15 DE DEZEMBRO DE 2022
150ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL NISHIKAWA e JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL NISHIKAWA
Assume a Presidência e abre a sessão. Celebra os 191 anos da
Polícia Militar de São Paulo. Enaltece os serviços prestados pelo órgão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência. Ressalta que contribuintes podem
realizar doações aos Fundos da Criança e do Adolescente, deduzidas do imposto
de renda. Incentiva a contribuição aos programas sociais.
5 - CORONEL NISHIKAWA
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CAIO FRANÇA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Solidariza-se com os membros da comunidade católica Canção
Nova, pelo falecimento do monsenhor Jonas Abib.
8 - CAIO FRANÇA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
9 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Tece considerações sobre o término da sessão
legislativa. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/12, à
hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel
Nishikawa.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PL - Presente
o número regimental de Sras. e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Gostaria de
ressaltar, hoje, a Polícia Militar. A nossa querida Polícia Militar completa
hoje 191 anos de bons serviços prestados à população, em vários seguimentos -
no seguimento aéreo, terrestre, marítimo -, e faz um excelente trabalho. Eu sou
até suspeito de falar sobre isso, mas é isso que ocorre na nossa querida
Polícia Militar.
Os oradores
inscritos no Pequeno Expediente, vou fazer a chamada. Então, deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Sargento
Neri. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.
A senhora tem o
tempo regimental de cinco minutos para o seu pronunciamento.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V.
Exa., Sr. Presidente, colegas deputados, Srs. Funcionários, cumprimento também
a Polícia Militar pela importante data.
Eu
gostaria de falar um pouquinho sobre a operação que está em curso na data de
hoje, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. É uma operação da
Polícia Federal na qual mandados de busca e apreensão, e até de prisão, estão
sendo cumpridos em vários estados do País.
Há
notícias de quebras de sigilo fiscal, de quebra de sigilo bancário, suspensão,
bloqueios de compras. Em várias matérias jornalísticas há informação de que
seria a maior operação da história contra atos antidemocráticos.
Então
eu quero, primeiramente, dizer que é muito difícil fazer uma análise de uma
determinação judicial, vamos dizer assim, do mérito de uma operação, enquanto
não se tem maiores detalhes, enquanto não se tem acesso às decisões
propriamente ditas.
Eu
me preocupo, digo isso respeitosamente, com uma operação de tamanha magnitude,
porque o que nós vimos em termos de violência, em termos de possíveis crimes,
foram ações concentradas ali no Distrito Federal, se eu não estou equivocada
agora, no dia doze.
Ações
passíveis de serem individualizadas. Então eu fico, primeiramente, preocupada
com esse número de 100 mandados expedidos. Aqui é uma observação que eu quero
deixar registrada.
Também
me preocupa essa designação “atos antidemocráticos”. Eu reitero aqui nesta
tribuna que o ataque a pessoas, o ataque a próprios públicos ou privados, esses
são crimes, eu não tenho dúvida. Incêndio, depredações, são crimes, são sim
antidemocráticos independentemente da pauta abraçada pelos manifestantes.
Então
não importa se a pauta é contestar eleições, se a pauta é legalizar algum
comportamento que seja previsto como crime, se a pauta é a favor ou contra a
reforma agrária. Não importa. Esse tipo de ação é criminosa, precisa ser
investigada e punida.
Mas
o que tem me preocupado é uma banalização da utilização da terminologia
“antidemocrático”. Qualquer tipo de questionamento, qualquer tipo de protesto,
qualquer tipo de demonstração de insatisfação não violenta vem sendo tratada
como antidemocrática.
Então
aqui eu quero deixar registrada a minha discordância com a banalização dessa
designação. Os crimes que antes eram tratados como crimes contra a segurança
nacional e hoje são crimes contra o estado democrático de direito são crimes
graves, são crimes que, para se verificarem de fato, eles precisam ter a
potencialidade de, efetivamente, colocar em risco o estado democrático de
direito ou, antes da revogação, a segurança nacional. Não é qualquer passeata,
qualquer manifestação, qualquer divergência que pode ser tida como criminosa.
Então
é preciso, vamos dizer assim, resgatar a proporcionalidade que é e deve ser
inerente ao Direito Penal. Esse é o primeiro registro que eu quero fazer.
Posso
completar o raciocínio, Excelência, com dois minutos de comunicação?
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PRTB -
PARA COMUNICAÇÃO - Porém, eu gostaria de pedir novamente ao Sr. Presidente da
República, aos ministros de estado, em especial o ministro da Defesa, aos
chefes das Forças Armadas, que falem claramente com essa população que está se
manifestando nas ruas.
