13 DE DEZEMBRO DE 2022

148ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JANAINA PASCHOAL e CARLÃO PIGNATARI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento da deputada Professora Bebel. Cumprimenta o deputado estadual eleito, capitão Telhada, presente no plenário.

7 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Presta condolências pelo falecimento do monsenhor Jonas Abib.

10 - LETICIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Comenta o pronunciamento da deputada Leticia Aguiar.

12 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

16 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

17 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - CONTE LOPES

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento do deputado Conte Lopes.

20 - FREDERICO D'AVILA

Por inscrição, faz pronunciamento.

21 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Frederico d'Avila).

22 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Comenta o pronunciamento do deputado Conte Lopes.

23 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

24 - MAJOR MECCA

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.

25 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h03min.

26 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Reabre a sessão às 16h33min. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.

27 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

28 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Tece considerações sobre a pauta da sessão a ser realizada amanhã.

29 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

30 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Comenta política acerca dos professores categoria "O".

31 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

32 - DELEGADO OLIM

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

33 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 14/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Imediatamente, dou por aberto o Pequeno Expediente chamando à tribuna o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.)

Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Janaina Paschoal. Sigo na Presidência, não farei uso da palavra. Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, ontem, segunda-feira, tivemos duas vitórias importantes em duas cidades do interior paulista, referente à luta que nós travamos em relação à defesa dos direitos e da dignidade das educadoras de Educação Infantil dos nossos municípios, que trabalham, sobretudo, nas creches, e que em muitos municípios não são consideradas professoras, não estão ainda integradas na carreira do Magistério.

Então, temos um movimento forte aqui no estado de São Paulo que se chama “Somos todas Professoras”, que começou inclusive aqui na Assembleia Legislativa, em 2019.

É um movimento que tem avançado bastante na luta, dando suporte e apoio às educadoras de Educação Infantil no sentido de que elas consigam ser integradas à carreira do Magistério, sobretudo através da aprovação de projetos de lei nas câmaras municipais, projetos encaminhados pelo Executivo Municipal.

Ontem, tivemos em Roseira, uma cidade aqui do interior paulista, a aprovação do PL nº 38, de 2022, que reconhece esse direito, reconhece o trabalho da educadora de Educação Infantil como parte da classe docente, de tal forma que garanta a elas todos os direitos do Magistério, como o piso nacional salarial, aposentadoria especial.

Então, houve uma ampla mobilização em Roseira e as educadoras de Educação Infantil conseguiram aprovar. Com apoio do prefeito, com apoio da Câmara Municipal, o projeto foi aprovado e elas conquistaram, através de muita luta... Elas participam do movimento “Somos Todas Professoras” e foi uma vitória importante.

O mesmo ocorreu em Nova Odessa, que é outro município importante do interior paulista. Lá também foi aprovado o PLC nº 83, de 2022, também trazendo essa garantia, esse reconhecimento de que as educadoras de Educação Infantil estão exercendo a função docente; logo, elas devem ter também os mesmos direitos do Magistério. Como citei: aposentadoria especial, jornada adequada de trabalho, piso nacional salarial.

Hoje isso é possível, mais ainda, não só do ponto de vista legal, que nem haveria necessidade de muito debate sobre isso porque a LDB já garante o Plano Nacional de Educação, mas sobretudo do ponto de vista financeiro não há óbice nenhum, até porque nós aprovamos a nova Lei do Fundeb e haverá mais recursos até 2026 do Orçamento.

A transferência vai aumentar para os municípios por conta do novo Fundeb. Então isso é importante. Isso vai ajudar bastante as prefeituras a incluírem, a integrarem as nossas educadoras da Educação Infantil na carreira do Magistério. Então em Roseira e Nova Odessa também ontem foi aprovado o Projeto de lei Complementar nº 83.

E aqui da tribuna eu quero agradecer o prefeito, o secretário de Educação que fez gestões para que isso ocorresse, o vereador Antônio, o secretário José Jorge, o prefeito Leitinho. Eles ajudaram na construção desse projeto; o projeto foi aprovado. Quero parabenizar todas as educadoras que participaram do movimento.

Parabenizar o grande jurista, advogado, que assessora vários movimentos aqui, especialista nessa área, Alexandre Mandel, o movimento Somos Todas Professoras, o nosso Observatório aqui, que tem dado suporte também às educadoras da Educação Infantil em todo o estado, que é coordenado pela professora Luciane Cavalcante.

E nós vamos continuar na luta, apelando, rogando para que todos os prefeitos sigam os exemplos da prefeitura, do prefeito de Roseira, da Câmara Municipal de Roseira, do prefeito da cidade de Nova Odessa e também da Câmara Municipal dessa cidade.

Porque esse é o caminho: de valorização da Educação Infantil. Porque quem defende de fato a primeira infância tem que investir em quem cuida da primeira infância. E quem cuida da primeira infância é a professora que está na creche, porque ela fica o dia todo com a criança, deputado Jorge do Carmo.

Uma professora da Educação Infantil é quem cuida da criança, do bebê de seis, de um ano. Então ela tem que ser valorizada. Eu vejo muitos prefeitos falando, muitos deputados: “Eu defendo a primeira infância; a primeira infância é importante”, mas não investem em quem cuida da primeira infância. Então não adianta.

Então, prefeitos de todo o estado de São Paulo, invistam na primeira infância investindo sobretudo nas educadoras de Educação Infantil, que são todas professoras e devem estar integradas na carreira do Magistério.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamando à tribuna o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, deputada Janaina Paschoal, presidindo neste Pequeno Expediente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público da TV Alesp, assessoria aqui presente, venho a esta tribuna hoje para falar de dois assuntos que reputo importantes.

Ontem fizemos aqui duas sessões extraordinárias, oportunidades em que aprovamos aqui a PEC 4/22, que versa sobre a majoração das emendas impositivas que cada deputado e deputada apresentam nesta Casa ao Orçamento respectivamente do próximo exercício. E por que eu vim fazer a defesa?

Eu sou um deputado que moro na periferia de São Paulo. Eu moro no bairro longínquo do centro da cidade, Cidade Tiradentes. Imagine, deputada presidenta, o quanto de demandas nós temos na periferia da cidade de São Paulo, por exemplo; o quanto de demanda nós temos na região metropolitana; o quanto de demanda nós temos nas cidades do interior também.

E por que falo isso? É bem verdade - e que bom que é assim - que 50% das nossas emendas, no mínimo, têm que ser destinadas para a Saúde.

Agora, tem hospitais tanto na Grande São Paulo como na cidade de São Paulo ou no interior que todo ano a gente vê corte da Saúde aqui no Orçamento. O governador ao invés de majorar o recurso para a Saúde, diminui o recurso da Saúde.

E o prefeito e o vereador de cada cidade, ou a liderança daquela região, ficam pedindo para os deputados, para nós, para ajudar aquela comunidade, aquela cidade, aquela região, a Santa Casa, que muitas vezes a gente vê em situação de penúria, faltando recurso para o custeio da Saúde.

Por isso eu fiz a defesa, votei favorável, e acho de suma importância que nós, deputadas e deputados, tenhamos aqui o direito de aumentar um pouco esse valor, esse percentual, que agora é 0,45, chegando aí a dez milhões e meio, para que a gente possa destinar cem, duzentos, quinhentos mil, um milhão, para cada região que tem demandas importantes, as demandas sociais.

Todas as minhas emendas, e não são poucas, procuro distribuí-las da melhor forma possível, são destinadas para áreas sociais, seja da Saúde, da Infraestrutura, da melhoria. “Tem uma entidade ali que tem um projeto legal de combate ao racismo, de combate à exclusão”: eu sempre destinei recursos para essas entidades.

Acho de suma importância a gente fazer isso, e por essas razões foi que votei favorável, e quero fazer a defesa das emendas impositivas, que elas são importantes para cada deputada e deputado.

Por isso, cada um de nós, a partir da aprovação do Orçamento, vamos destinar, cada um com seus critérios, evidentemente, mas eu vou fazer sempre aquilo que fiz durante esses quatro anos: destinar para as áreas sociais, onde a cidade, a periferia, aquela região, ou o hospital, ou aquela entidade ali, mais precisa. Por isso fiz a defesa e quero reafirmar aqui o meu compromisso com a destinação e o bom uso desse recurso, que é um recurso público, que será destinado para áreas pertinentes na cidade ou no estado de São Paulo.

Para concluir, quero falar de um outro projeto que eu apresentei nesta Casa, e amanhã nós vamos fazer o Colégio de Líderes, oportunidade em que vamos fazer a discussão e a aprovação de projetos de deputadas e deputados.

Às vezes, você fica o ano inteiro ou três ou quatro anos aqui para aprovar um projeto, e quando aprova é vetado pelo governador. Esperamos. Eu apresentei aqui o Projeto nº 82, de 2022.

Ele versa sobre: “autorizo o Poder Executivo a instituir o programa de remoção segura e protetiva, visando criar mecanismo para a proteção dos direitos das famílias de pessoas que venham a ser afetadas ou removidas em áreas consideradas de risco nos municípios do estado de São Paulo.”

Vejam bem, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós estamos de novo chegando no período de chuvas, e todo ano se repete na região da Grande São Paulo, na periferia. Todo ano se repetem as mesmas cenas lamentáveis de famílias perdendo vidas, perdendo suas moradias, perdendo seus pertences, porque não tem um programa, não tem um projeto, uma proposta do Governo do Estado para ajudar as administrações municipais, as prefeituras.

Nós vimos o ano passado, em Franco da Rocha, em outras cidades da Região Metropolitana de São Paulo, vimos famílias perdendo suas vidas. Por quê? Porque não tem um programa para investimento nessas áreas.

Então esse projeto que os deputados Marcio Nakashima e Luiz Fernando Teixeira já pediram coautoria, eu vou defender que ele seja aprovado. E, mais que isso, eu vou defender que o governador tenha a sensibilidade de sancioná-lo, para que nós não presenciemos cenas lamentáveis, que são essas de as pessoas perderem suas vidas, suas casas e suas dignidades.

Todo ano se repetem essas cenas aqui. É por isso que eu acredito que esse projeto será aprovado e será muito importante para a gente evitar situações como essas.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Até o momento - porque eu não falto em nenhum Colégio, né? - eu não vi colega nenhum implicando com o projeto do senhor.

Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna a nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)

Nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Nobre deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Major Mecca.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde Sra. Presidente, a todos que se encontram neste plenário prestigiando o trabalho legislativo, o trabalho parlamentar, de onde se faz valer a voz do povo do estado de São Paulo.

Hoje, pela manhã, eu estive com um grupo de deputados estaduais, deputados federais da Segurança Pública, na sede da Secretaria de Segurança Pública. Fomos recebidos pelo futuro secretário de Segurança Pública, o capitão Derrite; o futuro delegado-adjunto, doutor Nico; delegado-geral, doutor Arthur; e o futuro comandante-geral da PM, coronel Cássio.

Essa reunião foi para que todos nós pudéssemos apresentar as nossas pautas e o nosso trabalho, que faremos em conjunto com o futuro governador do estado de São Paulo, governador Tarcísio de Freitas e o futuro secretário.

Foi um ato inédito no estado de São Paulo - pelo menos enquanto eu sou parlamentar -, porque ao longo desse Governo, que está terminando, nós nunca tivemos a possiblidade de nos reunir com o Governo e termos as nossas pautas ouvidas e muito menos atendidas.

Coronel Telhada, que está chegando aqui junto ao capitão Telhada, deputado estadual eleito, estava junto nessa reunião e participou.

