12 DE DEZEMBRO DE 2022
147ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: SEBASTIÃO SANTOS, JANAINA PASCHOAL e CARLÃO
PIGNATARI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - SEBASTIÃO SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS
Endossa o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência. Endossa e complementa o pronunciamento
do deputado Conte Lopes.
9 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
10 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - CONTE LOPES
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até
as 16 horas e 30 minutos.
14 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Anota o pedido. Endossa o pronunciamento do deputado Conte
Lopes.
15 - CONTE LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h22min.
ORDEM DO DIA
17 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Reabre a sessão às 16h33min. Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PDL 47/22. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao
PL 655/22. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
requerimento de urgência ao PLC 42/22. Convoca reunião extraordinária da
Comissão de Fiscalização e Controle, a realizar-se hoje, às 16h40min. Convoca
duas reuniões conjuntas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 16h40min. Convoca os Srs. Deputados para
uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 17h15min.
18 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização
da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 17 horas e 15 minutos. Levanta
a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Sebastião Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS -Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
Quero chamar os oradores inscritos no
Pequeno Expediente. Primeiro orador, Dr.
Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Coronel
Nishikawa. (Pausa.) Marta Costa. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Tenente
Nascimento. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, para
fazer uso da tribuna pelo tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento
todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, senhores funcionários, colegas deputados.
Hoje, pela
manhã, nós tivemos um Colégio de Líderes. Eu até pretendia escrever nas redes o
que eu vou falar agora, mas com a preparação para o Colégio, eu acabei não
conseguindo.
Então, eu
queria comentar aqui, sempre respeitosamente, um texto publicado pela
professora e advogada Luciana Temer, na “Folha de São Paulo”, hoje. O título do
texto é: “O que o governo Lula deve saber sobre violência sexual infantil”. O
texto se alicerça em três pilares. É professora de direito, é advogada, como eu
também sou, e ela parte de três pilares para, vamos dizer, dar orientações para
o próximo governo no enfrentamento da violência sexual contra crianças.
O último dos
pilares que ela traz nesse artigo é realmente muito relevante e muito
importante, e eu, na condição de advogada, vivenciei isso de uma vez,
infelizmente, ao defender crianças vítimas de crimes sexuais. O que tem
acontecido na prática, e neste ponto a autora tem a razão.
A criança conta
para a mãe, conta para a avó, conta para a tia, ou para um parente, que sofreu
algum tipo de abuso no seio familiar.
Este parente, que recebeu esse relato de confiança da criança, procura
as autoridades, policiais, judiciais, o Ministério Público.
Um feito se
instaura, seja um inquérito, seja um processo. O estado se movimenta para
apurar aquela acusação. Algumas vezes, não se consegue provas do fato, e, no
Direito Penal, vigora o entendimento de que, na falta de provas cabais, se
absolve. E eu não estou questionando isso aqui. Não estou pedindo para mudar
essa máxima do Direito Penal.
Entretanto, tem
acontecido um raciocínio automático dos nossos tribunais, que levam para a
seguinte situação. A criança narrou o fato para um adulto. Esse adulto provocou
a Justiça.
Não conseguiram
provar o abuso, houve absolvição no âmbito penal. Automaticamente, se entende
que aquele adulto que provocou a Justiça mentiu, ou induziu a criança a mentir,
e esse adulto pode vir a perder a guarda da criança.
Então, este
ponto do texto de Luciana Temer é muito relevante, porque isso tem acontecido.
Está acontecendo uma confusão entre o resultado da apuração de um abuso sexual
contra uma criança na esfera penal, e a consequência, em termos da guarda.
Ocorre que os
abusos sexuais contra crianças, sobretudo pequenas, nem sempre são constatáveis
por meio de perícia. Então, ocorre a absolvição, porque é feita a perícia no
IML, mas, por não ter tido, por exemplo, uma penetração, aquele abuso não é
constatável.
Aí, muitas
vezes, ocorre uma absolvição, e alguns juízes, alguns promotores têm entendido
que isso, essa absolvição seria suficiente para tirar a guarda, por exemplo, da
mãe que acusou o pai do possível abuso.
Então, essa
crítica que Luciana Temer faz eu também faço, e falo não só como professora de
Direito, mas como advogada que
atuou em casos concretos em que, infelizmente, se debateu a possibilidade de
uma alienação parental, por meio de uma acusação, e eu tive que enfrentar essa
discussão, e sempre fiz o alerta para as autoridades, e faço, de que, se nós
começarmos a tirar a guarda de mães que têm a coragem de levantar esse tema,
porque eventualmente a culpa penal não ficou comprovada, nós só conseguiremos
que essas mulheres não denunciem. Que essas mulheres, essas crianças, não
denunciem.
Então vamos
fazer as devidas apurações, se não houver provas suficientes para a condenação,
absolva-se, mas que não seja feita uma confusão entre o que é a discussão penal
e o que é a consequência no âmbito da guarda sobre a criança.
Ocorre que os
outros dois pontos levantados pela professora, a meu sentir, estão muito
equivocados, mas muito equivocados mesmo. E eu quero tratar desses pontos. A
professora não fala só desse desvio na aplicação da lei de alienação parental,
ela parte do pressuposto de que o ensino domiciliar seria, ele próprio, um
fator colaborador para a prática de crimes sexuais contra crianças. E me parece
que tem aqui um preconceito muito grande e uma injustiça muito grande.
E ela também
afirma que a previsão constante do Código Penal de que o aborto no caso de
gravidez decorrente de estupro é tolerado, que isso seria um fator determinante
para os estupros. Não tem a menor lógica.
Então eu vou,
Sr. Presidente, me inscrever novamente para poder detalhar essas críticas
respeitosas que eu quero externar ao texto da professora Luciana Temer.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputada Janaina Paschoal, infelizmente nós estamos indo cada vez mais na
contramão. E que se cumpra realmente o ECA da forma que se deve cumprir.
A criança ainda continua sendo o
objeto, como no passado, na época dos reis, que levavam os filhos dos seus
servos para dentro do palácio para eles brincarem e deixavam depois o problema
resultante. Infelizmente nós estamos vivendo isso e temos que combater.
Realmente, as falas da senhora vêm de
encontro, realmente, de fazermos políticas públicas para combater, porque
também como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Conselho Tutelar, nós
temos, infelizmente, visto esse tipo de caso em que a mãe fica sem o filho e
deixa a criança na mão do pai, que infelizmente abusou da criança. E aí você
tem tragédias acontecendo pelo Brasil afora, o mundo afora, infelizmente.
Mas parabéns pela sua fala, conte com
este deputado para continuar lutando em prol das crianças e adolescentes do
nosso País.
Continuando a lista aqui do Pequeno
Expediente, os oradores, quero convidar o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Não havendo mais ninguém na lista, vou
passar à Lista Suplementar, chamando o deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Leci
Brandão. (Pausa.) E agora, o deputado Carlos Giannazi, para usar o tempo
regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, queria fazer, Sr. Presidente, uma denúncia
gravíssima contra a prefeitura de São Caetano do Sul, que anunciou o fechamento
de uma escola municipal, uma escola estadual de educação básica, me refiro aqui
à escola de educação básica Anne Sullivan, que é uma escola reconhecida como
uma escola de excelência na área do atendimento de crianças, adolescentes e
jovens com deficiência.
A prefeitura
anunciou, simplesmente - uma escola que dá esse tipo de atendimento de
excelência há 45 anos - o fechamento da escola. Olha só o absurdo, sem
consultar a escola, sem reunião com o conselho de escola, me parece que sem
reunião também com o Conselho Municipal de Educação.
