6 DE MARÇO DE 2023
21ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO PERÍODO ADICIONAL
Presidência: JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o pronunciamento do deputado
Major Mecca. Comenta a respeito da transferência de policiais penais para
trabalhar em localidades mais próximas às suas famílias.
4 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Agradece ao deputado Major Mecca pela
sua fala.
6 - MAJOR MECCA
Solicita o levantamento da sessão, por
acordo de lideranças.
7 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem
do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do período adicional
do dia 07/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina
Paschoal.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
*
* *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa
tarde a todos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Presente o número regimental de
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
recebe o expediente.
Imediatamente,
dou por aberto o Pequeno Expediente. Iniciando a leitura da lista dos oradores
inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Major
Mecca.
Vossa
Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. MAJOR MECCA - PL
- SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente, nossos irmãos policiais que estão aqui no
plenário, todos os funcionários que nos dão suporte, todos que nos acompanham
pela TV Alesp e pelas redes sociais.
Hoje,
dia 6 de março de 2023, no período da manhã, estive em reunião com o secretário
da Administração Penitenciária, coronel Streifinger, onde a pauta principal foi
a recomposição salarial dos policiais penais no estado de São Paulo, uma
categoria que nós acompanhamos.
Homens
e mulheres extremamente sofridos pela intensa carga de trabalho, também com um
nível de estresse extremamente alto, e esses homens e mulheres também serão
contemplados com uma recomposição salarial digna.
O
secretário da Administração Penitenciária, repito, o coronel Streifinger, também...
Assim como teve na Secretaria de Segurança Pública, há um grupo trabalhando na
SAP para que esses profissionais, também operadores da Segurança Pública, tenham
o seu reconhecimento, a sua valorização em relação aos seus salários.
Iniciou-se
agora também, no dia primeiro de março, uma turma de 450 policiais penais,
entre agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta remanescentes,
que foram convocados e iniciaram o curso agora no dia primeiro. A intenção
também do secretário é que nesse primeiro semestre seja devidamente
regulamentada a Polícia Penal aqui no estado de São Paulo.
Então
eu trago aqui essas notícias para que todos os policiais penais do estado de
São Paulo saibam que nós estamos acompanhando todas as medidas do governo não
só em relação à pasta da Segurança Pública, como também à pasta da Secretaria da
Administração Penitenciária, onde, quem sabe futuramente, possa até vir a ser
uma única pasta que envolva todas as polícias do estado de São Paulo.
Então
fica aí a nossa palavra aos nossos irmãos de polícia, os policiais penais do estado
de São Paulo. Um grande abraço a todos.
Muito
obrigado, Sra. Presidente, pela oportunidade.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB -
Nós agradecemos, Sr. Deputado. Aproveito a fala de V. Exa. e a presença de V.
Exa., haja vista que é praticamente minha última semana como deputada nesta Casa,
passagem que muito me honra. Eu não cansarei de agradecer a Deus e ao povo de
São Paulo por essa confiança, mas o que eu tenho feito nesses últimos dias aqui
do meu mandato?
Tenho visitado
várias pastas para levar, vamos dizer assim, projetos que encaminhei nesses
quatro anos e pleitos das mais diversas searas da sociedade. E haja vista que
V. Exa. tocou no assunto dos policiais penais, eu faço aqui – e tenho certeza
de que já é preocupação de V. Exa. – um pleito, que considero um pleito não só de
uma categoria, mas um pleito de direitos fundamentais, um pleito que fortalece
a família, que tem a ver com as transferência, Sr. Deputado.
Eu recebi
muitas reclamações ao longo desses quatro anos. Cheguei a oficiar, cheguei a
levar essa pauta para as autoridades do Poder Executivo de negativas
injustificadas de transferir policiais penais, funcionários do sistema
penitenciário em geral, homens e/ou mulheres, para mais perto de suas famílias.
Eu, que sou uma
profissional do Direito, professora de Direito Penal, sempre ensinei aos meus
alunos que, inclusive para o cumprimento da pena, ou seja, até para a pessoa
que praticou um crime e está condenada, nós temos que observar a possibilidade
ou buscar viabilizar que a pena seja cumprida perto da família, pois esse
princípio é negado aos funcionários.
