14 DE DEZEMBRO DE 2022
149ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JANAINA PASCHOAL, GIL DINIZ, PAULO LULA FIORILO
e CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
6 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Comenta o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.
8 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
10 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - CONTE LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Elogia a atuação do deputado Conte Lopes acerca das
manifestações em decorrência do pleito eleitoral.
16 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - ALEX DE MADUREIRA
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Tece comentários sobre o pronunciamento do deputado Alex de
Madureira.
19 - FREDERICO D'AVILA
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - ADRIANA BORGO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
21 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Cumprimenta a deputada Adriana Borgo pelo pronunciamento.
22 - ADRIANA BORGO
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até
as 16 horas e 30 minutos.
23 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h53min.
24 - PAULO LULA FIORILO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h42min. Suspende
a sessão, por cinco minutos, por conveniência da Ordem às 16h42min.
25 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Reabre a sessão às 16h50min.
26 - MILTON LEITE FILHO
Para comunicação, faz pronunciamento.
27 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
ORDEM DO DIA
28 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
29 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os
requerimentos de urgência aos PLs 992/15, 693/21, 98/22, 104/21, 171/22,
847/17, 82/21, 453/22, 485/21, 998/19, 108/22, 1214/19, 412/20, 191/22, 48/21,
73/22, 352/21, 228/22, 801/21, 874/19, 1177/19, 511/20, 416/20, 441/16, 198/17,
225/20, 370/21, 161/22, 75/22, 538/19, 641/20, 366/22, 619/21, 520/21, 979/17,
522/22, 665/20, 457/21, 223/17, 1076/19, 517/21, 355/22, 645/21, 186/21,
683/21, 85/20, 736/19, 596/22, 194/22, 545/22, 1031/19, 82/22, 1242/19, 964/19,
357/22, 448/21, 2/22, 527/21, 231/22, 411/21, 370/20, 726/21, 450/20, 17/22,
859/21, 533/22, 382/22, 890/19, 145/22, 364/19, 573/22, 418/21, 1204/19,
137/20, 363/20 e 733/21; ao PR 9/21; e aos PLCs 40/21, 42/19, 52/19, 81/19,
30/20 e 35/21. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça
e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e
Planejamento, para amanhã, às 10 horas; e reunião conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Planejamento, Saúde,
Educação e Cultura, Assuntos Metropolitanos e Municipais, Transportes e
Comunicações, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Administração
Pública e Relações do Trabalho, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
Atividades Econômicas, Defesa do Direito da Pessoa Humana, Defesa dos Direitos
do Consumidor e Defesa e dos Direitos das Mulheres, para amanhã, às 10 horas.
30 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
31 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização
da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 17 horas e 17 minutos. Levanta
a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina
Paschoal.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Imediatamente, dou por aberto o Pequeno
Expediente, chamando à tribuna o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado
Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Coronel
Telhada. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi.
Vossa Excelência tem o prazo regimental
de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia.
Nós temos
vários setores da sociedade, várias entidades se manifestando contra o Projeto
de lei nº 752, de 2021, que aumenta as taxas do Judiciário. Eu quero destacar
uma nota muito importante, que nós recebemos do Instituto dos Advogados do
Interior Paulista, que enviou para a Assembleia Legislativa uma nota muito
importante, que eu queria dar visibilidade a ela.
Primeiro,
porque nós temos uma entidade defendendo os advogados do interior paulista. É
uma entidade nova, começou em 2016, e tem feito um trabalho muito importante
aqui no estado de São Paulo.
Inclusive,
participa ativamente na defesa dos direitos e da dignidade dos advogados,
contribuintes da carteira previdenciária do Ipesp, aqueles que foram golpeados
por um projeto aprovado, inclusive, na Assembleia Legislativa, do ex-governador
Serra, que colocou uma carteira previdenciária inteira em processo de extinção,
prejudicando 40 mil advogados e advogadas.
E o Instituto
dos Advogados do Interior Paulista tem dado uma contribuição nessa luta. Mas
agora dando uma outra contribuição, que é contra esse PL que nós estamos aqui
debatendo. Nós somos contrários, logicamente, a esse projeto, por vários
motivos. Primeiro que ele agredia e violava os rendimentos dos oficiais de
Justiça, mas sobretudo, também, porque ele onera a população.
Então, tem aqui
o Instituto dos Advogados - queria mostrar aqui a nota sobre o PL 752, que nós
recebemos. Por favor, TV Alesp, aqui no telão, para que a população conheça
esse instituto. E eu quero ler aqui pelo menos um trecho dessa nota, que é
muito relevante e também representa, exatamente, não só a minha posição, mas a
de vários deputados e deputadas, que já estão se manifestando contra esse PL
752.
Vou ler aqui um
parágrafo apenas, que é muito representativo, das consequências nefastas da
aprovação desse projeto para amplos setores sociais. E eu ressalto que o
Instituto dos Advogados do Interior Paulista, além de defender, logicamente, os
advogados e advogadas, está preocupado também, sobretudo, com a população. E
isso é resumido aqui neste parágrafo da nota:
“Há uma preocupação
maior, que transcende os interesses da categoria dos advogados e advogadas,
consistente na limitação do acesso à Justiça pela população situada e
intitulada como classe média, baixa ou classe C, além de micro e pequenas
empresas, que não se beneficiam da gratuidade da Justiça.
E, ao mesmo
tempo, têm seus rendimentos comprometidos pelo aumento da carga tributária,
haja vista que os parâmetros para a concessão da isenção de custas não estão
sendo revisados na mesma proporção das taxas, o que gera imediata consequência
de penalizar excessivamente os que estão fora da faixa praticada”.
Então, é por
esses motivos que o Instituto dos Advogados do Interior de São Paulo está se
manifestando contrariamente ao PL 752 e pedindo a todos os deputados e
deputadas para que votem contrariamente ou façam gestões para que o projeto nem
seja votado, que é também a nossa posição e a de outros setores da sociedade.
Lembrando que -
quero fazer coro aqui com o instituto - nós vamos aprovar um Orçamento, o maior
Orçamento da história do estado de São Paulo, de 317 bilhões de reais.
E com isso
aumentou também o orçamento do Tribunal de Justiça, que vai ser de 15 bilhões e
531 milhões de reais. Então, é um orçamento que nós elevamos de 13 bilhões e
525 milhões, que é o Orçamento deste ano, para 15 bilhões; ou seja, dois
bilhões a mais, já, para o ano que vem.
Então, nós
entendemos que não há necessidade do aumento de taxas, que vai penalizar a
população do estado de São Paulo, que já está vivendo numa profunda crise
econômica e que não terá condições de arcar com essas taxas. Então, fica aqui o
nosso posicionamento também.
E nós queremos
parabenizar o Instituto dos Advogados do Interior Paulista por mais essa
manifestação. Além de estarem ajudando os advogados contribuintes da carteira
do Ipesp, estão agora fazendo essa luta, também, em defesa dos advogados, mas
em defesa de toda a sociedade.
E eu gostaria,
Sra. Presidente, que a cópia dessa nota sobre o PL 752 fosse publicada no
Diário Oficial.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Solicito à assessoria que proceda à publicação da
nota conforme solicitado pelo parlamentar, da tribuna.
Sigo aqui com a lista dos oradores
inscritos em Pequeno Expediente. Janaina Paschoal, inscrita. Não farei uso da
palavra, sigo na Presidência. Chamo à tribuna o nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado
Marcos Damasio. (Pausa.)
Deputada
Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Alex de
Madureira. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)
Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Encerrada a lista principal de
oradores inscritos, abro a Lista Suplementar de deputados inscritos no Pequeno
Expediente chamando à tribuna o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
(Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.)
E novamente deputado Carlos
Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sra. Presidente, de volta
à tribuna no dia de hoje, eu queria dizer que nós temos que hoje, sem falta,
aprovar, em caráter de extrema urgência, o projeto de lei que prorroga os
contratos dos professores categoria “O” de 2018 e 2019, que vencem agora no
final do mês.
Eu tenho feito esse apelo já em vários
momentos aqui, em várias ocasiões - na tribuna, na reunião de líderes -, para
que nós possamos resolver essa grave situação, porque senão mais de 40 mil
professores serão demitidos, perderão os seus empregos. Pior ainda: nós teremos
um grande colapso, uma grande crise, um grande apagão na Rede Estadual de
Ensino também em relação à oferta das aulas, em 2023. Seria uma tragédia.
A Assembleia Legislativa tem que resolver
essa situação. As condições já estão dadas, já que o governo praticamente lavou
as mãos, dizendo que não teria condições de apresentar um projeto como tinha se
comprometido anteriormente. Então a saída emergencial seria esta Assembleia
aprovar o projeto na data de hoje, exatamente no dia 14 de dezembro, e o governador
tem que sancionar também, em caráter de urgência, o projeto.
Eu até solicito que, assim que o projeto
for aprovado hoje, na sessão extraordinária a partir das 16 horas e 30 minutos,
o autógrafo seja feito hoje à noite e encaminhado já ao governador, para que
amanhã ele sancione, porque nós já tivemos experiências nesse sentido aqui na
Assembleia Legislativa.
Nós aprovamos um projeto num dia e no
outro ele já estava sancionado. Então que haja essa rapidez, essa agilidade
também com um projeto extremamente importante para o Magistério Paulista e para
a Educação do estado de São Paulo.
Lembrando que nós temos que resolver essa
situação imediatamente, mas nós temos que acabar, definitivamente, com as
interrupções dos contratos dos professores categoria “O” e também dos agentes
de organização escolar que são contratados pela Lei 1.093.
Nós temos que acabar com essa famigerada
quarentena ou “duzentena” e garantir todos os direitos aos professores
categoria “O” que são garantidos aos professores contratados pela atual
legislação. É um absurdo essa diferenciação.
Eu apresentei um projeto de lei, que é o
PLC nº 24, de 2015, que já foi aprovado com pareceres favoráveis em todas as
comissões. Ele já tem, inclusive, regime de urgência aprovado, está pronto para
ser votado.
Eu fiz vários pedidos, várias gestões para
que ele fosse aprovado já, agora, mas o governo não autoriza, não deixa a base
aprovar esse projeto neste momento, porque ele resolveria definitivamente.
O projeto que nós vamos aprovar hoje é
importante, ele resolve por um ano a questão, mas o projeto PLC 24 vai além.
Ele acaba com as interrupções, para que nós não passemos por um processo
desgastante como este nos próximos anos.
Então nós vamos continuar a luta para que
o PLC 24 seja aprovado imediatamente após a aprovação do projeto de hoje, para
resolver essa questão e garantir que nenhum professor categoria “O” tenha mais
os seus contratos interrompidos, para que nós possamos voltar ao que era a Lei
500, que funcionava de uma outra maneira.
O professor só perdia aula quando chegava
um professor efetivo. Daí sim, por lei. Mas essa Lei nº 1.093, do PSDB, do
governo Serra, foi um verdadeiro desastre, está sendo um desastre para o
Magistério estadual.
Por fim, eu
gostaria, Sra. Presidente, de
dizer que hoje nós estivemos com as representantes do Conselho Regional de
Odontologia aqui na Assembleia Legislativa, fazendo um apelo no Colégio de
Líderes, para que nós possamos votar a derrubada do veto do PLC nº 34, de 2018,
aquele projeto que nós aprovamos, projeto do Executivo, que o próprio governo
encaminhou à Assembleia Legislativa, projeto importante, que foi encaminhado
graças à mobilização dos cirurgiões-dentistas do estado de São Paulo, que
fizeram uma ampla mobilização.
O governo
atendeu à reivindicação, encaminhou um projeto, em 2018, nós aprovamos o projeto
na Assembleia Legislativa, mas o projeto foi vetado pelo governo, pelo próprio
Executivo. Encaminha um projeto, a Assembleia vota e o Executivo veta. É um
absurdo isso.
