18 DE AGOSTO DE 2023

84ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: SOLANGE FREITAS, REIS e CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - SOLANGE FREITAS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE SOLANGE FREITAS

Parabeniza a todos os estagiários pelo seu dia.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - REIS

Assume a Presidência.

6 - SOLANGE FREITAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento da deputada Solange Freitas quanto à criação de praças de pedágio na Baixada Santista.

8 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Endossa o pronunciamento da deputada Leci Brandão a respeito da compra de livros didáticos pelo governo estadual de São Paulo.

10 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - REIS

Assume a Presidência.

12 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE REIS

Defere o pedido. Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 21/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Solange Freitas.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Pela ordem dos oradores inscritos, eu chamo o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Reis. O senhor tem o tempo regimental de cinco minutos para falar. 

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar a presidente, cumprimentar todos os deputados e deputadas, o público presente, os integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica. Cumprimentar todos os funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.

Eu quero lembrar aqui e saudar, hoje é o dia dos estagiários e das estagiárias. E eu sou autor da Lei 16.291, do dia 26 de outubro de 2015, que instituiu, na cidade de São Paulo, o Dia do Estagiário. Então, a nossa saudação, respeito.

Também dizer que nós conseguimos aqui, nesta Legislatura, deputado Carlos Giannazi, por uma iniciativa também minha, que pudesse cada gabinete, cada mandato, ter mais um estagiário de nível superior e mais um estagiário de nível médio.

Então, este ano os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas já estão autorizados a contratar um estagiário de nível superior, na área da Comunicação, na área do Direito, para auxiliar no dia a dia o bom funcionamento dos mandatos. A partir do ano que vem, um estagiário de nível médio.

É o nosso reconhecimento, e também na lógica de que esses estagiários possam se qualificar, possam conhecer todas as normas, as regras de funcionamento desta Casa, e se preparar para prestar um bom trabalho para a nossa sociedade.

Lá na Câmara não foi diferente. Lá também nós aumentamos o número de estagiários. Tanto os estagiários de nível médio quanto os estagiários de nível superior. Eles prestam um excelente trabalho na Câmara de São Paulo, e faço também uma saudação a todos eles. E também os estagiários desta Casa, e todos os estagiários e estagiárias do nosso País, do nosso estado, da nossa cidade, a nossa saudação.

Depois vou voltar a falar nesta tribuna. Hoje acho que dá para a gente fazer até o Grande Expediente. Mas eu quero também falar sobre a distribuição de câmeras corporais para os policiais militares.

Está na “Folha de S. Paulo”. O Governo do Estado alocou cerca de 400 câmeras, de outras unidades, para o policiamento de trânsito.

Sabem que o policiamento de trânsito é o cartão de visita da Polícia Militar, assim como o Corpo de Bombeiros, que é muito bem avaliado.

As câmeras, em que pese que tem esse debate, aqui mesmo tem vários deputados que são policiais, policiais da Rota, e que se colocam contra as câmeras corporais, mas elas também têm feito um excelente trabalho de proteção, de preservação e de prevenção aos nossos policiais.

Muitas vezes, os policiais são agredidos. Inclusive, a Companhia de Engenharia de Tráfego também está adotando esse instituto das câmeras corporais porque, volta e meia, tem um agente de trânsito sendo agredido.

As pessoas, às vezes, cometem infrações de trânsito, e não querem ser corrigidas. Então, quando aquele agente toma a sua providência, de acordo com a nossa legislação, muitas vezes ele é agredido.

Então a câmera corporal produz esse efeito de proteção. Porque ela vai filmar aquela agressão, aquele momento em que aquela pessoa está agredindo o agente de trânsito, agredindo o policial de trânsito. E, muitas vezes, no atendimento de ocorrências policiais também.

Muitas vezes, acontece do policial ser vítima de agressão. Porque tudo não pode ser na base da bala, e nem da arma. Então, muitas vezes, o policial vai atender uma ocorrência, uma desinteligência, ali tem um entrevero, e aquelas pessoas acabam indo para cima do policial. A câmera acaba filmando tudo isso, e ela vai produzindo provas também em favor do policial, em favor do agente de trânsito.

Mesmo que o governo, quando estava em campanha, tenha falado contra as câmeras, mas ele entendeu que realmente não dá para tirar as câmeras, e que elas vieram para ficar. Elas vieram para ficar, e vão continuar, em que pese os debates nesta Casa, muitas vezes contrários à sua existência, ao seu uso.

