19 DE SETEMBRO DE 2023
104ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS, REIS e
ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião
extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se
hoje, às 16 horas. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão ou às 16 horas e 30
minutos.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Parabeniza o deputado Carlos Giannazi, pelo seu
pronunciamento.
4 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - THAINARA FARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Parabeniza a deputada Thainara Faria, pelo seu
pronunciamento.
7 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Parabeniza o deputado Vitão do Cachorrão, pelo seu trabalho.
10 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Parabeniza a deputada Paula da Bancada Feminista, pelo seu
pronunciamento.
12 - ALEX MADUREIRA
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - MARINA HELOU
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - VALDOMIRO LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - REIS
Assume a Presidência.
17 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
18 - BETH SAHÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - VALDOMIRO LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - PAULO MANSUR
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
24 - PROFESSORA BEBEL
Assume a Presidência.
25 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
26 - REIS
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
27 - PRESIDENTE PROFESSORA BEBEL
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h01min.
28 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h44min.
29 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de
lideranças.
ORDEM DO DIA
30 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h44min. Reabre a
sessão às 17h04min. Coloca em votação e declara
aprovado o requerimento, do deputado Luiz Fernando, de criação de comissão de
representação com a finalidade de "representar a Assembleia Legislativa de
São Paulo em reuniões com membros do Governo Federal para tratar de
investimentos para o estado de São Paulo, em Brasília, nos dias 25 e
26/09". Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os
Requerimentos de Urgência ao PL 652/21, ao PL 431/23, ao PL 512/23 e ao PL
1015/23.
31 - PAULO FIORILO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
32 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 20/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão
extraordinária a ser realizada, hoje, dez minutos após o término desta sessão.
Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior.
Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto
no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, parágrafo 5o,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação a realizar-se hoje, às 16 horas, no salão nobre
da Presidência, com a finalidade de oferecer a redação final ao Projeto de lei
no 309, de 2017, de autoria do deputado Rafael Silva.
Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art.
100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão
extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou 10 minutos após
o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no
parágrafo 3o do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de
ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 36a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 20/09/2023.
*
* *
Pequeno Expediente. Chamo, para fazer
uso da palavra, o nobre deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Rui Alves.
(Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado
Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada.
(Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da Assembleia. Ontem, Sr. Presidente, eu acionei o Ministério
Público Estadual e também o Ministério da Educação, o MEC, em relação àquele ato
execrável dos estudantes de medicina da Unisa, Universidade Santo Amaro.
Ontem veio a
público um vídeo dando conta de que, no mês de abril, num torneio universitário
que aconteceu em São Carlos, esses estudantes da Faculdade de Medicina tinham
feito uma masturbação coletiva.
Andaram
pelados, invadindo um jogo feminino, de alunas que estavam naquele torneio,
naqueles jogos universitários. Imediatamente, eu acionei o MEC - ontem mesmo -
e o Ministério Público Estadual.
Agora, isso é
pouco, Sr. Presidente. Nós temos que exigir punição rigorosa a todos os 20
alunos. Hoje a universidade anunciou, de uma forma acertada, que expulsou seis
alunos. Mas são 20 alunos que devem ser expulsos, não só seis alunos. É
importante que a universidade, a Unisa, a reitoria, identifique esses alunos e
faça o processo de expulsão sumária desses alunos.
Mas não é só
isso, Sr. Presidente. Nós precisamos dar nome, sobrenome e mostrar as fotos
desses alunos. É importante que esses nomes também sejam entregues ao Conselho
Regional de Medicina, porque eles vão tentar entrar, depois, em outras
faculdades, mas para que eles não possam exercer, jamais, a profissão de
médicos. Eles não têm a mínima condição.
Se uma pessoa
com essa idade - 20, 20 e poucos anos - é capaz de fazer um ato como esse,
deplorável, eu fico imaginando, deputada Thainara, um médico ginecologista
examinando uma mulher. Um absurdo.
E tem que
criminalizar, sim. Porque houve ali importunação sexual; isso é crime, está lá
no Código Penal. Então, tem que ter punição criminal, civil, criminal, civil,
administrativa e acadêmica, sobretudo, que é a expulsão sumária desses alunos,
Sr. Presidente.
Então, nós
tomamos ontem as providências, como eu disse, eu acionei o Ministério Público
estadual, o MEC. Quero lembrar ainda que nós aqui na Assembleia Legislativa, em
2015, tivemos uma CPI que investigou os trotes violentos no estado de São
Paulo, que deram conta de que essa é uma constante dessas universidades
privadas - nas públicas é mais difícil, mas, sobretudo das privadas - e de
alguns cursos como o curso de medicina, do qual foram relatados casos de
estupros, de violência, de assédio, de afogamentos em piscinas, de agressões -
estupros, inclusive, foram vários os casos. Foi uma CPI muito importante.
Lembro ainda
que nós temos duas leis no estado de São Paulo - uma lá ainda da época do Mário
Covas e uma de 2015 - duas leis aprovadas aqui na Assembleia Legislativa
proibindo o trote violento, proibindo esse tipo de comportamento dos estudantes
universitários no estado de São Paulo.
Então, o que
nós queremos é isto, Sr. Presidente: punição exemplar para esses alunos,
expulsão sumária, criminalização desses alunos, que eles respondam
criminalmente por crime de importunação sexual - como está no Código Penal - e
que eles sejam, que as fotos, as imagens desses alunos sejam divulgadas com o
nome e sobrenome.
Também que o
Conselho Regional de Medicina tome providências no sentido de jamais deixar que
esses médicos, mesmo que eles se formem em outras faculdades, em outros
estados, que eles nunca possam exercer a profissão na área da medicina, Sr, Presidente.
Então, nós
esperamos que todas essas medidas sejam tomadas. A primeira já foi tomada
parcialmente pela reitoria após sobretudo, a nossa denúncia aqui, ontem, na
tribuna da Assembleia Legislativa e através da nossa representação ao MEC e ao
Ministério Público.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Giannazi. Parabéns pelo posicionamento de
V. Exa., não poderia esperar coisa diferente. Deputado Agente Federal Danilo
Balas, tem Vossa Excelência... Já chegou fazendo o uso da palavra na tribuna.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, servidores desta Casa, policiais que atuam na Assembleia Legislativa
e todos os que nos acompanham pela TV Assembleia. Primeiramente, parabenizar o
posicionamento do nobre deputado Carlos Giannazi, V. Exa. usou muito bem a
palavra.
Também
repudiamos os atos que aconteceram naquela universidade, onde pseudoestudantes fizeram aquela barbárie, abaixando as
calças e praticando atos obscenos em um jogo, em um esporte ali naquele
momento.
Então, parabéns
aos deputados que vieram aqui e já repudiaram, V. Exa. também, deputado
Gilmaci, e à universidade que já expulsou aqueles alunos que não deveriam nem
estar naquele local.
O que me traz,
presidente, a esta tribuna também é o momento em que vivemos na educação do
estado de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas tem enfrentado dificuldades
com a sua equipe técnica e os resultados já começaram a aparecer com nove meses
de mandato, resultados sensacionais.
Aí temos que
parabenizar o governador Tarcísio de Freitas, o secretário da Educação e toda a
equipe da Secretaria, o secretário Feder e também a Fundação para o
Desenvolvimento da Educação.
Aí parabenizo toda a equipe do FDE, na figura
do presidente, Jean Pierre, e também da Sara, chefe de gabinete, ambos fazendo
um excelente trabalho; e toda a equipe da FDE. Estive nesta tribuna no mandato
passado mostrando algumas obras, inúmeras obras paralisadas e neste mandato
graças a Deus é diferente, estamos aqui trazendo a técnica - pode colocar - até
setembro de 2023, investimentos de mais de meio bilhão na Educação.
São 620 obras,
entre creches e escolas já entregues, e mais de 340 mil alunos beneficiados.
Veja só a preocupação e como encara o ensino, no Estado de São Paulo, a equipe
do nosso governador Tarcísio de Freitas.
Reformas em
salas de aula, quadras, cozinha, refeitório, telhados, fachadas, acessibilidade
- que muitas vezes as unidades de ensino não tinham - tanto em creches quanto
em escolas.
Antes, nós
tínhamos - em várias visitas em obras paralisadas - isso que nós vamos ver
agora: algumas escolas e creches abandonadas. A técnica vai colocar uma
sequência de fotos, algumas fotos de escolas abandonadas, creches abandonadas,
que nós fiscalizamos e denunciamos ao Ministério Público.
Uma das escolas
estaduais, em Boituva, temos total abandono. A técnica pode ir passando as
fotos. O mato crescido, a obra totalmente paralisada há mais de dois anos.
Cobramos o Governo à época; o prefeito de Boituva também cobrou. Parabenizar o
prefeito, Edson Marcusso, pela atuação e cobrança do Governo para a retomada
das obras. Porém, neste Governo, a Educação é levada a sério.
O governador
Tarcísio determinou, à Secretaria da Educação, à FDE, para a retomada imediata
de todas as obras paralisadas. E tivemos sim uma retomada em massa para a
entrega das obras. Essa escola de Boituva, no mês que vem, se Deus quiser, o
Governo do Estado estará entregando. Aí voltarei a esta tribuna para mostrar o
antes e depois.
Passarei
rapidamente um primeiro vídeo do que está sendo feito numa unidade de ensino de
Indaiatuba.
* * *
- É exibido
vídeo.
* * *
Essa retomada
de obra e, em breve, entrega em Indaiatuba, é fruto de um trabalho de união de
esforços: Governo de São Paulo, Secretaria da Educação, FDE, e todos os
servidores da Secretaria, tanto da Educação quanto da Fundação para o
Desenvolvimento da Educação. À equipe à frente, o Jean Pierre, mais uma vez,
parabéns. Para finalizar, um pequeno vídeo de um minutinho sobre o que foi São
Sebastião, e o que será, na educação, na entrega de obras.
* * *
- É exibido
vídeo.
* * *
Obrigado, Sr.
Presidente, pelo tempo que nos deu. E parabenizar a presença, mais uma vez, dos
nossos irmãos da SAP. Parabéns pela luta semanal e diária. Nós acompanhamos por
todo o interior do Estado de São Paulo. A bandeira de vocês é a bandeira nossa
também.
Contem com o
Danilo Balas.
Deus abençoe a
todos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Próximo orador inscrito, deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Eduardo
Suplicy. (Pausa.) Deputada Thainara Faria.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada Sr.
Presidente Gilmaci, aos deputados presentes, servidores, assessores,
policiais, muito boa tarde, São Paulo. Eu venho fazer uma fala na mesma
linha do que disse aqui o nosso deputado Giannazi porque nós não podemos
permitir que situações como essa se repitam.
É importante
dar nome aos bois, inclusive enquadrar no Código Penal ou na Legislação
existente. O que aconteceu em relação aos alunos de medicina da Unisa é
importunação sexual.
Como que nós,
no século XXI, em 2023, podemos permitir, achar normal, que em abril - vejam,
em abril - um grupo de estudantes do curso de medicina possam se masturbar
enquanto acontece um jogo de vôlei feminino em jogos universitários?
Além disso ser
inadmissível de todas as formas, nós recordarmos casos como de médicos
ginecologistas que usavam anestesia para estuprar pacientes. Nós não podemos
dizer que as coisas não estão ligadas, atitudes como essa tem que ser, sim,
repudiadas e a Unisa demorou a tomar uma atitude em relação ao que aconteceu.