Falem
claramente, porque essas pessoas, com exceção desses que efetivamente
praticaram crimes, que não sabemos ainda quem são e o que pretendem, mas essas
pessoas que estão há praticamente um mês nas ruas, na frente dos quartéis, aqui
na frente da Assembleia, não são criminosas e passarão a ser tratadas como se
fossem criminosas.
Não sei quem
são os alcançados por esses mandados de busca, apreensão e até de prisão, mas
não é improvável que haja pessoas dessas que estão se manifestando
pacificamente no meio dos alvos desses mandados e não me parece justo que essas
pessoas não sejam esclarecidas de maneira objetiva.
O que está
acontecendo é que, cada vez que o presidente da República vem a público, cada
vez que ele fala para o público geral ou para o seu público em especial, ele dá
margem a dúvidas sobre, por exemplo, o término do seu governo, agora no dia 31
de dezembro, e o início do governo do presidente eleito, em 1º de janeiro.
Essas pessoas
têm esperança de que a troca de governos não ocorra. Elas acreditam que houve
algo errado. Então, é preciso que o presidente da República e os chefes das
Forças Armadas, do Exército, da Aeronáutica, da Marinha, o ministro da Defesa,
que eles venham a público e falem com todas as letras.
Nós estamos no
dia 15 de dezembro; tem mais 16 dias de governo. O problema não é só a
humilhação, a exposição dessas pessoas tomando sol, tomando chuva. A questão é
que agora as pessoas começam a ter problemas policiais, judiciais e isso não é
justo.
O ministro
Alexandre tem falado de financiamento. Eu não vi a decisão ainda, mas, por
algumas notícias, por algumas palestras, estão considerando, por exemplo, que
mandar água, que mandar uma marmita, que deixar usar o banheiro poderia ser uma
forma de financiamento.
Sob o ponto de
vista do direito penal, digo aqui respeitosamente que não concordo com essa
interpretação. Não concordo, mas não sou eu que tenho a caneta. Não sou eu que
tenho a caneta. Então, não adianta eu não concordar, não adianta outros colegas
não concordarem.
O que não me
parece justo é que essas pessoas continuem sendo iludidas e instrumentalizadas
e agora comecem a ter problemas penais individuais, porque o presidente da
República, o deputado Eduardo, a deputada Carla, eles não vão lá na ponta
sofrer os inquéritos, os processos e as multas, quiçá as prisões que serão
experimentadas por essas pessoas.
Quando
revogaram a Lei de Segurança Nacional - podem resgatar as minhas postagens -,
eu fui contrária, por entender que ela era mais clara, mais taxativa do que
esse título que incluíram no Código Penal, que permite enquadrar qualquer
manifestação.
E fiquem
atentos os esquerdistas, porque qualquer manifestação pode ser enquadrada nesse
novo título do Código Penal. Então, por uma questão de justiça, uma questão de
humanidade, uma questão de consideração, eu peço que o presidente da República
fale com essas pessoas.
O filho do
presidente já foi para a Copa, meu Deus do céu, e essas pessoas estão expostas.
O filho do presidente e a deputada que sempre foi - as pessoas acham que é, já
não sei mais - o braço direito do presidente, eles votaram para garantir o cargo
para o Mercadante no BNDES. Eles votaram, eles não obstruíram.
Não adianta
explicar que teve um destaque. Por que não obstruíram? Por que não
inviabilizaram a votação? Por que não fizeram as confusões que costumam fazer
quando querem tumultuar alguma coisa? Então enquanto eles estão votando com o próximo
governo - porque foi o que aconteceu esta semana -, o povo está em desespero
nas ruas, já sofrendo as consequências.
Ontem
eu mostrei para os colegas aqui. Recebi um vídeo de um indígena emocionado pedindo
para o presidente da República ajudar a soltar o cacique que foi preso. Eu
quero deixar claro aqui: eu sou contrária à prisão desse cacique. Agora,
quantos mais serão presos pelo capricho do presidente da República? São 16 dias
ainda para a transferência do cargo.
Essas
pessoas vão ficar 16 dias expostas, 16 dias iludidas? Porque elas estão sendo iludidas.
Eu deixo aqui uma pergunta que invade a minha alma desde o início deste governo:
será que se o presidente da República, será que se a Carla Zambelli, se eles não
tivessem estimulado essas manifestações desde o princípio com essas falas
misteriosas, que ninguém sabe bem, será que o PT teria sido eleito? Será que
teria?
