamos que colocar.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Obrigado, nobre
deputado Conte Lopes. Obrigado pela solidariedade. Dando continuidade ao
Pequeno Expediente, o próximo orador inscrito é o nobre deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
deputado Enio Tatto, volto à tribuna de hoje. É até importante que V. Exa.
esteja presidindo esta sessão, porque V. Exa. é da região da Capela do Socorro,
na nossa região, e lá está acontecendo, deputado Enio Tatto, algo inusitado.
Uma pessoa ocupou, cercou, uma praça pública, ali no bairro de Veleiros, a
algumas quadras da casa do prefeito Ricardo Nunes.
Eu me refiro
aqui à Praça Ramiro Cabral da Silva. Esta praça foi cercada recentemente por um
ex-juiz, morador da região, que disse que a praça é dele. Acontece que a
prefeitura, Sr. Presidente, não tomou, em um momento adequado, as providências
necessárias.
Nós fomos
acionados pela população - no nosso mandato, porque nós atuamos na região, como
V. Exa. também -, imediatamente constatando algo inusitado, de uma pessoa se
apoderar de uma praça pública, que tem decreto criado da prefeitura, que no
GeoSampa consta como praça, que é utilizada como praça.
Então tem cara
de praça, focinho de praça, pata de praça. É uma praça pública, V. Exa. deve
conhecer, ali perto do Autódromo de Interlagos. Repito: a algumas quadras da
casa do prefeito da cidade de São Paulo.
O fato é que
nós acionamos o Ministério Público Estadual. Está aqui a representação que eu
fiz junto com a deputada federal Luciene Cavalcante. Tem a data dela aqui em
cima, dá para abaixar um pouquinho.
No dia 28 de
março, eu ingressei com uma representação no Ministério Público Estadual. Aí em
cima, 28 de março de 2024. Em seguida, o vereador Celso Giannazi, no dia 11 de
abril - as datas são importantes - ingressou com uma representação no Tribunal
de Contas do Município de São Paulo, também para que haja uma investigação e a
prefeitura se apodere da praça, que é pública.
A praça é do
povo, como o céu é do avião, já dizia a música do Caetano Veloso, música de
carnaval. O fato é que só agora, recentemente, que saiu uma liminar e um
mandado para que a Prefeitura faça a reintegração da praça e tire, logicamente,
aquela cerca, para que a população possa utilizar. Aqui tem as fotos da praça,
Sr. Presidente, vou pedir que as pessoas possam ver a praça. É uma praça
pública, de fato.
Vamos colocar
as fotos da praça. Olhem, essa é a praça que está cercada. Tem um banco lá
dentro, é banco de praça. Sempre foi utilizada como praça pública, tem as fotos
mostrando claramente. A população está revoltada, indignada. Aliás, por quê?
Olhe, está cercada, está sem manutenção, o mato está crescendo, tem lá uma
placa de propriedade particular nesta praça.
O fato é que,
mesmo com a determinação da Justiça, e aqui tem um mandado, que eu quero
colocar aqui, esse mandado da Justiça, que... Está aqui a cópia. Vamos lá. Ele
pede urgência. “Urgente”, tem ali grifado. Vou colocar aqui, no telão, para que
as pessoas possam entender o que está acontecendo.
Então, tem uma
liminar e um mandado dizendo que têm que fazer a reintegração, a Prefeitura tem
que tomar as providências e fazer a reintegração de posse. Está aqui a cópia do
mandado. Tem uma liminar, tem um mandado, está tudo aqui. Nós temos toda a
documentação.
No entanto, eu
estou dizendo tudo isso porque o prefeito de São Paulo fez um vídeo agora
dizendo que nós somos oportunistas. Olhem aqui, está aqui o mandado:
“Tramitação prioritária, diligência... Urgente”, lá em cima. Exatamente o
mandado que fala sobre a reintegração da praça pelo povo, pela Prefeitura. A
Prefeitura tem que tirar essa cerca. Não é possível.
Esse mandado é da
semana passada, Sr. Presidente, do dia 30 de abril, aqui a data. Nós estamos,
exatamente, no dia 06 de maio, e até agora essa cerca de ferro não foi retirada
desse espaço, dessa Praça Ramiro Cabral da Silva.