Nesse primeiro momento, a minha fala, Sra. Presidenta.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito obrigada, deputado Reis. Bem lembrado, hoje, o Dia do Estagiário. Parabéns a todos os estagiários. A aqueles que trabalham comigo, no meu gabinete, meu muito obrigada. E a aqueles que trabalham nesta Casa, muito obrigada. Que a gente possa contribuir ainda mais para o crescimento profissional deles.

Seguindo a ordem dos oradores inscritos, chamo o deputado Carlos Giannazi. Tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público aqui presente.

Sra. Presidente, quero manifestar o meu total apoio e solidariedade a toda a comunidade escolar da EMEF Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Inês Vieira Machado. É uma escola que fica em Ribeirão Preto. É uma escola da rede municipal.

Eu tenho aqui um boletim de ocorrência, dando conta de que agora, no último dia 16, na quarta-feira, um pai de aluno praticamente invadiu a escola, armado, ameaçou as professoras e colocou a arma na mesa.

Ele estava questionando alguns conteúdos que estavam sendo trabalhados com os alunos, conteúdos programáticos de acordo com a LDB, de acordo com o Plano Nacional de Educação, de acordo com o Plano Nacional do Livro Didático e de acordo com a BNCC.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Reis.

* * *

O pai foi lá, ameaçou a comunidade escolar, criou um constrangimento, um absurdo o que aconteceu, Sr. Presidente, dizendo que havia uma possível doutrinação ideológica, está tudo aqui no boletim de ocorrência, isso é um absurdo, Sr. Presidente.

Depois, ele indagou se o livro... Vou ler aqui, as docentes disseram que era... Ele estava questionando o livro e quem tinha autorizado o livro - as docentes, as professoras disseram que era o livro oficial do Programa Nacional do Livro Didático. Perguntou qual era o governo que havia autorizado esse livro, disse o pai, as docentes disseram que era autorizado pelo MEC na gestão passada, na gestão do Bolsonaro.

É lógico. Esse pai era um bolsonarista de extrema direita, um desses membros da seita da extrema direita, Sr. Presidente, deputado Reis, que invadiu a escola, isso é o fascismo brasileiro, é o protofascismo, Sr. Presidente.

São os bolsonaristas, que insistem nesse movimento, que já foi sepultado historicamente, do Escola Sem Partido, ameaçando professoras - é um covarde - ameaça professoras armado, entrou armado dentro da escola, é um absurdo total.

Isto é um boletim de ocorrência. Eu quero, Sr. Presidente, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, acionar a Secretaria de Segurança Pública, para que ela tome as devidas providências, investigue.

E esse pai tem que ser punido rigorosamente, Sr. Presidente, que as penas da lei caiam sobre ele, porque é muito grave um pai de aluno, de extrema direita, que implanta na escola uma política de ódio, de medo, cria um terrorismo na escola.

Imagina se isso vira moda, todo pai entrar armado ameaçando as professoras, que estão lecionando no ensino fundamental? Nós não podemos permitir isso, Sr. Presidente.

Então a punição deve ser exemplar, espero que a Secretaria de Segurança Pública tome todas as providências, porque tem aqui o boletim de ocorrência, Sr. Presidente, nós não podemos tolerar violência nas escolas. É um absurdo.

Nós estamos numa luta no Brasil para pôr fim à violência, que tem matado as nossas professoras, os nossos alunos, vários episódios aconteceram e continuam acontecendo.

E vem sempre da mesma vertente, Sr. Presidente, desses grupos nazifascistas, extremistas, de extrema direita - porque a direita não faz isso -, esses fanáticos bolsonaristas, todos eles se afinam com isso, com essa política de ódio de intolerância de violência.

Um pai entra armado dentro de uma escola, ameaçando as professoras e questionando o conteúdo pedagógico da escola com uma arma na mão. É o fim do mundo. Punição para esse pai.

Eu solicito que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao secretário de Segurança Pública do estado São Paulo, por via das dúvidas, porque essa secretaria está tomada por grupos de extrema direita.

Então eu solicito que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas, Sr. Presidente - para que haja de fato a investigação - ao Ministério Público Estadual, para que haja investigação e punição exemplar para esse pai, que entrou armado, uma pessoa covarde, que entra em uma escola armada, ameaça professoras e ainda coloca a arma na mão.

