14 DE DEZEMBRO DE 2022

45ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: CARLÃO PIGNATARI e DR. JORGE LULA DO CARMO

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 42/22.

 

2 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

4 - MÁRCIA LULA LIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

5 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Parabeniza o deputado Dirceu Dalben por êxito em ação judicial relativa ao mandato.

 

7 - DIRCEU DALBEN

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

8 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Assume a Presidência.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

10 - PRESIDENTE DR. JORGE LULA DO CARMO

Encerra a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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 O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 42, de 2022, de autoria coletiva.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com parecer favorável do Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Professora Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu tenho a honra de ser a autora desse projeto, com a autoria de toda esta Casa. Quero agradecer V. Exa. por ter pautado esse projeto.

Porque esse projeto tem uma importância fundamental para a qualidade da Educação e contra a falta de professores no estado de São Paulo, que é o que acontecerá no próximo ano letivo, caso esse projeto não venha a ser sancionado. Espero que o governador Rodrigo Garcia assim o faça, ou o futuro governador do estado de São Paulo.

Conto e agradeço V. Exa. por ter pautado. Também agradeço todos os meus pares, que se tornaram coautores. Porque, para mim, coautor tem importância num projeto dessa magnitude. E dizer que nós contribuímos para que o ano letivo reiniciasse.

Porque, em que pese os estudos que nós apresentamos apontarem 40 mil, na verdade são mais de 40 mil. Chega, depois das aposentadorias, a 50 mil professores que poderiam ser demitidos entre 24 e 30 de dezembro. Então é muito gratificante.

É a primeira vez que esta Casa toma a iniciativa de trazer, ela, um projeto de lei para a recontratação dos professores nestas condições, que é o categoria “O”. É a primeira vez. Sempre era iniciativa do Executivo, do secretário de Educação. Desta vez, não. Desta vez, a Casa tomou a iniciativa, e tive a honra de ser relatora.

Muito obrigada, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Professora Bebel. Pois não, deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Foi muito importante essa votação hoje na Assembleia Legislativa. Porque os professores categoria “O”, dos contatos de 2018 e 2019, estavam correndo um sério risco de ficarem desempregados. Nós teríamos, na verdade, um verdadeiro apagão no Magistério estadual, um colapso na rede estadual.

Haveria um grande prejuízo para as professoras, e um prejuízo também para toda a comunidade escolar, para os nossos alunos. Porque nós entraríamos no ano de 2023 sem professores, com uma grande deficiência na oferta das aulas.

Então foi muito importante. Agora, esse é um problema que se repete, todos os anos, por conta da famigerada Lei nº 1.093, de 2009, aprovada, infelizmente, na Assembleia Legislativa.

Eu votei contra, nós votamos contra, mas ela foi aprovada na gestão Serra, do PSDB, que precarizou as contratações. Isso foi agravado com a falta de concursos públicos, que não são realizados pelo Estado.

E, quando são, não há chamada. Nós temos que organizar movimentos do “Convoca Já”, para que haja a chamada dos aprovados. Então, eu queria registrar que é um dia importante, porque a gente resolve momentaneamente a situação de mais de 40 mil professores, pelo menos por um ano.

Mas a solução definitiva tem que ser concurso público de provas e títulos para o Magistério, e sobretudo o fim dessa Lei no 1.093, Sr. Presidente. E aí eu tenho, para concluir, o PLC 24, de 2015, que já foi aprovado em todas as comissões.

É um projeto que, além de acabar com a quarentena, com a “duzentena”, com as interrupções dos contratos, também garante os direitos e a dignidade a todos os professores categoria “O”, e sobretudo a utilização do Iamspe, da assistência médica.

Essa seria a solução definitiva, para que no ano que vem a gente não tenha que passar novamente por isso. E eu peço o apoio de toda a Assembleia Legislativa para que nós possamos agora dar um novo passo, resolvendo definitivamente essa situação dos nossos professores categoria “O”.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Márcia Lia.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Para fazer um comunicado rápido. Eu quero aproveitar a oportunidade e agradecer, como líder da bancada do Partidos dos Trabalhadores, à Professora Bebel por ter trazido esse assunto tão importante para esta Casa.

E agradecer a todos os deputados que participaram e que entenderam, compreenderam a importância desse projeto, muitos dos quais estão como coautores desse projeto. Então, parabenizar esta Casa, todos os deputados da Casa e, de forma muito carinhosa, minha companheira, Professora Bebel.

