12 DE DEZEMBRO DE 2022
43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Encerra a discussão da PEC 4/22. Coloca em
votação e declara aprovado requerimento de votação nominal do deputado Gilmaci
Santos. Coloca em votação nominal a PEC 4/22, em 2º turno.
2 - RICARDO MELLÃO
Encaminha a votação da PEC 4/22, em 2º turno, em nome do
Novo.
3 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação da PEC 4/22, em 2º turno, em nome do
PSDB.
4 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação nominal a PEC 4/22, em 2º turno.
5 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara a obstrução da bancada do PSOL ao processo de
votação.
6 - ANALICE FERNANDES
Declara a obstrução da bancada do PSDB ao processo de
votação.
7 - BRUNO GANEM
Declara a obstrução da bancada do Podemos ao processo de
votação.
8 - MÁRCIA LULA LIA
Declara a obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
9 - GILMACI SANTOS
Declara a obstrução da bancada do Republicanos ao processo de
votação.
10 - RICARDO MELLÃO
Declara a obstrução da bancada do Novo ao processo de
votação.
11 - RICARDO MADALENA
Declara a obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
12 - MILTON LEITE FILHO
Declara a obstrução da bancada do União Brasil ao processo de
votação.
13 - MARTA COSTA
Declara a obstrução da bancada do PSD ao processo de votação.
14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação
de votação, que confirma a aprovação da PEC 4/22, em 2º turno. Encerra a
sessão.
*
* *
- Abre a sessão o Sr. Carlão
Pignatari.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente número
regimental das Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Discussão e
votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional nº 4, de 2022, de
autoria do deputado Gilmaci e outros.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Solicitar votação
nominal, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nesse momento
vou colocar o pedido de votação nominal, solicitado pelo deputado Gilmaci
Santos, em votação.
Os Srs. Deputados que forem
favoráveis, fiquem como estão. (Pausa.)
Aprovado.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Em votação. Para
encaminhar pela liderança do Novo, deputado Ricardo Mellão.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, apesar de a minha voz não
ter nenhum eco aqui, até a gente consegue perceber aqui pela postura de vários
deputados que não estão prestando atenção, eu preciso aqui reconhecer os
deputados, a Professora Bebel, Márcia Lia...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Mellão, momentinho só.
Eu gostaria que
os deputados que estão perto aqui do microfone... nós temos orador na tribuna,
por favor.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Obrigado, presidente.
Olha, eu fico
feliz, e ao mesmo tempo triste, feliz de ver esse plenário tão cheio quanto há
muito tempo eu não via, para que a gente pudesse discutir projetos de lei de
importância para a população.
Eu estudei
Direito na Universidade Mackenzie, tenho boas lembranças das minhas aulas de
Direito Constitucional, onde a gente aprendia como funcionava o Estado
Democrático de Direito, que o Brasil teoricamente deveria seguir, onde havia
uma divisão clara entre três poderes: o Executivo, o Legislativo e o
Judiciário.
Ele tem as suas
funções típicas, como também tem funções atípicas, mas as funções atípicas,
infelizmente, quando nós falamos de Poder Legislativo, elas assumem o papel de
protagonista.
O fato de essa
Casa estar lotada aqui hoje mostra claramente que o papel do legislador, que
deveria ser do deputado, e o papel de fiscalizador do Executivo, que deveria
ser do deputado, infelizmente há muito tempo, e não é só nesta Casa, é no
Congresso Nacional, é no Brasil inteiro, está sendo distorcido.
Aqui, o que nós
estamos aprovando é um percentual a mais que os deputados avançam sobre o
Orçamento, que é do Poder Executivo. Só que o Poder Executivo, de acordo com a
nossa Constituição, foi o poder indicado com a competência típica e primária de
fazer a administração e execução do Orçamento e das receitas que são recolhidas
pelo pagador de impostos.
É o Executivo
que tem essa competência, é o Executivo que tem o corpo técnico de servidores
que tem que fazer essa análise, ajuda de um deputado, principalmente na sua
região, quando ele se depara com a realidade, obviamente é super bem-vinda.
O deputado deve
ser consultado pelo Executivo, ele deve poder sugerir. Mas quando nós falamos
em emendas impositivas, nós simplesmente estamos impondo de um poder que não
foi constituído para isso estar fazendo uma imposição para que o Poder
Executivo obedeça a uma função que seria típica dele.
Nós estamos
distorcendo, gente, a divisão de poderes do Brasil, que deveria seguir o Estado
de Direito cada vez mais. O Poder Executivo, por exemplo, não é a sua função
típica, mas ele pode enviar para cá, e envia constantemente, projetos de lei,
só que os projetos são aprovados aqui, são debatidos aqui, são discutidos aqui.