É assim: “Vamos
fechar a escola e transferir os alunos para outras escolas”. É uma escola que
tem um atendimento, como eu disse, de excelência, diferenciado, porque tem um
processo também de terapia durante o processo educacional. Tem crianças com
deficiências severas que precisam desse atendimento terapêutico. A escola é uma
das únicas que conheço que dão esse tipo de atendimento.
Então, um
projeto que funciona bem, que atende bem as crianças, vai ser destruído pela
gestão municipal do PSDB de São Caetano do Sul. É um absurdo. Os pais estão
mobilizados, a imprensa... Tenho aqui a matéria do “Diário do Grande ABC”:
“Prefeitura quer fechar Escola Anne Sullivan”.
Tem
mobilização, os pais estão mobilizados, o Ministério Público Estadual já foi
acionado contra esse crime, porque é um dever da prefeitura atender as crianças
com deficiência, crianças, jovens, adultos e também adolescentes, logicamente,
como determina a lei.
A lei é muito
clara em relação a isso. Tem um capítulo na LDB, na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional. Tem que falar para o prefeito ler a lei e sua secretária
da Educação também, a Lei nº 9.394/96, a LDB, que diz que esse atendimento é
obrigatório e tem que ser feito preferencialmente na rede regular.
Nós defendemos
a inclusão na escola regular, mas isso quando for possível. Por isso, aparece a
palavra “preferencialmente”, e não “obrigatoriamente” na rede regular. É
“preferencialmente”. Leiam a lei. Não é possível que não tenha um advogado, um
procurador, um assessor jurídico que explique isso para o prefeito ou para a
Secretaria da Educação.
É um crime.
Espero que o Ministério Público tome as providências. Nós tomaremos aqui pela
Assembleia Legislativa também. Vamos pedir a presença do prefeito aqui na
Assembleia Legislativa, na Comissão de Educação, e da secretária da Educação,
para esclarecimentos, e vamos reforçar a denúncia no Ministério Público, aqui
pela Assembleia Legislativa, contra esse criminoso fechamento de uma escola que
atende crianças e adolescentes com necessidades especiais, crianças com
deficiência.
É um absurdo,
um crime contra a Educação, contra essas crianças, esses adolescentes e contra
as famílias.
Quero ainda,
Sr. Presidente, aqui no meu pronunciamento de hoje, também fazer outra denúncia
gravíssima que recebi agora. As trabalhadoras terceirizadas da Educação da
região de Guarulhos, da diretoria de Guarulhos-Sul, Guarulhos-Norte e
Guarulhos-Leste, de três diretorias de ensino...
E isso acontece
em todo o estado, porque o governo estadual terceirizou uma área estratégica da
Educação, então isso vem ocorrendo sistematicamente. Mas tem um caso gravíssimo
aqui que é dessa empresa terceirizada Torres & Viana, que atende as escolas
dessas três diretorias de ensino de Guarulhos, que não está pagando o 13º
dessas trabalhadoras, que são educadoras, que estão nas escolas fazendo o
trabalho de merenda, de limpeza, enfim. Não está pagando a cesta básica, que é
também um direito trabalhista, e está atrasando o pagamento dessas
trabalhadoras. Olha só o absurdo!
Hoje, elas
fizeram uma paralisação, estão mobilizadas, e foram até a empresa, porque a
diretoria de ensino lavou as mãos. A Seduc lavou as mãos e empurrou para a
própria empresa, porque a diretoria de ensino tem que cobrar. A secretaria
também. Já é um erro terceirizar, mas, Sr. Presidente, o que me deixou chocado
foi que, na mobilização que elas fizeram agora, elas estão na empresa, fazendo
um protesto dentro da empresa, e agora elas estão presas lá dentro, estão sendo
ameaçadas, quase em cárcere privado dentro dessa empresa Torres & Viana.
Só queria
mostrar, em um segundo, o vídeo para encerrar o meu pronunciamento. Vou pedir
ao Machado. Eu antecipei, Machado, o meu pronunciamento do vídeo, porque é
importante que os deputados vejam o que está acontecendo com as nossas
trabalhadoras da Educação, trabalhadoras terceirizadas e precarizadas. Vejam só
a situação delas.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Então olhe só o
tratamento que essa empresa Torres Viana dá às suas trabalhadoras da Educação
com a complacência, com a cumplicidade da Secretaria da Educação, da Seduc, do
governo estadual e das diretorias de ensino.
Então eu quero
aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, acionar o Ministério
Público estadual e também o Tribunal de Contas para que investiguem essa
empresa Torres Viana, que presta serviço para as escolas dessa região dessas
três diretorias de Guarulhos.
Que essa
empresa seja investigada, que seja feita uma devassa nessa empresa, que não tem
condições de atender, Sr. Presidente, as nossas escolas. As trabalhadoras
precisam ser respeitadas.
E nós vamos
também requerer aqui, fazer um requerimento nas comissões pertinentes da
Assembleia Legislativa, convocando as diretorias de ensino e mais essa empresa
para que as pessoas venham depor na Assembleia Legislativa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente, e que o meu pronunciamento em relação a esse caso seja
encaminhado ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas Estado de
São Paulo para que as providências sejam tomadas.
O
SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Assim
será feito, deputado. Quero continuar aqui a lista suplementar chamando agora o
deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Vinícius
Camarinha. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Agente Federal
Danilo Balas. Deputado, o senhor tem cinco minutos para uso da tribuna no tempo
regimental.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, servidores desta Casa, assessoria policial militar e policial
civil que tanto nos ajudam, primeiramente, agradecer mais uma vez todos que
confiaram o voto e a nossa reeleição para esta Casa para mais um mandato -
quase 95 mil votos.
Então devo isso
muito àqueles que no interior, em 602 cidades do estado de São Paulo, confiaram
o voto em razão do nosso trabalho. E prestando contas, presidente, falaremos
sobre uma cidade do interior.
E uma das
prerrogativas e atribuições do deputado estadual que eu acredito ser uma das
mais importantes, que é a fiscalização de obras paralisadas, a fiscalização e o
bom andamento ou não de prédios públicos do Estado.
Percorrendo o
interior de São Paulo fui até a cidade de Porto Feliz e lá - aproveito para
enviar um abraço para o vereador Dr. Luis Diniz, que é o nosso braço direito na
cidade, dentre outros apoiadores - fiscalizei uma delegacia de Polícia Civil
que deveria estar funcionando.
Eu vou colocar
algumas fotos do antes e do depois para que todos que acompanham pela TV
Assembleia e aqueles que nos acompanharam no primeiro mandato consigam observar
a importância da presença do parlamentar fiscalizando instituições, indo em
órgãos públicos, fiscalizando obras públicas que deveriam ter sido entregues.
E aí sim o
resultado nós conseguiremos verificar com poucas fotos. Então, inicialmente a
delegacia da Polícia Civil de Porto Feliz, fiscalização em maio de 2021,
parecia um desmanche, esse era o pátio da delegacia. Aí, os corredores onde
deveria haver organização, local salubre, mas olha o que nós tínhamos em Porto
Feliz. Aí à frente, a fachada da delegacia da Polícia Civil, que não funcionava
mais. Aí... estava abandonada.
E a Prefeitura
tinha que alugar uma casa, uma casa inadequada para o atendimento ao público.
Olha que banheiro adequado para o uso dos servidores ou do público, da
delegacia de Porto Feliz. Depois da nossa fiscalização, essa é a nova fachada,
é a nova fachada da delegacia da Polícia Civil de Porto Feliz.
Essa obra só
iniciou depois da nossa representação, a nossa fiscalização, o aviso do
Parlamento ao Ministério Público que algo muito errado ocorria na cidade de
Porto Feliz, em especial, na Segurança Pública do Estado de São Paulo, no caso
a querida Polícia Civil.
