23 DE MARÇO DE 2023

6ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Cumprimenta a deputada Bruna Furlan por sua eleição como parlamentar desta Casa.

2 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - DONATO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - FELIPE FRANCO

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Dá boas-vindas ao deputado Felipe Franco.

10 - EDIANE MARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - RÔMULO FERNANDES

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Dá boas-vindas ao deputado Tomé Abduch.

16 - TOMÉ ABDUCH

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - CONTE LOPES

Para reclamação, faz pronunciamento.

19 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Dá resposta ao deputado Conte Lopes.

20 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

21 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Vamos iniciar o nosso Pequeno Expediente. Aqui ao meu lado hoje a nobre deputada, três mandatos federais e agora dando a honra de estar com a gente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nossa querida deputada Bruna Furlan. Uma alegria e uma honra ter você com a gente, Bruna.

Vamos dar início ao nosso Pequeno Expediente convidando para fazer uso da palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. Vossa Excelência já chegou falando. Não vai fazer uso da palavra agora? Obrigado, deputada.

Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Donato. Guilherme Cortez acabou de chegar, Donato. O Guilherme Cortez acabou de chegar.

Obrigado, Donato, pela compreensão, V. Exa. é o próximo. O Guilherme já chegou correndo, ofegante para fazer uso da palavra. Pode ir com calma, deputado, ou o senhor não vai conseguir falar.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos da tribuna pelo Pequeno Expediente.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, trabalhadores desta Casa e público que nos assiste.

Sr. Presidente, eu não podia usar essa fala hoje sem muita indignação sobre o que está acontecendo hoje por parte do governo Tarcísio e especialmente da direção do Metrô.

Ontem à noite a categoria dos metroviários, uma das categorias mais historicamente mobilizadas do estado de São Paulo, que presta um serviço essencial para a população no oferecimento do transporte público, decretou greve.

A greve é um instrumento legítimo, é um instrumento necessário de defesa da classe trabalhadora quando os patrões, quando o governo não aceita negociar. Pois bem, os metroviários, porque sabem que prestam um serviço essencial para a população, e o intuito da greve não é prejudicar a população, lançaram um desafio para o governador Tarcísio e para a direção do Metrô.

Falaram o seguinte: “Se o governador Tarcísio e o Metrô liberarem as catracas para a população poder ter passe livre e não poder ser prejudicada, a gente volta para o nosso posto de trabalho e vamos negociar sem prejudicar a população”.

Hoje de manhã a direção do Metrô mandou uma carta dizendo: “Nós vamos liberar a catraca”, porque havia inclusive recomendação da Justiça do Trabalho nesse sentido. O que os metroviários fizeram? Sempre no intuito de não prejudicar a população voltaram para os seus postos de trabalho.

Eu, vindo para cá, passei pela estação Armênia da Linha 1 - Azul, do Metrô. Os metroviários estavam dentro da estação, esperando para retomar as atividades, mas do lado de fora a população estava esperando no portão. Por quê? Porque o governador Tarcísio mentiu. Mentiu.

A gente tem um governador que está há três meses no mandato, que tem medo de CPI, por isso coloca os assessores dos deputados da sua base aqui para impedir a investigação.

Não sei de que tem tanto medo, de que tem que ter medo um governador há três meses no mandato ser investigado. Um governador que mostrou ser completamente sem escrúpulos, quiçá sem caráter, porque mentiu para a categoria. Pior, mentiu para toda a população do estado de São Paulo.

O caos que está instalado nesta cidade hoje, com toda a população que depende do metrô, que depende do transporte público para poder chegar ao trabalho ou para poder voltar para sua casa, tem um responsável exclusivamente e é o governador Tarcísio de Freitas. Porque foi ele que mentiu e que brincou com a população e com os metroviários dizendo que os metroviários podiam voltar para os seus postos de trabalho.

Assim eles o fizeram, porque o compromisso dos metroviários é com a população, mas disse que ia liberar catraca para a população poder ter passe livre durante o dia de hoje, enquanto acontecessem as negociações.

Uma medida importante que foi amplamente noticiada na imprensa, e o que o governador fez? Blefou. Não liberou as catracas para a população ter direito ao transporte, deixou a população na fila, causou uma grande confusão, no intuito de voltar a população contra os metroviários.

A luta dos metroviários, essa greve é a luta em defesa da população, e não contra ela. Porque faz pouco mais de algumas semanas que a gente viu um acidente, Sr. Presidente, no monotrilho do metrô.

A população está andando em um transporte público que não oferece segurança para ela. Os trabalhadores metroviários estão trabalhando há anos em condição de sobrecarga, sem novos concursos, sem condições dignas de trabalho.

É por isso que a categoria está entrando em greve. É pedir muito? É pedir muito por uma condição digna de trabalho para um servidor público em uma empresa tão importante quanto o Metrô, que é responsável por levar milhões e milhões de paulistas e paulistanos todos os dias para o seu local de trabalho, para a sua casa? Não, servidor público merece respeito, os metroviários merecem respeito, a população que depende do transporte sobre trilhos merece respeito.

E hoje eu estou indignado aqui porque o que o governo Tarcísio está fazendo é um imenso desrespeito com todo mundo. Além de tudo, é um mentiroso, que não está à altura do cargo que ocupa. Não sei com o que ele está acostumado, porque ele não conhece São Paulo, porque ele vem desse governo Bolsonaro, que era uma bagunça, mas ser governador do estado de São Paulo não é brincadeira.

São milhões e milhões de cidadãos que dependem do transporte público, que precisavam do metrô hoje para poderem chegar ao seu trabalho, que contaram que a tarifa, a catraca ia estar liberada, porque foi isso que os metroviários propuseram, e que um governador covarde, mentiroso, que tem medo da investigação, tem rabo preso, mentiu para a população.

Eu pergunto: isso é postura de um governador em começo de mandato? Isso é postura de governador em começo de mandato? Eu acho que não. Quero dizer aqui: todo o apoio à categoria dos metroviários do estado de São Paulo, aos servidores públicos do estado de São Paulo por conta dessa baixaria, por conta desse absurdo, os metroviários lutam em defesa do direito ao transporte público de toda a população. Eles estão mais do que certos de fazer greve, porque a greve foi a única saída necessária para poderem ser ouvidos por esse governo.

Infelizmente a gente está lidando com um governo com esse nível de baixeza, de mal gosto, que é capaz de mentir para uma categoria inteira e para toda a população do estado.

Deixo aqui o nosso repúdio, o nosso apoio a todos os metroviários do estado de São Paulo, a nossa solidariedade a cada cidadão que ficou hoje na fila, esperando para poder ter acesso ao metrô e dizer que o responsável por tudo isso foi o governador Tarcísio de Freitas.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o nobre deputado Donato. Agora sim, Donato.

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos que nos acompanham pelas redes sociais da Alesp, pela TV Alesp, no sábado passado eu estive na região do Alto Tietê, em Guarulhos, Itaquá, Suzano e pude verificar uma situação bastante triste.

No dia 10 de março, teve uma grande chuva lá também e vários bairros foram atingidos, milhares de pessoas atingidas, e o governador Tarcísio esteve lá. Parece que é um padrão.

Ele foi lá - isso é bom que ele tenha ido -, mas nada acontece depois. É um padrão que eu vou falar aqui também depois de São Sebastião. Ele vai lá e as coisas não acontecem depois.

As coisas emergenciais, porque as pessoas estão lá debaixo d'água até hoje - Jardim Fiorelo, Jardim Maria Augusta, Jardim Izildinha, em Guarulhos -, porque ali está na várzea do Tietê.

E é o mesmo problema aqui de São Paulo - Jardim Romano, Vila Itaim. O Jardim Romano até depois de muita luta, muito custo, tem um pôlder e você tem uma situação melhor, mas a Vila Itaim, em São Paulo, está debaixo d’água.

E esses bairros que são a continuação ali da várzea do Tietê também em baixo d'água. E o que a população está pedindo lá e as prefeituras pediram são coisas simples. Primeiro, que a Defesa Civil pudesse fornecer cestas básicas. Itaqua pediu 5.000, recebeu 150; Poá recebeu 50.

É uma Defesa Civil totalmente desaparelhada. É evidente que não é responsabilidade de um governo que chegou agora, mas é uma reflexão para a gente fazer: que Defesa Civil a gente precisa ter nessa situação de emergência climática, onde chuvas cada vez mais intensas acontecerão? E é necessário que a Defesa Civil esteja preparada.

Mas coisas básicas, por exemplo: em Itaqua se pediu a bomba para bombear e esvaziar o bairro porque ele está abaixo da cota do Tietê. Então precisa de uma bomba - não tem outro jeito -, e não tem bomba.

Santa Isabel, segundo relatos, teve estrada vicinal interrompida e precisava de um trator e não teve nenhuma iniciativa para resolver e salvar pessoas que estavam em bairros isolados na zona rural de Santa Isabel.

Então são questões que a gente precisa colocar aqui, porque eu falei na semana passada aqui, quando a gente votou a questão - esta semana ainda, nem lembro mais, terça feira - do ICMS de São Sebastião, prorrogar o pagamento do ICMS. A gente falou que a situação de São Sebastião continua com muito problema.

E depois daquela fala que eu fiz aqui algumas pessoas de São Sebastião me escreveram. Das 4.000 famílias desabrigadas apenas 1.000 foram para as pousadas e abrigos; 3.000 não têm atendimento. Muitas delas estão sendo forçadas a voltar para as casas em área de risco.

Então você vai lá, o governador vai, se mobiliza o governo, o governo vai. Daí o governador sai, sai todo mundo também; não acontece nada. E eu queria propor aqui alguma coisa muito simples - nem sei o instrumento regimental que a gente poderia ter, mas tudo agora precisa de uma fila enorme para protocolar e eu não vou pôr ninguém na fila -, mas que a gente pudesse juntar um grupo de deputados, uma comissão representativa da Casa.

Parece que a professora Bebel fez essa proposta ainda na legislatura passada. Eu não sei se foi aprovada ou não, mas uma comissão de representação que pudesse acompanhar a situação de São Sebastião com os vários partidos. Que a gente pudesse falar com o prefeito, pudesse falar com as lideranças, pudesse falar com os comerciantes.

Ou seja, lá a situação é trágica. Foi trágica e continua trágica, mas saiu dos jornais e quando sai dos jornais tudo se acomoda; o ritmo do atendimento vai no ritmo burocrático e a gente não pode deixar isso acontecer. Então queria registrar aqui.

Além disso, em Itaqua, o pessoal reclamou muito da barragem da Penha. Disseram que ela está há dois anos sem contrato. Falta de limpeza da calha do Tietê: está completamente assoreada.

Então a gente está pedindo uma reunião com o DAEE para que a gente possa encaminhar essas questões, mas a Defesa Civil precisa ser reestruturada, valorizada, para que a gente possa dar respostas efetivas e não só respostas no momento, mas que não se desdobram em ações concretas para a população atingida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado Donato. Com a palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Conte Lopes, tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aos dois dias do mês de março de 1999, bom, isso aqui é a CPI que nós começamos aqui, em 95, contra o crime organizado.