Eu apresentei e entreguei por escrito ao futuro secretário de Segurança Pública, capitão Derrite, as nossas propostas num plano de ação nos primeiros 100 dias de Governo. Essas nossas pautas, que apresentamos ao futuro secretário, trazem as nossas propostas em relação ao reajuste salarial.

Levei comigo o holerite de um soldado da Polícia Militar do estado de São Paulo, que ganha quatro mil reais no estado mais rico do país. Um profissional que, dos 30 dias do mês, ele trabalha os 30 dias com carga horária diária de no mínimo 14 horas.

Nós acompanhamos o resultado desse tratamento desumano e indigno que o atual Governo de São Paulo impôs aos nossos policiais nos últimos 30 anos, gerando graves problemas de saúde aos nossos operadores de Segurança, um número altíssimo de suicídios.

Falamos dos problemas de assistência médica, a falência do Hospital da Polícia Militar, do Hospital do Servidor Público, onde não há atenção, não há um envio de recurso suficiente para que haja estrutura de recursos humanos, de equipamento para atender os nossos policiais do estado de São Paulo, os funcionários públicos do estado de São Paulo com o devido respeito que eles merecem.

Citei a situação recente e atual de um soldado da Polícia Militar que foi alvejado com oito tiros, foi salvo pelo colete balístico. E conversando com ele - na última conversa, que foi na semana passada - a maior preocupação é com a questão de o crime organizado ter descoberto que ele é policial e ele mora na favela junto com mãe, esposa e filhos pequenos.

E o crime descobriu devido a repercussão do fato, o crime descobriu que ele é policial e ele encontra-se em situação extremamente difícil e perigosa nesse momento. Ou seja, resumindo, nós apresentamos a situação crítica e caótica que os policiais no estado de São Paulo se encontram.

E com o esforço das bancadas de segurança pública estadual, federal, Secretaria de Segurança Pública junto ao governador, a nossa proposta e a nossa postura é contribuir e proporcionar condições para que esses homens e mulheres comecem a ser tratados com dignidade, com o respeito que eles merecem.

Muito obrigado. Numa nova oportunidade, através desta tribuna, ao futuro secretário de Segurança Pública, capitão Derrite, ao secretário-adjunto, Dr. Nico, e conte com a nossa bancada e com todas as bancadas desta Casa Legislativa, pois nesses quatro anos desse mandato nenhum deputado desta Casa nunca se opôs a estender as mãos e ajudar os policiais do estado de São Paulo.

A nossa dificuldade foi sempre com o governo do Estado, que nos abandonou, mas acredito que a partir de janeiro de 2023 entraremos numa situação diferente para todos nós, policiais e povo de bem, cidadãos trabalhadores do nosso Estado.

Muito obrigado, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamando à tribuna o deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente, cumprimento os assessores que fazem parte da Mesa, também os assessores à minha esquerda, à minha direita, Srs. Deputados, público presente, todos que nos veem e assistem através da Rede Alesp.

Eu subo a esta tribuna primeiro imbuída de um sentimento assim preocupante, que embora tenhamos aí pacificado a aprovação do PLC 42, de 2022, e que acabou contando com a autoria, com coautorias, começou com o deputado Carlos Giannazi e demais, mas a autoria é minha, e quis que fosse assim porque entendo que a Casa tem que assumir um papel também de legislar, e legislar não só com voto, mas também com conhecimento da área da pauta e o conhecimento da importância que é participar de um projeto que envolve professores, profissionais da Educação.

Nós estamos falando, vejam bem, quando eu subi aqui eu dizia: 40 mil poderão ser demitidos. Não são mais 40 mil, são 50 mil, porque você vai aposentando, as pessoas vão se aposentando, então acaba que o número vai aumentando.

Então, é de uma magnitude, deputado Coronel Telhada, está aqui também o deputado Giannazi, enfim, Major Mecca - não é mais major, é coronel, assim, a votação desse PLC, hoje, e que o governador Rodrigo Garcia sancione até, porque aí não terá o impacto, 24 de dezembro e nem 30 de dezembro, porque os contratos assinados em 2018 todos serão demitidos em 24 de dezembro; em 2019, 30 de dezembro.

Olha a data da demissão, horrível. Professores perdem dinheiro, e imagine que o ano letivo venha não poder começar por falta de professores. Que catástrofe até para o governador que vai começar.

Eu sei que não serão tempos fáceis, mas eu vou retornar a dizer aqui, todos que são da bancada do governador eleito Tarcísio de Meira, Freitas - Tarcísio Meira é outro, é o ator -, Tarcísio Freitas, agora eu acertei, eu quero dizer que é importante que vocês articulem uma mesa de negociação com o funcionalismo, com os professores. Tem uma demanda, a forma do trato, tudo ficou ruim, e tudo poderia ser muito bem negociado.

A minha pessoa na Casa demonstra que nós não somos implacáveis em não querer negociar, pelo contrário, nós temos um trato com a negociação primeiro. Aí, quando não dá, deputada, a gente tem que usar as armas, aquilo que, lamentavelmente, não é bom, a gente não vai para atitudes agressivas, mas temos que usar as armas que nos compete, paralisação, greve.

Isso não é bom nem para o estudante, nem para nada. Uma negociação evita isso, ela abre espaço, abre os lados todos e a gente consegue. Então já estou pedindo para vocês nos ajudarem nesse papel.

Também acredito que isso já tenha a ver com o governo federal, mas esse apagão nas universidades também é muito impactante. Tem universidade que não tem dinheiro para pagar, inclusive cumprir com o custeio, coisas básicas. Então nós temos que também fazer gestão com o atual, com o futuro, nós vamos fazer mesmo, para ampliar o Orçamento.

Oxalá nós consigamos ter 10% do Produto Interno Bruto, que está previsto no Plano Nacional da Educação. E também os royalties do pré-sal, que sejam aplicados desde a Educação Infantil até a Educação Superior.

Aqui no Estado nós temos uma tarefa de pegar os 9,58 para serem calculados em cima do real valor que tem que ser, tirar aquelas coisas que põem e depois faz uma apuração do valor. Não, tem que fazer em cima de um montante maior para que os 9,58 signifiquem um ganho para as universidades.

É isso.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sra. Deputada. Tenho certeza de que é interesse de todos que esses professores sigam vinculados ao Estado, para que as crianças possam iniciar as aulas em 2023 com tranquilidade.

Pelo menos é o que eu tenho sentido da parte de todos. Não seria racional que fosse diferente. Então cumprimento V. Exa. e todos os colegas que abraçaram essa causa.

Sigo com a lista dos oradores inscritos chamando à tribuna o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Com isso, encerro a lista principal dos oradores inscritos no Pequeno Expediente.

Imediatamente, abro a Lista Suplementar, chamando à tribuna o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

Já cumprimento o deputado eleito, Capitão Telhada, que, em uma semana, será também deputado diplomado.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Presidente, a quem saúdo também, Sras. Deputadas aqui presentes, Srs. Deputados, assessores, funcionários, policiais militares aqui presentes e todos os que nos assistem pela Rede Alesp.

Quero também, conforme já foi dito, nós estivemos hoje com o futuro secretário de Segurança Pública, Capitão Derrite, deputado federal, quando nós apresentamos algumas propostas, algumas pendências que nós achamos interessantes para a Polícia Civil, para a Polícia Militar, para a Polícia Técnico-Científica.

Quero publicamente também desejar muito sucesso, muitas realizações ao Capitão Derrite e a todo o seu grupo, Dr. Nico também, que vai ser o secretário adjunto, para que a Segurança Pública realmente tome caminhos de trabalhar forte contra o crime organizado, valorizar os homens e mulheres da Segurança Pública e principalmente cuidar da população do estado de São Paulo.

O que nós sentimos é que o Capitão Derrite tem um trabalho forte junto a esta Casa. Todos os deputados, independentemente de partido, o que ficou bem claro lá, é que vai trabalhar por todos aqui, visando a Segurança Pública, não com bandeira partidária, mas sim com a valorização dos profissionais e o combate real ao crime, porque é o que nós precisamos.

Falando em combate ao crime, quero iniciar dizendo que nós tivemos mais uma lei aprovada. Muitas pessoas não dão valor para isso. É uma lei de denominação, a Lei nº 17.581, do dia 8 de dezembro, que denomina o 34º Batalhão de Polícia do Interior, de Atibaia, com o nome do cabo Nilson Mikio Furuta Junior.

O cabo Nilson morreu numa ocorrência de roubo a banco na cidade, uma ocorrência gravíssima, onde ele foi baleado na cabeça. Inclusive, o Capitão Telhada, aqui presente - deputado estadual eleito - esteve nessa ocorrência. Até teve uma viatura de PDO, se não me engano, que tombou na ocorrência.

Enfim, uma ocorrência muito grave. Lá, o jovem cabo Nilson perdeu a vida. Estive no funeral dele, junto com o Capitão Telhada, no dia seguinte. Nós conseguimos que o 34º BPMI, a partir do dia 8 de dezembro, seja nominado com o nome do cabo Nilson.

Nós não trazemos mais a vida desse herói da Polícia Militar, mas faremos com que o nome dele fique na eternidade junto ao batalhão que comanda a região de Braganca, a região de Atibaia, Socorro, toda aquela região.

Então, o nosso abraço ao pessoal de toda a região de Braganca, do 34º BPMI. E também os nossos sentimentos, mais uma vez, à família do cabo Nilson Mikio Furuta Junior, que, a partir de agora, é o nome do 34º BPMI.

Outra ocorrência grave, que não posso deixar de comentar, gente. A gente vai falar muito, infelizmente. Porque, enquanto nós estamos preocupados com a situação do País, mudança de governo, realmente, é preocupação, porque tem a ver com o nosso futuro, a Segurança Pública continua um problema sério.

A criminalidade continua a todo vapor. Inúmeros policiais têm sido vítimas de ataque, têm morrido nessas ações. Em uma dessas ações, morreu, inclusive, um sargento da Polícia Militar aposentado e cadeirante. É o sargento reformado José Viturino de Macedo Neto.

Foi morto aqui no litoral de São Paulo, no sábado, dia 10. Ele estava em frente à casa, numa cadeira motorizada, quando três criminosos, em bicicletas, abordaram e mataram o sargento José Viturino de Macedo Neto. Ele estava com 62 anos.

E os criminosos que o mataram levaram o celular e a arma dele. Então é até um alerta para que os policiais militares da reserva, os policiais civis, fiquem atentos porque o crime organizado, infelizmente, está atacando policiais da reserva também.

Dias antes, na segunda-feira, dia 5 de dezembro, o investigador da Polícia Civil Carlos Eduardo Franco, também de 62 anos, teve a morte cerebral confirmada, porque foi vítima também de uma ocorrência, onde ele acabou sendo vitimado por criminosos que o atacaram. Volta a foto, por favor. Então, os nossos sentimentos à família do sargento Viturino de Macedo Neto. Foi uma grande perda para a Polícia Militar.

Falando em perda, nós também tivemos uma grande perda na Fundação Casa. Muitas vezes, os funcionários da Fundação Casa, homens e mulheres, não são valorizados, não são reconhecidos. O Estado... eu acho que o Estado maltrata muito esses homens e mulheres que trabalham na segurança de estabelecimentos onde menores infratores são contidos.

Foi o que aconteceu com esse cidadão. É o senhor Evaldo Gomes de Souza, de 45 anos, que era agente socioeducativo da Fundação Casa. Ele foi enforcado numa ocorrência onde os menores fizeram uma fuga no local. Ele foi enforcado e encontrado morto na unidade do Guarujá, no litoral paulista. Eu sei bem disso, em pleno 2022, a turma fala que não tem pena de morte.

