6 DE DEZEMBRO DE 2022

144ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, JANAINA PASCHOAL e GIL DINIZ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda os estudantes da Unesp de Presidente Prudente, presentes no plenário.

2 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, faz pronunciamento.

4 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

8 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 07/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Entro então na lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente. Com a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra a deputada Janaina Paschoal, que fará uso regimental da tribuna.

Enquanto a deputada se dirige à tribuna, eu quero anunciar as honrosas presenças aqui dos estudantes da Unesp de Presidente Prudente, do Saulo, estudante de Geografia, e do Elber, estudante de química.

Eles vieram hoje em uma missão importante aqui na Assembleia Legislativa, conversar com os deputados sobre a questão da moradia estudantil, que está totalmente degradada em Presidente Prudente.

Precisa ser reformada e precisa de uma ampliação, de um outro prédio para acomodar minimamente os alunos e alunas. E também trouxeram aqui um documento importante, sobre a questão da biblioteca, que precisa de investimento. Parabéns pela luta de vocês, Elber e Saulo, e contem com o nosso total apoio nessa luta.

Com a palavra a deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada. Cumprimento os alunos que nos visitam, nos honram hoje. Presidente Prudente, uma terra quente e maravilhosa. Cumprimento V. Exa., Sr. Presidente, funcionários da Casa, os demais colegas, pessoas que nos acompanham, coincidentemente vou falar das universidades públicas hoje.

Bem, qual é o tema que me traz aqui à tribuna hoje? A imposição da vacinação contra Covid-19. Todos sabem que desde o primeiro momento eu fui uma defensora aguerrida das medidas de prevenção ao contágio da Covid quando ninguém usava máscaras aqui, no início de 2020, eu já vinha para o plenário de máscara.

Fui uma das primeiras a adoecer, fui internada, alertei à população sobre os riscos da doença, sobre a dificuldade que é enfrentar a falta de ar da Covid. Quando as vacinas chegaram, eu fui uma das que mais trabalhou para que os grupos que não eram vistos como prioritários fossem contemplados, funcionários de presídios, por exemplo. Pessoas hemofílicas e outros tantos grupos em favor dos quais eu apresentei indicações, fiz requerimentos de informação, ofícios e assim por diante.

Quando aprovamos o projeto aqui sobre vacinas, lutei firmemente para que empresas pudessem dar essas vacinas aos seus funcionários, lutei também pelo soro anticovid, que foi uma conquista aqui do estado de São Paulo. Infelizmente, foi aprovado tardiamente, mas ainda assim foi aplicado.

Porém, mesmo sendo uma defensora de todas as medidas de prevenção e não sendo uma negacionista nem com relação à doença e nem com relação às vacinas, sou uma defensora igualmente aguerrida da autonomia individual.

E, na condição de professora, não só de direito, mas de bioética, na cadeira do Direito da USP, sempre ensinei aos meus alunos que a autonomia é um dos princípios mais importantes da bioética.

Por isso, não posso aceitar, não é nem só a imposição da vacinação, o tal do passaporte da vacina, é a aplicação de sanções não previstas em lei a docentes e discentes de graduação e pós-graduação e funcionários das universidades públicas.

Este final de semana me envolvi em uma polêmica referente à exigência de vacinação para os estudantes que foram fazer o vestibular de ingresso na universidade. Posso até ter magoado algumas pessoas, algumas me escreveram com sentimento, até um pouco de ressentimento, de que eu estaria fazendo as postagens que fiz ou dando as entrevistas que dei com o intuito de gerar algum tipo de engajamento, com algum tipo de protagonismo, mas não é disso que se trata.

Eu tenho a firme convicção jurídica, jurídica, não é política, não é ideológica, de que um ser humano não pode ser punido por não desejar tomar uma vacina ou, imperioso esclarecer, as doses de reforço. Porque no princípio as punições eram aplicadas àqueles que não queriam tomar a vacina, pura e simplesmente, e já era equivocado, sob o ponto de vista do direito.

Agora, punir as pessoas por não desejarem tomar uma terceira dose de reforço, uma quarta dose, se as indústrias farmacêuticas criarem uma quinta dose, a quinta dose. Não tem sustentação jurídica para isso.

Em alguns casos, professores, funcionários e alunos chegam a apresentar documentos médicos e muitas vezes... Há vezes, há situações em que os documentos são admitidos, preciso ser justa, mas há situações em que os documentos não são aceitos.

