27 DE FEVEREIRO DE 2023

16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidência: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão. Esclarece dúvidas quanto à posse dos deputados estaduais eleitos no último pleito eleitoral.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - LETICIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento da deputada Leticia Aguiar.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do período adicional do dia 28/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a todos.

Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Antes de iniciar a leitura dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, que dou por aberto neste momento, eu gostaria de fazer um esclarecimento ao público, porque eu percebo que existem muitas dúvidas sobre a posse dos deputados estaduais eleitos em 2022 aqui no estado de São Paulo.

Então eu gostaria de explicar que, diferentemente do que ocorre na Câmara Federal e no Senado Federal, ou seja, no Congresso Nacional, aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo os deputados tomarão posse no dia 15 de março. Isso significa o quê? Significa que os deputados que foram eleitos em 2018 e tomaram posse em 2019 seguirão com seus mandatos até dia 14 de março.

Então para que as pessoas compreendam: no âmbito federal, os deputados e senadores tomam posse no dia 1º de fevereiro. Isso significa que os parlamentares anteriores saem do Congresso nesta data, 1º de fevereiro.

No âmbito estadual, no estado de São Paulo - no estado de São Paulo, os demais estados da federação não -, aqui os deputados que foram eleitos em 2018 tomaram posse em 15 de março de 2019, e os que foram eleitos em 2022 tomarão posse em 15 de março agora, de 2023. E aqueles que tomaram posse em 19 vão encerrar os seus mandatos no dia 14 de março agora de 2023.

Então é por isso que muitas pessoas que não foram eleitas ou reeleitas seguem participando aqui do plenário, eu mesma venho participando, usando a tribuna, presidindo as sessões.

O mandato dos que foram eleitos em 18, tomaram posse em 19 se encerra dia 14 de março, e o mandato dos eleitos em 22 se inicia em 15 de março. Esta é a última legislatura em que isso ocorre, porque esta Casa votou uma modificação, de forma que os deputados eleitos em 22 já sabem que foram eleitos para um mandato um pouquinho menor.

O mandato dos deputados eleitos em 22 se inicia em 15 de março de 23 e se encerra justamente na mesma data em que se encerra dos federais. Então os colegas que foram eleitos agora sabem que seus mandatos se encerram no final de janeiro para aqueles que forem eleitos futuramente iniciem junto com os deputados federais.

Então essa aqui é a última legislatura em que ocorre essa divergência de datas com âmbito federal.

Vamos dizer assim, a Casa operou uma correção, não que houvesse um erro, mas para que haja coerência entre os mandatos dos parlamentares federais e estaduais.

Eu espero que, com isso, as dúvidas, que eu percebo que são muitas na população, nas manifestações, nas redes e na própria imprensa, fiquem sanadas. Agora, sim, vou começar a chamar os inscritos no Pequeno Expediente.

Iniciando pelo deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputada Daniela Braga, a colega segue para fazer uso da palavra posteriormente. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, quero manifestar o meu apoio a um abaixo-assinado da região de Vinhedo, aqui no munícipio de Vinhedo, organizado pela comunidade, pela sociedade civil organizada, pelas professoras, pelas educadoras e pelos pais de alunos contra uma moção que foi apresentada na Câmara Municipal de Vinhedo, no Parlamento Municipal.

A Moção nº 138 é uma verdadeira excrescência, uma aberração, uma moção execrável, porque orienta o prefeito da cidade de Vinhedo a colocar câmeras, não só para filmar os professores na sala de aula... porque essa moção inova a perversidade contra o Magistério, contra as professoras e os professores da rede municipal de Vinhedo... porque essas câmeras de vídeo terão áudio também, ou seja, o que o vereador propõe é que haja gravação.

As pessoas serão vigiadas, as professoras e os professores serão vigiados até no conteúdo da fala. Isso é um absurdo total, é inconstitucional. Agride a Constituição Federal, a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa moção é do vereador Tiago de Paula. Segundo o relato que eu recebi, é um vereador bolsonarista que esteve nos acampamentos em frente aos quartéis, me parece que em Jundiaí, defendendo o golpe.

É um absurdo, porque esse movimento Escola sem Partido já morreu, já está historicamente sepultado, até o seu idealizador disso isso: acabou. Ele perdeu a sua importância e a sua força, até porque a sociedade não acredita nisso. É um absurdo.

Eu quero repudiar veementemente essa proposta de instalar câmeras de vídeo com áudio dentro das salas de aula da cidade de Vinhedo, para vigiar, para fazer o controle, a censura e instalar, de fato, a mordaça na rede municipal. Repito, isso agride frontalmente toda a nossa legislação de ensino.