Tem sim. Está aí, esse cidadão foi enforcado por menores infratores. Na rebelião, eles fizeram três reféns dentro da unidade, pegaram as chaves e fugiram pelos alambrados. Sete jovens infratores conseguiram escapar e nenhum deles foi recapturado.

Está aí esse cidadão da Fundação Casa, Evaldo Gomes de Souza, de 45 anos, que não é valorizado pelo governo estadual, perdendo a vida de uma maneira terrível, de uma maneira ingrata, e ninguém valoriza. Isso é uma coisa com que o estado tem que se preocupar - dar a devida atenção aos agentes da Fundação Casa, que se encontram numa situação de abandono.

Eu queria aqui citar a morte de mais dois policiais no Rio de Janeiro. Olha só que situação terrível que o país passa. Para vocês terem uma ideia, tem até um rol que nós fizemos da situação - só para terminar, Sra. Presidente, me perdoe - dos policiais mortos no Rio de Janeiro. Olha, gente, nós estamos em 2022. Se fala tanta coisa. Não põe a foto ainda, Machado; volta para mim aqui, por favor.

A situação no Rio de Janeiro neste ano, em 2022: 39 policiais militares foram mortos, cinco policiais civis, cinco militares da Marinha, dois policiais penais, dois do Corpo de Bombeiros Militares do Rio, um da Polícia Rodoviária Federal - PRF -, um do Degase, um da GCM, um da Força Aérea e um do Exército. Cinquenta e oito agentes de Segurança mortos no Rio de Janeiro.

Queria aqui citar um deles, que foi morto agora, no dia 11, domingo: é o soldado de 31 anos, jovem soldado da Polícia Militar, Caio Cezar Lamas. Pode colocar a foto, por favor. O Caio Cezar Lamas, de 31 anos, ingressou na corporação em 2018 e morreu durante troca de tiros com criminosos na favela do Tirol, em Jacarepaguá.

Ele recebeu informações de que criminosos estariam reunidos no local. E se deslocaram até lá, onde houve o confronto, foram recebidos a tiro, e o soldado Lamas foi atingido e socorrido no hospital, mas não resistiu ao ferimento. Deixou esposa e filhos. Coincidentemente, aqui em São Paulo nós tivemos um soldado Lamas também, morto na área do 43; inclusive, era o nome do 43^o Batalhão de Polícia Militar. Nossos sentimentos aos policiais militares do Rio de Janeiro e à família do soldado Caio Cezar Lamas.

Também no Rio de Janeiro, mais um policial militar morto. Na segunda-feira, dia 12, ontem, o sargento Marcelo Ferreira dos Santos, de 43 anos, foi atingido por diversos tiros efetuados por criminosos. Ele ingressou na Polícia Militar em 2000. Deixou esposa e três filhos. Mais um policial militar que estava trabalhando e foi morto por criminosos, o sargento Marcelo Ferreira dos Santos, de 43 anos.

Então, notem que a situação da Segurança Pública no país é uma situação difícil, merece atenção das autoridades, não só do Executivo, mas do Legislativo e do Judiciário, para tentarmos amenizar essa situação.

Para fechar, lembrar que hoje, dia 13 de dezembro, é o Dia do Marinheiro. Nós tivemos um evento pela manhã; não fui ao evento, porque nós estávamos com o secretário de Segurança Pública. Mas um abraço a todos os irmãos e irmãs da Marinha de Guerra, da Marinha do Brasil.

E hoje também é o dia de aniversário dos seguintes municípios: Guaiçara, Luiz Antônio, Ourinhos e Palmeira do Oeste.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista de oradores inscritos de forma suplementar no Pequeno Expediente, chamando à tribuna o nobre deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputada Janaina Paschoal, boa tarde aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, deputada Bebel, deputado Coronel Telhada, que me antecedeu, deputada Leticia Aguiar, deputado Major Mecca, deputado eleito Capitão Telhada. Boa tarde aos nossos assessores, aos policiais militares e civis, ao público aqui na galeria e a quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, subo à tribuna neste momento para prestar minhas condolências à família de Monsenhor Jonas Abib, a seus amigos, a toda a comunidade da Canção Nova, ao povo do Vale do Paraíba. Monsenhor Jonas, padre católico que hoje veio a falecer. E uso este meu tempo regimental, Sra. Presidente, para falar aqui da biografia de Monsenhor Jonas Abib.

Natural de Elias Fausto, Monsenhor Jonas nasceu em 21 de dezembro de 1936. Aos 13 anos, entrou para o seminário salesiano do colégio São Manoel, em Lavrinhas. Cursou filosofia em Lorena e teologia em São Paulo, sendo ordenado sacerdote em 1964, com o lema “feito tudo para todos”.

Um dos marcos em sua vida em Ministério foi quando conheceu a Renovação Carismática Católica, em setenta e um. Empenhado no trabalho com a juventude, fundou a Comunidade Canção Nova oito anos depois, em 78, um carisma cuja missão é a evangelização pelos meios de comunicação.

Em 2002, esteve com o papa João Paulo II, hoje santo da Igreja católica. O encontro foi para ele a confirmação de sua missão na Canção Nova. Em 2014, foi a vez de Fátima, Portugal. Lá ele consagrou ao Imaculado Coração de Maria todo o sistema Canção Nova de Comunicação e também os membros e sócios dessa obra.

Uma grande realização veio em 2004: a inauguração do Centro de Evangelização Dom João Hipólito de Moraes, um local para mais de 80 mil pessoas. Por ocasião da novidade, um grande evento, que se tornou o maior da comunidade: Hosana Brasil.

Já aos 70 anos de idade, a novidade foi a gravação do seu primeiro DVD musical, intitulado “Como é linda a nossa família”. A obra foi lançada no dia 2 de fevereiro de 2008, quando a comunidade completou 30 anos, e apresenta algumas das melodias consagradas em sua caminhada na música católica.

Em outubro de 2007, um reconhecimento importante para o seu ministério sacerdotal: o título de monsenhor foi concedido pelo papa Bento XVI a pedido do bispo da Diocese de Lorena, dom Benedito Beni Santos. No ano seguinte, um marco para a Comunidade Canção Nova: o reconhecimento pontifício em Roma, no Vaticano.

O reconhecimento definitivo veio em 2014, no dia 29 de junho. Com isso, a Comunidade Canção Nova é considerada pela Santa Sé como uma associação de fiéis internacional de direito pontifício, ou seja, está a serviço da Igreja do mundo inteiro, e não só local.

Então as minhas condolências aos irmãos da Canção Nova. O Monsenhor Jonas Abib eu tive a oportunidade, a honra de conhecer quando o presidente Bolsonaro visitou a Canção Nova em seu exercício.

O Monsenhor nos recebeu gentilmente na comunidade, e ele é um testemunho de fé para todos nós, principalmente para os jovens, ele que é salesiano. A Ordem Salesiana tem esse carisma, né? Cuidar, promover a juventude, principalmente os mais pobres.

Então eu deixo aqui, desta tribuna, o meu reconhecimento ao trabalho de Monsenhor Jonas Abib; as minhas condolências aos amigos, familiares, a toda rede Canção Nova, a todo povo do Vale do Paraíba, Cachoeira Paulista, deputada Leticia Aguiar, que V. Exa. conhece bem. Essa obra de Monsenhor não é uma obra local. Como eu disse aqui no texto, é uma obra que influenciou e influencia o estado de São Paulo, o Brasil e o mundo.

Então hoje é um dia em que nós estamos enlutados, mas com a certeza daquilo que Monsenhor Jonas Abib pregou durante toda sua vida, a ressurreição, e nós testemunhamos essa fé.

Eu vejo isso no trabalho de Monsenhor Jonas Abib à frente da Canção Nova e no seu testemunho, que foi, durante toda a sua vida, principalmente, deputada Janaina Paschoal, durante essa enfermidade que o acometeu, sempre muito sereno, sempre muito correto, aceitando essas dores que a idade lhe trouxe, que a doença lhe trouxe, mas sempre dando testemunho de fé na ressurreição e naquilo que ele sempre pregou: Jesus Cristo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Eu me uno à V. Exa. externando aqui os sentimentos meus e da Casa pela passagem do Monsenhor Jonas. Nossos sentimentos, nossa solidariedade aos familiares, amigos, ao rebanho de Monsenhor. Que seja bem acolhido na Pátria Espiritual.

Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos de forma suplementar chamando à tribuna o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Obrigada, Sra. Presidente, cumprimento V. Exa. deputada Janaina Paschoal. Sempre é uma honra estar na sua presença. Cumprimento todos os colegas aqui presentes, quem nos acompanha pela galeria e quem nos acompanha pelas redes da Rede Alesp.

Ontem, dia 12 de dezembro de 2022, nós perdemos um grande homem, nosso querido, amado Monsenhor Jonas, da “Canção Nova”, um homem muito importante para mim, para minha vida.

Ele foi muito importante porque, como um pai, um pai de tantas pessoas, ele conseguiu, evangelizar, curar, restaurar tantas vidas.

O padre Jonas tem um significado muito importante para toda a família católica, para toda a família da Renovação Carismática, mas para toda a família cristã do Brasil, porque foi um grande líder. Ele fez parte da minha geração, eu que sou também filha da “Canção Nova”, eu e minha família.

Ele fará muita falta, pelo grande exemplo de ser humano que foi e o grande sonho que ele conseguiu construir e realizar, que foi esse canal de evangelização, a “TV Canção Nova”.

A “TV Canção Nova”, essa grande rede de comunicação, nasceu do coração do padre Jonas e hoje alcança tantas e tantas vidas, faz tantos milagres, restaura tantas casas e tantas famílias.

Padre Jonas, meu muito obrigada.

Obrigada pelo seu “sim”, pela sua devoção, pela pessoa fantástica que o senhor foi aqui na Terra. O senhor foi um exemplo, foi um espelho de Jesus aqui na Terra.

E tem uma fala sua, em uma das suas inúmeras palestras, das suas homilias, das quais eu tive a alegria de assistir, que o senhor disse qual seria o sentimento de quando um filho de Deus chega no Céu. Tem esse trecho neste vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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Eu fico imaginando como foi a chegada de Padre Jonas no céu. Foi exatamente assim. Tenho certeza que o Céu, os anjos muito se alegraram em receber de volta o padre Jonas. E nessa imagem - na outra foto, por favor - essas duas pessoas que estão nessa imagem, padre Léo e monsenhor Jonas Abib, duas grandes referências católicas e cristãs para mim.

O quanto essas duas figuras fizeram parte da minha vida, da minha fé, da minha família, e da vida de tantas e tantas pessoas que sabem do que eu estou falando, que ficam emocionadas também, porque o padre Léo foi uma das pessoas mais incríveis de evangelização, de fé, um grande padre, um grande homem de Deus, e o monsenhor Jonas Abib, juntos, agora no Céu, estão intercedendo por nós.

Tem uma canção do padre Zezinho que acredito que foi a última canção que o padre Léo cantou, já doente ele cantou “Alô, meu Deus, fazia tanto tempo que eu não mais te procurava. Alô, meu Deus, senti saudades tuas e acabei voltando aqui. Andei por mil caminhos e, como as andorinhas, eu vim fazer meu ninho em tua casa e repousar.”

Repouse, padre Jonas, e interceda por nós que, aqui na Terra, vamos continuar precisando do senhor.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Belíssima homenagem da colega Letícia ao padre Jonas. Merecida homenagem. Todos ficamos emocionados, todos os amigos da Canção Nova recebam esse abraço da colega, o meu, o desta Casa.

Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos de forma suplementar no Pequeno Expediente, chamo à tribuna o nobre deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje pela manhã estivemos na Secretaria de Segurança Pública com o novo secretário, capitão Derrite, os deputados desta Casa, Coronel Telhada - grande policial e grande político, a política vai sentir a sua falta pelo trabalho, pela assiduidade, sempre aqui, sempre atuante -; Major Mecca estava lá também; capitão Telhada, que está chegando a esta Casa; Gil Diniz estava lá também e, realmente, foi a primeira vez que eu vi uma reunião...

Os outros delegados, o Delegado Olim e outros delegados, deputados federais e estaduais, pessoas da área, fazendo uma reunião antes da posse do secretário e do governador Tarcísio.

Eu acho muito importante isso. Se eu me recordo, a última vez que vi isso foi quando o coronel Erasmo Dias reuniu nós, da Rota, criando o Garra. Porque tem que ter a união das polícias para combater o crime.

Nós cobramos isso lá. Falei a respeito do que aconteceu no litoral, que bandidos invadem a casa de conhecidos meus, roubam sete mil reais, roubam o veículo Toro, chegam a agredir a família, levam joias.

Pessoas trabalhadoras, até pescador, não eram pessoas ricas não. São perseguidos no Guarujá, há uma troca de tiros, um bandido morre, um é baleado e o outro é preso.

A corregedoria da Polícia Militar, como fogo amigo, covardes, hipócritas, pegam as câmeras dos policiais e fazem eles uma análise das câmeras. As câmeras não falam nada. Eles acham que o policial, quando atirou no bandido, se jogou no chão para dar o tiro, para não ver atingir o bandido.

Eles que acham. Também não sou contra nenhuma apuração, como falei hoje ao secretário Derrite, que está assumindo, e ao próprio coronel Cássio, que estava assumindo, juntamente com o delegado Artur.

Não sou contra nada disso, o que não pode é a Corregedoria da Polícia Militar agir politicamente contra o governo Tarcísio e contra o secretário e o comandante que estão entrando, apresentando aquelas imagens, tipo: “Se vocês tirarem as câmeras, olhem a desgraça que vai acontecer”.

Quer dizer, eles analisaram, eles não mandaram para a promotoria pública, eles não mandaram os policiais para serem julgados no júri, que é a função da Justiça, julgar. Eu fui julgado dezenas e dezenas de vezes.

O Caco Barcellos fez um livro e colocou um capítulo especial só para mim, “o deputado matador”. Eu tive que escrever um outro, o “Matar ou Morrer”, que eu tenho as minhas histórias, porque eu não entro na Globo para falar, não é?

A única vez que eu fui na Globo me chamaram lá para ser entrevistado e tinham dois bandidos que saíram da cadeia para debater comigo, não sei o que lá, os caras... Não sabia nem que eram bandidos, mas foram lá debater comigo.

Fiquei uma hora sentado esperando em um quartinho e quando me chamaram estavam lá dois bandidos. Até hoje estão aí, são cantores. O problema é deles, não é problema meu, mas estou falando como funciona.

Então, o triste é a Corregedoria da Polícia Militar colocar na cadeia policiais que estão trabalhando. Eles não estavam embriagados, não estavam... Estavam perseguindo bandidos.

Então, eu espero, governador Tarcísio, peço a Deus, rogo a Deus que realmente você cumpra aquilo que foi prometido na campanha, pois nós apoiamos e rodamos São Paulo inteiro com as mesmas ideias, com aqueles deputados, delegados e militares do estado. Se a gente afinar para qualquer pressão, eles atropelam a gente mesmo. Vem Globo, vem não sei o quê.

A polícia tem que dar segurança para o povo. Não tem que dar segurança para ninguém, a não ser para o povo. Não tem que dar satisfação para ninguém, a não ser para o povo, aquele que vota em mim e que me elege. Essa é a grande verdade.

“Ah, os bandidos do PCC...” Que PCC? Hoje mesmo recebi um recado de um coronel lá da Baixada, Alexandre não sei o quê, parece que é um comandante, para os policiais aposentados... Coronel Telhada, Major Mecca, para os aposentados tomarem cuidado, para andarem nas ruas e tomarem cuidado, pois os bandidos, por ordem do PCC, estão nos matando, aposentados, para pegar a nossa arma. E quem vai fazer o quê? Sou eu que vou fazer?

Até me lembrei hoje, em uma reunião lá, de uma coisa que um coronel amigo meu, que começou a carreira comigo na Rota, como tenente, o coronel Hermínio, que um dia me liga e fala, eu como deputado: “Vem aqui, tem uma ameaça de morte contra você”.

Eu vou lá, o Hermínio me chama na sala... Estávamos eu e o Rafael, que trabalha comigo. E ele fala: “Olha, realmente está correndo...” Trouxe o P2, não sei o quê. “Esse cara está a fim de te matar.” E me mostra a fotografia do cara.

Eu fiquei olhando para o coronel, que é meu amigo, era meu amigo. Vou fazer o quê? Abri os braços: “Espera aí, vou fazer o quê?”. Até pedi apoio aqui, na época, à Assessoria Militar e o bandido foi preso. Mas, por incrível que pareça, o coitado do coronel Hermínio foi andar de bicicleta na Engenheiro Caetano Álvares e foi morto por bandidos lá.

Então, é a mesma coisa agora. Será que é verdade? O coronel mandou mensagem para os aposentados tomarem cuidado? O que o aposentado vai fazer, meu Deus do céu? O que você vai fazer com 60, 70, 50, contra bandido? É a polícia que tem que fazer, a Polícia Civil e a Polícia Militar. Ou vamos ficar pior que o Rio de Janeiro?

É isso que vamos exigir. Vamos cobrar, vamos cobrar, sim, para a população, não para mim. Para mim, não, eu já vivi muito. Para mim não tem muito o que fazer, mas a população que elege os seus políticos tem que ter direito à segurança, como foi falado pelo próprio Major Mecca.

O problema do pancadão é um terror desgraçado, ninguém consegue dormir em vários lugares de São Paulo. Não consegue sair de casa, não consegue chegar em casa. Tem criança passando a noite inteira acordada por causa de bandido, por causa do PCC.

Então, eu espero que essa reunião realmente tenha vantagens e realmente que o pessoal que está assumindo, pessoas jovens, que ponham a polícia na rua, que deem condições para os policiais civis e militares trabalharem, paguem um salário digno, valorizem.

E que o Tarcísio, governador, cumpra o que foi prometido na campanha. O Doria também prometeu e, na primeira ocorrência, lá de Paraisópolis, ele fugiu. A partir dali, ele morreu.

Obrigado, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Haja vista que só temos um minuto para o término do Pequeno Expediente, finalizo o Pequeno Expediente neste momento.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Abro o Grande Expediente iniciando a chamada dos oradores inscritos, chamando à tribuna a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Retorno aqui a esta tribuna no Grande Expediente para falar e assinar embaixo das palavras do deputado Conte Lopes, elogiar também o discurso do Major Mecca - acompanhava pelas redes aqui da Assembleia Legislativa.

Hoje nós fomos na Secretaria de Segurança Pública a convite do secretário Guilherme Derrite, capitão de Polícia Militar, que gentilmente nos concedeu esse tempo para ouvir aqui as demandas. Estavam juntos o coronel Cássio, que será o próximo comandante-geral de Polícia Militar; o delegado Arthur; o adjunto, delegado Nico.

E nós desejamos a essa equipe da pasta de Segurança Pública muito sucesso e que contem conosco aqui neste Parlamento, o deputado capitão Conte Lopes e o deputado Major Mecca, que têm muito mais experiência do que eu, do que muitos aqui neste plenário nessa questão da Segurança Pública. E eu aprendo diariamente com eles aqui no dia a dia no plenário, na comissão também.

Fui membro da Comissão de Segurança Pública. Quero continuar, Major Mecca, deputado Conte Lopes, contribuindo também e aprendendo com V. Exas. e ajudando o governador eleito Tarcísio Gomes de Freitas e agora o secretário Guilherme Derrite nessa missão de gerenciar a Segurança Pública no estado de São Paulo. Nós sabemos que a Segurança Pública aqui está um caos.

O Coronel Telhada em seu discurso aqui colocou vários crimes contra a vida dos nossos policiais militares, Major Mecca, e isso se tornou - não só policiais militares, agentes também da Fundação Casa, policiais civis também - uma rotina aqui no estado durante as últimas décadas. Nós queremos resgatar isso e obviamente o governo eleito terá o nosso apoio.

Justamente fomos eleitos, essa bancada de Segurança Pública, fazendo o contraponto ao governo do PSDB e obviamente prometendo ali mudanças na Segurança Pública.

Então o que nós prometemos, Conte Lopes, na campanha, nós seremos cobrados também e muito cobrados, porque nós sempre no último mandato mantivemos a coerência aqui.

Então, obviamente, o nosso público - não só os policiais militares e civis - fará essa cobrança, mas principalmente aqueles que são atendidos pela Segurança Pública: a população.

Os deputados que estão aqui, Major Mecca, deputado Conte Lopes, foram campeões de votos justamente com essa pauta, com essa demanda.

Então nós vamos aqui fazer as nossas contribuições e ajudar o governador, o secretário, a viabilizar essas promessas, essas demandas.

Mas, presidente, retornei aqui à tribuna para repercutir um pouco daquela noite de terror em Brasília ontem. Primeiro, o xerife Alexandre de Moraes na posse do Lula, num gesto de - ponha aspas aqui - “pacificação”, saiu ameaçando o Brasil inteiro. Disse ali com todas as palavras que vai continuar perseguindo desafeto político. A tradução daquele discurso é essa.

E é perigosíssima uma fala como daquele ministro num discurso da diplomação do presidente Lula. O ministro magistrado está fazendo política ali, ele está falando de política. Meu Deus do céu, ele não sabe o lugar dele; nós sabemos. Ele não sabe. Ele acha que ele pode tudo, que ele é o todo poderoso e não há nada que pare a saga de Alexandre.

Ele mandou executar ontem, deputada Janaina Paschoal, a prisão de um índio. Olhe, já prendeu deputado no exercício do mandato, já afastou prefeito numa canetada, o prefeito eleito.

Cidadão, o teu voto não está valendo mais nada se depender da vontade desse cidadão, que se acha acima da lei, e está acima da lei, descumprindo a lei. Eu falo isso como deputado, sabendo do risco que eu corro de perder meu mandato, deputado Conte Lopes, de perder a minha liberdade.

Esse cidadão, ele está tirando caminhão de empresa, multando, deputada Janaina Paschoal, em cem mil, em vinte mil/hora quem ele acha que deve multar. E ontem ele mandou executar a prisão de um índio.

Onde é que ele vai parar? Onde ele vai parar? Cadê as organizações de direitos humanos? Cadê a bancada de esquerda? Ah, não, espera aí. Esse índio aí não faz parte do movimento, não merece ser protegido.

Vejam vocês aqui, utilizam essas minorias como massa de manobra o dia inteiro, diuturnamente. Não apareceu um para defender, da esquerda, obviamente, esse cidadão, um líder indígena. Por quê? Porque ele defende o presidente Bolsonaro, porque ele não é de esquerda, porque ele não estava ali fazendo a algazarra que os companheiros aqui fazem.

E olha que coincidência: o consórcio da imprensa, quando aqueles militantes incendeiam Brasília, quebram carros, Mecca, incendeiam ônibus, tem ali vários marginais de capuz com estilingue, coquetel molotov. “Manifestações bolsonaristas ateiam o caos em Brasília.” Mentira. Mentira.