Então é necessário rever essa política. Quando as vacinas foram apresentadas à Nação, falava-se em vacinar 70% da população e que isso seria suficiente. Já estamos muito além dessa porcentagem.

Falava-se em duas doses, agora já se fala em quatro doses. Exigem-se as quatro doses para que as pessoas possam frequentar aulas, possam dar aulas, possam entrar nas suas repartições, possam receber seus salários.

Vossa Excelência me concede uma comunicação?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PARA COMUNICAÇÃO - Não tem respaldo jurídico para isso. Funcionários públicos estão sofrendo sindicâncias, processos administrativos, é preciso que se diga, dentro das universidades públicas especialmente, com o argumento da autonomia universitária, mas em outros órgãos públicos, com base em um decreto baixado pelo governador João Doria, decreto este que não prevê de maneira clara essas punições que vêm sendo aplicadas, decreto este que não tem fundamentação jurídica, ele próprio.

A autonomia universitária não está acima da letra da lei. O governador não tem poder para baixar decreto e fazer valer decreto que não tenha respaldo na lei. O funcionário público não pode ser punido, o aluno não pode perder uma vaga conquistada a duras penas, porque esses vestibulares são dificílimos. Estão aqui os alunos que não me deixam mentir. São vestibulares dificílimos. Como apagar presença, apagar nota já lançada? Presenças e notas lançadas são direito adquirido.

Então, venho aqui reiterar essa convicção de natureza jurídica e deixar claro que a minha objeção não tem nada a ver com questões partidárias ou ideológicas.

Inclusive, neste final de semana, li matéria - não sei, não ouvi isso do governador eleito - de que a equipe do governador eleito estaria recuando na promessa feita de derrubar esse tal passaporte da vacina. Vejam: não é deixar de fornecer vacina. Não é deixar de fazer campanhas de esclarecimento. É deixar de punir as pessoas, de proibir as pessoas de estudar, trabalhar e se tratar por não desejarem tomar uma das doses dessas vacinas.

Foi uma promessa do governador eleito - eu sou testemunha disso - e neste final de semana veio a público matéria dizendo que sua equipe estaria recuando dessa promessa.

Não ouvi isso do próprio governador eleito, mas gostaria de fazer uma cobrança respeitosa, pública, do governador eleito relativamente à observância da palavra dada. Palavra dada no sentido de que esse passaporte instituído por um decreto ilegal do ex-governador João Doria seria derrubado assim que ele tomasse posse.

Por ora é isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputada. Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Com a palavra, o deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Com a palavra, a deputada Marta Costa. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.)

Com a palavra, a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Castello Branco. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Caio França. (Pausa.)

Passo a palavra então à deputada Janaina Paschoal, para continuar presidindo a sessão.

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- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Assumo honrosamente a Presidência de nossos trabalhos chamando à tribuna imediatamente o nobre deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, novamente quero aqui registar a presença dos alunos da Unesp de Presidente Prudente, o Saulo, o Élber, dois alunos que estão trazendo para a Assembleia Legislativa a proposta de que, no Orçamento de 2023, haja recursos para a moradia estudantil, porque temos que garantir o acesso, garantir a qualidade do ensino, mas garantir a permanência dos nossos alunos também na universidade pública.

A moradia estudantil é fundamental, ela cumpre um papel na área da permanência. Então, estão trazendo uma radiografia da situação, inclusive com fotos da moradia, que está degradada e precisa ser reformada imediatamente, porque ela está em condições subumanas de moradia e habitação, e também um outro tema importante, que é sobre a biblioteca.

Então nós vamos encaminhar isso ao deputado Delegado Olim, que é o nosso relator do Orçamento. Já tem emendas que nós apresentamos por conta dessa reivindicação. Então mais uma vez contem com o nosso total apoio, Saulo e Élber.

Gostaria ainda, Sra. Presidente, de... Nós estamos já há um bom tempo aqui lutando para que as pessoas com deficiências sejam tratadas com dignidade pelo estado de São Paulo. Eu me refiro aqui à questão da isenção do IPVA que o Doria, quando aprovou aquele famigerado PL 529, acabou praticamente na prática com a isenção do IPVA para uma boa parte das pessoas com deficiência.

Depois de muita luta, muita resistência feita pelo movimento organizado, pela Comissão 48, pelo movimento “Podemos Sim PCD”, pelo “Diário PCD”, que é do combativo jornalista Abrão Dib, nós conseguimos aqui aprovar um projeto de lei que reverteu parcialmente a situação, mas na prática pouca coisa mudou, porque o Estado tem sabotado na prática que as pessoas tenham acesso a essa isenção.