Então, o
prefeito diz que foi ele quem tomou as providências quando tomou conhecimento
da situação. Olhem, eu só quero aqui... Ele diz que, no vídeo, exatamente, no
dia 14 de abril, a Prefeitura entrou na Justiça e no dia 30 de abril saiu, como
eu disse aqui, a reintegração de posse.
O fato é que a nossa
representação é bem anterior, é lá do dia 28 de março, bem anterior ao dia 14
de abril, em que ele diz no vídeo que tomou as providências. A ação do vereador
Celso Giannazi foi feita antes da dele, que foi no dia 11 de abril. O prefeito
só tomou conhecimento, tomou providências - porque eu acho que ele sabia, ele
passa ali, é perto da casa dele - no dia 14 de abril. Nós ingressamos também, o
vereador Celso Giannazi, no dia 11 abril, com uma representação no Tribunal de
Contas.
Então, dia 28
de março nós protocolamos, acionamos o MP, no dia 11 de abril nós acionamos o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o prefeito só tomou providências no
dia 12 de abril. Está aqui, ele mesmo diz no vídeo que ele publicou e nós
tivemos acesso na data de hoje, queria dizer isso.
Mas, mesmo
assim, até agora, a cerca está lá, a praça está inviabilizada para a população,
o mato crescendo, com perigo de propagação do mosquito da dengue. A cerca
continua lá, quando a Prefeitura já poderia... Está aqui, olhe, já tem o mandado.
Inclusive,
sexta-feira, nós estivemos novamente lá, conversando com a população, o
vereador Celso Giannazi foi pessoalmente até a subprefeitura e entregou nas
mãos do subprefeito da Capela do Socorro a liminar.
Então, não é
falta de conhecimento. O prefeito fala aqui que já tem o conhecimento da
reintegração, mas não tomou as providências cabíveis ainda. A praça continua
cercada e a população sem acesso a essa praça.
Queria fazer
esse esclarecimento, Sr. Presidente, que nós não somos demagogos e nem
oportunistas, porque as nossas ações foram feitas antes, bem antes, da ação do
prefeito, que já deveria ter tomado as providências anteriormente, até porque
ele é o prefeito da cidade de São Paulo.
Aliás, essa
cerca nem deveria ter sido feita, na nossa opinião, já que o caso estava
judicializado, tinha que terminar a judicialização para que a cerca fosse feita
ou não, mas isso não aconteceu. A cerca foi feita com a complacência da
Prefeitura.
Agora, para
concluir, Sr. Presidente, a Prefeitura de São Paulo, o Ricardo Nunes, não tem a
mesma complacência, porque, no ano passado, tivemos
denúncias de que, por exemplo, ele mandou a Guarda Civil Metropolitana retirar
quase 300 famílias sem ordem judicial de uma área ocupada aqui em São Paulo.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
Com o povo pobre, o povo
que está em uma ocupação, ele vira um tigrão, né? Com o ex-juiz, ele não reage,
mesmo com a liminar na mão. Olha, está aqui, ele já tem esse documento, Sr.
Presidente, e até agora nada. O povo exige o fim dessa apropriação indébita e
que a praça seja devolvida ao povo da região. A praça Ramiro Cabral da Silva é
do povo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CONTE LOPES - PL - Agradecemos as palavras e passamos ao próximo orador
inscrito, o nobre deputado gaúcho Enio Tatto,
que volta a usar a palavra.
Sr. Presidente, voltando
a falar sobre o problema do Rio Grande do Sul, a tragédia, V. Exa. colocou
muito bem aqui que muitas vezes tem empecilhos até para as pessoas que querem
ajudar, assim como a maioria dos governantes do sul do País, de São Paulo,
Minas Gerais, Rio de Janeiro, Brasília, que está mandando equipamentos, helicópteros,
bombeiros, Defesa Civil para ajudar.
O problema é que nestes
momentos existem também os aproveitadores, e inclusive o Governo do Rio Grande
do Sul colocou para as pessoas tomarem muito cuidado, porque tem muitos
daqueles também que se aproveitam dessas tragédias. Então, muitas vezes, tem
que ter algum rigor, né?
