21 DE DEZEMBRO DE 2022

154ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: RICARDO MELLÃO, CARLOS GIANNAZI, JOSÉ AMÉRICO LULA, CARLA MORANDO e CARLÃO PIGNATARI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - RICARDO MELLÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência. Apela pela aprovação de projetos dos seus pares e pela derrubada do veto ao PLC 34/18. Pede por votos favoráveis ao PL 597/22.

4 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Denuncia situação precarizada de professores categoria "O". Afirma que docentes foram prejudicados pelo critério de escolha do Processo de Atribuição de Classes e Aulas de 2023. Cobra providências à Secretaria da Educação do Estado.

6 - JOSÉ AMÉRICO LULA

Assume a Presidência.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE JOSÉ AMÉRICO LULA

Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

9 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - MÁRCIA LULA LIA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

14 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - CARLA MORANDO

Assume a Presidência. Convoca, para hoje, reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 16 horas.

16 - SEBASTIÃO SANTOS

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - CAIO FRANÇA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

19 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.

20 - PRESIDENTE CARLA MORANDO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h44min.

ORDEM DO DIA

21 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min. Encerra a discussão, coloca em votação, separadamente, e declara aprovados os requerimentos de urgência aos PLs 536/21, 597/22, e 29/21. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.

22 - GILMACI SANTOS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 22/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Ricardo Mellão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Oradores inscritos para o Pequeno Expediente, deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, colegas deputados aqui presentes, funcionários da Casa.

Eu tenho uma série de temas a abordar na data de hoje. O primeiro deles, eu gostaria de explicar o que está acontecendo. Nós fizemos vários colégios de líderes desde a semana passada na tentativa de organizar a Casa para que votássemos uma lista muito significativa de projetos. Cada colega escolheu um projeto. A ideia é que cada deputado aprove um projeto. Nós já tentamos fazer essa votação ontem e tentaremos fazer a votação hoje de novo.

Então, quero deixar muito claro que é um desejo meu, como cidadã, como deputada, que nós votemos esses projetos. Eu não estou obstruindo, por exemplo, o projeto que é de interesse dos PCDs.

Eu tive algumas dúvidas e sanei essas dúvidas. Então, eu não estou obstruindo. Ocorre que vários membros dos grupos de defesa dos PCDs seguem escrevendo e ligando no gabinete como se eu estivesse obstruindo. Eu quero aqui dizer publicamente que não estou obstruindo.

A dificuldade que todos nós estamos enfrentando é uma só. Só serão votados os projetos se chegarmos a um consenso em torno dos projetos de todos os colegas. Então, esse projeto dos PCDs é um dos 94 projetos. Os colegas que são favoráveis e os colegas que eventualmente são contrários vão apenas declarar o seu voto, mas não vão obstar a votação.

Ocorre que, com relação a outros projetos, alguns conflitos estão estabelecidos. Tem projetos de deputados, que não são projetos do grupo dos PCDs, mas que estão sendo obstados, obstruídos por outros colegas.

Então, eu peço encarecidamente, eu esclareço que não adianta ligar no meu gabinete, porque não sou eu que vou decidir quais projetos serão pautados. Quero que todos sejam. Sou favorável à maioria dos projetos. Aqueles com que não concordo, eu já disse que venho aqui e vou manifestar meu voto contrário.

Então, não sou eu que estou obstruindo o projeto dos PCDs. Pelas reuniões que eu acompanhei, das quais eu participei como líder, os colégios de líderes, não tem nenhum líder obstruindo. Porém, o presidente só vai pautar se houver um consenso com relação ao conjunto de projetos.

Então, essa decisão não depende de mim. O que dependia, seja de Janaina ou dos líderes individualmente, já foi ajustado. Então, só estou esclarecendo, porque os meus funcionários não aguentam mais receber telefonemas cobrando algo que eu não posso entregar.

Ontem também houve um congresso de comissões para preparar o projeto que trata da calamidade pública do município de Araraquara. Eu, quando fiz parte da CCJ, apresentei manifestações contrárias a todos, a praticamente todos.

Eu fiz uma solicitação, na verdade, de complementação de documentação a praticamente todos os municípios que pediram calamidade pública depois daquele primeiro período da pandemia.

Eu solicitei uma série de documentos para que ficasse evidenciado que o município estava a enfrentar uma dificuldade intransponível depois daquele primeiro período de pandemia.

Resgatando a memória dos senhores, sejam aqui os colegas, os funcionários, os assessores, os cidadãos que acompanham o nosso trabalho, no início da pandemia, quando tudo estava fechado e a Assembleia funcionou inclusive na madrugada de maneira virtual, online - presidente, só para complementar aqui -, nós votamos decreto de calamidade pública do Estado, decreto de calamidade pública da capital e decreto de calamidade pública para todos os outros municípios.

Eu votei contrariamente ao decreto de calamidade pública no Estado e na capital por entender que o texto era muito aberto. No que concerne ao decreto de calamidade pública para os municípios, que eram decretos mais específicos, eu naquele momento votei favoravelmente e Araraquara estava nesse conjunto.

Passado esse momento, vários municípios fizeram pedidos avulsos, inclusive Araraquara. Eu estava na CCJ, pedi complementação de documentos para muitos municípios e tenho um posicionamento de que só pode ser concedido esse estado de calamidade diante de uma situação real de calamidade pública.

Então por isso já comuniquei o presidente e trago aqui publicamente a minha divergência com relação à aprovação desse estado de calamidade. Não é uma decisão ideológica nem partidária. É uma convicção que já deixei muito clara quando compunha a CCJ e deixo agora externada aqui.

Por ora é isso, Sr. Presidente, mas já estou inscrita para falar novamente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado. Dando sequência à lista de oradores inscritos, só antes de chamar o próximo orador, fazer um apelo a todos os 94 deputados e deputadas, para que nós possamos aprovar os vários projetos dos deputados e sobretudo aprovar a derrubada do veto ao PLC, ao Projeto de lei Complementar nº 34, de 2018, que trata da inclusão dos cirurgiões-dentistas na carreira médica.

Nós podemos apenas derrubar o veto para que o projeto se transforme numa lei importante que tem a ver com a Saúde pública, com a saúde bucal, com a saúde odontológica da nossa população, para que a população tenha mais condições de ter acesso na rede pública à saúde odontológica. Então é um projeto que vai beneficiar não só os cirurgiões-dentistas, mas toda a população do nosso Estado.

E também peço aqui para que os deputados e deputadas votem no PL 597, que trata dos PCDs, na verdade do exame médico, da perícia médica dos PCDs. Eles não estão conseguindo fazer no Imesc porque o Imesc não tem condições de atender quase 40.000 PCDs do estado de São Paulo.

A proposta básica apresentada no Projeto de lei nº 597 assinado por vários deputados e deputadas de vários partidos aqui da Assembleia Legislativa... É um projeto suprapartidário. Não é de ninguém, ele não tem dono, mas ele é importante porque ele basicamente transfere a perícia para o Detran, que já vinha fazendo, e para o SUS.

É simples assim, não tem segredo. A questão é só essa. Então vamos derrubar o veto, hoje, do PLC 34/18, que trata da questão da inclusão dos cirurgiões-dentistas na carreira médica e esse projeto importante, coletivo, suprapartidário, o PL 597, dos PCDs.

Dando sequência agora à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Edson Giriboni. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Com a palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra o deputado Coronel Telhada, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, presidente. Boa tarde, gente, boa tarde, deputadas e deputados, assessores e funcionários, policiais militares, policiais civis aqui presentes, a todos os que nos assistem pela Rede Alesp.

Hoje, dia 21 de dezembro de 2022, é uma quarta-feira. Também quero apelar aos colegas aqui que por favor compareçam ao plenário hoje para que nós possamos fechar a votação e votar os projetos que os deputados apresentaram aqui.

Gente, estou apresentando um projeto muito importante, é um projeto até polêmico fora da Casa; aqui dentro, creio que não haverá problemas; é quanto à apreensão de macas do Samu.

Não sei se o deputado Giannazi, o deputado José Américo e a deputada Janaina sabem disso, o que acontece: muitas vezes a viatura do Samu chega com a pessoa ferida, ou medicada, ou socorrida, no pronto-socorro, e por falta de maca no pronto-socorro, por falta de leito no hospital, eles seguram a maca do Samu, porque eles não têm onde pôr.

