1 DE DEZEMBRO DE 2022

143ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

4 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Solidariza-se com vítimas de deslizamentos de terra, no Paraná. Convoca os Srs. Deputados para a próxima sessão ordinária, de acordo com o Requerimento 2035/22. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a todos.

Presente número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente. Imediatamente dou por aberto o Pequeno Expediente, iniciando a leitura dos oradores inscritos chamando à tribuna o nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)

Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)

Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia; venho mais uma vez à tribuna da Assembleia Legislativa aqui exigir que a Secretaria da Educação tome providências imediatas e altere os critérios do processo de atribuição de aulas, que já está em andamento na Rede Estadual de Ensino.

Já venho falando sobre esse tema e cobrando a Secretaria há muito tempo, mas a situação está insuportável. É inaceitável o que a Secretaria está fazendo com os nossos professores e com as nossas professoras. Os critérios estabelecidos pela Resolução nº 85, que versa sobre esse tema.

São critérios cruéis, injustos e que estão criando um verdadeiro colapso na rede estadual, não só no campo do Magistério, mas esse colapso vai, com certeza, se alastrar também para os alunos da rede estadual.

Por exemplo, esse critério de que os professores não terão mais o respeito à sua pontuação. Então um professor, por exemplo, está há 20 anos na rede estadual, que tem uma pontuação, que tem experiência, que tem titulação, isso nada mais serve no processo de atribuição.

O que vale agora é a jornada do professor. Quanto maior a jornada, ou seja, se ele tem uma jornada de 40 horas, ele tem preferência no processo de escolha. É um critério injusto porque ele não leva em conta, primeiro, o que eu disse, o tempo de serviço desse professor na rede estadual, não leva em conta a titulação, a experiência, o vínculo que esse professor tem com a escola, com a comunidade escolar e com o projeto pedagógico da escola.

Dessa forma, mantido esse critério, esse professor será afastado dessa escola, ele não vai ter condições de escolher a aula. E normalmente um professor que tem uma carga reduzida em um cargo é porque ele acumula com outro cargo, ou ele dá aula na prefeitura, no estado, ele tem acúmulo lícito, garantido pela Constituição Federal, ou ele tem dois cargos na rede estadual.

Então esse professor está sendo prejudicado no processo de atribuição de aulas. Esse critério tem que ser alterado imediatamente. Os professores da categoria “O” dos contratos de 2018, 2019 estão tendo a pontuação zerada. Olhe o absurdo. Sem contar que estão, ainda, reféns da não prorrogação dos contratos.

Essa prorrogação não foi feita ainda, o governo praticamente lavou as mãos em relação à prorrogação, segundo o presidente da Assembleia Legislativa, dizendo que o governo não vai apresentar mais.

O governo, que se comprometeu a apresentar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa prorrogar os contratos, lavou as mãos, disse que não vai mais apresentar porque a PGE não autoriza. Olhe só o absurdo, jogou a responsabilidade para a Assembleia Legislativa aprovar um projeto prorrogando os contratos.

Isso será feito, logicamente, pela Assembleia Legislativa. Agora, o governador, será que ele vai sancionar um projeto que ele mesmo está dizendo que não vai encaminhar? É muito estranho tudo isso.

O fato é que há uma crise geral hoje no Magistério e ela vai atingir os alunos, vai atingir o processo ensino-aprendizagem, sobretudo a oferta da qualidade de ensino da rede estadual, porque esse ataque aos professores é mais um ataque da Secretaria da Educação, mais um ataque do PSDB, desse governo que vive o seu ocaso, os seus últimos dias, os seus últimos momentos. Mesmo assim ele continua prejudicando o Magistério e a Educação do estado de São Paulo.

Então nós exigimos mudança nesse critério. Ainda há tempo para que a secretaria reverta essa injustiça e esses cruéis critérios estabelecidos, prejudicando professores.

Eu vi o calendário, eu fiquei chocado porque esse governo é tão cruel, tão sádico que ele vai obrigar os professores, no calendário de escolha de aulas, no processo de atribuição, os professores vão escolher do dia 26 ao dia primeiro. Gente, o professor não vai poder nem curtir o seu Natal, o seu Ano Novo, porque no dia 26, no dia seguinte, ele estará já no processo de atribuição de aulas.

Olhe a crueldade desse governo, o sadismo desse governo do PSDB, que, ainda bem, está indo embora. Mas mesmo vivendo seus últimos momentos ele ataca, com crueldade, os nossos professores, tanto os efetivos, concursados, como também os professores da categoria “O”.

