30 DE AGOSTO DE 2023

92ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS, REIS, PAULO MANSUR e CARLA MORANDO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término da presente sessão.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Rebate o pronunciamento do deputado Reis.

5 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - REIS

Assume a Presidência. Parabeniza o deputado Vitão do Cachorrão por sua atuação parlamentar.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE REIS

Tece comentários sobre o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

9 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - PRESIDENTE REIS

Anuncia a presença de alunos da Etec Parque Belém nas galerias.

12 - SOLANGE FREITAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - LUCAS BOVE

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

21 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - PAULO MANSUR

Assume a Presidência.

23 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

24 - CARLA MORANDO

Assume a Presidência.

25 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

26 - PAULO MANSUR

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

27 - CONTE LOPES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

28 - PRESIDENTE CARLA MORANDO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 31/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 30 minutos. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de entrarmos propriamente no Pequeno Expediente, convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no parágrafo 3º do Art. 100 do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 1084, de 2023, de autoria do Sr. Governador, que ratifica o protocolo de intenções firmadas entre os estados Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de constituir o Consórcio de Integração dos Estados Sul e Sudeste do Brasil, Cosud.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos agora iniciar nosso Pequeno Expediente, chamando para fazer o uso da palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa.

Nobre deputado Reis, hoje quero trazer mais uma boa notícia aqui do governo federal em relação à Educação no nosso País, porque do estado de São Paulo a gente tem visto só denúncias atrás de denúncias, enquanto o governo federal do presidente Lula tem feito um belo trabalho em relação à Educação no nosso País.

Então, eu quero trazer aqui para vocês um projeto, que é a Medida Provisória nº 1174, de 2023, que fala sobre o pacto nacional pela retomada de obras (Inaudível.) de engenharia destinadas à educação básica, que foi instituído pela Medida Provisória nº 1174, de 2023.

Eu queria que passasse aqui a transparência. Então o Ministério da Educação, o MEC, e o Fundo de Desenvolvimento de da Educação, o FNDE, vão possibilitar a conclusão, nobre deputado Reis, de 3.594 obras da infraestrutura escolar que estão paralisadas ou inacabadas em todo o País do governo anterior.

São 1.221 unidades de Educação infantil, entre creches e pré-escolas; 989 escolas de ensino fundamental; 35 escolas de ensino profissionalizantes; 85 obras de reforma ou ampliação e 1.264 novas quadras poliesportivas ou coberturas de quadras. Estamos falando de 450 mil novas vagas na rede do ensino público no Brasil, investimento previsto de 4 bilhões até 2026.

E no estado de São Paulo, mostrando aqui o levantamento cidade por cidade, terminamos aqui 41 unidades de Educação infantil, entre creches e pré-escolas, 7 escolas de ensino fundamental, 28 quadras esportivas ou coberturas de quadras e 2 obras de ampliação. Essas obras estão em 62 cidades.

É importante passar aqui o dado das cidades porque os prefeitos têm até o dia 10 de setembro para se manifestarem se têm interesse, ou não, em retomar a construção dessas obras.

A boa notícia é que 78 obras podem ser retomadas no estado de São Paulo. Só que os prefeitos têm até o dia 10 de setembro, agora, para manifestarem interesse em continuar a construção, ou não.

Então é importante os vereadores, as vereadoras das cidades, o movimento social organizado, cobrarem do prefeito. Se a obra está lá parada, já iniciou, já tem o recurso público, governo federal está liberando recurso para concluir a obra, é importante que o prefeito faça a opção pela continuidade. As obras paralisadas trazem inúmeros prejuízos, por isso será necessário a retomada.

Aqui eu trouxe algumas cidades, nobre deputado Vitão do Cachorrão, que vão ser contempladas com o projeto agora do Governo federal de retomar as obras. Nós temos aqui: Álvaro de Carvalho, Americana, Aparecida, Avaí, Bauru, Bebedouro, Bertioga, Bom Sucesso de Itararé, Borborema, Caçapava, Carapicuíba, Casa Branca, Conchas, Corumbataí, Cosmópolis, Cotia, Cruzeiro, Eldorado, Espírito Santo do Turvo, Francisco Morato, Guareí, Guatapará, Holambra, Ibiúna, Indiana, Indiaporã, entre outras aqui.

Temos na outra página Mairinque, Martinópolis, Monte Mor, Novais, Palestina, Pindamonhangaba, Presidente Prudente, Promissão, Santo André. Aqui na Grande São Paulo São Vicente, São Simão, Taquaritinga.

Então são algumas das cidades, são 62 cidades no total, deputado Vitão do Cachorrão, que terão agora a possibilidade de ter essas obras retomadas.

Como eu disse, enquanto aqui no Governo do Estado de São Paulo a gente tem visto denúncias sobre denúncias em relação ao secretário de Educação do estado de São Paulo, no Brasil, uma boa nova para os prefeitos que estão com essas obras inacabadas. Eu trouxe aqui dois exemplos para mostrar aos prefeitos que tiverem interesse, têm até o dia 10 para fazerem a sua adesão.

Vou pegar aqui o exemplo de Monte Mor, podia colocar... Está aqui, Monte Mor, isso aqui é um dado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Então todas essas obras que estão paradas, essas obras que hoje podem receber esse recurso do Governo federal, é só o Município entrar lá no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e tem a descrição. Por exemplo, em Monte Mor é a cobertura da quadra. Então tem aqui quando que ela foi parada e o recurso que tem para fazer a adesão.

E a outra cidade, que é aqui do lado também, é a cidade de Rincão, que é um processo da ampliação da escola municipal. Aqui tem o nome da escola, tem o detalhamento, endereço e todos os locais.

Então é importante, deputado Reis, para concluir, que os benefícios colocados na última transparência são desse... “Pacto nacional é a correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados”.

Tem uma correção em relação ao projeto anterior: “Como a quase integralidade, 95,83%, das obras que se encontram na situação paralisada ou inacabada tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção dessa medida facilita a retomada das construções”.

Então, solicitando aos prefeitos das 62 cidades do estado de São Paulo até o dia 10 de setembro para a retomada das obras. Enquanto o Governo do Estado de São Paulo não consegue evoluir na educação, o governo federal traz boas novas para o nosso Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.)

Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputado Reis.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Depois, assim que eu terminar a minha fala, eu já vou, em substituição ao presidente Gilmaci, o nosso designated candidate.

Cumprimentar aqui os Srs. Deputados, o deputado Vitão do Cachorrão, o deputado Marcolino, o deputado Carlos Giannazi. Cumprimentar todos os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Penal, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica, e também todos aqueles e aquelas que nos acompanham em suas residências pela Rede Alesp, Vitão do Cachorrão. Muito importante que o povo possa nos acompanhar.

Mas eu quero falar, quero agradecer aqui, Vitão, que vocês, que agora fazem parte da nossa base lá em Brasília, estão no caminho de fazer parte, é muito importante. Eu aprovo muito essa aproximação, porque vocês são pessoas que primam pela democracia, primam pela harmonia entre os poderes e eu vejo com muito bons olhos essa aproximação.

Mas o que eu quero dizer presidente, é sobre o... Porque ontem começou um debate aqui nesta Casa sobre o número dois. Tem o 01 e tem o 02 da Secretaria da Agricultura. E o 02 foi exonerado.

E alguém começou com aquele questionamento: “por que ele foi exonerado? Por que não foi?”, primeiro a gente tem que entender que o eleito é o governador. Então quem é eleito?

Quem é que só pode ser exonerado por nós? A gente tem que entender isso, que esta Casa pode exonerar o governador, o povo pode exonerar o governador, mas, tirando aqui o povo, ninguém mais pode exonerar o governador.

Mas ele pode exonerar todos aqueles que ele nomeou, não é? São os ad nutum, eles não são donos da cadeira.

Então o secretário, o 01, o 02, o 03, eles podem ser nomeados e exonerados a qualquer momento, não tenham dúvida disso, é o que diz o nosso ordenamento e, obviamente, o governador não tem que dar satisfação do porquê ele exonerou. Nem o presidente da República, e nem o prefeito. Ele nomeia e exonera.

Agora, é fato, que eu fui levantar sobre o servidor que foi exonerado e, é um servidor que tem uma ficha bastante intensa de prestação de serviço ao estado de São de Paulo. Ele é servidor do Tribunal de Contas desde 95, quando ele ingressou no Tribunal por concurso público. Exerceu a função de conselheiro substituto em vários momentos, de 2007 a 2012.

O Tribunal de Contas emprestou ele à Secretaria neste ano de 2023. Até o ano passado, ele atuava como assessor do conselheiro Roque Citadini, ele assumiu a vaga na Secretaria em 12 de janeiro e até o momento, com a saída dele, ninguém foi nomeado ainda.

Esse secretário executivo foi assessor aqui na Assembleia Legislativa entre 2013 e 2015, trabalhou como comissionado no gabinete do deputado Barros Munhoz, que foi presidente desta Casa, e secretário de Agricultura no governo Fleury.

Formado primeiro-tenente em 88 (Inaudível.), vamos ver como é que se pronuncia isso. Serviu na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas, entre 90 e 94, quando foi para a reserva.

A exoneração da pasta da Agricultura foi publicada no Diário Oficial, segunda-feira agora, dia oito. De acordo com o governo de São Paulo, o motivo foi uma troca técnica, então o governo, ele exonera, ele nomeia, não vamos aqui questionar.

O problema é que vem essa questão de que ele entregou um relatório onde 200 milhões foram pagos por obras não concluídas.

O certo, deputado Vitão, era que esta Casa pudesse fazer uma CPI para poder apurar. Não é apurar a exoneração do 02, é apurar por que o estado pagou 200 milhões em obras não concluídas.

Cabe a esta Casa fiscalizar, não é? (Voz fora do microfone.) Mas nós não podemos passar a mão na cabeça do governo passado. Se o governo errou, ele tem que pagar pelos seus erros, não importa se é o João Agripino Doria, se é o Rodrigo Garcia. Errou? Pague pelos erros. Não pode passar a mão na cabeça de ninguém.

Então o fato de exonerar o 02 dá a impressão de que o atual governo está passando a mão na cabeça do governo anterior, ou seja, eles sentaram ali, acordaram entre eles e falaram: “Nossa, esse 02 é perigoso, esse 02 está mandando relatório, isso vai gerar investigação, vai gerar improbidade administrativa. Vamos exonerar o 02”.

É essa a impressão que acaba trazendo da forma como se deu a exoneração do 02, do secretário, o que foi discutido aqui ontem, não é? Por que o 02 foi exonerado.

Então eu acho que cabe, sim, uma investigação, uma CPI para apurar esses recursos que foram pagos por obras não realizadas, porque esse dinheiro é dinheiro dos tributos, é dinheiro dos impostos do povo, e nós temos que ter responsabilidade com aquilo que é público. Nós não podemos permitir, de forma alguma, que o governo anterior sente à mesa...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para concluir, deputado.

O SR. REIS - PT - Para concluir, Sr. Presidente, sente à mesa com o governo atual e, por conta de relatórios que foram encaminhados ao Tribunal de Contas, o 02 então é exonerado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Em relação à fala de V. Exa., por fazer parte da base do governo, permita-me também aqui fazer um comentário, com todo respeito. Há controvérsia. Eu prefiro esperar mais um pouco para que possamos fazer essa afirmação. Então é uma afirmação que V. Exa. faz, mas eu ainda continuo negando e é controversa, mas vamos lá.

