21 DE DEZEMBRO DE 2022
48ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI e WELLINGTON MOURA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão.
2 - GIL DINIZ
Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de
lideranças.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h36min, reabrindo-a
às 19h54min. Coloca em votação o substitutivo ao PL 543/20, apresentado pela
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com parecer favorável.
4 - DELEGADO OLIM
Solicita verificação de votação.
5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de
verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
6 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
7 - GILMACI SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
8 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
9 - PAULO LULA FIORILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
10 - DIRCEU DALBEN
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Cidadania.
11 - CARLA MORANDO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
12 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
13 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
14 - BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
15 - DELEGADO OLIM
Solicita a retirada do pedido de verificação de votação.
16 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o
substitutivo ao PL 543/20, restando prejudicado o projeto.
17 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - GIL DINIZ
Declara voto contrário ao PL 543/20.
19 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado o PL 1180/19.
21 - GILMACI SANTOS
Declara voto contrário ao PL 1180/19, em nome do
Republicanos.
22 - CARLOS CEZAR
Declara voto contrário ao PL 1180/19.
23 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao PL 1180/19.
24 - DRA. DAMARIS MOURA
Declara voto contrário ao PL 1180/19.
25 - VALERIA BOLSONARO
Declara voto contrário ao PL 1180/19.
26 - PAULO CORREA JR
Declara voto contrário ao PL 1180/19, em nome do PSD.
27 - REINALDO ALGUZ
Declara voto contrário ao PL 1180/19.
28 - CARLA MORANDO
Declara voto contrário ao PL 1180/19.
29 - TENENTE NASCIMENTO
Declara voto contrário ao PL 1180/19.
30 - ALEX DE MADUREIRA
Declara voto contrário ao PL 1180/19.
31 - DOUGLAS GARCIA
Declara voto contrário ao PL 543/20 e ao PL 1180/19.
32 - RODRIGO MORAES
Declara voto contrário ao PL 1180/19.
33 - GIL DINIZ
Declara voto contrário ao PL 1180/19.
34 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, faz pronunciamento.
35 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados,
separadamente, o PR 09/21; o PLC 02/03; e o PLC 42/19, salvo emendas. Coloca em
votação e declara aprovada a emenda 1, com parecer favorável do congresso de
comissões. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados,
separadamente, o PLC 52/19; o PLC 81/19; e o PLC 35/21, salvo emenda. Coloca em
votação e declara aprovada a emenda apresentada pelo Congresso de comissões.
36 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
37 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PLC 40/21. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
requerimento de preferência ao PL 1242/19, em anexo aos PL 556/12, e 1266/19.
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1242/19,
restando prejudicados o PL 556/12 e a emenda, e o PL 1266/19. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 992/15, salvo emendas.
Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pela Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o PL 1199/15, em anexo ao PL 1200/15, que resta prejudicado.
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 441/16, salvo
emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pela Comissão
de Constituição, Justiça, e Redação, com pareceres favoráveis. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de preferência
ao PL 198/17, em anexo ao PL 124/19. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o PL 198/17, restando prejudicado o PL 124/19. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, o PL 223/17, o
PL 827/17, o PL 847/17, o PL 893/17, e o PL 364/19.
38 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário ao PL 364/19, em nome do PT.
39 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 538/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,
ao PL 736/19, que resta prejudicado.
40 - DANIEL JOSÉ
Declara voto contrário ao PL 736/19.
41 - RICARDO MELLÃO
Declara voto contrário ao substitutivo ao PL 736/19, em nome
do Novo.
42 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao PL 736/19.
43 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados,
separadamente, o PL 874/19, o PL 979/19, o PL 998/19, o PL 1076/19, o PL
1177/19, o PL 1204/19, o PL 85/20, o PL 225/20, o PL 363/20, o PL 412/20, e o
PL 511/20.
44 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário ao PL 511/20, em nome do PT.
45 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara voto contrário ao PL 511/20.
46 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 535/20, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda 1, com
parecer favorável do congresso de comissões. Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o PL 665/20. Encerra a discussão, coloca em votação
e declara aprovado o PL 48/21, salvo emendas. Coloca em votação e declara
aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
com parecer favorável. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovados, separadamente, o PL 82/21, o PL 104/21, o PL 186/21, o PL 352/21, o
PL 370/21, o PL 390/21, o PL 411/21, e o PL 486/21. Encerra a discussão, coloca
em votação e declara aprovado o PL 517/21.
47 - DELEGADO OLIM
Solicita verificação de votação.
48 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de
verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
49 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
50 - DELEGADO OLIM
Solicita a retirada do pedido de verificação de votação.
51 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o PL
517/21. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 520/21.
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 527/21, salvo
emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de 1 a 3, com
parecer contrário do congresso de comissões.
52 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao PL 527/21.
53 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto favorável às emendas ao PL 527/21.
54 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 530/21.
55 - GILMACI SANTOS
Declara voto contrário ao PL 527/21.
56 - CARLOS CEZAR
Declara voto contrário ao PL 527/21.
57 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
substitutivo apresentado pelo relator especial na Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento, ao PL 619/21, restando prejudicado o projeto e o
substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
58 - CARLA MORANDO
Solicita verificação de votação.
59 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de
verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
60 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
61 - CARLA MORANDO
Para comunicação, faz pronunciamento.
62 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Tece considerações sobre a pauta da sessão.
63 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
64 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
65 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
66 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Convoca sessão extraordinária a ser realizada dia 22/12, às
16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da sessão ordinária.
67 - DIRCEU DALBEN
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Cidadania.
68 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
69 - RICARDO MELLÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
70 - BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
71 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
72 - GILMACI SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
73 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
74 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
75 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
76 - CARLA MORANDO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
77 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
78 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
79 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não
alcança quórum para aprovação, restando adiada a votação do PL 619/21. Encerra
a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 645/21.
80 - DELEGADO OLIM
Solicita verificação de votação.
81 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de
verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
82 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
83 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
84 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
85 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
86 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
87 - DIRCEU DALBEN
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Cidadania.
88 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
89 - BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
90 - GILMACI SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
91 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
92 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
93 - CARLA MORANDO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
94 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
95 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não
alcança quórum para aprovação, restando adiada a votação do PL 645/21. Consulta
o Plenário e declara aprovada a inclusão da Redação Final do PL 578/22, na
Ordem do Dia desta sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovados, separadamente, o PL 658/21; e o PL 668/21, restando prejudicados o
PL 11/22, e o PL 12/22.
96 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário ao PL 668/21, em nome do PT.
97 - MARINA HELOU
Declara voto contrário ao PL 668/21, em nome da Rede.
98 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara voto contrário ao PL 668/21, em nome do PSOL.
99 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 683/21.
100 - CAIO FRANÇA
Declara voto contrário ao PL 668/21.
101 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara voto contrário ao PL 668/21, em nome do Governo.
102 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 693/21. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL
702/21, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada
pelo congresso de comissões. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovado o PL 726/21.
