14 DE DEZEMBRO DE 2023
65ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO e CARLOS CEZAR
Secretaria: CARLÃO PIGNATARI e ALEX MADUREIRA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão. Coloca em discussão o PDL 43/23.
2 - BETH SAHÃO
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - PROFESSORA BEBEL
Discute o PDL 43/23.
4 - ALEX MADUREIRA
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - ANA PERUGINI
Discute o PDL 43/23.
7 - GIL DINIZ
Discute o PDL 43/23 (aparteado pelo deputado Lucas Bove).
8 - PAULO FIORILO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
9 - LUCAS BOVE
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PDL 43/23.
12 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PDL 43/23.
13 - CARLOS CEZAR
Assume a Presidência.
14 - PAULO FIORILO
Solicita verificação de presença.
15 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, a qual interrompe quando constatado o quórum.
16 - LUCAS BOVE
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - PAULO FIORILO
Discute o PDL 43/23.
18 - PAULO FIORILO
Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR
Defere o pedido e suspende a sessão às 21h14min.
20 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 21h16min.
21 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza os deputados pelo esforço conjunto para o bom andamento da sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PDL 43/23.
25 - ENIO TATTO
Solicita verificação de votação.
26 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
27 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
28 - PAULO FIORILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
29 - LUCAS BOVE
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
30 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
31 - VINICIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.
32 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
33 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.
34 - SOLANGE FREITAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
35 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
36 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
37 - OSEIAS DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
38 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.
39 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Declara voto contrário ao PDL 43/23, em nome do PSOL.
40 - PAULO FIORILO
Declara voto contrário ao PDL 43/23, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
41 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovada a redação final do PL 1449/23.
42 - ALEX MADUREIRA
Para comunicação, faz pronunciamento.
43 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
44 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
45 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, faz pronunciamento.
46 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
47 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
48 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Agradece as palavras do deputado Barros Munhoz.
49 - FELIPE FRANCO
Para comunicação, faz pronunciamento.
50 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Agradece ao deputado Felipe Franco e deseja um excelente mandato em 2024.
51 - VITÃO DO CACHORRÃO
Para comunicação, faz pronunciamento.
52 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Agradece ao deputado Vitão do Cachorrão pelas palavras e deseja um bom 2024. Faz agradecimentos aos funcionários, aos assessores, aos jornalistas, aos demais deputados. Deseja a todos boas festas. Encerra a sessão.
*
* *
- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e
votação do Projeto de decreto legislativo nº 43, de 2023, de
autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Em discussão. Para
discutir contra, com a palavra a Professora Bebel.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Antes, para uma
comunicação, Sr. Presidente,
antes que a Professora Bebel ocupe a tribuna.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem o tempo
regimental.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para dizer que a gente tem
muitas diferenças aqui, mas ouvir um coral daqui, dos servidores da Assembleia,
nos enche de emoção.
Acho que isso é muito importante, e
muito do que nós fazemos aqui a gente deve a eles, que durante todo o ano se
dedicam, de forma muito responsável, e nos ajudam nessa tarefa de nós, da nossa
Legislatura, como um todo.
Portanto, queria registrar não só os
cumprimentos, mas que é muito bonito, principalmente neste período natalino,
ouvi-los. Parabenizá-los, porque eles estão superafinados, e acho que emocionou
praticamente a grande maioria dos deputados
e deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Foram só 60
dias de ensaio.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - É, então. Foi ótimo.
Valeu.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputada Beth Sahão. Com a palavra a deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa Diretora de
trabalhos, assim como os assessores à minha esquerda e à minha direita, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, público presente, todos que nos ouvem e assistem
através da Rede Alesp.
Claro, não
posso deixar de elogiar esse coral, que, até pela dureza do tema que nós vamos
tratar agora, dá uma amaciada no nosso coração, e talvez as palavras saiam um
pouco menos duras, mas necessárias até certo sentido.
Mas eu deixei
para tratar dessa questão do Orçamento porque, primeiro, Sr. Presidente, eu não
poderia deixar de destacar um tema que nos é caro, tanto aqui internamente, no
que diz respeito à Bancada do Partido dos Trabalhadores, mas o nosso sindicato,
a APEOESP, enfim, não só os sindicatos do funcionalismo público, têm muito a
clareza de por que Saúde, Educação e mesmo a Segurança Pública não têm um
projeto no estado de São Paulo, e não têm por conta das isenções fiscais.
Isso vem de
anos e anos, não vem deste governo, para ser verdadeira, mas vem de anos e
anos. Ou a reforma tributária, gradativamente, coloca essa questão na ordem,
quero dizer, ou essa questão da isenção com a reforma tributária assuma, de
fato, aqui no estado de São Paulo, um papel preponderante, senão o que vai
acontecer é isenção para quem não precisa ter isenção, esse é o problema.
Se me
perguntarem se alguns ramos da economia precisam ter isenção, eu vou dizer que
sim, como alimentação, esses têm que ter; mas outros, a gente não sabe nem
quais ramos da economia ou quais áreas da economia têm isenção fiscal.
Por essa razão,
nós pagamos um preço. Quando foi trazido aqui à baila os números, que enfim são
reduzidos, é de cair o queixo. Veja bem, a Segurança Pública não é a política
determinante para o governador Tarcísio? Essa toma um pau de 90% a menos.
A Educação, a
Saúde, está aqui, 49% a menos, e a educação, esta, que está querendo tirar esta
área, para além disto, que está a menos, ainda tirar 5% das receitas
constitucionais, 80% a menos.
Isso é um
desfalque, isso é não fazer acontecer aquilo que é básico para a população do
estado de São Paulo. Não estou falando a paulistana: de todo o estado de São
Paulo.
O relator do
orçamento é da minha cidade, ele contemplou, sim, subemendas, na forma de
subemendas minha, mas não contemplou a nossa própria cidade, que é onde ele é
pré-candidato, e eu também sou. É impressionante isso.
E quero chamar
a atenção para a leitura. Quer dizer, ele muito pouco avança no seu relatório -
apesar de incorporar subemendas e fazer - muito pouco avança, o que significa
que vamos ter um ano de 2024 muito difícil, muito difícil mesmo.
A deputada Beth
Sahão tocou numa área que é minha, da qual faço parte. Não é a área que é
minha, é aquela em que eu estou, assim, quase 24 horas por dia me dedicando a
ela, sob todos os aspectos. Ela tocou em um que está esquecido por esses
governos. Qual? A estrutura das escolas públicas estaduais do estado de São
Paulo.
Mas, se não
bastasse isso, vamos também para a Saúde. Vamos ver a estrutura dos hospitais,
a estrutura em que está ocorrendo o tratamento de saúde. Não dá mais para que
políticas estruturantes, aquelas que cuidam das pessoas. Quais? Saúde,
Educação, mesmo a Segurança Pública, porque eu posso, muitos que têm aqui posicionamentos
diversos do meu no que diz respeito ao olhar, que têm da Segurança,
naturalmente costumam dizer o seguinte: “Ah, o PT não gosta de tratar de
policiais, de segurança”.
Não é verdade,
não é verdade. Nós sabemos que a segurança é uma política que a sociedade
clama. O que a gente não quer é de forma inadvertida assistir a cenas que nós
assistimos por esse período que foram, enfim não gosto de trazer à tona, mas
precisa ser dito, matanças e outras coisas mais que aconteceram.
Mas os
policiais têm papel estratégico na garantia da segurança da sociedade paulista.
Eu não sou contra policial. Eu sou contra a metodologia, deputado Valdomiro.
Essa é uma questão a ser debatida.
Eu quero dizer
que, por exemplo, pelo clima insustentável que estava na sessão que ocorreu, eu
não acho que o caso era... estrategicamente tinha policial para cada um dos
militantes, poderia ter feito de outra forma.
Então, são
discussões que têm que ser feitas, então a melhor formação da Polícia, por isso
tem que ter dinheiro, salário, valorização. Não pode ter diferenciação, como
foi no último salário oferecido, e conosco também da Educação e da Saúde.
Vejam bem os
senhores: ontem nós aprovamos um prêmio para os profissionais da Saúde. Eu
gostaria, deputada Paula, de ter aprovado um reajuste para valorizar o
salário-base dos profissionais da Saúde, que é disso que eles estão precisando.
Como gostaria que o piso, tão somente o piso salarial profissional dos
profissionais da Educação fosse deveras implantado na forma de reajuste.
Deputado
Valdomiro, a categoria estaria de cabeça erguida. Em 2010, nós tínhamos um
salário 59% acima do piso salarial profissional nacional. Agora sabe quanto é?
Quase 50% abaixo do piso salarial profissional nacional. É insustentável. E aí
você olha para o Projeto de Lei Orçamentária, que é a lei que dá diretrizes
para que o Estado funcione, o que acaba acontecendo? Redução, redução, corte,
corte.
Mas me chamou
atenção o item, que é o item que trata das questões referentes à Secretaria da
Educação, mas que tem a ver com a questão tecnológica. É gritante, é 234% a
mais. Agora, olhe que incongruência: você põe mais de 200% a mais em tecnologia
para investir, mas não investe na estrutura da escola. Isso não bate.
Então, nós
queremos e esperávamos que se fizesse... primeiro tivesse o Plano Plurianual.
Esse era imprescindível, que são as diretrizes para os quatro anos, para depois
ter o plano orçamentário, deputado Caio.
Eu não sou
nenhuma grande expert no assunto, mas claro que a gente participa de finanças públicas
direta ou indiretamente. Cadê o Plano Plurianual? Onde está? Quais são as
principais diretrizes mesmo desse governo para os seus quatro anos? Ou vai ser
pontualmente, mexe aqui, mexe acolá, tira 5% daqui, 5% de lá? Esse é o tipo de
coisa que a gente precisa entender.
Talvez dentro
de um Plano Plurianual, deputado Rômulo, não fosse necessário privatizar a
Sabesp, porque a Sabesp é rentável. Talvez tivesse que ter o olhar, por
exemplo, para esses 64 bilhões que estão na isenção e que o governador tem
guarida na reforma tributária. Eu não preciso nem dizer que é um problema dele,
só pode jogar nas costas da reforma tributária.
Nós vamos
aplaudir se o Sr. Governador enfrentar a isenção fiscal, conte com o nosso
apoio, vai ter o nosso apoio. Por que nós queremos? Porque nós, de fato,
queremos que tenha políticas públicas. Não vai ter políticas públicas enquanto
não tiver isenção, enquanto continuar a isenção fiscal.
Nós vamos ficar
falando, falando, parlando, parlando, parlando, e daí? Nos contrariando, dizendo
“não”, “não”, “não”, e daí? Tem que ir à raiz do problema, a raiz do problema
está aí: 65 bilhões, este ano; ano passado foram 82. A mão foi mais pesada
ainda ano passado.
Então, eu
quero, com essas palavras, dizer o seguinte. Aqui tem uma coisa que é
importantíssima, deputado Guto, o senhor que é da mesma comissão que eu, da
Comissão de Educação e Cultura: é vergonhoso tirar dinheiro do Conservatório de
Tatuí.
Isso é uma
vergonha. Tirar 351 milhões de lá. Está tirando. E botar uma bolsinha de estudo
para os estudantes, de 450 reais, tirar os estudantes que moram no
Conservatório por 450 reais de bolsa de estudo.
Esta Casa tinha
que se levantar pelo Conservatório. Esse Conservatório faz história no estado
de São Paulo, fora do Brasil e no Brasil. Ele forma artistas, cantores. Como é
que uma pessoa vai morar em uma casa com dez, fazendo parte de um conservatório
de música? É outra especificidade. Não dá para morar dez pessoas juntas.
Para você se
preparar, estudar, precisa ter espaço. Eu vou cantar uma música, outro vai
cantar uma música, uma flauta, como é que faz?
Eu digo que
esta Casa tem que assumir uma responsabilidade com relação ao Conservatório de
Música de Tatuí, porque ele é um patrimônio no estado de São Paulo e nós não
podemos perdê-lo por absoluta falta de investimento. Pelo contrário, ao invés
de pôr, retirou investimento.