É um absurdo isso. É algo patético, porque acho que não existe em nenhum lugar do mundo uma proposta como essa. Agora, se o vereador tem mesmo essa preocupação, ele deveria estender essa proposta para que a prefeitura instalasse câmeras com áudio também nas salas dos secretários, na sala do prefeito, na Câmara Municipal, nos gabinetes de todos os vereadores, para ouvir o que os vereadores estão falando, né? Porque eles são figuras públicas, eles estão cumprindo a função pública, têm que ter transparência.

Então, fica aqui a sugestão para o vereador, já que ele defende essa proposta para as professoras. Mordaça, censura, controle das nossas professoras, que precisam de melhores salários.

As ADIs precisam ser enquadradas imediatamente na carreira do Magistério. Porque elas são professoras de fato, e estão em luta há muitos anos para que isso ocorra. As escolas estão, muitas delas, sucateadas, com goteiras, chovendo dentro. Faltam materiais didáticos na escola. Os salários das professoras estão arrochados, defasados.

O vereador tem que ajudar nessa área. Agora, querer instalar câmeras, para filmar e ouvir as professoras e professores? Isso é um absurdo total, é repugnante. Então fica aqui o nosso apoio a esse movimento de Vinhedo, às mães, às professoras, às pessoas que estão indignadas com essa proposta.

Espero que o prefeito jogue fora, inclusive, essa moção, que não tem sentido algum, a não ser de reforçar a política de ódio, de perseguição e de intolerância contra o Magistério municipal de Vinhedo. E isso, nós não vamos tolerar.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos Sr. Deputado. Seguindo com a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamando à tribuna... No caso, seria a Janaina Paschoal. Como sigo na Presidência, não farei uso da palavra. Cumprimento a deputada Leticia Aguiar. Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)

Encerrada a lista principal, abro a Lista Suplementar, chamando à tribuna o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) E a nobre deputada Leticia Aguiar, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Obrigada, Sra. Presidente deputada Janaina Paschoal. Cumprimento os colegas presentes e todos que nos acompanham pela Rede Alesp.

Nos últimos dias ocorreram situações difíceis na região litorânea. Muito perto, inclusive, de onde resido, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba.

E participamos de muitas ações solidárias para ajudar toda a região afetada.

Hoje, eu venho a esta tribuna, agradecer a cada um das famílias, de todas as pessoas que colaboraram para que as dores do litoral fossem menores. Parabéns a todos os órgãos envolvidos, às prefeituras envolvidas, ao Governo do Estado, à Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, às Guardas Municipais.

Todo esse sentimento colaborativo em cuidar do próximo, mostra o quanto as pessoas são solidárias e humanas. Agora nós temos um grande desafio, de reconstruir São Sebastião. São Sebastião foi uma das cidades mais devastadas. Não só as rodovias que cortam a cidade, mas também os bairros da cidade. Pessoas completamente desabrigadas, desalojadas.

De forma especial, quero parabenizar o Governo do Estado, em nome do governador Tarcísio, pela maneira como tem conduzido o trabalho, para tentar minimizar os danos causados àquelas famílias, àquelas pessoas, às crianças que também foram impactadas. E a cada um dos voluntários. Quantos voluntários participaram e estão participando das buscas, e também cuidando das pessoas que estão nessa situação tão difícil.

Então, Litoral Norte, que Deus possa abençoar a todos vocês. Que a gente possa rezar para que Deus possa resguardá-los e protegê-los.

Que, muito em breve, São Sebastião seja reconstruída. Que volte a receber turistas de todo o Brasil e de todo o mundo. E a você, que atendeu o nosso chamado, nas nossas redes sociais, para fazer a sua doação, o meu muito obrigada.

Sra. Presidente, também venho a esta tribuna hoje, para falar de algo que, tanto eu quanto a senhora, sempre defendemos muito, que é a redução da carga tributária, redução de impostos, principalmente no setor de indústria, comércio e empreendedorismo.

Eu sou filha de comerciantes, eu venho do comércio. Sabemos como a carga tributária, para quem quer empreender no Brasil, é alta, sempre foi alta. O estado de São Paulo precisa trabalhar na reindustrialização.

Como que a gente faz isso?

Por vários passos. Um desses é a redução de carga tributária.

Eu participei hoje, no Palácio dos Bandeirantes, a convite do governador Tarcísio, da assinatura de 11 decretos em que benefícios fiscais são renovados, ou seja, muitos setores e muitos produtos estão com seus impostos de ICMS zerados ou muito reduzidos.

Isso significa que trará mais segurança jurídica para o empreendedor, para quem tem sua indústria, para que eles possam continuar trabalhando com mais tranquilidade e, com isso, obviamente gerar empregos e, economicamente para o estado de São Paulo, alavancar ainda mais o nosso Estado.