103 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao PL 726/21.
104 - CARLA MORANDO
Declara voto contrário ao PL 726/21.
105 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 733/21, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda
apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com parecer
favorável do Congresso de comissões. Coloca em votação e declara rejeitada a
emenda 1, com parecer contrário do Congresso de comissões. Encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovado o PL 801/21.
106 - REINALDO ALGUZ
Declara voto contrário ao PL 726/21.
107 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados,
separadamente, o PL 836/21, o PL 859/21, o PL 73/22, o PL 75/22, o PL 82/22, e
o PL 98/22.
108 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao PL 82/22.
109 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 108/22, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas
apresentadas pelo congresso de comissões.
110 - PAULO CORREA JR
Declara voto contrário ao PL 108/22, em nome do PSD.
111 - VALERIA BOLSONARO
Declara voto contrário ao PL 108/22.
112 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao PL 108/22.
113 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
substitutivo 1 com parecer favorável do congresso de comissões, ao PL 145/22,
que resta prejudicado.
114 - SERGIO VICTOR
Solicita verificação de votação.
115 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de
verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
116 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
117 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
118 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
119 - DIRCEU DALBEN
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Cidadania.
120 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
121 - MARINA HELOU
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Rede.
122 - ANALICE FERNANDES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
123 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
124 - RICARDO MELLÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
125 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
126 - BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
127 - SERGIO VICTOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
128 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não
alcança quórum para aprovação, restando adiada a votação do PL 145/22. Encerra
a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, o PL 161/22,
e o PL 171/22.
129 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao PL 161/22.
130 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 177/22.
131 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência. Encerra a discussão, coloca em votação
e declara aprovado o PL 191/22. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o PL 209/22, salvo emendas. Coloca em votação e declara
aprovada a emenda apresentada pelo congresso de comissões. Coloca em votação e
declara rejeitada a emenda 1, com pareceres contrários. Encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovado o PL 271/22. Encerra a discussão, coloca
em votação e declara aprovado o substitutivo apresentado pelo congresso de comissões,
ao PL 355/22, que resta prejudicado.
132 - RICARDO MELLÃO
Declara voto contrário ao PL 355/22.
133 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 357/22. Encerra discussão, coloca em votação e declara aprovado o
substitutivo apresentado pelo congresso de comissões, ao PL 366/22, que resta
prejudicado, juntamente com a emenda.
134 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto favorável ao PL 366/22, e contrário à emenda, em
nome do PT.
135 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 382/22, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas 1 e
3, com parecer favorável do congresso de comissões. Coloca em votação e declara
rejeitadas as emendas 2 e 4, com parecer contrário do congresso de comissões.
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, o PL
453/22, o PL522/22, o PL 533/22, o PL 536/22, o PL 545/22, e o PL 573/22.
136 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário ao PL 573/22, em nome do PT.
137 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
substitutivo apresentado pelo congresso de comissões, ao PL 597/22, que resta
prejudicado. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PDL
41/22.
138 - JANAINA PASCHOAL
Solicita verificação de votação.
139 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de
verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
140 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
141 - DIRCEU DALBEN
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Cidadania.
142 - GILMACI SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
143 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
144 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
145 - RICARDO MELLÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
146 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRTB.
147 - BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
148 - ANALICE FERNANDES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
149 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
150 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
151 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta à questão de ordem formulada pela deputada Márcia
Lula Lia na sessão ordinária do dia 18/12, acerca do PL 578/22.
152 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
153 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não
alcança quórum para aprovação, restando adiada a votação do PDL 41/22. Encerra
a discussão, coloca em votação e declara aprovada a Redação Final do PL 578/22.
154 - RICARDO MELLÃO
Declara voto contrário ao PL 363/20, ao PL 370/21, e ao PL
209/22.
155 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que nesta
sessão correu pauta de redação do PL 641/22 e do PL 655/22; que foi aprovada a
Redação Final do PL 578/22, bem como a do PDL 47/22, que trata da prestação de
contas do Poder Executivo, relativas ao ano de 2021, cumprindo-se o disposto no
§ 4º, do Art. 9º, da Constituição Estadual. Comunica que, de acordo com o Art.
14, inciso I, alínea "d" da XIV Consolidação do Regimento Interno,
apresenta a resenha dos trabalhos do ano corrente, a qual considera lida,
determinando que seja publicada no Diário Oficial. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão solene de posse do governador e do vice-governador eleitos, a
realizar-se neste plenário em 01/01/23, às 9 horas; e convoca para a primeira
sessão ordinária do período adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima
Nona Legislatura, a ser realizada no dia 01/02, à hora regimental, sem Ordem do
Dia.
156 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário à Redação Final do PL 578/22, em nome
do PT.
157 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Carlão
Pignatari.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputado Gil.
O SR. GIL DINIZ - PL - Se houver
acordo aqui entre os líderes, pedir a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
* * *
-
Suspensa às 19 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 19
horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Votação do Projeto de lei nº 543, de 2020...
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - De autoria da
deputada Erica Malunguinho. Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão
de Constituição e Justiça com parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. Verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Verificação de
votação. Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
A partir deste momento,
estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos,
para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em
plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
* * *
- Verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
* * *
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem,
Sr. Presidente. Indicar à Bancada do PSOL que vote pelo terminal para ser mais
rápido, pedir aos colegas que também o façam e chamem a sua bancada e
comprometer a Bancada do PSOL a ajudar todo mundo a aprovar projeto hoje, menos
o Olim.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem,
presidente. União Brasil em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - União Brasil
em obstrução.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos
em obstrução.
O
SR. PAULO CORREA JR - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente. PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD em
obstrução.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu posso colocar o PT em obstrução?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se for
vice-líder, pode. PT em obstrução.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Obrigado.
O
SR. DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Pela ordem, Sr.
Presidente. Cidadania em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cidadania em
obstrução.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB em
obstrução.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PSOL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada
Monica coloca o PSOL em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Partido Liberal em obstrução,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido
Liberal em obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em
obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu vou tirar a verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Foi
retirada, é regimental. Está aprovado o Projeto de lei nº 543, de 2020, de
autoria da deputada Erica Malunguinho.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Questão de Ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
Desculpa, desculpa. Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. Pois não,
deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, eu queria fazer uma indagação, pelo seguinte, com todo o respeito
ao colega Olim. Como houve um acordo para votar todos os projetos, e o colega
retirou a verificação do primeiro, o segundo é um projeto muito polêmico.
E aí, a minha preocupação é a seguinte,
estou falando aqui com toda a honestidade: é a gente votar o segundo, tudo bem,
declara voto, mas aprova o segundo, e aí quando chega nos demais, a gente não
consegue.
Então eu queria entender se essa
retirada é só do primeiro. É de todos?
Então tá. Então tá, obrigada.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente. Para registrar o voto contrário. Deputado Gil Diniz.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário
do deputado Gil Diniz.