Com essas
palavras, eu estou no ponto das contas do governador e, por orientação da nossa
bancada, por óbvio, nós não vamos concordar, exatamente porque nós temos aí incongruências
no que diz respeito a aspectos do Orçamento ora apresentado, assim como a falta
de apresentação do Plano Plurianual.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
E paro por
aqui.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Enquanto o senhor chama o outro orador inscrito, eu queria fazer
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Então chamo a deputada Ana Perugini para discutir
contra.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Só respondendo aqui a deputada Professora Bebel, que citou o
meu nome dizendo que eu sou pré-candidato, assim como ela, lá em Piracicaba.
Digo à
Professora Bebel que eu, como relator do Orçamento, não posso ter um olhar
específico para a minha cidade de Piracicaba, nem para nenhuma outra cidade do
estado.
Eu tenho que
ter um olhar técnico, eu tenho que ter um olhar imparcial, eu não posso olhar
cor partidária, eu não posso olhar sigla partidária, eu não posso olhar cidade,
eu não posso olhar região, em detrimento da responsabilidade que é a relatoria
do Orçamento do estado. Então, só respondendo isso, porque parece que uma
mentira contada várias vezes, ou muitas vezes, pode se tornar verdade.
Então, estou
aqui para reafirmar o meu compromisso com o meu trabalho sério, trabalhando com
a verdade, trabalhando com responsabilidade. E foi o que me trouxe de volta
aqui para a Assembleia em mais um mandato e também para ser relator do
Orçamento novamente, Sr. Presidente, do qual eu também tinha sido no primeiro
mandato.
Então, só
respondendo aí, deixando claro: o nosso olhar foi estritamente técnico. As
emendas que nós atendemos foi de forma técnica. Inclusive, com emendas
recepcionadas também em subemendas, como dos outros deputados e da Professora
Bebel. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra,
a deputada Ana Perugini.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu também quero fazer minha comunicação, e ninguém está falando
em verdade ou mentira.
Eu estou
falando em questões que não foram contempladas, e não foram mesmo. Se eu citei
que o senhor é um pré-candidato, eu também sou; não há problema nisso. Não é
questão de ser pré ou não ser.
O fato é que V.
Exa. foi relator desse Orçamento e que deveria ter, sim, um comprometimento
maior com as políticas públicas, e não teve. Teve oportunidade de fazê-lo, e
não o fez. O senhor não foi técnico.
O senhor foi
escolhido de outra forma - politicamente. Essa que é a verdade. Por que não nos
chamou para sermos relatores do Orçamento? Óbvio que não, né. Eu vou dizer que
é óbvio que não. Por quê? Tem um viés político-partidário, ideológico e de
Maioria. Por isso.
Então, não
sejamos hipócritas aqui, por favor. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra,
a deputada Ana Perugini.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nosso líder pediu que
eu aguardasse para falar a respeito das contas, aqui, do governador.
E eu acredito
que nós estamos no encerramento do ano, e veio bem a calhar a cantoria de final
de ano, muito bem preparada pelos funcionários da Casa. Até porque, naquele
momento em que nós ouvimos a cantoria, também, com certeza, muitos aqui se
lembram do corte que foi feito na Cultura e na Educação e o quanto isso é
importante, o quanto a arte, o quanto a Cultura, o quanto a Educação pode fazer
diferença em momentos de crise.
Porque é quando
você consegue - atingido aquilo que já está intransponível, que é a barreira da
razão - abrir o nosso discernimento para escutar. Inclusive as nossas vozes,
que estão caladas, muitas vezes por falta do pensar.
Então, eu quero
agradecer a oportunidade de ter ouvido. E deixar apagado... E acredito que, se
não foi essa a intenção, com certeza é o mínimo para amenizar a truculência do
que aconteceu aqui, de todos os lados, começando pelo governo, pelo Palácio do
Governo, através da propositura de um projeto de lei autorizativo para a
privatização da Sabesp; o recebimento que houve por esta Casa; a votação como
ocorreu; e depois, infelizmente, a truculência da polícia, sob determinação...
Porque eu sei
que nem todos os policiais - nós sabemos que é assim – sentem-se bem. Mas a
grande maioria da polícia não se sente bem com o que aconteceu ali, porque
também se machucou e feriu a muitos. Então, eu acredito que ouvir as vozes
harmônicas, trazendo o som do Natal, tenha mexido com muitos aqui dentro.
Eu quero falar
mais a respeito da Peça Orçamentária, e depois entro logo nas contas. Porque me
chama a atenção o grande aumento que teve, um aumento que saltou de três
bilhões e meio para 14 bilhões e 200, no que diz respeito aos bens de capital,
porque com toda a certeza isso diz respeito à alienação da Sabesp aqui, que foi
o que aconteceu.
E o nosso
próprio líder, o deputado Paulo Fiorilo, falou da venda da joia da coroa.
Agora, o que muitos não se ativeram aqui, e eu quero chamar atenção para isso,
é que apesar de ter havido um aumento das receitas um pouco maior do que a
inflação, nós tivemos a redução em políticas públicas por demais importantes,
como a Educação, o Esporte, a Cultura.
E aí, o que
sobressai aos olhos aqui, é a Saúde. Inclusive, é notório o investimento que
vai deixar de acontecer, na ordem de 20%, à Unicamp, que sediou durante três
dias a discussão de Saúde, da regionalização ou não do sistema Cross.
Outra questão
que me salta aos olhos é a questão do Desenvolvimento Social, de 542 milhões
para um milhão. É bastante triste, porque ainda lembro, no período de pandemia,
e depois até um olhar sobre o que seria o “Bolsa Família” no passado e o que
passou a ser o auxílio emergencial de 600 reais por família.
E nem vou
entrar no assunto a respeito das denúncias do que aconteceu e de como nós
enxergamos a política da ação social, que deve ser atrelada ao desenvolvimento
no futuro, atrelada à participação das crianças na Educação, à frequência
escolar, que deve ser garantida, e a forma como é visto de maneira muito chula
o desenvolvimento social.
É isso que
separa uma visão daquilo que deve ser o estado, de um lado e do outro, mas me
preocupa bastante essa visão quando ela não vem com uma crítica que
possibilite, tanto um lado quanto o outro, fazer uma revisão do que é o estado
de São Paulo e do que deveria ser o estado de São Paulo daqui para frente.
Aí, olhando
mais adiante, a deputada Beth Sahão mais uma vez salientou os dez milhões da
secretaria. Eu pude ouvir o deputado Paulo Mansur falando que antes não existia
a secretaria e que hoje tem.
Agora, é
importante dizer que hoje tem com uma rubrica de 10 milhões, para garantir
somente os funcionários ali dentro. É para a administração, pura e
simplesmente. Não há nada mais além disso. Inclusive, as delegacias 24 horas,
elas não estão mais nem no PPA, no Plano Plurianual. Já não existe mais essa
rubrica.
Então, temos
claramente um estado que desconsidera hoje a existência da violência contra a
mulher e restringe isso a acolhimento que não resolve. Não podemos esquecer e
nem querer reinventar a história daquilo que é eficiente no combate à
violência.
Quando nós
falamos que precisamos de delegacias 24 horas funcionando é porque é em
períodos de contraturno, digamos, que acontece o maior índice de violência. É
no final de semana que acontece, mas isso é ignorado.
Eu pude acompanhar
a vinda da secretária até a Comissão dos Direitos da Mulher aqui na Assembleia
Legislativa e pude acompanhar o desfecho, inclusive com a torcida que veio.
Pude acompanhar também o que aconteceu logo depois, com a suspensão.
Acompanhei os
microfones fechados, coisa que nunca vi aqui dentro da Casa. Microfone fechado
do lado de cá. E pude acompanhar o desfecho da discussão, quando a deputada
Monica fez uma intervenção bastante inteligente sobre o que estava acontecendo
naquele momento.
É óbvio que
nós, mulheres, queremos a secretaria, inclusive com uma estrutura aprovada por
esta Casa e com dotação orçamentária para as políticas públicas necessárias ao
combate à violência e delegacias 24 horas, porque nós precisamos disso. É
óbvio.
Agora, nós não podemos...
E aí um deputado... Já me falha o nome agora, me perdoem. Um deputado falou da
forma como nós tratamos tudo o que se passa aqui. E a deputada Monica insistiu
que, quando nós vamos falar de Orçamento, é final de ano, tudo passa muito
rápido, mas eu aprendi que apesar de, na política, até elefante voar, hoje tudo
vem mais rápido do que no passado.
Parece que é
online tudo o que acontece. É rapidinho. E quando eu ouvi, eu também, deputado
Reis, eu também não entendi. Eu falei: “Meu presidente Lula passando dez
bilhões para a mão do governador Tarcísio”; e dizendo “É ele que vai falar
pelos governadores.” Passando à mão...
E
depois de ouvir, muito humildemente, ali ao lado, com o governador ao centro e
o vice-presidente da República também ao lado. Ali, adornando o governador do
Estado, com a notícia dos dez bilhões, e sabendo que vão para a nossa região -
esses dez bilhões -, porque é para acontecer o trem de média velocidade
Campinas a São Paulo, eu falei: “Que bom.”
Mas
quando eu ouvi o presidente Lula falando, principalmente, do diálogo que ele
tinha com o então governador José Serra, nas várias vezes em que ele vinha aqui
a São Paulo, quando o BNDES, banco público - banco público -, propiciava o
financiamento, as políticas públicas necessárias aos estados, e ele dizia: “Mas
eu vou pagar.” “Mas eu preciso vir, porque, se não fosse o meu governo, não
teria.”
Não
teria. Eu entendi. Há ainda uma esperança de que, com atitude, nós possamos
mudar esta intolerância que há. Uma intolerância que começou e que possibilitou
a união de pessoas, com o mínimo de bom senso, para que nós pudéssemos
recuperar... O processo de redemocratização deste nosso país pudesse acontecer.
E
é justamente isso, deputado Valdomiro, deputado Barros Munhoz, que muitas vezes
nos traz aqui à tribuna, até gastar as cordas vocais, porque nós tentamos
viver, no dia a dia, aquilo que nós minimamente defendemos aqui nesta tribuna,
ou que nós defendemos nas reuniões menores, ou nas reuniões de bancadas, e que
precisa acontecer porque este estado aqui é tão importante como todo o nordeste
junto, e não pode ser tratado de maneira leviana, em momento algum.
E
hoje eu tive a oportunidade... Hoje eu tive a oportunidade de estar com uma
sindicalista, presidenta dos metroviários, e ela me falava da importância das
linhas que são públicas - ainda - aqui, na Região Metropolitana de São Paulo.
Ela
me falava dos recursos que foram enviados para as linhas que foram
privatizadas. E me falava do problema - do grande problema - que nós temos
enfrentado com as linhas oito e nove, que foram privatizadas, e que em um
período de um ano tiveram 12 descarrilamentos.
Coisa
que não pode acontecer. Só acontece se houver bastante - e muita -
irresponsabilidade, a ponto de o Ministério Público intervir e dizer: “O que é
que está acontecendo?”
E
eu disse a ela o seguinte: “A privatização da Sabesp foi autorizada. Foi
autorizada. Mas em nenhum momento nós vamos deixar de fiscalizar o que vai acontecer
à Sabesp. Ponto a ponto.” E haverá um dia, deputado Jorge... Haverá um dia em
que a população vai entender porque um Estado precisa ser forte, com um BNDES,
com um Banco do Brasil, com uma Petrobras, e vai começar a ouvir e criticar as
falácias, que não são argumentos sólidos para defender aquilo que se propõe
aqui, quando se envia um projeto de lei a esta Casa. Um dia isso vai acontecer.
Um dia vai acontecer. Até lá, nós vamos continuar explicando e falando.
E
eu tenho uma outra questão para trazer aqui, que é bastante séria. E aí eu
quero que o pessoal de Rosana, da região de Presidente Prudente - aliás, onde
tem a família do deputado Paulo. Eu quero que escutem, porque me pediram
socorro sobre as escolas integrais.
Aqui,
na nossa região metropolitana de Campinas, estão pedindo socorro, porque as
escolas estaduais não têm manutenção. E o corte na manutenção nas escolas
estaduais, deputada Bebel, foi só de 71 por cento.
Então
aquilo que estava caindo agora vai desmoronar, e as prefeituras não aguentam
mais fazer aquilo que é papel do estado fazer, e aí nós chegamos na conta do
governador. Tem apontamento aqui. Não aplicou aquilo que é de responsabilidade
de aplicar. O mínimo constitucional de 12% não foi aplicado.
