23 DE MAIO DE 2024
32ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DOS 150 ANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E ENTREGA DE COLAR DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO TORRES GARCIA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SP
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 19h22min. Informa que convocou a presente sessão solene para "Comemoração dos 150 anos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e entrega de Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo".
2 - MESTRE DE CERIMÔNIAS
Nomeia as autoridades presentes. Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro".
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Destaca a importância desta comemoração dos 150 anos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Expressa a gratidão do povo paulista ao órgão. Reflete acerca da colaboração entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
4 - MESTRE DE CERIMÔNIAS
Anuncia a exibição de vídeo em homenagem aos 150 anos do TJ-SP. Anuncia a entrega de réplicas do Monumento às Bandeiras aos ex-presidentes do TJ-SP, ao seu atual presidente Fernando Antonio Torres Garcia, ao vice-presidente Artur Cesar Beretta da Silveira e ao corregedor-geral de Justiça Francisco Eduardo Loureiro.
5 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, faz pronunciamento.
6 - PATRICIA VANZOLINI
Presidente da OAB-SP, faz pronunciamento.
7 - FÁBIO PRIETO
Secretário de estado da Justiça e Cidadania de São Paulo, faz pronunciamento.
8 - MESTRE DE CERIMÔNIAS
Lê resumo biográfico de Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do TJ-SP.
9 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Outorga o Colar de Honra ao Mérito do Estado de São Paulo a Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do TJ-SP.
10 - FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA
Presidente do TJ-SP, faz pronunciamento.
11 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Considera que era uma obrigação desta Casa prestar homenagem ao TJ-SP. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão às 20h31min.
* * *
- Abre a sessão o Sr. André
do Prado.
* * *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras
e senhores, boa noite. Sejam todos bem-vindos à Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. Esta sessão solene tem a finalidade de homenagear os 150
anos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e outorgar um Colar de Honra
ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao desembargador Fernando Antonio
Torres Garcia.
Esta cerimônia assume um significado
especial ao celebrar os 150 anos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Simboliza não apenas um marco histórico para o Poder Judiciário, mas também
reforça a importância da colaboração entre os poderes Legislativo e Judiciário.
A homenagem prestada pela Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo evidencia o reconhecimento e a admiração mútuos
que existem entre esses dois pilares da democracia.
Esta sessão solene não só celebra a trajetória
de excelência do Tribunal de Justiça, mas também solidifica os laços
institucionais, promovendo uma harmonia que é essencial para a construção de
uma sociedade mais justa e equitativa.
Anunciamos a formação da Mesa Diretora.
Deputado estadual André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. (Palmas.) Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia,
presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (Palmas.) Dr. Fábio Pietro,
secretário de estado da Justiça e Cidadania, representando neste ato Tarcísio
de Freitas, governador do Estado de São Paulo. (Palmas.) Excelentíssimo
desembargador Silmar Fernandes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de
São Paulo. (Palmas.)
Excelentíssimo desembargador Johonsom
di Salvo, vice-presidente do TRF da 3ª Região, representando o seu presidente.
(Palmas.) Dr. Fernando José da Costa, secretário municipal da Justiça,
representando Ricardo Nunes, prefeito da Capital. (Palmas.) Excelentíssimo Dr.
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador-geral do estado de São Paulo.
(Palmas.)
Excelentíssimo desembargador Artur
Cesar Beretta da Silveira, vice-presidente do Tribunal de Justiça. (Palmas.) Excelentíssimo
desembargador Francisco Eduardo Loureiro, corregedor-geral da Justiça do Estado
de São Paulo. (Palmas.) Conselheiro Renato Martins Costa, presidente do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (Palmas.) Dra. Patricia Vanzolini,
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo.
Na Mesa extensora, convido os
ex-presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadores Roberto Antonio
Vallim Bellocchi, Ivan Ricardo Garisio Sartori, José Renato Nalini, Paulo Dimas
de Bellis Mascaretti, Geraldo Pinheiro Franco e Ricardo Mair Anafe. (Palmas.)
Convido todos
os presentes para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro,
executado pela Camerata do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São
Paulo, sob regência do maestro 1º sargento Ivan Berg.
*
* *
- É entoado o
Hino Nacional Brasileiro.
*
* *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos
a Camerata do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo;
agradecemos ao maestro 1º sargento Ivan Berg pela
execução do Hino Nacional. Senhoras e senhores, anunciamos a palavra do
presidente, deputado André do Prado.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Boa noite a
todos. Boa noite! Dia de festa, 150 anos. Sejam todos bem-vindos a esta sessão
solene que foi convocada por mim, presidente desta Casa, com a finalidade de
homenagear os 150 anos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e outorgar
o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao desembargador
Fernando Torres Garcia.
Gostaria neste momento de
cumprimentar todos presentes, começando a cumprimentar aqui nosso homenageado,
que vai homenagear também todos os 150 anos do Tribunal de Justiça, Dr.
Fernando Antonio Garcia Torres. Em nome dele, cumprimentar aqui todos os desembargadores
presentes, todos os magistrados, todos os advogados, todos os funcionários,
todos os colaboradores do Poder Judiciário.
Em nome do nosso secretário de Justiça,
Dr. Fábio Pietro, cumprimentar aqui todo o Poder Executivo presente. Dr. Fábio
Pietro, que neste momento representa nosso governador Tarcísio de Freitas, governador
esse que tem feito um grande trabalho, respeitando o Poder Legislativo, o Poder
Judiciário, e os três poderes independentes, mas harmoniosos, temos trabalhado
conjuntamente.
Então, Dr. Fábio Pietro, leve o
nosso abraço ao nosso governador, que justificou plenamente a sua ausência
nesta noite. Cumprimentar aqui nosso conselheiro Renato Martins Costa, que é o
presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em nome dele, também
vejo o conselheiro Marco Bertaiolli.
Em nome dos dois, cumprimentar
todo o Tribunal de Contas, que faz um grande trabalho conosco também no estado
de São Paulo. Cumprimentar aqui a nossa presidente da OAB,
Patricia Vanzolini, e em nome dela cumprimentar aqui todos os advogados presentes,
toda a Ordem aqui presente.