Por isso, todos
vocês que sabem que sou presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da
Permanência Estudantil, nós temos tomado atitudes sérias em relação a esse tipo
de comportamento, porque infelizmente não é um caso isolado da universidade Unisa
e nem das universidades particulares, mas isso também acontece nas
universidades públicas.
Nós queremos
responsabilizar as universidades em relação a esse tipo de comportamento, por
isso nós protocolamos um projeto de lei antes mesmo desse fato vir à tona, vir
para a mídia, para a gente poder responsabilizar as universidades em relação às
atitudes dos alunos.
Então diz o
nosso Projeto de lei: “Obriga as instituições de ensino técnico e superior a
tomarem medidas de prevenção e responsabilização diante de casos de violência
envolvendo seus estudantes”.
O primeiro
artigo da nossa lei prevê o seguinte: “É vedada a realização de atividades de
recepção de novos estudantes, ou ao longo do ano letivo, em instituições de
educação técnica e superior que envolvam coação, agressão, humilhação,
discriminação por racismo, capacitismo, misoginia ou
qualquer outra forma de constrangimento que atente contra a integridade física,
moral ou psicológica dos alunos.”
No segundo
artigo a gente vem discriminar o que compete à instituição: “Adotar medidas
preventivas para coibir a prática das atividades que se referem ao artigo
primeiro dentro e fora de suas dependências.
Instaurar
processo disciplinar contra seus alunos e funcionários que descumprirem a
vedação do que se trata o artigo primeiro, ainda que fora das dependências, e
aplicar penalidades administrativas que podem incluir o desligamento da
instituição, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis.”
Veja, aqui
neste inciso segundo nós prevemos a questão de ser fora da universidade também
porque, por mais que não tenham acontecido, como por exemplo o caso da
masturbação coletiva dos alunos fora da universidade, mas que sejam
responsabilizados.
E o parágrafo
único traz que: “A instituição de ensino superior que se omitir ou se mostrar
negligente no comprimento das competências previstas neste artigo será punida
administrativamente pelo respectivo sistema de ensino, na forma do regulamento,
sem prejuízo de eventuais sanções penais e civis cabíveis aplicáveis aos seus
dirigentes por cumplicidades”, e a lei, então, entraria em vigor na data da
publicação.
Esta lei está
em tramitação nesta Casa. Como eu disse, ela foi protocolada antes mesmo desse
fato vir à tona porque são reiteradas as denúncias de casos de discriminação,
de importunação de sexual, de trotes violentos, em relação às universidades,
ensino técnico, ensino superior. Enfim, nós queremos coibir esse tipo de
atitude e também responsabilizar as universidades.
Então aceitar
que um ato que aconteceu em abril só tenha realmente responsabilizado os
criminosos que cometeram importunação sexual meses depois porque veio à mídia,
veio à tona é inadmissível.
Então nós
queremos amparar os alunos que sofrem esse tipo de violência, nós queremos
amparar os estudantes para que eles possam ter a permanência estudantil
garantida, a sua integridade física, moral e psicológica garantida porque esse
é o nosso compromisso dentro desta da Casa, que São Paulo seja um estado, de
fato, bom para todas as pessoas viverem, estudarem e terem a sua cidadania
livremente garantida.
Muito obrigada,
Sr. Presidente, até a próxima sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputada Thainara. E parabéns, para V. Exa. também, V. Exa. Deputado Danilo
Balas, pela posição, pelo posicionamento, pela fala, acho que todos nós somos
solidários e preocupados com esse momento que nós estamos vivendo, de
dificuldades, esses momentos terríveis que infelizmente a nossa população, ou
alguns, têm feito certas atitudes que não condizem com a realidade.
Então, eu quero chamar agora para fazer
uso da palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputada Monica Seixas. (Pausa.)
Passamos para a Lista Suplementar,
deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Vitão do
Cachorrão, tem V. Exa. o tempo regimental de até cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Enquanto o deputado
Vitão se aproxima da tribuna, posso fazer uma breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Por
favor.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO -
Para anunciar a honrosa presença hoje, aqui na Assembleia Legislativa, do
vereador Duzão, de Santa Cruz do Rio Pardo, vereador combativo
e professor da rede estadual, que é um trabalho muito importante na cidade e na
região.
Quero registrar também a presença aqui
do Jabá, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Prisional,
defendendo, lutando para que haja a imediata regulamentação da Polícia Penal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com
a palavra deputado Vitão.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, meu parceiro
do REPUBLICANOS, Gilmaci, que honra. Que Deus abençoe.
Uma boa tarde a
todos, agradecer a Deus pela vida, por nos guardar na estrada, quero aqui
cumprimentar, em nome de todos os trabalhadores, todos os garis do estado de
São Paulo. A gente que vem de uma família muito simples, deputado Giannazi, a
gente não pode esquecer do pessoal da limpeza aqui da Alesp também.
Quero agradecer
aqui, Gilmaci, e citar a presença aqui, do vereador Diego, meu parceiro, Diego
Protetor, que luta na causa animal, pela castração, ali da cidade de Tremembé.
Agradecer o
presidente também, que cedeu o espaço, está aqui o Diego, lutando ali, pedindo
ônibus odontológico para a sua cidade, pedindo a carreta de mamografia; a
importância de a gente entender os vereadores, porque eles pedem por aqueles
que mais precisam.
Está aqui
também o vereador Marcelo, da cidade de Potim, solicitando, faz muito tempo que
não vai, inclusive eu já fiz uma ligação, tenha certeza que o secretário da
Saúde vai atender a prevenção, deputado, pedindo a carreta da mamografia para
Potim, em nome de todas as mulheres, o diagnóstico, a prevenção, é muito
importante. E também, a Jana, que é protetora dos animais, da cidade de
Piquete, solicitando ali.
E eu quero
fazer isso com as minhas Emendas Impositivas e ajudar, deputada, na castração
dos animais onde as pessoas não têm recursos, não têm condições, e eu até falei
com a secretária do Meio Ambiente também, para que a gente faça isso no Estado,
cidade com menos de 20/30 mil habitantes, que o Estado tenha políticas públicas
para a castração de cães e gatos, totalmente de graça, porque, às vezes, a
prefeitura não tem recurso e a castração dos animais é muito importante.
Recebi agora
também o Rodrigo, vereador de Tejupá, junto com a Djanira,
que é vereadora e presidente da Câmara, solicitando um transporte para
pacientes para salvar vidas, para a cidade de Tejupá, onde eu mando um abraço
também para o prefeito Valtinho.
E ontem, eu
recebi, atendendo lá em Sorocaba, a importância de a gente continuar atendendo
o povão, deputada; eu recebi o prefeito Antonio Alexandre Gemente, de
Mairinque, eu atendendo ali em Sorocaba e ele solicitou, encarecidamente, a
reabertura, sabe do quê? Do Hospital Municipal.
Imagina você
ser prefeito e um hospital municipal que estava aberto antes, não ter na sua
cidade? A pessoa que está doente, a pessoa que precisa fazer um exame, a pessoa
que precisa passar por alguma consulta, não ter um hospital municipal aberto
ali em Mairinque.
Então agradeço
ao Antonio Alexandre, junto com sua equipe. O
Toninho é dez. O Toninho é uma pessoa que é 10, assim, de coração, e também é
10 por causa do partido Republicanos, mas ele solicitando a reabertura do
hospital...
Um município de quase 50 mil habitantes não possui um
hospital municipal para o povo. Os idosos, as pessoas doentes precisam fazer um
trajeto de 30 km até Sorocaba. Imagine você com dor, precisando de uma consulta
médica, com dor de cabeça, às vezes totalmente debilitado em uma cama, em um
leito. Você, morando ali em Mairinque, tem que vir para Sorocaba, que atende 48
municípios e também precisa de ajuda.
Quero aqui também falar da escola estadual em Sorocaba. Eu
tenho um carinho imenso. Eu nasci ali em Sorocaba, na região da Vila Barão,
Nova Esperança, Jardim Zulmira, na periferia, na favela do Canta Sapo. Eu tenho
orgulho de falar. Então eu estudei em escola estadual, e mando
um abraço a todos os professores e diretores das escolas estaduais.
Porém, nestes dias, na semana passada, na escola Estadão, em
Sorocaba, escola estadual, aconteceu infelizmente que três alunos, deputada,
esperando o portão abrir, foram assaltados em um dia de chuva. Na semana
retrasada choveu em Sorocaba. Então eu peço encarecidamente. Já fiz um ofício -
porque palavras às vezes o vento leva - para ficar protocolado.
A maioria das escolas, se não todas em Sorocaba, abre o
portão 20 minutos antes. Isso ajuda o pessoal que vem com a van escolar, ajuda
as mães que trazem os adolescentes.
Não tem cabimento o adolescente ficar para fora da escola em
um dia de chuva, em um dia de frio. Três adolescentes foram assaltados à mão
armada, levaram o celular, correndo risco de vida.
Então eu imploro, para terminar a minha fala: Escola
Estadão, em Sorocaba, o secretário de Saúde do estado está vendo. Eu estou
mandando um comunicado para que a diretora abra, por favor, essa escola, abra
esses portões 20 minutos antes, como todas em Sorocaba fazem - a Antônio
Padilha e outras escolas também -, pela segurança dos adolescentes, dos
professores e de todos.
Muito obrigado.
Um abraço do deputado Vitão do Cachorrão.
Obrigado, presidente Gilmaci.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS -
Obrigado, Vitão. Mais uma vez, parabéns pela sua fala. Com a palavra o deputado
Major Mecca. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada
Carla Morando. (Pausa.) Deputada Paula da
Bancada Feminista.
A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA -
PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, colegas deputados, trabalhadores desta
Casa e também às pessoas que nos acompanham tanto aqui no plenário quanto
virtualmente.
Eu quero, presidente, antes de começar a minha fala,
manifestar a minha solidariedade, a nossa solidariedade ao nosso colega
deputado Eduardo Suplicy, que deu um depoimento muito emocionante hoje na
imprensa.
Ele falou sobre o seu diagnóstico de Parkinson e o
tratamento com canabidiol, uma lei inclusive aprovada nesta Casa que precisa
ser regulamentada para que exista esse tipo de tratamento no SUS.
Eu quero manifestar a nossa solidariedade ao deputado
Eduardo Suplicy e dizer que o depoimento dele é muito importante inclusive para
quebrar barreiras com relação ao tratamento do canabidiol. Então, Suplicy,
estamos contigo.
Venho também, Sr. Presidente, fazer coro a outros deputados
que já falaram antes de mim e que manifestaram o seu completo repúdio ao fato
que foi veiculado recentemente, apesar de ter acontecido em abril deste ano,
nos jogos universitários da Unisa, do curso de medicina.
Basicamente estudantes que estavam assistindo a um jogo de
vôlei feminino correram pelados pela quadra, baixaram as calças em um nítido
sinal de constrangimento e de importunação, inclusive, contra as mulheres que
estavam presentes naquele ato, que eram esportistas que estavam se manifestando.
Já houve várias manifestações importantes em repúdio a esse
ato - do Ministério da Educação, do Ministério das Mulheres, do Ministério da
Saúde. O MEC inclusive oficiou a universidade para que tomasse providências, e,
apesar do longo atraso, a universidade expulsou seis estudantes.