Um absurdo o que está acontecendo. Eu tenho inclusive aqui vários depoimentos, mas o Abrão me passou um vídeo aqui que eu quero mostrar para V. Exas. virem a situação de sabotagem do governo estadual para que os PCDs tenham acesso a essa isenção do IPVA. Então existe algo pró-forma dizendo que eles terão acesso, mas na prática não.

Por quê? Acontece que o Imesc, que é o responsável pelas perícias médicas, não tem condições de fazer, de atender 32.000 PCDs no estado de São Paulo. Nós só temos 15 clínicas do Imesc.

É impossível isso acontecer. Então quero passar um vídeo aqui de duas pessoas que estão sendo penalizadas por esse processo, por essa sabotagem do governo estadual.

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- É exibido o vídeo.

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Então vejam só a situação. Essa situação que nós mostramos aqui por meio de um vídeo que nos foi encaminhado pelo Abrão, jornalista Abrão Dib, que é um jornalista combativo, que faz um trabalho inclusive de campo em relação a esse tema; olha só, o Eduardo Tadeu é lá do Espírito Santo do Pinhal, e o Cícero Bessa da Silva é de Jaguariúna. Os dois foram até Mogi-Guaçu, em um posto da Secretaria da Fazenda, e não conseguiram atendimento.

Essa situação está acontecendo em todo o estado de São Paulo. Mais de 32 mil PCDs estão sendo prejudicados. Ou seja, se a Assembleia Legislativa não tomar providências, e quais são as providências? Primeiro, aprovar os dois projetos que nós encaminhamos. Nós temos um PDL e um projeto de lei que resolve a situação.

Eu falei hoje, inclusive, no Colégio de Líderes, para que esse grupo seja recebido na próxima reunião, porque eles pedem o apoio, logicamente, para os dois projetos que tramitam aqui e vão resolver a situação. E mais também a instalação de uma CPI, porque é um descaso total o que vem acontecendo com os PCDs. Então fica aqui o nosso apelo.

Quero, rapidamente, só para concluir a minha intervenção no dia de hoje aqui na tribuna, dizer que a Assembleia Legislativa tem que aprovar em caráter de extrema urgência o projeto de lei que prorroga os contratos dos professores categoria “O” dos contratos de 2018 e 2019, porque se não nós vamos ter um colapso na Educação do estado de São Paulo.

Quarenta mil professores ficarão desempregados, sem aulas. Sem aulas ficarão os alunos. Imagine o colapso que vai ser na rede estadual no ano que vem. E a Assembleia Legislativa está demorando. O Governo lavou as mãos, praticamente; disse que iria apresentar o projeto. Agora recuou, dizendo que não vai mais apresentar.

A Assembleia que se vire e aprove um projeto que provavelmente o governador vai sancionar o projeto da Alesp. Então essa tem sido a nossa luta. Mas infelizmente só vai ficar para a semana que vem, terça ou quarta-feira que vem. Mas a Alesp tem que aprovar em caráter de urgência esse projeto, que nós estamos aqui debatendo na Assembleia Legislativa.

Quero ainda dizer que é muito importante que o governo pague o bônus de resultado. Nós aprovamos uma Lei aqui no plenário, lei que veio do Executivo, que obriga o Governo a pagar o bônus de resultado para os professores e professoras da rede estadual. Nós já estamos encerrando o ano, e o governo não consegue definir a data do pagamento: disse que está fazendo um cálculo. Isso é um absurdo.

Então já era tempo, o governo teve o ano todo para fazer esse cálculo, e agora não finalizou com nenhuma data, deixando a categoria, deixando os professores, o magistério estadual, numa ansiedade imensa. As pessoas precisam fazer o planejamento de quando vão receber esse bônus.

Então nós queremos exigir aqui da Secretaria da Educação que apresente uma data e pague também o bônus de resultado, que é regulado por lei, por uma legislação, que ele pague em caráter de extrema urgência.

E por fim manifestar aqui o nosso repúdio total a essa possibilidade, porque eu espero que isso não se concretize, mas as matérias veiculadas ontem e hoje nos jornais, nos principais sites, é de que o governador eleito, Tarcísio de Freitas, fez um convite para o ministro Paulo Guedes ser o secretário da Fazenda aqui do estado de São Paulo.

Para quem não sabe, para quem se esqueceu, o Paulo Guedes é aquele ministro que disse, naquela famosa reunião de 2020, que iria colocar uma granada, uma bomba, no bolso dos servidores públicos do Brasil, em plena pandemia. Todos se lembram disso. E ele colocou a granada. Aliás, colocou várias granadas, que explodiram no bolso e nas vidas de milhares de servidores do Brasil.