Item 2 - Votação - Projeto de lei nº 1180,
de 2019...
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Questão de
Ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO
- Agradecer aos deputados e deputadas pela aprovação da Semana Estadual da
População em Situação de Rua, população vulnerável que precisa de atenção,
cuidado e de políticas sérias e multidisciplinares, não só do estado de São
Paulo como do País.
É uma vitória, sim, para a população
paulista, e que isso sirva de espelho para o País para a gente pensar na
população mais vulnerável.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada Erica Malunguinho.
Item 2 - Votação - Projeto de lei nº
1180, de 2019, de autoria do deputado Caio França, Erica Malunguinho, Patrícia
Gama, Marina Helou, Sergio Victor, Adalberto Freitas e Isa Penna.
Em votação o projeto. Os Srs. Deputados
e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para registrar
voto contrário da bancada do Republicanos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário
da bancada do Republicanos.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Para registrar o meu
voto contrário e dizer que embora a intenção do deputado seja extremamente
nobre, mas fere frontalmente aquilo que acredito e dá uma abertura muito
grande. Por isso voto contra esse projeto.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Carlos
Cezar votando contra.
Deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Registrar voto
contrário, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário
da deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Damaris Moura.
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para registrar
voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário
da deputada Damaris Moura.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Registrar voto
contrário.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada
Valeria Bolsonaro votando contrário.
O
SR. PAULO CORREA JR - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Paulo Correa.
O
SR. PAULO CORREA JR - PSD - Voto contrário da
bancada do PSD.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário
da bancada do PSD.
O
SR. REINALDO ALGUZ - UNIÃO - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. REINALDO ALGUZ - UNIÃO - Para votar contra.
Voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Declarar voto
contrário do deputado Reinaldo Alguz.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para
declarar meu voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Carla Morando,
voto contrário.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tenente
Nascimento.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Para declarar o
voto contrário ao projeto.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário
do deputado.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PL - Para declarar voto
contrário, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nós temos duas
horas apenas, não vamos conseguir votar todos os projetos dessa maneira, mas...
Deputado Douglas Garcia, os últimos
normalmente serão prejudicados.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Declarar voto
contrário ao Item 1 e ao Item 2.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário
de Douglas Garcia ao Item 1 e 2.
Deputado Rodrigo Moraes.
O
SR. RODRIGO MORAES - PL - Declarar meu voto
contrário, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Contrário.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Registrar meu voto
contrário.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário
do deputado Gil Diniz.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - É possível uma
comunicação para agradecer aos colegas rapidamente?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Possível tudo.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO -
Rapidamente. Eu só preciso agradecer, presidente. Vossa Excelência sabe o
quanto foi importante para mim esse projeto. Em nome aqui das mães de autistas,
dos filhos de pessoas com Parkinson, epilepsia, queria muito agradecer,
especialmente aos colegas aqui que me ajudaram.
Obrigado a V. Exa. também pela
gentileza, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Item 3 - Esse
projeto é criando a Medalha do Senador. Foi deputado estadual por vários
mandatos, eu acho que é de extrema importância que a gente não tenha nenhum
tipo de manifestação para que a gente possa aprovar rapidamente esse projeto do
Major.
Item 3 - Discussão e votação do Projeto
de resolução nº 9, de 2021, de autoria do deputado Rodrigo Gambale.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação com pareceres favoráveis. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.
Item 4 - Discussão e votação do
Projeto de lei Complementar nº 2, de 2013, de autoria do deputado Giannazi.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto. Sras. Deputadas e
Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 5 - Discussão e votação do
Projeto de lei Complementar nº 42, de 2019, de autoria do deputado Major Mecca.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. Sras.
Deputadas e Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Em votação a Emenda 1 com parecer
favorável do congresso de comissões.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados
que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 6 - Discussão e votação do
Projeto de lei Complementar nº 52, de 2019, de autoria da deputada Leticia
Aguiar.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto. Sras. Deputadas e
Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 7 - Discussão e votação do
Projeto de lei Complementar nº 81, de 2019, de autoria da deputada Damaris
Moura.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto. Sras. Deputadas e
Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 8 - Discussão e votação do
Projeto de lei Complementar nº 35, de 2021, de autoria do deputado Edmir
Chedid.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pelo
congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Eu gostaria de, outra vez, pedir aos
deputados que não assinaram a extra de amanhã para que a gente possa fazer a Redação
Final, senão nós não vamos conseguir encerrar. É só descer e assinar a lista.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
Pela ordem, presidente. Só para deixar registrado aqui, eu não vou ficar
obstruindo as falas para ficar registrando votos contrários. Ao final, vou
registrar alguns pontos e depois fazer o voto contrário por escrito, para não
obstruir o tempo e os projetos dos pares.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ótimo.
Item 9 - Discussão e votação do Projeto
de lei Complementar nº 40, de 2021, de autoria dos deputados Professor Walter
Vicioni, Itamar Borges e outros.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 10 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 556, de 2012, de autoria do deputado Pedro Bigardi e da
deputada Leci Brandão. Em anexo o Projeto 1242, de 2019, autoria dos deputados
Emidio de Souza e Leci Brandão, e o Projeto 1266, de 2019, de autoria do
deputado Bruno Ganem.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Há sobre a mesa um
requerimento de preferência para o Projeto de lei nº 1242, de 2019, de autoria
do deputado Emidio de Souza e da deputada Leci Brandão. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Em votação o Projeto nº 1242, de 2019.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem,
presidente. Esse, qual é o tema? Porque inverteu aqui, não é?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É que estava
anexado um ao outro, aí nós votamos também a preferência para a deputada que
está aqui.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado,
prejudicados o PL 556, de 2012, e emenda e o PL 1266, de 2019.
Item 11 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 992, de 2015, de autoria do deputado Campos Machado.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pela
Comissão de Finanças. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Discussão e votação do projeto de lei
de autoria do deputado Gilmaci Santos e Gil Diniz. Em anexo o Projeto 1200, de
2015, de autoria do deputado Luiz Carlos Gondim.
Item 12 - Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o PL 1199, de 2015.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado, prejudicado o PL 1200, de 2015.
Item 13 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 441, de 2016, de autoria do deputado Marcos Damasio.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pela
Comissão de Constituição e Justiça, com pareceres favoráveis. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 14 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 198, de 2017, de autoria do deputado Ricardo Madalena. Em
anexo o Projeto de lei nº 124, de 2019, de autoria do deputado Carlos Giannazi.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Há sobre a mesa requerimento
de preferência para o Projeto de lei nº 198, de 2017. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Em votação o Projeto 198, de 2017. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o Projeto 198, prejudicado o Projeto 124, de 2019.