Então vários deputados, como eu falei ontem, e no final das contas nós chegamos a algumas conclusões. O secretário do Covas conseguiu descobrir que na pauta que os bandidos fizeram sobre o crime organizado, que era o início do PCC, havia erros de português.

O secretário do Covas descobriu isso aí. Na verdade, veja, quase 30 anos, a mesma coisa, e o crime crescendo. Vários deputados participaram aqui dessa CPI, o Elói Pietá, Rosmary Corrêa, Francisco Bezerra, Alberto Calvo, Celso Tanaui, Ubiratan Guimarães.

Muitos já não estão mais nem aqui, já morreram, e nós continuamos discutindo o poder do crime organizado no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro, em Roraima e em São Paulo.

Continuamos discutindo, entra governo federal, estadual, e demonstra nossa incompetência, não é verdade? Cada um inventa uma coisa, e no final das contas, quando vê que não dá para resolver nada mesmo, cada um se manda, fica quieto, e deixa os caras à vontade, até que eles façam um ataque, como estão fazendo no Rio de Janeiro, como estão fazendo no Rio Grande do Norte, contra o Moro.

Aí, alguém lembra: “Os caras estão aí”. Os caras têm fuzis, têm armas para derrubar avião, eles matam quem eles quiserem, é simples. E não há o combate a isso aí. E não adianta falar que vai acabar com as finanças, como vai acabar com as finanças? Tem que pegar o assaltante nas ruas, assaltante de celular, assaltante de carro, o traficante, o pequeno e o grande; a ação da Polícia para proteger a sociedade.

A Polícia tem que proteger a sociedade, essa é a obrigação da Polícia, dando segurança para a população. Não é só aparecer quando acontece com o Moro ou com uma outra autoridade, não é?

Tanto é que a questão de quatro anos atrás, na primeira vinda aqui do secretário de Segurança do Doria, o general Campos, eu cobrei dele aqui nesta Casa a respeito de dois policiais da Rota que foram mortos na porta de casa.

O que falou o general Campos? Chamou o Delegado Olim e falou: “Não, pode ficar tranquilo, deputado”. Eles são fortes, não é? Os generais falam grosso, falam grosso: “Pode ficar tranquilo, que quem cuida da Segurança Pública sou eu”, e a Segurança Pública está uma porcaria.

Só que agora é o Moro, agora é o promotor. Só que o Moro e o promotor têm segurança, entendeu? Andam com um monte de segurança, é difícil acontecer alguma coisa com eles. É difícil, porque anda com segurança para todo lado.

O duro é quem anda sem segurança: é o soldado da Polícia, é o investigador de Polícia, é o agente penitenciário, que morreu no Rio Grande do Norte, o cidadão, a dona de casa, esses que acabam morrendo na mão da bandidagem.

O que eu estou falando aqui é um exemplo disso, olha a papelada aqui, o tamanho da papelada. Trinta anos atrás. O que melhorou? O Marcola está cada vez mais forte, mais coerente, veio de Roraima - não sei quem trouxe ele - para Brasília. Também ir para Brasília o Marcola, precisa tomar até cuidado para falar isso.

Precisa tomar muito cuidado, mas tem que falar, alguém tem que falar, não é verdade? Porque acontece, vai para a imprensa, todo mundo fala: quinze dias, já esqueceu, e continua o crime à vontade, roubando, assaltando, matando policiais, inclusive na Baixada.

Todo dia, ou dia sim, dia não, se mata um policial na Baixada, da ativa ou “os mamão véio” como eu. Está dando vacilo lá, eles metem bala, acabou, se está com um revolverzinho, leva o revolverzinho embora, e acabou, e ninguém procura, como o general não procurou os policiais da Rota que foram mortos na porta de casa, e outros que foram mortos aqui em São Paulo e em tudo quanto é lugar. Todo dia nós temos isso aí.

Então é o crescimento do crime organizado. E nós só ouvimos discurso.

Prometeu o governo que iam tirar as câmeras do policial. Eu vou dizer aqui, eu não sou contra a tecnologia, não, só que a câmera que puseram no peito dos policiais de São Paulo é simplesmente para eles não fazerem nada, só isso, certo?

E até para a população não procurar o policial, porque eu pergunto: qual é a diretora de escola, qual a professora de escola que vai chamar um policial com a câmera ligada e falar para ele: “Olha, tem um traficante lá na rua.”

Para ela ser morta no outro dia? Porque vai ficar gravada a denúncia dela. Quem vai procurar a Polícia e falar: “Tem um cativeiro em tal lugar.” A pessoa vai falar para ser morta no outro dia? Então infelizmente é isso.

E quando o policial se envolve - só para terminar, Sr. Presidente - num entrevero, numa ocorrência a própria Corregedoria da Polícia Militar manda para a Globo para dizer que o bandido não atirou, que não pegou o bandido atirando, como se o policial trabalhasse em cinema, se conseguisse filmar o bandido atirando nele também.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado.

Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Guto Zacarias. (Pausa.) Com a palavra a deputada Paula da Bancada Feminista.

Tem V. Exa. o tempo regimental.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos os deputados que nos acompanham, as pessoas que acompanham aqui no plenário; eu trouxe hoje para esse plenário um colete da categoria metroviária, que hoje, todo mundo viu, todo mundo observou, que a nossa cidade amanheceu com uma greve com os metroviários exercendo dignamente o seu direito de greve.

Mas, infelizmente, o que poucas pessoas sabem, que o governador Tarcísio mentiu para a população, mentiu dizendo que faria um acordo com os metroviários, garantindo a operação por catraca livre, mas no final não só voltou atrás como entrou com uma ação judicial para garantir que a catraca livre não fosse liberada.

Com relação a isso, Sr. Presidente, é importante dizer que às sete da manhã, e eu estava lá com os metroviários em greve, e vi que esse ofício foi enviado à presidenta garantindo, como vocês podem ver pelo Metrô, que a companhia informa que liberará as catracas. Isso às sete da manhã.

Depois que isso aconteceu, o sindicato conversou com os trabalhadores e pediu que todos voltassem imediatamente aos seus postos de trabalho para operar com catraca livre, a catraca livre que foi uma proposta formulada pelos próprios metroviários em uma assembleia, de madrugada.

E que disseram: “Sr. Governador, nós não queremos prejudicar a população. Nós queremos garantir os nossos direitos. Portanto, se o senhor liberar a catraca, imediatamente nós voltamos a trabalhar.

E depois desse comunicado do Metrô, os trabalhadores se organizaram para voltar a trabalhar. Depois, às 9:24 da manhã, o governador Tarcísio publicou um Twitter na sua conta oficial, que eu vou pedir para mostrar também, dizendo expressamente que o Metrô funcionaria com catraca livre.

Como vocês podem ver, o governo do estado de São Paulo, o Metrô comunicou ao Sindicato dos Metroviários a liberação do funcionamento do sistema, nesta quarta-feira, quinta-feira, com liberação total das catracas, catraca livre, entrada gratuita. O próprio Governo do Estado anunciou que isso aconteceria, Srs. Deputados, mas ele voltou atrás.

Enquanto os trabalhadores se organizavam, e peço, por favor, que coloque um vídeo aqui para mostrar que os trabalhadores se organizaram, vou deixar os Srs. Deputados assistirem. Por favor.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Como nós podemos ver, os metroviários estavam preparados. Mais do que preparados, foram surpreendidos, como toda a população, com uma publicação de uma decisão, depois, do TRT, que eu vou pedir também para mostrar, por uma ação, como vocês podem ver, que tem como impetrante a Companhia do Metropolitano de São Paulo.

Ou seja, o Governo do Estado, por meio da Companhia do Metrô, entrou com uma ação judicial enquanto os trabalhadores estavam organizados para voltar a trabalhar, garantindo que não houvesse catraca livre hoje.

Então é importante dizer, o governador Tarcísio mentiu à população, se articulou para que hoje não houvesse catraca livre no metrô, quando os trabalhadores metroviários agora decidiram seguir justamente o seu movimento grevista.

Porque, Sr. Presidente, é muito importante dizer que os metroviários são aqueles e são aquelas que durante a pandemia deram muito duro para garantir o transporte do nosso povo trabalhador, que garantem o transporte das pessoas com deficiência, a limpeza, a manutenção e o bom funcionamento do metrô, que move diariamente milhões de trabalhadores, apesar da precarização, apesar da privatização.

E esse movimento não é só pelos direitos da categoria, é também, concluindo, Sr. Presidente, para que existam também formas de garantir o melhor funcionamento do metrô, com mais contratação de funcionários.

Então, Sr. Presidente, eu formulo aqui um pedido de que esta Casa forme uma comissão de deputados para acompanhar o desenvolvimento desse movimento e para que possa, sim, garantir a negociação entre o Governo do Estado, o Sindicato dos Metroviários e os trabalhadores, em benefício da população.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o tempo, deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, funcionários desta Casa. Presidente, eu preciso confessar que eu estou muito feliz, porque nesta atual legislatura chegou um povo novo com bastante... o pessoal está com vontade. Tomara que seja assim o ano inteiro, todo mundo falando todo dia vai ser lindo. Esta Casa vai ficar sempre cheinha, vai ser uma delícia.

Quero cumprimentar a Paula da Bancada. Muito bem-vinda. É muito bom ter mais mulheres nesta Casa, principalmente mulheres pretas, aí a gente fica mais feliz ainda.

O seu colega aqui que eu também conheci quando o encontrei um dia, nós estávamos na Favela de Heliópolis. Parabéns, muito obrigada pelo seu carinho também. E minha querida Ediane também está aqui. Está uma beleza, isto aqui está ótimo. Donato, eu estou muito feliz, estou contente à beça.

Deixe-me ser bem sucinta aqui. É muito importante que se fale tudo aquilo que foi falado aqui, porque a falta do diálogo com a empresa e do Governo do Estado com os trabalhadores é o grande problema.

As reivindicações são corretas. Os metroviários pedem o fim da privatização e terceirização do serviço de transporte. Eles querem aumento de contratação por concurso público e, também, o pagamento do abono, que não foi repassado entre 2020 e 2022.

Nós sabemos que essa luta está ligada diretamente à luta contra a privatização. Essa é a questão. Se a privatização do metrô continuar acontecendo dessa forma, os problemas que já ocorrem por falta de manutenção e servidores qualificados serão cada vez mais frequentes.

O Sindicato dos Metroviários também denuncia que há um sufocamento do metrô estatal para bancar o metrô privado. Desde primeiro de fevereiro, enquanto a população paga 4,40 na tarifa, o governo repassa, para a ViaQuatro, 6,32 por passageiro que utiliza a Linha 4.

Ou seja, o governo paga 1,92 a mais utilizando o dinheiro público para beneficiar quem? A CCR, uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura e mobilidade da América Latina. Nós precisamos rediscutir esse modelo de privatização em que se privilegia o setor privado em prejuízo do serviço público. Isso não está justo, não.

