14 DE DEZEMBRO DE 2022
45ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI e DR. JORGE LULA DO CARMO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o PLC 42/22.
2 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - MÁRCIA LULA LIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Parabeniza o deputado Dirceu Dalben por êxito em ação
judicial relativa ao mandato.
7 - DIRCEU DALBEN
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Assume a Presidência.
9 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE DR. JORGE LULA DO CARMO
Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
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* *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
Discussão e votação do Projeto de lei
Complementar nº 42, de 2022, de autoria coletiva.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com parecer
favorável do Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu tenho a honra de ser a autora desse projeto, com a
autoria de toda esta Casa. Quero agradecer V. Exa. por ter pautado esse
projeto.
Porque esse
projeto tem uma importância fundamental para a qualidade da Educação e contra a
falta de professores no estado de São Paulo, que é o que acontecerá no próximo
ano letivo, caso esse projeto não venha a ser sancionado. Espero que o
governador Rodrigo Garcia assim o faça, ou o futuro governador do estado de São
Paulo.
Conto e
agradeço V. Exa. por ter pautado. Também agradeço todos os meus pares, que se
tornaram coautores. Porque, para mim, coautor tem importância num projeto dessa
magnitude. E dizer que nós contribuímos para que o ano letivo reiniciasse.
Porque, em que
pese os estudos que nós apresentamos apontarem 40 mil, na verdade são mais de
40 mil. Chega, depois das aposentadorias, a 50 mil professores que poderiam ser
demitidos entre 24 e 30 de dezembro. Então é muito gratificante.
É a primeira
vez que esta Casa toma a iniciativa de trazer, ela, um projeto de lei para a
recontratação dos professores nestas condições, que é o categoria “O”. É a
primeira vez. Sempre era iniciativa do Executivo, do secretário de Educação.
Desta vez, não. Desta vez, a Casa tomou a iniciativa, e tive a honra de ser
relatora.
Muito obrigada,
Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada Professora Bebel. Pois não, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Foi muito importante essa votação hoje na Assembleia
Legislativa. Porque os professores categoria “O”, dos contatos de 2018 e 2019,
estavam correndo um sério risco de ficarem desempregados. Nós teríamos, na
verdade, um verdadeiro apagão no Magistério estadual, um colapso na rede
estadual.
Haveria um
grande prejuízo para as professoras, e um prejuízo também para toda a
comunidade escolar, para os nossos alunos. Porque nós entraríamos no ano de
2023 sem professores, com uma grande deficiência na oferta das aulas.
Então foi muito
importante. Agora, esse é um problema que se repete, todos os anos, por conta
da famigerada Lei nº 1.093, de 2009, aprovada, infelizmente, na Assembleia
Legislativa.
Eu votei
contra, nós votamos contra, mas ela foi aprovada na gestão Serra, do PSDB, que
precarizou as contratações. Isso foi agravado com a falta de concursos
públicos, que não são realizados pelo Estado.
E, quando são,
não há chamada. Nós temos que organizar movimentos do “Convoca Já”, para que
haja a chamada dos aprovados. Então, eu queria registrar que é um dia
importante, porque a gente resolve momentaneamente a situação de mais de 40 mil
professores, pelo menos por um ano.
Mas a solução
definitiva tem que ser concurso público de provas e títulos para o Magistério,
e sobretudo o fim dessa Lei no 1.093, Sr. Presidente. E aí eu tenho,
para concluir, o PLC 24, de 2015, que já foi aprovado em todas as comissões.
É um projeto
que, além de acabar com a quarentena, com a “duzentena”, com as interrupções
dos contratos, também garante os direitos e a dignidade a todos os professores
categoria “O”, e sobretudo a utilização do Iamspe, da assistência médica.
Essa seria a
solução definitiva, para que no ano que vem a gente não tenha que passar
novamente por isso. E eu peço o apoio de toda a Assembleia Legislativa para que
nós possamos agora dar um novo passo, resolvendo definitivamente essa situação
dos nossos professores categoria “O”.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Para fazer um comunicado rápido. Eu
quero aproveitar a oportunidade e agradecer, como líder da bancada do Partidos
dos Trabalhadores, à Professora Bebel por ter trazido esse assunto tão
importante para esta Casa.
E agradecer a todos os deputados que
participaram e que entenderam, compreenderam a importância desse projeto,
muitos dos quais estão como coautores desse projeto. Então, parabenizar esta
Casa, todos os deputados da Casa e, de forma muito carinhosa, minha
companheira, Professora Bebel.