Foi muito importante participar hoje dessa assinatura. Eu tenho certeza que isso demonstra, mais uma vez, que o governador Tarcísio está fazendo um trabalho muito sério e cumprindo os seus compromissos de campanha que nós também apoiamos.

Por fim, eu sempre falo aqui, nesta tribuna, das guardas municipais. Deputada Janaina, que também é uma grande defensora das guardas municipais - nós trabalhamos em conjunto, inclusive, em algumas proposituras e alguns projetos aqui para as nossas polícias dos municípios.

Às vezes muita gente questiona ou às vezes torce, franze o nariz, não concordando muito quando eu chego a esta tribuna e falo da importância da guarda municipal no trabalho de policiamento em conjunto com as demais forças de Segurança, e muitas vezes até a própria população desconhece qual é o serviço que as guardas municipais fazem.

Muitas pessoas acreditam que é apenas o trabalho de vigilante - que é muito importante cuidar dos prédios públicos, que são da população - mas também, além disso, existem diversas outras especialidades nas quais as nossas guardas municipais atuam, entre elas o combate à perturbação de sossego.

Certamente, talvez você que esteja me assistindo agora já passou por isto: aquele barulho, o fluxo acontecendo, vandalismo, drogas, música alta, perturbação do sossego do cidadão de bem.

Eu tenho um projeto nesta Casa que é o Caminhão Tempestade para combater isso, para que a gente possa ter, além dos nossos guardas municipais equipados, trabalhando, formados para combater esse tipo de ação criminosa, que eles possam estar resguardados devidamente, e o caminhão tempestade, que é aquele caminhão de água para inibir e afastar o fluxo que acontece nos bairros.

Na cidade de Jacareí, na Guarda Municipal de Jacareí - inclusive a cidade a qual eu pedi à senhora que, junto comigo, pudesse enviar recursos para maior formação e qualificação da Guarda Municipal - nesse final de semana, houve um problema lá, e um dos moradores da cidade registrou o momento em que a guarda municipal atuou no combate a esse fluxo.

Eu peço, por gentileza, que transmita para nós o vídeo com o momento exato, e eu quero que você olhe a importância da nossa polícia municipal, e de que os prefeitos entendam, valorizem e reconheçam a sua polícia do município.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Quando temos uma polícia qualificada - polícia municipal, militar, civil, a população sabe reconhecer.

Por isso, sempre, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, subo novamente a esta tribuna para mostrar a você, população, mostrar aos meus colegas parlamentares e mostrar a todos os prefeitos a importância de se investir nas guardas dos municípios.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sra. Deputada, faço minhas as palavras de V. Exa., tanto no que concerne aos agradecimentos pelo apoio dado a todas as vítimas, familiares de vítimas, pessoas vitimadas no geral, alcançadas por essa tragédia que acometeu o litoral paulista, e também no que tange ao apoio às guardas municipais, que prestam serviço da maior importância, não só na esfera da Segurança Pública mas também no âmbito social.

Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamando à tribuna a nobre deputada Daniela Braga. (Pausa.) E novamente o deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje, eu quero aqui manifestar o nosso total apoio ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o PLP 21/2023, que fortalece a nossa luta aqui em São Paulo e, na verdade, em todo o Brasil. Porque, desde que foi aprovada a Lei Complementar n^o 173, a famigerada lei que congelou, em todo o Brasil, os quinquênios, anuênios, triênios, o direito à licença-prêmio, à sexta-parte, durante a gestão do famigerado desgoverno genocida do Bolsonaro...

Foi a famosa granada que o Paulo Guedes disse que colocaria no bolso dos servidores públicos, e colocou. Colocou várias granadas; uma delas foi exatamente a Lei Complementar n^o 173, que inviabilizou a evolução funcional de milhões de servidores em todo o Brasil, interferindo, inclusive, nos municípios e estados.

E nós, já na época, nos mobilizamos contra essa lei, fizemos vários movimentos contra a Lei Complementar n^o 173, que é essa lei que foi aprovada em 27 de maio de 2020.

Eu, inclusive, apresentei um projeto, que tramita aqui na Assembleia Legislativa; e acionamos a PGR. Mas agora nós temos um reforço muito importante que pode resolver definitivamente essa situação, que é o PLP 21/23, da deputada federal aqui por São Paulo, deputada Professora Luciene Cavalcante, que é da carreira do Magistério municipal, supervisora de ensino, é advogada, é uma militante em defesa dos servidores de São Paulo.

Inclusive, é a primeira integrante da carreira do Magistério municipal que exerce um cargo de deputada federal, ou seja, a primeira deputada federal da rede municipal de ensino. Então, uma das prioridades do mandato dela, que é um mandato aliado do nosso - do meu e do vereador Celso Giannazi, do coletivo Educação em Primeiro Lugar -, é derrubar esse congelamento.