Não é nosso papel jogar trabalhador contra trabalhador. Todos são prejudicados. Sejam aqueles que não conseguiram chegar ao seu destino, sejam aqueles que estão na linha de frente dos Transportes Públicos. O nosso papel é apontar quem precisa mediar esses conflitos, e cobrar, cobrar mesmo, que isso aconteça da melhor forma. E aqui vai o nosso apelo, na verdade, para o governador e a empresa.

Vamos cumprir o acordo! Foi feito um acordo e, poucas horas depois, fica um disse-me-disse. Você não entende. O povo, principalmente, é que fica sem entender as coisas. Porque a televisão explica, mas não explica do jeito que precisa explicar. Aqui é uma Casa que a gente tem obrigação de falar para o povo o que está acontecendo. Não dá mais para ter engodo. Não dá mais para a gente ficar enganando.

Pelo amor de Deus, o Brasil mudou. Eu acho o seguinte: liberem as catracas, e conversem com quem faz o Metrô funcionar todos os dias. É isso o que a gente tem que fazer. Toda a nossa solidariedade. Quando eu digo “nossa”, minha, e de outros parlamentares que também estão junto nessa luta.

Agora o número está maior. Está bacana demais. Toda a nossa solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras do Metrô, e aos seus usuários. A gente não aguenta mais tanto problema. Afinal de contas, o governo começou semana passada, tomou posse, e já tem confusão demais, em muito pouco tempo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Leci. Com a palavra, o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionárias e funcionários da Assembleia Legislativa, população que nos acompanha pelo plenário e pela TV Assembleia.

Sr. Presidente, hoje, todos que me antecederam aqui, o deputado Guilherme, a deputada Paula, a deputada Leci, todos trataram do mesmo tema, que é a questão da greve dos metroviários, que aconteceu hoje pela manhã, aqui na cidade de São Paulo. É importante. Quando um trabalhador chega no limite de fazer a greve, é porque já tentou todas as possibilidades de negociação com o outro lado.

Se a gente parar para pensar um pouco: se chegou no limite de esgotar a negociação entre o Sindicato dos Metroviários, e a Companhia do Metrô, a Companhia do Metrô é de responsabilidade também do Governo do Estado de São Paulo.

Seja como Administração Indireta, ou mesmo o Metrô, quando se fala das linhas de concessão, é de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, que é responsável pela situação do Transporte metroviário na nossa cidade.

A gente olha a pauta de reivindicação, dos trabalhadores metroviários, as duas principais pautas colocadas. Uma é em relação a concurso público, ampliação do número de trabalhadoras e trabalhadores no setor do Metrô.

A gente percebe que, hoje, o Metrô, do mesmo jeito que a Saúde do Estado de São Paulo, a Educação, diversas empresas públicas, há muito tempo não têm concurso público. E vem desmontando a carreira, o serviço público, ao longo dos últimos anos.

A impressão que dá é que, no governo Tarcísio, não será diferente. Então, a pauta colocada pelos trabalhadores do transporte metroviário, na cidade de São Paulo, é principalmente em relação à recomposição do seu quadro com concurso público.

Que isso melhora, não só o atendimento à população, que recebe um bom serviço. Hoje, os metroviários desenvolvem um serviço de excelência e de qualidade para a população da nossa cidade.

E não é só a questão da qualidade do metrô em relação à limpeza, em relação à dedicação, em relação ao atendimento às pessoas com deficiência, hoje, na nossa cidade. O metrô hoje é um serviço de excelência.

E ainda consegue, nobre deputada Leci Brandão, ser um serviço de excelência com um quadro de funcionários reduzido. Por isso que a proposta colocada... E um dos motivos da greve no dia de hoje é pela ampliação do número de servidores para justamente melhorar ainda mais essa qualidade de atendimento para a população.

Então, é uma greve justa, uma greve que está dialogando com a população. Porque muitas vezes tenta se passar: “não, é só uma greve econômica”.

E é justa também a greve econômica, porque faz três anos que não tem o pagamento da participação nos lucros e resultados dos trabalhadores do sistema metroviário.

E eles já tentaram; por diversas vezes sinalizaram, inclusive, com assembleias aprovando a greve. E o sindicato, junto com os trabalhadores, deu um passo atrás e falou: “não, nós ainda vamos esperar um pouco mais a negociação”.

E essa possibilidade de negociação já vem se arrastando ao longo do tempo. Então, o Sindicato dos Metroviários tentou todas as possibilidades para fazer um acordo de negociação antes da greve. E mesmo no dia de hoje firmou um compromisso com o governo do estado de São Paulo, que logo na sequência descumpriu.

E isso não pode virar uma prática. Porque você vai, abre um espaço, um diálogo de negociação, a categoria retoma seu funcionamento normal, e o governador volta atrás de uma decisão que já teve.

Então, começa muito mal o governador do estado de São Paulo, voltando atrás de uma decisão após alguns minutos. Se começou com isso agora, vai valer para qualquer coisa; qualquer ação que o governador venha a fazer, depois não cumpre.

O deputado Donato acabou de falar: pegou lá a região de São Sebastião. Veio, anunciou, falou que ia fazer e depois não executou aquilo que tinha dito.

Eu lembro de um governador na década de 90, que era reconhecido aqui, e que era um governador mentiroso: falava uma coisa, depois voltava atrás. Será que vai ser essa a lógica do Tarcísio - fala uma coisa, depois faz outra? Faz um acordo, depois não cumpre o acordo?

E hoje a responsabilidade do metrô no estado de São Paulo é do governador. Tem uma empresa que faz a gestão, que é a empresa Metrô, mas é uma estrutura do governo do estado de São Paulo.

Então, a reivindicação é simples: a ampliação do concurso público para os servidores do metrô e também a garantia do pagamento do abono, via recomposição da PLR dos últimos três anos.

Então, dá para cumprir o acordo. O valor que se paga na tarifa do metrô, hoje, não é uma tarifa baixa. Então, tem caixa suficiente para pagar o que os trabalhadores estão reivindicando.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra, o deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Felipe Franco. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. FELIPE FRANCO - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os parlamentares. É uma honra compor a Assembleia Legislativa.

Quero dizer que é a minha primeira vez aqui na frente. Já trabalhei como vereador num espaço curto, porém estou muito feliz hoje de estar agradecendo às pessoas que realmente votaram no meu trabalho, que acreditam naquilo que eu venho fazendo como um atleta profissional.

São muitos anos nessa jornada. E realmente hoje eu me sinto vitorioso por poder ser um representante do Esporte dentro do estado de São Paulo.

Comunico, hoje também, que já estou fazendo um requerimento, perante a Presidência, da constituição da Frente Parlamentar do Esporte, para que eu possa pertinentemente ficar de acordo com os assuntos do lado esportivo. Porque eu vejo, realmente, que não tem algo que possamos ter como uma construção próxima a essas pessoas do Esporte.

Eu sei que hoje nós estamos aqui escutando diversos assuntos atuais. Mas eu sei o que é ser um atleta profissional, eu sei o que é realmente não ter um patrocínio, eu sei o que é realmente o poder de transformação do esporte perante a minha pessoa e as pessoas que eu recebo constantemente nas minhas redes sociais, que puderam mudar de vida como um atleta.

E hoje nós temos um país, como o Brasil, que não está realmente olhando o que temos do poder transformador do esporte.

Eu sei que existem outras frentes que são extremamente importantes, como a Saúde, Segurança Pública, mas quem nunca presenciou um garoto na janela do seu carro importado pedindo um valor para que ele possa chegar em cima de um campeonato e representar o Brasil? Quem nunca passou por isso?

Vou contar uma situação minha em Peruíbe, nessa campanha. Um pai de uma criança chegou em mim e disse: “Vocês têm que parar de roubar”. Eu olhei para ele indignado e falei: “Roubar? Eu estou aqui fazendo campanha pela primeira vez para que eu possa realmente ter algo de mudança com o esporte”. E ele me mencionou a palavra roubar.

Eu fiquei extremamente indignado, porque quando nos remetemos a parte política a primeira coisa que vem na cabeça de um pai que cuida de uma criança, que no seu peito tinha mais de dez medalhas, é a corrupção.

E eu nada mais fiz, simplesmente comuniquei e disse que faria o que fosse possível, não prometendo nada, porque eu sei que realmente é muito difícil, mas enquanto eu estiver aqui nesse período de quatro anos, estarei firme e forte, trabalhando pelo esporte e pelas pessoas que realmente acreditaram no meu trabalho.

Então, requerimento da frente parlamentar esportiva com os assuntos pertinentes é algo nosso e eu quero comunicar aqui da minha herança como vereador, fui suplente e assumi durante um tempo, que realmente eu consegui um espaço onde eu pudesse fazer uma intervenção na zona leste de São Paulo, em uma academia de pedra.

Foi uma revitalização dessa praça onde existe um conceito do primeiro contato. É o contato daquele garoto que treina musculação e que saiu, de repente, de um momento de droga, de alcoolismo. Ele entendeu que a musculação pode ser uma disciplina, pode ter um foco, pode ter muito mais coisas para que ele possa realmente agregar na vida dele e, de repente, se tornar um atleta olímpico.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Felipe Franco. Seja bem-vindo. Parabéns.

Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. Tem V. Exa. o tempo regimental.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos os deputados e deputadas, hoje é um dia em que acordamos, quem usa o trem, o metrô, quem precisa se transportar usando o transporte público, acordou assim como acordava todos os dias, para quem mora no fundão e tinha que acessar o centro da cidade, que a gente já entrava...

Você não entra, você é empurrado. Seis da manhã, sete horas, horário de pico, nós entramos e vamos levados pela fé.

Olhem hoje, toda uma retaliação, todo um golpe do governo, do nosso governador Tarcísio. Porque foi um golpe, um golpe que a gente olha, Sr. Presidente, no sentido de que é para jogar trabalhador contra trabalhador, porque quem está precisando pegar o transporte público de manhã, que tem que chegar ao seu trabalho...

E a gente sabe muito bem que a grande maioria são pessoas pretas, que vêm lá do fundão da periferia e que necessitam acessar o centro da cidade.

A gente vai bater no direito à cidade. Quem tem direito à cidade? Quero saudar a presidenta maravilhosa, a Camila, que está aí. Uma mulher preta que está como presidenta dos metroviários, uma mulher que inclusive olhou pela categoria, assim como todos, porque já vem tramitando faz tempo essa negociação.

Não é possível que o estado de São Paulo, que tem a passagem mais cara do mundo, 4,40, e aí você olha e fala o seguinte, não é possível que enquanto se discute abrir mais metrôs, o que nós queremos, inclusive tem que chegar na periferia também o metrô, tem que chegar em todos os pontos que são necessários para nós acessarmos o centro.

Temos que discutir as condições dos trabalhadores. É fundamental. Não é possível que aumente a frota e não se consiga aumentar o salário. Ou discutir com a classe dos metroviários sobre as péssimas condições de trabalho.