Chamo para fazer uso da palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde agora ao meu amigo e presidente Reis, em exercício. Boa tarde a todos que estão no plenário, àqueles que estão em casa também.

Quero agradecer a Deus por nos guardar, deputado Marcolino, na viagem. A gente pega muita estrada, vai visitar muitos municípios. Peço a Deus que guarde não só a nós, deputados, mas todas as famílias, os caminhoneiros também, guarde o nosso País e o nosso Estado, essas pessoas que estão muito na estrada.

Quero também cumprimentar a TV Alesp. Estou com saudade de ir lá tomar um café, tenho um grande respeito. Nós estamos passando agora ao vivo e também pelas redes sociais por causa da TV Alesp, de todo mundo que trabalha aqui, fotógrafos, o Vitor, da minha equipe.

Cumprimento toda a minha equipe em nome do Vitor, porque, deputado Reis, sem nossa equipe, a gente não é nada. Muitas coisas do meu gabinete, dificuldades, demandas de outros municípios, muitas vezes a nossa equipe resolve antes mesmo de chegar na gente. Então a gente é abençoado pela nossa equipe.

Como eu gosto muito de receber, e tenho certeza de que V. Exa., o deputado Giannazi, também, o Marcolino, o próprio Gilmaci, que estava aqui, eu vejo recebendo muita gente no gabinete, o deputado Reis... Eu recebi no nosso gabinete a vereadora Joseni Ribeiro, de Apiaí. Eu tenho as imagens, gostaria que colocassem no pen drive para você ver como é, Marcolino.

Eu vi que você citou mais de 30 cidades que vão entrar no programa. Para você entrar e sair dessa cidade, você tem que passar por essa ponte. Deputado Marcolino, entra governo e sai governo... Olha aí o perigo. Crianças correm risco, pessoas correm risco, todo mundo que entra em Apiaí da Ribeira tem que passar por essa ponte.

O que eu fiz? Além de fazer ofício, requerimento, eu tomei a liberdade e liguei para o governador, mostrei essa imagem e mostrei o ofício protocolado, porque eu estou aqui para lutar pelo povo, e não importa se a cidade tem dois ou três mil habitantes, se tem mil eleitores, se tem 200 eleitores, ou 30 mil eleitores, ou 500 mil eleitores, como é Sorocaba...

Eu me senti na pele das pessoas que trabalham nessa cidade, e quando vem uma visita também, as pessoas com o caminhão, por exemplo, de coleta que passa por aí, os caminhoneiros. Não tem guard rail.

Uma simples ponte que não é nem... É uma ponte pequena. Mandei essa mensagem para o governador, e fico muito feliz, e quero agradecer aqui. Na hora, o governador não me retornou - em nome da Joseni Barbosa aqui, essa vereadora de Apiaí - mas na mesma noite, no mesmo dia, ele me ligou e falou: “Vitão”... Tem mais algumas imagens que eu tirei do meu celular também. Estão ali os ofícios.

Ele falou: “Isso é um absurdo”. Falei: “Sim, governador”. E nós estamos aqui, não porque somos melhores que ninguém, para fazer a diferença. Não é possível que entre ano e saia ano e as pessoas fiquem com uma ponte dessa na entrada da cidade.

É um pecado, porque o nosso Governo do Estado é rico, tem muita arrecadação de impostos, arrecadações de pedágio. Imagina um caminhoneiro ter que passar aí... Já aconteceu acidente, segundo a vereadora.

Então, eu espero, tenha certeza que eu vou ser atendido, porque eu pedi para o próprio Governo do Estado. Eu, como sou deputado novo aqui, as nossas emendas, que o Marcolino... O deputado Marcolino ajuda muito a gente, o deputado Reis, a toda a nossa bancada também do Republicanos, Gilmaci, Altair, ajuda as cidades...

Como é o primeiro mandato meu, deputado Marcolino, só vai ter em novembro, pro ano que vem, e esse caso aí dessa ponte é um caso que é pra ontem. Não dá para ficar esperando, na minha opinião, porque pessoas correm o risco, e, infelizmente, é cidade de gente que trabalha, de trabalhadores, de pessoas ali às vezes que trabalham na roça, trabalham na área rural, trabalham ali de fazer faxina.

Como na minha família. Por que que eu sempre falo isso? Muitas pessoas simples. Eu tenho orgulho de ser filho de pedreiro. Hoje eu estou aqui de deputado, isso aqui é passageiro, mas eu peço a Deus direção, entendimento, discernimento. Porque se um dia, se Deus permitir, Reis, e parar uma veia da minha cabeça e eu ficar doente, eu tenho que ficar na cama dependendo de alguém que troque a minha fralda, que me limpe.

Então, não tenho vergonha nenhuma. Eu estou de deputado aqui. Enquanto estiver aqui pelos meus eleitores, vou fazer o meu melhor, mas eu não sou melhor que ninguém.

Eu sou empregado do povo, e junto com vocês aqui. Eu vejo também a luta de todos. Deputados bons aqui, trabalhadores, Marcolino. Vocês são verdadeiros heróis também, Reis. Admiro o trabalho de todos aqui.

Só para encerrar. Eu imploro que faça essa ponte nessa cidade de Apiaí, a pedido da vereadora Joseni, e vou continuar até o último dia da minha vida, agradecendo a Deus e trabalhando por aqueles que mais precisam.

Muitas das vezes, Reis - para encerrar - se a gente não atende um vereador ou uma vereadora, quem que vai ter voz para falar de uma cidade, um município pequeno, mas um município abençoado, que precisa urgente de uma ponte nova?

Muito obrigado, presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Reis.

* * *

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado Vitão do Cachorrão, parabéns pela sua luta.

Vamos continuar chamando aqui os oradores. O próximo é o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) A deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) A deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) A deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.)

Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Marcos Damásio. (Pausa.) Deputado comandante do exército de luta, Carlos Giannazi. Esse também, deputado Vitão do Cachorrão, o Carlos Giannazi também é das trincheiras, viu? Esse aí vai para cima.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, deputado Marcolino, deputado Vitão, público aqui presente nas galerias, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, deputado Reis, eu quero manifestar aqui da tribuna da Assembleia Legislativa o meu total apoio e solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras do IPT, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, que estão em estado de greve, Sr. Presidente, porque eles lutam por melhores condições funcionais e salariais.

E houve agora uma reunião na Justiça do Trabalho. Foi negociação com o governo. Porém, o governo não apresentou nenhuma proposta, Sr. Presidente, de reajuste nem de reposição das perdas inflacionárias. Esses servidores estão há muitos anos com salários arrochados e defasados e não há a mínima valorização funcional, salarial e também da melhoria das condições de trabalho.

É interessante, Sr. Presidente, porque o alto escalão do IPT teve reajuste de 50%, os conselheiros e os diretores, mas os trabalhadores e as trabalhadoras, que efetivamente trabalham, carregam o IPT nas costas, não tiveram nenhum tipo de reajuste até agora. Estão com salários defasados.

Então, eles estão agora em estado de greve e houve um acordo na Justiça para que o governo se manifeste até o dia 6 de setembro. Caso isso não ocorra, aí sim haverá a greve, haverá uma paralisação, que terá, logicamente, todo o nosso apoio, porque nós apoiamos a luta de todas as categorias profissionais do estado de São Paulo e esses servidores são importantíssimos para o nosso Estado. Então, todo o nosso apoio a vocês, trabalhadoras e trabalhadores em estado de greve do IPT.

Quero ainda, Sr. Presidente, manifestar o nosso total repúdio e a nossa preocupação com o que está acontecendo aqui na Prefeitura de São Paulo, exatamente na Câmara Municipal. Está sendo debatido e talvez seja votado hoje um projeto de lei, o Projeto de lei nº 447, de 2023, que traz duas maldades.

É um projeto que trata do Iprem, que vai mexer, que vai colocar em risco as aposentadorias dos servidores já aposentados e pensionistas e também dos servidores que irão se aposentar, porque mexe com a estrutura do Iprem, colocando lá cargos de confiança, mudando a estrutura, criando um conselho com indicação política, entregando a gestão do Iprem para os amiguinhos do prefeito.

Imagine, Sr. Presidente: isso coloca em risco o Instituto de Previdência Municipal, que pode depois quebrar e prejudicar o pagamento das aposentadorias e pensões.

Além dessa maldade, foi apresentado um substitutivo pelo próprio governo, agora, piorando a situação, colocando também uma tal de “residência pedagógica” para contratação de professoras e professores da rede municipal, ou seja, Sr. Presidente, deputado Reis, o prefeito Ricardo Nunes vai copiar o estado, vai introduzir na rede municipal a contratação precarizada do professor categoria “O”.

Ele deu um nome bonito: “residência pedagógica”, que nada mais é do que uma contratação precarizada de professores, ou seja, é um prefeito que perdeu o rumo, um prefeito que não tem nenhuma preocupação com a Educação, um prefeito que ninguém conhece.

Outro dia estávamos conversando, V. Exa. e eu, que ele precisa colocar o nome dele em um capacete para fiscalizar obra. Está lá: “Ricardo Nunes”. Inclusive isso é ilegal, afronta o princípio constitucional da administração pública da impessoalidade.

Não pode o prefeito colocar o nome bem grande em um capacete, “Ricardo Nunes”, e sair fiscalizando obras às 23 horas. É para fazer propaganda, com todo o perfil de uma propaganda eleitoral antecipada. Um absurdo, Sr. Presidente.

Quero aqui repudiar veementemente esse projeto de lei com essas propostas nefastas para os aposentados e pensionistas, que vai afetar a aposentadoria, a pensão dos servidores municipais, e a contratação de professores. Agora vamos ter também categoria “O”, Sr. Presidente? É um retrocesso para a rede municipal de ensino que não podemos permitir.

As nossas bancadas estão lá atentas para obstruir essa votação e tenho certeza de que vamos derrotar essa proposta perversa e nefasta do prefeito Ricardo Nunes, que está se associando ao Bolsonaro e ao Doria.

Ele está pegando o que tem de pior na política. Parece que o slogan dele vai ser... “João Trabalhador” era o slogan do prefeito Doria, e governador. Ele vai usar “Ricardo Trabalhador” também. Então, ele se associa ao que há de pior na política, Doria e Bolsonaro, e ataca a Educação, os servidores e os aposentados e pensionistas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - E depois o João Doria ficou conhecido como “João Enganador”. Seguindo a lista de oradores, próximo orador é a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.)

Entrando na Lista Suplementar, deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, alunos que nos acompanham aqui no auditório do plenário principal da Assembleia, sejam muito bem-vindos à Assembleia Legislativa.

É importante sempre que os alunos possam conhecer um pouco do trabalho dos deputados estaduais. Sejam muito bem-vindos, uma salva de palmas para cada um de vocês aqui presentes hoje. Parabéns.

Sr. Presidente, nós vamos ter agora, amanhã, sexta e sábado, mais quatro audiências do orçamento no estado de São Paulo. Estaremos amanhã na cidade de Miracatu, depois estaremos na cidade de Guarujá, pela manhã, sexta-feira, depois, à noite, na cidade de Ubatuba e no sábado concluímos essa semana na cidade de Piracicaba.