Era isso, Sr. Presidente.

Então peço que as cópias sejam encaminhadas imediatamente ao secretário de Segurança Pública e também ao Ministério Público Estadual.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Na qualidade de presidente em exercício, defiro o requerimento de V. Exa. para que as cópias sejam encaminhadas.

Continuando a lista de oradores e oradoras, o próximo orador é o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.)

Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)

Entrando na Lista Suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR -Mais uma vez, boa tarde a todos. Hoje, desde as 10 da manhã, está acontecendo uma audiência pública para falar sobre a privatização de algumas rodovias no litoral e na região de Mogi das Cruzes.

Eu pude ter uma fala nessa audiência; foram dois minutos colocando meu ponto de vista como representante da população, principalmente das cidades que serão impactadas com essa mudança, tanto do lado positivo, quanto do lado negativo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

E quando eu ouvi as explicações da Artesp, colocando todos os detalhes de como vai ser essa privatização das rodovias, eu continuo com a mesma opinião: pedágio, não.

Os moradores vão sofrer um impacto muito grande se essa privatização acontecer dessa maneira. E eu posso dar um exemplo, como moradora da Baixada Santista: o que vai acontecer na rodovia Padre Manoel da Nóbrega.

Nós temos até uma arte mostrando os valores dos pedágios que nós vamos ter que pagar se esse sistema for para frente, se o governador insistir com esse sistema de privatização das rodovias.

Só para a gente ter um exemplo ali, olha: de Arujá para Mogi, na consulta pública feita em 2023, o valor do pedágio vai ficar ao todo 3,40 reais. Mogi-Bertioga: 6,12 reais; Bertioga-Santos, vamos pagar 5,11; Peruíbe-Praia Grande, 10,29; Miracatu-Peruíbe: 6,24.

Pode deixar ainda esses valores apresentados aqui, porque quando eu olhei de Peruíbe a Praia Grande, quem é da cidade, quem é morador da região, quem costuma transitar ali sabe muito bem o que eu vou estar falando.

Nós não pagamos nada hoje para transitar por ali, e a partir desse sistema nós vamos desembolsar, para ir de Peruíbe até Praia Grande, 10,29. Não tem como dizer “sim” ao pedágio.

É impossível, quando a gente vê esses valores. Porque a Padre Manoel da Nóbrega é, para nós, uma avenida dentro das cidades; nós temos que passar de um lado ao outro.

Às vezes, para ir ao trabalho, para ir à cidade vizinha, à casa do amigo, à faculdade, à escola, a gente precisa passar pela rodovia. A rodovia corta essas cidades. Então é como se fosse uma avenida grande, uma avenida larga. E a gente vai ter que pagar para andar nas nossas próprias cidades? Isso é um absurdo.

E aí tem uma outra explicação: “ah, o morador não precisa pagar, é só não andar na rodovia, anda nas marginais”. Mas e o impacto do trânsito nessas marginais, como é que vai ficar?

Em Itanhaém, por exemplo, nesse projeto não tem previsão de fazer uma duplicação das marginais, e lá o problema é ainda maior, porque precisaria de outros acessos, muitos acessos, pelos menos uns 10, para não impactar tanto na vida dos moradores no dia a dia.

Por isso, não dá para dizer “sim” ao pedágio. Nós estamos lutando contra esse sistema que foi apresentado. O prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes, que estava na audiência pública e fez uma fala, vem defendendo a cidade. Parabéns, prefeito, por estar lá defendendo a população.

Ele disse que, em uma reunião que teve com a Artesp para falar sobre os problemas e o impacto em Itanhaém, a reunião terminou assim, ouvindo a seguinte frase: “Vai andar pela rodovia estadual, então vai ter que pagar”. Infelizmente a reunião terminou desse jeito.

Eu sei que o governador Tarcísio é bem sensível à população, aos problemas trazidos pela população. Nós estamos representando os moradores das cidades que vão ser impactadas e pedimos para o governador Tarcísio rever esse projeto, rever o pagamento do pedágio.

Não é justo que nós, moradores, tenhamos que pagar essa conta. Além de pagar essa conta, vamos ter um impacto muito negativo dentro das cidades, e os turistas também vão sumir da região, porque não vão querer pagar pedágio.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu queria concordar com Vossa Excelência. Nós também estamos nessa luta denunciando essa privataria bolsotucana, a farra dos pedágios do estado de São Paulo. É um absurdo total a implantação desses pedágios, agora eletrônicos. Serão pedágios diferenciados, tanto na Baixada Santista como também na região de Mogi das Cruzes. Nós estamos irmanados nessa luta, deputada Solange Freitas.

Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, agora já na Lista Suplementar, a próxima oradora é a nobre deputada Leci Brandão, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente deputado Carlos Giannazi, é um prazer ver Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos assiste, funcionários desta Casa, eu queria cumprimentar também o deputado Reis. Muito obrigada por tudo, pela força que tem dado para a gente.

Sr. Presidente, eu já perdi a conta de quantas vezes eu já vim a esta tribuna para falar sobre a importância da educação e defender a qualidade do ensino, a escola pública e os professores, V. Exa. é testemunha disso.

Eu vou continuar fazendo isso, porque tenho convicção de que a Educação não é nem o melhor caminho, mas sim o único caminho que a gente tem para ter um país em desenvolvimento, para que a cidadania seja plena para todos e todas. Por isso me preocupa muito o que está acontecendo no estado de São Paulo quando se fala em Educação.

Todos os dias, nas últimas semanas, a gente sabe que a questão da Educação está na pauta. Sempre está, mas infelizmente de forma negativa.

Informações de que diretores estão sendo orientados a vigiar professores nas salas de aula; eliminação de livros didáticos sem explicação; digitalização total dos métodos de ensino, que vai contra as orientações da Unesco; instalação automática de aplicativo em celulares de alunos e professores sem autorização, que está ferindo a lei geral de proteção de dados.

Tem investigação do Ministério Público, que instaurou inquérito para investigar a decisão de São Paulo de abrir mão da verba de 120 milhões no Programa Nacional do Livro Didático do MEC, destinada para a compra de livros impressos. A mais recente notícia veio nesta terça-feira. Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, o governo de São Paulo vai comprar livros digitais sem licitação.

Diante de tanta informação e decisão que são questionáveis, é urgente que o governo de São Paulo e a Secretaria de Educação exponham, de forma transparente, o que está acontecendo e falem sobre o plano de Educação para o estado.

É inadmissível que o estado de São Paulo coloque em risco a formação de milhões de crianças e jovens em nome de interesses outros que não sejam os do povo de São Paulo. Essa é a nossa posição em relação a tudo o que está acontecendo na Educação.

Infelizmente, mais uma vez eu não posso deixar de expressar aqui a minha tristeza e indignação com a violência que atingiu mais uma das nossas. A líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, Yalorixá e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho, que fica na Bahia, Maria Bernadete Pacífico, foi assassinada na noite desta quinta-feira, dia 17.

Ela é mãe de Flávio Gabriel Pacífico, conhecido como Binho do Quilombo, também assassinado há quase seis anos, no dia 19 de setembro de 2017.

Há denúncias gravíssimas de que Bernadete foi assassinada pelo mesmo grupo responsável pela execução de seu filho, e que as lideranças das comunidades quilombolas e terreiros de Simões Filho são ameaçadas permanentemente por grupos ligados à especulação imobiliária, interessados em tomar territórios que não pertencem a eles.

Situações como estas são recorrentes, e é preciso que esse país dê um basta nisso. O povo negro tem que ser respeitado. Tem direitos, são cidadãos e cidadãs brasileiras.

Chega, chega de violência. A gente não suporta mais. A gente não aguenta mais. É muito ruim que todas as vezes que a gente venha a esta tribuna sempre tem uma pauta, sempre tem uma fala de coisas que a gente acha que não vão existir mais no país, mas, infelizmente, ainda acontece.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputada Leci Brandão. Muito importante essa intervenção, denunciando o descaso com a Educação do estado de São Paulo, e quero dizer a V. Exa. que nós conseguimos derrubar, através de uma ação popular do nosso mandato, do nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, essa decisão do governo estadual em retirar o livro didático das escolas estaduais.

E hoje nós tivemos mais uma boa notícia, deputada Leci Brandão. Por conta também da nossa ação popular no TJ, o governo recuou de comprar sem licitação o livro digital, que era uma verdadeira aberração. Parabéns pela vossa intervenção.