Nós olhamos mais uma vez, Sr. Presidente, para esse trabalhador que é o tempo inteiro invisibilizado. Toda hora, quando você chega ao metrô, para quem usa o metrô, está limpo, os banheiros estão limpos, está tudo organizado, mas quem são essas pessoas que fazem esse trabalho? Está existindo contratação? São lutas tão óbvias, muito óbvias para a gente que precisa do metrô, que precisa do transporte público funcionando.

A catraca livre, inclusive, é bom que todos saibam, é para que não haja esse atrito, essa confusão de que a culpa é dos funcionários, é dos trabalhadores, mas que, sim, é necessário parar quando não há acordo, quando não há, de fato, um olhar do estado, não há um olhar do governo em sentar e negociar. Não é possível que usem essa mentira o tempo inteiro, gente. Não podemos lidar com isso.

Nós somos aqui os protagonistas, para falar que é necessário abraçar a luta dos metroviários, é necessário ouvir a categoria, é necessário que o Governo do Estado se responsabilize pelos trabalhadores. São pessoas, são seres humanos que estão ali precisando chegar ao seu trabalho.

O patrão, Sr. Presidente, não vai entender. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas sabem. O patrão não vai entender que você mora no fundão e que, para chegar no centro da cidade, no seu trabalho, você demora, muitas vezes, duas horas, duas horas e meia para quem sai do fundão, lá de Santo André ou do Capão Redondo, e é necessário avançar para o centro, porque o trabalho também continua muito longe das nossas casas.

É importante que haja essa negociação, que se converse com os trabalhadores, porque não é possível que, em pleno século XXI, a gente continue debatendo a questão do trabalho, inclusive que já entra no trabalho escravo, que é o mesmo trabalho das empregadas domésticas que estão o tempo inteiro esquecidas, invisibilizadas. Limpamos casa, limpamos o metrô, limpamos tudo e, no final das contas, morremos sem nenhum direito.

Por isso, a importância de sentar, de se organizar, e que todos os trabalhadores que hoje precisaram usar o metrô entendam que é uma luta justa de pessoas que, assim como nós, precisam de direitos.

Direitos esses que a gente vê todos os dias arrancados, como é a fila do protocolo da CPI que está rolando aqui já há três dias. Essa fila que não tem fim, gente. Não tem fim. Inclusive, arranca o nosso direito de colocar em investigação algumas CPIs. Tira os direitos dos trabalhadores de investigarem o que está acontecendo nesta Casa e por que os nossos direitos, o tempo inteiro, são arrancados.

Inclusive, estou com uma CPI aqui, que é da Via Mobilidade.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para a conclusão, deputada.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Vou concluir, Sr. Presidente. Inclusive, estou com uma CPI de investigação, investigação de falhas nas Linhas 8 e 9 da CPTM e que é importante para que as pessoas não cheguem todos os dias atrasadas em seus trabalhos.

Então, é importante investigar. O importante é que todos, assim como os trabalhadores que estão lá fora, precisam ter esse respeito à fila e precisam passar suas CPIs.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Muito obrigada a todos e todas.

E simbora!

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Reis com a palavra.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, pode ficar tranquilo que não vou falar de CPI, tá? Não vou falar mais.

Boa tarde a todos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, integrantes da Polícia Civil, integrantes da Polícia Militar, todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, pela Rede Alesp e todos os funcionários desta Casa.

Cumprimento o nosso presidente Gilmaci, que ontem ficou até tarde aqui conduzindo os trabalhos e, todos os dias, V. Exa. está responsável por presidir essa Mesa pelo que eu percebo, porque eu não vejo mais o André do Prado. Faz tempo que eu não o vejo, viu? Fale para ele que nós estamos com saudades.

Eu quero falar aqui, deputado Conte Lopes, sobre a questão das autoridades - que inclusive V. Exa. já falou sobre isso hoje - que estão sendo ameaçadas pelas facções criminosas e entender como se deu a formação dessa facção criminosa que hoje está representada em vários estados brasileiros. E ela começa após a invasão do Carandiru, em 1992, 3 de outubro de 1992. Era justamente o dia da eleição; estava tendo eleição para vereador, para prefeito.

Sim, começou no dia 2, mas estourou mesmo do dia 2 para o dia três. Estourou bem, a repercussão foi muito forte no dia da eleição, que o senador na época, o senador Suplicy, era o nosso candidato a prefeito e eu, inclusive, estava na chapa com ele na condição de candidato a vereador da cidade de São Paulo.

E daí para cá o crime, essa facção foi se organizando, foi criando musculatura e é importante dizer, capitão Conte Lopes, que o PSDB nos governou desde 1994. Ou seja, todo esse crescimento, todo esse crescimento da facção PCC e inclusive lá da Cracolândia, que também é desse mesmo período, nós podemos nominar quem foram os governadores que deixaram chegar às condições de segurança, desse crescimento dessa facção aonde chegou.

E essa facção, pode-se dizer que nós vivemos uma pré-máfia. Não vou dizer ainda que é uma máfia porque ainda não tem a questão transnacional, mas nós estamos vivendo uma pré-máfia comandada por essas facções no Brasil como um todo, intimidando os governantes, intimidando as pessoas. E quero dar os parabéns ao trabalho da Polícia Federal.

Foi um trabalho exemplar, um trabalho de polícia de Estado. Imaginem vocês se o governante pudesse ser dono da polícia, como pensava o governo anterior que a polícia era dele. A polícia não é do governante. A polícia é do Estado, como é o nosso caso aqui da Polícia Civil, que é uma polícia de Estado.

Nós temos algumas pessoas que querem se aparelhar, fazer indicações políticas, que é um erro, que é um erro isso aí, deputados, querer fazer indicações de delegados de regionais; “Lá eu que mando”. Isso é muito errado, deputado Conte Lopes, porque a polícia é técnica, ela tem uma atividade de Estado.

Ela não tem uma atividade política. Ela está lá para fazer as apurações, fazer as diligências e dar todo o assessoramento à Justiça para que haja a condenação, para que aqueles que cometem os seus crimes, que cometem os seus delitos sejam realmente punidos.

Não podemos compactuar de forma nenhuma com a impunidade. Então fortalecer a Polícia Judiciária, fortalecer a Polícia Militar, fortalecer a Polícia Penal, que cuida dos presos, é de suma importância.

Então o combate a essas facções se dá com a polícia forte, com a polícia presente, com a polícia com inteligência, com investimento em inteligência e com investimento no policial. Eu me lembro muito bem de quando se criou o Detecta. Não sei se vocês já ouviram falar do Detecta.

O que adianta o Detecta se não tem o policial para fazer a apreensão, por exemplo, do veículo que passou por ali, por um radar - para terminar, Sr. Presidente - que detecta que aquele veículo é produto de furto, de roubo? Mas se não tiver o policial para ir lá fazer a apreensão dele ali no bloqueio, não adianta nada a tecnologia.

Então precisa se investir em tecnologia e muito, mas precisa se investir no fator humano, precisa valorizar o policial, aquele que está à frente da operação. E nesse sentido meus parabéns a todas as polícias do Brasil, em especial ao trabalho da Polícia Federal no desbaratamento dessa operação que visava matar, perseguir autoridades.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Reis. Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. Tem V. Exa. o tempo regimental, deputado.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar todos vocês e falar que não tem almoço de graça. Quando o sindicato toma uma atitude de paralisar o Metrô, ele está falando por uma parte da classe dos trabalhadores, não por toda a parte dos trabalhadores, e, assim, prejudicando todos os trabalhadores que estão querendo trabalhar.

E catraca livre, meu Deus do céu, não existe almoço de graça. Essa catraca livre que fizeram foi depois de um acordo que o Tarcísio cumpriu, o governador. Ele cumpriu o acordo, só que o sindicato não voltou a trabalhar depois do acordo dele cumprido, e aí ele teve que entrar com uma ação para o pessoal voltar a trabalhar, porque se não perderia o emprego.

Então a gente precisa olhar realmente para as pessoas que estão protestando, se elas estão protestando para querer o mal do Brasil ou o bem do Brasil, porque a gente tem o nosso presidente da República querendo uma moeda única. A gente tem ele agora falando, vou até pegar o termo que ele falou aqui, para eu não errar, olha: “Só ficaria bem quando [Expressão suprimida.] o juiz Moro”. É uma ameaça explícita à democracia.

Então quando eu escuto aqui parlamentares falando que o Tarcísio não cumpre, o Tarcísio não tem palavra, vamos olhar o nosso presidente da República, o que ele tem falado. Ele tem aumentado o imposto da gasolina, tem aumentado impostos, quer fazer moeda única, quer emparelhar a mídia, e aqui ninguém fala nada.

Estão querendo tumultuar agora tudo isso daí do Metrô, sendo que, Gilmaci, tem uma nota aqui do governo que é importante a gente ler, que, olha, “a companhia reforça que tentou todas as formas de negociações, inclusive com a concessão de benefícios, com pagamentos de progressões salariais, e mesmo assim continuou o protesto”.

Por quê? Conte Lopes, por quê? “A empresa também cumpre integralmente com o acordo coletivo de trabalho e as leis trabalhistas.” Ou seja, todo mundo recebe o seu pagamento em dia, e isso é importante falar.

Quero agradecer todos vocês.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado. Neste momento, estamos encerrando o Pequeno Expediente. Passamos, então, ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Por permuta com a nobre deputada Thainara Faria, tem a palavra o deputado Guilherme Cortez, por oito minutos remanescentes dela. Deputado Guilherme Cortez. Não vai falar. Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. A deputada Beth Sahão permuta com o deputado Eduardo Suplicy. Desculpa, deputado Eduardo.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados e deputadas, eu gostaria aqui de dar uma informação a respeito da evolução da renda básica de cidadania até o dia em que se tornará universal e incondicional para todos os residentes no Brasil, inclusive os estrangeiros aqui há cinco anos ou mais.

Ainda ontem, eu encaminhei para a deputada Tabata Amaral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica de Cidadania, que foi quem substituiu o deputado José, filho do Eduardo Campos, e se tornou prefeito de Campinas, e aí passou a presidência da Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica para Tabata Amaral.

E eu, então, escrevi a ela que na última quarta-feira, na última sexta-feira, 17 de março, eu tive um encontro de mais de uma hora com o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, junto com a professora Aldaíza Sposati, com o presidente da Rede Brasileira da Renda Básica, e acompanhou todo o processo.

E também, como representante da Fundação Setúbal e com a professora Aldaíza Sposati, sobre a Medida Provisória 1.164, de 21 de março de 2022, que institui o programa Bolsa Família como uma etapa do processo gradual e progressivo de implantação da universalização da renda básica de cidadania, na forma do estabelecido no Parágrafo Único do Art. 6º da Constituição, e no § 1º do Art. 1º da Lei 10.835, de 8 de janeiro de 2004.

Chegamos a um entendimento que será muito positivo, que o Congresso Nacional e o Executivo, de comum acordo, formem um grupo de trabalho para estudarem como será a gradual implantação da renda básica universal.