Item 15 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 223, de 2017, de autoria do deputado Rafael Silva.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 16 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 827, de 2017, de autoria do deputado José Américo.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 17 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 847, de 2017, de autoria do deputado Léo Oliveira.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 18 -
Discussão e votação do Projeto de lei nº 893, de 2017, de autoria da deputada
Leci Brandão.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 19 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 364, de 2019, de autoria do deputado Sebastião Santos.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem,
presidente. Para declarar o voto contrário da bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Item 20 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 538, de 2019, de autoria do deputado Coronel Telhada e Marcio
Nakashima.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 21 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 736, de 2019, de autoria do deputado Rogerio Nogueira.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação, o substitutivo apresentado
pela Comissão de Finanças. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem
favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo,
prejudicado o projeto.
O
SR. DANIEL JOSÉ - PODE - Pela ordem,
presidente. Para indicar voto contrário.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Voto contrário da
bancada do Novo também.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário
da bancada do Novo e do deputado Daniel José.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Voto contrário,
excelência. Janaina.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário
da deputada Janaina.
Item 22 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 874, de 2019, de autoria do deputado Coronel Nishikawa e
outros.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 23 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 979, de 2019, de autoria dos deputados Cezar e Marcio
Nakashima.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 24 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 998, de 2019, de autoria dos deputados Sargento Neri e Marcio
Nakashima.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 25 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 1076, de 2019, de autoria do deputado Adalberto Freitas.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 26 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 1177, de 2019, de autoria da deputada Delegada Graciela,
deputada Janaina Paschoal, deputada Beth Sahão, deputada Edna Macedo, deputada
Leci Brandão, deputada Marina Helou e deputada Patricia Gama.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 27 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 1204, de 2019, de autoria do deputado Daniel Soares.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 28 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 85, de 2020, de autoria do deputado Roberto Engler.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 29 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 225, de 2020, de autoria do deputado Tenente Coimbra.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 30 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 363, de 2020, de autoria do deputado Fernando Cury.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 31 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 412, de 2020, de autoria do deputado Marcio Nakashima.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 32 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 511, de 2020, de autoria do deputado Frederico d’Avila.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para declarar voto contrário da bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário
da bancada do PT.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA -
PSOL - Pela
ordem. Meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Voto contrário da deputada Monica Seixas.
Item 33 - Discussão e votação do
Projeto de lei no 535, de 2020, do deputado Campos Machado. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a Emenda no 01,
com parecer favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 34 - Discussão e votação do
Projeto de lei no 665, de 2020, de autoria do deputado Paulo Correa
Jr. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 35 - Discussão e votação do
Projeto de lei no 48, de 2021, de autoria do deputado Alex de
Madureira. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, com pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 36 - Discussão e votação do
Projeto de lei no 82, de 2021, de autoria do deputado Ricardo Mellão
e outros. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 37 - Discussão e votação do
Projeto de lei no 104, de 2021, de autoria do deputado Roberto
Morais. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 38 - Discussão e votação do
Projeto de lei no 186, de 2021, de autoria do deputado Mauro
Bragato. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 39 - Discussão e votação do
Projeto de lei no 352, de 2021, de autoria do deputado Carlos Cezar.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 40 - Discussão e votação do
Projeto de lei no 370, de 2021, de autoria do deputado Thiago
Auricchio. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 41 - Discussão e votação do Projeto
de lei no 390, de 2021, de autoria da deputada Valeria Bolsonaro. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 42 - Discussão e votação do
Projeto de lei no 411, de 2021, de autoria do deputado Maurici e da
deputada Leci Brandão. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 43 - Discussão e votação do
Projeto de lei no 486, de 2021, de autoria da deputada Maria Lúcia
Amary. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. No item 44, verificação...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estamos no quarenta
e três.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Perdão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Item 44 - Discussão
e votação do Projeto de lei no 517, de 2021, de autoria da deputada
Analice Fernandes. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada
a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - O item 44?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Aprovado.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Verificação de
votação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Verificação de votação.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Só nesse projeto.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema
eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente
por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se
encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Barros.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quando
da primeira intervenção do deputado Olim pedindo verificação de votação - e que
depois ele, sabiamente, retirou o pedido -, a deputada Janaina Paschoal fez uma
indagação: se ele só retirava o pedido de verificação com relação àquele
projeto ou em relação a todos os projetos. Porque seria extremamente
desgastante, curioso, indefensável - sei lá que expressão usar - haver um
tratamento diferente.
Pede-se verificação em dois, e depois
não se pede mais em nenhum - é o correto. Ora, pede-se verificação e depois, no
44o, pede-se novamente. Então, eu faria um apelo ao deputado Olim,
que é um deputado querido nesta Casa, respeitado nesta Casa.
Deputado Olim, nós estamos fazendo algo
inusitado. O prefeito Carlão Pignatari está tendo um mérito fantástico. Votar
83 projetos numa sessão como ele está fazendo. É um verdadeiro milagre.
Então, acho que isso é um mérito de
todos nós. Eu faço esse apelo com muita tranquilidade, deputado Olim, porque eu
sou seu amigo, porque te considero. Porque te respeito.
Você é um grande parlamentar desta
Casa. Eu faço um apelo. Vamos terminar isso de uma forma gloriosa, inusitada na
Assembleia Legislativa de São Paulo, que precisa ser valorizada e fortalecida.
Esse é o apelo que eu faço, deputado
Olim.
Por favor, retire para nós. Vai
retirar?
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Pode retirar esse projeto. O senhor pode dar prosseguimento, por
gentileza.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Retirou. Então,
está aprovado o item 44, Projeto de lei nº 517.
Item 45 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 520, de 2021, de autoria da deputada Janaina Paschoal. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 46 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 527, de 2021, de autoria da deputada Márcia Lia. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação as Emendas de nºs 1 a 3, com
parecer contrário do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem contrários, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitadas as emendas.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Só para confirmar, é
o 527 que V. Exa. acabou de votar?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu quero só
registrar o voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário
da deputada Janaina Paschoal.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Só para declarar voto
favorável às emendas ao projeto.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental,
deputado. Voto favorável às Emendas nºs 1 a 3.
Item 47 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 530, de 2021, de autoria do deputado Professor Kenny e Marcio
Nakashima. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Desculpe. Só para
manifestar meu voto contrário ao item anterior.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Só para manifestar meu
voto contrário também ao item anterior.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok.
Item 48 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 619, de 2021, de autoria do deputado Delegado Olim. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada...
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Gostaria de pedir
votação nominal.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Ela é líder?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Espera um
pouquinho. Espera um pouquinho, calma. Eu
não cheguei à discussão ainda, calma.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Tá bom.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o
substitutivo do relator especial da Comissão de Finanças. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto e prejudicado o projeto e o substitutivo da Comissão de
Constituição e Justiça.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Verificação de
votação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Verificação. É regimental.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - A mesma é líder,
presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ela é
vice-líder. A líder não está aqui. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO -
Pela ordem, Sr. Presidente. O
senhor me desculpe a insistência, mas eu vou voltar a dizer. Isto aqui não é
uma sessão normal. É um feito histórico para a Assembleia Legislativa de São
Paulo. Eu queria fazer um apelo a minha colega de bancada, a Carla Morando, que
retirasse esse pedido de verificação, a exemplo do que fez o Delegado Olim.