Então, nesse sentido, é fundamental que a Seduc tome providências. Eu já estou acionando o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas, porque, repito, ao atacar o Magistério dessa maneira, ao prejudicar milhares e milhares de professores em todo o estado de São Paulo muitos deles perderão suas aulas, muitos deles perderão o vínculo com as suas comunidades escolares, com as suas escolas, onde eles têm lotação.

Eles já escolheram as aulas há muito tempo, porque tem professor desenvolvendo trabalho no projeto pedagógico da escola.

Tudo isso será quebrado, eliminado, por conta dessa decisão da Secretaria da Educação, que não leva em conta a realidade e as necessidades dos professores, do Magistério e também dos próprios alunos.

Quero ainda, no tema da Educação, mais uma vez, cobrar providências da Secretaria da Educação em relação à Escola que fica na Barra Funda, que eu já citei aqui, a Escola Estadual Alarico Silveira. Repito: essa escola, só agora começou a ter uma reforma, da FDE. A escola estava com o piso cedendo.

Na verdade, a escola estava afundando. Eu visitei essa escola no auge da pandemia, em 2020. Eu fui até lá, fiz uma diligência, conversei com a comunidade escolar. Acionei a Secretaria da Educação pedindo uma reforma urgente, até aproveitando que era a pandemia.

E tinha que reformar, aproveitando aquele momento em que a escola estava fechada. Mas nada disso foi feito. Só agora que começou a reforma da escola, e vai durar, aproximadamente, segundo informações, um ano, a reforma.

Mas então, a escola está sendo reformada. Só que não consegue ter aulas. Os alunos entraram agora, no mês de outubro, em aula online, pelo Centro de Mídias. Só que, para o ano que vem, a escola, a comunidade já foi comunicada, pela Secretaria da Educação, que os alunos serão transferidos para a Escola Estadual Benedito Tolosa, uma escola que fica longe, fica na Casa Verde, que é uma escola PEI. Essa, que eu falei também, a Escola Alarico Silveira, é uma escola PEI, do Programa de Ensino Integral.

Então eles vão juntar duas escolas num único prédio. Vai ser um caos. Vai ser a destruição das duas escolas, do projeto pedagógico das duas escolas. Porque é impossível você ter duas escolas no mesmo prédio. Isso não existe.

Nós temos várias experiências horríveis, aqui no estado de São Paulo, de duas escolas num único prédio. Principalmente na região de Parelheiros, que eu já denunciei, inclusive, aqui na tribuna da Assembleia Legislativa. O fato é que a comunidade quer que as crianças sejam acomodadas na própria região, enquanto a obra tem o seu prosseguimento.

Existem outras alternativas, que a Secretaria da Educação tem que conversar com a comunidade. Por exemplo, existe uma escola fechada, uma escola particular, que pode ser alugada; um prédio, se não me engano, da Escola Oswaldo Cruz, que fica na avenida Angélica.

Esse prédio está desativado. O Estado pode alugar, por um ano, esse prédio, e acomodar a escola nesse prédio, de tal forma que os alunos possam ir até a pé. Porque essa escola, esse prédio fechado, ele é próximo ao prédio da Escola Alarico Silveira.

Então existem várias alternativas. Mas a secretaria escolheu a pior alternativa, sem consultar as duas escolas, que não foram consultadas. Então nós estamos fazendo também essa exigência.

Que a Secretaria da Educação, através da Diretoria Centro, que ela tome essas providências, dialogue com a comunidade, chame os pais de alunos, os alunos, chame o Conselho de Escola, a Direção da Escola, para buscar a melhor saída. Mas eles não fizeram isso, não respeitaram a gestão democrática da escola pública, que é um princípio constitucional.

E já tomaram a decisão de transferir, para uma região distante, todos os alunos dessa escola, da Escola Estadual Alarico Silveira. Eles serão matriculados e terão que frequentar a Escola Benedito Tolosa, na Casa Verde, que é muito distante, tem mais de cinco quilômetros de distância.

Então fica aqui o nosso pedido e a nossa exigência. Que a Seduc tome as providências necessárias para acomodar os alunos durante esse período de reforma da Escola Alarico, na própria região. Tem prédios ociosos na região, que a secretaria pode alugar. É muito simples. Havendo interesse, a secretaria resolve essa situação.

Quero ainda, para concluir a minha intervenção no dia de hoje, dizer que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está fazendo diligências nas creches de alguns municípios. Tenho um material que chama Fiscalização Ordenada de 2022 nas Creches.

Essa fiscalização foi feita em 190 municípios, em 223 creches, que são os Centros de Educação Infantil dos municípios, que é uma área estratégica e fundamental na área da Educação básica; inclusive, é a primeira etapa da Educação básica. A Educação infantil é dividida em creche e pré-escola.