Eu me deparei
com situações, Sr. Deputado, de casais de policiais penais em que a mulher foi
enviada para um canto do estado e o homem para o outro, e todos sabemos que São
Paulo tem o tamanho de um país. Mulheres com filhos pequenos.
Então eu aproveito aqui esses meus
últimos dias e o fato de V. Exa. com alegria para todos nós ter alcançado esse
segundo mandato para pedir a V. Exa. que busque corrigir essa injustiça, porque
é uma injustiça que vitima não só o funcionário ou a funcionária em si, mas
vitima, em especial, as famílias e as crianças, que são as mais impactadas.
Eu sempre tive o cuidado de não fazer
pedidos individuais, muitas pessoas não me entenderam nesses quatro anos. Eu
sempre levei aos integrantes do Poder Executivo pautas coletivas, então nunca
fiz um ofício para uma pessoa em específico, mas esta reclamação chegou ao meu
gabinete muitas vezes, e eu sempre me debrucei sobre os casos e constatei que
era uma injustiça, uma arbitrariedade deliberada e injustificada.
Então eu divido com V. Exa. a missão de
tentarmos corrigir essa injustiça.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem,
presidente. Para uma comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É
regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PL
- PARA COMUNICAÇÃO - Professora, a senhora fará muita falta a todos nós aqui
nesta Casa. Não só para nós, parlamentares conservadores, homens e mulheres que
somos tementes a Deus, valorizamos a família e buscamos uma política honesta,
transparente, que realmente sirva ao cidadão de bem, ao trabalhador. A senhora
fará muita falta.
A senhora sempre
foi uma referência para todos nós, mas nós sabemos que não cai uma folha de uma
árvore contra a vontade de Deus, e a missão da senhora continua. O nosso
gabinete a senhora sabe que é extensão do gabinete da senhora, do escritório,
da sala de aula da senhora, e nós estamos à inteira disposição.
Nós conhecemos,
muitas vezes esses problemas de movimentações na Polícia Penal, na Polícia
Militar, na Polícia Civil, e também corremos atrás de desfazer decisões
injustas como essas de deixar o policial trabalhando a quilômetros da casa
dele, porque isso traz um transtorno para o policial e para a família muito
grande.
Todas as pautas
que estiverem no gabinete da senhora, se a senhora quiser repassar para nós,
nós daremos continuidade e vamos trabalhar em cima de todas elas, tá,
professora?
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu que
agradeço imensamente o carinho, a seriedade e a dedicação. Vou continuar
pedindo que não só... O deputado pede muito.
O povo acha que a gente tem muito poder
para resolver tudo, mas o papel do deputado é um pouco pedir, o papel do
advogado é pedir, e do cidadão em geral é pedir para que as coisas funcionem de
maneira melhor. Então estarei sempre presente. Agradeço imensamente o espaço
aberto por Vossa Excelência.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Sra. Presidente,
havendo acordo de lideranças, queria pedir o levantamento da presente sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É
regimental, deputado. Até fico com vontade de continuar lendo aqui a lista para
ver se algum colega está a caminho e tem tempo de chegar, mas haja vista que
não há mais nenhum colega presente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta
Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia com os
seguintes projetos vetados:
Projetos de lei Complementar nºˢ
2, de 2013; nºs 52 e 81, de 2019; nº 40, de 2021. Projetos de lei nº 1099, de
2015; nºs 198, 223, 827 e 847, de 2017; nºs 364, 538, 874, 1180 e 1242, de
2019; nº 641, de 2022.
Esta
Presidência convoca ainda V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a Ordem do Dia anunciada. Aproveito para informar que o
presidente da Casa já convocou o Colégio de Líderes para amanhã às 14 horas e
30 minutos e, com esta convocação, muito provavelmente haverá votação na Casa
amanhã.
Desejando uma
excelente tarde a todos, está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 14 horas e 16 minutos.
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