Quer dizer, nós temos o combinado.
Porque nós não vamos valorizar jamais o Poder Legislativo se a gente não cumpre
o que combina. O que foi combinado foi o seguinte, que os projetos que não
tivessem concordância ficassem para fevereiro, e que todos os outros iam ter
aprovação. Foi isso que foi deliberado.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Esse deveria estar
para fevereiro.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Não, esse não. Esse
foi definido que haveria concordância.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Não, Barros. Não foi.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Bom, eu faço um apelo,
porque eu acho que nós vamos inviabilizar a votação de todos os demais
projetos. E não é justo que se faça isso com aqueles que têm projetos para
votar na sequência do rol de projetos previstos.
Eu faço esse apelo à deputada Carla
Morando, que a gente faça dessa sessão a sessão magnífica que ela deve ser.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado
Barros, eu peço desculpas, mas eu não vou retirar o meu pedido de votação
nominal, até porque o consenso não foi a respeito desse projeto. Ele se
manteve, foi pedido para substituir, ontem haviam substituído e hoje voltou à
pauta.
Ele não é um projeto de consenso...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só para corrigi-la,
não havia nenhum tipo de substituição desse projeto.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Houve um projeto
ontem...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não houve, ele
tinha dois projetos na lista e tirou um. Ele tinha dois projetos. Não houve
nenhum tipo de substituição. Informação equivocada, apenas isso.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Bom, mas, enfim, era
um pedido de substituição, como todos os outros colegas fizeram.
Então eu peço desculpas aos colegas,
mas eu não posso retirar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok. Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico. A partir deste momento estamos fazendo soar o sinal
intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
só queria pedir desculpas ao deputado Olim, que tão gentilmente, dignamente,
concordou em atender aos meus pleitos e aos de todos os deputados em um gesto
muito respeitável. Desculpa, deputado Olim. Eu não achei que isso ia acontecer.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem,
presidente. União Brasil em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - União Brasil
em obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Coloco a bancada do
PT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, amanhã, a realizar-se
às 16 horas e 30 minutos, ou 10 minutos após o término da sessão ordinária, com
a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 49a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 22/12/2022.
* * *
O
SR. DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Dalben.
O
SR. DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Cidadania em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cidadania em
obstrução.
O
SR. PAULO CORREA JR - PSD - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Paulo Correa.
O
SR. PAULO CORREA JR - PSD - PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD em
obstrução.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, Novo em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Novo em
obstrução.
Deputado Bruno Ganem.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem,
presidente. Coloco o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em
obstrução.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Ricardo Madalena.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido
Liberal em obstrução.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Gilmaci.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Republicanos
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos
em obstrução.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PSOL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada
Monica Seixas coloca o PSOL em obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Progressistas
em obstrução.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - PSB em obstrução,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSB em
obstrução.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem,
presidente. PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB em
obstrução.
Transcorridos os quatro minutos, o
sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados votem “sim”, “não”, ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos
em suas mesas.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Marcio.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Para colocar o PDT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PDT em
obstrução.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr.
Presidente, para manifestar obstrução do MDB.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - MDB em
obstrução.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Questão de ordem, presidente. Se não atingir 24 cai a sessão,
presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Algum deputado
gostaria de alterar o voto?
* * *
- Verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Passamos a proclamar o resultado: 28 deputados presentes, 17
votaram “sim”, 10 votaram “não”, quórum insuficiente para aprovar o projeto,
ficando com votação adiada.
Item
49 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 645, de 2021, de autoria dos
deputados Carla Morando e Tenente Coimbra.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à
verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos
fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, presidente. União Brasil em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - União Brasil em obstrução.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, presidente. Para botar o PT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PT em obstrução.
O SR. PAULO CORREA JR - PSD - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Marcio Nakashima.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Quem pediu foi ele.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Desculpa, desculpa. Deputado Paulo Correa.
O SR. PAULO CORREA JR - PSD - Tem preferência. Tem mais cabelos brancos.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, eu confundi a voz só. Eu não estava olhando.
O SR. PAULO CORREA JR - PSD - PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD em obstrução. Deputado Marcio.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PDT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PDT em obstrução. Deputado Caruso.
O SR.
JORGE CARUSO - MDB - MDB em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - MDB em obstrução. Deputado Dirceu Dalben.
O SR. DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Cidadania em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cidadania em obstrução.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Progressistas
em obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Bruno
Ganem, Podemos em obstrução.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos
em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente. Partido Liberal em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido
Liberal em obstrução.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.
PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSOL em
obstrução.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem. PSDB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB em obstrução.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - PSB em obstrução, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Caio
França, PSB em obstrução.
Algum deputado gostaria de inverter o
voto?
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Para
mudar meu voto para “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado Enio Tatto muda de “não” para “sim”. Mais algum
deputado? (Pausa.)
* * *
- Verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Passamos a
proclamar o resultado, 42 Srs. Deputados votaram: 38 votaram “sim”, 3
“não”, quórum insuficiente para aprovar o projeto.
Por
um erro da assessoria, nós não convocamos hoje a Redação Final e somente para
amanhã. Gostaria de colocar em votação do plenário se nós podemos votar a Redação
Final hoje, com anuência do plenário, como último item da pauta.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Vai ser incluído como último
item da pauta.
Item 50 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 658, de 2021, de autoria do Sr. Deputado Wellington Moura. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Lembrando apenas que se votar a Redação
Final hoje, encerra-se o processo legislativo deste ano de 2022, mas fica
aberto ainda, nós temos até sexta-feira a Casa funcionando normalmente. Entra
em recesso na segunda-feira, dia 26, e retorna na quarta-feira, dia 11 de
janeiro.
Item 51 - Discussão e votação do
Projeto nº 668, de 2021, de autoria do deputado Douglas Garcia e demais
deputados. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Ficam
prejudicados os projetos nº 11 e nº 12, de 2022.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para declarar voto contrário da Bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto
contrário da Bancada do PT.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr.
Presidente. Gostaria de declarar voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto
contrário da deputada Marina.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem,
Sr. Presidente. Voto contrário da Bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto
contrário da Bancada do PSOL.
Item 52 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 683, de 2021, de autoria da deputada Patrícia Gama. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
presidente. Gostaria de declarar voto contrário no item 51, por gentileza.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Declarado
voto contrário do deputado Caio França no item 51.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Só porque no espelho aqui não está o nome do deputado Douglas
Garcia, está o nome da deputada Janaina.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É que saiu
errado aí, mas...
Item 53.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem,
presidente. Só registrar voto contrário ao item 51, pela liderança do Governo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Liderança do
Governo registra voto contrário, deputado Vinícius Camarinha.
Item 53 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 693, de 2021, de autoria do deputado Dirceu Dalben. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 54 - Discussão e... Este projeto
foi o que o deputado Altair pediu para eu tirar, não é? Não?