Então são quatro audiências públicas do orçamento nas quais estamos dialogando com os prefeitos, vereadores, com a sociedade organizada, o sindicato, associações, colocando as demandas de cada cidade, de cada região.

Nós estamos levantando, nobre deputado Reis, em cada cidade pela qual estamos passando, na cidade-sede, o levantamento de quanto cada município perdeu em relação ao ICMS e quanto cada cidade tem perdido em relação ao IPVA.

Para a gente entender um pouco como é que funciona a conta da redistribuição do recurso do ICMS e do IPVA, que são dois impostos estaduais, os municípios ficam com 25% do ICMS e 75% é do governo do estado de São Paulo. E do IPVA, quando um carro é emplacado em uma cidade, 50% dos recursos do IPVA ficam na cidade e 50% do IPVA fica no município onde o carro foi emplacado.

Então, 50% do município, 50% do estado, ICMS 25% do município e 75% vão para os cofres do governo do estado de São Paulo. E nós estamos levantando e os municípios, a grande maioria dos municípios têm perdido de 7 a 12% da sua arrecadação em relação ao ICMS, em relação ao IPVA.

Então teremos muitos municípios que não vão conseguir fechar as contas no ano de 2023, porque esse dinheiro, essa redução do ICMS que deveria ser repassada para os municípios, do IPVA e do ICMS, os municípios não vão conseguir fechar a conta até o final de dezembro de 2023.

E esse debate, nobre deputado Reis, está acontecendo em Brasília agora, também é o debate da desoneração fiscal. Aqui no estado de São Paulo, a desoneração fiscal que tem sido feita, os municípios não autorizam o governador a fazê-la, o governador faz e o município perde receita.

No governo federal, o debate está sendo feito lá em Brasília agora, que tem que ter uma compensação à perda de arrecadação, como tem hoje a Lei Kandir, no caso o governo federal tem uma compensação, tem uma contrapartida para o município que está sendo prejudicado com a redução do imposto pela desoneração fiscal federal, e no estado de São Paulo isso não acontece.

Então estamos chamando a atenção de todos os prefeitos, dos vereadores, em cada cidade em que estamos passando. Estamos conversando também com parte da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o diálogo com os prefeitos, que têm que cobrar do Governo do Estado de São Paulo que tem que ter uma compensação, uma compensação, para que as sugestões que estão sendo feitas nas audiências do Orçamento possam ser, pelo menos, atendidas a partir da desoneração fiscal que tem no estado de São Paulo e quanto cada município está perdendo.

Então estamos levantando município por município, e a gente tem aí demandas de Santas Casas, demandas de saneamento básico, demandas para melhorar os hospitais regionais, demanda para melhorar as estradas rurais pelo estado de São Paulo, demanda de saneamento básico. São muitas as demandas que aparecem nas audiências do Orçamento, e os municípios têm perdido arrecadação em virtude da desoneração fiscal, da redução do ICMS e da redução do IPVA do Governo do Estado de São Paulo.

Por ter feito a desoneração fiscal para alguns setores da economia do estado de São Paulo, está levando alguns municípios ao prejuízo no ano de 2023. E esse prejuízo, nobre deputado Reis, vai até 2026. Então é para ontem que o Governo do Estado de São Paulo, o governador Tarcísio, tem que apresentar uma proposta para recompor o que os municípios estão perdendo de arrecadação de ICMS e de IPVA.

Então esse é um trabalho que a Bancada do Partido dos Trabalhadores tem feito município por município. E a nossa atenção, que agora tanto para o plano plurianual como para LOA, garanta essa composição, mas não podemos esperar para 2024. Essa recomposição tem que ser feita em 2023, senão os municípios do estado de São Paulo não vão conseguir fechar a conta agora no final de 2023.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - E o próximo orador é o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, Sr. Presidente, quero me associar ao que disse V. Exa. no seu pronunciamento sobre a demissão do secretário adjunto de Agricultura, secretário-executivo, que foi exonerado pelo governador Tarcísio porque fez denúncias ao Tribunal de Contas sobre irregularidades, gravíssimas irregularidades, em relação à construção de estradas rurais do programa “Melhor Caminho”.

Foram denúncias sérias. Ele tinha que ser homenageado, e não exonerado. Então é muito estranha essa posição do governador Tarcísio de Freitas, de demitir um secretário que fez denúncias graves ao Tribunal de Contas, e da gestão passada ainda, dos tucanos, das gestões de Doria e Rodrigo Garcia, porque, na verdade, ele tinha que demitir, Sr. Presidente, deputado Reis, era o Renato Feder. Esse, sim, tem que ser exonerado, e nós estamos associados à campanha “fora Feder”.

A rede estadual está em uma verdadeira crise, Sr. Presidente. Inclusive, várias entidades representativas de servidores e do magistério já estão pedindo a demissão, a exoneração dele.

Quero colocar aqui rapidamente um vídeo, Sr. Presidente, da Udemo, já que lançou a campanha também aqui em São Paulo “fora Feder”, mas mostrando a precarização da rede, a farsa da escola de tempo integral, a falta de professores, enfim, toda essa crise que nós exaustivamente estamos denunciando quase que diariamente aqui pela tribuna da Assembleia Legislativa.

Vou colocar rapidamente o vídeo, Sr. Presidente, da Udemo.

* * *

- É exibido o vídeo.

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Sr. Presidente, eu quero aqui parabenizar essa importante campanha da Udemo pelo Fora Feder, e nós nos associamos a ela para que o dono da Multilaser, secretário de Educação, que tentou retirar o livro didático dos nossos alunos do ensino fundamental, seja exonerado imediatamente, Sr. Presidente, porque é um escárnio total a manutenção desse secretário no cargo. Então, fica aqui o nosso apoio a essa campanha.

E aí fica também, Sr. Presidente, para concluir, a crítica que nós também estamos fazendo há muito tempo em relação à farsa da escola integral, que é uma escola excludente, autoritária e excludente, que exclui alunos, professores e gestores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bom, deputado Carlos Giannazi.

Bom, a próxima oradora é a deputada Solange Freitas.

E enquanto ela vai em destino à tribuna, eu quero anunciar aqui a presença dos alunos da Etec Parque Belém. Sejam todos bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos.

Antes de vir para a Alesp, eu dei uma passadinha hoje na área continental de São Vicente, porque lá está a carreta da mamografia. E eu fico muito feliz porque as mulheres estão indo fazer os exames, estão indo se cuidar. A carreta começou ontem, em São Vicente.

E ontem as 50 primeiras senhas já terminaram às duas da tarde. Hoje de manhã, por volta de dez e pouco, já tinham terminado as senhas, então mostra que as mulheres estão preocupadas, de verdade, em se cuidar.

E eu estou muito mais feliz porque a carreta está em São Vicente por um pedido nosso, por causa de um projeto piloto que nós estamos fazendo em São Vicente para mostrar que um projeto de lei que está tramitando na Alesp é superimportante.

Para quem não sabe, para vocês entenderem, eu fiz um projeto de lei que é a Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer nas Comunidades. E por que a gente teve a ideia desse projeto?

Porque as pesquisas mostravam que, dentro das comunidades, há muita desinformação sobre o câncer, as pessoas acreditam em fake news e, por terem dificuldade no acesso a exames e consultas, elas não procuram também o tratamento, não procuram fazer os exames e aí o diagnóstico é muito tardio.

Aí nós tivemos a ideia de criar a semana de conscientização nas comunidades para que, quando esse projeto de lei for aprovado - e eu tenho certeza que os nobres deputados vão aprovar esse projeto e o governador vai sancionar - no Estado inteiro, nesta semana, todas as ações voltadas à prevenção e conscientização do câncer vão estar dentro das comunidades.

Para que esse projeto de lei dê certo, eu tive a ideia de fazer um projeto piloto em São Vicente. E começou ontem a semana de conscientização do câncer nas comunidades em São Vicente, em parceria com a Prefeitura de São Vicente, em parceria com o Governo do Estado e está dando muito certo. Eu estou muito feliz.

As mulheres estão indo fazer os exames. A carreta da mamografia vai ficar em São Vicente até o dia 9 de setembro e para mulheres acima de 35 anos de idade. E quem não tiver o pedido não tem problema.

Tem uma enfermeira lá que vai dar todo esse respaldo para as mulheres poderem fazer o exame, porque às vezes não têm o pedido, elas têm que ir a uma unidade de Saúde, aí acabam não voltando, e lá vai ter toda essa estrutura para atender as mulheres.

Além disso, o projeto piloto prevê que nas 27 unidades de Saúde de São Vicente vão ter vários serviços e exames ligados ao câncer, com palestras, orientação.

Vai ter a carreta da cidadania também, a partir do dia 1º de setembro, dentro das comunidades, oficinas de reaproveitamento de alimentos, palestras sobre como as pessoas podem prevenir o câncer, porque, realmente, de alguns tipos de câncer a gente pode se prevenir sim, tomando alguns cuidados que, muitas vezes, a gente deixa para lá.

Então é muito importante que essa ação aconteça. Eu estou muito feliz, porque o projeto piloto está dando certo e está mostrando para o Estado a importância da aprovação desse projeto. Porque a gente sabe que, muitas vezes, tem muitos projetos que acabam sendo aprovados, mas nunca saem do papel, e a nossa ideia é que esse realmente aconteça.

Lembrando, a carreta é acessível, tem elevador. Todas as mulheres que tenham problemas de mobilidade vão poder fazer o exame. Então é importante a gente falar para todos, homens e mulheres: não tenham medo de fazer os exames, façam os exames. Eu faço todos os anos e, em janeiro de 2021, descobri um câncer de mama, mas estava em estágio inicial e eu consegui chegar à cura.

Então uma das minhas principais lutas vai ser, sim, fazer com que homens e mulheres, se tiverem algum problema, consigam descobrir no estágio inicial e cheguem à cura.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador, deputado, comandante, chefe do Estado-Maior, Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, só para uma reclamação: por que nós não estamos aparecendo na imagem grande da TV? Nós estamos na televisão, aparecendo? Está funcionando a TV? Então está bom.

Sr. Presidente, eu queria, primeiramente, cumprimentar o governador Tarcísio de Freitas por ter reajustado os valores do SUS, para as Santas Casas, para o SUS, porque realmente há 20 anos que não havia um reajuste.

Um parto no SUS, por exemplo, é, hoje, em torno de 400 reais, e vai para dois mil reais. Então, os médicos vão voltar a ter um salário digno, porque uma consulta é 10 reais.

Então, parabéns para o governador por esse reajuste na área da Saúde. O governador que está tendo uma boa imagem junto à população, aonde ele vai está sendo muito bem recebido, apesar das críticas que têm aqui nesta Casa dos partidos de oposição falando a respeito do secretariado.

Meu Deus do céu, em uma democracia, quem ganha a eleição tem o direito de escolher os seus secretários. É o que está acontecendo no governo Lula, ele está aumentando ministérios, põe quem ele quer lá, até trabalhando politicamente, e eu não sou contrário a isso, é bom colocar aqui. A gente está na política há mais de 30 anos e sabe o que é a política.

Talvez, nesse aspecto, o governador Tarcísio de Freitas esteja falhando um pouco, porque ele não é político. Então, ele precisa se assessorar um pouco mais de políticos.