Ou seja, por causa de um problema, nós criamos outro, porque aquela viatura do Samu fica impossibilitada de trabalhar, e também nós perdemos uma equipe e uma viatura do Samu, porque a maca fica apreendida ou retida duas, três, quatro, cinco, dez horas.

Então esse projeto que eu estou apresentando hoje, salvo engano, é o nº 158, eu vou até dar uma olhadinha aqui, não lembro de cabeça. Deixa eu até ver a mensagem da Janaina, porque outro dia ela me passou. Mas esse projeto nosso aqui fala justamente isso, “na proibição da retenção das macas nos hospitais, nos prontos-socorros, para que justamente a população não seja prejudicada”.

Porque o que acontece, gente: quando você tem a maca retida... É o Projeto nº 538. Projeto nº 538, de 2019. Quando você tem a maca retida, você tem uma viatura e a equipe que trabalha na viatura totalmente anuladas.

Então eu peço aqui que os colegas compareçam, para que a gente possa votar esses projetos. Eu sei que cada deputado está apresentando um projeto. Temos projetos, segundo a concepção de cada deputado, projetos importantes, tenho certeza que são, realmente. Temos dois ou três projetos polêmicos aí.

Eu queria que os colegas refletissem também, porque não é hora de a gente ficar brigando por projeto polêmico, para que a gente possa fechar o ano e cada deputado com mais um projeto aprovado a bem da população.

Eu estarei fora, hoje estarei lá no canal Jovem Pan, mas com certeza às 20 horas eu estarei novamente aqui, eu creio que nós estaremos em discussão ainda, podem contar com o meu apoio e com o meu voto.

Gente, eu queria trazer um sinal aqui de protesto, de contrariedade com o que está acontecendo com a TV Alesp. Eu não sei se o Giannazi, a Janaina, o José, vocês, que frequentam bastante aqui a tribuna sabem disso: eu estava assistindo um programa hoje na Rede Alesp, onde o meu filho, o capitão Telhada estava sendo entrevistado no jornal do meio dia e meia, e simplesmente no meio da entrevista dele caiu o sinal e passou a ser a TV Câmara São Paulo.

Sabia disso, José? Das 13 às 15, o sinal da TV Alesp não existe para a TV Alesp; ele fica na TV Câmara São Paulo. Ou seja, todo o trabalho que nós fazemos aqui só não é perdido porque nós passamos também no YouTube. Eu até abri o canal do YouTube aqui, nós passamos no YouTube.

Hoje, para vocês terem ideia, neste momento tem 65 pessoas assistindo o canal do YouTube. Sessenta e cinco, em um universo de 45 milhões, eu acho que é um pouquinho pouco, não é? Acho que é pouquinho, pouquinha coisa. Então, gente, o meu sinal de protesto.

Eu lembro que na época eu falei com o Cauê, que era o presidente, sobre isso, quando ele tirou a câmera que nós tínhamos aqui, que nos ajudava muito durante a explanação.

Quando ele começou a diminuir os trabalhos da TV Alesp, mandou muita gente ir embora, muitos deputados aqui nos ajudaram nessa discussão, nessa tentativa de segurar os funcionários da TV Alesp. Programas externos que nós fazíamos foram todos exterminados em nome de uma economia, de uma pretensa economia.

Ou seja, o trabalho dos deputados não é divulgado pela TV Alesp, não é divulgado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Culpa da TV Alesp? De jeito nenhum, não estou culpando, pelo amor de Deus. Vocês da TV Alesp que estão vendo vão falar: “O Telhada não está culpando ninguém aqui, não.”

É a realidade, vocês são tão vítimas quanto nós, porque nós queremos... já que existe uma TV Alesp, já que existe verba para se ter a TV Alesp, que seja feito um trabalho sério e competente. Para quem? Para os deputados poderem divulgar o seu trabalho. Isso não está sendo feito, gente.

Então faço aqui o próximo apelo, quero que, por favor, conste nas notas taquigráficas, e seja encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa essa solicitação para que se retomem os horários integrais da TV Alesp, que se retomem os programas externos com as equipes de TV compostas para nos acompanhar nessas missões.

Cheguei a fazer vários programas externos aqui, muito bem-feitos, inclusive, com muita competência do Sérgio, da Sílvia, do Guga, enfim da rapaziada aqui que sempre trabalhou muito com muito profissionalismo.

Então, eu espero aqui que o próximo presidente, que fique essa indicação. Eu não estarei aqui, deputados, infelizmente, estou de 1º suplente de deputado federal, mas o meu filho estará aqui, o Giannazi estará aqui.

Então, como usuário contumaz dessa tribuna, que por favor faça esse apelo e trabalhem no sentido, Capitão Telhada também, trabalhem no sentido de retomar o horário da TV Alesp para a TV Alesp. A TV Câmara São Paulo que corra atrás de seu horário, eu não entendo essas coisas de concessão, mas eu acho que é tudo questão de conversar e se acertar.

E nós que fomos vereadores, eu e o Zé Américo, aliás, quando eu cheguei lá o Zé Américo era o presidente da Casa, e eu quero aqui publicamente elogiar o Zé Américo, que é meu amigo. Nós temos algumas divergências ideológicas, mas nós somos amigos, como eu sou do Giannazi também, e o Zé Américo foi um competentíssimo e excelente presidente da Câmara Municipal, e me ensinou muito lá.

E na nossa época o Zé Américo brigava muito pela TV Câmara São Paulo também, e a gente agora fica nessa situação. Ou seja, agora são duas e vinte e sete. Tudo o que eu estou falando agora tem 65 pessoas no YouTube assistindo.

O resto do Estado está vendo nada. Se você puser na TV Alesp agora, vai estar passando coisa de cobra, de cachorrinho, de não sei o quê, mas não vai estar passando a nossa fala. Então, eu acho que é um erro, um erro grave isso, um erro logístico e um erro tático para a própria Assembleia Legislativa.

Fica aqui a minha orientação, o meu apelo, a minha solicitação para que o próximo presidente desta Casa por favor valorize e retome a TV Alesp, que é um instrumento importantíssimo de trabalho para todos os deputados.

Aproveitar, não sei se haverá expediente amanhã, não sei se haverá amanhã ou sexta, para vocês 65 que estão aí nos assistindo quero desejar um excelente Natal, um excelente Ano Novo.

Não sei o que acontecerá ano que vem - não é, Zé? - todos nós estamos aguardando se seremos chamados para alguma coisa, mas enfim se ainda estivermos por aqui a gente volta em fevereiro, mas tenham certeza que eu estando onde eu estiver vocês têm um amigo aqui, um aliado.

Às vezes sou meio duro nas minhas posturas, mas mesmo quando sou duro nas posturas é pelo bem do cidadão, é pelo bem dos direitos humanos, apesar que muita gente não entende assim, mas eu respeito a opinião de todo mundo, pelo bem da cidadania, pelo bem do nosso estado de São Paulo e do nosso querido Brasil.

Também quero desejar a todos os deputados um ótimo final de ano.

Deus abençoe a todos.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Telhada.

Convido V. Exa. para presidir a sessão.

Enquanto V. Exa. se dirige à Presidência, ou o deputado José Américo, queria fazer aqui uma grave denúncia, aproveitando que eu estou na Presidência da Assembleia Legislativa - vejo aqui o Prof. Luís Ferreira na tribuna -, que a situação dos professores categoria “O” continua difícil. Nós estamos vivendo um verdadeiro caos.

Nós aprovamos uma lei importante prorrogando os contratos dos servidores, dos professores contratados de 2018, 2019, porém a Secretaria da Educação me parece que está sabotando os professores categoria “O” agora no processo de atribuição de aulas, um verdadeiro caos.

Muitos professores, milhares e milhares de professores em todo o estado de São Paulo estão sendo prejudicados, estão sendo lesados no processo de atribuição de aulas, onde a pontuação não é mais levada em consideração e sim a jornada.

Tem muitos erros nessas pontuações, como já houve também com os professores efetivos que passaram pelo mesmo drama, porque não estão tendo mais a pontuação como critério de escolha, mas sim a jornada. Esses foram duramente prejudicados, e agora também os professores categoria “O” estão sendo prejudicados em todo o estado de São Paulo.