Vou lembrar aqui algumas bombas, algumas granadas, do Paulo Guedes contra todos os servidores, da Segurança Pública, da Educação, da Saúde: congelamento dos quinquênios, congelamento da sexta-parte, congelamento da licença-prêmio. Todos se lembram disso, nós tivemos um congelamento por quase dois anos desse direito garantido pela Lei.

Foi Paulo Guedes que congelou os quinquênios, a sexta-parte e também a licença-prêmio do servidor público; isso em todo o Brasil, dos municipais, dos estaduais e dos federais.

Querem mais? A reforma da Previdência do Paulo Guedes, já em 2019, a reforma da Previdência que implantou o confisco das aposentadorias e pensões, e dificultou ainda mais o acesso dos trabalhadores do Brasil à aposentadoria, elevando a idade mínima e elevando também o tempo de contribuição. Foram vários os ataques desse governo, sobretudo desse ministro Paulo Guedes, aos servidores e aos trabalhadores, em geral.

Eu só fiz um recorte aqui de servidores públicos. Fico imaginando o que ele não faria aqui no estado de São Paulo. Espero que ele não seja jamais o secretário da Fazenda, porque o Tarcísio já está nomeando o Renato Feder para a Educação - aquele que disse que queria acabar com o MEC - ele queria extinguir o MEC, o Ministério da Educação, queria privatizar todas.

Defendia a privatização de todas as escolas públicas do Brasil, e está fazendo isso no Paraná. Ele é o secretário do Paraná e ele está já privatizando 27 escolas, entregando sem licitação, sem concorrência 27 escolas para empresas privadas.

Também implantou quase 200 escolas cívico-militar, que faliram, inclusive, não estão funcionando corretamente no estado do Paraná. Colocou em extinção todos os cargos efetivos do Quadro de Apoio Escolar, no estado do Paraná, e tinha contratos milionários aqui com o estado de São Paulo. Ele já tinha sido funcionário. Ele é um empresário, milionário, mas se colocou como um voluntário para trabalhar, em 2017, na Secretaria da Educação.

E lembro disso, foi assessor sem ganhar nada, colocou-se à disposição e ficou lá com aquele secretário Nali, não sei fazendo o que lá. Depois foi para o Paraná, e ganha milhões e milhões com contratos com a União, com o estado de São Paulo, e outros entes federativos.

Engraçado que agora ele vai largar tudo isso para ser o secretário de Educação aqui. É estranho que ele abra mão, porque ele não vai ter mais a empresa dele, a Multilaser, não poderá mais ter nenhum tipo de licitação com o estado de São Paulo. O que que ele ganha com isso?

Talvez ele esteja interessado em administrar os quase 50 bilhões, não milhões, bilhões de reais que a Secretaria da Educação terá no ano que vem. Cinquenta bilhões de reais; talvez esteja de olho é nesse dinheiro e nesse orçamento.

Então era isso.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo à tribuna o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)

Encerrando a lista principal, inicio a leitura da Lista Suplementar cumprimentando os senhores policiais militares que nos brindam com suas presenças. Sejam sempre muito bem-vindos a esta Casa, que é de todos nós.

Abro agora a Lista Suplementar de oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamando à tribuna o nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal, a quem cumprimento, boa tarde aos assessores, aos policiais militares e civis, público seleto que nos acompanha aqui na galeria. Boa tarde, seja bem-vindos aqui nossos policiais militares, CPI-9.

Este deputado aqui que vos fala - deputado Gil Diniz - fui soldado PM temporário, SAVI-13. Servi na Escola de Sargentos, antigo Cefap, e guardo, deputada Janaina Paschoal, boas lembranças da Polícia Militar do estado de São Paulo, uma escola de formação de lideranças, mas uma escola de vida também.

Dór está aqui do lado, estava conversando com ele. Dór, tinha um cabo, foi para a reserva como sargento, Sargento Ortega, que era para mim como um pai. O tempo útil que eu não tinha, deputada Janaina Paschoal, com o meu pai, e olha que eu já tinha 22 anos ali, 21, 22 anos.

E ele sempre me colocava no banquinho lá e: “Vem cá, Joe, deixe eu te contar uma coisa da vida aqui.” E foi uma experiência para lá de enriquecedora na minha vida. Levo boas lembranças e bons amigos até hoje. Então nosso maior respeito pelos nossos policiais militares. Sejam bem-vindos a esta Casa.