Para que isso possa acontecer, será fundamental a iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica, bem como da Rede Brasileira da Renda Básica, presidida por Leandro Ferreira, que estava também presente nessa reunião.

Eu informei que será importante que haja a colaboração de parlamentares, como Washington Quaquá, responsável pela iniciativa pioneira da renda básica de cidadania, em Maricá, bem como de Guilherme Boulos, que tem no seu programa a implantação da renda básica bem como do senador Paulo Paim, que de há muito vem dando apoio a esta causa, e tantos outros.

E então gostaria de dizer que a resposta de Tabata Amaral foi: “Olá, senador, tudo bem? Me perdoa por não ter atendido ontem”. E ela informa que o senador Alessandro Vieira é quem estará presidindo a Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica, que já em 2019 tinha nada menos que 213 deputados federais e senadores.

E ela então tomou a liberdade de encaminhar a minha mensagem para Alexandre Vieira, e por outro lado marcou comigo, no dia 10 de abril próximo, uma reunião aqui em São Paulo, na Assembleia Legislativa, para debatermos essa proposição.

Gostaria de informar, relembrar a todos que a proposta de Renda Básica de Cidadania foi aprovada por todos os partidos, em novembro de 2002, no Senado Federal, dezembro de 2002, no Senado Federal, e em novembro de 2003, na Câmara dos Deputados por todos os partidos, aí sancionada pelo presidente Lula, em oito de janeiro de 2004.

Mas é necessário lembrar que a lei diz que a Renda Básica de Cidadania será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, portanto, como o faz o programa “Bolsa Família”. Vinha fazendo o “Auxílio Brasil”, mas agora o presidente Lula reinstitui o programa “Bolsa Família”, que tantos méritos teve.

Melhor do que o programa “Bolsa Família”, tenho convicção de que do ponto de vista de se atingir os objetivos explicitados no Art. 3º de nossa Constituição, que constitui objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza, a promoção de maior igualdade e a garantia de dignidade, liberdade a todas as pessoas, melhor ainda do que um programa com condicionalidades será a Renda Básica de Cidadania, sem qualquer condicionalidade.

Primeiro porque eliminaremos toda e qualquer burocracia envolvida em se ter que saber quanto cada um ganha no mercado formal, na carteira de trabalho assinada ou em qualquer atividade que façamos. Por exemplo, se uma mãe toma conta das crianças do vizinho e recebe um trocado no dia seguinte, não precisa declarar.

Também eliminaremos qualquer estigma ou sentimento de vergonha da pessoa precisar dizer: “eu só recebo tanto, por isso mereço tal complemento”. Eliminamos também o chamado fenômeno da dependência, que acontece quando você tem o sistema que diz que quem não recebe até certo patamar tem o direito de receber tal complemento, e a pessoa estar por decidir: “vou ou não iniciar essa atividade que vai me render esse tanto.

Mas se eu iniciar a atividade, receber esse tanto, aí vem o governo e me retira o que eu estava recebendo naquele programa, eu talvez desista e entro na armadilha da pobreza ou do desemprego”.

Mas se todos iniciarmos da renda básica em diante, sempre haverá o estímulo ao progresso. E qual é a maior qualidade, vantagem da renda básica incondicional? É do ponto de vista da dignidade, é da liberdade do ser humano de que nos fala o grande economista Amartya Sen em “Desenvolvimento como Liberdade”, que desenvolvimento, se for para valer, deve significar maior grau de liberdade e dignidade para todas as pessoas.

Eu vou continuar a argumentar aqui em favor desta proposição que hoje está sendo debatida, recomendada em mais de 130 países em todo o mundo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Por permuta com o deputado Simão Pedro, deputado Rômulo Fernandes.

O SR. RÔMULO FERNANDES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos os deputados e deputadas, presidente, nossos amigos da bancada do PT. Hoje, os deputados que me antecederam, todos eles falaram muito bem.

Mas, a percepção que eu tenho, é que vai ser um ano de grandes emoções. Eu queria dar o exemplo de ontem, que a gente foi acordado por uma gargalhada do Rodrigo Bocardi com relação ao que aconteceu nesta Casa.

Não me orgulho de contar isso, não. Não me orgulha, não. Eu estava tomando café, e vi ele dando muita risada, contando o que estava acontecendo aqui. E ontem a gente estava, todos nós, que fizemos uso da palavra, a gente comentou sobre isso.

Isso, para mim, me envergonhou. Não é uma coisa que a gente vê e fica feliz. Existe uma regra aqui, que a gente, em momento nenhum, quer desrespeitar o procedimento que a Casa tem. Não é isso que a gente quer.

Mas a gente tem que ser razoável em algumas coisas. Eu lembro, quando a bancada do PT, do PCdoB, a gente recebeu o presidente, o André do Prado. Eu fiquei muito feliz com o que eu ouvi, com as falas dele.

Eu achei que aquilo era uma demonstração de muito respeito, de tentar o equilíbrio, de tentar com que a Casa andasse de uma forma que fosse razoável. E não é o que a gente está percebendo.

A fila está até hoje lá. É um negócio muito constrangedor, inclusive. Constrangedor, em pleno século XXI, a gente estar fazendo isso. Ontem, eu vi o deputado Donato, que foi presidente da Câmara Municipal de São Paulo. Ele usou uma linguagem que achei bastante interessante, da gente não se apequenar. Ele até usou o exemplo dos mármores. Esta Casa é uma Casa vultuosa, bacana.

Mas, o que dá o poder e a dignidade a ela, não é a estrutura dela. É como ela faz política. É como ela dá a possibilidade, para os deputados e para a população, de forma geral, participar das decisões do Estado.

E isso, para mim, está deixando bastante envergonhado. Mas é uma das coisas que a gente quer mudar aqui. Por que não, se, nessa gestão, a gente não conseguir fazer isso? Mas pensar na proporcionalidade.

As comissões, me parece que seguem a proporcionalidade. A composição da Mesa segue uma proporcionalidade. Por que não, a gente tentar fazer a mesma coisa, que, ontem, alguém deu essa sugestão? Aí a pessoa falou: “Isso, há muito tempo.” Mas, há muito tempo, a gente tem que mudar as coisas. A gente não pode ver as coisas e, simplesmente, aceitá-las, pura e simplesmente. A gente tem que mudar.

Então eu queria começar a minha fala dizendo isso. E hoje, a gente é surpreendido novamente: a questão do Metrô. Primeiro, eu queria deixar clara a minha solidariedade aos trabalhadores do Metrô.

Contem com o nosso apoio. Aqui, é verdade, o que o Tarcísio fez é uma coisa que chega a ser responsável. São 3 milhões de usuários, a Linha Azul, a Linha Verde, a Linha 15. As pessoas foram prejudicadas com relação ao transporte público.

A gente se surpreende cada vez mais. E o Tarcísio, como é que consegue? Ele está começando a dizer para o que veio. Quando ele quer reduzir o índice de investimento na Educação.

Quando ele quer trazer, para a pauta, a Reforma Administrativa, já indicando que vai ter quebra de direitos. Quando ele vai trazer, aqui para a Casa, a questão do estatuto do funcionalismo público. Isso é vergonhoso para a gente. Terá uma trincheira da oposição com relação a todos esses temas.

E a questão da Sabesp, que tanto ontem foi discutida aqui. São mais de 30 milhões de usuários. São 375 cidades atendidas. E aí eu queria fazer uma reflexão com vocês, que estou percebendo, na cidade e na região onde eu moro.

Eu queria falar, especialmente, aos funcionários da Sabesp. A impressão que estou tendo... E a Sabesp tem vários problemas. Nós somos contra a privatização. Mas eu percebo que há um movimento de desconstrução da imagem da Sabesp.

E eu falei isso com funcionários da diretoria ontem; eles estão com a mesma impressão. Eu vou dar um exemplo muito claro, lá da cidade onde eu moro, Mauá: demorou quase dois meses para o pessoal fazer uma licitação para fazer a operação “Tapa Buraco” lá.

E os funcionários da Sabesp não entendiam o que estava acontecendo, não sabiam o porquê. E a impressão que eu tenho é de que isso está acontecendo de uma forma organizada, o que significa a desconstrução da imagem da Sabesp, para poder justificar, exatamente, a sua privatização. Então, eu queria fazer um alerta aqui: a gente tem ouvido isso em várias cidades. Eu não sei se isso é proposital, mas eu acho que a gente tem que ficar de olho nisso.

E para finalizar, Sr. Presidente, o deputado que me antecedeu aqui usou uma palavra que... Usando o exemplo do nosso querido presidente Lula... Tem aqueles que falam e aqueles que fazem.

O presidente Lula tem dado um exemplo de administração aqui no país. Ontem ele lançou o PAA, o “Plano de Aquisição de Alimentos”. Está resgatando o “Minha Casa, Minha Vida”, a valorização do salário mínimo, fortalecimento do salário mínimo; tem tantas coisas. A questão da política ambiental, para recuperação do Fundo Amazônico.

É isso que a gente tem falado. E eu falei aqui outro dia: a gente saiu da fila do osso para ir para a fila da picanha. A gente voltou a sorrir. É isso que a gente tem que valorizar e é por isso que a gente vai brigar nesta Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra, o deputado Tomé Abduch. Tem V. Exa. o tempo regimental de até 10 minutos no Grande Expediente. Deputado Tomé Abduch, seja bem-vindo também a esta Casa. Primeira vez que ocupa a tribuna. Bem-vindo; sucesso a Vossa Excelência.

O SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Me sinto muito honrado e privilegiado. É a primeira vez que eu falo aqui neste plenário. Eu gostaria de inicialmente me apresentar a vocês, para que saibam de onde eu vim e o motivo que me traz até aqui.

Eu venho de uma família muito simples. Comecei a trabalhar aos 16 anos de idade, como estoquista em loja de shopping. Aos 18 anos, para poder ajudar o meu pai, com três filhos, e para poder estar na faculdade, eu me vi na necessidade de empreender. Eu entrei em engenharia civil na Universidade Mackenzie. Meu pai com três filhos: a gente sabe a dificuldade de uma pessoa de classe média baixa para poder educar os filhos.

Eu vi que não poderia estagiar, pois pagaria muito pouco; eu não conseguiria ajudar a minha família. E ao mesmo tempo, não poderia arrumar um emprego, pois seria uma faculdade integral.

Nesse momento, eu tinha dois grandes amigos no meu bairro que eram serventes de obra, que sempre valorizei muito. Sempre valorizei muito as pessoas mais simples. E fiz um convite a eles para que nós pudéssemos iniciar uma pequena empresa.

E eu comecei a minha vida reformando banheiro, hall de entrada, fazendo pinturas. Eu andava com lata de tinta no ônibus; isso com 18 para 19 anos de idade. Aos 23 anos, eu já tive o prazer de ter mais de 100 colaboradores na minha empresa.

Eu sempre valorizei muito as pessoas, a simplicidade, a vida dessas pessoas que acordam cedo, que ficam dentro do ônibus por três, quatro horas, muitas vezes, ao longo do dia, para poder chegar aos seus empregos, num país onde a renda per capita é de 1.360 reais.