Nós vimos pelos vídeos que, na verdade, muitos mais
estudantes participaram desse ato. É fundamental que a universidade tome
providências reais com relação ao fato que aconteceu na Unisa, mas até agora
seis estudantes foram expulsos. A Secretaria de Segurança Pública disse
inclusive que está apurando o caso.
O UOL fez uma reportagem que mostrou diversas práticas semelhantes que
aconteceram - de abusos, de violência - em trotes da Unisa.
E é importante
dizer que, infelizmente, no estado de São Paulo esse não é um caso isolado. Nós
temos muitas notícias de trotes violentos, seja no interior, seja na capital de
São Paulo.
O deputado
Giannazi lembrou da CPI que aconteceu nesta Casa em relação aos trotes. Eu fui
estudante universitária em uma universidade que tinha trote. Nós lutamos muito
para que não fosse um trote violento, um trote machista.
Nós recebemos
muitas vezes - sempre que tem começo de ano -, no nosso gabinete, informações,
relatos, denúncias de mulheres, de estudantes que passaram por casos
semelhantes de trotes violentos. E agora o que nós vimos, para além dos trotes,
é uma manifestação como essa, também em jogos universitários. Por isso, eu
deixo aqui o nosso completo repúdio.
Quero dizer
também que já existe, desde 99, uma lei estadual que proíbe qualquer prática de
trote que possa colocar em risco a saúde, a integridade física de estudantes,
de ingressantes, calouros, de universidades, de escolas de nível superior.
Mas nós ainda
precisamos avançar muito na legislação de combate real, de combate efetivo ao
machismo, ao racismo, à LGBTfobia nas universidades, à violência nas
universidades, inclusive com políticas reais de acolhimento às vítimas que
passam por essa situação, e que muitas vezes não querem nunca mais pisar na
universidade.
Vejam só, uma
pessoa realiza o sonho de entrar na universidade de medicina, vai praticar um
esporte quando está lá, jogando um esporte de sua preferência - nesse caso, o
vôlei -, tem que se deparar com uma situação de violência, que faz com que ela
nunca mais queira voltar para a universidade e seguir realizando seu sonho de
se formar médica.
Todo mundo aqui
questionou quem serão esses médicos que atenderão nossas filhas, nossas irmãs,
que atenderão nós mesmas, e que podem também incorrer em violências na prática
médica.
Então, nós
estamos em contato com a União Nacional dos Estudantes, com movimentos de
juventude, para pensar novas propostas de legislação aqui para o estado de São
Paulo que possam coibir de forma veemente esse tipo de violência.
Quero dizer
também que nós apresentamos uma moção de repúdio nesta Casa contra esse fato, e
que eu espero que nós tenhamos amplo apoio dos deputados e deputadas para que a
gente possa garantir que saia desta Casa - como muitos deputados, de diversas
vertentes políticas, se manifestaram aqui em repúdio -, que a gente possa tirar
aqui da Assembleia Legislativa uma moção de forma unificada contrária a esse
tipo de violência, no âmbito da universidade e também das escolas.
Obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada, e parabéns também a V. Exa. por sua manifestação, pelo seu
posicionamento. Com a palavra, o deputado Alex Madureira.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, Sr. Presidente, Gilmaci Santos.
Agradecer primeiramente a Deus pela oportunidade de poder estar aqui, mais uma
vez, usando o microfone da Assembleia Legislativa de São Paulo, representando
aqui em especial a minha cidade, cidade de Piracicaba.
Quero fazer,
Sr. Presidente, primeiramente dois agradecimentos. Um à Secretaria de Estado da
Saúde, em nome do secretário Eleuses Paiva; e também ao governador do estado de
São Paulo, governador Tarcísio de Freitas, que colocou de volta nos trilhos o
programa da carreta “Mulheres de Peito”.
Um programa do
Governo do Estado de São Paulo e que, por conta da pandemia, nós ficamos com
várias carretas paradas no Estado, e elas voltaram agora, no início do ano, a
sua capacidade total de atendimento em todo o estado de São Paulo.
Nós temos visto
essas carretas rodando realmente o Estado, prestando um atendimento importante
às mulheres do nosso estado de São Paulo. E, especificamente entre o dia 26 de
setembro e dia 7 de outubro, a carreta da mamografia estará na cidade de
Piracicaba, ali no bolsão da estação da Paulista.
Todos os
moradores de Piracicaba conhecem a antiga estação da Paulista, estação de trem.
É onde ficará colocada a carreta, como também ficou em anos anteriores, onde
nós conseguimos fazer com que o Governo do Estado enviasse a carreta.
E, mais uma
vez, dessa mesma forma, nós temos que agradecer ao secretário do estado da
Saúde e também ao governador do Estado por estarem enviando esse importante
serviço para as nossas mulheres, ali da nossa cidade e da nossa região, que
poderão realizar os seus exames de mamografia e, desta forma, poder
diagnosticar antecipadamente, precocemente, aqueles casos de câncer de mama, e
poder assim permitir que sejam tratados de forma efetiva e de forma digna.
O outro agradecimento,
Sr. Presidente. Hoje nós
participamos aqui da iniciação de uma frente parlamentar, a Frente Parlamentar
de Fortalecimento e Valorização das DDMs no estado de São Paulo, das Delegacias
da Mulher, e nós tivemos dois anúncios importantes.
Um deles, que
nós estávamos lutando com o Governo do Estado e com a Secretaria de Segurança
Pública, com a Delegacia-Geral da Polícia Civil, que nós colocássemos uma
Delegacia da Mulher 24 horas ali em Piracicaba.
Piracicaba é
uma sede de Deinter. Ali é o Deinter 9, o Dr. Kleber Altale está à frente ali
dessa Delegacia-Geral ali do estado de São Paulo, a regional da Polícia Civil
na nossa região, e nós tivemos a notícia importante.
São duas
notícias que foram dadas pelo secretário de Segurança Pública, o Guilherme
Derrite. Uma delas é que, até o mês de abril de 2024 do ano que vem, as 77
Delegacias da Mulher estarão funcionando em videoconferência, com atendimento
para todas as mulheres do estado, e que até dezembro do ano que vem todas as
sedes de Deinter, todas as sedes de delegacia regional da Polícia Civil do
estado de São Paulo terão suas delegacias 24 horas, e Piracicaba está incluída
nessas Delegacias da Mulher, que serão 24 horas a partir do final do ano que
vem.
E nós ficamos
muito felizes, porque essa era uma demanda do nosso mandato. Nós já vínhamos,
desde o início do mandato, tratando esse assunto com a Secretaria de Segurança
Pública, e tivemos agora essa importante notícia.
Mais que isso, Sr. Presidente, foi também anunciado,
além da valorização das delegadas mulheres, que terão a progressão de carreira
da Classe Especial-3 para a Classe Especial-1, mas também o anúncio de novas
viaturas que já estão sendo adquiridas pelo Governo do Estado, pela Secretaria
de Segurança Pública, que estão em processo de licitação, e que em breve serão
entregues às Delegacias da Mulher em todo o estado de São Paulo.
Então, são
notícias importantes relacionadas à defesa e à proteção da mulher, que nós
queremos agradecer aqui tanto o secretário Guilherme Derrite como o Governo do
Estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado. Com a palavra deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra a
deputada Marina Helou.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Que
calor, hein pessoal? Quero cumprimentar o presidente, cumprimentar todos os que
nos acompanham aqui na Casa, todos os que nos acompanham pela TV Alesp, minhas
caras queridas deputadas, e todos os que trabalham para que a gente possa hoje
aqui estar trabalhando mais um dia na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, nos deparando com a semana mais quente do ano.
Lembrando que
as mudanças climáticas já são uma realidade, elas já impactam a nossa vida, e
elas já vão ter impactos diretos, necessários para a política pública, para a
administração pública.
O que isso quer
dizer? Que a gente precisa, sim, continuar trabalhando para mitigar as mudanças
climáticas, para diminuir o aquecimento global, mas que a gente precisa agora
pensar em políticas públicas de adaptabilidade, de adaptação, de apoio e de
emergência, porque nós vivemos uma emergência climática.
Não é à toa que
a gente tem chuvas horríveis na Líbia, que a gente vive o que vive no Rio
Grande do Sul, que a gente teve a tragédia ambiental previsível no Litoral
Norte, e não é à toa que esta semana a gente vai ter uma onda de calor
extremamente agressiva, com ampla mudança de temperatura e com impacto na vida
das pessoas, nos nossos corpos.
É muito
perigosa a exposição a esse calor, e por isso a gente fez um ofício. A gente
oficiou o governador do estado de São Paulo e o prefeito da cidade de São
Paulo, para que tomem as medidas necessárias para acolher e cuidar da população
durante essa onda de calor.
Isso quer dizer
primeiro olhar para as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, a situação
da população de rua, para garantir abrigo adequado, água, hidratação, espaços
para que eles possam se abrigar do calor, a gente olhar e garantir uma
comunicação para toda a população sobre os perigos da exposição ao calor
prolongada, a necessidade de hidratação, com orientação para que todas as
escolas evitem atividade ao ar livre, para que a gente identifique os
municípios com maior exposição ao calor e oriente todas as prefeituras na
adequada orientação para sua população, cuidando das pessoas que estão
prestando serviços essenciais para a cidade na exposição ao calor, como os
lixeiros, cuidar das pessoas que estão passando, os professores, os médicos,
para que estejam abrigados desse calor, tenham acesso a água, tenham acesso a
espaços para se refrescarem.
Não é
brincadeira. É uma das causas que podem gerar, inclusive, mortes, hiperaquecimento, e é disso que a gente está falando nesta
semana. A gente fez esse ofício tanto para o Governo do Estado quanto para a
prefeitura.
A prefeitura
hoje lançou um decreto de preparação para o município e de suporte à população
no extremo calor, de hidratação em áreas de sombra. A gente quer parabenizar,
mas garantir que isso se estenda a todas as áreas, que na periferia mais
distante a gente também possa cuidar das pessoas que estão expostas a esse
calor extremo.
Lembrando que
isso quer dizer que não é só nesta semana. A gente precisa de políticas
públicas contínuas de prevenção a desastres, a gente precisa de políticas
públicas contínuas de emergência climática. Nós estamos em uma emergência
climática.
A gente tem um
projeto aqui na Casa que declara emergência climática e que traz isso como uma
política pública transversal entre todas as secretarias para que a gente possa
se preparar e atender a população, para que a gente não viva semanas, como a
que a gente vai viver agora, sem nenhum preparo e apoio às pessoas que mais
precisam.
Dito isso,
queria dizer também, fazer coro às minhas colegas deputadas que subiram a esta
tribuna para repudiar o que aconteceu no Intermed deste ano, para repudiar
veementemente a atuação desses estudantes de medicina.
Eles já foram
expulsos da universidade, mas isso não é suficiente, porque importunação sexual
é crime tipificado em nosso Código Penal. Eles precisam simplesmente responder
a um processo e sofrer a punição adequada, que é de um a cinco anos de prisão.
É inaceitável
que a gente ainda conviva com esse tipo de atuação de uma pretensa elite que
pretende ser médica. É simplesmente inaceitável e a gente precisa ser duro ao
coibir esse crime. Importunação sexual é crime.
Nessa mesma
linha de defesa dos direitos das mulheres, infelizmente, esta semana a gente
teve um retrocesso muito grande no estado de São Paulo. O governador Tarcísio
vetou um projeto fundamental para a saúde das mulheres, que é a expansão da
campanha de vacinação para o vírus HPV, um vírus que causa câncer.