Junto à Polícia Militar, deputada Janaina Paschoal, faço um trabalho com os policiais do Proerd. Todo ano pego parte das minhas emendas e invisto no Proerd. Nossos policiais militares dentro das salas de aula fazendo esse combate primário à drogadição, principalmente a infantil, e quebrando, muitas vezes, a barreira de preconceito que a nossa PM sofre, inclusive dentro das escolas.

Nossos soldados são amigos, principalmente das nossas crianças. Aprendi a admirar o Proerd com o meu filho Natan, que fazia as suas aulinhas na escola pública em que ele estudava. Então o meu abraço também aos policiais do Proerd.

O nosso governador Tarcísio, governador eleito, anunciou para a pasta da Secretaria de Segurança Pública o nobre deputado Capitão Derrite, vai ser o nosso futuro secretário. Eu tenho certeza absoluta de que fará um bom trabalho e será o melhor, um dos melhores, senão o melhor secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo de todos os tempos. Derrite, meus parabéns. Secretário Derrite, meus parabéns. Conte conosco na Assembleia Legislativa. Vossa Excelência tem um soldado aqui nessa trincheira.

Para finalizar, presidente, só cumprimentar os diáconos da cidade de São Paulo, que foram ordenados no último sábado, na Catedral Metropolitana da Sé. Meus parabéns principalmente ao agora padre Lucas Martinez, que foi ordenado sacerdote.

Quero mandar meus parabéns a Dom Odilo Pedro Scherer, cardeal arcebispo de São Paulo, por essa ordenação sacerdotal. Serão cinco padres que estarão nas mais diversas regiões da cidade de São Paulo, da Arquidiocese, fazendo esse trabalho social em prol da nossa população.

Agradecer também a sanção do meu projeto pelo governador em exercício, Rodrigo Garcia. Ele sancionou o meu projeto, que colocou no calendário oficial do estado de São Paulo o Dia de Nossa Senhora de Fátima, que será, que já é celebrado, uma devoção muito enraizada no Brasil. Agora o Estado só reconhece o que é uma devoção popular, porque nós celebramos todo 13 de maio nas nossas comunidades.

Então agradeço aqui aos deputados que votaram favoravelmente a esse projeto, agradeço ao governador. Para nossos fiéis católicos, sou católico com muito orgulho, deixo aqui o meu agradecimento. Conto com as suas orações.

Muito obrigado, deputada Janaina Paschoal.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu agradeço, deputado. Indago se V. Exa. pode assumir a Presidência para eu voltar à tribuna. Enquanto o colega sobe, chamo à tribuna o nobre deputado Caio França. (Pausa.)

Uma vez mais, deputado Carlos Giannazi. Acho que não se encontra presente. Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Passo a Presidência ao colega Gil Diniz, agradecendo-o pela gentileza.

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- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

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O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Dando sequência à lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, convido para fazer uso da tribuna o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal.

Enquanto ela se dirige à tribuna, solicito à assessoria das notas taquigráficas que envie o trecho do meu discurso referente aos sacerdotes ordenados para a Cúria Metropolitana, para o cardeal arcebispo Dom Odilo Pedro Scherer.

Com a palavra a nobre deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, presidente. Eu gostaria de esclarecer, porque às vezes as pessoas ficam muito agoniadas porque têm um conhecido ou uma conhecida que precisa de um tratamento, e aí manda email, manda WhatsApp, pedindo para a gente, de alguma maneira, ajudar.

E eu sempre respondo, para essas pessoas, que existe uma fila, que existe uma coordenação central que acontece no Cross. Eu já visitei o Cross. Fiz algumas sugestões. Faço reiteradamente, desde o início do meu mandato.

Tenho, inclusive, sugerido que se mude a logística das filas no estado de São Paulo. Tive a oportunidade de discutir com vários especialistas. Alguns concordam, outros não concordam. Mas, o que eu tenho sentido, e depois vou chegar no ponto central da fala, é uma perda de recursos públicos e humanos muito grande.

Na medida em que a pessoa é submetida a uma bateria de exames para, por exemplo, fazer um procedimento e esse procedimento não acontece, é remarcado por alguma razão, muitas vezes, não declarada para aquela pessoa.

E, quando vai fazer o procedimento, finalmente, os exames têm que ser todos refeitos. Então é uma perda de dinheiro público muito grande. Isso, sem contar a frustração do paciente. Então eu vou dar alguns exemplos.