É um projeto
que, em síntese, ele coloca, ele integra os cirurgiões-dentistas do estado de
São Paulo, do SUS, do Sistema Único de Saúde, da Secretaria da Saúde, que estão
trabalhando nos vários órgãos de Saúde, hospitais, enfim, do nosso Estado, na
carreira médica. Uma reivindicação básica, justa, mas o governo vetou.
Então, a
Assembleia Legislativa tem que derrubar esse veto em caráter de extrema
urgência. Nós estamos dispostos a votar esse projeto. As representantes do
Conselho fizeram um apelo. Senti que a Assembleia tem essa disposição, bastando
o presidente da Assembleia Legislativa pautar o PLC nº 34, de 2018.
Muito
obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Sigo
aqui com a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, de forma
suplementar, chamando à tribuna o deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado
Aldo Demarchi. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
Vossa Excelência tem o prazo regimental
de cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
presidente, deputada Janaina Paschoal. Boa tarde a todos os assessores, os
policiais militares e civis, público que nos assiste pela TV Alesp. Presidente,
ontem nós estávamos aqui no plenário e tivemos uma discussão saudável com o
deputado Carlos Giannazi, que colocou aqui a sua manifestação veemente, contra
as manifestações em frente os quartéis.
Principalmente,
ele citou uma escola estadual, a Escola Estadual João Guidotti, em Piracicaba,
cidade de Piracicaba, e algumas pessoas da cidade entraram em contato comigo,
no WhatsApp, e-mail, telefone do gabinete, indignadas com a manifestação do
deputado Carlos Giannazi aqui desta tribuna.
Primeiro, pelas
palavras com que ele se dirigiu ali às pessoas, aos manifestantes, os rótulos
que ele colocou, mas, principalmente, pela acusação de agressão desses
manifestantes à comunidade escolar da Escola Estadual João Guidotti.
Essas pessoas
me pediram, presidente, para subir aqui a esta tribuna e solicitar ao deputado
as cópias dos boletins de ocorrência das ameaças, alguma imagem, porventura,
que professores, coordenadores pedagógicos, diretores, alunos, tenham feito,
dessas ameaças feitas, segundo o deputado Carlos Giannazi, sobre esses
manifestantes.
Obviamente,
repudiaram a forma como eles são descritos pelos parlamentares, e me mandaram
aqui tanto o vídeo do deputado, como a postagem da deputada Bebel. A deputada
Bebel publicou na sua rede social ontem, às 16 e 34: “Solidariedade à
comunidade da Escola Estadual João Guidotti.
Todos sabem dos
transtornos e violências praticados por grupos bolsonaristas desde 30 de
outubro em todo o País. Ontem, em Brasília, a violência explodiu, com carros
incendiados e ameaças às pessoas.
Em Piracicaba
um grupo se concentra em frente ao tiro de guerra, está transtornando a vida de
professores, estudantes e funcionários da Escola Estadual João Guidotti,
localizada nas proximidades. À noite sofrem ameaças e não podem circular em uma
das ruas. Em defesa dessa comunidade, protocolei requerimento de informação à
Seduc e tomarei outras providências pertinentes.”.
Aí, eu que sou
curioso, fui aos comentários. Tem vários, dezenas de comentários na publicação
da deputada Bebel e mais de uma centena de comentários na publicação do
deputado Carlos Giannazi. Noventa por cento são das pessoas que, ou estão na
manifestação, ou moram na rua e desmentem as acusações dos parlamentares.
Estou abrindo
aqui a rede social deles e vou pegar comentários aleatórios. Você que está em
casa pode conferir também. Nazaré Franco, no comentário da publicação da Bebel:
“Essa informação de perturbação da paz não procede, manifestação pacífica.”.
Claudete de
Paula Oliveira: “Sou professora, tenho ficado no tiro de guerra, não presenciei
nenhum ato de desrespeito, 30 anos na sala de aula, sei o que é desrespeito a
uma autoridade vindo de todas as posições”.
Juliana Franco
Camilo: “Lamentável ler esse post, ainda mais vindo de uma deputada que,
supostamente, deveria representar o povo, nenhum dia houve qualquer ato de
vandalismo, agressão e afins, pelo contrário. Muito respeito, solidariedade e
companheirismo.”.
Isso está na
rede social da deputada. Os munícipes ali de Piracicaba respondendo. No YouTube
do deputado Carlos Giannazi, os comentários, mais de 150 comentários, começa
aqui, a Larissa Lopes Camargo: “Realmente, pessoas democráticas, honestas,
religiosas e felizes incomodam pessoas erradas só por estarem ali, unidas e
orando.”.
“Os golpistas”,
o Jorge Oliveira escreveu, “estão, de fato, agredindo os estudantes e transeuntes
que por ali passam com o hino nacional, o hino da bandeira e a oração do Pai
Nosso enquanto alunos e professores que se sentem agredidos, em ato de puro
vandalismo, jogam tinta, esmalte sintético nos veículos dos manifestantes,
viram os banheiros químicos de cabeça para baixo, entre outros atos de
vandalismo, simplesmente por se sentirem coagidos e agredidos pelo hino
nacional e orações.”.
Então,
presidente, eu manifesto aqui, desta tribuna, a indignação desses manifestantes
que estão em frente ao tiro de guerra há mais de 30 dias, mais de 40 dias, que
não aceitam as alcunhas, as ofensas, mas, principalmente, as acusações de
crimes feitas desta tribuna, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
feitas por esses deputados.
E não tem uma
única resposta, nem da assessoria de comunicação desses deputados, a essas
pessoas, mas me incumbiram aqui de vir a esta tribuna tentar o mínimo
esclarecimento ao povo de São Paulo, ao povo brasileiro, mas solicitar,
principalmente, presidente, solicitar as cópias dos boletins de ocorrência que
professores, coordenadores, alunos ou quem foi ou se sentiu ofendido nessas
manifestações fez contra essas pessoas.
Disseram aqui
que provavelmente eu não encontrarei um único boletim sequer, porque as
agressões não partem desses manifestantes. Então, deixo aqui registrado da
tribuna o meu apoio ao povo de Piracicaba, o meu apoio ao povo brasileiro, povo
de bem, povo trabalhador, povo honesto que, neste momento, está sendo acusado
de todo tipo de crime por parte de autoridades aqui do estado de São Paulo e de
toda a República.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu agradeço,
Sr. Deputado, e rogo a V. Exa. que assuma a Presidência para eu poder falar. É
possível?
O
SR. GIL DINIZ - PL - Estou subindo, Sra.
Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Assumindo os
trabalhos aqui no Pequeno Expediente, já convido a fazer uso da tribuna a nobre
deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco
minutos no Pequeno Expediente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Cumprimento todas as pessoas que
nos acompanham, V. Exa., colegas deputados, senhores funcionários.
Hoje pela manhã
tivemos um longo Colégio de Líderes para deliberar a pauta desta semana e parte
da pauta da semana que vem. Se tudo der certo, para além do Orçamento e de
alguns projetos do governo que estão pendentes e os projetos de autoria
coletiva, como o da categoria “O”, que é um consenso na Casa, votaremos também,
pela lista que tenho aqui em mãos, 108 projetos de autoria de deputados.
Cada deputado
elegeu um projeto prioritário, mas existem alguns que têm coautores. Então, se
tudo der certo, votaremos esses mais de 100 projetos. Não é fácil construir
esse consenso, porque, por óbvio, há projetos aqui que desagradam alguns
colegas e outros que desagradam outros colegas.
Eu mesma, por
convicção, obstruiria uma série de projetos desta lista, mas existem outros que
são importantes, então eu elegi, por exemplo, como minha prioridade, o projeto
que garante, na assistência básica de Saúde, no sistema básico de Saúde,
pediatras para atenderem nossas crianças, pediatras nas equipes de médicos da
família, pediatras nos programas de médicos na escola. Esse eu elegi como minha
prioridade.
Existem
projetos pinçados como prioridades por outros colegas que tenho a honra de
funcionar como autora ou coautora, como o projeto do colega Chedid, que garante
fisioterapeutas na UTIs adultas e pediátricas por 24 horas, e o projeto que foi
eleito como prioridade do deputado Douglas, mas é um projeto de autoria de
vários colegas aqui na Casa, inclusive o presidente, que proíbe a exigência de
comprovantes de vacinação para trabalhar, estudar e ter acesso à Saúde.
Inclusive, em
torno desse projeto, houve um certo conflito no Colégio de Líderes. Eu fui
muito clara e reitero aqui publicamente que, se houver obstrução a esse
projeto, nenhum projeto passa, porque esse projeto, hoje, ao meu sentir, é o
projeto prioritário para o estado de São Paulo e para o país, porque os maiores
arbítrios estão sendo cometidos em nome da ciência, em nome da Saúde, em nome
da vida.
Existem
funcionários públicos impedidos de trabalhar, funcionários presentes,
funcionários competentes, funcionários dedicados impedidos de trabalhar única e
exclusivamente por não quererem tomar uma das doses da vacina.
Existem
estudantes de universidades, em especial públicas - porque as privadas, até
onde eu sei, não estão fazendo isso -, impedidos de estudarem, de participarem
de aulas, de fazerem suas provas, de fazerem suas matrículas e rematrículas,
por não desejarem tomar uma das doses da vacina. Há denúncias de notas
apagadas, frequências apagadas, por não apresentação de comprovante de
vacinação em todas as universidades públicas estaduais e federais.
É preciso dizer
que, apesar de o presidente da República dizer que abraça essa causa, o
problema acontece também nas federais. Agora, nossa competência aqui é estadual,
então, o que estou fazendo hoje, além de brigar para que esse projeto seja
pautado e aprovado aqui no plenário sob pena de obstruir os demais. Estou
encaminhando ofício para os Magníficos Reitores das universidades públicas
solicitando os números. Por que eu estou fazendo isso, presidente?
Porque eu
recebo muitos emails, telefonemas no gabinete, mensagens no WhatsApp pessoal
meu e no que eu utilizo como lista de transmissão, de alunos, funcionários, até
docentes, protestando diante dessa política de imposição de vacinação, mas em
regra essas pessoas pedem para não terem seus nomes divulgados.
Então eu não
tenho os números. Entrei em contato com alguns órgãos e as pessoas têm muito
medo. Então eu estou solicitando os números dos alunos que foram desligados,
dos alunos que não puderam se matricular, dos alunos que tiveram notas e
frequências apagadas, os professores e funcionários que estão com seus salários
suspensos.
Eu estou solicitando esses dados, porque
incrivelmente quando eu converso com as autoridades sobre esse tema - hoje
mesmo no Colégio de Líderes; não sei se V. Exa. ouviu - alguns colegas dizem e
algumas autoridades dizem que esse tema perdeu o objeto, porque ninguém mais
está sendo punido ou impedido de exercer qualquer direito por exigência da
vacinação.
Então eu ainda
passo por mentirosa, presidente, porque as pessoas fazem as denúncias, trazem
suas queixas e quando eu levo essas queixas adiante o que eu ouço é: “Não, isso
não está acontecendo”. Então eu preciso dos dados; estou oficiando os
Magníficos Srs. Reitores.
A depender da
resposta, vou fazer requerimento de informações para a secretaria
correspondente, muito embora haja uma autonomia universitária. E quero aqui
também externar a minha indignação, o meu protesto frente ao Ministério
Público, porque eu tenho recebido queixas e pedidos de ajuda de mães,
presidente, que estão sendo ameaçadas de perder a guarda dos seus filhos.
Hoje mesmo, na
lista de transmissão do WhatsApp do gabinete, uma senhora disse que está sob o
risco de perder a guarda de seis filhos que ela entendeu por não vacinar. E eu
quero deixar claro, presidente: não é a vacina do sarampo; não é a vacina da
pólio; não é a vacina da meningite; é a vacina da Covid, que é uma doença que
recai sobre crianças?
Também, mas não
com a gravidade que acomete as pessoas que têm comorbidades ou na fase adulta,
vamos dizer assim, na fase da melhor idade. Não é o mesmo impacto. Então eu
quero aqui reiterar a importância desta pauta, reiterar que eu entendo, hoje,
que é a principal pauta em termos de liberdade no estado de São Paulo.