Então quero parabenizar e
agradecer, em nome do povo do Rio Grande do Sul, a todas as pessoas que estão
se solidarizando e que estão ajudando e aos governos também. O problema é que
lá está tendo dificuldade porque o aeroporto de Porto Alegre, o Salgado Filho,
não está funcionando, porque também inundou, assim como os estádios de futebol,
hospital, tudo está inundado.
Eu conheço muito bem, lá
tem o Lago Guaíba, chamado como Rio Guaíba, mas é um lago. Então esse lago ele
recebe toda a chuva, a água dos outros rios menores. Só para você ter uma
ideia, esse lago subiu - uma coisa nunca vista lá - 5,3 metros. A orla, que
todo mundo visita, um lugar muito bonito, colocando 5 metros acima, mais de 5
metros de água subindo, obviamente alaga a cidade como um todo praticamente.
As águas fluviais, por
exemplo, que deságuam no Guaíba, o que está acontecendo agora? A água está
voltando, e aí temos enchentes em todos os lugares, na Grande Porto Alegre, na
região metropolitana.
Então é um sufoco enorme.
Para você ter uma ideia, os aviões do Exército estão conseguindo chegar a
Canoas, que é outra cidade na região metropolitana, para poder levar alimentos,
água, remédios, mas é uma situação muito complicada, muito complicada.
Hoje, como eu falei
antes, não tem acessibilidade para você socorrer inclusive as pessoas, e muitas
vezes, com o problema climático lá, os helicópteros não conseguem chegar. Hoje
está melhor, mas a água ainda está chegando das partes altas para as partes
mais baixas, o próprio Lago Guaíba não está baixando, então a previsão é de
mais uns cinco a seis dias para começar a voltar à normalidade.
No interior do Rio Grande
do Sul, as lavouras, as erosões, até pelo grande desmatamento que nós temos em
todo o Brasil, estão trazendo essas dificuldades. A água leva tudo realmente,
as pontes, tanto das rodovias federais como das rodovias estaduais; as
vicinais, aquelas que dão acesso a pequenos municípios, simplesmente
desapareceram.
Não tem acessibilidade, então não tem como chegar para socorrer as pessoas e para levar aquilo que é de primeira necessidade, que é água e remédio para socorrer essas pessoas.
Os hospitais também estão alagados, é uma
calamidade enorme, mas o povo é muito solidário. Há muita ajuda de todas as
partes do Brasil, a população do próprio Rio Grande do Sul, os voluntários
ajudando, os governos dos municípios. Vale destacar sempre o povo bravo,
trabalhador e solidário das entidades da sociedade civil, das igrejas.
Eu sou católicos,
a Cáritas, por exemplo, ajudando muito; o MST, que tem uma força enorme naquela
região, também está servindo alimentação, marmitas; as Forças Armadas e o
exército da região... Todo mundo trabalhando, todo mundo trabalhando em
solidariedade para minimizar os problemas que estão acontecendo no Rio Grande
do Sul.
Mas, como são
muitos, nunca vistos antes, são problemas que ainda vão persistir por mais
dias. Para isso, as autoridades competentes, todas elas, federais, estaduais e
municipais precisam estar unidas. Problemas ideológicos, que tem muitos, muitos
aproveitadores, esse não é o momento de se discutir isso, de fazer luta
política, mas sim de todo mundo dar as mãos em solidariedade ao povo do Rio
Grande do Sul para resolver o problema.
Depois as disputas
vêm, no futuro cada um defende a sua ideologia, as suas ideias, mas, nesse
momento, como o governador do Rio Grande do Sul e como o presidente Lula
colocou ontem, é hora de solidariedade, é hora de união para reconstruir o
estado do Rio Grande do Sul.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Nós que
agradecemos as palavras, nobre deputado Enio Tatto, explicando o que realmente
está acontecendo com essa cheia no Rio Grande do Sul. Novamente, com a palavra,
o nobre deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Conte Lopes, novamente aqui na
tribuna da Assembleia Legislativa. Nosso mandato está acompanhando com lupa
esse anúncio que o governador privatista e corretor de imóveis do estado de São
Paulo anunciou, de privatizar a Raposo Tavares, fazendo grandes desapropriações
na região do Butantã, de Pinheiros.