Com a palavra o deputado Reis, para uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, eu volto a esta tribuna, porque eu quero repercutir as prisões que se deram hoje em Brasília. Comando da Polícia Militar de Brasília, comandante, coronel Klepter Rosa Gonçalves, o ex-comandante, coronel Fábio Augusto Vieira e mais outros cinco oficiais, que foram presos por determinação do Supremo, e por pedido da Procuradoria-Geral da República.

A cúpula da PM apostava em insurgência popular para manter Bolsonaro no poder, diz a Procuradoria-Geral da República. É notícia na “Folha de São Paulo” de hoje, e que na hora que você lê essas matérias, você fica estarrecido. A que ponto chegou a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Não é soldado, não, nem o cabo, nem o sargento, é a cúpula, o alto comando.

“A Procuradoria-Geral da República afirma que a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal estava ‘contaminada ideologicamente’, e que estava em uma insurgência popular”.

Quer dizer, apostava em uma insurgência popular para que o PL fosse mantido no poder. Olha que aberração, presidente. Olha o que pensava o comando da Polícia Militar do Distrito Federal. Isso por conta dessas notícias falsas, essas fake news que ficam circulando nos celulares o tempo todo.

“As afirmações estão no pedido da Procuradoria-Geral da República para prisão de integrantes da cúpula da PM do Distrito Federal. Também são alvos do mandado de prisão o ex-comandante, Fabio Vieira, além de Paulo José Ferreira Souza Bezerra, Marcelo Casimiro Rodrigues e Rafael Pereira Martins”, policiais em operações que miram PMs do DF por omissão nos ataques de oito de janeiro.

“Além das diligências, outros integrantes da cúpula da PM à época do oito de janeiro foram denunciados pela PGR, sob suspeita de omissão no dia dos ataques aos prédios dos três poderes. Segundo a PGR, a investigação constatou que integrantes do comando da PM se mostraram adeptos ‘de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais, e de teorias golpistas’ ”.

É fato que na Polícia de São Paulo nós tivemos um caso também, Sr. Presidente. Nós tivemos um caso, mas o governo agiu com muita energia, para que não chegasse nas condições que chegou a Polícia Militar de Brasília.

“Como exemplo, a Procuradoria elenca mensagens trocadas entre os policiais no período eleitoral. Nelas, os integrantes da cúpula da PM disseminaram notícias falsas” - olha o que acabei de falar, as fake news - “com viés golpista e também teses conspiratórias sobre fraudes em urnas eletrônicas.

‘Contextualize-se que as desinformações que circulavam entre o alto oficialato da PMDF demonstravam expectativa de mobilização popular para garantir Bolsonaro no poder, em desrespeito ao resultado das eleições presidenciais’, diz a PGR.

Um dos conteúdos citados pelos investigadores é um vídeo sobre suposta fraude nas urnas enviado por Rodrigues ao então comandante da PM Fabio Vieira. Mesmo se tratando de notícia falsa, Vieira afirma que ‘a cobra iria fumar’.”

E a cobra, hoje, fumou. Tanto fumou que ele está em cana.

“Em 1 de novembro, Rodrigues envia outra mensagem para Vieira com um quadro sobre alternativas para sucessão presidencial. Entre as apontadas estão a aplicação do Art. 142 da Constituição Federal, uma intervenção militar e uma intervenção federal por iniciativa militar.

Dias depois, em 6 de novembro, os dois PMs conversam novamente sobre um vídeo em que uma pessoa fala da entrega do ‘relatório final das eleições’ e suposto pedido de anulação do pleito.

Vieira, diz a PGR, teria respondido que ‘assim não vai passar’ e pontuou na mensagem que os órgãos eleitorais tiveram o ‘descaramento de fraudar que em uma urna um candidato somente tenha recebido zero votos’.

‘Do comentário derradeiro de Fabio Augusto Vieira extrai-se a conclusão de que os interlocutores trocavam as mensagens por serem adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais, ansiando por providências que pudessem levar à subversão do resultado das urnas’, diz a PGR.

De acordo com a Procuradoria, o ‘estado anímico’ dos policiais militares ‘refletia os anseios de uma parcela minoritária da população brasileira’,

Igualmente insatisfeitos com o resultado da eleição presidencial, milhares de indivíduos se juntaram aos acampamentos instalados em frente aos quartéis do Exército Brasileiro, em diversas unidades da Federação e notadamente em Brasília. Tais sujeitos insuflavam as Forças Armadas à tomada do poder.”