Reiterar a
minha cobrança respeitosa ao governador eleito para que cumpra a palavra dada
durante a campanha não para deixar de fornecer vacina, deixar de recomendar, de
fazer campanha de esclarecimento, mas para impedir o arbítrio da imposição de
vacinação forçada, porque isso contraria a Constituição Federal.
Não tem
legislação que dê respaldo a isso e isso contraria os princípios da Bioética.
Então deixo aqui essa posição, trago a público a discussão respeitosa que houve
no Colégio de Líderes, porque se obstruírem esse projeto, eu vou obstruir os
demais. E eu peço também que inclusive se o presidente puder - vou falar sobre
isso com ele, teremos um novo Colégio amanhã - para que esse projeto seja
pautado na frente.
Porque será
muito grave se nós aprovarmos os demais - e eu tenho objeção a vários - e
quando chegar nesse, que é a pauta principal, houver algum tipo de impedimento
para que ele possa tramitar. Acho que outros colegas farão uso da palavra; vou
me inscrever novamente.
Obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado,
nobre deputada Janaina Paschoal. Assino embaixo de vossas palavras. Sou coautor
do projeto; tenho um projeto também nessa temática.
Não sou líder da minha bancada,
respeito a posição do meu líder, mas há vários projetos ali nessa lista, que V.
Exa. disse, mais de cem projetos que por convicção, por bandeira de mandato, eu
obstruiria de todas as maneiras possíveis, a começar nos requerimentos de
urgência. Mas entendo a posição da liderança, a tentativa de acordo no Colégio
de Líderes.
Sabemos que esta Casa funciona em torno
das lideranças, mas se projetos como esse de V. Exa., do qual sou coautor,
forem obstruídos ou ficarem para a lista final, deixar para ser o último votado
depois de todos esses projetos a que somos contrários, aí não tem como ter um
acordo.
Então eu respeito a posição do meu
líder, porém o tempo de discussão, e olha, discutir 108 projetos, 15 minutos
cada um, fazendo verificação de presença ou então fazendo aqui as manobras
regimentais que nos são permitidas, olha, acho que passa o Natal e o Ano Novo
aqui tentando aprovar projetos de deputados, e eu acredito que a gente não vai
conseguir fazer isso.
Então faço o apelo também para que
esses projetos, eu mesmo, o meu projeto, eu falei para V. Exa., foi sem sal,
mamão com açúcar. Eu tentei não colocar projetos ali. Até me arrependi, porque
eu vi que há projetos ali extremamente não digo duvidosos, mas que são temas
bandeiras de mandatos, e eu achei que havia um acordo para não serem colocados,
e evitei o meu. Mas os líderes deliberam aqui.
Então corroboro com V. Exa. e V. Exa.
tem o meu apoio. Convido aqui a assumir os trabalhos, se V. Exa. puder, aqui. O
nobre deputado Danilo Balas vai fazer uso da palavra neste momento, e acho que
o nobre deputado Carlos Giannazi posteriormente, no tempo do Pequeno
Expediente.
Tem a palavra o nobre deputado Danilo
Balas.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
servidores desta Casa, todos os que nos acompanham pela TV Assembleia, como
deputado reeleito desta Casa de Leis e também integrando a Segurança Pública há
29 anos, 12 na Polícia Militar e 17 na Polícia Federal, é uma honra participar
da equipe de transição do nosso governador Tarcísio de Freitas e do futuro
secretário de Segurança, capitão Derrite, integrando a equipe de transição da
Segurança.
Colocamos o
nosso conhecimento, os nossos objetivos, as indicações, as sugestões, para que
a Segurança Pública transcorra da melhor forma possível, e eu sei que isso
acontecerá no estado de São Paulo, e Tarcísio de Freitas seja o melhor
governador da história de nosso Estado.
O primeiro item
que foi unânime ali a todos da transição é a questão do salário, a recomposição
salarial das forças de Segurança Pública que compõem a Secretaria: Polícia
Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica e a Polícia Penal.
É importantíssima
a valorização do profissional e de imediato todos ali sugeriram a indicação de
um aumento para os integrantes da Segurança Pública. Conte Lopes estava lá
também, nosso comandante aqui também reforçou essa importância da recomposição
do salário dos policiais.
A Polícia
Militar também foi promessa de campanha, e reforçamos ali na transição a
necessidade do apoio jurídico e o apoio à saúde dos policiais, que infelizmente
não têm, nem para eles, nem para os familiares.
Houve também
sugestões de integrações com as guardas civis municipais. O estado de São Paulo
possui 202 municípios com guardas municipais. Muitas vezes o efetivo da guarda
de um município é maior do que o efetivo da Polícia Civil e da Polícia Militar
juntos.
Então a
integração dos órgãos de segurança. A Secretaria de Administração
Penitenciária, importância após a aprovação da PEC nº 4, a nossa sugestão, o
mais rápido possível, da lei orgânica da Polícia Penal e também uma melhor
adequação na questão das transferências dos policiais penais entre as várias
coordenadorias aqui da capital, grande São Paulo, e do interior.
A Polícia
Técnico-Científica: nós deputados do interior sabemos que muitos IMLs e ICs
estão caindo aos pedaços. O de santos, por exemplo, o IML está fechado; as
vítimas de violência precisam se deslocar até a Praia Grande. O IML de
Sorocaba, que fiz fiscalizações, ainda está em local inadequado.
Então, a
Polícia Técnico-Científica, que também carece de efetivo como as outras
polícias, também foi objeto de sugestões, em razão da nossa caminhada por todo
estado de São Paulo.
A Polícia
Civil: não dá para encarar uma polícia envelhecida, abandonada e que tem 14
cargos, são muito cargos. Há a necessidade de uma reestruturação para a
valorização dos seus integrantes da Polícia Civil.
Presidente, na
Polícia Federal por exemplo são seis cargos: o agente federal, o escrivão, o
delegado, o papiloscopista, o perito e o servidor de apoio administrativo. Para
que 14 cargos na Polícia Civil? Também, critérios objetivos na Polícia Civil na
questão das promoções.
Passamos ao
secretário de Segurança Pública que não dá para
promover por caráter subjetivo. Precisamos também, que aqueles policiais subam
na carreira por critérios objetivos, como acontece na Polícia Federal, subindo
de terceira, para segunda, primeira e classe especial.
E finalizando,
mais uma vez voltando ao item um da pauta, que foi unânime na transição com
integrantes da Segurança Pública, com deputados estaduais aqui desta Casa, que
os policias de São Paulo precisam de aumento de salário.
E encerro aqui
o meu discurso dizendo que nós aqui da Assembleia
Legislativa vamos apoiar para que nós, a Secretaria de Segurança Pública
e o governador Tarcísio de Freitas vençamos o crime organizado, que está
instalado no estado de São Paulo por culpa de abandono de governos
anteriores.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina
Paschoal.
*
* *
A SRA.
PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores
inscritos de forma suplementar no Pequeno Expediente, chamo à tribuna o nobre
deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
volto à essa tribuna para novamente responder o nobre deputado Carlos Giannazi
do PSOL, que ontem se referia às pessoas que estão nas portas dos quartéis como
antidemocráticas.
Eu não sei...
não são antidemocráticos. Foi determinado que poderia haver uma fraude nas
eleições e que o PL, o meu partido, através de uma assessoria formada por
engenheiros do ITA cobraram do Tribunal Superior Eleitoral o código fonte das
urnas, acreditando que o Bolsonaro ganhou a eleição.
É isso que está
acontecendo. Porque se falasse: “Não, acabou a eleição. O Lula ganhou mesmo, como ganhou outras vezes. Foi todo mundo dormir. O Lula
ganhou uma, ganhou duas, a Dilma ganhou uma, ganhou duas, foi todo mundo
dormir, só que criaram essa imagem que pode ter ocorrido fraude nas urnas. É
por isso que o povo está nas ruas.
Se o Tribunal Superior Eleitoral apresenta
esse código fonte aí agora, acabou, vai todo mundo dormir, só daqui quatro
anos. Então, esse pessoal está sendo induzido, Sra. Presidente, Janaina
Paschoal.
Agora, é errado, é certo? Existe alguma
coisa? Também não sei, honestamente também não sei. Que eu acho que o Bolsonaro
possa ter ganhado, eu também acho. E aí? Não é que eu provo; também acho, estou
torcendo. O que eu acho é que eu estou torcendo, vamos dizer assim.
Então, deputado Carlos Giannazi, quando
ele vem aqui e critica, chamam de antipatriotas, as pessoas estão sendo
conduzidas. Estão torcendo para quem elas votaram. Só isso que está
acontecendo. Agora, o que aconteceu em Brasília, nobre deputado Carlos
Giannazi? Eu sou policial há mais de 50 anos. Olha os meus cabelos brancos
aqui.
Os caras vão atacar a Polícia Federal, que
é uma das polícias mais conceituadas do Brasil, tipo da Rota aqui em São Paulo,
teriam coragem de fazer isso? Agora eu pergunto: não prenderam ninguém por quê?
Não deram tiro em ninguém por quê? Porque
obviamente, quando eu era soldado, cabo que fui, fui tenente, aspirante: se
alguém vai atacar minha unidade jogando bomba, fogo, vou meter bala no cara em
legítima defesa. Ninguém deu tiro em ninguém, não prenderam um.
Puseram fogo nos ônibus, nem o Corpo de
Bombeiros chamaram. Que que é isso aí? Dá para entender um troço desse? Só
ouvindo lá o Flávio Dino dando entrevista. Só estou dizendo por que não
prenderam?
Tem que prender os caras. Se é
bolsonarista, se não é, o cara tem que ser preso, tem que ser baleado, tem que
ir para cadeia, para o cemitério, sei lá o quê. Agora, ninguém prendeu ninguém,
não prenderam um.
Então é isso que a gente fala. Esse
pessoal está sendo induzido, está sendo induzido. É o fim do mundo. Até fico
meio triste por estar falando aqui, porque hoje eu acompanhava as eleições, a
televisão, um projeto de lei que vai tornar o Mercadante presidente do BNDS foi
aprovado na calada da noite. Deputados do meu partido, o PL, votaram contra, e
alguns votaram a favor, deputado Carlos Giannazi.
Um seria o filho do presidente, não
acredito, mas votou, Eduardo Bolsonaro. Até vou falar com o Gil Diniz por que
ele votou isso aí. A Carla Zambelli, da mesma forma, votou a favor do
Mercadante. Não dá para entender.
O povão está na rua, tomando sol, tomando
chuva, chovendo canivete em cima dos caras. E os mais votados de São Paulo do
partido nosso estariam apoiando o PT? Por que eu estou falando isso? Porque o
pessoal liga para a gente: “Ô, Conte, o que está acontecendo?” Eu também não
sei, também não sei, nem sei por que o pessoal está na porta do quartel também,
também não sei.
Eu também estou aguardando, aguardando o
quê? A nossa assessoria jurídica que falou que tem fajutice no código fonte lá.
E se fala isso a gente pode até entrar em cana, por isso que está todo mundo aí
na rua. Até o índio entrou em cana, e o índio é inimputável na verdade,
deputado Carlos Giannazi, não pode prender índio. Quando eu fiz Direito pelo
menos não podia prender; agora estão prendendo índio à vontade. Não prenderam
nenhum que pôs fogo, que atacou a Polícia Federal. Nenhum... mas o índio entrou
em cana.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL
- PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela
ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL
- PRTB - Pois não.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para
uma rápida comunicação.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL
- PRTB - É regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - PARA COMUNICAÇÃO -
É muito rápido, até porque fui citado várias vezes pelo deputado Conte Lopes em
relação a esse tema.
Primeiro, deputado Conte Lopes, olha, o
presidente Lula já foi diplomado, não há mais nenhum tipo de contestação. As
Forças Armadas fizeram análise do processo eleitoral e não detectou nenhuma
falha.