Infelizmente os
governos maltrataram muito as forças policiais em São Paulo. Mas, graças a
Deus, nesse caso conseguimos fazer com que essa delegacia fosse entregue. Acho
que tem mais uma foto. Parte interna, toda pintada. Salas devidamente
organizadas para o trabalho dos servidores, dos policiais civis e também do
atendimento à população da cidade, da região.
Então, nossa
atuação parlamentar fiscalizatória cobrando o Governo do Estado de São Paulo
que, por anos abandonou a Segurança Pública; e nesse caso o antes e o depois,
já com os servidores policiais trabalhando na querida cidade de Porto Feliz.
É mais uma
prestação de contas, presidente, do nosso mandato, nosso trabalho, e com
certeza continuaremos mais quatro anos representando a Polícia Civil, a Polícia
Militar, a Técnico-Científica, a Polícia Penal, dentre outras forças do nosso
estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS
- Continuando a lista suplementar, quero convidar a deputada Janaina Paschoal
para uso da tribuna.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Eu sigo aqui com a análise do
texto da professora Luciana Temer, intitulado “O Que O Governo Lula Deve Saber
Sobre Violência Sexual Infantil”. Primeiro eu queria deixar bem claro que
respeito todo tipo de posicionamento sobre os mais diversos temas - do Direito,
da política.
Então as
pessoas podem ser favoráveis ou contrárias ao ensino domiciliar. Podem ser
adeptas ou não, entusiastas ou não. Eu, por exemplo, não sou uma entusiasta do
ensino domiciliar. Sou muito mais uma entusiasta do ensino escolar em tempo
integral do que a ideia do ensino domiciliar.
Mas defendo a
liberdade de as famílias decidirem, decidirem se seus filhos serão educados em
casa, se serão educados na escola, se tempo parcial, tempo integral, se querem
uma escola em um modelo construtivista, em um modelo tradicional, uma escola
cívico-militar. Então, entendo que em uma democracia nós temos que ter espaço
para todos os modelos de educação.
Então eu
respeito a divergência. O que eu não posso aceitar, aí com todo o respeito, no
sentido de divergir, é o desvio do argumento, porque da maneira que esse texto
está construído, tem-se a sensação de que o ensino domiciliar seria a causa de
crimes sexuais.
Essa afirmação,
essa sugestão trazida no texto, é uma injustiça para com algumas famílias que
no Brasil adotam esse modelo. Família estas, que à revelia da Constituição
Federal, são perseguidas, inclusive criminalmente, não por qualquer forma de
abuso ou maus-tratos contra seus filhos, mas por uma ideologia dominante que
confunde o ensino domiciliar com o abandono intelectual.
Existem
projetos em trâmite nas diversas Casas Legislativas no País - tanto no âmbito
federal, como no âmbito estadual e até municipal - para, vamos dizer assim,
disciplinar o ensino domiciliar e me parece muito injusto que a autora publique
um texto vinculando o ensino domiciliar com crimes sexuais contra crianças.
Ela tem todo
direito de ser favorável ou contrária ao modelo ou à regulamentação. Agora,
esta vinculação me parece uma injustiça para com essas famílias, que já sofrem
muitas perseguições. Além disso, o texto afirma que a discussão sobre a
possibilidade de interromper gestações decorrentes de estupro estaria
diretamente relacionada com os crimes sexuais.
Desculpa, se
uma mulher adulta ou adolescente, infelizmente, se uma criança sofre um estupro
e engravida, a nossa legislação tolera a interrupção da gravidez. Isto está
explícito no Código Penal desde sempre.
Eu, inclusive,
apresentei um projeto nesta Casa para trabalhar com limitação temporal, para a
gente não passar a situação de ter um bebê de oito meses sendo “abortado”, que
na verdade já é praticamente um homicídio.
Então, a nossa
legislação tolera, só que esse aborto vem depois do estupro que gera a
gravidez. Da maneira como o texto é anunciado, é como se discutir esse aborto
fosse uma causa dos estupros. Então, a gente tem que tomar um pouco de cuidado
para não misturar o que se pensa sobre cada tema.
E esta semana,
por exemplo, haverá no Congresso Nacional a votação do Estatuto do Nascituro. A
pessoa pode ser favorável, pode ser contrária. Pode ser favorável a uma parte e
contrária a outra parte, inclusive é o meu caso. Agora, o que não se pode é
pegar uma discussão, distorcer - com todo respeito à discussão - para
estigmatizar.
Então, assim,
existem várias causas de abusos sexuais de crianças, existem situações de
risco, obviamente nenhum de nós quer que esses crimes aconteçam, todos queremos
prevenir esse tipo de crime e punir severamente quando acontecem.
Agora, o que
não se pode é misturar opinião sobre os vários temas para estigmatizar grupos
sociais. Até porque, vamos falar a verdade, o ensino domiciliar existe, mas
ainda não está regulamentado e os estupros, infelizmente, são vários. Então,
como é que é essa relação?
A possiblidade
de interrupção da gravidez está no Código Penal desde sempre e os estupros
acontecem. Então, tem que tomar cuidado para não misturar os temas. Quer ser
contra, quer ser a favor? Tudo bem. Mas não vamos gerar conexão de causa e
efeito onde não existe.
E para fechar, Sr. Presidente, com relação ao
Estatuto do Nascituro, havia... É muito importante os grupos, que estão
acompanhando essa discussão, perceberem que o texto original mudou.
Nesse fim de
semana, eu mesma estava me pautando num texto - que é o que está sendo
publicado nas várias plataformas da imprensa - mas consegui conversar com o
senador Girão, que pedi para a equipe dele levantar e ter certeza: o texto que
vai ser votado na quarta-feira é outro.
Este texto
retira pontos que eu considerava importantes do texto original como, por exemplo,
criminalizar, levar o bebê à morte por negligência da equipe de saúde, que isso
seria relevante, sobretudo diante da imposição do parto normal na rede pública,
O texto
original aumentava a pena de quem pratica aborto na gestante contra sua
vontade, e infelizmente existe. Eu até nem acreditava que existisse, mas fiz um
levantamento jurisprudencial extenso, antes de ser deputada até, e encontrei
casos concretos, a pessoa forçar o aborto numa mulher. Então tem que aumentar
essa pena, sim, e o relator, na CCJ, retirou essas previsões.
Então eu acho
que é importante a população falar, seja favoravelmente ou contrariamente,
diante do texto que efetivamente está tramitando.
É isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Continuando
aqui a Lista Suplementar, quero chamar o deputado Conte Lopes para usar a
tribuna pelo tempo regimental.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queria falar a respeito de uma
ocorrência acontecida lá no litoral de São Paulo.
É bom colocar
que o governador Tarcísio de Freitas, eleito, foi contra as câmeras desde o
início. Nós temos um novo secretário indicado, que é o capitão Derrite, e agora
a gente percebe alguns falando que ele é novo, que ele é velho, sei lá o quê.
Primeiro, o
governador escolhe quem ele quiser para ser secretário de Segurança Pública.
Ele ganhou as eleições, ele escolhe quem ele quiser, como o Lula, em Brasília,
escolhe quem ele quiser. A pessoa foi eleita, escolhe quem quiser.
Bom, o que
acontece? Ontem, pelo “Fantástico”, fiquei sabendo de policiais sendo presos,
porque as câmeras dos policiais numa ocorrência, de resistência seguida de
morte, mostraram que os policiais executaram os bandidos.