E uma pessoa, na CLT, acaba tendo 900 reais para passar o mês. Sabemos que uma casa numa periferia, numa comunidade, não se aluga por menos de 500 reais. E muitas dessas pessoas acabam vivendo com 400 reais - é muito difícil - para comprar remédio, alimentação, para poder cuidar das suas famílias. Então, o meu valor sempre foi muito grandemente voltado a essas pessoas.

Em 2012, eu decidi que não seria mais uma pessoa que reclamaria do Brasil, da pobreza, da miséria, da corrupção, e que eu tomaria alguma postura para poder fazer algo pelo Brasil. E foi aí que começou a minha trajetória que me traz aqui hoje, pela primeira vez como deputado estadual.

E logo no início eu me deparei, aqui nesta Casa, com uma coisa de extrema importância. Eu tenho o costume de fazer muito esporte e acordo muito cedo todas as manhãs.

Eu chego cedo aqui na Assembleia, nesses primeiros dias, e acabo indo tomar banho no vestiários dos funcionários, dessas pessoas que trabalham aqui na Casa, essas pessoas humildes que limpam os nossos gabinetes, que limpam os nossos banheiros e que são essas mesmas pessoas que, muitas vezes, ficam quatro, cinco horas dentro de um ônibus e que pouco são percebidas por todos nós.

Quando eu entro nesse vestiário, eu percebo a falta de atenção que essas pessoas têm aqui dentro. No vestiário, gostaria de pedir, se possível, para colocar as imagens aqui na tela, esses são os vestiários onde essas importantes pessoas são recebidas todos os dias. São essas as imagens, são banheiros totalmente quebrados, destruídos, malcuidados.

As portas não existem onde as pessoas tomam banho, existem banners políticos nas portas desses vestiários e o que mais me impressionou foi quando eu fui ao lado, no refeitório, onde tomei café da manhã e me encontrei com essas pessoas simples, que temos que valorizar como seres humanos, e eles não têm nem um café, um pão com manteiga sendo servido para eles.

Em um ambiente totalmente insalubre, quente, com o teto sujo, faltando pedaço. Eu tive o prazer hoje de conversar com o presidente desta Casa, o André, e apresentei aqui um ofício pedindo que a gente possa, juntos, nesta Casa, valorizar essas pessoas dando melhores condições a elas.

Creio que, independentemente da nossa ideologia, se somos de direita ou de esquerda, temos que ter um trabalho social. Eu, como deputado, me sinto na obrigação de estar aqui trabalhando para as pessoas, trabalhando nas causas que são importantes para o Brasil, votando nos projetos, independentemente de qual lado venham, que façam a diferença na vida das pessoas.

É óbvio que estarei aqui para defender meu ponto de vista, a forma como eu enxergo, deixo claro que sou um liberal na economia e conservador nos costumes, deixo claro também o meu respeito por todas as pessoas, independentemente do seu direcionamento sexual, independentemente da cor da sua pele.

Temos que trabalhar juntos pela valorização do ser humano. Essa vai ser a minha gestão. Espero poder me relacionar de maneira muito respeitosa com todos os senhores, vamos debater o Brasil, vamos discutir o Brasil e peço encarecidamente, precisamos acabar com a polarização do País. Nós não podemos mais viver...

E digo para vocês, a extrema-direita é tão nociva quanto a extrema-esquerda. As duas pontas são nocivas ao Brasil. Temos que trazer o Brasil para pautas importantes, pautas que sejam em comum, pelo benefício da sociedade. E tenho eu certeza de que juntos conseguiremos trabalhar pela integridade, pelo respeito, pelo bom uso das verbas públicas.

Nós, como deputados, temos muitos benefícios. Nosso salário é significativo, nosso gabinete tem uma quantidade enorme de pessoas para poder nos atender, temos que colocar isso para a sociedade.

Esse vai ser o meu papel, um papel de equilíbrio, um papel de respeito, um papel de impor a minha posição e a crença que eu tenho no caminho melhor para o Brasil, mas também uma crença de respeito pelo que a oposição eventualmente pense. De consenso e de amor, que é o que falta neste País.

As pessoas não se respeitam mais. Muitas vezes, pelo fato de ser de direita, alguém olha da esquerda para você te vendo como se você fosse uma pessoa que não tem princípios e nem valores. E a mesma coisa acontece do outro lado. Nós não precisamos viver assim. O Brasil não merece mais isso.

Temos um País com muitos miseráveis, com causas importantes para resolvermos, saneamento básico, educação, saúde, que nós podemos, juntos, melhorar. Podemos fazer esta Casa, ao longo de quatro anos, ser um exemplo para o Brasil. Um exemplo de união, de respeito, de dedicação e de carinho pelas pessoas menos favorecidas.

Ao longo dos últimos dez anos, eu vi debates extremamente acalorados, desrespeitosos, debates que não enxergam que nós podemos pensar de maneiras diferentes.

Você pode querer educar o seu filho de uma maneira um pouco mais progressista. Nós temos que respeitar, agora, ao mesmo tempo, eu tenho o direito de educar o meu filho de uma forma um pouco mais cristã. É meu direito.

O que temos que pregar juntos aqui? Respeito. Não temos mais que ficar separando as pessoas pela cor da sua pele, pela sua ideologia, qual o problema de uma pessoa ter um direcionamento sexual diferente do meu? Ser um transexual, ser um bissexual, ser um homossexual. A pessoa tem o direito, ela deve ser respeitada, mas eu também tenho que ser respeitado quando quero criar a minha família de maneira cristã.

Nós não podemos simplesmente pregar respeito aqui dentro. Respeito. É isso que falta no Brasil, nós entendermos que pessoas podem pensar de maneira diferente e que elas podem viver bem em uma sociedade. Não podemos todos pensar da mesma maneira. Não podemos nos agredir de uma maneira desnecessária, como acontece.

A classe política, nos últimos dias, ficou muito desrespeitada pela sociedade, de maneira geral. O Poder Judiciário perdeu respeito, o Poder Executivo perdeu respeito, o Poder Legislativo perdeu respeito.

É isso que esperamos de uma nação como o Brasil, um país continental, um país de mais de 200 milhões de pessoas, um país onde sempre tivemos harmonia, onde árabes e judeus sentam na mesma mesa, onde brancos e negros são amigos, onde ricos e pobres têm carinho um pelo outro?

Temos que acabar com isso. Eu acho que é da política. Um dos motivos que me trouxe para a política é exatamente isso, é compreender internamente o que podemos fazer.

Então, tenham em mim uma pessoa equilibrada, uma pessoa firme nos meus valores e princípios. Repito: sou conservador nos costumes e liberal na economia, mas também tenho em mim uma pessoa muito respeitosa com todos vocês, com a ideologia de todos. Porém, defenderei sempre a forma como enxergo o nosso país.

Agradeço muito, espero ser muito bem recebido por todos, coloco o meu gabinete à disposição de todos vocês para que, juntos, possamos construir um estado de São Paulo de verdade.

Hoje temos um governador que muitos nesta Casa apoiam - eu serei um grande apoiador - e muitos divergem, mas entendo que as causas propositivas devem ser abraçadas por todos, independentemente de ideologia. O que for a favor da sociedade deve ser respeitado, deve ser aprovado e é isso que estarei aqui fazendo como, hoje, um deputado.

Mais uma vez, muito obrigado por me receberem, muito obrigado pela minha família ter me apoiado para estar neste momento. Não é fácil você largar a vida privada para ter uma vida política.

Quero dedicar uma parte da minha vida para poder defender o meu país, defender a minha família e, mais do que tudo, defender as nossas crianças, que são o futuro da Nação Brasileira.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Tomé Abduch, do nosso Republicanos, que também é o primeiro vice-líder do governo Tarcísio de Freitas. Seja bem-vindo, sucesso a V. Exa., que tenho certeza que terá.

Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Reis. Tem o tempo regimental de dez minutos também no Grande Expediente.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Olha, o deputado esqueceu aqui a peça chave da vida dele. Eu ia até pedir para ele assinar minha CPI, mas na hora que você falou que ele é do Republicanos, eu já desisti. (Fala fora do microfone.) É uma CPI excelente, a melhor que tem.

Bom, boa tarde novamente a todos os presentes. Eu gostaria de dizer, com relação ao contexto em que o presidente Lula falou uma frase que um deputado, desta tribuna, disse, bem fora do contexto, quando o presidente estava preso, que ele era visitado por seus procuradores, e ele falou aquilo em uma situação bem distante do que é hoje.

Então, eu gostaria, Sr. Presidente, de pedir a V. Exa. para que pedisse que fosse tirado das notas taquigráficas aquele palavrão que foi falado aqui desta tribuna, que acho que aqui não é lugar de se falar palavrão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Reis, esta Presidência acolhe o pedido de Vossa Excelência. Será solicitada a retirada da palavra das notas taquigráficas.

O SR. REIS - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente.

A questão do aumento do combustível, todos sabem que o governo anterior passou praticamente três anos e sete meses de sua gestão aumentando os combustíveis. Tivemos lugares no Brasil onde um litro de gasolina chegou a dez, onze reais. Um absurdo. Todo mês, às vezes aumentos semanais.

Então, quando chegou próximo da eleição, faltando dois meses para a eleição, ele vem com aquela pressão toda e consegue mudar a legislação para que os estados pudessem reduzir a cobrança do ICMS e ele tira então os tributos federais com prazo de validade até 31 de dezembro de 2022. Então não pode vir aqui o deputado e falar genericamente da forma que ele falou, como se o governo estivesse aumentando, aumentando, aumentando combustível, o que não é verdadeiro.

Para se ter ideia o que o governo federal, que eu não gosto nem de falar o nome, aumentou nos combustíveis em menos de quatro anos, foi praticamente quase 70% de aumento e que os governos do PT, desde 2003 até 2015, chegaram ao mesmo índice. Então não é verdadeiro o que ele está falando.

O que aconteceu foi uma reoneração, aonde o governo progressivamente está aplicando os seus tributos e isso houve um aumento sim no combustível, mas não da forma que era no governo anterior.

Sr. Presidente, eu quero falar um pouquinho também sobre a questão das privatizações.

Está em curso aqui no estado de São Paulo esse debate de privatizações, a venda da Sabesp. Nós da oposição, nós do PT, da federação, vamos nos colocar contra, vamos debater o tempo todo contra a venda da Sabesp, a privatização da Sabesp, em que pese que o atual governador não enganou ninguém.

Na campanha eleitoral, ele afirmou com todas as palavras que iria privatizar a Sabesp e o povo acabou votando para ele, mesmo sabedores de que no seu ideário político, no seu programa eleitoral, no seu programa de campanha estavam ali as privatizações e a privatização da Sabesp.

Então o eleitor não votou enganado, mas cabe a nós da oposição, que defende o povo e sabe que a privatização da Sabesp vai onerar sim a sua conta de água, o esgoto que é pago...