Há anos nós vamos às ruas, e sequer uma lixeira nós viramos. Não tem uma janela quebrada. Há 40 dias, deputado Conte Lopes, cidadãos brasileiros estão em Brasília acampando em frente ao quartel general do Exército e não tem uma única pichação em um muro.

Aí, olha que coincidência: quando os companheiros aparecem em Brasília para apoiar o descondenado, aí vem o caos, aí vem aquela tática Black Bloc que nós conhecemos aqui, que a nossa Polícia Militar conhece aqui das manifestações de 2013 e outras mais; incêndios criminosos em ataques. Marginais, bandidos.

“Olha, foram os bolsonaristas.” Acuse do que você faz, xingue do que você é. Canalhas, bandidos. Aquele gordo, e eu falo com lugar de fala, deputada Janaina Paschoal, porque sou gordo também, que será ministro da Justiça, ele convoca, Mecca, uma coletiva de imprensa como se ele já fosse ministro.

O próximo delegado-geral da Polícia Federal dá entrevista dizendo que os marginais estão lá no QG, são do QG, mas não prenderam um, não prenderam ninguém. A Polícia do DF, tão elogiada, mas não prendeu ninguém, não prendeu um para saber o destino daqueles marginais, de onde vieram. Nenhum.

E não prenderam nenhum. Já sabem de onde são, de onde vieram, financiados por quem. Mais uma narrativa para criminalizar pessoas de bem, cidadãos de bem, ordeiros, que estão há mais de 40 dias em frente ao quartel general do Exército. Por favor, Machado, passe aqui um vídeo por gentileza. É só um resumo ali do que aconteceu ontem.

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- É exibido o vídeo.

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Olha que interessante, estão dizendo que os patriotas, Mecca, estavam queimando um carro ali com a bandeira nacional. Olha que interessante, os patriotas estavam gritando “Lula livre” e “Fora, Bolsonaro”.

Ah, pelo amor de Deus, parem de mentir, ninguém acredita nisso, nem vocês que estão colocando aqui essa narrativa, digo novamente, para criminalizar cidadãos de bem, cidadãos ordeiros, cidadãos que estão nas ruas protestando e a Constituição que o xerife não respeita. Mas nós ainda temos uma Constituição.

Então, deixo mais uma vez aqui o meu repúdio a esse ministro que se acha acima do bem e do mal, que se acha acima da lei, que ameaça o povo brasileiro nesse momento e que, entre outros absurdos, prendeu uma liderança indígena ontem.

E olha que o mandado de prisão estava desde o dia 10, mandado desde o dia dez. Demoraram dois, três dias para achar o líder indígena, e calhou de ser justamente no dia da diplomação do descondensado. Olha que coincidência.

Já prendeu um deputado federal no exercício do mandato, já multou empresa, já derrubou rede social de parlamentares aqui, cerceando o direito de o deputado se comunicar com seu eleitorado, e nós não sabemos onde esse cidadão vai parar.

Hoje, os conservadores, as lideranças de direita são as vítimas desse cidadão, muito embora o Partido da Causa Operária, que está no espectro à esquerda, cometeu o crime de defender a liberdade de expressão e foi punido também por esse cidadão.

Hoje, alguns deputados recuperaram as suas redes sociais, mas estão, deputada Janaina Paschoal, com a sua tornozeleira digital, porque se ousarem digitar ali alguns termos tomarão, Mecca, 20 mil reais de multa descontados em seus holerites, em suas folhas de pagamento se cometerem o crime de digitarem algumas palavras em suas redes sociais.

Até quando, senhores, onde o xerife vai parar?

Muito obrigado, Sra. Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, chamo à tribuna o nobre deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.)

Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Janaina Paschoal. Não farei uso da palavra. Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de 10 minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje, eu estava no meu primeiro pronunciamento aqui comemorando e parabenizando as educadoras de Educação Infantil, tanto de Roseira como também de Nova Odessa, que conseguiram aprovar dois projetos importantes de valorização das suas respectivas carreiras, reconhecendo que elas são docentes.

Eu queria só, para encerrar esse meu pronunciamento, passar aqui os dois vídeos desse momento da aprovação. O primeiro vídeo é da Câmara Municipal de Roseira, onde foi aprovado um dos projetos.

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- É exibido o vídeo.

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E agora o outro vídeo da cidade de Nova Odessa.

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- É exibido o vídeo.

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Então duas vitórias importantes das educadoras de Educação Infantil e do movimento “Somos todas Professoras”.

E quero, Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público aqui presente, primeiro, logicamente, repudiar veementemente o que aconteceu ontem em Brasília, na capital do País, atos de terrorismo, atos nazifascistas, de delinquentes, seguidores do Bolsonaro, seguidores da extrema-direita do Bolsonaro, que são verdadeiros delinquentes.

Tocaram o terror ontem em Brasília, queimando ônibus, atacando um escritório, uma sede da Polícia Federal, queimando carros, ameaçando pessoas entrando dentro de restaurantes. Foi um absurdo o que aconteceu ontem. O Brasil tem que repudiar veementemente.

E ali não foi só esse ato protofascista. O que mais nos preocupa é a omissão das instituições. Onde estava a polícia para reprimir? A polícia do Distrito Federal só chegou horas depois, ninguém foi preso, não teve uma única pessoa presa, fichada. Um absurdo o que está acontecendo hoje, no Brasil. Há uma complacência, uma prevaricação das instituições responsáveis por monitorar e por oferecer segurança à população.

Porque todos que sabem que esses atos são atos contra o Estado Democrático de Direito, contra a Constituição Federal, contra a democracia, e eles estão espalhados em todo o Brasil. São pequenos, mas são barulhentos e são violentos, muitas vezes. Grupos fechando estradas, tocando terror nas estradas.

Aqui na frente da Assembleia Legislativa, é uma vergonha o que está acontecendo aqui, a entrada da Assembleia Legislativa está fechada já há um mês. O Poder Legislativo, a maior Assembleia Legislativa da América Latina está fechada, se curvando a golpistas, a pessoas que defendem golpe militar. É um absurdo. A Assembleia Legislativa não pode aceitar.

Inclusive, eu já faço aqui um pedido público ao presidente da Assembleia Legislativa, à Mesa Diretora, para que tomem providências no sentido de que haja a abertura da rua.

Eles que fiquem lá do outro lado, mas não deste lado, porque essa ocupação, essa invasão, que não é democrática, porque quem pede golpe militar, golpe de Estado, não está dentro da Constituição Federal. Isso não é uma manifestação popular, é uma manifestação autoritária, que defende ditadura, intervenção militar.

Então eles não têm o direito de fechar a porta da Assembleia Legislativa, impedindo que as pessoas frequentem a Assembleia Legislativa, participem dos debates, das audiências públicas, trazendo transtornos.

Eu tenho realizado várias audiências nesses dias e as pessoas reclamam, falam “eu não sabia que aquela entrada estava fechada e sem querer eu saí ali e quase fui agredido, porque estava com uma camisa vermelha, pensaram que eu era um petista”. E a pessoa quase foi agredida lá do outro lado, um absurdo isso. A Assembleia Legislativa tem que tomar providências.

É o que está acontecendo em Piracicaba. Eu estou acompanhando, existe uma escola estadual na mesma rua do Tiro de Guerra, que é a Escola João Guidotti. Lá, a comunidade escolar é ameaçada pelos golpistas, que ameaçam professores, alunos, pais de alunos. Eles ocupam toda a frente da escola e ameaçam a comunidade escolar. Mas ontem foi demais, a sociedade tem que reagir.

Vi o deputado Gil Diniz falando que o Alexandre Moraes mandou prender um índio. Deputado, quem mandou prender foi o PGR, foi o Aras, que vocês indicaram. Foi o PGR que mandou prender, ele só cumpriu a decisão, ele só avalizou. Foi isso. E esse índio é um índio duvidoso, considerado um índio traidor da comunidade indígena, não tem representatividade nenhuma.

O Bolsonaro tem isso, quem apoia é tudo fake, padre fake. É um indígena que apoia um governo contra a comunidade indígena. Ele nomeia um negro na Fundação Palmares que é contra os negros, contra o movimento negro e que diz que não tem racismo no Brasil. Nomeia um ministro do Meio Ambiente que é contra o Meio Ambiente.

Nomeia um ministro da Educação que é contra a Educação pública. Educação destruída no Brasil, cortes de verbas: assim é o governo Bolsonaro. Vem a Damares, para representar as mulheres.

Ela é contra as mulheres do Brasil. Esse é o governo Bolsonaro, o governo da destruição nacional, mas que está vivendo os seus últimos momentos. Mas agora ele criou o “Bolsoterrorismo” no Brasil.

Então o que aconteceu ontem foi muito grave. Isso tem que ser respondido. Vossa Excelência também disse que o Flávio Dino, que foi indicado para ser o novo ministro da Justiça, foi dar entrevista em Brasília. Logicamente, porque o atual ministro da Justiça é cúmplice do que está acontecendo em Brasília. Ele não foi lá. Ele estava jantando num restaurante.

Só depois, quase meia noite, que soltou uma nota. No momento, ele estava jantando, e não tomou nenhuma providência. Mas nós sabemos que esses atos são orquestrados, na verdade, pelo Gabinete do Ódio, e existe um movimento por detrás disso, para tentar produzir um Capitólio tupiniquim na posse do Lula. Eles já começaram o Capitólio. Isso é um Capitólio, e pode ser muito pior lá na frente.

Porque, quantos CACs estão armados? Mais de 1 milhão de pessoas armadas no Brasil. Foi por isso que ele liberou as armas. Sei que V. Exa. defende os CACs, já fez até audiência pública aqui. Mas é temeroso o que pode acontecer. Mas o Flávio Dino não deveria estar lá. Mas há uma omissão, há um vazio de poder, e é um vazio também deliberado.

É um vazio que tem um projeto. O silêncio é um silêncio cúmplice, para estimular a violência, que só pode se agravar mais se nada for feito. Então eu queria até, nos poucos minutos que me restam, passar as imagens do vandalismo da extrema direita dos seguidores do Bolsonaro.

Olha só, esse é o bolsonarismo, a extrema direita, a noite de terror. Bojões de gás, olha lá, para explodir. Tentaram empurrar um ônibus de um viaduto, que mataria várias pessoas. Olha só, o ônibus. Esse é um viaduto. Tentaram empurrar. É que o chassis desse ônibus ficou encravado numa parte da ponte. Senão o ônibus ia cair lá embaixo, e matar várias pessoas.

Isso é o bolsonarismo, a extrema direita. Esse é o nazifascismo do Brasil tupiniquim. Esse é o início do Capitólio que eles querem fazer. E fizeram, ontem, porque foi exatamente a diplomação do Lula. Foi por isso que eles fizeram.

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- É exibido o vídeo.

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Aí tem os vídeos mostrando. Esse é o Bolsonaro, essa é a extrema direita, é o fascismo, é o nazismo. Isso é o que V. Exas. estão defendendo. E o Brasil repudia isso.

Então era isso. Fica aqui o nosso repúdio veemente aos atos de terror nazifascista do governo Bolsonaro.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Uma breve comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Carlos Giannazi não nos concedeu um aparte, que o Conte Lopes solicitou, e solicitei também. Ele não nos deu. Mas eu queria dialogar com o deputado Carlos Giannazi. Ele disse que os manifestantes viram ele com a camisa vermelha, e o identificaram como petista.

Nós sabemos que, na carteirinha, ele é do PSOL. Mas, no coração dele, com certeza ele é petista. Defende com unhas e dentes o petismo, ainda que diga que não. É uma paralaxe cognitiva. Tem a definição desse conceito.