Cumprimentar aqui o nosso secretário,
Fernando José da Costa, que nesse momento também representa o nosso prefeito,
Ricardo Nunes, nesta noite. Cumprimentar o nosso procurador-geral do estado de
São Paulo, Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que amanhã estaremos presentes
também com o Dr. Paulo Sérgio na sua posse. É uma honra muito grande recebê-lo
aqui, Dr. Paulo Sérgio.
Cumprimentar aqui, em nome... Estou
vendo aqui vários prefeitos que nós convidamos nesta noite, mas em nome aqui do
Dr. Isael, de Pindamonhangaba; o João, lá de Pacaembu; Flávia, de Ubatuba; Elzo,
de Igaratá.
Cumprimentar todos os prefeitos
presentes, e em nome do Abelzinho, que estou vendo lá o vereador da cidade de
Arujá, cumprimentar todos os vereadores que estão presentes, que vieram de
todos os cantos deste Estado, do Vale do Ribeira, do Vale do Paraíba, do
interior de São Paulo, da Grande São Paulo.
Muito obrigado a todos vocês que
aceitaram o nosso convite para estar nesta noite conosco.
E gostaria de cumprimentar também o
Eduardo Tuma, que está aqui também, que é do nosso TCM, que é o nosso
presidente do TCM aqui do município de São Paulo. E vou deixar para o nosso
Cerimonial depois fazer os cumprimentos a todas as demais autoridades que estão
aqui, nossos desembargadores, entidades presentes.
Em nome do Thiago, inclusive, que é o
presidente da Apamagis, da Dra. Vanessa, que foi da Apamagis, cumprimentar toda
a Apamagis, que tem um trabalho muito importante e faz e desenvolve um trabalho
importante para todos os magistrados do tribunal.
E gostaria de cumprimentar também a
minha esposa, que está aqui, Clarissa Johara, agradecer a presença dela também
aqui nesta noite, que muito me honra. E ela que, fiz questão de convidá-la,
sabíamos das importantes presenças aqui dos diversos órgãos do nosso Estado. E
ela, como uma recém-advogada formada, sabia que era importantíssimo participar
de um evento como esse, em que comemoramos 150 anos.
E é com grande honra e satisfação que
me dirijo a todos nesta ocasião especial que celebramos 150 anos do Tribunal de
Justiça de São Paulo. Este marco histórico nos oferece uma oportunidade única
para refletirmos sobre a trajetória deste poder e reconhecer o impacto profundo
que ele tem na sociedade paulista e brasileira.
Desde a sua criação, em 3 de fevereiro
de 1874, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem sido um pilar fundamental na
promoção e manutenção da Justiça em nosso Estado. Durante um século e meio,
vimos mudanças sociais, políticas e econômicas.
E, através de todas essas
transformações, o tribunal se manteve firme em seu compromisso de assegurar os
direitos de liberdade fundamentais de todos os cidadãos. Olhar para trás e
revisitar a trajetória do tribunal é essencial para compreender a nossa
evolução.
Ao longo desses 150 anos, o Tribunal de
Justiça de São Paulo não apenas acompanhou as evoluções necessárias, mas também
liderou inovações, implementou medidas que modernizam o sistema judiciário,
tornando-o mais acessível e eficiente. Criou iniciativas e programas que não só
melhoraram a qualidade da Justiça, mas também aproximaram o Poder Judiciário da
nossa população.
É fundamental reconhecer o trabalho e a
dedicação de todos que fizeram e fazem parte dessa história: magistrados,
servidores, advogados, colaboradores. Sem o empenho, a integridade e a
competência desses profissionais, as conquistas e o respeito conquistado pelo
tribunal ao longo dos anos não seriam possíveis. Vocês são os verdadeiros
guardiões da justiça e, por isso, merecem nossa gratidão e o nosso
reconhecimento.
A Justiça é o alicerce sobre o qual se
constrói uma sociedade justa e igualitária. Ela é essencial para a manutenção
da ordem social, para a proteção dos direitos individuais e para a promoção do
bem comum. Sem Justiça, não há paz, não há segurança, não há desenvolvimento. O
Tribunal de Justiça de São Paulo, ao longo de sua história, tem sido defensor
desses princípios.
Como presidente da Assembleia
Legislativa de São Paulo, ao lado aqui do meu amigo Tomé Abduch, nosso
deputado, é uma honra poder realizar esta sessão para prestar esse justo e
merecido reconhecimento ao Tribunal de Justiça, considerado o maior tribunal do
mundo em volume de processos.
Dados do relatório “Justiça em Números”
de 2020, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, apontam que o número de
ações demandadas do Judiciário estadual paulista corresponde a 25% dos
processos em andamento em toda a Justiça brasileira, incluindo cortes federais
e tribunais superiores.
Para dar conta desse volume de
trabalho, a Corte conta com 2 mil e quinhentos magistrados, e, aproximadamente,
40 mil servidores em 320 comarcas do Estado. São números impressionantes.
Ao celebrarmos este marco, devemos
também olhar para o futuro, com a esperança e a determinação de que os próximos
150 anos sejam de contínua evolução com o compromisso renovado com a Justiça e
os valores que sustentam a nossa sociedade.
Ao outorgar a medalha de Honra ao Mérito ao
atual presidente-desembargador, Fernando Torres Garcia, homenageamos a todos os
ex-presidentes que estão presentes conosco nesta noite. Homenageamos
desembargadores, magistrados e funcionários que contribuíram para a excelência
desta Corte.
Para concluir, parabenizo o Tribunal de
Justiça por seus 150 anos de dedicação e serviço prestados à nossa sociedade,
que continuemos a trilhar o caminho da justiça com coragem, integridade e um
compromisso inabalável com os direitos humanos e a dignidade de todos os
cidadãos. Parabéns ao Tribunal de Justiça por esse marco extraordinário.
Muito obrigado e viva ao Tribunal de
Justiça. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos ao
presidente, deputado André do Prado, pelas palavras. Senhoras e senhores,
convidamos todos os presentes para assistirem um vídeo em homenagem aos 150
anos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
*
* *
- É exibido o vídeo.
*
* *
(Palmas.) Neste momento, convidamos o
deputado André do Prado e o deputado Tomé Abduch para se posicionarem em frente
à Mesa e realizarem a entrega da Estatueta do Monumento às Bandeiras, de
autoria do artista Victor Brecheret, em nome da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo.