A gente tem à
nossa disposição uma vacina para um tipo de câncer extremamente agressivo. A
maior causa de mortalidade de mulheres de fonte prevenível é essa. E a gente,
infelizmente, vetou um projeto que expande uma campanha de vacinação para que a
gente possa proteger nossas crianças, nossos jovens, adolescentes e as futuras
mulheres do nosso Estado.
Então, venho
lamentar esse veto, venho dizer que a gente não vai aceitar crime de
importunação sexual como esse e garantir que a gente tenha políticas públicas
adequadas à emergência climática que a gente vive.
Muito obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada Marina Helou. Com a palavra, o deputado Reis.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Saudar aqui o presidente Gilmaci, a deputada Paula, a
deputada Helou, a deputada Beth, o deputado Giannazi, o deputado Valdomiro, os
integrantes da Polícia Penal que estão aqui presentes, o Sr. Fábio, presidente
do Sindicato dos Policiais Penais, os integrantes da Polícia Militar, da
Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, todos os funcionários desta Casa
e todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.
Quero dizer
para o Fábio Jabá que, até agora, presidente Fábio, não chegou a esta Casa o
projeto que cuida de regulamentar a Polícia Penal. Eu tenho feito a cobrança.
Todos os dias em que subo a esta tribuna, tenho cobrado o governador Tarcísio
de Freitas, mas eu acho que eles têm muita dificuldade para fazer as coisas. É
um governo muito lento.
Eu já falei que
é um governo tartaruga, porque esse assunto já vem há muitos meses sendo
debatido, discutido, e vocês foram duramente prejudicados com o projeto de
aumento, o PLC 75, que aumentou o salário dos policiais civis e da Polícia
Militar, mas não alcançou os policiais penais, que entraram naquele rol dos 6%,
presidente Gilmaci Santos, que foi para todos os funcionários públicos e
aqueles que inclusive ganham menos que um salário mínimo acabam tendo um bônus
para chegar ao salário mínimo.
Nem os 6%
alcançaram eles e a Polícia Penal tem aqui... Nós formamos aqui a Frente
Parlamentar em Defesa da Polícia Penal e os policiais penais têm vindo a esta
Casa e têm ido lá na Casa Civil, têm conversado com o governo, mas a resposta
ainda não aconteceu e com a promessa do reajuste que seria mandado o projeto
para esta Casa até 15 de agosto, o reajuste similar àquele que foi dado para a
Polícia Civil e para a Polícia Militar.
Ou seja, teria
que ter mais 15% para chegar próximo do que foi dado à Polícia Civil e à
Polícia Militar e a Polícia Penal está sofrendo aí, lutando pelos seus direitos
e com muita dificuldade para que esse governo realmente dê resposta para eles.
Eu quero dizer
também, Sr. Presidente, que no sábado eu participei lá no Jardim Ângela de uma
audiência que foi chamada pelo Fórum em Defesa da Vida em prol da Universidade
Federal do Jardim Ângela.
Então inclusive
no dia 21 de outubro terá uma nova audiência com vários convidados e nós
estamos nos somando a essa luta, porque toda aquela região da zona sul - Jardim
Ângela, Jardim São Luiz, Capão Redondo, Valo Velho, Campo Limpo - não têm uma
cadeira de universidade pública. A única universidade que nós temos lá é a
Unasp, a Universidade Adventista, que é particular.
Então há sim
esse grande movimento que está sendo chamado pelo Fórum em Defesa da Vida para
que nós tenhamos lá a Unifesp, também o Instituto Técnico Federal e também um
hospital da Unifesp na zona sul. Inclusive nós, junto com o deputado Donato -
aliás, é o Donato o autor...
Mas
conjuntamente nós estamos protocolando aqui nesta Casa - estávamos sem papel
para colher assinaturas dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas - uma Frente
Parlamentar em Defesa da Universidade Federal na Zona Sul, em defesa do
Hospital Escola da Universidade Federal na zona sul e também de institutos
técnicos, porque tem a luta pelo Jardim Ângela, mas a região do Grajaú também
clama por um instituto técnico e também lá tem uma luta nesse sentido.
Nós estamos
falando de mais de 600 mil jovens de 14 a 24 anos que estão nessas regiões e
que hoje não têm acesso ao ensino técnico e que não têm acesso à universidade.
Então levar a
universidade federal para a zona sul, levar o instituto técnico federal para a
zona sul é garantir que nós tenhamos inclusão, que esses jovens tenham mais
essa ferramenta para poder ali naquela região fazer uso e se qualificar e a
gente dar essa condição, essa política pública.
Então eu peço
aos Srs. Deputados que possam lá no Sem Papel assinar também essa Frente
Parlamentar pela Implantação da Universidade Federal da Zona Sul, pela
implantação da Universidade Federal do Jardim Ângela - a gente fala zona sul,
mas é o fundão da zona sul -, pela implantação do Instituto Técnico Federal ali
na região do Jardim Ângela e também pela implantação do Hospital Escola da
Universidade Federal lá naquela região, na região de Santo Amaro, Jardim
Ângela, Jardim São Luiz, Capão Redondo, Campo Limpo, Valo Velho, Parelheiros,
Grajaú, Capela do Socorro, Cidade Ademar e Pedreira.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Valdomiro Lopes.
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Companheiro Gilmaci, que preside os trabalhos nesta tarde
aqui, companheira Beth, companheiros e companheiras que estão aqui todos.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
* * *
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Neste momento assumindo a Presidência, Sr. Deputado.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Reis, está certo. Vossa Excelência, meu companheiro lá da
Frente Parlamentar do Iamspe, já deve ter dado a notícia da nossa reunião, do
êxito do pagamento do bônus para o pessoal do Servidor Público, não é? São os
funcionários de lá. Foi muito bom.
Mas eu queria tocar em um assunto importante
aqui, o Brasil, se eles recuperarem lá um vídeo antigo que eu deixei aí da
safra recorde que o Brasil está tendo aqui no agronegócio, queria que eles
passassem, que é a superprodução de grãos que nós estamos tendo a nível do
Brasil.
O Brasil tem muito pouco subsídio nessa área do
agronegócio. Depois eu queria que vocês passassem de novo aí, mas olha, vou
mostrar para vocês uma produção de milho intensa, tem que se tomar a tela toda.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Isso é milho que foi produzido no Mato Grosso.
Está no tempo, porque não tem armazéns suficientes para fazer com que essa
superprodução - podia passar de novo desde o início - seja ensilada, uma
verdadeira judiação que acontece porque, imagine se você tiver uma chuva
esporádica em cima desse milho que está aí, armazenado no tempo, você vai ter
uma perda muito grande da qualidade desse produto, ele começa a brotar.
E isso é falta de cuidado, na verdade. Nós
esperamos que os governos, o governo federal em primeiro lugar, mas depois o
governo dos estados, que precisam, obviamente, criar linhas de financiamento
para a criação de silos de armazenagem.
O que nós vimos aqui foi um mundo de grãos de
milho, não é? Mas não é só o milho que passa por isso. A soja passa por isso
também e, consequentemente, todos os outros ramos derivados desse agronegócio.
Porque isso é insumo que vai para a ração dos
animais e para a alimentação do homem. E isso fez com que o grave problema de
alimentação e de armazenamento dessas culturas ficasse extremamente
comprometido em um ano em que a produção foi grandemente abençoada por Deus,
tendo essa imensa produção de grãos.
O agronegócio realmente passa por um momento
delicado. A pecuária, então, nem se fala. Meia dúzia de superfrigoríficos
compraram outros pequenos e simplesmente fecharam. O preço da arroba do boi
caiu 50% para o produtor rural, mas para o consumidor continua uma queda muito
pequena.
E as pessoas pensam assim, “ah, mas o Brasil é um
grande exportador de carne”. Engano de vocês. Perto de 85% da carne produzida
no Brasil é consumida aqui no Brasil. Se o povo brasileiro tem um baixo poder
aquisitivo e não consegue consumir essa carne, na verdade, ela acaba se
acumulando e você tem uma baixa remuneração dos seus produtores.
Então queria aqui deixar esse alerta ao governo
federal, ao Governo do Estado, à própria Conab, que financia, através dos órgãos competentes, do
BNDES, enfim, uma fórmula de fazer com que o Brasil e os estados passem a ter
mais silos para poder armazenar a nossa produção e, com isso, a gente possa
agregar, na verdade, valor aos nossos produtos.
Ao invés de a
gente exportar a soja em grãos, a gente tinha que exportar - o milho em grãos e
a soja -, a gente tinha que exportar, na verdade, a nossa carne, agregando
valor. Carne de frango, carne de porco, carne de boi, agregando valor em peças,
para que a gente pudesse fazer o melhor pagamento do nosso produto rural e
também a melhor condição de compra dos nossos consumidores.
Sr. Presidente,
obrigado pela oportunidade.
Um grande
abraço.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado
Valdomiro.
O próximo orador, deputado Carlos
Giannazi. Tem, V. Exa., o tempo remanescente do Pequeno Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
De volta à
tribuna no dia de hoje, Sr. Presidente, eu quero aqui manifestar o meu total
apoio à greve dos alunos da FFLCH, da USP, da Universidade de São Paulo, contra
a falta de professores, a falta de contratação de professores e funcionários na
FFLCH. Mas isso acontece também em outras faculdades da USP.
Recentemente,
na verdade, no semestre passado, eu realizei uma audiência pública aqui com os
alunos da Faculdade de Letras, e foi apresentado nessa audiência pública um
dossiê, mostrando toda a radiografia do processo de sucateamento, Sr.
Presidente, do desmonte dos cursos de letras e de vários cursos que existem lá
dentro.
Mas essa é uma
situação generalizada, eu diria, na Educação, na ECA, na Comunicação, em várias
faculdades. Então aquela famosa frase do Darcy Ribeiro, ela se adequa
perfeitamente ao que está acontecendo na Universidade de São Paulo. Não é por
incompetência, não, Sr. Presidente, é porque é um projeto deliberado de
desmonte da Universidade.
Então eles
estão em greve. A greve foi declarada ontem, porque os alunos querem
contratação já, através de concurso público, de professores, para todos os
cursos.
Eles lutam
também pela permanência estudantil e contra a precarização das contratações,
porque a USP está implantando também o que a Secretaria da Educação fez, o
professor categoria “O”, o professor temporário.
Porque houve,
Sr. Presidente, uma drástica redução do número de professores e funcionários
nos últimos anos. Tem aqui os gráficos da Adusp dando
conta de várias faculdades da USP e também da USP em geral, da queda do número
de professores, que é gravíssimo, Sr. Presidente.
Nós temos aqui,
olha, em dez anos, de 2014 a 2023, a USP perdeu centenas de professores: de
5.934, caiu para 4.892 e a situação é gravíssima, também, do pronto de vista
dos funcionários, e a USP vai desmontando.
Ela até,
também, promoveu o famoso plano de demissão para funcionários da Universidade,
estimulando a saída desses servidores, sem que houvesse a contratação de novos
funcionários.
Por isso que os
alunos não aguentam mais essa situação e estão em greve, Sr. Presidente, e têm
todo o nosso apoio. Eu já pedi a convocação tanto do reitor da Universidade de
São Paulo, na Comissão de Educação e na Comissão de Ciência e Tecnologia, como
também do diretor da FFLCH, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, onde
é o epicentro da crise nesse momento.