A mania de quem não é político... Tem um problema grave, que ele fica se assessorando só de técnicos, e os técnicos não gostam dos políticos. Só que o político é aquele que ganha a eleição, goste ou não.

Deputado Carlos Giannazi, por exemplo, é um homem que fala, a alma dos professores, tem quase 300 mil votos, ele sabe do que ele está falando. Põe um técnico na Secretaria, o técnico usa e ainda acha errado o político. Então, o político fala para o povo, ele sabe o que o povo quer ouvir.

Então, o cara que só é técnico, “não, pera aí, põe um técnico lá”, às vezes, tem suas falhas. Por exemplo, ontem mesmo, o líder do PT, Paulo Fiorilo, falava a respeito do Conte Lopes que apoiou o Haddad na prefeitura, e não é o problema de apoiou o Haddad, nem prefeitura, eu era do PTB, partido do Campos Machado.

Nós tínhamos quatro vereadores na Câmara Municipal, e nós tínhamos uma Secretaria de Esportes, então, como é que eu não vou apoiar? Como é que eu não vou votar com o governo? O errado é você ser base do governo e votar contra. Você é ou não é.

Então, isso aí eu já falei para o governador Tarcísio. Isso tem que ser visto. Ou você só é governo quando não tem plateia? Se está a OAB aí você não é governo e você não vota. Se vem dois caras xingando a gente... Política é isso: xinga, bate na gente, joga pedra. Isso eu aprendi com o Paulo Maluf, viu, nobre deputado Reis?

Eu, como deputado da Rota, 500 tiroteios, não sei o quê, “Veja”, “Isto é” e tal, fui subir no carrinho com o Maluf lá, para fazer uma carreata, aí, começaram a xingar de ladrão, “ó, o ladrão”, eu já queria brigar, e o Paulo Maluf: “Conte Lopes, manda beijo”. Então, a partir daí, quando eu sou xingado, aprendi a mandar beijo.

A política é isso. Não adianta o cara querer viver só na guerra, não dá. Então, na verdade, é isso, tanto o Lula escolhe os ministros, e quantos ministérios ele quer, para ele conduzir a política dele, porque, senão ele não conduz... Da mesma forma aqui em São Paulo. Agora, é aquilo lá, aquele que só é técnico tem problema.

Isso eu sempre falei, falei quando o Geraldo Alckmin, vice-presidente, escolheu o Doria para ser candidato a prefeito, falei que o cara nunca foi político, e deu no que deu.

O Haddad também falhou muito, porque tudo com ele era técnico quando ele era prefeito. A dona Dilma a mesma coisa. Por quê? Porque essas pessoas nunca foram políticas, nunca foram nem vereadoras, e querem tomar decisões esquecendo o lado político. Só que eles são políticos.

Aí eu sou obrigado a aceitar o que o deputado Donato falou, é político. Quando você senta na cadeira de governador, você é político. Quando você senta na cadeira de prefeito, você é político. Você podia não ser até ali, a partir dali você é. Então, infelizmente, às vezes a pessoa erra nesse aspecto, e precisa se posicionar.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado Conte Lopes. A próxima oradora, a líder da resistência, deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Reis, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa querida TV Alesp. Sr. Presidente, quem acompanha nosso comportamento e postura aqui nesta Casa sabe que sempre defendi três coisas que considero fundamentais: Saúde, Cultura e Educação.

Além de acreditar que essas coisas são áreas prioritárias, também devo dizer que recebemos muita gente em nosso gabinete com demandas nessas áreas. Sendo assim, eu quero prestar contas das indicações de emendas que fizemos para este ano e que já estão sendo pagas.

Essas notícias são boas também. Para a Saúde, foram destinados cinco milhões de reais, distribuídos em 11 unidades básicas de Saúde e dois hospitais da cidade de São Paulo. Eu vou relatar aqui quais são eles:

A UBS Morbin Junior, do Jardim Independência; UBS da Sé, na região do centro; UBS Dr. Eduardo Romano, no Jardim Clímax; a AMA e UBS Edimburgo Paulista, na Vila Ré; UBS Messias José, no Jardim Robru; UBS Paulo Mangabeira, do Real Parque; UBS Santa Maria, da Casa Verde; UBS Hermenegildo Morbin, Cidade Patriarca; a AMA e UBS integrada Jardim Brasil; UBS Parque Santa Madalena, Jardim Elba; UBS Nitro Operária, São Miguel Paulista; Hospital Geral de Taipas; Hospital Municipal Vila Nhocuné.

A gente faz questão de trazer essas coisas aqui para o plenário, para a tribuna, porque nós passamos por um processo bastante complicado e tal, nos afastamos durante quase dois meses, e o mandato não parou. Acho que a nossa assessoria... E por isso eu estou sempre parabenizando assessorias, não só do gabinete, como as que trabalham aqui neste plenário, porque o mandato não ficou parado. As coisas andaram, e a gente está prestando conta do que foi feito e continuará sendo feito.

Paralelamente a isso, Sr. Presidente, eu queria dizer da nossa tranquilidade e também da nossa honra de ser do PCdoB e agora participar da federação. As reuniões têm sido muito boas, muito positivas. As discussões também são muito interessantes.

A gente continua tendo o mesmo respeito e a mesma atenção por parte do nosso líder, que é o deputado Paulo Fiorilo, da deputada da associação dos professores, da Apeoesp, nossa querida Bebel, uma pessoa que tem dado também atenção para saber se a gente está ainda precisando de alguma coisa.

Então, é nessas horas que a gente gosta de vir à tribuna para poder falar e reconhecer o que de fato é importante e o que de fato é positivo na política. Ainda há pouco, o deputado Conte Lopes estava falando sobre a questão da política, o que é a política.

A política é isso mesmo que V. Exa falou; e a gente tem que estar preparado para poder suportar essas coisas, sem ódio, sem rancor, sem ofensas, sem nada disso. A gente tem que vir aqui para falar também daquilo que é válido. A política é uma coisa importante, e a gente precisa da política.

Todo mundo acha que a palavra “política” é uma coisa da qual você tem que correr. Absolutamente. Se não houvesse política, também não haveria a democracia. Então, eu quero parabenizar também aqui não só o deputado Conte Lopes, como também o deputado Reis que, enquanto vereador desta cidade, foi uma pessoa que sempre nos atendeu, sempre nos tratou com muita atenção, com colaboração.

E a gente está aí para isso, para poder ajudar, para poder participar. Eu, especialmente, digo “obrigada” sempre, porque todo mundo aqui me ensina: os 93 deputados e deputadas desta Casa, sempre que eu tive que recorrer a qualquer um deles, sempre foram muito solícitos comigo, e atenciosos também.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Bom, encerrando o Pequeno Expediente e entrando no Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Nós vamos chamar o primeiro orador, deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada, por permuta como deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Uma boa tarde, excelentíssimo presidente desta sessão, deputado Reis, a todos os nossos pares que nos acompanham, deputado Conte Lopes, a lenda da Polícia Militar e da Rota, o deputado Lucas Bove, a todos na galeria que nos acompanham, à TV Alesp, aos amigos pelo interior de São Paulo afora, que acompanham esse importante Parlamento brasileiro, a todos os funcionários civis e militares, uma boa tarde, excelente quarta-feira.

Venho a esta tribuna no Grande Expediente, como primeiro orador, primeiro para parabenizar o governo de São Paulo e a Secretaria de Saúde, pelo último ato que fizeram na segunda-feira, dia 28, onde deram publicidade no lançamento da Tabela SUS Paulista.

Estivemos acompanhando, na verdade, em 28 parlamentares, deputados estaduais, acompanhando o pronunciamento do secretário de Saúde do governador lá no Palácio do Governo, e ficamos entusiasmados e felizes em ver, em testemunhar o avanço que o governo de São Paulo tem dado nas mais diversas pautas, e na Saúde não tem sido diferente.

Simplesmente 20 anos aguardando um reajuste da Tabela SUS, que nunca veio, e desse governo federal que a gente não vai esperar mesmo, depois do aumento de 18 reais do salário mínimo, e vergonha atrás de vergonha, a gente não vai esperar isso do governo federal.

E vem o governo paulista, na vanguarda, com pioneirismo, avançando no tema, e complementando a Tabela SUS, se comprometendo, exatamente na data em que as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos completavam 60 anos, dando publicidade no complemento da Tabela SUS, chegando até a cinco vezes, 400%, o valor a ser pago para quem atende a pessoa mais vulnerável, que não tem saúde, que não tem plano de saúde, que não tem convênio médico, aquele que precisa mesmo do SUS, que inclusive é maioria no Brasil.

Então, São Paulo deu um avanço gigantesco. Só um exemplo rápido. Um parto normal no hospital público, era pago 414 reais para um parto normal. O que isso acabava refletindo? Ninguém queria fazer parto normal.

Os médicos levavam ali, tentavam levar o máximo que pudessem para um parto cesariana, e essa é a verdade, era o que acontecia. Agora, com essa correção, com esse complemento do governo de São Paulo na Tabela SUS, o parto normal, que era 414 reais, vai para mais de 2000 reais a ser pago.

É o ideal? Não, tem muito para avançar ainda, mas São Paulo deu o primeiro passo, e é impossível que o governo federal e que outros estados, diante dessa proatividade paulista, fiquem de braços cruzados, e eles vão ser obrigados também a tomar atitude, a avançar no tema.

Parabéns, governador Tarcísio, a toda a equipe da Secretaria de Saúde. Parabéns pela coragem de encarar esse tema, de avançar em algo que era quase que suplicado pelos hospitais.

Nós deputados sabemos aqui quanto que os superintendente e diretores de hospitais vinham buscar o apoio do parlamentar, de emendas, para que fosse custeado até muitas vezes a folha de pagamento, qualquer investimento, qualquer compra de equipamento. Não tem dinheiro.

Sendo feito lá ginástica para conseguir administrar a Saúde local do município, da região, através de migalhas que eram entregues pela Tabela SUS, e que são entregues até hoje ainda, na maior parte do Brasil, pela Tabela SUS, e agora São Paulo vem avançando, e eu me sinto orgulhoso em fazer parte desse movimento, do movimento que eu tenho certeza que ficará conhecido como o melhor momento da política paulista, esse governo que nós estamos inaugurando hoje, no primeiro ano ainda, os primeiros oito meses aqui no governo em São Paulo.

Eu também quero falar sobre o tema que foi polêmico nas redes policiais, no mundo policial, que foi a revogação de um decreto de 2020 que acabava com o direito à gratuidade dos policiais ao serem transportados por empresas públicas intermunicipais. Então, o que aconteceu? Tenho cinco minutos, dá para explicar rapidamente todo esse histórico.

Em 2020, durante a pandemia, o governador antigo baixou uma norma, um decreto, em que todos os policiais civis, militares, técnico-científicos e o Corpo de bombeiros teriam o direito de ser transportados em transporte público intermunicipal de maneira gratuita que, na verdade, não era gratuita, mas o governo iria pagar a passagem desse policial para vir trabalhar e voltar para casa.

Pois bem. Nesse mês de julho agora, de 2023, o governador Tarcísio baixou o Decreto nº 67.801, que revogava um desses decretos da pandemia. Revogava um dos decretos da pandemia: o 64.864.

Dez dias depois da publicação do decreto do governador, a Artesp, que é a agência que regula o transporte estadual de São Paulo, fez um comunicado externo informando esse decreto do governador e que estava sendo revogado então um decreto da pandemia.