Nessas
manifestações que perpassaram o governo inteiro eles deram esperança para o
povo de que as Forças Armadas poderiam fazer alguma coisa, de que algo poderia
ocorrer. Eles deram esperança para o povo. Será que se tivessem trabalhado e
não tivessem criado essa esperança, e gerado medo em grande parte da sociedade,
que a esquerda teria voltado pela eleição? Eu entendo que não.
Então
é um dever não só legal, mas também moral, de vir a público e dizer com todas
as letras que não há o que possa ser feito, tranquilizar essas pessoas para que
elas possam voltar para as suas casas em paz, e não sejam alcançadas por essas
medidas judiciais com as quais eu não concordo, mas contra as quais, neste
momento, não há o que fazer.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL NISHIKAWA - PL -
Obrigado. Gostaria de que V. Exa. me substituísse para eu usar a tribuna.
Prosseguindo aqui nos oradores inscritos no Pequeno Expediente, deputado
Castello Branco. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.)
Deputada Marta
Costa. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.) Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Valeria
Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) O próximo sou eu.
*
* *
- Assume a
Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
*
* *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB -
Assumo aqui honrosamente a Presidência dos nossos trabalhos. Imediatamente
chamo à tribuna o nobre deputado Coronel Nishikawa.
E enquanto o
colega se dirige à tribuna, gostaria de lembrar a todos que estamos no mês de
dezembro e que as doações que vierem a ser feitas aos fundos da criança e do
adolescente nos diversos municípios, essas doações podem ser deduzidas no
imposto de renda de cada cidadão pessoa física e de cada pessoa jurídica.
Então eu peço a
cada um que nos assiste que entre em contato com seu contador, que busque o
site da Receita Federal e aproveite a oportunidade para ajudar uma instituição,
um projeto, um programa, que cuida das nossas crianças e dos nossos
adolescentes.
É uma maneira
que a gente tem de escolher um pouquinho de para onde vão os recursos que nós
recolhemos a título de imposto de renda. Imediatamente passo a palavra ao
colega que está na tribuna, caro Coronel Nishikawa.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sra. Presidente. Mais uma vez ressalto que
hoje, 15 de dezembro, a Polícia Militar do Estado de São Paulo completa 191
anos de serviços prestados à população. Foi criada no império e perdura até
hoje, prestando bons serviços.
Gostaria de
ressaltar aqui, praticamente nós estamos finalizando o ano e dificilmente a
gente retornará à tribuna para pronunciamento. Então quero, primeiro, ressaltar
que durante nosso mandato Deus me deu a oportunidade de ajudar os meus irmãos
de farda.
O que eu pude
fazer eu fiz, dentro das minhas limitações. Nós trabalhamos incessantemente,
apesar das críticas que nós recebemos, eu não votei em nenhum projeto contra
funcionário público e muito menos contra a minha instituição, Polícia Militar.
Podem procurar lá e vocês vão ver.
Então recebi
críticas. Eu sabia que uma reeleição seria uma coisa dura, sabia exatamente o
que eu iria enfrentar. Mas eu cumpri minha missão, Sra. Presidente. Eu fiz
aquilo que nós planejamos desde o início. Faria tudo novamente. Não tenho
arrependimento de ter feito absolutamente nada.
Quando Deus me
deu esta oportunidade, eu trilhei por um caminho de ajudar a instituição; não
só a instituição Polícia Militar: as instituições de forças de segurança. Não
ajudei só a Polícia Militar, ajudei Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica.
Não tenho nenhum receio de dizer isso. Eu cumpri minha missão.
Quero dizer
ainda que o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, Sra. Presidente, é o
único Corpo de Bombeiros do mundo que é subordinado à Polícia. Não existe no
mundo inteiro. Paraná foi o último estado em que estava subordinado à Polícia
Militar. Já se emancipou ou se libertou do jugo da Polícia Militar. A atividade
de um não tem nada a ver com a atividade de outro.
Eu comandei
batalhão. Fui comandante e subcomandante de batalhão. Trabalhei na rua em tático-móvel.
A atividade policial não se assemelha em nada, em absolutamente nada, à
atividade de bombeiro, que é muito mais técnica, muito mais previsível daquilo
que nós vamos fazer. Estando na rua, quando nós saímos, nós podemos nos deparar
com uma ocorrência de assalto, furto e coisas iguais.
No Bombeiro nós
somos chamados para emergências. Seja para tirar a pessoa de ferragem, seja
para combater o incêndio, seja para salvar pessoas se afogando, e assim por
diante.
Não vejo
nenhuma semelhança entre essas duas atividades. Esperamos que o nosso governo
próximo se sensibilize e que faça essa independência, Polícia Militar, Corpo de
Bombeiros.