Presidente, nós repudiamos aquela noite de horror em Brasília. Foi o que eu disse: eu não concordo com aquilo. Ainda que aquelas pessoas, terroristas - nisso, eu concordo com o Giannazi - fossem nossas aliadas. Mas não são, presidente.

Eu trago aqui para São Paulo. Meses atrás, o Galo do Lula, que eles chamam, na rede social, de Galo de Luta, eles incendiaram, em São Paulo um monumento a Borba Gato. Um incêndio ao lado de um posto de gasolina. Mas não deram uma linha de repúdio. Pelo contrário: incentivaram esses atos de vandalismo, esses atos de terrorismo.

Esse cidadão será condenado. Já está pronto para ser condenado, e espero que seja, no tribunal. E fiz parte também desse processo, tentei ajudar, com meu mandato, a esclarecer esse crime. Deputado Giannazi também.

Ele acha que ele tem o monopólio - com todo o respeito, deputado Giannazi - da ofensa. Porque ele ofende, desta tribuna, índios, ofende negros, ofende mulheres, como já ofendeu várias vezes a ministra Damares, deputado Frederico d'Avila. E está tudo normal.

Mas vai um de nós falar um “azinho”, ainda que de maneira efusiva, impulsiva... Para você ver o que a militância, a narrativa de esquerda faz conosco. Destrói a nossa vida, a nossa reputação.

Então, eu deixo aqui, desta tribuna, o meu repúdio a esses terroristas, mas o meu repúdio também ao preconceito, ao racismo do deputado Carlos Giannazi, que acha que um negro que critica a esquerda não merece ser chamado de negro, que um índio que não é de esquerda não merece ter o título de índio.

É só verificar as palavras do deputado Giannazi, que disse aqui: “um índio duvidoso”. O que é um índio duvidoso, meu Deus do céu? O que é um índio duvidoso? A ministra Damares, que agora é senadora da república, não merece ser respeitada como mulher. Violência de gênero, não? Então, deixo aqui o meu repúdio aos terroristas, mas ao preconceito, também, do nosso colega de Parlamento, deputado Carlos Giannazi.

Espero que seja um deputado, aqui, em desconstrução de tanto preconceito.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Poderia fazer uma comunicação, se o deputado d'Avila permitir?

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu concedo a V. Exa., depois ao deputado Mecca, e aí passamos para o orador. Pode ser, deputado? É regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sra. Deputada. O deputado Gil Diniz está distorcendo as minhas palavras. Vamos lá, ponto a ponto: primeiramente, eu não disse que eu fui agredido lá fora e que estava com a camisa vermelha.

Pessoas que entraram aqui na Assembleia Legislativa, e que porventura estavam com roupas vermelhas, foram agredidas nesse acampamento de golpistas, de pessoas que estão agredindo a Constituição Federal, pedindo golpe militar. Essas pessoas foram agredidas. Então, primeiro ponto. Acho que V. Exa. se equivocou. É só voltar a fita aqui.

Em segundo lugar, em nenhum momento eu fiz afirmações racistas ou preconceituosas. Eu fiz aqui uma análise crítica do comportamento de pessoas ligadas ao bolsonarismo, que faz parte...

Por exemplo, ele nomeou, na Fundação Palmares, que é uma fundação que tem como missão fundamental defender o povo negro, a cultura negra e combater o racismo institucional e estrutural, uma pessoa que diz que não há racismo no Brasil, uma pessoa que milita contra o Movimento Negro e contra toda a história de luta dos negros, que lutam contra o racismo e a escravidão.

E assim é. Nomeou um ministro do Meio Ambiente que ajudou a destruir o Meio Ambiente do Brasil; inclusive, responde a processo por isso, teve que sair do ministério respondendo a vários processos. E assim vai.

A agora senadora Damares também; eu não estou fazendo uma crítica à pessoa dela, mas ao comportamento dela enquanto ministra. E tenho certeza de que vai ser um desastre como senadora. Também milita contra os interesses das mulheres: não contra a esquerda que eu estou falando, é contra os interesses básicos das mulheres.

Isso é o bolsonarismo. Mas o Paulo Freire, que V. Exa. deveria ler mais, explica isso, que é: o oprimido hospeda dentro dele o opressor. Então, tem um indígena, por exemplo esse, que foi preso por ordem do Aras, o procurador-geral da república... Foi ele que ordenou a prisão desse “indígena” - entre aspas, porque ele é pastor, é estranho. É um índio, no mínimo, estranho.

Mas, de qualquer forma, ele apoia um governo contra a comunidade indígena. É o oprimido absorvendo, incorporando dentro dele os interesses do opressor; isso infelizmente acontece.

É o processo ideológico; aí tem que fazer um estudo do que é a ideologia, de como ela se manifesta e de como que uma pessoa oprimida defende interesses que são da classe do opressor.

Muito obrigado.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sra. Presidente. Para uma comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental, deputado.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Carlos Giannazi, o senhor sabe o quanto nós temos respeito pelo seu trabalho legislativo. No entanto, nos causa perplexidade os CACs incomodarem tanto a esquerda, e traficantes e criminosos integrantes de facções não os incomodam armados, matando cidadãos de bem, matando trabalhadores, dominando o povo pobre do nosso Estado, nas favelas, que são dominadas pelo crime organizado.

Na verdade, deputado, seria muita ingenuidade e falta de discernimento acreditar que as ações provocadas ontem à noite no Distrito Federal foram feitas por patriotas, por homens e mulheres que respeitam a bandeira, a nação, o nosso povo. É muito pouco discernimento dizer que aquilo ali foi causado por essas pessoas que estão aqui, em frente ao Comando Militar do Sudeste, exercendo um direito constitucional de manifestação.

Eu, ao longo dos meus 31 anos na Polícia Militar do Estado de São Paulo já preservei manifestação de maconheiros, pedindo a liberação de drogas, e a Polícia Militar teve que fazer a segurança dos manifestantes, que pediam a liberação de drogas.

Nós sempre respeitamos as manifestações. Quantas vezes nós fomos recebidos, nós, policiais militares, em manifestações, nos agredindo verbalmente, chamando-nos de assassinos, nos agredindo com pauladas, pedradas, garrafadas.

Nós sempre efetuamos as prisões e mantivemos o direito de manifestação. É impressionante como, neste momento, no Brasil, a Constituição Federal é desrespeitada. O povo não pode ao menos não concordar com um processo eleitoral que não mostra a transparência suficiente para convencer a maior parcela do povo brasileiro que o processo foi legítimo e transparente.

Não podemos viver em um país onde o povo não é respeitado, e estou aqui nesta Casa hoje porque, ao longo dos meus 31 anos de Polícia, eu sempre constatei a falta de respeito com o povo. Porque a esquerda, quando esteve no poder, nunca ajudou o povo da favela.

Eu sempre fiz parto dentro de viatura, soldado sempre socorreu criança dentro de favela, porque em São Paulo nunca teve hospital público, nunca teve escola digna para educar as crianças.

Na quebrada nunca teve centro educacional, esportivo, cultural, para ensinar para uma criança o que é música, o que é teatro, o que é cinema. Ficam incentivando pancadão, dizendo que é cultura, para enganar o povo, para que os pobres dos jovens, das crianças, fiquem curtindo festas regadas a drogas, com marginal ostentando fuzil, oprimindo aquele trabalhador que chega em casa e não consegue dormir, como delata para nós em ligações.

“Major, hoje está insuportável o cheiro de maconha na porta da minha casa, ninguém consegue sair e ninguém consegue entrar dentro de casa, a rua inteira”. E, quando chegam os policiais militares lá, para desfazer o pancadão, a PM é aplaudida pelo povo de bem, e é oprimida e punida pelo atual governo do estado de São Paulo.

É isso que a esquerda proporcionou para o nosso povo: enganação. E agora está aí, na formação dos ministérios.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado, e passo a palavra ao deputado Frederico d’Avila, por sessão de tempo do deputado Agente Federal Danilo Balas.

O SR. CONTE LOPES - PL - Um aparte para eu responder ao nobre deputado Carlos Giannazi, que está se retirando. Eu pedi um aparte e ele não agiu democraticamente, como ele costuma agir, mas me deixou falando sozinho aqui.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Deputado, só um minuto. Vossa Excelência concede o aparte? Palavra com o deputado Conte.

O SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Carlos Giannazi, é uma vergonha, realmente, o que você nos coloca. O povo está aqui no Exército.

O povo deveria estar aqui nesta Casa. E sabe por que não está? Porque os políticos de hoje são tudo TikTok. Os políticos ficam brigando na imprensa porque tiraram o celular dele, a rede social que ele fala ou deixa de falar.

Em vez de os caras estarem em Brasília, brigando lá para ver se as urnas foram válidas ou não foram válidas. Ele então procurou nas redes sociais deles. Esse pessoal está aí porque, como eu, colocaram a dúvida se a urna foi verídica ou não. Eu também não sei, eles também.

Se alguém falar para eles “ó, não, realmente a urna... ganhou”. Eu falei aqui mil vezes na tribuna, a eleição se ganha ou se perde. É no dia que se ganha a eleição. Se o Lula ganhou a eleição nós vamos chorar na cama, agora alguém inventou, não fui eu, que pode ter fraude nas eleições. E nós vamos ficar a vida inteira pensando se teve fraude ou não? Alguém não pode explicar para a gente, o Tribunal Superior Eleitoral, se houve fraude ou não?

É isso que esse povo quer saber, a hora que falar: “Não, realmente o cara ganhou, o outro é...” acabou. Só que a própria deputada colocou nas redes dela esse problema.

Por que o povo está na rua? Porque levaram uma suspeita. E são pessoas idosas até, muitos como eu, que estão aí nas ruas achando que estão brigando porque foram surrupiados nas eleições, é só isso. Se alguém explicar para eles o código fonte, que eu nunca ouvi falar nisso aí, tem um código fonte lá, e explicar essas coisas.

É só isso que o povo quer, se explica vai todo mundo embora, mas não, está a dúvida sobre o que aconteceu nas eleições. E eu acho que eles deveriam estar aqui. Vossa Excelência mesmo já invadiu esta Casa com os professores.

Não lembro, mas na época ficaram vários... quinze dias aqui. Invadiram a Câmara Municipal, voltaram a invadir aqui. Aqui é o lugar de invadir, eu não sei por que o povo está no Exército, eu também não sei por que. Deviam estar aqui. E não nós, deviam estar em Brasília cobrando.

Essas deputadas que têm redes sociais, os deputados. Os deputados no Qatar, não sei aonde, deveriam estar lá segurando os projetos, defendendo o povo. Agora, se ninguém faz nada...

Aqui mesmo nesta Casa, quantas vezes defendi o deputado Frederico d’Avila aqui, para ter o direito de falar. Muitos aqui, inclusive vários deputados, queriam proibir o deputado de se defender, de falar na Casa.

Se o deputado não pode falar está certo o Alexandre de Moraes quando ele prende o Daniel. Vão os deputados lá e votam favoravelmente à prisão do cara.

Mudou a política. Do meu tempo mudou. Esta Casa, inclusive... Hoje não, qualquer coisa que você fala aqui, não, “vou entrar no Ministério Público”. E entra. Todo deputado aqui vai ao Ministério Público, como se isso não fosse poder.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Independentemente de questão ideológica, de conceitos e... A fala do deputado Conte é muito importante, porque quando um deputado abre mão de exercer o seu mandato, de debater os temas dos projetos no Parlamento, no plenário, e vai pedir para o Judiciário resolver as suas pendências, está infantilizando um poder que está na mesma altura do Poder Judiciário.

Então, independentemente de ser de esquerda, de direita, do partido, o que está acontecendo hoje é consequência desse projeto de infantilização.