Então a
faculdade, a FFLCH, está totalmente em greve. Hoje os alunos ocuparam o prédio,
mas já desocuparam em uma negociação. Tenho informações de que o curso de
pedagogia também, a Faculdade de Pedagogia e de Educação está entrando em greve
e o curso de comunicação, a ECA, na verdade, também entrando em greve a partir
de hoje, tamanha é a crise.
Agora, o que mais
me chama a atenção, deputado Reis, deputada Beth Sahão, deputado Valdomiro, é
que a USP tem um orçamento de oito bilhões e 400 milhões de reais. Como que
deixa chegar a uma situação como essa, não realiza concurso público para
contratar professores?
Isso é um absurdo,
é um desmonte e isso, na verdade, repito, faz parte de um projeto de destruição
da universidade, porque agora, com as cotas, com as políticas afirmativas, com
a entrada dos alunos das escolas públicas, sobretudo na Universidade de São
Paulo, então o governo começa a desmontar a universidade.
Isso nós não vamos
permitir, Sr. Presidente. Por isso que nós já estamos tomando providências
aqui, convocando o reitor da universidade, porque não é só incompetência.
Repito, Darcy
Ribeiro tem razão, a crise da educação não é uma crise, é um projeto dos
governantes e das elites econômicas. A USP é um patrimônio do povo do estado de
São Paulo e do Brasil e ela tem que ser preservada.
E para garantir
qualidade de ensino, nós temos que ter professores concursados em todas as
áreas, funcionários bem pagos e toda a infraestrutura e, sobretudo, Sr.
Presidente, para terminar, a moradia-permanência estudantil.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem.
Encerrando agora o Pequeno Expediente e entrando no
Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
passo a chamar o deputado Tomé Abduch para fazer uso da palavra. (Pausa.)
Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputada Beth Sahão, no lugar do deputado
Guilherme Cortez.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr.
Presidente, deputadas e deputados desta Casa, telespectadores, servidores;
quero inicialmente fazer coro com o deputado Giannazi no sentido de dizer que é
muito, é muito emblemática essa questão da USP e principalmente no que diz
respeito aos cursos de Humanas.
Você citou aqui,
em todos que você citou há uma deficiência e uma negligência que me parece meio
que proposital: a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, a Escola de
Comunicação e Artes, outros cursos nesta mesma área do conhecimento e da
educação. No entanto, às vezes outros cursos a gente sabe que isso não
acontece.
E pasmem: a USP
tem uma reserva, através do seu fundo, que é muito maior do que isso que V.Exa.
colocou em relação ao orçamento da USP. Parece-me que a reserva hoje da USP, no
seu fundo, já bate a casa dos, acho que 10 bilhões de reais, se não me engano,
o que daria para resolver uma série de problemas hoje enfrentados pela
universidade, ela que é, como você falou, como V.Exa. colocou um patrimônio de
todo o nosso país. E recentemente, inclusive, teve um ranking colocando a USP
como a melhor universidade da América Latina. É um orgulho para nós, mas é
preciso ficar atento porque senão para perder esse título é muito rápido.
Mas o que me traz
a essa tribuna hoje, Sr. Presidente, outras deputadas que me antecederam já
falaram sobre isso, mas eu quero aqui não só reforçar, mas trazer toda a nossa
indignação por esta atitude indigna, criminosa e obscena de estudantes de
Medicina.
Há pouco eu fiz
essa colocação na Comissão de Saúde, da qual eu faço parte, pedindo que a
comissão se manifestasse a esse respeito também, demonstrando a nossa
perplexidade que durante um jogo, que deveria ser um ambiente saudável, você
tem uma atitude de jovens que ficam nus e simulam a masturbação.
É o fim da picada
isso, mas, mais do que isso, é preciso que haja não só a expulsão, até porque
até o momento a universidade, a Unisa, só identificou seis dos 20 estudantes.
Primeiro que é preciso identificar todos os estudantes e expulsá-los
sumariamente dos bancos da universidade.
Estudantes como
estes não têm a menor condição de se formarem médicos. Isso seria um ato
desastroso e criminoso em qualquer universidade, de qualquer formação, de
qualquer profissão, mas para Medicina é pior ainda porque são profissionais que
têm que ser preparados para o acolhimento, para o cuidado humano, para salvar vidas.
Deputado Valdomiro Lopes é médico e sabe
exatamente o que o médico, qual é a responsabilidade que permeia a atividade de
um médico ou de uma médica no nosso País.
É muito sério isso, é muito grave. Como o
ministro Camilo Santana falou hoje pela manhã aqui em São Paulo, é preciso que
haja responsabilização do aspecto legal, já que a importunação sexual está
prevista no nosso Código Penal e, portanto, é objeto de punição.
Por isso mesmo, Sr. Presidente, o meu mandato fez
uma representação e já protocolou na Procuradoria-Geral da Justiça. Por quê? O
delegado abriu inquérito, esse é um fato, só que nós queremos que esse
inquérito seja acompanhado por um promotor indicado pelo procurador-geral da
Justiça, porque, às vezes, os promotores entram na fase processual.
Nós queremos que esse procurador, que esse
promotor entre agora para acompanhar as investigações e, mais do que isso, para
exigir os nomes dos 20 estudantes que cometeram esse ato recheado de machismo.
É um ato misógino, é um ato que mostra que esses
meninos, esses estudantes, além de cometerem um crime, estão doentes também. De
uma sociedade, de uma parcela da sociedade, infelizmente, que também é doente,
na medida em que naturaliza a violência, na medida em que banaliza a violência,
sobretudo se essa violência for contra mulheres.
Recentemente, nós vimos em um episódio esportivo
também, na Espanha, um presidente da Federação da Espanha cometendo um ato,
beijando uma atleta sem o consentimento dela. Aquilo ganhou repercussão
internacional e o presidente da ordem esportiva acabou tendo que se afastar,
tal a pressão que se exerceu sobre ele.
É isso que nós temos que fazer aqui. Não dá mais
para passar pano em cima desse tipo de atitude, principalmente vindo de
estudantes que fazem um curso que é tão desejado por tantas pessoas, por tantos
jovens do nosso País, mas que são indignos de cursá-los.
O que me deixa perplexa, o que me surpreende é
por que esse ato só ganhou visibilidade agora. Algumas reportagens colocam que
aconteceu em abril, outras colocam em maio.
De qualquer modo, nós estamos em setembro, e só
neste momento que a gente ficou sabendo disso. Eu gostaria de saber por que até
agora não foi dada ampla publicidade, como está ocorrendo agora.
Então nós precisamos tratar essa sociedade e nós
precisamos fazer isso através de políticas de Saúde, através de políticas de
Educação, através de políticas públicas desde a mais tenra idade.
Quando eu apresentei aqui um projeto chamado
“Cuca legal”, foi também para isso, para que as escolas, em parceria com a
Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Educação, colocassem em prática
um conjunto de iniciativas capazes de poder cuidar dessas questões, capazes de
poder apresentar para meninos e meninas que ambos têm as mesmas condições, as meninas
não são propriedade dos meninos, muito menos objeto de seus desejos.
É isso que precisa estar claro, é isso que
precisa ser aprendido. A gente aprende isso também nas escolas. A gente aprende
isso com responsabilidade, com colocação disso na grade curricular, desses
debates, desde a infância, porque é assim que a gente consegue fazer e ter uma
geração mais saudável, uma geração que é baseada na civilização e no respeito
entre homens e mulheres, coisa que não estamos vendo.
Esse não é um episódio único, esse é mais um
episódio que foi descoberto. Quantos e quantos episódios acontecem, como esses,
e que a gente não fica sabendo? Quantas e quantas mulheres são submetidas a
essa humilhação, e nós não ficamos sabendo?
Quantas e
quantas mulheres são submetidas à essa humilhação e nós não ficamos sabendo?
Por isso mesmo que eu fico extremamente perplexa quando o governador do Estado,
que deveria aplaudir esse projeto que nós apresentamos, porque é uma
contribuição que nós da Assembleia Legislativa...
Como deputadas
e deputados, quando apresentamos os nossos projetos, é uma contribuição que a
gente dá para o governo, no sentido de que ele possa adotar essas sugestões que
estão sendo apresentadas por essas proposituras, e isso não acontece.
Muito pelo
contrário, é sempre a mesma desculpa, que nós não temos a capacidade
constitucional, a legalidade constitucional de legislarmos sobre algo que é da
nossa obrigação fazer. Mas o Governo nos desqualifica para isso, o Governo
estadual.
Então, fica
aqui a minha indignação, mais uma vez, com o governador Tarcísio, que veta
projetos que nós trabalhamos e que não são só oriundos da minha vontade, mas
são oriundos de pesquisa, de discussão, de debate, de audiências públicas, de
grupos de pessoas que estão ávidas por ter esse tipo de conduta, de prática e
de políticas públicas na responsabilidade sobre a égide do Governo do Estado,
algo que não acontece.
Portanto, a
ausência dessas políticas é, também, responsável por esses acontecimentos
criminosos que nós observamos e que choca, de certo modo, as pessoas que tem o
mínimo de bom senso no nosso Estado e no nosso País. É uma selvageria o que
aconteceu, e não basta.
Por isso mesmo
que nós entregamos essa representação, protocolamos essa representação junto à
Procuradoria-Geral de Justiça, porque não queremos só a expulsão, mas queremos,
principalmente, a punição. E que ela seja dada de maneira exemplar, para que
fatos como esses, tão tristes, não voltem a acontecer. Por ora é isso, Sr.
Presidente.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador,
deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Paula
da Bancada Feminista, por permuta com o Dr. Jorge do Carmo.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente,
deputado Reis, que preside esta sessão, os deputados colegas aqui presentes, os
trabalhadores desta Casa e também quem nos acompanha
pela Rede Alesp aqui no plenário.
Sr. Presidente,
eu volto a esta tribuna, agora no Grande Experiente, para falar sobre a
situação da Universidade de São Paulo. Inclusive, estou aqui com adesivo.
Trouxe, também, um adesivo que pede contratação de professores imediatamente na
Universidade de São Paulo, produzido pelo movimento de juventude
Afronte.
Isso porque,
Sr. Presidente, existe um problema seríssimo com relação à contratação de
professores atualmente na Universidade de São Paulo. Estudantes de diversos
cursos têm ficado sem aula, não podem se formar, uma série de disciplinas não
podem ser ofertadas, tudo isso porque faltam professores na Universidade de São
Paulo, a maior universidade da América Latina, que recebeu o título de melhor
universidade da América Latina.
E o déficit de
professores efetivos, de docentes efetivos na universidade, foi agravado e,
atualmente, bateu o recorde. Está em 1.039 professores faltantes na
Universidade de São Paulo, esta
reconhecida como a maior e melhor universidade da América Latina.
Nós não podemos
nos esquecer de que a Universidade de São Paulo ampliou, recentemente, de forma
bastante correta, o seu número de vagas, com uma política que garantiu maior
acesso - estamos lutando, também, por maior permanência - de estudantes negros, negras e de baixa renda
na universidade, com a política de cotas raciais, que foi implementada na USP
no ano de 2017.
A USP ampliou
em 79,6% o número de estudantes na graduação, em 49,5% o número de estudantes
na pós-graduação, em 109,2% os títulos de mestrado e de doutorado, que são
outorgados por ano na universidade.
Tudo isso,
infelizmente, com praticamente o mesmo número de docentes na universidade,
ainda com 14,9% de funcionários a menos. O resultado disso é que muitos
docentes e outros servidores estão passando por um processo, sofrendo um
processo, de intensa precarização, de sobrecarga, de adoecimento, e, também, de
assédio.