Não existe nenhum fato concreto que
desabone as urnas eletrônicas no Brasil. Ao contrário; até os organismos
internacionais assinam embaixo da veracidade das urnas eletrônicas do Brasil e
do processo eleitoral.
Então, na
verdade, esses grupos que estão se manifestando são grupos antidemocráticos,
golpistas, que defendem golpe militar, intervenção militar. Isso é crime. Vossa
Excelência é um legislador, conhece a Constituição Federal. Atentar contra a
Constituição, contra a ordem democrática, contra o Estado Democrático de
Direito é crime. Eles estão cometendo crime.
O negócio é
manifestação em defesa da Educação, em defesa da Saúde pública, do transporte
público, movimento contra o racismo, contra a homofobia, em defesa da
democracia. Esse movimento na frente da Assembleia Legislativa está impedindo a
participação popular aqui na Assembleia Legislativa, sobretudo neste momento em
que nós vamos aprovar a lei mais importante do estado de São Paulo, que é a lei
orçamentária.
As pessoas não
estão conseguindo chegar aqui porque estão sendo obstruídas e ameaçadas do
outro lado. Muitas pessoas que vieram às nossas audiências públicas não sabiam
que a entrada da rua do Exército estava fechada, caíram lá e foram ameaçadas
porque estavam com uma camiseta vermelha. Olhe só o absurdo.
Então V. Exa.
está enganado em relação a isso. Agora, tem uma mentira muito grande, uma
grande fake news que é essa que V. Exa. está reproduzindo, e não deveria, de
que havia infiltração da esquerda naquele movimento terrorista em Brasília dos
bolsonaristas de extrema-direita.
Isso aí, esse filme
a gente já conhece, essa mentira, essa fake news, lá de 81, V. Exa. conhece
também, do Rio Centro, quando houve aquele atentado feito pelo Exército contra
um show que estava acontecendo no Rio de Janeiro, no Rio Centro, inclusive
liderado pelo Chico Buarque de Holanda, onde tentaram explodir, colocar bombas,
mas o tiro saiu pela culatra. E era o pessoal da linha dura do Exército, ligado
ao Frota. Esse general Heleno fazia parte.
Agora querem
reproduzir o Rio Centro 2, mas isso não funciona, deputado Conte Lopes, todos
sabem que ali era a extrema-direita bolsonarista, que é violenta, é muito
violenta. Depois eu volto a esse tema, porque eu já extrapolei o meu tempo
aqui.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não,
deputado. É regimental.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Novamente respondendo ao nobre deputado Carlos Giannazi, que
o deputado Carlos Giannazi falou que ele foi entrar na Assembleia pelo outro
portão, onde está o manifesto, e ele estava de camisa vermelha e quase foi
agredido. Disse ele ontem aqui.
Na verdade, o
povo que está ali devia estar aqui, porque aqui é o lugar de reivindicar. Como
o pessoal da esquerda, professores vêm reivindicar aqui. Já invadiram esta Casa
várias vezes. Invadiram, ficaram aqui 15 dias, um mês morando aqui, dormindo
aqui, quebraram um monte de coisas. Eu era deputado aqui.
Só não
aconteceu uma desgraça maior porque na época o coronel Erasmo Dias, que era
deputado junto comigo, como era José Dirceu e outros, conversou com o
presidente da Casa, que era o Vitor Sapienza, na época, para que a Tropa de
Choque não invadisse, porque teve ordem para invadir. Foi o coronel Erasmo Dias
que foi falar com a tropa. Foi uma vez, foi a segunda.
Na Câmara
Municipal também houve invasão do próprio professorado. Então era aqui que o
povo tinha que estar, só que o povo não acredita mais em política. Como eu
falei para V. Exa., eu falei ontem nesta tribuna, hoje se eu não gostei da
senhora, não gostei do que ela falou, eu vou lá no Ministério Público.
Ministério Público não é poder, poder somos nós.
Por isso que eu
briguei aqui pelas palavras do Frederico d’Avila. Não é pelo o que ele falou do
Papa, não é isso, porque nós brigamos muito para o camarada ter o direito de
falar aqui. Vossa Excelência entende muito bem de Direito, é uma grande, uma
das maiores professoras, maiores juristas do Brasil.
Se eu chego ali
e xingo o general Campos, o cara é general do Exército, então eu não posso
falar e ser contra? Então vou entrar em cana, porque é crime militar. É só eu sair
dali que saio em cana. Então é o direito que o deputado tem, e hoje a gente não
vê isso.
Eu estou
falando, o pessoal está ligando para mim, o Gil Diniz, que é até meu amigo,
precisava perguntar para ele. “Como foi, o filho do presidente Bolsonaro votou
para o Mercadante ir para o BNDES?” “A Carla Zambelli?”
Então a gente é
pressionado até por esse povo que está na rua. O cara está aí tomando chuva de
canivete, caindo em cima dele, e os outros votando lá na calada da noite. E
outros deputados do nosso partido votando contra.
Quer dizer, nem
o nosso partido sabe se está a favor ou contra? Então a gente fica em uma
situação difícil, responder o que para a pessoa que liga para a gente? É só
isso que eu queria colocar, Sra. Presidente. Mas nós não somos favoráveis nada
, tanto é que vencemos eleição desde 86. Onze ou 12, nós já disputamos.
Obrigado, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado.
Seguindo com a lista dos oradores
inscritos, chamo à tribuna a nobre deputada Monica Seixas, que terá o prazo
regimental de cinco minutos.
A SRA. MONICA DA
MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - O que me traz à tribuna hoje é fazer um apelo aos colegas.
A gente está na votação do Orçamento.
Concordo que é
a peça mais importante que esta Casa participa e produz. O Orçamento vai
determinar aonde vai o investimento público do estado de São Paulo. E a gente
tem grandes problemas a resolver. E quase nenhum deles eu vejo contemplado
neste Orçamento, que é puramente protocolar.
Eu posso citar
uma lista enorme de problemas que um Orçamento protocolar não vai resolver. A
exemplo, o colapso da Polícia Civil. Para mim, a Polícia Civil já colapsou.
Já é regra, na
maior parte das cidades e dos interiores, que você não tem trabalhadores o
suficiente para você registrar o seu boletim, e botar fé que ele vai ser
investigado e o crime vai ser solucionado.
Se não tem
trabalhadores da Polícia Civil, precisa ter orçamento para a contratação e
abertura de concursos. Posso falar a mesma coisa da Saúde. Posso falar a mesma
coisa da Educação. Posso falar dos desafios para enfrentar as chuvas, enchentes
e alagamentos, e a necessidade de um fundo de socorro às pessoas vítimas de
fenômenos climáticos. Mas não tem nada disso no Orçamento.
Sabem o que
também não tem no Orçamento, e a gente está numa batalha para dar? Durante a
votação do teto, eu dizia, na solidariedade aos colegas, que o aumento do teto
não ia garantir aumento para o funcionalismo de forma automática, de maneira
nenhuma.
As categorias
teriam que aprovar leis próprias. A lei do aumento do teto beneficiaria, de
forma imediata, apenas as pessoas que estavam ali contempladas no teto. Ou
seja, o governador e os seus secretários.
Era daquilo que
a gente estava tratando. Pode aumentar, mas não vai, imediatamente: os
policiais de baixa patente, os professores, os trabalhadores da Saúde, mas tem
também um pessoal que eu acho que é vergonhoso, no estado de São Paulo, que
ganha o piso.
O piso é o
mínimo que o estado de São Paulo pode pagar, e corresponde ao salário mínimo
paulista. Que, com todas as reformas que o Doria promoveu aqui, os confiscos,
“et cetera”, a gente sabe que as nossas queridas agentes de organização
escolar, as inspetoras da escola pública, ganham 800 reais por mês em dinheiro.
Essa gente, esses servidores do estado de São Paulo não ganham o suficiente
para comprar uma cesta básica, que está avaliada hoje em mais de mil reais.
Ou seja, o
estado de São Paulo tem trabalhadores e prestadores de serviço em situação de
fome. A gente pode citar diversas outras carreiras e trabalhadores que começam,
no inicial, ganhando salários vergonhosos. Por isso eu fiz esse apelo ao
relator. Ele levou ao governador.
Mas eu faço um
apelo à Casa. Que a gente tem o dever de, depois de ter dado 50% de aumento
para o teto, e passar a mensagem que existe dinheiro para investir no
funcionalismo público, a gente tem o dever de, este ano, no Orçamento, reservar
recursos para aumentar o piso. É nessa batalha que eu estou junto ao relator do
Orçamento, o Olim. E eu espero a ajuda de todos.
Depois,
passando para um outro tema, que hoje está em debate no Congresso Nacional, eu
quero dizer que as nossas crianças, as crianças brasileiras, estão em risco. As
crianças brasileiras estão em risco. Porque, só aqui no estado de São Paulo, a
gente teve 30% de evasão escolar depois da pandemia, e não existe nenhum
programa de resgate e recuperação dessas crianças.
As nossas
crianças estão em risco, porque aumenta o número de mortes de crianças por arma
de fogo. Só no Rio de Janeiro, esse número subiu três vezes nos últimos anos.
Mulheres gestantes estão sendo vítimas de arma.
Nossas crianças
estão em risco porque cai drasticamente o número da vacinação e a gente volta a
conviver com doenças que a gente julgava ter extinto no século passado. Teve
surto de sarampo, a gente viu a poliomielite voltar. As nossas crianças estão
em risco.
As nossas
crianças estão em risco, porque elas são a maioria entre as vítimas de
violência sexual. E elas também são a maioria entre as que engravidam vítimas
de violência sexual.
Agora elas não
estão em risco, diante de um projeto que diz, falaciosamente, que quer salvar a
vida de crianças, mas não considera essas crianças vítimas de violência sexual.
O Estatuto do
Nascituro pode tirar o direito à interrupção de gestação de mulheres que estão
em gestação de alto risco; pode tirar o direito à interrupção de gestação das
vítimas de violência sexual e de estupro; e pode tirar o direito à interrupção
de gestação das pessoas que estão gestando fetos anencéfalos.
Então, querem
obrigar crianças vítimas de violência sexual a ter o seu corpo violentado por
um processo de gestação em que a legislação brasileira já permitia a
interrupção da gestação. Estuprador não é pai, criança não é mãe.
Contra o
retrocesso que é a retirada do direito à interrupção da gestação nos casos
legais. Eu quero aqui manifestar o meu apoio a todas as mulheres que hoje, no
Congresso Nacional, estão em luta contra o Estatuto do Nascituro.
Obrigada.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Neste momento,
encerro o Pequeno Expediente e imediatamente dou por aberto o Grande
Expediente, iniciando a leitura da lista de oradores inscritos.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Chamando à
tribuna a nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. Vi que o colega estava presente. Será que
desistiu de falar? Ele volta? Não? (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.
(Pausa.)
Deputado Roberto Morais. (Pausa.)
Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Paulo
Fiorilo. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Deputado Coronel Telhada. (Pausa.)
Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado
Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada
Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental de 10 minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, de volta à tribuna no
dia de hoje, quero primeiro reafirmar aqui o nosso pedido, apelando para que
hoje a Assembleia Legislativa possa, de fato, votar o projeto de lei
prorrogando os contratos dos professores categoria “O” de 2018 e 2019, para que
nós não tenhamos um apagão na rede estadual de ensino, um colapso nas nossas
escolas e também no Magistério estadual.
Então, é um
apelo para que nós possamos votar de fato, agora, às 16 horas e 30 minutos, na
primeira sessão extraordinária, o projeto de lei, para resolver essa situação e
tirar mais de 40 mil professores e professoras categoria “O” de um possível
desemprego.
E também livrar
a rede estadual de um colapso por falta de aulas. Então, isso tem que ser
mantido hoje, até porque o governador tem que sancionar imediatamente esse
projeto. Nós lutamos contra o tempo, contra o ponteiro do relógio.
Eu quero ainda
retomar, Sra. Presidente, esse debate que nós estávamos fazendo, deputado Conte
Lopes, que veio à tribuna falar sobre o que está acontecendo no Brasil.