Nós vamos ter
uma devastação de áreas ambientais, de áreas verdes, de casas, de comércio, de
condomínios e a instalação de pedágios, de seis pedágios de São Paulo até
Cotia, olha só o absurdo. Seis pedágios, quando na verdade o que a população
daquela região precisa é de metrô.
Nós já temos um
projeto de metrô, Sr. Presidente, a famosa Linha Marrom, que iria de São Paulo
até Cotia. O governo tem que investir no metrô e também em uma faixa de ônibus
ali na região da Raposo Tavares, porque isso iria desafogar bastante o
transporte público da região.
Mas, em vez de
investir em transporte público, faixa para ônibus e metrô, que seria uma parte
da solução, o governo optou pela especulação e por aumentar ainda mais a
especulação imobiliária, favorecendo grandes empreiteiras e destruindo, repito,
áreas verdes, casas, condomínios e vários comércios da região.
A população
está indignada, está revoltada, está se organizando e fazendo assembleias e
reuniões em toda aquela região, tanto em Cotia quanto aqui em São Paulo, porque
nós vamos ter aqui um impacto terrível do ponto de vista urbanista, do ponto de
vista ambiental e do ponto de vista da vida das pessoas, do ponto de vista
social e econômico.
Porque as
pessoas serão obrigadas a sair das suas casas, comerciantes, vários
comerciantes serão prejudicados. Com o adendo ainda, Sr. Presidente, com
acréscimo do pedágio, vai ter pedágio ainda na região. Isso é um absurdo, esse
projeto não foi debatido de fato com a população local.
Nós temos
outras alternativas, eu já citei aqui duas alternativas: metrô até Cotia já
ajuda bastante e faixa na Raposo Tavares. É isso o que a população quer no
momento. Agora, colocar pedágio na Raposo Tavares, aqui nesse trajeto, vai
prejudicar toda a população, aumentando o custo de vida, encarecendo a vida, a
sobrevivência das pessoas de toda a região e de quem entra em São Paulo também,
quem vem pela Raposo Tavares e outras regiões do interior paulista, Sr.
Presidente. Isso é um absurdo.
Então, nós
vamos realizar audiências públicas aqui na Assembleia Legislativa, vamos
acionar o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Haverá também uma audiência pública em Cotia, na Câmara Municipal, organizada
pelo vereador Castor Andrade, que está organizando também um movimento,
ajudando. Esteve inclusive presente aqui na Assembleia Legislativa. Então, tem
organização em Cotia, tem organização em São Paulo, o movimento social dará
resposta.
E nós vamos
judicializar essa questão assim que o projeto, de fato, for apresentado, porque
ele não foi debatido, de fato, com a população, embora o governo diga que tenha
debatido. Mas nós não participamos, o povo não participou desses debates,
dessas audiências.
Então, o
governo vai ter que explicar melhor, mas já adiantando que nós somos totalmente
contra esse projeto, essa proposta que o governo anunciou, porque a própria
população já anunciou outras saídas realmente para desafogar o trânsito da
Raposo Tavares, sobretudo nesse trecho que chega a São Paulo de Cotia e de
outros municípios também que são impactados, não só Cotia. Nós temos soluções.
Então, o
governo tem que ouvir a população e não as grandes empreiteiras, as grandes
construtoras que vão faturar milhões de reais, prejudicando toda a população,
os moradores, comerciantes e áreas verdes que serão destruídas, piorando a
poluição e piorando o clima na cidade de São Paulo, Sr. Presidente.
Então, quero
fazer aqui esse pronunciamento e dizer que haverá luta e haverá resistência
contra esse projeto privatista de entregar mais uma parte do estado de São
Paulo para os grandes negociantes, para os grandes empreiteiros.
Sr. Presidente,
só mais uma...
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa
Excelência está reinscrito.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Então, eu quero rapidamente, antes de pedir o encerramento
da sessão, porque há acordo entre as lideranças, Sr. Presidente, dizer que nós
estamos também acompanhando, nosso mandato acompanha o que vem acontecendo lá
em Cubatão.