A réplica que será entregue é reservada
para celebrar ocasiões especiais. A Assembleia Legislativa de São Paulo é a
única autorizada a reproduzir essa obra de arte, que está localizada ao lado do
Palácio 9 de Julho e é um marco da cidade de São Paulo.
Hoje, em uma cerimônia marcada pela
grandiosidade histórica, entregaremos esta distinção àqueles cujas
contribuições moldaram a trajetória do Poder Judiciário Estadual.
Eu convido, para que desçam aqui ao
Plenário, todos os ex-presidentes do Tribunal de Justiça aqui presentes:
desembargador Ricardo Mair Anafe, Geraldo Pinheiro Franco, Paulo Dimas de
Bellis Mascaretti, José Renato Nalini, Ivan Ricardo Garisio Sartori e Roberto
Antonio Vallim Bellocchi, acompanhados do atual presidente, desembargador
Fernando Antonio Torres Garcia.
Convido também, para que recebam a
réplica, o vice-presidente do Tribunal de Justiça Artur Cesar Beretta da
Silveira e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo
Loureiro.
*
* *
- É entregue a homenagem.
*
* *
Esse gesto é o símbolo do compromisso
da Assembleia Legislativa em valorizar e fortalecer os laços de amizade e
respeito às instituições essenciais de nossa democracia. Ao celebrarmos os 150
Anos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destacamos não apenas uma
trajetória de conquistas, mas também um legado que moldou nossa sociedade.
Essa homenagem é dedicada aos líderes
que guiaram o Tribunal ao longo dos anos e a todos que contribuíram para a
defesa da Justiça e dos direitos fundamentais em nosso Estado. Uma salva de
palmas. (Palmas.) É com profunda admiração e reverência que a Assembleia
realiza esta sessão solene para celebrar esse marco histórico da Corte
Paulista.
Senhoras e senhores, convidamos para
que faça uso da palavra, o procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo,
Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
O
SR. PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - Boa noite a
todos. Peço licença para cumprimentar todas as autoridades já mencionadas aqui
nesta solenidade em nome do Exmo. Sr. Deputado André do Prado, presidente da
nossa querida Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Agradecendo as gentis palavras que
foram, na verdade, dirigidas aqui ao Ministério Público antes da minha pessoa.
Queria também cumprimentar a todos, em
nome do excelentíssimo senhor desembargador Fernando Antonio Torres Garcia,
presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, nesta data,
homenageado.
No dia em que a Assembleia Legislativa
presta esta merecida homenagem ao maior e mais importante Tribunal de Justiça
do País pelo seus 150 anos e condecora o seu digníssimo presidente, o
desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, eu quero reafirmar, em nome de
mais de dois mil promotores e procuradores de Justiça que tenho a honra de
representar, a absoluta confiança que o Ministério Público de São Paulo
deposita no Poder Judiciário paulista.
Quero registrar aqui, em alto e bom
som, Dr. Fernando, que o Tribunal que V. Exa. lidera não tem faltado ao Ministério
Público, o que quer dizer que não tem faltado à sociedade, notadamente aos
segmentos mais vulneráveis, garantindo a cidadania, a dignidade das pessoas,
dentre outros direitos. E eu poderia citar diversas outras ações, todavia, em
razão do tempo, eu apenas gostaria de registrar o fato de que procuradores,
promotores, desembargadores e juízes atuam diariamente em conjunto, sempre em
busca do bem comum.
Eu, filho de magistrado - meu pai,
desembargador aposentado, José Haroldo de Oliveira e Costa -, desde jovem
sempre aprendi a admirar o Tribunal de Justiça. Ele, com orgulho, sempre diz: “fui
o primeiro colocado do meu concurso para a Magistratura”. E que fica, em nome
também do meu pai, uma homenagem a esse Tribunal de Justiça que honra e
dignifica a Justiça deste País há mais de 150 anos. Que venham mais 150 anos!
Os jurisdicionados podem contar com
juízes integrantes deste Tribunal, sob a sólida liderança de V. Exa., Dr.
Fernando, um querido amigo. Podem contar sempre com o Ministério Público de São
Paulo.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras e senhores,
anunciamos a palavra da Dra. Patricia Vanzolini, presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil, Seção São Paulo.
A
SRA. PATRICIA VANZOLINI - Boa tarde a todos,
boa tarde não, meu Deus, boa noite. O dia foi extenso hoje, mas a Ordem dos
Advogados do Brasil fez questão de se ver representada neste ato tão
significativo, e eu agradeço muito pela oportunidade de estarmos aqui
congratulando com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo seu sesquicentenário.
Quero cumprimentar a todos, na pessoa
do presidente André do Prado. Na pessoa dele, cumprimento todo o Poder
Legislativo, deputados e deputadas aqui presentes.
Quero cumprimentar todo o Poder
Judiciário, na pessoa do nosso desembargador presidente Fernando Antonio Torres
Garcia. Estendo meus cumprimentos a todos os membros aqui do Judiciário.
Quero cumprimentar o Poder Executivo,
na pessoa do secretário Fábio Prieto. Estendo meus cumprimentos ao governador
do Estado, ao prefeito municipal e a todos os membros aqui do Poder Executivo.
Quero cumprimentar também o Ministério
Público, na pessoa do nosso procurador-geral, Dr. Paulo Sérgio Costa. Quero
cumprimentar a Defensoria Pública, na pessoa da nossa defensora-geral, Dra.
Luciana Jordão. E quero cumprimentar toda a advocacia aqui presente, na pessoa
do vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Sica.
Feitos os cumprimentos, a Ordem tem
aqui duas palavras breves para trazer neste momento de grande alegria. A
primeira é de congratulação. De fato, é um tribunal histórico, o maior Tribunal
de Justiça do mundo, um tribunal que ultrapassou e que conseguiu superar crises
sem precedentes, sem perder jamais a continuidade da prestação jurisdicional,
enfrentando desafios inomináveis e sempre os enfrentando com coragem, com
inovação, com uma perspectiva de prestar o melhor serviço ao jurisdicionado.