Durante este
mandato, eu insisti, pedi, para que houvesse essa independência. Entretanto,
por coisas alheias acabou não ocorrendo. Não obstante, como havia um acordo que
eu tinha feito com o Governo do Estado, o Corpo de Bombeiros do Estado de São
Paulo está tendo investimento, Sra. Presidente, que há mais de 30 anos não era
feito.
Estão comprando
em torno de 84 autobombas, 110 resgates, ampliando a atuação para mais 41
cidades e a contratação de bombeiros temporários que ainda está engatinhando lá
no Palácio. Esperamos que esses 800 temporários sejam aprovados para que o
Bombeiro complete parcialmente o seu efetivo para prestar serviços relevantes à
população.
Nós estamos
ainda nessa briga. Eu falei para o governador Rodrigo Garcia que eu
continuaria, apesar de não ter efetuado, conseguido essa independência, falei
para ele que eu continuaria nessa luta. Posso não estar nem aqui, mas a luta
continua.
Obrigado, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado.
Cumprimentando V.Exa. dou aqui
sequência à leitura da lista dos oradores inscritos, chamando à tribuna o nobre
deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PL - Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PL - Eu solicito o
levantamento da sessão, esgotado o assunto que nós temos para hoje.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
Como a gente tem só meia hora ainda de
sessão, vou só terminar de ler a lista aqui do Pequeno Expediente para a
hipótese de algum colega chegar. Aí depois já considero o pedido de V.Exa. e
levanto a sessão.
Obrigada.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PL - Obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Deputado Marcos
Damasio. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo.
(Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira.
(Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Encerrada a lista principal de oradores
inscritos, eu abro a Lista Suplementar, chamando à tribuna o nobre deputado
Castello Branco. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha.
(Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Caio França.
Vossa Excelência tem o prazo regimental
de cinco minutos.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, aos colegas que nos acompanham, aos
servidores, ao público que também nos acompanha pela TV Alesp; na última
segunda-feira, dia 12, nós perdemos um líder religioso, um homem de fé
inabalável, sacerdote católico, músico, pregador, escritor que colocava
alegria, amor em tudo o que fazia.
Reconhecido
mundialmente por sua contribuição ao resgate da vivência do Cristianismo,
Monsenhor Jonas Abib, pioneiro na propagação do movimento de Renovação
Carismática da Igreja Católica no Brasil e fundador da Comunidade Canção Nova,
lá em Cachoeira Paulista, interior aqui do estado de São Paulo.
Presidiu ainda
a Fundação João Paulo II, responsável pelas obras sociais desenvolvidas pela
Comunidade Canção Nova, transformando a vida de milhares de pessoas, entre
jovens, adultos e idosos.
A causa da
morte do sacerdote foi insuficiência respiratória por broncoaspiração e
disfagia motora. Desde maio de 21, o religioso lutava bravamente contra um
mieloma múltiplo. Monsenhor Jonas Abib fez do canto uma forma de servir à
palavra de Deus, transformando a música numa eficaz evangelização no mundo
contemporâneo.
A ousadia de
seu espírito tornou-se a marca do seu ministério. Diante das dificuldades e
atribulações, sempre se manteve confiante, nunca perdeu a fé e alcançou graças
pelas mãos milagrosas da Virgem Maria. Dizia que seu maior legado seria o
carisma e que sua missão estaria eternizada no coração de cada um que levasse o
carisma Canção Nova adiante.
Seguiu à risca
o seu lema, fazendo tudo para todos, e cumpriu sua missão com maestria, fazendo
surgir ainda novas comunidades de vidas missionárias Brasil afora. É filho de
Josepha Pacheco, de ascendência italiana, e Sérgio Abib, de ascendência
sírio-libanesa. Nasceu na cidade de Elias Fausto, interior de São Paulo, em 21
de dezembro de 36 e faleceu pouco tempo antes de completar 86 anos.
Aos
sete anos, iniciou o curso do primeiro grau no Colégio Padre Moye, em São
Paulo, dirigido pelas irmãs da Providências de Gap. Aos 12 anos, passou a
estudar no Liceu Coração de Jesus, em São Paulo.
Aos
13 anos, foi transferido para o Seminário Salesiano, em Lavrinhas. Depois,
cursou o ensino médio no Instituto do Coração Eucarístico, em Pindamonhangaba,
e Filosofia, que também cursou, na cidade de Lorena.
Desde pequeno,
dizia que seria padre. Era um chamado que foi se tornando cada vez mais forte
dentro de si. Cursou Teologia aqui, em São Paulo, e foi ordenado sacerdote em
sessenta e quatro.