Agora, quando
você envia uma emenda impositiva, o Poder Executivo, por exemplo, não pode
alegar para um determinado deputado que aquela emenda que ele poderia querer
destinar para compra de um equipamento específico para aquela cidade está sendo
mais necessária, ao invés de ser na cidade “B”, na cidade “A”.
Não, ele é
obrigado a obedecer ao critério do deputado, que a gente sabe que,
infelizmente, no Brasil, muitos não seguem critérios técnicos de real
necessidade, e sim, infelizmente, critérios eleitoreiros. Acaba sendo destinado
para aqueles lugares, não importa se é necessário ali aquilo, e sim se ele terá
mais votos naquela região para continuar mantendo o poder deles aqui.
É por isso que
nós não vemos em muitas votações deputados aqui, porque estão nas suas regiões
preocupados em conversar com a população para fazer essa destinação de emendas,
ou quem sabe até, a gente vê em projetos do governo esta Casa também com quórum
suficiente, coisa que eu não vejo, por exemplo, em projetos de deputados
porque, infelizmente, existe essa relação do deputado, que ele procura com o Executivo
para poder ter mais acesso aos recursos do orçamento. É isso o que acontece,
gente.
E quando a
gente vota aqui em um aumento, que seja de 0,30% do orçamento, das receitas
correntes líquidas, para 0,45%, nós estamos aumentando essa distorção do nosso Estado
de Direito e nós estamos prejudicando a nossa democracia assim como ela foi
constituída, teoria tripartite do poder. Vou citar aqui Montesquieu, que eu
aprendi na minha faculdade de Direito.
Infelizmente, é
um problema que nós temos diante de um eleitor que desconhece as funções de um
deputado. O eleitor, infelizmente - isso é verdade, gente - não conhece a
função de um deputado, ele não sabe o que faz um deputado estadual, ele não
sabe o que faz um deputado federal, ele não sabe o que faz um senador.
Quando você
aumenta esse poder sobre o orçamento, o que o deputado vira? Ao invés de ser um
legislador para exercer sua função legislativa, ele vira um mero despachante do
Poder Executivo.
Ele é um
despachante de assuntos do Poder Executivo diante de uma região ou de um
determinado público. Ele vai perdendo o seu papel legislativo. E as pessoas vão
votando nele porque sentem que ele agregou valor na vida delas, quando na
verdade essa função deveria ser do Executivo.
Infelizmente,
nós estamos perdendo. Nós estamos elegendo deputados que, infelizmente, acabam
mais preocupados em definir a destinação, eu não falo por todos, eu estou
falando em geral, estou falando do País em geral, isso aqui é apenas um reflexo
do que acontece no País em geral e eu sei que tem muitos deputados que fazem
boas destinações para equipamentos importantes, onde realmente é necessário.
Mas eu tenho
inclusive aqui estudos do Ipea, da Fundação Getúlio Vargas, que foram feitos a
respeito desse assunto e que mostram que as emendas parlamentares em geral
estão gerando uma desigualdade ainda maior nessa distribuição.
O efeito, em
geral, de se dar ao parlamentar mais poder sobre o orçamento executivo está
gerando uma distorção porque o deputado, repetindo, de acordo com a
Constituição, o cargo de deputado, o parlamento foi criado para legislar,
fiscalizar o Executivo, e não tomar uma parte do poder que o Executivo tem e
que a Constituição lhe deu como prerrogativa e direito.
Isso é o mal de
todo o País, que se reflete, como nós estamos vendo agora, na discussão das
emendas secretas, por exemplo, que, claro, aqui obviamente a destinação é
transparente na sua origem porque a gente sabe exatamente para onde o deputado
mandou, mas, por exemplo, o deputado mandando para um município, como acontece
aqui, você sabe que deputado fulano mandou para tal cidade.
Agora, uma vez
que entrou no caixa daquela prefeitura, o Governo do Estado já perdeu o
controle da destinação daquele orçamento, porque o prefeito pode destinar da
maneira que ele quiser. Perde-se o controle, perde-se a transparência, mas,
obviamente, o caso é muito pior lá em cima, quando nós falamos do governo
federal e das emendas do orçamento secreto. Você não consegue nem saber qual é
o critério e por que foi indicada aquela emenda e quem indicou.
Isso é algo que
nós temos que resolver, no Brasil, para não acabar com a nossa democracia. Nós
estamos desorientando o eleitor que, cada vez mais, com as suas necessidades,
acaba escolhendo um deputado porque sente que ele agregou valor na sua vida.
Seja uma iluminação de LED numa quadra de campo “society”, seja o equipamento
necessário num hospital público.