Então não podia ser outro senão os
parabéns pelo sesquicentenário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A segunda palavra aqui da OAB é uma
palavra de colaboração. A OAB está aqui e se encontra sempre aqui para estender
as mãos, para colaborar, para cooperar com a construção de uma justiça melhor,
mais célere e que possa ser prestada com maior eficiência ao nosso povo
brasileiro, que dela tanto precisa. E, nesse sentido, eu queria destacar,
apenas a título de exemplo, uma dentre tantas outras esferas de colaboração
entre a OAB e o Tribunal de Justiça.
Conversava agora com o Leonardo e ele
me contou que ontem, dentro do Tribunal de Justiça, realizou uma reunião
justamente para encaminhar como a OAB, através da capilaridade das suas subseções,
pode auxiliar que os municípios que assim o desejem adiram ao convênio, à
proposta de diminuição do acervo das execuções fiscais para que a Justiça possa
ser prestada de forma mais rápida e mais eficiente.
Essa nossa
colaboração creio que renderá muitos frutos, porque a OAB está presente em todo
o Estado, está presente em praticamente todas as comarcas do Estado e pode ter
uma intervenção significativa para que nós consigamos dar um passo importante
em direção a uma prestação jurisdicional mais racional, a um uso mais racional
dos recursos públicos. Essa, como eu disse, é uma dentre tantas outras
iniciativas.
Também destaco
a atividade permanente e constante da nossa comissão mista de relacionamento,
capitaneada aqui pelo desembargador Roberto Mac Cracken, a quem devoto a minha
amizade, a minha admiração, que tem sempre procurado encontrar soluções comuns
para os problemas mais comezinhos, mais cotidianos de todas as comarcas do estado
de São Paulo.
Portanto, a
mensagem é esta; a mensagem é: contem com a Ordem. Nós acreditamos na
colaboração e na construção de pontes para um sistema de Justiça melhor e mais
justo para o nosso povo paulista.
Muito obrigada
a todos. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS -
Senhoras e senhores, anunciamos a palavra do secretário de Justiça, Fábio
Prieto, que falará pelo Governo do Estado.
O SR. FÁBIO PRIETO - Boa noite. Eu
queria cumprimentar o eminente deputado presidente da Casa, André do Prado.
Permita-me fazer uma referência a um outro grande parceiro, além de V. Exa.,
que é o nosso deputado Tomé Abduch, que está aqui.
Quero
cumprimentar o nosso homenageado, o desembargador Fernando Torres Garcia,
eminente presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; o ilustre
desembargador Artur Beretta, vice-presidente; corregedor Francisco Loureiro,
que está aqui também.
Cumprimentar o meu
colega de faculdade, meu atleta da associação... Eu tenho que me lembrar sempre;
o governador fica irritado, porque ele fala: “Eu te convido para ser secretário
e você fica falando dessa associação atlética.” Eu falei: “É que a associação é
mais importante do que ser secretário de Estado, obviamente.”
O presidente do
TRE de São Paulo, Silmar Fernandes; o meu querido companheiro do Tribunal
Regional Federal da Terceira Região, vice-presidente, doutor desembargador Johonsom
di Salvo, que está aqui representando o presidente Carlos Muta; o meu também
querido companheiro Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, meu colega de concurso do
Ministério Público, que amanhã vamos ter a alegria de vê-lo na posse festiva,
para a nossa alegria e do seu pai também, com certeza.
Cumprimentar
aqui a doutora Luciana Carvalho, defensora pública-geral. Cumprimentar o
conselheiro Renato Martins Costa, vizinho do meu avô em Santos também. Já que é
para fazer uma festa de memória aqui, presidente, tem que lembrar essas coisas
todas aqui. Querido amigo também.
Cumprimentar o meu
antecessor na Secretaria de Estado da Justiça, Fernando José da Costa, que está
aqui representando o prefeito Ricardo Nunes, querido amigo. Nossa presidente
Patricia Vanzolini, presidente da nossa OAB.
Cumprimentar
especialmente aqui, entre os muitos representantes das associações de advogados,
que têm uma importância muito grande, o Renato de Mello Jorge Silveira, que é
presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, que nasceu há 150 anos; é a
primeira instituição de advogados do Brasil.
E nasceu onde?
Nasceu dentro do Tribunal de Justiça, há 150 anos. A origem de todas as
entidades de advogados do Brasil é o Tribunal de Justiça de São Paulo, através
do Instituto, que é presidido aqui pelo nosso querido amigo Renato.
Cumprimentar o
André Garcia, que é presidente da Associação dos Advogados de São Paulo; o
general de brigada Schneider, que está aqui representando o nosso comandante; nossos
amigos das associações de juízes, o Thiago Massad; também do Ministério
Público, o presidente Paulo Penteado.
Cumprimentar os
ex-presidentes aqui do Tribunal de Justiça, que também foram homenageados e
merecem ser citados neste momento de grande festa: Roberto Bellocchi, Ricardo
Anafe, Geraldo Pinheiro Franco, Zé Renato Nalini, Paulo Dimas Mascaretti, o Ivan...
Os três
conviveram comigo quando eu fui corregedor e presidente, coincidiram os meus
mandatos com os deles, é um prazer revê-los e é uma alegria vê-los aqui
homenageados também com todo o mérito e merecimento que têm.
Cumprimentar os senhores desembargadores,
os senhores integrantes do Ministério Público, advogados, servidores,
convidados, familiares e trazer aqui uma palavra que é do governador do estado
de São Paulo e é minha também.
Ainda hoje, o governador, numa atitude
que, se não é inédita, foi poucas vezes observada nessa longa história de 150
anos do Tribunal de Justiça, o governador foi dar uma espécie de satisfação
daquilo que ele vê como o Governo do Estado de São Paulo no âmbito do Poder
Executivo, colendo o órgão especial do Tribunal de Justiça.
Fez lá uma palestra expondo a visão que
tem do Governo do Estado, demonstrando toda a reverência e o respeito que tem
pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi uma palestra longa.
Os senhores sabem que o governador
gosta muito de números, e ele falou sobre vários temas com o objetivo de ser
elucidativo e mostrar exatamente essa reverência que de fato tem e aqui eu
quero dar um testemunho pessoal pela admiração que o governador do estado de
São Paulo tem pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
E essa admiração saiu fácil e rápido. O
Tarcísio é uma figura interessante. quando ele me convidou para ser secretário,
eu perguntei a ele se ele gostava de despachar com os juízes, porque há
governadores que gostam e há outros que não gostam.