Os principais
cursos que são atingidos pela falta de docentes e de funcionários, são os
cursos de humanas e, também, cursos que têm o maior número de estudantes
mulheres, como é o caso de Terapia Ocupacional e de Obstetrícia. Isso significa
que a Universidade tem escolhido a dedo quais são os cursos que vão sofrer
diretamente o impacto dessa defasagem altíssima de docentes e o impacto dessa
crise.
Além disso, há
o sucateamento da moradia estudantil e dos programas de bolsa. É muito
importante dizer que não tem como garantir o acesso de estudantes pobres, o
acesso de estudantes negros e negras à universidade, sem garantir a sua
permanência na universidade.
Por isso que as
cotas raciais foram fundamentais, são fundamentais e precisam ser mantidas,
precisam ser ampliadas. Mas, mais do que isso, é fundamental garantir políticas
públicas de permanência na universidade, como é o caso da moradia estudantil,
dos programas de bolsas, que passam por intenso processo de sucateamento.
Não à toa,
estudantes e professores têm se mobilizados desde o início do semestre,
reivindicando a contratação de mais professores na Universidade - esse adesivo
aqui que eu trouxe. Só que, enquanto isso, a Reitoria anunciou que tem 5,7
bilhões de reais em caixa, mesmo não garantindo a abertura de contas para a
comunidade acadêmica, como deveria ser feito.
Eu pergunto:
como pode, a melhor universidade da América Latina negligenciar dessa forma, de
forma tão grave, a educação, o acesso à educação, por meio da precarização dos
professores e essa educação, dessa forma, que é oferecida aos estudantes?
A falta de
professores afeta o ensino, a pesquisa e a extensão - o tripé da educação em
nosso País e em todo o mundo - assim como a forma de permanência na
universidade.
Então, é
preciso dizer que ontem aconteceu uma situação bastante grave na Universidade
de São Paulo. Os estudantes estavam se mobilizando, se organizando para
conversar, para iniciar uma greve em assembleia hoje.
Mas o diretor
da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, conhecida como FFLCH,
ontem à noite, fez uma manobra autoritária para tentar impedir a mobilização
dos estudantes, sob justificativa de ameaça de depredação do patrimônio
público.
Ele fechou os
prédios da FFLCH, cancelou as aulas e, assim, obrigou, com esse fato, com essa
indignação que foi gerada em toda a comunidade universitária, que diversos
cursos já tenham decretado greve. Então, nesse momento, existem diversos cursos
em greve na Universidade de São Paulo.
O nosso mandato
está ao lado dos estudantes, dos professores, dos funcionários, apoiando a sua
justa mobilização. E já enviou um ofício, inclusive, para a Reitoria da
Universidade, exigindo explicações e, também, o pedido de uma reunião para
resolver essa questão.
É fundamental
dizer que a intenção de toda a comunidade acadêmica, de toda a comunidade
escolar, e, também, a intenção do nosso mandato e de todos aqueles e aquelas
que subiram à esta tribuna para apoiar a greve que está acontecendo, não é
fazer com que a Universidade de São Paulo feche, não é fazer com que os
estudantes não tenham aula, com que os professores não trabalhem, muito pelo
contrário. A nossa intenção é garantir o ensino que a USP pode e deve oferecer
aos seus estudantes, sendo reconhecida como a maior universidade da América
Latina.
Então, quero
fazer aqui coro aos estudantes, aos professores, aos funcionários, pedir e
exigir mais contratação de professores, imediatamente, na Universidade de São
Paulo, para que ela possa demonstrar todo o seu potencial.
Dessa forma,
possa, também, garantir a oferta de ensino de qualidade, de pesquisa de
qualidade, de extensão de qualidade, para todo nosso país e também, aqui, para
o estado de São Paulo.
É isso,
obrigada, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputada
Paula. Próximo orador, deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Valdomiro
Lopes. (Pausa.) Tem V. Exa. o tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado Reis, que preside os nossos
trabalhos, deputada Paula, deputada Leci Brandão, deputados que estão aqui
presentes.
Na verdade, eu
quero falar sobre um assunto que está me incomodando muito e, com certeza, está
incomodando nosso povo e a nossa gente, que é o aumento da violência no nosso
Brasil. E aumento da violência contra as mulheres, contra as crianças, contra
as famílias.
Na minha
cidade, a cidade onde eu resido, que é São José do Rio Preto, nós tivemos, nos
últimos dias, dois assassinatos brutais. Um feminicídio violento, em que uma
médica foi assassinada, depois foi cortada e colocada dentro de uma mala pelo
seu companheiro. E mais recentemente uma jovem menina de 10 anos, que também
sofreu abuso.
E eu queria
mostrar aqui o primeiro vídeo, por favor, que eu coloquei até nas nossas redes
sociais, para que exemplificasse isso a vocês, pedindo o quê? Pedindo que nós
nos mobilizemos. Eu sei que a Assembleia de São Paulo não tem o poder de fazer
o agravamento das penas contra esses bandidos, contra esses assassinos, contra
esses marginais.
Mas, como o
maior Parlamento da América Latina e o segundo Parlamento do Brasil, nós temos
obrigação de cobrar do Congresso Nacional um endurecimento das penas contra
esses bandidos que matam e que depois vão a julgamento e, de uma forma rápida,
são colocados em liberdade de novo e acabam cometendo outros crimes, matando
outras pessoas, destruindo mais famílias.
Por favor,
passe o primeiro vídeo.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
E não pode continuar mesmo. Por que não pode
continuar? Porque um assassino desse, que mata uma
jovem recém-formada, iniciando na sua vida, acaba com a família dela... Como é
que ficaram os pais da Dra. Thalita? Como é que ficou a família da Dra.
Thalita?
Depois, esse
indivíduo vai a julgamento, é penalizado por um certo tempo e depois ele tem lá
um bom comportamento na cadeia e acaba sendo solto e acaba sendo novamente o
causador de outras tragédias semelhantes a essa.
Eu, como
cristão, acho que a gente não tem o poder, como ser humano, de tirar a vida de
ninguém. Mas a gente tem condições de pedir um agravamento desse tipo de pena.
Temos que lutar
pela prisão perpétua, sim, no Brasil, para que um indivíduo desse nunca mais
saia da cadeia, para que lá dentro tenha que prestar serviços, para que nunca
mais ele seja libertado. Acho que só uma pena assim pode, na verdade, fazer com
que essas pessoas reflitam mais, aqueles que tiverem esse impulso, antes de
cometer um assassinato como esse.
Vou mostrar, na
sequência, um outro fato que aconteceu também lá na minha cidade de São José do
Rio Preto. Esse mais recente, em que uma menina de 10 anos foi assassinada
também. Pode soltar o segundo vídeo.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
E vamos juntar
mudar, e mudar mesmo. Porque, se isso não mudar, nós vamos ficar noticiando
esses verdadeiros desastres a cada dia, a cada semana, a cada mês. E sabe qual
foi... Eu sou médico, conversei com o colega legista que fez a necrópsia e a autópsia desta menina.
Imaginem todas
as maldades que uma pessoa possa fazer com uma menina de 10 anos, todos os
tipos de estupro que podem acontecer. Imaginem e multipliquem isso. Depois
colocou essa menina numa casa que estava em construção, onde não tinha ninguém,
sentada de bruços.
Com uma faca,
uma mão sufocando o rosto da menina, para que ela não respirasse, não gritasse
e com a outra faca, desferindo golpes nas artérias, na região do pescoço, até
que ela viesse a óbito.
Saiu de lá,
escondeu a faca, limpou as mãos e, graças a algumas câmeras colocadas na rua,
na proximidade daquilo, é que ele foi identificado e foi, na verdade, preso. Se
não tiver um agravamento das penas para esses assassinos, nós vamos continuar
fazendo, aqui, esta Assembleia, este Parlamento, uma fonte de notícias, de más
notícias para as pessoas do nosso Estado.
Então nós temos
obrigação de fazer um grande movimento contra a agressão às mulheres, contra os
crimes e agressão às crianças. É função nossa também. O agravamento e a prisão
perpétua têm que fazer parte do rol de condenações de crimes perversos como
esse.
Era isso, Sr.
Presidente, que eu queria relatar nesse dia triste para a minha cidade. Isso
tudo é fruto do quê? É fruto, principalmente, da liberação das drogas, da
destruição das famílias. Isso, nós não podemos admitir, de forma nenhuma, que
continue acontecendo.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores, deputada Ediane Maria, (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
O
SR PAULO MANSUR - PL - Posso fazer uma
comunicação, presidente? Eu não vou ter tempo.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Se a deputada Leci
Brandão permitir, porque ela já foi chamada para fazer uso da fala. Ele pode
fazer uma comunicação?
O
SR PAULO MANSUR - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, deputado Reis. Eu gostaria só de comunicar,
falando que saiu uma notícia hoje, que fala sobre o presidente Lula, que ele
gastou 8 milhões de reais nesses oito meses, com cartão corporativo.
Ou seja, foi o
presidente que mais gastou, em oito meses, contando com o presidente Bolsonaro,
contando com a presidente Dilma, contando com o presidente Michel Temer.
Eu lembro que,
quando o Bolsonaro estava no cargo, vinha uma reclamação forte do PT, vinha uma
reclamação forte do PSOL, para abrir o sigilo do presidente Bolsonaro no cartão
de crédito, que era um absurdo o quanto ele gastava. E agora a gente vê que o
presidente Lula foi o que mais gastou entre os presidentes. Saiu hoje na “Folha
de S. Paulo”.
E a narrativa
também, quando se tinha no debate político, porque o governo Lula falava no
debate que “olha, orçamento secreto, emendas parlamentares, que está sendo um
absurdo o que está sendo mandado de emenda”.
Ele falou que
ia conversar com os deputados. Nessa conversa com os deputados, ele não ia
mandar emenda que nem estavam sendo mandadas através do orçamento secreto...
Agora, numa
talagada só, numa tacada só, ele liberou 2 bilhões de reais, em emendas
parlamentares, para a base dele. Então, essa controvérsia, do que ele expôs no
debate, se colocando no que ele ia fazer para governar o país, e está fazendo
diferente.
Ou seja, ele
enganou a gente nas falas dele em relação a colocar as propostas de governo que
ele não está fazendo. Ou seja, o que que a gente pode imaginar disso? Será que
ele enganou os brasileiros?
Fica essa
pergunta. Deixo aqui no plenário.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Deputada Leci Brandão
tem o tempo regimental de dez minutos.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR -
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos
assiste pela nossa querida TV Alesp.
Primeiramente,
eu gostaria de frisar que, com a volta da democracia na nossa Nação brasileira,
a gente está observando que as pautas que são mais importantes para o povo,
para os pobres, para os negros, para o povo que sempre sofreu, que passou por um
processo de quase que de ignorância, em relação ao poder anterior, esse povo
voltou a ter outras oportunidades. Ou seja, ele vai começar a ter igualdade de
condições.
Então, eu acho
que qualquer importância que a imprensa esteja dizendo que o nosso atual
presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, está tendo, eu acho que, se são
benefícios para quem precisa.... Afinal de contas, voltou o Minha Casa, Minha
Vida.
Está voltando,
sabe, o Ministério das Mulheres, Direitos Humanos, da Igualdade Racial. Enfim,
todas aquelas coisas que foram abolidas pelo governo anterior estão de volta,
graças a Deus.