Aí
nós continuamos em relação aos apontamentos. São vários aqui, vários
apontamentos. Nós sabemos que a oposição é minoria aqui dentro desta Casa. Nós
sabemos. Isso é normal no Parlamento.
Agora,
o que não é normal é nós não juntarmos forças, já que cada um de nós foi o mais
votado em um município ou no outro município - somos municipalistas por
natureza, não moramos no estado, na estratosfera, mas moramos no nosso
município -, não possamos minimamente nos juntar, juntar forças para falar
assim: “governador, assim não dá”.
Não
dá para dizer que o Tribunal de Contas fez um apontamento para que não houvesse
mais a manutenção nas escolas, porque não pode sair da verba da Educação. Não é
possível mais acreditar em uma falácia como essa. Então nós precisamos nos
juntar para defender o nosso estado.
Nós
sabemos o que vai acontecer depois da Sabesp. Já há promessa do que vem depois.
Já há promessa, e ninguém aqui está sendo enganado, e ninguém que votou no
atual governador foi enganado.
Ele
tem todo o direito de fazer aquilo que ele prometeu durante a campanha, mas nós
temos o dever, enquanto esta Casa aqui, de exigir o devido processo
legislativo, de usar a tribuna e de fazer os apontamentos que devem ser feitos,
para que o estrago não seja irreversível, para que não aconteça o que está
acontecendo hoje, de todo...
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Para
concluir, deputada Ana Perugini.
A SRA. ANA PERUGINI -
PT - Concluindo
já. De você chegar em um ministério e de não haver um único dado, porque todos
foram apagados. Nós não podemos.
A
responsabilidade do que vai acontecer, deputado Enio, daqui quatro anos, daqui
três anos, é nossa, e eu espero que a população venha ganhando cada vez mais
consciência em relação ao que está ocorrendo nesta Casa, e o quanto é
importante a política no estado de São Paulo, no Brasil e no mundo.
Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para
discutir a favor, com a palavra o deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa noite a todos deputados
presentes aqui nesta sessão extraordinária. Já passa das 20 horas. Subi aqui a
esta tribuna para discutir favoravelmente ao relatório do deputado Alex
Madureira.
Já
o cumprimento de antemão. Parabéns pelo trabalho, deputado Alex Madureira. O
Orçamento do governo do estado foi aperfeiçoado por Vossa Excelência. Obrigado
pelas emendas, que se transformaram em subemendas acatadas.
Vários
deputados, presidente, subiram aqui e fizeram várias críticas ao governador do
estado de São Paulo. Falaram sobre a Secretaria da Mulher, a deputada... Ainda
não, a vereadora Sonaira Fernandes, hoje secretária da Mulher, já veio aqui
nesta Casa, e já foi ofendida, deputado Alex, nesta Casa, quando aqui veio
prestar contas, e eles não disseram que V. Exa. acatou várias emendas, e
aumentou o Orçamento da pasta, prestigiou essa pasta.
Agradeço
muito. Vossa Excelência acatou uma emenda deste deputado, e de vários outros
deputados também, em vários outros setores.
Presidente,
eu ouvi aqui por várias vezes a oposição citar, Srs. Deputados, deputado
Gilmaci, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento: “olha, o Tarcísio foi
em Brasília, e o Lula deu dinheiro para o Tarcísio trazer para São Paulo”.
Olha, deputado Lucas Bove, o Paulo Fiorilo, líder do PT, disse aqui que precisava
de [Expressão suprimida.] nestes microfones.
Olha,
presidente, se instalar nesses microfones, quando alguns deputados subirem
aqui, principalmente os da oposição, esse detector, líder do Governo, Xerife,
vai apitar que é uma beleza.
Senhores, o cheque que Luiz Inácio... Hoje eu
não vou chamá-lo de [Expressão suprimida.], [Expressão suprimida.], combinado?
[Expressão suprimida.]. Foi um empréstimo que o BNDES, boa parte desse valor é
o empréstimo, Vitão do Cachorrão, que o BNDES faz ao governo de São Paulo.
É empréstimo,
cada paulista aqui vai trabalhar, e muito, para pagar esse empréstimo. Estão
fazendo política com chapéu alheio, porque do jeito que dizem aqui parece que o
governador foi a São Paulo, pegou... Não vou falar de mala de dinheiro, senão
vão começar a suspeitar de alguma coisa.
O SR. PAULO FIORILO -
PT - Sr.
Presidente, para uma Questão de Ordem.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de Ordem, deputado
Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr.
Presidente, a gente já estabeleceu isso outras vezes, mas me parece que é
preciso retomar. Não dá para o deputado ir à tribuna e usar palavras
inadequadas.
O SR. GIL DINIZ - PL - Eu disse que não chamaria...
O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, está escrito
aqui em inglês, italiano, japonês, alguma coisa, alguma outra língua que não
português, que eu sei o que estou falando?
Então, eu
queria pedir para o senhor que retire das notas as expressões chulas
utilizadas. Só isso.
O SR. GIL DINIZ - PL - Quais?
O SR. PAULO FIORILO - PT - Não te interessa.
O SR. GIL DINIZ - PL - Não, eu gostaria que V. Exa.
dissesse.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Gil
Diniz, para finalizar.
O SR. GIL DINIZ - PL - Não, tem 12 minutos ainda,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Finalizar os 12 minutos.
O SR. GIL DINIZ - PL - Eu gostaria de saber quais são
as expressões chulas que eu utilizei aqui desta tribuna. O deputado Paulo
Fiorilo, eu já falei com ele, concordo com ele: [Expressão suprimida.] aqui
nesses microfones, deputado Barros Munhoz.
O SR. LUCAS BOVE - PL - O senhor me permite um aparte?
O SR. GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência tem um aparte.
O SR. LUCAS BOVE - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu
não tenho procuração para falar pelo deputado Fiorilo, mas eu vou repetir as
palavras até para que o pedido seja encaminhado de forma correta.
O senhor falou
que [Expressão suprimida.]. Depois o senhor falou [Expressão suprimida.], o
senhor o chamou de [Expressão suprimida.]. Então o senhor fez várias colocações
aí chamando [Expressão suprimida.], [Expressão suprimida.].
E isso incomoda
a oposição aí.
O SR. GIL DINIZ - PL - Eu disse que não chamaria.
O SR. LUCAS BOVE - PL - É, o senhor disse que não
chamaria, exato. Mas até isso, pelo jeito, incomoda, eu não sei por quê. Então,
por exemplo, não diga que a gravata do deputado Fiorilo é vermelha. Não diga
que as poltronas são verdes.
Não chame
[Expressão suprimida.], porque eles não gostam desse tipo de colocação. Só para
informar o senhor do que eles não gostam.
O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, deputado Lucas Bove.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Presidente, Questão de Ordem.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de Ordem, deputado
Paulo.
O SR. GIL DINIZ - PL - De novo? De novo?
O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, tudo bem, eu...
O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, para meu tempo
aqui, está rolando meu tempo.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, a Questão de
Ordem não pode ser interrompida por nenhum deputado.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de Ordem, deputado
Paulo Fiorilo. Qual é a Questão de Ordem?
O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr.
Presidente, de novo, se os deputados aqui, tanto o deputado Bove, como o
deputado Gil, continuarem com esse tipo de comportamento, é muito difícil,
porque eu não fui à tribuna falar do [Expressão suprimida.], eu não fui falar
de [Expressão suprimida.], eu não fui falar de nada disso, de [Expressão
suprimida.], de [Expressão suprimida.], de [Expressão suprimida.], nada.
Agora, ou o
senhor orienta, porque assim, “Ah, eu vou vir aqui”. Quer que eu fale o que eu
disse do presidente Bolsonaro? Eu falo. Agora, para que isso? Vamos entrar
nesse tipo de debate?
Então eu queria
sugerir ao senhor que pudesse orientar os deputados e retirar, e retirar, das
notas taquigráficas as expressões chulas repetidas aqui pelos dois, que parece
que eles gostam de fazer isso.
O SR. GIL DINIZ - PL - Posso continuar, presidente?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, deputado Gil,
continue, mas se atenha ao tema que nós estamos discutindo, que são as contas
do governo.
O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente. Não, eu
só estou falando justamente de orçamento, presidente, tanto do orçamento aqui
que foi mandado por esta Casa, o relatório do deputado Alex Madureira, quanto a
questão orçamentária também no governo federal, e o empréstimo que o povo de
São Paulo vai ter que pagar ao BNDES.
Não teve
nenhuma benesse ali, ou Luiz Inácio se acha dono do BNDES e vai abrir ou fechar
a torneira quando ele achar que deve ou não. Deputado Lucas Bove, disse isso
aqui: para cada um real que São Paulo envia para Brasília, recebe de volta 7
centavos.
O povo de São
Paulo, o povo paulista, sustenta aquela máquina, sustenta a máquina federal.
Não estão fazendo nem favor nenhum, senhores. Pelo contrário, deputado Gerson,
já deveriam ter enviado, já deveriam ter mandado.
A ligação
Santos-Guarujá, a ligação seca, deputado Tomé Abduch, presidente da Frente
Parlamentar, já deveria ter sido feita há muito tempo. Agora precisou o governo
Tarcísio vir aqui, ser eleito em São Paulo, para a gente dar andamento.
A deputada Ana
Perugini disse perfeitamente, concordo com ela. O governador disse na campanha
o que ia fazer e vem fazendo, e vem fazendo, senhores. Faltam tanto,
presidente, (Inaudível.) de [Expressão suprimida.] que estão há dias aí
falando: “Olha, deputados, vocês votaram em aumento de tarifa, o governador
falou sobre aumento de tarifa, aumento de tarifa da Sabesp.”
Só que eles não
dizem que é o reajuste natural, deputado Barros Munhoz, que a tarifa tem, e não
tem nada a ver com privatização da Sabesp. A gente acabou de aprovar esse
projeto, só que repetem, deputada (Inaudível.), V.Exa. disse ali no microfone
de apartes uma [Expressão suprimida.] várias vezes até que ela se torne uma
verdade. E não tem como deixar de se indignar daqui debaixo ouvindo tantas
[Expressão suprimida.].
Então, você que
está em casa, dona Maria, que trabalha duro, mora aqui em São Paulo, você vai
pagar esse empréstimo, você vai ajudar a pagar esse empréstimo do Trem
Intercidades. Lula não está fazendo favor nenhum para você. Espere aí, vou ter
que agradecer à minha gerente porque liberou consignado para mim?
Estou pagando
aqui, deputado Mecca, como a maioria dos policiais militares do estado de São
Paulo que entrou no consignado: “Olha, gerente, muito obrigado. Obrigado, dono
do Bradesco, você me deu um empréstimo que eu vou transpirar sangue aqui nos
próximos 30 anos”, deputada Graciela, “para pagar.”
Ou então vai
estar na frente do caixa eletrônico, deputado Xerife: “Olha, caixa eletrônico,
muito obrigado porque saiu uma graninha aqui na boca do caixa.” Mas é ridículo
isso. Mas, Felipe Franco, se nós repetirmos mil vezes essa falácia, ela vai
acabar se tornando verdade.
A gente precisa
rebater isso aqui. Parabéns ao governador Tarcísio, parabéns por pensar no povo
de São Paulo. Está sendo um estadista, está mandando recursos aqui para as
cidades, está indo ao governo federal pegar empréstimo, Conte Lopes, no BNDES,
pensando aqui na infra do estado de São Paulo.
O deputado
Paulo Fiorilo subiu aqui à tribuna, hoje, e disse: “Olha, tem um partido aí que
governa o estado de São Paulo há 30 anos”, deputado Caio França. Só se esqueceu
de falar que o vice do Lula, Geraldo Alckmin, era o governador.
Ele critica sem
falar o nome. Não dá o nome, não dá a razão social, não dá o CPF, não dá o
CNPJ, esconde. Ou eles têm vergonha do vice? A companheirada aqui não fala o
nome de Geraldo Alckmin que governou o estado de São Paulo, senhores.
A gente vai,
presidente, tocar alguns projetos, a gente vai terminar as obras que ficaram
paradas. A gente vai terminar o Rodoanel. Já privatizamos a Sabesp, já fizemos
a reforma administrativa.
Vamos aprovar
ano que vem a PEC dos 5% da Saúde e da Educação, porque foi o que nós
prometemos em campanha. Foi para isso que o povo de São Paulo nos elegeu, elegeu
o governador Tarcísio.