Os membros do Poder Legislativo têm que parar de baixar a cabeça e de buscar solução para os seus conflitos em outros poderes, então a fala de V. Exa. é preciosa sobre o ponto de vista da teoria do estado.

Agora passo a palavra ao deputado que está na tribuna, Frederico d’Avila, pelo prazo regimental e dez minutos.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Olha, infelizmente o professor Giannazi já deixou aqui o plenário, mas eu queria esclarecer para ele, deputado Gil Diniz, que essa esquerda vive de paradoxos, não é?

Por exemplo, o Sr. Josef Stalin, o Sr. Adolf Hitler, o Sr. Benito Mussolini, o Sr. Kim Il-sung, o Sr. Enver Hoxha, o marechal Tito, eram todos desarmamentistas. Aí eu falei aqui de fascista, nazista, comunista, a característica em comum deles é que são todos desarmamentistas.

Então como pode o professor Giannazi categorizar como nazistas e fascistas aquelas pessoas que estão se manifestando em Brasília ou aqui em São Paulo?

Ditadura militar, esse pessoal aplaude muito aquele famoso quadro dos quatro perfis: Marx, Lenin, Trótski e Stalin, né? E Engels, não é? Os quatro que têm muito lá na União Soviética. Aplaudem todos esses aí.

E nós vimos aí o Flávio Dino, no ano passado, segurando uma foice e um martelo com um boné equivalente ao da farda cubana, com uma estrela vermelha em cima, e ele esquece de dizer também...

Ele quer dizer para nós: “Ditadura Militar”. O marechal Tito era o quê? Na Iugoslávia, né? O Sr. Fidel Castro era o quê? O Sr. Daniel Ortega é o quê? O ex-presidente Hugo Chávez, que era coronel do Exército, era o quê? É tudo ditadura militar.

Agora, quando é deles, não é ditadura. Quando é nosso, é ditadura. É aquela história: não é o que você diz, é quem diz. Se é do lado deles, não é ditadura, é a favor do povo, é a favor da minoria.

É o que disse aqui o deputado Gil Diniz: o Sérgio Camargo está desautorizado pela esquerda a falar pelos negros. A ministra Damares está desautorizada pela esquerda a falar pelas mulheres. Quem mais?

O índio que eles falaram... Ontem, no UOL, professora Janaina, estavam dizendo “suposto indígena”. Hoje, ele falou... Não sei se é tupi-guarani, porque não sou versado em línguas indígenas, mas ele falou na língua indígena, deve ser algum dialeto xavante.

Ele falou em um vídeo hoje em língua indígena e o UOL, a Folha, da família Frias, dizem que é “suposto indígena”. O deputado Giannazi veio aqui falar que ele não sabe se é índio ou não é porque ele é evangélico. Quer dizer, o índio não pode ser evangélico, não pode ser católico.

Eu inclusive recomendo - estou assistindo, estou no segundo capítulo ainda -, do Brasil Paralelo, “A Última Cruzada”. Estou no segundo capítulo. O professor Giannazi deve ter aprendido nos mesmos livros que nós aprendemos, aquele monte de mentira criado pelos historiadores brasileiros e pela República, que são todos esquerdistas. Tudo distorcido, tudo mentira. Aí, quando você vai ver lá, aquilo lá é o que calha com a realidade.

Para piorar um pouquinho a situação do dia de ontem, deputado Conte Lopes, acabada a diplomação do ex-presidente Lula, teve um sambinha na casa do Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro, o famoso Kakay, que tinha 17 clientes da Lava Jato na sua banca de advogados. Tinha um sambinha lá na casa do Kakay.

A casa do Kakay, em Brasília, para quem não conhece - eu nunca fui lá, mas já vi fotos -, tem pelo menos uns 10 ou 12 mil metros quadrados de terreno em um lugar muito nobre. E aí o Sr. Lula, que é conhecido... O Sr. Lula é povão quando ele vai nesse negócio de movimento... Como é que chama? Comício, etc. e tal.

Aí ele é popular. Mas lá ele gosta de charuto Cohiba, que é 300 reais a unidade, conhaque Hennessy. Aí é outro padrão. Aquela caninha Havana, que tem lá em Minas Gerais, que custa mil reais a garrafa.

O Sr. Lula é povão para fora, tanto é que, como a gente viu no casamento dele, parece que gastaram 150 mil reais de vinho no casamento do Sr. Lula. Então, povão é só para inglês ver, como todos os socialistas.

Veio a Revolução Russa em 1917 e todos os membros bolcheviques, eles não foram morar nos casebres sem aquecimento na União Soviética, eles foram morar nos palácios da família Romanov, que tinham aquecimento, funcionários, 20 quartos, banheiros, essas coisas.

Ou seja, esse pessoal não gosta de pobreza. Não gosta. Eles se utilizam da pobreza. Eles precisam da pobreza tanto quanto um urubu precisa de uma carniça. O urubu quer que morra a vaca, o cavalo, o cachorro na estrada, atropelado, passarinho, cobra, para ele sobreviver. A esquerda não quer tirar ninguém da pobreza. É só falar e só dizer que vai tirar, mas ele não quer que tire, não quer tirar ninguém da pobreza.

Como dizia o presidente Reagan, o maior projeto social é o crescimento econômico e a geração de emprego, tudo o que eles não querem. Quando eles estão no poder o que eles fazem? Aumentam a legislação trabalhista, arrocham a legislação trabalhista, aumentam o imposto, aumentam o tamanho do Estado, aumentam a regulação, para quê?

Para sufocar todos os meios de geração de trabalho; é isso que eles fazem. Então é um discurso totalmente paradoxal. Vem aqui o deputado Giannazi e fala em ditadura militar. Todos os ídolos dele, a maioria, são ditadores militares de esquerda. Depois vem aqui e fala que o Sérgio Camargo está desautorizado a falar pelos negros.

Depois vem aqui e diz que a Damares está desautorizada a falar pelas mulheres. Daqui a pouco ele vai dizer aqui que o deputado Conte e o deputado Mecca estão desautorizados a falarem sobre a atividade ou pela Polícia Militar e pela Polícia Civil. É inacreditável!

Inclusive, professora Janaina, uma coisa que eu tenho observado que eu não sei se a senhora tem observado também: a necessidade extrema de todo esse consórcio de imprensa hoje e da esquerda como um todo de reafirmar a legitimidade das eleições.

Deputado Gil Diniz, eles falam 24 horas por dia porque ganhou, porque vai tomar posse, porque a Janja vai fazer a festa, porque vai chamar não sei quem, porque isso, porque vai subir a rampa dia tal, quem vai decorar vai ser Fulano, quem vai cantar vai ser Sicrano.

Ficam reafirmando a legitimidade das eleições “ad eternum”. Nem eles mesmos estão acreditando no resultado eleitoral. Eles estão tendo que se reafirmar a todo momento. Então, deputado Conte, o que eu vejo?

O senhor já viu muito mais coisa do que eu vi, mas meu pai que já tem 91 anos e meio, que o senhor o conhece, disse o seguinte: “Meu filho, eu já vi sair do Getúlio e virar o Dutra; vi o Dutra virar o Getúlio de novo; vi o Getúlio se matar; vi depois o Juscelino; vi depois o Jânio; vi o Jango; vi o regime militar; vi o Sarney, Collor, tudo”.

Ele falou assim: “Eu nunca vi tamanha esculhambação como nós estamos vivendo hoje”, porque como disse a professora Janaina, a Suprema Corte se transformou...

Não sei o que é aquilo. É praticamente um oráculo de fluidez interpretativa das leis. Eles falam o que eles quiserem, fazem o que eles quiserem, chamam os outros de mané, falam que vão prender, falam que vão soltar.

Quando eu estava na faculdade de Direito, eu me lembro de que índio era relativamente incapaz, tinha características específicas para o Processo Penal. Não sei se mudou, porque o Sr. Alexandre de Moraes prendeu ele em horas; em horas ele estava preso.

Então nós vivemos a pior das ditaduras, que é aquela travestida de democracia. Hoje, o PT está dando risada, achando graça que o Lula recebeu o diploma ontem das mãos do Sr. Alexandre Moraes, mas pode ter certeza...

Eu não sou profeta, não sou enviado de lugar nenhum, a não ser das mesmas condições de todos os seres humanos, mas esse mandato - se o presidente Lula assumir o mandato presidencial - ele vai assumir sem ter assumido, porque essas forças que não são uma pessoa só, é uma concertação, não vão permitir que ele governe e ele será degolado. O Lula do terceiro mandato é o Getúlio do terceiro mandato.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, chamo à tribuna o nobre deputado Alex de Madureira. (Pausa.) E novamente o deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta tribuna para responder até ao deputado Carlos Giannazi, do PSOL, que não me deu um aparte. Se o povo está aqui no Exército, é porque o povo não pode entrar na Assembleia Legislativa, não é verdade?

Porque esta Casa infelizmente não funciona, Sra. Presidente. Eu até estava falando agora com o Gil Diniz, deputado, para a gente acabar com essa sessão de segunda e sexta-feira aqui na Casa.

É obrigado a ter um quórum para abrir a sessão, e muitas vezes não dá o quórum. Ou se acabe com essa sessão, ou então quem vem fala, porque é um absurdo que cheguem aqui deputados que não podem falar porque não deu o quórum.

Então o que aconteceu é o seguinte: hoje os deputados são tudo, tudo, Tiktok, negócio de celular. Eles reclamam mais das redes sociais do que trabalham para o povo, inclusive na Câmara federal.

O povo não devia estar aqui no Exército, não; devia estar acampado aqui, como o Carlos Giannazi e outros professores já acamparam aqui, vários e vários dias. Vários e vários dias.

Então é importante que se o povo não acredita nos seus representantes legais, ele vai lá no Exército. Não sei o que vai fazer lá, mas V. Exa. colocou bem lá, o que o cara está fazendo lá? Esperando um general tomar uma decisão?

Que decisão o general vai tomar se aqueles em que eles votaram não tomam a decisão? Cadê a Câmara federal também? Cadê os deputados federais? Cadê? Uns estão no Catar, outros estão não sei onde, outros estão procurando a rede social deles. Não se movimentam junto ao presidente do Congresso, não cobram do presidente, não cobram do Sr. Pacheco lá se pode ou não pedir impeachment de ministros. Ninguém faz nada.

Fica tudo na rede social, é uma maravilha, não é? Na entrevista, todo mundo é bonito, inteligente, ou fala com um milhão, ou tem 300 mil, 400 mil. O que adianta isso aí para o povo? E a função de deputado? Aqui, esta Casa é muito importante, Sra. Presidente. Aqui vinham os presidentes de Tribunal de Justiça, os promotores, era um poder.

Aqui não é mais poder. A gente fala qualquer coisa aqui, qualquer deputado, da esquerda, da direita, o cara vai lá e “vou entrar no Ministério Público”, e entra. Ministério Público não é poder, mas aqui todo mundo entra. Aqui nós não estamos discutindo sexo, quem é gay, não é gay, não sei que tal, tal.

Bom, isso aí sempre existiu, desde que eu era pequenininho. Desde que inventaram o mundo tem isso aí, só que aqui a gente discute, um briga com o outro. “Vai entrar no banheiro da mulher, não vai entrar no banheiro da mulher”, a gente fica discutindo essas coisas.

Infelizmente, é isso. Então o povo devia estar aqui, deputado Carlos Giannazi, devia estar aqui cobrando da gente. E esse povo está na rua porque ele não sabe se houve fraude na eleição ou não.

Não sou eu que estou falando, é o povo. Eu ganhei a eleição, estou aqui. Alguns perderam. Até alguns que perderam podem pedir eleição tudo de novo, e eu tenho que fazer campanha tudo de novo.