Então, aqui da tribuna da Presidência da Assembleia Legislativa, deputado José Américo, quero aqui acionar a Secretaria da Educação novamente, porque eu fui na semana passada, conversei com o secretário, pedi para que ele fizesse uma correção nesse processo, acionei o Ministério Público através de uma representação, mas até agora a situação continua a mesma. Milhares e milhares de pessoas sendo prejudicadas.

A Secretaria da Educação tem que corrigir esse grave erro que está injustiçando mais de 50 mil professores da categoria “O” e já injustiçou os professores efetivos, que passaram pelo mesmo processo.

Passo a Presidência para o deputado José Américo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. José Américo Lula.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Passo a palavra para o deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero fazer também uma outra denúncia importante, que se refere à área da Educação.

No último dia 14, nós tivemos um episódio execrável em uma escola estadual no interior de São Paulo. Eu me refiro à Escola Estadual Júlio Mastrodomênico. Essa escola fica na região de Ourinhos, exatamente no município de Ipaussu.

Nós tivemos ali uma violência dentro da escola. Uma pessoa, um homem armado com uma faca invadiu a escola, esfaqueou duas professoras e ainda pegou um professor como refém. As professoras continuam hospitalizadas.

Eu quero aqui prestar a minha solidariedade a toda a comunidade escolar da Escola Júlio Mastrodomênico, às duas professoras que foram esfaqueadas, à professora Beatriz Belo, à professora Luciene Rose de Lemos e ao professor também, que eu não tenho o nome, que ficou de refém, mas depois a polícia conseguiu resolver a situação prendendo o invasor, o criminoso que cometeu esse bárbaro crime, invadindo uma escola estadual.

Foi grave esse crime. Eu quero repercutir aqui, na verdade, além de prestar solidariedade à escola, repercutir um artigo que foi escrito pelo nosso colega da rede estadual, professor Luis Antonio Nunes da Horta. Ele é coordenador regional da Apeoesp de Ourinhos.

Ele faz uma reflexão crítica sobre a questão da violência nas escolas. Ele aponta vários pontos, várias causas, mas entre elas o que me chamou a atenção, eu quero fazer coro com todo o artigo dele, sobretudo com alguns aspectos que ele levanta, foi a falta de funcionários.

Não existem funcionários nas escolas estaduais, tem um déficit enorme. É muito difícil, eu disse isso nesta semana ainda, aqui na Alesp, achar uma escola com o quadro completo de agentes de organização escolar. Não tem política de combate à violência nas escolas do governo estadual. Houve uma redução drástica no número de mediadores do governo Doria para cá, não tem mais a ronda escolar.

Tudo isso está no artigo do nosso colega, professor, um defensor da Educação lá de Ourinhos. O nome do artigo é “Invasão, agressões e tentativa de assassinato na Escola Estadual Júlio Mastrodomênico de Ipaussu (SP)”. Repito, região de Ourinhos. É um artigo importante.

Eu queria também ressaltar do artigo do professor Horta o seguinte, que a escola não está tendo nenhum amparo depois desse crime, nem da Diretoria de Ensino, nem da Secretaria Estadual de Educação. Não há assistência psicológica para a escola. Olhe que absurdo. As despesas com a enfermagem, com os medicamentos, com o atendimento médico das duas professoras esfaqueadas estão sendo feitas pelas próprias professoras, o Estado não está ajudando.

Não houve nenhum suporte médico, nem psicológico, nem emocional para as professoras, para o professor que ficou de refém, muito menos para a comunidade escolar. Há uma omissão, não há ajuda nenhuma.

Absurdo, isso, uma escola que passou por um trauma como esse. E os professores estão tendo crise de pânico, estão com medo, logicamente. Não há amparo, nem da Diretoria de Ensino, nem da Secretaria da Educação. É um absurdo, isso.

E tem uma denúncia, ainda, que eu recebi, de que a dirigente de ensino de Ourinhos estava participando dos atos golpistas em frente do quartel do Exército na região de Ourinhos. Uma dirigente de ensino, uma educadora, participando de ato antidemocrático, golpista, fascista, contra a lei. Uma dirigente, como que permanece no cargo? Tinha que ser exonerada sumariamente, uma dirigente de ensino pedindo golpe militar, intervenção militar, atentando contra o Estado democrático de Direito.

É a dirigente de Ourinhos, que não está dando suporte nenhum para a escola. As aulas deveriam ser suspensas, alguma coisa tinha que ser feita nessa escola. Mas nada aconteceu.

A dirigente, participando de atos golpistas. Uma dirigente, uma educadora, deputado José Américo, que está na Presidência. E os alunos, abandonados. A comunidade escolar, sem suporte psicológico. Houve uma tentativa de assassinato. Quase que as professoras morreram. E nada foi feito.

Então eu exijo que a Secretaria da Educação dê todo o suporte psicológico e médico para as professoras e para toda a comunidade escolar. Como foi feito agora, no Espírito Santo, em todas as escolas onde houve violência.

Tem que ter todo um aparato de proteção social, de proteção psicológica e na área médica, para as pessoas que foram violentadas, e também para a comunidade escolar, que fica traumatizada com uma situação como essa.

Mas estão abafando o caso. Inclusive eu tenho denúncias de que a Diretoria de Ensino orientou os professores a não falarem com a imprensa. Que todos fiquem mudos. Colocaram, na escola, a Lei da Mordaça, que é inconstitucional, inclusive. Nós já derrubamos a Lei da Mordaça. Vossa Excelência se lembra.

Já há muitos anos atrás, votamos um projeto de lei que revogou um dos artigos do Estatuto do funcionalismo público estadual, que impunha essa mordaça, essa censura aos servidores estaduais. Isso acabou.

Então a Diretoria de Ensino não pode impor nenhum tipo de censura, nenhum tipo de mordaça, a nenhum servidor público estadual. Sobretudo aos servidores da Educação.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Realmente, é um absurdo uma servidora pública estar fazendo manifestação no horário de trabalho. Fala para ela que, se ela quiser, ela pode vir aqui em frente.

O próximo é Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Não está presente. Carla Morando. Não está presente. Edmir Chedid. (Pausa.) O próximo é Gil Diniz. O Gil Diniz está por aí?

Estava aqui agora há pouco. Tudo bem, deve estar no gabinete. Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Marcos Damasio. (Pausa.) Douglas Garcia. (Pausa.) Analice Fernandes está aí? (Pausa.)

Adalberto Freitas. Não está. Carlos Cezar. Não está. Marta Costa. Não está. Márcia Lula Lia. Também não está. Dr. Jorge do Carmo. Também não está. Conte Lopes. Também não está. Caio França. Também não está. Edmir Chedid. Também não está. E a Professora Bebel está aqui.

Com a palavra, Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, meu colega de bancada, José Américo. É uma satisfação. Cumprimento todos que compõem a mesa de trabalho. Cumprimento os assessores à minha direita e à minha esquerda, Sra. Deputada Janaina Paschoal, enfim, todos os que nos ouvem e nos veem através da Rede Alesp.

Eu subo a esta tribuna, deputado José Américo, primeiro para dizer uma coisa: além de deputada, eu sou presidenta da Apeoesp, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial, o maior da América Latina. Ele não é só o maior; ele é um sindicato que, de fato, representa a categoria e tem tido todos os cuidados no que diz respeito à atribuição de aulas.

Então, é claro que toda ajuda é bem-vinda, mas ela não é pessoal, ela tem que ter uma representação. E tenho certeza de que o sindicato está fazendo o que pode e o que não pode para, primeiro, a garantia... Não foi pouca coisa, eu não minimizo o que nós conseguimos, que foi não demitir 50 mil professores categoria “O”. Agora, o erro está onde? Na atribuição de aulas.

O meu sindicato encaminhou, no sábado, que é para zerar a atribuição de aulas. E, mais do que zerar a atribuição de aulas, nós queremos que refaça a classificação. Nós temos clareza do que tem que fazer.

Então, as coisas estão devidamente encaminhadas. Eu falo empoderada, é verdade, pelo meu sindicato e pela oportunidade que eu tenho de ter voltado a esta Casa, exatamente para representar a categoria que eu represento, porque eu sou oriunda dela.

Eu não sou diretora, eu não sou da capital, eu sou do estado de São Paulo. Então, eu tenho, sim, legitimidade para falar, como todo mundo tem; mas mais legitimidade que eu, deputada, desculpe, é impossível, porque eu vivi desse salário por muito tempo. Eu vivo todas as agruras dos professores e professoras do estado de São Paulo.