Imaginem vocês que hoje, aqui na cidade de São Paulo, porque a Sabesp tem uma concessão da prefeitura... A gente tem que entender isso. A Sabesp é uma concessionária e ela tem um serviço que em tese seria de competência da Prefeitura de São Paulo, que é o saneamento e o fornecimento de água.

Mas imaginem vocês se na cidade de São Paulo tivesse que contratar uma empresa privada para fazer todo o processo de tubulação de água, de registros, de ligações de água nas residências, de coleta de esgoto, de bombeamento de água, de estação ou estações de tratamento de água, quanto não custaria isso se nós fôssemos começar do zero.

Então todo esse processo que nós temos hoje, esse serviço que é prestado pela Sabesp custou muito ao povo paulista, ao povo paulistano, porque também não são todas as cidades que a Sabesp tem a concessão para fornecer água e para fazer o saneamento. Nós ainda temos cidades em que a própria Prefeitura que é responsável por isso.

Mas no nosso caso aqui de São Paulo, porque é uma megacidade, uma grande cidade, imaginem vocês então que a empresa tivesse que agora começar a abrir os canais, fazer a tubulação, fazer a tubulação de coleta de esgoto, fazer a rede de tratamento, as estações de tratamento de água, o bombeamento.

Quanto que isso custaria para cada um de nós e quanto que essa empresa teria que ter de dinheiro para essa obra enorme? Então hoje está tudo pronto, hoje está muito fácil. É só sentar na cadeira e mandar as contas para o povo pagar porque está tudo feito. “Tem que investir mais”, é verdade.

Tem que investir, tem que ampliar a rede de saneamento. É verdade, mas praticamente na cidade de São Paulo nós temos todo um sistema já muito bem montado e que as pessoas recebem as suas contas todos os meses e estão pagando.

E a empresa, obviamente, tem que receber esse dinheiro e reinvestir e fazer os investimentos que precisam ser feitos. Agora imagine uma empresa começando do zero, como que seria tudo isso? Então não dá para aceitar privatizar por privatizar.

Aí virou um negócio. O governador foi eleito. Ele prometeu fazer uma coisa que os investidores, os donos do dinheiro querem, porque ficou muito fácil, é só sentar e receber o dinheiro, já está tudo pronto, já está tudo montado. “Ah, mas tem que fazer mais investimentos.” É verdade. Mas a empresa tem capacidade, sim, de investir.

Quero falar um pouco, Sr. Presidente, sobre a questão da privatização do serviço funerário. O serviço funerário de São Paulo foi privatizado, então quando João Agripino Doria chegou à Prefeitura de São Paulo, ele veio com esse receituário de venda da cidade.

O projeto dele, mais de 60 itens para serem vendidos, para serem privatizados, concedidos, alienados. Até os terrenos onde estão as comunidades, onde estão as favelas, ele mandou um projeto para vender. Ele queria vender tudo: vender os parques, vender os cemitérios, o Pacaembu, o Anhembi, uma operação predatória de destruição de tudo aquilo que foi construído no decorrer do tempo.

O serviço funerário foi privatizado, e as pessoas estão sofrendo muito, as pessoas estão sofrendo quando vão lá para adquirir o serviço, porque o serviço ficou muito caro.

Tem casos em que ele quadruplicou o preço, porque a iniciativa privada não está lá para fazer filantropia, ela não está lá para dar nada para ninguém: ela quer ganhar dinheiro. Eles só pensam no lucro.

Um exemplo que aconteceu, no dia 13 agora, passou nos jornais, inclusive, um cidadão passou dois dias tentando sepultar o seu filho. O Alisson Ferreira perdeu o filho na terça-feira, dia 13 de março. Ele passou dois dias tentando sepultar o bebê no Cemitério da Consolação.

Ele esperava contar com o sepultamento gratuito, optando pelo sepultamento social, que é possível para as famílias cadastradas no Sistema de Atendimento ao Cidadão de Rua ou que sejam doadores de órgãos, ou que estejam lá no CAD Único.

Imagine você ter a dor de perder um filho querido e ainda passar pela tortura de não conseguir enterrá-lo dignamente, simplesmente porque o concessionário se prendeu a uma questão de desatualização do CAD Único, e esse pai passou dois dias tentando sepultar o seu filho porque ele não tinha condições financeiras para custear o sepultamento. Essa é a lógica da privatização. Essa é a lógica da privatização.

Eu já estive visitando alguns cemitérios, e a gente vê, Sr. Presidente, só para terminar, que os valores aumentaram muito, e que muitas vezes as famílias, as pessoas, não têm aquelas condições financeiras para sequer sepultar dignamente o seu ente querido.

Isso é a privatização, é a venda, é a destruição, a destruição daquilo que foi construído não com o dinheiro do prefeito, não com o dinheiro do governador, mas com o dinheiro de cada um que a vida inteira contribui com os seus impostos.

É muito fácil vender aquilo que já está pronto. O que o governo quer fazer são negócios, que é usar a estrutura do estado para fazer negócios. Quem está ganhando dinheiro com isso? Não sei.

O SR. CONTE LOPES - PL - Para uma reclamação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só um minutinho, deputado Conte Lopes. Por cessão de tempo do deputado Carlos Giannazi, tem a palavra a deputada Monica Seixas. Por favor, agora uma reclamação, com anuência da oradora chegando até a tribuna.

O SR. CONTE LOPES - PL - PARA RECLAMAÇÃO - Como vice-líder do PL, Sr. Presidente, eu ouvi o deputado Paulo Mansur usar uma expressão que o presidente Lula falou em uma entrevista.

Não foi na época do Moro juiz, foi agora que ele assumiu a Presidência da República para ferrar o Moro, com outra palavra, com outro adjetivo. Agora, se for o presidente da República que falou, por que V. Exa. manda retirar aquilo que o presidente falou? Isso é uma pergunta.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só isso, deputado? É porque o presidente não falou nessa tribuna, senão nós tiraríamos também.

O SR. CONTE LOPES - PL - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem a palavra a deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Bom, boa tarde a todos, boa tarde a quem nos acompanha pela internet, pela TV Alesp, hoje eu quero começar me dirigindo aos trabalhadores e trabalhadoras da região metropolitana de São Paulo, que estão às voltas com a paralisação do Metrô, e aos próprios trabalhadores do Metrô.

Essa situação não pode colocar trabalhador contra trabalhador. As pessoas que acordaram, hoje, sem transporte, que estão lutando cotidianamente para garantir o arroz e o feijão para suas famílias, imagina que do outro lado também tem trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias, de baixo salário também, que estão há três anos esperando receber parte dos seus direitos trabalhistas por parte do Governo do Estado de São Paulo.

Imagina você, trabalhador e trabalhadora, estar há três anos esperando receber parte do seu direito trabalhista. Ontem à noite, quando os metroviários resolveram pela paralisação, eles fizeram uma proposta, essa é a verdade, ao Governo do Estado de São Paulo: “Estamos em protesto pelo não cumprimento dos nossos direitos trabalhistas, e como não vamos trabalhar sem receber, a nossa proposta é abrir a catraca para que trabalhadoras e trabalhadores não sejam prejudicados”.

O Governo do Estado de São Paulo, ciente, sinalizou que topava, na medida que deu entrevista, na medida que twittou, na medida que falou para as pessoas que a ideia era dele de liberar a catraca do Metrô, enquanto foi uma ação dos próprios trabalhadores prejudicados, que disseram: “Se a gente não recebe parte dos nossos salários, não vamos cobrar tarifa de trabalhadores e trabalhadoras.” Foi isso que disseram os metroviários, numa decisão histórica.

E o governador sentou na janelinha e disse que a ideia era dele, mas se comprometeu com a catraca livre. No entanto, mentiu e prejudicou ambos, os trabalhadores, que são usuários do sistema de transporte, e os trabalhadores metroviários que ainda não têm uma resposta sobre o pagamento do seu abono.

Por isso, toda a nossa solidariedade aos metroviários, toda a nossa solidariedade aos usuários de transporte sobre trilhos na região metropolitana de São Paulo, porque o trem descarrilha, tem acidente, para no meio, o Metrô superlotado.

Não está bom nem para um e nem para outro, nem no que não foi privatizado e, principalmente, no que já foi privatizado, principalmente no que já foi privatizado. Trabalhadores que ganham pouco são maltratados em seu direito de circular pela cidade.

Por isso eu estou cobrando hoje do Governo do Estado de São Paulo a resposta. Quando vai pagar os três anos de abonos devidos aos metroviários? Por que prometeu e não cumpriu a liberação da catraca? Por que prometeu e não cumpriu, deixando milhares de trabalhadores na mão, essa tarde?

Toda a minha solidariedade a todos que, de um lado e de outro da catraca e da bilheteria do transporte sobre trilhos, na região metropolitana que hoje denunciam a mesma coisa.

Está precarizado para o trabalhador, e a iniciativa privada não é melhor, muito pelo contrário, tem colocado a vida das pessoas em risco nos sucessivos acidentes. Aliás, está aqui na fila da CPI um monte de CPI sobre a Linha 9, sobre outras áreas concedidas do transporte sobre trilhos na região metropolitana.

Bom, segundo tema. Gostaria de falar sobre o veto do meu projeto. Apresentei, no final do ano passado, um projeto que trazia às pessoas com fissura labiopalatina e demais anomalias craniofaciais os mesmos direitos das demais pessoas com deficiência no estado de São Paulo.

Nós temos poucos hospitais especialistas nisso, um deles o HRAC, na cidade de Bauru. Quando você visita Bauru, é muito comum você ver famílias inteiras de pessoas com fissura labiopalatina que largaram tudo e se mudaram para aquela região para conviver com o hospital.

Essas crianças passam por sucessivas cirurgias, por sucessivas terapias, e às vezes atingem a vida adulta com tantas dificuldades, como as demais pessoas com deficiência, e as suas famílias também. Por isso, o reconhecimento delas nos demais direitos das pessoas com deficiência.

Esse é um projeto que já é lei em 12 estados do País. A gente se organizou com a Associação Nacional para copiar e fazer aqui, no estado de São Paulo, nada além do que já existe em 12 estados do País.

A atribuição de versar sobre isso é da União, mas é também dos estados e municípios. É a regra. No entanto, o governador vetou o meu projeto dizendo que não é atribuição do estado versar a respeito. Sinto muito, familiares e pessoas com anomalia craniofacial e pessoas com fissura labiopalatina, o governador do estado de São Paulo ainda não sabe quais são as suas atribuições.

Nós vamos seguir empurrando, vou mandar a ele o relatório, inclusive as leis estaduais dos outros 12 estados que já têm o seguinte regramento e, inclusive, parte do texto sobre as suas atribuições, para que ele saiba que o cuidado das pessoas com deficiência é da União, mas é também dos estados. E ele pode e deve cuidar disso. Seguimos na luta.

Depois eu quero lembrar que na legislatura passada a gente também chegou com um governador com gana privatista. Na verdade, o Doria tinha tanto ódio do poder público que a gana dele era de extinção. A gente viveu um período que só vinha projeto aqui de extinção de empresas públicas. Baixa as portas, demite os servidores, extingue, extingue, extingue.