Veja só, Sr. Presidente, como se deu todo esse processo, essa transição do governo anterior. E muita coisa ainda vai acontecer. E a cobra, sim, vai fumar para muita gente que operou o tempo todo para dar o golpe.

Fascistas, golpistas, não passarão!

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Reis. Chamo V. Exa. para continuar conduzindo esta sessão.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Reassumindo a Presidência, chamo o próximo orador, o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, de volta à tribuna no dia de hoje, quero aqui dizer que o governo Tarcísio e o seu secretário Renato Feder, dono da Multilaser, secretário da Educação, recuaram mais uma vez, por conta da nossa ação popular protocolada no Tribunal de Justiça há alguns dias.

Foi o segundo recuo do governo, a segunda derrota desse governo, que pretendia retirar o livro didático das escolas estaduais, penalizando mais de um milhão de alunos do ensino fundamental, do sexto ao nono ano do ensino fundamental.

O próprio governo já anunciou que faria o mesmo com o ensino médio, logo em seguida. Um verdadeiro crime de lesa-educação para a rede estadual de ensino.

Nós fomos ao Ministério Público com uma representação e com uma outra representação na Defensoria Pública. Quando eu digo “nós” estou me referindo aqui ao nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, que é constituído pelo meu mandato aqui na Assembleia Legislativa, pelo mandato da deputada federal Luciene Cavalcante, que é professora, supervisora de ensino aqui de São Paulo, e do nosso vereador Celso Giannazi na Câmara Municipal.

Então nosso coletivo teve essas duas iniciativas, Defensoria Pública, Ministério Público, ambos acataram as nossas representações e ingressaram com o inquérito civil, mas nós também fomos ao Tribunal de Justiça com uma ação popular pedindo uma liminar para a anulação do ato administrativo da Secretaria da Educação em retirar o estado de São Paulo do Plano Nacional do Livro Didático.

Fomos atendidos, Sr. Presidente, ganhamos uma liminar. O governo recuou imediatamente e anunciou que vai manter o livro didático. Então foi uma vitória importante essa manutenção.

O livro vai continuar sendo distribuído na rede estadual, nosso aluno da rede estadual vai continuar tendo um livro na escola, na sua casa, o livro é fundamental para a aprendizagem do aluno.

Mas a nossa ação popular vai além, Sr. Presidente. Nós também questionamos a improbidade administrativa da intenção do governo em comprar livros digitais que iriam substituir os livros físicos, sem licitação ainda por cima. E qual era a improbidade? Não era só por conta de não ter licitação, mas porque haveria um custo adicional.

Se nós já temos o livro, o livro físico, que é o livro que o aluno utiliza nas escolas, esse livro é fundamental, então o governo iria gastar mais, sei lá, 200 milhões de reais com essas empresas digitais, com essas plataformas com as quais ele tem feito vários contratos nessa linha, e sendo que você já tem o livro, então seria, com certeza, um crime de improbidade administrativa.

O governo também agora recuou, saiu hoje, está aqui na “Folha de S. Paulo”, vamos mostrar, é a matéria da capa da “Folha de S. Paulo” de hoje: “Gestão Tarcísio sofre série de reveses no plano de digitalizar ensino.

O governo de São Paulo rescindiu o contrato para a compra de livros de literatura virtuais um dia depois de anunciar a volta ao programa do MEC que fornece material pedagógico impresso”.

É lógico, tem que fazer isso. E a nossa ação popular no Tribunal de Justiça, do nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar foi fundamental, Sr. Presidente, então eu quero mostrar também a nossa ação popular que está aqui, que entra nesse tema também.

Nós conseguimos duas vitórias consecutivas, primeiramente, aqui, a nossa ação popular, dos nossos três mandatos, da Luciane Cavalcante, deputada federal, do meu mandato aqui na Assembleia Legislativa, e do vereador Celso Giannazi, da Câmara Municipal.

Nós conseguimos uma vitória importante com essa ação popular, conseguindo que os alunos tenham o livro didático. Livro didático, Sr. Presidente, é importante, o aluno precisa do livro didático.

E, ao mesmo tempo, nós conseguimos impedir que o governo comprasse sem licitação, isso que é grave, Sr. Presidente, sem licitação. Livros digitais que a gente nem sabe quais seriam os critérios, quem estaria escolhendo esses livros, porque não são esses livros digitalizados, são outros. Ninguém sabe exatamente, porque nem licitação haveria.