Porém, publicou o número errado: ao invés de publicar “64.864”, publicou que o decreto que estava sendo revogado era o 64.884. Número errado. Isso foi publicado em “Diário Oficial” e começou a ter efeito prático: começaram, de fato, as empresas intermunicipais que prestam esse serviço, a cumprir o “Diário Oficial”, e muitos policiais passaram a ser impedidos de usar da gratuidade quando à paisana. Somente fardados poderiam estar tomando condução intermunicipal.

Isso chegou ao nosso conhecimento. Conforme passaram-se os dias, começaram a pipocar situações, chegou ao nosso conhecimento essa questão e então, na semana passada, junto com meu gabinete, junto com meus assessores jurídicos - Dr. Juliano, Dra. Regiane e Dra. Leandra -, nos debruçamos sobre o tema e começamos a investigar, começamos a nos aprofundar, porque no meu mandato eu fiz essa opção, eu peguei pessoas técnicas para, quando a gente fosse trabalhar em cima de cada tema, que a gente trabalhasse com seriedade, com profundidade, com intensidade, e que não ficasse só fazendo política.

Então, a gente foi pesquisar os decretos. “Vamos ver lá os decretos de 2020, o que está revogando, qual é esse comunicado do Ministério da Saúde.” O que a gente descobriu? Quase que por orientação divina, o que a gente percebeu? Esse erro da Artesp, que até então ninguém tinha visto.

E aí nosso gabinete percebeu que tinha sido publicado o número errado e que a gratuidade dos policiais não estava revogada. O que o governador tinha revogado era, primeiro, a questão do teletrabalho no Estado e a questão da formação do comitê da Covid-19. Isso nos saltou aos olhos.

De imediato, entrei em contato com o Palácio do Governo, com a secretaria do nosso governador, com a assessoria do nosso governador. Conseguimos agendar uma reunião diretamente com o governador, passamos, fizemos ofício para a Artesp informando esse equívoco, apontando essa questão, fizemos indicação para o governo, fizemos uma comunicação na mídia digital falando que a gente achou esse problema. Então, passamos a atuar diretamente na questão.

Por gentileza, pode colocar a primeira fotografia com o governador. Na segunda-feira mesmo, dia 28, eu e o Major Mecca nos reunimos com o governador logo após a questão do anúncio da tabela SUS.

Nos reunimos com o governador na segunda-feira, que nos recebeu de maneira sempre humilde, sempre com aquela sabedoria, com aquela inteligência que é própria dele, e ele compreendeu toda a questão do transporte, da gratuidade dos policiais, da Artesp, do decreto dele e do que foi publicado no “Diário Oficial”, que não condizia com o decreto do governador. Explicamos tudo para ele, essa questão bem tranquila.

Ele, de pronto, já comunicou a própria secretaria da pasta sobre o assunto. Pode colocar a próxima foto. No dia seguinte, terça-feira, fomos até o secretário de Segurança Pública, eu, o Major Mecca, o Delegado Olim, a bancada de Segurança Pública.

Outros deputados que fazem parte da bancada não puderam estar presentes, mas estivemos lá com o secretário Derrite levando essa questão também da gratuidade dos policiais, da importância que isso significa.

Só um dado: temos 34 mil policiais que moram no interior e trabalham em outros municípios. Sabia disso, Conte? Trinta e quatro mil policiais militares que moram no interior e vêm para a Capital para trabalhar ou para outro município, para megacidades, para outras regiões.

Levamos essa questão. Ontem, consegui conversar com o Dr. Milton Roberto Persoli, que é diretor-geral da diretoria de procedimentos de logística da Artesp. Conversei com ele, ele acatou a nossa solicitação de maneira bem tranquila e já está providenciando duas questões.

Já vou encerrar, Sr. Presidente. Duas questões estão sendo providenciadas, a primeira, uma nova comunicação da Artesp, informando que o decreto que garante a gratuidade do transporte público intermunicipal aos policiais está em vigor, que é o Decreto 64.884. Essa comunicação já está sendo elaborada para dar publicidade a todas as empresas que prestam o serviço.

E, segundo, está sendo feito um estudo com a Secretaria de Segurança Pública, com a Secretaria de Transportes Metropolitanos, com a Secretaria de Parcerias e Investimentos, um novo estudo para que seja feito um novo decreto para que seja regulamentado, de uma vez por todas, esse assunto que é o transporte gratuito para policiais que têm que vir trabalhar na Capital ou que têm que pegar uma condução para ir trabalhar em outra região.

Ele presta um serviço essencial para a sociedade e tem que ser garantida a sua gratuidade para se deslocar. Não é possível que um policial nosso coloque metade do seu salário simplesmente no transporte para ir e voltar do serviço, 1.500, 1.800 reais ou mais.

Isso não pode ser aceito. Passou da hora do estado de São Paulo regulamentar e eu confio que o nosso governador, como líder maior, e os seus secretários, sensíveis ao assunto e técnicos, irão dar uma boa solução a esse assunto.

Também me coloco à disposição, bem como toda a bancada de Segurança Pública, para colaborar com essa realização, com essa construção, inclusive o presidente, deputado Reis, também tenho certeza de que fará parte dessa construção.

Muito obrigado.

Uma excelente semana a todos.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, seguindo a lista de oradores, deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.)

Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)

Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Lucas Bove.

Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

O SR. LUCAS BOVE - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, nobre deputado Reis, boa tarde a todos os deputados aqui presentes, deputado Giannazi, deputado Conte Lopes, boa tarde aos policiais militares e civis, aos servidores da Casa, aos que nos acompanham pela TV Alesp, a quem nos assiste aqui pela galeria.

Eu subo a esta tribuna novamente, apesar de já cansado de ter que usar a palavra aqui para isso, mas subo novamente aqui para restabelecer a verdade e combater as mentiras sistemáticas que a esquerda vem trazendo aqui. E tudo isso por uma preocupação simples em defender alguns interesses que eu diria que são minimamente incorretos.

O tema que eu trago hoje, aqui, é o tema que está em voga sobre a Secretaria de Educação, a questão dos alunos, do excesso de faltas dos alunos. Eu queria esclarecer aqui a todos, à população paulista, que o objetivo desse programa é garantir a frequência escolar e a busca ativa dos alunos.

Nós queremos é acabar com a hipocrisia. Durante mais de 30 anos de governos de esquerda, de centro-esquerda aqui no estado de São Paulo, alunos continuam passando de ano sem saber ler e escrever, sem saber fazer, realizar as quatro operações básicas matemáticas.

Então, o objetivo da secretaria é justamente fazer com que os alunos frequentem a sala de aula e aprendam, porque não adianta só passar aluno, maquiar dado, maquiar informação, fingir que está tudo bem e é sempre o filho do pobre, é sempre o aluno da escola pública que está sofrendo.

Graças ao programa “Aluno Frequente”, instituído por esta gestão, pelo secretário Renato Feder, nós tivemos agora em agosto cem mil alunos a mais por dia nas salas de aula.

Isso significa um avanço tremendo. É um avanço tremendo porque aluno na escola é aluno longe do crime, aluno longe da droga, aluno longe da rua, e é, acima de tudo, aluno aprendendo, aluno estudando.

Se o Estado não tutelar os nossos jovens e as nossas crianças, o crime organizado vai tutelar, como já tem feito. Aí, fica lá a Polícia tendo que enxugar gelo porque o jovem, a criança, não foram cuidados como deveriam ser.

As escolas, por sua vez, identificaram um pequeno número de alunos com mais de 80% de faltas. É um número pequeno. Faltas sistêmicas, faltas recorrentes. A intenção desse programa não é punir o aluno, não. Se o aluno tiver 15 dias consecutivos de falta, ele vai perder o direito à matrícula. Mas se ele se apresentar e assim o desejar, ele é rematriculado e reintegrado.

O objetivo aqui é que o não comparecimento seja colocado no diário, seja mostrado para todos, e que seja trazida luz para esse problema, porque a ideia é intensificar o trabalho junto aos conselhos tutelares, junto ao Ministério Público, junto à Vara da Infância e Juventude, para entender o que está acontecendo e de fato resolver o problema.

Esse é o objetivo da medida: é mostrar a realidade, é trazer luz a esses casos e trazer o jovem à escola. O objetivo da medida acertada da Secretaria de Educação é acabar com a maquiagem, com a hipocrisia, que alguns que se dizem defensores da Educação insistem em colocar sempre em pauta.

Estamos aqui para trabalhar pelo aluno, pela criança, pelo jovem. Esse é o objetivo final, e é assim que eu tenho certeza que o secretário Renato Feder vai continuar fazendo ao longo dos próximos três anos e, se Deus quiser, mais adiante ainda, porque ele já provou que ele pode fazer, ele revolucionou a Educação do Paraná, e essa é mais uma medida acertada da Secretaria.

Alguns poucos alunos têm essas faltas, e isso precisa ser visto, isso precisa ser verificado. Isso é verificado como? Quando você toma alguma atitude drástica, porque o que acontecia até então era o seguinte: o aluno ia de vez em quando, faltava, não aparecia, e no final do ano ele passava de ano.

Muitas vezes os pais não estavam nem sabendo. Então trago de fato os dados todos para restabelecer a verdade nesse sentido, não é assim, o aluno com 15 dias consecutivos de falta vai ser expulso da escola e acabou. Não.

O Ministério Público vai estar presente, a Vara da Infância e Juventude vai estar presente, os conselhos tutelares serão acionados. E se o aluno assim o desejar, ele poderá retornar à escola. A intenção aqui é moralizar a Educação no estado de São Paulo. Por mais que a esquerda tente impedir, por pequenos interesses que eles têm, nós não vamos permitir.

Então deixo aqui minha mensagem de apoio e, mais do que isso, de congratulação ao secretário Renato Feder, pelo trabalho que vem realizando à frente da Secretaria, que é uma das mais difíceis, uma das mais ideológicas, uma das mais complicadas dentre as secretarias do estado de São Paulo.

É isso, meu presidente.

Muito obrigado, uma boa tarde, um bom trabalho a todos.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, deputado Donato. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, quero divulgar uma importante vitória que nós tivemos, embora seja ainda parcial. Refiro-me a mais um município que está imitando o governador Tarcísio. Ou seja, é o Tarcísio fazendo escola no pior sentido.

Nós derrotamos aqui esse secretário da Educação, Renato Feder, dono da Multilaser, que tem contratos milionários com a Secretaria Estadual de Educação, da qual ele é o secretário. Por incrível que pareça, isso existe no estado de São Paulo.

Ele tentou retirar o livro didático dos alunos do ensino fundamental. Depois de uma ampla movimentação e de uma liminar vitoriosa do nosso Coletivo Educação em Primeiro Lugar, que é formado pela deputada federal Luciene Cavalcante, do PSOL, pelo meu mandato aqui na Assembleia Legislativa e pelo vereador Celso Giannazi, da Câmara Municipal de São Paulo.

A nossa ação popular no Tribunal de Justiça foi vitoriosa, conseguimos uma liminar que impediu o Tarcísio, o secretário Feder de retirar o livro didático, e também de gastar com livro digital, que seria um verdadeiro absurdo e uma improbidade administrativa.