Então, o que está em encaminhamento? A nossa ação, da Apeoesp, é junto não ao Ministério Público, mas ao Judiciário, porque nós entendemos que tem que ser refeita a atribuição de aulas.

Porque a atribuição de aulas, da forma como está... E eu avisava aqui: ao zerar o tempo de serviço, perde um fator importantíssimo, que é a qualificação. Porque, tendo serviço, qualifica...

E trocar por jornada me parece um empobrecimento muito grande no que diz respeito à forma de classificação. Então, por essa razão, nós somos contra a lei do subsídio.

Porque está na lei do subsídio essa questão. E por estar lá, por mexer exatamente no artigo da 444/85, é que nós vamos sofrer, nós estamos sofrendo com essa atribuição de aula.

Por último, mas não menos importante, também fazer coro com o que disse aqui o deputado Giannazi no que diz respeito à escola em que as professoras tiveram até pulmões perfurados. E houve uma moção minha, que saiu publicada no Diário Oficial.

Nós também pedimos todas as providências no sentido de que... Além disso, já empreendemos, como sindicato também... Eu fiz isso como deputada, mas também como sindicato.

Uma forma de a gente medir um pouco como é que está essa questão da violência nas escolas. Tem aumentado. E violência de aluno sobre professores, o que é lamentável.

A mesma pesquisa que indica que há um alto grau de aumento, deputado José Américo, no número de alunos que têm agredido, atacado professores... A gente também tem uma pesquisa que mostra que, segundo eles próprios, 91% dos estudantes, a pessoa em quem eles mais confiam é o professor.

Então, que contradição é essa? Qual é essa contradição? Então, nós temos que ver. Mas eu também atribuo essa violência, talvez, à questão das armas muito fáceis. Porque, veja bem, perfurar... Eu gostaria de um alongamento do tempo, se V. Exa. permitir, deputado.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Sim, por favor.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu acredito também que a gente tem que pensar essa questão da facilidade de armas e da presença de armas nas escolas públicas do estado de São Paulo. Isso tem demonstrado que não só a violência doméstica, com a morte de mulheres...

As mulheres, sobretudo nas eleições, demonstraram exatamente serem contra o armamento, porque viram muitos dos seus filhos sendo mortos facilmente porque tiveram facilidade, aqueles que mataram os seus filhos, no acesso às armas. A discussão profunda em torno de armas tem que ser recolocada na sociedade brasileira.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Nós que agradecemos, deputada. O próximo é o deputado Tenente Nascimento. O Tenente Nascimento não está. Na Lista Suplementar, está o Agente Federal Danilo Balas.

Está por aqui o Danilo? Deputado Castello Branco. Também não está. Deputado Ricardo Madalena. Não está. Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Não está. Carla Morando. Também não. Edmir Chedid. Também não. Gil Diniz. Cadê você, Gil Diniz? Inscreveu-se aqui na lista complementar e também não está. Então Janaina Paschoal.

Com a palavra a deputada Janaina Paschoal.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Com a anuência da oradora, uma pequena comunicação.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Sim, Professora Bebel. Por favor.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu terei problemas em estar na sessão de hoje, presidente, porque a minha irmã foi operada um ano atrás, e aí teve uma volta do câncer, e eu então vou acompanhá-la.

Eu consegui, assim, com muita dificuldade, um médico, porque neste período é difícil achar médico, um mastologista, mas eu precisava de um oncologista, né? O dela está viajando, então eu tenho que ver. Estou com os exames e consegui um oncologista aqui em São Paulo, então não estarei presente.

Por essa razão, estou aqui justificando publicamente a minha ausência. Nunca fugi de pauta nenhuma, estive o tempo todo aqui, e peço a compreensão dos senhores.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Perfeito.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Melhoras para ela.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Registrada a melhora para sua irmã. Com a palavra a deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, presidente. Bom, hoje é provável que nós votemos a redação final do Orçamento. Como disse na primeira participação, tentaremos votar 94 projetos de deputados, projetos importantes para o estado de São Paulo. Eu sou autora e elegi como prioridade o projeto que garante pediatras na rede pública de Saúde.

Incrivelmente, apesar de as crianças e adolescentes serem prioridade na Constituição Federal, na prática, ainda não são. É muito comum que a família leve seu filho, sua filha ao posto de Saúde, à UBS, e essa criança seja vista, quando por um médico, por um generalista, por um clínico geral, por um médico da família, que são profissionais da maior importância, mas não têm a formação, vamos dizer assim, o preparo específico para tratar de crianças e adolescentes.

Então eu sou autora desse projeto, ao lado de outros tantos projetos importantes, mas eu elegi esse projeto como minha prioridade, está nessa lista para ser votado hoje. Sou coautora de projetos que foram escolhidos pelos nobres colegas. Agradeço a esses colegas pela escolha feita.

Sou coautora com o deputado Chedid, com a deputada Graciela, com o deputado Douglas e outros tantos colegas que, por exemplo, querem garantir o direito de funcionários públicos, estudantes de universidades públicas, pais decidirem se vacinam ou não, se se vacinam ou não contra a Covid, se tomam as muitas doses. Por incrível que pareça, as pessoas estão sendo punidas por não desejarem, por exemplo, tomar a quarta dose.

Temos vários projetos aqui em pauta, então queremos hoje votar esses projetos e votar a redação final do Orçamento. Mas não sabemos se isso acontecerá. O fato é que, se isso ocorrer, esta é a nossa última sessão.

Então, eu quero deixar aqui os meus votos de um Natal muito harmonioso para todas as famílias do estado de São Paulo e do Brasil, os meus votos de um 2023, vamos dizer assim, pelo menos no âmbito familiar, no âmbito individual, melhor do que o ano que está por terminar.

Quero agradecer imensamente a todos os meus colegas, pelo convívio, aos funcionários, aos meus assessores diretos, mas também aos assessores daqui da Casa, pela parceria, pelo trabalho, pela dedicação.

Quero dizer que estarei aqui no ano que vem, até dia 14 de março, quando encerro meu mandato, e saio daqui com o coração cheio de gratidão para com o povo de São Paulo e para com esta Casa.

Hoje é um dia de intenso trabalho. Talvez o trabalho siga, a depender das votações de hoje, ainda este ano, mas, com certeza, o ano que vem, e durante o recesso - porque nós seguimos atendendo a população - nós seguimos trabalhando normalmente.

Então, essa intervenção é para deixar aqui registrados os meus votos de um feliz Natal. Eu acho muito importante comemorar o Natal. É uma data importantíssima para a maior parte dos brasileiros. Eu insisto em falar Natal, e não feriado, “christmas”, e não “holiday”.

Então, ficam aqui esses votos externados, e de um 2023 com saúde, principalmente, para todos que nos acompanham.

Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu voltarei, porque tenho outros temas de trabalho, mas queria fazer já esse pronunciamento.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Muito obrigado, deputada Janaina Paschoal. Tem a palavra então agora, em seguida, depois do Carlos Giannazi, que não está neste momento. Está aí? Lista Complementar. Você de novo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem eu estive na Diretoria de Ensino -Centro, ali na região da Casa Verde, Sra. Presidente, e estou acompanhando já há um bom tempo, desde 2019, a situação da Escola Estadual Alarico Silveira, escola que estava praticamente afundando, tem um problema de fundação, um problema gravíssimo.

Eu já tinha pedido, inclusive, na época, à FDE e à Secretaria de Educação, que fizessem a reforma, em caráter de extrema urgência. Isso em 2019, a escola já tinha solicitado, a Diretoria de Ensino também.

O fato é que nada foi feito naquele período. Veio a pandemia, nada foi feito, e só agora que a FDE resolveu reformar a escola, exatamente há alguns meses atrás. Com isso, a escola estava desabando, praticamente. Ela precisa dessa reforma. A reforma está sendo realizada, só que os alunos não estão tendo aulas presenciais, porque não há espaço.

A diretoria de ensino apresentou uma alternativa, que não está sendo aceita pela comunidade, com razão, que seria a transferência dos alunos da Escola Estadual Alarico Silveira para Escola Estadual Benedito Tolosa, que é uma PEI.

As duas são PEIs, e a Benedito Tolosa fica longe, fica em outro bairro. A escola Alarico Silveira fica na Barra Funda, a Escola Benedito Tolosa fica na Casa Verde, uma região distante. E o Estado nem vai garantir transporte escolar.