É isso. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não. É
regimental.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é só para, na mesma linha
da Professora Bebel, do deputado Carlos Giannazi e da minha líder, deputada
Márcia Lia, cumprimentar e parabenizar todos os professores aqui representados,
a Apeoesp e todas as representações por essa vitória.
Foi importante:
V. Exa. construiu essa unidade, no sentido de que pudéssemos, nesta tarde,
aprovar o Projeto no 42, de 2022, que vai proporcionar a garantia,
aos professores, de que no próximo ano eles tenham, de fato e de direito,
aquilo que lhes pertence. Parabéns a vocês e parabéns a esta Casa pela
iniciativa. (Manifestação nas galerias.) Obrigado.
Eu quero
aproveitar, Sr. Presidente, e agradecer aos pares, porque nesta tarde também
foi aprovada aqui a urgência de diversos projetos de diversos deputados e
deputadas. E o Projeto no 1.031, deste deputado que vos fala,
institui assistência pública e gratuita à construção e regularização de
habitação de interesse social. Foi aprovada a urgência.
E um outro
projeto cuja urgência também foi aprovada é o Projeto no 82, de
2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir programas de remoção segura e
preventiva, visando criar mecanismos para a proteção dos direitos das famílias
e pessoas que venham a ser afetadas e removidas de áreas consideradas de risco
nos municípios do estado de São Paulo.
Nós estamos
vivendo um período de chuvas novamente, e o estado de São Paulo, um Estado
rico, o mais rico da Federação, não tem um programa de remoção segura e
protetiva às famílias que, muitas vezes, perdem seus pertences e perdem as suas
moradias.
Por isso, eu
acho importante que esse projeto... Certamente - e eu quero pedir o apoio dos
pares -, ele será aprovado aqui neste plenário, porque ele é importante para o
estado de São Paulo, em especial para as regiões mais periféricas e para os
municípios que têm muitos problemas, com a falta de moradia ou moradias
precárias.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, Dr.
Jorge do Carmo.
O
SR. DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputado Dirceu Dalben. Primeiro, cumprimentá-lo. A justiça - sempre a gente
fala que vence, na sua decisão, no Tribunal Regional Eleitoral... Parabéns. Não
tinha nenhuma dúvida de que a sua retidão ia ser provada. Agora é hora em que o
senhor será, segunda-feira, diplomado deputado estadual por mais um mandato na
Assembleia. Parabéns, deputado Dirceu Dalben.
O
SR. DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Muito obrigado,
Sr. Presidente. Na nossa vida, tudo é mais difícil. Temos que vencer no voto e
depois na Justiça. Mas Deus é fiel.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Principalmente
para quem foi prefeito.
O
SR. DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - PARA
COMUNICAÇÃO - Nós, que fomos
prefeitos, assinamos uma portaria e estamos respondendo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
Uma breve comunicação. Em nome da
liderança do Cidadania, parabenizar V. Exa. e, em seu nome, a todos os pares,
pela maturidade. A aprovação desse projeto, de início da Professora Bebel, do
Carlos Giannazi, e que agora é de toda esta Casa...
É justo, é importante para os nossos
alunos, no início do ano letivo, ter a continuidade da garantia do seu ensino,
e principalmente os
trabalhadores da Educação categoria “O”, que ficariam, no final do ano, sem
contrato.
Também
defendo que o próximo governo, com essa prorrogação que nós estamos
autorizando, tenha tempo hábil para fazer um concurso e depois chamar os
professores, para que, de forma definitiva, não tenhamos mais prejuízo para a
Educação. Em nome do Cidadania, quero parabenizar todos os demais líderes e
deputados, falando em nome do Rafa Zimbaldi e do Roberto Moraes.
É
isso, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Só mais
uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um minuto só, que eu vou passar a Presidência ao Dr. Jorge
do Carmo.
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- Assume a Presidência o Sr. Dr. Jorge Lula do Carmo.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Pela
ordem, Sr. Presidente, só aproveitando o deputado Carlão Pignatari, que está
saindo. Deputado Carlão Pignatari, só fazer um apelo a V. Exa. para que o
autógrafo seja feito em caráter de extrema urgência, de tal forma que o
governador já faça, amanhã mesmo, a sanção da lei da prorrogação dos contratos.
Acho
que isso é possível. Se V. Exa. fizer o autógrafo hoje e mandar para o Palácio,
ele pode sancionar amanhã essa lei.
Obrigado.
(Manifestação nas galerias.)
O PRESIDENTE - DR. JORGE LULA DO CARMO
- PT -
Muito bem, deputado Carlos Giannazi.
Esgotado
o objeto da presente sessão, está encerrada. Boa noite a todas e a todos.
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- Encerra-se a sessão às 17 horas e
41 minutos.
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