E ele me explicou que, em Brasília, ele
despachava com os ministros do Supremo, com os do STJ, com os dos tribunais de
apelação, com o juiz de primeira instância, com os promotores e com quem
tivesse alguma coisa a ver com os projetos dele, que ele fazia uma pastinha,
punha debaixo do braço, e ia lá explicar para o juiz. E até hoje ele faz isso.
Aqui muitos já devem ter sido visitados.
Ele é engenheiro, então ele acredita na
verdade cartesiana e tem essa vontade de explicar. E com isso ele teve um
rápido contato aqui com o nosso Tribunal de Justiça, que ele não tinha um
conhecimento mais aprofundado.
E logo compreendeu o que é o egrégio
Tribunal de Justiça de São Paulo, a sua grandeza, a sua história, a qualidade
dos seus juízes de primeiro e de segundo grau, a contribuição que o Tribunal de
Justiça dá e sempre deu ao desenvolvimento e à história de São Paulo.
Para não eternizarmos aqui, a gente
poderia lembrar pelo menos dois momentos da história de São Paulo e do Brasil,
em que o Tribunal de Justiça tem uma participação, eu diria até preponderante,
na história da libertação dos escravos aqui.
O Tribunal de Justiça teve uma grande
participação, inclusive com o Instituto dos Advogados, que foi formado por
abolicionistas e esse grupo de pessoas aqui de São Paulo dava fuga para os
escravos nas fazendas do Vale do Paraíba. Trazia aqui e levava para o segundo
maior quilombo que teve no Brasil, que é o Quilombo do Jabaquara, lá em Santos,
na minha terra.
Essa é uma história bonita que envolve
todo o Tribunal de Justiça da ocasião, envolve o Instituto dos Advogados de São
Paulo e que é uma página da história do Brasil que merece ser lembrada nesse
momento de reverência ao passado do tribunal.
Temos uma outra história que não pode
deixar de ser citada, da participação do estado de São Paulo, inclusive nesse
prédio maravilhoso, o presidente Fernando, que temos a felicidade de usufruir
ali na Praça da Sé.
Quer dizer, aquele prédio havia acabado
de ser construído, o tribunal durante muito tempo esteve instalado, como
apareceu aqui, em locais muito precários. Ao contrário do que se pensa, a
história foi uma história de muita precariedade.
Os desembargadores tinham que subir
velhinhos, uma escada, tinham que ser carregados em determinado tempo da
história, as pessoas não sabem disso. E quando se fez aquele prédio maravilhoso
lá na Praça da Sé, aquele prédio foi todo cercado e serviu aos paulistas na
Revolução Constitucionalista de 1932. Esses dois episódios, entre muitos
outros, demonstram a grandeza, a importância, a relevância que esse tribunal
tem para o povo de São Paulo e para o povo brasileiro.
E, além disso, a sua tradição de grande
juiz, o Tribunal de Justiça, merece todo o nosso respeito pela qualidade dos
seus juízes. É uma jurisdição discreta, eficiente, competente e comprometida com
o que é o estado de São Paulo.
Não é à toa que os indicadores de
Segurança do estado de São Paulo são os mais baixos do Brasil, é porque nós
temos uma Polícia Militar, que eu vejo aqui muito representada, muito bem
representada, assim como a nossa Polícia Civil de São Paulo também, o nosso
Ministério Público, mas nós temos juízes comprometidos com os valores das
liberdades públicas.
E esses juízes são os juízes do
Tribunal de Justiça de São Paulo. Nós devemos ao Tribunal de Justiça, no meio
de toda essa onda de violência no Brasil, alguma garantia aos direitos dos
cidadãos. Os juízes de São Paulo têm consciência do papel que representam na
sociedade paulista.
E eu queria encerrar reiterando o
respeito e a consideração que eu obviamente tenho, porque comecei minha
carreira correndo lá no Fórum de Santos, nas escadarias, estava lembrando hoje
lá com um ilustre colega que era juiz em Santos quando eu era estagiário. O
time de juízes em Santos era um time de Supremo Tribunal Federal, aliás, um
deles, inclusive, foi para o Supremo Tribunal Federal, e eu devo muito ao
Tribunal de Justiça.
E quero reiterar aqui, representando o
governador do estado de São Paulo, o respeito e a admiração que, como eu disse,
ele logo desenvolveu e compreende. E hoje ele disse lá no Tribunal que costuma
mencionar o Tribunal nos eventos pelo Brasil, e eu quero testemunhar que isso é
verdade, sim. Acompanho, e ele tem, de fato, uma grande admiração pelo Tribunal
de Justiça.
E essa comemoração não poderia ser em
melhor data, quando tem aqui, não só um corpo diretivo, com a qualidade que tem
dos juízes que eu já mencionei aqui, mas que tem na presidência o desembargador
Fernando Garcia, um juiz consciencioso, exemplar, admirado por todos e que
conduz o nosso tribunal com a mesma responsabilidade, o mesmo compromisso de
todos os presidentes que o antecederam, inclusive de todos que eu nominei aqui
agora e que estão aqui, de modo que essa comemoração tem um sentido de uma
feliz coincidência.
Tem na sua presidência um juiz que
representa exatamente todas as qualidades, todas as virtudes, tudo aquilo que o
povo de São Paulo, com toda razão, admira no Tribunal de Justiça, que é o
desembargador Fernando Garcia.
Portanto, presidente André do Prado,
queria somar com V. Exa. e com o nosso deputado Tomé nesta homenagem justa a
uma instituição e à figura que hoje a representa com toda a propriedade, que é
o nosso presidente Fernando Garcia.
Parabéns e sinta-se abraçado por mim, e
pelo Tribunal de Justiça, você também, Tomé, porque não poderiam ter praticado
um ato de melhor reconhecimento da grandeza necessária que esta Casa poderia
fazer nesta data, homenageando o nosso Tribunal de Justiça e o presidente
Fernando Garcia. Parabéns. E o Governo do Estado apoia a Casa nesta justa
homenagem.
Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras e
senhores, neste momento daremos início à outorga do Colar de Honra ao Mérito
Legislativo ao desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. Nascido em 1959,
na cidade de São Paulo, é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de
São Paulo, turma de 1982. Iniciou sua carreira na magistratura em 1983, nomeado
juiz substituto da 4ª Circunscrição Judiciária, com sede em Osasco.