Então, diante disso, ontem, eu tinha conversado com o secretário de Educação e, a pedido dele, inclusive, eu marquei uma reunião com a dirigente de ensino - Centro, com as duas comunidades, com representantes das duas comunidades, da Escola Alarico e da Escola Tolosa.

E ontem foi uma reunião bem-sucedida, e dessa reunião, saiu o encaminhamento de que nós pudéssemos encontrar outro local, mesmo que fosse um prédio particular, privado, que seria alugado pela Secretaria da Educação para que houvesse aulas presenciais até o fim da reforma.

Eu estive na escola, tenho fotos da reforma, a escola ia desabar. Ainda bem que começou a reforma, as pessoas corriam um sério risco de vida. A escola está sendo toda reformada em sua fundação, eu fui até lá, fiz uma visita na obra, então essa é a situação. Olhem só os buracos que estão sendo feitos para sustentar o prédio da escola, de forma que o prédio não desabe.

Essa obra, repito, deveria ter sido feita lá atrás, em 2019, antes da pandemia. Veio a pandemia e nada foi feito. O governo poderia ter feito a reforma durante a pandemia, não causaria transtorno a ninguém, mas, enfim, o que nós estamos exigindo - quando digo nós me refiro à comunidade escolar - é que os alunos não sejam transferidos para a Escola Estadual Benedito Tolosa, que fica em uma região distante, vai criar um transtorno para as duas comunidades. As duas comunidades perdem.

Então tem que alugar, e tem o prédio da faculdade Oswaldo Cruz desativado na região, inclusive neste momento a comunidade foi vistoriar o prédio com um representante da diretoria de ensino, tem o pessoal da nossa assessoria também acompanhando para buscar essa alternativa.

E não é falta de dinheiro, viu, deputada Márcia Lia, porque aprovou o Orçamento ontem, a Secretaria da Educação vai ter quase 50 bilhões de reais. Olha só, 50 bilhões de reais, é o maior orçamento de toda a história da Secretaria da Educação no estado de São Paulo, então tem como alugar, sim, provisoriamente, um prédio particular que tenha condições de abrigar os alunos da escola Alarico Silveira.

É muito simples de se resolver, havendo interesse político, o governo pode alugar um prédio na região, então essa é a reivindicação da comunidade e a nossa também.

E a comunidade repudia veementemente a transferência para uma escola distante. Isso vai prejudicar não só a escola Alarico Silveira, mas também a escola Benedito Tolosa, ambas serão prejudicadas.

Então que a Secretaria busque uma alternativa na região, que coloque as suas assessorias, os seus assessores, seus técnicos para procurar um espaço. Na pior das hipóteses, podemos até usar o prédio da Secretaria da Educação, na Praça da República, desativando alguns espaços, porque lá era uma escola no passado.

Então pode voltar provisoriamente a ser uma escola, porque a parte burocrática a gente ajeita em outro lugar, transfere, agora a parte pedagógica não, ela tem que ser acomodada em um espaço pedagógico.

Para concluir, Sr. Presidente, podemos transferir os alunos para a Secretaria da Educação, aquele prédio da Praça da República, ou, ali ao lado da escola Alarico, tem o Memorial da América Latina, lá tem vários espaços que podem acomodar os alunos da escola Alarico Silveira.

Mas creio que haverá uma alternativa ali mesmo na região com o aluguel de um prédio para que os alunos sejam acomodados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi.

Encerro, neste momento, o Pequeno Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, para falar pelo Art. 82, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Perfeitamente. Nós encerramos o Pequeno Expediente, então você pode usar o Art. 82. Dirija-se à tribuna, por favor.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PELO ART. 82 - Muito boa tarde a todos, presidente, querido José Américo, nosso deputado, cumprimento todos os deputados que aqui se encontram, todos os servidores, os policiais que também têm cuidado da gente aqui na Casa.

Nós estamos finalizando o ano de 2022, provavelmente entre hoje e amanhã a gente termine com todo esse processo legislativo. Um ano que foi muito difícil, um ano com muitos percalços pelo caminho, mas um ano que pretendo entender como tendo sido um ano vitorioso.

Nós conseguimos eleger novamente, pelo terceiro mandato, o nosso presidente Lula. O Lula assumirá o país no dia 1º de janeiro, um país que se encontra totalmente quebrado, destruído, tanto do ponto de vista financeiro quanto do ponto de vista orçamentário. Na questão das políticas públicas, a gente tem um verdadeiro desmonte do estado brasileiro.

Isso significa que muito trabalho teremos que enfrentar nos próximos anos para poder equacionar todo esse problema. Nossa população mais pobre se encontra a cada dia mais precarizada, com menos trabalho, menos comida e tudo isso. Tenho certeza de que, ao longo de 2023, de 2024, o presidente Lula vai conseguir aos poucos ir equacionando toda essa situação.

Aqui no estado de São Paulo temos que agradecer, agradecer imensamente a todas aquelas pessoas que acreditaram no nosso trabalho, que acreditaram no nosso mandato, que acreditaram que a gente poderia continuar representando a população do estado de São Paulo.

Foram 108.587 pessoas que depositaram um voto de confiança no nosso trabalho. Foi muito difícil, uma eleição extremamente polarizada, uma eleição federal que se transferiu para o estado de São Paulo e todas as dificuldades foram sendo superadas uma a uma.

Nós temos consciência de que, nos últimos oito anos em que estivemos aqui nesta Casa representando a população do estado de São Paulo, nós o fizemos com toda a atenção, com a possibilidade de diálogo através das frentes parlamentares, através das comissões permanentes da Casa, através do plenário, através de todas as reuniões dos movimentos que fomos fazendo pelo estado de São Paulo todinho.

Então, para um terceiro mandato, a gente pretende continuar trabalhando para melhorar a vida do povo paulista. Espero, de verdade, que tenhamos condições de diálogo nesta Casa para o próximo ano, para o próximo mandato, e quero aproveitar essa oportunidade, que talvez seja a última oportunidade que eu tenha para utilizar esta tribuna, para agradecer a todos e também para desejar a todos e a todas um feliz Natal, um feliz Ano Novo e que 2023 venha, mas que venha com muito entusiasmo, com muita esperança.

Eu acho que a palavra que nós temos para colocar para o nosso povo neste dia e nessas festas é a palavra “esperança”. Esperança de que vamos melhorar o país, esperança de que vamos conseguir conduzir este país para melhorar a condição dos mais pobres, das nossas crianças, melhorar a Educação, melhorar a Saúde, melhorar a Ciência e a Tecnologia, para que a gente possa continuar fazendo com que o Brasil cresça e seja respeitado no mundo todo. Para isso, nós precisamos de esperança.

Estamos, Sr. Presidente, com muita disposição para o nosso novo mandato. Queremos aprofundar os debates nesta Casa. Entendemos que se faz necessário continuar trabalhando na base do estado de São Paulo porque é lá que os problemas acontecem, porque é lá que as pessoas precisam da representação dos nossos deputados.

Então, a todos que acompanharam o nosso trabalho, a todos que durante o ano de 2022 acreditaram no nosso trabalho e também a todos que se encontram nesta Casa e no estado todo, a gente quer desejar um feliz Natal, boas festas, um feliz Ano Novo e que venha 2023 com muita saúde, com muita paz e com muita esperança.

Obrigada, Sr. Presidente.

Feliz Natal para o senhor também.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Muito obrigado, deputada Márcia Lia. Nós entramos no Grande Expediente. Eu vou ler os nomes até o primeiro que estiver presente e depois vou ser substituído aqui na Presidência, porque não vou poder ficar.

Major Mecca. (Pausa.) Sargento Neri. (Pausa.) Janaina Paschoal, que está inscrita. Por favor, com a palavra, Janaina.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Renovando os votos de Feliz Natal, um Ano Novo abençoado para todos, eu gostaria de conversar com as pessoas que estão magoadas comigo nas portas dos quartéis, as pessoas que estão chateadas, com raiva, escrevendo nas minhas redes sociais, saindo das minhas redes sociais.

Primeiro, eu quero dizer que é um direito entrar ou sair das redes sociais de quem quer que seja. É um direito divergir. Eu, como todo e qualquer ser humano, posso estar errada, mas eu tenho adotado na vida um procedimento de procurar ser clara e transparente com relação às minhas convicções, com relação ao que eu vejo.