As imagens
gravadas, secretário Derrite, futuro secretário e Poder Judiciário, pela
Corregedoria da Polícia Militar. Mas o que tem a Polícia Militar, a
Corregedoria de mandar mensagem para o “Fantástico”. A Corregedoria da PM
trabalha para o “Fantástico”, ou o corregedor, ou os corregedores são
contrários ao secretário que está entrando?
Primeiro,
porque eu acompanhei a ocorrência, as vítimas foram atacadas dentro de sua
casa. Invadiram a casa da vítima. A esposa da vítima foi levada para um quarto,
um terror total em cima da mãe e da esposa.
Levaram sete
mil reais em dinheiro, levaram a (Inaudível.) da família, e os policiais, que
não estavam na zona, no meretrício - perdoe-me, Sra. Presidente - não estavam
enchendo o latão de cachaça, estavam trabalhando. Perseguiram os ladrões no
Guarujá. O assalto foi em Bertioga e eles fugiram para o Guarujá.
E lá houve uma
perseguição, troca de tiros, e um bandido foi baleado, um morreu e o outro foi
preso. Aí vem a Corregedoria da Polícia Militar agindo como se fosse o
Ministério Público e burla... “Olha, ele pôs a mão na frente da câmera na hora
em que atirou, ele mandou o cara virar de costas na hora que o outro atirou.”
Mas espere aí,
que é isso, qual a função da Corregedoria? É a do Ministério Público? E se
houve erro, cabe à Corregedoria realmente abrir o inquérito policial e mandar
para o promotor denunciar. E cabe ao Poder Judiciário julgar. Não é a
Corregedoria, nem o “Fantástico, o Show da Vida” que faz isso.
Não se põe o policial
na cadeia que está trabalhando, que arrisca a vida. Eu falei com as vítimas. As
vítimas não acreditam numa coisa dessa. Perdoe-me de novo, Sra. Presidente, mas
não dá para aguentar uma situação dessa aí, não dá para aguentar. Quer dizer, o
policial trabalhando numa viatura, persegue bandido, baleia bandido. Saldo:
recuperou todo o dinheiro, devolveu para a vítima, devolveu o carro. “Não, está
tudo preso”. É o contrário. Que polícia é essa?
Então olha,
secretário Derrite, boa sorte no novo cargo. Governador, boa sorte. Mas cuidado
com o fogo amigo. Qual é o objetivo dessa matéria do “Fantástico”? É demonstrar
que realmente a câmera funciona, para prejudicar os policiais e ferrar a
população, é isso?
Eu não sou
contra câmera nenhuma, só que deveria usar a câmera em outro lugar. O policial
não é obrigado a fazer prova contra ele mesmo. Então, senhores policiais, na
hora em que vocês estiverem em uma ocorrência, peguem essa câmera e joguem
fora.
Deixe o
promotor denunciar, você vai para o júri, você responde para o júri. Agora,
responder dentro de casa para quem te prende é duro, porque você é preso
primeiro e responde depois. Se for absolvido, tudo bem, porque quem julga
policial militar é o Tribunal do Júri, Sra. Presidente, que é professora disso.
Perdoe-me até o nervosismo, que eu estou meio perdido, meio chateado com isso.
Porque eu
estive com as vítimas até ontem. Os caras foram heróis, salvaram, recuperaram,
meu Deus do céu! E vão para a cadeia? Os homens estão trabalhando. Não, tudo
bem, vai julgar, que vá para o Poder Judiciário, Sra. Presidente. O advogado
defende, “não, o policial não quis pôr a câmera na hora do tiro”. “O policial
não se jogou no chão para atirar no bandido para que a câmera não...”
Quer dizer, a
Corregedoria analisa tudo ferrando os policiais, para não falar um palavrão, e
joga para o “Fantástico” olhar. Aí, no “Fantástico”, foi tudo beleza, “a
Corregedoria apurou, a Corregedoria fez isso”, e apresenta as imagens.
Mas e a função,
secretário atual da Segurança Pública, general - eu me esqueci o nome agora, de
tão importante que ele é. Campos? Campos, alguém falou aí. Eu esqueci. Agora é
assim que a coisa funciona?
Meu Deus do
céu! O que eu falo para as vítimas que tiveram o carro recuperado, que teve a
mulher salva, que teve o dinheiro recuperado, e vê os policiais que as ajudaram
irem para a cadeia? E o bandido na boa, um preso, outro ferido. Se quisesse
matar, tinha matado os três. Mas não, aí vem a Corregedoria e faz o trabalho.
Capitão
Derrite, secretário de Segurança, tome cuidado. Velho capitão aqui, 75 anos de
idade, mais de 50 anos na polícia. Tome cuidado com o fogo amigo, governador do
estado, tome cuidado com o fogo amigo, governador Tarcísio, tome cuidado. Não
se iluda. O Doria acabou assim, em uma ocorrência aqui de São Paulo, em
Paraisópolis. É a mesma coisa, é o fogo amigo.
Então tome
cuidado com quem vocês põem no comando da polícia ou na corregedoria, quem está
do seu lado e quem está contra. Porque a gente quer é honestidade. A
corregedoria apurou, tem erro? Manda para o Tribunal, não é para o
“Fantástico”. Manda para o Tribunal julgar.
Eu só queria
abrir um pouquinho a matéria, por favor. Eu falei demais. Está aí com o
Machado.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Sra.
Presidente, só para avisar, tudo isso foi analisado pela Globo e pela
Corregedoria. Os policiais não falaram nada, não foram ouvidos. Os advogados
dos policiais não falaram nada, e os policiais estão na cadeia. Então fica aí a
nossa colocação para o futuro secretário, Capitão Derrite, para o governador
que está entrando, e para o fogo amigo.
Isso é uma
covardia, uma sacanagem de homens que estavam trabalhando. Porque eu falei com
as vítimas, o que as vítimas passaram na mão desses bandidos. Quando até a
esposa do cidadão foi levada com quatro, que ele ficou aterrorizando, “agora eu
vou morrer”. Levaram dinheiro, foi recuperado pela Polícia. O carro foi recuperado
pela Polícia. E os policiais estão na cadeia. Veja que desfecho, a Polícia de
São Paulo.
Vejam o
desfecho da Polícia de São Paulo. Tudo bem, a Corregedoria viu, analisou que
tem erro? Ora, manda para o Ministério Público, manda para a Justiça, julgue os
policiais, dê o direito de defesa no tribunal de júri, que é lá que se julga,
com o povo, o povo vai dizer, e esses policiais foram absolvidos. Esses
policiais, pelo que eles fizeram, e pelo que as vítimas falaram, vão ser
absolvidos.
Mas a gente vê
o quê? Aqueles que defendem a sociedade na cadeia. Então, quem está assumindo o
comando da PM, secretário de Segurança Pública, governador do estado, toma
cuidado com o fogo amigo. Toma cuidado.
Porque não
desestabiliza uma ocorrência; desestabiliza o governo. O que eles querem
provar? Que se tirar as câmeras vai ser uma desgraceira toda. No meu tempo, não
tinha câmera mesmo.
Não tinha
pistola, era um “revolvinho” velho que a gente usava. Não tinha colete à prova
de bala. E a gente perseguia os bandidos da mesma forma. Alguns nossos morreram
e outros não, como eu, que estou aqui até agora.
Agora, a
corregedoria analisa a ocorrência e já dá o que aconteceu, condenando os
policiais. Nem as vítimas foram ouvidas. Eu falei das vítimas ontem, que estão
agradecendo de joelhos pela ação dos policiais, por terem salvado.
Então,
governador Tarcísio de Freitas, pelo amor de Deus, nós que rezamos tanto na
campanha... O senhor nem sabe, presidente, o quanto rezamos, por quanto tempo
nós rezamos, das oito à meia-noite.