Item 54 - Discussão e votação do
Projeto nº 702, de 2021, de autoria dos deputados Murilo Félix e Altair Moraes.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO
DE ORDEM - Questão de Ordem, Sr. Presidente. Perdão, o senhor vai passar para o
próximo item. Eu, como líder do Republicanos, não recebi nenhuma determinação e
orientação do deputado Altair Moraes para retirar o projeto.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ele me ligou
aqui no celular.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ele te ligou
no celular. Então, para mim, ele não falou nada aqui a respeito da liderança do
Republicanos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação a
emenda apresentada pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O projeto que ele pediu para retirar
não é possível retirar. Então eu vou colocar, peça verificação e entra em
obstrução, e fica com votação adiada. Eu não tenho como retirar o projeto.
Item 55 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 726, de 2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo, Patrícia
Gama, Carlos Giannazi, Luiz Fernando Teixeira, Maurici, Teonilio Barba, Emidio
de Souza, Professora Bebel, José Américo, Dr. Jorge, Márcia Lia e Enio Tatto.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Só para declarar voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto
contrário da deputada Janaina Paschoal.
Item 56.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Declarar voto contrário ao PL 726/21.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Declarar
voto contrário.
Item 56 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 733, de 2021, de autoria do deputado Reinaldo Alguz. Em discussão.
Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto
salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada
pela Comissão de Constituição e Justiça com parecer favorável do congresso de
comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a votação.
Em votação a Emenda nº 1 com
parecer contrário do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitada.
Item 57 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 801, de 2021, de autoria do deputado Conte Lopes.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O
SR. REINALDO ALGUZ - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. REINALDO ALGUZ - UNIÃO - No Item 55, posso
declarar meu voto contrário?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário
do deputado.
O
SR. REINALDO ALGUZ - UNIÃO - Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Item, Reinaldo
Alguz?
O
SR. REINALDO ALGUZ - UNIÃO - 55.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - 55.
Item 58 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 836, de 2021, de autoria do deputado Ataide Teruel.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 59 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 859, de 2021, do deputado Teonilio Barba.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 60 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 73, de 2022, de autoria do deputado André do Prado.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 61 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 75, de 2022, de autoria do deputado Daniel José.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 62 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 82, de 2022, de autoria do deputado Jorge do Carmo e outros.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 63 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 98, de 2022, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Só para declarar voto
contrário ao Item 62, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Item 62 com
voto contrário da deputada Janaina Paschoal.
Item 64 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 108, de 2022, de autoria da deputada Isa Penna e deputado
Marcio Nakashima.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. PAULO CORREA JR - PSD - Pela ordem,
presidente. Para declarar a bancada do PSD...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nesse projeto?
Ele está em votação.
Em votação as emendas apresentadas
pelo congresso de comissões.
As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
O
SR. PAULO CORREA JR - PSD - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Paulo Correa.
O
SR. PAULO CORREA JR - PSD - Declarar voto
contrário da bancada do PSD.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ao Projeto 64?
O
SR. PAULO CORREA JR - PSD - 64.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - 64, voto
contrário da bancada do PSD.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada
Valeria Bolsonaro.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Voto contrário ao 64.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário
ao Projeto 64.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Voto contrário também,
Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada
Janaina, voto contrário.
Item 65 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 145, de 2022, de autoria do deputado Altair Moraes, Delegado
Olim e Marcio Nakashima.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela
ordem, presidente. Para só consultá-lo. Não tem como retirar de pauta mesmo com
anuência do...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esse projeto é
o 145?
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - 145.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não tem.
Nós vamos votar, pede verificação, todo mundo em obstrução e fica com votação
adiada.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Ok.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Discussão e
votação do Projeto de lei nº 145, de 2022, de autoria do deputado Altair
Moraes, Delegado Olim, Marcio Nakashima e Frederico d'Avila.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação o Substitutivo nº 1 com
parecer favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Prejudicado o projeto.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Sr.
Presidente, gostaria da verificação de votação. Só reforçando que a gente
conversou com o autor, pediu para ele, ele mandou mensagem para você, no
Colégio de Líderes ...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ele me ligou. O
líder dele disse que não é para retirar porque não foi avisado pela retirada.
Então não posso fazer nada, deputado.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir desse
momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que
as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sobre a
votação?
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sim,
só para reiterar aqui que eu vou apresentar ao final os votos por escrito de
vários projetos, por exemplo do deputado Paulo Fiorilo, que é o Projeto
intitulado Júlio Lancellotti, Padre Júlio Lancellotti, e outros mais. Então,
apresento ao final o voto por escrito à Casa.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental,
deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Botar a bancada do PT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Bancada do PT
em obstrução.
O
SR. PAULO CORREA JR - PSD - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Paulo Correa.
O
SR. PAULO CORREA JR - PSD - PSD em obstrução
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD em
obstrução. Deputado Dirceu Dalben.
O
SR. DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Cidadania em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cidadania em
obstrução.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem,
presidente. União Brasil em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - União Brasil
em obstrução. Deputada Marina Helou.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Colocar a Rede em obstrução
e agradecer ao Gil Diniz pela sua sensatez.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado.
Deputada Analice Fernandes.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem. Para
colocar o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB em
obstrução. Deputado Ricardo Madalena.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Pôr o PL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PL em
obstrução.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem,
presidente. Colocar o Novo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Novo.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos
em obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Bruno Ganem.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Colocar o Podemos em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em
obstrução.
Tendo transcorridos os quatro minutos,
o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção”.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO - Só
reforçando que estou seguindo o combinado. A gente tinha conversado com o
autor, a própria assessoria dele avisou que tentou a retirada. Não dando, que
tudo bem fazer esse pedido com anuência do autor, para não parecer que eu estou
obstruindo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo
mais deputados para votar, chamamos os deputados para inverter seu voto.
* * *
- Verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vamos
proclamar o resultado: total de três votos, dois “sim” e este presidente,
quórum insuficiente para aprovar o projeto, que fica com votação adiada.
Item 66 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 161, de 2022, de autoria do deputado Bruno Ganem.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 67 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 171, de 2022, de autoria do deputado Jorge Caruso.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Perdão, é só para
declarar voto contrário ao 66.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário
ao 66. Deputado Wellington Moura, o senhor poderia subir aqui um momentinho?
Item 68 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 177, de 2022, de autoria dos deputados Gil Diniz, Altair,
Carlos Cezar, da deputada Janaina e do deputado Tenente Nascimento.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Wellington
Moura.
* * *
O
SR. GIL DINIZ - PL - Agradecer aos
colegas. Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Item 69 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 191, de 2022, de autoria dos
deputados Agente Federal Danilo Balas e Marcio Nakashima.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 70 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 209, de 2022, de autoria do deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pelo
congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação a Emenda nº 1, com pareceres
contrários. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Item 71 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 271, de 2022, de autoria do deputado Luiz Fernando Teixeira.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 72 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 355, de 2022, de autoria do deputado Barros Munhoz.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado
pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, prejudicado o
projeto.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO
- Pela ordem, presidente. Para declarar voto contrário da bancada do Novo.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado o voto contrário da bancada do Novo.