Uma dessas empresas era a CDHU, a empresa de habitação do estado de São Paulo, que há décadas entrega dignidade de moradia popular a preços baixíssimos para pessoas de baixa renda. Muitos de nossos municípios têm histórias lindas de transformação de vida através da CDHU.

A exemplo de ontem, que eu lutava aqui contra tudo e contra todos, ouvindo um monte de berro na minha orelha, um monte de gente tentando dizer que eu estava errada, me orgulho muito de ter sido feroz, intransigente na defesa da CDHU.

Agora, para minha surpresa, vejo um governador que tem ódio da coisa pública, que quer privatizar a coisa pública, anunciar que a CDHU vai voltar a entregar casas no estado de São Paulo.

Uma das 30 cidades beneficiadas é a cidade onde eu vivo, Itu. Outras duas que eu espero que sejam é Osasco, onde a gente acompanha duramente a situação das famílias do Ribeirão Vermelho, expulsas de suas casas por uma situação de risco de morte, assim como também, provavelmente, tenham obras em São Sebastião para as famílias atingidas.

A gente cobra muito, sem respostas. Esse é um problema, falta transparência. Que bom que a CDHU está viva, ativa e vai entregar casa para as pessoas. Mas a gente vai precisar trabalhar bastante na transparência, para que isso não vire publicidade, como fez o Tarcísio sobre a catraca livre do metrô, e não cumpriu, ou sobre as moradias que a gente ainda está esperando ver acontecer em São Sebastião.

Ainda sobre São Sebastião, já completou um mês da tragédia. Muito se prometeu, mas nada cumpriu. Eu estive lá, troquei telefone com moradores que me ligam cotidianamente, assustados, porque a verdade é que boa parte deles continua morando no mesmo lugar.

A verdade é que boa parte dos que foram removidos ainda não sabem se receberão o prometido auxílio-aluguel. E a verdade é que ninguém, absolutamente ninguém da Barra do Sahy, sabe se será ou não contemplado com moradia popular definitiva. Ninguém atingido teve essa resposta.

E a gente continua insistindo. Se a gente não pode fazer nada além de chorar a crise, é preciso acolher os atingidos pela chuva. Nós estamos cobrando novamente o Governo do Estado de São Paulo: quando e quem será assistido na Barra do Sahy com auxílio-aluguel de forma transitória e com moradia definitiva no programa de moradia popular anunciado?

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Monica. Com a palavra, por permuta de tempo com o deputado Enio Tatto, deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Eu queria agradecer muito ao deputado Enio Tatto pela permuta do tempo, deputado do PT. Porque eu estou, há duas horas, vendo discurso do PT e do PSOL. E falando a mesma coisa. Eu acho que, infelizmente, alguém deu com os burros n’água. Por quê? Fizeram uma greve, no Metrô, sem esperar. Pararam a cidade de São Paulo.

Os trabalhadores, desesperados, não conseguem chegar ao trabalho. A pessoa que queria ir ao médico, tinha uma consulta, não consegue. Vocês acham que eles estão satisfeitos com o Metrô?

E, diga-se de passagem, só a parte que é relativa ao Estado, aos funcionários públicos do Metrô, que fizeram isso. Porque, a parte privada do Metrô estava trabalhando. Estou falando: burros n’água. Não estou falando a favor, nem contra. Cada um faz o que bem entender.

Até penso: se o Tarcísio de Freitas, governador, mandasse para esta Casa a privatização total do Metrô, é capaz de ser aprovada a toque de caixa, pela raiva que está dando, no povo, contra os Metroviários. Podem achar que foi certo, estou dando a minha opinião. Fizeram uma greve, sem avisar ninguém.

Resolveram 11 horas da noite, meia noite, e São Paulo parou. São Paulo não: os trabalhadores, o estudante que quer estudar, a dona de casa que quer fazer algum serviço, o trabalhador e a trabalhadora, andando a pé pelas ruas. É bom, isso, para os metroviários, tomar uma atitude dessa?

E, no final das contas, o Tarcísio de Freitas, do Republicanos, do nosso presidente, que está aqui, Gilmaci Santos, do mesmo partido, que retirou, das notas taquigráficas, aquilo que o presidente da República falou.

O presidente da República, numa entrevista para jornalistas, que riram copiosamente, falou que voltou à Presidência da República para ferrar o Moro. Foi ele que falou. E o deputado Paulo Mansur falou isso. O presidente acabou mandando retirar, falou que era um palavrão. Mas foi o presidente que falou palavrão.

Mas, então, é isso: não acho o que os metroviários estão pensando. Estou dizendo que os deputados falam devagar. Agora, quando o cara fala forte... Os caras, falando: “Ah, porque não-sei-o-quê, os metroviários...” Estão justificando o quê? Um erro? Porque, para o Tarcísio, governador, está bom.

Pergunta para a opinião pública se a opinião pública está satisfeita, aqueles que usam o Metrô, aqueles que estão andando pelas ruas para chegar ao emprego, ao trabalho, a uma consulta médica que perderam?

Pergunta, para esse pessoal, se eles estão felizes com o procedimento dos metroviários, se foi correta a atitude dos metroviários. Estou fazendo uma análise. Estou ouvindo o PSDB, o PT e PSOL falando. Só estou respondendo.

Eu vejo que eles até tentam justificar uma situação. Mas, e o povo? O que o povo acha disso? Você coloca um Metrô privatizado, trabalhando, todo mundo andando, indo para o emprego, para a escola, para o médico. E o Metrô público, parado, porque alguém resolveu parar o Metrô. Não tem o porquê, o motivo. Não se avisou ninguém, não se cobrou ninguém. Não se cobrou nada, numa reunião anterior, para pedir ao governo.

Acho eu, estou só falando. Então seria esse o caminho correto? Fica aí: será que o Tarcísio de Freitas, governador, perdeu ou ganhou com essa situação toda que se colocou?

Eu vou voltar de novo ao crime organizado, que sou obrigado, a voltar. É a minha área, de Segurança Pública. Eu fui colocado aqui em 1986. Olha como sou antigo pra caramba. Em 86, porque eu trabalhava na Rota, porque eu combatia o crime, porque eu aparecia no programa do Gil Gomes e do Afanasio, combatendo o crime.

Aí, o Michel Temer virou secretário do Montoro.

E queria mudar todo o esquema de policiamento de São Paulo, porque tinha que ser diferente: era a polícia democrática. Já começou na Constituição de 88 a passar a mão na cabeça dos bandidos e ferrar os senhores policiais.

Está aí o Maurício que não me deixa mentir. Ferrar o policial. Era a democracia. E eu acabei indo parar no Hospital Militar, para não combater o crime; fui parar lá. Aí o pessoal do Maluf me chamou para ser candidato, e eu estou desde 86 disputando eleição e, graças a Deus, ganhando.

Então, veja: desde aquela época, houve uma inversão de valores. Em 95, após a invasão do Carandiru, criou-se o crime organizado. Foi feito o estatuto em 93, 94. Nós fizemos uma CPI nesta Casa, com vários deputados: Elói Pietá, do PT, Rosmary Corrêa, Afanasio Jazadji, eu, Erasmo Dias. Foi feita uma CPI a respeito disso, já se falando do tal do crime organizado, que começava naquela época.

O Elói Pietá, que era o relator, fez um relatório. Tudo o que ele falou, estão falando a mesma coisa agora: que tem que combater a economia, tem que não sei o que para a polícia. A mesma coisa. Só que de concreto não se faz nada. Pelo contrário, há 30 anos que o crime está crescendo cada vez mais. Pelo contrário, eles já formaram gente, já tem deputado que foi financiado pelo PCC, já tem juiz, já tem promotor. Então, o cara entra na faculdade, vai indo.

Hoje em dia, se o cara entra em cana - um aviãozinho aí que roubou uma carteira -chega lá, ele se filia ao PCC, aqui em São Paulo. Se ele se filiar ao PCC, ele vai ter as vantagens do crime organizado. A sua família não vai ser barbarizada na cadeia, ele pode não ser barbarizado na cadeia; só que depois, quando ele sair, ele vai trabalhar para o crime. Muito simples; não é coisa... Estou falando pelo conhecimento que...

Então, o cara se filia na cadeia e depois vai para a rua matar policial, matar pai de família, cometer aquilo que o crime quer. Aí, quando tem um caso desse do Moro, do promotor público ou outras autoridades que eles ameaçam, como aconteceu aqui... Nessa época, até eu estava ameaçado de morte, em noventa e cinco. Porque eles de vez em quando tinham problema com os caras. Então, em noventa e cinco.

Mas o que mudou de lá para cá? Nada. O crime cresceu muito, muito mais. O crime organizado está espalhado por todo o Brasil. Está aí o Rio Grande do Norte, onde a governadora está se escondendo ou ficando dentro de um quartel do Exército, lá no Rio Grande do Norte. Está aí o Rio de Janeiro. E está aqui São Paulo. A gente ouve as autoridades, que falam que vão fazer... É a mesma coisa.

Há quatro anos, começaram a matança de policial, que tem até hoje. Mataram um cabo da Rota em Santos, um outro cabo aqui quando saía de casa. Eles chegam e, se eles querem matar, eles matam qualquer um.

Os caras usam metralhadora antiaérea. Se eles quiserem matar o Moro, eles não matam? Eles matam quem eles quiserem. Vai lá, fica lá num prédio, a uns três quilômetros, dois; dá um tiro no cara, mata o cara. Entendeu? Quem impede? O governador, o presidente - eles matam quem eles quiserem.

Esta é a grande verdade: deixaram o crime crescer. E a polícia, deixam trabalhar? Cadê a Rota? Cadê o Baep, cadê o pessoal do Deic? Policial da Rota com uma câmera no peito - parece o cara que sai filmando, cameraman -, para ele não atirar no bandido.

Ele pode tomar tiro. Se ele atirar, o promotor denuncia: “olha lá, atirou no bandido”. Porque você quis dar o tiro no bandido, e veio o bandido e atirou em você. Você tem que filmar, né. Se der errado, você está condenado.

E aí a própria Corregedoria da PM, como foi num caso em São José dos Campos, leva para a Globo para fazer a matéria contra os policiais que trocaram tiro com bandido.

Bandidos que assaltaram, com comerciante, com a mulher do comerciante com um bebê no colo, bandido armado com colete à prova de bala, de arma de grosso calibre. Morreu um, prenderam três. O policial foi para a cadeia porque a corregedoria e a Globo não conseguiram ver o tiro do bandido contra o policial.

Então eu pergunto, quem é que tem vontade de trabalhar na polícia desse jeito? É para ficar em casa? Não estou falando de PT, de PSOL, do PSDB, do meu partido, o PL, não estou falando nada de governador, de presidente, de Bolsonaro, de Lula, estou falando de segurança. Só isso. Qual é o policial que vai se expor para ir para a cadeia? A população fica à mercê da sorte.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo entre os líderes, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão. Obrigado a todos e boa tarde.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 31 minutos.

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