Rezamos. Todo
purificado; se eu morrer amanhã, Carlos Giannazi, estou no céu. Estou tranquilo.
Então, está aí. Eu quero ver o que vai fazer agora, né. Porque é o fim do mundo
uma coisa dessa aí.
O homem está
trabalhando, não está bêbado, não está na zona, no meretrício, não está em
lugar nenhum. Está defendendo a sociedade. Devolve tudo o que foi roubado,
prende os bandidos. E vão para a cadeia. Ah, pelo amor de Deus.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Sra.
Presidente, só para avisar, tudo isso foi analisado pela Globo e pela
Corregedoria. Os policiais não falaram nada, não foram ouvidos. Os advogados
dos policiais não falaram nada, e os policiais estão na cadeia. Então fica aí a
nossa colocação para o futuro secretário, Capitão Derrite, para o governador
que está entrando, e para o fogo amigo.
Isso é uma
covardia, uma sacanagem de homens que estavam trabalhando. Porque eu falei com
as vítimas, o que as vítimas passaram na mão desses bandidos. Quando até a
esposa do cidadão foi levada com quatro, que ele ficou aterrorizando, “agora eu
vou morrer”. Levaram dinheiro, foi recuperado pela Polícia. O carro foi
recuperado pela Polícia. E os policiais estão na cadeia. Veja que desfecho, a
Polícia de São Paulo.
Vejam o
desfecho da Polícia de São Paulo. Tudo bem, a Corregedoria viu, analisou que
tem erro? Ora, manda para o Ministério Público, manda para a Justiça, julgue os
policiais, dê o direito de defesa no tribunal de júri, que é lá que se julga,
com o povo, o povo vai dizer, e esses policiais foram absolvidos. Esses
policiais, pelo que eles fizeram, e pelo que as vítimas falaram, vão ser absolvidos.
Mas a gente vê
o quê? Aqueles que defendem a sociedade na cadeia. Então, quem está assumindo o
comando da PM, secretário de Segurança Pública, governador do estado, toma
cuidado com o fogo amigo. Toma cuidado.
Porque não
desestabiliza uma ocorrência; desestabiliza o governo. O que eles querem
provar? Que se tirar as câmeras vai ser uma desgraceira toda. No meu tempo, não
tinha câmera mesmo.
Não tinha
pistola, era um “revolvinho” velho que a gente usava. Não tinha colete à prova
de bala. E a gente perseguia os bandidos da mesma forma. Alguns nossos morreram
e outros não, como eu, que estou aqui até agora.
Agora, a
corregedoria analisa a ocorrência e já dá o que aconteceu, condenando os
policiais. Nem as vítimas foram ouvidas. Eu falei das vítimas ontem, que estão
agradecendo de joelhos pela ação dos policiais, por terem salvado.
Então,
governador Tarcísio de Freitas, pelo amor de Deus, nós que rezamos tanto na
campanha... O senhor nem sabe, presidente, o quanto rezamos, por quanto tempo
nós rezamos, das oito à meia-noite.
Rezamos. Todo
purificado; se eu morrer amanhã, Carlos Giannazi, estou no céu. Estou
tranquilo. Então, está aí. Eu quero ver o que vai fazer agora, né. Porque é o
fim do mundo uma coisa dessa aí.
O homem está
trabalhando, não está bêbado, não está na zona, no meretrício, não está em
lugar nenhum. Está defendendo a sociedade. Devolve tudo o que foi roubado,
prende os bandidos. E vão para a cadeia. Ah, pelo amor de Deus.
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- É exibido o
vídeo.
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada, Sr.
Deputado. Vossa Excelência é um homem com muita experiência, e eu concordo com
V. Exa. no sentido de que o próximo governador tem que ficar atento ao fogo
amigo, porque realmente, independentemente da análise jurídica que se faça do
que aconteceu, é estranho que, antes de ir para o Ministério Público, isso
esteja no “Fantástico”.
Então, assiste razão a V. Exa. na
análise, vamos dizer assim, política do fato. É um excelente conselho, como
todos os bons conselhos que V. Exa. costuma dar, e às vezes a gente não segue,
né.
Obrigada.
Seguindo aqui com a lista dos oradores
inscritos de forma suplementar no Pequeno Expediente, chamo à tribuna o nobre
deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de
volta à tribuna no dia de hoje. Eu recebi várias denúncias da comunidade
escolar da escola estadual João Guidotti, que fica em Piracicaba, num bairro
que se chama Morumbi. Não o Morumbi de São Paulo, o Morumbi de Piracicaba.
E olha só: essa
escola fica exatamente na mesma rua do Tiro de Guerra do Exército. E lá está
ocorrendo, também, uma manifestação golpista; as pessoas invadiram a rua e
estão fazendo manifestações antidemocráticas, golpistas, criminosas. Porque
defender golpe militar é crime no Brasil. Está na lei: intervenção militar,
golpe militar, atentar contra o Estado Democrático de Direito é crime.
Então, essas
pessoas que estão nas ruas estão cometendo crimes, como as pessoas que estão
aqui ao lado da Assembleia Legislativa. Só que lá, nessa região, tem uma
escola. Aqui é a Assembleia Legislativa. E há uma omissão, aqui, do Poder
Legislativo, que se omite em relação a um ato golpista, antidemocrático e
nazifascista, ainda por cima. Bem na frente da Assembleia Legislativa. E não
vejo nenhuma providência sendo tomada nesse sentido.
Agora, lá em
Piracicaba, nesse bairro do Morumbi, nós temos uma escola estadual na mesma
rua, na proximidade do Tiro de Guerra. A comunidade escolar está sendo
ameaçada, professores ameaçados, alunos ameaçados; um absurdo.
A comunidade já
foi ao Ministério Público Estadual denunciar, e nada foi feito até agora. A
comunidade escolar continua sendo assediada; professores perseguidos,
ameaçados. É difícil para os pais que levam os alunos de carro estacionarem,
porque a rua está tomada pelos golpistas, fascistas, Sra. Presidente.
É um absurdo a
omissão, a prevaricação dos órgãos competentes. Onde está a Polícia Militar, a
Polícia Civil, onde está o Ministério Público, que não toma providência. Fosse
um ato dos professores, fosse um ato dos estudantes, fosse um ato do Movimento
Sem Terra, ou Sem Teto, eles já estariam sendo reprimidos e presos.
É o que
acontece, o movimento popular é duramente perseguido, massacrado, criminalizado
no Brasil. Agora, o movimento golpista de setores da elite, com financiamento,
inclusive, de empresário golpistas.
Agora, lá no
Mato Grosso do Sul, saiu agora do UOL, que eu estava lendo, que caminhões que
foram utilizados para fazer o bloqueio das rodovias do Mato Grosso já tinham
sido fichados e denunciados por tráfico de drogas. Olha só. Caminhões que
tinham transportado drogas, toneladas de drogas, e feito também contrabando de
mercadorias.
Esses são os
golpistas que estão financiando esses atos antidemocráticos contra o estado
democrático de direito. O fato é que não tem sentido o golpe militar. A eleição
já aconteceu, o presidente Lula está sendo, exatamente, diplomado neste
momento, lá no TSE em Brasília, e vai tomar posse dia primeiro. Acabou.
As pessoas
podem chorar, podem reclamar. Agora, pedir golpe militar e intervenção militar
é um absurdo, e atrapalhar escola, perseguir aluno, perseguir professor,
perseguir a comunidade escolar da Escola Estadual João Guidotti. Nós não
podemos permitir.
Então, aqui da
tribuna da Assembleia Legislativa, nós exigimos providências imediatas contra
essas pessoas que estão, repito, cometendo uma manifestação criminosa,
defendendo crime, atentando contra a Constituição Federal e contra o Código
Penal, que criminaliza esse tipo de comportamento, e ameaçando alunos,
professores e toda a comunidade escolar da Escola João Guidotti, em Piracicaba.