Mas, a partir
dali, ele não elege alguém com as qualidades que deveria ter um verdadeiro
legislador, com as competências para ser um verdadeiro legislador e
representante do pensamento dele nesta Casa, na maior Assembleia de um estado
na América Latina.
E aí, a
consequência disso é uma distorção, lentamente, não diretamente,
silenciosamente, que vai acontecendo no nosso regime democrático do nosso
Estado de Direito e da repartição tripartite do poder. Conceitos tão caros a
nós, essa divisão. Uma conquista secular que, infelizmente, no Brasil, está
encontrando a sua distorção.
Não falo só no
Legislativo, como também no Judiciário. Quantos aqui são críticos de quando o
Poder Judiciário, também na pessoa que nós vemos atualmente, no STF, invadindo
competências do Executivo e do Legislativo também.
A grande
verdade é essa. O nosso País, infelizmente, os três poderes, que deveriam ser
independentes e harmônicos entre si, é um querendo invadir o espaço do outro. É
um querendo tomar o poder do outro. Isso acaba com o Estado Democrático de
Direito.
Então, dando
início a algo que entendo que deveria ser um passo contrário da nossa parte,
não: a gente está ajudando, um pedacinho, mas nós estamos ajudando,
infelizmente, a manter essa distorção ocorrendo cada vez mais no País.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Essa é a minha
posição. Votarei contra novamente. Mas, para mim, já ficou claro aqui que a
minha voz pouco terá eco.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Mellão.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB – Pela ordem, Sr.
Presidente, pela ordem. Para encaminhar por menos de um minuto, em nome da bancada
do PSDB.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB
- Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar, por menos de um minuto, em nome
da bancada do PSDB.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Presidente deputado Carlão Pignatari, senhores
que nos assistem, senhores funcionários. “Ignorantia legis neminem excusat.”
(Voz fora do microfone.) Che Guevara? Deve ser. Ou então, São Benedito. Mas o
que eu queria dizer é o seguinte, minha gente.
A ignorância da
lei não escusa ninguém de cumpri-la. Não tem nada de anormal. Com o
brilhantismo que lhe é peculiar, o deputado Ricardo Mellão fez uma explanação
que não corresponde à realidade.
Aliás, com todo
o respeito. Porque a votação do PSDB também não foi essas coisas. Mas a votação
do Novo foi pior ainda. Desagradou mais os eleitores, ainda, do que o próprio
PSDB, o meu partido.
Eu estou na
contramão do mundo. Contramão do mundo. Esse negócio de deputado não poder ter
carro, sabe por quê? Porque daí só bilionário pode ter carro. E no Novo está
cheio de bilionário. Não tem nada disso.
Eu fui ao
Japão, representar o Governo de São Paulo, nas quatro províncias irmãs que São
Paulo tem no Japão. A colônia japonesa é maior no Brasil do que em qualquer
outro país do mundo.
Lá, eu visitei
as províncias. E quis saber como que é o funcionamento do Legislativo e do
Executivo lá. Sabe o que eu aprendi? Sabe qual é o tempo da sessão legislativa,
que nós começamos em fevereiro, paramos em junho, começamos em agosto e vamos
até dezembro? Sabe qual é o período deles, lá no Japão, de sessão legislativa?
Três meses.
Será que o
Japão é um país de gente inculta, burra? É um país subdesenvolvido? É o que, o
Japão? Pode nos dar aulas de democracia, inclusive. Sabe o que eles fazem nos
outros?
Eles têm três
meses de sessão legislativa. Nos outros nove meses, eles têm um de recesso e,
nos outros oito, eles cuidam do Orçamento. Visitam as suas bases. Tem gente
chique que não gosta de ver pobre. Não gosta; tem gente até que tapa o nariz
quando vê pobre. Entendeu?
Mas quem faz
política com ânimo, com vontade de servir, sobretudo, aos mais pobres, aos mais
sofridos, aos que ficam implorando para tratamento de saúde nos hospitais
fechados - esses têm sensibilidade. Não vêm aqui discutir picuinha, filigrana
jurídica.
O país está
caindo aos pedaços, minha gente. E não é de hoje, nem é de ontem. Depois da
década de 50, o Brasil só regrediu, em todos os fatores de avaliação de um
país, sobretudo de desenvolvimento.
Nem ganhar no
futebol, mais, nós estamos ganhando. Perdemos até para a Croácia; escalamos o
Fred para perder o jogo. Minha gente, brincadeira à parte - e esse não é um
assunto para se brincar -, São Paulo investe. Sabe quanto investiu, está
investindo neste ano? Vinte e sete bilhões de reais. Sabe quanto está previsto
para ser investido no ano que vem? Trinta e um bilhões de reais.