Estou aqui com vários colegas de partidos de esquerda. Todos sabem que eu sou muito respeitosa, mas que eu tenho opiniões firmes. Eu falo claramente das minhas convicções e eu estou muito preocupada com essas pessoas que estão na frente dos quartéis, com as pessoas que ainda acham que algo pode acontecer para evitar a troca do governo.

E eu cometo talvez a imprudência de falar. Eu acho que o mal em que eu incido é falar, falar a verdade para os senhores, porque eu tenho recebido emails, telefonemas, mensagens no meu WhatsApp direto, no WhatsApp que eu uso como rede social, lista de transmissão, pessoas que vêm aqui ao gabinete.

São pessoas de todas as classes sociais, de todos os gêneros, de todas as orientações sexuais, de todas as linhas ideológicas no sentido de pautas, de causas, de todas as carreiras e formações.

Recentemente, até pessoas com elevada titulação em Direito estiveram comigo tratando desse tema. E eu estou muito preocupada porque essas pessoas insistem que algo pode acontecer e até querem que eu faça parte desse algo. E eu preciso esclarecer para essas pessoas que, juridicamente, não há nada que possa ser feito.

Aí as pessoas devolvem para mim: “Quem mandou fazer o L?”; “Por que você fez o L?”. Gente, com todo o respeito, eu nunca votei na esquerda. Eu sou uma pessoa com posições claras, os colegas aqui sabem.

Então o fato de eu não ter votado no PT - não foi só dessa vez, foi a vida toda - não significa que eu tenha que assistir calada o que está acontecendo no País e testemunhar pessoas, na minha leitura, ou se enganando ou sendo enganadas.

E as pessoas ficam com raiva de mim. Acham que eu estou recalcada, porque o presidente Bolsonaro não me apoiou como candidata ao Senado. Já escreveram que eu estou com inveja do senador astronauta.

Não é nada disso, gente. É que eu fico achando que vocês não querem enxergar a realidade, e isso está fazendo mal para vocês, para as famílias de vocês; já começam a ter problemas criminais, problemas judiciais.

Eu sou uma professora de Direito, eu critico e critiquei claramente uma série de decisões, uma série de procedimentos, não retiro as minhas críticas. Mas eu não posso conceber que as pessoas efetivamente queiram que as Forças Armadas voltem, por exemplo, a um período de 40 anos atrás.

Eu não estou aqui fazendo juízo de valor sobre quem está nas ruas retirando, vamos dizer assim, legitimidade ao sentimento de indignação, de inconformismo, tirando legitimidade ao direito de manifestação. Não é isso. Mas parece que as pessoas não querem enxergar o que está acontecendo.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Carla Morando.

* * *

Quando hoje eu escrevi nas minhas redes sociais que o presidente renovou a concessão da Globo, e as pessoas ficaram indignadas de eu ter feito essa observação, o que eu quis dizer? Eu quis dizer o seguinte: por quatro anos, o presidente brigou com a Globo, e eu não vou entrar no mérito se a briga é justa, é injusta, se a Globo é boa, se a Globo é ruim, não é isso. Mas ele subia nos palanques, ele a Carla Zambelli, os filhos dele, e brigavam com a Globo.

Eu lembro que o falecido Bebiano teve um problema seriíssimo lá dentro do Governo, porque recebeu um jornalista para dar uma entrevista dentro do Palácio. Então falou, falou, que ia fazer e acontecer; chegou agora, renovou.

O que eu quis dizer com isso: que as pessoas não estão conseguindo entender o que era um discurso de palanque, o que era um discurso para poder, vamos dizer assim, estimular a sua torcida, e o que era anúncio do que se ia fazer de fato.

Da mesma maneira, o presidente subiu no palanque, nas manifestações, ao lado dos parlamentares. Ele falava que se perdesse seria fraude, e que, se isso acontecesse, as Forças Armadas iriam proteger o País: era um discurso de palanque, era uma retórica política.

O presidente está dando todos os sinais de que vai seguir os trâmites. Já entrou caminhão de mudança no Palácio. Se o presidente não fosse entregar o cargo, para que é que o caminhão de mudança foi lá para dentro do Palácio?

Ontem o presidente foi ali na porta. Quando eu faço essas postagens, às vezes, a gente posta, parece que está atacando. Mas não é. Na minha convicção, eu estou até ajudando o presidente, porque ele não tem como vir a público e falar para os apoiadores dele - ele deveria, na minha percepção, mas talvez seria doído demais para ele chegar para os apoiadores dele e falar: “Olha, vão para as suas casas”, porque é como se ele estivesse destruindo, vamos dizer assim, o mito, não é?

Então eu acho que eu estou até ajudando ao falar a verdade para vocês. Os próprios chefes das Forças Armadas estão em uma situação difícil, porque se o chefe máximo, que é o presidente da República, não fala que eles não vão ser acionados para nada, no sentido de impedir o presidente eleito de assumir o cargo, eles também não podem ser insubordinados de eles falarem.

Então eu, talvez, por ser uma pessoa enxerida, estou tentando fazer vocês entenderem, porque eu sofro de ver o sofrimento de vocês, não é? Porque nada do que vocês estão achando que vai acontecer vai acontecer, porque não pode acontecer.

E vocês estão, de certa forma, cobrando do presidente algo que, para ele, vai ser demais. É ele chegar ali na porta e falar: “Vão para as suas casas”. Ontem não foi o presidente na porta junto com a primeira-dama, eles não fizeram uma oração, não agradeceram? Fizeram! Já estão fazendo a mudança.

O partido do presidente já está vendo um escritório para ele continuar trabalhando, querem que ele seja um líder da oposição. Já viram uma casa para ele morar, já tem até um condomínio para onde ele vai se mudar.

Então, quando eu falo o que eu falo, quando eu escrevo o que eu escrevo não é porque eu estou com raiva, nem com inveja, nem que eu estou desmerecendo o sentimento de quem está nas portas dos quartéis, que eu estou com raiva porque não votaram em mim e votaram no astronauta; não é nada disso, acreditem, eu falo de todo coração.

É porque o que vocês estão querendo que aconteça não tem como acontecer, não vai acontecer. E o presidente está numa situação muito difícil porque estão exigindo que ele faça o que ele não pode fazer e eu mesma até já pedi que ele esclareça, o que talvez para ele seja muito duro esclarecer. Então, acho que está na hora ajudar.

Têm pessoas organizando o Natal na porta dos quartéis, que vão se revezar para as festas de fim de ano, isso está onerando muito as famílias em todos os sentidos. Os parlamentares que foram base do presidente, até são apoiadores, alguns, estão tentando alertar, estão sendo chamados de traidores. A traição ou a infidelidade não é a uma pessoa, é às pautas.

Então, por exemplo, eu defendo a vida desde a concepção, defendo as liberdades individuais, isso é fidelidade. Se os parlamentares federais eleitos, senadores e deputados, defenderem essas nossas causas eles estarão sendo féis.

Agora, o que estão exigindo do presidente ele não pode dar - basta olhar o que está acontecendo no Peru - e talvez ele não esteja em condições emocionais nesse momento de chegar para o seu povo e dizer: “Olha, vão para as suas casas”.

Então, segurando todos os ônus de ser xingada, diuturnamente, eu insisto em falar a verdade para vocês.

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Para concluir, deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - É isso, presidente.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Convocação: Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje às 18 horas no salão nobre da Presidência com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 655, de 2022, de autoria da Mesa.

Continuando com os oradores. Próximo, deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Não? Pode passar?

Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Leci Brandão (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Aldo Demarchi, (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Carla Morando. Eu estou presidindo, então pulo também.

Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)

Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. Com a palavra pelo tempo regimental.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Carla Morando, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos assistem pela TV Alesp ou pelas redes sociais também, YouTube, senhoras e senhores funcionários, Sra. Presidente, hoje nós estamos caminhando para ser a última sessão legislativa deste ano e temos uma pauta extensa com inúmeros projetos de deputados, sendo que um deles já está aí na pauta para votação há muito tempo.

Ele é um projeto de 2019, apresentado por nós, e que com certeza, se tivéssemos votado esse projeto, já teríamos beneficiado muitas Santas Casas e que estaria ajudando as entidades sem fins lucrativos, mas a Casa é soberana e há aquela discussão “vamos pautar, não vamos pautar”, e hoje está na Ordem do Dia também.