Nós exigimos providências imediatas para que a escola seja protegida.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Haja visto o
horário, eu vou encerrar o Pequeno Expediente e já vou abrir o Grande Expediente. Pergunto se tem
algum colega que se oponha ao encerramento do Pequeno Expediente.
Bom, então, imediatamente dou por
aberto o Grande Expediente.
*
* *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Chamando à
tribuna o nobre deputado Alberto Freitas. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas.
Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sra. Presidente. Vossa Excelência me
permite uma comunicação?
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO -
Muito obrigado, Sra. Presidente.
Apenas para considerar, Sra. Presidente,
que o deputado Carlos Giannazi quer instalar no estado de São Paulo a “polícia
das ideias”. Quem leu aquele livro 1984 sabe do que eu estou falando. Esse é um
verdadeiro absurdo. As pessoas têm que ter o direito de poder se manifestarem.
E muito me
surpreende o deputado reclamar que os estudantes daquela escola estavam sendo
prejudicados, os professores também. Porém, o deputado nunca reclamou quando,
por exemplo, os estudantes invadiram as escolas à época, se eu não me engano
era 2016.
Diversas
ocupações, tirando o direito de muitos estudantes poderem frequentar as aulas,
de professores de realizarem as aulas, não só de escolas de ensino Médio e
Fundamental, como também de Ensino Superior. Um verdadeiro absurdo.
No Brasil nós
já temos, infelizmente, o “ministério da verdade”, que é composto por vários
agentes de checagem, que querem dizer aquilo que é verdade e o que é mentira. E
agora deputado Carlos Giannazi quer instalar no estado de São Paulo a “polícia
das ideias”, perseguindo qualquer um que pensa diferente dele.
O direito de se
manifestar é sagrado, e precisa ser defendido. Assim como o direito de votar, o
direito de se manifestar precisa ser defendido. Uma autoridade que defende o
silêncio, a censura, ela não é digna do cargo. Nós precisamos lutar para que a
população tenha os seus direitos preservados, porque esse é o principal
objetivo de um político, principalmente quando está usando a tribuna para tal.
Então, eu
defendo sim que as pessoas possam ficar no quartel, em frente ao QG, em frente
de onde elas quiserem, para poderem expressar a sua opinião, porque esse é um
direito sagrado que nos foi dado pela Constituição de 88.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado.
Passo a palavra ao colega que está na
tribuna, pelo prazo regimental de dez minutos.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhoras e senhores, é um prazer
retornar a esta tribuna - presidente, que nos passa a palavra -, mais uma vez
prestando contas do nosso mandato.
Rodando por
todo o interior do estado de São Paulo, temos muito mais do que uma região a
representar. Minha cidade de Sorocaba, a Região Metropolitana de Sorocaba, em
que estou muito presente, mas andamos o estado inteiro.
A nossa
atribuição é de fiscalizar e investigar obras paralisadas. Durante o primeiro
mandato nosso aqui, 1.075 obras paralisadas em todo o estado de São Paulo,
segundo o Tribunal de Contas. Aí, iniciamos uma investigação gigante pelo
Estado.
Falei agora há
pouco da delegacia da cidade de Porto Feliz, que, somente após a nossa
fiscalização e representação no Ministério Público, foi entregue à cidade.
Agora, passo a mostrar o antes e o depois - aí é a obra em andamento ainda - de
unidades habitacionais na cidade de Pilar do Sul.
Então, as
imagens que temos aqui... Essa obra, mais de três anos paralisada. O
ex-governador João Agripino Doria, numa grande festa, disse que 68 casas
populares seriam entregues, e nada. Outubro de 2020, tínhamos alguns tijolos
ali. Esta é a casa de João Doria, que deveria ter sido entregue já, e nada.
Pode passar. Aí, alguns milhões de reais para que a obra fosse entregue.
Depois da nossa
fiscalização e denúncia ao Ministério Público - pode voltar, por gentileza? -,
aquela é a placa que foi colocada, uma nova placa: que, a partir de 07 de março
de 2022, ali embaixo, do lado direito, a empresa teria 18 meses para entregar
essa obra. Depois da nossa denúncia, a próxima foto mostra que as obras
começaram a andar.
Parece que o
Estado fica aguardando a fiscalização, só se movimenta depois de denúncias, e
fizemos isso durante o nosso mandato, inúmeras denúncias. No caso de Pilar do
Sul, precisou de um parlamentar expor o Estado, o governador, movimentar
Ministério Público, Judiciário, para que as casas populares sejam construídas.
Elas ainda não
foram entregues. Continuaremos na fiscalização, uma vez que a Secretaria da
Habitação não cumpriu ainda o que foi prometido para os cidadãos ali da cidade
de Pilar do Sul.
Teremos um
pequeno vídeo, também mostrando, na sequência... É um minuto e pouquinho para
mostrar um pouquinho do nosso trabalho de fiscalização.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Finalizando,
presidente, quero agradecer também à deputada federal Carla Zambelli, que nos
auxiliou em várias fiscalizações de obras paralisadas, compondo um grupo, tanto
os meus assessores quanto os dela, nos apoiando na parte jurídica, na parte
fiscalizatória e também na parte de imprensa, nota à imprensa e divulgação das
nossas equipes.
Então, acredito
que a nossa prestação de contas é muito importante uma vez que o povo confiou o
voto e é para isso que estamos aqui, para fazer muitas vezes com que o governo
faça o que prometeu e não faz.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo com a lista dos oradores inscritos no
Grande Expediente, chamo à tribuna o nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.)
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Márcia
Lia. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Janaina Paschoal na Presidência,
não farei uso da palavra.
Deputado Edson Giriboni. (Pausa.)
Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada
Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Deputado Alex de Madureira.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado
Conte Lopes.
Vossa Excelência tem o prazo regimental
de dez minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nobre presidente, deputada
Janaina Paschoal, realmente V. Exa. colocou muito bem, eu não estou analisando
aqui a ocorrência dos policiais criminalmente, não é esse o meu problema. Não
tenho nada a ver com isso, não estou decidindo, eu não julgo.
O que eu falo é
o que V. Exa. colocou, é um problema político que criaram para o governador que
está se instalando e para o secretário, o capitão Derrite, que vai assumir a
secretaria.
É um problema
político. Já estão criando uma cama. Tipo, “você vai tirar as câmeras?”. Olha
aí o que eles estão fazendo, só que não tem julgamento. Quem julga os policiais
da ocorrência que começou em Bertioga e terminou no Guarujá é o Poder
Judiciário.
Está tudo
mudado, não é? O Poder Judiciário, hoje, em Brasília, faz leis, julga, passa
por cima do Executivo, toma decisões, quer dizer, está tudo mudado, mas aqui em
São Paulo, por enquanto, no crime, quem vai julgar esses policiais que estão
presos defendendo a população?
Vou repetir
aqui, eu falei com a vítima, as vítimas me procuraram, os policiais devolveram
sete mil reais roubados, devolveram a Toro da família, salvaram a família que
foi atacada, agredida dentro de casa, perseguiu os bandidos, eles não estavam
jogando no carnaval, dançando, não, estavam trabalhando com a viatura, como a
gente viu nas imagens.
O resto é tudo
a corregedoria que fala, que um policial, para atirar no bandido, se joga no
chão. Uma boa ideia, você, policial, quando for dar tiro, deite no chão. Boa
ideia a desse policial aí, boa ideia. A partir de agora todo mundo deitado no
tiroteio, ficam deitados e atiram, aí ninguém vai ver.