Primeiro, deputado Conte Lopes, eu recebi aqui um tweet do Pedro Ronchi, que eu
quero ler, só para começar o nosso debate aqui. Eu sei que V. Exa. não vai
concordar, mas é disso que se trata. Olha só, esse é o contexto em que nós
estamos vivendo.
O que diz o
tweet? “No bolsonarismo, tudo é fake. O padre era fake, o índio é fake, os
movimentos pacíficos são fakes, o patriotismo é fake, o combate à corrupção é
fake. O presidente diz que trabalha, mas é fake. A única coisa que não é fake
são os 51 imóveis comprados com dinheiro vivo pelo Bolsonaro e sua família”.
Então, tudo é
fake nesse governo. Essa tese é fake, deputado Conte Lopes, de que as urnas não
são seguras. Esse é um debate já superado. O presidente eleito, o presidente
Lula já foi diplomado, e se V. Exa. acredita realmente nessa tese fake... Ah,
tem o pen drive, a tese do pen drive, que é também fake.
O Eduardo
Bolsonaro foi assistir a Copa do Mundo, deixando aqui os seus apoiadores na
chuva, e disse que foi lá levar um pen drive para as pessoas que estavam
participando da Copa do Mundo, porque ali tinha mais gente do mundo todo do que
na ONU, ele disse, mais representação. Eu não sei se V. Exa. acreditou nisso.
Então, tudo é fake nesse governo Bolsonaro, tudo.
Então essa
questão das urnas já é uma questão superada, mas, se Vossa Excelência insistir
realmente nessa tese, V. Exa. estará questionando a sua próxima reeleição, a
nossa, e a do Tarcísio também, dos governadores, dos senadores e dos deputados
estaduais e federais. Então, essa tese é fake. Ela é mentirosa, e ela serve
apenas para manter a tropa nazifascista nas ruas, tentando impedir a posse de
um presidente eleito.
Essa é a
verdade. É o famoso “apito de cachorro” que o Bolsonaro coloca em prática, ou
com seu silêncio complacente, ou através de frases dúbias, para manter esse
pessoal, essas pessoas, muitas delas que são informadas através dessa
indústria, do gabinete do ódio, da indústria das fake news. É a informação que
elas têm. Elas não leem mais jornal, não assistem mais televisão, porque para
elas tudo está contaminado, tem uma tese da conspiração.
Então, eles
estão dentro de uma bolha, estão aprisionados, e acreditam em tudo, que haverá
intervenção de ETs, acreditam que haverá golpe militar, qualquer coisa. Se V.
Exa. for agora e subir em um carro de som aqui na frente do Exército, e dizer que
o presidente Lula foi preso, todo mundo vai acreditar e bater palmas para Vossa
Excelência.
Qualquer coisa
que V. Exa. disser aqui, na frente desse quartel, ou de qualquer quartel,
porque as pessoas estão vivendo em um universo paralelo. Essa é a grande
verdade.
Mas eu estou
preocupado com os atos de terror, que estão colocando em risco a vida das
pessoas. O que aconteceu em Brasília é grave. Tentaram jogar um ônibus, os
bolsonaristas, extremistas, fascistas, tentaram jogar um ônibus de um viaduto.
Incendiaram carros, atacaram a Polícia Federal.
Vossa
excelência falou que os patriotas não atacam a polícia. Atacam sim. O patriota
Roberto Jefferson atirou na Polícia Federal, quase matou dois policiais.
Patriota, apoiador de primeira hora do Bolsonaro. Estava armado e tentou matar.
Atirou e jogou granada em dois policiais. Como que não?
Mas eu queria
só colocar mais uma notícia, para que V. Exa. refletisse sobre fake news desse
governo Bolsonaro. Queria colocar uma matéria. Olha, saiu hoje. “Apoiado por fazendeiro,
condenado por tráfico e candidato derrotado a prefeito. Quem é o indígena
bolsonarista preso pela Polícia Federal por atos antidemocráticos?”.
Esse indígena
que é o cacique fake também. Ele é indígena, mas é um traidor, na verdade, da
sua própria classe. Está abandonando. Porque uma pessoa um indígena que apoia o
Bolsonaro está apoiando um governo contra a sua etnia, contra os indígenas.
Essa é grande verdade.
Mas não é só
isso. Eu falei ontem aqui no debate sobre como que o oprimido incorpora o
opressor dentro dele, e começa a reproduzir os interesses do opressor. Por isso
que nesse governo do Bolsonaro você tem um ou outro indígena ali defendendo o
governo, contra os seus próprios interesses e contra sua própria classe. Não é
classe indígena, mas o seu próprio segmento social.
O mesmo
acontece com negros, aquele presidente da Fundação Palmares, que é negro - hoje
ele não é mais o presidente da Fundação, ainda bem -, mas se colocava contra o
movimento negro, contra toda a luta de superação do racismo estrutural no
Brasil. É a incorporação dos valores do opressor pelo oprimido.
Mas, enfim, na
verdade, por detrás de tudo o que está acontecendo, tem uma manipulação e tem
os seus financiadores. Então, esse indígena está sendo financiado, deputado Conte
Lopes. Isso não é sério. Olha só, avançando mais a matéria, é um fazendeiro que
está ajudando a financiar as manifestações golpistas e fascistas em Brasília e
em outras regiões do Brasil.
Olha o
fazendeiro, ele mesmo se entregando, eu tenho certeza de que ele será
investigado pela Polícia Federal. Vamos assistir ao vídeo.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
É isso.
Deputado Conte Lopes, veja isso. Preciso falar mais alguma coisa? Ele se
entregou. Vai ser investigado, provavelmente será punido, pode ser até preso,
porque está financiando atos contra a democracia, contra o estado democrático
de direito e financiando um indígena que nem é cacique, não é reconhecido como
cacique, é pastor, é cacique, ele se diz cacique e pastor ao mesmo tempo,
parece que essas duas coisas não combinam.
Ele foi preso
por tráfico de drogas. Estava preso esse cacique, esse Serere, que agora é
financiado pelos fazendeiros, então têm outros interesses por trás dessas
manifestações que nós temos que repudiar e defender o estado democrático de
direito.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Seguindo com a
lista dos oradores inscritos, Janaina Paschoal, sigo na Presidência. Dr. Jorge
do Carmo. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez
minutos.
O deputado Conte tem sido bastante
corajoso em suas manifestações, não só por respeitar o direito à manifestação,
mas por ter a coragem de expor, e falo isso aqui respeitosamente, os membros do
próprio partido.
Eu entendo grave que, enquanto essas
pessoas - concorde o senhor ou não com a manifestação - estão se expondo a tudo
que estão se expondo, com essa crença, os parlamentares que, teoricamente,
representariam essas pessoas, que se elegeram com essa pauta, que se elegeram
criando essa ilusão ou essa crença, votarem na madrugada como votaram.
Então eu queria cumprimentar V. Exa.
pela coragem de trazer esse tema à tribuna na data de hoje.
Vossa Excelência tem o prazo regimental
de dez minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Eu agradeço, Sra. Presidente, pelas palavras. Volto a esta tribuna respondendo
novamente ao deputado Carlos Giannazi que não sou eu que estou falando a
respeito da urna. Quem falou das urnas foi a assessoria que foi formada por
engenheiros do ITA, que foi contratada, que recebeu para acompanhar a eleição.
Acabando a
eleição, primeiro e segundo turnos, eles fizeram um relatório e mandaram para o
Tribunal Superior Eleitoral, como mandaram os militares, pedindo esse tal de
código-fonte, que não sei o que é. Então, é bom colocar isso aqui, que não sou
eu.
Esse povo está
ouvindo isso. Esse fazendeiro, quando ele fala, qual é o medo? Eu conheço
alguns fazendeiros até. Qual é o medo dos fazendeiros? É quando o Sr. Lula vai
lá e fala que vai dar um ministério para o MST. O fazendeiro tem medo de ter
suas terras invadidas pelo MST. É somente isso.
Então, os caras
estão pulando. Onde eles estão se pegando? Não é que alguém quer colocar o
Bolsonaro lá em uma revolução, uma intervenção militar. O pessoal está
acreditando que houve erro na votação. É só isso.
Era aqui que
eles tinham que estar, nobre deputado. Esse pessoal que está aí deveria estar
aqui, da esquerda, da direita, do centro, sei lá o que, falando como a gente
está falando.
Eu não estou
querendo derrubar ninguém. Fui deputado, vi o Lula ganhar eleição. Aliás, quem
mais conhece o Lula aqui sou eu. Mais do que o PT até. Duvido que os caras do PT conheçam o Lula
mais do que eu.
Eu conheço o Lula
desde 78. Eu era tenente de Rota e o Lula era sindicalista. A gente saía na
porrada, ele falava comigo, me xingava: “Tenente, vou falar para o governador
para não vir a polícia aqui”. Eu estava lá.
Estava lá
também quando o Lula foi preso e a mãe do Lula morreu; nós escoltamos o Lula
para que ele fosse visitar o enterro da mãe. Fomos lá, desde aquela época.
Então, a gente conhece.
Não é o
problema de ganhar eleição ou perder eleição, só que alguém levantou isso e o
Tribunal Superior Eleitoral, na minha opinião, também não consegue falar: “Não,
está tudo normal, vão dormir, vocês estão todos loucos. Está aqui.” Abre isso
aí e vão embora. Ninguém é louco de ficar na rua feito idiota.
Por exemplo,
amanhã... Eu recebi aqui, estão falando que o presidente Bolsonaro vem aqui no
2º QG, vai haver a mudança de comando no quartel general aqui do lado? Tem
gente ligando para mim, mandando recadinho que vai ter. É fake? Não é fake? Eu
não sei, ninguém fala com a gente.
Como eu falei,
o problema do meu partido, até de Brasília, eu ouvi pela televisão. Dois
deputados criticando o Eduardo e a Carla por terem votado a favor de o
Mercadante ir para o BNDES. Depois, ele tenta se explicar: “Não, nós votamos no
principal, não votamos...”
Então, cada um
é cada um. Vou fazer o quê? Só que o povo cobra da gente também. Até o pessoal
que está aí liga. Alguns são militares, eles me ligam: “E aí, o que vai
acontecer?”. Eu não sei, não fui eu que mandei ninguém para lugar nenhum. Só
estou falando o que está acontecendo.
Infelizmente,
esse povo deveria estar aqui, deveria estar em Brasília, lá na Câmara, só que
hoje em dia infelizmente o pessoal está tudo no TikTok, a maior parte dos
políticos. Tirou o negócio de falar no TikTok, ele fica doido, mas legislar ele
não vai, não vem para o plenário.
Veja V. Exa.,
nobre deputada, o que vai acontecer no mês que vem, quando voltar? A deputada
não se elegeu. O Telhada, que está sempre aqui, também. Daqui a pouco tem que
fechar, porque não vem ninguém. Então, é difícil.
O pessoal briga
para ir para a Mesa e depois não vem aqui. Tem as vantagens de ser presidente,
vice-presidente, diretor e tal... A situação é favorável para quem tem sessão
de segunda e sexta. Ou então, quem quiser vir, vem aqui e fala, ué.
Eu sou
realista, procuro falar a verdade. Não estou falando que esse pessoal “estão
entrando aqui”... O cara está lá porque alguém falou para ele: “Burlaram as
eleições, fica aí que nós vamos mudar”.
Acho estranho
até a hora em que o presidente Bolsonaro fala, ele vai lá na frente: “Vocês
mandam o que vou fazer”. O cara vai falar o quê? Espera o dia 31. Às vezes eles
esperam, vai acontecer alguma coisa. Que coisa vai acontecer?
Alguém vai lá e
mostra as urnas, se houve falha ou não. O meu time é esse. Se não houver, é
lógico que não vai haver coisa nenhuma, não é? Tanto é que estão votando lá o
BNDES, o Mercadante, até o pessoal nosso.