Ao longo da carreira, foi titular nas
comarcas de Mirandópolis, Indaiatuba, Diadema e São Paulo, no Foro Regional da
Lapa, tendo sido promovido ao cargo de desembargador em fevereiro de 2008.
Foi conselheiro da Escola Paulista da
Magistratura nos biênios 2016-2017 e 2020-2021. Foi eleito presidente da Seção
de Direito Criminal, corregedor-geral da Justiça e atual presidente do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo.
O Colar de Honra ao Mérito Legislativo
é a mais alta honraria conferida pela Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo. Foi criado em 2015 e é concedido a pessoas naturais ou jurídicas,
brasileiras ou estrangeiras, civis ou militares, que tenham atuado de maneira a
contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico de nosso Estado,
como forma de prestar-lhes, pública e solenemente, uma justa homenagem.
Neste momento, o deputado estadual
André do Prado outorga com o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de
São Paulo o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
*
* *
- É entregue a homenagem.
*
* *
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras e senhores,
neste momento, ouviremos as palavras do presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Torres
Garcia.
O
SR. FERNANDO ANTÔNIO TORRES GARCIA - Muito boa noite
a todos. Temos procurado, no Tribunal de Justiça, evitar a nominata; no
entanto, a solenidade deste ato não me permite abdicar dessa formalidade
essencial.
Cumprimento o eminente deputado
estadual André do Prado, digníssimo presidente da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo; cumprimento também o Dr. Fábio Prieto de Souza, eminente secretário
de estado da Justiça e Cidadania, representando, neste ato, o nosso governador Tarcísio
de Freitas.
De fato, eu gostaria de realçar a
presença do nosso governador, hoje, no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele
esteve conosco fazendo uma verdadeira prestação de contas da sua gestão,
daquilo que fez, está fazendo e o que fará. Isso só demonstra que as três
chefias de poderes do estado de São Paulo convivem de maneira absolutamente
independente, porém, de modo extremamente harmônico.
Há um respeito mútuo entre mim, o governador
e o deputado André do Prado. Isso só serve de incentivo a cada um de nós e também
de júbilo a toda sociedade paulistana e paulista.
Excelentíssimo Senhor Desembargador
Artur Cesar Beretta da Silveira, eminente vice-presidente do Tribunal de
Justiça de São Paulo; Exmo. Desembargador Francisco Eduardo Loureiro,
corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo; Exmo. Desembargador Heraldo
de Oliveira Silva, presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de
Justiça; Exmo. Desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha
Filho, presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça.
Excelentíssimos presidentes,
ex-presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadores Ricardo
Mair Anafe, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, Paulo Dimas de Bellis
Mascaretti, José Renato Nalini, Ivan Sartori e Roberto Vallim Bellocchi. O
desembargar Roberto Vallim Bellocchi me deu posse em fevereiro de 2008, no
cargo de desembargador.
Excelentíssimo Dr. Paulo Sérgio
Oliveira e Costa, eminente procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo;
Exmo. Desembargador Silmar Fernandes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral
de São Paulo; eminente conselheiro Renato Martins Costa, presidente do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo; eminente desembargador federal Johonsom di
Salvo, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, neste ato
representando o seu presidente, desembargador federal Carlos Muta.
Excelentíssima Dra. Patricia Vanzolini,
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo; Exmo. Dr.
Fernando José da Costa, secretário municipal da Justiça, neste ato
representando o prefeito do município de São Paulo; Exmo. General de Brigada
Eduardo Rodrigues Schneider, representando o comandante do Comando Militar do
Sudeste, general Amin; Exma. Dra. Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho,
eminente defensora pública-geral do Estado, que recentemente assumiu o comando
da Defensoria Pública; Exmo. Juiz de Direito Thiago Elias Massad, presidente da
Associação Paulista de Magistrados, associação paulista que congrega todos os
magistrados do Estado, tanto de primeiro quanto de segundo grau de jurisdição;
Exma. Juíza de Direito Vanessa Ribeiro Mateus, coordenadora de Justiça Estadual
da Associação dos Magistrados Brasileiros, neste ato representando o seu
presidente; Exmo. Dr. Paulo Penteado Teixeira Junior, presidente da Associação
Paulista do Ministério Público, nossa entidade irmã, como eu disse hoje ao Dr.
Paulo Sérgio; Exmo. Dr. José Luiz Souza de Moraes, presidente da Associação dos
Procuradores do Estado de São Paulo; Exmo. Dr. Renato de Mello Jorge Silveira,
presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, e aproveito o ensejo para
também parabenizar o IASP pelos seus 150 anos de profícua existência; Exmo. Dr.
André Almeida Garcia, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo; Exmo.
Coronel PM Miguel Elias Daffara, chefe da Assessoria Policial Militar do
Tribunal de Justiça de São Paulo; Exma. Capitã de Fragata Ana Cristina Mourão
de Carvalho, representando o comandante do 8º Distrito Naval; demais
autoridades presentes, deputados, desembargadores, juízes, prefeitos, demais
autoridades civis e militares. E aqui um cumprimento muito especial, um
agradecimento, uma gratidão aos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Sem eles, a máquina judiciária não existiria, tenho certeza disso.
É com grande alegria que eu participo
desta sessão solene em comemoração aos 150 anos do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, o nosso sesquicentenário. Por isso mesmo, o momento é
oportuno para algumas lembranças que devem ficar registradas nos Anais desta
colenda Casa Legislativa.
O nosso Tribunal de Justiça tem origem,
como já foi dito, no Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná, criado em 1873
por decreto do imperador Dom Pedro II e instalado em três de fevereiro de 1874,
nesta cidade, com sete desembargadores, tendo sido o seu primeiro presidente
Tristão de Alencar Araripe.
Depois, já na República, a Lei nº 18,
de 1891, criou o Tribunal de Justiça de São Paulo, substituindo, portanto, o
Tribunal de Relação do período imperial, quando o tribunal já era composto com
nove juízes, denominados ministros.
A partir daí muitas mudanças ocorreram,
inclusive quanto à denominação do cargo do magistrado, consolidado o título de
desembargador apenas com a Constituição Federal de 1934 e com a Carta Estadual
de 1935.