Então, o que eu
estou falando realmente foi o que colocou a Sra. Presidente, que é professora
de uma das maiores faculdades de direito do Brasil e do mundo, a USP, Largo de
São Francisco, de Direito Penal, e ela mesmo fala, mas quem vai julgar são os
policiais.
O policial tem
o direito de falar, de ser ouvido, se realmente aquilo que a corregedoria falou
é verdade, se ele se joga no chão quando vai dar um tiro para a câmera não
mostrar que ele está atirando.
Se o outro
policial, o bandido, que estava ferido e o policial corre atrás daquele lá,
depois ele volta e o cara está baleado com um tiro no peito. Se isso tudo é
verdade. Porque quem falou foi a corregedoria, analisando as imagens que ela
quer, sei lá se é o coronel, o tenente, o Benedito, o João da corregedoria que
analisou.
E o pior de
tudo, Sra. Deputada e presidente desta sessão, manda para o Fantástico, o Show
da Vida. É o Fantástico, o Show da Vida, que analisa o que aconteceu. É o
Fantástico, para passar para todo mundo.
E coloco também
a V.Exa.: se houver o primeiro recuo, a partir de agora, do secretário que
entra e do governador, tenha a certeza de que na outra vão querer tirar a
cabeça do secretário para atingir o governador e vice-versa.
Tenham certeza
disso. É uma sequência. E é fogo amigo, nobre deputado Danilo Balas. Vamos
estar amanhã na Secretaria de Segurança. Isso é fogo amigo. Então, toma cuidado
com quem se coloca lá.
É bom, porque
quem escolhe o secretário é o governador que foi eleito. É ele que escolhe,
como o Lula está escolhendo o Dino lá, não sei o quê, que é comunista, como
todo mundo está falando. Ele que escolhe. Se ele é o novo presidente, ele vai
escolher quem ele quer para a equipe dele. Não sou eu que vou escolher para o
Lula, como não sou que vou escolher para o Tarcísio.
Agora, uma
pressão dessa, de cara, é justamente com esse objetivo, para mudar o discurso,
que os policiais são assassinos, são bandidos. Então, volto a repetir: os
policiais recuperaram tudo o que foi roubado das vítimas. Vão responder
processo. Eu respondi centenas de processos. Sempre respondi, até quando vim
para esta Casa, como deputado, de ocorrências de tiroteio com bandido.
Respondi
perante 25 desembargadores, que é o Pleno do Tribunal de Justiça. Fui lá,
sentei lá, sim, ouvi acusações e fiz minha defesa. Ouvi promotor denunciando e
fiz minha defesa. E fui absolvido sempre por 25 a zero.
Aliás, 25, não,
mas 24, porque um juiz do Tribunal, que era o Dr. Alvaro Lazzarini, foi
professor meu na Academia do Barro Branco, de direito, e ele julgou que não
poderia me julgar, porque ele me conhecia. Qual seria a expressão, nobre
deputada?
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Suspeito.
O SR. CONTE LOPES - PL - Suspeito. Por me conhecer, ele se
julgou suspeito e ficaram 24 julgando, dos 25 mais antigos. Até o voto que eu
achava que viria para mim, ele abdicou, mas tudo bem, são coisas da vida.
Então, o que eu quero dizer é o seguinte: é uma jogada realmente política que
deve ser analisada pelo governo que está se instalando.
Havia aqui o
deputado Carlos Giannazi falando a respeito das pessoas que estão aqui no QG.
Por que as pessoas estão no QG? Porque muitos não acreditam nas urnas. Se
alguém chegar lá, abrir o negócio do código-fonte e falar “Não, quem ganhou foi
o Lula”, o cara vai ficar ali feito idiota?
Ele vai embora!
Ele vai ficar em Brasília fazendo o quê? Batendo palma para o Bolsonaro? Ele
vai embora! É só provar que a eleição foi lícita, aí os caras vão embora.
Ninguém vai ficar lá feito idiota esperando cair o quê? O mundo?
Agora, enquanto
vai o argentino... “Não, porque a urna não sei o que, vai mudar, não vai
mudar”. O que eu acho que todo mundo está esperando é a veracidade das urnas.
Se for válido, vai fazer o quê?
Como eu falava
antes, a eleição se ganha no dia. Quantas vezes eu falei aqui para o pessoal do
PT e para o nosso pessoal? Não adianta querer revolução. Votem em nós antes da
eleição! Tem que votar antes, depois não adianta nada.
Agora, o que
estão falando é em fraude. Esse é o problema. O problema desse mundo de pessoas
nas ruas é que se fala em fraude eleitoral. Ora, que venha o Tribunal Superior
Eleitoral e fale: “Não houve fraude porcaria nenhuma, está tudo certinho, nessa
urna foi tanto, tanto e tanto”.
Acabou, vai
todo mundo para casa. Senão vai ficar isso a vida inteira. Vai ficar a vida
inteira isso, a desconfiança se houve certo ou errado. Então, volta para São
Paulo.
Então, o que
estou falando realmente é o fator político. Cuidado quem está assumindo, o novo
governador, o novo secretário de Segurança Pública, com o fogo amigo.
Como que a
Corregedoria pega o material de uma ocorrência policial e manda para a Globo? O
que tem a ver a Globo com a Corregedoria? E o secretário, general Campos,
aceita? O Comando da PM aceita? O secretário-adjunto, o coronel Camilo, amigo
nosso, aceita que alguém passe por cima de todo mundo e mande para a Globo? É
assim que se faz com as ocorrências?
Se a
Corregedoria achou que há erro, problema dela, é direito dela, só que não é o
caminho da Globo, do Fantástico, para fazer a matéria no Fantástico. É mandar
para apurar juridicamente, ouvir as testemunhas que foram assaltadas, como eu
ouvi as testemunhas que estão de joelhos rezando pelos policiais, tristes
porque os policiais foram presos, porque tiveram o carro recuperado, tiveram o
dinheiro recuperado - uma Toro o carro deles -, foram agredidos pelos bandidos
que invadiram a sua casa - a vítima, a esposa, a mãe da esposa, que foi levada
para um quarto lá. “Eu ia até morrer, porque eu fiquei assustado porque levaram
a minha mulher”.
Então veja que
situação a gente vive. O policial é preso pelo Fantástico, o Show da Vida.
Porque a corregedoria engoliu o comandante geral, Sra. Presidente, engoliu o
secretário adjunto, engoliu o secretário e engoliu o governador. “Eu
corregedoria falo direto com a Globo, o Show da Vida”, que é uma maneira de se
ferrar os outros, como ferraram o tio Lula no passado. Não ferraram?
Não deixaram o
Lula ser candidato. É a mesma Globo. Porque o mesmo Supremo que condenou o Lula
é o mesmo Supremo que absolve. Não custa nada daqui a uma semana mudar tudo de
novo e voltar para o Geraldo aí. Aí eu quero ver. Então é a vida. Vida não,
tudo errado, porque não é assim que se prossegue. Prossegue dentro da lei.
Agora, o que pode?
Uma
corregedoria filma o policial com a câmera e aí ela analisa: “Não, esse tiro eu
não vi ele dar porque ele tapou”. Não é o policial que está falando que tapou e
nem uma testemunha; é a corregedoria. “O policial, na hora em que ele se joga
no chão para atirar, é para a câmera não pegar”.
Tudo analisado,
tudo na corregedoria, que vai para o Show da Vida, o Fantástico, que desde o
tempo em que eu era pequenininho já tinha o Fantástico. Aí faz o show: “A
corregedoria apurou”. Se a corregedoria apurou, tinha que mandar para o comando
da PM. Cadê o comando da PM, está dormindo?