Uma empresa
terceirizada deu lá um calote, está sendo investigada, inclusive, pelo
Ministério Público, calote nas suas trabalhadoras, 300 trabalhadoras. É uma
empresa terceirizada da rede que presta serviço nas escolas da rede municipal
de Cubatão. E aí o que aconteceu?
As aulas foram
suspensas porque sem essas trabalhadoras, que são fundamentais para o
funcionamento da escola, trabalham na limpeza e no apoio, a escola não funciona.
Não é possível que uma escola funcione sem as servidoras, ou servidores na área
da limpeza. Então, por conta disso, as aulas foram suspensas.
Mas eu queria
destacar, Sr. Presidente, tem aqui: “Funcionários de limpeza protestam após Prefeitura de Cubatão encerrar
contrato com a terceirizada. A Prefeitura de Cubatão anunciou rescisão do
contrato com a Mova Empreendimentos e depois a suspensão das aulas na rede
municipal por uma semana. Funcionários realizaram uma passeata na manhã desta
quinta-feira”, que foi na semana passada que aconteceu isso. As aulas foram
suspensas.
Agora, nós
temos que entender aqui primeiro duas questões que nós já debatemos em exaustão
na Assembleia, em todos os lugares. Nós somos totalmente contra terceirizar
funcionários na área da Educação.
A Prefeitura
tem que abrir concurso público para contratar servidores do Quadro de Apoio,
inclusive para limpeza, porque com empresas terceirizadas de limpeza sempre
acontece isso em vários municípios e no Estado também.
Nós temos
várias diretorias de ensino que, constantemente, passam por essa situação. As
empresas dão calote, fecham, abrem falência e abandonam as escolas, abandonam
as funcionárias.
Eu falo
funcionárias porque a maioria são mulheres. Então, Sr. Presidente, isso vem
acontecendo na rede estadual também em muitas regiões do Estado, em muitas
diretorias de ensino.
Então, tem que
abrir concurso, não tem que contratar empresa terceirizada, isso não funciona,
sempre dá problema, como está dando agora, em Cubatão. Então, concurso público
já para a contratação de servidoras nessa área de limpeza, como era no passado.
Aí veio a terceirização e deu nisso.
O segundo ponto
que eu gostaria de levantar é que a Prefeitura é corresponsável, ela tem que
pagar essas trabalhadoras, porque ela contratou a empresa. Nós temos já
decisões judiciais obrigando prefeituras, e até mesmo o Estado, a pagar quando
a empresa abre falência, quando a empresa dá o calote.
A Prefeitura é
corresponsável, ela tem que pagar, tem que indenizar essas trabalhadoras até
que a situação seja resolvida, até que venha uma outra empresa e,
preferencialmente, que ela contrate essas mesmas servidoras.
A Prefeitura
tem que fazer gestões nesse sentido, ao contratar uma nova empresa, ela tem que
negociar com a empresa para que ela recontrate essas servidoras, mas que essas
servidoras que foram abandonadas por essa empresa Mova não sejam prejudicadas,
que elas tenham seu salário pago pela Prefeitura até que a situação seja
resolvida.
Então, todo o
nosso apoio a essas 300 ou mais trabalhadoras da limpeza e de apoio,
contratadas pela empresa Mova, que está sendo investigada pelo Ministério
Público, que elas recebam os seus salários da Prefeitura, que a empresa seja,
de fato, investigada e punida.
E que haja,
depois, concurso público em algum momento, em todas as prefeituras e,
sobretudo, no estado de São Paulo, na rede estadual. Chega dessas
terceirizadas, essas servidoras poderiam estar trabalhando, todas elas,
efetivadas nas escolas, ganhando um salário justo, um salário digno, Sr.
Presidente.
Todo o nosso
apoio também à rede municipal de Cubatão, às professoras, professores,
servidores do quadro de apoio escolar, aos gestores que estão lá segurando e
sofrendo muito com o arrocho salarial, acompanho muito essa luta dos servidores
municipais que lutam por melhores salários, melhores condições de trabalho.
Todo o nosso apoio a vocês, servidoras e servidores de Cubatão.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Era isso, Sr.
Presidente. Havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia da
última terça-feira.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 14 horas e 52 minutos.
*
* *