Hoje temos um Tribunal de Justiça
formado por 360 desembargadores. E atualmente o quadro que se apresenta é o
seguinte: nossa corte, que começou com sete magistrados em 1874, pode ser
considerada a maior do mundo em número de feitos - cerca de 21 milhões de
processos, o que representa 27% de todo o movimento judiciário brasileiro,
consideradas aqui todas as modalidades e especialidades da Justiça, contando
com mais de 2.500 magistrados, cerca de 40 mil servidores, todos distribuídos em
320 comarcas e 775 prédios. Em outras palavras, em plena harmonia com a
grandeza e dimensão do próprio estado de São Paulo, temos um Poder Judiciário
desenvolvido e complexo, a enfrentar um desafio único no Brasil.
E é por isso que, sempre com
indispensável apoio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, devemos
encontrar soluções criativas e eficientes para a administração da nossa
Justiça. Para esse biênio, em nossa gestão à frente da presidência do tribunal,
temos inúmeros projetos que são destinados ao jurisdicionado, ao brasileiro de
São Paulo.
Destaco, porém, o aperfeiçoamento e
investimento pesado em infraestrutura de tecnologia, sobretudo da informação,
com a utilização da inteligência artificial. Aponto, igualmente, o breve
provimento de 20 cargos, já criados, de juiz substituto em segundo grau, que
permitirão a consolidação de uma inédita proposta de julgamento, totalmente
virtual, o já criado Núcleo de Justiça 4.0, em segundo grau de jurisdição, conforme
resolução aprovada no último dia 15 de maio e que cuidará de matérias
específicas respeitando o interesse público. Evidente que o objetivo é conferir
maior celeridade aos julgamentos, um justo anseio de nossa sociedade.
Também acataremos um tema de sensível
importância: os precatórios. Manteremos e ampliaremos o programa Precatórios -
Prioridade Máxima, iniciado na presidência do desembargador Ricardo Mair Anafe,
que busca simplesmente reduzir cada vez mais o prazo entre o recebimento dos
recursos das entidades devedoras e a efetiva liberação do valor dos precatórios
aos seus credores, com a indispensável segurança que se espera do Poder
Judiciário.
Aliás, essa demora normalmente de mais
de uma década, aflitiva e injusta aos credores originários e seus patronos,
também causa toda a sorte de dificuldade ao Tribunal de Justiça, que deve fazer
a gestão do pagamento de mais de 950 entidades devedoras no estado de São Paulo,
além de cuidar do rateio desses recursos para outros tribunais.
De outra parte: implantaremos definitivamente,
provavelmente ainda neste ano, o juiz de garantias em todo o estado de São
Paulo, um grande avanço na proteção dos direitos individuais, e o faremos
regionalizada, respeitadas as dez regiões administrativas do Tribunal de Justiça
que hoje existem, com audiências de custódia presenciais e telepresenciais,
utilizando a tecnologia em prol do sistema de justiça criminal.
Outro ponto de enorme relevância:
enfrentamos há muito tempo o grave problema do elevado número de execuções
fiscais em andamento em São Paulo, e a solução para isso está no projeto Execução
Fiscal Eficiente, que mencionou a Dra. Patrícia Vanzolini, já em plena execução.
Só na justiça paulista - pasmem - temos
quase 12,7 milhões de executivos fiscais. Dos 21 milhões do nosso acervo processual,
mais da metade é constituída por execuções fiscais.
Destes, mais de nove milhões envolvem
processos de baixo valor, sem qualquer andamento e sem qualquer viabilidade de
recuperação do crédito fiscal, um gigantesco custo aos cofres públicos para
nada. Muito é gasto e praticamente nada é recuperado.
Focados nessa realidade, o Supremo
Tribunal Federal editou o Tema nº 1.184, e o Conselho Nacional de Justiça
baixou a Resolução n° 547, aptos a obrigar em apertada síntese o protesto da
certidão da dívida ativa prévio ao ajuizamento da execução, permitindo ainda a
extinção da execução com valor inferior a dez mil reais, sem bens penhoráveis e
sem movimentação por mais de um ano, assim, com a eliminação de quase metade do
nosso acervo processual, é muito fácil intuir o quanto poderemos dispor de
recursos humanos e de recursos financeiros para as atividades de maior
importância no sistema de justiça paulista.
Com esse norte, no último dia dez,
aperfeiçoamos acordos de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça,
com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com a Procuradoria Geral do
Estado e com 81 prefeituras do nosso estado de São Paulo, com os quais, só de
início, será possível a extinção de aproximadamente dois milhões de execuções
fiscais relativas a esses municípios signatários.
Também daremos continuidade à
recomposição do nosso quadro de servidores, em especial nas comarcas do
interior paulista, além de novo concurso para magistrados, sempre buscando
atender a demanda com a excelência que se espera do Poder Judiciário de São
Paulo.
Enfim, como disse, são inúmeros os
projetos, existem outros, não quero cansá-los com uma longa exposição, porém,
saibam disso, todos destinados, sem exceção, a uma prestação jurisdicional célere,
eficiente e de qualidade.
Apenas aproveito este momento para uma
espécie de prestação de contas à Casa do povo paulista, onde a democracia é
exercida em sua plenitude, propiciando um relacionamento extremamente
harmônico entre os poderes Legislativo e Judiciário de São Paulo, o que ficou
evidente, inclusive, com a aprovação da nova lei de custas judiciárias, em 5 de
setembro de 2023, a Lei 17.785, que, tenho absoluta convicção, contribuirá e
muito para a efetivação de todos esses projetos a que aludi.
Sabemos que essa alteração
legislativa, como deve ser na democracia, foi amplamente discutida nesta Corte.
E o resultado foi ótimo, pois o destinatário de tudo isso não é o Tribunal de Justiça
de São Paulo, mas sim o jurisdicionado do nosso Estado, o cidadão que tem na Justiça,
muitas vezes a sua última esperança.
Por fim, sensibilizado, agradeço à Assembleia
Legislativa, na pessoa de seu presidente, deputado André Luiz do Prado, a
outorga do Colar do Mérito Legislativo, a maior honraria concedida pelo Parlamento
Paulista, não em meu nome, mas principalmente em nome do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, o legítimo e verdadeiro homenageado desta noite, cuja
presidência tenho a honra de exercer neste biênio 2024/2025.
