28 DE FEVEREIRO DE 2023
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidência: CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o PL 197/21, salvo emendas.
2 - PROFESSORA BEBEL
Declara o voto contrário da bancada do PT ao PL 197/21, salvo
emendas.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovada a emenda ao PL 197/21.
4 - PROFESSORA BEBEL
Declara voto contrário à emenda aprovada ao PL 197/21.
5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PR 1/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 31/23.
Encerra a discussão e coloca em votação, em 1º turno, o PR 3/23.
6 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação, em 1º turno, do PR 3/23.
7 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Responde o questionamento da deputada Professora Bebel.
Coloca em votação e declara aprovado, em 1º turno, o substitutivo ao PR 3/23,
restando prejudicados o substitutivo nº 1, o projeto e as emendas. Convoca uma
segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término
desta sessão.
9 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Faz esclarecimentos sobre o pronunciamento da deputada Monica
da Mandata Ativista. Lembra a realização da segunda sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, às 17 horas e 49 minutos. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari,
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos.
Item 1. Discussão e votação adiada do Projeto de lei
nº 197, de 2021, de autoria do deputado Rodrigo Moraes.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas
e Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar contra a emenda, pela bancada do Partido dos
Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pela bancada do
Partido dos Trabalhadores, para votar contra.
Em votação a emenda, com parecer favorável no
congresso de comissões. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem
favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar contra a emenda, por favor.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Também bancada
do PT votando contra a emenda.
Item 2. Discussão e votação do Projeto de resolução nº
1, de 2023, de autoria da Mesa.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto de resolução. As Sras. Deputadas e
Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 3. Discussão e votação do Projeto de lei nº 31,
de 2023, de autoria do deputado Dr. Raul.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 4. Discussão e votação, em primeiro turno, do
Projeto de resolução nº 3, de 2023, de autoria da Mesa.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação...
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - Pela ordem, presidente. Para encaminhar. Vou ser rápido, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não, deputado. Para encaminhar, deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a intenção aqui não é
obstruir o projeto. É que, na verdade, nós estamos
discutindo, nesse momento, em primeiro turno, a instalação de comissões
permanentes nesta Casa.
E o presidente Carlão
Pignatari se lembra de que, ao final do ano passado, eu o procurei para que a
gente instalasse,
nesta Casa, um tema que para mim é muito importante, que é o tema de pessoas
com deficiência.
Naquele
momento, eu apresentei um projeto de resolução com o meu nome e o seu. E o
senhor pediu para que tirasse, porque o senhor é o presidente da Casa; não era
bom que tivesse o nome do senhor no projeto.
Então,
esse projeto do tema de pessoas com deficiência é um tema que para mim é
bastante caro, porque é um debate que nós fazemos no nosso sindicato, deputada
Monica Seixas e deputada Bebel. E lá no seu sindicato também se faz esse debate
sobre o tema de pessoas com deficiência.
O
que me causou estranheza, é que aqui desaparece o meu nome do projeto de
resolução. Eu que apresentei o projeto para instalação da Comissão Permanente
de Pessoas com Deficiência.
Aliás,
no final do ano passado, eu escolhi um tema aqui para ser aprovado também em um
projeto, que é o emprego apoiado, que é feito com o pessoal da Anea, a
Associação Nacional do Emprego Apoiado, tudo lidando com pessoas com
deficiência. Então, presidente, eu quero que fique registrado, que o senhor
registre isso: que eu apresentei aqui esse tema de pessoas com deficiência, um
projeto de resolução, e não está aparecendo o meu nome. Para mim, é muito
importante esse debate.
Então,
era isso, Sr. Presidente. A intenção não é obstruir, mas deixar registrado quem
realmente apresentou o projeto sobre um tema importante, que é o tema de
pessoas com deficiência.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Muito obrigado, deputado Teonilio. Eu só gostaria de ressaltar que o deputado
Teonilio Barba realmente apresentou um projeto de resolução criando a Comissão
de Direitos das Pessoas com Deficiência em 2021, mostrando a sua preocupação
com o tema, a necessidade e a importância de se criar essa comissão permanente.
Pois não,
deputada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Pela ordem. Minha questão é uma indagação, Sr.
Presidente. Eu queria saber o seguinte: não é possível colocar o nome do
deputado requerente? Não o requerente... Porque ele foi proponente...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É
projeto da Mesa. É projeto de resolução da Mesa. Porque nós tivemos, depois, em
2022, um do deputado Enio Tatto; e em 2023, um projeto do Caio França. É a
mesma situação com os três deputados – e eu que era coautor do projeto do
deputado Teonilio Barba.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em
votação o substitutivo apresentado pela Mesa. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado
em primeiro turno o substitutivo apresentado pela Mesa, e prejudicados o substitutivo
no 01, o projeto e as emendas.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se
hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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- NR - A Ordem do Dia para a 3a Sessão Extraordinária
do Período Adicional foi publicada no D.O. de 01/03/2023.
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* *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É
a criação das comissões; nós precisamos de dois turnos. Então, eu tenho que
fazer outra extra.
Pois não,
deputada Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Para
uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Só para demarcar que hoje a gente aprovou, no congresso de
comissões, em caráter terminativo – não vai vir aqui o projeto – a denominação
de parte da Rodovia dos Tamoios, que é um projeto do deputado Heni homenageando
o Safra, banqueiro.
A gente vai
apresentar um recurso, já que o projeto não vai vir ao plenário, para essa
votação não terminar desse jeito. A gente acredita que aquele território, uma
das poucas rodovias que homenageiam indígena, deve continuar homenageando o
povo daquele território.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só
para esclarecer, o projeto do deputado Heni não altera o nome da Rodovia dos
Tamoios, e sim uma SPI, que é uma outra estrada. Se não me engano, a 097, que
liga de dentro de Caraguatatuba até o trevo onde começa, realmente, a Rodovia
dos Tamoios. Mas fica registrado, é um direito que a senhora tem de fazer esse registro.
Esgotado o
objeto da presente sessão... Então, daqui a 10 minutos, apenas o projeto de
criação das duas comissões: da Comissão Permanente de Turismo e da Comissão de
Direitos das Pessoas com Deficiência.
Obrigado.
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- Encerra-se a
sessão às 17 horas e 39 minutos.
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