Bom, Sr. Presidente, mas eu queria dizer o
seguinte, que a Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados
retomou a análise do projeto de lei que proíbe o reconhecimento de casamentos
homoafetivos.
O relator do
projeto, deputado Pastor Eurico, voltou o reconhecimento das uniões
homoafetivas, adicionando um parágrafo ao Código Civil, que as impedem de serem
equiparadas a casamento ou entidade familiar, afrontando, inclusive, a decisão
do Supremo Tribunal Federal, que reconhece o direito à união de casais
homoafetivos desde dois mil e onze.
Diante dessa
violência e desrespeito a direitos já adquiridos pela população LGBTQIA+, não
podemos ficar calados. Não podemos permitir que, em nome da religião, o ódio
contra LGBTs, seja alimentado e usado para atrair os holofotes da imprensa.
Querem aparecer? Pois bem, apareçam com um trabalho pelo bem do povo.
Como estamos
falando de respeito, eu preciso manifestar a minha indignação também por causa
de um outro fato, ocorrido no último domingo, aqui em São Paulo, quando o palco
de um evento chamado Festival de Cultura Geek foi montado sobre a estátua de
Madrinha Eunice. Madrinha Eunice foi fundadora da escola de samba Lavapés. Tudo isso foi feito com autorização da Prefeitura.
Nós estamos
cansados de notas de retratação. Exigimos que a Prefeitura assuma, de fato, o
compromisso de proteger e resguardar nosso patrimônio, porque o desprezo e
apagamento também são racismo.
Eu queria
também dizer aqui ao nosso presidente, deputado Reis, que, quando estava na
nossa Câmara de Vereadores, sempre foi um defensor enérgico das nossas questões
sociais, das questões raciais, inclusive das questões religiosas, e a gente
observa que atualmente esse assunto virou assunto de discussão, assunto que
continua vindo para as páginas principais dos nossos jornais.
Porque as
pessoas misturam a questão religiosa com outros assuntos, com outros debates
que não têm nada a ver. Eu acho que a gente tem que brigar pela igualdade, por
respeito ao outro, pela liberdade das pessoas, e eu sou uma pessoa que, antes
de entrar nesta Casa, sempre lutei pelo cidadão, pela cidadã. Eu luto pelas
pessoas, e não pelas ideias. Eu nem debato aqui a questão política.
Cada um segue o
partido que quiser. Agora, o que a gente não pode é não considerar as coisas
boas, válidas, as coisas com muita qualidade, com muita eficiência, com muita
verdade, e principalmente com muito cuidado com o povo, cuidado com o cidadão,
com a cidadã, com a mulher, com o homem, com os LGBTs. Tem que ter respeito.
Respeito é a coisa principal que a gente deve ter na nossa vida, no nosso
segmento, no nosso caminho.
Eu queria, mais
uma vez, reafirmar que a gente colocar a questão religiosa com a questão do
comportamento de cada cidadão e de cada cidadã é muito perigoso. É por isso que
o País está do jeito que está, porque estão assassinando, estão matando as
pessoas por conta da questão religiosa. Como sempre assumi a minha religião sem
desrespeitar a religião de quem quer que seja, eu me sinto muito à vontade para
falar sobre isso.
Eu quero
terminar, Sr. Presidente, parabenizando a professora, nossa querida deputada
Paula, do PSOL, pelo discurso que fez aqui em relação à questão da contratação
dos professores. Tem que contratar professor, porque tem que ter educação neste
país. Educação engloba tudo, até o entendimento do que é errado, do que é
certo. É a educação que manda em tudo isso. Não foi à toa que a gente, enquanto
artista, fez uma música em homenagem aos professores.
E também me
dirigir ao deputado Valdomiro pela explanação que ele fez aqui em relação à
violência. É uma coisa que não dá mais para aceitar. Tem que haver uma relação
de entendimento de que não dá mais para perdoar, não dá mais para ter perdão,
nenhum tipo de perdão, para quem faz o que esses dois homens fizeram com as
mulheres lá de São José.
É inadmissível.
A gente não pode aceitar que ninguém tire a vida de ninguém. E as mulheres,
infelizmente, estão sendo campeãs de feminicídio.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputada
Leci Brandão. Seguindo na lista de oradores e oradoras, o próximo a fazer uso
da palavra é o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel, por permuta com a deputada Beth Sahão.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, deputado Reis. Cumprimento
todos os que estão na Mesa de trabalhos, cumprimento também os assessores à
minha esquerda, à minha direita, e todos os que nos ouvem e assistem através da
Rede Alesp.
Sempre é muito
importante subir a esta tribuna, e para tratar de um tema que, para mim, é
inerente à minha causa, à minha luta, à minha profissão, que é ser professora.
Eu tenho muito orgulho dessa profissão.
Apesar do
orgulho, todos esses anos de militância mesmo e da história da Educação no
estado de São Paulo, enfim, acompanhando os vários, sucessivos governos, todos,
o que me entristeceu sempre foi que, durante o período eleitoral, todo mundo
vira “tigrão” e bota os professores lá em cima. Quando passa o período
eleitoral, deputada Leci Brandão, é pau na cabeça dos professores. É isso o que
acontece.
Por que estou
falando isso? Porque a gente pode ver e entender o assédio sob vários aspectos,
mas o assédio também por medidas autoritárias, esse tem feito os professores
adoecerem.
Eu vi, tem uma
pesquisa recente. Veja bem, acabei de dar uma entrevista que mais de 100
professores por mês estão deixando as salas de aula por conta de terem stress,
por questões mesmo de depressão e por aí vai. Por que isso? A gente já sabe.
São as
condições de trabalho, o número excessivo de alunos, as condições de ensino e
aprendizagem dos estudantes, a própria estrutura arquitetônica das escolas, a
forma de contratação que não pode ser esta. “Ó”. “Ó” o quê?
Nós somos
professores; nós não somos letras, e é desta forma que eu entendo e o tempo
todo a gente fica aqui lutando nesta tribuna. Eu disse um dia de forma até
resignada, muito emocionada.
Quando eu vou
subir na tribuna para dizer: “Os professores venceram alguma coisa”, não
vencem, porque parece que a educação tem que acontecer apesar dos professores e
não com os profissionais da Educação. E a resposta depois vem nas urnas e
ninguém aprende nada.
O governador
Tarcísio disse com todas as letras no período eleitoral: “Revogarei a Lei nº
1.374”. A senhora sabe qual é a lei. É aquela que acabou com a carreira e
colocou subsídio para professor.
Ele revogou
mesmo? Está falando em reduzir os recursos da Educação; é isso que ele está
falando. Está vendo como é que endurece mais com os professores? Essa que é a
questão e é a categoria mais... Como é que eu diria?
Todas são
importantes, mas a gente lida com a formação daquela criança que vai crescendo,
que passa pelas nossas mãos, a gente vai estudando a história, por detrás tem a
família e a gente vai de certa forma até fazendo parte da vida dessas crianças
e dessas famílias.
Esse
desrespeito é muito grande com a nossa categoria, muito grande. Semana passada,
deputada Leci Brandão, eu chamei por esta Casa através do Zoom, porque era um
período aqui em que nós estávamos no plenário. Eu falei: “Bom...”, e tem um
assunto que é sobre a inclusão de pessoas, de crianças com necessidades especiais.
Tem um decreto do governador e tem uma resolução do secretário.
As leis não
estão se conversando. Por incrível que pareça, o decreto do governador está
melhor que a resolução do secretário. Depois, estando na secretaria, foi dito:
“Não, não foi isso que a gente quis dizer”.
Eu falei:
“Então reescreva, por favor, porque do jeito que está aí, está dizendo o
seguinte, está dizendo que vai acabar com o professor auxiliar e o professor
que está lá na sala de aula na lida, ele sozinho vai ter que se virar com as
crianças com necessidades especiais e com as crianças que não têm”.
Então quem vai
ser excluído de novo, deputada Leci? Aquela que tem necessidades especiais.
Como é que você vai lidar com uma classe de 30, de 25, que seja, com um
estudante que precisa de necessidades especiais? Esse precisa ter o atendimento
especial até para chegar à política de inclusão que nós sempre esperamos.
A senhora
acredita que a “live” foi - aqui cabe o termo “invadir” - foi invadida por
hackers? Tinha mais de 100 pessoas no início já da “live” e olhe, foi
achincalhação. Eu acabei de sair da Polícia Civil da Casa, que gentilmente já
colheu meus depoimentos, de funcionários e outras pessoas que estavam naquela
“live” e agora estou chamando a audiência presencial às 18 horas para o dia de
hoje. É de suma importância.
Nós precisamos
garantir a presença do professor auxiliar, a presença do pessoal de apoio,
porque o professor tem que dar aula, o pessoal do apoio tem um papel específico
porque tem criança que precisa até da higiene e até ajudar a comer, porque tem
criança que precisa e a escola tem que acolher, porque nós estamos falando de
inclusão. Então esses temas todos estão aí e o mais triste...
E aí vou me
dirigir ao deputado Lucas Bove, que tem um projeto de lei aqui na Casa, que é o
nº 1.202, de 2022, que institui a cobrança de mensalidade para alunos das
instituições públicas ensino estaduais do estado de São Paulo, de acordo com os
patamares estabelecidos nesta lei. Já temos aqui a manifestação do Cruesp, que
é o Conselho de Reitores de Universidades Estaduais Paulistas.
Eu vou ler e
vou deixar para a Mesa.
“Excelentíssima
deputada, projeto de lei apresentado neste mês, na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, é uma iniciativa que vai na contramão da autonomia dos
valores da universidade pública e gratuita brasileira.
Baseada em
justificativa intrinsicamente contraditória, a proposta deseja instituir a
cobrança de mensalidades aos estudantes das universidades estaduais paulistas.
O fato por si fere a própria Constituição Federal de 1988, pois contraria
alguns dos incisos do Art. 206, em especial o inciso IV, que determina a
gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Além disso, o
projeto de lei guarda um caráter antidemocrático, visto que, ainda que se faça
distinção de valores de cobrança, restringe o acesso à excelência das
atividades de formação acadêmica oferecidas pela Unesp, USP e Unicamp nas
dimensões do ensino da pesquisa e das ações extensionistas que incrementam e
melhoram a nossa vida em sociedade.
Nos últimos
anos, as universidades públicas tornaram-se mais igualitárias, abrindo portas
de entrada mais justas à população socialmente mais vulnerável. Recentemente, o
governo estadual firmou uma parceria com as universidades estaduais paulistas
para reservar vagas aos egressos das escolas públicas, Provão Paulista, e assim
aumentar a interação do estruturado sistema de ensino superior paulista com o
ensino básico.
Dentro do
contexto de inclusão não há espaço para cogitar a cobrança de mensalidade. O
movimento recente no ensino superior do Brasil foi feito para a inclusão
social. Apresentar, apoiar ou endossar o projeto de lei em questão é trabalhar
para desconstruir a política pública que mais avançou na Educação do País na
última década.
Vale lembrar
também que a Câmara de Deputados aprovou, neste ano, a prorrogação da Lei de
Cotas para instituições federais de ensino superior. O tema de cobrar
mensalidade dos estudantes da Unesp, USP e Unicamp sempre volta ao debate
público via propostas antagônicas ao verdadeiro interesse da população.
Não cabe, neste
momento, criar uma espécie de pedágio estudantil, taxando quem acredita na
Educação como base transformadora da sociedade contemporânea e motor do
desenvolvimento do País.