E a gente vem
aqui falar de aumentar de 630 milhões para 900 e poucos milhões de reais. É
nada. É um grão de areia. Até parece que os deputados estaduais de São Paulo
vão mandar no Estado? Que isso? Isso é diminuir a força do nosso mandato, o
compromisso nosso com o povo sofrido de São Paulo e do Brasil. Não!
Este projeto é
correto, é certo e é fruto de algo muito importante no Parlamento. Não é a
imposição da vontade de um, de dois ou de meia-dúzia, com todo o respeito, que
nós vamos... Fazer o respeito devido à maioria. Vamos respeitar a maioria, que
está aqui presente, sim, para votar o projeto importante, sim, para quem faz o
bom uso das suas emendas.
Então, não
quero me estender, meu caro Dr. Carlão Pignatari, nosso querido presidente, mas
eu quero dizer que esse projeto aqui, inclusive, foi fruto de um entendimento.
Se pretendia
dobrar o valor; ia de sete, sete e pouco, para 15. Nós tivemos o bom senso de
reduzir. É muito menor do que têm os deputados federais. Os vereadores, agora,
também estão tendo cada dia mais.
Então, minha
gente, com ânimo, com coragem, com altaneria, vamos prosseguir na nossa
caminhada. Nós estamos no caminho certo. Eu me orgulho de ser um deputado
regional.
Sou ligado ao
funcionalismo público, sem dúvida alguma, por ter sido secretário da
Agricultura; sou ligado ao cooperativismo, porque sou e fui cooperativista
desde muito tempo; mas sou, com muito orgulho, deputado regional.
Eu quero andar
nas ruas das cidades que votam em mim e retribuir esse voto com o suor do meu
rosto. Mas principalmente com o espírito aguerrido de lutar pelos nossos
municípios, pelo nosso povo e pela nossa gente.
Viva o 0,45,
justo para, através de emendas impositivas... Eu fui líder de um governador que
me chamou para ser líder de novo. Eu disse: “eu não posso mais ser líder do
senhor, Sr. Governador”. “Por quê?”. “Porque o senhor está devendo emendas aos
deputados há cinco anos”.
É isso que nós
queremos? Ficar ao alvitre dos governadores? Independência para o Poder
Legislativo tanto quanto possível. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Obrigado, deputado Barros.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A
partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro
minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram
em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
A SRA. MONICA DA MANDATA
ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Monica Seixas.
A SRA. MONICA DA MANDATA
ATIVISTA - PSOL - Já posso colocar a bancada em obstrução? PSOL
em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSOL em
obstrução.
A SRA. ANALICE FERNANDES -
PSDB -
Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Analice Fernandes.
A SRA. ANALICE FERNANDES -
PSDB -
PSDB em obstrução também.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB em
obstrução.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Bruno Ganem.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Para colocar o Podemos em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em
obstrução. Deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Partido dos Trabalhadores em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gilmaci
Santos.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Republicanos em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos em obstrução. Ricardo Mellão coloca o
Partido Novo em obstrução.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Novo em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Ricardo Madalena coloca o Partido Liberal em obstrução.
O SR. RICARDO MADALENA - PL - PL em obstrução.
O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Milton Leite.
O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - União Brasil em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - União
Brasil em obstrução. A deputada Marta Costa coloca o PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tendo transcorridos os quatro
minutos, o sistema eletrônico
ficará aberto para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não”,
ou registrem abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.
A
SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada.
A
SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Para votar
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, está no
sistema eletrônico ainda.
Mais algum deputado está votando
eletronicamente? Patrícia, você está votando?
Abertos os microfones para quem não
conseguiu. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, neste momento abrem-se os
microfones.
Deputado Barros Munhoz, cumprimentá-lo
pela lucidez das falas, e pela clareza do que é uma emenda. Porque aqui não tem
orçamento secreto, não tem nada. Nós temos emendas que estão publicadas,
transparentes, no “Diário Oficial”, para qual município que vai, para atender
as nossas demandas.
Parabéns, deputado Barros Munhoz.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quem
quiser alterar seu voto de “sim” para “não” e de “não” para “sim”, é neste
momento.
* * *
- Verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo
deputados, passamos a proclamar o resultado: 74 deputadas e deputados votaram,
68 votaram “sim”, 6 votaram “não”, quórum que aprova em segundo turno a emenda.
* * *
- Em
atendimento ao Art. 203, § 6º, do Regimento Interno, o relatório de votação
nominal está publicado no portal da Alesp, no endereço eletrônico https://www.al.sp.gov.br/alesp/votacoes-no-plenario/.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada
Professora Bebel... Ela ia fazer uma comunicação.
Não havendo mais nada a tratar, está
levantada a presente sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 18 horas e 16
minutos.
* * *