Item 73 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 357, de 2022, de autoria do deputado Enio Tatto.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que
forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 74 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 366, de 2022, de autoria dos deputados Delegado Bruno Lima,
Thiago Auricchio e Rogerio Nogueira.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação, o substitutivo apresentado
pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, e prejudicado o
projeto e a emenda.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem,
presidente. Para declarar que somos favoráveis ao projeto e contrários à
emenda.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
A bancada do PT, registrado, deputado.
Item 75 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 382, de 2022, de autoria da deputada Marina Helou.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. As
Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação as Emendas nºs 1 e 3, com
parecer favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Em votação as Emendas nºs 2 e 4, com
parecer contrário do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem contrários, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitadas.
Item 76 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 453, de 2022, de autoria do deputado Sergio Victor.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 77 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 522, de 2022, de autoria da deputada Marta Costa.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 78 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 533, de 2022, de autoria da deputada Adriana Borgo e do
deputado Gil Diniz.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 79 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 536, de 2022, de autoria do deputado Castello Branco.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 80 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 545, de 2022, de autoria da deputada Monica da Bancada
Ativista.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 81 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 573, de 2022, de autoria do deputado Tenente Nascimento.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para declarar o voto contrário da bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado o voto contrário da bancada do PT.
Item 82 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 597, de 2022, de autoria coletiva.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado
pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, e prejudicado o
projeto e a emenda.
O
SR. GIL DINIZ - PL - QUESTÃO DE ORDEM -
Pela ordem, presidente, questão de ordem. Estamos no item 82 e estamos indo
para o item 83, é isso?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Isso, o 83.
O
SR. GIL DINIZ - PL - É que eu gostaria de
me inscrever para discutir o item 83.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É
regimental.
Item 83 - Discussão e votação do
Projeto de decreto legislativo nº 41, de 2022, de autoria da Comissão de
Constituição e Justiça.
Em discussão. Para discutir, deputado
Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, vou
abrir mão da discussão. E vou solicitar a algum líder para pedir a verificação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Perfeito. Então, não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação, o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Para pedir
verificação de votação. Eu só queria deixar claro para todos os colegas que
este projeto não é projeto de deputado. Então, não estou descumprindo acordo.
Esse aqui não foi nem debatido no Colégio de Líderes. Então, só para deixar
claro que não estou descumprindo acordo.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Está
registrado, deputada.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste
momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que
as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Milton Leite.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - União Brasil em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - União
Brasil em obstrução.
O
SR. DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Dalben.
O
SR. DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Cidadania em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Cidadania
em obstrução.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Gilmaci Santos.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Republicanos
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Republicanos
em obstrução.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Ricardo Madalena.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PL
em obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PT
em obstrução.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Ricardo Mellão.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Novo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Novo
em obstrução.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PRTB em obstrução,
Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada
Janaina Paschoal põe o PRTB em obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Bruno Ganem.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Podemos
em obstrução.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Analice Fernandes.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PSDB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PSDB
em obstrução.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão
Pignatari.
* * *
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Progressistas
em obstrução.
Antes de passar o tempo, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, comunico no plenário que nesta sessão estou
respondendo a uma questão de ordem formulada pela deputada Márcia Lia na sessão
ordinária do último dia 18, acerca do Projeto de lei no 578, de
autoria do Sr. Governador, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o
exercício de 2023.
Em prol do dinamismo dos trabalhos em
plenário, não farei a leitura da resposta. Para dar a ela a devida publicidade,
determino:
1º)
que seja prontamente encaminhada à nobre autora da questão de ordem; e
2º) que seja transcrita
nas notas taquigráficas desta sessão.
* * *
- A resposta da Presidência, não lida em
plenário, à questão de ordem será inserida integralmente ao final desta sessão.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tendo
transcorridos os quatro minutos, o sistema eletrônico estará aberto para que as
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção”
nos terminais dispostos em suas mesas.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem,
Sr. Presidente. PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSOL em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Algum deputado
gostaria de alterar o seu voto? (Pausa.)
* * *
- Verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Não havendo deputados
para alterar o voto, vamos proclamar o resultado: 33 votos, 28 votos “sim”, 4
“não”, e este presidente, quórum insuficiente para aprovar, ficando com votação
adiada.
Item 84 - Discussão e
votação da Redação Final do Projeto de lei 578, de 2022.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a Redação Final.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO -
Pela ordem, presidente. Só para declarar o voto contrário da bancada do Novo ao
PL 363, de 2020; ao PL 370, de 2021; e ao PL 209, de 2022.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, esta Presidência informa que, nesta sessão, ocorreu o (Inaudível.)
de redação do Projeto de lei nº 641, de 2022, e 655, de 2022.
Aprovada a Redação Final do Projeto de lei nº 578, de 2022, de iniciativa do Sr. Governador,
que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2023, e o
Projeto de decreto legislativo nº 47, de 2022, que considera regulares e aprova
as contas anuais apresentadas pelo Sr. Chefe do Poder Executivo relativas ao
exercício econômico-financeiro de 2021, esgotou-se o objeto do § 4º, Art. 9º,
da Constituição Estadual.
Nos termos do Art. 14,
inciso I, alínea “d”, do Regimento Interno, este presidente apresenta a resenha
dos trabalhos deste ano, que, neste ato, considera lida, determinando que
seja publicada no “Diário Oficial”. Esta Presidência dá a Ata da sessão
aprovada.
Assim, esgotado o objeto da presente
sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, deseja um feliz 2023 a todos e
convoca V. Exas. para a sessão solene da posse do Sr. Governador e do Sr.
Vice-Governador do Estado, a realizar-se neste plenário, no dia primeiro de
janeiro de 2023, às nove horas.
Convoca V. Exas. ainda para a 1ª Sessão
Ordinária do Período Adicional da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura,
para o dia primeiro de fevereiro de 2023, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está encerrada a presente sessão.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Só para declarar o
voto contrário da bancada do PT à Redação Final.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário na Redação
Final.
Muito obrigado a todos. Desejar a todos
aí um bom Natal, um feliz Ano Novo, que sejamos muito felizes aí nesse fim de
ano. Que tenhamos todos boas festas, que 23 seja um ano muito melhor do que foi
o vinte e dois.
Uma boa noite a todos vocês.
* * *
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 10 minutos.
*
* *
- É inserida resposta, não lida em
plenário, a questão de ordem.
* * *
RESPOSTA À
QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA PELA NOBRE DEPUTADA MÁRCIA LIA NA CENTÉSIMA DÉCIMA
OITAVA (118ª) SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2022
Em
18 de outubro de 2022, no curso da Centésima Décima Oitava (118ª) Sessão
Ordinária, a nobre Deputada MÁRCIA LIA submeteu à Presidência questão de ordem
relativa à tramitação do Projeto de lei nº 578, de 2022, que orça a Receita e
fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2023.
