16 DE DEZEMBRO DE 2022

151ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão. Cumprimenta os convidados presentes no plenário.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

5 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Informa que o Orçamento deve ser votado na próxima semana. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 19/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Imediatamente, dou por aberto o Pequeno Expediente, iniciando a leitura da lista de oradores inscritos. Cumprimento aqui todos os nossos convidados de hoje. São muito bem-vindos. Obrigada pela honra da visita.

Iniciando aqui a leitura, chamo à tribuna o nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)

Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Janaina Paschoal. Sigo na Presidência, não farei uso da palavra. Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal, deputados e deputadas, telespectador da TV Assembleia, hoje é uma data histórica aqui na Assembleia Legislativa, porque nós estamos tendo a honra de receber, pela primeira vez presencialmente, as famosas tuiteiras, que foram as aposentadas que fizeram todo o movimento pelas redes sociais, pelo Twitter.

Fizeram presencialmente também, mas sobretudo através da ferramenta do Twitter, e foram vitoriosas, porque conseguiram acabar com o confisco das aposentadorias e pensões. Estão aqui presentes hoje, nos visitando, fazendo uma comemoração da luta contra o confisco das aposentadorias e pensões.

É um grupo muito grande, logicamente; aqui é só uma pequena parte, uma comissão representativa. É uma comissão composta pela Sandra, Gilda, Rosalva, Sílvia, Olga, Lolita, Vilma, Ana e Manuela. Aqui também a participação especial do Gabriel, que é o filho da Olga.

E dizer que vocês foram fundamentais nessa luta. Foram dois anos de confisco, através do famigerado Decreto n^o 65.021. E graças à participação de vocês, uma participação que mobilizou a opinião pública, deu visibilidade a essa luta, pautou a imprensa, pautou os debates dos candidatos ao Governo do Estado, pautou a Assembleia Legislativa de São Paulo.

Então, esse movimento é um movimento vitorioso, num momento em que nós somos tão atacados. Nunca os servidores e aposentados foram tão atacados como nesses quatro, cinco anos, através das reformas que foram feitas no governo Temer: reforma trabalhista, a Emenda Constitucional n^o 95.

E depois, aqui em São Paulo, aí sim a reforma federal da Previdência do Bolsonaro, a reforma do Doria aqui da Previdência também, a reforma administrativa, foram vários ataques. Nós perdemos a falta abonada, a falta-aula, perdemos praticamente a carreira do Magistério. Foram perdas e mais perdas, mas o movimento de vocês mostrou que, através da luta, da organização, da mobilização a gente consegue reverter várias situações.

Então nós só temos que parabenizar vocês pela mobilização que vocês fizeram, sendo um exemplo de luta, de organização e de união. Parabéns, viu? Quero, da tribuna da Assembleia Legislativa, parabenizar vocês e dizer que tem muita luta pela frente. Vocês lutam agora pela devolução dos valores roubados, assaltados pelo Doria, pelo Rodrigo Garcia, pelo PSDB aqui em São Paulo através do confisco.

Nós apresentamos emendas ao Orçamento que será votado na semana que vem já reservando recursos para a devolução do que foi descontado de vocês. Também nós temos o PLC nº 1, o Projeto de lei Complementar nº 1, que está tramitando na Assembleia Legislativa para que o governo seja obrigado a devolver esses recursos.

Logicamente haverá mais luta pela frente, ações judiciais, enfim, e também a luta - eu tenho certeza de que vocês vão apoiar, como já estão apoiando - para que nós possamos revogar a reforma da Previdência, a Emenda 103, no Congresso Nacional, porque essa Emenda 103 do Governo Bolsonaro foi, na verdade, a lei que deu sustentação, ela abre possibilidade para os municípios e estados confiscarem as aposentadorias de quem ganha abaixo do teto do INSS.

Então nós várias lutas pela frente no estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa, pela devolução dos valores confiscados, e em nível nacional, estancando, revogando, na verdade, a Emenda 103. Então essa será a luta que será feita a partir de agora. Eu tenho certeza de que vocês serão também protagonistas dessa luta. Então muito obrigado pela presença de vocês.

Quero ainda, Sra. Presidente, aproveitar para dizer que hoje, infelizmente, o governo estadual, já vivendo o seu ocaso, os seus últimos dias, aumentou os pedágios. Os pedágios aumentaram em 12% no dia de hoje em todo o estado de São Paulo. A farra dos pedágios aumentou ainda mais, mesmo o governo saindo.

O PSDB tem no seu DNA a privatização, a terceirização, a entrega do patrimônio público para os grandes empresários e amigos, normalmente, do governo, e eles aumentaram.

Infelizmente, a Artesp, que deveria fiscalizar, defender a população, fica sempre do lado das empresas, das concessionárias, e o governo autorizou esse reajuste, que vai encarecer ainda mais a vida dos 45 milhões de habitantes do estado de São Paulo, porque esse valor será repassado para a cesta básica.