Falaram tanto
aqui, deputado Gilmaci Santos, de referendo, referendo, referendo. O maior
referendo que nós tivemos foi na urna e o povo falou pelo seu voto. É isso que
nós estamos fazendo aqui. “Olha, mas diminuíram essa rubrica”. Diminuiu
absolutamente nada. Ano que vem, dona Letícia, nós vamos ter ainda mais
recursos para essas pastas. Segurança Pública é uma delas.
Eles estão
aqui, deputado Capitão Telhada: “Olha, não ampliaram recurso para a câmera.”
Meu Deus do céu, nós prometemos que íamos tirar a câmera do peito do policial,
a gente não prometeu na campanha ampliar o programa.
O deputado
Emídio tem um projeto de lei para ampliar para 100% da Polícia o uso de
câmeras, deputado Delegado Olim. Eu fiz um substitutivo. Eu disse: “Olha, eu
apoio assim que todos os secretários do governador tenham câmera no peito,
assim como que todos os promotores em São Paulo tenham uma câmera no peito,
assim como que todo o funcionalismo tenha uma câmera no peito, aí sim, a gente
começa a fiscalizar o policial. Por que só o policial? Para que proteger
bandido?
A gente sabe, a
gente sabe a quem interessa. Ah, juízes também. Professor, meu Deus do céu,
deputado também está no projeto, no meu substitutivo. Então, peço aqui o apoio
da bancada de esquerda para que aprove o meu substitutivo, para que esses
funcionários públicos de alto escalão carreguem uma câmera no peito, senhores,
para verem o que é passar o dia inteiro sendo vigiado, Major Mecca, sendo que a
todo momento a sua vida está em risco, a sua integridade física está em risco.
E como há
alguns aqui que gostam de negar a realidade, imaginem só o que eles não
conseguem fazer com algumas imagens recortadas, selecionadas ali, pinçadas,
eles estão [Expressão suprimida.] que atentaram contra a nossa integridade
física, eles estão tentando aqui criar uma narrativa de que aqueles criminosos
são heróis, saíram de punho cerrado, senhores, da cadeia.
Arrebentaram a
cabeça de um policial, arrebentaram a cabeça de um policial aqui, policial.
Jorrou sangue aqui, deitou sangue aqui neste plenário, dois policiais, um
quebrou a mão.
Imaginem,
senhores, deputado Sebastião, se aquele tripé não tivesse rasgado a cabeça do
policial, o crânio daquele policial, se tivesse pegado no olho do policial, o
que teria acontecido?
No mínimo,
agora ele estaria cego e não poderia ir para a rua trabalhar, mas no mínimo. Ou
poderia, deputado líder, Carlos Cezar, estar morto. E não teria solidariedade
aqui de ninguém.
Então,
senhores, eu subo nesta tribuna, mais uma vez, para dar parabéns ao governador
do estado de São Paulo, aos seus secretários, ao deputado Alex Madureira, que
mais uma vez relatou o orçamento. Tecnicamente, deputado Alex Madureira,
tecnicamente.
Pré-candidato
por pré-candidato, como colocaram aqui, acho que todos vocês sabem quem o
deputado Gil Diniz apoia e quem boa parte deste plenário aqui apoia; obviamente
o deputado Alex Madureira. Mas a disputa eleitoral vai ficar para o ano que
vem, não tem problema.
E, presidente,
para finalizar nesse tempo que me resta, gostaria de agradecer aqui a nossa
assessoria, principalmente das comissões, e da CPI, da Comissão Parlamentar de
Inquérito que eu presidi, CPI do... Que investigou ali os procedimentos no Hospital
das Clínicas, o grupo Amtigos, que faz o processo de transição de gênero em
crianças e adolescentes. O pessoal da assessoria me ajudou por demais, os
procuradores desta Casa, em nome do Sr. René, Dr. René, me ajudou demais.
Então fica aqui
o meu agradecimento, o agradecimento a todos os assessores desta Casa, que nos
auxiliaram durante este ano, os meus assessores, todos aqui sabem como é
difícil a vida parlamentar, quem quer trabalhar.
Eu fui
assessor, deputada Letícia, parlamentar, conheci V. Exa. quando eu era assessor
parlamentar. Nós sabemos que o coração do mandato está ali na assessoria, nosso
cartão de visita é o nosso assessor.
Eu tenho
certeza, a nossa Casa, a Assembleia Legislativa, a nossa liderança, a liderança
do PL, como outras lideranças também, tem os melhores assessores, senhores.
Então muito obrigado pela paciência neste ano, pela parceria.
E, presidente,
para finalizar, realmente agora desejar um feliz Natal, um ano novo muito
melhor do que este ano aqui, no Natal, obviamente, celebrar a vida de nosso
senhor Jesus Cristo.
E deixar aqui
como última sugestão, já que o deputado Paulo Fiorilo sugeriu colocar neste
plenário um [Expressão suprimida.], eu sugiro, presidente, colocar, além do
[Expressão suprimida.], um [Expressão suprimida.].
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Sr. Gil Diniz, me
permite um último aparte antes de o senhor...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para discutir
contra, com a palavra o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Uma breve
comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Só
para parabenizar o deputado Gil Diniz pela fala, dizer que tem meu total apoio
em relação ao detector de mentiras aqui.
Só estou esperando o deputado Paulo
Fiorilo, realmente, colocar o projeto, porque até agora só ficou em palavras.
Inclusive colocar o bafômetro aqui no microfone também seria importante.
E aproveito a oportunidade para desejar
também um feliz Natal a todos aí, dizer que foi um ano muito produtivo, que
aprendemos muito, e me colocar à disposição para assinar o projeto do deputado
Fiorilo, sem sombra de dúvidas, está bem?
Muito obrigado.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, presidente. Posso também ter uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Com licença, Giannazi.
Primeiro dizer
que eu não tenho motivo nenhum para rir de pessoas alcoolizadas no plenário,
porque a gente tem um trauma gigantesco sobre isso. Então, eu gostaria que isso
não virasse piada, mas que virasse motivo de atenção de todos nós, da
autorregulação do plenário neste momento, e quem está bêbado não está do nosso
lado.
Segundo, neste
momento, presidente, na Avenida Paulista, reúnem-se centenas de pessoas em
manifestação em defesa da Sabesp, em defesa dos lutadores e sobretudo em defesa
do meu mandato, ameaçado aqui no Conselho de Ética, porque todos podem dizer o
que quiserem nesta tribuna, mas me parece que a Constituição, que defende a
liberdade parlamentar e o meu direito de fala e de defesa das nossas ideias,
não vale para mim.
Então,
eu venho ao microfone dizer que não estou com eles agora, porque estou aqui.
Mas agradecer às centenas de pessoas que agora, na Avenida Paulista, se
manifestam em defesa do meu mandato.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Com a palavra, o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado André do Prado, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, venho à tribuna para discutir contrariamente à
aprovação das contas do governo Doria/Rodrigo Garcia.
Eu estou muito
curioso, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, para saber qual vai ser a posição e
o voto dos bolsonaristas aqui da Assembleia Legislativa na votação desse
projeto, porque parece que a bancada bolsonarista, da extrema direita, sempre
fez oposição ao Doria aqui no estado de São Paulo, aqui na Assembleia Legislativa.
Então, quero
ver se haverá coerência da bancada da extrema direita em votar contra, como nós
vamos votar. Nós da oposição vamos votar contra as contas, porque a gestão
Doria/Rodrigo Garcia arruinou o estado de São Paulo em várias áreas.
Confiscou as aposentadorias
dos aposentados e pensionistas, extinguiu o Instituto Florestal, extinguiu o
Instituto Geológico, extinguiu o Instituto de Botânica, extinguiu a Sucen, que
é a Superintendência de Controle das Endemias do Estado de São Paulo.
Inclusive, nós estamos assistindo à volta da dengue, da zika e de tantas outras
doenças, por conta dessa extinção.
O estado de São
Paulo tem que rever essa extinção e recriar esses importantes institutos que
foram extintos pelo PL 529, do ex-governador Doria. Manteve os salários
arrochados dos servidores, defasados, durante todo o período de gestão, os
quatro anos; atacou vários setores da sociedade; intensificou também a política
de isenções fiscais, beneficiando vários setores econômicos do estado de São
Paulo, sem nada em troca para o nosso estado. Então, são muitas as
contradições, muitas as denúncias contra essa gestão.
Nós vamos votar
contra as contas, logicamente. Eu estou curioso, acho que vários deputados da
oposição estão curiosos também: o “Bolsodoria”... As privatizações, os pedágios
que foram instalados, a farra dos pedágios, a privataria tucana são
características desse governo que passou, ainda bem - Doria e Rodrigo Garcia.
Então, nós
estamos curiosos para saber como que os bolsonaristas, a extrema direita, vai
votar. Chegou a hora da verdade.
Mas eu quero
também registrar que neste Orçamento que acabou de ser votado... E nós votamos
contra, porque ele foi antipopular, antipovo, antidemocrático, porque, embora
nós tivéssemos as audiências públicas regionalizadas, ouvindo a população nas
varas do interior paulista, na Baixada Santista, na Grande São Paulo e aqui na
Capital, as emendas não foram acolhidas, não foram incluídas nesse Orçamento.
As verdadeiras
necessidades da população não foram incluídas nessa Peça Orçamentária, que
reduziu, inclusive, os investimentos nas áreas sociais, em várias áreas.
Eu apresentei
quase 200 emendas a esse Orçamento que acabou de ser aprovado agora, mas quase
nenhuma foi incluída. Uma ou outra ali, como subemenda, de uma forma periférica.
Eu quero
destacar, por exemplo, que nesse Orçamento que foi aprovado o governo só
destinou 0,1% de investimento ao Iamspe, que está sucateado, degradado, com
falta de recursos.
Dos dois
bilhões e 500 milhões de reais, que são a receita, na verdade, do Iamspe para
2024, o governo só entrou praticamente... Eu tenho os dados, nós levantamos: o
governo só investiu dois milhões e quinhentos mil reais, só 0,1 % desse valor. Quem sustenta,
com muita dificuldade, o Iamspe é o servidor público, que tem o desconto lá de
2% ou 3 por cento.
Então
o governo abandonou praticamente o financiamento do Iamspe, foi isso que a
Assembleia Legislativa acabou de aprovar agora. Eu vejo deputados defendendo o
Iamspe aqui na tribuna, mas, na hora de votar, eles votaram contra o Iamspe. O
Iamspe vai continuar sem convênios, com clínicas, com as Santas Casas, com os
hospitais regionais, com os laboratórios, com as clínicas, sobretudo no
interior paulista.
Uma
boa parte aqui dos deputados e deputadas são do interior, são da Baixada
Santista, e abandonaram os servidores, os professores, os servidores da Saúde,
do Tribunal de Justiça, da Segurança Pública, que utilizam o Iamspe. Então, 0,1
% apenas de investimento para o Iamspe. Foi isso que foi aprovado hoje.
Eu quero ainda destacar
que essa peça orçamentária, que é o principal projeto aprovado pela Assembleia
Legislativa, é o mais importante, porque nós estamos aprovando aqui um
orçamento de 328 bilhões de reais, que vai financiar, sobretudo, as políticas
sociais, as políticas públicas do estado de São Paulo.
E nós temos aqui um
exemplo. Enquanto o governo enxuga e diminui o investimento nas áreas sociais,
ele aumenta as isenções fiscais, sobretudo do ICMS, e também aumenta o
pagamento da dívida pública do estado de São Paulo com os bancos e com o
próprio governo federal.
Houve um aumento. No ano
passado, o governo pagou 13 bilhões de reais de dívida pública. Este ano, ele
aumentou para 15 bilhões de reais. Isso, na prática, significa, no fim da
linha, que esse dinheiro vai para os rentistas, para os especuladores da dívida
pública. É disso que se trata.
Recentemente nós
realizamos uma grande audiência pública aqui sobre a dívida pública do estado
de São Paulo. Inclusive, nós apresentamos emenda à LDO para que haja uma auditoria
dessa dívida pública do estado de São Paulo. Repito que a Assembleia
Legislativa aprovou aqui 15 bilhões de reais para pagar essa dívida, que nunca
foi contestada. Nós defendemos uma auditoria pública para a dívida.