Está dormindo
em berço esplêndido? O secretário, o general Campos, está dormindo em berço
esplêndido? Porque daqui a pouco vão falar isso aí, passar a culpa para o
governador Tarcísio, que está assumindo. Vão passar para o Derrite, que está
assumindo.
Então esse é o
problema que nós estamos aqui cobrando. Agora, não dá para entender que homens
que estão numa viatura da Polícia Militar, defendendo o povo de São Paulo...
Vocês que me procurarem da sociedade, minha parte eu estou fazendo, meu amigo.
O que eu posso
fazer eu estou fazendo aqui, que é a função do deputado. Eu sei que hoje em dia
é diferente. É tudo muito no TikTok, o cacete. O cara pega isso aqui, tem voto
disso aqui, né? Um salva o cachorro, outro salva o gato, salva o cacete, se
elege, mas tudo bem.
Eu estou
fazendo o que o deputado está fazendo. Estou cobrando aqui da tribuna da
Assembleia e espero que me ouçam. Não estou pedindo nada para ninguém. Não pedi
nada para ninguém, nunca pedi. Desde que eu comecei minhas campanhas, nunca
pedi nada para ninguém, graças ao bom Deus. Então ninguém pode me falar nada na
cara.
Nunca pedi
nada. Só estou falando: tomem cuidado com fogo amigo. Vocês que estão
assumindo: tomem cuidado com o fogo amigo. É isso que eu estou te falando,
porque já vi muito nos trinta e tantos anos que eu estou aqui. Já vi muito,
tomem cuidado. Porque começa assim, joga a bola e vai. E as câmeras agora? E aí
depois não quer mais o secretário porque acha que o secretário é muito novo.
Ficou um ano,
dois anos na Rota e agora não podia ser o secretário. Tinha que ser o coronel
tal, aquele coronel fazendo opinião que nunca pegou um bandido, o José Vicente;
foi professor lá na Academia. É o maior especialista em Segurança, né? Nunca
prendeu ninguém, nunca. Aliás, se ele prendeu alguém, eu renuncio ao meu
mandato, o próximo mandato até.
Mas não, ficou
na Globo falando. Então é assim, o mundo é assim, de especialista. Em
segurança, todo mundo é especialista. Mesmo que ele não entenda nada, vai ser
especialista em segurança. Mas fica aí a minha colocação.
Só acho o fim
do mundo, porque fui procurado pelas vítimas, que estão desesperadas com a
situação dos policiais que recuperaram o produto de roubo, salvaram a vida da
família, principalmente. Porque recuperaram tudo o que eles perderam e vão para
a cadeia pelo Show da Vida entre a corregedoria covarde, hipócrita e o
Fantástico, que não precisa nem falar.
Tanto é que a
matéria está aí: “A corregedoria que puniu; a corregedoria que apurou”. A
corregedoria apurou porque na hora em que o cara se joga no chão, o policial
era para tapar a câmera e aí acerta o bandido que ia fazer aniversário ontem.
Meus cumprimentos, você que ia fazer aniversário.
Você está com o
capeta lá no inferno. Meus parabéns pelo aniversário que você não completou,
seu fresco. Então fica aí, mas fica a minha colocação.
Obrigado, Sra.
Presidente. Desculpe mais uma vez, mas é duro de aguentar uma coisa dessa,
porque a gente é procurado pelas vítimas, meu Deus do céu; vítimas que foram
salvas.
Até ontem
batiam palma: “Obrigado à Polícia Militar, aos policiais que salvaram a gente,
que recuperaram”. Agora os policiais estão na cadeia. Estão procurando para
ouvir as vítimas. E vai falar o quê? A vítima vai falar o quê?
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente,
peço a suspensão dos nossos trabalhos, por gentileza. Obrigado, e me perdoe.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - A indignação
de V. Exa. é compreensível, seja por esse encaminhamento diretamente aos
veículos de comunicação, seja pela preocupação com, vamos dizer assim, que em
futuras ocorrências outros policiais não tenham assim, vamos dizer, o estímulo
de atender o chamado.
No Largo São Francisco, teve um período
em que eu ministrei a disciplina Segurança Pública ao lado de Bioética. E eu
sempre discutia com os alunos, porque nós temos que tomar cuidado para sermos
justos ao analisar o comportamento do policial que está na rua e o médico que
está no plantão, que é muito fácil o burocrata dizer: “Olha, o policial cometeu
homicídio” ou “O médico cometeu homicídio”.
Quando comete tem que punir, mas tem
que tomar cuidado, se não o médico e o policial vão rezar para nada acontecer
no seu turno, e quem vai padecer é a população que depende dos serviços, seja
na área de Segurança Pública, seja na área de Saúde. Então eu compreendo a
indignação de Vossa Excelência.
O
SR. CONTE LOPES - PL- PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, se esse meu
comunicado pudesse ser mandado à equipe de transição do Tarcísio, governador, e
até ao próprio governador, se é que pode. Porque para o que está saindo também
não adianta mais, não é?
A gente falou aqui quatro anos, ninguém
nos ouviu. Aí, perderam a eleição, estão indo embora, está entrando outro.
Espero que os outros ajam e ouçam um pouco o que a gente fala, porque a gente
fala com o povo na rua, como V. Exa. acabou de falar. Quer intimidar o
policial, para ele não fazer nada? É fácil, é só falar para ele, “Não faz
nada”, e ele não faz.
Obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois bem,
solicito à assessoria que encaminhe o pronunciamento do deputado Conte Lopes à
equipe de transição que está fazendo o trabalho de recepção do governador
eleito Tarcísio de Freitas.
Haja vista que teremos Ordem do Dia às
16 horas e 30 minutos e também duas extras, só indagar: deputado Caio, vai
fazer uso da palavra? Deputado Caio, V. Exa. vai fazer uso da palavra? Não.
Então vamos suspender a presente sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Muito obrigada a todos.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 22 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Reaberta a sessão.
Há sobre a mesa Requerimento de Urgência
do Projeto de Decreto-Legislativo nº 47, de 2022, de autoria da Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento. Considera regulares e aprova as contas
anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao
exercício econômico-financeiro de 2022.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento de urgência.
Há sobre a mesa Requerimento de Urgência
do Projeto de lei nº 655, de 2022, de autoria da Mesa.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento de urgência.
Há sobre a mesa Requerimento de Urgência
do Projeto de lei Complementar nº 42, de 2022, da nobre deputada Professora
Bebel, Carlos Giannazi e outros deputados.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que
estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento de urgência. (Manifestação nas galerias.)
Convocação. Nos termos do Art. 18,
inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, inciso V, ambos do Regimento
Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle,
a realizar-se hoje, às 16 horas e 40 minutos, no salão nobre da Presidência, com
a finalidade de apreciar o Projeto de decreto legislativo no 47, de
2022, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição,
Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, e Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 40 minutos, no
salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei no
625, de 2022, de autoria do Sr. Governador.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição,
Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, e Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 40 minutos, no
salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei no
42, de 2022, de autoria da nobre deputada Professora Bebel, Carlos Giannazi e
outros deputados.
Está levantada... Antes, porém, quero
convocar uma sessão extraordinária. Nos termos do Art. 100, inciso I, do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a
realizar-se hoje, às 17 horas e 15 minutos, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 42a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 13/12/2022.
*
* *
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Havendo acordo de
lideranças, eu solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo
de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos,
convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia do dia de hoje. Lembrando-os, ainda, de que a sessão
extraordinária será hoje, às 17 horas e 15 minutos. E agora serão as comissões,
às 16 horas e 40 minutos, aqui no salão nobre da Presidência.
Está levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 37
minutos.
*
* *