Mas ele... me parece que esse tipo de procedimento do Feder, do Tarcísio está fazendo escola, porque o município de Araras, Sr. Presidente, no interior de São Paulo, cidade de Araras, fez a mesma coisa, imitando o governo estadual. Mas nós fomos lá. Entramos também com uma ação popular, e saiu aqui um apoio, na verdade.

O Ministério Público foi consultado pelo Tribunal de Justiça em relação à nossa ação popular e ele opinou. O Ministério Público Estadual opinou favoravelmente ao pedido de tutela antecipada, porque nós pedimos também uma liminar para que o município não abra mão do livro didático do Plano Nacional do Livro Didático, que pertence ao MEC, ao governo federal, que tem os melhores livros do Brasil, que são livros inclusive adotados em escolas particulares aqui de São Paulo, como o Colégio Bandeirantes, como o Colégio Cervantes. Mas lá em Araras houve a cópia, copiaram o mesmo procedimento.

Então nós, imediatamente, o nosso Coletivo Educação em Primeiro Lugar entrou com essa ação popular e já tem aqui uma meia vitória, porque o Ministério Público consultado pelo TJ disse que sim, que autoriza a tutela antecipada para colocar um freio nesse processo de impedir a distribuição dos livros. Ou seja, que o município de Araras se mantenha no Programa Nacional do Livro Didático.

Aqui tem um dado, absurdo, porque eu tenho aqui uma licitação, uma licitação não, uma compra aqui com dispensa de licitação de compras e serviços no montante de dois milhões e 700, quase três milhões de reais para a compra de serviços. Não sei se eles compram os livros também, para substituir o livro didático, o que seria também improbidade administrativa.

O que eu quero ressaltar aqui é que o município de Araras está imitando o governo estadual, o Renato Feder, o dono da Multilaser - deputado Bove - só que, como nós derrubamos aqui a saída do livro didático, ou seja, nós impedimos que o Renato Feder retirasse o livro didático dos nossos alunos do Ensino Fundamental, nós vamos fazer o mesmo com o município de Araras, porque lá o livro vai ficar, o livro didático fica na rede municipal de Araras e fica também no estado de São Paulo.

Então, nós vamos entrar com ação judicial em todos os municípios onde houver a retirada do livro didático. E tenho certeza que, como já há uma jurisprudência, logicamente que vai ser difícil algum juiz ou mesmo o Ministério Público se posicionar favoravelmente a essa aberração, a esse crime pedagógico contra as nossas crianças.

Mas por falar em fazer escolas, Sr. Presidente, esse Renato Feder faz escola mesmo. Eu vou para um outro município, no outro caso também que envolveu a Secretaria da Educação, que invadiu os celulares e computadores com um aplicativo dos professores, dos alunos, enfim de pais de alunos e de servidores da rede estadual.

Foi um escândalo, nós denunciamos, o governo soltou uma nota dizendo que foi um engano, ele se enganou ao invadir com um aplicativo os celulares dos professores. Voltou atrás, soltou um comunicado, dizendo que foi um engano.

E não foi engano, o governo está mentindo, a Secretaria está mentindo, porque quando ele, Renato Feder, foi o secretário estadual de Educação do Paraná, no ano passado, ele fez a mesma coisa, invadiu os celulares dos professores do Paraná e pediu desculpas, dizendo que foi um erro. Como que erra duas vezes?

Porque tem aí, na verdade, Sr. Presidente, o que nós estamos denunciando, uma verdadeira indústria de venda de plataformas digitais na Secretaria da Educação, tudo se resolve com a plataforma digital. Por isso eles queriam abandonar, inclusive, o livro didático.

Mas isso está acontecendo também. Agora estou recebendo várias, centenas de reclamações de professores, professoras e funcionários do município de Itapecerica da Serra. Lá os professores estão dizendo que a prefeitura, através da Secretaria da Educação, está invadindo os seus celulares, também, com o aplicativo.

Tenho até a foto aqui do aplicativo invasor da Secretaria da Educação. Tem aqui o celular de um dos professores, onde tem um círculo verde, esse aí, “Ponto Itapecerica da Serra”.

Os professores foram surpreendidos por esse aplicativo de controle de ponto dos professores, sem autorização, violando toda a legislação pertinente a esse tema, invadindo a privacidade dos professores, inclusive com controle de geoterritório. Enfim, é um absurdo, Sr. Presidente, o que está acontecendo em Itapecerica da Serra.

Tem uma nota que foi distribuída nas escolas, publicamente, eu li aqui, mas ela não explica nada. Fala do ponto eletrônico, mas como que uma prefeitura instala um ponto eletrônico nos celulares dos professores, das professoras, dos servidores da Educação sem autorização? É o Renato Feder fazendo escola, propagando as maldades feitas na Secretaria Estadual de Educação para outros municípios.

Em Araras, o município tentando retirar o livro didático. Itapecerica da Serra, invasão dos aplicativos. Aqui, em São Paulo, agora, o prefeito Ricardo Nunes quer introduzir também a precarização na contratação dos professores da rede municipal.

Está aprovando agora, tomara que não, mas está em debate agora na Câmara um projeto do prefeito Ricardo Nunes que vai precarizar, como no estado, a contratação dos professores.

Ele vai criar também o professor categoria “O”, só que lá vai ter um outro nome. O nome lá vai ser contratação pela residência pedagógica, um nome bonito, interessante, que, na verdade, é uma contratação precarizada, como já há no estado de São Paulo, que é o professor categoria “O”, um professor que é vítima da duzentena, da quarentena, da interrupção do contrato, um professor que não tem direito ao Iamspe, não tem direito à aposentadoria pública, à São Paulo Previdência. Ele tem a diminuição dos seus direitos, dos seus benefícios.

Então, Sr. Presidente, eu queria fazer esse destaque e dizer que nós estamos tomando providências também em relação ao que está acontecendo em Itapecerica da Serra com os nossos colegas, com as nossas colegas professoras e com os professores. Em Araras, nós já tomamos providências, uma ação popular, já com apoio, tutela antecipada do Ministério Público Estadual.

Então era isso, Sr. Presidente. Só para terminar, quero dizer que o deputado Lucas Bove, que já está saindo, em relação a essa Resolução 25 que V. Exa. citou aqui, que nós chamamos de exclusão em massa, o governador Tarcísio está fazendo exclusão em massa dos alunos da rede estadual através da Resolução nº 25, que o Ministério Público já está investigando, já deu um prazo para a Seduc se manifestar e explicar.

Eu apresentei um PDL, um projeto de decreto legislativo, para revogar esse absurdo. Essa resolução é inconstitucional, afronta o Estatuto da Criança e do Adolescente, afronta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vários dos seus artigos.

O aluno não pode ser expulso da escola, isso é um erro gravíssimo. Tanto é que o Ministério Público já abriu um inquérito civil. Se a resolução não for revogada imediatamente, deputado, V. Exa. acho que é o primeiro deputado que vem à tribuna defender o dono da Multilaser, o Renato Feder, nunca vi nenhum deputado defender o dono da Multilaser, que queria retirar os livros didáticos da rede estadual.

Mas quero só dizer a V. Exa. que já há um inquérito civil, o Ministério Público, o Geduc é contra o que V. Exa. defendeu aqui, e nós também, o Magistério inteiro é contra e todas as entidades representativas são contra.

Espero que o MP tome as providências, abrindo uma ação civil pública contra o secretário da Educação, porque ele promove a expulsão em massa dos nossos alunos do ensino fundamental e do ensino médio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Presidente, posso pedir uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental.

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Para restabelecer a verdade novamente, já que eu dei a sorte de o nobre deputado Giannazi ser o parlamentar subsequente aqui a falar. E fala, né.

Mas fala sem embasamento técnico. Eu gostaria de reafirmar aqui que o percentual de alunos que têm 15 dias consecutivos ou mais de falta é mínimo. O deputado certamente não sabe qual é o percentual, mas é mínimo. É um percentual muito pequeno.

E esses terão luz, o problema será colocado, exposto. O Conselho Tutelar será informado, o Ministério Público acompanhará. E volto a repetir aqui - mais uma vez, infelizmente, tendo que usar o tempo desta Casa para restabelecer a verdade dos fatos -, para que fique claro: se o aluno assim o desejar, ele poderá voltar à escola no mesmo dia. Ele não vai ser expulso e perder o ano letivo; ele poderá voltar no mesmo dia.

Quanto ao secretário ser dono do Multilaser, eu acho que é um motivo de orgulho para ele. Construiu uma empresa bilionária, é um empresário, é um homem de sucesso.

E pelo que me consta, não há nenhum contrato junto à Secretaria de Educação desde que ele assumiu o mandato. Os contratos que existem são, sim, anteriores. Existe um contrato, me parece, junto à Secretaria de Saúde, de um valor de 200 mil reais...

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Iamspe.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Que nós podemos convir aqui que é irrisório, perto do patrimônio que o secretário tem. Tenho certeza de que não é esse o motivo do problema. O problema é outro. É motivo de muito orgulho.

E, só para finalizar, em relação ao material didático, é porque o material didático fornecido pelo governo federal é de péssima qualidade. Se assim não fosse, não estaria o Brasil nas últimas posições nos índices mundiais.

Então, o nosso querido deputado defensor da Educação aqui poderia olhar para trás, através de todos os seus mandatos, seus, dos seus familiares, e pensar como que ele pode fazer diferente, porque até agora ele lutou, lutou, lutou pela Educação, e a nossa Educação continua uma porcaria. É isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, só para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Para dialogar aqui com o deputado Lucas Bove, de uma forma civilizada, cordial.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Que bom.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Primeiro, deputado Lucas Bove, o contrato da Multilaser com a Secretaria de Educação, de quase 200 milhões, foi feito no finalzinho do ano passado, quando o secretário já estava anunciado como o futuro secretário do Tarcísio de Freitas.

Segundo, que quem fiscaliza o pagamento, quem controla o pagamento é o próprio secretário, é a própria Secretaria da Educação. Então, aí há um... não um conflito de interesses; na minha opinião, um verdadeiro escárnio, deputado Reis, a esse contrato. Fora os outros contratos que foram feitos, Sr. Presidente.

Agora, em relação... Voltamos aqui à questão da Resolução n^o 25, que é investigada pelo Ministério Público Estadual, que afronta o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Não há necessidade. As escolas sabem dos alunos que não estão frequentando, as escolas tomam as providências, as escolas já acionam o Conselho Tutelar. Já existe todo um regramento, toda uma legislação para que isso ocorra.

Na verdade, o que está por detrás desse tipo de orientação, deputado Reis, é que o governo está anunciando que vai reduzir o orçamento da Educação, de 30% para 25%, vai retirar quase 10 bilhões de reais do orçamento da Educação. Ele está enxugando a máquina, Sr. Presidente, está fechando salas. Mais de 400 salas foram fechadas agora nesse primeiro semestre.

O governo está implantando também a portaria do “vigiar e punir”, obrigando o diretor a fiscalizar os professores em sala de aula. É um absurdo o que vem acontecendo, esse desmonte da rede. Mas o enxugamento da rede estadual - é isso que está acontecendo, deputado Bove.

Então, queria que V. Exa. conversasse com as escolas, visitasse a rede estadual, fosse lá no Grajaú, em Parelheiros, ver as escolas de lata. Nós precisamos de mais investimento nas nossas escolas, de mais equipamentos, de mais salas de leitura.