Escolheu o seguinte
lema: “Feito tudo para todos”. Como padre recém-ordenado, em São Paulo,
trabalhava com os jovens, lecionando na Faculdade de Ciências e Letras, em
Lorena, e dando assistência à juventude, por meio de encontros e retiros.
Em 71, padre
Jonas conheceu a Renovação Carismática Católica, que marcou sua vida e
ministério. Empenhou-se mais ainda no trabalho com a juventude e, em 78, fundou
a Comunidade Canção Nova, que tem a missão de evangelizar pelos meios de
comunicação social.
Em 2002, padre
Jonas celebrou os 25 anos da Comunidade Canção Nova, uma data marcante para
toda nossa comunidade. Nesse mesmo ano, encontrou-se com o Papa João Paulo II.
Para ele, esse encontro foi a confirmação de que sua missão na Canção Nova deu
certo.
Em 2004,
inaugurou o Centro de Evangelização Dom João Hipólito de Moraes. Gravou, no dia
dez de agosto de 2007, aos 70 anos de idade, seu primeiro DVD musical,
intitulado “Como é linda a nossa família”, que foi lançado no dia dois de
fevereiro de 2008, quando a Comunidade Canção Nova completou 30 anos.
Em 2007, padre
Jonas recebeu o título de monsenhor, concedido pelo Papa Bento XVI, a pedido do
bispo da Diocese de Lorena, Dom Benedito Beni dos Santos. Ainda nesse ano,
recebeu diversas menções honrosas em diversas Câmaras Municipais, além de ter
sido agraciado na Câmara dos Deputados.
Em outubro de
2008, a Comunidade Canção Nova recebeu o reconhecimento Pontifício em Roma, no
Vaticano. Desde então, essa obra de Deus é considerada pela Santa Fé a
Associação de Fiéis Internacional de Direito Pontifício, o que significa estar
a serviço não somente da igreja local, mas a serviço da igreja no mundo
inteiro.
Em 2009, a
Comunidade Canção Nova foi admitida oficialmente na família salesiana, durante
a reunião do Conselho Geral dos Salesianos, em Roma. Padre Jonas foi educado
pelos salesianos.
A identificação
com Dom Bosco, o santo dos jovens, vem desde pequeno, quando sua mãe pediu sua
intervenção e consagrou o filho de Dom Bosco. Sem saber desse fato, Jonas se
tornou devoto e seguiu o caminho de formação religiosa criado por Dom Bosco.
Reitero aqui,
colegas, Sra. Presidente, os meus sentimentos a toda a Comunidade Canção Nova,
a comunidade católica, em nome dos meus amigos e, também, cofundadores da
Canção Novo, Sr. Eto e Sra. Luzia, por meio de quem eu saúdo todos os
funcionários, alunos da faculdade, da Comunidade Canção Nova. Que Deus possa
receber nosso querido monsenhor, padre Jonas Abib em sua infinita bondade.
Muito obrigado
por tanto.
Peço que esta
homenagem, Sra. Presidente, possa ser encaminhada à Comunidade Canção Nova, à
Diocese daquela região e, também, à Comunidade Pio XII, que administra as obras
sociais da Canção Nova.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos. Na forma solicitada pelo parlamentar na tribuna, requeiro os
encaminhamentos, reiterando aqui os meus sentimentos, o meu abraço a toda a
Canção Nova pela passagem do agora saudoso padre Jonas, querido por todos nós.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Muito obrigado,
presidente.
Havendo acordo entre os líderes, peço o
levantamento da presente sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Muito
obrigada. É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art.
9º, § 4º, da Constituição do Estado, e tendo em vista a não apreciação do
Projeto de lei nº 578, de 2022, que orça receita e fixa despesa do Estado para
o exercício de 2023, esta Presidência informa a continuidade da sessão
legislativa.
Assim, havendo acordo entre as
lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Para quem nos
acompanha, eu explico que os trabalhos no plenário, os trabalhos da Casa só
podem ser encerrados depois de ser votado o Orçamento para o ano que vem.
Nós não fizemos
essa votação nesta semana porque ainda estamos aguardando uma mensagem com
algumas alterações que serão encaminhadas, que serão solicitadas pelo atual
governador, pelo governador eleito e pela equipe de transição.
Então essa votação, muito
provavelmente, ocorrerá na próxima semana. E só depois da votação é que os
trabalhos da Casa podem se encerrar.
Então, traduzindo o que está escrito
nessa mensagem que acabo de ler.
Desejo uma excelente tarde a todos, até
amanhã.
Está levantada a presente sessão.
* *
*
- Levanta-se a sessão às 14
horas e 41 minutos.
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