É isso. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Jorge do Carmo.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não. É regimental.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é só para, na mesma linha da Professora Bebel, do deputado Carlos Giannazi e da minha líder, deputada Márcia Lia, cumprimentar e parabenizar todos os professores aqui representados, a Apeoesp e todas as representações por essa vitória.

Foi importante: V. Exa. construiu essa unidade, no sentido de que pudéssemos, nesta tarde, aprovar o Projeto no 42, de 2022, que vai proporcionar a garantia, aos professores, de que no próximo ano eles tenham, de fato e de direito, aquilo que lhes pertence. Parabéns a vocês e parabéns a esta Casa pela iniciativa. (Manifestação nas galerias.) Obrigado.

Eu quero aproveitar, Sr. Presidente, e agradecer aos pares, porque nesta tarde também foi aprovada aqui a urgência de diversos projetos de diversos deputados e deputadas. E o Projeto no 1.031, deste deputado que vos fala, institui assistência pública e gratuita à construção e regularização de habitação de interesse social. Foi aprovada a urgência.

E um outro projeto cuja urgência também foi aprovada é o Projeto no 82, de 2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir programas de remoção segura e preventiva, visando criar mecanismos para a proteção dos direitos das famílias e pessoas que venham a ser afetadas e removidas de áreas consideradas de risco nos municípios do estado de São Paulo.

Nós estamos vivendo um período de chuvas novamente, e o estado de São Paulo, um Estado rico, o mais rico da Federação, não tem um programa de remoção segura e protetiva às famílias que, muitas vezes, perdem seus pertences e perdem as suas moradias.

Por isso, eu acho importante que esse projeto... Certamente - e eu quero pedir o apoio dos pares -, ele será aprovado aqui neste plenário, porque ele é importante para o estado de São Paulo, em especial para as regiões mais periféricas e para os municípios que têm muitos problemas, com a falta de moradia ou moradias precárias.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, Dr. Jorge do Carmo.

 

O SR. DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Dirceu Dalben. Primeiro, cumprimentá-lo. A justiça - sempre a gente fala que vence, na sua decisão, no Tribunal Regional Eleitoral... Parabéns. Não tinha nenhuma dúvida de que a sua retidão ia ser provada. Agora é hora em que o senhor será, segunda-feira, diplomado deputado estadual por mais um mandato na Assembleia. Parabéns, deputado Dirceu Dalben.

 

O SR. DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Na nossa vida, tudo é mais difícil. Temos que vencer no voto e depois na Justiça. Mas Deus é fiel.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Principalmente para quem foi prefeito.

 

O SR. DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - PARA COMUNICAÇÃO - Nós, que fomos prefeitos, assinamos uma portaria e estamos respondendo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Uma breve comunicação. Em nome da liderança do Cidadania, parabenizar V. Exa. e, em seu nome, a todos os pares, pela maturidade. A aprovação desse projeto, de início da Professora Bebel, do Carlos Giannazi, e que agora é de toda esta Casa...

É justo, é importante para os nossos alunos, no início do ano letivo, ter a continuidade da garantia do seu ensino, e principalmente os trabalhadores da Educação categoria “O”, que ficariam, no final do ano, sem contrato.

Também defendo que o próximo governo, com essa prorrogação que nós estamos autorizando, tenha tempo hábil para fazer um concurso e depois chamar os professores, para que, de forma definitiva, não tenhamos mais prejuízo para a Educação. Em nome do Cidadania, quero parabenizar todos os demais líderes e deputados, falando em nome do Rafa Zimbaldi e do Roberto Moraes.

É isso, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Só mais uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um minuto só, que eu vou passar a Presidência ao Dr. Jorge do Carmo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Dr. Jorge Lula do Carmo.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente, só aproveitando o deputado Carlão Pignatari, que está saindo. Deputado Carlão Pignatari, só fazer um apelo a V. Exa. para que o autógrafo seja feito em caráter de extrema urgência, de tal forma que o governador já faça, amanhã mesmo, a sanção da lei da prorrogação dos contratos.

Acho que isso é possível. Se V. Exa. fizer o autógrafo hoje e mandar para o Palácio, ele pode sancionar amanhã essa lei.

Obrigado. (Manifestação nas galerias.)

 

O PRESIDENTE - DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Muito bem, deputado Carlos Giannazi.

Esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada. Boa noite a todas e a todos.

 

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            - Encerra-se a sessão às 17 horas e 41 minutos.

 

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