A dívida ativa, então,
nem se fala. Nós temos uma dívida ativa, que são os sonegadores, os grandes
grupos econômicos que deram calote no estado de São Paulo, no erário público,
de aproximadamente 350 bilhões de reais. Só os 500 maiores devedores devem mais
de 160 bilhões de reais.
E muitos desses grupos de
grandes empresas são sonegadores ainda dos impostos, da dívida pública. Elas
são beneficiadas, de um lado, com a desoneração fiscal, mas também estão
inscritas na dívida pública.
Nós vamos ter aqui uma
previsão orçamentária de aproximadamente 65 bilhões de reais para os grandes
grupos econômicos, que não criam empregos. Não há transparência, inclusive.
A gente nem sabe
exatamente quais são esses grupos. Recentemente eu apresentei um PDL aqui na
Assembleia Legislativa, acionei o MP, acionei o Tribunal de Contas e o Tribunal
de Justiça com uma ação popular contra uma isenção.
O Tarcísio de Freitas...
Eu queria só colocar aqui, Machado, por favor. Já fiz essa denúncia, mas eu
quero recuperá-la, para que os deputados saibam o que vem acontecendo no nosso
estado.
O governador Tarcísio de
Freitas publicou esse decreto no início do ano, logo no início da sua gestão, o
Decreto 67.526, dando benefício fiscal para empresas de embalagens metálicas do
estado de São Paulo, para beneficiar um setor, um grupo. Nós estamos perdendo,
com isso, 345 milhões de reais.
A arrecadação desse
setor, em 2021, foi de 414 milhões de reais. Com essa isenção, com esse decreto, o estado de
São Paulo só vai arrecadar 69 milhões de reais, ou seja, 345 milhões de reais
perdidos, entregues para esses grupos econômicos, embalagens metálicas.
Tenho uma ação
popular no TJ e duas representações - uma no Tribunal de Contas, uma no
Ministério Público - contestando, mas aqui é só para que a gente possa entender
e ilustrar o que vem acontecendo no estado de São Paulo.
Esse dinheiro
faz falta, esses 345 milhões que estamos perdendo fazem falta para a USP, para
a Unicamp, para o ensino fundamental, para o ensino médio, para as Etecs, para
as Fatecs, para o SUS, para o Iamspe, para investimento em todas as áreas
sociais, para a Assistência Social, para a Cultura, para melhorar os salários
de todos os servidores públicos do estado de São Paulo.
Então, aqui é
só uma amostra grátis da política de desoneração fiscal que a gente tem
criticado já há muitos anos aqui na Assembleia Legislativa.
Esse projeto
que foi aprovado pela base do Governo - porque nós, da oposição, votamos contra
esse Orçamento, porque ele é antipopular, ele é antidemocrático -, ele também é
extremamente privatista, porque tem a previsão aqui no Orçamento das
privatizações, das concessões, das terceirizações.
Isso foi tão
gritante que, antes mesmo da privatização da Sabesp, o governo, sem saber se
conseguiria ou não privatizar, ele já fez a previsão na Peça Orçamentária, não
só da Sabesp, como também da Emae, que é o próximo passo. Parece-me que o
governo pretende privatizar a Emae no ano que vem, porque ele já fez a previsão
aqui no Orçamento.
Aliás, ele fez
várias previsões. Ele é tão prepotente, acha que vai aprovar tudo, que ele tem
a Assembleia Legislativa na mão. Por enquanto ele está tendo, por enquanto, mas
ele também já fez a previsão de que aprovaria a PEC 9, a PEC criminosa que vai
reduzir o Orçamento da Educação.
Eu quero dizer
que, na verdade, são várias contradições, várias críticas. Houve uma redução
drástica nas várias áreas que citei, na Educação, na Saúde, no Iamspe, mas
quero registrar que apresentamos emendas.
Eu apresentei a
Emenda nº 1 a esse Orçamento, exatamente a nº 1. Foi a emenda que infelizmente
não foi aprovada, a emenda que reserva recursos para a devolução do confisco,
do roubo, do assalto que foi feito contra os aposentados e pensionistas pela
gestão Doria/Rodrigo Garcia.
Apresentei
emendas para a valorização de todos os profissionais, de todas as secretarias,
para o cumprimento da data-base salarial, para garantir a isenção de fato do
IPVA para os PCDs, que também o Doria...
Quero registrar
aqui que o Doria, no seu PLC 529, aprovado aqui pelos tucanos e pela sua base
de sustentação, os deputados que votaram a favor, ele reduziu, ele retirou a
isenção do IPVA para as pessoas com deficiência. Eu quero ver, repito, quero
saber como os bolsonaristas, como a extrema-direita vai votar a favor das
contas do ex-governador Doria.
Então,
apresentei, como eu disse, quase 200 emendas a esse Orçamento e quase nenhuma
delas foi incorporada, para as universidades, para as escolas públicas, para
todas as áreas. No entanto, o governo não só boicotou as minhas, mas as de
vários deputados e deputadas.
Quero registrar
ainda que apresentamos aqui também emendas para que haja o aumento no
investimento das universidades estaduais, para a USP, para a Unicamp, para a
Unesp e para o Centro Paula Souza, que tem as Etecs e Fatecs.
Apresentamos
emendas para o Projeto Guri, para o Iamspe, para que haja a ampliação dos
convênios no interior paulista, repito, na Grande São Paulo, na Baixada
Santista, em todas as regiões, para que haja a melhoria do Hospital do Servidor
Público Estadual, que precisa de investimento, precisa abrir concurso público
para contratar novos servidores na área da Saúde, na área da Enfermagem,
médicos.
Foram
várias as emendas aqui apresentadas. A emenda para aumentar o vale-refeição
também de todos os servidores do estado de São Paulo, que tem o famoso
“vale-coxinha”.
Hoje,
o servidor público do estado de São Paulo tem um vale de apenas 12 reais.
Então, por isso que nós votamos contra o Orçamento e também contra as contas do
ex-governador Doria/Rodrigo Garcia.
Estou
curioso para ver o voto dos bolsonaristas e da extrema direita nas contas do
ex-governador Doria, que eles tanto criticaram. Porque nós, da oposição, vamos
votar contra. Nós somos coerentes.
Era
isso, Sr. Presidente.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Dando sequência à lista de oradores inscritos, para discutir contra, com a
palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Então, Sr. Presidente, só... Sr. Presidente, só para...
Sr. Presidente, nós estamos discutindo agora o Orçamento ou as contas do
governador?
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL -
Contas do governador.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT -
É, então, porque alguns oradores anteriores estavam o tempo todo falando da
questão do Orçamento, inclusive colocando o Alex Madureira como relator deste
debate. Quem é o relator desta matéria?
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL -
O relator dessa matéria é o deputado Alex Madureira.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT -
Não, é o Carlão Pignatari.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL -
Não, das contas do governador, Carlão Pignatari.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT -
Não, só para eu te...
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL -
Do Orçamento, Alex Madureira.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT -
Ajustar aqui a questão da verdade, porque nós estamos debatendo agora, e o
relator dessa matéria é o deputado Carlão Pignatari. Segundo, Sr. Presidente...
Sr. Presidente, o Bolsonaro foi presidente do Brasil de que ano a que ano?
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL -
Deputado Luiz Claudio Marcolino, V. Exa. deve saber. Essa questão...
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT -
Não, só para...
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL -
Eu não estou discutindo com Vossa Excelência. Desculpe-me.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT -
É só para a gente ter noção se, de fato, teve recurso do BNDES ou não.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL -
Desculpe-me. Consulte o Google, mas eu não vou ficar aqui fazendo essa
discussão com Vossa Excelência.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT -
Só para a gente ajustar, se houve ou não investimento do BNDES no trem
intercidades para o estado de São Paulo? Não houve. Se, neste período, de 2018
a 2022, houve investimento do governo federal via BNDES para o túnel entre
Guarujá e a região de Santos? Também não houve.
Então
é importante, Sr. Presidente, colocar que, na Ordem do Dia, nós fizemos um
esforço fundamental, um esforço, inclusive, para preservar os 94 deputados,
para tentar resolver os debates do Orçamento e das contas do governador ainda
no dia de hoje. Ainda no dia de hoje.
E
não é diferente, nobre deputado Enio Tatto, do que aconteceu na LOA, na LDO.
Quando nós fomos debater a LDO, fizemos todo um esforço aqui - a bancada de
oposição - para construir aqui um acordo para votar a LDO. No final do debate
da LDO, foi a mesma coisa.
Por
que essa discussão e esse debate não foram feitos - dos deputados da base do
Governo - no debate do Orçamento? Agora são as contas do governador, não é mais
o Orçamento.
E
traz um debate do Orçamento que era para ter sido feito na discussão passada,
na extra passada, e não foi feito. Traz agora para esta extra. Então, a gente
faz o tempo todo aqui esforço, vamos dialogando com a base do Governo, tentando
construir formas de agilizar o processo legislativo aqui nesta Casa, mas no
final é sempre a mesma coisa.
Nós
temos como premissa - a bancada de oposição na Assembleia Legislativa - fazer
debate com qualidade. Todos os nossos oradores, na primeira sessão
extraordinária, trouxeram dados, números, formulações, para fazer um debate
sobre o Orçamento. Não é o que aconteceu na retomada da segunda extra.
Então,
eu peço desculpa aos demais deputados da base do Governo. A gente gostaria,
também, de agilizar, inclusive, esse debate em relação às contas do governador,
mas agora vamos ter que aprofundar um pouco mais essa discussão.
E
eu quero começar o debate das contas do governador, porque nós levantamos aqui
- e aí não é a oposição falando, não é o PT, não é o PSOL, não é o PCdoB, é o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o deputado Rômulo, apontou - entre
ilegalidades, irregularidades e fragilidades nas contas, agora de 2022 - 212
recomendações. Duzentas e doze recomendações e duas ressalvas ao Poder
Executivo.
E
é importante, entre essas ressalvas, que o Tribunal de Contas levantou, em
relação às contas do governador.
A primeira
delas é em relação à aplicação em Saúde abaixo do mínimo constitucional. Isso
aqui é o Tribunal de Contas falando. Aqui não é o PT, aqui não é o PCdoB, aqui
não é a REDE, aqui não é o PV, aqui não é o PSOL.
É o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo. Ele coloca aqui que houve uma aplicação em ações
de serviços de Saúde de apenas 9,98% das receitas provenientes de impostos e
transferências, descumprindo, portanto, o mínimo de 12% estabelecido no Art.
6º, da Lei Complementar nº 141, de 2012, e conclui: “o que não permite a
emissão de parecer favorável às contas anuais, e apreço”. Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, levantamento que fez em relação à aplicação dos recursos
da Saúde.
Aí nós vamos
ainda... A assessoria técnica jurídica também do mesmo Tribunal de Contas do
Estado apresenta, ele emitiu 52 determinações e 47 recomendações relacionadas à
temática “renúncia de receitas”.
Nobre deputado
Valdomiro, nós e o senhor acompanhamos algumas audiências públicas do
Orçamento. Nós rodamos o estado inteiro, dialogando com os vereadores, com os
prefeitos, o impacto das renúncias fiscais que o ICMS, o IPVA, a redução está
tendo nos municípios.
A nobre
deputada Fabiana Barroso acompanhou diversas audiências públicas também, e
percebeu que quando os prefeitos enxergavam e entendiam o que era a questão da
redução das receitas no estado de São Paulo, o impacto dos municípios, muitos
deles questionavam: “e agora, como é que faz para recompor, como é que faz para
garantir o retorno desses recursos?”.
E é simples. Se
a gente pegar aqui os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, eles não
fazem esse apontamento desde agora. Esse apontamento do Tribunal de Contas do
Estado vem sendo feito pelo Tribunal de Contas desde 2017. Desde 2017 que vêm
sendo feitos esses apontamentos, e a gente levantou o impacto que essa
desoneração das receitas tributárias tem no Orçamento do estado de São Paulo, e
impacta também nos municípios.
Aí eu fiz
questão de levantar para este debate o impacto que essa redução tributária
acaba tendo, praticamente, em diversos setores da economia brasileira e,
principalmente, no estado de São Paulo.
Aí levantamos,
deputado Jorge do Carmo, que era um grande questionamento que tinha. Ninguém
sabe quem são as empresas que têm benefício fiscal no estado São Paulo.
O Tribunal de
Contas também aponta que parece que não tem transparência, que não tem uma
apresentação do governo do estado de São Paulo de quais são os setores
beneficiados, detalhando empresa por empresa.