A pessoa passou pelo médico, pelo clínico, pelo médico da família, que pede um número “x” de exames. Essa pessoa recebe o resultado dos exames, precisa ir para um especialista. Demora tanto a consulta que, quando chega no especialista, os exames já estão obsoletos, precisam ser refeitos.

Há casos, que são os mais comuns, esses que chegam, em regra, ao meu conhecimento, de pessoas que são encaminhadas para o procedimento. Muitas vezes têm a cirurgia agendada. Mas, quando chegam para fazer a cirurgia, por tanto que demora, os exames já estão velhos, vamos dizer assim. Já estão ultrapassados. E é necessário adiar a cirurgia para refazer os exames.

Se fosse um caso ou outro, eu compreenderia. Mas isso é recorrente. Então se isso é recorrente, é porque a logística, é porque a dinâmica das filas não tem inteligência. Desculpem eu falar dessa forma. E, nos últimos dias, as pessoas têm pedido muito socorro, literalmente, com casos específicos do trato ginecológico das pacientes.

Então são muitos casos de mioma, mulheres que estão tendo sangramentos excessivos, sangramentos significativos, que precisam fazer uma cirurgia de retirada desses miomas.

Algumas precisam retirar o útero, até os ovários, dependendo da situação. E elas não conseguem fazer o procedimento. Nos últimos dias, eu venho recebendo pleitos dos mais diversos cantos do Estado. Então alguma coisa está acontecendo.

Alguma coisa está acontecendo. Eu li, em recente matéria, que a equipe de transição está fazendo esforços e estudos para, assim que o novo governador assuma, possa fazer uma aceleração na realização das cirurgias. Recebemos recentemente também o secretário atual, o secretário executivo atual, do governo atual. Dizendo que foram adquiridas, do sistema privado, várias cirurgias, para poder fazer andar essa fila de cirurgias eletivas.

As pessoas entendem mal esse termo “eletivo”. Acham que é algo, vamos dizer assim, de perfumaria, algo desnecessário. Mas não. Por exemplo, uma mulher que tem um mioma gigante: como ela vai agendar essa cirurgia, é uma cirurgia eletiva, sob o ponto de vista da linguagem técnica da Medicina.

Isso não significa que seja um luxo, que seja algo desnecessário. Então, tudo isso para dizer o quê? É óbvio que nós queremos que o governador eleito, ao assumir, agilize isso. Mas não dá para esperar, gente! Não dá para esperar.

Eu tenho recebido relatos de pessoas que estavam com a sua cirurgia agendada para outubro. Quando a pessoa chegou para fazer a cirurgia, em outubro, avisaram que era dezembro.

Às vésperas da pessoa se internar, alguém entrou em contato na casa da pessoa, e deixou recado que já não é mais dezembro, é fevereiro. E a cada nova remarcação, os exames precisam ser refeitos.

É dinheiro público sendo jogado no lixo, fora a saúde física dessa paciente... Dessas, porque são várias. A saúde emocional e mental. A programação profissional, porque geralmente a pessoa trabalha, então se organiza no trabalho, já alerta o colega que vai substituir. Tudo isso cai por terra.

Mas eu fico pensando: quem é que ganha com esses exames sendo refeitos sempre? Porque quando algo acontece sem inteligência, sem lógica, acreditem em mim, alguma lógica tem que ter.

Porque eu não posso acreditar, presidente, que eu veja algo que quem está ali no centro do poder não veja, no Estado mais rico da federação. Então, se não tem inteligência, alguma inteligência tem. Porque quando os exames são jogados no lixo e precisam ser refeitos, alguém ganha para refazer esses exames.

Então, eu estou aqui pedindo um olhar atencioso às nossas mulheres que estão literalmente sangrando, aguardando cirurgias relativamente simples, presidente. Porque eu não estou falando de mulheres que estão, por exemplo, com tumores graves, que precisam fazer quimio, radio, e que merecem nossa atenção também. São mulheres que têm miomas, que estão sendo levadas a repetir exames indefinidamente. Alguma coisa está acontecendo, porque são várias reclamando.

Então, eu peço encarecidamente um olhar carinhoso para com as nossas mulheres. Não dá para esperar o próximo governador assumir. Não dá para esperar passar natal, passar ano novo, passar a Copa.

É isso, Sr. Presidente.

Não sei se o colega Frederico vai fazer uso da palavra. Não?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Então, Excelência, havendo acordo de lideranças e não havendo mais colegas para usarem a tribuna, eu solicito a V. Exa. o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 42 minutos.

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