Esse projeto é o Projeto de lei nº 364, de 2019, que acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 2º da Lei nº 6.536, de 1989, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos ou Lesados no Ministério Público do Estado.

Nós estamos aqui trazendo um artigo, que é o Art. 2º, que fala: “Para efeito do caput deste artigo, 10% (dez por cento) da totalidade da arrecadação do Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados deverão ser destinados para projetos de incentivo à geração de energia renovável.”

Todos sabem que o FID, Fundo de Interesses Difusos, tem sido um amparo aos municípios. Quando há o chamamento, e nesse ano nós temos aí mais de 100 milhões no fundo para serem entregues aos municípios que participaram do chamamento do Estado, esse recurso poderia hoje estar colocando energia fotovoltaica para as Santas Casas, que passam por dificuldades, muitas vezes tendo que pagar um valor altíssimo de energia, porque o custo da energia no nosso País é muito alto, infelizmente de má qualidade, isso eu posso falar com propriedade, porque fui concursado pela Eletropaulo, sei o que tem na rede no estado de São Paulo, percorri praticamente todo o ABC, o Grande ABC, a Grande São Paulo, sei dos equipamentos que estão instalados e que falta muito para atender a população.

É tanto que há um tempo atrás teve uma chuva aqui nessa redondeza e nós tivemos mais de 800 mil pessoas sem energia por semana. Mas por quê? Porque não tem como você trocar algo que você não tem equipamento, você não tem investimento, você não tem uma ampliação, você não tem aquilo que seria necessário.

Se nós tivéssemos uma política pública, e por isso nós estamos querendo aqui trabalhar junto com o Ministério Público, junto com a Justiça para que esse fundo que lá esteja possa chamar realmente quem necessita buscar esse recurso.

Eu me lembro que há alguns anos sobrava dinheiro nesse fundo e que nós chamamos a Prefeitura de Mirassol, de Espírito Santo do Pinhal também, para reformar a estação ferroviária e o museu.

Nem o museu ainda era em Mirassol, era um cinema. Foi o primeiro cinema com três pavimentos. Está lá sendo reformado com 2 milhões e 700. Conseguimos fazer um trabalho junto à Prefeitura de Mirassol, montar um projeto, ir lá e buscar recurso do fundo de interesse difuso.

Quando nós falamos aqui da nossa lei, desde 2019, já era para ter implementado nessa liberação de cento e poucos milhões agora, os dez por cento. Então nós teríamos dez milhões para serem gastos em algumas entidades. Dez milhões poderiam ser investidos em hospitais, como o HB. O HB gasta em torno de 750 mil reais em energia todo mês para atender a população do Noroeste, do Oeste, pessoas que vão para aquela região.

Você tem ali o Hospital Lucy Montoro, você tem toda uma estrutura, você tem a faculdade. Agora, por que esse recurso não pode chegar até essa entidade, se essa entidade está trabalhando para o estado de São Paulo?

Então o que nós estamos colocando aqui, eu peço o apoio de todos os nobres pares para que a gente venha a votar, é para que a gente cuide de pessoas que estão precisando de ajuda. Se nós colocarmos uma usina fotovoltaica nesse hospital e ele tiver o benefício de não pagar mais esses 750 mil reais, quantas pessoas poderão ter cirurgias eletivas sendo realizadas?

Existem aqui municípios em que nós temos um represamento de dois anos para uma pessoa fazer uma cirurgia de hérnia. Uma pessoa que está com pedra nos rins vai lá, toma uma injeção, Buscopan e volta para casa.

Então não é falta de dinheiro o que está acontecendo no nosso estado, é falta realmente de pensarmos que ações podemos tomar para que isso se reverta em prol da população por muitos anos. Se nós colocássemos essa usina lá no hospital de base, nós teríamos 25 anos vezes 750 mil por mês colocados para a população. Nós estamos falando de muito recurso.

Outro assunto também que nós estamos debatendo em muitos municípios, e aí veio agora em pauta, o governador conversando sobre a privatização da Sabesp, que eu vejo com bons olhos.

Se colocarmos uma empresa realmente particular para tomar conta da Sabesp ela não vai continuar com uma bomba que está lá há 30, 40 anos, uma bomba que gasta muita energia, uma bomba que é inadequada.

Por que não se investe cinco milhões para trocar aquela bomba? Porque o cara que pegou, aquele município, se ele investir cinco milhões, ele quebra. “Ah, mas é uma autarquia do estado de São Paulo”. Mas quebra. Então nós temos que falar de coisas reais.

Posso falar de Barretos. Barretos tem 220 quilômetros de tubo de amianto para trocar. A autarquia que está lá vai trocar? Não vai, não tem 130 milhões para trocar os tubos. Todo o tratamento de água, esgoto, as estações de tratamento de água e esgoto do nosso estado estão inadequadas. Nós estamos perdendo equipamentos ali por falta de manutenção.

Nós poderíamos estar hoje investindo para pegar o gás, o metano, transformar em energia e fazer com que aquela área fosse renovável, sustentável. Mas por que esse debate, quando a gente chega para debater lá na ponta ninguém ouve?

Porque, se fizer, aqueles que estão lá só olhando vão ter que fazer outra coisa. Por que os engenheiros, muitas vezes, dessas autarquias, não colocam o que é sustentável, renovável, para poder trazer para a população benefícios?

Barretos gasta, hoje, um milhão de reais por mês para levar água para a população, uma população de 120 mil habitantes.

Agora, se nós deixarmos zerado o tratamento de esgoto - para encerrar, Sra. Presidente -, todo ele, toda essa estação de tratamento for sustentável, com equipamentos renováveis, nós teremos quanto para poder investir mês a mês na troca desses tubos? Nós teremos recursos?

Agora, por que não se debate isso no estado de São Paulo? Por que você não tenta investir em recursos para poder fazer recursos mês a mês? Porque é mais fácil a gente ficar olhando as coisas acontecendo e não resolvendo nada.

Então, eu quero agradecer a todos os deputados que nos ajudaram neste ano. Quero agradecer aos funcionários. Quero agradecer a todos que fizeram parte da nossa vida. Quero agradecer aos 104.374 votos que 582 municípios, moradores, colocaram nas urnas, para que nós pudéssemos vir aqui e estar aí de posse do 4º mandato de deputado estadual.

E quero desejar a todos os senhores, as senhoras, um feliz Natal, boas festas e um ótimo ano de 2023. E que possamos, em 2023, ter Deus guiando as nossas vidas, mostrando o que fazer, porque o primeiro mandamento é amar a Deus sobre todas as coisas, mas o segundo é amar o teu próximo como a ti mesmo. Que nós possamos amar o nosso irmão, mesmo que não venhamos a conhecê-lo.

Deus abençoe a todos.

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Continuando os oradores inscritos, o próximo é o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. Tem o seu tempo regimental.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, policiais aqui presentes, assessores.

Sra. Presidente, eu quero falar primeiro da importância do Orçamento que nós aprovamos na noite de ontem, na sessão extraordinária.

Tivemos a oportunidade de aprovar um Orçamento aqui de mais de 317 bilhões. Isso é um recurso extraordinário, fantástico, para o estado que é o estado mais rico da federação. E nós tivemos que votar contrário a esse Orçamento, mesmo sabendo que ele é muito grande e muito importante.

Mas por quê? Por conta das nossas convicções. Não é possível a gente aprovar um Orçamento, votar a favor de um Orçamento, que corta gastos na Saúde, na Educação, na moradia, na regularização fundiária, no empreendimento, na construção de políticas públicas de infraestrutura.

Que sucateia o transporte sobre trilhos, que a gente vê aí nas estações da CPTM ou daquelas que foram concessionadas - privatizada, melhor dizendo. Elas todo dia têm problemas. E a gente vê cortes também, não tem valorização do servidor público.

Por isso é que o governador se elegeu, que sequer conhece São Paulo, deixou para mandar a mensagem, as informações, de última hora, para que nós não tivéssemos tempo hábil para estudar, analisar as propostas e as possibilidades, o que ele está pensando para o estado. Porque como não tinha programa de governo, a gente não sabe o que vai fazer.