Porque lá no
Tribunal de Contas, ou, na verdade, a partir do Tribunal de Contas, mas no
governo do estado de São Paulo, tem uma recomendação, uma
orientação que é sigilo, que não pode se abrir em quais empresas estão.
Mas levantar
aqui não as empresas, mas levantar os setores, e a gente olha e vê aqui, no
caso do setor de Agricultura no estado de São Paulo, Agricultura, pecuária,
produção florestal, pesca, em 2023, foram 546 milhões de reais; milhões que
foram feitos em desoneração fiscal.
A gente olha,
nobre deputado Simão Pedro, na Agricultura, temos vários setores. Mas quais são
as empresas? O “agro” é o setor que mais lucra no estado de São Paulo, não paga
imposto, e ainda tem uma desoneração tributária de 516 milhões de reais. Quem
são essas empresas? Qual setor do agronegócio está sendo beneficiado com essa
isenção tributária no estado de São Paulo?
Vamos levantar
aqui outro setor, o setor de alimentação, 765 milhões de reais que foram para o
ano de 2023. Se alguém quiser depois entender o que que nós estamos falando,
quando for no restaurante, peça o cupom fiscal.
Vocês vão ver
que o ICMS está zerado, porque todos hoje, a maioria dos grandes restaurantes,
não importa, deputado Rômulo, se é um pequeno restaurante, ou se é um grande
restaurante chique no estado de São Paulo, se você olhar vai estar zerado o
ICMS dos restaurantes. Porque esse setor de alimentação vale para todos os
setores de alimentação no estado de São Paulo.
Aí, vamos pegar
um outro setor, que é comércio e reparação de veículos automotores e
motocicletas, 21 bilhões e 500 milhões de reais no ano de 2023. Aí nós vimos
aqui no estado de São Paulo a Ford falando, “estou indo embora”.
A gente vê a
GM, “estou indo embora do estado de São Paulo”. As principais montadoras que
estavam no estado de São Paulo estão indo embora, e tiveram em 2023, 21 bilhões
e 500 milhões.
A previsão para
24, 20 bilhões e 400, e essa é a média de cada ano que o estado de São Paulo
perdeu para as empresas automotivas do estado de São Paulo. Isso vem somando a
cada ano.
Nós tivemos 54
bilhões em 2023, teremos 58 bilhões e 402 mil em 24; nós teremos 61 bilhões e
800 no ano de 2025, e nós teremos 65 bilhões, 733 no ano de 2026. São receitas
que o nosso estado deixará de arrecadar pela desoneração tributária que começou
lá atrás, de fato, em 2017, nos governos tucanos, mas vai continuar no
governador Tarcísio.
Quem perde é o
estado de São Paulo, e nós vimos a agonia dos prefeitos do estado de São Paulo
nas audiências públicas do Orçamento, quando a gente mostrava o quanto cada
cidade estava perdendo em desoneração fiscal.
Muitas pessoas
talvez não saibam, mas todo o recurso do ICMS que nós temos nos municípios, e
tem lá a Lei da cota parte, 75% fica para o Governo do Estado de São Paulo e
25% retoma para o município.
Em relação ao
IPVA, de todo o carro emplacado numa cidade, 50% fica para a cidade que
emplacou e 50% fica com o estado de São Paulo. Os municípios tiveram uma queda
de arrecadação no estado de São Paulo, todos os municípios.
Nós mostramos,
município por município, e a maioria dos prefeitos não tinha a dimensão do
impacto que essa desoneração está tendo para esses municípios. Então, o que nós
queremos é transparência nessa desoneração tributária.
Nós não
questionamos a desoneração por segmentos. Mas quais são? Tem empresas que são
rentáveis, tem empresas que são lucrativas, mas como o decreto do governador
determina setor e não quais são as empresas, com isso tem muitas empresas que
são produtivas hoje e que têm isenção tributária no estado de São Paulo.
Inclusive,
ontem, conversando com o deputado Carlão Pignatari, está correto, Carlão
Pignatari? Tem algumas, alguns produtos que também têm, mas dentro desses
produtos as diversas empresas estão sendo beneficiadas, e são beneficiadas a
custas do recurso da Saúde, do recurso da Educação, do recurso da mobilidade,
da pessoa com deficiência, das necessidades no estado de São Paulo.
Então eu quis e
fiz questão de trazer esse debate à Assembleia Legislativa e trazer o
questionamento em relação à desoneração tributária, porque eu fiz esse debate o
ano inteiro, em todas as audiências públicas do Orçamento.
Temos que abrir
essa caixa-preta da desoneração tributária no estado de São Paulo. Tem um outro
setor que nós levantamos aqui, indústria da transformação: 27 bilhões e 200
milhões de reais de desoneração tributária para a indústria da transformação.
A área de
informação e comunicação: um bilhão e 800 milhões; medicamentos, e aqui esse
medicamento, principalmente, é para câncer e atrofia muscular espinal: um
bilhão e 140 milhões.
E a gente vê em
todos os municípios os prefeitos reclamando que não tem remédio de alto custo;
a pessoa entra com processo contra o município, o município, sem recurso, acaba
sendo obrigado a ter que pagar uma ação na Justiça.
O município que
paga, não é o Governo do Estado de São Paulo. E nós estamos vendo aqui
desoneração para indústria de medicamento de alto custo, e esse remédio de alto
custo não tem nas cidades, na maioria dos municípios pelos quais passamos nas
audiências do Orçamento.
Então estamos
falando que são mais de 58 bilhões de reais, vai para 62.025, vai para 65, em
2026.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Cezar.
* * *
Então, esse
debate das contas do Governador, quem apontou esse debate que eu estou
colocando aqui agora nós estamos falando aqui do Tribunal de Contas, sanções
fiscais Doria, Garcia, chegaram a 53 bilhões, em 2022.
O Ministério
Público propõe rejeição das contas. O Tribunal de Contas exige documentos do
governador Tarcísio, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, principal ponto
de apontamento, o Tribunal coloca para rejeitar as Contas do Governador. É a
questão da isenção tributária, mais de 53 bilhões no ano de 2023.
A gente olha as
demais recomendações. Está aqui outro jornal: “Tribunal de Contas do Estado
determina abertura de caixa-preta das contas de Doria e Garcia, e o governador
Tarcísio tem que apresentar e abrir a caixa-preta.” E é esse debate que nós
estamos fazendo agora em relação ao Tribunal de Contas do Estado, as contas do
governador, recomendações apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Não é o Partido
dos Trabalhadores, não é o PSOL, não é o PV, é o Tribunal de Contas do Estado
colocando aqui recomendações para rejeitar as contas do governador Tarcísio, do
Doria e também do Rodrigo Garcia, do governo passado.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem pela ordem
o deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Presidente, nós
estamos num debate muito importante das contas do Governador. Para isso, eu
gostaria de pedir uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência.
Eu vou pedir para o deputado Carlão
Pignatari e o deputado Alex Madureira que façam a primeira chamada de
verificação de presença.
*
* *
- Verificação de presença.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Constatado
quórum regimental, agradeço ao deputado Carlão Pignatari e ao deputado Alex Madureira.
Próximo orador, para falar contra,
deputado Paulo Fiorilo.
Tem V.Exa. o tempo regimental.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Presidente, uma breve
comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Enquanto o
deputado se dirige à tribuna, tem V.Exa. dois minutos para uma breve
comunicação.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
gostaria de pedir desculpa à bancada do PT aqui, à bancada de esquerda. Apesar
das minhas opiniões pessoais, excedi-me nas palavras aqui, nas críticas. Tenho
ciência de que esta Casa de Leis é um ambiente que necessita de um debate em
alto nível.
Os senhores aqui sabem que eu sempre
busco travar debates em alto nível, mas acabei, de fato, excedendo-me nas
palavras aqui. Peço que sejam retiradas das notas taquigráficas as palavras,
que eu não vou repetir aqui, que de alguma forma ofenderam aí os deputados da
oposição.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Parabéns pelo
pedido de Vossa Excelência. Penso que será acatado e peço que retirem das notas
taquigráficas todas as palavras chulas, de baixo calão, ditas anteriormente.
Tem V.Exa. o tempo regimental, deputado
Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, se houve acordo, eu consultei rapidamente o deputado líder do
Governo se a gente pudesse suspender por dois minutos, só para que eu possa
fazer o diálogo com a bancada do PT, do PSOL e a gente retomar essa discussão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - É regimental,
consulto os líderes.
Está suspensa a nossa sessão por dois
minutos.
*
* *
- Suspensa às 21 horas e 14 minutos, a sessão
é reaberta às 21 horas e 16 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão, devolvo a...
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu não vou usar o meu tempo, estou abrindo
mão dele, mas quero aqui fazer um registro, uma reclamação.
Nós fizemos a
reunião da bancada em função da manifestação do deputado Bove. Entendemos que é
preciso nesta Casa ter um debate, um diálogo sempre de alto nível, e a atitude
pública do deputado pode ser um bom sinal para que isso avance.
É verdade que o
deputado Gil não está, mas está o líder do PL, assim como está o líder do
Governo, para que pudesse, a partir daqui e para o próximo ano, tanto do ponto
de vista da bancada de oposição como da bancada de situação, que a gente
pudesse tentar ter aqui um acordo de procedimento que possibilite, primeiro, o
bom debate, segundo, que a gente tenha a capacidade de construir aqui
consensos, tanto nos projetos do governador, como nos dos deputados, para que a
gente possa mostrar a importância que tem esta Casa para o estado de São Paulo.
Aqui a gente
tem parlamentares de várias regiões do estado, de vários segmentos, e a gente
pode transformar essa diversidade em ações concretas para avançar na aprovação
de projetos, mesmo com as posições contrárias a projetos, como nós fizemos no
caso da Sabesp, mas fizemos porque temos um entendimento sobre isso. Ou quando
votamos favorável ao aumento dos servidores ou da polícia, apontando as
dificuldades e os problemas, mas avançamos nesse sentido.
Acho que tanto
a oposição como a situação têm responsabilidade na condução dos trabalhos da
Casa.
Então eu queria
fazer esse apelo, nós estamos retirando as inscrições para que a gente possa
caminhar, mas eu queria pedir ao líder do PL que pudesse também fazer esse
diálogo com o deputado Gil, que já saiu do plenário, tinha outros compromissos,
não me interessa, mas que a gente pudesse restabelecer uma relação aqui na
política, sem fugir do debate, sem escamotear a discussão e as divergências,
mas na política.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇAO - Sr.
Presidente, eu quero dizer aqui que a fala do líder Paulo Fiorilo é uma fala
importante no sentido de nós, todos os líderes, não só os da base aliada, como
também da oposição, debatermos o bom debate, discutirmos a boa discussão, elevando
o nível do nosso Parlamento, que é o maior Parlamento da América Latina.
Momento que
aproveito, Sr. Presidente, para parabenizá-lo pela forma como V. Exa. tem
conduzido os trabalhos desta Casa, com muita democracia, dando oportunidade
para todos falarem.
Agora, eu acho
que o nível do debate é muito importante e o respeito às prerrogativas, o
respeito aos pares desta Casa, ambos os respeitos, não só os deputados da base
aliada, os deputados da situação, como também os deputados da oposição.
Vamos entrar um
ano, se Deus quiser, elevando o nível do debate, porque quem ganha com isso é o
cidadão paulista, é o estado de São Paulo.
Só isso, Sr.
Presidente.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, apenas para citar e reconhecer aqui a atitude nobre,
novamente, do deputado Lucas Bove, porque errar é humano, mas quando você
reconhece o erro e pede desculpa, isso é extremamente nobre. E já está escrito
na palavra que a humildade precede a honra.
Então, penso
que é de todos os lados. Esta Casa é uma Casa de debate, de diferenças, mas nós
convivemos com essas divergências, e é nessas divergências que a gente cresce.
Mas sempre em alto nível, e debatendo ideias.
Então, deputado
Paulo Fiorilo, V. Exa. não tenha dúvida de que terá o compromisso da bancada do
PL de sempre buscarmos o bom debate, o bom entendimento. E mais que isso:
formarmos consenso para que resultados efetivos sejam apresentados à sociedade.
Há pouco, nós
já votamos um importante projeto, que é o projeto do Orçamento deste estado.