Não é só a pessoa que utiliza as rodovias privatizadas do Estado, mas todos nós vamos pagar a conta, porque há o valor do frete das mercadorias que são transportadas, sobretudo da cesta básica. Elas passam pelas nossas rodovias, e esse frete será incluído no valor das mercadorias, do trigo, de tudo, do arroz, do feijão. A população inteira vai pagar, sobretudo a população mais pobre do estado de São Paulo.

Então eu quero repudiar mais uma vez a farra dos pedágios no estado de São Paulo. Nós temos regiões extremamente sitiadas. A região de Marília, por exemplo, tem mais pedágio, mais praças de pedágio do que gente lá, é pedágio para todo lado. Tem regiões, cidades ilhadas, sitiadas. Estou dando um exemplo aqui, de Marília, mas tem outras regiões vivendo o mesmo drama.

Deixando claro ainda que eu denunciei exaustivamente que, mesmo com a farra do pedágio aqui no estado de São Paulo, já em curso há muitos anos, o ex-governador Doria ainda instalou 16 praças de pedágio em 1.600 quilômetros de rodovias, de Piracicaba até Panorama, e fiquei chocado agora, porque o governador eleito, Tarcísio de Freitas, falou que vai dar continuidade às concessões das nossas rodovias.

Significa que com o novo governador nós vamos ter a continuação da farra dos pedágios, mas aqui na Alesp haverá luta e resistência contra a privataria tucana ou bolsonarista.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo à tribuna o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)

Encerro a lista principal de oradores inscritos e imediatamente abro a lista suplementar, chamando à tribuna o deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)

E, novamente, deputado Carlos Giannazi, pelo prazo de cinco minutos, conforme o Regimento.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu quero, aqui da tribuna ainda, deputada Janaina Paschoal, no Pequeno Expediente... Hoje é dia 16 de dezembro, e a situação continua caótica na rede estadual de ensino. Eu tenho denunciado quase que diariamente.

Fui, ontem, à Secretaria da Educação, conversei com o secretário de Educação, pedindo a ele, exigindo que providências fossem tomadas em relação ao processo de atribuição de aulas, que virou um verdadeiro caos na rede estadual.

Professores sendo obrigados a abrir mão de um dos cargos. O professor tem acúmulo de cargos. O professor, para sobreviver hoje no Brasil, e aqui em São Paulo, trabalha na rede municipal, na rede estadual, ou com dois cargos na rede estadual. Só que, com a aprovação da farsa da nova carreira, da Lei nº 1.374, e da publicação da Resolução nº 85, isso não é mais possível para muitos professores. Eles ficaram inviabilizados.

Muitos professores perderam aulas, perderam cargos, inclusive. Olha o absurdo, cargos de concurso público. Eles foram aprovados em concurso, estavam há 20, 25 anos nesses cargos e foram obrigados a abrir mão, por conta dessa famigerada Lei nº 1.374, que foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa, a herança maldita do ex-secretário Rossieli Soares, do Doria e do Rodrigo Garcia.

São milhares de professores prejudicados, sem contar os professores categoria “O” também, que estão com dificuldade de acessar o sistema. Estão sendo jogados de um canto para o outro, não conseguem ter atribuição de aulas.

Nós votamos o projeto de lei aqui, prorrogando os contratos, mas até agora o governador não fez a sanção. A lei não foi sancionada ainda. Fiz, no dia da aprovação, aqui do microfone, um apelo ao deputado presidente da Assembleia Legislativa, Carlão Pignatari, para que ele fizesse no mesmo dia o autógrafo e enviasse em caráter de extrema urgência, no mesmo dia, para o governador Rodrigo Garcia sancionar a lei ontem. Ele poderia ter feito isso, pode fazer a qualquer momento, mas nada foi feito.

Os contratos vencem agora, no dia vinte e três. Então, a lei tem que ser sancionada imediatamente, e os professores categoria “O” devem ser tratados com dignidade e a pontuação desses professores não pode ser prejudicada. Então, eu faço aqui novamente um apelo público. Fiz ontem ao secretário de Educação, faço aqui o governador Rodrigo Garcia, para que sancione, em caráter de extrema urgência.

Ainda hoje, ele pode fazer a sanção. Espero que ele tenha recebido já o autógrafo, porque não teria sentido a gente ter aprovado aqui a lei, e o autógrafo não ter ido ainda para o gabinete do governador para que a gente possa resolver essa situação da pontuação e também da escolha de aulas dos professores categoria “O”, sobretudo dos contratos que estão vencendo, de 2018 e 2019.

Aproveito ainda para apelar e exigir que o governo faça a chamada do concurso dos agentes de organização escolar, que vence agora, no dia 18, e até agora o governo só chamou 40, agora, recentemente. Quarenta.