Então queria dividir aqui, Sr. Presidente, compartilhar essas duas vitórias consecutivas em dois dias: ontem a volta atrás em relação ao livro didático, o governo foi derrotado e nós vencemos, o livro didático fica. E agora também conseguimos impedir esse gasto desnecessário, esse crime de improbidade administrativa anunciado pelo governo.

E eu já tinha denunciado aqui na tribuna na semana passada, Sr. Presidente, esse crime de improbidade. Enfim, é uma vitória e nós vamos continuar fiscalizando o governo, fiscalizando os contratos da Secretaria da Educação, até porque, deputado Reis, o governo está ameaçando reduzir o orçamento da Educação de 30% para 25 por cento.

Então como ele faz um gasto desnecessário se vai reduzir o orçamento? Está dizendo que tem muito dinheiro na Educação. Olha o absurdo, a contradição desse governo.

Sr. Presidente, vamos continuar fiscalizando, acompanhando todas as compras. O dinheiro da Educação tem que chegar lá na ponta, no aluno, no professor, no agente de organização escolar, na direção da escola.

Não podemos tolerar indícios de corrupção, de fraudes em licitações. Queremos investigar a FDE, aqueles contratos que são feitos com as empresas, Sr. Presidente. Então é isso.

Mas eu vim mais para compartilhar essas duas vitórias do nosso coletivo, dos nossos mandatos, mas que é a vitória de toda a população do estado de São Paulo, e sobretudo da rede estadual de ensino.

Para concluir, Sr. Presidente, não posso deixar de registrar, mais uma vez, porque eu já fiz essa denúncia, mas vou fazer novamente. Sr. Presidente, o governo estadual está aqui inovando, ele não sabe como mais penalizar os servidores da Educação e os aposentados e pensionistas. Ele parece que fica maquinando uma forma de prejudicar os nossos servidores da ativa e também os aposentados e pensionistas.

Quero dizer que tivemos o reajuste do Piso Nacional Salarial, que é imposto por uma lei federal, cujo valor hoje é de 4.420 reais e 55 centavos, com 40 horas semanais. Ou seja, o professor trabalha o dia todo, o piso é esse, o Piso Nacional Salarial. Esse é o piso. O Governo do Estado, para chegar nesse piso, em muitos casos, ele não paga no salário-base. Ele inventou um abono complementar que é ilegal.

Se o professor não chega nesse valor, se ele ganha 3.800 reais, o Governo complementa isso, mas por meio de um abono complementar, que é proibido, que não pode, está na lei. Mas ele faz, é um governo fora da lei. Ele dá um abono complementar para que não haja incorporação no salário-base do professor, é uma jogada, Sr. Presidente, perversa do governo.

Aí tivemos o reajuste dos servidores. Inclusive, o projeto foi aprovado aqui, V. Exa. se lembra. Nós apresentamos emendas elevando os valores, porque 6% não repõe nem a inflação.

Mas mesmo com a aprovação de 6%, o que o governo está fazendo? Olha a crueldade, Sr. Presidente, a perversidade desse governo em relação aos servidores da Educação, aos aposentados e pensionistas.

Então ele desconta esses 6%, ele dá os 6%, mas diminui o valor do abono. Ou seja, o professor não tem reajuste nenhum. É um absurdo isso, porque ele não leva em conta a questão, Sr. Presidente, o abono não compõe a base de cálculo, ou seja, os 6% que foram aprovados aqui incidem no salário-base, mas sem o abono. Então não tem aumento para esse professor, para esse aposentado e para esse pensionista.

É um golpe, é uma afronta, é uma perversidade do governo Tarcísio contra os profissionais da Educação que estão na ativa, e também contra os aposentados e pensionistas, Sr. Presidente.

Existem já ações judiciais da Udemo. Eu sei que a Udemo já entrou com uma ação judicial contra essa medida. Estamos pressionando o governo a rever esse procedimento, que é ilegal, afronta a legislação.

Que providências sejam tomadas e de fato haja a reposição salarial desses profissionais da Educação que estão na ativa e dos aposentados e pensionistas. Estamos tomando também outras medidas nesse sentido.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado Carlos Giannazi. Parabéns pelas vitórias conseguidas, vitórias significativas para a nossa população e, principalmente, para a Educação.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão. Tenham todos uma boa tarde.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 45 minutos.

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