Então, na
verdade é isso, ninguém quer guerra com ninguém, mas acho que o pessoal está
sofrendo aí. Deveriam estar aqui dentro, sentados, xingando, aplaudindo. É o
mundo da política, só que hoje, infelizmente, a política é diferente.
Hoje, o cara
não precisa se manifestar, não precisa vir falar, não é? Tem muitos seguidores,
ele vira herói porque tem muitos seguidores. Alguns são artistas, eles mesmos. Não
tem mais Silvio Santos, Ratinho.
O cara mesmo
vai lá, filma alguns, igual ao vereador lá do Rio de Janeiro. O cara filma,
ganha para entrar. Até deputado aqui. Ele consegue ganhar a eleição com um
montão de votos, 500 mil votos. Só de ficar falando ali e depois ele vem aqui e
se mata. Do jeito que ele ganha, ele perde. Não sei se esse é o caminho.
Agora, só estou
falando isso. Eu acho que é um absurdo o que está acontecendo. Esse pessoal
todo na rua acreditando que houve fraude nas eleições. Não sou eu quem está
falando, senão amanhã quem entra em cana sou eu. Não sou eu não; eu estou
falando da tribuna da Assembleia.
O pessoal está
aí por isso. Se alguém explicar para eles que não teve nada disso vai todo
mundo embora. O fazendeiro lá ele passa que o índio vai ajudar alguma coisa lá,
porque ele está defendendo a fazenda dele. Porque também aqui entre nós, aqui
em São Paulo a gente pensa que o fazendeiro é o milionário, o rico. É o cara
que trabalha de manhã para tirar leite, para plantar feijão, plantar arroz para
mandar para a gente comer aqui no Brasil e no mundo.
São os caras
que trabalham, que seguram o pepino lá. Essa é a grande verdade. Também estão
aterrorizados, estão amedrontados. Então na minha opinião é isso aí. Eu acho
que é o momento de a gente analisar o que está acontecendo.
Vai ligar a
televisão e estão lá os deputados federais nossos brigando porque votaram
contra o projeto do BNDES lá do Mercadante e os outros votaram favoráveis, e
tenta explicar que estava certo de votar favorável.
É a mesma coisa
que eu votar para o PT a favor e votar para o PT contra. E na hora se eu tiver
que votar eu voto, o problema é meu, mas assuma. Se você é governo você vai lá
e vota.
Não tem
problema nenhum. Quando o Haddad foi prefeito de São Paulo o meu partido, o
PTB, apoiava o Haddad e a gente votava com o Haddad. Qual o problema? Fui
cobrado.
O que eu tenho
que falar? O duro é você ser PL aqui, ter 20 deputados e ninguém ouvir a gente.
Isso que é errado, porque é lógico, campanha é isso. É o ônus e o bônus. Ou
você está num time ou você está contra um time. Agora, você está num time que
não tem ônus nenhum e não tem bônus nenhum, também é muito difícil. Então vamos
seguir esse caminho aí, mas o que eu acho é isso.
O que está
acontecendo em São Paulo e no Brasil é que esse povo não é guerrilheiro. São
senhores igual a mim, aposentado, dona de casa, criança. Só que estão
explicando para eles que tem uma chance, porque eles adoram o Bolsonaro, e um
monte se elegeu, deputado Carlos Giannazi, por causa do Bolsonaro.
Aliás, quase
todo mundo. Se não fosse o Bolsonaro não elegia ninguém. Tem cara aí que não
sabe nem quem é. O povo nem sabe. Que política ele fez? Mas ele é Bolsonaro.
Então esses meninos que estão aí fora, esses senhores, eles votam. Eu posso
falar. Eu ganhei dez eleições e com Bolsonaro foi essa, mas o resto é
Bolsonaro.
Se não der
Bolsonaro não se elege mais. Se o Bolsonaro morrer - porque a gente morre, a
gente vai ficando velho e a gente morre - eu quero ver o que eles vão fazer. E
começando por aí, votando com tudo do lado do PT. “Você votou, votou?”. “Não, é que eu votei no
principal, porque vai ter uma emendinha ali que eu votei contra”. Opa, espere
aí. O projeto anda e você vota depois na emendinha? Estou perguntando também.
Como ninguém me
ouve e não quer saber de mim, então eu falo. Se me chamasse: “Nós vamos fazer
isso, isso e isso”, tudo bem, só não chama. Eu sou político antigo, velho. A
gente costuma debater aqui na Assembleia. É aqui que a gente debate. Então é
isso aí. Então a gente espera ouvir do partido o que está acontecendo também.
Essa é a realidade. Você vai falar, nobre deputado? Então eu vou falando.
Pegue uma
gravata emprestada, Frederico d'Avila. Briguei muito aqui pelo Frederico. A
esquerda votou tudo contra o Frederico d'Avila. O próprio Frederico foi lá
pedir perdão para o papa. Errou aqui. Agora, aqui o cara tem direito de falar o
que ele bem entender, quaisquer palavras. Eu posso falar o que eu quiser aqui,
menos xingar o Alexandre de Moraes, porque o outro lá quis prender a gente.
Não poderia
prender. Não deve e não pode prender, porque aqui a pessoa tem condições de
falar o que bem entender. Por isso que ele é deputado. Então aqui uma pessoa fala
o que ela bem entender. É essa a grande verdade.
Então, sei lá,
a gente fica meio perdido no que está acontecendo. Esse povo na rua aí...
Agora, o que eu falei para o deputado Carlos Giannazi que eu achei estranho é
que a Polícia não prendeu ninguém.
Eu não falei
que foi de esquerda, eu não falei que foi o PT ou o PSOL que foi lá atacar a
Polícia Federal. O que eu achei estranho é não prender ninguém. O ônibus
pegando fogo, e não foi um carro dos Bombeiros lá, que é a minha área, que eu
sempre atuei, por mais de 50 anos. O cara atacar a sede da Polícia Federal e
ninguém prender ninguém é piada. É piada.
É igual você
atacar a Rota e ninguém prender. Outro dia um cara entrou, tentou atacar a Rota
lá, pôr fogo na Rota, ele morreu, no comando do Coronel Telhada. Não é assim.
Eu não estou falando que é o PT ou o PSOL que foi lá. Eu só estou achando
estranho a Polícia não prender ninguém daqueles caras que fizeram aquilo. Pode
ser do Bolsonaro, pode ser meu parente, pode ser quem quiser, mas quem fez aquilo
tem que ser preso.
Como é que você
vai atacar o quartel, uma delegacia, e ninguém é preso? O cara põe fogo no
ônibus, é que eles não morreram, o cara empurrando o ônibus, e ninguém prende
ninguém? Que porcaria de polícia, então só prende o índio? E o índio não pode
prender, porque o índio é deputado. Aprendi no banco da faculdade.
Obrigado, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos,
chamo à tribuna o nobre deputado Alex de Madureira. Terá o prazo regimental de
dez minutos.
O
SR. ALEX DE MADUREIRA - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, todos os deputados aqui presentes,
Sra. Presidente, deputada Janaina, a todos os que nos assistem pela Rede Alesp,
eu não vou usar nem dois minutos da minha fala, mas eu não poderia deixar de
registrar aqui a indignação e também a defesa de chamados manifestantes, que
estão em frente a vários quartéis do Tiro de Guerra, em vários municípios do
estado de São Paulo. Mas eu quero falar da minha cidade, quero falar de
Piracicaba, cidade onde eu nasci, onde eu cresci, onde me formei, onde comecei
a trabalhar.
Não tive a
felicidade, deputada Janaina, de fazer o Tiro de Guerra, o chamado Tiro de
Guerra, porque eu morava em uma região de zona rural, então nós éramos
dispensados por esse fato. Mas admirei muito aqueles que serviram, que lá
estiveram, que doaram seu tempo, a sua dedicação, a se preparar eventualmente
para se nós houvéssemos uma necessidade, que graças a Deus, no Brasil, nós
nunca tivemos.
Mas vendo o
envolvimento de outros deputados desta Casa em assuntos como esse, nós
respeitamos todo tipo de opinião ou crítica. Mas quando essas críticas ou
opiniões são infundadas, nós temos a obrigação de rebatê-las e até de informar
a população de uma forma correta.
Então eu não
poderia deixar de vir a esta tribuna, até pouco faço uso dela, procuro usar o
meu tempo de outra forma, indo até os municípios e conhecendo a problemática de
cada um deles, ouvindo vereadores, prefeitos, lideranças, entidades, para que a
gente possa entender quais são os problemas da população do nosso Estado.
Mas quando se
faz necessário, vou utilizar o meu tempo aqui, que tenho como deputado eleito
aqui no estado de São Paulo, para defender as pessoas que estão, pessoas de bem
que estão em frente ao Tiro de Guerra ali de Piracicaba, ao TG-028, que estão
se manifestando de forma democrática, que estão se manifestando de forma
ordeira.
Falo isso
porque eu não tenho frequentado lá, até porque eu não tenho tempo. Quando eu
chego, eu saio de casa muito cedo, tenho que vir para São Paulo, e volto muito
tarde. Quando eu chego, se eu não for para casa, para dormir um pouquinho, eu
não consigo voltar no outro dia. Mas meu pai, por exemplo, tem ido todos os dias.
O meu pai tem
78 anos de idade. Aliás, ele vai me xingar, porque ele tem 77, vai fazer
setenta e oito. Meu pai é uma pessoa inquieta: ele pega a moto dele, aliás, ele
tem três motos em casa, por falta de uma.
Quando ele tinha duas nós falamos para ele:
“Pai, vende isso aí”. Ele foi e comprou mais um, e ele vai todos os dias até o
Tiro de Guerra. E ele um dia perguntou para mim: “Filho, você não precisa vir
aqui, eu estou aqui te representando, nós estamos aqui te representando”. E
claro, nós temos tomado um certo cuidado também.
Eu vejo que outros deputados têm tomado a
mesma atitude que a minha de apoiar, mas não estão frequentando os locais de
manifestação. Volto a dizer, manifestação ordeira, manifestação consciente sem
mexer com ninguém, sem atacar ninguém.
E quando eu vejo deputados desta Casa
ligando fatos que aconteceram em Brasília com as pessoas que estão em frente ao
Tiro de Guerra de Piracicaba, eu não poderia deixar de vir aqui me indignar por
isso e esclarecer, de outra forma, aquilo que realmente está acontecendo. As
pessoas estão lá, sim, organizadas de forma ordeira, sem mexer com ninguém, sem
atacar ninguém, respeitando o espaço de cada um.
Então, esse é o fato, presidente, que eu
gostaria de esclarecer aqui hoje. Todo nosso apoio às pessoas que ali estão,
toda a nossa solidariedade contra os ataques que estão havendo de pessoas que
pensam diferente de nós, que têm todo direito de pensar diferente, mas quando
alguém utiliza suas redes sociais, utiliza a tribuna desta Casa, utiliza o espaço
público que nós temos direito aqui de utilizar para nos manifestar, eu não
poderia deixar de vir aqui e deixar minha solidariedade, e deixar também aqui a
minha indignação por aquilo que vi nas redes sociais de um deputado aqui desta
Casa.
Então, muito obrigado, Sra. Presidente, e
a nossa solidariedade a todos os que estão ali no TG 028, em Piracicaba, na
minha cidade.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL
- PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.
Cumprimento
V.Exa. pela justa defesa, mas gostaria de...até porque eu tenho feito postagens
a esse respeito, não com relação às pessoas que estão ali em Piracicaba ou à
frente de qualquer outro ponto em específico. Aliás, fiquei feliz de saber que
o pai de V.Exa. tem quase 78 anos e está no auge da saúde. Eu tenho pais mais
jovens, mas infelizmente com muitos problemas de saúde. Então fico feliz de
ouvir isso a respeito do pai de Vossa Excelência.
Mas
até em respeito a essas pessoas, Sr. Deputado, eu entendo que as autoridades
deveriam falar a verdade. Sabe, é isso que tem me incomodado muito. São pessoas
de bem, eu reitero aqui, corroboro a fala de Vossa Excelência. São pessoas que
estão com muita esperança, mas muitas das esperanças que essas pessoas levam
assim no coração, com toda a honestidade, são impossíveis de serem verificadas.