Agora também temos outros projetos, ainda, para votar. E eu penso que é nisso
que nós devemos avançar, com o fim, com o objetivo de atender à população dos
mais de 40 milhões de habitantes deste estado.
Apenas isso.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes de dar
sequência à lista de oradores para discussão, concordo plenamente com os
deputados da oposição e situação.
Agradecer ao deputado Lucas Bove por se
retratar diante das falas que foram feitas de forma imprudente. Mas essa
atitude nobre dele fez com que vocês revissem o dia de hoje, as inscrições que
atrapalhariam o grande debate que nós fizemos até agora, no Orçamento e em
todas as outras pautas que fizemos aqui nesses dias todos, com importantes
projetos aprovados nesta Casa.
Então, fico feliz. E trabalharei muito,
deputado Paulo Fiorilo, Carlos Cezar, tanto situação quanto oposição, as demais
bancadas desta Casa também, para realmente a gente elevar o nível desse debate.
Esta é uma Casa onde a gente vê hoje o
alto nível que nós temos, das Sras. e Srs. Deputados, e capacidade de debater
sobre todos os temas. E isso, nós temos que aproveitar mais, fazer realmente o
debate, seja ele da oposição, da situação. E ao final, aquele que tiver mais
voto vença. Mas o debate é importante que seja feito em alto nível.
Nós sempre falamos que nós estamos no
maior Parlamento da América Latina. Temos as diferenças partidárias aqui, porém
nós sabemos que temos que manter, principalmente, o respeito um para com o
outro.
Infelizmente, vemos cenas, no nosso
próprio plenário - que não foram cenas de um Parlamento que tem a capacidade
que tem, o nível que tem, de deputados -, de empurra-empurra. Isso não pode
acontecer. Eu acho que o debate é importante, o respeito. E disso eu sempre vou
precisar, como presidente desta Casa.
Aproveito até para pedir desculpa,
porque muitas vezes posso não ter agido com o Regimento na mão para poder tomar
as atitudes que eu deveria tomar. Mas é que eu sempre procuro deixar um pouco
que os próprios deputados entendam, como está acontecendo aqui agora, que
começa a incomodar, realmente, uma fala inapropriada para o momento desse
debate que nós estamos fazendo.
Fizemos o Orçamento, agora estamos
fazendo as contas relativas ao ano de 2022. Então, eu agradeço o bom senso,
mais uma vez, que perdurou nesta Casa.
Por isso, vamos dar sequência, agora, à
lista de oradores inscritos para discussão. Com a palavra, a deputada Ediane
Maria. Ausente. Com a palavra, a deputada Thainara. Abre mão. Deputado Enio
Tatto. Abre mão também da sua inscrição. Deputado Donato. Abre mão também da
sua inscrição. Dr. Eduardo Suplicy. Abre mão também da sua fala.
Então, não havendo mais oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com parecer
favorável da Comissão de Fiscalização e Controle. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
(Palmas.)
O
SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Pedir verificação de
votação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. A partir deste momento, estamos fazendo soar o
sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Até que os
parlamentares voltem para casa, eu posso dar uma informação?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois
minutos Vossa Excelência.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem,
Sr. Presidente. Ah desculpa, Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. Não tem problema, Miltinho. Eu toquei na “Bolsa
Moradia”, do Conservatório de Tatuí e saiu um comunicado de que houve um
adiamento da “Bolsa Moradia”.
Portanto,
continua como está, o que para nós é uma vitória considerável. Quero agradecer
à secretária Marília Marton por repensar a posição que estava tendo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem,
presidente. Para colocar o União Brasil em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - União Brasil
em obstrução.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Sr. Presidente, nós estamos votando as contas do governador de
2022?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Exatamente.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Governo Doria e
depois governo...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Rodrigo
Garcia.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Rodrigo Garcia. É
isso?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Isso mesmo.
O
SR. ENIO TATTO - PT - As contas que foram
relatadas pelo deputado Carlão Pignatari?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Nosso
ex-presidente desta Casa, deputado Carlão Pignatari.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Tá bom. Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar a Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação
PT/PCdoB/PV em obstrução.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem,
presidente. Com anuência do líder, colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PL em
obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Progressistas
em obstrução.
O
SR. VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Federação PSDB/Cidadania em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação
PSDB/Cidadania em obstrução.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente. PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSB em
obstrução.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, presidente. PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL – PSOL Rede em
obstrução.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Posso fazer uma rápida comunicação? É rapidinho.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
gostaria de convidar a todos, amanhã, aqui nesta Casa, a partir das três da
tarde, para uma audiência pública.
Nós vamos discutir o Sistema
Anchieta-Imigrantes. Nós temos recebido várias reclamações sobre
congestionamentos, sobre a segurança nas estradas, e amanhã vamos reunir
Ecovias, Artesp, Governo do Estado, prefeituras e sindicatos ligados aos
caminhoneiros, aos autônomos. Então, gostaríamos que todos fossem convidados.
Amanhã, então, audiência pública às três da tarde para discutir o Sistema
Anchieta-Imigrantes.
Muito obrigada.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Pela ordem,
presidente. Para colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Podemos em
obstrução.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para pedir a todos os deputados da base aliada que
votem “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tendo
transcorrido quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção”
nos terminais dispostos em suas mesas.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Republicanos
em obstrução.
O
SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSD em obstrução.
Não havendo mais deputados para fazer
os seus votos no sistema eletrônico, passaremos agora a computar os votos pelos
microfones de aparte, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não,
ainda, o fizeram no sistema eletrônico possam, assim, o fazer.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Pela ordem,
presidente. Eu gostaria de alterar meu voto para “abstenção”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Um minutinho
só. Não chegou neste momento ainda, deputado Paulo Mansur.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Não?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Mais alguma
das Sras. Deputadas e Srs. Deputados gostaria de fazer o seu voto? Tem mais
alguém? Não mais.
*
* *
- Verificação
de votação pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então, agora,
passaremos à alteração de voto. As senhoras e senhores deputados, gostariam de
alterar o seu voto?
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Pela ordem,
Sr. Presidente. Em homenagem ao líder Camarinha e ao Barros Munhoz, alterar meu
voto para “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado
Eduardo Nóbrega vota “sim”. Mais alguma das Sras. Deputadas e dos Srs.
Deputados gostaria de alterar seu voto?
Não havendo mais deputados e deputadas
interessados em alterar seu voto, passaremos à proclamação do resultado.
(Pausa.) Votaram “sim” 41 deputados, votaram “não” quatro, dois “abstenção”,
mais este presidente, quórum de 48 votos, quórum que aprova as contas do PDL
Legislativo nº 43, de 2023.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, presidente. Ainda em tempo, gostaria de declarar voto contrário da
bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O PSOL declara
voto contrário.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Declarar voto contrário da Federação PT/PCdoB.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PT/PCdoB/PV
declara voto contrário.
Próximo item: proposição em regime de
urgência, discussão e votação da redação final do Projeto de lei nº 1.449, de
2023, de autoria do Sr. Governador.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação a redação final. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Não é para fazer verificação, é só para fazer um agradecimento. Se
eu puder usar os dois minutos em uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem o tempo
regimental, Vossa Excelência. Dois minutos.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Só fazer um agradecimento, Sr. Presidente, à Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento desta Casa, na pessoa do nosso presidente,
Gilmaci Santos.
Agradecer a
todos os colegas que fazem parte dessa comissão, a todos os deputados que
conosco estão lá, debatendo os assuntos importantes do nosso estado. Agradecer
a esta Presidência, que nos deu toda a liberdade para que trabalhássemos neste
relatório do Orçamento para 2024.
Agradecer a
confiança da liderança de Governo, na pessoa do Xerife do Consumidor, e
estendendo esse cumprimento ao governador Tarcísio, que mandou uma proposta
orçamentária para esta Casa dentro daquilo que ele acredita que é o melhor para
São Paulo para 2024.
E o nosso papel
aqui, Sr.
Presidente,
foi tentar ajudar o governo em algumas questões importantes do nosso estado,
como nós pudemos citar aqui na Comissão de Finanças, discutindo esse projeto.
Então, a nossa
intenção é só de agradecer realmente a Deus, agradecer a nossa equipe, e a
equipe da liderança do Governo, que trabalhou. Citar aqui o Marlon, o Trovão,
também o Lauro, que nos ajudou bastante, Vinicius Camarinha, nosso amigo, e
todos aqueles que contribuíram para que esse Orçamento fosse votado na data de
hoje.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gilmaci Santos.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Um minuto apenas, Sr. Presidente. Só queria aqui também agradecer
e parabenizar a todos os deputados e deputadas da Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento. Tivemos aqui um ano muito trabalhoso, mas um ano com
muito êxito, participação efetiva dos deputados. Aprovamos ali grandes
projetos. O final de tudo foi aqui o Orçamento chegando no dia de hoje, neste
momento.
Então,
agradecer aos deputados, agradecer à equipe, ao pessoal da Secretaria, que está
ali ajudando a gente, ao pessoal da Comissão, aos funcionários das Comissões, a
minha equipe. E parabenizar, Sr. Presidente, o senhor, com todo o entusiasmo, parabenizar V. Exa. pela
condução dos trabalhos neste ano.
Neste ano, esta
Assembleia produziu muito. Produziu muito mesmo, mas graças, exclusivamente, ao
empenho, à qualidade, com V. Exa. conduzindo os trabalhos dos deputados neste
ano.
Parabéns,
deputado André do Prado, parabéns, presidente, que Deus te abençoe, e que o ano
que vem seja muito melhor.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado
Gilmaci Santos. Pela ordem, nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor,
líder do Governo.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero, neste momento, fazer
agradecimentos muito importantes e muito especiais para todos os líderes, para
todos os Srs. Deputados, todas as Sras. Deputadas, todos os funcionários, a
assessoria desta Casa, a V. Exa., Sr. Presidente, que dirigiu esta Casa este ano com maestria.
Vossa
Excelência deu exemplo do que é democracia, do que é a liberdade de expressão,
e deixou para que toda a população, para que todos os parlamentares usassem das
palavras, de forma exaustiva, até, abrindo esta Casa, orientando muitas vezes
para que tivesse respeito entre esses pares, porque é fundamental isso, Sr. Presidente, porque nós estamos aqui diante e
perante a maior Casa Legislativa da América Latina.
Hoje, nós
aprovamos o Orçamento, aprovamos as contas do governo do exercício de 2022.
Esta Casa fecha o ano com vitória. Vitória que V. Exa. colaborou, contribuiu
com este Parlamento, e com o respeito que V. Exa. tem com todos os deputados
desta Casa.
Mais uma vez,
fazendo uma homenagem a todos os líderes, todos os deputados e deputadas da
base aliada, todos os deputados e deputadas da oposição, que souberam debater o
bom debate, souberam discutir a boa discussão, para chegar em um bom
entendimento e aprovar os projetos importantes, que vão atender na ponta o
cidadão paulista.
Parabenizar
este governo Tarcísio de Freitas, que é o governador que está fazendo a
diferença no estado de São Paulo, e hoje a vitória é deste Parlamento. Um feliz
Natal, que Deus abençoe grandemente, que a presença do menino Jesus esteja
presente na casa de cada um de vocês, trazendo muita saúde, muita paz, muita
harmonia e muita união, e um 2024, Sr. Presidente, com muita paz, sabedoria e muito
sucesso para todos.
Muito obrigado.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Altair Moraes. Antes, porém, comunico às Sras. Deputadas e aos Srs.
Deputados que amanhã temos Expediente ainda, Pequeno e Grande Expediente,
porque amanhã ainda é dia quinze. Senhor Deputado Altair Moraes.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é com muito orgulho de
fazer parte deste Parlamento que eu deixo aqui uma mensagem para todos os
deputados, funcionários, o pessoal da Polícia, que está aqui nos ajudando.
Foi um ano de
muita batalha, mas de muita vitória. Eu quero parabenizar, Sr. Presidente, o senhor, pela condução de todos
os trabalhos aqui com muita maestria. Parabenizar o governador Tarcísio Gomes
de Freitas, porque tem feito um excelente trabalho neste primeiro ano de
governo, e a todos os deputados e deputados aqui da Casa, que são parceiros,
são amigos. A gente aprende a conviver com todos aqui. Todos os funcionários.
E dizer, Sr. Presidente, que nós estamos em final de ano,
mais ou menos, e muitas pessoas pensam que, porque o final de ano está
acabando, a vida delas também se acaba.