O Orçamento é uma peça. Agora, como será executada, nós vamos ter que, depois que o governador tomar posse, nos debruçar aqui para saber qual é o rumo deste nosso próximo governo, depois de 28 anos aí de PSDB governando este estado.

Por isso é que nós votamos contrários ao Orçamento. Mas vamos fiscalizar a execução dele, em cada local, o que vai fazer, como vai fazer. Para que o Orçamento, que é o dinheiro público, que é o dinheiro dos munícipes de cada cidade do nosso Estado, a gente saiba o que vai ser investido. Para que ele volte como benefício para a nossa população.

Eu quero também aproveitar a oportunidade para falar que hoje pretendemos, na sessão plenária e na sessão extraordinária, votar os projetos das deputadas e deputados. Nós não tivemos, quase nenhum deputado, nenhuma deputada, teve projeto aprovado neste ano. Isso é muito ruim. Porque a gente apresenta proposta, apresenta projeto. E, chega ao fim do ano, nenhum projeto conseguimos aprovar. Não só eu, mas a maioria das deputadas e deputados.

Então, hoje, faremos um esforço, e espero que a gente consiga unir os esforços, para que possamos aprovar projetos que, ao meu entender, são muitos importantes, de todas as deputadas e deputados.

Eu apresentei um projeto que eu coloquei para ser votado. É o Projeto de lei nº 82, de 2022, que cria um programa de remoção segura e protetiva, no âmbito do estado de São Paulo, que visa as regras e mecanismos de proteção dos direitos das famílias e pessoas que poderão ser afetadas ou removidas em áreas consideradas de risco, nos municípios do estado de São Paulo.

Esse projeto de lei, se aprovado, é para criar um programa para garantir a remoção humanizada e protetiva. E nós, todo ano, vemos, quando começa as chuvas, período de dezembro, janeiro e fevereiro, quantas famílias perdem as suas moradias, os seus pertences, e, muitas vezes, a vida.

Porque não tem uma política. Um estado com a riqueza e a grandeza do estado de São Paulo não tem um programa de proteção e, quiçá, de garantia da moradia. Estou falando só da proteção para evitar que as pessoas morem em áreas de encostas, em áreas que se submetem a riscos. E não é porque querem. Se elas moram lá, é porque não têm outra oportunidade.

Não teve uma política de Habitação para que ela possa morar de forma digna, com a sua família, num local seguro, decente, para que ela possa ter, de fato, a segurança da sua família.

Por isso que, esse projeto, entendo ser muito importante. Faço um apelo, aos pares, para que possamos aprovar esse Projeto 82, de 2022, bem como os projetos de todas as deputadas e deputados.

Porque é importante a gente fazer a luta política aqui. Mas é importante entregar, para a sociedade, aquilo que ela espera da gente. Por fim, eu quero aproveitar a oportunidade para agradecer a Deus, pela oportunidade de estar mais um ano aqui. Estamos completando o quarto ano do nosso mandato.

Estamos no final do ano. Um ano difícil, teve eleição acirrada. Mas, graças a Deus, o povo brasileiro resolveu devolver, para ele mesmo, a esperança. A partir de 1º de janeiro, nós temos o novo presidente. Temos um presidente que devolve, ao povo brasileiro, a esperança e a democracia.

Por isso, eu fiquei muito feliz em trabalhar e estar junto do lado do presidente Lula. Para que, a partir de 1º de janeiro, nós tenhamos um Brasil, de fato, para todos. E que não tenhamos ódio, tenhamos amor no coração.

Porque política não se faz com ódio, se faz com amor, com dedicação, com seriedade, com responsabilidade. Quero agradecer aos pares que me ajudaram, durante esse período do nosso mandato. Quero dizer que, para mim, tem sido uma experiência ímpar.

Estou muito feliz de estar aqui. Dizer que, cada vez mais, a gente aprende. Quero me colocar sempre à disposição e agradecer a Deus e aos meus eleitores, que me concederam mais um mandato. Foram 82 mil e 54 pessoas que saíram das suas casas e foram até a escola votar, e votaram em mim.

Por isso que, no próximo mandato, no próximo ano, nos próximos quatro anos, serão tratados sempre com maestria. Com as minhas limitações, mas com a seriedade de sempre, e o compromisso que eu tenho com a sociedade paulista.

Quero aproveitar, por fim, para desejar boas festas, Feliz Natal para todas e todos os funcionários da Casa, todos os assessores, os policiais militares, ao público que nos assiste.

Desejar a todos boas festas e Feliz Natal. Que Deus abençoe que tenhamos um ano novo de 2023 melhor que 2022. Melhor que todos os anos passados. Com fé em Deus, será um ano de muita prosperidade, de muito trabalho, e muita democracia.

Viva o povo brasileiro! Viva o Parlamento Paulista!

Um forte abraço a todas e a todos.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pelo Art. 82.

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Ok, tem o tempo regimental.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PELO ART. 82 - Presidente, lamentavelmente subo a esta tribuna novamente para relatar atos de violência contra parlamentares. E pasmem: neste caso, dentro de uma Casa Legislativa, que deveria ser exemplo de liberdade e garantia de direitos.

Nos últimos dias, mais especificamente no último dia oito, na Câmara Municipal de Limeira, vereadoras vêm sofrendo perseguições, intimidações e agressões no decorrer das sessões promovidas, através de incitação pelo ódio, sendo intimidadas publicamente por pessoas que pareciam assistir às sessões da Câmara, deixando as vereadoras Mariana Calsa, Lucineis Bogo, Terezinha Guarnieri, Isabelly Carvalho e Tatiane Lopes numa situação muito constrangedora.

Não podemos aceitar casos como o que vimos no decorrer deste ano. Em maio, a vereadora Dandara Gissoni, do município de Caçapava, foi importunada pelo colega vereador, que se aproximou dela e apertou seu rosto.

A vereadora Thálitha Barboza, de Cachoeira Paulista, conseguiu provar sua inocência perante um processo que pedia a sua cassação, mas todos notaram que o pedido de cassação era também fruto de violência política de gênero.

Recentemente, a deputada federal Sâmia, durante uma reunião da Comissão da Mulher, foi intimada aos gritos por um outro parlamentar, afirmando que não era esse o seu lugar. Casos como esse não podem ser normalizados por nossa sociedade.

Chega de atitudes machistas, preconceituosas e de ódio contra a mulher, principalmente contra parlamentares democraticamente eleitas para o exercício das suas atividades legislativas, defendendo direitos e garantias individuais.

Não podemos tolerar a violência política. E, dessa forma aqui, queria externar minha solidariedade às parlamentares. Eu sei que aqui na Casa nós temos uma Procuradoria da Mulher, que já tomou conhecimento desses casos. Mas quero reiterar que também estarei atento a essas questões, inclusive formalizando isso ao Ministério Público, para que possa tomar as devidas providências.

E fico muito feliz que neste momento aqui estou sendo presidido, nesta sessão, pela deputada Carla Morando, que muito bem representa as mulheres aqui em São Paulo.

Peço que este meu registro seja encaminhado para a Câmara Municipal de Limeira e também para o Ministério Público aqui em São Paulo, presidente.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Esta Presidência recebe a sua solicitação, que será encaminhada para a Câmara Municipal de Limeira.

Pela ordem.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Eu peço a suspensão da presente sessão até as 16 horas e 30 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - É regimental. Havendo acordo de líderes, está suspensa a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 15 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a sessão. Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de urgência ao PL 536, de 2021, de autoria do deputado Castello Branco. Em discussão.

Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao PL 597, de 2022, de autoria da deputada Monica. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao PL 29, de 2021, de autoria do nobre deputado Roberto Morais. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Convocação. Nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 47ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 22/12/2022.

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O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se 10 minutos após o término da presente sessão.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Antes de V. Exa. levantar, eu fiquei só com uma dúvida. É uma questão de ordem, na verdade, porque V. Exa. convocou uma extra para dois projetos. Nós teremos uma segunda extra, para a lista toda dos projetos?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A intenção é a gente.... Sendo vencidos os dois projetos, nós vamos pedir a suspensão dessa sessão, para fazer o congresso de comissões desses projetos, e aí sim voltamos aqui com os projetos, pedimos aí suspensão de 30, 40 minutos, para acertar os projetos de deputados, porque eu tenho que fazer a pauta para convocar a segunda extra com os projetos de deputados que vão entrar ou não. Tá bom?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Tá bom. Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 40 minutos.

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