Agora, quem tem que explicar para o povo se houve fraude ou não é o Tribunal Superior Eleitoral, são os técnicos, os caras do ITA, não sei de onde. Eu não. Eu nunca ouvi falar desse código fonte que existe hoje, está tudo lá, quem vota, quem não vota.

Então por que não já apresenta isso aí para o povo? Ou vão ficar nessa dúvida, o Lula assumindo, e continua a dúvida. Eu sempre falei aqui da tribuna, então posso falar para o PT, para todo mundo: eleição se ganha no dia.

Não adianta ficar chorando. Não adianta vocês militarem, os policiais, ficarem... “Oh, vai ter uma revolução depois”. Não vai ter revolução depois porcaria nenhuma. Ou se ganha, ou não se ganha. Agora, apresentaram uma outra dúvida: houve fraude na eleição, ou não houve? Esse povo está na rua por causa disso. É por isso que eles estão aí na rua.

Acredito que o Lula vai ficar 4 anos no mandato ouvindo isso, sendo xingado e cobrando, que ele foi eleito. Então eu acho que é só isso que o povo quer. Não estou desconfiando de urna coisa nenhuma. Não é nada disso.

A gente pode até ser preso. Agora, que o povo está na rua por causa disso, é por causa disso, se não, não estaria, ninguém é burro. O cara ia ficar fazendo o que na rua aí? Perdeu a eleição, você vai para casa.

O Lula ganhou duas eleições, foi presidente duas vezes; a Dilma foi presidente duas vezes. Nós perdemos para a Erundina aqui em São Paulo, perdemos para o Haddad aqui em São Paulo, nunca houve guerra. Só que hoje, Sra. Presidente, apresentaram um negócio chamado fraude.

É isso que colocaram. Houve fraude, e os próprios ministros do Supremo não conseguem explicar isso aí para o povo. Não conseguem falar se a urna, nossa do Brasil, realmente ela é real ou não, se eu fui eleito ou não fui eleito.

Eu fui eleito, para mim está bom 400 mil votos para mim estão excelentes, ganhei a eleição. Olha, tem um monte que perdeu aqui também, burlaram as eleições de quem perdeu? Essa é a minha pergunta, que todo mundo quer saber. É simplesmente isso.

Então, respondendo ao deputado Carlos Giannazi, do PSOL: o povo está na rua, está aqui na porta, não devia estar; devia estar aqui dentro. Dormir aqui, ficar aqui dentro, almoçar aqui, usar os banheiros, como os professores já invadiram aqui duas ou três vezes, ou a própria Câmara Municipal foi invadida.

Como deviam estar na Câmara Federal, no Senado, o povo tinha que estar lá dentro exigindo daquele que ele votou providências para que ele lute pelos seus direitos, é essa a função da esquerda, da direita. Essa é a função.

Quantas vezes o PT encheu essa Casa aqui? Quantas vezes? Essa é a função. Agora, o que está acontecendo aí, automaticamente, é que o povo que está aí fora não pode vir aqui para dentro; se viesse aqui para dentro, evidentemente, estaria aqui dentro, não estaria no Sol e na chuva. E simplesmente isso que eu acredito: que a hora que se abrir o código fonte está tudo resolvido.

Não pediram o código fonte, por que não apresentaram? Com a palavra, deputado.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Conte, eu não era deputado aqui à época, mas o senhor era, e não faz muito tempo, acho que foi na legislatura passada. Naquela entrada ali, o deputado de Sorocaba do PSOL agrediu um policial militar aqui da Assessoria Militar da Casa, que acho até que o delegado Olim, o senhor, o Coronel Telhada, tiveram que intervir por meio.

O SR. CONTE LOPES - PL - Eu não estava., eu estava como vereador.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Você era vereador, está certo. Então, foi o Coronel Telhada que...

O SR. CONTE LOPES - PL - Acho que era do PT, Marcolino se não me falha a memória.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Não, era de Sorocaba. Acho que o...

O SR. CONTE LOPES - PL - Não é Marcolino que era do PT?

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Não. Acho que é o Rillo, não é?

O SR. CONTE LOPES - PL - Rillo, é.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Rillo, é. Rio Preto. Então, quando eles fazem, pode. É uma maravilha, pode, é democrático. E quando é do outro lado, é capitólio, é ditadura militar.

Então, depende de onde que sai: se a ação saí deles, é tudo certo; se a ação sai do outro lado, é tudo errado. É inacreditável como eles podem tratar coisas absolutamente diferentes como se iguais fossem.

Então, vir até aqui agredir - acho que era - um subtenente ou um sargento da Polícia Militar da Assessoria da Polícia Militar aqui na porta, pode. Porque tem os interesses dos professores, não sei o que, pode. Agora, quando o povo vai ordenadamente, ali na frente do quartel - ou onde que seja, na frente da Alvorada ou aqui na Casa - não pode.

Como disse aqui o deputado Gil Diniz, mais cedo, eu também não corroboro de nada disso que aconteceu ontem em Brasília. E tenho a plena certeza de que aquilo ali foi - como é que se diz na polícia, Conte? - intruso, infiltrado que fez aquele tipo de ação. Não tenho dúvida nenhuma.

O SR. CONTE LOPES - PL - É para falar sobre aquilo, é muito simples. Como prenderam o índio, que também quando eu fiz direito diziam que o índio era semi-imputável, inimputável. O que era, presidente? O índio é semi-imputável, inimputável, o que é o índio, por gentileza?

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Então, era considerado... tem quem defendesse que era inimputável, depois semi-imputável. E agora se entende - pelo menos uma ala - que é uma questão de consciência da ilicitude. Então, teria que verificar se agiu em erro contra a proibição.

Mas tem uma corrente muito forte... Foi bom o senhor trazer. Os senhores, não é? Porque existem, inclusive, precedentes jurisprudenciais que exigem o laudo antropológico para o índio poder ser responsabilizado criminalmente, entendeu? O laudo antropológico para avaliar se ele tem consciência da situação, para saber se ele pode ser responsabilizado. Mas há até quem defenda a inimputabilidade.

O SR. CONTE LOPES - PL - Agradeço à Sra. Presidente, que é professora de direito na USP, por essa aula. É isso que eu falo. É isso que o povo deveria estar discutindo lá em Brasília: pode-se prender o índio, ou não? Está aí, uma aula de direito.

E cobrar do Sr. Alexandre de Moraes que prendeu o índio, se pode ou não. Com relação aos que puseram fogo em Brasília, é muito simples. Eu sou policial, qual que é a função? Prender quem está quebrando, quem está pondo fogo.

Não prenderam nenhum, a Polícia Federal, a Polícia em Brasília, a PM, não prenderam um cara sequer? Não conseguiram prender um? O índio prenderam, perseguiram o índio com o filho, com a mulher, com tudo, jogaram o índio de ponta cabeça, e os caras que quebraram lá e invadiram a Polícia Federal? Aí não prenderam ninguém?

Fica aí, Sra. Presidente.

Obrigado pela oportunidade.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu que agradeço, Sr. Deputado.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, deputado.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Para uma breve comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental, Excelência.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu só queria dar publicidade aqui a todos os que nos acompanham pela TV Alesp, pelas redes sociais, o nosso trabalho parlamentar. Voltaram a cobrar o imposto de renda sobre a diária extraordinária de trabalho, que é a DJEN.

O policial, como ele ganha muito pouco, no dia de folga, o Estado o coloca para trabalhar e paga uma diária extraordinária para ele. Não se pagava imposto de renda sobre essa diária, e voltou a incidir o imposto de renda sobre a DJEN.

Assim que isso voltou a acontecer, eu fui conversar com o presidente da Casa, o deputado Carlão Pignatari, que nos deu apoio, articulou junto ao Palácio dos Bandeirantes para que viesse um projeto de lei complementar do governo para esta Casa para retirar a incidência do imposto de renda na DJEN.

O deputado Carlos Cezar, que está aqui, está nos ajudando nessa demanda em benefício dos policiais militares. Passei hoje para o nosso futuro secretário de Segurança Pública, capitão Derrite, para que todos, em conjunto, façam esforços junto ao Palácio dos Bandeirantes para que envie um projeto sem a demanda que veio junto com essa do imposto de renda sobre a DJEN, porque está sendo difícil votar o projeto, deputado Carlos Cezar, porque junto ao projeto veio uma demanda aumentando em mais de 200 cargos, uma universidade no estado de São Paulo, e isso está dificultando o trâmite e a votação em plenário desse projeto importantíssimo para os policiais militares, para os policiais do estado de São Paulo.

Então, nós, deputados da Segurança Pública, os deputados da bancada do Partido Liberal, o deputado Carlos Cezar integra, está articulando junto ao governo que foi eleito e junto ao governo que ainda está até o dia 31, para que traga para esta Casa até o final do ano, até o final dessa semana, no máximo, um projeto que permita nós votarmos. É a derrubada da incidência do imposto de renda sobre a DJEN.

Fica aqui público o pedido dos policiais do estado de São Paulo que todos nós representamos.

Muito obrigado, deputado Carlos Cezar, pelo seu apoio.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Sra. Presidente, havendo acordo de lideranças pedimos a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental, Sr. Deputado.

Suspendo a presente sessão até as 16 horas e 30 minutos, quando teremos Ordem do Dia, e a princípio teremos ainda hoje duas extras. Mas vamos aguardar as convocações do Sr. Presidente.

Está suspensa a presente sessão.

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- Suspensa às 16 horas e três minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a sessão. Convocação. Nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 44^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 14/12/2022.

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A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu gostaria de saber por que o 42, de 2022, não está sendo pautado. E, se não está sendo pautado hoje, será amanhã com a lista de deputados?

Gostaria de saber de V. Exa. se seria possível o senhor chamar duas extras: na primeira tratar do 42, de 2022 - na primeira extra - depois tratar do grupo de projetos de deputados na segunda extra.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente isso, Professora Bebel.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sobre esse...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O que nós vamos... Como é um projeto da Casa, nós vamos pautar amanhã, em uma extra, separado, o categoria “O”. No outro, os projetos dos deputados. Não sei se vai dar acordo ou não naquela imensidão de projetos. Então, vai ser uma extra apenas para a categoria “O”.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Ok. Satisfeita, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Esse projeto é muito importante porque, como eu disse, se ele não for aprovado, vamos ter um verdadeiro colapso na rede estadual. Mais de 40 mil professores serão demitidos e, com isso, vamos ter falta de professores para iniciar o ano letivo de 2023.

Por isso, a urgência é fundamental para que a gente possa resolver, pelo menos, uma parte do problema porque temos quase 100 mil professores da categoria “O” e temos que mudar essa forma de contratação de professores, acabando com a quarentena, com a duzentena e com as interrupções dos contratos. Isso é fundamental e espero que a gente possa resolver definitivamente essa situação.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Carlos Giannazi, é exatamente isso. Vamos prorrogar até dezembro de 2023 para que tenha, nesse próximo ano, os concursos favoráveis ou resolver definitivamente a categoria “O”, que é uma preocupação de todo o corpo docente do Estado.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem. Gostaria de fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - A comunicação que faço vem nessa direção, que já temos aprovado o Plano Estadual de Educação e há uma meta, que é a 18.20. Se nós aprovamos o plano, a meta 18.20 já está lá, ela já prevê uma forma de contratação.

Então, quem sabe esta Casa não começa a pensar na forma de contratação. Foi debatido com 75 entidades.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Havendo acordo, pedir o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo de lideranças, está levantada a presente sessão. Antes, porém, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extra a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.

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