E não de cortes. Eu acho que V. Exa. vai defender também o corte orçamentário na Educação, porque V. Exa. apoia esse governo que está, repito, destruindo a Educação, mas eu queria dizer que por trás dessa resolução tem esse interesse - para concluir - de reduzir verbas e enxugar a rede estadual.

Muito obrigado.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, presidente. É a última breve comunicação, se o senhor me permite.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Eu posso só ir chamando os oradores...

O SR. LUCAS BOVE - PL - Por favor.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Porque eles precisam, eles já estão reclamando aqui que eles querem falar, deputado Lucas, estão reclamando aqui comigo.

O SR. LUCAS BOVE - PL - São 30 segundos.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próxima oradora... Quer dizer, próximo orador, deputado Major Mecca, por cessão do deputado Alex Madureira. Deputado Major Mecca, posso permitir 30 segundos para o deputado? Por gentileza, deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Agradeço, meu nobre colega Major Mecca, com o qual eu tenho a honra de dividir a bancada do PL, o deputado que diariamente me ensina muito aqui. Muito obrigado, Major Mecca, por ceder 30 segundos do tempo aqui.

Só para novamente reestabelecer a verdade: as salas de aula não foram fechadas dessa forma, o que aconteceu foi que houve um remanejamento. Nenhum aluno está em uma condição pior do que estava, pelo contrário, houve um remanejamento muito mais amplo que talvez quem tem uma visão limitada não consiga enxergar, porque vocês veem aqui que no Fantástico Mundo de Giannazi a Educação paulista é uma maravilha, a Educação brasileira está ótima, os seus mandatos aqui consecutivos conseguiram de fato melhorar a Educação.

Então, agora o que está sendo feito é destruir a Educação. Vejam só, um secretário que vem com um histórico, como vem o secretário Feder, de ter revolucionado a Educação no Paraná, agora está fazendo o mesmo aqui em São Paulo, e tem gente que tem a coragem de dizer que ele está destruindo o que já está destruído, inclusive por essa turma toda aí. Investigação no Ministério Público, isso tudo é a coisa mais normal, tem que se investigar mesmo, não tem problema nenhum.

Quanto ao contrato, se há algum problema, investigue-se também, ninguém é contra a investigação, a gestão passada tem que ser investigada então. Se o que o deputado está insinuando é verdade, que a gestão passada avisou - olha, vejam a loucura - o candidato derrotado nas eleições passadas quis favorecer o candidato que ganhou a próxima eleição e assinou um contrato fraudulento, segundo o deputado Giannazi, para favorecer o seu opositor.

Então, mais uma vez a prova dos contrassensos da esquerda, mas nós estamos aqui diariamente para defender o certo, para reestabelecer a verdade.

Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, deputado Major Mecca.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Com a palavra, deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Deputado Lucas Bove, que acabou de fazer a sua manifestação pela Educação no estado de São Paulo, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a todos que nos acompanham pela rede social. Hoje, um dos assuntos mais pertinentes, não só dentro desta Casa Legislativa, como também no seio da população, é a questão da Segurança.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Paulo Mansur.

* * *

Na tarde de ontem, nós estivemos reunidos com o secretário de Segurança, Guilherme Derrite, para tratar de pautas com relação à segurança jurídica dos nossos policiais e outros temas de bastante importância. O que todo mundo aqui acompanhou, inclusive foi citado ontem aqui nesta tribuna, é a questão do transporte público para os policiais, os nossos policiais que estão aqui no plenário, citando que a Polícia Civil também está incluída.

Conversei com vários policiais civis, quando nós falamos do transporte público, seja o transporte intermunicipal, seja o transporte sobre trilhos aqui na capital, essa gratuidade se estende a todos os operadores de Segurança Pública, e nós trabalhamos em cima dessa gratuidade para todos os policiais: policial militar, policial civil, policial técnico-científico, policial penal. Todos estão incluídos na Segurança Pública e estão inclusos nesses projetos.

Eu fiz questão de pontuar ao secretário de Segurança Pública, como pontuei na segunda-feira para o governador Tarcísio de Freitas, o nosso apoio e o apoio da população do estado de São Paulo às nossas polícias.

A Operação Escudo, que se desenvolve no litoral sul de São Paulo, operação desencadeada pela Polícia Militar, pela Polícia Civil e que vem sendo uma operação aplaudida pelos cidadãos de bem do litoral paulista.

Ao contrário do que vem batendo aqui na Assembleia Legislativa, as bancadas de esquerda querendo acabar com a Operação Escudo, o clamor do povo do estado de São Paulo é o contrário. O povo pede para que essa operação permaneça firme no litoral paulista, mas que também se estenda em todas as cidades do interior de São Paulo, na nossa capital.

E pontuei, sim, ao secretário: “É preciso fortalecer as polícias para o combate ao crime organizado”, porque o desafio que o governador Tarcísio e o secretário de Segurança Pública abraçaram de reconstruir uma polícia sucateada, policiais que há 30 anos não tinham recomposição salarial ao menos, é um desafio muito grande.

Quando nós ouvimos o clamor da sociedade para que a polícia possa atuar com liberdade, para que os policiais tenham segurança e força para agir, nós não podemos deixar de trazer aos deputados desta Casa a nossa responsabilidade nesse cenário.

Como falei ontem ao ouvidor, o Sr. Cláudio, falei: “Ouvidor, o que o povo espera em termos de posicionamento do senhor é o seu apoio à Operação Escudo e o seu apoio aos policiais militares que morreram no litoral paulista, o seu apoio aos policiais militares, civis, policiais penais que foram executados pelo crime no ano de 2023, em 2022, em 2021”.

Pois é vergonhoso quando nós vemos o número de policiais que são exterminados pelo crime no estado de São Paulo. É vergonhoso a todos nós, como autoridades, ver o número de cidadãos de bem, de jovens, mulheres que morrem nas ruas de São Paulo nas mãos de bandidos. É vergonhoso nós testemunharmos todos os dias o que acontece no centro de São Paulo, lá na Cracolândia.

E olha que a coisa já melhorou de janeiro para cá. Eu digo isso porque eu acompanho os trabalhos que estão sendo feitos no centro da capital, acompanho os moradores, comerciantes e as coisas melhoraram. Mas estão muito, muito distantes de ser um ambiente propício para que uma pessoa, para que uma família possa residir, para que um trabalhador possa desenvolver sua atividade laboral.

É uma vergonha para todos nós parlamentares, para todos nós que somos autoridades vermos à luz do dia um traficante colocar o caixote, estender uma toalha e vender crack, cocaína a céu aberto e nada ser feito. Como o deputado Conte Lopes citou na última audiência pública que nós fizemos, Conte, com os moradores e trabalhadores lá da área central.

Para nós que somos Polícia, dá vergonha porque nós sabemos que o certo era invadir tudo aquilo. Traficante vai para a cadeia, vagabundo que está praticando formação de quadrilha, roubando: para a cadeia, todo mundo.

Está doente, está viciado? Vai ser internado, não tem o que escolher, vai ser internado. E tem que ser internado.

Porque quando a gente analisa a situação, não é, Conte? A gente que vai lá conhecer, a gente vê que os usuários, eles escolhem roubar a bolsa de uma mulher, roubar o celular de uma criança, mas eles não roubam as pedras que estão em cima da mesa, com o traficante vendendo lá dentro do fluxo.

Não é mais fácil já, direto, roubar a pedra que está com o traficante? Toma a pedra dele para você usar. Você não está tão distante da realidade, não está tão apartado? Não está doente, com problema de saúde?

Por que é que ele não rouba direto a mochila do traficante, cheia de crack? Por que é que ele prefere roubar e matar uma senhora que está com uma bolsa no ombro? Um jovem que está com o celular na mão? O trabalhador que está com o celular? Como mataram o porteiro, na porta da casa dele, no centro de São Paulo.

Por que é que não mata, com três tiros no peito, o traficante que está com a mochila de crack e cocaína lá no meio do fluxo? Sabe por que ele não faz isso? Porque ele sabe que haverá uma resposta e ele vai perder a vida dele. Ou seja, ele não é tonto, não é? Ele não é tonto.

Só que o poder da força tem que estar na mão do Estado e a Polícia tem que agir. E é justamente nesse sentido que nós levamos o nosso posicionamento, da bancada de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Nós apoiamos a Polícia, apoiamos policiais.

Bandido tem que ter resposta à altura do temor que ele leva à população. Se na Operação Escudo, 25 criminosos morreram em troca de tiro com a Polícia, foi porque eles fizeram essa escolha. E o policial, ele sai de casa para defender a sociedade, e ele deve e tem que retornar ao seio da sua família.

Se estivesse trabalhando, estivesse cuidando da família, estaria em casa. Escolheu empunhar uma arma, um fuzil e enfrentar a Polícia? Teve o resultado que escolheu.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Obrigado, deputado Major Mecca.

Agora seguindo a lista de oradores, Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Dr. Reis. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Conte Lopes, com a palavra.

O SR. CONTE LOPES - PL - Senhor Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

Eu nem ia falar mais, mas diante das colocações do Major Mecca, homem experiente na Polícia, com 30 anos na polícia, trabalhou na Rota muito tempo, trabalhou no Baep. Realmente ele coloca a realidade, né?

Por que o traficante rouba o trabalhador, a dona de casa para comprar a pedra de crack no Centro de São Paulo ou em qualquer lugar? Por que ele não rouba direto do traficante? Porque o traficante tem arma? Porque, se ele fizer, ele morre? O bandido não é burro, né? Ele não tem tantos problemas psicológicos assim.

A gente tem a vida toda nesse sentido. Há mais de 50 anos eu combato o crime, desde 67, quando entrei na polícia como soldado. Quantos bandidos eu prendi com uma maconha? E fui capa de jornal, Major Mecca. Prendia um cara com um pacau de maconha e saía no “Notícias Populares”, no “Diário da Noite”, no Jazadji. Eu era matéria.

Por que estou falando isso? Porque a coisa foi criando uma forma que o que o Major Mecca falou está falando é uma realidade. Eu participei da audiência pública e ouvi aquelas pessoas que falam do Centro de São Paulo, que não podem sair às ruas sequer para socorrer um filho, e a gente assiste. Eu fiz uma colocação, até pedi que colocassem a Rota no Centro para combater o crime.

A Rota, no meu tempo, era o termômetro da criminalidade. O povo ama a Rota, e bandido morre de medo, porque com a Rota não tem acordo. Vê lá os três dias que foi para o litoral. Devia ir mais, né? Aliás, devia estar lá, liberada para combater o crime, mas não. Puseram câmeras no peito do policial só para facilitar a vida de bandido.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Carla Morando.

* * *

E vejo, Major Mecca, o Supremo Tribunal Federal liberando a maconha. Juízes, ministros... Não sei nem se eu posso falar isso, mas vou falar, porque eu combato o crime há 55 anos, e todo viciado, Major Mecca, V. Exa. conhece mais do que eu, o grande investigador Maurício, todo viciado começa com a maconha, normalmente começa com a maconha.

Vou até dar um exemplo aqui do maior traficante do mundo, o que ele fala para o filho. Passa aí. Olha o que o traficante Marcola fala para o filho dele.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Pode parar. Esse é o Marcola dando aula para os nossos ministros do Supremo Tribunal Federal, que não se deve usar droga, não se deve usar maconha, até para namorar. O bandido está falando isso, e nós estamos vendo os ministros votando favoravelmente ao uso da maconha.