Há pessoas
passando por situações muito difíceis hoje, Sr. Presidente, mas eu quero dizer
que o início das coisas ainda está por vir, as coisas boas. Que Deus abençoe em
nome do Sr. Jesus a todos os funcionários, todos os deputados, todos os que
fazem parte desta Casa de Leis e com muita maestria têm feito o melhor pelo
estado de São Paulo.
Que Deus honre
e abençoe a todos vocês.
Obrigado.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Altair Moraes. Tem a palavra o deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL
- PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro, neste momento, apenas para
agradecer a Deus pelo privilégio de nos dar mais um ano nesta Casa, privilégio
de servir ao estado, parabenizar V. Exa. pela condução dos trabalhos em um ano
tão produtivo.
Parabenizar o
nosso governador Tarcísio por projetos inovadores, começando no início do ano
com o Mínimo Paulista, com o maior aumento dado para a Polícia Militar nos
últimos 30 anos, que foi concebido por este governo, com projetos inovadores,
como o Transação Tributária, Resolve Já, todos os projetos aprovados por esta
Casa, projetos difíceis, como aquele que autoriza a privatização da Sabesp,
aqui, o elogio.
Parabenizar
também o deputado Barros Munhoz, que foi o relator dessa matéria importante que
votamos hoje, um dia importante. Apenas agradecer a todos, parabenizar a todos,
principalmente a bancada do PL, a cada um dos deputados, pelo privilégio de
servir a cada um deles, aos funcionários desta Casa, a cada servidor, a cada
procurador desta Casa, a cada assessor, assessores da liderança, do nosso
gabinete, pessoas que estiveram conosco durante todo esse ano.
E apenas dizer,
Sr. Presidente, que estamos aqui a poucos dias do Natal e é fundamental nos
lembrarmos do aniversariante, lembrarmos de Jesus. E que a luz, aquela mesma
estrela que um dia aqueles reis seguiram e chegaram àquele lugar, que essa luz
continue a brilhar e possa reinar em cada coração, em cada lar, em cada
família.
E, não apenas
no Natal, se lembre da mesa farta, da comida e da bebida, mas se lembre daquele
que é o aniversariante, que é a pessoa bendita de Jesus. E que todos possam ter
um feliz Natal, e que 2024 possa ser o melhor ano da história da vida de cada
um de nós, que possamos viver grandes conquistas e grandes entregas para toda a
nossa sociedade.
Obrigado, que
Deus abençoe a todos abundantemente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Amém. Tem a
palavra o deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ -
PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu vou ser breve, porque todos já saudaram os
servidores da Assembleia, os policiais, o pessoal da garagem e todos aqueles
que nos ajudam em nossa tarefa.
Mas vou pedir licença, e V. Exa. sabe perfeitamente que não
é bajulação, mas é um ato de contentamento, de alegria, de ver que ano
extraordinário nós vivemos aqui sob o seu comando, Sr. Presidente.
Tenho um grande orgulho de ser seu colega, tenho muita honra
de tê-lo na Presidência dos nossos trabalhos. Temos um presidente competente,
de bom senso, que sabe comandar e que nos orgulha a todos.
É preciso que se registre isso. Sabe por que, presidente?
Porque nos últimos 10 dias, nós votamos um projeto sobre parcelas de ICMS,
cargos de apoio da Defensoria, cargos do Ministério Público, cargos de analista
jurídico, cargos em comissão e de confiança, plano de carreira do magistério,
prêmio de saúde, orçamento, intercâmbio educacional, subsídios do governador e
contas do governador.
Tenho certeza absoluta que nunca houve na história da
Assembleia um ambiente tão propício e tão favorável àquilo que nos cabe fazer,
juntamente com o Executivo: comandarmos o estado de São Paulo, o nosso estado,
a nossa terra e a nossa gente. Deus abençoe. Estendo esses cumprimentos ao
líder da nossa federação, meu querido e inseparável amigo Vinicius Camarinha.
Deus abençoe, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- Obrigado, deputado Barros Munhoz. Vindo de V. Exa., nosso decano, esse
baluarte da política, que muito nos honra com sua presença e tanto produz para
esta Casa.
Sempre me
espelhei em sua presidência, nas suas articulações. Pode ter certeza de que
quando cheguei a esta Casa em 2010 procurei seu gabinete, o apoiei para a
Presidência e eu pedi a V. Exa. só que fizesse os encaminhamentos do meu
mandato quando necessário.
E assim V. Exa.
fez, por isso me sinto muito honrado de estar nesta Presidência e ouvir essas
palavras tão honrosas de vossa pessoa, Barros Munhoz. Está guardado no meu
coração.
Muito obrigado.
Com a palavra o deputado Felipe Franco.
O
SR. FELIPE FRANCO - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO -
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Não diferente dos nossos colegas aqui
da Casa, nossos parlamentares, parabenizar a todos aqui da Casa pelo excelente
trabalho que vêm realizando, fazendo, todos os dias aqui prestando apoio para
nós deputados, assessorias, todo mundo do meu gabinete também que fez um
trabalho excelente.
É muito grande nos lembrar deles porque
isso aqui é tudo novo para mim, é meu primeiro ano de mandato, mas eu queria
parabenizar também o governador, por ele ter olhado pelo esporte. Ele não
deixou em momento algum o Felipe, hoje, que é totalmente direcionado pelo
esporte, desamparado.
Eu tenho muitas entregas para o ano que
vem e serão todas pelo esporte, pelas pessoas, por todos que votaram em mim,
mas principalmente pela bandeira que eu amo e que sou um atleta profissional.
Parabenizar você também pela Presidência excelente, todos os líderes, pares,
todo o pessoal aqui dentro muito obrigado, Deus os abençoe.
Estamos juntos. Valeu, boas festas.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Felipe Franco. Tenho certeza de que fará um grande mandato ainda
melhor em 2024, que é o ano que você já começa a entregar o que você produziu
em 2023.
Então, grandes realizações, com
certeza, e você fará um grande mandato pela pessoa que você é, por aquilo que
você acredita e pela capacidade que você tem de desempenhar com seu mandato,
principalmente na questão do esporte, mas em tantas outras matérias também que
V.Exa. votou e esteve sempre presente neste plenário. Parabéns, vai dar tudo
certo, Felipão.
Com a palavra o deputado Vitão do
Cachorrão.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente.
Também quero
ser breve aqui. Quero agradecer a Deus, Camarinha, pelo livramento que Deus deu
na minha vida, todas as mensagens, as orações que eu recebi de muitas pessoas,
dos meus colegas também, ligações do presidente André do Prado. Parabéns pelo
trabalho, que Deus continue abençoando.
Exaltar aqui,
agradecer à Polícia Militar. Não foi só no dia da votação da Sabesp, mas em
todos os dias eles fizeram o que tinha que ser feito, fizeram muito bem-feito,
Xerife, eles estão de parabéns, verdadeiros heróis.
Também aqui,
presidente, eu não posso esquecer, como eu tenho na minha família, que já falei
várias vezes aqui, muitos faxineiros na minha família eu quero cumprimentar
todos da limpeza da Casa, que limpam os gabinetes, que limpam o banheiro, o
pessoal da terceirizada, pessoal que limpa aqui toda a estrutura. O que seria
de nós sem os faxineiros, Camarinha?
Agradecer a
Deus também aqui, em nome de toda a bancada, de todos aqui e da TV Alesp, que
mostram nosso trabalho em todo o estado. E agradecer tanto o lado direito, o
lado esquerdo de todos os que trabalham na Casa. Que Deus os abençoe e que o
ano que vem seja abençoado por Deus também.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Vitão do Cachorrão. Você, com toda sua simplicidade e humildade, mas
sempre transmitindo para nós essas palavras que a gente sabe que é do coração,
de alma, você que está lá na ponta, que defende os mais necessitados.
E também tenho certeza, como disse para
o Felipe Franco, você também fará um mandato maravilhoso nesta Casa porque sua
alma é boa, seu coração é bom, você tem muito a produzir aqui nesta Casa,
sempre de maneira autêntica, determinada, e por isso, Vitão, que Deus também te
abençoe muito para o próximo ano, que vai dar tudo certo.
Ademais, eu também quero aproveitar
esse momento para agradecer de maneira especial aqui ao Rodrigo Del Nero, que é
o nosso SGP aqui da Casa. Em nome do Rodrigo, agradecer a todos os funcionários
da Secretaria Geral Parlamentar.
Não foi um ano fácil, mas a todos vocês
que trabalharam muito aqui nesse Parlamento, nesse plenário. E por isso, em
nome dele, agradecer a todos vocês que nos ajudaram a comandar essas sessões,
que sem vocês nada disso seria possível.
Aproveitando para agradecer também a
todos os assessores desta Casa, da oposição, da situação, também participam desse
plenário, aos nossos jornalistas, que acompanharam de maneira plena durante
esse mandato, puderam divulgar mais a nossa Assembleia com isso.
Acho que a Assembleia cresceu muito em
termos de visibilidade, que muitas vezes só era dada essa visibilidade para a
Câmara Federal, aos deputados federais, mas neste ano o nosso intuito foi
alcançado.
Queria fazer com que a Assembleia
estivesse em todo lugar, que ela realmente fosse reconhecida e fosse
acompanhada pela imprensa. Assim aconteceu e a imprensa pôde divulgar tantas
matérias que foram objeto deste Parlamento.
Agradecer a todos os líderes de
partidos, e em nome deles agradecer a todos os 93 deputados desta Casa, que
realmente foram momentos difíceis em certos momentos, mas que eu tive o
respeito de todos os 93 deputados. Os 93 deputados me ajudaram a superar aí
diversas vezes momentos difíceis.
Então, por isso, quero agradecer
também, em nome do Jorge Wilson, líder do Governo, também agradecer pela
parceria. Muitas vezes a gente fez um embate duro antes das votações, o que ia
ser colocado em pauta, o que não ia, mas sempre procurando o melhor para o
estado de São Paulo.
Xerife, que é o
representante do governador nesta Casa como líder, fez um grande trabalho de
parceria. Caminhamos juntos, tivemos grandes embates, mas nunca divergimos,
sempre conseguimos o consenso, aquilo que era melhor, de forma que seria melhor
pautado. Então quero agradecer muito.
Agradecer, também, a toda a minha
equipe, seja na Presidência da Casa, no meu gabinete. Não vou citar nomes para
não cometer injustiças, mas eu quero agradecer a todos que me ajudaram
realmente a superar várias barreiras, vários desafios, porque ninguém faz nada
sozinho. Se eu não tivesse uma equipe competente, comprometida, determinada,
que me orientou em todos os momentos de indecisão minha, para que eu tomasse a
melhor decisão em cada momento difícil que eu passei neste ano...
Eu só tenho a agradecer muito à Polícia
Militar desta Casa, à Polícia Civil, que fez um brilhante trabalho conosco, com
o apoio também da Secretaria de Segurança Pública, que, sempre que solicitamos,
nos ajudaram.
Enfim, agradecer a todos os
funcionários, às terceirizadas, ao pessoal da copa, que nos atende, todo o
pessoal que limpa a nossa Assembleia, que cuida de cada detalhe desta Casa.
Realmente estou muito feliz, temos
muito a agregar para o ano de 2024. Eu tenho que agradecer muito a Deus, muito,
muito e muito. Por isso, quero encerrar esta sessão de gratidão ao nosso Pai,
ao nosso Senhor Jesus Cristo, neste mês de dezembro, que tem o seu aniversário,
que sem Ele eu acho que aquele vidro teria sido derrubado. Tenho certeza de que
Ele colocou as mãos ali para que aquele vidro não caísse e pudesse proteger
todos os que estavam dentro deste plenário.
Eu disse que se aquele vidro caísse eu
teria a hombridade de, no dia seguinte, renunciar ao mandato da Presidência,
porque eu não teria condições mais de liderar esta Casa. Mas, com a ajuda da
Polícia Militar, com a ajuda de Deus, aquele vidro segurou e eu posso continuar
aqui comandando esta Casa de forma democrática, com todos vocês.
Muito obrigado a todos.
Um feliz Natal a todos os que estão nos
assistindo e, também, um feliz Ano Novo a todos. Tenho certeza de que será de
esperança, de expectativa e de um ano melhor ainda.
Muito obrigado a todos, fiquem com
Deus.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 52
minutos.
*
* *