Então,
as autoridades que sabem disso precisariam falar com todas as letras. Então, eu
tenho feito postagens a respeito dessas manifestações também, e o pleito que eu
faço aqui, como cidadã, como deputada, é que as pessoas parem de estimular uma
esperança que é impossível, uma expectativa que é impossível de ser alcançada.
Isso
tem me incomodado muito porque são pessoas, já algumas com idade avançada, que
estão se expondo e, infelizmente, a meu sentir, estão sendo induzidas, ouso
dizer estão sendo enganadas.
Mas
eu sigo aqui com a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, chamando
à tribuna o nobre deputado Frederico d'Avila, que terá o prazo regimental de 10
minutos.
O SR. FREDERICO D'AVILA -
PL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sra. Presidente, prezados
colegas, venho hoje a esta tribuna para parabenizar a Assembleia Legislativa do
Estado de Goiás, que, através do deputado do PL, deputado Major Mauro,
conseguiu passar um projeto de lei que garante às mulheres aquisição de arma de
fogo, aquelas mulheres que foram vítimas de algum tipo de violência, sexual,
armada, violência contra a mulher.
Com certeza o
governador Caiado vai sancionar, pelo o que eu o conheço. Parabéns ao deputado
Major Araújo pela iniciativa, eu não o conheço pessoalmente. Queria aproveitar
para mandar um abraço ao deputado Amauri Ribeiro, meu amigo, que faz um
belíssimo trabalho em defesa do produtor rural goiano naquela Casa Legislativa.
Medidas como
essa, de Goiás, são medidas pró-povo, pró-população, pro-mulheres, pró-defesa
da vida e das pessoas, deputado Conte Lopes. O senhor está chegando, eu estou
dizendo que passou lá em Goiás, na Assembleia Legislativa, eles apelidaram até
o projeto de bolsa-arma para as mulheres. Então as mulheres vão ter lá uma
condição especial de aquisição de armas de fogo, mulheres essas que foram
submetidas a algum tipo de violência.
Parabenizando a
Assembleia Legislativa de Goiás, ao mesmo tempo eu me entristeço mais uma vez.
Ontem eu já comentei esse assunto aqui, mas hoje comento de novo, porque
repercute em toda a imprensa.
Até a imprensa,
que é praticamente uma extensão da assessoria de imprensa do PT, até essa
imprensa está boquiaberta - não é, professora Janaina? - com o sambinha de
ontem na casa do advogado Kakay, famoso Kakay, Antônio Carlos de Almeida
Castro.
Quanto a ele
fazer um convescote na sua casa, não tem problema nenhum, é direito dele, a
casa é dele. Não sei se o Guilherme Boulos estava participando, porque agora,
pelo jeito, quem vai passar escritura no Brasil vai ser o Guilherme Boulos,
deputado Conte Lopes.
Então vamos ver
se, eu não sei se ele estava lá, mas no sambinha na casa do Kakay, ontem, tinha
Lula, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Barroso - Barroso não sei -,
Lewandowski e mais outras pessoas que lá estavam. Bruno Dantas, presidente do
TCU, Tribunal de Contas da União, o juiz corregedor que falou no ouvido do
presidente Alexandre que missão dada é missão cumprida.
Então, o que
nós estamos vendo? O advogado, que tem trânsito livre no Tribunal Superior Eleitoral,
que entra em dias de final de semana de bermuda na egrégia Corte, circula por
ali como se fosse um corredor da sua residência, faz um convescote na sua casa,
recebe o dito presidente eleito, futuro dito presidente eleito, junto com mais
três ou quatro integrantes da Corte, junto com o presidente do Tribunal de
Contas da União eleito, que vai julgar as contas do governo que supostamente
ele vai gerir.
Ali também o
juiz corregedor que falou que missão dada é missão cumprida e que em um evento,
que eu não sei qual foi, se foi o casamento dele ou qualquer outro evento,
ganhou uns tapinhas carinhosos no rosto do próprio Lula. Então eu não sei que
maior esculhambação nós assistiremos no Brasil.
Imagine só,
deputado Conte Lopes, o senhor, homem da lei, deputada Janaina, mulher versada
nas ciências do Direito, amanhã um elemento faz um convescote na sua casa.
Aí eu encontro
lá a professora Janaina, eu, o senhor. Aí tem lá integrantes de facções
criminosas, ou outros elementos que estejam envolvidos em ações pouco
republicanas ou pouco recomendáveis. Não é possível uma coisa dessa. É
inacreditável uma coisa dessa.
Agora a gente
tem que medir as palavras, professora Janaina, como disse o deputado Conte,
porque eu estava lendo agora, nas notícias, que o presidente do TSE disse que,
encerrado o processo eleitoral, ainda tem muita gente que deve ser multada, e
outras que devem ser presas. Não é mais novidade, para nós, que processo não
existe, o devido processo legal não existe. Contraditório não existe. Tudo
aquilo que a gente aprendeu na faculdade de Direito não existe mais. Ficou só
nos Anais do arcabouço jurídico.
Agora eu
pergunto. O que significa, para a Nação, que assiste de fora, isso que nós
assistimos ontem? Sambinha, é um sambinha. Estão se alegrando na casa de um
advogado multimilionário, com uma banca de clientes riquíssimos. Até aí, nenhum
problema. Agora, quem estava lá?
Três ou quatro
juízes da Suprema Corte da Nação, que julgam as matérias constitucionais de
maior importância da Nação, que concedem habeas corpus, que versam sobre
matérias de diversas fontes, o presidente do Tribunal de Contas, o juiz
corregedor eleitoral.
O que é isso?
No dia da diplomação? Como se estivessem comemorando alguma coisa espúria, que
não pode ser comemorada nas ruas, e foi comemorada intramuros na casa de um
terceiro. E o povo, onde é que fica nessa história? É o que eu falei ontem
aqui. A esquerda assumiu o poder.
Eu pergunto,
deputado Conte, acho que nem o senhor sabe. Qual é o maior palácio do mundo?
Não é Versalhes, não é Buckingham, não é o Taj Mahal, não é. O maior palácio do
mundo é o palácio de Bucareste, feito pelo ditador comunista Nicolae Ceausescu.
Ele é o construtor do maior palácio do mundo.
A esquerda não
gosta de pobre, de pobreza. Ela gosta da pobreza para se aproveitar da pobreza.
Como eu disse aqui ontem, ela precisa tanto da pobreza quanto um urubu precisa
de carniça. Porque senão ela não sobrevive.
Ela é a maior
interessada na manutenção da pobreza. E, quando eles chegam ao poder, os
palácios são deles. Para quem não se lembra, a falecida dona Marisa Letícia,
que Deus a tenha, não sei se a senhora lembra, a deputada Adriana deve lembrar,
decorou os jardins do Palácio da Alvorada com uma estrela vermelha, de plantas
vermelhas.
Não sei se era
rosa, não sei o que era. Mas era uma estrela vermelha. Que, por acaso, é o
símbolo do PT. Agora, imagina se o presidente Bolsonaro usa plantas ornamentais
e faz um desenho com um perfil de uma pistola, de um revólver, ou com a
Bandeira Nacional. Ia ser fuzilado no dia seguinte pela imprensa.
É inacreditável
o que nós estamos vivendo nos dias de hoje. É inacreditável. É samba na cara da
população. É atentado em Brasília, dizendo que é de bolsonarista, como disse o
deputado Alex de Madureira, que me antecedeu. Mas, na verdade, a gente sabe
muito bem quem fez esses atos.
Para quem não
se lembra, a história se repete. Em 1933, os nazistas tocaram fogo no
Parlamento Alemão, e botaram a culpa nos comunistas. E, dessa forma, tomaram o
poder, dizendo que a culpa era dos comunistas.
E dessa forma
tomaram o poder, dizendo que a culpa era dos comunistas, mas na verdade foram
eles mesmos que tocaram fogo no Parlamento. Então, é muito triste, mas é triste
mesmo, nós chegarmos à constatação de que o país, hoje, vive a total
avacalhação.
E, depois do
que disse o presidente do TSE, que tem muita gente para multar e muita gente
para prender... Com isso aí, você está ameaçando a deputada Adriana, a senhora,
o deputado Conte, todos os outros 91 colegas que nós temos aqui, que não estão
aqui agora; e mais os 513 deputados e 81 senadores, e os mais de 1.100
deputados estaduais que nós temos ao longo do Brasil inteiro, de pensar 20
vezes, né Conte, o que vão falar, utilizando-se da tribuna e da sua atividade
parlamentar.
Então, eu não
sei aonde nós vamos parar, professora Janaina. Sinceramente, eu não sei. Porque
hoje, como eu disse ontem aqui, quem está dando risada é o PT. Eu falei aqui
ontem que o presidente Lula seria degolado, porque vão degolá-lo, não
propriamente dito, com a faca ou com a guilhotina. Esses mesmos que eles estão
aplaudindo hoje são os que amanhã o degolarão, politicamente falando, para
manter o status quo, para continuar sambando na cara do povo brasileiro.
Obrigado, Sra.
Presidente.
A
SRA. ADRIANA BORGO - AGIR - Pela ordem, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não,
deputada.
A
SRA. ADRIANA BORGO - AGIR - Eu gostaria de falar
pelo Art. 82.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu vou chamar
três nomes, encerrar a lista, e dou a palavra a Vossa Excelência. Pode ser? Só
para encerrar a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente. Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Márcia Lia. (Pausa.) Marta Costa. (Pausa.) Douglas Garcia.
(Pausa.) Caio França. (Pausa.)
Deputada Adriana Borgo. Tem o prazo
regimental de cinco minutos, pelo Art. 82. Obrigada.
A
SRA. ADRIANA BORGO - AGIR - PELO
ART. 82 - Obrigada, presidente. Boa tarde a todos, a todos os presentes, a
todos da Casa, meus policiais civis e militares. Muito, muito obrigada por mais
uma vez estarem aqui, nos apoiando em nossos trabalhos.
Bom, hoje eu
vou ser bem rapidinha. Eu vim falar a respeito do Projeto 533/2022, de minha
autoria e também com coautoria do deputado Gil Diniz, que está tramitando nesta
Casa, que cria o Museu das Tradições Nordestinas.
Deputada
Janaina, um museu muito importante, onde lá, dentro desse museu, será
catalogada toda a história desse povo tão importante, da cultura e do trabalho,
da economia e de tudo o que esse povo representa para o povo paulista.
Essa fusão de
estados, que, na verdade, contribui não só para a economia, mas engrandece,
principalmente, a nossa parte folclórica e toda essa magia de festas, de
tradições, de luta.
O esforço deles
ao chegarem aqui ao nosso Estado, até hoje, na esperança de dias melhores.
Então, esse Projeto 533 está para ser votado nesses próximos dias, e eu peço o
apoio de todos os deputados para que a gente possa homenagear, incentivar e
deixar o nosso carinho a todo o povo nordestino, que merece.
E também
tramita aqui na Casa o Projeto 30/2020. Esse projeto, deputado Conte, é muito
importante, porque hoje, nos quadros da Polícia Militar, nós temos concursos
para que os nossos policiais sejam promovidos internamente. E infelizmente
muitos policiais são acometidos de acidentes e ficam lesionados,
impossibilitados de fazer o TAF. E param, simplesmente, na carreira, dentro da
instituição.
E infelizmente,
também, não há um olhar de amor, não há um olhar de reconhecimento pela vida,
pelo trabalho desses heróis, desses profissionais que todos os dias saem de sua
casa, vão para a rua e morrem, se for preciso, por quem nem conhecem.
Então, esse
Projeto 30, muito importante, visa promover, de uma outra forma, achar
dispositivos, dentro do sistema da Polícia Militar, para que os policiais
militares que sofreram lesões durante o serviço, nos itíneres de suas casas
para o serviço, tenham a possibilidade de prestar concurso,
serem promovidos, e não ficarem jogados aí em administrações, em postos,
fazendo faxina, como inúteis.