E o pior de tudo, Maurício, Major Mecca, Paulo Mansur, nossa deputada Carla Morando, que preside os trabalhos: querem passar para o policial mais uma ferramenta. O policial vai ter que andar com uma balança, porque estão liberando não sei se 20 gramas ou 30 gramas. Se passa de 20 gramas, é tráfico; até 20 gramas, o cara pode.

Mas que porra de lei é essa aí? Onde tem uma lei no mundo que você prende um cara e o policial vai medir: “Deixa ver. Então, você pode usar isto aqui. Ah, não, são 21 gramas, então você está preso por tráfico, vai ficar cinco anos na cadeia. Com 20 gramas, você pode ficar à vontade”. Que lei é essa? A gente fala com dor no coração, entendeu?

O que o Major falou aqui é uma realidade, uma tristeza no Centro de São Paulo, o que está acontecendo no Guarujá, a bandidagem tomando conta, matando pessoa no farol.

E vou cumprimentar novamente o governador Tarcísio de Freitas, que teve coragem e pôs a Segurança Pública nas mãos de policiais. Está aí o coronel Castro, no comando da Polícia Militar, o delegado Artur, o secretário Derrite, Capitão da Polícia Militar.

Agora, é o fim do mundo. Estão estudando a liberação de droga, e tem muito cara da imprensa aí liberando a Marcha da Maconha. Leva o Marcola para dar aula lá, para ver se é bom pro teu filho usar maconha, teu neto. Essas pessoas têm que ter merda na cabeça. Me perdoe. São 55 anos combatendo isso.

Eu nunca vi um maconheiro se dar bem. Desde aqueles que fumavam maconha comigo jogando futebol, ou foram parar na cadeia, ou já morreram. Nós aprovamos nesta Casa, nobre deputada Carla Morando - desculpe pela expressão que eu falei aqui. Vossa Excelência tem o direito de retirar -, um projeto, de um líder do vosso partido, o governador Serra, para que a pessoa não possa fumar nos restaurantes. Por quê? Porque os médicos conseguiram provar que, mesmo que você não fume o cigarro, o cara que fuma no teu lado pode passar um câncer para você.

Não sou eu que estou falando. Nós aprovamos aqui. Não pode? Em lugar fechado não se usa mais cigarro. E o Supremo Tribunal Federal quer liberar a maconha. Faz bem a maconha? No pulmão não faz nada? É que nem aquele narguilé que o cara fica fumando. É pior que o cigarro até. Narguilé, é a mesma coisa.

Então, gente, como é que pode uma coisa dessa? Você vê a situação da Cracolândia, de zumbis, de viciados. Começaram sim na maconha. Começaram na maconha.

É um terror total. O Major Mecca fez a reunião, trouxe o povo aqui. Ouvi as pessoas falarem, não podem andar na rua. Roubam tudo. Pessoas que têm filhos doentes e não podem sair para ir a uma farmácia, que são assaltados.

O governador está aí brigando, como outros tentaram também acabar, e não acaba porque o tráfico é forte, é pesado, e nós estamos liberando. Agora eu, como idiota, 55 anos... agora vou falar. Por que não libera de uma vez, Major Mecca?

Se tem coragem de liberar pro cara fumar, então que libere a venda. Vamos ter coragem. Libera, libera. Não tem mais traficante. Eu quero fumar maconha, eu vou na padaria, eu vou na farmácia, e compro. Tá bom? Quer cheirar cocaína, vai lá e compra.

Então, libera de vez. Agora, passar essa “pepinosa” para a Polícia vai ser uma desgraça. Porque o cara que for preso com 30 gramas de cocaína, que ficou configurado o tráfico, o advogado vai falar: “Não, não tinha 39, não. Tinha 29, a outra uma grama foi o policial que entrujou”, e vai o policial responder por abuso de poder, sei lá o quê.

Então. Não dá para entender uma coisa dessa... Enquanto a gente briga, a gente batalha nesta Casa a vida inteira. A Polícia Militar é o único organismo que tem o Proerd, fazendo campanha para que a criança fale “não à droga”.

Eu nunca vi a “Globo” fazer isso, a “Bandeirantes”, nunca vi. Só a PM que tem isso. E por onde a gente anda, muitos pais vêm falar pra gente, com satisfação: “O meu filho fez o Proerd, minha filha fez o Proerd”.

A única instituição que fez, no combate ao crime, é a Polícia Militar, com o Proerd nas escolas. Ninguém, de governo nenhum, de prefeitura, de governo federal, nunca vi uma matéria contra o uso de drogas. Agora querem liberar o uso da droga. Então tenham coragem. Liberem de vez a venda. Produza e venda cocaína, maconha, crack, o que quiser.

Agora, passar o pepino para o policial, coitado, civil e militar, andar medindo se o menininho ou menininha tem 20 gramas de cocaína ou de maconha, ou sei lá o quê? Isso é brincadeira.

Isso, é brincadeira. Enquanto isso, o traficante dá conselho: “Filho, agora não use maconha. Dá um barato, mas é melhor você ser cara limpa, até para namorar”. Então, talvez mandando isso que o Marcola está falando para o Supremo, quem sabe alguém muda de ideia, não é?

Obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, por gentileza. Para indicar o nobre deputado Paulo Mansur para falar pelo Art. 82 pelo PL.

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - É regimental. Tem o tempo de fala o deputado Paulo Mansur.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Sra. Presidente, posso fazer uma breve comunicação?

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Claro, é regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Conte, como o senhor estava falando, nós percebemos na fala do povo, nas ruas, um medo em relação a essa postura de uma Suprema Corte, no sentido de liberar o porte de drogas nas ruas de todo o Brasil.

Nós que somos policiais, os pais, as mães de família, sabemos o prejuízo que traficantes causam aos nossos jovens, a trabalhadores. Nós testemunhamos todos os dias na Capital de São Paulo, nas periferias, em cidades do interior, verdadeiros zumbis que perderam o brilho pela vida por se viciar em drogas, onde o senhor bem citou: iniciou-se pela maconha.

E hoje tem um temor muito grande por parte da sociedade. É liberação de droga e é pressão em cima das polícias, porque o policial não pode trabalhar mais. Quando colocaram a câmera no peito do policial, todos nós sabemos que foi para favorecer o criminoso e usar as imagens em desfavor do policial; mesmo ele trabalhando corretamente, vão arrumar uma forma de prejudicá-lo com aquelas imagens.

Então, a gente não pode deixar de trazer essa discussão para o plenário e nós aqui cobrarmos do Congresso Nacional que se tenha legislação que proteja os trabalhadores e os cidadãos, porque é isso que esperamos do Congresso Nacional.

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Tem o tempo regimental, deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PELO ART. 82 - Cumprimentar você, Major Mecca, Conte Lopes, deputada Carla Morando, presidindo. Antes de começar, queria desejar os sentimentos para uma pessoa muito especial, que é o Dr. Luis Piovezani. Ele é médico na cidade de Santos e acabou perdendo o seu pai hoje, que é médico também, que tenho muito carinho.

Ele que também é pai da Stephanie Piovezani, o amigo José Severino Piovezani, que fez uma carreira brilhante na Baixada Santista como médico e acabou falecendo ontem. Seu velório está sendo hoje na cidade.

Eu queria indagar um assunto muito importante que acabou repercutindo nas redes sociais, inclusive no meu programa lá no SBT, que a gente transmite no interior do estado de São Paulo, que me chamou muito a atenção e que trago aqui inclusive o projeto que fiz para a gente dar uma atenção nas escolas do estado de São Paulo.

Esse projeto que acabei protocolando é para o professor passar por um curso de um dia, para ele se especializar, para ele entender sobre a pedofilia, para ele poder identificar se aquela criança está sofrendo abuso ou não. Como?

Um desenho que ela fez dentro da sala de aula pode identificar o abuso, uma série de coisas, o modo de ela falar, o modo de ela agir, porque quando a criança está sendo violentada, ela não sabe que está sendo violentada, e é o caso que vou falar hoje, que aconteceu em Capivari e que a gente noticiou no programa nosso, “A Voz da População”, no SBT.

Olha só: a Polícia Civil investigou um caso em Capivari que prendeu previamente um homem de 56 anos, suspeito de estupro a vulnerável contra uma criança de oito anos de idade.

Essa criança é neta da companheira dele, ou seja, esse pedófilo estava estuprando a neta, ele era o namorado da avó. E como a criança ficou sabendo que ela estava sendo abusada, Conte Lopes?

Teve, dentro da cidade de Capivari, na escola municipal, com consentimento dos pais, um curso, não um curso, mas professores falaram sobre o abuso que pode estar acontecendo com as crianças.

E ali foi indagado que nenhuma pessoa pode por a mão no peito das crianças, não pode fazer isso, não pode fazer aquilo, então teve, vamos dizer, não um curso, mas foi algo que teve ali, que os professores acabaram falando para os alunos.

Quando aconteceu isso, a aluna que estava sendo abusada pela namorada do avô, “Opa, isso quem faz é a namorada do meu avô comigo, tudo isso que você está me falando”. O que aconteceu? Naquele momento a escola chamou a polícia e começou a investigação.

Ou seja, a criança não sabe que está sendo abusada. O adulto que está abusando dela, por muitas vezes, consegue fazer um bloqueio na mente dela e ela só vai ter o poder de falar sobre esse assunto quando ela for mais velha.

Por isso eu protocolei a CPI da Pedofilia na nossa Assembleia Legislativa e eu comecei a entrar nesse assunto. E é um assunto preocupante dentro do nosso estado de São Paulo.

Então, essa garota de oito anos teve muita sorte de ter sido abordado esse curso dentro da escola. E é por isso que eu falo, a gente precisa que os professores tenham atenção em cima desse assunto e eles, realmente, tenham uma preparação perante esse assunto.

Então isso a gente precisa abordar. Agora no Rio de Janeiro, nas redes sociais está correndo também que teve um espetáculo, vamos dizer assim, nem sei o que é isso, que uma pessoa colocou o negócio de cavalo na cabeça, começou a mostrar o cio do cavalo saindo sangue dentro de uma sala de aula, crianças de oito anos vendo aquilo, ou seja, mostrando sexualidade do animal. Para que isso? Está correndo nas redes sociais esse tema. Para quê?

Então, a gente precisa buscar temas para educar as nossas crianças dentro das escolas, não deseducar. Então, esse tema sim, eu acho que as crianças precisam saber o que elas precisam e o que os adultos estão fazendo que é errado, que é o que a gente fala.

Eu falo para o meu filho: “Ninguém pode ver o seu pipi, ninguém pode fazer isso, aquilo, ninguém pode tocar aqui, ninguém pode fazer isso”. Eu dou direção para ele, porque é importante ele saber o que vai acontecer para ele falar.

E muitos pais, de repente, não avisam. É importante ter esse aviso, é importante ter esse alerta e eu vou a fundo, eu vou até o final como deputado estadual em cima desse tema das nossas crianças, para protegerem elas, principalmente nas escolas estaduais, como eu tenho a prerrogativa de ser deputado estadual.

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Parabéns, deputado.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, para pedir o levantamento da sessão, caso haja o acordo das lideranças.

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 09 minutos.

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