Nós temos um déficit de 16, 18 mil servidores nessa área do quadro de apoio escolar e o governo realizou o concurso que nós aprovamos aqui, através de um projeto de lei do próprio governo, e o governo não está chamando essas pessoas, mas ainda há tempo.

Então nós exigimos que haja a convocação imediata de todos os aprovados no concurso de agente de organização escolar e que haja, também, a prorrogação dos contratos daqueles que estão contratados precariamente pela Lei 1093, que estão vivendo também o mesmo drama dos professores categoria “O”. É fundamental que isso seja resolvido.

Concluindo a minha intervenção no dia de hoje, eu quero, ainda, apelar à Assembleia Legislativa para que possamos votar em caráter de urgência, na semana que vem, na terça ou quarta-feira, o PLC nº 34, que trata da questão da inclusão dos cirurgiões dentistas do estado de São Paulo, nosso SUS, Sistema Único de Saúde, na carreira médica.

Esse projeto veio do próprio governo, foi votado por nós, aprovado em 2018, mas, estranhamente, foi vetado pelo próprio governo. A Assembleia Legislativa tem um compromisso de derrubar esse veto. Nós tivemos representantes do Conselho Regional de Odontologia na última reunião do colégio de líderes, senti que houve uma sensibilização muito forte ali, um interesse de que esse veto seja derrubado.

O deputado Carlão Pignatari mesmo se comprometeu, vários deputados sinalizaram que sim, então temos que, na próxima semana, na terça ou quarta-feira, colocar esse veto, que é um veto que não é de nenhum deputado, é do próprio governo, para incluir os cirurgiões dentistas na carreira médica.

Por fim, eu quero fazer também o registro de um documento que nós recebemos, uma nota pública da Associação em Defesa dos Direitos Previdenciários, dos advogados contribuintes do Ipesp, uma nota importante aqui, repudiando também o PL, o Projeto de Lei 752, de 2021. Foi encaminhado aqui ao parlamento paulista, que onera consideravelmente as taxas judiciárias.

Até porque o referido projeto despreza a situação econômica e financeira da sociedade civil brasileira, então a DDPA parabeniza inclusive o instituto de advogados do interior paulista, que também soltou uma nota importante, que eu até fiz a leitura aqui na tribuna.

E, enfim, é mais uma associação, mais uma entidade da advocacia que se coloca contra o projeto 752 que iria prejudicar os oficiais de Justiça mas que, sobretudo, aumenta o valor das taxas do Judiciário, prejudicando toda a população do nosso Estado.

Então, fica aqui registrada essa nota pública da DDPA.

Era isso, Sra. Presidente, muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, não havendo mais nenhum orador para fazer uso da tribuna, eu solicito o levantamento desta sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Aproveito a fala de V. Exa. para deixar público aqui o meu apoio à derrubada do veto referente à inclusão dos cirurgiões dentistas nas carreiras médicas.

Eu já havia externado esse apoio no início do nosso mandato, porque esse debate se arrasta, e também manifestei ali, no último Colégio de Líderes, mas quero reiterar, até porque eu tenho recebido mais do que dezenas, creio que centenas de e-mails solicitando esse apoio. Então quero deixar já aqui, público, o meu apoio para que as pessoas não se preocupem mais em escrever solicitando este mesmo apoio.

Então fica aqui toda a minha consideração, todo o meu reconhecimento aos profissionais da saúde bucal, aos dentistas, cirurgiões dentistas, em especial àqueles dentistas que têm por especialidade o tratamento dos pacientes oncológicos, porque conheço bem o drama dos pacientes oncológicos, sobretudo aqueles acometidos de tumores na cabeça e no pescoço e que ficam impossibilitados de se alimentar.

Muitas vezes precisam, por meses a fio, tomar mingau, tomar papinha e, por força do tratamento da rádio, não conseguem sequer encostar, ter o alimento, por mais pastoso que seja, encostando na boca, na garganta.

É o trabalho desses profissionais abençoados que permite que essas pessoas se alimentem. Então, fica aqui o meu reconhecimento e, acima de tudo, o meu agradecimento por esse importante trabalho.

Dito isso, haja vista que não há mais colegas para fazerem uso da palavra, eu informo que, na próxima semana, muito provavelmente, votaremos a peça mais importante, que é o Orçamento.

O presidente da Casa já convocou um Colégio de Líderes extraordinário para segunda-feira, às 16 horas e 30 minutos, porque na parte da manhã os colegas que foram eleitos para o próximo mandato vão ser diplomados. Parabenizo a todos esses colegas nesta oportunidade, uma vez mais.

Às 16 horas e 30 minutos teremos um Colégio de Líderes extraordinário para fazer a agenda da semana que vem, não só no que diz respeito à votação do Orçamento, mas a uma lista muito extensa de projetos de deputados, que eu peço a Deus e aos colegas que consigamos enfrentar e votar finalmente.

Pois bem. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Uma excelente tarde e bom final de semana.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 21 minutos.

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