Ninguém se machuca porque quer, acontece. Acontece com todos
nós, e o agente da lei é um ser humano diferenciado. Nós podemos querer ser
policiais civis ou policiais militares, mas é algo que está no sangue, é um
servir e proteger que vai além das expectativas de nós, paisanos, simples
mortais. Porque eu só conheço uma pessoa que sai de sua casa e morre por
alguém: Jesus. Ele fez isso por nós, e os nossos policiais fazem isso e correm
esse risco todos os dias, então nada mais justo.
Então também peço apoio aqui na Casa para esse Projeto
30/2020, que vai, de uma forma justa, promover e dar condições para que todos
os policiais militares que tenham sido lesionados possam prestar concurso para
sargento e terem a sua carreira progredida.
E mais, né, Conte? Agora nós temos esperança, com o novo
secretário de Segurança, que é um policial militar, que é da nossa família, que
ele olhe também pelo plano de carreira para os nossos policiais, olhe pelas
nossas pensionistas.
Olhem, sim, para os aposentados que hoje estão ganhando uma
miséria e que, quando se aposentam, deveriam descansar, mas têm que ficar se
matando num bico em padaria, bico em posto de gasolina e não têm dinheiro às
vezes nem para comprar um remédio.
Um policial, quando entra na instituição, é feito um TAF, é
feito um exame psicológico, e ele entra garotão, ou garotona, com todas as
condições físicas. Quando ele sai, quando não é demitido injustamente por se
envolver em alguma ocorrência, ele sai todo machucado, todo lesionado, com
problema na coluna, problema emocional principalmente. E o Estado simplesmente
não olha para esses veteranos que por tantos anos serviram ao nosso Estado,
deram as suas vidas, deram tempo, deram o seu amor.
Então esperamos agora, com o novo governo, que nós tenhamos
um olhar realmente humano não só para os profissionais de Segurança Pública,
mas para o funcionalismo público de São Paulo, os professores, os profissionais
da Saúde, porque há muitos anos estão jogados.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL -
PRTB -
Nós agradecemos, Sra. Deputada. Cumprimento V. Exa. pelas importantes pautas,
inclusive pelo Museu do Nordestino. Digo por conhecimento de causa; eu, que sou
neta de pernambucanos que vieram também para São Paulo com muita dificuldade e
foram acolhidos por este Estado-Nação. Então cumprimento V. Exa. pelas pautas e
pela proposta do museu.
A SRA. ADRIANA BORGO - AGIR - Obrigada. Sra. Presidente, havendo acordo de líderes, eu
peço o levantamento da presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL -
PRTB -
Sim, nós vamos suspender a sessão até as 16 e 30, porque hoje teremos a análise
de vários pedidos de urgência na tramitação de dezenas de projetos de colegas
deputados.
Então
fica suspensa a presente sessão até as 16 e 30.
Muito
obrigada a todos.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 53 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Paulo
Fiorilo.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Reaberta a
sessão. E suspendo por cinco minutos, para que a gente possa organizar aqui a
lista. Em seguida, darei a palavra ao senhor.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 42 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a
sessão.
Deputado Milton Leite Filho.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, eu queria registrar a presença, aqui com a gente, do
deputado eleito pelo União Brasil, Rafael Saraiva, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Seja bem-vindo
à Assembleia Legislativa de São Paulo.
Deputado Carlos Giannazi, pois não.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria fazer o registro de uma comissão
de trabalhadoras da Educação, de merendeiras terceirizadas que estão sendo
vítimas, Sr. Presidente, de um verdadeiro processo de perseguição, de assédio
e, sobretudo, elas não estão recebendo seus respectivos salários.
Não estão
recebendo o vale-refeição, o fundo de garantia, nada. Elas são terceirizadas
pelo estado, já foram à Secretaria da Educação, já foram às diretorias de
ensino de Guarulhos Sul, Guarulhos Norte, Leste 1 e nada. Foram à empresa,
foram quase vítimas de cárcere privado nessa empresa na segunda-feira.
Hoje estiveram
na Secretaria da Educação pela manhã, não foram recebidas. Aliás, a Secretaria
Estadual da Educação não recebe mais ninguém, nem deputado mais é recebido pela
atual Secretaria da Educação, foram recebidos lá pela ouvidoria, mas a ouvidoria
você faz denúncia pelo telefone. Deram entrevista hoje à Rede Globo, já foi ao
ar a matéria com elas denunciando o que está acontecendo, na Record também.
O fato é que
nós queremos fazer essa denúncia aqui também, na Assembleia Legislativa, porque
elas são nossas colegas, trabalhadoras da Educação, merendeiras que estão sendo
atacadas por essa empresa, a Torres e Viana Food Eireli. Uma empresa já com
várias denúncias e mesmo assim o Estado continua contratando essas empresas.
O Estado diz
que já depositou o dinheiro, a empresa diz que não e elas são vítimas de um
jogo de empurra entre o Estado e a empresa. Então nós queremos, aqui, apelar
também à Assembleia Legislativa para que providências sejam tomadas.
Nós já estamos
acionando o Ministério Público do Trabalho contra a empresa e contra o Estado,
que também é responsável pelo trabalho delas. E também a nossa Comissão de
Educação, a Comissão de Direitos Humanos, porque é um atentado contra os
direitos humanos. Tem a relação de Comissão do Trabalho também. A Alesp não
pode fechar os olhos para essa situação
Também
registro, logicamente, a presença dos nossos colegas, professores categoria “O”
que estão acompanhando hoje a votação da prorrogação dos contratos de 2018 e
2019.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ordem do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
quero uma comunicação, mas fazendo uma saudação.
Nós tivemos, desde a segunda-feira,
ontem e hoje, a presença dos professores e professoras categoria “O”, que estão
aí. É final de ano e é importante para mostrar a importância da votação desse
PLC 42.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Parabéns.
Item 1 - Urgência ao PL 992/15. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Urgência ao PL 693/21. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Urgência ao PL 98/22. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Urgência ao PL 104/21. Em discussão. Em
votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 5 - Urgência ao PLC 40/21. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Urgência ao PL 171/22. Em discussão. Em
votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 7 - Urgência ao PL 847/17. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Urgência ao PL 82/21. Em discussão. Em
votação. (Pausa.) Aprovado.
Urgência ao PL 453/22. Em discussão. Em
votação. (Pausa.) Aprovado.
Urgência ao PL 485/21. Em discussão. Em
votação. (Pausa.) Aprovado.
Urgência ao PL 998/19. Em discussão. Em
votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 12 - Urgência ao PL 108/22. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 13 - Urgência ao PL 1.214/19. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 14 - Urgência ao PL 412/20. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 15 - Urgência ao PL 191/22. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 16 - Urgência ao PL 48/21. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 17 - Urgência ao PL 73/22. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 18 - Urgência ao PL 352/21. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 19 - Urgência ao PL 228/22. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 20 - Urgência ao PL 801/21. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 21 - Urgência ao PL 874/19. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 22 - Urgência ao PL 1.177/19. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 23 - Urgência ao PL 511/20. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 24 - Urgência ao PL 416/20. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 25 - Urgência ao PLC 42/19. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 26 - Urgência ao PL 441/16. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 27 - Urgência ao PL 198/17. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 28 - Urgência ao PL 225/20. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 29 - Urgência ao PL 370/21. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 30 - Urgência ao PL 161/22. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 31 - Urgência ao PL 75/22. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 32 - Urgência ao PR 09/21. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 33 - Urgência ao PL 538/19. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 34 - Urgência ao PL 641/20. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 35 - Urgência ao PL 366/22. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 36 - Urgência ao PL 619/21. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 37 - Urgência ao PLC 52/19. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 38 - Urgência ao PL 520/21. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 39 - Urgência ao PL 979/17. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 40 - Urgência ao PL 522/22. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 41 - Urgência ao PL 665/20. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 42 - Urgência ao PL 457/21. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 43 - Urgência ao PL 223/17. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 44 - Urgência ao PL 1.076/19. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 45 - Urgência ao PL 517/21. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 46 - Urgência ao PL 355/22. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 47 - Urgência ao PL 645/21. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 48 - Urgência ao PLC 81/19. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 49 - Urgência ao PL 186/21. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 50 - Urgência ao PL 683/21. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 51 - Urgência ao PL 85/20. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 52 - Urgência ao PL 736/19. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 53 - Urgência ao PL 596/22. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 54 - Urgência ao PL 194/22. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 55 - Urgência ao PL 545/22. Está
certo isso? Em discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 56 - Urgência ao PL 1.031/19. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 57 - Urgência ao PL 82/22. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 58 - Urgência ao PL 1.242/19. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 59 - Urgência ao PL 964/19. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 60 - Urgência ao PL 357/22. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 61 - Urgência ao PL 448/21. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 62 - Urgência ao PL 2/22. Em discussão.
Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 63 - Urgência ao PL 527/21. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 64 - Urgência ao PL 231/22. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 65 - Urgência ao PL 411/21. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 66 - Urgência ao PL 370/20. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 67 - Urgência ao PL 726/21. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 68 - Urgência ao PL 450/20. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 69 - Urgência ao PL 17/22. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 70 - Urgência ao PL 859/21. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 71 - Urgência ao PLC 30/20. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 72 - Urgência ao PL 533/22. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 73 - Urgência ao PL 382/22. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 74 - Urgência ao PL 890/19. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 75 - Urgência ao PL 145/22. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 76 - Urgência ao PL 364/19. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 77 - Urgência ao PL 573/22. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 78 - Urgência ao PL 418/21. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 79 - Urgência ao PL 1.204/19. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 80 - Urgência ao PL 137/20. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 81 - Urgência ao PLC 35/21. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 82 - Urgência ao PL 363/20. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Item 83 - Urgência ao PL 733/21. Em
discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado.
Convocação. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 10 horas, no salão
nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 641, de
2022, de autoria do Sr. Governador.
Convocação. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos mesmos termos, convoco as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; Saúde; Educação e Cultura;
Assuntos Metropolitanos e Municipais; Transportes e Comunicações; Segurança
Pública e Assuntos Penitenciários; Administração Pública e Relações do
Trabalho; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Atividades Econômicas;
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; Defesa dos Direitos do Consumidor; Defesa
dos Direitos das Mulheres, para as reuniões conjuntas a se realizarem amanhã,
às 10 horas, no salão nobre, com a finalidade de apreciar as seguintes
proposituras: PL 623/21, PL 98/22, PL 104/21, PLC 40/21, PL 171/22, PL 82/21,
PL 453/22, PL 485/21, PL 998/19, PL 108/22, PL 412/20, PL 191/22, PL 48/21, PL
73/22, PL 352/21, PL 228/22, PL 801/21, PL 874/19, PL 1.177/19, PL 511/20, PL
416/20, PLC 42/19, PL 197/21, PL 225/20, PL 370/21, PL 161/22, PL 75/22, PL 884/21, PR 9/21, PL 641/20, PL
366/22, PL 152/19, PL 520/21, PL 522/22, PL 665/20, PL 457/21, PL 1076/19, PL
517/21, PL 355/22. PL 645/21, PLC 81/19, PL 186/21, PL 683/21, PL 736/19, PL
596/22, PL 194/22, PL 545/22, PL 1031/19, PL 82/22, PL 964/19, PL 357/22, PL
448/21, PL 2/22, PL 527/21, PL 231/22, PL 411/21, PL 370/20, PL 726/21, PL
450/20, PL 17/22, PL 859/21, PLC 30/20, PL 533/22, PL 382/22, PL 145/22, PL
364/19, PL 573/22, PL 418/21, PLC 35/21, PL 363/20, PL 733/21.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Dr. Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Havendo
acordo de lideranças, pedir para levantar a presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da nossa sessão extraordinária
a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
Não havendo mais o objeto desta sessão,
está levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 7
minutos.
*
* *