E o Tribunal de Contas realizou agora, recentemente, uma fiscalização e diligências em 223 Centros de Educação Infantil, o que equivaleria a 190 municípios. Eu quero destacar que é muito importante que isso ocorra. Eu tive uma reunião recente com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o conselheiro Dimas Ramalho, que nos recebeu muito bem.

Nós levamos a ele essa demanda da Educação infantil do estado de São Paulo, dizendo-lhe que havia um sucateamento, uma degradação, uma falta de investimento na Educação infantil das creches de várias cidades. E nós fomos a ele através do...

Nós criamos aqui um observatório, no nosso mandato, que se chama Observatório de Acompanhamento da Educação Infantil do Estado de São Paulo. E nós estamos acompanhando e recebendo muitas denúncias de professoras da área da Educação infantil de vários municípios.

E ao mesmo tempo nós temos um outro movimento importante, que é o Somos Todas Professoras, que luta pelo enquadramento das professoras dessas creches exatamente na carreira do Magistério.

Nós levamos essa demanda para o Tribunal de Contas, juntamente com a coordenadora do observatório, que é a professora Luciene Cavalcante, supervisora de ensino. Fomos recebidos e levamos a demanda.

Essa fiscalização atende a uma parte das nossas reivindicações, da conversa que nós tivemos com o Tribunal de Contas. Quero parabenizar aqui o Tribunal de Contas pela fiscalização.

E é importante que os prefeitos tomem providências. Por exemplo, no município do Guarujá, tem creches com 40 bebês numa única sala. Existe uma precarização do atendimento nas creches do município do Guarujá.

Eu fui lá, fiz uma visita a uma das creches, conversei com as educadoras de Educação infantil; inclusive, elas participam desse movimento também. Eu fiquei chocado, porque, como diretor de escola, conheço bastante a Educação infantil de vários municípios, de São Paulo, mas nunca entrei numa sala, numa creche com 50 crianças numa única turma. Isso, eu nunca vi; e lá existe essa situação. O Tribunal de Contas foi até lá. Nós levamos uma relação para o Tribunal de Contas.

Enfim, é uma boa notícia essa. Nós vamos continuar pedindo que haja fiscalização, que o Tribunal de Contas amplie mais ainda essa fiscalização. Ele fiscalizou 190 municípios; tem que fiscalizar os 644 municípios. Só de São Paulo que não, pois tem um Tribunal de Contas próprio aqui na cidade de São Paulo. Mas os outros devem, sim, ser fiscalizados.

E o Tribunal de Contas tem que exigir condições adequadas de funcionamento dessas creches e respeito às educadoras de Educação infantil. E que o Tribunal exija também que elas sejam todas enquadradas na carreira do Magistério, porque elas exercem a carreira docente; elas foram aprovadas em concurso público e têm formação. Então, é importante que o Tribunal de Contas faça essa cobrança para todos os municípios do estado de São Paulo. Era isso.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não havendo mais nenhum orador para fazer o uso da tribuna, e havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental. Eu queria, antes, externar aqui a solidariedade e sentimento, de minha parte e da parte dos demais membros da Casa, relativamente às perdas ocorridas nos desmoronamentos no estado do Paraná. Santa Catarina também está enfrentando uma situação difícil. Vi que Sergipe também está.

Mas, salvo algum equívoco de minha parte, as perdas humanas ocorreram no Paraná. Há muitas pessoas soterradas, ainda sendo buscadas. Pedimos a Deus que sejam encontradas com vida. Então, fica aqui expressa a solidariedade da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para com os outros estados que estão enfrentando essa difícil situação.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à ordem regimental, sem Ordem do Dia, ou, na hipótese prevista no Requerimento aprovado de nº 2.035, de 2022, para a sessão ordinária de terça-feira, à ordem regimental, com a mesma Ordem do Dia de 30 de novembro último.

Eu gostaria de explicar que houve uma votação aqui no plenário para que nós não tivéssemos plenário funcionando nos dias de jogos do Brasil. Então, como amanhã tem o jogo do Brasil, não teremos o plenário. A Casa funciona até as 13 horas e trinta minutos. A depender da escala, pode ser que tenhamos jogo também na segunda-feira, por isso esta mensagem.

Se não tivermos jogo do Brasil na segunda, o plenário funcionará normalmente na tarde de segunda-feira. Se tivermos, o plenário retorna na terça-feira. Entretanto, mesmo nos dias de jogos, a Casa abre na parte da manhã normalmente.

Feita a explicação, agradeço a todos e desejo uma excelente tarde e um excelente jogo para o Brasil amanhã.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 21 minutos.

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