Como representantes
de instituições que respondem por um terço da produção científica brasileira,
sempre defenderemos princípios republicanos e democráticos que regem a vida nas
universidades e nos posicionaremos contra investidas ao ensino público
gratuito.
Atenciosamente,
Pasqual Barretti, reitor da Unesp, presidente do Cruesp.”.
Obrigada, Sr.
Presidente, fica aqui a manifestação do Cruesp, que, enfim, já se manifesta
contra esse PL que vai na contramão do que, historicamente, nós sempre
defendemos para os filhos e filhas da classe trabalhadora e para toda a
sociedade paulista e brasileira.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Vou passar a
Presidência para a deputada Professora Bebel para que eu possa fazer uso da
palavra.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra.
Professora Bebel.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Seguindo a
lista de oradores, próxima oradora inscrita é a deputada Andréa Werner.
(Pausa.) E, em seguida, deputado Reis, que já se encontra na tribuna. Tem, V.
Exa., dez minutos regimentais.
O
SR. REIS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Deputada Professora Bebel, eu volto a esta tribuna para
repercutir aqui a denúncia que me foi trazida pelo Fábio Jabá, o presidente do Sifuspesp, o Sindicato dos Policiais Penais.
O Sr. Fábio
Jabá esteve aqui no plenário no início, e ele acabou indo, mas ele me deixou a
denúncia que eu acho que a gente tem que repercutir, porque nós temos que
cobrar do governo, que o governo de plantão é quem tem que dar as respostas
para as demandas.
Então é fato
que é um governo lento, é um governo que já não pode mais ficar culpando o
governo anterior, porque ele já teve tempo para fazer as coisas. São nove
meses, daqui a pouco são dez meses, um ano, dois anos, e aí não dá para ficar
“não, porque eu peguei o governo nessa situação ou naquela”. O governo eleito
tem que governar, ele não é eleito para ser governado.
E se ele tem
que governar, ele tem que dar a resposta, e ele tem que ter eficiência nas suas
respostas. Não pode ficar deixando para amanhã, para depois de amanhã. “Ah,
isso daí a gente está encaminhando, a gente vai ver”. E aí passa um mês, dois,
três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, e as coisas não acontecem.
Então é fato
que eu já tenho denunciado nessa tribuna a falta de efetivo nas polícias. A
falta de efetivo na Polícia Civil, na Polícia Militar, na Polícia
Técnico-Científica. E a Polícia Penal é um grande problema, porque nós estamos
vivendo um momento de muita violência, de muita insegurança pública, e as
pesquisas estão mostrando isso.
A própria
“Folha de São Paulo” trouxe que, para cada dez paulistas, seis têm medo de sair
à noite, têm medo de circular nos grandes centros urbanos, têm medo de sair de
casa. Isso mostra a ineficiência do Estado, quer dizer, o Estado não está conseguindo
ter uma política que dê resultados.
Obviamente que,
quando a polícia vai lá e prende, leva para a delegacia, é feita a autuação, é
feito o flagrante, ele é conduzido ao sistema prisional. E se o sistema
prisional não estiver adequado para cuidar, para fazer a segurança, garantir
que essa pessoa cumpra sua pena em condições dignas, garantir que essa pessoa
realmente cumpra a pena, fica muito difícil.
E os
profissionais do sistema penal têm sofrido muito com a falta de efetivo. Então
eles me trazem aqui a denúncia de que o CDP de Pinheiros, por exemplo, que tem
uma capacidade para 566 presos, hoje tem 885. Então nós estamos falando de mais
de, praticamente, mais de 300 presos além da capacidade daquele Centro de
Detenção Provisória.
E um outro
problema, no quadro de efetivo lá é previsto 150 servidores, e tem hoje apenas
89 servidores. Há 12 afastamentos, o que reduz o efetivo para 77 servidores.
Então aquilo
ali é um problema, porque você tem mais de 50% da capacidade e você tem menos
de 50% dos funcionários, que são responsáveis por garantir que os presos ali
não venham a fugir, que não sejam arrebatados, que realmente tenham segurança
adequada para aquele sistema.
E o Estado, até
agora, não tomou nenhuma providência. Traz aqui, ainda, a denúncia, que nos
plantões noturnos tem oito servidores em cada plantão. Então, você já imaginou?
Você tem, para cada mais de 100 presos, uma pessoa para cuidar deles. Isso é
uma bomba-relógio. Dois ficam na portaria, seis se dividem entre os quatro
raios.
Há profissionais
da saúde, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem, um médico. E em um raio em
que ficam, todos os detentos do Estado são atendidos pelo Hospital das
Clínicas, centenas de presos ficam no espaço aguardando atendimento.
A casa em que
os detentos ficam, no local, por meses, sempre com diversos problemas de saúde,
muitos vêm para o local sem a quantidade correta de medicamentos de uso
contínuo, a unidade não tem atendimento médico no período noturno, agentes não têm acesso ao prontuário médico do preso e
nem medicamentos.
Muitas vezes são obrigados a socorrer detentos em
estado grave a outros hospitais, e o problema é que socorrer um detento a um
hospital requer uma equipe de pelo menos três agentes.
Quando isso
acontece ficam apenas três agentes para cuidar de aproximadamente 900 presos.
Esses agentes não têm armas acauteladas pelo Estado, o transporte é arriscado e
deveria ser feito por agentes de escolta.
Mas a equipe da
capital foi drasticamente reduzida com a transferência de cerca de 1.600 vagas
para o interior do Estado no início do ano, quando a PM deixou de fazer as
escoltas.
No Raio IV, estão
mais de 200 presos de trânsito, de custódia que ficam na unidade por dez dias,
em média. O Raio recebe todos os presos que passam por audiência de custódia na
capital. Muitos chegam esfaqueados, baleados, doentes, sujos, com diversos
problemas de saúde.
Então, olha só o
ambiente insalubre, as condições em que esses presos chegam lá, as condições
desse CDP e a falta de funcionário, a falta de agentes para poder cuidar deles.
A entrada desses detentos ocorre após as 19 horas e não é feita a inclusão de
saúde, que avalia as condições de saúde, os cuidados que o detento demanda.
Eles são enviados
para o Raio, após a revista dos servidores, com a roupa que chegam da rua.
Muitos estão presos há dois dias e chegam à unidade sem tomar banho. Eles não
recebem kits de higiene e muitos permanecem no local pelo prazo de até dez dias
sem tomar banho.
Isso é uma
agressão ao direito da pessoa humana, ficar dez dias sem tomar banho e sem
remédio de uso contínuo. Chegam doentes, chegam esfaqueados, chegam baleados e
sem remédios, e ficam ali sem tomar banho. Essa é a denúncia que foi enviada
para o meu gabinete.
Não há como
fotografar as condições do local porque os agentes não podem entrar com
celulares e não há como capturar imagens das câmeras de vigilância sem
identificação.
Os presos também
são orientados pela facção a não compartilhar imagem que mostra a degradação do
espaço para não provocar varredura nos locais e não interromper a comunicação
com as facções.
Mas temos
depoimento de agentes que trabalham no local e dão entrevista sem se
identificar, além do relato da Associação de Familiares de Presos, que pode
falar sobre a falta de kits de higiene e medicação.
A unidade recebe,
em média, 60 presos de custódia e 30 presos do CHSP em todo plantão. Por
diversas vezes o procedimento precisa ser interrompido para verificar situações
de saúde dos presos e de custódia.
São dois raios com
mais de 400 presos em trânsito, sem enfermaria no plantão noturno, diversos
fazendo uso contínuo de medicamento. Há apenas três servidores para atender a
todos.
O agente tem que
improvisar, desdobrar-se para tratar presos com dores fortíssimas, usando
apenas remédios como dipirona e paracetamol, já que não tem acesso à enfermaria
nem ao prontuário do paciente.
Segundo o
funcionário que atua no Raio IV, o espaço lembra, pela situação das pessoas,
pela dor e pelo grau de sofrimento, uma cracolândia sem as drogas - nas
palavras desse servidor, que dá entrevista sem se identificar. Faltam palavras
para definir a desumanidade em que essas pessoas estão submetidas.
Relatório do MPC,
assinado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Celso Augusto Matuck Feres Júnior, aponta uma defasagem de 50% de
profissionais na área de Saúde, na Secretaria de Administração Penitenciária. O
documento cita exemplo do Centro de Progressão Penitenciária, Dr. Rubens Aleixo
Sendin, de Mongaguá, onde havia nove profissionais de
Saúde para cuidar de 2.300 detentos. Em 2.020, havia 299 enfermeiros e 80
médicos para atuar em todas as unidades, as 181 unidades; em 2.023, esse número
caiu para 268 enfermeiros e 63 médicos.
Então, aí vem aqui
a denúncia de processo por abuso de autoridade, suicídio entre os policiais
penais, que cresce 66%, risco de colapso, falta de unidades, falta de agentes,
a saúde e assistência dos agentes em estado crítico.
Então, essa é a
denúncia; ela tem várias páginas. O tempo aqui é insuficiente para eu ler toda
essa denúncia, mas eu quero deixar registrado aqui que foi trazida pelo
Sindicato dos Policiais Penais, essa situação degradante em que se encontra o
CDP, o Centro de Detenção Provisória, a situação de falta de médico, de falta
de remédios, a situação dos presos que ficam dez dias sem sequer terem acesso a
banho.
Então o governo
tem que tomar as providências, tem que contratar profissionais, tem que
contratar médicos, contratar mais policiais penais, garantir a segurança desse
estabelecimento, porque os profissionais dessa área estão sofrendo muito com
isso e, claro, é um risco, porque se eles têm a competência de fazer a guarda
daqueles presos e não tiver as condições de segurança, as condições adequadas,
acaba toda a sociedade correndo o risco se o sistema colapsar.
Então, Sra.
Presidente, é a minha fala na data de hoje.
O SR. REIS - PT - Peço a V. Exa. para que suspenda os
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Como não há
desacordo, acho que há acordo entre todos, está suspensa a sessão até as 16
horas e 30 minutos. Muito obrigada, deputado Reis.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 01 minuto, a
sessão é reaberta às 16 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, presidente. Peço a suspensão da sessão por mais 20 minutos, para
terminar o congresso de comissões. Para terminar a CCJ, mais 20 minutos?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Tem 20 minutos de suspensão.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 04 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão, Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa
o requerimento do nobre deputado Luiz Fernando, com número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de
uma comissão de representação com a finalidade de participar de reuniões com
membros do governo federal para tratar de investimentos para o estado de São
Paulo, a realizarem-se nos dias 25 e 26 de setembro do corrente ano, em
Brasília, com despesas custeadas via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há também sobre a mesa o Requerimento
de Urgência ao Projeto de lei nº 431, de 2023, de autoria do deputado Dirceu
Dalben.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
Há também sobre a mesa o Requerimento
de Urgência ao Projeto de lei nº 652, de 2021, de autoria dos deputados Gilmaci
Santos e Heni Ozi Cukier.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
Há também sobre a mesa o Requerimento
de Urgência ao Projeto de lei nº 512, de 2023, de autoria do deputado Alex
Madureira.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
Último Requerimento de Urgência ao
Projeto de lei nº 1.015, de 2023, de autoria da deputada Dani Alonso.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Havendo acordo entre
lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo entre as lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez
minutos após o término desta sessão.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 06
minutos.
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* *