A nobre
Deputada apontou que em 11 de outubro p.p. foi publicado o Ato do Presidente nº
51, de 2022, que disciplina a forma como se processará, na fase de Pauta, a
apresentação de emendas ao referido projeto.
Ainda,
assinalou que o inciso II do artigo 23 da Lei nº 17.555, de 20 de julho de
2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023
(diploma a que, doravante, se fará referência como “LDO-2023”, simplesmente),
determina a obrigatoriedade de constar, do projeto de lei orçamentária anual,
anexo da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminado por
unidade orçamentária, esfera orçamentária, função, subfunção, programa,
projeto, atividade, produto, indicador de produto, meta, grupo de despesa e
fonte de recursos.
A ilustre
Parlamentar alega que o Projeto de lei nº 578, de 2022, estaria em desacordo
com a LDO-2023, por, segundo aduz, não trazer o detalhamento por Unidade
Orçamentária, diferentemente da Lei Orçamentária de 2022, que apresentava este
detalhamento.
Assim, solicita
à Presidência que sejam adotadas providências para a complementação das
informações e, também, que o Ato do Presidente nº 51, de 2022, seja alterado a
fim de conferir novo prazo para a elaboração de emendas.
Eis, em
síntese, o objeto da questão de ordem, que a Presidência passa a responder.
Desde logo,
releva ressaltar que no último dia 30 de setembro, ao receber do Sr. Governador
do Estado a Mensagem A-nº 022/2022, por meio da qual Sua Excelência submeteu à
Assembleia Legislativa o projeto de lei que orça a Receita e fixa a Despesa do
Estado para o exercício de 2023, esta Presidência procedeu ao chamado juízo de admissibilidade — como faz, aliás,
em relação às proposições em geral.
Esse juízo,
como se sabe, comporta uma apreciação perfunctória da constitucionalidade e da
regularidade formal da proposição apresentada, uma vez que o exame aprofundado
de todos os aspectos da matéria tem lugar em fase processual posterior (a de instrução).
Ao proceder ao
juízo de admissibilidade, a Presidência não identificou, no projeto em tela,
inconstitucionalidade manifesta ou qualquer outro vício formal que pudesse
ensejar a aplicação, em relação à propositura, da providência prevista no
artigo 18, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno [“deixar de aceitar qualquer proposição, denúncia ou representação que
não atenda às exigências regimentais ou constitucionais (...)”]. E, por
isso mesmo, admitiu o projeto, determinando sua publicação e processamento, nos
termos regimentais.
Feito esse
necessário esclarecimento sobre a natureza e o alcance da atuação da
Presidência na fase inaugural do processo legislativo, cumpre, passo seguinte,
examinar, especificamente, a dúvida levantada na questão de ordem.
Ao compulsar o
Projeto de Lei nº 578, de 2022, verifica-se que em seu Volume II (no arquivo
disponível no Sistema do Processo Legislativo e, consequentemente, no portal da
Assembleia Legislativa na internet, páginas 441 a 982) é apresentado o
detalhamento da programação dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social dos
Órgãos do Poder Legislativo, dos Órgãos do Poder Judiciário, da Defensoria
Pública do Estado, do Ministério Público do Estado e dos Órgãos do Poder Executivo.
Verifica-se,
ademais, que nesse detalhamento encontram-se presentes, em relação a cada
Unidade Orçamentária (nos quadros “Resumo da Unidade Orçamentária” e
“Programação da Unidade Orçamentária”) todos os elementos e informações
enumerados no inciso II do artigo 23 da LDO-2023, quais sejam: unidade
orçamentária, esfera orçamentária, função, subfunção, programa, projeto,
atividade, produto, indicador de produto, meta, grupo de despesa e fonte de
recursos.
Cabe, neste
ponto, destacar que o Projeto de lei nº 578, de 2022, inova com relação às
propostas orçamentárias anteriores, em razão do disposto no artigo 23, inciso
II, alínea “f”, da LDO-2023, que determina:
“Artigo 23 -
(...)
(...)
II - (...)
(...)
f) a
classificação das fontes ou destinações de recursos acompanhará a nova forma de
classificação estabelecida pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº
710, de 25 de fevereiro de 2021, e suas atualizações, podendo ser adequada às
peculiaridades e necessidades da administração estadual e ajustada, se
necessário, durante a execução orçamentária do exercício.
(...)”
Assim, no
Projeto de lei nº 578, de 2022, em relação a cada Órgão, o quadro que apresenta
o resumo dos valores totais dos Grupos de Despesa por Fonte de Recurso ficou
bastante extenso; e, diferentemente dos anos anteriores, o mesmo resumo não é
apresentado relativamente às Unidades Orçamentárias.
No entanto, não
há qualquer razão para alterar o Ato do Presidente nº 51, de 2022, nem tampouco
para complementação das informações do projeto apresentado, como requer a nobre
Deputada MÁRCIA LIA, uma vez que
esse quadro constituiria, tão somente, uma síntese da Unidade Orçamentária, e
as informações que nele estariam contidas podem ser obtidas pela soma dos
valores por grupo de despesa e fonte de recursos em cada uma das ações nos
programas desenvolvidos pela Unidade Orçamentária.
Ademais, por
meramente sintetizarem informações e valores que se encontram discriminados e
expressos nos quadros “Programação da Unidade Orçamentária”, esses quadros-resumo,
se estivessem presentes, não seriam objeto de emendas, as quais incidem sobre
os valores contidos em cada uma das ações e programas, de acordo com o Grupo de
Despesa em Unidades Orçamentárias integrantes dos Órgãos ou a eles vinculadas.
Em outras palavras:
se estivessem presentes no projeto, esses quadros-resumo não seriam passíveis
de emendamento, e somente seriam alterados como reflexo da aprovação de emendas
e dos remanejamentos de dotações orçamentárias por elas efetuados.
Conclusão
Ante todo o
exposto, esta Presidência, no âmbito de apreciação que lhe compete fazer, não
vislumbra, no que diz respeito ao detalhamento e à forma de apresentação e
organização das informações contidas nos anexos do Projeto de lei nº 578, de
2022, desatendimento às exigências contidas na LDO-2023.
Conclui-se,
assim, que não há nenhuma razão para que seja ampliado ou reaberto o prazo
estabelecido no Ato do Presidente nº 51, de 2022, para a apresentação de
emendas, na fase de Pauta, ao Projeto de lei nº 578, de 2022, nem tampouco para
que seja solicitada ao Poder Executivo a complementação de informações
requerida pela nobre Deputada MÁRCIA LIA.
São estas as
considerações que cabia à Presidência fazer, em resposta à questão de ordem
formulada pela nobre Líder do Partido dos Trabalhadores na 118ª Sessão
Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2022.
Palácio 9 de
Julho, em
CARLÃO
PIGNATARI
Presidente
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