Ser homenageado no Parlamento do meu
estado é uma honra que para sempre levarei em minha memória, um momento
inesquecível neste biênio à frente da Corte Bandeirante. O Poder Legislativo,
todos sabem, é o mais democrático dos poderes. Aqui em candentes debates, tudo
é feito com transparência e com perene acompanhamento da sociedade civil, a
emergir um único objetivo: o bem comum.
Grandes pensadores já tentaram
entender a formação do Brasil e dos brasileiros. Marcante nesse passo é a frase
de Sérgio Buarque de Holanda em “Raízes do Brasil”. Disse ele: “A democracia no
Brasil sempre foi um lamentável mal-entendido”. Essa frase, que ficou famosa,
encontra explicação, segundo seu autor, nos permanentes centros de poder do Estado
brasileiro.
Seja como for, digo eu, não é isso o
que presenciamos nesta Casa de Leis. Aqui a democracia não é, nunca foi e nunca
será um mal-entendido. Ao contrário, é uma prática cotidiana em prol do bem
comum.
É um local onde convivem pessoas com
as mais variadas histórias e com as mais diversas opiniões, por vezes
conflitantes, é verdade, mas não há aqui um centro de poder. Afinal, é disso
que vive a democracia, no debate de ideias.
Quero dizer com essas palavras que a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo é um dos pilares da nossa democracia e,
consequentemente, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Receber o Colar
de Honra ao Mérito Legislativo constitui uma indizível distinção e uma alegria
incomensurável.
Entrementes, só aumenta a minha
responsabilidade como presidente da maior corte de Justiça deste País, que hoje
é justamente homenageada pelos seus 150 anos de belíssima história. Mas estejam
certos de que não os decepcionarei.
Muito obrigado por me ouvirem.
Boa noite a todos. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras e senhores, retoma a palavra
o deputado André do Prado, presidente desta Casa, para que proceda ao
encerramento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Que honra a nossa, hein, Tomé? Que
honra a nossa, nesta Assembleia Legislativa, de todos os deputados, que
aprovaram esta sessão solene, que aprovaram esta homenagem ao nosso presidente
do Tribunal de Justiça, Dr. Fernando Garcia, com o Colar de Honra ao Mérito,
que, como ele bem disse, é a maior honraria desta Casa. Nós
parlamentares tínhamos obrigação, obrigação no sentido do reconhecimento,
obrigação no sentido da gratidão, obrigação no sentido do respeito que nós,
parlamentares desta Casa, temos para com o Poder Judiciário, temos para com o Tribunal
de Justiça, que completa 150 anos.
Doutor Fábio Prieto pôde colocar
algumas histórias, algumas passagens do Tribunal de Justiça. Nossa presidente
da Ordem, Dra. Patricia, falou da convivência harmônica dos advogados para com
o Tribunal de Justiça.
Doutor Fernando também colocou o
respeito do Poder Judiciário com o Poder Executivo, com o poder Legislativo,
essa harmonia que realmente existe, não é fachada. Todos nós, os poderes,
estamos preocupados conjuntamente com a nossa sociedade.
Doutor Paulo Sérgio, nosso
procurador-geral, também colocou a importância dessa boa convivência do Ministério
Público para com o Poder Judiciário e com as outras instituições também. Nós
estamos tão felizes de hoje podermos receber tantos magistrados. O conselho do
Poder Judiciário está aqui presente, do Tribunal de Justiça.
Seis ex-presidentes do Tribunal de
Justiça estão presentes conosco, que se esforçaram para estar aqui nesta noite
- porque eles fazem parte dessa história, desse legado - para homenagear o Tribunal
de Justiça, serem homenageados e homenagear o nosso presidente, o Dr. Fernando
Torres, que colocou que fizemos a ele a homenagem do Colar de Honra ao Mérito,
mas ele se sente representado... Porém, ele sempre deixou claro que estende
essa honra a todos os desembargadores, juízes, funcionários, a todos do Tribunal
de Justiça.
Então, para nós da Assembleia vai ser
uma noite também inesquecível. Eu, como presidente, sinto-me muito honrado de
estar recebendo tantas autoridades e amigos aqui. Prefeitos de várias regiões,
me permitam, não citei nominalmente, mas eu faço questão porque vieram de tão
longe.
Citar o Geraldino, lá do Vale do
Ribeira, nosso presidente de Ilha Comprida; o Roberto Garcia, de Jacupiranga; o
Ayres Scorsatto, de Juquitiba; o Jucimar, de Redenção da Serra; o Camargo, da
cidade de Arujá; Gilmar Lagoinha, de Caieiras; o Elzo, de Igaratá; o João
Francisco, lá de Pacaembu, saiu de manhãzinha para chegar aqui e estar conosco.
Citar o Dr. Isael, de Pindamonhangaba;
nossa prefeita Flávia, de Ubatuba; o Vinícius, também lá do Vale do Ribeira, de
Miracatu; o Wagner Costa, da cidade de Pariquera-Açu; o Tiago Magno, da cidade
de Lagoinha; a nossa vice-prefeita de Salesópolis; nosso vice-prefeito de
Araçariguama também está presente aqui conosco. Então, quando nós convidamos a
todos, foi realmente para homenagear o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e vocês vieram
de longe.
Estou muito agradecido a todos vocês,
ao Dr. Kimura, que é o nosso procurador-geral, tem uma relação próxima com o
tribunal de forma harmoniosa também; ao Dr. (Inaudível.), que está
representando com o (Inaudível.) também a Polícia Militar, sempre presente.
Nossos advogados estão aqui, amigos, Nemeti, Dr. Carlos Callado.
Enfim, todos que nós convidamos e estão
aqui presentes nesta noite para que nós pudéssemos fazer uma homenagem à altura
do nosso Tribunal de Justiça. Então, da minha parte é só agradecer mesmo ao Dr.
Fernando Torres Garcia, por ter aceito esse convite para que nós pudéssemos
fazer essa homenagem aos 150 anos do nosso Tribunal de Justiça.
Muito obrigado a todos.
Esgotado o objeto da presente sessão.
Agradeço a todos os envolvidos na realização dessa solenidade, assim como agradeço
a presença de todos os presentes.
Declaro encerrada esta sessão solene.
Boa noite a todos. (Palmas.)
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 31
minutos.
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