E esse projeto é muito importante, o PLP 21/23, porque ele faz justiça em relação a milhões de servidores que foram prejudicados por essa lei, por essa decisão que prejudicou os nossos servidores, não só no campo da evolução funcional, mas também proibiu reajustes salariais, reposição de perdas salariais, proibiu concursos públicos. Foi um verdadeiro ataque generalizado aos nossos servidores.

Mas nós estamos em luta pela aprovação desse projeto. Há um abaixo-assinado. Sugiro às pessoas que quiserem participar: é importante que acionem as nossas redes sociais, a da deputada federal Luciene Cavalcante também, e assinem esse abaixo-assinado, para que nós possamos reverter essa situação.

Esse projeto tem que ser aprovado em caráter de extrema urgência, porque os servidores já foram duramente penalizados com arrocho salarial, com o processo da pandemia. Eles trabalharam, todos os servidores trabalharam - e trabalharam muito – durante a pandemia. O pessoal da Saúde, da Segurança Pública – esses já tiveram o descongelamento, mas os outros servidores... A Educação não teve, por exemplo. Os servidores da Educação trabalharam muito; muitos morreram, foram contaminados.

Então, tem que se fazer justiça. Todo o nosso apoio a esse projeto. Nós vamos pressionar o governo federal e o Congresso Nacional para que o projeto seja aprovado, repito, em caráter de extrema urgência.

E aqui em São Paulo, nós também temos um movimento. Já tínhamos um projeto tramitando, porque, como já tinha ocorrido a liberação para que os servidores da Saúde e da Segurança Pública tivessem esse descongelamento...

Eles tiveram, inclusive, através de um outro projeto de lei aprovado no Congresso Nacional. Nós, inclusive, acionamos a PGR para que esse direito, esse benefício fosse estendido a todos os servidores, de todas as áreas - do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, aqui da Assembleia Legislativa, da Educação e de outros setores que ficaram de fora e, repito, que trabalharam e trabalharam muito.

Então era isso, todo o nosso apoio. Peço o apoio também dos servidores: assinem o abaixo-assinado que está nas nossas redes sociais. Você pode acessar a minha, Carlos Giannazi, a da deputada federal Luciene Cavalcante e assinar esse abaixo-assinado, para que nós possamos ter mais força de pressão no Congresso Nacional.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Vossa Excelência vai fazer uso da palavra novamente?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Só queria fazer uma pequena comunicação antes do levantamento.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Hoje é uma data importante, uma data histórica para nós, no Brasil, porque nós iniciamos uma campanha de vacinação contra a Covid. Hoje o governo federal, através do Ministério da Saúde... Agora nós temos um Ministério da Saúde que se pauta pela ciência, que não defende a cloroquina, defende a vacina, vacina no braço, não a cloroquina.

Então nós começamos uma campanha importante de vacinação da nova vacina que já chegou ao Brasil, que é a vacina bivalente. Essa vacina é muito importante no combate a Covid-19, porque a Covid continua aí, inclusive adoecendo pessoas, e muitas pessoas morrem no mundo. Então é muito importante a prevenção.

Temos que dar sequência a esse processo, e são cinco fases desse processo de vacinação. A primeira começa no dia de hoje, para pessoas acima de 70 anos; no dia 6 de março, para pessoas de 60 a 69 anos. São cinco fases que estão sendo divulgadas pela imprensa, pelo Ministério da Saúde.

O apelo que a gente faz é para que as pessoas se vacinem. Não entrem no discurso antivacina. Quem toma vacina não vira jacaré, não pega Aids. Isso é coisa do passado, coisa do governo genocida do Bolsonaro, da extrema direita nazifascista que difundiu essas ideias através de fake news, e muita gente morreu por conta disso.

O próprio ex-presidente, a AGU divulgou recentemente que ele tomou a vacina. Ele estimulava as pessoas a não tomarem a vacina, as pessoas morriam, e ele, covardemente, tomou a vacina, enganou os seus próprios seguidores.

Muita gente se arrependeu de não tomar a vacina, mas agora o momento é outro. Nós vivemos um novo tempo, o tempo da ciência, e hoje a vacina salva vidas. Esse processo tem que ser propagado e continuado em todo o Brasil.

Então viva a vacina! Vacina no braço de todo o povo brasileiro.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de 14 de fevereiro.

Informo que o presidente já convocou Colégio de Líderes também para amanhã, às 14 horas, então muito provavelmente haverá votação ainda amanhã, quem sabe. Já deixo avisado, porque a população gosta de acompanhar. Uma excelente tarde a todos.

Está levantada a presente sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 29 minutos.

* * *